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Quinta-feira
12 DE JULHO DE 2012
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVI - N0 2183 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
ELEIÇÕES
51% dos candidatos a vereador apoiam Chico da Princesa
A coligação “Agora é Só Por Santo Antônio da Platina” composta por 12 partidos registrou 51 candidatos que apoiam o ex-deputado federal Francisco Otávio Beckert, o Chico da Princesa (PSB). O número equivale a 51,51%, do total de 99 candidaturas. Pela coligação “Dignidade Tem Pressa”, composta por três partidos, concorrem 27 candidatos - 29,29% do total – que apoiam o democrata Pedro Claro.
CULTURA
Os outros quatro candidatos, Valter Pereira (PT), Luiz Romão (PSDC), Marcel Cherubim (PSOL) e Valcir Machado (PRTB), optaram por campanhas sem coligações. Destes, o PSDC é o que apresentou o maior número de candidatos, com dez registros. Os dados completos sobre todos os candidatos estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. PÁG. A8
JUNDIAÍ DO SUL
Compositor Luiz Carlos Paraná é homenageado com obra biográfica
Empreiteira culpa vereador por desabamento
Na Fescafé, o escritor paulistano, de 25 anos, apresentou a obra biográfica “Luiz Carlos Paraná: O Boêmio do Leite”. O livro rememora a vida de um dos grandes nomes da MPB. Trata-se de uma publicação independente, fruto de pesquisa que durou três anos, foi lançado nos dias 6 e 7, na Cantina da Apae, durante a 16ª Fescafé. Com linguagem em tom informal, para ser lida como um romance, conforme considera o autor, a obra, que apresenta a trajetória artística e pessoal de Luiz Carlos, está dividida em três capítulos, respeitando, cronologicamente, as cidades pelas quais passou o compositor, a começar por Ribeirão Claro, onde ‘Paraná’ viveu até os 17 anos de idade. PÁG. B1
Os proprietários da empresa AM Abreu, de Carlópolis, responsáveis pela instalação da estrutura metálica que desabou em Jundiaí do Sul na tarde de anteontem ferindo três funcionários, disseram que o vereador Paulo Roberto Rodrigues, o Roberto Barra, foi o causador do acidente. Barra é também um dos diretores da Paróquia São Francisco de Assis, que contratou a obra. Segundo a proprietária da empreiteira, Arielen Maria Abreu de Paula,
TRADIÇÃO
Show de Antônio Nóbrega abre Festival de Música de Ourinhos na praça Melo Peixoto
PÁG. A8
Desabamento levanta polêmica sobre de quem é culpa; padre não foi encontrado para dar a sua versão aos fatos
TRÁFICO
50 quilos de drogas são incinerados pela polícia
DIREITOS TRABALHISTAS
Ao todo, 50 quilos de drogas entre maconha, cocaína e crack foram incinerados pela Polícia Civil na tarde de terça-feira (10), em Bandeirantes. Elas são o resultado das apreensões deste ano na cidade. O delegado Michel de França Araújo disse que a destruição dos entorpecentes é importante para a polícia e aos fóruns, que se livram da guarda. “É o último estágio, o mais compensador, pois temos a certeza de estar eliminando este mal de uma vez por todas”, explicam os policiais. PÁG. A6
CRUELDADE
EDITAL NA PÁGINA: B2
o vereador Rodrigues teria entrado na obra, no final de semana passado, com um trator e trabalhadores, e acabou esbarrado em três colunas da estrutura. “Ele invadiu a obra sem nossa autorização. Além de esbarrar nas ‘tesouras’, ele ainda autorizou que soltassem as cordas que travavam a estrutura”, afirmou. Contatado pela Tribuna do Vale, Roberto Barra negou veemente a versão da empresa e garantiu que não esteve no local no sábado. PÁG. A5
SUMIU
Funcionários demitidos pelo Provopar entrarão na Justiça
O Programa de Voluntariado Paranaense – Provopar- de Santo Antônio da Platina vai demitir, a partir de agosto, 24 funcionários. O motivo é o término do convênio firmado com a prefeitura. Porém, além de ficarem sem emprego, eles ainda terão que enfrentar dificuldades para receber os direitos relativos aos acertos trabalhistas e precisarão entrar na Justiça do Trabalho para requerer as indenizações referentes aos meses trabalhados na entidade. PÁG. A3
ESPECIAL
Idosa desaparecida é encontrada morta em zona rural de Ortigueira
Ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras está evadido há 83 dias
Veja tudo sobre a maior e mais tradicional festa da região no caderno FETEXAS
ENCARTE
PÁG. A6
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Nas últimas quatro ou cinco décadas, vimos o Brasil sair do patamar de país eminentemente agrícola para o de uma avançada e hoje globalizada sociedade industrial. Mas, lamentavelmente, os avanços não foram capazes de contemplar o povo que, apesar da tecnologia disponível, a ela não tem acesso.” Editorial
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Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Muitas crianças que são beneficiadas pelo programa Bolsa Família, vão à escola e trabalham, quando não deveriam. É a falência do programa governamental.”
A RTIGO
E DITORIAL
Mario Eugenio Saturno *
Pais desesperados e perdidos Ao encontrar explosivos na mochila do filho de 21 anos, o homem, desesperado, muniu-se de uma banana de dinamite, aplicou uma surra no rapaz e o denunciou à polícia. A atitude extrema desse pai, que colocou em risco a própria vida, a do filho e de todos os presentes ao imóvel, dá uma mostra do quadro dramático em que vivem milhares de famílias que, diante da modernidade, se tornaram impotentes para cuidar e encaminhar seus filhos. Desesperados e perdidos, pais e mães acabam radicalizando a ponto de prender o filho errante em casa, até amarrados com correntes e cadeados. Nesta semana, na nossa Santo Antônio da Platina, um pai, em absoluto descontrole, armou-se de uma barra de ferro, enfurecido, tentou agredir o filho de 15 anos, cansado de ser lesado pelo adolescente, que desviava dinheiro da família para bancar o vicio da cocaína e de crack. A tragédia só não se consumou porque amigos do homem conseguiram convencê-lo a desistir do ato. A preocupação com o encaminhamento das crianças é antiga. O próprio Pelé, - que anos depois só reconheceu a filha por força judicial e teve problemas com o filho - ao comemorar seu milésimo gol, em dezembro de 1969, já advertia que era preciso fazer algo pelas crianças brasileiras. “Pensem no Natal, pensem nas criancinhas” - disse o craque que, 40 anos depois, em 2009, lamentou: “A situação está pior. A educação das crianças não melhorou. Hoje elas batem nos professores”. Nas últimas quatro ou cinco décadas, vimos o Brasil sair do patamar de país eminentemente agrícola para o de uma HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
avançada e hoje globalizada sociedade industrial. Mas, lamentavelmente, os avanços não foram capazes de contemplar o povo que, apesar da tecnologia disponível, a ela não tem acesso. O país ainda não equacionou a mudança do perfil da população rural para a urbana, e o povo sofre. As famílias vivem o drama de não terem como bem encaminhar seus filhos, pois até a autoridade, muitas vezes excessiva no passado, lhe foi tirada pelos equivocados métodos modernos. O mercado de trabalho que todos um dia terão de enfrentar é cada dia mais exigente e a escola, pelo processo da massificação, revela-se menos preparadora. As amarras estabelecidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), como a eliminação do trabalho infantil e juvenil, não cumprem o ciclo na medida em que a sociedade não oferece oportunidade de ensino e qualificação a todos. Aí, no vácuo da oportunidade, surgem os esquemas criminosos, que cooptam e escravizam milhares de jovens, crianças e suas famílias. O encaminhamento e a oportunidade para os jovens, talvez, seja o maior desafio do Brasil contemporâneo. Tudo aquilo que não foi feito a partir do alerta do rei do futebol, está fazendo muita falta. Os governantes, as entidades da sociedade civil e todas as cabeças pensantes deste país precisam, sem perda de tempo, se mobilizar em busca da solução para esse grande problema. Em vez da repressão policial, dos internamentos e das medidas punitivas, é preciso pensar naqueles que ainda não caíram na degradação e salvá-los para, junto com eles, salvar o futuro do próprio país.
C HARGE
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Ayrton Baptista *
Ajuntamento partidário
provar que ainda temos gente boa e esperançosa fazendo política no país. Muitos não sabem fazer, engajam-se nos poderosos, homens e partidos, e falam a mesma linguagem. Não dizem nada, pois imitam os maiores que, de modo geral, também não apresentam novidades. Fazem transações, sempre guardando-se as exceções. No Rio, o atual prefeito Eduardo Paes ganhou com o apoio de Lula e do governador Sérgio Cabral. Foi um deputado atuante, ex-PSDB e ex-PFL, atual DEM. Bom de tribuna e de comissões investigativas. Se é bom prefeito, agora no PMDB, os cariocas dirão, reelegendo-o o ou não. Paes terá mais de 16 minutos de Rádio e TV, contra os quase 4 minutos de seu adversário, o ex-presidente do PFL, Rodrigo Maia. Essa diferença é que pode dizer alguma coisa. Se os candidatos, aí vale para
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Trabalho infantil ainda é problema grave
Durante a minha militância política, que começou desde tenra idade, sonhava com um país livre, justo e progressista, conforme ou influenciado por nossa bandeira que tem o bordão positivista “Ordem e Progresso”. E dentre as injustiças que ainda quero ver eliminada do nosso país é o trabalho infantil. E, boa notícia, no Brasil, ela diminuiu 13% desde 2000. Ainda assim, em 2010, trabalhavam no país cerca de 3,4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos. A quantidade em si já é assustadora. E olha que estamos sob a batuta de governos “socialistas”. Como se dizia na Federal de São Carlos (UFSCar): comunistas de botequim! Se não bastasse essa quantidade enorme, desgraça das desgraças, o trabalho infantil apresentou um aumento de 1,5% na faixa etária dos 10 aos 13 anos de idade, o que corresponde a quase 11 mil crianças a mais no mercado de trabalho, como nos mostra o Censo 2010. Essa é a faixa etária que mais preocupa, pois representa a transição do ensino fundamental para o médio, em que há alta incidência de abandono escolar e impacto sobre a aprendizagem. Um dado triste para esta nação que caminha, agora a passos lentos, para ser a quinta economia mundial. E a unidade federativa que teve o maior aumento no trabalho infantil na faixa dos 10 aos 13 anos foi o Distrito Federal, o centro político nacional, apresentando crescimento de 179%. Depois, temos o Estado de São Paulo com um aumento de 54%, e o Rio de Janeiro, com a alta de 50%. Santa Catarina é o estado onde proporcionalmente mais crianças trabalhavam. Curiosamente, o Nordeste apresentou redução. Até 2005, existia o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do governo federal que foi integrado ao Programa Bolsa Família, iniciativa equivocada segundo diversos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes que querem uma revisão do Programa. Estes querem também que o governo aja contra a excessiva terceirização do trabalho no Brasil já que, segundo eles, isso favorece a informalidade do mercado de trabalho, o que incentiva a exploração do trabalho infantil. Muitas crianças que são beneficiadas pelo programa Bolsa Família, vão à escola e trabalham, quando não deveriam. É a falência do programa governamental. E, em geral, crianças que trabalham apresentam um mau desempenho na escolar e falta de atenção nas aulas. Ou seja, nada difícil de fiscalizar. Curiosamente, diminuiu mais intensamente o número de crianças e adolescentes que trabalham nas áreas rurais. Em sua maioria, os trabalhadores infantis no país são meninos. No faixa dos 10 aos 15 anos, os meninos representaram 60,3% (ou 964 mil pessoas), e dos 16 aos 17 anos, 60,9% eram meninos (1,101 milhão de pessoas). É verdade que é preciso ensinar o ser humano a “pescar” e não somente ganhar o “peixe”, porém não se deve aniquilar a infância dos pobres. É preciso que as autoridades façam sua obrigação, fiscalizem a presença das crianças nas escolas e identifiquem as que trabalham e acompanhem cada caso, assegurem uma boa educação, inclusive com cursos profissionalizantes para os mais velhos e também promovam opções de lazer, afinal, para ser um bom cidadão no futuro, a criança deve brincar! *Mario Eugenio Saturno (mariosaturno.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.
A RTIGO
O pre fe ito d o R i o d e Janeiro, Eduardo Paes, do PMDB, está batendo um recorde: sua candidatura à reeleição é apoiada por 20 partidos. Márcio Lacerda, do PSB, prefeito candidato à reeleição em Belo Horizonte, quase empata. Terá 19 partidos com ele. Por ess a ordem decres cente, Geraldo Júlio, também do Partido Socialista, tem no Recife o apoio de 16 agremiações em sua campanha pela Prefeitura. O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, e Nelson Pelegrino, do PT baiano, candidato em Salvador, carregam 15 legendas. O que isso quer dizer? Quase nada, pois a grande maioria dos partidos é formada por legendas sem projeção, com dirigentes desconhecidos, sem parlamentares e vereadores, também sem prefeitos. Não se pode nem se deve generalizar: nem todos são de aluguel, o que vem
Mario Eugenio Saturno
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
todos, aqui e alhures, sabem usar ou fazer usar o tempo, mostra-se a vantagem das coligações, pois somando-se segundos de uns e de outros, com minutos dos partidos maiores, dá para indicar o que foi feito ou o que o candidato pretende realizar. Claro, só se vai conferir mais tarde, geralmente com decepções. Essa é a legislação e cabe cumpri-la, já que uma reforma seria abrangente e exigências poderiam ser feitas para a constituição dos partidos e o exército da militância. Não há pecado em ser pequeno. Ao contrário. Deve-se desconfiar de agremiação que já nasce grande. Muitas vezes faz-se acomodações, como sabemos. E a expressão “muda mais de partido do que camisa” é antiga mais ainda vale, pois nada mudou nesse sentido. E, vamos convir, mudanças que as vezes espantam, pois não se diferencia a água do vinho.
A RTIGO Há diversas formas de se exercer o partidarismo. Os objetivos ideológicos e pragmáticos são de fundamentais importâncias. Poucos por esses princípios se guiam. A biografia do dirigente ou fundador do partido geralmente passa despercebida, sem interesse. A atuação dos seus prefeitos, vereadores e deputados, senadores também, nem sempre são observados. As punições só acontecem em extrema circunstância. Assim nos aproximamos de novas eleições. E, como sempre, ficaremos assustados com o surgimento de alguns nomes. Tudo dentro da lei, na normalidade democrática brasileira. O problema é que certos candidatos deveriam estar em outras listas. Alguns chegam lá, outros são mais resistentes, mais espertos. Continuam, até com certo brilho. É a vida. *Ayrton Baptista, jornalista.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Profº Menegatti *
Dicas para lidar com Brigas no Casamento...
Imagine uma situação em que marido e mulher estão a ponto de estourar um com o outro. Talvez um tenha tido um dia difícil no trabalho com muita cobrança de resultados, outro tenha dito algo que foi mal interpretado ou um filho adolescente que está tirando ambos do sério. Eles chegam em casa e trocam poucas palavras, no quarto ficam deitados um de costas para o outro, o incômodo do silêncio aumenta a tensão. Baseado nesse cenário do cotidiano quero, citar três dicas simples para você fazer nessa hora: 1. Ouça a música favorita do casal. 2. Olhe o álbum do seu casamento. 3. Assista ao vídeo do nascimento dos filhos. O som, a imagem irão invadir seus pensamentos, fazendo vocês se lembrarem das alegrias que tiveram juntos. Essas atitudes simples trarão a mente emoções positivas e farão diminuir a tensão quando reinicializarem uma conversa de conciliação. * Profº Menegatti é administrador de empresas, pós-graduado em Produtividade e Qualidade Total, MBA em Gestão Empresarial, Professor em Graduação e Pós-Graduação. Conferencista em Vendas, Motivação e Liderança. Entre seus produtos estão: o Livro Desperte seu Potencial Emocional , CD Motivacional Marcado para Vencer , DVD Campeão de Vendas Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Quando ele não retornou comunicamos a Vara de Execuções Penais (VEP), que os responsáveis por esses procedimentos. Até hoje ele não voltou” William Daniel de Lima Ribas
P anorama Regional B. Francisquini
O MP quer saber
As coligações que concorrem nas eleições municipais de Jacarezinho estão tendo que se desdobrar num esforço adicional para atender uma determinação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que obriga cada um dos candidatos a vereador a
declarar se têm parentesco até segundo grau com a atual prefeita Tina Toneti (PT). É que, neste caso, o candidato, pela Lei Eleitoral, é considerado inelegível. Difícil mesmo está sendo encontrar todo mundo para assinar o documento.
Quiproquó em Cambará A disputa eleitoral entra em ebulição esta semana com a antecipação de um escândalo familiar envolvendo o candidato a vice-prefeito da chapa liderada por Roberto de Oliveira, o popular Tetinha (DEM). Fatha, como é conhecido o imigrante libanês, sobrinho do falecido ex-prefeito Mamede, se vê na iminência de ser forçado a abandonar a suplência da chapa para não prejudicar Tetinha, que pode ser atingida pela repercussão negativa do caso. Na edição de amanhã (sexta-feira – 13) a Tribuna traz detalhes deste episódio. Paraná vai bem As vendas do comércio varejista do Paraná cresceram 7% em maio, em comparação com maio de 2011, bem acima da média nacional, de 4,2%. Foi o melhor resultado das regiões Sul e Sudeste, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os índices referem-se aos segmentos de veículos, motos e material de construção. Excluindo esses ramos, o aumento foi de 11,3% no Paraná e de 8,2% na média nacional. Oito dos 10 ramos do comércio acompanhados no Paraná registraram alta nas vendas, com destaque para artigos de uso pessoal e doméstico (30,2%), artigos farmacêuticos e de perfumaria (24,0%), hipermercados e supermercados (14,3%), combustíveis e lubrificantes (12,4%), tecidos, vestuário e calçados (10,2%) e material de construção (7,8%). Emprego em alta A expansão do mercado de trabalho no Estado é um dos fatores que explicam o bom desempenho do comércio. O impacto da construção civil, a recuperação dos investimentos em obras públicas e a continuidade do avanço dos empreendimentos habitacionais também influenciaram o bom desempenho do comércio varejista. O dado curioso é que, nos comitês e escritórios eleitorais, a procura por trabalho é um dos maiores motivos de procura por populares. Ou seja, a situação é boa no Estado, mas ainda não é a ideal na região. Habitação O presidente Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, assina nesta quinta-feira (12) contratos com famílias de São José da Boa Vista (20), Wenceslau Braz (25), Arapoti (14) e Sengés (13) para construção de casas rurais nos municípios. Os investimentos serão de, aproximadamente, R$ 1,8 milhão. As casas serão construídas através do programa Morar Bem Paraná Rural, do governo do Estado, em parceria com o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida Rural. A maratona começão por São José da Boa Vista, às 10 horas, no Auditório do CRAS. Cobrança bilionária Um balanço preliminar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) indica que o governo do Estado recuperou R$ 1,67 bilhão de créditos tributários. O prazo para adesão ao programa terminou na segunda-feira para pagamento parcelado, mas contribuintes que desejem pagar dívidas tributárias à vista – com redução de 95% na multa e de 80% nos juros – ainda podem procurar a Receita Estadual até o dia 31 de julho. O balanço do programa, divulgado pela Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (10), não inclui parte dos pedidos apresentados no último dia de parcelamento, quando o movimento de contribuintes aumentou nas delegacias regionais da Receita Estadual. Jovens, onde estão? Até segunda-feira, 9 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 284.638 registros de candidaturas em todo o Brasil para concorrer ao pleito de outubro de 2012. De acordo com a consolidação inicial, 9.485 são candidatos ao cargo de prefeito, 9.437 candidatos a vice-prefeito e 265.716 para o cargo de vereador. Do total registrado, a maioria dos candidatos aos cargos tem idade entre 45 e 59 anos - somam 116.309. Os jovens entre 18 e 20 anos somam 2.522 pedidos de registro e 517 têm mais de 79 anos. Na bronca A três meses das eleições municipais, o governo abriu o cofre e despejou dinheiro nas emendas de parlamentares ao Orçamento da União, escapando assim das restrições da lei eleitoral. O mapa da distribuição das verbas mostra que, na partilha do bolo, os partidos da base aliada levaram mais de 90% dos recursos empenhados, enquanto a oposição e os independentes ficaram com menos de 10%. Os quatro principais partidos da base (PT, PMDB, PP e PDT) abocanharam juntos R$ 84,2 milhões, enquanto os quatro da oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) levaram R$ 7,6 milhões, pouco mais de 9%. Se forem acrescidas as verbas mandadas para outros aliados, como PSB, PTB, PRB e PC do B, o montante chega a R$ 120,6 milhões.
Demitidos do Provopar terão que recorrer para receber seus direitos JUSTIÇAConvênio termina em agosto e prefeitura pode arcar com encargos após ação trabalhista; 24 pessoas serão demitidas Aline Damásio
24 funcionários do Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar) de Santo Antonio da Platina serão demitidos a partir do mês de agosto após o término do convênio firmado com a prefeitura. Além da demissão, os servidores agora enfrentam dificuldades para receber os direitos relativos aos acertos trabalhistas e terão que entrar na Justiça do Trabalho para requerer as indenizações referentes aos meses trabalhados na entidade. A demissão em massa é um cumprimento por parte da prefeitura a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa como irregular os convênios firmados pelo Município na contratação de funcionários sem concurso público, os chamados terceirizados. Depois de encerrado o contrato com o Executivo, os trabalhadores terão de acionar a Justiça do Trabalho para receberem os direitos trabalhistas devido à falta de dinheiro da entidade e uma determinação do Tribunal de Contas que impede que a prefeitura faça os acertos de trabalho de terceirizados. De acordo com a auxiliar administrativa do Provopar Maria Alice da Silva, o valor da recisão dos contratos é muito alto, e o Provopar que é entidade sem fins lucrativos, não possui renda para arcar com os custos. “O Provopar deve-
ria nos demitir com recursos próprios que ele não possui, pois vive de doações. Nós funcionários temos como única possibilidade receber nossos acertos através de uma ação trabalhista acionando tanto o Provopar quanto a prefeitura, pois até então a gente não sabia como iríamos receber e nem de quem”, disse. Nesses tipos de contrato o órgão público contratante é devedor solidário e na maioria das vezes é quem acaba arcando com as despesas relativas à indenizações, já que a Justiça reconhece os direitos dos trabalhadores e como o em pregador (Provopar) não tem dinheiro para cumprir a sentença, a obrigação recai para a prefeitura. Os 24 funcionários demitidos contrataram um advogado, Édson Arruda para cuidar das ações encaminhadas à Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina. Segundo Arruda, sendo o Provopar beneficente e vivendo essencialmente de doações e subsídios do poder público, cabe a responsabilidade dos pagamentos ao contratante, ou seja, a prefeitura. “Existe uma responsabilidade subsidiária do executivo que pela a contratação, pois o Provopar pratica serviços à comunidade que deveriam ser feitos pelo poder público. O contratante do convênio deve eminentemente assumir todas as condições dessa terceirização”, explica.
