TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2274

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Quinta-feira 350 190

22 DE NOVEMBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2274 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PECUÁRIA

Vacinação contra aftosa está lenta na região

PRECARIEDADE

Cmeis funcionam na base do improviso Antônio de Picolli

Cmei do Aparecidinho 2 é uma das mais precárias; pais estão tirando os filhos da escola

A multa para quem deixar de vacinar é de R$ 101,84% por cabeça

Apenas 45% dos bovinos e bubalinos da região foram imunizados, até o momento, contra a febre aftosa, e a campanha de vacinação se encerra no dia 30. Segundo estimativa da Defesa Sanitária Animal, a região conta com um rebanho de cerca de 87 mil cabeças. A baixa adesão não assusta o veterinário da ULSA Paulo César Guidi. Segundo ele, é comum os produtores deixarem a imunização para última hora. 

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As chuvas fortes que castigaram Santo Antônio da Platina em junho deste ano, causaram danos estruturais em vários imóveis da cidade, inclusive onde funcionavam Centros Municipais de Educação Infantil. Na manhã de ontem, a diretora do CMEI Ermínia Patrial, Vanessa Aparecida Matavello revelou que desde aquela época, a escola está atendendo em uma igreja Batista, no bairro do Aparecidinho 2, de forma improvisada oferecendo perigo às crianças, além

ECONOMIA

Preço da gasolina é mais alto nas estradas 

do espaço ser pequeno. A diretora conta que na cozinha não tem sequer uma pia – pratos, panelas e talheres são lavados numa torneira de um tanque para lavar roupas. O refeitório fica do lado de fora, onde há uma cobertura e uma lona utilizada como parede. “Em dias chuvosos as crianças precisam comer dentro do salão porque não há condições de ficar lá fora”, diz a diretora. AS CMEIs Avenida e Vitória Régia passam por problemas semelhantes.  PÁG. A5

S.A.PLATINA

Início das obras do PAC 2 está atrasado

PÁG. A4

ATROPELAMENTO

Tamanduá Mirim é encontrado morto em rodovia Jivago França

A morte do tamanduá reacende a discussão sobre a falta de alimentação em seu habitat

A verba será aplicada na infraestrutura e pavimentação de ruas dos bairros mais precários da cidade

Apesar das expectativas, as obras de infraestrutura nos bairros Jardim Bela Manhã, Vila Ribeiro e Conjunto Residencial Álvaro de Abreu, em Santo Antônio da Platina, previstas para iniciar em outubro, sequer começaram. O chefe de gabinete da prefeitura, Joel Rauber, atribuiu a demora ao processo de licitação que

Um tamanduá mirim foi encontrado morto na manhã de ontem na BR153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. A Polícia Ambiental acredita que ele foi vítima de um atropelamento e lembra que recentemente, tem aparecido diversos animais silvestres em áreas urbanas. Tudo indica que eles estão à procura de comida.  PÁG. A6

está sendo examinado pela Caixa Econômica Federal de Londrina. A verba, no valor aproximado de R$ 6 milhões, vem do Programa Pró Transporte do Ministério das Cidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, e a contrapartida da prefeitura é de R$ 294 mil.  PÁG. A3

SALÁRIOS

JOIAS ROUBADAS

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Caps atende somente casos de emergência PÁG. A5

Suspeito de participação em assalto presta depoimento PÁG. A6

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Com intuito de se evitar a falência do sistema de saúde suplementar, os médicos vão adotar a greve como forma de pressionar não só as operadoras para o atendimento das reivindicações, mas especialmente o poder público.” Sandra Franco e Nina Neubarth

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Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Desde que surgiram, os celulares tornaram-se um problema ao sistema prisional. Embora proibidos, os aparelhos nunca deixaram de entrar nas cadeias e penitenciárias, onde são usados para a aplicação de golpes e até a emissão de ordens para o assassinato daqueles que representam algum empecilho aos negócios criminosos.”

A RTIGO

E DITORIAL

Neno Bartholomei*

Investimentos ferroviários

Ferrovias são artérias econômicas de qualquer país de dimensões continentais. Em distâncias de transporte de carga superiores a 100 km, preferíveis. Superiores a 500 km, imbatíveis. Trem não é contraponto a caminhão. Complementam-se. Caminhões concentram carga, composições ferroviárias as carreiam. A intermodalidade gera custo de transbordo que desaparece na economia de escala, sob os baixos custos operacionais ferroviários. Transporta-se uma tonelada por ferrovia por um quarto da energia necessária na rodovia. Reduz frete, ampliam-se fronteiras comerciais. No Brasil da Copa, o frete tem valor semelhante tanto sobre asfalto ou trilhos, em função dos riscos econômicos das empresas ferroviárias e do reduzido investimento público em ferrovias convencionais. A deterioração ferroviária, em função do tráfego acumulado por décadas e reduzida manutenção, inviabiliza composições de passageiros. Trilhos desgastados no boleto, nome técnico do topo do trilho, reduzem sua resistência. À medida que o trem se desloca mais rápido, martela mais a linha e aumentam-se esforços. Para fechar perigosa equação, reduz-se a velocidade, suprimem-se trens de passageiros. Há trecho ferroviário paulista que opera a 5 km/h, onde outrora reluzentes trens da Companhia Paulista imprimiam velocidade suficiente para atrair passageiros e servir de referência para acertar relógios. A viabilidade para trens de carga se mantém, afinal, basta aumentar o número de vagões para compensar a baixa velocidade. Lenta composição de carga em longos percursos, atrasos consideráveis, sem ar condicionado e vagões escuros. Mesmo assim, seus ocupantes não reclamam. Geram lucro. Empresas ferroviárias tendem ao prejuízo caso a via atenda HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

exclusivamente passageiros. A rentabilidade dos trens de passageiros é menor do que para carga, em função da obrigação de cumprimento de horário, staff de bordo, segurança maior e menor receita por massa transportada. Troquem-se trilhos e dormentes. Renivele-se o lastro. Renasce o trem interurbano. Confiável, velocidade média superior à da rodovia, horários precisos. Seguro, raríssimos acidentes em sistemas bem mantidos e adequadamente operados. Confortável, espaço para caminhar. Agradável, apenas a virada na folha de jornal derruba a taça ao lado, em mesinhas cujo diminutivo é injusto, ao se lembrar daquelas dos aviões cujo projeto prioriza encostar pessoas para reduzir tarifas. Imagine-se a viagem entre capitais. Densidade de passageiros a viabilizar densa grade de horários, composições de carga nos intervalos. Carro restaurante. Cansativo dia de trabalho amenizado, sem congestionamento aeroportuário ou o estresse típico da decolagem. E não se trata de trem bala. A construção de linha de trem-bala custa mais de 25 vezes a de velocidade normal. O custo operacional proporcional à energia consumida, onde, a cada aumento de velocidade, aumenta-se a energia consumida de forma cúbica. Chegou, inclusive, a gerar estudos de encerramento do serviço em sistema asiático, porque sua tarifa não conseguia fazer frente aos ônibus ou aviões. Exige injusto subsídio. Não há necessidade de trem tão rápido, enquanto as imensas prioridades de transporte nacional não forem solucionadas. E basta trem convencional. Afinal, a velocidade máxima operacional em linhas comuns é muito maior do que em qualquer rodovia nacional. Aos menos crédulos, a memória do recorde de velocidade em antiga linha ferroviária brasileira, 164 km/h.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Para os que ainda não entenderam ou estão inconformados com as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex- ministro da Casa Civil José Dirceu - 10 anos e 11 meses, ao ex- presidente do PT José Genoino - 6 anos e 11 meses e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares- 8 anos e 11meses, vai aqui uma lembrança. Eles foram condenados por formação de quadrilha e corrupção ativa. Quadrilha de acordo com o dicionário Aurélio significa: “grupo de ladrões, assaltantes e malfeitores” e tem como sinônimo :” Bando, Corja e Súcia”. De acordo com a Wikipédia,corrupção significa: “Manifestar-se por meio de suborno, intimidação, extorsão ou abuso de poder”. Vale ressaltar também que foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma sentença histórica que muda radicalmente os rumos da impunidade no Brasil. Outros pilantras, talvez da mesma corja, pensarão duas ou mais vezes antes de irem para os seus cotidianos. É importante lembrar que as penas aplicadas se referem à compra de votos de parlamentares com recursos desviados do patrimônio público e orquestrada pelo auxiliar do então Presidente Lula, o Sr. José Dirceu .Este senhor classificou a punição recebida de “ignomínia” que significa: “afronta que deslustra o bom nome”. Diante desse imbróglio todo, deduzimos que o subalterno foi condenado, mas, e o patrão? O que mais chama atenção neste episódio inédito para a justiça brasileira, é ver os réus cumprirem pena em regime fechado, ou seja, atrás das grades. É notório a satisfação das pessoas de bem com o resultado do julgamento. Não pelo espírito vingativo da questão , mas pela esperança que daqui em diante a justiça realmente seja cega e faça cumprir a Constituição Brasileira. Uma avanço significativo para o judiciário. Parabéns. Tenham todos um bom final de semana sob a proteção do G:.A:.D:.U:. - Neno Bartholomei - M:.I:. - Homem Livre - bartholomei@hotmail.com

Dirceu Cardoso Gonçalves *

Ataques, vigilância e democracia

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Sandra Franco e Nina Neubarth *

Médicos e Planos de Saúde: uma delicada relação nalmente: Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos. A greve ocorrerá todo o País. Nos Estados do, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia a paralisação ocorre em todos os convênios. Em outros oito Estados São Paulo, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a greve será parcial, atingindo operadoras que não fecharam acordo. Já em sete outros Estados, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins a categoria ainda irá decidir a forma da paralisação se total ou parcial. Somente nos Estados do Amapá, Ceará, Distrito federal, Pará e Roraima, não haverá greve face ao acordo firmado com as operadoras. A preocupação dos médicos, no entanto, não se limita aos valores defasados pagos pelas operadoras, mas em especial pelas chamadas intervenções antiéticas exercidas pelas operadoras. Segundo a categoria, os planos de saúde impedem a realização de tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotarem medidas de contenção que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Justiça

A RTIGO

PREVISÃO PARA HOJE

Em tempos de greve dos Correios, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e outras categorias do funcionalismo público, os médicos de planos de saúde de todo o País iniciam uma greve, de pelo menos quinze dias, em defesa de reajuste médio de 50% na tabela de serviços e o fim das intervenções que consideram antiéticas, que as operadoras estariam exercendo para baixar os custos dos tratamentos prejudicando os pacientes. A medida vem sendo anunciada desde o último mês de agosto, quando os médicos iniciaram negociações com as operadoras de planos de saúde a fim de alcançarem a melhoria nos valores pagos aos profissionais da saúde, em média de R$ 45,00 por consulta. Os médicos pretendem a criação de um indexador que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento das mensalidades dos usuários. Apesar das inúmeras tentativas de se chegar a um acordo com as operadoras, muitos casos foram infrutíferos, mobilizando a categoria a radicalizar com a greve suspendendo os atendimentos eletivos. O protesto foi articulado por três entidades que representam a classe médica nacio-

Dirceu Cardoso Gonçalves

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Para o Conselho Federal de Medicina a saúde suplementar passa por grave crise de credibilidade, levando os pacientes beneficiários dos planos de saúde a se socorrerem do Sistema único de Saúde (SUS), onde as filas estão cada dia maiores. Com intuito de se evitar a falência do sistema de saúde suplementar, os médicos vão adotar a greve como forma de pressionar não só as operadoras para o atendimento das reivindicações, mas especialmente o poder público. O objetivo e que o poder público faça uma intervenção direta através de normativas que garantam a autonomia da relação médico-paciente, além do estabelecimento de um sistema de contrato com mínimo de garantias profissionais, e ainda o reajuste periódico na forma como são realizados os reajustes da mensalidade. O Senado Federal já possui propostas de leis que regulamentarão as relações entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Encontra-se tramitando a PLS 165/2001, que propõe entre outras medidas a redução das possibilidades de descredenciamento de médicos e instituições hospitalares, hoje realizados quase sempre sem qualquer aviso. A PLS 380/2011 apresenta a questão do reajuste

que ora é reivindicado pelos médicos. Segundo o texto da norma, as mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos os profissionais de saúde credenciados. Este projeto estabelece ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. Talvez o projeto de lei mais importante a ser apreciado pelo Senado seja sem dúvida o PLS 475/2011, de suma importância aos pacientes e médicos, pois aborda a necessidade de ser estabelecer os princípios éticos no atendimento aos usuários, de forma a determinar que as operadoras devam respeitar a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada; a atenção multiprofissional e a autonomia e integridade física e moral das pessoas assistidas. Mais uma vez as operadoras de planos de saúde, por seus abusos e intransigência nas negociações com os prestadores de serviços, penalizam os beneficiários, daí a necessidade de intervenção imediata do poder público para frear essas empresas que visam apenas os lucros e não a prestação da saúde suplementar de forma eficiente.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As forças estaduais e federais, agora unidas, começam a fiscalizar mais rigorosamente 14 pontos fronteiriços de São Paulo, para conter a entrada de armas e drogas. Também utilizarão o superbloqueador GI-2 para silenciar os celulares entrados nas prisões, hoje utilizados para cometer delitos e transmitir ordens aos escravos do crime organizado que atuam no lado de fora das grades. Essas medidas podem contribuir para a redução da violência mas, estranhamente, só agora são adotadas. Precisou começar uma matança generalizada – mais de 300 foram assassinados na grande São Paulo durante os últimos dois meses – para as autoridades se unirem com vistas à retomada do controle das prisões e a cessação dos seus crimes contra a sociedade. Desde que surgiram, os celulares tornaram-se um problema ao sistema prisional. Embora proibidos, os aparelhos nunca deixaram de entrar nas cadeias e penitenciárias, onde são usados para a aplicação de golpes e até a emissão de ordens para o assassinato daqueles que representam algum empecilho aos negócios criminosos. Muito se falou sobre bloqueadores, tecnologia, vigilância, mas nunca se conseguiu o controle. Não podendo impedir, autoridades passaram à cômoda ação de monitorar os presos através de suas conversas telefônicas. A partir daí, nem tiveram grande interesse em retirar o telefone das celas. As operações de vigilância rigorosa às fronteiras e rotas de tráfico e o superbloqueio ao celular nas prisões começam em São Paulo, grande foco de contestação do crime organizado contra o poder constituído. Também deverão se estender a Santa Catarina, que enfrenta problema semelhante. Mas não podem ficar restritas a essas duas unidades da federação pois, com denominações e formas diferentes de operação, o crime organizado espalha-se por todo o país e, além disso, facções operantes num estado têm comunicação com as congêneres de outros pontos do país. Nada impede os criminosos de, no momento em que a situação estiver controlada em São Paulo e Santa Catarina, começarem os distúrbios em outros Estados. As autoridades não podem se esquecer de que toda a legislação penal brasileira é federal e sua execução é responsabilidade da União e dos Estados, como delegados. Durante as últimas décadas, os governos – tanto o federal quanto os estaduais – foram negligentes e empurraram com a barriga a questão da segurança pública e do sistema carcerário. Chegou-se ao absurdo de impedir que a polícia subisse o morro e de ignorar o surgimento das associações criminosas que, mesmo com os chefões presos, passaram a dominar vastas áreas periféricas e até setores de atividade. Confundiu-se democracia com autoritarismo e deixou-se de cumprir as tarefas básicas de segurança inerentes ao Estado. Hoje, em nome da própria democracia e da sua manutenção, a União e os Estados têm de reassumir as rédeas do sistema pois, só assim, serão capazes de garantir ao povo o fundamental direito de ir e vir. Importante: o trabalho não pode ficar restrito a São Paulo e Santa Catarina, pois o problema é nacional... Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

