TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2257

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Quinta-feira 280 170

25 DE OUTUBRO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2257 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

QUEDA DO FPM

Crise nos municípios já atinge cargos comissionados

Ocupantes de cargos comissionados de algumas prefeituras da região estão sentindo na pele a crise que os municípios brasileiros estão enfrentando com a queda drástica dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal. O prefeito de Ibaiti, Luis Carlos Peté dos Santos (PSDB), por exemplo, já conversou com seus assessores e explicou a situação. Cinco deles,

JACAREZINHO

Cães da PM se apresentam no IFPR

do segundo escalão, serão exonerados. Os servidores de destaques que ganhavam bonificações também terão esse benefício cortado. O prefeito de Salto do Itararé, Israel Domingos não pretende demitir, já que sua equipe é pequena, mas avisou que haverá cortes de gastos e de serviços. Domingos também adotou o meio-expediente como contenção de despesas.  PÁG. A3

CONTRABANDO

PRF apreende 500 caixas de cigarros em caminhão tanque

Antônio de Picolli

Policiais fizeram demonstrações das atividades dos cães treinados para farejar drogas e fazer abordagens em suspeitos

Entre as demonstrações de equipamentos táticos utilizados pela Polícia Militar do 2º Batalhão sediado em Jacarezinho, os policiais incluíram na palestra que fizeram aos alunos do Instituto Federal do Paraná- Campus de Jacarezinho, apresentações dos cães do canil, que são treinados para abordagens e farejar drogas. O evento fez parte da “Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão” do IFPR.  PÁG. A6

Caminhoneiro disse à polícia que desconhecia a carga; o caso vai ser investigado pela PF de Londrina

Em fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal de Santo Antônio da Platina apreendeu na tarde de ontem, um caminhão tanque com placas de Tuneiras do Oeste (PR), carregado

CIRCUITO SESI

Banda Nevilton se apresenta na região

com cerca de 500 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai. A carga foi avaliada em mais de R$ 100 mil. O motorista Antônio Carlos Romão de 59 anos foi preso.  PÁG. A8

TRANSPORTE

Hermas quer inclusão de trincheira na PR-092

Divulgação

Fernando Dolenz (E), Hermas Júnior Paulo Melani e Taidinho ontem na sede do DER

Trio foi assunto até da Revista Rolling Stone

Aclamada pela crítica, a Banda paranaense Nevilton se apresenta em quatro municípios do Norte Pioneiro. Ontem, o trio fez um show empolgante no Centro de Cultura Takiko Hasegawa, em Bandeirantes. Hoje, está marcado para as 20 horas no Teatro CAT, em Jacarezinho. Amanhã, a banda se apresenta em Cambará e fecha a agenda no sábado, em Santo Antônio da Platina.  PÁG. B1

O deputado Hermas Brandão Júnior solicitou ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), a inclusão de uma trincheira no

projeto de duplicação da rodovia PR-092, em Siqueira C amp os, devido ao tráfego intenso naquela região.  PÁG. A3

PARCERIA

INFORMAÇÃO





Funcionários de usina terão tratamento odontológico PÁG. A5

CRM e associação médica promovem ciclo de palestras PÁG. A5

Edital na página: B2

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Aos ecochatos, os ambientalistas de oportunidade, é mais difícil fazê-los ver a revolução que está sendo a transformação do marrom da terra erodida em verde do silo cheio, pois essa boa prática contraria o discurso fácil dos mesmos.” Joaquim Severino

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Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Algumas empresas nacionais têm deixado de lado a boa gestão de Governança. Basta fazer uma busca na internet e verificar os escândalos financeiros de 2008 para cá.”

A RTIGO

E DITORIAL

Marcos Assi *

Controle social O sofisma funciona assim: Lula e o PT ganharam as três últimas eleições e melhoraram o Brasil; se a mídia mexe com Lula e mexe com o PT, é porque a mídia é contra o Brasil. Logo, a mídia deve ser controlada. Resumidamente, esta é a opinião que líderes petistas tornaram pública no início da semana, quando anunciaram que o partido pretende, logo após o segundo turno das eleições municipais, retomar o debate sobre a regulação do setor de comunicações no país. A pseudológica do raciocínio mambembe serve apenas para esconder uma perigosa tendência autoritária que encontra abrigo no Partido dos Trabalhadores, por meio de alguns de seus mandantes. O pretexto agora levantado pelos defensores do controle da informação confirma o caráter policialesco da anunciada nova investida contra as liberdades democráticas. Eles enxergam um suposto exagero no volume de informações a respeito da condenação da cúpula petista que patrocinou o mensalão durante o governo Lula como motivo suficiente para impor aos meios de comunicação um “marco regulatório” – eufemismo que empregam como disfarce para definições mais precisas daquilo que realmente pretendem: impor a censura à imprensa. Em vez de “marco regulatório” ou “controle social da mídia” (outro eufemismo frequentemente empregado para traduzir a mesma nefasta intenção), há uma outra palavra que melhor define a intenção do petismo incomodado com a verdade: Bücherverbrennung. A palavra alemã, numa tradução literal, significa “queima de livros” e é utilizada como sinônimo do episódio histórico patrocinado por Hitler em 1933, logo após ter assumido o poder, quando mandou queimar nas praças públicas livros que considerasse críticos ou desviados dos padrões impostos pelo regime nazista. Descontada a eventual consideração de exagero contido no parágrafo acima, é difícil encontrar outros parâmetros de comparação que melhor expressem a atitude ditatorial dos que imaginam que à imprensa brasileira não se deveria dar tanta liberdade para dar cobertura, por exemplo, às sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que prenunciam, pela primeira vez na história do Brasil, cadeia para corruptos importantes. Queimem-se, portanto, os HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

jornais e as revistas que tanta importância e espaço têm cedido a tais acontecimentos. Não fosse o fato de os proponentes de tais atentados pertencerem ao partido que detém o poder no país, as justificativas que empregam para defender o Bücherverbrennung pudessem ser encaradas com o devido escárnio que merecem. Entretanto, em vez de rir, melhor é sentirmos medo – sentimento inato que nos leva à reação, da mesma forma que é do medo que se alimenta o mais poderoso dos nossos instintos, o instinto da preservação da vida. No caso, falamos do instinto da preservação de um dos mais caros valores da democracia, a liberdade de informação e de expressão do pensamento. O secretário de Comunicação Social do PT, o deputado paranaense André Vargas, chegou a dizer que “o comportamento da mídia na véspera da eleição ameaçava a democracia” e a lamentar que, segundo ele, o Brasil seja “o único país do mundo que transmite sessão do STF ao vivo”. Já o deputado cearense José Guimarães foi o autor do sofisma infantil segundo o qual “mexeu com o Lula, mexeu com o PT, mexe com o povo brasileiro porque essa foi a trajetória do presidente Lula; nós temos de mobilizar a militância, fazer um apelo aos democratas desse país, porque a mídia não pode ser partido político”. Suas considerações talvez tenham sido inspiradas pela possível revolta que ainda sente desde que a imprensa (que considera “partido político”) revelou ao país que um assessor escondia dinheiro não contabilizado na cueca. Apesar de opiniões tão alopradas quanto as expendidas pelos dois infelizes petistas aqui citados (há muitos outros), a democracia brasileira ainda prefere acreditar no que disse a presidente Dilma Rousseff logo após eleita: “O controle social da mídia, se for de conteúdo, é um absurdo. É um acinte à liberdade de imprensa. Não compactuo com isso. Se chegar à minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa no que se refere à divulgação de ideias, propostas, opiniões, tudo o que for conteúdo, é o que eu falei: o barulho da imprensa é infinitas vezes melhor do que o silêncio das ditaduras.” Mais claro, impossível.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Marcos Assi

PREVISÃO PARA HOJE

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Riscos de Compliance no Brasil Tenho identificado com frequência notícias sobre a entrada de gigantes internacionais no Brasil, afinal somos e pelo jeito sempre seremos a bola da vez, sempre com o argumento de que querem participar do crescimento e ser parte integrante da evolução econômica do nosso País. Para isso, entretanto, devem respeitar as regras existentes por aqui e, de preferência, conhecer ou buscar por suporte para que seus negócios possam estar em compliance. Neste sentido pergunto: o que é estar em compliance? Segundo os conceitos geralmente aceitos, é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos, e acima de tudo, é uma obrigação individual de cada colaborador dentro da organização dos seus gestores, pois o exemplo vem de cima, ou deveria. Podemos citar alguns procedimentos que devem ser adotados, implantados e verificados por todas as organizações que visam estabelecer negócios no Brasil: cumprir leis locais e do país de origem, gerenciar o risco de compliance e implantar procedimentos e controles que atendam aos órgãos reguladores locais. Devemos deixar bem claro que muitos países, principalmente asiáticos, possuem culturas bem diferentes da nossa. Sempre questiono a forma de gerenciamento de compliance e de riscos destas localidades, pois as pessoas chaves na gestão são enviadas por suas matrizes e demonstram muita dificuldade, em especial com a língua e com a quantidade de regras que temos no dia-a-dia. Por mais que um país tenha regras rígidas, devemos alertar que aqui possuímos inúmeros órgãos reguladores que determinam um arcabouço imenso de normas para a gestão dos negócios, entre elas Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), as diversas agências reguladoras (Aneel, Anatel, ANS, ANVISA), entre outros. Já vi coisas que assustaria qualquer um! Como evidenciei no título, os riscos de compliance no Brasil são muitos e devem ser tratados com maior responsabilidade. Algumas empresas nacionais têm deixado de lado a boa gestão de Governança. Basta fazer uma busca na internet e verificar os escândalos financeiros de 2008 para cá. Se a gestão de compliance é uma ferramenta de Governança Corporativa, no que se refere aos sistemas, processos, regras e procedimentos adotados para gerenciar os negócios das organizações, proporcionando o aprimoramento da relação com os investidores e todas as partes interessadas, por que muitos ainda não buscaram estar em conformidade? Espero não estar aqui escrevendo e evidenciando problemas de conformidade com leis, regulamentos, conduta e ética de empresas e de gestores que investem no Brasil. Nós precisamos destes investimentos. Se não podemos mudar a cultura destas empresas, devemos pelo menos tentar mudar a postura, com regras mais punitivas, melhor supervisão por parte dos órgãos reguladores e que os profissionais de compliance, controladoria, controles internos, riscos e auditoria possam efetivamente ser o fiel da balança. *Marcos Assi é professor do MBA Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Joaquim Severino *

Pastagem degradada vale ouro As áreas com pastagens degradadas passaram a constituir áreas de cobiça. Mais de oitenta milhões de hectares estão em processo e/ou em vias de transform a ç ã o, d e i x and o d e s e rem áreas dominadas por cupinzeiros, cortadas por voçorocas e ocupadas por vacas magras, para dar lugar ao verde dos grãos e da cana que, em sendo exigente de bom manejo, promove a multiplicação dos alimentos com significativa melhoria ambiental. Pastagens degradadas cercada de boas lavouras nas

proximidades de centros consumidores fazem lembrar o grande Ataulfo Alves com seu refrão de que “laranja madura na beira da estrada, tá bichada Zé ou tem marimbondo no pé”. No caso, a área de pastagem degradada ou está em litígio ou falta cair a ficha do dono. Aliás, ficha que se não caiu ainda, revela sintomas de proprietários aos quais faltam pouco para começar a rasgar notas de cem reais. O tema pastagem degradada pode e deve constituir-se em luz para muitas organizações que vivem nas

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

trevas e por isso não conseguem enxergar, é o caso dos ecochatos, ou que de quem há muito tempo está à deriva como as Ematers da vida. Aos ecochatos, os ambientalistas de oportunidade, é mais difícil fazê-los ver a revolução que está sendo a transformação do marrom da terra erodida em verde do silo cheio, pois essa boa prática contraria o discurso fácil dos mesmos. Quanto às Ematers que vivem inventando programas e projetos para justificar a combalida existência, que grande nova seria se as

mesmas pudessem anunciar que está a cargo delas essa transformação. A realização desse objetivo, por si só, lhes garantiria um p ouco mais do oxigênio cada vez mais minguado. Ou seria muita areia para o caminhãozinho delas, tão desmilinguidas que estão?. A verdade é que essa ação do homem em transformar terra cansada em terra revitalizada é tão ou mais importante, no devido tempo, que a discussão do código “puxa e frouxa”, isto é, o recorrente código florestal. As variáveis desse processo são

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

tantas quanto às infestações da daninha erva tiririca. Vira e mexe o resumo da ópera é sempre o mesmo, qual seja, dinheiro no bolso do produtor rural. O tal do plantio direto, tal qual a descoberta da pólvora, é o exemplo mais eloqüente disso. A pastagem degradada opera uma verdadeira revolução ao transformar-se em área de médio a alto rendimento, quer seja com grãos ou cana. Começa com a sociologia do processo, a mudança de mentalidade que é facilitada com a visão de lucro, depois a tecnologia

que consiste em mais produto com a mesma ou menor quantidade de insumos, ou seja, mais lucro e, por fim, mas não menos importante, a variável política que deixa mais esperto quem mais dinheiro “junta nos borso” e, em consequência, menos vulnerável fica aos espertalhões caça votos. * Joaquim Severino ‒ Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná (1973-2010) e Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A, escreve nesta coluna desde

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Outubro tradicionalmente é um mês de boa arrecadação, mas neste ano foi o pior até agora” Luís Carlos Peté dos Santos

P anorama Regional B. Francisquini

O dia do basta Pela internet, alunos de escolas públicas de todo o Brasil realizaram na segunda-feira (22) um protesto pedindo uma "escola digna". A proposta da ação propôs o envio de mensagens para o gabinete do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e para as secretarias municipais e estaduais de Educação denunciando os

problemas de suas unidades. A manifestação fez parte da onda de protestos virtuais que começou em agosto deste ano, com a divulgação da página “Diário de Classe”, feita pela estudante catarinense Isadora Faber, de apenas 13 anos de idade, que tornou públicos os problemas da escola em que estuda em Florianópolis.

Cidadania Agora são ao menos 30 páginas na rede social Facebook que reúnem denúncias em escolas e universidades de 14 Estados brasileiros e do Distrito Federal, segundo levantamento do portal UOL. Expostas na internet, centenas de fotos expõem descuidos com as unidades escolares. Carteiras quebradas, banheiros sem porta, que não funcionam, salas de aula abandonadas, lousas quebradas, quadras inutilizadas, fiação exposta, lixo e reformas inacabadas são alguns dos problemas apresentados. Problemas se acumulam Nas mensagens, os alunos também reclamam da falta de professores, problemas com equipamento eletrônico e da qualidade da merenda. De acordo com o levantamento do UOL, 26 página referem-se a escolas de ensino fundamental e médio, duas delas a universidades e outras duas reúnem diferentes escolas do mesmo município. A maioria das instituições é de responsabilidade estadual. “Nois na fita” São Paulo é o Estado com maior número de páginas (8), a Bahia tem quatro, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm duas cada. Para fechar a lista, ao menos uma página existe em Alagoas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Em matéria publicada no portal www.educacao.uol.com.br há um mapa do Brasil onde as unidades educacionais estão marcadas. A única paranaense a constar no infográfico é a Universidade Estadual do Norte do Paraná (https://www.facebook.com/ diariodeclasseuenp). Mural A denúncia escolhida pelo UOL para ilustrar sua reportagem alude à pintura feita sobre material cerâmico e aplicada em extensa área (muros) da Faculdade de Filosofia. Retrata a história de Jacarezinho, desde seus primeiros habitantes e o desenvolvimento dos diversos ciclos econômicos e culturais. Os azulejos foram pintados, um a um, pelo artista plástico Roney Erthal, de São José dos Pinhais, especialmente para as comemorações alusivas ao Centenário do Município (2000), mas só foram assentados no muro da Fafija em 2004, no final da gestão do prefeito José Antonio de Oliveira. Esperança diminui Os estudantes responsáveis pela página explicam que “se o mural não recebeu a devida atenção antes, foi somente porque imaginávamos que ele seria restaurado assim que se finalizassem as obras do PDE, que foi com elas que começaram a destruí-lo. Com o tempo fomos percebendo que não iriam fazer nada, e resolvemos enfim nos manifestar, esperamos que ele seja restaurado. Muitos dirão que reclamar do descaso com esse painel é perda de tempo. Tem tanta coisa irregular na UENP, vai reclamar logo disso? Afinal, é só arte. Claro, "só" arte. A expressão. A história de Jacarezinho. "Só" arte. E você que reclama desta reivindicação (que é apenas uma das denúncias feitas pela Diário de Classe - UENP), está fazendo o que? Reclamando no Facebook com a bunda na cadeira?”, questionam os responsáveis pelo Diário de Classe UENP. Festival de ações Por falar em UENP, chegou à redação da Tribuna do Vale mais uma penca de processos contra este colunista e a empresa mantenedora do jornal. A impressão que se tem é que a direção da universidade planeja “sufocar” este jornalista, a exemplo do que a Petrobrás fez com o falecido colunista da Folha de São Paulo e Rede Globo, Paulo Francis, que acabou morrendo provavelmente em decorrência de seu estado emocional por conta dos processos movidos pela direção da estatal do petróleo. Aviso Meus caros diretores da UENP: nunca fiz oposição à direção desta instituição. Apenas cobro que administrem esse patrimônio do Norte Pioneiro com amor e lisura. Nada mais que isso. Posso morrer se meu Deus determinar, mas não serão vocês que causarão minha morte. Tenho fé neste mesmo Deus, que verei a nossa UENP no caminho certo, com gente comprometida com a “universidade inclusiva” que um dia sonhamos. Nossa luta não há de ser em vão, mesmo com “tempestade de processos judiciais”.

Com queda do FPM, prefeitos enxugam cargos comissionados CRISE NOS MUNICÍPIOSServiços, compras e bonificações também estão sendo cortados Celso Felizardo

A diminuição de até 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal, atingiu diretamente o orçamento das cidades da região. Para conter despesas e fechar a conta no final do ano, muitas prefeituras tomaram medidas drásticas. Em Ibaiti, o prefeito Luís Carlos Peté dos Santos (PSDB), revelou que ‘tirou o pé’ nas compras e enxugou os cargos comissionados. Na primeira leva, cinco funcionários do segundo escalão devem deixar a prefeitura. Peté ressaltou que não forçou a demissão de ninguém. “Eles apenas atenderam um apelo de contenção de gastos. São pessoas que têm alternativas e já vão começar a tocar a vida em outros lugares”, contou. Ele espera economizar cerca de R$ 20 mil com a medida. “Outubro tradicionalmente é um mês de boa arrecadação, mas neste ano foi o pior até agora”, expõe. Outro recurso usado para fechar o mandato no azul

foi extinguir as tradicionais bonificações. “O funcionário que se destacava, que trabalhava com dedicação, sempre recebia uma diferença que infelizmente teve de ser cortada”, lamenta. Ele agradeceu os funcionários pela compreensão. “Os servidores entenderam este momento difícil que passamos, então tivemos uma boa receptividade, todos estão cooperando”, agradece. Apesar de todas as dificuldades, o prefeito garante que todas as contas serão quitadas. Ontem, o prefeito de Salto do Itararé, Israel Domingos, contou que nenhum dos 16 funcionários que ocupam cargo comissionados foi demitido, mas que também sofreram com os reflexos da crise. “Como tenho uma equipe pequena nesta condição, não preciso mexer, mas eles também sofreram com os cortes”, contou. O volume das compras para os departamentos foi reduzido e a prefeitura funciona apenas em meio expediente. Ele relatou também que recolheu várias máquinas e tratores no pátio para conter

Em Ibaiti, o prefeito Peté anunciou a saída de cinco comissionados

despesas. Domingos comemorou o bom tempo, sem chuvas fortes. “Ainda bem que nossas estradas estão

todas em bom estado. Se as chuvas continuarem fracas, não teremos mais gastos em manutenção”, espera.

BARRA DO JACARÉ

TCE exige que prefeito recolha IPTU atrasado Maurício Reale

O Tribunal de Contas do Estado – PR (TCE) detectou que a prefeitura de Barra do Jacaré não estava cobrando os valores referentes ao Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e determinou ao prefeito Edimar de Freitas Alboneti, o Edão (PP) que execute judicialmente os devedores. Segundo a assessoria contábil da prefeitura, o montante que deixou de ser recolhido nos últimos cinco anos pode chegar a R$ 150 mil. O prefeito pediu aos contribuintes – por meio de um comunicado – que se dirijam ao setor de cadastro e tributação até o dia 1º de novembro para quitarem os débitos. Quem não regularizar a situação até o prazo estipulado será acionado judicialmente. Segundo o diretor de Execuções do TCE, Davi Gemael de Alencar Lima é obrigação do prefeito cobrar judicial-

Edão emitiu comunicado pedindo aos contribuintes que paguem o IPTU

mente dívidas originadas por irregularidades na administração de recursos públicos. Caso o prefeito não tome providências para ressarcir o erário, o município não receberá a certidão liberatória on line - documento, que atesta a inexistência de pendências perante o TCE exigido pelas instituições que realizam ope-

rações de crédito ou repassam recursos públicos às prefeituras por meio de convênios e outras formas de transferência. Cobranças judiciais Caso os contribuintes paguem suas dívidas dentro do prazo estipulado pelo prefeito, não será necessária a cobrança judicial, mas Edão não acredita que o valor total seja quitado

ainda este ano e, provavelmente, muitos contribuintes serão acionados. Desde janeiro deste ano a Diretoria de Execuções (DEX) do TCE começou a exigir a comprovação semestral das cobranças judiciais para todos os municípios do Estado. O prefeito que não enviar a comprovação fica sem a certidão liberatória.