Antonio de Picolli
Maria é um das funcionária do Provopar que entrará na justiça
De acordo com o advogado, várias ações interpostas por ele na Vara do Trabalho reconhece o município como subsidiário das entidades, tendo, portanto de arcar com os acertos trabalhistas. “O executivo é responsável solidário da entidade e cabe a ele a responsabilidade. Neste caso, as ações serão direcionadas ao Provopar e a prefeitura, buscando o reconhecimento na justiça de quem é a responsabilidade do subsídio”, Antonio de Picolli
Segundo advogado Edson Arruda prefeitura também é por ser subsidiária da entidade
afirmou Arruda. Entre as ações empenhadas pelo advogado, cinco já serão decididas no próximo dia 27. De acordo com defensor, o julgamento nestes casos é marcado em torno de 60 dias. Como fica o Provopar Sentenciados desde o início do ano a deixarem suas funções no Provopar, com o término do contrato firmado com a prefeitura, a entidade irá funcionar sem nenhum funcionário, atendendo apenas com voluntários. Segundo a auxiliar administrativa do Provopar Maria Alice da Silva os contratos vão até 31 de agosto, após essa data todos os serviços feitos pela entidade ficarão a cargo de voluntários ou da prefeitura. “Mesmo com as demissões, o Provopar continuará com seu único propósito, o voluntariado. Se a entidade precisa de funcionários daqui para frente eles deverão ser contratados através de concurso público, enquanto isso não acontecer se não tiver voluntários todas as funções acredito que serão tocadas pela prefeitura”, afirma.
IMPUNIDADE
Polícia ainda não tem pistas de exprefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras Jivago França
O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB), que foi preso no fim de janeiro por crimes contra a administração pública, continua evadido. Após 83 dias, a polícia ainda não tem pistas do paradeiro do político. Ele foi considerado evadido depois de uma saída temporária autorizada para presos com bom comportamento e não retornou ao Centro de Regime Semi-Aberto (CRAG) de Guarapuava, onde cumpria pena de oito anos. Segundo o diretor-geral do CRAG, William Daniel de Lima Ribas, desde que não retornou em 16 de abril
para continuar a cumprir a pena, a direção da unidade não tem mais informações sobre o paradeiro de Valter Abras. “Quando ele não retornou comunicamos a Vara de Execuções Penais (VEP), que os responsáveis por esses procedimentos. Até hoje ele não voltou”, declarou. O processo foi encaminhado para a comarca de Londrina. Não VEP da cidade, a reportagem da Tribuna do Vale conseguiu a informação de que a documentação está na mão do advogado de defesa, Fernando Aparecido Matias. “Estamos trabalhando para que os processos sejam republicados, pois quando foram
publicados, foram em nome do ex-advogado que não cuidava mais do caso. Queremos que reconheçam a nulidade. Se for republicado, abre recurso”, explicou Matias. De acordo com o advogado, eles ainda têm a perspectiva de que Abras volte para a prefeitura. “Já foi pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o habeas corpus. Há 15 dias quando vi na VEP, não existia nenhum mandado contra ele”. O advogado afirmou ainda que perdeu o contato com o cliente em abril. “Desde quando era para ele ter retornado em 16 de abril, não tenho mais contato com ele. Nós conversamos quando
ele estava com a portaria”, afirmou. Matias ainda configura o caso do ex-prefeito como uma injustiça do poder judiciário. Na delegacia de Ribeirão do Pinhal, não há nenhum pedido de prisão contra Abras. O delegado de Santo Antônio da Platina, Fátimo de Siqueira informou que consta no sistema unificado da policia que Abras está evadido, e caso ele seja visto, pode ser preso. “Se consta como evadido, se visto, ele deve ser preso”, disse. Tristão Borborema de Carvalho, delegado de Ribeirão do Pinhal, foi procurado, mas não estava na delegacia, pois estava realizando curso.
A-4 Economia
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 12 de julho 2012
Relatório propõe estratégias para o seguro rural no Brasil
AGRICULTURA FAMILIAR
Novo Plano Safra causará grande impacto afirma vice-líder do governo na Câmara
PROPOSTASA agricultura é responsável por sustentar, desde 2001, o superávit da balança comercial brasileira Agência BRasil
Após cinco meses de levantamento de dados, o resultado de um estudo sobre a importância do seguro rural na economia brasileira foi divulgado na última terça-feira, no sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O trabalho foi elaborado pela empresa de consultoria MBAgro a pedido da Comissão Temática de Seguro Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A agricultura é responsável por sustentar, desde 2001, o superávit da balança comercial brasileira. Em 2011, o saldo das exportações agrícolas de US$ 77,5 bilhões segurou o saldo comercial do País, de US$ 30 bilhões. Os números mostram a importância de garantir aos produtores uma política de mitigação de risco, sendo o seguro agrícola a principal forma de assegurar a estabilidade de renda. O relatório – que leva em conta fatores de risco de produção e financeiro – apresenta propostas para a criação de um mercado de seguro agrícola eficiente, amplo, robusto
e duradouro. Parte das ações é de caráter imediato, sendo as demais de garantias de sustentação a essa etapa e com fins de diminuir os gastos do Governo. “Uma carteira maior de seguro
“
Uma carteira maior de seguro rural dilui significativamente o risco entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido.”
rural dilui significativamente o risco entre culturas, regiões, produtores. Isso cria um ciclo virtuoso que permite reduzir o valor do prêmio o que por sua
vez atrai mais produtores, elevando a carteira e diminuindo o risco percebido”, explicou o coordenador do estudo, Alexandre Mendonça. As proposições sugerem especialmente planejar a longo prazo (mínimo de cinco anos) e garantir recursos ao programa de subvenção do Prêmio Seguro Agrícola. Outras ações incluem criar um banco de dados com informações dos produtores e da matriz de risco, formar uma comissão de acompanhamento ao programa de subvenção, tornar gradativamente obrigatório o seguro agrícola nas operações de crédito, garantir benefícios aos produtores rurais como estímulo para desenvolver boas práticas agrícolas, negociar a subvenção complementar de estados e municípios, considerar necessidades regionais e reservar um fundo de reparação às seguradoras. Recursos A pesquisa ainda aponta o montante necessário para subvencionar o prêmio de seguro para os principais cultivos da agricultura brasileira, como a soja e o milho. A estimativa
combina dados efetivos da subvenção e do prêmio do seguro rural de 2010 com as áreas plantadas em 2009/10 (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Em 59,645 milhões de hectares, o prêmio total calculado seria de R$ 4,076 bilhões. O valor é inferior ao total da diminuição de receitas para uma perda de safra na ordem de 10%, cenário no qual o Governo deixaria de arrecadar R$ 5 bilhões, segundo a estimativa do relatório. Em 2011, mais de 18% da área agrícola brasileira tinha algum mecanismo de proteção, atendendo 1,55 milhão de produtores. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cobertura contra perdas de produção por problemas climáticos é de 80%. A apresentação foi feita para representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Agricultura, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, além de Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e representantes dos produtores rurais e seguradoras.
11/07/12
CÂMBIO
11/07/12
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Baixa: 0,25%
53.569 pontos
Volume negociado: R$ 5,80 bilhões 55.780 56.076 56.379 55.394 53.705 53.569
Baixa: 0,10% Compra Venda
EURO Var. julho: +1,24% R$ 2,033 R$ 2,035
DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 0,11% Compra Venda
03/07 04/07 05/07 06/07 10/07 11/07
Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON PDG Realt ON Embraer ON LLX Logística ON Brookfield Inc. ON
% +0,82 -0,56 -0,17 -1,70 +7,90 -7,27 +3,56 -3,61
R$ 18,54 38,76 30,05 18,56 3,28 11,87 2,33 2,94
12.604,53 5.664,48 6.453,85 8.851,00
-0,38 +0,01 +0,24 -0,08
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F
var. dia
11/07
-0,19%
R$ 103,00 /grama
IR
JULHO
BASE (R$)
Alíquota Parc. a % deduzir Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78 De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2012 - A quarta parcela do IR 2012 vence
em 31/07, com incidência de juros Selic de 2,38%. MÊS TAXA SELIC Abr/12 0,71% Mai/12 0,74%
MÊS TAXA SELIC Jun/12 0,64% *Jul/12 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. julho: +0,46% R$ 1,97 R$ 2,17
DÓLAR TURISMO Baixa: 0,46% Compra Venda
Baixa: 0,19% Compra Venda
Var. julho: -2,87% R$ 2,4860 R$ 2,4870
EURO TURISMO
Var. julho: +0,48% R$ 2,0304 R$ 2,0310
DÓLAR PARALELO Estável Compra Venda
Var. julho: +0,70% R$ 2,005 R$ 2,145
Baixa: 0,75% Compra Venda
Var. julho: -2,23% R$ 2,45 R$ 2,63
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0255 R$ 3,15 R$ 0,45
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
79,71 0,6438 0,8167
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89
fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30
mar 0,18 0,21 0,25 0,15 0,58 0,43 0,56 0,55 0,60 0,51
REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
mai 1,0488 1,0510 1,0365 1,0386
jun 1,0486 1,0499 1,0426 1,0480
Agência BRasil
A presidente Dilma Rousseff lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/13. Os agricultores familiares terão à disposição mais de R$ 22 bilhões para crédito, seguro, assistência técnica e extensão rural e garantia de preços e comercialização. A presidente afirmou que as medidas do Plano Safra vão proteger a renda do agricultor. Ela destacou a nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permitirá a estados e municípios comprar da agricultura familiar com seus próprios recursos, e a ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de R$ 9 mil para R$ 20 mil ao ano por agricultor. O vice-líder do governo na Câmara, Alex Canziani (PTB-PR), destaca a relevância do programa para o pequeno
agricultor. “É um programa que deve causar grande impacto no setor. O PAA vai aumentar significativamente a oferta de alimentos para população. Isto será da maior importância para agricultora familiar”, salienta o parlamentar paranaense. “Não podemos esquecer do pequeno agricultor, que merece a mesma assistência dada ao grande produtor do campo.” Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os recursos para crédito da agricultura familiar aumentaram 400% nos últimos dez anos. A presidente Dilma afirmou que se os recursos do Plano Safra não forem suficientes, novos aportes serão feitos. Ela disse ainda que o governo lançará um órgão específico para a assistência técnica e extensão rural e uma política nacional de armazenagem e irrigação.
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
Os agricultores familiares terão à disposição mais de R$ 22 bi
jul 1,0490 1,0492 1,0514 1,0566
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
abr 0,64 0,64 0,43 0,47 0,84 0,85 1,02 1,25 0,52 0,75
mai 0,55 0,36 0,51 0,35 0,50 1,02 0,91 0,91 0,52 1,88
jun 0,26 0,08 0,18 0,23 0,07 0,66 0,69 0,89 0,11 0,73
ano 2,56 2,32 2,58 1,79 2,63 3,19 3,59 3,62 2,83 5,16
12m 4,90 4,92 5,00 4,41 4,83 5,14 5,66 5,54 5,37 7,04
OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,568887 1,569621 1,569621 TJLP (%) 6,00 6,00 5,50 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,2693 0,2935 TAXA SELIC ANUAL: 8,50%
PREVIDÊNCIA
COMPETÊNCIA JUNHO
Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 16/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.
Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20
8,00% 9,00% 11,00%
Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72
SALÁRIO FAMÍLIA - ABRIL/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05
R$ 31,22 R$ 22,00
POUPANÇA, TR
LOTES - ATACADO
Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
POUP. ANT. MÊS Junho/12 Julho/12
% 0,50 0,51
NOVA POUP. MÊS
jun 0,4828
Índice
TR MÊS
% 0,00 0,01
Junho/12 Julho/12 Período 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8 2/7 a 2/8 3/7 a 3/8 4/7 a 4/8 5/7 a 5/8 6/7 a 6/8 7/7 a 7/8 8/7 a 8/8 9/7 a 9/8 10/7 a 10/8
ano 3,31 3,84
POUP ANTIGA 0,5076 0,5447 0,5128 0,5195 0,5067 0,5000 0,5000 0,5000 0,5253 0,5123 0,5125 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5226 0,5161 0,5000 0,5000 0,5145 0,5488 0,5049 0,5562 0,5000 0,5000 0,5000 0,5034 0,5172 0,5213
12 m 7,14 7,03 jul 0,4973
ano 0,26 0,28
POUP NOVA 0,4904 0,5275 0,4956 0,5023 0,4895 0,4828 0,4828 0,4828 0,5061 0,4951 0,4953 0,4828 0,4828 0,4828 0,4828 0,5054 0,4989 0,4828 0,4828 0,4973 0,5316 0,4877 0,5390 0,4828 0,4828 0,4828 0,4862 0,5000 0,5041
12 m 0,92 0,81 TR 0,0076 0,0445 0,0127 0,0194 0,0067 0,0000 0,0000 0,0000 0,0232 0,0122 0,0124 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0225 0,0160 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0144 0,0486 0,0049 0,0559 0,0000 0,0000 0,0000 0,0034 0,0171 0,0212
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m%ano %12m Paraná 1.005,53 1.008,78 0,32 1,33 8,81 Norte 981,10 984,42 0,34 1,30 7,79 Noroeste 992,15 993,36 0,12 2,00 8,46 Oeste 1.004,73 1.006,58 0,18 0,91 4,23
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. * Valores válidos de maio/2012 a abril/2013
11/07/12
SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg
R$ 76,00 74,00 74,00 75,00 75,50 74,50
SEM 5,6% 4,2% 7,2% 8,7% 7,9% 6,4%
30 d. 14,3% 14,7% 15,6% 18,1% 18,0% 16,4%
13,2% 4,2% 6,5% 2,0% 2,0% 4,2%
15,4% 0,0% 2,1% 8,7% 4,2% 4,2%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
30,00 25,00 24,50 25,00 25,00 25,00
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 31,50 31,00 31,00 31,00
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 3,3% 3,3% 3,3% 3,3%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
R$ DIA MÊS 696,71 -0,66% -2,47% 92,07 -0,87% -0,67% 407,67 0,06% 6,52% 159,08 -0,06% 2,84%
1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
unidade
SOJA
saca 60 kg
média PR - R$ 65,96
11/07/12 var. diária 0,2%
var. 7 dias 4,7%
var. 30 dias 15,1%
C.Proc. R$ 64,30
Jacar. R$ 65,50
MILHO saca 60 kg 22,13 1,3% 5,6% 8,3% 21,80 21,80 TRIGO saca 60 kg 26,95 0,0% 0,6% 3,2% 27,00 27,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 115,66 -1,4% -0,2% -20,9% BOI GORDO arroba, em pé 91,39 0,1% -0,1% 0,2% 90,00 90,00 SUÍNO kg, vivo 1,93 6,6% 6,6% 0,0% 1,90 1,70 FRANGO kg, vivo 1,80 1,1% 2,3% 3,4% 2,07 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 375,17 1,3% 7,3% 9,5% 370,00 385,00 CAFÉ kg, em coco 5,96 4,6% 6,2% 8,4% 6,10 5,90 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)
MILHO
Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS jul/12 1.623,00 -25,75 3,2% 13,9% ago/12 1.571,50 -19,00 2,7% 12,3%
Cont. jul/12 set/12
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
jul/12 ago/12
jul/12 set/12
478,00 463,30
-4,20 -5,00
5,3% 11,7% 3,6% 11,0%
11/07/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)
FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 750,75 -10,25 4,5% 26,8% 704,00 -14,50 4,5% 30,2% 807,75 826,25
3,00 5,00
3,3% 3,4%
28,1% 27,5%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
ALGODÃO
Cont. jul/12 set/12
Cont. dez/12 mar/13
FECH. 182,70 184,70
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,05 1,4% 17,8% 0,20 2,4% 17,9%
11/07/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 71,02 72,21
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,30 -2,2% 2,5% 0,22 -2,2% 1,7%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. set/12 mai/13
C 36,99 30,30
VP -0,01 -0,43
CN CA 309 1.198 58 965
BOI GORDO - R$/arroba jul/12 out/12
90,09 94,68
-1,70 -1,55
Cont. set/12 nov/12
C 28,73 29,52
VP 0,42 0,23
11/07/12 CN CA 7.534 10.093 2.358 3.167
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 850 3.001 3.216 15.596
set/12 dez/12
237,95 240,50
2,55 2,00
1.047 167
4.921 6.492
C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Empreiteira acusa vereador por desabamento de estrutura metálica JUNDIAÍ DO SULEm fiscalização do CREA, obra não tinha identificação de responsável técnico Jivago França
A sócia proprietária da empresa AM Abreu de Paula e CIA LTDA, de Carlópolis, Arielen Maria Abreu de Paula, responsável pela construção e instalação da estrutura metálica que desabou em Jundiaí do Sul na manhã de terça-feira, acusa o vereador e diretor da paróquia São Francisco de Assis, que contratou os serviços, Pau-
lo Roberto Rodrigues, o “Roberto da Barra”, de ser o causador do fato que deixou três trabalhadores feridos. Segundo Arielen, Rodrigues teria entrado na obra, no final de semana passada com um trator e trabalhadores e esbarrado em três colunas da estrutura. “Ele invadiu a obra sem nossa autorização. Além de esbarrar nas ‘tesouras’, ele ainda autorizou que soltassem as
Jivago França
cordas que travavam a estrutura”, afirmou. Ela garante que já foi realizado um boletim de ocorrência sobre o caso e que uma testemunha também já foi ouvida. A proprietária da empresa acredita que a pressa para ver a obra terminada foi o que causou todo o transtorno. “A pressa dele em ver a finalização foi o que causou isso. Se não tivesse acontecido tudo isso,
Vereador nega acusações e diz que houve negligência O vereador, que também é um dos diretores da paróquia na cidade, Paulo Roberto Rodrigues, o “Roberto da Barra”, foi procurado na tarde de ontem pela reportagem da Tribuna do Vale e informou por telefone que nunca esteve na obra e nem realizou o que a proprietária o acusa. Segundo ele, essas acusações precisarão ser provadas perante a justiça. “Eu não estive na obra. Isso não existe. Fizemos um contrato que foi assinado, registrado e reconhecido em cartório, onde a empresa ficaria com toda responsabilidade. Fizemos até parte do pagamento que estava previsto no contrato, mas eles até agora não cumpriram a parte deles”, afirmou. Segundo Rodrigues, vai ser feita uma perícia no
Antônio de Picolli/Arquivo
Para a proprietária da empresa, Arielen, vereador esbarrou em tesouras mestras
Paulo Roberto Rodrigues nega acusações de proprietária
local para mostrar o que causou o desabamento, mas ele garante que não foi o responsável. “Tenho certeza que foi negligência deles. Eles não travaram a estrutura e colocaram peso. Na segunda-feira quando passei pela obra, vi os funcionários colocando peso e disse a eles que a estrutura
não suportaria o peso. Eles me atenderam e foram realizar outro serviço. Na terça, quando o ‘Zé Galinha’ chegou, ele foi colocar os pesos em cima da estrutura e foi ai que aconteceu a tragédia”, alegou. O vereador conta ainda que o barracão seria usado para a realização de festas da igreja.
S.A.PLATINA
Secretário de Saúde é exonerado e dispara: Esperava deixar o cargo na segunda-feira
o barracão estaria terminado na sexta-feira. Ele bateu nas tesouras mestras e não avisou ninguém depois”, garantiu. Arielen diz ainda que os custos com a parte médica dos três funcionários estão sendo pagos pela empresa. “Somente com um dos funcionários, já gastamos até agora, R$ 1.700, pois todo o tratamento está sendo particular”, disse. De acordo Arielen, dos três operários, um já recebeu alta e os outros dois estão ainda internados em Santo Antônio da Platina. “Um já recebeu alta, outro teve o rim afetado e deve ser transferido para Londrina e o terceiro
Aline Damásio
O Secretário de Saúde de Santo Antonio da Platina João Evangelista de Mello Neto foi exonerado do cargo ontem, pela prefeita Maria Ana Pombo (PT). Ocupando a função desde dezembro, Mello revelou que já havia conversado sobre o assunto, mas ficou surpreso com a notícia. De acordo com a prefeita, a exoneração já havia sido cogitada após um pedido do próprio secretário. “Mello pediu o afastamento alegando que estava cansado em razão do grande volume de trabalho que a secretaria tem”, afirmou. Segundo o
chefe de gabinete Joel Rauber a medida partiu do próprio secretário e acredita que além do trabalho, a baixa diferença salarial também culminou no seu pedido de exoneração. Mello é funcionário concursado da prefeitura no cargo de dentista. O agora exsecretário assumiu ter tocado no assunto antes do decreto da prefeita, mas esperava a decisão para outra data. “Já havia sinalizado minha intenção de saída, porém pensei que fosse ser oficializada somente na próxima segunda-feira”, disse. Ele conta que estava à caminho de Curitiba quando recebeu a notícia por telefone. “Iria
fazer um curso de gestores de saúde quando fiquei sabendo da decisão. Eu fiz meu trabalho e acredito que cumpri bem minha função”, resumiu. De acordo com Maria Ana ainda não há um nome previsto para ocupar o cargo e enquanto não houver a indicação, o diretor de saúde Tarciso Silvério responderá pela secretaria. Junto à exoneração da Secretaria de Saúde, Wilson Francisco de Paulo ocupante do cargo de Diretor de Merenda Escolar também foi exonerado ontem. Ele foi procurado pela reportagem, porém não foi encontrado para se manifestar sobre o caso.
O proprietário da empreiteira, José Alcides Matozim, Zé Galinha, informou que após a fiscalização foi dado o prazo de 10 dias para regularização, o que segundo ele, foi feito. “Estamos com toda documentação em dia, está tudo certo”, disse. Ele confirmou ainda que há alvará para realização da obra. O pároco da paróquia, padre José Lauriano Coutinho não foi encontrado para falar sobre o caso. Segundo a secretária que não quis ser identificada, Coutinho estava em Jacarezinho em reunião e não retornaria ontem.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Paraná tem 17 cidades com candidatura única a prefeito Gazeta do Povo
João Evangelista ocupava a função de secretário de saúde desde dezembro
teve uma vertebra da coluna trincada, mas segundo os médicos, não corre risco de perder os movimentos”, contou. CREA Edgar Tsuzuki, gerente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura (CREA) em Londrina informou por telefone que na fiscalização realizada pelo órgão no dia nove de abril na obra, não existia a identificação do registro do responsável técnico. Segundo ele, o barracão teria 1.200 metros quadrados. “Se formos ver certinho, pela lei, não poderia nem ter começado a obra sem esta documentação”, explicou.