É justa a homenagem desta Casa de Leis à estas entidades que desenvolvem seus trabalhos prezando sempre pela valorização do ser humano” Silvio Lara

P anorama Regional B. Francisquini

Ano feliz para Pedro Claro O vereador eleito José Paula da Silva, o popular Mineiro, disse ontem à coluna que o prefeito eleito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto, estaria articulando com a atual câmara de vereadores a introdução de uma emenda ao orçamento geral do município para 2013,

que possibilitará ao Executivo ampliar de 5% para 10% a margem de manobra de manipulação de verbas sem ter que pedir licença ao Legislativo. Se vingar a proposta, isso representaria a disponibilidade de R$ 6 milhões que Pedro Claro poderia utilizar conforme sua conveniência.

Absurdo Mineiro disse que foi informado que o vereador Bianchi, que não concorreu nas eleições deste ano, seria o porta-voz da proposta. Ele, no entanto, não acredita nesta hipótese, principalmente porque Bianchi foi um dos responsáveis pela redução para 5% do teto que verbas que podem ser manejadas pelo Executivo sem autorização legislativa. Manobra Ontem uma fonte disse que ganha força na equipe de Pedro Claro uma proposta de nomeação do vereador Cassão para ocupar a chefia do barracão e, em contrapartida, seria aberta uma vaga para o primeiro suplemento, Vandinho, que passaria a integrar a bancada da situação a partir de primeiro de janeiro. Disputa Três nomes aparecem como postulantes à presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina. José Jaime Paula da Silva, o Mineiro, Santinho Furtado e Francisco Proença, o Chiquinho da Net. Desses, o menos provável é Chiquinho, que dispõe de pouco espaço. Mineiro e santinho pode ir pro bate-chapa, o primeiro, com as benção do grupo liderado por Chico da Princesa, teoricamente em maioria, e, o veterano ex-deputado, que faz parte da base do prefeito Pedro Claro.

Início das obras do PAC 2 está atrasado

OBRASDocumentos ainda estão sendo analisados pela CEF de Londrina e não foi definido prazo para início das construções

Antônio de Picolli

Maurício Reale

As obras de infraestrutura nos bairros Jardim Bela Manhã, Vila Ribeiro e Conjunto Residencial Álvaro de Abreu, em Santo Antônio da Platina, previstas para serem iniciadas em outubro, ainda não saíram do papel. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Joel Rauber, as obras ainda não começaram porque a Caixa Econômica Federal (CEF) de Londrina está examinando a documentação sobre a licitação, que foi realizada em meados de setembro e o grupo Gabriel & Filhos, de Londrina ofereceu o menor valor - R$ 5,7 milhões – para realizar o serviço no prazo de um ano. O valor máximo estipulado pela prefeitura era de R$ 5, 88 milhões. A verba vem do Programa Pró Transporte do Ministério das Cidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e a contrapartida da prefeitura é de R$ 294 mil. Na ocasião, Rauber afir-

PAC 2 prevê asfaltamento da rua Álvaro de Abreu

mou que as obras seriam iniciadas em aproximadamente 15 dias, depois das eleições, prazo suficiente para que a documentação inerente à licitação fosse regularizada. As obras preveem a pa-

vimentação asfáltica de 74,5 mil metros quadrados, construções de 7,3 mil metros de galerias, 32,9 mil metros de quadrados de calçadas, 14, 6 mil metros de meio fio e 362 rampas de acesso para

portadores de necessidades especiais. A empresa também colocará placas de identificação de ruas e providenciará pinturas de faixas e sinalizações verticais.

HOMENAGEM

Câmara concede moção de aplauso após busca de aluno desaparecido

Natal Feliz A Câmara Municipal de Jacarezinho gastou R$ 26.220,00 para proporcionar aos seus vereadores e funcionários uma viagem a Foz do Iguaçu. Oficialmente eles estão na tríplice fronteira participando de um curso, mas corto minha língua fora se não voltarem com as malas carregadas de bugigangas adquiridas no Paraguai. Com diárias estão sendo torrados R$ 19,8 mil; o curso custa a bagatela de R$ 4,62 mil. O aluguel de uma perua van custou os R$ 1,8 mil restantes. Isso tudo faltando menos de 40 dias para o fim da legislatura e no momento em que funcionários terceirizados da Prefeitura fazem manifestação porque não receberam os salários de outubro. Fica difícil defender os políticos quando justamente eles, os vereadores, que são eleitos para fiscalizar o uso do dinheiro público, tomam atitudes desse tipo. O médico Nilton José de Souza (Dr. Nilton, Democratas) teria sido o único a não viajar por conta da “viúva”. Vandalismo O “Centro da Juventude” do bairro Aeroporto, em Jacarezinho, uma das maiores obras da gestão da prefeita Tina Toneti (PT), está sendo depredado antes mesmo de sua inauguração. Havia um vigia terceirizado no local mas ele foi dispensado do serviço, e o prédio ficou sem segurança. Se não for tomada alguma providência urgente antes da posse do prefeito eleito, Dr. Sérgio Faria, corre-se o risco de não haver mais o que inaugurar. Em tempo: a obra custou R$ 2,5 milhões ao Governo do Paraná. Revigorado O programa Fábrica do Agricultor – Agroindústria Familiar será reformulado e ampliado, visando fortalecer a presença dos pequenos empreendedores no mercado e impulsionar o agronegócio. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, a meta é dobrar o número de pequenas agroindústrias atendidas, que atualmente é de 1.300. Lançado em 1999, o programa é o mais antigo em execução pela Secretaria da Agricultura e Instituto Emater. Domésticas Por 359 votos a 2, a Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, e primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que estende aos empregados domésticos 16 direitos já assegurados aos outros trabalhadores –entre eles FGTS, multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, horas extras, adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho. Como se trata de uma proposta que altera o texto da Constituição, terá de ser votada novamente, em segundo turno. Depois, seguirá para o Senado. Ali também terá de ser votada em dois turnos. Desilusão A libertação do bicheiro Carlinhos Cachoeira deve ter frustrado muita gente que acreditava ser, o julgamento do mensalão (AP 470), um divisor de águas na forma de agir da Justiça brasileira. Esperava-se mais rigor dos magistrados depois que figurões do Partido dos Trabalhadores foram condenados à prisão - casos de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Pelo jeito, o mensalão só serviu para acrescentar um 'P' a mais à lista de presidiários no Brasil: pretos, prostitutas, pobres e, agora, petistas.

Vereadores homenagearam bombeiros e defesa civil que se emprenharam em localizar aluno desaparecido Da Assessoria

A Câmara de Arapoti concedeu na segunda-feira (19) Moção de Aplauso aos profissionais da Escola Rafael Ribeiro de Lara – APAE Arapoti, aos agentes do Corpo de Bombeiros Comunitário

e Defesa Civil e ao Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns. A proposição levou assinatura dos nove parlamentares. A homenagem é um reconhecimento aos esforços de todos na busca por Thiago Ferreira da Silva dos Santos, de 21

anos, aluno da Apae Arapoti. Thiago desapareceu no último dia 19 de outubro de sua casa no Distrito de Calógeras, onde mora com a família. Com a mobilização destas e outras entidades, o estudante foi encontrado no dia 23 de outubro, pelo Corpo de

Bombeiros, em Ponta Grossa. “É justa a homenagem desta Casa de Leis à estas entidades que desenvolvem seus trabalhos prezando sempre pela valorização do ser humano”, agradece o presidente da Casa, Silvio Lara, em nome dos demais vereadores.

ALEP

Deputados aprovam projeto para controle de animais no Paraná Redação Bonde com ALEP

O projeto de lei nº 873/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que trata do controle ético da população de cães e gatos, vedando o extermínio destes animais para fins de controle de população, foi aprovado em segundo turno na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20), quando provocou inten-

sos debates. A iniciativa prevê medidas para identificação e registro de cães e gatos; o desenvolvimento de programas de esterilização e adoção; o controle de criadouros e campanhas educativas para guarda responsável dos animais. O projeto havia recebido uma emenda substitutiva geral, de autoria do deputado Cesar Silvestri (PPS), que acabou sendo rejeitada com o apoio do

seu próprio autor. Isto porque ela provocava dúvidas entre as entidades que lutam pelos direitos dos animais. Alguns ativistas, que acompanhavam a votação, entendiam que a emenda autorizaria a eutanásia indiscriminada dos animais abandonados. Já o projeto original deixa claro que a eutanásia fica proibida, exceto se o animal estiver em estado terminal, como em

virtude de alguma doença. Segundo Cheida, o objetivo é estabelecer regras para uma esterilização responsável e ações preventivas contra o abandono dos animais. Conforme o projeto, deverá ser realizada a identificação e o registro dos proprietários de cachorros e gatos, e essas informações vão constar em um banco de dados do órgão municipal responsável pelo setor.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

21/11/12

CÂMBIO

21/11/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,37%

56.242 pontos

Volume negociado: R$ 7,11 bilhões 57.064 57.486 56.279 55.402 56.450 56.242

Alta: 0,67% Compra Venda

EURO

Var. novembro: +3,20% R$ 2,093 R$ 2,095

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,43% Compra Venda

12/11 13/11 14/11 16/11 19/11 21/11

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Eletrobrás PNB Trans Paulista PN LLX Logística ON Marfrig ON BMFBovespa ON

% -2,67 +1,06 +2,03 -20,08 -6,75 -5,63 +4,78 -2,26

R$ 18,62 35,44 34,18 7,84 29,70 2,01 12,05 12,54

12.836,89 5.752,03 7.184,71 9.222,52

0,38 0,07 0,16 0,87

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 21/11

var. dia

R$ 116,00 /grama

IR

0,00%

NOVEMBRO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A oitava parcela do IR 2012 vence

em 30/11, com incidência de juros Selic de 4,90%. MÊS TAXA SELIC Ago/12 0,69% Set/12 0,54%

MÊS TAXA SELIC Out/12 0,61% *Nov/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. novembro: +2,31% R$ 2,04 R$ 2,21

DÓLAR TURISMO Alta: 0,69% Compra Venda

Var. novembro: +1,86% R$ 2,6827 R$ 2,6837

EURO TURISMO

Var. novembro: +3,01% R$ 2,0918 R$ 2,0924

DÓLAR PARALELO Alta: 0,45% Compra Venda

Alta: 0,61% Compra Venda

Var. novembro: +2,34% R$ 2,035 R$ 2,185

Alta: 0,36% Compra Venda

Var. novembro: +1,45% R$ 2,56 R$ 2,80

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0254 R$ 3,33 R$ 0,44

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

82,41 0,6274 0,7797

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

out 1,0558 1,0528 1,0807 1,0817

nov 1,0599 1,0545 1,0752 1,0741

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

ano 4,85 4,38 4,49 3,59 4,50 7,12 7,12 8,15 4,58 6,59

12m 5,99 5,45 5,56 4,85 5,53 7,52 7,41 7,92 5,97 7,47

OUTROS INDICADORES set out nov BTN + TR 1,570040 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2589 0,2466 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

COMPETÊNCIA OUTUBRO

Vencimento: empresas 20/11 e pessoas físicas 16/11. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Outubro/12 Novembro/12

% 0,50 0,50

ano 5,42 5,95

12 m 6,64 6,58

NOVA POUP. ago Índice

set out nov 0,4675 0,4273 0,4273 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Outubro/12 Novembro/12 Período 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 1/12 1/11 a 1/12 2/11 a 2/12 3/11 a 3/12 4/11 a 4/12 5/11 a 5/12 6/11 a 6/12 7/11 a 7/12 8/11 a 8/12 9/11 a 9/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

12 m 0,45 0,38 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 SET OUT %m%ano %12m Paraná 1.069,75 1.071,50 0,16 7,63 8,19 Norte 1.023,54 1.024,46 0,07 5,42 5,96 Noroeste1.042,75 1.046,38 0,35 7,45 7,88 Oeste 1.061,73 1.063,17 0,14 6,58 6,85

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

21/11/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 70,00 74,50 73,00 74,00 74,50 74,00

SEM 0,0% 3,5% 2,8% 2,8% 3,5% 3,5%

30 d. -4,1% -2,0% -1,4% -2,6% -0,7% -1,3%

7,6% 1,6% 5,1% 1,6% 3,3% 3,3%

7,6% 8,6% 6,9% 10,3% 5,0% 3,3%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

35,50 31,50 31,00 32,00 31,50 31,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,50 39,00 39,00 38,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 1,3% 1,3% 1,3% 1,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 695,50 -1,77% -3,09% 97,27 -0,97% 0,06% 354,15 -0,13% -3,32% 154,93 0,03% -1,15%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