TRANSPORTE

Hermas quer trincheira no projeto de duplicação da rodovia PR-092 Da Assessoria

Esta semana foi aberto o processo licitatório para elaboração de um projeto para a duplicação da rodovia PR-092 no trecho do perímetro urbano de Siqueira Campos. As obras estão previstas para acontecer entre os Km 279 e o Km 283. Em audiência no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) o deputado Hermas Brandão Jú-

nior (PSB) enalteceu a iniciativa ao diretor geral do órgão, Paulo Roberto Melani e aproveitou a oportunidade para solicitar a construção de uma trincheira em Siqueira Campos tendo em vista o grande tráfego na região. Hermas Júnior quer que a trincheira seja incluída no projeto de duplicação da rodovia. Ainda participaram da audiência o prefeito eleito de Quatiguá, Fernando Dolenz (PSDB) e o

prefeito reeleito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD), o Taidinho. Melani afirmou que ira providenciar o estudo para verificar a viabilidade da construção da trincheira “Vamos encaminhar um técnico no local para realizar o projeto, e confirmando a real necessidade, vamos viabilizar a construção da trincheira” afirmou diretor do DER.

“Siqueira Campos cresceu e necessita de um acesso ao outro lado da PR-092, assim podemos proporcionar mais acessibilidade, segurança, como qualidade de vida para quem dela depende diariamente, para ir até o trabalho e realizar outras atividades”, justificou o deputado Hermas Brandão Júnior ao solicitar a construção da trincheira que dará acesso do bairro Boa Vista ao bairro Santa Isabel.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro 2012

Empreendedorismo é estimulado pelo Sebrae no Norte Pioneiro

CAPACITAÇÃOEmpretec ajuda empresários a reverem seu comportamento para melhorar resultados Da Assessoria

O Sebrae/PR realiza até sábado, dia 27, mais uma edição de uma das melhores capacitações na área de empreendedorismo do mundo. Trata-se do Empretec, treinamento que ajuda a revelar as características dos empresários que são decisivas para a excelência na gestão empresarial. A última turma conta com 23 empresários de oito cidades do Norte Pioneiro. Desde 1997, cerca de 400 empreendedores já participaram do Empretec na região, formada por 31 municípios. O E mpre te c e st i mu l a a atitude empreendedora, com fo co na otimização de resultados empresariais a partir de mudanças no

comportamento dos empresários. A alteração de conduta sugerida pelo Empretec é baseada em dez características. São elas: iniciativa e busca de oportuni-

monitorar ações; capacidade para buscar e utilizar informações; persuasão e rede de contatos; independência e autoconfiança; exigência de qualidade; e eficiência. Norte Pioneiro De acordo com Roberto Janz, consultor do Sebrae/ PR, apenas no Norte Pioneiro já foram realizadas cerca de 20 turmas do Empretec. “A capacitação é um divisor de águas e muda a percepção dos empresários sobre a empresa e o futuro dos negócios. Com certeza, a passagem de tantos empreendedores pelo Programa contribui para o desenvolvimento do Norte Pioneiro”, diz. Como participar O Empretec é realizado em 34 p aís es do mundo todo. No Brasil, a iniciativa

“

A capacitação é um divisor de águas e muda a percepção dos empresários sobre a empresa e o futuro dos negócios.”

dades; capacidade de correr riscos calculados; persistência; comprometimento; estabelecimento de metas; capacidade de planejar e

foi idealizada pelo Sebrae Nacional em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Empretec é realizado, em média, uma vez por ano no Norte Pioneiro. A próxima edição será em 2013. Para participar é necessário preencher um questionário de pré-inscrição no escritório do Sebrae/ PR. Os interessados serão chamados para fazer uma entrevista de avaliação. A entrevista individual avalia características empreendedoras e traça o perfil do candidato. A partir dela, a coordenação do programa compõe o grupo que participará do treinamento. Para mais informações sobre o Empretec ligue para 0800 570 0800.

 Metodologia O Empretec é vivencial e interativo, com duração de 60 horas (divididas em seis dias consecutivos), em sistema de imersão. A capacitação contempla jogos, exercícios, palestras, atividades em sala e atividades extras. As ações combinam aspectos comportamentais e outras habilidades necessárias ao planejamento e direção do negócio. Para os participantes, é uma oportunidade de autoconhecimento. “O Empretec desperta nos empresários algumas necessidades que eles ainda não conheciam. O Programa faz os empreendedores olharem as oportunidades de negócios com foco nas competências empreendedoras de cada um”, avalia Carlos Guedes, facilitador do Empretec.

Adhemar Augusto Martins participou do Empretec no ano de 1997 e mudou sua trajetória profissional graças ao treinamento. Na ocasião, era secretário da Agricultura do Município. Assim que terminou a capacitação, pediu demissão. “O Empretec foi um choque e mudou meu comportamento. Percebi que precisava ter foco e comprometimento e que estava acumulando funções e pulverizando as atividades”, conta. Depois do Empretec, Adhemar Martins passou a se dedicar apenas ao trabalho de consultoria na área do agronegócio e na administração de fazendas. Hoje, é dono de uma torrefadora de cafés especiais no Norte Pioneiro.

 IMPOSTO

Dilma anuncia nova prorrogação do IPI reduzido dos automóveis Agência Brasil

A pre s i d e nt a d a R e pública, Dilma Rousseff, anunciou ontem, (24) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis até 31 de dezembro. Esse benefício deveria acabar no final deste mês. E ss a infor maç ão, que

era esperada pelos empresários do setor, foi transmitida durante discurso na cerimônia de abertura da 27ª edição do Salão Inter naciona l do Automóvel, evento bienal que está completando este ano 52 anos. Dilma demonstrou ter gostado de ver a capacidade tecnológica das 49 marcas e dos 500 modelos

“

porque o país tem três qualidades para ampliar a competitividade: preço, prazo e qualidade”

de veículos em exposição no salão e, por mais de uma ve z, defendeu a n e c e s s i d a d e d e o Br a s i l qualificar melhor sua mão de obra para tornar-s e referência no mercado internacional. A presidenta disse ainda que a melhoria da mão d e obr a re du z , s i mu lt a neamente, a dependência por alta tecnologia es-

24/10/12

CÂMBIO

24/10/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,92%

57.160 pontos

Volume negociado: R$ 6,04 bilhões 60.087 59.733 58.922 58.700 57.690 57.160

Baixa: 0,10% Compra Venda

EURO

Var. outubro: -0,10% R$ 2,024 R$ 2,026

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,11% Compra Venda

17/10 18/10 19/10 22/10 23/10 24/10

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN OGX Petróleo ON BR Malls ON Fibria ON MMX Mineração ON

% -0,60 -0,78 +4,08 +0,76 -7,77 -4,95 -4,21 -4,11

R$ 21,54 34,29 29,58 31,65 4,63 26,90 18,45 3,97

13.077,34 5.804,78 7.192,85 8.954,30

-0,19 +0,12 +0,27 -0,67

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F

var. dia

24/10

+0,45%

R$ 111,60 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

OUTUBRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A sétima parcela do IR 2012 vence

em 31/10, com incidência de juros Selic de 4,29%.

MÊS TAXA SELIC Jul/12 0,68% Ago/12 0,69%

MÊS TAXA SELIC Set/12 0,54% *Out/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. outubro: +0,47% R$ 1,99 R$ 2,16

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Baixa: 0,08% Compra Venda

Var. outubro: +0,65% R$ 2,6269 R$ 2,6279

EURO TURISMO

Var. outubro: -0,21% R$ 2,0257 R$ 2,0263

DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda

Var. outubro: +0,23% R$ 2,005 R$ 2,135

Estável Compra Venda

Var. outubro: +0,36% R$ 2,54 R$ 2,76

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0254 R$ 3,25 R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

79,83 0,6239 0,7711

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88

jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73

jul 0,43 0,43 0,33 0,13 0,16 1,34 1,52 2,13 0,22 0,67

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

ago 1,0536 1,0520 1,0667 1,0731

set 1,0539 1,0524 1,0772 1,0804

mês. Ela acentuou ainda s er fac tível o avanço da participação brasileira no ranking mundial do setor, “p orque o p aís tem t rês qualidades para ampliar a competitividade: preço, prazo e qualidade”. Além disso, Dilma atribuiu o bom momento vivido pela industria automobilística à ascensão da nova classe média.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

trangeira. “Não acho que o Brasi l de va abr ir mão d e pro du z i r a q u i o q u e pode produzir aqui”, disse Dilma. Dilma destacou a importância do Programa de Incentivo à Inovação Tecn o l ó g i c a e Ad e n s a m e n t o d a C a d e i a P ro dut i v a de Veículos Automotores ( I n o v a r- Au t o ) , l a n ç a d o pelo governo no início do

out 1,0558 1,0528 1,0807 1,0817

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,65 -

ano 4,11 3,77 4,49 2,76 3,99 7,09 7,46 8,89 4,07 6,37

12m 5,58 5,28 5,56 4,41 5,25 8,07 8,17 9,18 5,73 7,49

OUTROS INDICADORES ago set out BTN + TR 1,569847 1,570040 1,570040 TJLP (%) 5,50 5,50 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2610 0,2589 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

COMPETÊNCIA OUTUBRO

Vencimento: empresas 20/11 e pessoas físicas 16/11. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - OUTUBRO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA Setenbro/12 Outubro/12

% 0,50 0,50

ano 4,89 5,42

12 m 6,71 6,64

NOVA POUP. jul Índice

ago set out 0,4973 0,4675 0,4273 0,4273

TR MÊS

% 0,00 0,00

Setembro/12 Outubro/12 Período 22/9 a 22/10 23/9 a 23/10 24/9 a 24/10 25/9 a 25/10 26/9 a 26/10 27/9 a 27/10 28/9 a 28/10 29/9 a 29/10 30/9 a 30/10 1/10 a 31/10 1/10 a 1/11 2/10 a 2/11 3/10 a 3/11 4/10 a 4/11 5/10 a 5/11 6/10 a 6/11 7/10 a 7/11 8/10 a 8/11 9/10 a 9/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 0,29 0,29

POUP NOVA 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

12 m 0,51 0,45 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 AGO SET %m%ano %12m Paraná 1.065,72 1.069,75 0,38 7,45 8,37 Norte 1.022,21 1.023,54 0,15 5,33 6,22 Noroeste1.041,88 1.042,75 0,08 7,07 7,66 Oeste 1.059,04 1.061,73 0,25 6,43 6,78

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

24/10/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 74,00 77,00 75,50 77,00 76,50 76,50

SEM 30 d. 2,8% -15,9% 4,1% -4,9% 2,7% -6,2% 4,1% -8,3% 3,4% -6,7% 4,1% -5,6%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

33,00 30,50 29,50 30,00 30,00 30,00

3,1% 7,0% 5,4% 5,3% 7,1% 7,1%

6,5% 7,0% 5,4% 9,1% 9,1% 7,1%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 39,50 39,00 39,00 38,50

SEM 1,3% 1,3% 1,3% 1,3%

30 d. -3,2% -1,5% -3,0% -1,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ DIA MÊS 682,11 -1,16% -2,94% 96,17 0,97% 0,19% 367,55 -0,72% -4,99% 155,26 0,20% -1,66%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

24/10/12

unidade

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 68,80 1,1% 2,9% -4,8% 68,40 MILHO saca 60 kg 24,99 0,0% 1,4% 4,1% 24,20 24,20 TRIGO saca 60 kg 33,80 0,3% 1,1% -0,8% 30,00 36,50 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 125,01 0,0% -2,4% -4,7% BOI GORDO arroba, em pé 95,60 0,1% -0,2% 0,3% 95,00 93,00 SUÍNO kg, vivo 2,83 -0,4% 1,8% 9,7% 2,90 3,00 FRANGO kg, vivo 2,17 0,0% 0,0% 3,3% 2,55 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 341,02 0,0% -0,7% -5,8% 340,00 345,00 CAFÉ kg, em coco 5,45 -0,4% -2,0% -6,5% 5,60 5,30 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. nov/12 jan/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 1.570,50 1.572,25

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 17,25 4,1% -2,5% 16,50 4,2% -2,4%

24/10/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 754,50 756,00

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,50 1,2% 1,3% 0,00 1,5% 1,0%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

dez/12 jan/13

dez/12 mar/13

481,90 475,60

5,70 6,00

6,0% 5,9%

-0,5% -1,2%

884,00 897,25

15,25 15,25

3,2% 3,3%

-0,9% -0,7%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. dez/12 mar/13

Cont. dez/12 mar/13

FECH. 159,80 164,20

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,05 -1,1% -7,3% -1,00 -1,1% -6,9%

24/10/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 72,67 72,52

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,60 -6,7% 0,2% -1,42 -4,4% -1,3%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. nov/12 mai/13

C 37,50 31,56

VP 0,05 0,16

CN CA 20 126 19 1.944

BOI GORDO - R$/arroba out/12 nov/12

96,41 99,86

0,33 0,81

Cont. nov/12 jan/13

C 32,39 33,25

VP 0,15 0,18

24/10/12 CN CA 1.471 6.775 402 4.945

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 1.580 11.059 2.087 10.143

dez/12 206,15 mar/13 210,00

-3,30 -3,15

1.054 452

5.264 2.139

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Violência em escolas torna-se mais frequente

Antônio de Picolli

EDUCAÇÃOEducadores afirmam que, sem a colaboração dos pais, é difícil resolver conflitos entre alunos e professores Maurício Reale

Em agosto deste ano a Polícia Militar apreendeu um estudante que portava uma faca de açougueiro com 28 centímetros em um colégio estadual de Ibaiti. Segundo os policiais, o estudante disse que estava sendo ameaçado por outros adolescentes e, por isso, levava a arma para se proteger. Casos como este tem se tornado mais frequentes, não só na região, mas em todo o país. Mas a violência não se restringe apenas entre os alunos, casos em que estudantes ameaçam e agridem professores geraram protestos em diversas cidades no Paraná este ano e eles exigem uma solução. Na semana passada um vídeo que registrava a

agressão de uma aluna que jogou uma carteira no professor Mauro Cleto da Silva, exibido no Jornal Hoje da rede Globo, reascendeu a polêmica sobre o comportamento dos estudantes do ensino público. A agressão aconteceu há dois anos no colégio Rui Barbosa, em Jacarezinho, e marcou a vida do professor. Ele continua lecionando no colégio, mas não esconde a decepção com a situação enfrentada pelos professores em sala de aula. Silva cursa Direito e diz que, depois de se aposentar como professor, irá se dedicar à nova profissão. “De 90% a 95% dos alunos frequentam a escola apenas para obter nota e serem aprovados. Poucos se interessam pelo conteúdo”, afirmou.

“O p r o f e s s o r e s t á n a sala de aula para ensinar. Nossa função não é de babá ou de monitor, mas infelizmente mais da metade da aula é perdida na tarefa de manter a ordem para que seja possível ensinar o conteúdo”, desabafa. A chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho (NRE), Silvia Regina de Souza, considera o episódio da agressão sofrida pelo professor como um caso isolado e seria ainda mais isolado se não fosse gravado por um telefone celular. Uma das queixas dos professores é justamente o uso abusivo desses aparelhos em salas de aula. Eles relatam serem comuns alunos sendo flagrados mandando e recebendo mensagens de texto durante

INFORMAÇÃO

as aulas. Silva também revela que alguns alunos gravam os professores lecionando para depois os ridicularizarem. A orientação da chefe do NRE de Jacarezinho é para que os diretores proíbam o uso de celulares dentro das salas de aulas. “Celular não é considerado material pedagógico”, enfatizou a chefe. Para a Chefe do NRE de Wenceslau Braz, Sheila Alvarez Ferreira, é necessário que os pais participem mais do ambiente escolar para estreitar a relação entre eles e os professores. “Já há programas da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) com o objetivo de incluir as famílias dos alunos nos eventos escolares”, afirmou. Segundo ela, a SEED sabe da importância da edu-

Silvia, Chefe do NRE, considera agressões como casos isolados

cação que alunos recebem em casa para melhorar seus desempenhos na escola. Ela também admite que, sem a

colaboração dos pais, é difícil resolver os problemas mais g raves envolvendo alunos e professores.

SAÚDE

CRM e associação médica Parceria viabiliza tratamento promovem ciclo de palestras odontológico para funcionários Da Redação

O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM) e a Associação Médica do Paraná (AMP) promovem hoje em Santo Antônio da Platina um ciclo de palestras que vai abordar vários temas da medicina e do direito de profissionais e pacientes. O evento começa às 18 horas no Cinema Caffe, com a apresentação e cadastramento dos convidados. As palestras começam às 19 horas. A primeira palestra vai abordar o tema “Dificuldade e responsabilidade no encaminhamento dos pacientes dos pacientes e atitude do

médico à judicialização da medicina”. Logo em seguida é a vez do chefe da 19ª Regional de Saúde, Antônio Carlos Setti apresentar “Hierarquização do atendimento médico no estado do Paraná e 19ª Regional de Saúde”. O médico Carlos Gonçalves Baracho, presidente da Associação Médica do Paraná, é o terceiro palestrante da noite. Ele sobe ao palco para falar sobre a “Atualização em Diabetes”. A última palestra da noite é da médica Regina Piazeto, também da AMP, que vai falar sobre “Contracepção na adolescência: indicações e como prescrever”.

De acordo com o presidente da Associação Médica Platinense, Jorge Cendon Garrido, as palestras são dirigidas ao público em geral e não somente à classe médica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até momentos antes do início das palestras. SERVIÇO O quê: Ciclo de Palestras Médicas Onde: Cinema Caffe. Rua 24 de Maio, 346. Quando: Hoje, dia 25, às 18 horas. Quanto: Entrada franca

JACAREZINHO

Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade é tema de palestra

Dr. Clay Brites é neuropediatra formado pela Santa Casa de São Paulo Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Jacarezinho, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com o apoio da equipe Multidisciplinar, realiza hoje, 25, palestra sobre “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDHA - Contribuições da neurociência para a aprendizagem infantil”. A palestra será ministrada pelo pediatra e neuropediatra Clay Brites, no Cine Iguaçu de Jacarezinho, a partir das 19h30. A entrada é franca e o público alvo são professores,

pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes- sociais, acadêmicos e pais. Segundo a professora na função de assistente ao educando da Secretaria Municipal da Educação, Rosângela Tonet, a palestra trará a oportunidade para que os participantes conheçam os sintomas e as características da dificuldade de aprendizagem e transtornos de déficit de atenção das crianças. Ela considera ainda que estes sintomas podem ser confundidos com falta de educação e falta de limites. “Neste momento os participantes terão a oportunidade

de perceber se a sua criança não para, se ela se distrai facilmente, se não obedece à ordens domésticas ou se obedece mas sempre pela metade ou ainda se ela apresenta dificuldades de aprendizagem na escola. Tudo isso será explicado pelo Dr. Clay, que é renomado nacionalmente nesta área”, afirmou. Sobre o palestrante O Dr. Clay Brites é pediatra e neuropediatra formado pela Santa Casa de São Paulo, docente de Neurologia da Aprendizagem de pós- graduação em Psicopedagogia da Unopar (Universidade do Norte do Paraná) e Unifil (Centro Universitário Filadélfia), vicepresidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil (Abenepi/ PR). Também esta cursando mestrado em neurologia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e trabalha como neuropediatra na Secretaria da Educação de Siqueira Campos, Mandaguari e São João do Ivaí.

Aline Damásio/Assessoria

A usina sucroalcooleira Dacalda, com sede em Jacarezinho, iniciou neste mês o Benefício Odontológico, ação realizada em p a rc e r i a c om o S e r v i ç o Social da Indústria (SESI) que ofer t ará trat amento o dontológ i c o g r atu ito a todos seus funcionários. O Benefício, que também será extensivo aos dependentes dos empregados, faz parte de um programa focado em ações de prevenção e promoção à saúde feita pela usina. Os trabalhadores e dependentes poderão usufruir de tratamento odontológico com custo mais acessível e sua anuidade arcada pela empresa. Exames clínicos, emergências, restaurações, cirurgias básicas, endodontia (tratamento de canais), problemas gengivais, odontope-

diatria e tratamentos avançados como próteses, aparelhos ortodônticos e implantes dentários estão entre os atendimentos oferecidos. Para todos os tratamentos os empregados arcarão apenas com

“

O serviço de odontologia do Sesi será utilizado na prevenção e educação em saúde, buscando elevar os índices de saúde bucal”

os custos dos materiais, que variam entre R$12 (básico) e R$22 (especializado). Os demais gastos dos serviços serão subsidiados pelo Sesi. O atendimento será com a apresentação do cartão Sesi,

que foi distribuído a todos os funcionários da usina. Segundo a gerente da unidade do Sesi/Bandeirantes, Rosangela Perez e Souza, o benefício diferenciado valoriza e motiva os trabalhadores que contarão com dentistas experientes e qualificados para atender os empregados da usina e dependentes. “A parceria da Dacalda com o Sesi trouxe para seus colaboradores um produto especialmente desenvolvido para o trabalhador da indústria, que possibilita o acesso ao atendimento de qualidade, com preço subsidiado. O serviço de odontologia do Sesi será utilizado na prevenção e educação em saúde, buscando elevar os índices de saúde bucal”, destacou. O serviço é pioneiro e feito apenas em parceria com a D aca lda, mas em breve o Sesi atenderá outras indústrias da região. Aline Damásio

SOLIDARIEDADE

Funcionários da agência do Banco do Brasil em Santo Antonio da Platina fizeram na tarde de ontem a doação de oito cadeiras de rodas, três cadeiras de banho e dois andadores ao Asilo São Francisco de Assis. A ação solidária fez parte da campanha “BB crédito acessibilidade”, uma linha de crédito especial para deficientes que foi usada pela agência para arrecadação de donativos para o asilo.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Acúmulo de Lixo em margem de ribeirão incomoda moradores DENÚNCIA Acúmulo de materiais em frente às casas provoca aparecimento de animais peçonhentos

Jivago França

Um grupo de moradores das ruas próximas ao ribeirão Boi Pintado, em Santo Antônio da Platina denuncia que há pelo menos cinco anos, alguns vizinhos mantém a atitude de despejar lixos domésticos nas margens e até dentro das águas. Além deste ato, duas moradoras ainda reclamam do deposito de metais e outros objetos em frente suas

Antônio de Picolli

casas, próximo ao ribeirão. Segundo a dona de casa Andressa Aparecida Luiz Barro, que mora em uma travessa ao lado da rua Munhoz da Rocha há pelo menos cinco anos, o deposito de materiais em frente sua casa é constante. “Junta bichos. Incomoda. Des-

“

À noite quando estamos sentados vemos ratos vindo em direção à casa”

de que mudamos aqui sempre foi assim. A vigilância sanitária veio aqui e só olhou, mas não fez nada”, desabafou. A reportagem tentou contato com o Departamento de Vigilância Sanitária, mas os telefonemas não foram atendidos.