Em pelo menos 17 municípios do Paraná os eleitores não enfrentarão dificuldades para escolher o próximo prefeito. Nestas cidades nãohaverádisputajáqueapenasum candidato se inscreveu para concorrernaspróximaseleições.Elessónão se tornarão prefeitos caso a maioria dos eleitores anulem seus votos. Em mais da metade dos casos – nove no total -- os candidatos únicos estão concorrendo à reeleição. É o que acontece em Marmeleiro, na região Sudoeste, onde o prefeito Luiz Bandeira (PP) não terá adversário nas eleições de outubro. Ele disse não ter trabalhado pela candidatura única e que foi um encaminhamento natural. “O compromisso da gente, queira ou não, vai aumentar”, declara. Juraci Paes da Silva (PTB),
prefeito de Jardim Olinda, no Oeste, também afirma que foi “uma tendência natural” sua candidatura a reeleição não ter oposição. Esta é a segunda eleição em que ele fica despreocupado com os adversários. Em 2008, Silva também foi o único candidato do município. “Quero que Deus me dê lucidez para não achar que sou o melhor”, pondera. Apesar de partidos rivais no plano nacional apoiarem o mesmo candidato em pequenos municípios, nem sempre essas alianças são bem aceitas pelos eleitores. A auxiliar de contabilidade Mariza Schmitz de Oliveira, moradora de Tupãssi, no Oeste, diz que o eleitor fica sem opção de escolha. “Seria bom ter dois candidatos ao menos, aí sim seria uma democracia de verdade”, afirma. Em Tupãssi, o atual prefeito José Carlos Mariussi concorre à reeleição sem
adversários. Já o comerciante Edilson Bassagio, de Catanduvas, cidade que ficou conhecida por abrigar o primeiro presídio federal do país, aprova a candidatura única. “É bom porque aqui é um lugar de rivalidade política e hoje estão todos de mãos dadas. Une os políticos e tem apoio de deputados de todos os lados”, diz. Em Catanduvas, na região Oeste, o ex-prefeito Olímpio Moura (PMDB) é o único candidato. Os municípios de Rancho Alegre D’Oeste, Indianópolis, Presidente Castelo Branco, Icaraíma, Paraíso do Norte, Bom Sucesso do Sul, Boa Esperança do Iguaçu, Pinhal de São Bento, São Pedro do Paraná, Guaporema, Miraselva e Nova Aliança do Ivaí completam a lista das cidades com candidatos únicos.
NORTE PIONEIRO
TJPR descarta instalação de novas comarcas Maurício Reale
A assessoria de imprensa do TribunaldeJustiçadoParaná(TJPR) informou na tarde de terça-feira, 10, que não há previsão para instalação de novas comarcas nos municípios da região que fazem parte da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro(Amunorpi).Aexpectativa foi gerada depois que Assembleia Legislativa aprovou, no início desta semana, um Projeto de Lei (PL) autorizando a instalação de uma comarca no município de Ampére, na região sudoeste do Estado. Um dos principais critérios para que uma comarca seja instalada em
um município é o número de habitantes e de eleitores. Segundo o artigo 216 do Código de Organização e Divisão Judiciária (CODJ) do TJPR é necessário que o município tenha, pelo menos, 30 mil habitantes e, no mínimo, dez mil eleitores. Mesmo tendo apenas 17,3 mil habitantes e pouco mais de sete mil eleitores, o presidente do TJPR, Miguel Kfouri Neto, disse que o município possuía todas as condições para a instalação da Comarca. Sem critério Dos municípios que compõem a Amunorpi, apenas Santo Antônio da Platina e Jacarezinho têm mais de 30 mil habitantes.
Ibaiti – terceiro município mais populoso – tem 28, 7 mil habitantes. Ainda assim, existem comarcas em Andirá, Cambará, Ribeirão do Pinhal, Curiúva, Tomazina, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Joaquim Távora, Carlópolis, Ribeirão Claro, além de Ibaiti, possuem comarca, sendo que Curiúva e Joaquim Távora têm pouco mais de dez mil habitantes cada um. A assessoria de imprensa do TJPR também informou que foi criada, recentemente, a Vara Federal de Jacarezinho com Juizado Especial Cívil e Criminal Adjunto e que há um projeto de ampliação de vara para a comarca de Ibaiti.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Idosa desaparecida é encontrada morta em zona rural de Ortigueira BRUTALIDADEAparecida Ortiz foi decapitada e enterrada nos fundos da casa de um dos suspeitos de um assalto ocorrido no sítio em que a vítima morava Gazeta do Povo
O corpo de Aparecida Ramos Ortiz, 63 anos, que estava desaparecida desde domingo (8), foi encontrado na manhã de ontem na
zona rural de Ortigueira, nos Campos Gerais. Aparecida foi decapitada e enterrada nos fundos da casa de um dos suspeitos de um assalto ocorrido no sítio em que a vítima morava. Um
suspeito está preso e três estão foragidos. Por volta das 19h30 de domingo quatro homens armados e encapuzados entraram no sítio de Aparecida, que fica próximo à localidade de Água das Pedras. Eles prenderam o filho, a nora e o neto da vítima no banheiro. O marido de Aparecida também estava na residência, mas está acamado e não foi trancado no banheiro. Os assaltantes levaram R$ 100 em dinheiro, equipamentos e roupas encontrados na residência. Na
BANDEIRANTES
fuga, levaram Aparecida. Na segunda-feira à tarde, os policiais chegaram a um dos suspeitos pelo assalto, no bairro dos Franças, a cerca de 15 quilômetros do sítio da vítima. Uma bolsa feminina foi encontrada na residência. A família da vítima reconheceu a bolsa como sendo de Aparecida. Na m a d r u g a d a d e s t a quarta-feira, cerca de 30 policiais fizeram uma varredura na região do bairro dos Franças. Nos fundos da casa do suspeito, encontraram uma terra fofa que indica-
va que alguma coisa havia sido enterrada no local. Os policiais cavaram o local e encontraram o cadáver da idosa. Há informações, que ainda serão confirmadas pelo laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa, de que os bandidos jogaram soda cáustica sobre o corpo da vítima. Conforme o delegado responsável pelo caso, Ary Nunes Pereira, uma suspeita é que a idosa tenha sido levada pelos assaltantes porque corria um boato na localidade de que ela iria receber R$ 30 mil
em uma indenização. Ainda segundo Pereira, a polícia já identificou os envolvidos e está à procura dos foragidos. Entenda o caso No domingo à noite, Aparecida Ramos Ortiz estava em casa com o marido, Juvenal Ortiz, um filho, nora e um neto de oito anos, quando três assaltantes invadiram a propriedade da família , na região conhecida como Bairro das Pedras, entre o Bairro dos França e Ortigueira, por volta das 18h. Na oportunidade a mulher foi levada como refém.
ACIDENTE
Polícia Civil incinera 50 quilos Carreta tomba e deixa de drogas; delegado destaca motorista ferido na PR-092 moralização após farra de presos
Luiz Guilherme Brandani
Luiz Guilherme Brandani
Arquivo
Drogas apreendidas na cidade durante o ano foram incineradas nos fornos da Nutritop Celso Felizardo
A Polícia Civil incinerou 50 quilos de drogas na tarde de terça-feira (10), em Bandeirantes. As drogas – maconha, cocaína e crack – que foram apreendidas durante este ano na cidade, foram levadas até o forno da fábrica de rações Nutritop. O delegado Michel de França Araújo disse que a destruição dos entorpecentes é
importante para a polícia e os fóruns se livrar da guarda. “É o último estágio, o mais compensador, pois temos a certeza de estar eliminando este mal de uma vez por todas”, explica. Araújo, que está há quatro meses no comando da delegacia, destacou também os trabalhos para moralizar os serviços na unidade, que no fim do ano passado, ficou marcada pela farra dos presos,
com direito a festa, piscina e churrasco. “Estamos reivindicando novos funcionários, sem vícios, comprometidos, para oferecer um atendimento digno à população” destaca. Segundo ele, vários funcionários foram transferidos e, aos poucos, o quadro está sendo renovado com profissionais aprovados no último concurso público (com informações da Rádio Cabiúna).
JAGUARIAÍVA
Um acidente ocorrido no final da noite de terça-feira, 10, por pouco não terminou em tragédia. Por volta das 23 horas, uma carreta com placas de São Domingos (SC), carregada com adubo, seguia de Paranaguá com destino a Catalão (GO), quando em uma curva acentuada e de declive da PR-092, próximo ao município da Barra do Jacaré, o condutor, Anderson Cristiano Padilha, 25, perdeu o controle da direção, chocou-se com várias árvores e tombou na rodovia. O veículo ficou destruído e a carga se espalhou pela rodovia, bloqueando-a parcialmente. Socorristas do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina se deslocaram para o atendimento e encontraram a vítima fora do veículo, com um corte extenso na cabeça. Depois de receber os pri-
Anderson Cristiano Padilha, 25, foi encaminhado ao PS
meiros socorros, Padilha foi encaminhado sem risco de
morte ao Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina.
WENCESLAU BRAZ
Adolescente é detido com eletrônicos e joias roubadas
Divulgação
Acidente deixa dois mortos na PR-151 Duas pessoas morreram em um acidente entre dois carros que ocorreu na manhã de terça-feira (10), no km 250 da PR-151, entre Jaguariaíva e Piraí do Sul. Uma das vítimas era Tiago Ademir Leite, 25 anos, que conduzia um VW Gol, com placas de Arapoti. Ele bateu
de frente com um GM Classic, com placas de Castro, guiado por Ronaldo Vicente Ferreira do Carmo, 50. Os dois estavam sozinhos nos veículos e morreram na hora. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Ponta Grossa.
ESTELIONATO
Mulher cai em golpe do bilhete premiado em Cornélio Procópio Uma mulher de 25 anos perdeu R$ 500,00 e um aparelho celular em um golpe do bilhete premiado, aplicado no início da tarde de terçafeira (10), em Cornélio Procópio. A vítima relatou à Polícia Militar que foi abordada por um idoso que disse ter perdido todos os documentos. Enquanto ela ajudava o homem, um
casal apareceu dizendo ter um bilhete premiado no valor de R$ 27 milhões. Eles pediram para que ela retirasse o prêmio, mas pediram uma garantia para a moça. Neste momento, ela entregou o dinheiro, o celular e um frasco de perfume que estava na bolsa. Ao perceber o golpe, ela acionou a PM.
Polícia Civil pediu internação do adolescente que é responsável por mais dez furtos Celso Felizardo
ARROMBAMENTO
Polícia Civil investiga furto em colégio estadual de Itambaracá Na madrugada de ontem, ladrões invadiram o Colégio Estadual Marcílio Dias, em Itambaracá. Eles pularam o muro e arrombaram o cadeado da sala de merendas e levaram vários mantimentos que seriam usados nas refeições dos
aluno. De acordo com a direção da escola, que só percebeu o crime na manhã do dia seguinte, o prejuízo passa dos R$ 1 mil. A Polícia Militar foi acionada, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Um adolescente de 16 anos foi detido pela polícia, na manhã de ontem, em Wenceslau Braz, com vários objetos que havia sido furtado no fim de semana em uma casa no centro da cidade. Após investigações da Polícia Civil e do Serviço de Inteligência da Polícia
Militar (P2), os policiais recuperaram um notebook, câmeras de vídeo e foto, além de várias joias. Os objetos já foram devolvidos aos donos. De acordo com a 36ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Wenceslau Braz, o adolescente já tem envolvimento em outros dez casos de furto qualificado. Segundo o delegado Isaías Fernandes
Machado, todos foram elucidados. O delegado pediu a internação do menor, medida que depende da deliberação do Poder Judiciário. “Com esta atuação das polícias, a comunidade sente-se mais tranquila, uma vez que a ação dos menores na pratica de furtos estava deixando todos apreensivos”, ressalta o delegado.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012 Com retorno de Ceni cada vez mais perto, Dênis comemora confiança conquistada junto à torcida. Apesar dos 42 gols sofridos, Dênis comemorou o bom desempenho e acredita que deixou uma boa impressão para assumir o gol do tricolor no futuro.
Seedorf fez treino físico e deu show em primeiro contato com bola no Botafogo. O holandês demonstrou grande habilidade durante a condução de bola. O camisa 10 simulou dribles ao passar por cones e deixou a comissão técnica rindo à toa.
Ricardo Teixeira e Havelange receberam R$ 29,4 mi da ISL ILEGALIDADEDocumentos divulgados por Justiça da Suíça mostram que exdirigentes ganharam comissões de extinta agência de marketing parceira da Fifa Globoesporte.com
A Justiça da Suíça divulgou nesta quarta-feira documentos que mostram o pagamento de 100 milhões de francos suíços a dirigentes de futebol pela agência de marketing ISL, parceira da Fifa até declarar falência há 11 anos. João Havelange e Ricardo Teixeira, ex-presidentes da Fifa e CBF, respectivamente, são identificados no documento como dois dirigentes que receberam comissões consideradas ilegais pela justiça do País. Havelange, que comandou a entidade máxima do futebol mundial entre 1974 e 1998, recebeu pagamento de 1,5 milhão de francos suíços (R$ 3,1 milhões) em março de 1997. Teixeira, ex-genro de Havelange e que presidiu a CBF de 1989 até renunciar em março deste ano, recebeu 12,7 milhões de francos suíços (R$ 26,4 milhões na cotação atual) entre 1992 e 1997, de acordo com os documentos. O relatório revela detalhes de um caso analisado pela Justiça suíça em processo aberto pelo Tribunal do cantão de Zug, na Suíça, por gestão fraudulenta, o que foi a raiz de uma denúncia da Fifa contra
a empresa suíça ISL. Essa é a primeira vez que os dois dirigentes tiveram seus nomes oficialmente divulgados por envolvimento no escândalo. Os diferentes pagamentos contabilizados pela investigação foram descobertos em contas pessoais dos dois ex-dirigentes ou de empresas vinculadas a eles. O documento, de 41 páginas, foi assinado pelo procurador Thomas Hildenbrand e trouxe palavras duras sobre os dirigentes brasileiros. As acusações criminais contra Havelange e Teixeira foram arquivadas depois que ambos fizeram um acordo de compensação financeira de 6,1 milhões de francos suíços (R$ 12,65 milhões). Procurado pela reportagem do globoesporte.com, o advogado de Ricardo Teixeira, José Mauro do Couto, disse, por intermédio de sua secretaria, que não falará sobre o assunto, uma vez que não comenta publicamente os casos de seus clientes. Fifa parabeniza Justiça Suíça Em nota oficial (confira abaixo na íntegra), a Fifa disse estar satisfeita com a divulgação dos documentos,
Agência Estado
Teixeira recebeu 12,7 milhões de francos suíços entre 1992 e 1997
lembrando que a ideia de torná-los públicos foi uma ideia do presidente da entidade, Joseph Blatter, em outubro do ano passado após uma reunião do comitê executivo da entidade. Nota “A FIFA recebeu com satisfação a sentença anunciada
hoje pelo Tribunal Federal Suíço, a qual permite a publicação da ordem de arquivamento do caso ISL por parte da Promotoria de Zug. A sentença está em confor midade com o que a FIFA e o seu presidente vêm defendendo desde 2011, quando a entidade máxima
do futebol mundial anunciou o compromisso com a publicação da ordem de arquivamento do caso ISL. O anúncio fez parte de um processo de reformas iniciado no Congresso da FIFA em junho de 2011, cujo plano de ação foi aprovado pelo Comitê Executivo da FIFA em 21 de outubro do mesmo ano. A decisão do Tribunal Federal Suíço também confirma que apenas duas autoridades estrangeiras serão mencionadas no processo e que, conforme previamente comunicado pela Promotoria de Zug em junho de 2010, o presidente da FIFA não está envolvido no caso ("nenhum cidadão suíço envolvido"). Na sua sentença, o tribunal afirma na página 3, ponto B.1.4, que "os nomes de vários terceiros não acusados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, não serão divulgados e permanecerão anônimos na ordem de arquivamento, à exceção dos nomes ISMM/ ISL. Conforme confirmado pelo próprio órgão suíço na decisão de hoje, a FIFA não teve participação no processo de recurso que tramitou no tribunal.”
FLAMENGO
CORINTHIANS
Adriano faz primeiro treino com bola após cirurgia
Reforço do Timão, Guerrero já deu entrada em goleiro rival e agrediu torcedor
UOL Esportes
ESPN.com.br
Adriano começou nova etapa na recuperação de cirurgia no tendão calcâneo do pé esquerdo. Na manhã desta quarta-feira, o Imperador trabalhou com os preparadores físicos do Flamengo e teve o primeiro contato com a bola desde que foi operado em abril. Em um campo anexo do Ninho do Urubu, o atacante participou de trabalho leve e fez alguns passes enquanto o grupo principal do clube fazia um treinamento no gramado principal do centro de treinamento. Mesmo sem vínculo com o Flamengo, Adriano tem atenção especial do clube desde que deixou o Corinthians. Ele foi operado por José Luiz Runco no dia 13 de abril e, agora, conta com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, com direito a fisiologista e nutricionista. Envolvido em inúmeras polêmicas nos últimos meses por causa de sua recuperação, Adriano teve reunião com a diretoria do Flamengo em junho. Na conversa, ele recebeu um ultimato após se ausentar de quatro sessões de fisioterapia. No final do mês, o Imperador faltou mais uma vez e alegou uma indisposição estomacal após jantar em um restaurante japonês. As ausências atrasaram o prazo de recuperação do problema no tendão calcâneo do
O peruano Paolo Guerrero, do Hamburgo, está muito perto de ser anunciado como reforço do Corinthians para a temporada. Nesta quartafeira, o atacante desembarcou em São Paulo e deve realizar exames médicos para assinar contrato. Nos quase dez anos atuando no futebol alemão, entretanto, o jogador já protagonizou algumas polêmicas e chegou a sofrer suspensão de oito jogos no fim da última temporada por uma entrada criminosa no goleiro do Stuttgart, em jogo válido pela Bundesliga. Então artilheiro da equipe no Alemão, com seis gols, Guerrero irritou-se com a goleada sofrida por 4 a 0 (no momento do lance, o placar já marcava 3 a 0 para o Stuttgart), e atingiu Sven Ulreich por trás. O goleiro saiu da área em direção à bola que estava na linha de fundo e Guerrero, que vinha em velocidade, deu carrinho violento no adversário. A atitude do jogador deixou inconformados até mesmo dirigentes de seu próprio clube. Julgado, pegou oito jogos de suspensão. Em outra passagem polêmica, em abril de 2010, Paolo Guerrero foi condenado a pagar 100 mil euros a uma organização filantrópica por jogar uma garrafa de plás-
Adriano deixou fisioterapia e participou de um trabalho com bola
pé esquerdo. A expectativa é que o atacante retorne aos gramados em setembro e converse com o Flamengo para a elaboração de um contrato para voltar a vestir a camisa rubro-negra. O clube fará uma avaliação
após a recuperação total de Adriano para sabe se assinará um contrato com o atleta e quais seriam os moldes deste vínculo. O mais provável é que o Imperador assine um termo de risco para jogar pelo time rubro-negro.
tico cheia de água contra um torcedor - que o havia insultado na saída do campo após empate sem gols contra o Hannover. Irritado, o peruano teve de ser contido por seguranças pois queria pular na torcida para agredir o torcedor ainda mais. Há dois anos, também se tornou público o medo de avião de Paolo Guerrero – que o tirou de um amistoso do Hamburgo na Suíça. O peruano estava em seu país para recuperar-se de uma séria lesão no joelho, mas só conseguiu embarcar de volta à Alemanha depois de três tentativas frustradas. A fobia chegou a ameaçar a carreira de Paolo, já que nenhum clube gostaria de contratar um jogador que não poderia viajar de avião. O medo de voar surgiu depois da morte de seu tio, o ex-jogador José Gonzalez, em um acidente aéreo. Um problema hidráulico em um voo com Guerrero também obrigou o piloto a fazer um pouso de emergência em Paris, o que só aumentou o medo de voar do atacante. Por outro lado, o atacante também é lembrado pelo faro de artilheiro e gols marcados: além de ser artilhero da última Copa América, Guerrero marcou 51 gols em 183 partidas pelo Hamburgo.
N OTAS Aprovado O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta quarta-feira o empréstimo de R$ 400 milhões para a construção da Arena Corinthians. A quantia corresponde a 46% do investimento total (que é de R$ 820 milhões) do estádio escolhido para ser o palco da abertura da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Expectativa A Arena da Baixada, em Curitiba, e o Beira-Rio, em Porto Alegre, ainda aguardam a aprovação de empréstimo do BNDES. O único estádio já garantidamente não apoiado pelo Banco é o Mané Garrincha, de Brasília. Assinado Envolvido na troca que levou o meia Elano para o Grêmio, o atacante Miralles oficializou nesta quarta-feira o seu acordo com o Santos. Liberado pelo clube gaúcho, o centroavante argentino, que desde a última segunda vinha sendo submetido a exames médicos no CT Rei Pelé, assinou contrato até o fim de 2014 com o Peixe. Proposta O periódico britânico Daily Mirror divulgou nesta quarta-feira que o Manchester United fará uma proposta no valor de 20 milhões de libras (cerca R$ 63 milhões) ainda nesta semana pelo meia-atacante Lucas do São Paulo. O objetivo do clube inglês é contratar a revelação tricolor antes das Olimpíadas, temendo uma possível valorização do jogador após os Jogos de Londres. Sonhando O lateral esquerdo Ramon foi apresentado nesta quarta-feira como novo reforço do Flamengo. O jogador foi campeão da Libertadores pelo Corinthians e já teve passagem pelo Vasco. Para o rubro-negro, alguns fatores foram determinantes para acertar com o clube. Entre outras, a possibilidade de sonhar com uma vaga para a Seleção Brasileira. Sermão O Grêmio busca entender os motivos da fase de instabilidade que vive no Campeonato Brasileiro. Na manhã desta quarta-feira, antes do treino físico comandado pelo preparador Paulo Paixão, o técnico Vanderlei Luxemburgo conversou por quase uma hora com o grupo de jogadores. Em pauta, as derrotas para Atlético-MG e Santos e como evitar que um novo mau resultado ocorra na partida de domingo, contra o Cruzeiro. Humilde O Vasco apresentou nesta quarta-feira o volante Wendel como novo reforço do clube para a disputa do Campeonato Brasileiro. O jogador chega para suprir as saídas dos volantes Rômulo e Allan, que se transferiram para o Spartak (RUS) e Udinese (ITA), respectivamente. O cruzmaltino preferiu adotar um discurso humilde e não se coloca como titular nesta chegada ao Rio de Janeiro.