21/11/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 67,62 0,4% -0,2% -0,6% 66,50 MILHO saca 60 kg 26,86 0,4% 1,2% 7,6% 26,00 26,00 TRIGO saca 60 kg 33,88 -0,5% -0,5% 0,7% 33,00 33,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 133,43 -0,4% 0,8% 6,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,83 -0,2% -0,9% 1,3% 96,00 96,00 SUÍNO kg, vivo 2,94 0,7% 0,7% 4,3% 2,90 3,05 FRANGO kg, vivo 2,20 0,5% -2,2% 0,9% 2,60 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 321,56 -0,5% -0,9% -6,2% 315,00 320,00 CAFÉ kg, em coco 5,11 -1,2% -1,5% -7,8% 5,20 5,00 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. jan/13 1.408,25 mar/13 1.393,75

Cont. dez/12 mar/13

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -4,50 -0,8% -8,3% -2,50 -0,4% -7,7%

21/11/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 741,00 745,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,75 2,1% -2,7% -1,50 2,2% -1,9%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/12 jan/13

dez/12 mar/13

427,90 -1,70 423,30 -1,50

-1,9% -7,7% -1,9% -7,8%

845,25 859,75

0,25 -0,4% -0,75 -0,5%

-3,1% -2,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 144,80 153,45

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,05 -2,0% -10,4% 1,00 0,5% -7,6%

21/11/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 72,38 72,66

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,12 1,0% -5,9% 0,17 2,0% -3,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mar/13 mai/13

C 30,65 29,85

VP 0,15 0,20

CN CA - 148 84 1.886

BOI GORDO - R$/arroba nov/12 dez/12

97,60 97,60

-0,23 -0,20

Cont. nov/12 jan/13

C 35,44 33,35

VP 0,81 0,60

21/11/12 CN CA 1.922 6.259 331 3.905

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 2.036 6.395 1.422 6.246

dez/12 188,00 mar/13 195,00

-5,00 -4,35

421 374

2.968 4.289

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

CMEIs funcionam de forma precária EDUCAÇÃO Reformas ficam para 2013 e estagiárias não recebem há dois meses

Maurício Reale

A diretora do Centro Mu n i c ip a l d e E du c a ç ã o (CMEI) Ermínia Patrial, Vanessa Aparecida Matavello revelou, na manhã de

ontem, que o local onde a escola funciona de forma improvisada oferece perigo e não atende as exigências básicas para o funcionamento de uma instituição de ensino. A es col a f unciona de forma improvisada na igreja Batista, no bairro Aparecidinho 2, há quase cinco meses, depois que um temporal comprometeu as estruturas da construção onde o CMEI funcionava. Segundo Vanessa, o espaço é três vezes menor e não é adequado para as crianças de até cinco anos de idade atendidas pela instituição. “Há degraus e escadas

Antônio de Picolli

Descaso

A decepção de Luana Soares da Silva, 18 anos, com a administração pública municipal não começou com o atraso de dois meses no salário que recebe como estagiária no Centro Municipal de Educação (CMEI) Ermínia Patrial, no bairro Aparecidinho 2. Luana cursa o 4º ano do Ensino Médio e, em maio de 2011, ela, com mais duas colegas, organizaram um abaixo assinado reivindicando uma reforma na Casa da Cultura que estava - e continua, mesmo depois da reforma – desativada. Ela gostaria que houvesse um espaço para eventos artísticos em Santo Antônio da Platina. Nesse ano, as adolescentes chegaram a conversar com o então secretário de Cultura, Carlos Anunciação, o Boy que, apesar de muito eloquente, não as convenceu sobre os motivos que impediam que a reforma fosse realizada. A reivindicação ganhou força por meio das redes sociais e elas conseguiram levar a reivindicação à Câmara dos Vereadores. Luana fez um breve discurso onde ressaltou a importância da Cultura para o município e

Maurício Reale

que são perigosos para as crianças”, afirma a diretora. Além disso, ela também diz que a cozinha é improvisada, não tem sequer uma pia – pratos, panelas e talheres são lavados numa torneira de um tanque para lavar roupas. O refeitório também é improvisado do lado de fora do imóvel onde há uma cobertura e uma lona improvisada como parede. “Em dias chuvosos as crianças precisam comer dentro do s a l ão p orque não há condições de ficar lá fora”, diz a diretora. Ela também revela que – devido ao espaço pequeno e inadequado, muitos

Refeitório improvisado: lona serve como parede

pais deixaram de levar os filhos para lá. “Aqui tem 72 crianças matriculadas, mas apenas cerca de 60 estão frequentando”, informa. A situação também prejudica a aprendizagem das crianças. “temos todo o material didático, mas não há salas

“ Luana afirma que políticos tratam a população com descaso

foi recebida pela prefeita, Maria Ana Pombo (PT), alguns dias depois. De acordo com Luana, a prefeita afirmou que não havia verbas para a reforma do local e teria sugerido às adolescentes que procurassem alguns deputados para fazer o pedido. A repercussão da inciativa das alunas deu resultado e a reforma foi autorizada e realizada este ano. Mas o local

continua fechado. “Sinto pouca vontade dos políticos em resolver as coisas. Quando falei com o Boy pela primeira vez ele não deu muita importância”, afirmou Luana. Ainda assim ela não perde a esperança. “Falei com o Pedro Claro (Prefeito eleito) durante a campanha e ele prometeu analisar a questão. Espero que desta vez haja uma solução”.

Temos contas a pagar, fizemos planos contando com esse dinheiro. Minha mãe teve que pagar algumas contas minhas por causa dessa situação. A gente não tem estímulo para trabalhar”

adequadas para o aprendizado, além disso, também não há áre a de lazer, as crianças acabam brincando no estreito quintal da igreja”, lamenta. Com a proximidade do fim do ano letivo Vanessa

não tem mais esperanças de que o antigo local onde a escola funcionava seja reformado ainda este ano até porque a reforma nem começou. Ela conta que, desde que houve a mudança, o antigo local ficou abandonado e houve depredações. Atualmente um funcionário toma conta do local. A Secretária de Educação, Maria Laura Rosendo d i z qu e , a l é m d o C M E I Ermínia Patrial, outros dois – CMEI Avenida e Vitória Régia – também funcionam e m l o c ai s i mprov i s a d o s pelo mesmo motivo. Ela concorda que os locais não são adequados para atividades pedagógicas e culpa a burocracia pelo atraso nas reformas das escolas. “A verba para as reformas depende de dotações orçamentárias e isso leva tempo”, justifica. Salários atrasados Como se não bastasse os locais inadequados onde três CMEIs funcionam, as estagiárias que trabalham com as professoras estão d oi s me s e s s e m re c e b e r salários. É o caso de Luana Soares da Silva, 18 anos, que trabalha no CMEI Ermínia Patrial. “ Temos

c ont a s a p ag ar, f i z e m o s planos contando com esse dinheiro. Minha mãe teve que pagar algumas contas m i n has p or c aus a d e ss a situação. A gente não tem estímulo para trabalhar”, protesta a estagiária que trabalha há seis meses no CMEI. A secretária de Educação, Maria Laura Rosendo afirma que o problema deve ser resolvido em breve. Ela alega que – também neste caso – é necessária uma dotação orçamentária, mas garante que o projeto já está na Câmara dos Vereadores e deve ser votado sem sessão extraordinária. Vanessa Matavello, diretora do CMEI Ermínia Patrial, diz que o trabalho das estagiárias é fundamental. “São elas que atendem as crianças no horário de almoço dos professores. Se forem dispensadas farão muita falta”, enfatiza. Segundo Maria Laura, atualmente cerca de 55 estagiárias têm contrato com a prefeitura, mas ela alerta que os salários não são renovados. Na rede municipal de ensino há cerca de 150 alunos matriculados, mas a fila de espera chega a 800.

 S.A.PLATINA

Por falta de salários, Caps atende somente emergências Aline Damásio

A falta de pagamento dos salários dos médicos qu e ate nd e m no C e nt ro de Atenç ão Psicoss o ci a l (CAPS) de Santo Antônio da Platina, tem desencadeando deficiências no atendimento aos pacientes. Sem receber a três meses, a única psiquiatra que trabalha no local, Bruna Garcia

Lopes, conta que um profissional é insuficiente para atender os mais de 1,2 mil cadastrados no centro. Segundo a psiquiatra, o atendimento tem sido prioritário apenas para emergências. “Não há condições de atender todo mundo, a demanda é muito alta, e eu só venho duas vezes por semana. Ainda há o problema com os salários

atrasados. O atendimento tem ficado restrito apenas as receitas médicas”, relata. Bruna começou a trabalhar no CAPS em março deste an o, su b st itu i n d o out ro profissional que deixou o cargo também por atraso de salário. Sem contrato fixo de trabalho, a psiquiatra conta que não recebe desde agosto. “Moro em Marília-SP e sem pagamento tenho

dificuldades até para arcar com as despesas de viagem”, diz. Atu a lmente, o CAPS atende com uma enfermeira, uma auxiliar de enfermagem e não tem prestado t o d o s o s at e n d i m e nt o s , como a terapia ocupacional, além de não p ossui profissional para atender na área de psiquiatria infantil.

O chefe de gabinete da prefeitura Joel Marciano Rauber, confirmou que a psiquiatra do CAPS está com o salário atrasado e prometeu resolver a situação até esta sexta-feira. Segundo ele, o atraso se deve a forma de contrato da profissional, classificado por ele como prestadora de ser viço. “Quando o funcionário não é concursado

nem contratado, é comum o salário atrasar, pois há uma série de documentos a serem apresentados para comprovar a prestação de serviços como notas e Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). Como estamos passando pelas dificuldades do fim de mandato, não será possível a contratação de outros prof issionais”, declarou.

 W.BRAZ

Secretaria da Saúde ministra curso de capacitação Da Assessoria

A Secretaria municipal da Saúde encerrou no dia 13 de novembro, o segundo módulo da oficina de formação e qualificação profissional em atenção primária à saúde, no Point Club de Wenceslau Braz. De acordo com as facilitadoras Hamanda Bergamini e Débora Dério, o objetivo foi a contribuição para o desenvolvimento de competência do corpo técnico e gerencial da

Atenção Primária da Saúde (APS) nos municípios e Estado, monitorar as metas e avaliar os resultados do Programa de Qualidade de Atenção Primária à Saúde (APSUS). E las infor maram que esta foi a quarta oficina de formação e qualificação profissional realizada no município, tendo sido ministrada em dois módulos. A primeira fase a c ont e c e u n o d i a 8 e a segunda no dia 13. O evento contou com

a participação da funcionária da 19ª Regional de Saúde e tutora do APSUS, Maria Fernanda Servullo Herthel. O c urs o de capacit ação foi direcionado aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentista, técnicos e auxiliares de saúde bucal, fisioterapeutas, auxiliares de fisioterapia, farmacêuticos, agentes endêmicos, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

Curso foi destinado a profissionais da área da Saúde

Danilo Nishimura

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Infrações crescem em Jacarezinho e caem em Santo Antônio da Platina TRÂNSITO Multa mais comum na região ainda é a falta do uso do cinto de segurança

Jivago França

Uma estatística divulgada ontem pela Coordenadoria de Infrações do Detran do Paraná mostrou que em relação ao ano passado, a cidade de Jacarezinho teve um aumento de 20% nas infrações de trân-

sito, enquanto Santo Antônio da Platina teve uma queda de 16%. Outras cidades da região também tiveram uma oscilação em relação ao ano de 2011. A maior diferença foi em Joaquim Távora, onde houve uma redução de 64% das infrações se comparado dados deste ano com os do ano passado. Em 2010 o Detran registrou a aplicação de 3.052 multas em Jacarezinho. No ano seguinte houve um aumento de 1.618 infrações. Neste ano, o aumento continuou, e foram registradas 5.608 infrações, 20,08% de aumento se comparado 2011 e 2012. Em 2010 a multa mais aplicada em Jacarezinho era a falta de registrar do veículo no prazo de 30 dias.

Desde 2011, a infração que segue no topo da lista é a falta do uso do cinto de segurança, equipamento de segurança obrigatório. Siqueira Campos seguiu os passos de Jacarezinho, com aumento de 20%. Foram aplicadas 2.559 infrações em 2011 e 3.071 este ano. Ao contrário da cidade vizinha, Santo Antônio da Platina registrou uma redução nos números de 2011 para este ano. De 2010 (3.351 multas) para 2011 (4.677) havia tido um aumento significativo de 1.326 infrações, mas do ano passado para este ano houve uma queda de 16.31%. As infrações caíram para 3.914 registradas até este mês. Como em Jacarezinho, em Santo Antônio da Platina, este ano a

multa mais aplicada na cidade é pela falta do uso do cinto de segurança. Segundo a estatística do Detran, a cidade que apresentou maior diferença nas infrações se comparado 2011 e 2012, foi Joaquim Távora. No ano passado, foram aplicadas 2.880 multas no trânsito da cidade. Este ano o número caiu para 1.024

infrações, ou seja, 64.44% de redução. A multa mais aplicada na cidade em 2011 era por transitar acima do limite de velocidade, 928 infrações. Neste ano foram registradas apenas 27 infracções desta categoria. A mais aplicada este ano em Joaquim Távora e a falta de registro do veículo no prazo de 30 dias. Em Tomazina também

houve uma redução de 62,48% no número de infrações. Em 2011 foram aplicadas 765 multas, contra 287 deste ano. Cidades como Wenceslau Braz (queda de 40.39%), Ribeirão do Pinhal (- 19.74%), Ribeirão Claro (- 2.47%) e Cambará (2.10%) também apresentaram queda no número de infrações se comparados dados de 2011 com este ano.