Vizinhos denunciam depósito irregular de metais em frente as casas, próximo ao ribeirão

A mãe de Andressa, Vera Lúcia Luiz, contou que uma cadela de estimação só não morreu porque foi levada

para o veterinário. “Tivemos que gastar, pois estes lixos ai juntam bichos e uma cobra entrou aqui e atacou minha

cachorrinha. E se fosse um de nós”, questionou. Vera espera que alguém responsável tome atitude para resolver o caso. “É

uma pouca vergonha”. Andressa revela que já foi encontrado dentro de sua casa baratas, ratos, cobras e até aranhas. “Estes dias matamos uma aranha aqui”. A mãe diz que os ratos são constantes. “À noite quando estamos sentados vemos ratos vindo em direção à casa”, declarou Vera, que se diz cansada de esperar. “Só promessa. Fica ai este lixo juntando mosquitos da dengue”, disse. Segundo a Polícia Ambiental, o depósito de lixos em margens ou dentro de rios e ribeirões, é crime. De acordo com os policiais, é proibido jogar qualquer material em uma distancia de 30 metros da margem do rio, a não ser que exista uma licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Esta distancia são as chamadas área de preservação permanente. Quem infringir pode ser multado, além de outras sanções.

INTERAÇÃO

LAVOURA ILEGAL

Palestra da Polícia Militar tem demonstração de cães adestrados

PM encontra 56 mudas de maconha em Ibaiti

Caixa com as 56 mudas de maconha estava escondida na mata entre o Jd. Pérola e o Gralha Azul

Policiais Militares interagem com alunos do IF – campus Jacarezinho Da Assessoria

Policiais Militares da Rotam/Canil do 2º Batalhão sediado em Jacarezinho, realizaram palestra dia 19, aos alunos do Instituto Federal do Paraná – campus Jacarezinho, sobre técnicas policiais. O evento ocorreu durante a “Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão”. Os policiais fizeram demonstrações de equipamentos táticos utilizados na profissão

e ainda simularam várias situações onde os cães do canil da PM são necessários, com ênfase a abordagem e condução de pessoas, faro de entorpecente, entre outras atividades. Para o comandante da ROTAM, tenente Renan, tem que haver interação entre a polícia e a comunidade. “Além da troca de conhecimento, o objetivo da palestra foi a interação social com os alunos daquela Instituição, onde tivemos a oportunida-

de de demonstrar algumas das modalidades de serviços prestados pela Polícia Militar do Paraná; além das nossos missões peculiares, queremos estar inseridos, na medida de nossas atribuições, em vários setores da sociedade, nos colocando como servidores públicos à disposição do cidadão, estreitando, assim, os laços de amizade e compromisso com a comunidade na qual estamos inseridos”, finalizou o comandante.

IBAITI

Corpo achado em parque pode ser de ex-detento Celso Felizardo

O corpo encontrado em avançado estado de decomposição há 12 dias no Parque Estadual da Mina Velha, em Ibaiti, pode ser de um ex-detento da 37ª Delegacia Regional de Polícia, que cumpriu pena em 2010, por violência doméstica. A mulher e o filho de Luiz Antônio Galvão, o Pelé, 40 anos, que estava desaparecido havia duas semanas, fizeram o

reconhecimento por foto. Mesmo com a afirmação dos parentes, a Polícia Civil pediu o confronto de material genético para garantir que o corpo é de Galvão. Segundo os investigadores, como o corpo ficou cerca de 10 dias abandonado em uma estrada próxima à cachoeira, o reconhecimento por foto pode enganar. Outro fator que pode levar ao erro é o abalo emocional. “Temos que aguardar a divulgação do lau-

Gilson Santos

do para ter certeza, mas a família está convicta que se trata de Galvão mesmo”, adiantou o investigador Gilson Santos. O corpo foi encontrado no domingo (14), por um zelador que fazia inspeção pelo parque. De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho, a morte ocorreu por causas naturais. O corpo foi enterrado sem identificação. Os parentes de Galvão aguardam um rápido desfecho do caso.

Celso Felizardo

No início da tarde de ontem, a polícia fez uma apreensão inusitada em Ibaiti: 56 mudas de maconha que estavam escondidas dentro de uma caixa de compras de supermercado em uma mata entre o Jardim Pérola e o Bairro Gralha Azul, em Ibaiti. De acordo com o investigador Gilson Santos, um morador que passava pelo trecho da mata, próximo ao córrego que divide os bairros, desconfiou que se tratasse da droga e acionou, anonimamente, as polícias. Uma equipe da Rádio Patrulha da Polícia Militar vasculhou toda a área

de vegetação cerrada e, depois de quase uma hora de procura, encontrou as mudas. Os policiais levaram a caixa até a 37ª Delegacia Regional de Polícia (DRP). A Polícia Civil deve abrir um inquérito para identificar o dono das mudas. Por enquanto, não há suspeitos. A droga será encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) em Londrina. “É o procedimento padrão, toda substância ou até mesmo planta, como é o caso da maconha, é encaminhada para análise de comprovação”, explica Santos. De acordo com o artigo 33 da Lei nº 11.343 do Código Pe-

nal, é crime semear, cultivar ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas. Se identificado, o dono pode pegar de 5 a 15 anos de prisão. De acordo com as autoridades, a área de difícil acesso se tornou ponto de usuários de drogas em plena luz do dia. Os moradores vizinhos à mata estão preocupados com a segurança. A Polícia Militar relatou que intensificou as rondas nos dois bairros para coibir crimes ligados ao uso de drogas, como pequenos furtos e roubos.

EXECUÇÃO

Polícia investiga relação de jovem morto a tiros com tráfico Jivago França

A Polícia Civil de Andirá começou ontem a investigar a morte do jovem Airton Inácio Pereira, 26 anos. Ele foi encontrado morto a tiros, no fim da noite de terça-feira (23) dentro de um VW Gol que estava estacionado irregular na rua Caetano Pieceli no bairro Timburi.

Testemunhas informaram que pessoas passaram pelo local em uma moto e efetuaram os disparos. Os tiros acertaram a cabeça e o pescoço da vitima, que já possuía passagens pela polícia. Não foi confirmado o crime, mas há informações de que Pereira foi autuado por tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil da cidade, nenhuma hipótese

será descartada, mas a forma como a cena do crime foi encontrada, apontava para execução. O levantamento do local do crime e recolhimento de provas foi feito logo após o corpo ter sido encontrado. Algumas pessoas já foram ouvidas. A Polícia Civil não divulgou mais detalhes para não atrapalhar as investigações.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 Em fevereiro, Deivid virou chacota nacional ao desperdiçar uma chance tranquila de gol durante o clássico Flamengo x Vasco. Hoje, oito meses depois, celebra um novo momento com a camisa do Coritiba e diz ter esquecido todo o barulho feito após o célebre lance do Engenhão.

O volante Marcos Assunção rechaça deixar o Palmeiras em caso de rebaixamento. Mesmo confiante na permanência na elite do Brasileirão, o meio-campista afirmou que adiará sua aposentadoria dos gramados e permanecerá na equipe em 2013 se o clube cair para a segunda divisão nacional.

Rivais podem ajudar Flu, mas torcida prefere título 'sem favor' LÍDERPrincipal concorrente ao título, Atlético Mineiro vai enfrentar Flamengo, Vasco e Botafogo nas próximas rodadas UOL Esporte

Com seis pontos de vantagem sobre o Atlético-MG, o Fluminense depende apenas de si para conquistar o Campeonato Brasileiro. Mesmo assim, a equipe das Laranjeiras pode ter uma 'mãozinha' dos rivais cariocas para ficar com o título nacional. O time mineiro enfrentará nas próximas rodadas Flamengo, Vasco e Botafogo, nesta ordem, e dependendo dos resultados, pode acabar com as chances no torneio. O primeiro adversário é o Flamengo no dia 31 deste mês, pela 33ª rodada, no estádio Independência. Depois, os mineiros enfrentam o Vasco em São Januário, no dia 11 de novembro, e por fim o Botafogo no dia 25 de novembro, no Engenhão. Como o time da Gávea ainda briga para afastar qualquer chance de rebaixamento, já que está a sete pontos do Sport, e o Vasco luta para voltar ao G-4 e ficar com uma vaga na Libertadores, os comandados de Cuca não deverão ter vida fácil. O Botafogo,

com apenas 1% de chance de conseguir uma vaga no torneio internacional é o único adversário que pode não ter mais objetivos em jogo. Mesmo ciente de que pode ser ajudado pelos rivais, o zagueiro Gum lembra que o Fluminense não precisará 'secar ' o Atlético-MG se mantiver a vantagem de seis pontos até o final. O camisa 3 prefere comemorar o possível título sem ter que torcer para os clubes cariocas. "Vamos fazer nossa parte bem feita sem nos preocuparmos com os outros resultados. Flamengo, Botafogo e Vasco estão em busca dos seus objetivos dentro da competição. Não dependemos de ninguém, vamos fazer o nosso trabalho para que no final a gente possa comemorar o titulo sem torcer para ninguém", afirmou o defensor. Desempenho do Atlético-MG contra cariocas é bom A inspiração para o time mineiro pode estar no desempenho recente contra os cariocas. Além de vencer o Fluminense no último domingo, a equipe do técnico Cuca

O líder Fluminense enfrenta o Coritiba às 21 horas, hoje no Engenhão

também derrotou Botafogo e Vasco no primeiro turno, e empatou contra o próprio time das Laranjeiras no Engenhão, em partida marcada por polêmicas na arbitragem. O único time carioca que venceu o Atlético-MG foi o Flamengo, no reencontro com Ronaldinho Gaúcho. O defensor do Fluminense admite que deu uma 'espiada' na tabela do adversário na luta pelo título, mas não opina sobre qual das equipes terá um caminho mais com-

plicado até a última rodada. "Não tem nem como falar que não viu [a tabela do Atlético-MG]. Todo programa esportivo está falando quais são os jogos do Fluminense, do Atlético-MG, do Grêmio, quem tem o caminho mais fácil, o mais difícil. Não tem como não saber e nosso trabalho é o futebol, vivemos disso. Devemos estar atentos com tudo que acontece", disse Gum. Mas se o Atlético-MG pode se apoiar no bom re-

LIGA DOS CAMPEÕES

trospecto contra os cariocas, o Fluminense também tem o que comemorar. Nas seis rodadas finais do primeiro turno, o time carioca conquistou cinco vitórias e um empate, desempenho que dá o título mesmo que o time mineiro vença seus jogos. O Fluminense volta a campo hoje, às 21h, contra o Coritiba, no estádio Engenhão. Mais de 18 mil ingressos já foram vendidos e a expectativa é de casa cheia para o confronto.

Diante de mais de 80 mil torcedores presentes no estádio Signal Iduna Park, no Vale do Ruhr, o Borussia Dortmund superou Cristiano Ronaldo e seu Real Madrid para sair de campo com uma vitória por 2 a 1 e a liderança do Grupo D da Liga dos Campeões da Europa, nesta quarta-feira, em confronto válido pela 3ª rodada da competição continental. Com o resultado, os alemães chegaram a sete pontos, contra seis dos espanhóis. Para a alegria de sua empolgada torcida, o Borussia abriu o placar aos 35 minutos do primeiro tempo com Lewandovski, que se aproveitou de um erro na saída de bola de Pepe. A festa, no entanto, não durou nenhum minuto, já que Cristiano Ronaldo recebeu lançamento de Di María e balançou as redes de Weidenfeller aos 37, pedindo para os fanáticos torcedores do time de Dortmund ficarem calados. Na raça e na falha defensiva de Essien, Schmelzer deu números finais ao marcador aos 18 da etapa complementar. Cristiano Ronaldo balançou as redes pela primeira vez na Alemanha, mas não foi suficienteAs partidas de volta da fase de grupos da Champions terão início na primeira semana de novembro, quando o Real Madrid tenta recuperar a liderança da chave em casa, diante do Borussia. Derrotado nesta quarta-feira, o Manchester City tenta fazer a lição de casa também no dia 6, contra o Ajax. Com base na marcação diretamente da intermediária,

o Borussia Dortmund tentou, desde os primeiros minutos de bola rolando, forçar o erro do Real Madrid, que tinha mais posse de bola, dominava o meio-campo, mas demorou a chegar com eficiência. A estratégia, no entanto, funcionou bem para os merengues, que criaram a primeira boa oportunidade de gol da partida aos três minutos, quando Marco Reus errou na saída de bola, Cristiano Ronaldo cruzou na área, mas Ozil acabou furando na frente de Weidenfeller. O Real Madrid aos poucos conseguia encurtar o campo de ação do Borussia Dortmund, que marcava apenas atrás da linha da bola, sem oportunidade de trabalhar a bola. A falha estratégica se refletiu na oportunidade criada por Marco Reus, que desceu pela entrada da área e deixou a bola para Khel, que apareceu por trás e desferiu um chute forte, para boa defesa de Casillas. O ritmo da partida era intenso, com o Borussia à espreita de uma chance para aproveitar um vacilo espanhol diante de 80 mil fanáticos torcedores e abrir o placar dentro de casa. Eficiente nas jogadas individuais, Di María foi o responsável pela jogada plasticamente mais agradável do primeiro tempo ao cortar Schmelzer e mais dois marcadores antes de chutar por cima da meta de Weidenfeller. Em um jogo igual, o Borussia respondeu com nova investida dos homens de trás aos 24, quando Gotze dominou na entrada da área e recuou para Khel, que chegou batendo para

Segredo revelado A Agência Antidoping dos Estados Unidos (Usada) montou relatório com provas “conclusivas e irrefutáveis” sobre o escândalo no caso de Lance Armstrong e a medida foi acatada pela União Internacional de Ciclismo (UCI) na última segunda-feira. Depois de dar detalhes sobre o esquema do ex-ciclista para competir dopado, a Usada explica como um teste do norte-americano nunca deu positivo e, assim, o ex-ciclista nunca foi suspenso em toda sua carreira como profissional. Prova ocultada Em primeiro lugar, a Agência duvida que o ex-ciclista nunca tenha sido flagrado. Em 1999, seu teste deu positivo para cortisona enquanto liderava a Volta da França, mas Armstrong não foi suspenso porque alegou que o doping era decorrência do uso de um creme. Mais tarde, seus companheiros na equipe US Postal, Tyler Hamilton e Floyd Landis, afirmaram que Armstrong revelou ter testado positivo para EPO durante a Volta da Suíça, em 2001. O ex-ciclista, porém, “chegou a um acordo financeiro para ocultar a prova”. Passos da fraude Nesta quarta-feira, a Usada explica os passos para que os testes de Armstrong nunca tenham dado positivo, como publica o site espanhol Mundo Deportivo.

Portas fechadas O primeiro passo seria evitar os testes. Apesar de parecer pouco provável, a Usada garante que isso acontece entre os ciclistas, que são “aconselhados a não abrir a porta (de suas casas) para um controle antidoping grande defesa de Casillas. depois de terem consumido O Borussia, além de espan- EPO (eritropoietina)”. tar uma série de 3 jogos sem vencer, encerrou a sequência Informações priveligiadas de 6 partidas do Real MadridOutra medida preventiva Justamente em uma falha na consistia em ter uma equipe tentativa de manter a bola do- de vigilância para detectar minada no campo de ataque, o possíveis controles e, então, Real Madrid levou o primeiro se deslocar para lugares disgol aos 35 minutos. Pepe errou tantes. Por último, a Usada passe simples no campo de diz que “a equipe era capaz defesa do Real Madrid, Khel de saber quando os ciclistas se antecipou, fez o desarme e seriam testados e parecia ter acabou lançando Lewandovski informações privilegiadas em velocidade. O atacante do sobre os testes”. Além disso, Borussia Dortmund dominou George Hincapie, um dos fiéis e bate na saída de Casillas para escudeiros de Armstrong, abrir o placar na Alemanha. revelou que o compatriota No minuto seguinte, com o abandonou uma prova na EsBorussia adiantado no campo panha porque teria de passar de ataque, Di María recebeu por um teste. passe curto da defesa merengue e lançou Cristiano Ronaldo em Médico picareta profundidade. O português, Michele Ferrari, conheciartilheiro da Liga dos Campeões do e controverso médico do da Europa, apenas tirou do go- mundo do ciclismo, teria boa leiro Weidenfeller para igualar o relação com Armstrong e, placar na Alemanha e pedir si- entre outras medidas, podelêncio da fanática torcida alemã. ria “falsificar” um teste para Em ritmo intenso no segun- EPO estimulando a produdo tempo, o Borussia aproveitou ção natural dessa substância. uma de suas únicas oportunidades para fechar a vantagem. Aos Soluções salinas 18 minutos, Gotze se aproveitou Por último, a Usada apreda ineficiência defensiva de senta que as soluções salinas Essien, improvisado na lateral são um meio de burlar os esquerda do time de José Mou- testes. Segundo o relatório, rinho, para cruzar no meio da a US Postal injetou solução área. Casillas rebateu para fren- salina em seus ciclistas para te, mas Schmelzer apareceu para escapar de controles antidoconcluir no contrapé e recolo- ping e um dos maiores casos car os alemães em vantagem aconteceu em 1998, quando na partida. Apesar da pressão Ferrari escondeu no casaco nos minutos finais, o Borussia de Armstrong uma bolsa com segurou o placar e determinou solução para o ciclista baixar o fim de uma sequência de seis seu nível de hematócrito anpartidas sem derrotas do Real tes de uma análise sanguínea. Madrid na temporada.

Borussia Dortmund toma liderança do Real Gazeta Esportiva

N OTAS

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Laticínios Carolina anuncia nova linha de produtos em convenção

RIBEIRÃO CLAROEvento reuniu 150 representantes comerciais e distribuidores de 11 estados brasileiros Da Assessoria

A Laticínios Carolina reuniu 150 representantes comerciais e distribuidores na primeira convenção realizada pela empresa de Ribeirão Claro. O evento contou com a presença de parceiros comerciais do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia. O ponto alto do evento foi o lançamento das novas linhas Mix La Vita, com seis sabores e Bibibits, com cinco sabores diferentes. Além das novidades,

todos os produtos tiveram as embalagens reestilizadas. A convenção marca o início de uma nova fase no grupo fundado pelo prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo e seu pai, Geraldo Araújo, em 1969. Atualmente presidida pela primeira-dama de Ribeirão Claro, Cleide Maria Baggio Araújo, a empresa passa por um momento de transição. Para aumentar sua participação no mercado e o fortalecimento da marca, uma campanha de marketing com veiculação de publicidade em mídias regionais, como TV aberta e revistas especializadas, foi iniciada.

Além da apresentação de novos produtos, a diretoria da empresa usou o evento para reforçar o modelo de negócios que deve ser utilizado dentro dos mercados onde atua. Segundo o diretor geral da empresa, Luiz Henrique de Oliveira, o grande diferencial da marca é a comercialização de produtos com grande aceitação, preço competitivo e que fazem bem para a saúde dos consumidores. “Vendemos produtos saborosos que melhoram a vida das pessoas, fazem bem para o corpo e a mente, trazem felicidade às pessoas”, resumiu. De acordo com Emerson

Diretor geral, Luiz Henrique de Oliveira, apresentou as novas linhas de produtos

Luiz Badona, responsável pelo Departamento Comercial da empresa, a meta consolidar

“

Começamos em 1969 com uma pequena fábrica de queijo no centro de Ribeirão Claro”

Fundador da empresa, prefeito Geraldo Maurício Araújo fala aos funcionários

a Laticínios Carolina como uma das maiores fabricantes de produtos lácteos do país.