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A-8 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Divulgada relação de gastos de candidatos a prefeitura platinense
ELEIÇÃO Lista com informações sobre candidatos a prefeito e vereadores já está disponível na internet
Maurício Reale
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem as informações sobre os candidatos a prefeito e vereadores em Santo Antônio da Platina. São seis candidatos a prefeito e 99 a vereadores. Entre as informações constam o limite de gastos na campanha e a lista de bens declarados pelos candidatos. O maior limite de gastos estipulados pelos candidatos a prefeito pertence ao candidato Francisco Otávio Beckert, o Chico da Princesa (PSB). Ele pode gastar até R$ 1 milhão. Luiz Aparecido Romão (PSDC) pode gastar até R$ 500 mil. Valter Antônio de Souza (PT), estipulou um gasto de até R$ 450 mil. Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), tem R$ 400 mil como limite e Valcir Machado da Silveira Pinto (PRTB), estipulou em no máximo R$ 100 mil os gastos
com campanha. Até a tarde de ontem ainda não havia informações divulgadas pelo TSE sobre o candidato Marcel Cherubim (PSOL). Patrimônio Entre os candidatos a prefeito, o maior valor patrimonial pertence a Chico da Princesa e chega a R$ 5 milhões. Pedro Claro declarou bens que somam R$ 1,4 milhão. O patrimônio de Luiz Romão é avaliado em R$ 391,8 mil. O petista Valter Pereira declarou passuir apenas um Toyota Corolla no valor de R$ 28 mil e Valcir Machado declarou não possuir bens. Vereadores Este ano 99 candidatos disputam nove cadeiras no Legislativo. A maioria per-
tence ao DEM e ao PMDB que registram 11 candidatos cada um. O PDT é o partido com menos candidatos registrados, apenas dois. A maioria dos candidatos está registrada em partidos que apoiam Chico da Princesa. São 12 partidos com 51 candidatos – equivalentes a 51,51% do total que formam a coligação “Agora é Só Por Santo Antônio da Platina”. Com um número mais modesto de candidaturas, a coligação “Dignidade tem Pressa” formada pelos partidos PMDB, DEM e PV registra 27 candidaturas equivalentes a 29,29% do total. Nos partidos que disputam as eleições sem coligações o PT registra nove candidatos
– 9,09% do total - e dez candidatos disputam as vagas pelo PSDC – 10,10% do total.
OURINHOS
Festival de Música começa com show de Antonio Nóbrega na Praça Da Redação
O 12º Festival de Música de Ourinhos começa no próximo domingo, dia 15 de julho, oferecendo 41 cursos, shows e concertos no Teatro Municipal, igrejas e praças da cidade. A abertura acontece na praça Mello Peixoto com show do músico Antônio Nóbrega às 20h30. A apresentação vai reunir músicas dos seus últimos espetáculos, Na Pancada do Ganzá, Madeira que Cupim não Rói, Pernambuco falando para o Mundo, Marco do Meio Dia, Lunário Perpétuo e 9 de Fevereiro. Antonio Nóbrega apresentase com uma banda de sete versáteis músicos, tocando rabeca, violino ou bandolim. No repertório constam frevos, maracatus, marchas de bloco, baiões e peças instrumentais de seu repertório tão diversificado e rico em cultura popular brasileira. Conhecido por sua performance corporal, Nóbrega também interage com a plateia contando causos que traduzem o caráter do brasileiro. Integrante do Quinteto Armorial na década de 1970, o pernambucano Antonio Nóbrega é pesquisador de dança e música brasileira e ajudou a implantar o Departamento de Artes Corporais da Unicamp. Este ano, Alfredo Vianna filho, o Pixinguinha, é o músico homenageado. Sempre lembrado pela música Carinhoso, parceria com João de Barro, o músico possui uma produção instrumental que o colocou no patamar dos principais músicos brasileiros. Em um
período em que o Brasil contava quase que exclusivamente com maestros estrangeiros, Pixinguinha fez a diferença e suingou os arranjos da música popular de sua época. Maurício Carrilho recebe homenagem na categoria de “Músico convidado”. É fundador, coordenador e professor da Escola Portátil de Música, projeto de educação musical através da linguagem do choro, com sede no Rio de Janeiro. Outro homenageado é conhecido dos ourinhenses, o guitarrista Jairo Cavalcanti, escolhido como o “Santo da casa”. A programação no Teatro Municipal acontece todas as noites durante a semana do Festival, com apresentações em diversos gêneros. A música erudita tem seu espaço no concerto do dia 16, com a Camerata D’arcos, e no encerramento, durante apresentação da Orquestra Sinfônica do Festival, regida pelo maestro Benito Juarez. Para quem gosta de jazz, a indicação é o show de Sizão Machado Sexteto, numa homenagem ao maestro Moacir Santos, no dia 18. Os amantes da música regional chamada de “raiz” vão curtir o show do dia 19, “Estrada do sertão”, com o Grupo Conversa Ribeira. O choro tem espaço privilegiado nesta edição do Festival, que homenageia Pixinguinha. Na terça-feira, dia 17, a “Orquestra Pixinguinha”, criada por Henrique Cazes apresenta show no Teatro. Marcelo Vianna, neto do compositor homenageado, é o cantor da Orquestra. E na sexta, dia
Até o fechamento desta edição não havia informações sobre o PSOL do candidato Marcel
SAÚDE
Mutirão de cirurgias eletivas vai atender 60 mil pessoas este ano AEN
Antônio Nóbrega se apresenta na praça Mello Peixoto, às 20h
20, é a vez de conferir o choro contemporâneo no show “Choro do Século XXI”, com Maurício Carrilho, Cristóvão Bastos, Proveta, Pedro Paes, e a participação de Luciana Rabello, Paulo Aragão, Aquiles Moraes e Marcus Thadeu. Além da intensa programação no Teatro, as atividades do Festival também são levadas para alguns bairros da cidade: No dia 19, às 20h acontece concerto na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe e no dia 20, às 20h, na Paróquia Santo Antonio, na vila Odilon. Para a praça Mello Peixoto, além do show de abertura, estão programadas a “Roda de Danças e Músicas do Mundo” no dia 20 às 11h e apresentação da Banda de Laranjal Paulista no sábado, dia 21, às 11h. Além disso, o Festival ainda oferece exibição de filmes, exposições e workshop. Acesse www. ourinhosfestivaldemusica. com.br e conheça toda a programação. CURSOS São 41 opções de cursos para músicos, professores e pesquisadores nessa 12ª
edição do evento. As inscrições são feitas através do site www.ourinhosfestivaldemusica.com.br Para a secretária de Cultura, Neusa Fleury, a qualidade e competência dos professores fez do Festival uma referência na educação musical do país. “A educação brasileira afastou a música e as artes do convívio com os alunos, e o resultado tem sido desastroso. Há muitos anos o Festival provoca reflexões sobre esse assunto através de mesas de discussão e cursos que visam preparar o professor leigo para a inclusão da prática musical na sala de aula. Aprender música traz muitos benefícios para a formação de uma criança.” Além dos cursos específicos para instrumentistas, quem não é músico mas tem interesse na área também tem algumas opções como os cursos Música nas Escolas, Danças Portuguesas e Danças do Mundo, Folclore Brasileiro e História da Música Brasileira: Erudita e Popular. O curso Música nas Escolas tem coordenação da Doutora em Educação e pianista Eny Parejo.
Cherubim. As informações estão disponíveis na página do TSE na internet.
O Paraná terá mais R$ 31,5 milhões para realizar cirurgias eletivas (programadas) até junho de 2013. Os recursos, repassados pelo Ministério da Saúde, permitirão realizar aproximadamente 60 mil procedimentos. A intenção da Secretaria da Saúde, que faz a gestão dos recursos, é realizar as cirurgias ainda este ano, reforçando a posição do Paraná como estado líder na realização de procedimentos eletivos. Desde outubro de 2011, quando foi iniciado o mutirão de cirurgias eletivas, já foram realizadas cerca de 40 mil cirurgias de média complexidade, como varizes, hérnia, adenóide, catarata e cirurgias ortopédicas de joelho e quadril, entre outras previstas na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Paraná foi o estado que mais realizou procedimentos eletivos no ano passado: mais de 13 mil em três meses de mutirão. Para este ano esperamos superar a nossa própria marca e diminuir consideravelmente a fila de espera em todas as regionais”, afirma o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. De acordo com o secretário, o bom desempenho do Paraná deve-se ao aumento no número de prestadores
“
qualificados e também “ao empenho dos prestadores, que realizaram um número expressivo de cirurgias em apenas três meses”. O mutirão continua em 2013. A previsão é que o Ministério da Saúde repasse, a partir de junho, pelo menos o mesmo volume de recursos repassados neste ano. Cabe às regionais de saúde e aos municípios de Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Maringá, Apucarana e Londrina organizarem as filas para a realização dos procedimentos. Os usuários do SUS que precisarem de cirurgia eletiva devem procurar a unidade de saúde mais próxima para serem encaminhados aos serviços de referência. PROCEDIMENTOS – De acordo com a portaria do Ministério da Saúde n° 1.340, publicada no dia 2 de julho, mais três procedimentos ortopédicos passarão a ser contemplados na nova estratégia: artroplastia do quadril, artroplastia do joelho e artroplastia de revisão/reconstrução do joelho. Estes procedimentos consistem na realização de cirurgias para colocação e/ou substituição de próteses no quadril e no joelho.
O Paraná foi o estado que mais realizou procedimentos eletivos no ano passado: mais de 13 mil em três meses de mutirão.”
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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Geral
B-1
www.tribunadovale.com.br
Escritor lança biografia sobre Luiz Carlos Paraná
Tiago Angelo
CULTURANa Fescafé, paulistano, de 25 anos, apresenta obra biográfica Luiz Carlos Paraná: O Boêmio do Leite ; livro rememora a vida de um dos grandes nomes da MPB Tatiane Fogaça
O escritor paulistano Thiago Sogayer Bechara, 25, deu os primeiros passos na literatura com 15 anos. A obra, intitulada “Impressões”, trazia as impressões pessoais do mundo impressas nas impressões do papel, um olhar daquele menino que já demonstrava grande intimidade com as palavras. Agora, depois de 10 anos, o garoto de outrora deu lugar a um promissor escritor que se lançou ao passado para registrar na posteridade a vida do ribeirão-clarense Luiz Carlos Paraná (1932-1970), cantor e compositor imortalizado por canções como “Flor do cafezal”, “Vou morrer de amor”e “Maria, carnaval e cinzas”. O livro “Luiz Carlos Paraná: O Boêmio do Leite”, publicação independente, fruto de pesquisa que durou três anos, foi lançado nos dias 6 e 7, na
Cantina da Apae, durante a 16ª Fescafé. Com linguagem em tom informal, para ser lida como um romance, conforme considera o autor, a obra, que apresenta a trajetória artística e pessoal de Luiz Carlos, está dividida em três capítulos, respeitando, cronologicamente, as cidades pelas quais passou o compositor, a começar por Ribeirão Claro, onde ‘Paraná’ viveu até os 17 anos de idade. A obra traz ainda uma segunda parte dedicada a um estudo analítico desenvolvido por Thiago em sua pós-graduação acerca da temática da Memória Cultural. O lançamento do livro está previsto também nas cidades de São Paulo e Curitiba, em agosto, ainda sem data e local definidos. Thiago partilha que o interesse pela pesquisa surgiu após perceber o inexpressivo material existente sobre a vida do artista. O escritor, que anteriormente
já havia realizado uma biografia (“Cida Moreira: A Dona das Canções”, a ser publicado), contou: “Depois de terminado o trabalho que fiz sobre a Cida, e de ter conhecido gente maravilhosa, foi quase que instantâneo pensar: preciso encontrar mais alguém para biografar”. Ele acrescenta: “Me enriqueci tanto realizando aquela pesquisa, não só profissionalmente, mas pessoalmente, que a minha cabeça começou a pensar em nomes que eu pudesse biografar. O nome do ‘Paraná’ apareceu no instante seguinte, no minuto seguinte”. Segundo o pesquisador, que mora em São Paulo, mas preserva, desde a infância, laços de carinho com Ribeirão Claro, onde residem familiares, a escolha se deu por dois motivos específicos: “Tenho uma relação com Ribeirão Claro que é umbilical. Meu avô é daqui, meu pai nasceu aqui e também outros familiares. Então, a minha relação com este
Thiago Sogayer durante o lançamento da biografia na Fescafé
município é desde os dois meses de idade. Digo que é minha cidade”. O autor continua: “Então, eu já tinha ouvido muito falar do ‘Paraná’, tinha muita curiosidade em saber quem foi esse homem, que história ele trazia consigo que as pessoas pouco falavam, porque sempre se falava muito superficialmente. Fui atrás de livros sobre ele. Entrei em uma livraria, em São Paulo, e não achei. Esse foi o pontapé, porque não encontrando o livro que eu queria ler, decidi fazer o livro. Foi assim que nasceu a pesquisa”. Para a irmã de ‘Paraná’, Amélia Carlos, que há 16 anos mora em Sorocaba (SP), é uma satisfação ter a trajetória do irmão registrada nas páginas de um livro. “Para mim, foi uma surpresa! Por isso, estou aqui hoje com este menino. Ele, um garoto, Luiz Carlos morreu há 42 anos e o Thiago resolve con-
tar a história de uma coisa que estava lá guardadinha. Vim a Ribeirão Claro especialmente para o lançamento do livro”. Thiago é jornalista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especializado em Jornalismo Cultural pela pósgraduação (Latu Sensu) da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). O jovem é autor também de “Encenações”, pela Editora Zouk, 2004, e “Imara Reis: Van Filosofia”, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010. Para este ano, além da biografia de Carlos Paraná, estão previstos os trabalhos que o autor desenvolveu em torno da arte circense em parceria com outros autores, e a biografia “Cida Moreira: A Dona das Canções”, também pela Imprensa Oficial, que edita a consagrada Coleção Aplauso.
O boêmio do leite Luiz Carlos Paraná marcou a noite paulistana da década de 1960 com uma das principais casas noturnas da época: “O Jogral”. O local foi célebre ponto de encontro da intelectualidade brasileira e berço de alguns dos principais nomes da Música Popular Brasileira. O compositor fez parte da chamada ‘Era dos Festivais’, com a boa colocação das canções “De amor ou paz” e “Maria, carnaval e cinzas” defendidas por Elza Soares e Roberto Carlos, em 1966 e 1967, respectivamente. Além disso, gravou discos e emplacou sucessos nas vozes de Hebe Camargo, Agnaldo Rayol, Cascatinha e Inhana, Inezita Barroso, Rolando Boldrin, Carlos José, Angela Maria, Adauto Santos, dentre tantos outros. Morreu, aos 38 anos, devido a complicações de saúde.
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B-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012PÁGINA:
11/07/2012
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
Até o bimestre
RECEITAS Previsão Inicial da Receita
-
61.652.667,98
Previsão Atualizada da Receita
-
62.834.422,54
Receitas Realizadas
9.342.988,08
27.909.766,40
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
-
0,00
Dotação Inicial
-
61.602.667,98
Créditos Adicionais
-
1.181.754,56
Dotação Atualizada
-
62.784.422,54
DESPESAS
Despesas Empenhadas
9.719.059,40
25.652.325,57
Despesas Liquidadas
8.361.607,76
22.099.516,58
Superávit Orçamentário
5.810.249,82
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
9.719.059,40
25.652.325,57
Despesas Liquidadas
8.361.607,76
22.099.516,58
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
51.097.675,60
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO (a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB Nº 016/2012 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2012. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UTFPR – FUNTEF – PR – UNIDADE CORNÉLIO PROCÓPIO. OBJETO: AUMENTO DE 80 (OITENTA) PROVAS DE TÍTULOS A SEREM AVALIADAS CORRESPONDENTES A 10 (DEZ) VEZES O NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS, DE ACORDO COM O ITEM 8.1.2 DO EDITAL 001/2012. VALOR R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 23 DE MAIO DE 2012. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI N.º 457/2012 SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Jacaré - PR) A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: PROJETO DE LEI Artigo 1.º. Fica Declarado de Utilidade Pública a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Jacaré - PR), Associação Civil, de Direito Privado, de caráter sócio-cultural e educacional, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.440.630/000154, com endereço à Rua Manoel de Freitas Aguiar, n. 480 Vila Cooperativa, neste município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. Artigo 2.º. Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública, caso entidade: I – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos; II – alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência para a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR. Artigo 3.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 04 de junho de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: ESPÉCIE PASSAGEIRO, TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO NÃO INFERIOR A 1986, CAPACIDADE DE PASSAGEIRO NÃO INFERIOR A 51 LUGARES COM POLTRONAS RECLINÁVEIS, POTÊNCIA/ CILINDRADA NÃO INFERIOR A 275 CV, TRUCADO 2X6, PNEUS RADIAIS 1100 X 22, FREIOS A AR, CABINE SEPARADA, BANHEIRO INTERNO, EQUIPADO COM SOM, TV E DVD; QUE POSSA SE SUBMETER A TESTE E ANÁLISE MECÂNICA A FIM DE CONSTATAR O BOM FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO, PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Valor Global por Lote; declarando-se como vencedora a empresa ALMEIDA TOUR LTDA ME, vencedora do Lote de número 001, Lote Único, Item 01, num valor de R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais), vencedora por apresentar o Menor Valor Global Por Lote, perfazendo um valor total da licitação de R$ R$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais). Barra do Jacaré/PR, em 11 de Julho de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
(b)
(b/a)
Resultado Nominal
0,00
-2.939.648,34
Resultado Primário
-4.085.738,04
6.580.843,85
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
% em Relação a Meta
Inscrição
-161,07
Cancelamento
Pagamento
Saldo
até o bimestre
até o bimestre
a Pagar
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 177.390,36 3.996.912,61 3.379.243,43 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 177.390,36 Poder Executivo 3.996.912,61 3.379.243,43 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido0,00 da Execução Orçamentária Poder Legislativo 0,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.573.127,12Social 25.980,74 1.478.364,87 Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho Poder Executivo 3.573.127,12 25.980,74 1.478.364,87 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Legislativo
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII TOTAL
440.278,82 440.278,82
0,00 2.068.781,51 2.068.781,51
0,00
0,00
0,00
0,00
7.570.039,73
203.371,10
4.857.608,30
R$ 1,00 2.509.060,33
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PÁGINA: 11/07/2012
No bimestre
AtéAnuais o bimestre Limites Constitucionais
Valor Apurado
% Mínimo a
% Aplicado Até o
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Bimestre
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.975.916,70
25%
22,56
4.840.891,10
60%
108,68
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor apurado até o bimestre
Saldo Não Realizado
Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
0,00
6.779.128,30
980.872,69
17.539.411,24
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Saldo a Realizar
30.960,00
-30.960,00
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.170.082,36
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 20m.
15%
Valor Apurado no Exercício Corrente
14,37
Atas&Editais B-3
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.769/2012. Súmula: Autoriza o município a receber em doação área de terras e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o município autorizado a receber em doação a área de terras medindo 254,50m2 (Duzentos e cinqüenta e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados). Artigo 2º - A área de terras a que se refere o artigo anterior será desmembrada da área de 747,20m2 (setecentos e quarenta a sete metros e vinte centímetros quadrados), objeto da matrícula 4.769 do Cartório de Registro de imóveis da Comarca e destinar-se-á a implantação de logradouro público de acesso a área remanescente do referido imóvel. Parágrafo único – A referida doação não acarretará qualquer ônus ao município, ficando inclusive todas as despesas de registro e transferência por conta dos doadores. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quatiguá, 11 de Julho de 2012. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2011 a Junho/2012
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo
25.238.830,09
3.452,12
23.852.343,50
3.452,12
1.386.486,59
Pessoal Inativo e Pensionistas
-
-
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
582.493,87
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
-
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
582.493,87
Decorrentes de Decisão Judicial
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
24.656.336,22
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
3.452,12
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
24.659.788,34
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
51.097.675,60
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
48,26
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
27.592.744,82
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
26.213.107,58
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 23m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
PÁGIN 11/07/20
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2012 RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
17.613.652,68
Dívida Mobiliária
16.822.506,26
-
Dívida Contratual Interna
14.073.747,96
-
14.450.616,35
14.073.747,96
-
-
-
-
-
-
-
211,70
211,70
-
3.162.824,63
2.748.546,60
-
7.435.251,04
9.960.621,35
-
PÁGINA: 1 DE 1 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)11/07/2012 15:43 3.786.625,68
11.748.478,85
-
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Demais Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta
11.221.876,72
Demais Haveres Financeiros
Despesa Total com Pessoal DTP
6.861.884,91
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
48.382.737,77
51.097.675,60
-
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
36,40
32,92
-
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
21,04
13,43
-
-
-
DÍVIDA DE PPP
% SOBRE A RCL
24.659.788,34
48,26
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00
27.592.744,82
54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30
26.213.107,58
51,30
VALOR
% SOBRE A RCL
6.861.884,91
13,43
61.317.210,72
120,00
Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal
-
10.178.401,64
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
VALOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
-
1.787.857,50
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
-
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
LRF, Art. 48 - Anexo VII
-
14.450.616,35
Externa
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2012
-
-
14.450.616,35
De Tributos
14.073.747,96
-
De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais
-
-
-
14.450.616,35
14.073.747,96
-
14.043.939,35
13.695.256,69
-
406.677,00
378.491,27
-
Do FTGS
-
-
-
-
-
-
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
INSUFICIENCIA FINANCEIRA
-
-
-
DEPÓSITOS
-
-
-
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.497.083,41
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
1.974.751,68
-
-
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 26m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias
% SOBRE A RCL
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2012
-
VALOR
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
-
-
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
-
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
-
R$ 1,00
SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2012 15:41
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
-
EXTERNAS(I)
-
INTERNAS(II)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
Aval ou fiança em operações de crédito
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Outras garantias nos Termos da LRF¹
Crédito por Antecipação da Receita
-
Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
PÁGINA: 1 DE 1 LÍQUIDA - RCL(IV) RECEITA CORRENTE % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 11/07/2012 16:19
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 36m.
48.382.737,77
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2012 a 2012
-
EXERCÍCIO
SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
-
-
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
Aval ou fiança em operações de crédito
RECEITAS
DESPESAS
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIAS
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c)=(a-b)
(d) = ("d"exercício anterior)+(c))
INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 27m. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012
EXERCÍCIO
EXTERNAS(V)
R$ 1,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 16m.