S. A. PLATINA

JACAREZINHO

Tamanduá Mirim é Acusado de participação em encontrado morto em rodovia assalto presta depoimento Jivago França

Antônio de Picolli

Jivago França

Animal estava caído, mas não apresentava marcas de atropelamento nem sangue Jivago França

As aparições de animais silvestres nas áreas urbanas estão cada vez mais comuns nas cidades do Norte Pioneiro. A diminuição do habitat natural faz com que estes animais apareçam com mais frequência nas áreas urbanas. Ontem pela manhã, um tamanduá mirim fêmea foi encontrado morto às margens da BR-153, próximo à entrada da Fazenda Curitiba entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. O animal não apresentava sinais de fraturas, nem sangue, mas em principio foi atropelado pouco antes das 9 horas. Segundo o sargento Fer-

nando Siqueira da Polícia Ambiental de Jacarezinho, é possível que o atropelamento não tenha sido tão violento, por isto não apresentava marcas. “Pode ter sido atropelado e depois ter dado hemorragia interna. É comum estes animais na região”, declarou. Ele contou que esta espécie é natural da região, diferente do tamanduá bandeira. Sobre a possibilidade de o animal ter caído de algum veículo que o transportava como contrabando, o sargento achou pouco provável. “Não é comum o contrabando de tamanduás. Ninguém cria. É mais provável que ele tenha sido atropelado mesmo”, afirmou. Além da diminuição do

habitat natural, outro fator que pode fazer com que estes animais “fujam” para as cidades é a falta de comida. Onças pardas Recentemente, duas onças pardas apareceram na área urbana de Jacarezinho. A primeira surgiu durante a madrugada na área de uma casa. Os militares da Polícia Ambiental cercaram o animal até que ele se refugiasse em uma área de reflorestamento e em seguida seguisse até seu habitat natural. Durante a manhã do outro dia, outra onça parda apareceu e se refugiou em cima de uma árvore na mesma área de reflorestamento, próximo a Vila Rosa.

Os advogados Alécio Colione Junior e Ramon Pellicer Ferri apresentaram no fim da tarde de ontem na 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santo Antônio da Platina, mais um dos acusados de participação no assalto à casa da empresária Glauce Claro na tarde do último sábado. Junior contou que durante todo o dia do último sábado, seu cliente que possui emprego fixo, estava em sua casa no bairro João Furtado com a namorada, pois havia recebido um adiantamento para ir a um baile que aconteceu na cidade. Eles afirmam que até agora não há o que prove a participação de seus clientes no crime. “Não tem o que prove que foram eles”, afirmou Junior. “Não existe laço comprovatório nenhum contra eles (acusados)”, completou Ferri. Segundo o advogado, este terceiro a ser apresentado para prestar depoimento não tem nenhum documento que comprove que ele estava em outro local, mas garante que seu cliente não participou do crime. No caso dos outros dois primeiros a prestarem depoimento na terça-feira, havia provas que eles estariam em outros locais na hora do crime. O delegado que cuida do caso, Fátimo de Siqueira contou que foram colhidas

Acusado prestou depoimento acompanhado dos advogados

algumas provas no local do crime, além de impressões digitais no cofre da casa, que podem ser utilizadas para comprovar ou não a autoria do assalto. Na terça-feira, dois jovens acusados de terem participação no assalto, se apresentaram na delegacia para prestar depoimento. Os dois alegaram que estavam em outros locais no momento do crime. Um deles afirmou que havia ido ao supermercado comprar fermento para a esposa e que tem um comprovante para

provar que não participou do crime. O outro alegou que estava na casa da avó de sua namorada, de onde saiu apenas a noite para ir a um baile. Crime Cinco criminosos invadiram a casa da empresária, renderam as vítimas (empresária, o marido, uma sobrinha e o caseiro), amarraram todas e roubaram mais de R$ 40 mil em joias, cerca de R$ 800 em dinheiro, além de um aparelho celular, um relógio de ouro e a chave do carro da família.

SEGURANÇA

Governo reforça a segurança pública com novos policiais Agência Estadual de Notícias

O governador Beto Richa participou nesta quarta-feira (21/11) da cerimônia de formação de 250 novos policiais militares, que concluíram o curso de formação e vão reforçar a segurança em todas as regiões do Estado. O aumento do efetivo da Polícia Militar faz parte da reestruturação da segurança pública do Paraná. No total, estão sendo formados 2.000 PMs neste ano e um novo concurso deve ser aberto nos próximos meses. Na semana passada, 114 soldados que fazem curso de formação em Londrina concluíram uma das etapas da preparação e iniciaram o trabalho de policiamento

assistido nas ruas da cidade. Richa afirmou que desde o primeiro ano da atual gestão o governo prioriza a segurança da população. “O Estado demonstra a preocupação com a segurança pública na reestruturação das polícias, com investimentos em pessoal, infraestrutura e tecnologia”, afirmou Richa. “Entendemos que os paranaenses não suportam mais altos índices de criminalidade. Todo o esforço do governo estadual é voltado para a garantia de um lugar mais seguro e melhor para se viver”. O governador ressaltou que nesta semana foi finalizada a compra de 1.220 viaturas, que devem começar a ser entregues em 60 dias. No ano passado, o governo estadual realizou a

maior contratações de policiais da história do Paraná, chamando mais de 3.000 policiais militares, bombeiros e policiais civis. Estão previstas novas delegacias, reaparelhamento das forças policiais, a descentralização do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer) e a retomada dos módulos policiais. RESPOSTAS – O secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, afirmou que os novos policiais vão reforçar os batalhões de todo o Paraná. “A evolução do índice de criminalidade exige respostas concretas do governo, que fazendo investimentos pesados, resgatando a segurança no Estado”, apontou o secretário. A nova turma, conforme informou o comandante-geral

da PM, coronel Roberson Luiz Bondaruk, recebeu formação em policiamento comunitário. “A PM tem novo sistema de treinamento, especializado e voltado principalmente à cidadania. É uma polícia melhor preparada para garantir efetivamente a segurança e os direitos da sociedade”. Segundo Bondaruk, parte do efetivo irá reforçar as Unidades Paraná Seguro. Já estão instaladas dez UPS em Curitiba, nos bairros Uberaba, Parolin, Sítio Cercado, Cidade Industrial (cinco unidades), Tatuquara e Cajuru. No interior, Cascavel recebeu uma unidade no mês passado e Londrina deve ser a próxima a ter uma UPS. Participaram da solenidade

de formatura a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o chefe da Casa Militar, coronel Adílson Castilho Casitas, o procurador de Justiça do Ministério Público, Vani Antônio Bueno, deputados estaduais, representantes de secretarias e órgãos do estado e familiares e amigos dos formandos. FORMAÇÃO – Os 250 soldados concluíram o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Paraná, turma 2011/2012, realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com a formação, eles passaram de soldados de 2.ª classe para soldados de 1.ª classe.

O curso teve carga horária de 1.189 horas. De acordo o coronel João de Paula Carneiro Filho, comandante da academia, o curso é dividido em duas etapas: formação acadêmica, que prioriza a parte teórica da função, com ensino jurídico, sociológico, entre outros; e a formação prática, com o estágio operacional, onde os policiais aprendem a atuar nas ruas. O policial militar Rovanir Bonfadini, de 33 anos, natural de Londrina, foi homenageado pelo governador Beto Richa por ser o primeiro lugar da turma. “Espero contribuir colocando em prática aquilo que nos foi passado, garantindo a segurança da população”, disse Bonfadini.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 O alemão Sebastian Vettel (Red Bull), que precisa apenas de um quarto lugar no GP do Brasil para se sagrar tricampeão mundial de Fórmula 1, faz trabalho especial na musculatura do pescoço para suportar as curvas do circuito de Interlagos. A pista em São Paulo é uma das cinco que seguem o sentido anti-horário, forçando mais o lado direito do pescoço.

Cortada da Seleção Brasileira às vésperas dos Jogos Olímpicos de Londres-2012, Mari criou polêmica na última semana ao dizer que o ambiente do time nacional era ruim e que a relação das atletas com o técnico José Roberto Guimarães estava desgastada. Ontem, algumas de suas ex-companheiras na equipe confirmaram o clima pesado.

Retranca da Universidad Católica preocupa São Paulo

Vipcomm

SULAMERICANA Após facilidade contra a La U , equipe quer encaminhar a vaga já no confronto do Chile Renan Prates / UOL

Após ter facilidade para derrotar a 'La U', um rival com estilo de jogo ofensivo, semelhante ao seu, o São Paulo admite se preocupar com a retranca da Universidad Catolica, adversário da semifinal da Sul-Americana hoje. O técnico Ney Franco e o atacante Luis Fabiano querem encaminhar a vaga já no confronto do Chile. “A característica dessa equipe tem sido isso. Duas linhas de quatro com dois atacantes. Duas linhas que j ogam próximas qu ando estão defendendo...é uma proposta de jogo que prioriza mais marcação do que a 'La U', que é uma equipe que trabalha o ataque com sete jogadores na frente. É uma carac terística diferente”, explicou Ney Franco. O São Paulo enfrentou dois adversários internacio-

nais com estilos opostos: a Liga de Loja e a Universidad do Chile. O primeiro se caracterizou pelo excesso de preocupação defensiva, e empatou por 1 a 1 em casa e 0 a 0 fora. O segundo apostou em um jogo ofensivo e pagou por isso: perdeu por 2 a 0 em seus domínios e 5 a 0 no Pacaembu. “Acho que vai ser o enfrentamento mais difícil. Quando você joga com uma equipe que tem a mesma proposta de jogo, fica um jogo mais aberto, é mais interessante. A gente vê isso no Campeonato Brasileiro. Quando enfrenta uma equipe do mesmo porte, fica um jogo mais bonito. Acho que vai ser mais difícil do que foi a 'La U'. A gente vai ter que jogar muito”, advertiu o treinador do São Paulo. Luis Fabiano e Ney Franco compartilharam do mesmo pensamento sobre o duelo da semifinal contra a Universi-

Técnico Ney Franco prevê dificuldades para furar a defesa da Universidad Católica

dad Catolica. Na visão de ambos, o São Paulo tem que deixar no Chile a vaga encaminhada para o confronto de volta na próxima quarta-feira, no Morumbi. Na Copa

Sul-Americana, o gol fora de casa tem um peso maior. “Esp eramos fazer um bom resultado lá, até porque o 0 a 0 para eles não v a l e n a d a . Vã o d e i x a r

espaços e temos que aproveitar. É até melhor jogar com pressão, entra mais ligado, determinado. Nosso estilo não vai mudar”, pediu Luis Fabiano.

Ribeirão do Pinhal sedia 8ª Corrida de Pedestres da Família Ribeirão do Pinhal sedia no próximo mês a 8ª Corrida de Pedestres da Família padre André Jaworski, que acontece no dia 2 de dezembro. Organizada pela prefeitura, pastoral das famílias e S ecretaria Estadual de Esportes, a corrida promete reunir mais de 500 atletas de várias categorias, com corredores profissionais e amadores. A largada acontecerá em frente ao Ginásio de Esportes Tigrão, a partir das 16 horas. Crianças a partir de 12 doze anos poderão participar da

maratona de 500 metros. Já os de 15 anos participarão do percurso de um quilômetro. A c am i n h a d a d e d oi s quilômetros será destina a todas as idades e começa a partir das 18h, já a corrida de cinco quilômetros nas categorias masculino e feminino começa ás 19h, com idade mínima de 16 anos. As inscrições tem uma taxa de R$20 e podem ser feitas através de depósito bancário na conta da Secretaria Municipal de Esportes até o dia 28 de novembro. As inscrições só serão confirmadas após o envio do comprovante do depósito bancário ou ins-

Prontidão Nome preferido para substituir Fernandão no Internacional, Dunga está disposto a retornar ao trabalho e comandar uma equipe brasileira. O treinador da seleção na Copa-2010 adotava o discurso de que gostaria de retomar sua carreira em um clube europeu, mas mudou de ideia. Influenciou muito na decisão de Dunga o fato de os treinadores brasileiros ganharem salários iguais ou até maiores do que se paga na Europa. A favor Morar em Porto Alegre e poder iniciar uma temporada como treinador do clube são outros fatores que contribuem para Dunga acertar com o Internacional. Segundo o estafe do treinador, no entanto, ainda não houve nenhuma proposta oficial.

ESPORTE

Da Redação

N OTAS

crição no local da prova no dia 02 de dezembro. Premiação Os vencedores da categoria de cinco quilômetros terão como premiação: uma bicicleta para o primeiro lugar, um DVD para o segundo e um aparelho de MP3 para terceira colocação. Também serão premiados com troféus os cinco primeiros colocados gerais, e por categorias, serão premiados com Medalhas específicas do primeiro ao terceiro colocado. Todos

os demais que completarem a prova, receberão medalhas de participação.

Maiores informações sobre a corrida podem ser obtidas no telefone 3551-2624.

Ausente Convocada para depor na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados sobre o fim do contrato com a TAM, a CBF encaminhou um ofício a Brasília dizendo que não poderá enviar dirigentes para a reunião que aconteceria ontem. A entidade alega no documento que seus cartolas estão em viagem internacional. Ultimato O deputado Romário (PSB-RJ) pretende questionar a ausência dos cartolas na reunião. Será sugerido também que os dirigentes da CBF sejam agora intimados pela Câmara para depor sobre o assunto. Os cartolas convocados eram Osório Ribeiro, diretor financeiro, e Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico. Tentáculos Após fechar o patrocínio com o Corinthians, a Caixa quer ampliar sua atuação no futebol. O banco tem os contratos com Figueirense, Avaí e Atlético-PR terminando no fim de 2012, mas todos os patrocínios devem ser renovados para o próximo ano. Guarda-roupa Uma saia justa aconteceu durante o aniversário do memorial do Santos. Enquanto os funcionários do clube atendiam os torcedores usando o uniforme santista, da Nike, Léo deu entrevistas e tirou fotos com os fãs com camiseta da Adidas. Tira-teima Uma nova tecnologia para saber se a bola entrou no gol será apresentada no Brasil na próxima semana. O sistema, desenvolvido pela empresa alemã Goal Control, funciona com câmeras instaladas dentro das traves. Um software que interpreta as imagens acusa para o árbitro se a bola passou da linha.

CONQUISTA - O lutador de Jiu-Jitsu Alan Silva de Lucena (ao centro), de Santo Antônio da Platina, que luta pela equipe C.G.Kimo/Cícero Costha, treina para mais um torneio importante da modalidade, que será disputado em Franca, interior de São Paulo, no dia 1º de dezembro. No dia 11, ele e mais cinco companheiros conquistaram a categoria Absoluto e dividiram uma moto como prêmio. Lucena não teve adversário na mesma faixa de peso e venceu por WO. Ele agradece aos patrocinadores: Supermercado Real, Academia Washington Curso de Inglês, M.J. Iaros, Silvagas, Bordaki.