PREVENÇÃO

Saúde inicia campanha intensiva de combate à dengue Aline Damásio

Com a chegada das chuvas e dos meses mais quentes do ano, volta à tona a preocupação com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. S ecretarias de Saúde da região em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) iniciam no próximo mês uma ação conjunta de prevenção, com a Semana de Combate à Dengue entre os dias 19 e 25 de novembro. Mut irõ es de limp eza, distribuição de car tazes e orientações nas escolas e p ostos de saúde farão parte das ações feitas para mobilizar a população com o tema ‘Não crie mosquito em casa! Deixe o agente entrar e mantenha a sua casa livre da dengue’. De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária da 19° Regional de Saúde, Rita Biazentim, o combate à doença tem se descaracterizado como temporário e se fixou durante todo o ano. “A preocupação com a dengue precisa ser diária e a conscientização das pessoas tem de ser contínua, não somente nos meses quentes, pois o mosquito se prolifera o ano inteiro. Os moradores são nossos contribuintes e podem intensificar o combate a dengue, basta verificar suas residências a procura de depósitos que possam acumular água”, disse. Em Jacarezinho, uma reunião do Comitê Intersetorial de Combate à Dengue da prefeitura estava prevista para a tarde de ontem com

“Queremos posicionar a Laticínios Carolina entre as grandes empresas do setor no Brasil”, afirmou. “Esse evento foi imprescindível para alinhar nossa estratégia e alcançar essa meta”, completou. O fundador da empresa, Geraldo Maurício Araújo, lembrou o início humilde e do trabalho realizado para que a empresa chegasse ao patamar ocupado hoje. “Começamos em 1969 com uma pequena fábrica de queijo no centro de Ribeirão Claro”, disse. “Em 1994 aconteceu nossa grande virada, com o início da fabricação de iogurte”, lembrou. “Essa

empresa surgiu a partir de um sonho, mas foi com muito trabalho que chegamos até aqui”, continuou. A presidente da empresa, Cleide Maria Baggio Araújo, reforçou o tema “Grande Família”, escolhido para a primeira convenção da empresa. “Somos um grupo de pessoas trabalhando juntos e formamos uma grande família, a família Carolina”, declarou. “Muito obrigado a todos os funcionários, diretores, representantes e distribuidores por acreditarem em nós e nos apoiarem durante essa caminhada vitoriosa”, concluiu.

CAMINHÃO TANQUE

Homem é preso com mais de R$ 100 mil em cigarros contrabandeados Antônio de Picolli

Caixas de cigarros estavam escondidas em compartimento de carga Jivago França

Semana de Combate à Dengue começa em 19 de novembro com mutirões de limpeza

representantes de diversas secretarias para preparar o mutirão, marcado para 24 de novembro. Diversos líderes da cidade foram convidados, para que através de seus locais de atuação, possam ajudar a divulgar

“

Estamos aguardando a chegada de recursos para a formação de mais 50 agentes para trabalhar nas cidades vizinhas à Jacarezinho”

as informações discutidas e ampliar a conscientização da população em relação à dengue, e também a adesão e a participação do maior número de pessoas possível no mutirão. Dentre os

líderes convidados estavam representantes das igrejas católicas e evangélicas, da Polícia Militar, Força Verde, Corpo de Bombeiros e Tiro de Guerra, além de clubes de serviços como o Rotary e Lions Club. Outra medida tomada para evitar a proliferação da dengue foi a contratação de agentes de endemias. Segundo Rita, 53 novos agentes receberam capacitação técnica para trabalhar em13 municípios da microrregião de Wenceslau Braz e Ibaiti. “Estamos aguardando a chegada de recursos para a formação de mais 50 agentes para trabalhar nas cidades vizinhas à Jacarezinho”, anunciou. Há 60 dias, um levantamento feito pela Sesa apontou uma lista com os municípios em situação de risco ou alerta para a dengue. Neste primeiro levantamento 35 municípios foram elencados e devem melhorar suas ações de combate, Andirá e

Ribeirão do Pinhal foram as únicas da região a integrar a lista. Histórico Jacarezinho e Santo Antonio da Platina registram um histórico preocupante de casos e mortes provocadas pela dengue. Em 2011, um surto da doença atingiu Jacarezinho, que registrou três mortes e quase três mil casos da doença. No ano passado, a dengue no Norte Pioneiro causou a morte de sete pessoas e foi a região que mais registrou óbitos em todo o Paraná. Com medidas intensivas de prevenção, o último Levantamento Rápido do Índice de infestação do Aedes aegypti (Liraa) feito em maio, apontou Santo Antonio da Platina com índice de 1,5%, o que indica baixo risco de epidemia. Já a cidade vizinha teve 2,3%, médio risco, mais ainda acima do índice exigido pela Organização Mundial de Saúde, que é abaixo de 1%.

Antônio Carlos Romão de 59 anos foi preso na tarde de ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santo Antônio da Platina conduzindo um caminhão tanque com placas de Tuneiras do Oeste (PR), carregado com cerca de 500 caixas

“

Fui contratado para levar o caminhão. Não sabia que estava carregado, achei que estivesse vazio, pois até um dos eixos estava levantado”

de cigarros contrabandeados do Paraguai. A carga foi avaliada em mais de R$ 100 mil. O flagrante aconteceu durante uma abordagem de rotina na BR-153. O caminhoneiro e

a carga foram levados para o posto da PRF em Santo Antônio da Platina. A inspetora chefe do posto platinense da PRF, Silva Carvalho, explicou que o motorista seria levado para a delegacia da Polícia Federal em Londrina, por se tratar de crime de contrabando. Ainda de acordo com Silva, a condução seria feita com escolta. O motorista que mora em Cruzeiro do Oeste (PR) alegou que não tinha conhecimento da carga e que foi contratado apenas para viajar, mas não informou o destino nem o local de origem. “Fui contratado para levar o caminhão. Não sabia que estava carregado, achei que estivesse vazio, pois até um dos eixos estava levantado”, alegou ele perante os policiais rodoviários federais no posto platinense. Já os policiais que fizeram a primeira abordagem, informaram que o motorista na hora que foi parado, alegou que havia sido contratado para deixar o caminhão em um posto, mas negou que houvesse algo ilícito. Eles contaram que Romão apenas “abriu o jogo” quando os policiais já faziam a vistoria na carga.

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Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

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Banda Nevilton faz quatro apresentações na região

CIRCUITO SESIDisco De Verdade , de trio de Umuarama (Noroeste) conquistou a crítica; videoclipe concorre ao Grammy Latino mês que vem Celso Felizardo

“Com letras espertas e boas guitarras, trio foge da ingenuidade do ro ck nacional.” Este é o título da

resenha da Revista Rolling Stone sobre o álbum “De Verdade”, da banda paranaense Nevilton, de Umuarama (Noroeste). Aclamado pela crítica, o show chegou

ao Norte Pioneiro esta semana por meio do Circuito Cu ltura l S es i. O ntem, a banda inaugurou a agenda com uma apresentação empolgante no Centro de SESI

Trio formado por Nevilton, Tiago e Chapolla conquistou a crítica com rock de qualidade

EDUCAÇÃO

Governador homologa licitação para merenda escolar de 2013

Cultura Takiko Hasegawa, em Bandeirantes. Hoje, o show está marcado para as 20 horas no Teatro CAT, em Jacarezinho. Amanhã, o trio se apresenta em Cambará e fecha a agenda no sábado, em Santo Antônio da Platina. Considerado uma das grandes revelações do rock i n d e p e n d e nt e n a c i on a l , o Nevilton está na estrada desde 2007. No show “De Verdade”, Nevilton de Alencar (guitarra e vocal), acompanhado por Tiago Lobão (baixo) e Éder Chapolla (bateria), apresenta as canções do seu mais recente trabalho além de outras canções lançadas em 2010, com o EP Pressuposto. Com mais de 250 shows em todas as regiões do Brasil, o grupo já passou por mais de 60

Serviço: Jacarezinho: 25/10, às 20h Local: Teatro CAT – Av Getúlio Vargas, 968 – Jacarezinho - PR Informações: (43) 3532 4612 Entrada gratuita Cambará: 26/10, às 20h Local: Espaço Cultural Prof.ª Nilza Furlan - Av. Brasil, 1192 – Cambará - PR Informações: (43) 3532 4612 Entrada gratuita

cidades, de Porto Alegre (RS) à Boa Santo Antônio da Platina: 27/10, às 20h Vista (RR). Local: Clube Platinense - Av. Oliveira Logo no Mota, 810 – Santo Antônio da Platina - PR início da carInformações: (43) 3534 3369 reira, a banEntrada gratuita da venceu a categoria Experimente do Prêmio Multishow. Este ano, grande público. figurou entre as melhores A versatilidade do grubandas de rock escolhida po é uma de suas principais por júri técnico. A conso- características. S egundo lidação do trabalho foi a eles, as influências vão de indicação ao Grammy La- Chuck B err y e Elvis até tino de melhor videoclipe Titãs, Paralamas e Barão com a canção “Tempos de Vermelho”, conta. Cazuza Maracujá”. A c e r i m ôn i a é, aliás, influência em múde premiação do Grammy sicas como “A Máscara”, Latino vai acontecer em nas quais a veia “poeta” de L as Vegas, no dia 15 de Nevilton chama atenção. n ov e m b ro, a p a r t i r d a s Com simplicidade e delica23 horas. A b anda con- deza, as letras destrincham quistou a crítica musical, situ açõ es e s ent imentos agora espera conquistar o complexos cotidianos.

JACAREZINHO

Alunos da rede municipal assistem teatro de bonecos

Alfredo Jorge

Cerca de 200 crianças assistiram a peça em Jacarezinho Da Assessoria

Governo vai investir mais R$ 32 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar AEN

O governador Beto Richa homologou esta semana o resultado do pregão eletrônico realizado para compra de gêneros para a alimentação nas 2,2 mil escolas da rede pública estadual em 2013. A compra, no valor total de R$ 6,8 milhões, vai beneficiar 1,3 milhão de estudantes de escolas regulares e também de escolas de educação especial. A compra está dividida em cinco lotes: gêneros básicos (como açúcar, arroz, farinha de milho, chá mate, fubá, granola, cereal de milho e sal marinho), enlatados, desidratados, derivados de trigo e congelados. No total, são 78 itens e 18.266 mil toneladas de alimentos, que serão enviados em cinco remessas

durante o próximo ano. “A alimentação escolar ganha cada vez mais qualidade e diversidade. Estamos investindo na compra de produtos

“

Estamos investindo na compra de produtos selecionados para compor a refeição dos nossos estudantes”

selecionados para compor a refeição dos nossos estudantes”, disse o governador. O governo vai investir

mais R$ 32 milhões na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar para enriquecer ainda mais a alimentação nas escolas da rede estadual de ensino. A chamada pública seleção de fornecedores da agricultura familiar para o Programa Estadual de Alimentação Escolar de 2013 foi autorizada por Richa no mês passado. O valor a ser aplicado na compra é dez vezes maior que o de 2010, quando foram investidos R$ 3 milhões no programa. Em 2011, Richa ampliou o recurso para R$ 23 milhões. “Essa medida é um estímulo ao pequeno agricultor e vai contribuir para o crescimento dos municípios, além de assegurar alimentos saudáveis para a merenda escolar”, destacou o governador.

Na tarde desta terça-feira, centenas de alunos da rede municipal de ensino de deslocaram ao Cine Iguaçu de Jacarezinho para assistir duas apresentações do espetáculo “O Jardim das Virtudes”, do Grupo Almazém Teatro de Bonecos. Com temas voltados para a amizade, solidariedade, cidadania e demais valores importantes para a formação da sociedade, a peça transcorre no jardim da casa de Clarinha, onde, as flores semeadas são comparadas com as virtudes desta vida. Para Carlos Henrique Costa, diretor de Cultura do município, trab a l h o s c om o e s t e s , qu e tratam os valores da sociedade, são importantes, p r i n c i p a l m e nt e p a r a a s crianças, pois elas ainda

estão formando sua opinião e personalidade. “A peça foi maravilhosa, é um espetáculo cativante, que de uma forma muito simples e objetiva, apresenta para às crianças, qualidades como

“

Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef ) Maria de Tereza Quevedo, Josiane Baggio, diversos trabalhos serão realizados em sala de aula com as 200 crianças que estavam presentes na exibição visando a valorização dos sentimentos abordados. “Com as crianças do jardim, vamos fazer diversas flores e nomeá-las com os nomes das plantinhas da peça. Além disso, vamos discutir como usar estes sentimentos (virtudes) no dia- a- dia”, explicou. A peça faz parte do projeto Conta Cultura da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná e é realizada por meio da Lei Roaunet. Neste projeto, o Grupo Almazém deverá levar o teatro, gratuitamente, para 50 cidades do interior paranaense, em parceria com os municípios.

Com as crianças do jardim, vamos fazer diversas flores e nomeálas com os nomes das plantinhas da peça. Além disso, vamos discutir como usar estes sentimentos (virtudes) no dia- a- dia” a generosidade, paciência, diálogo, humildade, sabedoria, amor, entre outras virtudes que estão presentes na nossa vida”, citou. Segundo a professora da

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B-2 Atas&Editais

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2012 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2012 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de materiais escolares e de expediente, destinados ao Departamento de Educação e demais Departamentos desta municipalidade, pelo período de 12 meses. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pela Pregoeira deste Município; o Senhor CLAUDIO REVELINO, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2012 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICAR o objeto da licitação para as empresas: COPROPEL COMERCIAL LTDA, declarada vencedora dos itens 4,10,13,23,25,26,28,29,31,33,35,47,5 2,53,59,66,68,69 e 72, somando um valor total R$ 3.539,70; J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA, declarada vencedora dos itens 8, 11,14,18,27,32,36,38,42,43,44,45,50,54,60,61,62,64 e 68, somando um valor total de R$ 6.729,95; LETTECH IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORM. LTDA, declarada vencedora dos itens 1,2,16,17,19,34,65 e 71, somando um valor total de R$ 2.060,00; MERCADO VALLE LTDA, declarada vencedora dos itens 3,5,15,21,22,24,37,48,55 e 70, somando um valor total de R$ 16.397,00; ANDIPEL PAPELARIA LTDA ME, declarada vencedora dos itens 6,9,12,20,30,39,40,41,46,49,51,56,6 3,67 e 73, somando um valor total de R$ 4.458,60; NEZILDA PEREIRA DA SILVA TAGUAÍ ME, declarada vencedor do item 58 somando um valor total de R$ 1.500,00. E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se a empresa vencedora do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias. PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 24 de Outubro de 2012. CLAUDIO REVELINO - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 587/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância nº 006/12, instaurado pela Portaria nº 280/12, de 18/05/12; CONSIDERANDO o envio de cópia dos Autos ao Ministério Público e à Câmara Municipal, através dos ofícios nº 215/12 - AJG e nº 214/12 - AJG, respectivamente, do dia 26/09/12; CONSIDERANDO o envio da notificação ao Instituto de Saúde PróVida sobre a reprovação das contas apresentadas, através do ofício nº 38/12 do dia 26/09/12 da UGT – Unidade Gestora de Transferências; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 008/2012, da Assessoria Jurídica, anexo ao Processo de Sindicância nº 006/2012; RESOLVE: I – NOMEAR os servidores ANA ALVINA TEIXEIRA FELÍCIO, ROSINETE DE CAMPOS AQUINO e MARCIO ANTONIO DA SILVA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/12, para apuração das responsabilidades dos servidores efetivo e comissionado apontados no Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 006/12 – Tomada de Contas Especial, estando sujeitos às penalidades previstas na lei 02/93 e demais legislações aplicáveis à espécie. II – DETERMINAR que seja relacionado, individualmente, as eventuais responsabilidades de todos os envolvidos, bem como a pena a ser aplicada a cada um. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de outubro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 489/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 014061/12, de 19/10/12, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2012, o servidor FERNANDO LEMES VICENTE, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, Regime Estatutário, deste Município nomeado em 02/02/2011. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de outubro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA Referente ao Pregão Presencial n.º 50/2011 e ao aditivo publicado em 24/10/2012. Assim, no termo aditivo, onde se lê: A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 65, § 1o da Lei 8.666/93, e em concordância com o Contratado, no Contrato Administrativo no 34/2008 realizado entre PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa PC DIAS E OLIVEIRA LTDA EPP [...], leia-se: A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 65, § 1o da Lei 8.666/93, e em concordância com o Contratado, no Contrato Administrativo no 01/2012, realizado entre PREFEITURA MUNICIPAL e a Empresa PC DIAS E OLIVEIRA LTDA EPP [...]. Para que surtam os devidos efeitos, firma-se o presente. Cambará, 24 de outubro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GALDINO PEREIRA Barra do Jacaré – Estado do Paraná COMUNICADO O Prefeito Municipal, Edimar de Freitas Alboneti, COMUNICA a todos os proprietários de Imóveis Urbanos e Estabelecimentos Comerciais que possuam IPTU, ISS E ALVARÁ em atraso, a comparecerem na Seção de Cadastro e Tributação da Prefeitura Municipal até o dia 01 de novembro de 2012, para reverem e quitarem seus débitos. Comunica também que aos contribuintes que não comparecerem até o prazo mencionado, o município ingressará com Ação de Execução Fiscal, e o débito, além dos acréscimos de multas, juros e correção monetária, terá ainda, despesas adicionais de custas processuais e honorários advocatícios. O Prefeito espera poder contar com a compreensão e colaboração de todos. Barra do Jacaré, 24 de outubro de 2012.

COMUNICADO “A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, COMUNICA A POPULAÇÃO PLATINENSE, QUE SERÁ PERMITIDO REFORMAS, PINTURAS E LIMPEZAS DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA E CEMITÉRIO PARQUE DAS OLIVEIRAS, SOMENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO DE 2012, DAS 7:00 ÁS 17:00 HORAS, INCLUSIVE NOS SÁBADOS E DOMINGOS. APÓS ESTA DATA OS TÚMULOS SÓ PODERÃO SER LAVADOS COM BALDES E PANOS, NÃO PODENDO UTILIZAR MANGUEIRAS, FICA AINDA EXPRESSAMENTE PROIBIDO, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O USO DE CHINELOS, SANDÁLIAS ABERTAS, PARA QUALQUER TIPO DE SERVIÇOS REALIZADOS POR FUNCIONÁRIOS E TERCEIROS DENTRO DOS CEMITÉRIOS. A PREFEITURA MUNICIPAL, AINDA INFORMA QUE SERÁ REGULAMENTADA A VENDA DE TODOS OS PRODUTOS QUE SERÃO COMERCIALIZADOS NO DIA DE FINADOS. EX. FLORES, FRUTAS, VELAS, ETC... NÃO SERÁ COBRADA TAXA DAS EMPRESAS QUE JÁ POSSUEM ALVARÁ DE LICENÇA DEVIDAMENTE REGULAMENTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL, PEÇAMOS AOS INTERESSADOS, COMPARECER NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ANTECIPADAMENTE. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA DESTINADOS A PRAÇA E RUAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 036/2012, valor máximo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) , assim distribuído: LOTE ÚNICO – R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 036/2012 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 12 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 24 de outubro de 2012. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABATIÁ RUA JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, Nº 116 – FONE 4335561706 ABATIÁ-PR Resolução Nº 04/2012 do CMS –Abatiá- PR. O Conselho Municipal de Saúde de Abatiá – CMS/Abatiá, regulamentado pelo município, conforme a Lei N° 22/91, e artigo 1° da Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no uso de sua competência regimental, reunido em sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2012. RESOLVE Aprovar o SISPACTO (Planilha de Pactuação Municipal de Metas para 2012) esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Abatiá, 24 de outubro de 2012. Wanderlei Camilo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologado a resolução 04/2012, nos termos do Parágrafo 2º, art. 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 072/09 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/09 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA. OBJETO: De conformidade com as especificações constantes no Pregão Presencial nº 022/2009 e contrato administrativo nº 072/2009 firmado em 09 de junho de 2009, documentação que passa a fazer parte integrante deste aditivo, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. VIGÊNCIA: Conforme faculta o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e em face do requerimento do Exmo. Senhor Prefeito, prorroga-se o referido contrato em 12 (doze) meses, com vigência em 09/06/2013. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 06 de Junho de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ Extrato de Contrato nº. 139/2012, Dispensa de licitação nº. 15/2012. Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº76.407.568/0001-93 e a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ nº07.285.584/0001-38. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES. Valor: R$ 7668,43 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos) Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes à execução deste contrato, ocorrerá por conta das seguintes dotações:01514 e 01516. Duração: 60 dias, a partir de 24/10/2012. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2012. Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do jacaré, em 24 de outubro de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2012 Nº Processo: 069/2012. Objeto: Material permanente e de consumo para o setor de Bem Estar Social. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Para atender as necessidades do setor administrativo, tendo em vista que os itens ficaram desertos da licitação Tomada de Preços nº 24/2012. Ratificação em 22/10/2012. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 7668,43. Contratante, Prefeitura Municipal, CNPJ nº 76.407.568/0001-93 Contratada: Dilma de Freitas Aguiar Calixto, CNPJ nº 07.285.584/0001-38. Barra do Jacaré, 24 de outubro de 2012.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.563/2012 SÚMULA: “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Ribeirão do Pinhal”. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Art.1º. O Conselho Tutelar do Município de Ribeirão do Pinhal será composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Art.2º. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial. § 1°. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao processo de escolha. § 2°. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. Art.3º. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar se dará através do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, de acordo com o contido nos artigos 139 da Lei 8.069 de 1990 com redação dada pela Lei 12.696 de 2012, com a observância dos seguintes parâmetros: I – Os Conselheiros Tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, seus mandatos prorrogados até 09 de janeiro de 2016. II – Os Conselheiros Tutelares eventualmente empossados no ano de 2013 terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado nacional que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei n° 12.696/12. III – O mandato dos Conselheiros Tutelares eventualmente empossados no ano de 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins de participação no processo de escolha subseqüente que ocorrerá em 2015. IV – Não haverá processo de escolha para o Conselho Tutelar no ano de 2014. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de outubro de 2012. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipalPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 134/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 30 de setembro de 2012, o senhor ANDRÉ ANTONIO BONINI, portador do RG nº 5.834.021-9 PR, do Cargo em Comissão de “Diretor do Departamento de Obras”, nomeado através da Portaria nº 061/2009, em 01 de março de 2009. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 08 de outubro de 2012. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 135/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a partir desta data, a gratificação concedida através da Portaria nº 133/2012 ao servidor PEDRO HILARINDO DOS SANTOS, portador do RG nº 4.221.153-2 PR, ocupante do Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão de Pecuária”. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de outubro de 2012. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 59/2012 SÚMULA: Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira. O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 05.05.00 e Lei nº 442/2011, LDO, Artigos 25 e 26; CONSIDERANDO, que o comportamento da receita realizada até o 4º bimestre está indicando o comprometimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas no anexo de metas fiscais; CONSIDERANDO, os critérios de limitação de empenho estabelecidos na Lei Municipal nº 442/2011, LDO, DECRETA: Art. 1º - Para fins de limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o Artigo 9º da LC nº 101/2000, e obedecidos os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reduzidas no percentual de 1,4% no orçamento geral do município, A redução real no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segundo fonte da Confederação Nacional dos Municípios – CNM apurados até primeiro decêndio de outubro, num montante de R$ 121.800,00 (Cento e um mil e oitocentos reais), as dotações abaixo identificadas: 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 26.782.00651-010 - Veículos Máquinas e Equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 26.782.00652-010 – CIDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01512 - CIDE 18.800,00 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 28.000,00 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 23.000,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.306.00262-024 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 15.000,00 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 TOTAL 121.800,00 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012). Juarez Lélis Granemann Driessen - Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.562/2012 SÚMULA: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ribeirão do Pinhal para o exercício financeiro de 2013”. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013, abrangendo os órgãos de administração direta, e fundos municipais, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 24.076.537,73 (vinte e quatro milhões setenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos). TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA ARTIGO 2º - A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos próprios e transferidos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 1. Receitas Correntes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº. 362/2012 O Sr. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º – Nomear a servidora Pública Municipal PATRICIA VIEIRA PINHEIRO MACHADO, portadora do RG nº. 6.083.684-1/SSP/PR, titular do cargo de Técnico Desportivo, para ocupar o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Esporte e Lazer, símbolo CC-01, nos termos da Lei Complementar nº 027 de 22 de Junho de 2011. Parágrafo único - A servidora municipal optou pelo valor do símbolo atribuído ao cargo em comissão, conforme dispõe o art. 48 da Lei Municipal nº 1082/1997. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 do corrente mês e ano. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de Outubro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE 900 (NOVECENTOS) KITS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECICLAGEM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 7.110,00 (SETE MIL CENTO E DEZ REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2012, [08/11/2012], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO Nº 135, ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2012, [08/11/2012], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 24/10/2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2012-SRP AVISO DE RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRAS Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, comunica às empresas declaradas provisoriamente vencedoras e aos demais interessados no objeto do certame em epígrafe que, após a Comissão Especial para Análise de Amostras, realizar a análise das amostras dos produtos ofertados, torna-se público o resultado da mesma, abrindo-se o prazo recursal, a partir desta data, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Empresa: Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática-ME Itens: 37 e 38 Situação: Amostras Aprovadas. Empresa: R. D Supermercado Ltda. Itens: 11, 12, 22, 26, 27, 29, 33, 34 e 39. Situação: Amostras aprovadas. Item: 14. Situação: Amostra reprovada por não atender as especificações do edital. Item: 20. Situação: Desclassificada - empresa não apresentou a amostra. Empresa: Sander Rogério Pereira – Suprementos de Informática – ME. Itens: 21 e 40. Situação: Amostras aprovadas. Item: 4, 6, 7, 13, 18, 23, 25, 30 e 32, Situação: Amostra reprovada por não atender as especificações do edital. Empresa: Supermercado Brunhari Ltda. Itens: 1, 2, 3, 15, 17 e 31. Situação: Amostras aprovadas. Item: 19. Situação: Desclassificada - empresa não apresentou a amostra. Empresa: Tereza Ernestina Dayeh-ME. Itens: 8, 9, 10, 16, 24, 28 e 41. Situação: Amostras aprovadas. Item: 5, 35 e 36. Situação: Amostra reprovada por não atender as especificações do edital. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 19 de outubro de 2012. GILVAN DE OLIVEIRA - Pregoeiro

R$

23.055.803,53

Receita Tributária

R$

1.311.037,57

Receita de Contribuições

R$

63.000,00

Receita Patrimonial

R$

214.228,11

Receita Agropecuária

R$

0,00

Receita Industrial

R$

0,00

Receita de Serviços

R$

71.526,51

Transferências Correntes

R$

20.974.916,39

Outras Receitas Correntes

R$

421.094,95

Receitas Correntes Intra-orçamentárias

R$

0,00

2. Receitas de Capital

R$

1.020.734,20

2.1. Operação de Crédito

R$

987.800,00

2.2. Alienação de Bens

R$

32.934,20

2.3. Amortização de Empréstimos

R$

0,00

2.4. Transferência de Capital

R$

0,00

2.5. Outras Receitas de Capital

R$

0,00

2.6. Outras Receitas de Capital Intra-orçamentárias

R$

0,00

TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL

R$

24.076.537,73

CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA TOTAL ARTIGO 3º - A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento: DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES I – Poder Legislativo

R$

1.079.000,00

01 - Câmara Municipal

R$

1.079.000,00

II – Poder Executivo

R$

22.462.381,05

02 – Gabinete do Prefeito

R$

372.201,00

03 – Departamento de Administração

R$

1.072.280,00

04 – Departamento de Finanças

R$

5.282.029,44

05 – Departamento de Viação, Obras e Urbanismo

R$

2.612.400,00

06 – Fundo Municipal de Saúde

R$

3.669.570,26

07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

R$

1.154.000,00

08 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura

R$

8.024.900,35

09 – Departamento de Desenvolvimento Econômico

R$

135.000,00

10 – Departamento Ambiental

R$

85.000,00

11 – Reserva de Contingência

R$

100.000,00

12 - Superávit

R$

535.156,68

TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL

R$

24.076.537,73

CAPÍTULO III DA

AUTORIZAÇÃO

PARA

ABERTURA

DE

CRÉDITOS

ADICIONAIS

SUPLEMENTARES ARTIGO 4º - A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas, funções de governo e programa de trabalho de conformidade com os anexos 02, 04, 07 e 09 integrantes desta lei. ARTIGO 5º - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do município: I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2013 em R$ 3.669.570,26 (três milhões seiscentos e sessenta e nove mil quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos); II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em R$ 1.154.000,00 (um milhão cento e cinqüenta e quatro mil reais). ARTIGO 6º - Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento da administração e do Fundo Municipal até o limite de 15% (quinze por cento) do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964. Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento. ARTIGO 7º - Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 15% (quinze por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 6º desta lei. ARTIGO 8º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos. ARTIGO 9º - Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decorrentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo municipal a efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de governo. ARTIGO 10º - O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado nos dispositivos legais vigentes. ARTIGO 11º - A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra “b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais. ARTIGO 12º - Fica autorizado o Executivo Municipal a readequar a codificação de órgãos, unidades orçamentárias, classificação funcional e outras relacionadas a previsão da receita e a fixação da despesa constantes dos anexos integrantes do orçamento fiscal e seguridade social para o exercício de 2013 aprovados por esta lei, visando a compatibilização dos mesmos com o Plano Plurianual de Investimentos 2010/2013 (Lei Municipal 1.427/2009 de 18/12/2009) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.502/2012 de 29/06/2012) e com o layout do sistema SIMAM 2013 definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Parágrafo Único:- A readequação será formalizada por decreto do Executivo Municipal e deverá proceder a republicação dos quadros, anexos e demonstrativos que integram os orçamentos aprovados. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 13º - Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2013. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de outubro de 2012. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipal-

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1.303/2012 “Dispõe sobre o Regulamento Do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências”. O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Considerando que os cargos e funções que passaram a integrar as carreiras instituídas, a partir da Lei nº 1.082/1997, de 15/01/1997 e de suas alterações dos Servidores Públicos em Estágio Probatório e Efetivos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cambará. Considerando o desdobramento de cargos em novas carreiras com objetivo de criar condições para o Governo do Município no intuito de dar maior identidade entre o conteúdo dos cargos e as atividades dos órgãos componentes da Estrutura Administrativa da Prefeitura, deste modo, incentivar a especialização profissional e o envolvimento efetivo dos servidores nos processos de gestão e, consequentemente, priorizar o princípio da eficiência. Considerando que os Servidores Públicos do Município, ocupantes de cargos efetivos que integram o Plano de Carreira, poderão ter a oportunidade de ajustar suas atuais atribuições às previstas para funções em que se desdobram em categorias funcionais que formam as novas carreiras do Sistema de Cargos, Vencimentos e Planos de Carreiras do Poder Executivo. D E C R ETA Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cambará anexo ao presente Decreto, dele fazendo parte integrante. Art. 2º. Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se o Decreto nº 1.148/2010, de 03/05/2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº.1.303/2012 REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º.O presente regulamento trata da organização, fundamentação teórica e prática e parâmetros para as avaliações de desempenho dos servidores público, além dos especificados na Lei nº. 1.082/1997, de 15/01/1997 e suas alterações que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos e que fixa as normas gerais para enquadramento e reenquadramento dos servidores públicos do Município de Cambará. Art.2º. A Avaliação de Desempenho Funcional constitui uma atividade aberta e dinâmica, onde a observação da atuação do servidor no exercício do cargo que ocupa baseia-se em padrões de desempenhos objetivos, possibilitando ao chefe e ao servidor a discussão dos problemas de desempenho e a busca de soluções ou alternativas para melhorar a qualidade do trabalho; um processo de comparação entre resultados alcançados e padrões de desempenho previamente estabelecidos; um procedimento contínuo que envolve técnicas e métodos adequados à sua execução e requer acompanhamento e orientação dos servidores; uma ferramenta que auxilia o chefe na avaliação dos servidores sob sua responsabilidade, tornando disponíveis informações e procedimentos facilitadores do planejamento, coordenação e avaliação das atividades da unidade. CAPITULO II DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Art.3º. O Regulamento disciplina sobre a finalidade e os objetivos previstos para o Sistema de Avaliação de Desempenho e oferece subsídios sobre o acompanhamento do processo de avaliação. §1º. Define os parâmetros para os Avaliados, Avaliadores, Periodicidade, Prazos, Etapas e Fases da Avaliação. §2º. Elenca algumas recomendações e destaca os principais erros geralmente praticados ao se realizar uma avaliação. §3º. Discrimina os fatores a serem observados e faz descrição detalhada dos Formulários para Avaliação e das Fichas de Acompanhamento, fornecendo as instruções necessárias para a realização da avaliação do servidor. §4º. Orienta e norteia sobre a apuração dos resultados, encaminhamento dos Formulários, Fichas de Acompanhamento e Recursos que houver. Art.4º. Os Anexos I a V tratam dos Formulários e a Fichas de Acompanhamento das Avaliações. Parágrafo único. Os referidos Anexos tratam dos fatores a serem utilizados no Sistema de Avaliação de Desempenho, buscando assegurar condições propícias ao desenvolvimento das ações propostas, para o adequado aproveitamento do potencial dos nossos servidores e para uma política de recursos humanos com total clareza de ações. Art.5º. O Sistema de Avaliação de Desempenho tem por finalidade possibilitar o acompanhamento contínuo dos servidores, visando à adaptação dos que estão em estágio probatório, ao aprimoramento da qualidade dos serviços e à condução eficaz do desempenho para resultados positivos. § 1º.Do resultado da Avaliação: a) Estabilidade e confirmação no cargo ou exoneração do servidor, para o servidor em estágio probatório; b) Desenvolvimento, ou não, na carreira, para os servidores estáveis; c) Renovação da cessão ou devolução ao órgão de origem, para os servidores à disposição. § 2º. A avaliação será registrada através dos Formulários de Avaliação de Desempenho, a serem preenchidos por cada chefia do avaliado de acordo com as Fichas de Acompanhamento. SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Art.6º. A avaliação de desempenho visa atingir os seguintes objetivos: I Identificar os servidores aptos para o desempenho das tarefas inerentes ao cargo; II Identificar eventuais discrepâncias entre padrões de desempenho satisfatório e o desempenho efetivamente observado; III Sistematizar o acompanhamento e o diagnóstico de problemas de desempenho; IV Sistematizar o desenvolvimento de planos de ação para melhoria no desempenho; V Subsidiar o planejamento de Sistemas de desenvolvimento de recursos humanos; VI Fornecer aos chefes informações técnicas que facilitem o planejamento, a coordenação e a avaliação das atividades da unidade. Parágrafo único - Desta forma, será possível a utilização dos resultados para as ações de gerenciamento do pessoal, pois as avaliações irão gerar informações importantes para as soluções dos problemas das diversas unidades de trabalho tais como: adaptação do servidor, melhoria da qualidade dos serviços, melhor aproveitamento das aptidões e talento do servidor, etc. SEÇÃO II DO ESTÁGIO PROBATÓRIO Art.7º. O Sistema de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório deverá atender as exigências constantes da Lei nº 1082/97, de 15/01/97 do Sistema de Plano de Carreira dos Servidores Municipais e Lei nº. 1191/2001 que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cambará. § 1º. Estágio probatório é o processo pelo qual o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito, ao entrar em exercício, por um prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade, numa escala, de 01 (um) a 05 (cinco) pontos, tomando-se por base os seguintes fatores: a) Assiduidade; b) Disciplina; c) Competência; d) Produtividade; e) Responsabilidade. § 2º. Não são submetidos a estágio probatório os servidores estáveis, que em razão de concurso sejam nomeados para cargo diverso da anteriormente ocupado. § 3º. No curso do processo a que se refere o “caput” deste artigo, e desde a sua instauração, será assegurada ao funcionário ampla defesa

que poderá ser exercitada pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado, conferindo-lhe ainda, o prazo de dez dias para juntada de documentos e apresentação de defesa escrita. § 4º. O término do estágio probatório sem exoneração do funcionário importa em declaração automática de sua estabilidade no serviço público. Art.8º. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Parágrafo único. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. SEÇÃO III DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art.9º. A avaliação de desempenho tem como pressuposto que para se fazer as avaliações de desempenhos: objetivas, livres de erros, justas e válidas, deve-se analisar e emitir julgamentos, com relação principalmente, à produtividade demonstrada pelo avaliado no desempenho das tarefas inerentes ao cargo na sua unidade de lotação. § 1º. O modelo de avaliação prevê a utilização das atribuições básicas dos cargos para a avaliação do fator produtividade, possibilitando a negociação das tarefas e dos critérios a fim de avaliar o desempenho de cada servidor na sua unidade de lotação. § 2º. A escolha deste tipo de avaliação, com ênfase no fator produtividade individualizado, deveu-se ao pressuposto segundo o qual cada conjunto de atividades componentes de um cargo, em determinada lotação apresenta características específicas que o tornam distinto de qualquer outro, seja em termos da natureza, grau de complexidade e/ ou responsabilidade das tarefas, seja em termos do contexto no qual o desempenho ocorre. § 3º. Para que os resultados da avaliação sejam úteis ao avaliador, ao avaliado e à organização como um todo, é necessário que sirvam para identificar habilidades específicas a serem aprimoradas ou adquiridas pelo avaliado. § 4º. Este diagnóstico, realizado periodicamente, possibilita o adequado acompanhamento do servidor, favorecendo a remoção dos problemas em tempo, por intermédio de procedimentos disponíveis na organização. SEÇÃO IV DO ACOMPANHAMENTO Art.10. A avaliação de desempenho, por ser um processo contínuo exigirá que os avaliadores acompanhem frequentemente o avaliado, no sentido de orientá-lo no melhor caminho para atingir sua meta. § 1º. Esse acompanhamento será de cunho educativo com vistas a proporcionar ao servidor o aprimoramento pessoal e a melhoria gradual de seu desempenho. § 2º. O acompanhamento do servidor será diário. SEÇÃO V DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art.11. Caberá à Comissão coordenar o trabalho de apuração do desempenho, operacionalizando os trabalhos, promovendo a divulgação do Sistema, distribuição e recebimento dos Formulários e Fichas, análise e encaminhamento de relatórios e processos ao Departamento de Recursos Humanos para decisão. §1º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: a) Secretário ou Diretor, e que estiver subordinado o avaliado; b) Chefe imediato do funcionário avaliado; c) Um servidor que atua no mesmo setor do avaliado, indicado por este; §2º. Quando o chefe imediato do servidor for o Secretário ou Diretor, caberá a este a indicação de outro membro para a Comissão. Art.12. A Comissão não tem poderes para exonerar ou devolver o servidor. À Comissão cabe a apuração da pontuação do servidor. Posteriormente será proposta de acordo com o resultado: o desenvolvimento na carreira, a estabilidade do servidor, ou não; a renovação ou devolução do servidor à disposição. Em qualquer etapa da avaliação, a Comissão poderá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos as avaliações insuficientes para instauração de processo administrativo disciplinar. § 1º. Estão sujeitos à avaliação de desempenho: a) os servidores do quadro geral, estáveis ou em estágio probatório; os servidores à disposição de outros órgãos municipais; b) estão excluídos da avaliação de desempenho os servidores exclusivamente comissionados. § 2º.Encontram-se em estágio probatório os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo que não tenham cumprido o período de três anos contados do início do exercício. Nesse período, o servidor deverá ser acompanhado, orientado e avaliado continuamente, sendo o resultado da avaliação registrado periodicamente. § 3º.Realizarão a avaliação, em Formulários distintos, as chefias imediata e mediata do servidor avaliado ou aqueles sugeridos, em caso de impedimento das chefias acima mencionadas, e submetidos à apreciação da Comissão de Avaliação de Desempenho. § 4º. Chefe imediato é o responsável pela orientação e supervisão das atividades do servidor. § 5º. Chefe mediato é o chefe hierarquicamente superior ao chefe imediato. § 6º. O servidor que no período de avaliação houver trabalhado em mais de um local será avaliado pela Comissão, ouvidas as Chefias dos setores em que o mesmo atuou. § 7º. As novas chefias devem iniciar a avaliação assim que o servidor chegar à unidade de trabalho e realizar a entrevista de planejamento, definindo suas novas tarefas. § 8º. A mudança de lotação pode também ser comparada à mudança de chefia na unidade de lotação. O servidor será sempre avaliado pela Comissão, quando houver trabalhado em mais de um local, ouvidas as Chefias imediatas dos setores em que o servidor atuou. § 9º. Na mudança de lotação as tarefas não serão necessariamente as mesmas da lotação anterior. Na mudança de lotação, deverá haver uma maior negociação das tarefas e, a repetição das tarefas deverá ser de acordo com a conveniência do serviço. § 10º. Enquanto submetido ao estágio, o servidor não poderá afastarse do exercício do Cargo, Emprego ou Função, salvo nas seguintes hipóteses, na forma da lei: a) Férias; b) Casamento; c) Luto; d) Tratamento de saúde; e) Licença à gestante, à adoçante e à paternidade; f) Convocação para o serviço militar. §11º. Os afastamentos legais suspendem a avaliação do estágio probatório, que continuará a contar pelo tempo faltante, na data em que o estagiário reassumir o efetivo exercício do Cargo ou Emprego. SEÇÃO VI DA PERIODICIDADE Art.13. Para os servidores em estágio probatório a avaliação será realizada em três etapas: no 6º mês, no 18º mês e quatro meses antes do término do estágio probatório a contar do início do exercício no cargo. Art.14. Para os servidores estáveis as avaliações serão realizadas anualmente, observado o interstício de 365 dias entre cada avaliação. Art.15. Para os servidores à disposição a avaliação será realizada anualmente, caso não se encontre em estágio probatório. SEÇÃO VII DOS PRAZOS Art.16. O maior responsável pelo cumprimento dos prazos é o próprio servidor avaliado. Art.17. As chefias têm como responsabilidade principal a avaliação justa e o encaminhamento dos Formulários a Comissão até o 10º dia do seu recebimento na unidade de lotação. Art.18. O servidor que não realizar a avaliação dentro do prazo estipulado e sem justificativa que seja aceita pela Comissão, ficará sem nota na respectiva etapa; os servidores à disposição não poderão ter a cessão renovada. SEÇÃO VIII DAS ETAPAS Art.19. Servidores Estáveis e à disposição § 1º. Entrada em exercício: a) Entrevista de planejamento e orientação da primeira Avaliação de Desempenho; b) Observação do desempenho. § 2º. No início de cada etapa de avaliação: a) Entrevista para auto-avaliação do servidor, avaliação pela chefia, levantamento dos fatores intervenientes no desempenho, planejamento de ações para o desenvolvimento do servidor.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 b) Formalização da avaliação de desempenho e do acompanhamento. c) Encaminhamento dos Formulários de Avaliação de Desempenho e das Fichas de Acompanhamento à Comissão. d) Implementação de Ações para remoção dos fatores intervenientes e para o desenvolvimento do servidor. e) Entrevista de planejamento e orientação da segunda Avaliação de Desempenho. f) Observação do desempenho Art.20. Servidores em Estágio Probatório § 1º. Entrada em exercício: a) Entrevista de planejamento e orientação da primeira Avaliação de Desempenho. b) Observação do desempenho. § 2º. Primeira avaliação no 6º mês: a) Entrevista para auto-avaliação do servidor, avaliação pela chefia, levantamento dos fatores intervenientes no desempenho, planejamento de ações para o desenvolvimento do servidor. g) Formalização da avaliação de desempenho e do acompanhamento. h) Encaminhamento dos Formulários de Avaliação de Desempenho e das Fichas de Acompanhamento à Comissão. i) Implementação de Ações para remoção dos fatores intervenientes e para o desenvolvimento do servidor. j) Entrevista de planejamento e orientação da segunda Avaliação de Desempenho. k) Observação do desempenho. § 3º. Segunda avaliação no 18º mês: a) Entrevista para auto-avaliação do servidor, avaliação pela chefia, levantamento dos fatores intervenientes no desempenho, planejamento de ações para o desenvolvimento do servidor. b) Formalização da avaliação de desempenho e do acompanhamento. c) Encaminhamento dos Formulários de Avaliação de Desempenho e das Fichas de Acompanhamento à Comissão. d) Implementação de Ações para remoção dos fatores intervenientes e para o desenvolvimento do servidor. e) Entrevista de planejamento e orientação da terceira Avaliação de Desempenho. f) Observação do desempenho. § 4º Terceira avaliação: quatro meses antes do término do estágio probatório: a) Entrevista para auto-avaliação do servidor, avaliação pela chefia, levantamento dos fatores intervenientes no desempenho, planejamento de ações para o desenvolvimento do servidor. b) Formalização da avaliação de desempenho e do acompanhamento. c) Encaminhamento dos Formulários de Avaliação de Desempenho e das Fichas de Acompanhamento à Comissão. SEÇÃO IX DAS FASES Art.21. Entrevista de Planejamento e orientação consiste em: I. Esclarecer a missão da unidade organizacional, na qual do servidor foi lotado, para o alcance dos objetivos organizacionais. II. Informar as normas e regulamentos a que estão sujeitos a unidade e seus integrantes. III. Indicar as tarefas do servidor referentes a cada etapa da avaliação, considerando a atribuição básica do cargo. IV. Informar os recursos disponíveis para a realização do trabalho. V. Discutir as expectativas em relação ao desempenho do servidor e estabelecer os critérios para a avaliação de sua produtividade. VI. Informar sobre o reflexo de seu desempenho nos resultados da unidade, na imagem da organização e até mesmo externamente. VII. Apresentar ao avaliado o Formulário de Avaliação de Desempenho e a Ficha de Acompanhamento e explicar o funcionamento do Sistema de Avaliação de Desempenho. Art.22. Observação do desempenho consiste em observar o desempenho do servidor, a fim de atribuir-lhe escores nos fatores componentes no Formulário de Avaliação de Desempenho e identificar os obstáculos ao desempenho satisfatório. § 1º. Observar o desempenho é condição necessária à emissão de julgamentos válidos e precisos. Quando avaliador e avaliado interagem pouco, torna-se mais provável que avaliações tendenciosas baseadas em impressões gerais e em simpatias e antipatias pessoais venham a ocorrer. § 2º. Entrevista para auto-avaliação do servidor, avaliação pela chefia, levantamento de fatores intervenientes no desempenho, planejamento de ações para o desenvolvimento do servidor, consiste em: a) Discutir o desempenho do servidor em cada fator constante do Formulário de Avaliação de Desempenho. b) Registrar no Formulário de Avaliação de Desempenho a avaliação da chefia. c) Diagnosticar problemas e planejar ações de acordo com a Ficha de Acompanhamento da etapa. § 3º. Formalização da Avaliação de desempenho e do acompanhamento consiste em: a) Efetuar os cálculos necessários à obtenção dos resultados da avaliação do servidor. b) Dar ciência ao servidor da pontuação obtida como resultado da etapa e das anotações referentes ao acompanhamento. § 4º. Implementação das ações para remoção dos fatores intervenientes e para o desenvolvimento do servidor consiste em implementar as ações planejadas e observar seus efeitos sobre o desempenho do avaliado. § 5º. Um problema de desempenho pode ser solucionado com ações gerenciais ou por intermédio da remoção de obstáculos organizacionais. SEÇÃO X DAS RECOMENDAÇÕES Art.23. Para que os resultados se constituam em efetivo instrumento de gestão dos recursos humanos e considerando que a avaliação poderá ser vertical e/ou diagonal, torna-se fundamental que o avaliador se disponha a agir com justiça, bom senso e imparcialidade, de forma a não comprometer a sua análise. O êxito deste processo de avaliação depende da disponibilidade, do avaliador e do avaliado, em participarem do processo com maturidade profissional e respeito mútuo. § 1º. Aos avaliadores, incumbem as seguintes questões que devem ser formuladas ao se estabelecer os padrões de desempenho e objetivos, bem como na fase de acompanhamento: a) Quais os atuais objetivos e desafios do cargo exercido pelo avaliado? b) Quais as dependências que hoje temos de outros setores para a realização dos atuais objetivos? c) Como está sendo feito o acompanhamento do trabalho? Que orientações estão sendo dadas? d) Quais as orientações necessárias para melhora da performance no desempenho do avaliado? e) Há obstáculos que impedem a oferta de oportunidades para melhora no desempenho? f) Qual o desempenho real do ocupante do cargo? Qual o desempenho ideal? § 2º. Antes de avaliar o servidor, leia, atentamente, as seguintes considerações: a) Este documento é confidencial e é da sua responsabilidade o sigilo sobre o resultado da avaliação do servidor. b) A avaliação deve ser feita a todo o momento, pois é um processo contínuo. c) Anote os pontos positivos e/ou negativos relativos ao desempenho do servidor durante a realização de suas atividades. Os pontos positivos e/ou negativos, que devem ser anotados são aqueles que excederem às situações normais da rotina de trabalho. d) Não permita que seus sentimentos, simpatias ou antipatias, interfiram na avaliação. A avaliação não é um ajuste de contas. e) Através da avaliação o avaliador poderá identificar aspectos nos quais o servidor necessita de orientações e poderá auxiliá-lo a solucionar problemas, auto-adaptar-se na instituição e possibilitar a melhoria no seu desempenho. f) Estabeleça previamente, com o avaliado, o resultado que se espera dele. g) Demonstre ao servidor seu interesse em ajudar a desempenhar suas atividades. h) Ao avaliar, o avaliador deve considerar situações reais e concretas sobre o desempenho do servidor. i) Para manter a objetividade na avaliação é preciso conhecer as atribuições, deveres, tarefas de cada cargo, a fim de medir o desempenho do servidor.

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 § 3º. Para permitir o acompanhamento diário e a análise do desempenho do servidor, recomenda-se que: a) Permita ao servidor desenvolver a autoconfiança, enfatizando os aspectos positivos de sua atuação e estimulando-o a superar suas fraquezas. Dê-lhe todo o apoio necessário. b) Não critique genérica e indiscriminadamente. Indique clara e positivamente o que deve ser aperfeiçoado. c) Aconselhe, mas evite discussões sobre traços de personalidade. Lembre-se de que o objeto da análise é o desempenho e seu reflexo na atuação da Secretaria. d) A comunicação frequente reduz a distância hierárquica, incentiva o comprometimento e auxilia a mudança de comportamento, produzindo melhores resultados. e) O bom ou mau desempenho de seu subordinado pode ser um reflexo de sua atuação. f) Seja íntegro, flexível, educador e estimulador. Não tenha receios quanto ao progresso de seu subalterno. O seu crescimento pode depender dele. g) Construa sobre os pontos fortes de seu colaborador e ajude-o a superar suas fraquezas. Os objetivos da avaliação são o crescimento do indivíduo, o aperfeiçoamento e o incremento da produtividade e não o apontamento de defeitos e falhas na execução de tarefas. h) Não avalie simpatia, bondade, identidade, etc. A sua missão é verificar os resultados do desempenho. SEÇÃO XI DOS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO Art.24. Os procedimentos para uma boa avaliação de desempenho caracterizam-se nos seguintes: § 1º. O avaliador deverá evitar: a) Avaliar de modo global, sem dar atenção a cada quesito, isto significa considerar somente as linhas gerais sem se deter em cada item da avaliação, ou seja, lançar notas apenas pensando que o servidor as merece indiscriminadamente e desconsiderando que, em algum item, ele mereça uma nota maior ou menor. b) Atribuir notas extremas indiscriminadamente, como distorcer a realidade, prejudicando todo o processo de avaliação. c) Centralização das notas nos valores médios, por ser mais cômodo, quando o avaliador, por comodidade, atribui a nota mínima para a aprovação do avaliado, sem se preocupar se a nota é justa ou não. d) Avaliar apenas com os dados mais recentes, o avaliador deve se preocupar com o período referente à avaliação em questão. A avaliação com dados mais recentes pode embutir erros conceituais irreparáveis para o processo de avaliação. § 2º. Os avaliados devem: a) Procure estar sempre informado sobre as normas e instruções a que estão submetidos os servidores. b) Sempre que necessitar de esclarecimentos no desempenho de suas atividades, solicite informações à sua chefia. c) Participe dos treinamentos realizados, e sugira outros cursos que você achar necessários à realização do seu trabalho. d) Sempre que possível, converse com sua chefia sobre as dificuldades que você tiver: excesso de trabalho, problemas de saúde, etc. e) Seja participativo: dê sugestões que visem a melhoria dos trabalhos. f) Saiba acatar as críticas: para seu desenvolvimento pessoal, é necessário que suas atitudes e realizações sejam analisadas e discutidas. g) Esteja atento aos prazos necessários ao cumprimento das tarefas, e que outras pessoas/setores dependem de seu trabalho. h) Você é o maior interessado neste Sistema de Avaliação, portanto, estimule a participação de seus chefes no Sistema e respeite os prazos. § 3º. Os erros de avaliação mais comuns são resultantes de julgamentos e observações equivocadas e podem ser identificados quando se observam discrepâncias entre o desempenho real do avaliado e o julgamento feito pelo avaliador, devendo ser evitados porque podem causar: a) Desmotivação; b) Queda dos níveis de produtividade; c) Fracasso do modelo de avaliação de desempenho. § 4º. Definições dos erros mais comuns: • O efeito HALO O efeito de halo é aquele que resulta de avaliações globais, sem atenção especial a cada fator. Assim, por exemplo, uma impressão geral favorável, em relação ao desempenho em um determinado fator, pode resultar em escores positivos em todos os quesitos que compõem o fator e uma impressão desfavorável, em avaliações negativas. • Complacência O erro de complacência decorre da inabilidade do avaliador ou daquele que se auto-avalia em identificar as diferenças existentes entre os avaliados no que se refere aos padrões de desempenho estabelecidos em cada ponto da escala de pontuação, fazendo-o atribuir muitas notas máximas indiscriminadamente. • Rigor O erro de rigor caracteriza-se pelo uso indiscriminado do extremo negativo da escala de avaliação e resulta, mais uma vez, da inabilidade do avaliador ou daquele que se auto-avalia em observar e identificar as diferenças de desempenho. • Tendência central O erro de tendência central é comum quando o avaliador ou aquele que se auto-avalia não quer avaliar os comportamentos como ótimos ou péssimos e, assim, avalia sempre nos pontos médios da escala. • Efeito recenticidade As ações recentes são as mais lembradas, dessa forma, se as ações mais recentes forem ótimas ou péssimas as avaliações serão ótimas ou péssimas, porque são esquecidos os comportamentos ao longo do período que compreende uma etapa da avaliação. • Contraste O chefe usa a percepção que tem de si mesmo como padrão de referência para observar o desempenho dos servidores, considerando-os em direção oposta à maneira como ele se percebe. Exemplo: Um chefe que se julga excelente considera os servidores péssimos. Outro chefe que tem baixa auto estima considera os servidores ótimos. • Similaridade O chefe usa sua autopercepção como padrão de referência para observar o desempenho dos servidores, considerando-os de forma congruente com a maneira como percebe a si mesmo. Exemplo: Um chefe que tem elevada auto estima considera os servidores bons trabalhadores. Já outro chefe que não tem uma boa apreciação por si mesmo tende a considerar negativamente os outros. • Tendenciosidade O chefe distorce suas observações sobre os subordinados, influenciado pelas características e tendências pessoais, preconceitos, idade, personalidade, sistema de valores e outros. Exemplo: O chefe não aprecia o modo de vestir do seu subordinado e, por essa razão, compromete a avaliação do desempenho desse servidor. Art.25. Fatores a serem avaliados: § 1º. Servidores do Quadro em Estágio Probatório: a) Assiduidade – Avaliar a qualidade de ser assíduo, mediante verificação da frequência sem faltas. Avaliar o cumprimento dos horários previstos para o exercício de suas atividades e da inexistência de atrasos nas entradas, saídas antecipadas e ausências durante o expediente. b) Disciplina – Avaliar o servidor relativamente à ordem, o respeito às leis e às normas e o irrestrito cumprimento dos deveres de servidor público; considerar a maneira pela qual o servidor acata e cumpre as ordens recebidas, a forma pela qual segue normas disciplinares e a frequência com que o servidor observa a hierarquia funcional. c) Competência - Avaliar a dedicação, a cooperação e a criatividade que o servidor tem e se o servidor demonstra interesse e disposição para executar suas tarefas rotineiras. d) Produtividade – Avaliar o ritmo de produção que o avaliado consegue atingir considerando-se as expectativas para o exercício do cargo; o rendimento no trabalho em termos de quantidade e qualidade dos resultados esperados. e) Responsabilidade – Avaliar de que forma o servidor conserva os materiais, instalações físicas e equipamentos a que tem acesso em seu ambiente de trabalho, cuidando/resguardando informações, valores e/ou pessoas a que tem acesso em virtude do desempenho de suas atividades. § 2º. Outros critérios que podem ser levados em consideração no momento da avaliação: a) Idoneidade Moral: Avaliar a conduta do servidor na execução de suas atribuições com probidade, moralidade, lealdade, decoro e zelo, demonstrando sempre a valorização do elemento ético na sua conduta e observar o registro de atos ou fatores de comportamento social que desabone sua conduta pessoal. b) Iniciativa e Criatividade – Avaliar a capacidade de propor e/ou adotar soluções para os problemas que surjam no trabalho, independentemente de ordem ou solicitação superior; a frequência com que propõe ou adota medidas para enfrentar ou resolver problemas; a capacidade de encontrar alternativas ou novos paradigmas para resolver situações cuja solução exceda os procedimentos de rotina, e ainda, apresentar propostas, tomar decisões e assumir a responsabilidade e liderança de trabalhos. § 3º. Servidores efetivos do quadro geral e servidores efetivos ocupantes de cargos em Comissão ou de Chefia. a) Assiduidade: Avaliar a qualidade de ser assíduo, mediante verificação da frequência sem faltas. Avaliar o cumprimento dos horários previstos para o exercício de suas atividades e da inexistência de atrasos nas entradas, saídas antecipadas e ausências durante o expediente. b) Disciplina: Se o servidor cumpre as normas e obrigações inerentes às atribuições do cargo ou função que ocupa, bem como se cumpre determinações superiores. c) Conhecimento do trabalho: Verificar o grau de domínio dos serviços sobre sua responsabilidade e noções teóricas e a capacidade de aplicação prática. d) Organização do trabalho: Verificar como é conduzida a atividade, e o emprego de métodos adequados. e) Acompanhamento e avaliação dos resultados: Fazer a avaliação considerando o volume de trabalho realizado num período preestabelecido e se o resultado é satisfatório em relação aos objetivos estabelecidos. f) Tomada de decisões: Avaliar a capacidade de tomar decisões, identificando e assumindo as suas consequências. g) Liderança e desenvolvimento de grupos de trabalho: Avalia como utiliza a autoridade do cargo na orientação e acompanhamento de seus subordinados em situação de seu trabalho. h) Ética profissional: Responsabilidade no manuseio das informações a que o servidor tem acesso. i) Capacitação profissional: Considera como domina o serviço na área de sua responsabilidade e a forma a qual transmite conhecimentos a seus subordinados. j) Relacionamento: Avalie a atitude apresentada em situações de relacionamento humano e facilidade de comunicação com outras pessoas. SEÇÃO XII FICHA DE ACOMPANHAMENTO Art.26. Este instrumento pretende auxiliar o avaliador e o avaliado na identificação de fatores que possam estar afetando o desempenho deste e no planejamento do desenvolvimento pessoal do servidor. As Fichas de Acompanhamento dos funcionários em estágio probatório, funcionários efetivos e funcionários efetivos ocupantes de cargos em Comissão ou de Chefia compõe-se de Parte I e Parte II. § 1º. Os formulários PARTE I e PARTE II devem ser utilizados como roteiro de observação, acompanhamento e registro de dados sobre o desempenho do servidor. § 2º. A PARTE I contém o campo de identificação do servidor e compõe-se dos fatores/atividades a serem agrupados da seguinte forma: PRODUTIVIDADE; RELACIONAMENTO PROFISSIONAL E HUMANO;

INICIATIVA E COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO; RESPONSABILIDADE. § 3º. Na PRODUTIVIDADE, além dos fatores/atividades descritos no formulário, existe espaço destinado ao registro de outros fatores/atividades relevantes, do MESMO NÍVEL DE COMPLEXIDADE, no máximo cinco, que o servidor estará desempenhando no período de avaliação. A definição desses fatores/atividades ficará a cargo do chefe e do servidor quando da entrevista inicial e durante o período de avaliação. Sobre a Avaliação da Produtividade e Tarefas: a) Visa ao registro da avaliação do desempenho do servidor em cada uma das tarefas que ficarem sob sua responsabilidade a partir de sua lotação. b) A produtividade refere-se ao volume e à qualidade do que o servidor produziu em cada uma das tarefas relacionadas naquela etapa da avaliação. c) As tarefas selecionadas para a avaliação são aquelas que, através de uma negociação entre as chefias e o servidor, terão condições de serem efetivamente avaliadas. Tais tarefas fazem parte da rotina da Unidade de lotação e devem ter um grau de complexidade compatível com os conhecimentos e habilidades do avaliado, a fim de se evitar prejuízos para o servidor e para a sua Unidade de lotação. d) Além disso, elas se referem a cada etapa, ou seja, a cada etapa deverá ser definida as tarefas, podendo algumas ou todas serem iguais as definidas em etapas anteriores. e) As tarefas deverão ser as mesmas para ambas as chefias, pois de outra forma, haverá prejuízos ao avaliado e à Unidade de lotação. f) O servidor não deverá ficar restrito às tarefas constantes no Formulário, pois ele deverá atender às necessidades do serviço em suas prioridades eventuais. Cabe aos avaliadores fazerem tais considerações no momento da pontuação. g) O servidor não tem o direito de se negar a cumprir tarefas extras, pois ele tem uma relação direta de subordinação às chefias e compromisso com o bom andamento dos serviços da sua Unidade de lotação, independentemente das tarefas previstas para a sua avaliação, ele deve considerar que tal comportamento pode ter uma avaliação negativa com relação aos fatores comportamentais, o que lhe será prejudicial. h) Após serem atribuídos os pontos a cada tarefa, deverá ser extraída a média aritmética do fator Produtividade da seguinte forma: MP = SOMATÓRIO das notas de cada tarefa atribuídas pelo avaliador Nº de tarefas(*) (*) podendo ser até 8 (oito) a quantidade de tarefas § 4º. Os demais, por suas especificidades, não permitem acréscimo de fatores/atividades nem possibilitam a utilização de NÃO SE APLICA (N). § 5º. A PARTE II compõe-se de duas colunas: PROBLEMA e SOLUÇÃO. Essa ficha tem por objetivo diagnosticar possíveis problemas que podem estar interferindo no desempenho do servidor. Os problemas estão distribuídos em seis fatores, a saber: HABILIDADES DO SERVIDOR; EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES; RELACIONAMENTO; RECURSOS MATERIAIS; CONDIÇÕES FÍSICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO; OUTROS. No último grupo, denominado OUTROS, podem ser registrados, ainda, outros problemas que estejam interferindo no desempenho do servidor e que não foram citados na PARTE II do formulário. Cabe ressaltar que a PARTE II, deve ser preenchida nos seguintes casos: quando o servidor apresentar, no final do período, escores abaixo dos padrões estabelecidos (1, 2, 3 e 4) e quando o servidor apresentar, no final do período, escores dentro dos padrões estabelecidos (5, 6 e 7) alcançados através de um esforço além do exigido devido à permanência do problema. § 6º. O Campo Observações é destinado ao registro de informações relevantes sobre o desempenho do servidor, por exemplo: se a participação do servidor em treinamentos possibilitou melhorias para sua atuação profissional. § 7º. O original do formulário deve ser datado e assinado pelo chefe e pelo servidor após a formalização da avaliação de desempenho funcional e o preenchimento definitivo do mesmo no final do período da avaliação. SEÇÃO XIII DOS FORMULARIOS PARA AVALIAÇÃO Art.27. Além das Fichas de Acompanhamento (formulários PARTE I e PARTE II), para Avaliação de Desempenho tanto dos funcionários em estágio probatório como dos funcionários efetivos existem outros dois tipos de formulários que se diferem de acordo com a situação do servidor. § 1º. O formulário destinado aos servidores em estágio probatório contém os campos Identificação do servidor, Escala de pontuação, Fatores de avaliação, Avaliadores, Resultado da Avaliação, Parecer da chefia com espaço reservado a observações, Parecer da chefia após a terceira avaliação com espaço reservado a observações. § 2º. O formulário destinado aos funcionários efetivos contém os campos Identificação do servidor, Fatores a serem avaliados, Avaliadores, Síntese de Resultados, Classificação de Desempenho na primeira avaliação com o parecer da chefia e um campo destinado a observações, Classificação de Desempenho ao término da segunda avaliação e observações finais da chefia e do avaliado e suas respectivas assinaturas. § 3º. Os comentários feitos pelos avaliadores são necessários para complementar a avaliação, pois podem conter informações relevantes sobre o perfil do avaliado. Os avaliados também podem fazer comentários, no espaço a eles reservado, sobre ocorrências acontecidas durante o período da avaliação, ou relacionando obstáculos ao desempenho, ou qualquer observação, crítica, sugestão com relação ao Sistema de Avaliação. SEÇÃO XIV PLANO DE DESENVOLVIMENTO Art.28. Plano de Desenvolvimento Pessoal - São as ações planejadas pelos avaliador e avaliado ao ser detectados problemas anteriores ou objetivando o desenvolvimento do servidor. I Caberá ao avaliador adotar as providências que estiverem em seu alcance para implementação das ações recomendadas para solução dos problemas identificados. II Havendo necessidade de acompanhamento por profissional especializado: médicos, psicólogos, ou para participação em capacitação, o avaliador deverá solicitar as providências à Diretoria de Recursos Humanos. III Caberá à chefia imediata do servidor, sob a coordenação e orientação da Diretoria de Recursos Humanos, zelar para que ele participe de pelo menos uma ação de capacitação por ano. IV São consideradas ações de capacitação: cursos presenciais e à distância, treinamentos em serviço, seminários, congressos, desde que contribuam para a atualização profissional e o desenvolvimento do servidor e que se coadunem com as necessidades institucionais dos órgãos de lotação. SEÇÃO XV APURAÇÃO DOS RESULTADOS DE AVALIAÇÃO Art.29. A apuração dos resultados das Fichas de Acompanhamento referentes à PARTE I, comum em todas as avaliações, será feita mediante cálculo da média aritmética dos escores atribuídos aos fatores/atividades de cada fator avaliado: Produtividade, Relacionamento profissional e humano, Iniciativa e comprometimento com o trabalho e Responsabilidade. A pontuação máxima a ser alcançada corresponde a 10 pontos. Devendo lembrar que os formulários PARTE I e PARTE II devem ser utilizados como roteiro de observação, acompanhamento e registro de dados sobre o desempenho do servidor. § 1º. Para registrar escore, utiliza-se uma escala de dez pontos, qual seja: 1, 2, 3 e 4

Abaixo dos padrões estabelecidos.

5, 6 e 7

Dentro dos padrões estabelecidos.

8, 9 e 10

Acima dos padrões estabelecidos.

N

NÃO SE APLICA – registrar quando o fator/atividade de desempenho não fizer parte das atividades executas pelo servidor – cabe apenas no fator Produtividade.

§ 2º. Após preencher o formulário PARTE I e apurar a média de cada fator avaliado deverá ser feita a comparação com a escala, se o avaliado atingir os padrões 1, 2, 3 e 4, considerados escores abaixo do padrão estabelecido, ou os padrões 5, 6 e 7, considerados dentro dos padrões estabelecidos, porém se estes foram alcançados através de um esforço além do exigido devido à permanência de problemas a PARTE II deverá ser preenchida. Art.30. A apuração dos resultados da Avaliação de Desempenho dos funcionários em estágio probatório seguirá a escala de conceitos que classifica o desempenho do funcionário em “Insatisfatório”, “Bom” e “Muito bom” de acordo com a nota que é atribuída aos fatores, estas notas variam de 1 a 5 conforme a frequência com que ele executa os fatores avaliados. PONTOS

DESEMPENHO

PORCENTAGEM (%)

22 a 65

Insatisfatório

20 a 59,09

66 a 87

Bom

60 a 79,09

88 a 110

Muito Bom

80 a 100

§ 1º. Os fatores a serem avaliados são cinco: a) Assiduidade: Serão avaliados três fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Podese atingir no máximo 15 pontos. b) Disciplina: Serão avaliados quatro fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Podese atingir no máximo 20 pontos. c) Competência: Serão avaliados cinco fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Pode-se atingir no máximo 25 pontos. d) Produtividade: Serão avaliados quatro fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Pode-se atingir no máximo 20 pontos. e) Responsabilidade: Serão avaliados seis fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Pode-se atingir no máximo 30 pontos. § 2º. Depois de realizadas as três avaliações deverá ser feito o somatório das notas obtidas em cada fator e em cada etapa. Fatores

Somatório de pontos

Total de pontos

Assiduidade

1ª avaliação +

2ª avaliação

+

3ª avaliação =

Total

Disciplina

1ª avaliação +

2ª avaliação

+

3ª avaliação =

Total

Competência

1ª avaliação +

2ª avaliação

+

3ª avaliação =

Total

Produtividade

1ª avaliação +

2ª avaliação

+

3ª avaliação =

Total

Responsabilidade

1ª avaliação +

2ª avaliação

+

3ª avaliação =

Total

§ 3º. Será considerado aprovado no estágio probatório, o servidor que obtiver, ao final da terceira avaliação, desempenho igual ou superior ao seguinte número de pontos, em cada um dos fatores: Fator avaliado

Total de pontos a ser atingido ao fim das 3 etapas

Assiduidade

27

Disciplina

36

Competência

45

Produtividade

36

Responsabilidade

54

§ 4º. -Se o servidor alcançar desempenho “Insatisfatório” nas avaliações a comissão deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos as avaliações insuficientes para instauração do Processo Administrativo disciplinar. § 5º. - O servidor que não concordar com o resultado de suas avaliações, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão, a ser designada especificamente para este fim, num prazo de 10 (dez) dias, a contar da respectiva ciência. § 6º - Se o parecer final for contrário à permanência do servidor no quadro ou no novo Cargo, Emprego ou Função, o mesmo será exonerado de ofício ou, se estável, reconduzido ao Emprego anteriormente ocupado. Art. 31. A apuração da Avaliação de Desempenho dos funcionários efetivos seguirá a escala de conceitos que classifica o desempenho do funcionário em “Insatisfatório”, “Regular”, “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” de acordo com a nota que é atribuída aos fatores avaliados, estas notas variam de 1 a 5 conforme o desempenho do servidor. § 1º. Os fatores de avaliação são dez: a) Assiduidade: Serão avaliados três fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Pode-se atingir no máximo 15 pontos. b) Disciplina: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos.

B-6 Atas&Editais c) d) e) f) g) h) i) j) § 2º. O funcionário efetivo terá seu conforme a tabela a seguir:

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Conhecimento do trabalho: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos Organização do trabalho: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos. Acompanhamento e Avaliação dos resultados: Serão avaliados dois fatores atribuindo notas de 1 a 5 para cada fator. Pode-se atingir no máximo 10 pontos. Tomada de decisões: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos. Liderança e desenvolvimento de grupos de trabalho: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos. Ética profissional: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Podese atingir no máximo 5 pontos. Capacitação Profissional: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Pode-se atingir no máximo 5 pontos. Relacionamento: Será avaliado um fator atribuindo notas de 1 a 5 para o fator. Podese atingir no máximo 5 pontos desempenho classificado de acordo a soma dos pontos atribuídos aos fatores avaliados,

FATORES/ATIVIDADES

ESCORE

1. Cumpre os horários estabelecidos. 2. É assíduo no trabalho. 3. Procura aperfeiçoar-se na sua área de atuação. 4. Busca a eficiência e eficácia dos serviços. 5. Age, independentemente e com êxito, na execução de suas atividades. RESPONSABILIDADE: refere-se ao empenho do servidor em zelar pelos materiais e equipamentos; cumprir prazos e manter sigilo sobre informações confidenciais. FATORES/ATIVIDADES

ESCORE

1. Zela pela guarda, organização e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho.

PONTOS

DESEMPENHO

PORCENTAGEM (%)

2. Cumpre os prazos estabelecidos e/ou previstos em normas.

22 a 30

Insatisfatório

33,85 a 46,15

31 a 38

Regular

47,69 a 58,46

3. Mantém sigilo sobre trabalhos e informações confidenciais.

39 a 48

Bom

49 a 57

Muito Bom

75,38 a 87,69

60 a 73,85

58 a 65

Excelente

89,23 a 100

Anexo II MODELO DE FORMULÁRIO – PARTE II

a 88

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL

§ 3º. Ao término da segunda avaliação, somando-se o total de pontos da primeira avaliação mais os pontos da segunda avaliação o funcionário efetivo terá outro enquadramento de acordo com outra escala. Total de pontos – 1ª avaliação + 2ª avaliação

PROBLEMA

44 a 60

Sindicância

61 a 79

Advertência, mais treinamento

80 a 95

Promoção, por mérito, mais treinamento

96 a 130

Promoção por mérito

( ) HABILIDADE DO SERVIDOR: refere-se à falta de habilidade do servidor no desempenho de suas atividades . ( ) EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES: refere-se às orientações, ao volume e às prioridades de atividades repassadas ao servidor, que interferem no seu desempenho. ( ) RELACIONAMENTO: refere-se a fatores de relacionamento interpessoal que interferem no desempenho do servidor. ( ) RECURSOS MATERIAIS: refere-se à inadequação dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho do servidor. ( ) CONDIÇÕES FÍSICAS DO AMBIENTE DE TRABALHO: refere-se às condições de iluminação, ruído e/ou temperatura que interferem no desempenho do servidor. ( ) OUTROS: refere-se ao grau de motivação, problemas de saúde ou fatores não previstos que interferem no desempenho do servidor.

SEÇÃO XVI DO ENCAMINHAMENTO DOS FORMULÁRIOS Art.32. Os Formulários de Avaliação de Desempenho, devidamente preenchidos, datados e assinados pelos avaliadores e avaliados, deverão ser encaminhados pelas Comissões, através do protocolo, à Comissão de Avaliação de Desempenho, obedecendo aos prazos previstos no Regulamento. Art.33. O servidor não poderá em nenhuma hipótese se recusar a assinar os Formulários e as Fichas, pois sua assinatura significa apenas e tão somente a sua ciência do que consta na avaliação e jamais a sua concordância com a pontuação. Por outro lado, se não houver a sua assinatura com data expressa, será impossível contar o prazo para o recurso, uma vez que tal prazo começa a fluir com base na data dessa ciência. Assim, se o servidor se recusar a assinar o formulário estará prejudicando a si mesmo. Art.34. A Comissão deverá tomar todas as precauções e providências para ter como provar, eventualmente, que enviou os formulários e fichas no prazo previsto e evitar prejuízo. Art.35. Havendo algum atraso na avaliação, os formulários poderão ser encaminhados, intempestivamente, acompanhados de petição e documentação justificativa do atraso. Art.36. Se por algum motivo o avaliador se ausentar da Unidade de lotação na época da avaliação por motivo de força maior, tal fato deverá ser comunicado imediatamente à Comissão com todos os detalhes possíveis que bem oriente e esclareça a situação. Nessa comunicação poderá ser proposta uma nova data para a entrega inadiável dos Formulários, cabendo à Comissão aceitar ou não o pedido. SEÇÃO XVII DOS RECURSOS Art.37. Recurso é o instrumento legal através do qual o servidor manifestará a sua discordância de uma ou mais pontuações recebidas na avaliação. Deverá conter o maior número de elementos para instruir o processo e embasar a decisão da Comissão. Art.38. O próprio servidor avaliado deverá encaminhar o recurso, que deverá ser protocolado, conforme: § 1º. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura no Formulário de Avaliação de Desempenho para o servidor em estagio probatório. § 2º. No prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da assinatura no Formulário de Avaliação de Desempenho para o servidor em efetivo. Art.39. O recurso deverá conter os argumentos e requerimento no final, além de toda a documentação comprovadora do alegado, e se for o caso, rol de testemunhas. Art.40. O recurso deverá ser encaminhado à Comissão, que o instruirá e remeterá ao Secretário Municipal de Administração para apreciação. SEÇÃO XVIII DA EXONERAÇÃO Art.41. Ao solicitar exoneração, e sendo devido o desenvolvimento na carreira, é recomendável que o servidor seja avaliado, caso não tenha sofrido avaliação no período correspondente, a fim de poder receber, caso cumprido o interstício e tenha obtido avaliação satisfatória, mais uma progressão ou promoção que tenha direito SEÇÃO XIX DA FORMA DE AVALIAÇÃO Art.42. A Avaliação de Desempenho Funcional será realizada, em conjunto, pela chefia imediata, ou seu substituto legal, responsável pela avaliação e atribuição de escores, ao desempenho do servidor e pelo próprio servidor que fará a sua auto avaliação e apresentará os escores relativos ao seu desempenho. I - Portanto, a chefia e o servidor são responsáveis pela Avaliação de Desempenho Funcional, devendo obter, consensualmente, os escores sobre o desempenho do avaliado. a) É condição essencial para o avaliador: Conhecimento das atividades executadas pelo servidor e dos padrões de desempenho estabelecidos na entrevista inicial; Acompanhamento e orientação quanto à execução das atividades e o desempenho do servidor. b) Os servidores que se encontram os cedidos a órgãos estaduais ou federais, os que exercem Função Comissionada ou de Confiança e os licenciados para desempenho de mandato classista ou eletivo, não estão submetidos ao Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional. Todos os demais servidores estão submetidos a esse Processo. c) O Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional tem por objetivo aferir a eficiência e eficácia do desempenho dos servidores no exercício de suas atribuições, possibilitando a implementação de ações gerenciais voltadas para o aperfeiçoamento profissional, o crescimento na carreira, o desenvolvimento da organização e a melhoria dos serviços. d) O Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, como instrumento de formação profissional e desenvolvimento organizacional, promove: d.1) identificação dos problemas que interferem no desempenho do servidor; ações para eliminar as dificuldades encontradas na execução das atividades; d.2) orientação e acompanhamento dos servidores individualmente e em grupo; d.3) troca de conhecimentos e experiências; formação e integração de equipes; adequada distribuição do trabalho; d.4) consecução das metas estabelecidas; maior aproximação entre chefes e subordinados; melhoria do clima organizacional.

SEÇÃO XX FASES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL Art.43. A Comissão Especial de Avaliação e os Avaliadores devem atentar para as seguintes fases: I – ENTREVISTA INICIAL a) definir os fatores/atividades da PRODUTIVIDADE que o servidor desempenhará no período; acrescentar outros fatores/atividades relevantes do desempenho do servidor no período que não constem na PRODUTIVIDADE; estabelecer os padrões de desempenho desejáveis para cada fator/atividade; agendar entrevistas de retorno; o chefe deve fornecer uma cópia do formulário ao servidor. b) Após a entrevista inicial e durante todo o período de Avaliação de Desempenho: b.1) o chefe observa, acompanha e registra dados referentes ao desempenho do servidor, utilizando como roteiro o formulário da avaliação; o servidor registra, na cópia do formulário de avaliação que recebeu, os dados referentes ao seu desempenho e aos problemas que têm prejudicado sua atuação profissional. c) Orientação ao Avaliador - Padrão de desempenho é o parâmetro estabelecido para observação, acompanhamento e registro de dados sob o ponto de vista da qualidade e/ou quantidade na execução de um trabalho/atividade. Os padrões de desempenho desejáveis devem ser estabelecidos de comum acordo entre chefia e servidor, para cada um dos fatores/atividades e devem valer para todos os servidores que desempenham aquela atividade na unidade. c.1) O chefe deve - ressaltar os pontos fortes do desempenho do servidor; analisar os pontos fracos do seu desempenho; orientar o servidor no sentido de melhorar a sua atuação profissional. d) Orientação ao Avaliador - Os eventuais problemas, bem como suas causas, devem ser discutidos e as decisões propostas para solucioná-los devem ser tomadas e implementadas pela unidade a qualquer tempo, buscando remover, ou minimizar, as dificuldades que afetam negativamente o desempenho do servidor. Os efeitos dessas ações devem ser observados, a fim de ser verificada sua eficácia. II – PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO a)Nessa fase, ocorre a formalização da Avaliação de Desempenho Funcional, o chefe e o servidor devem: a.1) decidir, em consenso, os escores para cada fator/atividade desempenhada durante o período, de acordo com os padrões estabelecidos na entrevista inicial; verificar se as ações implementadas para eliminar os problemas identificados durante o processo de Avaliação de Desempenho Funcional surtiram efeito no desempenho do servidor; preencher o original do formulário de avaliação, registrando na Parte II os problemas não solucionados no período. b) O chefe deve fornecer orientações que contribuam para a melhoria do desempenho do servidor no próximo período de avaliação. III – ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO a) O original do formulário de Avaliação de Desempenho Funcional deve ser encaminhado, pelo chefe imediato, à unidade coordenadora do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional no decurso dos dez últimos dias subseqüentes ao recebimento. b) Em caso de movimentação do servidor, a Avaliação de Desempenho Funcional deverá ser realizada nas unidades onde este permanecer por maior tempo dentro do período de avaliação. c) Resultados da Avaliação de Desempenho Funcional referentes aos dados quantitativos constantes do formulário de avaliação de cada servidor são processados e o resultado final é apurado através de sistema próprio. c.1) Ressalte-se que os dados qualitativos, constantes da PARTE II do formulário de avaliação (Fichas de acompanhamento) são analisados pela unidade coordenadora do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, a fim de detectar a possibilidade de auxílio na resolução de problemas. c.2) A unidade coordenadora do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional emite e envia relatórios específicos do resultado final da avaliação de cada servidor, onde constam: c.2.1) média dos escores obtidos em cada um dos fatores/atividades referente a Ficha de Acompanhamento – PARTE I; Total de pontos obtidos nos formulários de Avaliação; Outras informações relevantes.

OBSERVAÇÕES

I) Formulário PARTE I



II) Formulário PARTE II



III) Formulário de Avaliação de Desempenho para servidores em estágio probatório



IV) Formulário de Avaliação de Desempenho para servidores efetivos



V) Parte Integrante da Lei nº 1.082/97

____/__/___

ASSINATURA E CARIMBO DO CHEFE

____/__/___

ASSINATURA E MATRÍCULA DO SERVIDOR

Anexo III PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS FICHA DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUADRO GERAL NOME: .................................................................................................................. CARGO: .........................................FUNÇÃO..................................................... LOTAÇÃO: ............................................................................................................ PERÍODO DE AVALIAÇÃO: .......... / .......... / .......... a.......... / ............. / ......... 1.

ESCALA DE PONTUAÇÃO:

( ( ( (

1 2 3 4

) ) ) )

Nunca ou Muito Pouco Raramente ou Pouco Às vezes ou razoavelmente Freqüentemente ou Muito

( 5 ) Sempre ou Profundamente FATORES DE AVALIAÇÃO: ASSIDUIDADE: ( ) Cumpre o horário de trabalho e é pontual. ( ) Só se ausenta do local de trabalho com o conhecimento e autorização da chefia imediata. ( ) Quando falta ao trabalho o faz com justificativa. DISCIPLINA ( ) Observa a hierarquia funcional e cumpre com presteza as atribuições e encargos recebidos. ( ) Observa as normas relativas ao trabalho e à apresentação pessoal e assimila, com facilidade e rapidez as tarefas que lhe são transmitidas, mesmo aquelas que fogem a sua rotina. ( ) Trata com urbanidade as pessoas no ambiente de trabalho interno e externo e comunica-se de forma objetiva. ( ) Executa seus trabalhos dentro do prazo estabelecido. COMPETÊNCIA: ( ) É esforçado para resolver os problemas e garantir a conclusão do seu trabalho; ( ) Tem atenção e responsabilidade ao executar seu trabalho. ( ) Usa de planejamento e organização a fim de otimizar recursos materiais e tempo; Contribui para a manutenção da ordem no ambiente de trabalho. ( ) Observa os princípios ético-profissionais no desempenho de suas funções. ( ) Troca experiências com outros colegas e os auxilia na busca de soluções relativas a problemas de trabalho. PRODUTIVIDADE: ( ) O volume de trabalho produzido é proporcional a sua complexidade. ( ) Executa o trabalho no prazo previamente acordado com o chefe imediato. ( ) Aplica as instruções necessárias à execução do trabalho. ( ) O nível de atenção e de interesses que dispensa ao trabalho é suficiente para levar a um resultado de boa qualidade. RESPONSABILIDADE: ( ) Exerce com zelo a dedicação as atribuições do Emprego. ( ) Zela pela economia de material e pela conservação do patrimônio do Município. ( ) Cumpre os compromissos de trabalho dentro dos prazos estabelecidos. ( ) Revisa e aprimora os trabalhos. ( ) Assume as conseqüências de suas próprias atitudes. ( ) Procura atualizar-se e aperfeiçoar-se. 3. AVALIADORES: ............................................................. ............................................................. ............................................................. 4. RESULTADO DA AVALIAÇÃO: FATORES PONTOS ASSIDUIDADE DISCIPLINA COMPETÊNCIA PRODUTIVIDADE RESPONSABILIDADE TOTAL ESCALA DE CONCEITOS (CADA AVALIAÇÃO): 22 a 65 pontos - Insatisfatória 66 a 87 pontos - Bom 88 a 110 pontos - Muito Bom 5. PARECER DA CHEFIA (NAS PRIMEIRAS AVALIAÇÕES): ( ) Alerta sobre aspectos não satisfatórios na avaliação. ( ) Encaminhar para treinamento específico, com indicação das áreas. ( ) Reavaliação das funções em determinados aspectos em que poderia haver melhoria. ( ) .......................................................................................................... ( ) Desempenho satisfatório. OBSERVAÇÕES: ..................................................................................... ..................................................................................... ..................................................................................... ..................................................................................... 2.

6.

7.

................................................... nome/cargo/assinatura PARECER DA CHEFIA APÓS A TERCEIRA AVALIAÇÃO: ( ) Apto. Atende os requisitos básicos da função. ( ) Apto., com indicação para treinamento. ( ) Não apto. Encaminhar para demissão. OBSERVAÇÕES: .................................................................................. .................................................................................. .................................................................................. .................................................................................. .................................................. nome/cargo/assinatura CIÊNCIA E ASSINATURA DO AVALIADO: Tomei conhecimento da presente Avaliação. OBSERVAÇÕES:

ANEXOS



SOLUÇÃO

................................................................................... ................................................................................... ................................................................................... ................................................... AVALIADO Cambará, ........ / ................. / 2.0...

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2012 ANEXO IV AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Funcionários efetivos NOME:.....................................................................RG.: ......................................... PERÍODO DE AVALIAÇÃO: ......................................... A ................................... CARGO EFETIVO:................................................................................................... CARGO EM COMISSÃO:........................................................................................ CARGO DE CHEFIA:................................................................................................ FUNÇÃO:................................................................................................................... LOTAÇÃO: ..............................................................................................................

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal Anexo I MODELO DE FORMULÁRIO – PARTE I IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: Matrícula: Cargo: Função: Área: Especialidade: Lotação: Período de Avaliação: ESCALA Acima dos Padrões Estabelecidos 10

9

Dentro dos Padrões Estabelecidos 8

7

6

Abaixo dos Padrões Estabelecidos 5

4

3

2

Não se Aplica

1

N

PRODUTIVIDADE: refere-se à habilidade, eficiência e busca da qualidade demonstrada pelo servidor ao planejar, executar e/ou controlar atividades típicas do seu cargo / especialidade. FATORES/ATIVIDADES

ESCORE

1. Recebe materiais, documentos e/ou processos, conferindo todos os dados necessários. 2. Fundamenta seus trabalhos em legislação, normas pertinentes e informações atualizadas. 3. Redige expedientes de acordo com as orientações e as normas da Língua Portuguesa. Utilize este espaço, se necessário, para acrescentar outros fatores/atividades relevantes, no máximo cinco, do MESMO NÍVEL DE COMPLEXIDADE, que o servidor está ou estará desempenhando neste período. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ QUADRO GERAL ESCALA Acima dos Padrões Estabelecidos 10

9

Dentro dos Padrões Estabelecidos 8

7

6

Abaixo dos Padrões Estabelecidos 5

4

3

2

1

RELACIONAMENTO PROFISSIONAL E HUMANO: refere-se à qualidade das interações sociais/ profissionais mantidas pelo servidor com pessoas com as quais ele se relaciona no exercício de suas atividades e sua disposição e habilidade para trabalhar em equipe. FATORES/ATIVIDADES

ESCORE

1. Atua com êxito no trabalho de equipe. 2. É cooperativo no ambiente de trabalho.

2. FATORES ASSIDUIDADE: Pontualidade - se o servidor cumpre, no mínimo, os horários estabelecidos para o início e término das atividades; Frequência - se o servidor não falta ao trabalho; Permanência - se o servidor permanece no seu local de trabalho. DISCIPLINA: Se o servidor cumpre as normas e obrigações inerentes às atribuições do cargo ou função que ocupa, bem como se cumpre determinações superiores. CONHECIMENTO DO TRABALHO: Verifique o grau de domínio dos serviços sobre sua responsabilidade e noções teóricas e a capacidade de aplicação prática. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: Verifique a maneira como é conduzida a atividade, e o emprego de métodos adequados. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS: Quantidade - volume de trabalho realizado num período preestabelecido; Qualidade - quando o resultado do trabalho for satisfatório em relação aos objetivos estabelecidos. TOMADA DE DECISÕES: Capacidade de tomar decisões, identificando e assumindo as suas consequências. LIDERANÇA E DESENVOLVIMENTO DE GRUPOS DE TRABALHO: Analisa a forma pela qual utiliza a autoridade do cargo na orientação e acompanhamento de seus subordinados em situação de seu trabalho. ÉTICA PROFISSIONAL: Responsabilidade no manuseio das informações a que o servidor tem acesso. CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: Considera como domina o serviço na área de sua responsabilidade e a forma a qual transmite conhecimentos a seus subordinados. RELACIONAMENTO: Avalie a atitude apresentada em situações de relacionamento humano e facilidade de comunicação com outras pessoas. TOTAL 3. AVALIADORES: ........................................................... ........................................................... ........................................................... ........................................................... 4. SÍNTESE E = MB = B = R = I =

3. Transmite informações e orientações com clareza e objetividade. 4. Trata a todos com respeito. INICIATIVA E COMPROMETIMENTO COM O TRABALHO: refere-se à capacidade de tomar decisões e/ou resolver problemas relativos à execução de suas atividades; ao grau de envolvimento do servidor com o trabalho e com a Instituição e à observância das normas legais e regimentais.

4.1

DOS RESULTADOS: 5 pontos 4 pontos 3 pontos 2 pontos 1 ponto

.................... .................... .................... .................... ....................

TOTAL DE PONTOS: CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO: 4.1.1 NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO: de (22 a 30) pontos – (Insatisfatório) de (31 a 38) pontos – (Regular) de (39 a 48) pontos – (Bom)

E MB B R I

X X X X X

5 4 3 2 1

E

= = = = =

MB

..................... ..................... ..................... ..................... .....................

.....................

B

R

I

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 de (49 a 57) pontos – (Muito Bom) de (58 a 65) pontos – (Excelente) PARECER DA CHEFIA NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO: ( ) Alertar sobre aspectos não satisfatórios na avaliação. ( ) Encaminhar para treinamento específico, com indicação das áreas. ( ) Reavaliar as funções em determinados aspectos em que poderia haver melhoria. ( ) .............................................................................................. ( ) Desempenho satisfatório. OBSERVAÇÕES: ................................................................................................. .................................................................................................

4.1.2

................................................................................................. assinatura/cargo AO TÉRMINO DA SEGUNDA AVALIAÇÃO: de (44 a 60) pontos – (Sindicância). de (61 a 79) pontos – (Advertência, mais treinamento). de (80 a 95) pontos – (Promoção, por mérito, mais treinamento). de (96 a 130) pontos – (Promoção por mérito).

5. OBSERVAÇÕES FINAIS: DA CHEFIA: ................................................................................................................................. ................................................................................................................................. .................................................................... assinatura

DO AVALIADO: Tomei conhecimento desta avaliação. ..................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... ..................................................................................................................................... .................................................................... assinatura Cambará-PR, .... de ........... de 20..... ANEXO V (Parte Integrante da Lei nº 1.082/97) QUADRO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO Este Anexo dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cambará, admitidos através de Concursos Públicos para Empregos de Provimentos Efetivos. 1. O servidor nomeado para emprego de provimento efetivo deverá cumprir o estágio probatório por prazo ininterrupto de trinta e seis meses, durante o qual serão avaliados aspectos técnicos, administrativos e de conduta pessoal e profissional, numa escala, de 01 (um) a 05 (cinco) pontos, de acordo com o ADENDO I e II do presente anexo, que passa a fazer parte integrante desta Lei, tomando-se por base os seguintes fatores: a) assiduidade b) disciplina ; c) competência; d) produtividade; e) responsabilidade. 2. A avaliação ficará a Cargo de uma Comissão, composta pelos seguintes membros: 2.1 – Secretário ou Diretor, e que estiver subordinado o avaliado; 2.2 – Chefe imediato do funcionário avaliado; 2.3 - um servidor que atua no mesmo setor do avaliado, indicado por este. Quando o chefe imediato do servidor for o Secretário ou Diretor, caberá a este a indicação de outro membro para a comissão. 3. A aplicação do sistema de avaliação ao servidor em estágio probatório dar-se-á: 3.1 - no primeiro e terceiro semestre de efetivo exercício, respectivamente; 3.2 - quatro meses antes do término do estágio probatório. O servidor que, no período de avaliação, houver trabalhado em mais de um local, será avaliado pela Comissão, ouvidas as responsáveis dos setores em que atuou. 4. Enquanto submetido ao estágio probatório, o servidor não poderá afastar-se do exercício do Cargo ou Função, salvo nas seguintes hipóteses, na forma da lei: 4.1 - férias; 4.2 - casamento; 4.3 - luto; 4.4 - tratamento de saúde; 4.5 - licença a gestante, à adotante e à paternidade; 4.6 - convocação para o serviço militar.

Os afastamentos legais suspendem a avaliação do estágio probatório, que continuará a contar pelo tempo faltante, na data em que o estagiário reassumir o efetivo exercício do Cargo ou Emprego. Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver, ao final da terceira avaliação, desempenho igual ou superior ao seguinte número de pontos, em cada um dos fatores: I-para o quadro geral: a) assiduidade: 27 pontos; b) disciplina: 36 pontos; c) competência: 45 pontos; d) produtividade: 36 pontos; e) responsabilidade: 54 pontos; § 1º - O servidor que não concordar com o resultado de suas avaliações, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão, a ser designada especificamente para este fim, num prazo de 10 (dez) dias, a contar da respectiva ciência. § 2º- Se o parecer final for contrário à permanência do servidor no quadro ou no novo Cargo, Emprego ou Função, o mesmo será exonerado de ofício ou, se estável, reconduzido ao Emprego anteriormente ocupado.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2012 - PROCESSO nº 905/2012 OBJETO: Aquisição de Peças de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Especializados de Tapeçaria; Funilaria e Pintura, para reparos em Viatura ABTR 8757, modelo 17-250 Constelation, placa ASE 3219, pertencente à Seção do Corpo de Bombeiros de Santo Antonio da Platina, a serem adquiridos e executados neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 9.082,67 (nove mil e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 07/11/2012. ABERTURA: 07/11/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8742 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 23 de Outubro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/02012 - PROCESSO Nº 908/2012 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Elétrica, a qual fornecerá materiais e mão de obra para a instalação de Iluminação Pública (Luminárias Republicanas Rebaixadas), na extensão da Avenida Palma Rennó, com prazo de execução de 30 (trinta) dias; neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 92.375,12 (noventa e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 12/11/2012. ABERTURA: 12/11/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8720 / 3534-8742 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br; Santo Antônio da Platina - PR, 24 de Outubro de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2012-SRP AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que houve a interposição de recurso administrativo pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. As razões recursais estão à disposição, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, abrindo-se o prazo legal previsto na legislação vigente para apresentação das contrarrazões. Quatiguá-PR, em 24 de outubro de 2012. GILVAN DE OLIVEIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2012 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 029/2012 OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de peças novas, genuínas, de 1ª qualidade, conforme linha de montagem das montadoras e acessórios para manutenção da frota de máquinas pesadas e de veículos leves que compõem a frota desta Prefeitura, conforme discriminado no Termo de Referência do referido Edital de licitação. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 012/2012 – do tipo menor preço por lote e ADJUDICAR os lotes 03, 05 e 06 à empresa BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 84.880.137/0001-78, declarada vencedora dos respectivos lotes, por apresentar o menor preço nos lances, perfazendo um valor total de R$ 78.762,00 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais) e os lotes 01, 02 e 04 à empresa EDSON DE LIMA AUTO PEÇAS JAPIRA, inscrita no CNPJ sob n. 05.088.541/0001-46, declarada vencedora dos respectivos lotes, por apresentar o menor preço nos lances, perfazendo um total de R$ 150.426,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e seis reais). O Município de Japira convoca as empresas declaradas vencedoras para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, para assinatura de contrato e apresentação de documentação necessária. E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, 15 de outubro de 2012. JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais B-7 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N º 075/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ DETENTOR: SIMOAGRO –MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA ME. OBJETO:O Objeto do presente Contrato é a aquisição de 01 (um) Trator Agrícola, diesel, 4x4, com potência de 88 CV, a serem adquiridos neste exercício, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0332642-71/2010/MAPA, e Contrapartida do Município, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Pregão Presencial nº 075/2012, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, o lote 01, item 02 e o lote 02, item 02, dos quais foi vencedora pelo menor preço. VALOR CONTRATUAL: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 96.539,00 (noventa e seis mil quinhentos e trinta e nove reais), referente aos itens constante da tabela abaixo; pelo Menor Preço apresentado: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total Trator de rodas, diesel, 4X4, com potência mínima de 88CV, com no mínimo 08 velocidades à frente e 02 à ré, tomada de força, equipado com redutor de velocidades para serviços de ensilagem, embreagem disco simples, tomada de potência independente, protetor contra capotagem, pneus dianteiros – 1 2 1,0 UN Trator Agrícola 78.600,00 78.600,00 12,4- 24R1; pneus traseiros – 18,4-30 R1; direção hidrostática, hidráulico com capacidade de levante de no mínimo de 2.000Kg, contrapesos dianteiros e traseiros, chaves de rodas – 81,41704% do valor total do bem. (Contrato de Repasse) Trator de rodas, diesel, 4X4, com potência mínima de 88CV, com no mínimo 08 velocidades à frente e 02 à ré, tomada de força, equipado com redutor de velocidades para serviços de ensilagem, embreagem disco simples, tomada de potência independente, protetor contra capotagem, pneus dianteiros – 2 2 1,0 UN Trator Agrícola 17.939,00 17.939,00 12,4- 24R1; pneus traseiros – 18,4-30 R1; direção hidrostática, hidráulico com capacidade de levante de no mínimo de 2.000Kg, contrapesos dianteiros e traseiros, chaves de rodas – 18,58296% do valor total do bem (contrapartida do Município) VALOR TOTAL  R$ 96.539,00 RECURSO FINANCEIRO: As despesas do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária do orçamento vigente, como segue: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso OUTROS MATERIAIS PARA 1000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 09.01 20 122 111 135 339030399900 7012 MANUTENÇÃO DE VEÍ MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS E 1000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 20 122 111 135 449052400000 9175 RODOVIÁRIOS MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS E Mecanização Agricola - 033264231786 20 122 111 135 449052400000 9176 RODOVIÁRIOS 71/2010/M DATA: 22 de outubro de 2012.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N º 075/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ DETENTOR: N. F. OVÇAR MÁQUINAS AGRÍCOLAS OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Aquisição de 01(um) Trator Agrícola, diesel, 4X4, com potência de 18 CV, 01 (uma) Roçadeira com transmissão lateral e direita central, 01 (um) Pulverizador de 400 litros, com aplicador de herbicida e 01 (uma) Mangueira de pulverização de 100 metros, a serem adquiridos neste exercício, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0332642-71/2010/MAPA, e Contrapartida do Município, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Agricultura, objeto do Pregão Presencial nº 075/2012, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; A CONTRATADA, obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com as solicitações feitas, os itens 1,3 e 4 do lote 01, e os itens 1, 3, 4 e 5 do lote 02, dos quais foi vencedora pelo menor preço. VALOR CONTRATUAL: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 59.925,00 (cinquenta e nove mil novecentos e vinte e cinco reais), referente aos itens constante da tabela abaixo; pelo Menor Preço apresentado: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total De rodas, 4X4, diesel, com potência mínima de 18 CV de potência. Transmissão com 07 marchas à frente e 03 à ré. Tomada de força, pneus dianteiros 650/80x12 e pneus traseiros 8,3/8x24 R1. Trator Agrícola de 04 1 1 1,0 UN Plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo, 33.750,00 33.750,00 rodas, 4X4, diesel levante hidráulico de 03 pontos, barra de tração e contrapeso dianteiro – 81,41704% do valor total do bem. (Contrato de Repasse) Roçadeira com transmissão direta central e lateral, Torre dupla, e com 18 meses de garantia – 81,41708% do valor regulagem de altura de 1 3 1,0 UN 4.750,00 4.750,00 corte, roda guia traseira, total do bem. (Contrato de Repasse) largura de corte 1,30mt. para tratores de 35 a 88CV. Pulverizador com tanque de fibra, com capacidade 85,26748% do valor total do bem. (Contrato de Repasse) 1 4 1,0 UN 10.400,00 10.400,00 para 400 litros, com aplicador de herbicida De rodas, 4X4, diesel, com potência mínima de 18 CV de potência. Transmissão com 07 marchas à frente e 03 à ré. Tomada de força, pneus dianteiros 650/80x12 e pneus traseiros 8,3/8x24 R1. Trator Agrícola de 04 2 1 1,0 UN Plataforma de operação aberta com estrutura de segurança e toldo, 7.700,00 7.700,00 rodas, 4X4, diesel levante hidráulico de 03 pontos, barra de tração e contrapeso dianteiro – 18,58296% do valor total do bem. (Contrapartida do 1 Município) Roçadeira com transmissão direta central e lateral, Torre dupla, e com 18 meses de garantia – 18,58292% do valor regulagem de altura de 2 3 1,0 UN 1.000,00 1.000,00 corte, roda guia traseira, total do bem. (Contrapartida do Município) largura de corte 1,30mt. para tratores de 35 a 88CV. Pulverizador com tanque de fibra, com capacidade 14,73252% do valor total do bem. (Contrapartida do Município) 2 4 1,0 UN 1.750,00 1.750,00 para 400 litros, com aplicador de herbicida Mangueira para pulverização, com 100 100% do valor total do bem. 2 5 1,0 UN 575,00 575,00 metros, bitola de 5/16, com pistola de pulverização VALOR TOTAL  R$ 59.925,00 RECURSO FINANCEIRO: As despesas do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária do orçamento vigente, como segue: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso OUTROS MATERIAIS PARA 1000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 09.01 20 122 111 135 339030399900 7012 MANUTENÇÃO DE VEÍ MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS E 1000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 20 122 111 135 449052400000 9175 RODOVIÁRIOS MÁQUINAS E EQUIP.AGRÍCOLAS E 31786 Mecanização Agricola - 0332642-71/2010/M 20 122 111 135 449052400000 9176 RODOVIÁRIOS DATA: 22 de outubro de 2012.

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Rodrigo Oliveira Foto e Studio

1 aninho A pequena Stella Villa Rosa Lopes comemorou seu 1º aninho no último dia 20 no Lions Clube em Joaquim Távora. Os parabéns, mais que especiais, vêm do papai José Carlos de Oliveira Lopes e da mamãe Catia Regina Villa Rosa Lopes. Feliz Aniversário!

Foto Celso

Reflexão Soltei o mundo para segurar a sua mão . (Caio Fernando Abreu)

Biquínis A temperatura já começa a aumentar em boa parte do Brasil, o horário de verão começou neste domingo, e você? Já pensou no que vai usar na praia ou na piscina para pegar aquela corzinha? As tendências são muitas, aponta o especialista em estilo Arlindo Grund (apresentador do programa Esquadrão da Moda , do SBT). Biquínis com a parte de baixo muito cavada, embora sejam famosos entre as brasileiras, não estarão em alta.Calcinhas mais comportadas e até mesmo maiôs mais fechados vão dar o tom.

Coringa A cada estação, uma nova tendência em cores chega para mexer com os looks da mulherada ‒ para o próximo verão, por exemplo, o que pega é o neon. Se você também adora seguir a moda, não precisa mudar o guarda-roupa inteiro a cada virada de tempo. As bolsas podem ser uma ótima opção para apostar na coloração em alta sem precisar de grandes mudanças para isso.

Cuidados

Parabéns A platinens Lauana Gabrieli Ribeiro da Silva completou ontem, dia 24, aniversário de 7 anos. Filha de Marlene Lemes e Alessandro Ribeiro e neta do Celso e Leni do Foto Celso, Lauana recebe os parabéns de toda a família em especial da mamãe. Felicidades!

Se a sua pele fica mais oleosa após o uso de hidratantes, provavelmente você está aplicando produtos errados, que levam óleo na fórmula. Procure hidratantes formulados especificamente para o seu tipo de pele. Eles se apresentam, geralmente, como gel-creme ou sérum, indica Jardis Volpe, dermatologista (SP). Só não vale dispensar completamente o produto e largar mão da hidratação. A pele tratada tem menos chance de sofrer o efeito rebote - que ocorre quando a camada natural de óleo e água é retirada em excesso e, para compensar, as glândulas sebáceas produzem ainda mais sebo , diz Volpe.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Contentamento íntimo! Percepção ampla de seu momento presente. Um cenário astral magnífico pra soltar seu talento, ariano! Sensibilize-se com ideais e sonhos e faça algo lindo com isso. Receberá apoios e ajuda.

Gêmeos As vibrações de hoje fluem bem no âmbito emocional, sensível, intuitivo. É este o canal que você tem de ajustar no seu dial, para ter um dia harmonioso e fluido. Seu chefe irá receber bem uma contribuição sua. Segredos revelados.

Leão Um dia perfeito para tocar assuntos domésticos, familiares, que envolvam heranças, financiamentos em conjunto, imóveis. Um tesouro pode ser descoberto, em termos emocionais, junto a um parente querido.

Libra Tarefas de trabalho que envolvem mais arte e inspiração do que raciocínio lógico ganham a dianteira hoje. Habilidades estéticas e musicais em alta. Aí poderá canalizar seu talento. Boas novas sobre dinheiro. Senso de propriedade.

Sagitário Será no isolamento que a ideia brilhante virá! Conexão forte que move você pela delicadeza para com os outros. Você pode doar uma parte de seu talento para os desvalidos. Ajudar aos outros será uma benção em seu coração.

Aquário Que tal valorizar um talento? Ou dar asas à imaginação, mesmo a mais maluca? Vá nesta onda, o astral está ótimo pra isso. Rendimentos e dinheiro são o assunto, bem resolvido, por um chefe ou superior. Mudanças benéficas.

Touro Inspiração para o futuro, receptividade aos amigos, afetos que colorem seu presente. Harmonia com o parceiro, e uma decisão bacana que envolve negócios e amizades. Fotografia, musica e canto em alta. Bom ritmo.

Câncer Um dia 4 estrelas pra você, canceriano! Siga seus instintos, inspire-se com imagens e ideais, sentimentos e emoções. Viagens e experiências intuitivas em alta. Sentimento de pertencer a um grupo alavanca criatividade.

Virgem Tudo o que você espera do parceiro é compreensão, aceitação e acolhimento. Nada de julgamentos e criticas! E parece que os deuses resolveram acatar seu pedido hoje. Será preciso, antes, comunicar este desejo.

Escorpião Aproveite este dia magnífico para investir em tudo que traz contentamento, amor e generosidade. Você pode se sentir mais grato aos seus amados e mais conectado com seus sonhos. Fertilidade em destaque.

Capricórnio Que as palavras curam você sabe. E hoje é o dia bom pra você exercer esse dom. Seu poder expressivo está forte. Viagens curtas em destaque. Informações inspiradoras revertem sua postura sobre algo. Perdão e compreensão.

Peixes Lua em seu signo capta todas as frequências do coletivo; conectado com suas necessidades, você saberá reunir aspirações de muita gente a seus poderes expressivos. Um dia especial e mágico para você. Soluções e propostas.

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