-
SENADO FEDERAL 0%
Outras garantias nos Termos da LRF¹
LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII
51.097.675,60
Atas&Editais B-5
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
SALDO A
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
61.652.667,98
62.834.422,54
9.342.988,08
14,87
27.909.766,40
44,42
34.924.656,14
RECEITAS CORRENTES
51.926.289,68
51.926.289,68
8.755.628,08
16,86
27.209.601,40
52,40
24.716.688,28
9.357.100,00
9.357.100,00
1.268.670,73
13,56
4.784.388,92
51,13
4.572.711,08
8.051.800,00
8.051.800,00
1.240.597,76
15,41
4.601.895,75
57,15
3.449.904,25
305.300,00
305.300,00
28.072,97
9,20
182.493,17
59,78
122.806,83
1.000.000,00
1.000.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.646.680,00
1.646.680,00
300.494,86
18,25
880.209,76
53,45
766.470,24
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
26.400,00
26.400,00
6.505,04
24,64
19.328,75
73,21
7.071,25
1.620.280,00
1.620.280,00
293.989,82
18,14
860.881,01
53,13
759.398,99
551.500,00
551.500,00
96.336,49
17,47
298.383,22
54,10
253.116,78
37.100,00
37.100,00
3.811,20
10,27
13.844,72
37,32
23.255,28
514.400,00
514.400,00
92.525,29
17,99
284.538,50
55,31
229.861,50
599.000,00
599.000,00
20.121,28
3,36
61.093,30
10,20
537.906,70
37.439.509,68
37.439.509,68
6.792.306,94
18,14
20.260.773,25
54,12
17.178.736,43
37.317.359,68
37.317.359,68
6.659.591,26
17,85
20.122.325,86
53,92
17.195.033,82
Prefeitura Mun.Santo Platina-PR 122.150,00 122.150,00Antonio da132.715,68
108,65
138.447,39
113,34
-16.297,39
Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.332.500,00 2.332.500,00 277.697,78
11,91
924.752,95
39,65
1.407.747,05
15,86
278.559,31
44,59
346.140,69
4,80
57.698,19
78,18
16.101,81
9,84
470.899,65
31,84
1.008.100,35
RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES
-
-
Balanço Orçamentário 99.058,61 624.700,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 73.800,00 73.800,00 3.541,34
624.700,00
MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2012/Bimestre Maio-Junho 1.479.000,00 Janeiro a Junho 1.479.000,00 145.569,73
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS
RECEITAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.000.000,00
155.000,00
29.528,10
19,05
117.595,80
75,87
37.404,20
9.726.378,30
10.908.132,86
587.360,00
5,38
700.165,00
6,42
R$ 1,00 10.207.967,86
PREVISÃO 6.779.128,30
PREVISÃO 6.779.128,30
-
INICIAL 6.779.128,30
ATUALIZADA 6.779.128,30
No Bimestre -
(a)
-
ALIENAÇÃO DE BENS
2.947.250,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
-
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.947.250,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
SALDO A 6.779.128,30
%
-
%
-
REALIZAR 6.779.128,30
(c/a)
-
(a-c)-30.960,00 -30.960,00
Até o Bimestre -
(b/a)
-
(c) 30.960,00
-
25.600,00
-
30.960,00
-
4.129.004,56
561.760,00
13,61
669.205,00
16,21
3.459.799,56
1.181.754,56
561.760,00
47,54
561.760,00
47,54
619.994,56
-
-
107.445,00
3,65
2.839.805,00
-
-
2.947.250,00 -
61.652.667,98
-
-
(b) 25.600,00
-
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
RECEITAS - REALIZADAS
-
-
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
-
155.000,00
RECEITAS DIVERSAS
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
62.834.422,54
9.342.988,08
-
14,87
-
27.909.766,40
-
44,42
34.924.656,14
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
61.652.667,98
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
62.834.422,54
9.342.988,08
- Mun.Santo Antonio - da Platina-PR Prefeitura 61.652.667,98 62.834.422,54 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 9.342.988,08 - Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS DESPESAS
14,87
27.909.766,40
-
14,87
27.909.766,40
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre
34.924.656,14
-
-
INICIAL
44,42
-
-
DOTAÇÃO
-
-
-
CRÉDITOS
34.924.656,14
-
-
DOTAÇÃO
44,42
R$ 1,00
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
LIQUIDAR
(g)
(g/f)
(f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
61.602.667,98
1.181.754,56
62.784.422,54
9.719.059,40
25.652.325,57
8.361.607,76
22.099.516,58
35,20
40.684.905,96
DESPESAS CORRENTES
41.978.652,41
1.721.792,00
43.700.444,41
7.538.426,59
22.823.266,80
7.940.424,74
21.118.643,89
48,33
22.581.800,52
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
26.444.379,00
685.642,00
27.130.021,00
4.298.379,35
12.763.795,53
4.293.409,07
12.746.041,77
46,98
14.383.979,23
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
515.000,00
515.000,00
100.741,67
294.946,11
100.741,67
294.946,11
57,27
220.053,89
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.019.273,41
1.036.150,00
16.055.423,41
3.139.305,57
9.764.525,16
3.546.274,00
8.077.656,01
50,31
7.977.767,40
19.060.321,37
-540.037,44
18.520.283,93
2.180.632,81
2.829.058,77
421.183,02
980.872,69
5,30
17.539.411,24
16.952.321,37
285.604,56
17.237.925,93
1.903.020,17
2.037.912,35
143.570,38
189.726,27
1,10
17.048.199,66
2.108.000,00
-825.642,00
1.282.358,00
277.612,64
791.146,42
277.612,64
791.146,42
61,69
491.211,58 563.694,20
DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
563.694,20
-
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
-
61.602.667,98
563.694,20
1.181.754,56
62.784.422,54
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9.719.059,40
25.652.325,57
8.361.607,76
22.099.516,58
35,20
40.684.905,96
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
61.602.667,98 61.602.667,98
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 03m.
1.181.754,56 1.181.754,56
62.784.422,54 62.784.422,54
9.719.059,40 9.719.059,40
25.652.325,57 25.652.325,57
8.361.607,76 8.361.607,76
22.099.516,58 5.810.249,82 27.909.766,40
35,20 44,45
40.684.905,96 40.684.905,96
B-6 Atas&Editais
PÁGINA: 1 D 11/07/2012 16 TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho R$ 1,00
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Dotação
Despesas Empenhadas
Inicial
Atualizada
No Bimestre
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
No Bimestre
(a)
Saldo a
Até o Bimestre
%
%
Liquidar
(b)
(b/Total b)
(b/a)
(a-b)
61.602.667,98
62.784.422,54
9.719.059,40
25.652.325,57
8.361.607,76
22.099.516,58
100,00
35,20
40.684.905,96
2.254.048,79
2.254.048,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.254.048,79
2.254.048,79
2.254.048,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.254.048,79
7.282.600,00
7.271.600,00
1.309.697,20
3.854.681,46
1.315.727,81
3.733.483,47
16,89
51,34
3.538.116,53
530.000,00
493.000,00
94.554,15
240.404,30
76.948,49
216.741,27
0,98
43,96
276.258,73
5.483.000,00
5.469.000,00
989.701,45
2.969.836,20
1.014.041,34
2.891.675,12
13,08
52,87
2.577.324,88
Administração Financeira
805.600,00
845.600,00
153.610,21
427.472,70
150.925,45
409.158,82
1,85
48,39
436.441,18
Administração de Receitas
464.000,00
464.000,00
71.831,39
216.968,26
73.812,53
215.908,26
0,98
46,53
248.091,74
82.000,00
107.000,00
30.054,44
87.566,49
33.109,04
83.189,79
0,38
77,75
23.810,21
82.000,00
107.000,00
30.054,44
87.566,49
33.109,04
83.189,79
0,38
77,75
23.810,21
Segurança Pública
220.000,00
220.000,00
10.553,35
70.393,09
17.867,69
69.108,75
0,31
31,41
150.891,25
Defesa Civil
220.000,00
220.000,00
10.553,35
70.393,09
17.867,69
69.108,75
0,31
31,41
150.891,25
3.144.263,02
3.144.263,02
575.182,64
1.050.044,51
329.345,52
735.599,36
3,33
23,40
2.408.663,66
Administração Geral
774.724,00
769.724,00
96.976,65
262.135,28
93.413,11
250.473,12
1,13
32,54
519.250,88
Assistência ao Idoso
317.687,50
317.687,50
275.055,31
279.595,34
317,30
4.507,33
0,02
1,42
313.180,17
Assistência à Criança e ao Adolescente
540.231,40
540.231,40
70.937,91
154.053,32
70.937,91
154.053,32
0,70
28,52
386.178,08
1.511.620,12
1.516.620,12
132.212,77
354.260,57
164.677,20
326.565,59
1,48
21,53
1.190.054,53
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 8.649.884,25 8.945.884,25 1.619.880,58 4.942.272,01 1.821.336,40 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 8.649.884,25 8.945.884,25 1.619.880,58 4.942.272,01 1.821.336,40 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 15.762.283,54 17.785.180,10 3.892.764,34 8.939.211,66 2.706.795,90 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 14.662.221,20 16.025.123,20 3.065.710,21 7.858.085,39 2.490.571,38 Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho 283.562,34 252.562,34 6.022,45 14.130,48 2.383,75
4.495.328,55
20,34
50,25
4.450.555,70
4.495.328,55
20,34
50,25
4.450.555,70
7.347.820,80
33,25
41,31
10.437.359,30
6.908.543,89
31,26
43,11
9.116.579,31
10.191,53
0,05
4,04
242.370,81
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral
Defesa Nacional Defesa Terrestre
Assistência Social
Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil
689.500,00
1.400.494,56
806.870,34
1.023.678,45
201.032,35
387.505,96
1,75
27,67
1.012.988,60
33.000,00
33.000,00
2.339,89
10.459,80
2.329,89
10.359,80
0,05
31,39
R$ 1,00 22.640,20
Dotação 94.000,00
Dotação 74.000,00
Despesas Empenhadas 11.821,45 32.857,54
10.478,53
0,14
42,19
Saldo a 42.780,38
Inicial 376.500,00
Atualizada 409.500,00
No Bimestre 9.286,75
Até o Bimestre 31.203,88
No Bimestre 9.080,75
Até o Bimestre 30.907,88
% 0,14
% 7,55
Liquidar 378.592,12
376.500,00
(a) 409.500,00
9.286,75
31.203,88
9.080,75
(b) 30.907,88
(b/Total b) 0,14
(b/a) 7,55
(a-b) 378.592,12
14.911.241,05
14.755.046,36
1.199.171,14
4.133.426,76
1.318.790,76
3.437.973,67
15,56
23,30
11.317.072,69
10.198.261,05
9.865.732,91
171.080,75
935.350,09
223.923,42
545.217,23
2,47
5,53
9.320.515,68
4.712.980,00
4.889.313,45
1.028.090,39
3.198.076,67
1.094.867,34
2.892.756,44
13,09
59,16
1.996.557,01
53.750,00
53.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.750,00
53.750,00
53.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53.750,00
300.000,00
177.528,14
57.528,14
57.528,14
0,00
0,00
0,00
0,00
177.528,14
300.000,00
177.528,14
57.528,14
57.528,14
0,00
0,00
0,00
0,00
177.528,14
606.000,00
606.000,00
39.837,52
228.499,57
71.543,94
224.232,67
1,01
37,00
381.767,33
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Educação Especial Difusão Cultural Cultura
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral
PÁGINA: 2 D 11/07/2012 16
Despesas Liquidadas 31.219,62
606.000,00
606.000,00
39.837,52
228.499,57
71.543,94
224.232,67
1,01
37,00
381.767,33
830.532,00
784.032,00
47.360,41
94.471,71
33.817,41
79.681,71
0,36
10,16
704.350,29
Administração Geral
319.250,00
341.250,00
32.454,21
62.083,91
18.911,21
47.293,91
0,21
13,86
293.956,09
Promoção da Produção Vegetal
105.000,00
58.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.500,00
Promoção da Produção Animal
277.750,00
277.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
277.750,00
Extensão Rural
128.532,00
106.532,00
14.906,20
32.387,80
14.906,20
32.387,80
0,15
30,40
74.144,20
144.000,00
145.000,00
31.577,89
91.453,43
30.063,29
88.448,43
0,40
61,00
144.000,00
145.000,00
31.577,89
91.453,43
30.063,29
88.448,43
0,40
61,00
1.128.371,13
1.246.037,68
123.018,85
263.094,62
119.849,65
204.564,71
0,93
16,42
1.041.472,97
59.028,44
92.960,67
0,42
18,41
412.039,33
60.821,21
111.604,04
0,51
15,06
629.433,64
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
46.343,82
126.515,96
0,57
31,47
275.484,04
Agricultura
Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços
445.000,00 Mun.Santo 505.000,00 Prefeitura Antonio 15.337,93 da Platina - PR100.660,16 683.371,13Resumido 741.037,68 107.680,92 162.434,46 Relatório de Execução Orçamentária 1.100.000,00 1.000.000,00 128.999,00 128.999,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1.100.000,00 128.999,00 Orçamento 1.000.000,00 Fiscal e da Seguridade Social 128.999,00 454.000,00 57.359,48 Janeiro a Junho402.000,00 2012/Bimestre Maio-Junho 138.271,62
Promoção Comercial Turismo Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') RREO - ANEXO Desporto Comunitário Lazer
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência
56.551,57
454.000,00
402.000,00
57.359,48
138.271,62
46.343,82
126.515,96
0,57
31,47
275.484,04
644.500,00
644.500,00
115.796,41
168.614,66
36.944,52
70.067,87
0,32
10,87
574.432,13 R$ 1,00
224.000,00 Dotação
224.000,00 Dotação
0,32
31,28
153.932,13 Saldo a
420.500,00 Inicial
420.500,00 Atualizada
88.585,98 No Bimestre
88.585,98 Até o Bimestre
% 0,00
0,00 %
420.500,00 Liquidar
3.095.000,00
2.269.358,00 (a)
470.991,26
1.372.592,96
470.991,26
1.372.592,96 60,48 (b) (b/Total6,21 b) (b/a)
896.765,04 (a-b)
500.000,00
500.000,00
92.636,95
286.500,43
92.636,95
286.500,43
1,30
57,30
213.499,57
2.595.000,00
1.769.358,00
378.354,31
1.086.092,53
378.354,31
1.086.092,53
4,91
61,38
683.265,47
563.694,20
563.694,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
563.694,20
563.694,20
563.694,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
563.694,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.602.667,98
62.784.422,54
9.719.059,40
25.652.325,57
8.361.607,76
22.099.516,58
100,00
35,20
40.684.905,96
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)
PÁGINA: 3 D 11/07/2012 16 56.551,57
27.210,43Empenhadas 80.028,68 Despesas
36.944,52 Despesas 70.067,87 Liquidadas 0,00 Até o Bimestre 0,00 No Bimestre
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 04m. LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “LOCAÇÃO DE 60 (SESSENTA) HORAS DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 320 CL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, tendo como vencedora a empresa BATISTA & CAMILO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 153-KM 40 nº 01, Trevo da Platina, Cep 86.430-000, cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 02.478.309/0001-17, com valor de R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais). Abatia – Paraná, aos dez dias do mês de julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário PORTARIA Nº 001/2012 O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário, EDUÍ GONÇALVES, no uso de suas atribuições: RESOLVE: 1º - REVOGAR as Portarias nº 04/07, determinando o afastamento do Assessor Jurídico Marcio Beruski OAB 16592/PR. REGISTRA-SE COMUNICA-SE Santo Antonio da Platina (PR) 09 de Julho de 2012. Edui Gonçalves Presidente CIAS/PR Prefeito de Guapirama
Atas&Editais B-7
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2011 a Junho/2012 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
Julho/2011
Agosto/2011
Setembro/2011
Outubro/2011
Novembro/2011
Dezembro/2011
Janeiro/2012
Fevereiro/2012
Março/2012
Abril/2012
Maio/2012
Junho/2012
4.224.580,80
4.090.596,33
3.748.263,67
4.457.917,08
4.348.445,04
5.816.227,21
4.566.755,29
5.530.062,52
5.719.316,91
4.875.285,71
5.095.523,02
4.772.947,49
500.632,00
512.935,79
509.635,87
516.813,09
547.852,06
534.639,55
519.241,19
641.078,57
1.745.203,13
610.195,30
604.711,58
663.959,15
144.725,41
144.906,07
138.144,91
120.431,81
130.264,28
137.875,96
21.936,96
270.018,58
1.312.297,21
186.834,62
172.037,54
152.986,65
227.652,64
246.024,48
223.193,65
246.520,47
251.606,56
252.071,71
304.663,91
199.873,05
282.982,55
298.602,27
273.928,56
304.811,34
75.240,22
63.065,70
96.565,34
93.558,42
113.205,08
85.138,21
65.259,87
43.593,09
76.799,62
69.492,52
84.726,24
147.805,14
38.296,90
38.690,46
39.301,19
44.404,35
38.710,14
46.250,33
76.325,95
55.296,62
52.676,69
44.644,48
55.474,02
48.828,27
14.716,83
20.249,08
12.430,78
11.898,04
14.066,00
13.303,34
51.054,50
72.297,23
20.447,06
10.621,41
18.545,22
9.527,75
141.439,25
148.432,27
140.046,51
135.323,53
141.875,65
146.076,21
146.761,41
142.933,01
133.449,21
156.571,27
143.544,33
156.950,53
58.762,07
60.872,56
54.596,20
50.779,69
48.124,44
69.411,37
51.828,62
46.911,14
52.835,55
50.471,42
56.005,18
40.331,31
13.461,70
9.810,50
10.227,10
9.894,18
3.490.164,37
4.822.312,60
4.136.571,70
3.768.577,67
1.315.503,55
Prefeitura Mun.Santo Antonio da 6.300,00 Platina - PR 10.350,90 9.859,50 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4.186,18 16.262,26 9.723,98 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 3.250.827,40 2.948.036,55 3.679.149,05 Orçamentos3.617.193,82 Fiscal e da Seguridade Social 4.540.143,92 3.877.662,92 Julho/2011 a Junho/2012 1.356.965,44 1.083.308,39 1.423.932,38
1.504.439,08
1.747.311,11
1.592.658,87
1.926.562,85
657.186,74
681.727,79
106.872,89
RECEITA DE SERVIÇOS
10.799,60 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.309.439,18 3.670.912,76
Cota-Parte do FPM
RREO Cota-Parte - ANEXOdo III(LRF, ICMS Art.53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
1.308.443,84
1.649.068,40
1.844.366,32
1.573.888,02
716.699,65
779.026,14
769.331,00
832.473,25
816.339,53
717.195,05
EVOLUÇÃO 765.272,69 DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 748.717,53
818.385,98
664.740,32
Julho/2011 242.434,20
Agosto/2011 131.584,21
Setembro/2011 105.042,42
Outubro/2011 118.834,11
Novembro/2011 76.405,62
Dezembro/2011 93.614,17
Janeiro/2012 162.342,00
Fevereiro/2012 782.048,90
Março/2012 341.042,46
Abril/2012 291.970,00
Maio/2012 280.251,04
Junho/2012 264.811,25
782,19
1.100,52
13.017,80
145.366,36
24.699,45
20.187,10
20.002,03
3.372,27
398,70
27.234,53
18.881,68
451,08
8.440,21
8.440,21
8.440,21
8.440,21
8.440,21
8.440,21
8.770,85
8.770,85
8.770,85
8.770,85
8.770,85
8.770,85
14.279,65
14.329,32
13.283,66
18.765,22
17.599,95
19.909,03
7.205,47
15.052,75
13.407,31
14.226,11
16.101,96
14.384,85
632.599,10
641.855,47
621.585,87
708.720,97
708.616,53
775.258,46
699.117,61
848.470,05
699.474,59
716.998,13
794.702,17
687.039,23
438.213,54
414.824,44
386.658,55
476.063,66
380.632,53
1.325.119,27
362.429,95
291.125,93
480.383,38
420.677,37
357.158,15
502.037,34
107.435,41
107.177,41
86.089,04
69.551,72
106.966,82
233.976,98
167.211,71
154.809,70
154.372,94
170.660,82
144.463,13
133.234,65
447.725,26
438.829,47
387.958,37
498.872,85
480.183,03
544.386,95
521.872,98
680.109,56
487.467,12
547.997,45
596.942,22
515.900,21
447.725,26
438.829,47
387.958,37
498.872,85
480.183,03
544.386,95
521.872,98
680.109,56
487.467,12
547.997,45
596.942,22
515.900,21
3.776.855,54
3.651.766,86
3.360.305,30
3.959.044,23
3.868.262,01
5.271.840,26
4.044.882,31
4.849.952,96
5.231.849,79
4.327.288,26
4.498.580,80
4.257.047,28
LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI
R$ 1,00 ATUALIZADA
RECEITAS
SALDO NÃO
REALIZADAS
REALIZADO
Até o Bimestre (b)
(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
(c)=(a-b)
6.779.128,30
-
INSCRITAS EM ATUALIZADA
RESTOS A
SALDO NÃO
PAGAR NÃO
EXECUTADO
PROCESSADOS (d) DESPESAS DE CAPITAL
(e)
2012
57.245.921,07
58.167.120,00
7.906.897,28
9.357.100,00
2.932.460,00
2.822.800,00
3.111.931,19
3.375.000,00
1.014.449,45
1.300.000,00
578.899,40
554.000,00
269.157,24
1.305.300,00
1.733.403,18
1.646.680,00
640.929,55
551.500,00
217.748,79
599.000,00
45.110.991,94
43.680.340,00
18.326.448,25
18.820.800,00 R$ 1,00
Total 8.967.095,67
Previsão 8.024.900,00
(Últimos
Atualizada
12 Meses) 2.890.380,38
2012 2.614.000,00
275.493,71
192.390,00
103.266,36
105.600,00
178.545,28
180.800,00
8.534.438,18
8.315.000,00
5.835.324,11
5.426.850,00
1.635.950,33
2.332.500,00
6.148.245,47
6.240.830,32
6.148.245,47
6.240.830,32
51.097.675,60
51.926.289,68
(f)
RECEITAS REALIZADAS
(g)=(d)-(e+f)
18.520.283,93
980.872,69
17.539.411,24
18.520.283,93
980.872,69
17.539.411,24
SALDO A
ATUALIZADA
REALIZAR (b)
(a)
Até o Bimestre LIQUIDADAS
12 Meses)
R$ 1,00 PREVISÃO
6.779.128,30
RECEITAS
DOTAÇÃO
Atualizada
LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS
(Últimos
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2012
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
RECEITAS
Previsão
PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2012 16:19
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 05m.
PREVISÃO
Total
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL
(c)=(a-b)
-
30.960,00
-30.960,00
-
30.960,00
-30.960,00
-
30.960,00
-30.960,00
-
30.960,00
-30.960,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)
-11.741.155,63
-980.872,69
DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre
-10.760.282,94
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 15m. ¹
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO ADITIVO A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com a concordância do Contratado, em consonância com o Contrato Administrativo sob no 06/2011, realizado entre MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e a Empresa CONSTRUTORA REIS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 06.212.810/0001-98, com sede na Rua Monsenhor João Belchior, n.º 1.095, Centro, no município de Cambará, Estado do Paraná, representado pelo Sr. JOSÉ DOS REIS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 3.320.809-0/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 505.412.509-49, residente e domiciliado em Cambará/PR. Ficarão mantidas todas as cláusulas contratuais do Contrato Administrativo e o Equilíbrio Econômico Financeiro. Justificação/Motivação: Em face da possibilidade prevista no artigo 57, II da Lei 8.666/93, o presente Aditivo do Contrato Administrativo esta sendo efetuado, haja vista, a necessidade da continuidade do serviço, que retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Nesse sentido, o contrato original no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o item 01, R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para o item 02 e R$ 4,00 (quatro reais) para o item 03. Considerando as quantidades estimadas, totaliza-se o valor de R$ 18.830,13 até a data final desta prorrogação (31/12/2012). Cambará - PR, 10 de julho de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO CONTRATANTE CONSTRUTORA REIS S/S LTDA Por seu representante JOSÉ DOS REIS FILHO CONTRATADO
DESPESAS
DOTAÇÃO
(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
INSCRITAS EM
SALDO A
RESTOS A
EXECUTAR
PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)
(e)
(f)
(g)=(d)-(e+f)
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
-
INVESTIMENTOS
-
-
-
-
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
TOTAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
2011
2012
SALDO ATUAL
(h)
(i)=(b)-(e+f)
(j)=(h+i)
30.960,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 17m.