Cara nova Um dos esportes que mais trazem medalhas olímpicas para o Brasil, o vôlei de praia fará sua estreia no programa esportivo das Olimpíadas Escolares. Ao inserir jovens no esporte, o COB pretende contribuir para a renovação da modalidade.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Menos da metade do gado da região foi vacinada contra aftosa PECUÁRIA Vacinação encerra-se no dia 30 de novembro em todo estado

Vigilância Epidemiológica realiza Campanha Fique Sabendo

Alfredo Jorge

CONFIRA COMO ESTÁ A COBERTURA VACINAL CONTRA AFTOSA EM ALGUMAS CIDADES Cidade

Propriedades

Total de Animais

Vacinados

Guapirama

75

27.350

44%

Jundiaí do Sul

93

18.700

47%

Conselheiro Mairinck

51

9.038

45%

Santo Antônio da Platina

276

32.190

46% Equipe da campanha “Fique Sabendo” de Jacarezinho Da Assessoria

Aline Damásio

Encerra-se no dia 30 de novembro a última etapa da Campanha de Vacinação Contra Aftosa, que teve início do começo deste mês. A taxa de vacinação comprovada é de aproximadamente 45% dos 87.280 animais cadastrados em Santo Antonio da Platina, Jundiaí do Sul, Conselheiro Mairinck e Guapirama, cidades pertencentes à Unidade Local de Sanidade Agropecuária (ULSA). Esta é a segunda etapa da campanha que também acontece em maio e é destinada a bovinos e bubalinos de todas as idades. Nas casas agropecuárias a procura pela vacina se intensificou nesta última quinzena e em alguns pontos são vendidas mais de duas mil doses diariamente. De acordo com o médico veterinário da

SAÚDE

Leonardo Mari / TV

ULSA Paulo César Guidi, é comum os produtores deixarem a imunização para última hora. “É importante que todos os pecuaristas fiquem atentos ao prazo de venda e comprovação da vacina, que vence no próximo dia 30. Após esta data, o ser viço de defesa sanitária suspende as vendas da vacina, que só poderá ser adquirida com autorização da Agência de Defesa Agrop ecuária do Paraná (ADAPAR), além da multa”, alerta. Além dos riscos que a contaminação que a febre aftosa provoca, o produtor que não vacinar seu rebanho ainda é penalizado com multa de R$101,84 por cabeça e fica impedido de comercializar e transportar os animais,

no caso da pecuária leiteira é impedido de vender o leite produzido e ainda fica sem o direito de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O médico veterinário comenta que a inadimplência é maior entre os pequenos produtores. “O baixo número de cabeças, a falta de mão de obra e o trabalho sozinho estão entre as desculpas dos produtores, mas que são inaceitáveis diante das consequências que a aftosa causa. Todos têm de vacinar até o dia 30, independente do número de animais que possui e a fiscalização começa a partir doa dia 1° de dezembro”, afirma. Produtor de leite de uma pequena propriedade em Jundiaí do Sul, Carlos Caetano conta que todos os

anos, apesar do pouco rebanho que possui, faz questão de vacinar as 54 vacas. “Acho importante, porque antigamente eu acompanha pela televisão os prejuízos causados pela aftosa . Já existe a vacina, temos que nos prevenir. Isso sem falar que a vacina é barata”, diz. A dose da vacina contra aftosa custa em média R$1,40. Comprovação Os produtores devem levar a nota fiscal da compra das vacinas até a unidade local de sanidade agropecuária, para comprovar a imunização do rebanho. O pecuarista deverá declarar todos os animais existentes na propriedade, para a atualização dos cadastros e para comprovação sanitária de sua propriedade.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde de Jacarezinho promove desde a última segunda- feira, 19, a campanha “Fique Sabendo”, que tem como objetivo, a realização do diagnostico precoce de doenças como HIV, Sífilis, Hepatite B e C, além do tratamento oportuno para cada caso e paciente. A campanha segue até o dia 1º de dezembro, quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra a Aids, porém, os exames podem ser feitos até o fim do ano, através do teste rápido, que fica pronto em 30 minutos e não precisa de pedido médico. Este teste pode ser feito das 8h às 16h, no prédio da Vigilância Epidemiológica, que fica na avenida Getulio Vargas, 1085 - ao lado do Polo de Ginástica. Para realizar o

exame, é necessário portar um documento com foto. Conforme dados do Ministério da Saúde, de 2005 (quando o teste rápido foi implementado no país) a 2011, houve aumento de 340% no número de testes ofertados (de 528 mil para 2,3 milhões). De janeiro a setembro deste ano, 2.127.790 unidades do exame já foram distribuídas. A expectativa é fechar 2012 com a remessa de cerca de 2,9 milhões, apenas para detecção do HIV. Quem precisa fazer o teste: Quem mantém ou manteve relacionamento sexual sem camisinha (neste caso, o teste deve ser feito 30 dias após o ato); fazer tatuagem; colocar piercing; compartilhar alicates de unha; usar drogas injetáveis; compartilhar objetos para uso de drogas (cocaína, anabolizantes); entre outros.

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Região

B-1

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Conselho antidrogas precisa de voluntários para ser reativado

INICIATIVA Órgão é fundamental para desenvolver programas de prevenção e combate ao uso de drogas Maurício Reale

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio da Platina, pastor Sidnei Marcelo Kubaski afirmou, na tarde de ontem, no colégio estadual Maria Dalila Pinto, que o Conselho Municipal Antidrogas (Comad) – desativado há seis anos – precisa de voluntários para voltar a funcionar. Ele afirma que o órgão é fundamental para desenvolver programas de prevenção e combate ao uso de drogas, mas, até agora, não houve interesse de pessoas propensas a trabalhar voluntariamente.

Atualmente este trabalho é feito pelo CMDA em parceria com o Conselho da Assistência Social – órgão sem vínculo com a secretaria municipal de Assistência Social – e com o Conselho Tutelar que promove, desde o início do ano, palestras sobre o tema por meio da campanha contra as drogas. Na primeira etapa da campanha foram realizadas palestras para professores da rede municipal de ensino e, nesta semana, as palestras são destinadas aos alunos da rede municipal do Ensino Médio. A meta, segundo Kubaski, é visitar todas as escolas estaduais no município. O conteúdo das palestras foi desenvolvido com a

ajuda de Toni Mariano, funcionário da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho e o objetivo é informar aos alunos como detectar os sinais comportamentais de usuários de drogas e também alertar para os sintomas e reações adversas. “O conteúdo da palestra tem ação preventiva para evitar que os adolescentes experimentem drogas”, comenta o presidente. “Também apresentamos soluções e alternativas para mostrar aos alunos que eles têm a quem procurar quando se depararem com situações que envolva uso de drogas”, explicou. Kubaski diz que, como os professores já receberam orientações sobre o tema, é mais fácil resolver

Antônio de Picolli

Pastor Kubasky alerta alunos para o perigo do consumo de drogas

problemas envolvendo alunos da rede municipal do Ensino Médio. O ciclo de palestras começou segunda-feira, 19 e está previsto para terminar na próxima semana depois de percorrer todos os colégios estaduais no município. Delinquência Recentemente o tenente coronel Antônio Carlos de Morais do setor de Inteligência da Polícia Militar (PM) de Santo Antônio da Platina revelou que, este ano, já houve apreensões de adolescente traficando ao redor de colégios. Ele não descarta a possibilidade de haver tráfico até dentro das escolas. O educador social, Luciano Lima Costa, que substitui a diretora Vaneide de Souza Claro de

Oliveira – em férias - do Centro de Sócio Educação (Cense), afirma que todos os menores infratores, cerca de 25, que se encontram na instituição têm ligação direta ou indiretamente com drogas. O vice-diretor da escola estadual Maria Dalila Pinto, Yuichi Yabuki afirmou que no primeiro semestre eram frequentes brigas entre alunos dentro do colégio. “Quando a briga acontecia dentro da escola, nós identificávamos os alunos e chamávamos os pais para resolver o problema, mas havia brigas envolvendo alunos fora da escola. Aí tínhamos que chamar a patrulha escolar que sempre nos atendeu”, disse o vice-diretor. Ele afirma que a escola, para muitos alunos, é o segundo lar,

já que os pais passam o dia trabalhando, por isso é preciso que o aluno encontre no ambiente escolar o respaldo necessário para ter um bom convívio social. Entre as medidas tomadas pela direção está a instalação de câmeras dentro das salas de aula que auxiliarão professores e diretores no controle de desentendimentos que possam surgir dentro da sala. “É importante fiscalizar os atos dos alunos para identificar problemas e evitar injustiças”, justificou. Ele também elogiou a iniciativa do presidente do CMDCA, Sidnei Marcelo Kubaski, em percorrer as escolas informando os alunos sobre os perigos inerentes ao consumo de drogas.

REGIÃO

G5 terá Patrulha Rural com 13 equipamentos

A assinatura simbólica do convênio entre governo do estado e Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Paranapanema (G5) garantiu o recebimento de uma Patrulha Rural. Em janeiro de 2013, o G5 deve receber os cinco caminhões basculantes, um caminhão-comboio, um terço de cavalo mecanizado com prancha, uma camionete, uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, uma pá-carregadora, um rolo-compactador e um trator de esteira. O G5 foi representado pelo diretor-executivo, Rômulo Ribeiro Santana e pelo prefeito de Carlópolis, Carlos Alberto Saubier de Andrade. A solenidade aconteceu na última semana no Palácio Iguaçu, em Curitiba com a presença do governador Beto Richa (PSDB), parlamentares, secretários e do Diretor presidente da Codapar, Silvestre Dimas Staniszewski. O Projeto Patrulha do Campo disponibilizará aos consórcios intermunicipais, patrulhas rurais para o trabalho de readequação e

melhoria de estradas rurais. A ideia é implantar um sistema de gestão de estradas rurais com a implementação do conceito de adequação, readequação e manutenção de forma integrada. O objetivo é permitir a trafegabilidade e reduzir os custos de manutenção e aumentando sua vida útil. O Patrulha do Campo é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e executado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR). Além da liberação dos equipamentos, a capacitação dos operadores para executar a adequação e manutenção das estradas, a elaborar projetos técnicos das estradas e o acompanhamento da execução das obras estão entre as funções da companhia. A Secretaria da Infraestrutura e Logística e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irão repassar os equipamentos e capacitar os operadores de máquinas. Caberá aos consórcios a gestão dos operadores de máquinas e custeio de gastos com combustíveis. O G5 é composto

pelos municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Jacarezinho, Joaquim Távora e Guapirama. De acordo com o diretor-executivo do consórcio G5, Rômulo Ribeiro Santana, os equipamentos já foram licitados e devem começar a ser repassados aos consórcios em janeiro. “O governo já concluiu o processo licitatório e a homologação da compra dos equipamentos”, disse. “A iniciativa faz parte do plano de governo do Beto Richa e só será implantada nos municípios via consórcios”, explicou. O prefeito de Ribeirão Claro, autor do projeto durante o período em que ocupou a presidência do G5, frisou a metodologia para a obtenção da patrulha. “Iniciamos esse projeto assim que o G5 foi criado, em 2009, trabalhando junto ao governo estadual para a liberação desses equipamentos”, lembrou. “Existe muita gente oportunista querendo se apropriar do projeto”, alertou. “Na verdade, a obtenção da Patrulha Mecanizada é fruto do trabalho do G5 junto ao estado”, concluiu.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA:de 1 DE Quinta-feira, 22 de novembro 20122 21/11/2012 15:14

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

VENDE-SE

Sobrado em Cambará/Pr. Excelente para ponto comercial/residencial. Esquina: rua Jose Bonifácio com a Rua Otávio R. Ferreira, 1416, medindo 12m de frente x 17,40 m de fundo com área total construída. O imóvel é composto: No térreo: 1 suite, 2 quartos, 1 WC social, 1 escritorio, 1 sala ampla, copa e cozinha conjugada, garagem para 2 veículos. Na parte superior: 02 comodos, 01 banheiro, lavanderia e um terraço amplo. Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) RECEITAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 30-A/2011 “Republicação” SÚMULA – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB, no âmbito do Município de Guapirama – PR, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município, e na Ata de Eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, composto pelos membros abaixo relacionados, indicados como representantes das entidades, órgãos e segmentos, como segue: a) Representante do Poder Executivo – Departamento Municipal de Educação: - Titular: Claudinei Scatambuli; - Suplente : Geny Farias b) Representante do Poder Executivo – Outras áreas: - Titular: Vera Lucia Fedro - Suplente: Silvia Vargas Florêncio Noto c) Representante dos professores da escola básica pública: - Titular: Vanessa Mendes Goes; - Suplente: Silvana Aparecida de Souza Borges d) Representante dos diretores da escola básica pública: - Titular: Francielly Cristina de Oliveira Ruy Carolino - Suplente: Fabiana Fermino e) Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas: - Titular: Viviane Sousa da Silva - Suplente: Maria Regina de Almeida Siqueira f) Representantes dos pais de alunos da educação básica pública: - Titular: Ângela Soares de Oliveira - Titular: Regiane Micheli Schitg - Suplente: Michele Alves de Souza Fujinaga - Suplente: Neiva Maria Salvego g) Representante do Conselho Tutelar: - Titular: Irene Morelin - Suplente: Luiz Vargas Rodrigues h) Representante do Conselho Municipal de Educação: - Titular: Lislene Fogaça Alves - Suplente: Maria Elena Xavier Dias i) Representante dos estudantes da educação básica: - Titular: Pedro Batista da Rosa - Suplente: Agnaldo Ribeiro Domingues - Suplente: Luzia Pereira da Silva Art. 2º - O mandato dos Conselheiros nomeados será de 02 (dois) anos, como determina o Artigo 7. º da Portaria 430 de 10 de dezembro de 2008/FNDE, sendo que a função de Conselheiro é considerada serviço público relevante e não será remunerada. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura Edifício da Prefeitura do Município de Guapirama, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de Setembro de 2011. EDUI GONÇALVES Prefeito do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA CONVITE O Município de Joaquim Távora, através dos poderes Executivo e Legislativo na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal convidam a todos para a audiência Pública a ser realizada no dia 23/11/2012 com início as 10.00 horas na sede da Camara Municipal para avaliação e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2013. Joaquim Távora, 21 de Novembro de 2012 Claudio Revelino Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2012 - PROCESSO nº 972/2012 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) ambulância, 0 (zero) km, 2012/2013, motor com potência mínima de 1.3, direção hidráulica, total flex, cor branca, com todos os equipamentos exigidos pela legislação em vigor, a ser adquirida neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 48.245,50 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 04/12/2012. ABERTURA: 04/12/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 21 de Novembro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2012

RECEITAS REALIZADAS %

(a)

(b)

(b/a)

13.370.875,00

13.370.875,00

2.317.940,92

17,34

1.863.875,00

1.863.875,00

183.149,86

9,83

188.000,00

188.000,00

8.946,98

4,76

11.319.000,00

11.319.000,00

2.125.844,08

18,78

Da União

6.678.000,00

6.678.000,00

1.078.963,40

16,16

Do Estado

4.641.000,00

4.641.000,00

1.046.880,68

22,56

785.000,00

785.000,00

134.413,78

17,12

Da União para o Município

721.000,00

721.000,00

134.413,78

18,64

Do Estado para o Município

64.000,00

64.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

-

-

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

-

-

-

-

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

VENDE-SE

Sítio Monte Alto, situado no Bairro Taquaralzinho/Cambará-Pr, ladeado pelos vizinhos Pavan e W.Papa, uma área de 6.93645 alqueires com varzea, ao leste, o Rio Ribeirão Taquaral. Fone para mais informações: (43) 9977-6824.

R$ 1,00

2.263.800,00

2.263.800,00

425.168,71

18,78

11.892.075,00

11.892.075,00

2.027.185,99

17,05

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2012

%

(c)

(d)

(d/c)

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.831.000,00

4.669.700,00

632.060,76

13,54

1.218.000,00

1.344.200,00

269.931,46

20,08

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

DESPESAS LIQUIDADAS

-

-

-

-

2.613.000,00

3.325.500,00

362.129,30

10,89

172.000,00

50.500,00

700,00

1,39

172.000,00

50.500,00

700,00

1,39

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

-

-

-

-

TOTAL (IV)

4.003.000,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.720.200,00

632.760,76

13,41

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Set a Out 2012

%

(e)

(e/despesa com saúde

4.003.000,00

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

4.720.200,00

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

-

PÁGINA: 2 DE 2 632.760,76 100,00 21/11/2012 15:14 -

-

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR 855.000,00 825.000,00 128.817,82 Resumido da Execução Orçamentária855.000,00 Recursos de Transferência do Sistema ÚnicoRelatório de Saúde-SUS 825.000,00 128.817,82 Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias- com Saúde Recursos de Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Outros Recursos (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Setembro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

20,36

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

20,36 -

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

RREODAS - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

3.178.000,00

3.865.200,00

R$ 1,00 79,64

503.942,94

REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM RECEITAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2012(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

21,74

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica

DESPESAS LIQUIDADAS

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

%

(i)

(i/total i)

3.745.000,00

4.529.700,00

595.291,41

178.000,00

110.500,00

35.294,35

5,58

80.000,00

80.000,00

2.175,00

0,34

Outras Subfunções TOTAL

Set a Out 2012

4.003.000,00 -

4.720.200,00 -

632.760,76 -

94,08

100,00 -

825.000,00

855.000,00

128.817,82

20,36

825.000,00

855.000,00

128.817,82

20,36

Recursos de Operações de Crédito

-

-

-

-

Outros Recursos

-

-

-

-

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.178.000,00

3.865.200,00

503.942,94

79,64

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Nov/2012, 06h e 33m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2012-SRP AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA ANÁLISE DE AMOSTRAS Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, comunica às empresas declaradas provisoriamente vencedoras e aos demais interessados no objeto do certame em epígrafe que, após a Comissão Especial para Análise de Amostras, realizar a segunda análise das amostras dos produtos ofertados, torna-se público o resultado da mesma, abrindo-se o prazo recursal, a partir desta data, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Empresa: Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática-ME Itens: 23. Situação: Amostras aprovadas. Empresa: R. D Supermercado Ltda. Itens: 07, 13, 19 e 32. Situação: Amostras aprovadas. Empresa: Sander Rogério Pereira-Suprimentos de Informática-ME. Itens: 14, 35 e 36. Situação: Amostras aprovadas. Empresa: Supermercado Brunhari Ltda.-EPP Itens: 05, 06 e 20. Situação: Amostras aprovadas Itens: 18 e 25. Situação: Amostra não atende as especificações do edital. Empresa: Tereza Ernestina Dayeh-ME. Itens: 4 e 30. Situação: Amostras aprovadas. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 09 de novembro de 2012. GILVAN DE OLIVEIRA - Pregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará ao Senhor João Claudemir de Angelis. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido ao Senhor João Claudemir de Angelis, o Título de Cidadão Honorário de Cambará, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de novembro de 2012. JOÃO ANTONIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇO 007/2012 EXTRATO DE ADITIVO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 DE OUTUBRO DE 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA OBJETO:ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 90 DIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇO 007/2012 EXTRATO DE ADITIVO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA OBJETO:ADITIVO DE VALOR NO TOCANTE A R$ 19.079,93 (DEZENOVE MIL SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Até o Bimestre (b)

18.494.375,00 21.427.787,47 3.214.220,07

16.209.409,96 2.812.212,21

Saldo a %

%

(b/Total b) (b/a)

15.468.624,19

Liquidar (a-b)

100,00 72,19 5.959.163,28

790.000,00

790.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

790.000,00

Ação Legislativa

790.000,00

790.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

790.000,00

Essencial à Justiça

30.000,00

33.000,00

10.063,74

32.067,16

10.063,74

32.067,16

0,21 97,17

932,84

30.000,00

33.000,00

10.063,74

32.067,16

10.063,74

32.067,16

0,21 97,17

932,84

3.699.835,80

3.812.545,80

647.909,96

3.521.305,91

632.069,52

3.496.508,85

22,60 91,71

316.036,95

21.000,00

21.000,00

1.504,47

11.567,17

1.302,46

11.365,16

0,07 54,12

9.634,84

1.019.000,00

944.710,00

103.957,15

707.873,92

88.202,89

683.419,08

4,42 72,34

261.290,92

10.000,00

10.000,00

0,00

2.645,02

0,00

2.645,02

0,02 26,45

7.354,98

2.619.835,80

2.811.835,80

540.893,54

2.784.928,69

540.893,54

2.784.928,69

18,00 99,04

26.907,11

30.000,00

25.000,00

1.554,80

14.291,11

1.670,63

14.150,90

0,09 56,60

10.849,10

863.289,20

915.834,29

111.302,39

563.953,62

95.487,62

546.874,04

3,54 59,71

368.960,25

Assistência ao Portador de Deficiência

44.289,20

33.289,20

4.048,20

20.256,64

4.048,20

20.256,64

0,13 60,85

13.032,56

Assistência à Criança e ao Adolescente

163.000,00

206.300,00

17.536,24

105.083,83

16.103,32

103.650,91

0,67 50,24

102.649,09

Assistência Comunitária

656.000,00

676.245,09

89.717,95

438.613,15

75.336,10

422.966,49

2,73 62,55

253.278,60

11.000,00

11.000,00

1.268,62

6.343,10

1.268,62

6.343,10

0,04 57,66

4.656,90

11.000,00

11.000,00

1.268,62

6.343,10

1.268,62

6.343,10

0,04 57,66

4.656,90

4.003.000,00

4.720.200,00

879.141,87

4.361.425,35

632.760,76

4.064.810,11

26,28 86,12

655.389,89

3.745.000,00

4.529.700,00

845.044,65

4.234.873,69

595.291,41

3.947.259,00

25,52 87,14

582.441,00

178.000,00

110.500,00

30.200,49

98.522,42

35.294,35

91.968,60

0,59 83,23

18.531,40

80.000,00

80.000,00

3.896,73

28.029,24

2.175,00

25.582,51

0,17 31,98

54.417,49

4.034.250,00

5.064.345,55

876.642,62

4.452.092,24

782.109,34

4.353.898,27

28,15 85,97

710.447,28

2.845.100,00

3.151.323,98

527.776,39

2.812.084,38

498.128,70

2.780.658,00

17,98 88,24

370.665,98

106.110,00

0,69 97,53

2.690,00

1.005.046,70

6,50 80,43

244.474,87

0,03 81,38

1.117,27

2,96 83,32

91.499,16

4,13 63,25

370.829,47 191.109,48

Legislativa

Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Previdência Social Previdência Básica Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação Especial Transporte Rodoviário Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

50.000,00 108.800,00 106.110,00 Prefeitura Municipal10.420,00 de Joaquim Tavora - PR 10.420,00

851.150,00 1.249.521,57 Relatório Resumido 247.277,40 de Execução1.053.654,23 Orçamentária199.622,53

8.000,00 da Execução 6.000,00 das1.091,98 5.268,28 706,43 4.882,73 Demonstrativo Despesas por Função/Subfunção 280.000,00Orçamento 548.700,00 474.975,35 457.200,84 Fiscal 90.076,85 e da Seguridade Social 73.231,68 885.000,00 161.672,04 Setembro-Outubro 706.841,62 98.821,88 638.178,97 Janeiro a1.009.008,44 Outubro 2012/Bimestre

Serviços Urbanos II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 495.000,00 RREO - ANEXO 'c')

364.139,07

51.238,00

203.586,35

22.670,79

173.029,59

1,12 47,52

644.869,37

110.434,04

503.255,27

76.151,09

465.149,38

3,01 72,13

179.719,99 R$ 1,00

Dotação 70.000,00

Dotação 53.000,00

0,00

1,31

Saldo a 52.304,72

% 0,00

% 1,31

Liquidar 52.304,72 (a-b) 107.406,06

Habitação Habitação FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Urbana

390.000,00

Inicial 70.000,00

Despesas 260,73Empenhadas 695,28

Liquidadas 260,73 Despesas695,28

Atualizada 53.000,00 No Bimestre 260,73 Até o Bimestre 695,28 No Bimestre 260,73 Até o Bimestre 695,28

230.000,00

(a) 175.500,00

13.273,92

68.594,24

13.134,00

(b) (b/Total0,44 b) (b/a) 68.093,94 38,80

Preservação e Conservação Ambiental

70.000,00

85.500,00

13.273,92

27.028,00

13.134,00

26.527,70

0,17 31,03

58.972,30

Controle Ambiental

80.000,00

10.000,00

0,00

3.610,50

0,00

3.610,50

0,02 36,11

6.389,50

Recuperação de Áreas Degradadas

80.000,00

80.000,00

0,00

37.955,74

0,00

37.955,74

0,25 47,44

42.044,26

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

197.000,00

320.250,00

21.489,25

214.846,63

14.768,42

190.960,64

1,23 59,63

129.289,36

Promoção da Produção Vegetal

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Promoção da Produção Animal

25.000,00

15.000,00

401,79

5.343,46

0,00

142.000,00

305.250,00

21.087,46

209.503,17

150.000,00

30.400,00

3.175,62

125.000,00

5.400,00

25.000,00

Gestão Ambiental

Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológ Agricultura

0,00

0,00

4.941,67

0,03 32,94

10.058,33

14.768,42

186.018,97

1,20 60,94

119.231,03

12.961,87

2.819,86

12.209,20

0,08 40,16

18.190,80

0,00

620,40

0,00

620,40

0,00 11,49

4.779,60

25.000,00

3.175,62

12.341,47

2.819,86

11.588,80

0,07 46,36

13.411,20

208.000,00

261.600,00

26.366,01

68.708,78

8.866,01

51.208,78

0,33 19,58

210.391,22

88.000,00

88.000,00

8.866,01

43.576,01

8.866,01

43.576,01

0,28 49,52

44.423,99

Turismo

120.000,00

173.600,00

17.500,00

25.132,77

0,00

7.632,77

0,05

4,40

165.967,23

Comunicações

16.000,00

10.000,00

1.950,00

7.150,00

1.950,00

7.150,00

0,05 71,50

2.850,00

16.000,00

10.000,00

1.950,00

7.150,00

1.950,00

7.150,00

0,05 71,50

2.850,00

2.659.000,00

3.380.103,39

325.963,77

1.557.256,31

385.677,18

1.366.384,00

18.000,00

4.000,00

407,64

407,64

0,00

0,00

2.641.000,00

3.376.103,39

325.556,13

1.556.848,67

385.677,18

1.366.384,00

110.000,00

93.000,00

5.382,96

75.261,22

3.797,96

73.338,22

0,47 78,86

19.661,78

110.000,00

93.000,00

5.382,96

75.261,22

3.797,96

73.338,22

0,47 78,86

19.661,78

378.000,00

588.000,00

128.356,57

559.906,63

128.356,57

559.903,63

3,62 95,22

28.096,37

Serviço da Dívida Interna

220.000,00

430.000,00

106.305,58

417.227,44

106.305,58

417.224,44

2,70 97,03

12.775,56

Outros Encargos Especiais

158.000,00

158.000,00

22.050,99

142.679,19

22.050,99

142.679,19

0,92 90,30

15.320,81

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16.209.409,96 2.812.212,21

15.468.624,19

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços Promoção Comercial

Telecomunicações Transporte Transportes Coletivos Urbanos Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

18.494.375,00 21.427.787,47 3.214.220,07

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Nov/2012, 06h e 29m.