30.960,00
P 11/
cmyb
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Arquivo Pessoal
Junior Quaglio
Miss Teenager A bela Karina Leme Ribeiro, 18 anos, é a mais nova Miss Teenager Cornélio Procópio. Filha de João Domingos Ribeiro e Elizabete da Silva Leme, Karina está no segundo ano de Administração de Empresas na UENP - campus Cornélio Procópio. A convite de Junior Quaglio representará sua cidade no Miss Teenarger Paraná que acontece de 11 a 14 de julho em Dois Vizinhos, esse concurso escolhe a mais bela jovem para representar o Paraná no concurso Nacional
Feliz Aniversário No próximo dia 17 o platinense Carlos completa mais um ano de vida. As felicitações, ao aniversariante, são da esposa Heliana (com ele na foto) e do filho Carlos Alexandre. Felicidades! Arquivo Pessoal
Pense nisso Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar. (Abraham Lincoln)
Madeixas Desembarace bem os cabelos, sempre com cuidado, começando pelas pontas e depois subindo para a raiz. Faça isso com cuidado para não quebrar os fios, que molhados, se tornam mais fracos. Sempre que lavar os cabeos, massageie o couro cabeludo com a pontinha dos dedos em movimentos circulares. Cuidado com a ponta das unhas pois podem ferir sua cabeça.
Coringas As camisas femininas estão no auge e nunca saíram de moda. Mas atualmente, estão ainda mais charmosas com estampas de bicho, estampas xadrez, poás, florais, tecidos acetinados e tantos outros. Isso sem falar na básica camisa branca. A modelagem ganhou vários tipos de golas na mesma temporada. Invista!
Lançamento Depois de parcerias de sucesso com grandes nomes das artes com Takashi Murakami e Stephen Sprouse, a Louis Vuitton finalmente desvenda a primeira parte da coleção criada com artista japonesa Yayoi Kusama. As peças, que incluem roupas e acessórios como bolsas, carteiras, óculos e sapatos, chegaram ao mercado na terça-feira (10) com lançamento especial em Nova York. O primeiro segmento da colaboração explora um dos temas prediletos de Kusama: a estampa de bolinha. (Chic.com.br)
Parabéns O empresário e professor Fernando Valério de Siqueira, do município de Jaboti, comemorou troca de idade no último dia 07. Os parabéns especiais vêm da esposa Edilene e da filha Ana Lívia. Parabéns!
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Acontece hoje, no seu signo, a Lua minguante e que inicia a época das revisões, pra que você busque e encontre o que é verdadeiro ainda e o mantenha. O que não for mais, descarte, ou se programe pra fazer isto nos próximos dias.
Gêmeos Período para terminar um trabalho, arrumar gavetas, doar roupas, se descartar de tudo que não lhe traz mais liberdade, empolgação, ousadia. Pra que conservar algo que não tem mais a chama da vida e da liberdade de ser?
Leão Finalmente o clima astral começa a se tornar um pouco mais brando, e as competições e confrontos se suavizarão aos poucos. Algumas lealdades familiares se chocam com suas crenças? Talvez se ja mais justo seguir estas ultimas.
Libra Nos próximos dias, de acordo com o período da Lua minguante, que volta pra dentro as energias criativas, você terá tempo de entender o que aconteceu, a rapidez dos fatos terá outro sentido. Espere, sem pressa de entender.
Sagitário Lua minguante de hoje ocorre num signo favorável pra você, anunciando viagens, conclusões e entendimento. Mensageiros chegam e partem, estudos acontecem melhor, noticias correm rápido. Para você, é um alivio com que contar.
Aquário Vo c ê e s t á c o m ideias, algumas servem mesmo pra melhorar seu cotidiano, mas se havia alvoroço, agora ele diminui com a Lua minguante. É bom pra refletir sobre sonhos, ideias e planos. Só não vale contar tudo pra qualquer um.
Touro Com a mudança lunar de hoje você já pode respirar um pouco mais suave.. As demandas de fora diminuem, mas as de dentro aumentam. Com elas, o silencio, a meditação e a reflexão funcionam. Muitos mundos internos a visitar.
Câncer Clima astral bom para se concentrar em família, vida domestica, profissão e carreira. Separar vida privada de atuação no trabalho é mais que obrigação: é imperativo para que possa viver dia pacifico, produtivo. Bom pra namoro!
Virgem A Lua começa a diminuir no céu, passando a minguante; assim o ritmo da vida se torna menos impetuoso, dando lugar aos reflexivos, aqueles que preferem pensar antes de agir. Para você, tempo bom de medos e temores.
Escorpião Mercúrio agita seu setor social, traz ideias de como distinguir melhor suas habilidades e ser mais criativo. Com a minguante lunar, começa a época boa pra rever hábitos profissionais, e de trabalho. Muita coisa pode melhorar a partir disso.
Capricórnio Você tem de tomar as rédeas de um assunto familiar nos próximos dias. Essa é a mensagem da Lua minguante. Isso comporta assumir liderança e se destacar do comum. Há rompimentos a vista. Bons ajustes no cotidiano.
Peixes O dia exigirá mais de você, que está pendendo entre pessoas em crise e demandas maiores do que está a fim de tolerar. Responsabilidade sua ou não? Embalo da Lua minguante serve pra rever conceitos e ajustar esse peso todo.
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C-6 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
PÁGINA: 1 DE 3 11/07/2012 16:21
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2010 CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA OBJETO O presente aditivo tem como objetivo o acréscimo do valor contratual diante da necessidade de incluir o material de 480 alunos do 1º ao 5º ano da rede municipal de ensino nos últimos dois bimestres. VALOR:: R$ 110.617,59 (cento e dez mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.004 – 12.361.0188.2.122 – 3390.30.14.00 (8120) 01104 25% s/ demais Imp. Vinc. à Educação. DATA: 10 de julho de 2012
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: ONCOLINE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% sobre os itens 006 e 008, lote 001 da Ata de Registro de Preços nº 54/2012 – Pregão Presencial nº 014/2012, cujo objeto é aquisição de suplementos alimentares e fraldas geriátricas, a serem adquiridos conforme necessidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, ficando a quantidade inicial dos itens abaixo relacionados acrescida da seguinte forma: Quant. Valor do Quant. Valor Lote Item Acres. Unidade Especificação Complemento acréscimo Contratada Unitário de 25% 25% Fórmula infantil láctea de Para lactentes seguimento, adequada p/ 1 6 350 87 UN a partir do 6º 6,95 587,52 lactentes à partir do 6º mes de mes. vida, com PREBI. Lata de 400g.
Fórmula infantil para os primeiros seis meses de vida, Hipoalergenica, nutricionalmente completa, semi-elementar, hipoalergênica, semi-elementar, à Para pacientes 1 8 300 75 UN base de proteínas do soro do leite com alergia a extensamente hidrolizadas, leite de vaca e gorduras e carboidratos de fácil da soja. absorção. Embalagem de 400 g. DO VALOR:: O valor do presente termo aditivo é de R$ 5.680,02 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.092-3390.32.03.00 (6800) 01495 Atenção Básica DATA: 09 de julho de 2012.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
PÁGINA: 2 DE 3 11/07/2012 16:21 -
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária -
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do- Regime Próprio dos Servidores - de Previdência Amortização de Empréstimos Orçamento da Seguridade Social -
Outras Receitas de Capital
-
Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho -
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RREODAS - Anexo V PREVIDENCIÁRIAS (LRF, Art. 53, inciso II) TOTAL RECEITAS - RPPS (III)=(I+II)
-
-
RECEITAS DESPESAS
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
R$ 1,00 -
RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
-
-
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA Pessoal Civil
Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
Outros Aportes para o RPPS
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1
1
6
120
230
UN
230
UN
115
UN
115
UN
Passagens rodoviárias de SANTO ANTONIO DA PLATINA A CURITIBA CURITIBA A SANTO ANTONIO DA PLATINA SANTO ANTONIO DA PLATINA A LONDRINA LONDRINA A SANTO ANTONIO DA PLATINA
Valor Registrado
Valor do Reajuste
Valor Reajustado
66,60
4,30
70,90
69,40
4,30
73,70
28,28
1,80
30,08
31,24
1,80
33,04
VALOR TOTAL
1 Total 989,00 989,00 207,00 207,00 2.392,00
2011R$ 1,00
2012
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Patronal
240
Unid.
PERÍODO DE REFERENCIA Mai/2012
-
Receita de Contribuições
1
Quant. Saldo Contratada Remanescente
DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é R$ R$ 2.392,00 (dois mil trezentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004-08.244.0487.2.109-3390.33.01.00 (9258) 01000 DATA: 10 de julho de 2012.
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS CORRENTES (VIII)
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: OLIVEIRA & VIANA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% sobre o lote 001 item 001 da Ata de Registro de Preços nº 70/2012 – Pregão Presencial nº 026/2012, cujo objeto é a aquisição de peças de 1ª linha e serviços mecânicos especializados para reparos em veículos da frota municipal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, a serem requisitados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, por desconto na Tabela AUDATEX, no Sistema de Registro de Preços, ficando a quantidade inicial do item abaixo relacionado acrescida da seguinte forma: 1 Quant. Quant. Acres. Lote Item Especificação Complemento Valor Unitário Valor Aditivado Contratada de 25% Veículos Peugeot ANT 4490; Besta PEÇAS E AKK 3343; Micro Onubus AQC 0417; 001 001 1,00 0,25 31.500,00 7.875,00 ACESSÓRIOS Micro nibus ARK 3813; Splinter AIG GENUÍNOS 8364 e Ducato AQW 14781 - BASE TABELA AUDATEX DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.071-3390.39.19.99 (7180) 01303 DATA: 09 de julho de 2012.
Lote Item
Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% sobre os itens 004, 005, 010, 011, lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 53/2012 – Pregão Presencial nº 014/2012, cujo objeto é aquisição de suplementos alimentares e fraldas geriátricas, a serem adquiridos conforme necessidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, ficando a quantidade inicial dos itens abaixo relacionados acrescida da seguinte forma: Quant. Valor do Quant. Valor Lote Item Unidade Especificação Complemento Acres. acréscimo Contratada Unitário de 25% 25% Fórmula infantil para lactantes de 0 a 6 meses contendo em Para lactentes sua formulação LC-PUFAS e de 0 a 6 meses 1 4 150 37 UN uma proporção 1:1 de DHA 14,38 532,06 1 com LCpara ARA, proteína PUFAS. 1,8g/100kcal, 100% loactose e 305 mOsm/kg de água. Fórmula infantil para lactentes Lactentes de 6 de 6 a 12 meses, contendo em a 12 meses, 1 5 150 37 UN 12,05 445,85 sua formulação LC-PUFAS, com LCDHA e probióticos. Lata com PUFAS, DHA e 400g. PREBIÓTICOS. Fórmula infantil a base de proteínas lácteas, indicada 1 para lactente do nascimento até os 6 meses com relação Para lactentes 1 10 300 75 UN 7,54 565,50 caseína/proteína soro do leite de 0 a 6 meses. 40:60 e 100% lactose, acrescidos de prebióticos GOS e FOS . Lata 400g. Fórmula infantil para lactentes de 06 a 12 meses, com proteínas modificadas em sua Proteínas 1 11 300 75 UN 5,78 433,50 relação caseína/proteína do modificadas. soro do leite 77:23 ou 50:50. Lata de 400g . DO VALOR:: O valor do presente termo aditivo é de R$ 1.976,91 (um mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.092-3390.32.03.00 (6800) 01495 Atenção Básica DATA: 09 de julho de 2012.
PÁGINA: 32DE 3 240 1 11/07/2012 16:21 1 5 120 -
Orçamento da Seguridade Social
5.092,50
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: PRINCESA DO NORTE S/A OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 088/2012 - Pregão Presencial nº 043/2012, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolado sob o nº 2012/06/009486, informando o reajuste de preços dos serviços de transporte de passageiros de característica rodoviária, ficando os preços reajustados conforme abaixo:
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VALOR
67,90
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% sobre os itens 002, 003 e 004, lote 16 da Ata de Registro de Preços nº 37/2012 – Pregão Presencial nº 004/2012, cujo objeto é a aquisição de peças para reposição, de primeira linha e contratação de serviços mecânicos para reparos em viaturas da Frota do 3º Grupamento de Bombeiros – Posto Avançado de Santo Antônio da Platina, ficando a quantidade inicial dos itens abaixo relacionados acrescida da seguinte forma: Quant. Quant. Acres. Lote Item Unidade Especificação Valor Unitário Valor Aditivado Contratada de 25% SERVIÇO DE TAPEÇARIA, C/ 016 002 100,00 25,00 MT 39,00 975,00 FORNECIMENTO DE MATERIAIS 016 003 200,00 50,00 HR SERVIÇO DE TORNO 39,00 1.950,00 016 004 155,00 38,00 HR SERVIÇO SOLDA 38,00 1.444,00 DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 4.369,00 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.012-15.451.0323.2.022-3390.39.19.06(7150)01000 10.012.15.451.0323.2.022-3390.39.19.99(7196)01000 DATA: 09 de julho de 2012.
Receita de Serviços
RECEITAS DE CAPITAL
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Pessoal Militar Ativo
1
Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
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-
Receita de Serviços
-
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-
Outras Receitas Correntes
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-
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RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
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-
-
-
Alienação de Bens
-
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-
-
Amortização de Empréstimos
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-
-
Outras Receitas de Capital
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-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
-
-
-
-
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2012
2011
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO (XII)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 06m.
1
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
Atas&Editais C-7
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: GE FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 056/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total ARMÁRIO EM MDF com 02 portas, 1,6 X 1,10 MTS 1 1 1,00 UN 300,00 300,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO AR CONDICIONADO 7.500 BTUS, SPLIT, FRIO, COM CONTROLE REMOTO 1 4 1,00 UN 895,00 895,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO TELEFONE S/FIO 2.4GHZ C/ IDENTIFICADOR DE CHAMADAS 1 5 1,00 UN 68,50 68,50 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO Ar condicionado 12.000 btus, split hi wall, quente/frio, com instalação completa 2 1 1,00 UN 1.715,00 1.715,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO Ar condicionado 9.000 btus, split hi wall, quente/frio, com instalação completa 2 2 1,00 UN 1.550,00 1.550,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO TOTAL GERAL R$ 4.528,50 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. Para efeitos de garantia dos materiais e equipamentos, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 05 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: QUALIPRINTING F.J. SANTOS SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 056/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total FOGÃO 4 BOCAS - INDUSTRIAL COM FORNO, QUEIMADORES FRONTAIS, CHAMAS TRIPLAS, COM CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS. 4 1 11,00 UN QUEIMADORES TRASEIROS COM CHAMA DUPLA. INJETOR DE GÁS HORIZONTAL, 1.080,00 11.880,00 GRADE PANELEIRA DE CANTONEIRA DE AÇO. GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO FOGÃO 6 BOCAS - INDUSTRIAL COM FORNO, QUEIMADORES FRONTAIS, CHAMAS TRIPLAS, COM CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS. 4 2 13,00 UN QUEIMADORES TRASEIROS COM CHAMA DUPLA. INJETOR DE GÁS HORIZONTAL, 1.347,00 17.511,00 GRADE PANELEIRA DE CANTONEIRA DE AÇO. GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO TOTAL GERAL R$ 29.391,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. Para efeitos de garantia dos materiais e equipamentos, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 05 de julho de 2012
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: CG CARTUCHOS – RODRIGO GODOI - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 056/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total CORTINAS PERSIANAS VERTICAL 1 3 18,00 MT 54,00 972,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO CAMARA CLIMÁTICA -Simultânea para 1000 pães (Quente e frio), sendo: parte superior aquecida de +30º a +35º. Refrigeração ar forçado com placa fria (parte inferior). 3 1 1,00 UN Aquecimento resistência blindada (parte superior). De usos simultâneos. Gabinete com 7.120,00 7.120,00 rodízio GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO TOTAL GERAL R$ 8.092,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. Para efeitos de garantia dos materiais e equipamentos, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 05 de julho de 2012 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 056/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, 1 obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total CADEIRA FIXA, ESPUMA INJETADA, REVESTIDA EM TECIDO, ACABAMENTO EM 1 2 10,00 UN PVC, ESTRUTURA EM TUBO 7/8, PINTURA EPÓXI, COR PRETA 78,00 780,00 GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO TOTAL GERAL R$ 780,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. Para efeitos de garantia dos materiais e equipamentos, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 05 de julho de 2012 MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAGÃO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012 – PROCESSO Nº 549/2012 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita na Farmácia Pública Municipal, Pronto Socorro e Atendimento de Ações Judiciais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. Na Tribuna do Vale do dia 21 de Junho de 2012, na página B-6, na publicação relativa ao referido Aviso, Dos Valores por Empresa: ONDE SE LÊ: FORNECEDOR CNPJ VALOR DIMACI/PR- MATERIAL CIRURGICO LTDA 00.656.468/0001-39 159.947,95 PRODIET FARMACÊUTICA LTDA 81.887.838/0001-40 18.157,50 WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA 04.372.020/0001-44 234.000,85 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. 02.816.696/0001-54 156.414,57 1 LEIA-SE: FORNECEDOR CNPJ VALOR DIMACI/PR- MATERIAL CIRURGICO LTDA 00.656.468/0001-39 150.417,65 PRODIET FARMACÊUTICA LTDA 81.887.838/0001-40 23.042,50 WERBRAN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA 04.372.020/0001-44 240.750,85 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. 02.816.696/0001-54 206.519,12 Do Valor Total: ONDE SE LÊ: 742.445,55 VALOR TOTAL LEIA-SE: 794.654,80 VALOR TOTAL Santo Antônio da Platina , 11 de julho de 2012. MARIA ANA V. G. POMBO - Prefeita Municipal
A RTIGO Pedro Washington
Mulher fácil Um episódio lembrado na semana pelo jornalista Bernardo Mello Franco, na Folha, retrata bem o que seguiu na política brasileira e que permanece até hoje. Haja vista o episódio vivido em São Paulo em que Lula, qual num casamento à antiga levou “a noiva – Fernando Haddad” ao altar do sacrifício (a residência de Maluf ) para a foto oficial. Tudo na base de flores e sorrisos. Só depois veio a informação que era um casamento de interesse que jogar no colo do noivo um alto cargo, posto-chave do Ministério das Cidades, provando que Maluf “não dá ponto sem nó”. Depois disso, al´pem de ter perdio Erundina como vice, Haddad deixou claro que o ex-prefeito paulistano não será bem-vindo na propaganda do PT; dirigente petista escreveu artigo em defesa da aliança, sem citar Maluf e militantes o vaiaram na convenção do partido. Tem tudo para repetir a história que Roberto Jefferson contou, antes de afundar seu mandato sem a ajuda pedida a Lula. E olha que Jefferson, líder do PTB era especialista em defender governos de todos os tipos. Até o de Collor.Em represália detonou o escândalo das propinas nos Correios, e lançou os 38 envolvidos no mensalão em desgraça. Tudo porque, como disse grosseiramente à época “o PT tratava os aliados como prostitutas. Pagava pelo serviço feito mas se negava a fazer a corte, dar a mão no cinema ou convidar para jantar”. Imagem perfeita! O episódio do “casamento” com Maluf parecia ter ensinado ao PT a lição que Jefferson cobrava. É preciso flertar permanentemente para continuar sólido o casamento. Se ele (PT) agora continuar a dar a Maluf tratamento de “mulher fácil (?)” não se sabe o que pode acontecer. Eleição cara Ontem a coluna citou o provável custo da eleição paulista, obtido através as declarações ao TRE. A pre v i s ã o d e Cu r it i b a t a m b é m c re s c e u l 6 % acima da inflação. DeOntem a verá, segundo as esticoluna citou o mativas, custar R$ 68,3 provável custo da milhões. O que causou eleição paulista, espécie e deverá criar problemas na campaobtido através as nha foi a declaração de declarações ao TRE. A previsão de bens dos candidatos. Patrimôni o expliCuritiba também cado cresceu l6% acima Pela defes a feit a p e l o casal Lucianoda inflação Mar r y D ucci qu ando da publicação de reportagem na revista Veja, mostrando que o patrimônio dele e da esposa passou de R$ 1 milhão para R$ 30 milhões, a justificativa que inclusive esta coluna fez, referia-se ao patrimônio herdado por Marry, que pertence a uma tradicional família (Dal Pra) de fazendeiros com início em Paranavaí e projeção pelo Mato Grosso. Pobrezinhos Agora o patrimônio maior pertence a Ratinho Jr., supostamente por transferências do milionário comunicador Ratinho – R$ 7,5 milhões. O segundo é Gustavo Fruet, hoje com patrimônio avaliado em R$ 2,5 milhões. Luciano e Greca, surpreendentemente estão quase pobres. Luciano declara apenas R$ 312 mil, menor que a declaração de 2008, quando foi vice de Beto Richa. Rafael Greca também perdeu patrimônio segundo sua declaração. Tem agora apenas R$ 264 mil. Memória fraca Já a fartura de opções que o eleitor curitibano terá, será na opção para vereador. Nada menos que 650 candidatos irão disputar as 38 vagas. Como sempre acontece porém, apesar dos escândalos que marcaram este mandato, a renovação pode não ser expressiva. FOLCLORE POLÍTICO As recentes declarações sobre custos de campanha, remetem o colunista a um personagem hoje pouco lembrado da política paranaense. Seu nome Francisco Scorsin, já falecido. Homem extremamente simples, de imenso coração, sua maneira de fazer política atendendo aos menos favorecidos, sempre foi a mesma desde que se elegeu prefeito de Assai sem gastar. Seguiu pelos inúmeros mandatos que cumpriu na Assembleia. Um fato marcou sua administração em Assai. A elite da florescente cidade de forte influência nipônica, reclamava da existência da “zona do meretrício” em pleno centro da cidade. Chico, pressionado, com pena das meninas, transferiu a “zona” para o acesso da cidade, com todos os recursos (água, esgoto, energia). Não escapou da vingança: as “meninas” denominaram a área de Vila Scorsin. Até hoje lá.