PREFEITURA MUNCIIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 54, de 09 de novembro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Artigo 1º. Fica cancelado o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 09/2012, cujo objeto previa a contratação de três shows sertanejos universitário com a Empresa Paulo Luzzi Promoções Artísticas, CNPJ nº 80.762.313/0001-16. Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, em 09 de novembro de 2012. Irton Oliveira Müzel Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 636/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 015150/12, de 19/11/12, resolve: PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 011/12, designada pela Portaria nº 539/12 de 26/09/12. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 19 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

0,00

8,83 40,42 2.013.719,39 0,00

0,00

4.000,00

8,83 40,47 2.009.719,39

100,00 72,19 5.959.163,28

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 641/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Sindicância nº 004/2012, instaurado pelas Portarias nº 249/2012, de 07/05/12 e nº 257/12, de 09/05/12; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 012/12, de 08/11/2012; RESOLVE: I – DETERMINAR à Divisão de Expediente e Comunicação que encaminhe o original do autos do Processo Sindicante nº 004/12 ao Ministério Público do Estado do Paraná. II – DETERMINAR à Divisão de Recursos Humanos que arquive o traslado do referido Processo, por prazo indeterminado. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

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B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.319 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Transição Governamental indicado pelo futuro Governo. O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o Decreto n° 1.307/2012 instituiu a Comissão de Transição Governamental, nomeando os integrantes do atual Governo, CONSIDERANDO que o Decreto n° 1.312/2012 nomeou os membros da Comissão de Transição Governamental indicados pelo futuro Governo, CONSIDERANDO o Ofício enviado pelo Prefeito eleito informando alteração ocorrida em seus representantes para a Comissão de Transição Governamental, Decreta: Art. 1º. Fica nomeado para integrar a Comissão de Transição Governamental, como representante do futuro Governo, João Lucas Thabet Venturine (RG 7.317.930-0), em substituição a Lindomar Mota dos Santos (RG 4.199.285-9). Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 21 de novembro de 2012. _________________________ José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE QUARENTA (40) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA a requerida CASQUEL AGRICOLA E INDUSTRIAL S/A atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório Cível, se processam em todos os seus termos os autos de AÇÃO DE COBRANÇA nº 1975/2010, ajuizada em 17/08/2010, figurando como requerente TRANSPORTADORA SILVA & DIAS LTDA, para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresente contestação no presente feito. Advertência – Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). Cambará, 06 de novembro de 2012. Eu __________ (Roberto Lucio Cia R. Vilar), Escrevente Juramentado, que digitei e subscrevi. Roberto Lúcio Cia R. Vilar Escrevente Juramentado (Autorizado pela Portaria 19/2011) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.174/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar até o limite de R$. 511.212,18 (quinhentos e onze mil, duzentos e doze reais e dezoito centavos), assim discriminado: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 3390.30.00.00 Material de Consumo FR 01000 R$. 10.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01000 R$. 5.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01000 R$. 15.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 - CENTRO SOCIAL URBANO 3390.39.00.00 Outros e Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 67.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 61.212,18 06.003 – 10.301.0428.2.086 - UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 10.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 23.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 172.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 - CEMEIs – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física FR 01104 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 132.000,00 Total R$ 511.212,18 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 30.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. RECREAÇÃO 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 45.000,00 08.003 – 12.361.0188.2.114 - MERENDA ESCOLAR 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 15.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 56.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 - CEMEIs – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 54.100,00 09.002 – 20.602.0088.2.281 - PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01000 R$ 30.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL 3390.30.00.00 Material de Consumo FR 01000 R$ 9.592,18 10.013 – 15.451.0021.1.160 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAP 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 30.520,00 10.013 – 15.451.0316.1.174 - PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 71.000,00 4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis FR 01000 R$ 170.000,00 Total R$ 511.212,18 Art. 3. º - Na execução da presente Lei, o Executivo Municipal deverá observar toda a legislação aplicada à matéria e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 4.º - Fica alterada a Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, a Lei Municipal nº. 1063, de 14 de setembro de 2011 e Lei Municipal nº. 1109, de 21 de dezembro de 2011, nos Programas, Ações e Valores mencionados e modificados pela presente Lei. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO -Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 067/2009 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: PAMELA CORRETORA DE SEGUROS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA O VEÍCULO ÔNIBUS MB/OF 1315, ANO 1990, PLACA BYE 5605. VALOR R$ 2.375,37 (DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). VIGENCIA: 20/11/2012 A 20/11/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2012. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PAMELA CORRETORA DE SEGUROS MARIA IVETE FAGÁ KALIL - REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012-PMJ TIPO MENOR PREÇO – POR ITEM OBJETO: Aquisição de 01 (um) trator agrícola novo, conforme Convênio nº 772902/2012, conforme especificações constantes do Edital Pregão Presencial nº 018/2012-PMJ. PROTOCOLO DOS ENVELOPES ATÉ as 09h00min do dia 10/12/2012. LOCAL: Prefeitura Municipal de Japira, Estado do Paraná, Avenida Alexandre Leite dos Santos, 480 CREDENCIAMENTO: das 09h20min ás 09h30min do dia 10/12/2012 ABERTURA DOS ENVELOPES: as 09h30min do dia 10/12/2012. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário de expediente, das 08h00min as 11h30min e das 13h00min ás 17h00min, ou pelo telefone (043)3555-1401 ramal 211. JAPIRA (PR), 22 de Novembro de 2012. JOEL JANSEN JUNIOR - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 534/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.174/12, de 21 de novembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 511.212,18 (quinhentos e onze mil, duzentos e doze reais e dezoito centavos), assim discriminado: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 3390.30.00.00 Material de Consumo FR 01000 R$. 10.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01000 R$. 5.000,00 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01000 R$. 15.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 - CENTRO SOCIAL URBANO 3390.39.00.00 Outros e Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 67.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 61.212,18 06.003 – 10.301.0428.2.086 - UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01303 R$ 10.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. RECREAÇÃO 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 23.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 172.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 - CEMEIs – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física FR 01104 R$ 16.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica FR 01104 R$ 132.000,00 Total R$ 511.212,18 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 30.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 - GABINETE SECRETARIO MUN. EDUC. CULT. ESP. RECREAÇÃO 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 45.000,00 08.003 – 12.361.0188.2.114 - MERENDA ESCOLAR 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 15.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 - ENSINO FUNDAMENTAL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 56.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 - CEMEIs – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01104 R$ 54.100,00 09.002 – 20.602.0088.2.281 - PROJETO BOVINOCULTURA DO LEITE 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 01000 R$ 30.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 - FROTA MUNICIPAL 3390.30.00.00 Material de Consumo FR 01000 R$ 9.592,18 10.013 – 15.451.0021.1.160 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAP 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 30.520,00 10.013 – 15.451.0316.1.174 - PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4490.51.00.00 Obras e Instalações FR 01000 R$ 71.000,00 4490.61.00.00 Aquisição de Imóveis FR 01000 R$ 170.000,00 Total R$ 511.212,18 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 21 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO - Prefeita Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Toni Minighini

Saias

Inauguração A Euro Import inaugurou na última semana um novo complexo de concessionárias do grupo em Londrina. Maior estrutura da Euro Import no estado, a nova instalação abriga as concessionárias Land Rover e BMW Carros e marca também a chegada de concessionárias exclusivas MINI e BMW Motos à região do Norte Pioneiro. Nos clicks o gerente da concessionária Euro Import em Londrina, Marcio Fonseca, com o ex-piloto Beto Borghesi. Doutor Gustavo Margalho e Martins Filho da Fitta Cambio, patrocinadora do evento e Cláudia Narciso e Wally Von Raupp Galindo. (Da Assessoria - Luciane Belin)

Pensamento Você não pode mudar a direção do vento, mas pode ajustar as velas do barco para chegar onde quer (Confúcio)

As saias estampadas estão, com tudo, atualmente. Sejam longas, curtas, rodadas, cintura alta ou baixa, agarradinhas ou não, as peças podem ser adaptadas aos mais diferentes tipos de corpo. As estampas também existem em enorme variação, agradando a todos os tipos de gosto. Estas roupas chegaram em momento oportuno, pois estamos vivendo dias quentes, que exigem looks mais leves e fresquinhos. Na realidade, as estampas nunca deixaram de ser usadas. As saias, em especial, permaneceram, durante um curto tempo, meio afastadas dos armários das mulheres. De um tempo para cá, elas voltaram a aparecer, entre as tendências de moda e, pelo que parece, vieram para ficar.

Hidrate-se Uma boa hidratação é essencial para melhorar a disposição física e mental , dizem especialistas. A recomendação é de dois litros de água por dia. Porém durante uma refeição, não devemos ingerir mais de 200 ml de líquidos, pois acima disso há uma diluição do suco gástrico, o que prejudica a eficiência digestiva.

Fique atenta Não ficar atenta ao prazo de validade da maquiagem é um erro perigoso. Por isso, verificar sempre a data de vencimento é fundamental para evitar infecções e alergias. Caso você note alterações de cor, textura ou cheiro não utilize o produto, pois isso pode trazer consequências desagradáveis à saúde da sua pele.

SuaS maioreS conquiStaS não têm hora para começar. maS já têm o lugar certo.

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B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

18.494.375,00

19.392.458,36

2.892.449,68

14,92

15.965.424,65

82,33

3.427.033,71

RECEITAS CORRENTES

17.314.375,00

17.495.245,00

2.617.356,14

14,96

15.033.287,05

85,93

2.461.957,95

2.373.375,00

2.418.335,97

208.257,51

8,61

1.343.364,28

55,55

1.074.971,69

RECEITA TRIBUTÁRIA

1.863.875,00

1.863.875,00

183.149,86

9,83

1.071.898,10

57,51

791.976,90

TAXAS

173.500,00

218.460,97

22.380,93

10,24

260.653,83

119,31

-42.192,86

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

336.000,00

336.000,00

2.726,72

0,81

10.812,35

3,22

325.187,65

80.500,00

80.500,00

1.646,40

2,05

21.810,55

27,09

58.689,45

80.500,00

80.500,00

1.646,40

2,05

21.810,55

27,09

58.689,45

384.000,00

416.259,03

12.295,75

2,95

89.084,17

21,40

327.174,86

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

107.000,00

2.160,91

2,02

9.369,88

8,76

97.630,12

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

262.000,00

294.259,03

10.134,84

3,44

79.714,29

27,09

214.544,74

10.000,00

10.000,00

-

-

-

-

10.000,00

5.000,00

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

63.000,00

63.000,00

2.136,00

3,39

6.149,00

50.000,00

50.000,00

2.136,00

4,27

IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

Prefeitura 13.000,00 Municipal 13.000,00

de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 84.000,00 84.000,00 Balanço Orçamentário 84.000,00 84.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 630.000,00 630.000,00 20.084,38 3,19

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.111.739,20 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso45.000,00 II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

13.116.739,20

PREVISÃO 542.760,80

PREVISÃO 542.760,80

26.133,16

INICIAL 131.000,00

ATUALIZADA 131.000,00

No Bimestre 9.714,55

136.760,80

(a) 136.760,80

(b) 394,36

179.000,00

179.000,00

96.000,00

96.000,00

1.180.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS MULTAS E JUROS DE MORA

11.635,00

-

-

84.000,00

-

-

84.000,00 312.432,60

17,70

13.046.708,09

98,39

213.681,11

17,89

12.903.699,32

98,38

143.008,77 RECEITAS REALIZADAS 4,81 208.603,56

99,55

213.039,88 R$ 1,00 641,23 SALDO A 334.157,24

52,27

REALIZAR 62.530,10

(b/a)

0,29

(c) 18.052,62

(c/a) 13,20

(a-c) 118.708,18

12.927,49

7,22

99.513,68

55,59

79.486,32

3.096,76

3,23

22.567,36

23,51

73.432,64

1.897.213,36

275.093,54

14,50

932.137,60

49,13

965.075,76

1.130.000,00

1.130.000,00

171.174,39

15,15

249.747,49

22,10

880.252,51

1.130.000,00

1.130.000,00

171.174,39

15,15

249.747,49

22,10

880.252,51

ALIENAÇÃO DE BENS

-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

717.213,36

103.919,15

14,49

682.390,11

95,14

34.823,25

-

717.213,36

103.919,15

14,49

682.390,11

95,14

34.823,25

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS

-

-

-

-

-

50.000,00

50.000,00

-

-

-

-

50.000,00

50.000,00

50.000,00

-

-

-

-

50.000,00

-

-

-

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

18.494.375,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

%

38,43

Até o Bimestre 68.469,90

RECEITAS DIVERSAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

45.216,00

10,50

7,42

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9,57

1.365,00

%

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITAS DE CAPITAL

-

4.784,00

50,41

2.346.802,94

143.650,00

56.851,00

317.567,40

Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 13.260.389,20 2.346.802,94

13.156.739,20

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

9,76

19.392.458,36

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

2.892.449,68

-

14,92

-

15.965.424,65

-

-

82,33

-

3.427.033,71

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

18.494.375,00

DÉFICIT(VI)

Prefeitura Municipal- de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 18.494.375,00 19.392.458,36 2.892.449,68 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Superávit Financeiro

19.392.458,36

Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro

Reabertura deI(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) -

RECEITAS DESPESAS

2.892.449,68

14,92

15.965.424,65

-

-

15.965.424,65

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS

CRÉDITOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

No Bimestre

3.427.033,71

-

-

ADICIONAIS

82,33

-

-

INICIAL

-

-

-

DOTAÇÃO

82,33

14,92

PÁGINA:- 3 DE 3 21/11/2012 3.427.033,7115:10

R$-1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

LIQUIDAR (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

18.494.375,00

2.933.412,47

21.427.787,47

3.214.220,07

16.209.409,96

2.812.212,21

15.468.624,19

72,19

5.959.163,28

DESPESAS CORRENTES

15.352.375,00

1.959.353,35

17.311.728,35

2.869.504,95

14.393.206,44

2.392.792,93

13.825.442,53

79,86

3.486.285,82

7.259.250,00

489.310,00

7.748.560,00

1.381.618,36

6.886.484,19

1.381.618,36

6.886.484,19

88,87

862.075,81

90.000,00

15.294,17

82.011,41

15.294,17

82.011,41

91,12

7.988,59

9.473.168,35

1.472.592,42

7.424.710,84

995.880,40

6.856.946,93

72,38

2.616.221,42

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

90.000,00 8.003.125,00

1.470.043,35

DESPESAS DE CAPITAL

2.982.000,00

974.059,12

3.956.059,12

344.715,12

1.816.203,52

419.419,28

1.643.181,66

41,54

2.312.877,46

INVESTIMENTOS

2.657.000,00

909.059,12

3.566.059,12

253.703,71

1.480.987,49

328.407,87

1.307.968,63

36,68

2.258.090,49

195.000,00

-145.000,00

50.000,00

130.000,00

210.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

160.000,00 -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

18.494.375,00

340.000,00

-

91.011,41

160.000,00

2.933.412,47

-

21.427.787,47

335.216,03

91.011,41

335.213,03

98,59

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.214.220,07

16.209.409,96

2.812.212,21

15.468.624,19

50.000,00

72,19

4.786,97 160.000,00 5.959.163,28

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

18.494.375,00 18.494.375,00

2.933.412,47

21.427.787,47

2.933.412,47

21.427.787,47

3.214.220,07 3.214.220,07

16.209.409,96 16.209.409,96

2.812.212,21 2.812.212,21

15.468.624,19 496.800,46 15.965.424,65

72,19 74,51

5.959.163,28 5.959.163,28

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Nov/2012, 06h e 27m. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE No 06/2012 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 bem como da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Municipal 008/2007, e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade CARTA CONVITE no 06/2012, com abertura no dia 19/11/2012, que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de materiais e mão de obra para limpeza de boca-de-lobo e caixa seca e para corte de grama, ADJUDICANDO OS LOTES NO 1, NO 2 E NO 3 para a empresa REIS & FILHOS S/S LTDA ME, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 19 de novembro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL NO 56/2012 EMISSÃO 21/11/2012 - ABERTURA 05/12/2012 Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. I - DO OBJETO: A presente licitação visa a escolha da melhor proposta para a aquisição de peças originais e serviços de mão de obra para retífica de motor da Renault Master 2.8, conforme especificações constantes no edital e anexos, conforme descriminado no ANEXO I – OBJETO. II – DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e através de solicitação pelo email: licitacao@cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima. III - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no departamento de Licitações, até o dia 05/12/2012 às 08:45 horas, para o julgamento às 09:00 horas do mesmo dia. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 21 de novembro de 2012. LEONARDO NUNES PEREZ - PREGOEIRO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Atas&Editais B-5 PÁGINA: 1 DE 7 21/11/2012 15:14

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO ADITIVO A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 65, I, da Lei 8.666/93, em consonância com o Contrato Administrativo sob no 38/2012, realizado entre MUNICÍPIO DE RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 CAMBARÁ e a Empresa MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA & CIA RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS LTDA – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, pessoa jurídica de RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % direito privado, inscrita no CNPJ sob no 02.460.552/0001-08, com sede (c)=(b/a)x100 (a) (b) na Rua João Carlos de Farias, n.º 509, Vila Independência, município 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.051.875,00 2.051.875,00 192.096,84 1.144.512,30 55,78 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 513.000,00 513.000,00 28.739,16 294.795,88 57,47 de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, CEP.: 86.300-000, neste ato 1.1.1-IPTU 410.000,00 410.000,00 19.897,80 236.160,73 57,60 representado pelo Sr. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 23.000,00 23.000,00 446,28 909,00 3,95 casado, engenheiro, portador do RG sob n. 1.300.033/SSP-PR, e CPF 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 70.000,00 70.000,00 5.199,88 44.796,97 64,00 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 10.000,00 10.000,00 3.195,20 26.138,26 261,38 sob n. 327.316.639-87, na licitação, modalidade Tomada de Preços no 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 13.209,08 05/2012, fixa o termo aditivo nos limites legais permitidos. 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 353.000,00 353.000,00 21.448,88 180.783,36 51,21 CLÁUSULA PRIMEIRA 1.2.1-ITBI 310.000,00 310.000,00 21.448,88 183.767,36 59,28 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 13.000,00 13.000,00 16,00 0,12 Dá nova redação para a Cláusula Segunda do Contrato originário: 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 20.000,00 20.000,00 A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 10.000,00 10.000,00 deste contrato, inteiramente concluído em condições de aceitação em 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 3.000,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 700.875,00 700.875,00 89.277,41 422.000,42 60,21 até 90 (noventa) dias, contados a partir do término do prazo estabelecido 1.3.1-ISS 658.875,00 658.875,00 89.171,79 421.129,75 63,92 em contrato (07/11/2012), sendo que o prazo de vigência do presente 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 12.000,00 12.000,00 105,62 870,67 7,26 contrato é de mais 90 (noventa) dias, também contados do término do 13.3-Dívida Ativa do ISS 20.000,00 20.000,00 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 10.000,00 10.000,00 prazo do contrato, ou seja até 07/02/2013. 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS As partes têm pleno conhecimento dos elementos deste termo, dos 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 485.000,00 485.000,00 52.631,39 246.932,64 50,91 PÁGINA: 2 DE 7 locais e de todas as condições gerais e peculiares dos fornecimentos 1.4.1-IRRF 485.000,00 485.000,00 52.631,39 246.932,64 50,91 21/11/2012 15:14 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF a serem executados, não podendo invocar nenhum desconhecimento Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF como elemento impeditivo do perfeito cumprimento das cláusulas Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social contratuais. 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) O presente termo rege-se pelas disposições expressas na Lei 1.5.1-ITR Federal no 8666/93, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR RECEITAS DO ENSINO Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. PREVISÃO PREVISÃO 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS do Encargos art. 212 da % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Cumpre ao CONTRATADO, a obrigação em manter, durante toda a 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária (caput e Outros daConstituição) Dívida Ativa do ITR (a) (b) (c)=(b/a)x100 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.319.000,00 11.319.000,00 2.125.844,08 11.918.309,96 105,29 assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas 2.1-Cota-Parte FPM 6.510.000,00 6.510.000,00 1.039.761,84 6.536.323,57 100,40 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 6.510.000,00 6.510.000,00 1.039.761,84 6.536.323,57 100,40 na3 licitação. PÁGINA: DE 7 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d As partes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste 21/11/2012 15:14 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 3.990.000,00 2.2-Cota-Parte ICMS 3.990.000,00 984.575,44 4.613.304,52 115,62 termo, perante o Foro da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 105.000,00 105.000,00 10.231,08 51.155,40 48,72 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 126.000,00 126.000,00 17.198,95 80.553,20 63,93 com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.5-Cota-Parte ITR 63.000,00 63.000,00 28.970,48 37.007,25 58,74 esteja em Legislação. Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 2.6-Cota-Parte IPVA 525.000,00 525.000,00 45.106,29 599.966,02 114,28 E, por estarem assim justas e acordadas, assinam este instrumento 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro RREO -DA ANEXO X(LDB, art. 72) (1+2) 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS 13.370.875,00 13.370.875,00 2.317.940,92 13.062.822,26 97,70 R$ 1,00 em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS juntamente com as testemunhas. RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de novembro de 2012. (c)=(b/a)x100 (a) (b) JOSÉ SALIM HAGGI NETO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CONTRATANTE 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 363.000,00 368.000,00 73.421,79 322.550,54 87,65 MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 5.1 - Transferências do Salário-Educação 220.000,00 220.000,00 40.063,87 204.692,32 93,04 CONTRATADO 5.2 - Outras Transferências do FNDE 143.000,00 148.000,00 33.357,92 117.858,22 79,63 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.539,03 710,85 4.764,25 134,62 CONTRATO DE EMPREITADA 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 3.539,03 710,85 4.764,25 134,62 Contrato no 98/2012. 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTRATO DE CONTRATO. 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE. 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 363.000,00 371.539,03 74.132,64 327.314,79 88,10 REIS & FILHOS S/S LTDA ME – CONTRATADO. FUNDEB DO OBJETO. Contrato de fornecimento de materiais e mão de obra RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO para limpeza de boca-de-lobo e caixa seca e para corte de grama, RECEITAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (c)=(b/a)x100 (a) (b) conforme instrumento convocatório e anexos. 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.263.800,00 2.263.800,00 425.168,71 2.383.663,05 105,29 DA EXECUÇÃO. O prazo de execução é de 40 (quarenta) dias, 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 1.302.000,00 1.302.000,00 207.952,31 1.307.264,48 100,40 após a assinatura do presente contrato administrativo, ou seja, validade 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2) 798.000,00 798.000,00 196.915,06 922.660,72 115,62 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3) 21.000,00 21.000,00 2.046,20 10.231,00 48,72 até 29/12/2012. 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4) 25.200,00 25.200,00 3.439,80 16.110,68 63,93 DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O Preço global é 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5) 12.600,00 12.600,00 5.794,09 7.401,39 58,74 PÁGINA: 4 DE 740.000,00 (quarenta mil reais), e o pagamento será efetuado de R$ 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6) 105.000,00 105.000,00 9.021,25 119.994,78 114,28 21/11/2012 15:14 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.210.250,00 392.566,78 2.045.716,33 92,56 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 2.210.250,00 em até 30 (trinta) dias úteis, após a execução total dos serviços e da 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.210.250,00 392.566,78 2.045.716,33 92,56 Relatório Resumido da Execução Orçamentária2.210.250,00 emissão da nota fiscal/fatura. 11.2 - Complementação da União ao Demonstrativo FUNDEB - do Ensino - MDE das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento DA ENTREGA A entrega dos serviços será realizada até o final 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade -Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -53.550,00 -53.550,00 -32.601,93 -337.946,72 631,09 Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro do prazo de execução, no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB assinatura do presente. [SE RESULTADO LÍQUIDO DAart. TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72) R$ 1,00 CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. 09 RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (d) (e) (f)=(e/d)x100 09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2002.2250 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 99,28 1.456.150,00 1.471.150,00 288.682,97 1.460.543,97 MANUTENCÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 13.1-Com Educação Infantil 89,05 56.150,00 56.150,00 49.000,00 50.000,00 13.2-Com Ensino Fundamental 99,69 1.400.000,00 1.415.000,00 239.682,97 1.410.543,97 339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA 14-OUTRAS DESPESAS 73,68 784.100,00 784.100,00 96.892,53 577.752,01 JURIDICAFONTES:1000 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 14.1-Com Educação Infantil AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.003 DEPARTAMENTO 14.2-Com Ensino Fundamental 73,68 784.100,00 784.100,00 96.892,53 577.752,01 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 90,38 2.240.250,00 2.255.250,00 385.575,50 2.038.295,98 DE MEIO AMBIENTE 18.541.2430.2270 MANUTENCÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTES:1000 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 10.001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB PÁGINA: 5 DE 7 15.452.2470.2360 MANUTENÇÃO D2 ENGENHARIA E PROJETOS 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 21/11/2012 15:14 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA Prefeitura Municipal de E Joaquim Tavora - PR ((13-18)/(11)X100)% 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL¹ 71,40 Relatório Resumido da Execução Orçamentária JURÍDICA FONTES:1000, 1504 10 SECRETARIA MUNICIPAL Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 DEPARTAMENTO Orçamentos e daSUBSEQUENTE Seguridade Social CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NOFiscal EXERCÍCIO VALOR DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339039000000 OUTROS RREO - ANEXO X(LDB,COM art. 72) R$ 1,00 21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012² SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES:1000, RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 1504 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS 10.005 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS (c)=(b/a)x100 (a) (b) 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 97,70 3.342.718,75 3.342.718,75 579.485,23 3.265.705,57 JURÍDICA FONTES:1000, 1504. DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de novembro de 2012. DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre JOSÉ SALIM HAGGI NETO (f)=(e/d)x100 (d) (e) CONTRATANTE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 87,39 829.150,00 897.650,00 162.826,57 784.481,18 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 89,05 56.150,00 56.150,00 49.000,00 50.000,00 REIS & FILHOS S/S LTDA ME 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 87,28 773.000,00 841.500,00 113.826,57 734.481,18 CONTRATADO PÁGINA: 6 DE 7 24-ENSINO FUNDAMENTAL 89,54 2.628.100,00 2.952.850,00 502.766,30 2.643.964,48 21/11/2012 15:14 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 90,41 2.184.100,00 336.575,50 1.988.295,98 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA -PR Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 2.199.100,00 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 86,99 166.190,80 655.668,50 Relatório Resumido da Execução444.000,00 Orçamentária 753.750,00 LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25-ENSINO MÉDIO - do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 043/2012 26-ENSINO SUPERIOR 100,00 48.000,00 48.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro 28-OUTRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, 89,17 29-TOTAL DAS DESPESAS COM 3.457.250,00 3.898.500,00 665.592,87 3.476.445,66 RREO - ANEXO X(LDB, art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) R$ 1,00 fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -337.946,72 ALIMENTÍCIOS, CARNE, GÁS, PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO UTENSÍLIOS E OUTROS, HORTIFRUTIGRANJEIROS E PÃO, 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, conforme lotes descritos no 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB edital de pregão presencial 043/2012, valor máximo de R$ 383.166,16 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 (trezentos e oitenta e três mil cento e sessenta e seis reais e dezesseis 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) centavos) assim distribuídos: 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -337.946,72 LOTE I – R$ 107.092,35 (cento e sete mil noventa e dois reais e 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 3.766.392,38 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 28,83 trinta e cinco centavos) LOTE II – R$ 76.730,33 (setenta e seis mil setecentos e trinta reais OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE e trinta e três centavos) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS LOTE III – R$ 9.000,00 (nove mil reais) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % LOTE IV – R$ 85.298,48 (oitenta e cinco mil duzentos e noventa e (d) (e) (f)=(e/d)x100 oito reais e quarenta e oito centavos) 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO LOTE V – R$ 41.360,00 (quarenta e um mil trezentos e sessenta 230.000,00 272.523,98 42.161,87 219.674,74 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 80,61 reais) PÁGINA: 7 DE 7 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21/11/2012 15:14 LOTE VI – R$ 63.685,00 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 71,47 53.369,78 485.635,22 Prefeitura Municipal de Joaquim197.000,00 Tavora - PR 679.521,57 RelatórioPARA Resumido da Execução Orçamentária e cinco reais) 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS FINANCIAe Desenvolvimento do Ensino - MDE 427.000,00 952.045,55 95.531,65 705.309,96 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 74,08 Data e Horário da Sessão Pública: 06 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.850.545,55 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 86,21 3.884.250,00 761.124,52 4.181.755,62 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2012 SALDO ATÉ O BIMESTRE Rua Dois de Março, 460. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) RREO ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados RECEITAS DO ENSINO VALOR na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF 460, nos horários das 13:00 às 17:00 horas. (h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.045.716,33 modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.025.282,71 acima indicado, no horário comercial, ou no site http://www.guapirama. 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 20.433,62 pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Nov/2012, 06h e 31m. deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." Guapirama (PR), 21 de novembro de 2012 ³Caput do artigo 212 da CF/1988. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. PREGOEIRA 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2012/Bimestre Setembro-Outubro