“
Pedro Washington é colunista do IC News
B-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
PÁGINA: 1 DE 2 11/07/2012 15:43
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2012 RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos (Processados) DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
Empenhados e Não Liquidados (Não processados) De Exercícios Anteriores
Do Exercício
Atenção Básica 98,85 119.672,70 62.734,11 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS C.I.D.E. 1.864,35 Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 42.539,96 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR 314.764,02 Compensação Previdenciária Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA 6.317,64 Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa 13.500,00 5.726,60 Constr. do CRAS - 0307607-26/2009/FNAS/Caixa 99.644,15 Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 290.358,24 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF 32.277,93 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010 Convenio MAPA - Mecanização AgricolaPlano de Trabalho 0332642-71/2010 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 Cosip CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social Detran Multas 2005 EDUC 10% TRANSF. CONS 21.647,75 89.466,81 EDUC 25% SOBRE IMPOS 17.340,27 40.037,60 75.724,65 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II FNAS - Cadastro Unico FNAS - Piso Basico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FNAS - Programa de Atenção a Criança 785,00 FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FNS - Caps Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder FUNDEF 40% - Executivo93.015,72 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,32 FUNDEF 60% 703.246,00 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR IAP - Fundo de Vale ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE -SOCIAL Lei Pelé Janeiro a Junho de 2012 Maquina de Beneficiamento de Cefé Cont. 035436-18/2009/MDA/CAIXA RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') MDE/PDDE 2.721,61 RESTOS MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED - A PAGAR Liquidados e Não - Pagos (Processados) -
Merenda Escolar 2009 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos Nucleo de Ações (NACs) Seti/ Fundo Parana DESTINAÇÃO DECulturais RECURSOS PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Atenção Básica Programa Saude da Familia REC ALIENAÇÃO ATIVOS Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 SALÁRIO EDUCAÇÃO SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/PAB VINC PR.SE TRANSPORTE ESCOLAR 2007 Vigilancia em Saude
De ExercíciosAnteriores1.080,00 98,85 29.659,76 155,88 47.726,18 -
Do Exercício119.672,70 66.613,45 -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Alienação de Bens da Saude OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços
141.839,19 316.490,85 113,94 -
1.046.954,83 23.764,00 393.113,07 2.450,72 -
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
316.604,79
419.327,79
TOTAL (III) = (I+II)
458.443,98
1.466.282,62
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 35m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2012 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
136.301,98 269.390,23 86.814,25 275.831,00 100,00 373.767,66 561.760,00 610.919,95 757,38 Empenhados 3.241,77e Não Liquidados (Não processados) 151.425,49 De ExercíciosDo ExercícioAnteriores80,00 42,00 62.734,11 136.301,98 200.043,00 7.193,75 232.525,41 310.641,48 2.411,70 472,50 1.580.125,40 469.890,95 600,00 -
2.633.519,68 22.647,90 884.416,41 12.225,00 -
R$ 1,00 DISPONIBILIDADE EMPENHOS NÃO DE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES DA CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO
317.789,90 189.288,10 124.188,01 112.166,30 -311.749,45 103,92 13.451,28 313.722,84 36.943,69 65.843,68 23.948,28 42.746,39 52,76 -32.277,93 150.522,59 151.131,70 2.795.554,78 110.012,35 28.616,97 194.943,66 195.374,95 45.235,59 13.056,40 43,06 3.412,34 3.080,27 13.905,93 574.112,23 129.052,27 0,05 -37.363,63 -349.276,91 21.633,49 23.284,35 47.598,54 R$ -1,00 -2.687,57 DISPONIBILIDADE 132.393,99 EMPENHOS NÃO DE CAIXA LIQUIDADOS 109.673,97 LÍQUIDA(ANTES DA CANCELADOS (NÃO 201.393,90 INSCRIÇÃO EM INSCRITOS POR 12.026,71 RESTOS A PAGAR INSUFICIÊNCIA 8.258,19 NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA)47.539,90 DO EXERCÍCIO 157.740,79 46.875,32 317.789,90 3.972,37 111.445,98 -199.632,38 174.498,61 11.068,08 31.114,71 276.198,20 -2.411,70 206,79 269.823,73 6.399.648,34 3.925,56 314.735,84 328.407,84 318.737,68 83.172,30 126.991,75
-
-
-
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
0,00
0,00
Contratual
-
-
Interna
-
-
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
Antecipação de Receita
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
-
-
Outras Operações de Crédito
-
-
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
-
Parcelamentos de Dívidas
-
-
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
Externa
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
-
-
Do FGTS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR 51.097.675,60
%SOBRE A RCL -
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
-
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
-
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 28m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2012-SRP Objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de materiais de construção, hidráulico, elétrico e outros, para todos os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal. Tipo: Menor preço. Período Contratual: 12 (doze) meses. Credenciamento: 25/07/2012 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 10 de julho de 2012. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIAPLD E RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE CONTRATO “Extrato de Contrato de Financiamento nº 0350432-15/2012, celebrado entre o município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ 76.968.064/0001-42 e Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Empréstimo no valor de R$ 1.039.789,47, sob a forma de financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal, lastreado em recursos do FGTS, compondo 95% do valor do investimento de R$ 987.800,00, e R$ 51.989,47 de contrapartida do município; Objetivo: executar obras de pavimentação e drenagem no Conjunto Moradia Pinherais, programa PRÓ-TRANSPORTE. Data e Assinaturas: 29/06/2012, ANTONIO MINUK e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ”. Fayçal Melhem Chamma Junior Gerente Municipal de Convênios PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 165/2012. O Excelentíssimo Sr. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e considerando a realização de Concurso Público em conformidade com o Edital nº. 01.01/2011 e considerando rigorosamente a ordem de classificação final – Edital nº 08.01/2011, publicado em 21 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - DESCLASSIFICAR: PÁGINA: 2 DE 2 • por motivo de15:43 desistência de vaga, conf. Termo de Desistência 11/07/2012 protocolado sob nº 5116/2012 em 06/07/2012, o candidato FELIPE CHAGAS DO AMARAL, portador de cédula de identidade RG nº. 10.316.682-9 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 078.455.239-84, classificado em 17º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. • por motivo de não comparecimento, não apresentando documentação para contratação, a candidata ROSIMARY MALZIRIO DE OLIVEIRA, portadora de cédula de identidade RG nº. 6.600.459-7 SESP/PR e inscrita no CPF/MF nº 961.366.009-78, classificada em 15º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. • por motivo de não comparecimento, não apresentando documentação para contratação, o candidato DAVID DE SOUZA MELO JUNIOR, portador de cédula de identidade RG nº. 10.598.223-2 SESP/ PR e inscrito no CPF/MF nº 073.183.159-43, classificado em 5º lugar, para o cargo de MOTORISTA. Art. 2º - FICA sem efeito o contido no Edital de Convocação nº 24.01/2012 de 08/06/2012, para os 3 (três) candidatos acima. Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 11 de julho de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal
LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 470.490,95 919.289,31 1.175.970,97 O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a 2.050.616,35 3.552.808,99 7.575.619,31 homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C E PÁGINA: 1 PEDRAS DE 1 BRITADAS, PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E 11/07/2012 15:42 URBANISMO, tendo como vencedora as empresas CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS LTDA, sediada na Rodovia BR 376, Lote 6/7/7 –A-3-1, Parque Industrial, Gleba Patrimônio Marialva, da cidade de Marialva, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.218.782/0001-16, vencedora do item 01, com valor de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais) e PEDREIRA REZENDE LTDA, com sede à Rodovia PR 439, Km4, Bairro São Joaquim, da cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob R$ 1,00 nº 79.326.450/0001-29, vencedora dos itens 02, 03, 04 e 05, com valor VALOR REALIZADO de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais). No Até o Abatia – Paraná, aos dez dias do mês de julho do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Quadrimestre Quadrimestre de PREFEITO MUNICIPAL de Referência Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
PÁGINA: 1 DE 2 11/07/2012 16:20
Atas&Editais C-1
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)
R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Inscritos Pagos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Cancelados
Saldo
Liquidados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Pagos
Cancelados
Saldo
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL
2.574,38
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
9.084,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
265,62
SECRETARIA DE FINANÇAS
54.331,44
SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO
65.858,14
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
115.063,90
SECRETARIA DE EDUCAÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
-
7.006,00
-
16.639,34
-
-
9.084,00
-
220.104,63
160,62
1.062,56
238,14
50.415,36
-
3.916,08
-
-
50.822,04
8.310,88
624,32
608,00
-
161.076,04
53.711,31
-
7.006,00
-
14.200,78
366.735,34
1.104,07
3.157,44 2.438,56
-
-
-
317,99
775.841,43
625.556,99
-
95.719,64
94.578,49 15.164,28
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
-
15.036,10
367.259,16 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.684,94
-
221.062,19
164.233,48
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
-
-
1.204,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
115.953,34
-
132.242,40
-
1.005.911,55 1.306,45
-
-
-
-
-
-
214,49
-
214,49
214,49
-
-
5.774,57
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7.279,62
-
-
-
-
7.279,62
-
6.376,03
-
-
-
-
6.376,03
-
315,27
59.746,42
-
2.525,77
77,87 83.539,13
-
-
-
-
-
12,00
-
-
-
12,00
60.227,46
-
4.309,27
7.150,00
16.557,11
-
21.213,63
66.009,21
SECRETARIA MUN. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
8.470,87 63.569,56
SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA
29.745,84
190.913,14
-
8.492,96
-
29.639,39
998,84
135.099,41
-
120.848,80
7.494,12
270.149,24
333,00
26.943,18
43.557,00
139.854,25
139.854,25
-
17,87
17,87
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21.855,47 -
Prefeitura Mun.Santo326,27 Antonio da2.255,16 Platina - PR 2.333,55 626.018,19 624.602,70 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 8.470,87 6.317,64 Poder e Órgão - Demonstrativo 4.172,45dos Restos -a Pagar por 59.397,11 22.878,25 Orçamentos Social 492,66 Fiscal e -da Seguridade 29.253,18 150,00 Janeiro a- Junho 2012/Bimestre Maio-Junho 4.418,43
-
264.276,77
13.805,04
13.805,04
274,37
274,37
214.449,94
214.449,94
2.620,92
2.412,30 -
108.184,39
PÁGINA: 2 DE 2 60,00 11/07/2012 16:20 83.539,13 -
429,29
14.771,14
-
65.734,84
13.841,23
38.319,15
-
-
-
-
6.317,64
-
-
-
-
22.878,25
-
-
-
-
150,00
-
-
-
-
4.418,43
684.008,30
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
58.393,61
58.393,61
-
211.755,63
179.427,45
161.740,80
-
R$ 1,00 549.210,68
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
5.774,57
-
-
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RREOSECRETARIA - ANEXO IX(LRF, Art.53, incisoCOM. V) E TURISMO MUN.INDUSTRIA,
-
2.412,30
-
SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
-
39.375,53
-
SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
-
-
-
1.165,94
53.711,31
-
118.445,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO
SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS
1.032,28
285,35
-
-
7.740,49
297.983,29
-
37.770,74
54,22
298.461,80
-
SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO
570,39 18.380,38
-
416.559,95
-
58.980,24
570,39 18.380,38
-
154,61
-
5.556,49
18.858,88
-
4.084,20
1.141,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO
SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE
-
-
-
50,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
145.206,99
-
720.086,75
-
SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO
-
145.206,99
-
7.265,88
-
-
149.053,05
-
9.412,25
422.654,86
-
3.832,22
-
1.483,85
422.654,86
50,00
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.818,59
879.050,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
1.006.117,62
-
4.818,59
270.957,20
-
109,20
9.849,03
18.360,03
54.539,81
SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO
5.865,66
Inscritos Pagos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Cancelados
Saldo
Liquidados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2011
Pagos
Cancelados
Saldo
SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO
2.308,74
-
2.308,74
-
-
25.735,05
-
-
-
-
25.735,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
32,00
-
32,00
-
-
1.351,46
-
-
-
-
1.351,46
SUBTOTAL
566.810,72
3.401.161,78
3.355.070,16
177.390,36
435.511,98
938.702,24
2.634.424,88
1.496.530,03
1.478.364,87
25.980,74
2.068.781,51
LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(I)
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566.810,72
3.401.161,78
3.355.070,16
177.390,36
435.511,98
938.702,24
2.634.424,88
1.496.530,03
1.478.364,87
25.980,74
2.068.781,51
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO
211,70
-
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211,70
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-
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
4.000,00
-
-
-
4.000,00
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SUBTOTAL
4.211,70
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4.211,70
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-
LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II)
4.211,70
TOTAL(III) = (I)+(II)
571.022,42
3.401.161,78
3.355.070,16
4.211,70
177.390,36
-
439.723,68
938.702,24
PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2012 16:16
2.634.424,88
1.496.530,03
1.478.364,87
25.980,74
2.068.781,51
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 12m. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2012 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII
R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL
2012
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
Até o Bimestre
(a)
(b)
(c)=(a+b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 109/2012 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 05 de julho de 2012, a pedido, a servidora LAÍSA PINHEIRO DA SILVA, portadora do RG nº 43.712.753-9 SP e da CTPS nº 098957 série 00392 SP, do cargo de “Farmacêutica”. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de julho de 2012. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal
TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 011/2012 DE LICITAÇÃO. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CONSERTO DO CHASSI DO VEÍCULO MODELO FORD CARGO 2422, DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, pelo valor de R$ 5.808,00 (cinco mil oitocentos e oito reais) para a empresa J. L. DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E CABINES LTDA - EPP. Guapirama, em 11 de julho de 2012. EDUÍ GONÇALVES - PREFEITO MUNICIPAL
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-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 19m.
PREFEITURA MUNCIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA 001/2012. Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a firma vencedora HIDRO AMBIENTAL SANEAMENTO E OBRAS LTDA, no valor de R$ 1.593.594,59 (um milhão quinhentos e noventa e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), HOMOLOGO o procedimento licitatório CONCORRÊNCIA 001/2012, ADJUDICANDO-O ao licitante supra mencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama, em 11 de julho de 2012 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL
C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNCIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 155/2012. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que são conferidas por Lei. RESOLVE: Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a que se faz jus, nos termos do artigo 220 da Lei Municipal nº. 867 de 24 de junho de 1993, a Servidora LUZIA DO PRADO, portadora do documento de identificação RG nº. 5.965.6600/PR, no período de 31 de maio de 2012 a 26 de novembro de 2012. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 31 de maio de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 09 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 156/2012. Designar a Professora Educação Infantil DULCINEIA OLIVETTI TRAMONTIN para prestar serviços inerente a seu cargo junto a Brinquedoteca. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 02 de julho de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 09 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 157/2012. Conceder 15 (QUINZE) dias de férias que faz jus, a servidora SILVANA YAROS RODRIGUES DE LARA CPF/MF nº. 021.233.289.95, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, no período de 06/07/2012 a 20/07/2012 nos termos da Lei Municipal nº 867/93. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de julho de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 09 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 158/2012. Conceder licença prêmio por assiduidade a servidora MARI MENEGON DE OLIVEIRA portadora do CPF nº. 899.856.809.87, referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 1998 a 31 de julho de 2003, no período de 10/07/2012 a 07/10/2012, nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº. 867-93. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 10 de julho de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 10 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 159/2012. Conceder 30 (TRINTA) dias de férias que faz jus, ao servidor REROLD RUDISON VALLE CPF/MF nº. 055.215.989.10, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, no período de 02/07/2012 a 31/07/2012 nos termos da Lei Municipal nº 867/93. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de julho de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 10 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 160/2012. Conceder licença prêmio por assiduidade a servidora DEYSE GRAZIELA CAMPOS BECK portadora do CPF nº. 751.926.839.04, referente ao período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2004 a 09 de fevereiro de 2009, no período de 12/07/2012 a 09/10/2012 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº. 867-93. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 11 de julho de 2012. PORTARIA Nº. 161/2012. Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a que se faz jus, nos termos do artigo 220 da Lei Municipal nº. 867 de 24 de junho de 1993, a Servidora ROBERTA APARECIDA FAUSTINO, portadora do documento de identificação RG nº. 8.631.387-1/PR, no período de 10 de julho de 2012 a 05 de janeiro de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 10 de julho de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 11 de julho de 2012. Carlos Alberto Tramontin Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAPARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 035/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO 54/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, destinados a Unidade Básica de Saúde do Município de Joaquim Távora/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital. DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 26/07/2012 até às 08:29 hrs DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 26/07/2012 às 08:30hrs LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00 às 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas. Joaquim Távora, em 11 de julho de 2012. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 354/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 11 de julho de 2012, o servidor JOÃO EVANGELISTA DE MELLO NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 01/12/2011. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 11 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
PÁGIN 11/07/2
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
9.792.000,00
9.792.000,00
1.468.016,30
5.308.455,09
4.352.000,00
4.352.000,00
507.659,45
2.732.243,58
54,21 62,78
3.136.800,00
3.136.800,00
364.008,57
2.357.327,83
75,15
8.200,00
8.200,00
2.025,46
3.896,29
47,52
1.034.000,00
1.034.000,00
117.869,14
416.009,56
40,23
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
510.000,00
510.000,00
73.176,87
214.560,72
42,07
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
337.000,00
337.000,00
49.420,59
259.550,82
77,02
1.311.000,00
1.311.000,00
240.212,21
495.710,12
37,81
1.300.000,00
1.300.000,00
237.615,50
497.471,34
38,27
11.000,00
11.000,00
7.680,83
8.136,09
73,96
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
-
-
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
-
-
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
-
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF
-
-
-
-
5.084,12
9.897,31
3.575.000,00
3.575.000,00
615.842,35
1.747.255,36
48,87
3.500.000,00
3.500.000,00
580.941,22
1.690.423,29
48,30
12.000,00
12.000,00
1.277,52
6.140,68
51,17
140.000,00
140.000,00
25.786,01
49.254,00
35,18
55.000,00
55.000,00
19.930,76
42.144,46
76,63
132.000,00
132.000,00
12.093,16
40.707,07
30,84
554.000,00
554.000,00
104.302,29
333.246,03
60,15
554.000,00
554.000,00
105.492,19
344.126,01
62,12
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
1.189,90 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina- - PR 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.5.1-ITR Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do -Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3-Dívida Ativa do ITR Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR Deduções da Receita RREO1.5.5-(-) - ANEXO X(LDB, art. 72)do ITR
-
RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
10.879,98 -
-
-
PREVISÃO
INICIAL
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
-
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
29.938.490,00
5.564.212,48
16.751.448,89
55,95
18.820.800,00
18.820.800,00
3.418.254,34
9.894.988,30
52,57
18.820.800,00
18.820.800,00
3.418.254,34
9.894.988,30
52,57
-
-
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
-
3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS RREO - DA ANEXO X(LDB, art. 72)(1+2)
39.730.490,00 RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
39.730.490,00
-
7.032.228,78
PREVISÃO
INICIAL
PÁGIN 11/07/2
-
8.024.900,00 1.533.534,58 Prefeitura Mun.Santo Antonio da8.024.900,00 Platina - PR 105.600,00 105.600,00 17.541,70 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 180.800,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e180.800,00 Desenvolvimento do Ensino - MDE30.486,81 192.390,00 192.390,00 19.332,76 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.614.000,00 2.614.000,00 545.062,29 Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
% (c)=(b/a)x100
29.938.490,00
-
2.2-Cota-Parte ICMS
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA (a)
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
PÁGIN 11/07/2
4.530.651,10
56,46
52.625,10
49,83
80.378,45
44,46
70.340,29
36,56
2.122.465,65 -
81,20
22.059.903,98
55,52
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 7.000,90
19.497,33
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.150.100,00
-
1.770.094,56
169.079,46
585.762,62
33,09
5.1 - Transferências do Salário-Educação
777.850,00
777.850,00
128.702,59
438.687,72
56,40
5.2 - Outras Transferências do FNDE
372.250,00
992.244,56
39.327,54
145.360,62
14,65
1.049,33
1.714,28
ENSINO
-
-
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios
-
109.150,00
109.150,00
130.402,29
130.438,48
119,50
109.150,00
109.150,00
130.262,90
130.262,90
119,34
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
139,39
175,58
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
1.259.250,00
1.879.244,56
306.482,65
735.698,43
39,15
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
6.240.830,32
6.240.830,32
1.112.842,43
3.350.289,54
53,68
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)
3.767.000,00
3.767.000,00
683.650,82
1.978.997,49
52,54
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)
1.603.000,00
1.603.000,00
306.706,87
906.130,09
56,53
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)
21.000,00
21.000,00
3.508,34
10.525,02
50,12
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
37.000,00
37.000,00
6.097,36
16.075,69
43,45
39.000,00
39.000,00
3.866,54
14.067,99
36,07
773.830,32
773.830,32
109.012,50
424.493,26
54,86
8.315.000,00 1.483.403,37 Prefeitura Mun.Santo Antonio da8.315.000,00 Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 8.315.000,00 8.315.000,00 1.481.741,40 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.661,97 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.074.169,68 2.074.169,68 368.898,97 Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
4.454.250,55
53,57
4.445.801,78
53,47
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.448,77 1.095.512,24
52,82
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DAart. TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOTAÇÃO
INICIAL 8.315.000,00
8.315.000,00
8.315.000,00
14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA (d)
13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental
PÁGIN 11/07/20
No Bimestre 1.636.747,53
8.315.000,00
Até o Bimestre (e) 4.840.891,10
1.636.747,53
4.840.891,10
-
-
-
-
-
-
-
8.315.000,00
58,22
-
-
8.315.000,00
% (f)=(e/d)x100
1.636.747,53
58,22
4.840.891,10
58,22
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
-
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%
108,68
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-149.218,07
21-DESPESAS CUSTEADAS SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012² RREO - ANEXO X(LDB,COM art.O72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
9.932.622,50
9.932.622,50
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA (d)
310.000,00 -
1.758.057,20
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
5.514.976,00
55,52
DESPESAS LIQUIDADAS
375.000,00 -
No Bimestre 120.097,05 -
Até o Bimestre (e) 240.549,12
% (f)=(e/d)x100 64,15
-
310.000,00
375.000,00
120.097,05
240.549,12
64,15
10.229.900,00
10.174.900,00
1.932.473,35
5.839.328,59
57,39
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.315.000,00
8.315.000,00
1.636.747,53
4.840.891,10
58,22
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.914.900,00
1.859.900,00
295.725,82
998.437,49
53,68
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL
25-ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
26-ENSINO SUPERIOR
-
-
-
-
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
3.181.000,00
4.000.642,00
179.174,85
618.276,68
15,45
13.720.900,00
14.550.542,00
2.231.745,25
6.698.154,39
46,03
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PÁGINA 11/07/201
PÁGINA: 7 DE 8 11/07/2012 16:20 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho de 2012
Atas&Editais C-3
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)
R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 65/2012. SÚMULA: INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.095.512,24 MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 8.448,77 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB suas atribuições legais 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS DECRETA: 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 Art. 1º Fica instituída a Ouvidoria Municipal da Saúde, vinculada 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) administrativamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.103.961,01 dotada das seguintes atribuições: 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 4.975.916,70 I - Receber, encaminhar e tornar públicas as conclusões alcançadas 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 22,56 nas sugestões, consultas, reclamações, elogios e denúncias provenientes de usuários dos serviços públicos de saúde, bem como dos serviços prestados pelas entidades privadas parceiras da Administração OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Pública. DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO II - Elaborar relatórios trimestrais e anuais, das atividades OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre desenvolvidas pela Ouvidoria. (f)=(e/d)x100 (d) (e) Parágrafo Único - As consultas, reclamações, elogios e denúncias 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE PÁGINA: 8 DE 8 poderão ser verbais ou escritas, através de carta, fac-símile e e-mail. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 11/07/2012 16:20 Art. 2º A Ouvidoria Municipal da Saúde será dirigida pelo Ouvidor 777.850,00 777.850,00 312.349,60 312.349,60 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 40,16 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Geral da Saúde, dotado de autonomia e independência na execução 481.400,00 1.663.154,56 2.721,61 2.721,61 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina 0,16 de suas tarefas, nomeado pelo Secretário Municipal de Saúde para um - PR 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIARelatório Resumido da Execução Orçamentária mandato de 2 (dois) anos. 2.441.004,56 315.071,21 315.071,21 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 12,91 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção1.259.250,00 e Desenvolvimento do Ensino - MDE Art. 3º O Ouvidor Geral da Saúde será servidor ocupante de cargo 14.980.150,00 16.991.546,56 2.546.816,46 7.013.225,60 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 41,27 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social efetivo do quadro próprio do Município. RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2012 Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho SALDO ATÉ O BIMESTRE Art. 4º Compete ao Ouvidor Geral da Saúde: DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) I - Requisitar informações, documentos e pareceres técnicos 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$-1,00 essenciais à instrução dos registros da Ouvidoria; RECEITAS DO ENSINO VALOR II - Recomendar a adoção de providências e/ou procedimentos que FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF entender pertinentes e necessários ao aperfeiçoamento da prestação (h) do serviço público; 585.459,79 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 III - Propor estudos e eventos ao Secretário Municipal de Saúde. 4.445.801,78 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE IV - Determinar, de ofício, a abertura de registro em nome do 4.779.306,92 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE interesse público, se entender necessário. 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 8.448,77 Art. 5º As consultas, reclamações, elogios e denúncias deverão 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 260.403,42 conter identificação completa do usuário, do órgão público, da entidade FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 14m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. reclamada, além do histórico dos fatos e o pedido ou resultado esperado. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser § 1º O sigilo e a identificação serão mantidos quando solicitados, utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ressalvadas as exceções previstas em Lei. ³Caput do artigo 212 da CF/1988. As3manifestações deverão conter a causa de pedir, ficando a PÁGINA: §12ºDE 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. legitimidade 11/07/2012 16:17 das partes envolvidas a ser apreciada pela Ouvidoria, bem 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. como seu fundamento legal, assim como seu nexo causal; Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR § 3º Verificada a presença das condições que viabilizam o recebimento da manifestação do usuário, será notificado o órgão reclamado, através Relatório Resumido da Execução Orçamentária de ofício ou correio eletrônico, para ciência e manifestação no prazo de Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 10 (dez) dias, contados da data do recebimento. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social § 4º O órgão reclamado deverá tomar conhecimento da manifestação Maio a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho e adotar as providências pertinentes. § 5º Quando as circunstâncias de fato e de direito indicarem urgência, as providências poderão ser solicitadas em prazo inferior ao previsto RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 no parágrafo anterior. PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS § 6º A notificação do órgão reclamado poderá ser reiterada com vistas RECEITAS à solução do registro, a critério do assessor responsável pela autuação. INICIAL ATUALIZADA Mai a Jun 2012 % § 7º Não havendo manifestação conclusiva após a reiteração da (a) (b) (b/a) notificação, será oficiado o superior hierárquico imediato responsável RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I) 39.730.490,00 39.730.490,00 7.032.228,78 17,70 pela autuação, devendo a omissão constar dos relatórios finais de IMPOSTOS 8.051.800,00 8.051.800,00 1.240.597,76 15,41 competência do Secretario Municipal da Saúde. Art. 6º Considera-se consulta, sugestão e elogio a manifestação Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 1.740.200,00 1.740.200,00 227.418,54 13,07 do usuário que apresente dúvida, contribuição ou crítica espontânea. Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 29.938.490,00 29.938.490,00 5.564.212,48 18,59 Art. 7º Considera-se reclamação a manifestação do usuário que Da União 19.118.790,00 19.118.790,00 3.455.128,80 18,07 contenha notícia de lesão ou ameaça ao direito. Do Estado 10.819.700,00 10.819.700,00 2.109.083,68 19,49 Parágrafo Único - A reclamação será arquivada se não se revestir dos requisitos previstos nesta Lei. 2.718.500,00 2.718.500,00 481.567,67 17,71 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Art. 8º Considera-se denúncia a manifestação com notícia de 2.718.500,00 2.718.500,00 481.567,67 17,71 Da União para o Município irregularidade grave envolvendo servidores da administração pública Do Estado para o Município municipal e/ou empresas públicas ou privadas ou prestador de serviço Demais Municípios para o Município particular que esteja vinculado à Secretaria Municipal da Saúde. Art. 9º As manifestações dos usuários receberão parecer técnico Outras Receitas do SUS conclusivo, que conterá a seguinte codificação: RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) I - Procedente ; 9.683,52 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS II - Improcedente ; 6.240.830,32 6.240.830,32 1.112.842,43 17,83 (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB III - Não confirmada após apuração; IV - Perda de objeto; 36.208.159,68 36.208.159,68 6.410.637,54 17,71 TOTAL V - Encerrada a pedido do reclamante. Art. 10 As conclusões alcançadas, devidamente fundamentadas, DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS serão encaminhadas aos usuários através de carta ou e-mail. (Por Grupo de Natureza da Despesa) Parágrafo Único - Os registros concluídos poderão ser reabertos, no INICIAL ATUALIZADA Mai a Jun 2012 % prazo máximo de 90 dias da sua conclusão, nos casos de divergência (c) (d) (d/c) de informação, de fatos novos ou documentos novos que impliquem 7.369.581,92 7.786.581,92 1.819.996,40 23,37 DESPESAS CORRENTES em revisão legal. 4.078.879,00 3.998.879,00 766.259,30 19,16 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 11 As autoridades de saúde das esferas estadual e federal deverão, obrigatoriamente, ser comunicadas, nos casos de manifestações JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA que guardem interface com as respectivas instâncias gestoras. 3.290.702,92 3.787.702,92 1.053.737,10 27,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Art. 12 As consultas, sugestões, elogios, reclamações e denúncias 1.280.302,33 1.159.302,33 1.340,00 0,12 DESPESAS DE CAPITAL serão registrados em banco de dados informatizado, recebendo número 1.280.302,33 1.159.302,33 1.340,00 0,12 INVESTIMENTOS seqüencial a cada exercício, e a devida distribuição conforme a sua natureza e/ou órgão reclamado. INVERSÕES FINANCEIRAS § 1º Compete a Ouvidoria Municipal da Saúde manter o banco de AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA dados informatizado devidamente atualizado, respondendo pela sua 8.649.884,25 8.945.884,25 1.821.336,40 20,36 TOTAL (IV) integridade, confidencialidade e equidade, com estreita observância dos princípios legais que regem os atos administrativos. § 2º Os interessados poderão acompanhar o andamento da DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS manifestação através de contato telefônico, por meio do número do INICIAL ATUALIZADA Mai a Jun 2012 % DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE protocolo ou outro meio instituído para esse fim específico. (e) (e/despesa com Art. 13 A Secretaria Municipal de Saúde adotará campanha saúde permanente no sentido de divulgar as atribuições da Ouvidoria Municipal da3Saúde, 8.649.884,25 8.945.884,25 1.821.336,40 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) PÁGINA: DE 3 bem como as formas de acesso do usuário ao serviço. Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 11/07/2012 16:17 Prefeitura do Município de Quatiguá, 11 de julho de 2012. 3.358.500,00 3.342.500,00 637.746,20 35,02 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Carlos Alberto Tramontin Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Prefeito Municipal 2.708.500,00 2.692.500,00 637.746,20 35,02 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Recursos de Operações de Crédito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde PORTARIA No 205/2012 650.000,00 650.000,00 Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Maio a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público 5.291.384,25 5.603.384,25 1.183.590,20 64,98 Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) R$ 1,00 rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto RECEITAS REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012. FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOS RECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE RESOLVE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta Inscritos em Exercícios Cancelados em data, para exercer o cargo de PEDREIRO, o candidato, JEFFERSON Anteriores 2012(VI) PITARELO DA SILVA, portador do RG nº 10.403.251-6, com lotação no RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Departamento Municipal de Serviços Urbanos. SAÚDE (VII) Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS Notifique-se, LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) 16,83 Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de Julho de 2012. DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS JOSÉ SALIM HAGGI NETO (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Mai a Jun 2012 % PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
(i)
Atenção Básica
8.649.884,25
8.945.884,25
1.821.336,40
8.649.884,25
8.945.884,25
1.821.336,40
Outras Subfunções TOTAL (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(i/total i)
-
-
-
-
100,00 100,00 -
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
3.358.500,00
3.342.500,00
637.746,20
35,02
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS
2.708.500,00
2.692.500,00
637.746,20
35,02
Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos
-
-
650.000,00
650.000,00
5.291.384,25
5.603.384,25
-
-
-
-
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 18m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
1.183.590,20
64,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao décimo primeiro dia do mês de Julho do ano dois mil e doze, presente o Sr. Claudinei Justo, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu o Sr. JEFFERSON PITARELO DA SILVA, Brasileiro, residente e domiciliado em Cambara, Estado do Parana, nomeado pela Portaria nº 205/2012, para exercer o cargo de PEDREIRO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. José Salim Haggi Neto deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ele, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Claudinei Justo ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal JEFFERSON PITARELO DA SILVA Servidor
C-4 Atas&Editais
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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
No Bimestre
51.411.889,68
8.663.102,79
9.357.100,00
1.268.670,73
IPTU
2.822.800,00
325.024,19
ISS
3.375.000,00
578.739,90
ITBI
1.300.000,00
232.531,38
IRRF
554.000,00
104.302,29
1.305.300,00
28.072,97
1.646.680,00
300.494,86
26.400,00
6.505,04
1.620.280,00
293.989,82
37.100,00
3.811,20
Receita Patrimonial
551.500,00
96.336,49
(-)Aplicações Financeiras
514.400,00
92.525,29
37.439.509,68
6.792.306,94
FPM
15.053.800,00
2.734.603,52
ICMS
6.421.900,00
1.226.827,71
RECEITA TRIBUTÁRIA
Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes
Convênios
-
Outras Transferências Correntes
-
15.963.809,68
2.830.875,71
2.931.500,00
297.819,06
Dívida Ativa
1.479.000,00
145.569,73
Diversas Receitas Correntes
1.452.500,00
152.249,33
10.908.132,86
587.360,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III)
6.779.128,30
Amortização de Empréstimos(IV)
-
Alienação de Bens(V)
-
Transferências de Capital
4.129.004,56
Convênios
2.947.250,00
Outras Transferências de Capital
1.181.754,56
Outras Receitas de Capital
-
25.600,00 561.760,00 561.760,00 -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
561.760,00 Prefeitura Mun.Santo4.129.004,56 Antonio da Platina-PR RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 9.224.862,79 Relatório Resumido da55.540.894,24 Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal eDOTAÇÃO da Seguridade Social ATUALIZADA No Bimestre DESPESAS PRIMÁRIAS Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho DESPESAS CORRENTES(VIII) RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)
43.700.444,41
7.940.424,74
DOTAÇÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS
Pessoal e Encargos Sociais
No Bimestre
27.130.021,00
4.293.409,07
515.000,00
100.741,67
16.055.423,41
3.546.274,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
43.185.444,41
7.839.683,07
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
18.520.283,93
421.183,02
17.237.925,93
143.570,38
Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes
Investimentos Inversões Financeiras
-
-
Concessão de Empréstimos(XII)
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
1.282.358,00
277.612,64
17.237.925,93
143.570,38
563.694,20
RESERVA DO RPPS(XVII)
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
60.987.064,54
7.983.253,45
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
-5.446.170,30
1.241.609,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 355/12 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir de 11 de julho de 2012, o servidor WILSON FRANCISCO DE PAULO, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Merenda Escolar, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 02/01/2009. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 11 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 351/2012 2012 2011 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, 26.925.062,90 24.264.656,63 usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei 4.784.388,92 4.089.175,54 Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, 2.116.111,56 1.920.327,77 um crédito adicional suplementar no valor de R$. 211.000,00 (Duzentos 1.664.861,68 1.289.187,14 e onze mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 04.01 – GABINETE SECRETARIO 487.676,48 468.731,13 MUNICIPAL DE FAZENDA 333.246,03 241.384,20 2884300330.060 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA 182.493,17 169.545,30 4690.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 880.209,76 778.530,66 R$ 75.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 19.328,75 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE 860.881,01 778.530,66 SAÚDE 1030104282.071 CENTRO SOCIAL URBANO 13.844,72 16.319,85 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 298.383,22 246.326,79 Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.092 SETOR DE FÁRMACIA 284.538,50 230.006,94 3390.32.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita 20.260.773,25 18.231.194,17 R$ 30.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 7.915.990,81 7.364.006,42 1030104282.311 PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.624.521,01 3.055.941,07 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$ 24.000,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica 8.720.261,43 7.811.246,68 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.05 – SETOR DE EDUCAÇÃO 985.846,25 1.149.436,41 INFANTIL 1236501852.115 CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL DE 470.899,65 523.745,71 EDUCAÇÃO INFANTIL 514.946,60 625.690,70 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 12.000,00 700.165,00 34.000,00 Fonte: 01104 – 25% Sobre demais impostos vinculados a educação UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545203232.031 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 30.960,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 60.000,00 669.205,00 34.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 107.445,00 TOTAL R$ 211.000,00 Art. 2. º Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão 561.760,00 34.000,00 PÁGINA: 2 DE 2 canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento 11/07/2012 16:20 vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DE 669.205,00 34.000,00 SAÚDE 27.594.267,90 24.298.656,63 1030104282.311 PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 24.000,00 DESPESAS LIQUIDADAS Fonte: 01495 – Atenção Básica 1030104282.075 PSF – PRGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 3390.30.00.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 2012 2011 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.000,00 21.118.643,89 18.205.026,11 R$ 1,00 Fonte: 01495 – Atenção Básica UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.04 – SETOR DE ENSINO RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS FUNDAMENTAL Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 1236101882.122 ENSINO FUNDAMENTAL 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – P. Física 2012 2011 R$ 5.000,00 12.746.041,77 10.446.543,97 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 294.946,11 214.984,70 Fonte: 01104 – 25% Sobre demais impostos vinculados a educação 8.077.656,01 7.543.497,44 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.13 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 20.823.697,78 17.990.041,41 1751204471.034 ABASTECIMENTO DE AGUA 980.872,69 1.515.958,42 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 31.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 189.726,27 479.534,36 1545105751.041 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 85.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 10.14 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 2678205341.047 ESTRADAS VICINAIS 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 791.146,42 1.036.424,06 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) 2678205341.048 PONTES RURAIS 189.726,27 479.534,36 4490.51.00.00 Obras e Instalações R$ 9.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) TOTAL R$ 211.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 21.013.424,05 18.469.575,77 publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER 6.580.843,85 5.829.080,86 EXECUTIVO, aos 11 de julho de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
VALOR CORRENTE -4.085.738,04
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 14h e 11m. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: SANDER ROGERIO PEREIRA – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados as Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 06 (seis) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 056/2012, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição: Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Unitário Valor Total MESA DE INOX PARA PADARIA, COM DIMENSÕES 0,80X 1,90 MTS. GARANTIA 3 2 1,00 UN 645,00 645,00 MÍNIMA DE 01(UM) ANO TOTAL GERAL R$ 645,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 06 (seis) meses, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.931/01, Art. 4º, parágrafo 2º. Para efeitos de garantia dos materiais e equipamentos, a vigência dos contratos celebrados se darão até o termino da garantia ofertada pelo licitante, conforme descrito na sua Proposta de Preços. DATA: 05 de julho de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 08/2012 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Tomada de Preço nº 08/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. 2 – 0BJETO: Contratação empresa especializada para Execução da Obra de Construção de um Barracão Industrial, conforme especificações, quantitativos e detalhamentos constantes no Edital de Licitação em epígrafe. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 27/07/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Valor da retirada do edital R$ 20,00 (vinte reais) a ser recolhida nas agencias da CAIXA ECONOMICA FEDERA, conta corrente n. 173-2 operação 006 – agencia n. 0918 (IBAITI), em nome da Prefeitura Municipal de Jaboti. Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 09 de julho de 2012. Luiz Ribeiro Festa, Presidente da Comissão de Licitação. Portaria 46/2012
Atas&Editais C-5
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TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 12 de julho de 2012 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2012 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') DISPONIBILIDADE � OBRIGAÇÕES � DE CAIXA�BRUTA FINANCEIRAS� (a) (b)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Atenção Básica Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS C.I.D.E. Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR Compensação Previdenciária Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa Constr. do CRAS - 0307607-26/2009/FNAS/Caixa Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Convenio MAPA - Mecanização AgricolaPlano de Trabalho 0332642-71/2010 Relatório de Gestão Fiscal Cosip Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Detran Multas 2005 Janeiro a Junho de 2012 EDUC 10% TRANSF. CONS RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') EDUC 25% SOBRE IMPOS FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II FNAS - Cadastro Unico DESTINAÇÃO DE RECURSOS FNAS - Piso Basico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa Atenção Básica de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FNAS - Programa FNAS - Programa de Atenção a Criança FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FNS - Caps FUNDEF 40% FUNDEF 60% IAP - Fundo de Vale Lei Pelé Maquina de Beneficiamento de Cefé Cont. 035436-18/2009/MDA/CAIXA MDE/PDDE MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Merenda Escolar 2009 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos Nucleo de Ações Culturais (NACs) Seti/ Fundo Parana Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola Relatório de Gestão Fiscal PRÓ - JOVEM Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Programa PBF Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Janeiro a Junho de 2012 Programa Saude da Familia RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') REC ALIENAÇÃO ATIVOS
500.295,56 189.288,10 126.052,36 154.706,26 3.014,57 103,92 19.768,92 313.722,84 56.170,29 165.487,83 314.306,52 42.746,39 52,76 150.522,59 151.131,70 2.795.554,78 110.012,35 28.616,97 306.058,22 328.477,47 DISPONIBILIDADE � 45.235,59 DE CAIXA�BRUTA 13.056,40 (a) 43,06 3.412,34 3.080,27 14.690,93 574.112,23 129.052,27 0,05 55.652,09 353.969,41 21.633,49 23.284,35 47.598,54 34,04 132.393,99 112.915,74 352.819,39 12.026,71 8.258,19 47.539,90 158.900,79 46.875,32 3.972,37 111.445,98 DISPONIBILIDADE 410,62� DE CAIXA�BRUTA 174.498,61 (a) 40.727,84 31.270,59
Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 SALÁRIO EDUCAÇÃO DESTINAÇÃO DE RECURSOS SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Atenção%Básica SAUDE/ S/ REC.IMPO
623.063,24 206,79 270.296,23 9.168.567,76 3.925,56 338.499,84 197.516,59 1.507.902,71 318.737,68 86.336,96 126.991,75 2.579.911,09 11.748.478,85
SAUDE/PAB VINC PR.SE TRANSPORTE ESCOLAR 2007 Vigilancia em Saude TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Alienação de Bens da Saude OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I+II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
-
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2012/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta
Em 31/Dez/2011
Em 30/Abr/2012
Em 30/Jun/2012
(a)
(b)
(c)
17.613.652,68
17.100.118,90
16.822.506,26
7.435.251,04
9.876.683,74
9.960.621,35
11.221.876,72
11.788.066,89
11.748.478,85
Demais Haveres Financeiros
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
-
-
3.786.625,68
1.911.383,15
1.787.857,50
10.178.401,64
7.223.435,16
6.861.884,91
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
14.450.828,05
14.211.782,11
14.073.959,66
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
-4.272.426,41
-6.988.346,95
-7.212.074,75
PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
Até o Bimestre
(c-b)
(c-a)
VALOR
-223.727,80 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
-2.939.648,34
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
182.505,66 1.864,35 42.539,96 314.764,02 6.317,64 19.226,60 99.644,15 290.358,24 32.277,93 111.114,56 133.102,52 OBRIGAÇÕES � FINANCEIRAS� (b) (c) = (a - 43,06 b) PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ 3.412,34 DECRETO Nº. 6.082 DE 11 DE JULHO DE 2012 3.080,27 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 785,00 13.905,93 R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei 574.112,23 129.052,27 n°. 2.326 de 10 de julho de 2012. 0,05 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado 93.015,72 -37.363,63 do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, 703.246,32 -349.276,91 D E C R E T A: 21.633,49 Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas 23.284,35 Dotações Orçamentárias abaixo especificadas: 47.598,54 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS 2.721,61 -2.687,57 PÁGINA: 3 DE 3 PÚBLICOS 132.393,99 11/07/2012 15:42 3.241,77 109.673,97 003. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 151.425,49 201.393,90 2.065 Manter os Serviços Urbanos 12.026,71 4.4.90.52.00.00.1779 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 8.258,19 PERMANENTE 200.000,00 47.539,90 4.4.90.52.00.00.1780 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.160,00 157.740,79 PERMANENTE 200.000,00 46.875,32 4.4.90.52.00.00.1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 3.972,37 R$ 1,00 PERMANENTE 5.000,00 111.445,98 OBRIGAÇÕES Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial 200.043,00� DISPONIBILIDADE -199.632,38 FINANCEIRAS� �DE CAIXA 174.498,61 de que trata este decreto serão resultantes do excesso de arrecadação (b) LÍQUIDA 29.659,76 11.068,08 da fonte 1779 - Convênio 232/2009 - Implantação de Sistema de (c) = (a - b) 155,88 31.114,71 Resíduos Sólidos - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 346.865,04 2.411,70 472,50 2.768.919,42 23.764,00 197.516,59 1.179.494,87 3.164,66 1.403.940,12 4.172.859,54 -
PÁGINA: 1 DE 1 11/07/2012 16:21
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 31m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
Em 31/Dez/2011
Em 30/Abr/2012
Em 30/Jun/2012
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
-
-
-
DEDUÇÕES(VIII)
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 11/Jul/2012, 10h e 07m.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.081 DE 11 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), autorizada pela Lei n°. 2.325 de 10 de julho de 2012. R$ 1,00 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado DISPONIBILIDADE do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, �DE CAIXA D E C R ETA: LÍQUIDA (c) = (a - b) Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” na Dotação Orçamentária abaixo: 317.789,90 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS 189.288,10 PÚBLICOS 124.188,01 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 112.166,30 -311.749,45 2.113 Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 103,92 3.3.90.30.00.00.1002 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 13.451,28 Art. 2° - O recurso para a abertura do Crédito Adicional 313.722,84 Suplementar de que trata este decreto será resultante do 36.943,69 cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 65.843,68 23.948,28 PÁGINA: 2 DE 3 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 42.746,39 11/07/2012 15:42 004. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 52,76 -32.277,93 2.113 Manter o Departamento Municipal de Água e Esgoto 150.522,59 4.5.90.61.00.00.1002 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 110.000,00 151.131,70 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 2.795.554,78 revogadas as disposições em contrário. 110.012,35 Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, 28.616,97 Estado do Paraná, em 11 de julho de 2012, 69º da Emancipação 194.943,66 R$ 1,00 Política. 195.374,95 DISPONIBILIDADE JOSÉ RONALDO XAVIER 45.235,59 �DE CAIXA 13.056,40 Prefeito Municipal LÍQUIDA
276.198,20 -2.411,70 206,79 269.823,73 6.399.648,34 3.925,56 314.735,84 328.407,84 318.737,68 83.172,30 126.991,75 1.175.970,97 7.575.619,31 -
e da fonte 1780 - Convênio 556/2011 – Aquisição de Caminhão com Caçamba e Equipamentos - no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e do cancelamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da seguinte dotação orçamentária: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 002. DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO 2.062 Manter o Departamento de Serviços Rodoviários 4.4.90.52.00.00.1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 11 de julho de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal