TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2113 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira 260 90

29 DE MARÇO DE 2012

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVI - N0 2113 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FRUSTRAÇÃO

Governador não participará da abertura da 40ª Efapi Antônio de Picolli

O anúncio da assessoria do governador do Paraná, Roberto Richa, de que ele não estará presente na abertura oficial, na sexta-feira, 30, da 40ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro (Efapi), jogou um balde de água fria nas lideranças da região e na população do Norte Pioneiro, que aguardava a chegada dele com ansiedade. Segundo seus assessores, Rocha optou pela inauguração de uma ponte que liga os municípios de Cerro Azul e Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, na mesma data. A justificativa do governo estadual é a logística. Ele não teria tempo hábil para fazer o trajeto de pouco mais de 250 quilômetros entre o Vale do Ribeira e o Norte Pioneiro, principalmente, sem poder contar com um aeroporto nas proximidades. Por enquanto, só consta na agenda de Richa, uma visita ao Norte Pioneiro no dia 12, quando pretende inaugurar obras em Jacarezinho.  PÁG. A3

CRISE

UTI neonatal precisa de doações para não fechar

Antônio de Picolli

“Para onde irão os bebês que são atendidos aqui, se a UTI fechar”, pergunta Carla Abreu

Com aproximadamente R$ 100 mil de déficit por mês, médicos pedem ajuda financeira à sociedade para impedir colapso da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Há quase quatro meses, a pediatra Carla Abreu, uma das responsáveis pela administração da Unidade, já afirmava que a situação era grave e que o tempo era curto para se encontrar uma solução. Segundo ela, mesmo depois do aviso, nada foi feito para reverter a situação. Agora, a ideia paliativa é arrecadar recursos, por meio de uma associação a ser fundada, para cobrir o déficit mensal. “Trata-se de uma última tentativa”, alertou.  PÁG. B1

Governador estará no Vale do Ribeira na mesma data da abertura oficial da 40ª Efapi

MANIA

Dona Alzira insiste em viver cercada pelo lixo Antônio de Picolli

EFAPI

Bombeiros vistoriam recinto para garantir segurança dos visitantes Antônio de Picolli

Dona Alzira, apesar de idosa, perambula pelas ruas juntando lixo e levando-o para casa Bombeiros fizeram a vistoria de todo o recinto na tarde de ontem: nada passou desapercebido

Nem o incêndio que destruiu a sua casa há cerca de um ano, por causa do acúmulo de lixo, curou a mania de dona Alzira de catar tudo o que encontra Aberta ao público na noite de ontem, a 40° Ex- pela rua e levar para dentro de casa. Vivendo agoposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte ra, num cômodo sem janelas, porta, piso, água ou Pioneiro (EFAPI) contou com a segurança de uma vistoria minuciosa do Corpo de Bombeiros de HABITAÇÃO Santo Antônio da Platina. Nada passou pelos olhos ARAPOTI experientes deles: extintores de incêndio, saída de Desabrigados Municípios emergência, segurança do parque de diversões, além de estandes, bares e lanchonetes. O tenente pelas enchentes do NP serão aspirante do Corpo de Bombeiros Jefferson Gre- terão novas atendidos gório afirma que toda documentação do local está pela Cohapar em dia e que a infraestrutura está de acordo para casas a realização da festa.  PÁG. A4  PÁG. A8  PÁG. A3

luz elétrica, a mulher que todo mundo conhece, mas ignora sua origem, sobrenome, parentescos, e até idade, voltou a preocupar a vizinhança. Elas reclamam de mau cheiro, dos insetos, mas também temem por sua saúde.  PÁG. A5

RIB. CLARO

POLÍCIA

Conselho Tutelar ganha carro e equipamentos

Acusado de estupro em Cambará é preso

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Mais de 15 milhões de brasileiros têm problemas de audição, segundo dados da Organização Mundial de Saúde.” Marcella Vidal

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Para apoiar o desenvolvimento na área rural e garantir, simultaneamente, as orientações para um mundo mais sustentável, uma das chaves para desvendar este desaﬁo está na capacidade de geração de parcerias e integração dos diferentes agentes que compõem o agronegócio.” Ana Paula Arbache

A RTIGO

E DITORIAL

Ana Paula Arbache *

Eleições sem ﬁcha suja Faltam seis meses e alguns dias para as próximas eleições, marcadas para 7 de outubro. Esgotam-se os prazos importantes do calendário eleitoral. A justiça e os partidos tomam providências legais e administrativas para tudo correr bem. Entre 10 e 30 de junho os partidos escolherão em convenção os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador e, a partir de julho, começam a propaganda e os comícios, onde cada candidato levará sua mensagem ao eleitor. Temos a certeza de que esta será, sem qualquer dúvida, uma eleição totalmente diferente de todas já ocorridas. É a primeira depois do efetivo vigor da Ficha Limpa. Embora sancionada em 4 de junho de 2010, a lei de iniciativa popular não chegou a ser aplicada nos pleitos de presidente, governador , senador e deputado, onde reconhecidos ficha-sujas da política nacional puderam se candidatar e até elegeram-se. As recentes definições judiciais sobre a aplicação da Ficha Limpa vão impedir, pela primeira vez, que políticos condenados, com contas rejeitadas e até com prestação de contas de campanhas anteriores pendentes possam se candidatar. Esperase uma verdadeira limpeza e – mais que isso – uma boa prévia para 2014, quando os fichas sujas nacionais e estaduais de 2010 finalmente terão também de se submeter à lei moralizadora. Como reflexo das restrições impostas pelo instituto da Ficha Limpa, certamente neste ano também haverá maior rigor do Ministério Público e da Justiça Eleitoral quanto aos duvidosos gastos de campanha. Nos pleitos anteriores já houve um certo HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

aperto sobre a origem dos recursos, execução dos gastos e nas prestações de contas de partidos e candidatos. Por conta disso, quem não teve como explicar a fonte do dinheiro e a regularidade dos seus gastos em campanha tende a ficar fora já em 2012. Mesmo assim, ainda falta uma melhora na legislação, que defina claramente as fontes de recursos e os limites de gastos eleitorais. Sem isso, os candidatos terão de continuar mentindo em suas prestações de contas e as autoridades, para não impugnar a todos, precisarão fazer vistas grossas. O mais importante é que parece estarmos no caminho certo. A imprensa ativa tem investigado e denunciado os desmandos e levado à indignação popular. Entidades respeitadas da sociedade mobilizam-se para o avanço da legislação – exemplo do projeto Ficha Limpa – e o resultado só poderá ser o aperfeiçoamento das instituições. A Justiça, em suas mais altas cortes, tem dado grandes passos ao regulamentar leis e procedimentos que, na ausência de Executivo e Legislativo, passaram engavetados por mais de duas décadas, pois são, na maioria, decorrentes da Constituição promulgada em 1988. O momento é de esperanças renovadas. Com a nova ordem estabelecida, espera-se que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em outubro sejam potencialmente melhores do que os atuais. E que nada seja feito ou tentado para evitar, que em 2014 e em todas as futuras eleições brasileiras, os errantes sejam mantidos no lado de fora...

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Marcella Vidal *

As maiores barreiras para ouvir bem Nas ruas é comum encontrarmos pessoas usando óculos, mas não é isso o que acontece no caso da deficiência auditiva. Apenas 40% das pessoas com perda de audição reconhecem que ouvem mal. A falta de informação e o preconceito fazem com que a maioria demore, em média, seis anos para tomar uma providência. Ao sentir alguma dificuldade para ouvir, a pessoa deve consultar um especialista que irá avaliar a causa, o tipo e o grau da perda auditiva. A partir do resultado dos testes, como o de audiometria, será indicado o tratamento mais adequado. Muitas vezes, o uso de aparelho auditivo resolve o problema. Não há demérito algum em usar aparelho auditivo. Atualmente, existem aparelhos modernos, pequenos e quase imperceptíveis, como os da Telex, com tecnologia digital, que não ofendem a vaidade de quem usa. Por que não fazer uso dessa tecnologia e ouvir melhor, sentindo-se mais confiante para conversar com os familiares, amigos e colegas de trabalho? O aparelho contribui para melhorar muito a autoestima, proporcionando bem-estar, liberdade, alegria, qualidade de vida.

Pessoas com perda auditiva têm problemas de relacionamento na família, no trabalho e entre amigos. O que ocorre muitas vezes é um constrangimento, de ambas as partes, devido à dificuldade na comunicação, o que acaba por afastar os deficientes auditivos do convívio em sociedade, podendo acarretar até mesmo numa depressão. Falar sobre deficiência auditiva nunca é fácil, por causa da resistência que as pessoas têm em admitir a surdez. Mas, trazer à tona o problema é a melhor coisa a fazer. Familiares e amigos podem oferecer um apoio importante. Mais de 15 milhões de brasileiros têm problemas de audição, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Neste balanço estão incluídos os 12 milhões com mais de 65 anos que sofrem algum grau de perda auditiva. Além de uma exposição contínua a ruídos - seja no trabalho, nas ruas ou em casa -, outros fatores podem levar à perda auditiva: doenças congênitas ou adquiridas, traumas, uso de medicamentos ototóxicos e idade avançada. No caso dos idosos, o déficit auditivo pode ocorrer por causa de mudanças degenerativas naturais

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do envelhecimento, chamadas de presbiacusia. À medida em que você envelhece, as células ciliadas da orelha interna começam a se degenerar, mas algumas pessoas perdem a audição mais cedo e mais rápido do que outras. Muitos começam a sentir o problema quando estão na “faixa” dos 30 a 40 anos. Pesquisas revelam que um em cada cinco adultos com mais de 40 anos e mais da metade de todas as pessoas com idade acima de 80 sofrem de perda auditiva. No entanto, mais da metade da população deficiente auditiva ainda está em idade de trabalhar. A maioria das pessoas com presbiacusia começa a perder audição quando há um declínio na sua capacidade de ouvir sons de alta frequência (uma conversação contém sons de alta frequência). Portanto, o primeiro sinal de presbiacusia pode ser a dificuldade de ouvir o que as pessoas dizem para você. Os sons da fala com mais alta frequência são as consoantes, como o S, T, K, P e F. Quando a indicação é o uso de aparelho auditivo, alguns pacientes se sentem punidos por isso. Infelizmente, muitas vezes,

quando a pessoa procura tratamento, o caso já está mais grave. A perda se dá de maneira lenta e progressiva e, com o decorrer dos anos, a deficiência atinge um estágio mais avançado. Cabe aos fonoaudiólogos indicar qual tipo e modelo de aparelho que atende as necessidades do deficiente auditivo. O aparelho será então regulado para tornar os sons audíveis para o paciente; mas nem sempre o ajuste certo é obtido nos primeiros dias de uso. Alguns passam tantos anos sem ouvir direito que estranham quando voltam a escutar determinados sons. Por isso, é necessário um acompanhamento por parte do fonoaudiólogo. Ainda há grande preconceito em relação ao uso de aparelhos de audição e falta informação sobre os avanços tecnológicos na área, mas é bom lembrar que a audição é muito importante nas nossas relações, em nosso diaa-dia. Atualmente, os aparelhos são muito discretos. Então, por que não pensar no assunto e fazer logo um exame? *Marcella Vidal é fonoaudióloga da Telex Soluções Auditivas

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Sustentabilidade no agronegócio: O desaﬁo está em campo No momento em que o tema da sustentabilidade move decisões políticas, como caso do Código Florestal, bem como discussões globais, por meio da Conferência da ONU Rio + 20, em junho deste ano no Rio de Janeiro, o Programa de Formação em Gestão Sindical e em Gestão de Pessoas no Segmento Rural, coordenado pela Federal da Agricultura do Paraná, abre uma janela de oportunidade para dialogar a respeito da temática: sustentabilidade ética, social e ambiental no campo, que foi foco do curso de ética empresarial ministrado pela Prof. Dra. Ana Paula Arbache, e os frutos dos debates gerados no curso estão expostos nas ideias que seguem. Neste debate, consideramos a sustentabilidade como um conceito maior, no qual estão inseridas as abordagens ética, social e ambiental. A pauta esteve centralizada no desafio de aliar desenvolvimento econômico à necessidade de maior gerenciamento dos recursos naturais disponíveis no planeta, deixando um legado positivo para as gerações futuras. Este desafio é complexo: crescer economicamente, mas de modo sustentável! Para apoiar o desenvolvimento na área rural e garantir, simultaneamente, as orientações para um mundo mais sustentável, uma das chaves para desvendar este desafio está na capacidade de geração de parcerias e integração dos diferentes agentes que compõem o agronegócio. O fortalecimento de parceiros institucionais, sejam governos locais, cooperativas, sindicatos, associações técnicas e comunitárias, institutos de pesquisas, universidades, programas empresariais e institutos internacionais são importantes aliados neste caminho. Pois bem, o papel destes diferentes agentes é o de encontrar os melhores cenários para enfrentar os problemas que podem afetar o agronegócio, quer sejam: os efeitos do aquecimento provocado pela emissão de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura no planeta, reduzindo com isto, a produtividade na agricultura; a gestão do espaço rural, que deve compatibilizar a produção de alimentos e favorecer a agroenergia; a necessidade de fortalecer a agricultura familiar, favorecendo a qualidade de postos de trabalho no campo e a renda familiar; o gerenciamento da cadeia produtiva para minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente e garantir alta produtividade do solo em longo prazo; o monitoramento da chamada “pegada hídrica”, “pegada de energia” e “pegada de carbono” no processo produtivo; e a promoção do crescimento, sob o lema “crescer mais com menos”, otimizando os espaços produtivos e utilizando técnicas inovadoras em todo o processo. Como se percebe, é preciso mais que boa vontade para sobreviver frente a estas questões. O que se propõe é uma gestão profissionalizada e inovadora, capaz de aliar as especificidades do agronegócio no presente e no futuro, às práticas sustentáveis. Pontos importantes devem ser trazidos à tona, para direcionar as ações no segmento rural, como o uso sustentável da biodiversidade, os conhecimentos de biotecnologia, o desenvolvimento de agricultura orgânica e agroecológica, o fortalecimento da agricultura familiar com vistas à inclusão de geração de postos de trabalho e maior qualidade de vida no campo, extinção do trabalho escravo, o uso de novas técnicas para preparação do solo, plantio e colheita, como também no processo de armazenamento e distribuição logística dos produtos e o gerenciamento da rastreabilidade e certificação dos produtos, garantindo com isto, a potencialização da comercialização interna e externa. De fato, o que se percebe é a necessidade de avançar na promoção de ações mais estratégicas e integradas no setor do agronegócio. Além de sair do amadorismo, é preciso modernizar as práticas no agronegócio aliando-as à pesquisas inovadoras ao processo produtivo. É relevante posicionar e valorizar a agricultura familiar, gerenciar o todo o processo produtivo garantindo a biossegurança dos alimentos e, acima de tudo, estabelecer parcerias capazes de responder a este cenário complexo que nos é apresentado. Em um mundo vivido entre situações opostas, o desafio do agronegócio, principalmente no Brasil, se instala com força. Em uma ponta temos que abastecer o mundo de alimentos, seja para famintos, ou para consumidores conscientes e exigentes a respeito da nutrição humana e da sustentabilidade ética, social e ambiental no campo. Na outra ponta, está a urgência de dar suporte a disseminação de energias renováveis – agroenergia como o biocombustível. No centro, para equilibrar esta balança, estão as diretrizes sustentáveis. Não há fórmulas mágicas para vencer o desafio. O que há é a necessidade de uma maior profissionalização do gestor rural, bem como, daqueles que fazem parte dessa cadeia produtiva. Aqui está o grande desafio a ser vivido pelo agronegócio, estabelecer este equilíbrio, gerando oportunidade, crescimento e superação para o sucesso em cenários futuros. *Ana Paula Arbache é doutora em Educação pela PUC/SP também é docente dos cursos de MBA Gestão Empresarial da FGV e BSP, além de ser orientadora e avaliadora dos cursos de pós-graduação Lato Sensu da mesma instituição. www.arbache.com.br e www.arbache.blogspot.com Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 29 de março de 2012

Estamos só no começo, depositamos toda conﬁança em nosso governador e em sua equipe, e temos convicção de que teremos muitas outras vitórias daqui para frente” Pedro Lupion

P anorama Regional B. Francisquini

Chiquinho quer a censura Se depender do vereador e funcionário do Banco do Brasil, Francisco de Proença Faustino, o Chiquinho do Macarrão Net, este colunista há muito já estaria fora do ar, impedido de comentar fatos políticos em um programa que apresenta diariamente na Vale do Sol FM, de Santo Antônio da Platina. Aliás, se pudesse, aboliria até esta coluna, que na sua visão, existe para pegar no seu pé. Primeiro Chiquinho pro-

curou a direção da Vale do Sol para obter autorização de monitorar diretamente no estúdio os eventuais textos e comentários a seu respeito. O diretor geral, Alexandre Marques Guimarães foi taxativo ao negar o pedido, assinalando que Chiquinho, se sentir ofendido por algum comentário deste jornalista, deve solicitar direito de resposta, que será “analisado” pela emissora, que decidirá, conforme o caso, se concede ou não.

Medida cautelar Chiquinho admitiu que pode recorrer à Justiça na tentativa de obter uma “medida cautelar”, que permita que ele possa acompanhar a atuação deste jornalista, uma espécie de”censura prévia”, medida muito usada durante o regime militar e que seria reeditada pelo vereador platinense. O que o nobre edil se esquece é que tal medida, se editada por um magistrado, significaria a volta do “estado de exceção”, que equivaleria a rasgar a Constituição da República. Ai que medo! A tese do vereador é que esse tal de Francisquini, que escreve esta coluna, “treme de medo” quando encontra com ele. Acho que foi isso que ocorreu quando entrou no estúdio na Vale do Sol na última terça-feira. Este colunista “tremeu” quando observou a proximidade do funcionário do Banco do Brasil e duble de democrata. Fala sério Chiquinho! Democrata enviesado O problema do vereador Chiquinho é que ele tem peso e medida diferente para qualificar o que chama de democracia. Para ele, democrático é tudo aquilo que manifesta sobre os outros, não valendo a mesma coisa para suas eventuais vítimas. Eu posso Chiquinho pode usar a tribuna e desancar a imagem do empresário ex-prefeito e ex-vereador Celso de Souza Schmidt e do assessor parlamentar Valter Pereira. Para ele, isso faz parte do jogo democrático. Eles não podem Mas quando os agredidos resolvem reagir, ai a situação muda. O gesto de Celso Schmidt, um dos maiores parceiros do Banco do Brasil em Santo Antônio da Platina, de retirar suas aplicações da instituição financeira, é uso do poder econômico para calar o direito à crítica inerente à atividade parlamentar. Já Valter, estaria usando métodos sujos para ir à forra contra o vereador. Viu como muda a visão de acordo com os interesses? Prostituição infantil A Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu no início da noite de ontem, nora de repúdio em que deplora a decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil. Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. Afronta Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo. Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante. Num momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos – como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 -, é lamentável que prevaleça tal entendimento. Estupro De acordo com a procuradora da República Eugenia Augusta Gonzaga (PR/SP), vale ressaltar que, a partir da edição da Lei 12.015/2009, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos tornou-se expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Antes desta lei, vigia a chamada presunção de violência e se discutia se essa presunção era apenas relativa, ou seja, se prova em sentido contrário seria admitida ou não. Contudo, hoje não há qualquer discussão sobre prova da violência.

Richa troca abertura da Efapi por inauguração no Vale do Ribeira

Antônio de Picolli

FRUSTRAÇÃO Organização contava com a presença do governador para a abertura oﬁcial da 40ª Efapi, mas ele só estará na região no dia 12, para inauguração de obras Marco Martins

O governador Beto Richa frustrou boa parte das lideranças da região e a população do Norte Pioneiro ao confirmar, através de sua assessoria, que não vai cumprir o compromisso assumido anteriormente de participar da abertura da 40a edição da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial do Norte Pioneiro (Efapi), que aconte cerá of ici a lmente amanhã, 30, no Parque de Exposições Alício Dias dos Reis. Em vez de participar da cerimônia de uma das mais t radicionais feiras agropecuárias do Paraná, Beto Richa optou pela inauguração de uma ponte que liga os municípios de Cerro Azul e Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira. Em 2011, Richa prestigiou a Efapi e até desfilou em um

Governador prestigiou a abertura da Efapi de 2011 e conheceu o parque em um quadricíclo

quadricíclo pelo recinto. A informação foi confirmada ainda na terça-feira, 27, pela equipe que cuida da agenda do governador. Segundo os assessores, na sexta-feira Beto Richa tem compromissos agendados em Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do Paraná, onde participa da inauguração da Penitenciária Estadual. Além de Beto Richa, deve comp are cer à inauguração o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A inauguração acontece no final da manhã. Já à tarde, o governador participa da solenidade de inauguração da ponte sobre o rio Ribeira

que liga os municípios de Cerro Azul a Doutor Ulysses. A ponte foi construída em substituição à antiga passagem destruída pelas enchentes de agosto de 2011. A justificativa do governo estadual é a logística. Segundo os assessores de Beto Richa, sem tempo hábil para fazer o trajeto de pouco mais de 250 quilômetros entre o Vale do Ribeira e o Norte Pioneiro, e com a falta de um aeroporto que permita pousos e decolagens noturnas na região é praticamente certo que o governador não estará presente na abertura da Efapi. Apesar da negativa, a

presença do governador no Norte Pioneiro, no dia 12 de abril, quando inaugura obras em Jacarezinho e visita outras cidades da região está confirmada, de acordo com seus assessores. Se realmente não estiver presente na Efapi, será a primeira vez em seu governo que Beto Richa não participa da abertura de uma das principais feiras agropecuárias do Paraná. Somente esse ano ele esteve presente no lançamento da Exp olondr ina 2012, que acontece no mês que vem, e visitou a ExpoUmuarama, no começo do mês, no Noroeste do Paraná.

HABITAÇÃO RURAL

Cohapar atenderá 62 famílias de quatro municípios do Norte Pioneiro

Nani Gois (Alep)

Da Assessoria

O diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, anunciou ontem (28) que estará em Santo Antonio da Platina no próximo dia 30, às 19 horas, quando assinará convênios para a construção de 62 unidades habitacionais dos Programas Morar Bem Paraná Rural e Minha Casa Minha Vida Rural, realizado em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Nesta etapa dos Programas serão atendidas igual número de famílias dos municípios de Quatiguá (18), Joaquim Távora (25), Carlópolis (18) e Andirá (14). Os contratos serão firmados durante a abertura da 40.a Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro – Efapi 2012, às 19 horas, no Parque de Exposições Alício Dias dos Reis. O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) comemora a conquista para a região e elogia o trabalho realizado pela administração municipal de Carlópolis, mu-

Pedro Lupion comemora a conquista para a região e elogia o trabalho realizado em Carlópolis

nicípio que representa como parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. “Essas casas são também fruto do trabalho do ex-prefeito Roberto Coelho (Democratas), e do Carlinhos Polícia [Carlos Alberto Saubier de Andrade (PTB)], que não mediram esforços para que a população rural do município fosse atendida pelo governo Beto Richa”, disse o deputado.

Líder do Bloco Agropecuário da Assembleia, composto por 32 deputados, Pedro Lupion destaca o bom momento econômico vivido pelo Estado, e atribui os sucessivos recordes nos investimentos industriais, agroindustriais e sociais em andamento à determinação do governador Beto Richa em levar o desenvolvimento às diversas regiões do interior do Paraná. "Estamos só no

começo, depositamos toda confiança em nosso governador e em sua equipe, e temos convicção de que teremos muitas outras vitórias daqui para frente", prevê. Também são parceiros nos Programas Morar Bem Paraná Rural e Minha Casa Minha Vida Rural a Sanepar, Copel, Instituto Emater, IAP, Cooperhaf, Fetaep, Cresol, Crenor, Fetraf-Sul e Incra.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de março 2012

Vistoria do Corpo de Bombeiros garante segurança na 40ª Efapi S.A.PLATINA Parque de diversões, palco, arena de rodeios e estandes foram vistoriados Aline Damásio

A 40° Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (EFAPI) teve abertura ontem em Santo Antonio da Platina com a infraestrutura e seguranças garantidas após vistoria feitas pelo Corpo de Bombeiros. O parque de exposições Alício Dias dos Reis passou por todas as revisões de infraestrutura. Os bombeiros olharam extintores de incêndio, saída de emergência, segurança do parque de diversões, além de estandes, bares e lanchonetes.

O tenente aspirante do Corpo de Bombeiros Jefferson Gregório afirma que toda documentação do local está em dia e que a infraestrutura está de acordo para a realização da festa. “Os proprietários de cada setor entregaram o laudo de inspeção assinado por um engenheiro responsável e nós fizemos a verificação das condições”, diz. Nos estandes foram verificados os botijões de gás, as instalações elétricas e as armaduras das tendas temporárias. “Nos brinquedos, por exemplo, são inspecionadas as travas de segurança, cintos, calçamento, eletricidade e defeitos visíveis mais aparentes”, explica. Responsável pelo parque de diversões da Efapi há quinze anos, o LondriPark trouxe onze brinquedos nesta edição. Segundo Gregório, se algum equipamento estiver fora dos padrões será interditado para o uso. “Todos os dias da feira um soldado fará o serviço de vistoria antes da abertura do parque e havendo qualquer irregularidade, o brinquedo

Antônio de Picolli

Cintos, travas de segurança e instalações elétricas foram alguns itens vistoriados pelos bombeiros

não será autorizado para o uso”, afirma. Segundo o sargento Luiz Carlos Souza, os shows e os

rodeios na arena só puderam ser liberados por atender a capacidade de público e conter as saídas de emergência. “A

estrutura da arena tem capacidade para 4,5 mil pessoas, quantidade suficiente para as saídas de emergência. Uma

equipe da corporação também estará de plantão durante todo evento para garantir a segurança”, afirma.

EDUCAÇÃO

Aprovada criação de cargos diretivos para instituições federais de ensino Das Agências

A comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 28/03, o parecer ao Projeto de Lei 2134/2011, que cria cargos

efetivos, de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino. O deputado André Vargas, que é titular da CFT, destaca a importância do

projeto, pois até 2014 serão 208 institutos federais em todo país, sendo que a maior parte deles já foram criados desde que o Governo Lula assumiu o país. Quando às universidades, serão 63 com a expansão de campi anun-

ciada no ano passado. “Trabalhamos muito junto com o relator Cláudio Putty (PT-PA) pela aprovação deste projeto, pois sabemos a importância destas instituições para o nosso país. É preciso investir cada

28/03/12

CÂMBIO

28/03/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,45%

65.079 pontos

Volume negociado: R$ 6,81 bilhões 66.860 65.828 65.812 66.684 66.037 65.079

Alta: 0,55% Compra Venda

EURO

Var. março: +6,28% R$ 1,826 R$ 1,828

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,49% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

21/03

22/03

23/03

26/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Bradesco PN PDG Realt ON Gol PN Ambev PN JBS ON

27/03

% -1,72 -1,67 -2,62 -2,15 +2,52 -5,10 -4,36 -4,09

R$ 23,39 40,66 36,00 32,27 6,51 12,47 75,65 7,51

13.126,21 5.808,99 6.998,80 10.182,57

-0,54 -1,03 -1,13 -0,71

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

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OURO - BM&F

var. dia

28/03

+0,31%

R$ 97,30 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

MARÇO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em março Selic de 10,22% + multa. MÊS TAXA SELIC Dez/11 0,91% Jan/12 0,89%

MÊS TAXA SELIC Fev/12 0,75% *mAR/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. março: +5,95% R$ 1,73 R$ 1,96

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,21% Compra Venda

Var. março: +6,00% R$ 2,4229 R$ 2,4238

EURO TURISMO

Var. março: +6,62% R$ 1,8217 R$ 1,8223

Estável Compra Venda

Var. março: +5,95% R$ 1,750 R$ 1,920

Estável Compra Venda

Var. março: +5,81% R$ 2,37 R$ 2,55

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0220 R$ 2,89 R$ 0,42

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

82,75 0,6307 0,7518

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,0608 1,0650 1,0510 1,0500

fev 1,0563 1,0622 1,0453 1,0429

Ele destaca que, somente no Paraná foram criadas duas novas universidades – a Universidade de Fronteira Sul, com dois campi e a Universidade L atino Americana, além dos 23 Institutos Federais.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

vez mais na educação, desde a de base até a superior. A criação desses novos cargos vai garantir o funcionamento eficiente das novas instituiçõ es, p ermitindo uma educação de qualidade a todos”, enfatiza Vargas.

mar 1,0547 1,0584 1,0343 1,0338

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

jan 0,51 0,56 0,65 0,66 0,55 0,25 0,30 0,01 0,81 0,89

fev 0,39 0,45 0,53 -0,07 0,06 -0,06 0,07 -0,03 0,24 0,30

mar 0,25 -

ano 0,90 1,02 1,44 0,59 0,62 0,19 0,37 -0,02 1,06 1,20

12m 5,47 5,84 5,61 4,60 5,41 3,43 3,38 1,85 5,62 8,02

OUTROS INDICADORES jan fev mar BTN + TR 1,565506 1,566858 1,566858 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00 FGTS (%) 0,3405 0,3332 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 9,75%

PREVIDÊNCIA

COMPETÊNCIA MARÇO

Vencimento: empresas 20/04 e pessoas físicas 16/04. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 49,76 430,78 Empregador 12 74,64 469,94 Total 20 a 23 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2012 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Janeiro/12 Fevereiro/12 Março/12

POUPANÇA MÊS Janeiro/12 Fevereiro/12 Março/12

% 0,09 0,00 0,11

ano 0,09 0,09 0,19

12 m 1,22 1,17 1,16

% 0,59 0,50 0,61

ano 0,59 1,09 1,70

12 m 7,45 7,41 7,39

TAXAS DIÁRIAS % Período 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 29/2 a 29/3 1/3 a 30/3 1/3 a 31/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4 17/3 a 17/4 18/3 a 18/4 19/3 a 19/4 20/3 a 20/4 21/3 a 21/4 22/3 a 22/4

TR 0,0553 0,0858 0,0572 0,0572 0,0832 0,0815 0,0840 0,0811 0,1068 0,1068 0,0619 0,0628 0,0891 0,1163 0,1267 0,0931 0,0582 0,0394 0,0290 0,0534 0,0763 0,0878 0,0990 0,0519 0,0328 0,0492 0,0746 0,0884 0,0881 0,0909 0,0566

TBF 0,8057 0,7864 0,7476 0,7476 0,7838 0,7821 0,7846 0,7516 0,7875 0,7875 0,7623 0,7632 0,7997 0,8371 0,8476 0,7737 0,7286 0,6997 0,6892 0,7238 0,7468 0,7684 0,7797 0,7222 0,6930 0,7095 0,7451 0,7990 0,7687 0,7715 0,7270

POUP 0,5556 0,5862 0,5575 0,5575 0,5836 0,5819 0,6073 0,5622 0,5631 0,5895 0,6169 0,6273 0,5936 0,5585 0,5396 0,5291 0,5537 0,5767 0,5882 0,5995 0,5522 0,5330 0,5494 0,5750 0,5888 0,5885 0,5914 0,5569

LOTES - ATACADO

28/03/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 56,50 55,00 53,00 53,00 53,00 53,00

SEM 0,9% 1,9% 1,9% 2,9% 1,9% 1,9%

30 d. 10,8% 11,1% 11,6% 11,6% 11,6% 11,6%

-1,9% -1,9% -2,0% 0,0% 0,0% -2,0%

1,9% -1,9% -2,0% -3,8% -2,0% -4,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

26,50 25,50 24,00 25,00 24,50 24,00

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA

saca 60 kg

média PR - R$ 49,78

28/03/12 var. diária 0,5%

var. 7 dias 1,2%

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Jacar. R$ 51,50

Cont. FECH. mai/12 1.367,50 jul/12 1.373,00

Cont. mai/12 jul/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,25 0,9% 4,2% -3,25 0,8% 4,0%

28/03/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 620,25 -10,50 -3,4% -5,6% 619,50 -11,25 -3,4% -6,0%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

mai/12 jul/12

377,70 378,00

1,70 1,20

2,1% 1,9%

8,1% 7,8%

630,75 643,50

-9,00 -9,25

(25,4 kg)

-0,9% -0,3%

-5,6% -5,3%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. mai/12 mai/13

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

C.Proc. R$ 49,00

MERCADO FUTURO

Cont. mai/12 jul/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

var. 30 dias 10,4%

MILHO saca 60 kg 22,82 0,0% -0,1% -2,6% 22,20 23,50 TRIGO saca 60 kg 24,69 0,0% 0,0% 5,4% 24,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 166,07 7,2% 13,0% 19,0% BOI GORDO arroba, em pé 92,42 0,0% 0,3% -2,4% 91,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,05 0,0% -6,0% -13,5% 2,10 1,95 FRANGO kg, vivo 1,70 0,0% -0,6% 0,0% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 354,57 0,0% -0,3% -12,0% 350,00 350,00 CAFÉ kg, em coco 5,74 0,2% -0,2% -12,1% 5,85 5,50 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

Cont. mai/12 jul/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ DIA MÊS 708,67 -0,08% -0,02% 94,62 0,73% -1,63% 379,18 -1,74% -8,32% 162,74 -0,34% -0,09%

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 997,97 998,56 0,06 0,30 8,71 Norte 973,97 974,58 0,06 0,30 7,56 Noroeste 976,92 978,51 0,16 0,49 8,07 Oeste 999,13 999,55 0,04 0,20 7,25

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d. 3,6% 4,4% 4,4% 4,4%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 28,50 28,20 28,20 28,20

FECH. 182,00 184,70

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -5,35 -1,5% -11,8% -5,15 -1,4% -11,6%

28/03/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 94,03 93,93

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,44 6,5% 1,9% 0,92 5,4% 0,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 30,75 28,47

VP -0,15 -0,23

CN CA 221 2.473 0 46

BOI GORDO - R$/arroba mar/12 out/12

94,25 102,85

-0,09 0,15

Cont. mai/12 set/12

C 26,35 26,25

VP -0,22 -0,30

28/03/12 CN 1.530 780

CA 8.740 8.316

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 197 265

1.811 7.022

set/12 dez/12

236,10 238,75

-5,25 -6,25

1.438 106

6.376 1.923

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Alzira volta conviver em meio ao lixo

Antônio de Picolli

CALAMIDADE Idosa que perambula pelas ruas e que já teve sua casa queimada por causa do lixo acumulado, voltou a juntar tudo o que encontra; os vizinhos temem nova tragédia e também pela saúde dela Antônio de Picolli

Simões é vizinho de Alzira e diz estar preocupado com a situação

Aline Damásio

Num cômodo sem janelas, porta, piso, água ou luz elétrica, Alzira voltou à viver em meio ao lixo. A senhora que perambula pelas ruas de Santo Antonio da Platina sem sobrenome, parentes ou auxílio dorme em meio à roupas velhas, restos de comida e plásticos que cata das lixeiras e apresenta problemas de saúde. Em fevereiro do ano passado, Alzira teve sua pequena casa na Vila Claro atingida por um incêndio ocorrido no lixo que acumulava e o acidente corre o risco de acontecer novamente devido à montanha de detritos que voltou a acumular. Os vizinhos reclamam do mau cheiro e dos insetos e se preocupam com a saúde da senhora. “Nós damos comida à ela e sempre perguntamos se precisa de alguma coisa, mas apesar da nossa solidariedade ela recusa ajuda. Estamos preocupados com esta quantidade de lixo que coloca em risco a saúde dela e a nossa”, afirma o vizinho Roberto Simões de Freitas. Morando em uma casa conjunta à de Alzira, a vizinha Maria das Graças dos Santos

Guilherme Zardo Klein

Operadora iniciou a venda dos mais aguardados lançamentos da Nokia no Brasil a partir da meia noite do dia 22 de março; Os eventos de lançamento ocorreram em 13 lojas TIM do país, contando com o sorteio de 65 kits com Xbox 360 e aparelhos Nokia Lumia 800 para os clientes cadastrados A partir do primeiro minuto do dia 22 de março, a TIM iniciou as vendas no Brasil dos primeiros aparelhos da Nokia com Windows Phone – os modelos Lumia 710 eLumia 800. Os dois modelos estão disponíveis nas principais lojas da operadora no país com as melhores ofertas do mercado, a partir de R$ 114 mensais pelo aparelho e

Leandro Urban

franquia do plano TIM Liberty.Em Curitiba o lançamento ocorreu na TIM Store no Shopping Mueller e foi coordenado pelo Diretor Comercial da operadora no Paraná, Alexandre Ratacheski, e pelo gerente comercial da Nokia, Alexandre Pena. Entre os

presentes no evento estavam os DJs do Hands Up, Ber Bush e Gutto Serta. O presidente da ADI-PR -Sr.Jedaias Pereira Belga e o diretor comercial da entidade - Ricardo Takiguti , estiveram prestigiando o evento e representando os 21 jornais afiliados no Paraná.

Última semana para inscrições nos cursos oferecidos pelo Senai Estudantes de todo o Estado têm até sábado (31) para se inscrever nos cursos de especialização e MBA ofertados pelo Senai PR no primeiro semestre de 2012. São 984 vagas para 26 diferentes cursos, ofertados nos municípios de Curitiba, Londrina e Santo Antônio da Platina. As inscrições podem ser feitas pelo site www. pr.senai.br/posgraduacao. Os cursos buscam desenvolver e aprofundar a formação adquirida na graduação, com um ensino de alta qualidade e atividades em sintonia com o meio empresarial. As pós-graduações do Senai PR são oferecidas em parceria com o Senai-SC ou Famec

recido assistência psicológica e médica. “Oferecemos tudo que podíamos à ela, mas ela não aceitou ajuda. Tentamos localizar algum familiar ou conhecido que pudesse ajudar mas a única coisa que descobrimos é que ela é aposentada, mas como recebe o benefício e o que faz com ele ainda é um mistério”, afirma. A secretária diz que irá enviar uma assistente social à casa de Alzira para avaliar a situação e encaminhá-la para assistência médica. “Veremos a parte de alimentação também e se ela aceitar, conforme as condições iremos tentar encaminhá-la novamente para o asilo, isso se ela aceitar pois não podemos privá-la do direito de ir e vir”, promete. No ano passado a vigilân-

cia sanitária chegou a fazer a limpeza da casa de Alzira e prometeu fazer o serviço mensalmente para que o lixo não se acumulasse, mas a idosa convive hoje com uma montanha de quase um metro de lixo no quintal. “Ela não pode ver um saco de lixo que já traz para casa inclusive objetos perigosos como lâmpadas, vidros de remédio e veneno”, relata Maria das Graças. De acordo com a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, há quinze dias um ofício foi encaminhado ao barracão de obras da prefeitura pedindo a retira de lixo do local. “Recebemos a denúncia e logo acionamos os funcionários para fazer a retirada do lixo. Aquele local é um problema muito sério”, declarou.

Conselho tutelar recebe carro, computadores e impressoras

Carlos Abilhoa, Jedaias Belga, Alexandre Ratacheski e Ricardo Takiguti

ESPECIALIZAÇÃO E MBA

Da Assessoria

relata que o cheiro é muito forte durante o dia e que têm medo que outro incêndio aconteça. “Ela não está muito lúcida, conversa ainda mas têm dia que permanece o dia todo deitada e quando melhora passa o dia na rua catando lixo. Eu não sei o que ela come, nem se tem parentes, só sei que ela mora encostada à minha casa e estou muito preocupada com a situação”, diz. Quando a casa de Alzira pegou fogo, a assistência social do município chegou a oferecer auxílio e uma vaga no asilo da cidade, mas ela se recusou. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social Magali Pereira da Silva na época foram feitas várias tentativas para retirar a senhora do local além de ter sido ofe-

RIBEIRÃO CLARO

LANÇAMENTOS

Nokia Lumia 710 e 800 chegam às lojas da TIM

Alzira quase desaparece em meio à montanha de lixo acumulada em sua casa

(Faculdade Metropolitana de Curitiba), instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e que certificam os cursos. Em Curitiba, as aulas acontecem no Senai Cietep. Há vagas para os cursos de especialização em Educação Profissional, Engenharia de Software, Gestão da Segurança da Informação, Gestão da Inovação Tecnológica Aplicada à Indústria e Moda e Gestão. Também são ofertados os cursos de MBA em Gestão de Obras de Edificações, MBA em Gestão de Projetos, MBA em Gestão Estratégica da Manutenção, MBA em Gestão Industrial, MBA em Gestão Logística, MBA em Lean Manufacturing.

Já no Senai Londrina são 7 opções de cursos de MBA: Desenvolvimento de Novos Produtos, Gestão de Obras de Edificações, Gestão de Projetos, Gestão Industrial, Gestão Integrada do Meio Ambiente, Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação, e Lean Manufacturing. Há também vagas para os cursos de especialização em Automação Industrial, Engenharia de Manutenção Industrial, e Moda e Gestão. Em Santo Antônio da Platina, os interessados podem se inscrever para os cursos de especialização em Moda e Gestão, e Gestão e Design de Moda, e para os MBA em Gestão Industrial e Gestão de Projetos.

Conselheiros começarão a utilizar os equipamentos na próxima semana

O Conselho Tutelar de Ribeirão Claro recebeu na última sexta-feira (23) um carro zero quilômetro, dois computadores e uma impressora. O material será usado exclusivamente pelos conselheiros tutelares em sua rotina de trabalho. O carro e equipamentos de informática foram comprados com recursos do governo estadual após a solicitação feita pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), através da secretaria de Assistência Social. O projeto para a liberação da verba iniciou em 2010 e recebeu a aprovação do governo no final de 2011. Após concluídas as licitações, a compra do carro, dos computadores e da impressora foram liberadas. O convênio entre prefeitura, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA - PR)

e Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) atenderá uma reivindicação dos conselheiros tutelares, que solicitaram os materiais para melhorar o atendimento no município. Os novos materiais foram recebidos pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo, o secretário de Assistência Social, Marcos Rogério Nardo, o chefe regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Almeida e conselheiros tutelares. Os computadores estão sendo instalados e o veículo aguarda emplacamento. A expectativa é que os materiais estejam disponíveis e prontos para uso na próxima semana. Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de informática em todo o estado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência

(FIA). A administração desse fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Requisitos Segundo a SEDS, os municípios que não ainda foram contemplados com o repasse para os conselhos tutelares ainda podem acessar o recurso. Para isso, basta apresentar a Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- SEFA/PR, Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- SEFA/PR, Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND, Certificado de Regularidade do FGTSCRF, e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Em dois anos, seis já morreram nas estradas em busca de tratamento ROMARIA DA SAÚDE Acidentes ocorrem pela falta de estrutura hospitalar na região; Hospital Regional segue sem previsão de ser estadualizado Celso Felizardo

Valdeci da Silva Brambilla, 47 anos, Silvia Castelani, 37, e Salviano dos Santos Junior, 37, de Ribeirão Claro. Maria Inês Roberto, 52, de Tomazina. Marco Antônio Faria, 24, e a mãe Luzia Ricardo Faria, 59, de Jundiaí do Sul. O que estas pessoas têm e m c o mu m ? To d a s e l a s m or re r am e m a c i d e nte s nas estradas a caminho de hospitais de referência em grandes centros. Somente nos últimos dois anos, seis pessoas morreram em pelo menos oito acidentes com ambulâncias e carros que transportavam pacientes para a capital por falta de estrutura e especialidades nos hospitais da região. Todos os dias pacientes do Norte Pioneiro são ate n d i d o s no s ho spit ai s espalhados pelo Estado. Ao longo dos últimos anos, o número de acidentes com ambulâncias e veículos de t r ans p or te d e p a c i e nte s tem aumentado consider a v e l m e nt e . O d e s a s t r e

mais recente e mais trágico, que chocou a região, ocorreu na madrugada de terça-feira (27), na PR-092, entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz. O carro da prefeitura de Ribeirão Claro bateu de frente com um caminhão e matou os três ocupantes. Os corpos das vítimas, os dois pacientes – Brambilla e Silvia – e o motorista do Uno Mille, Salviano Junior, o Juninho, foram enterrados na manhã de ontem sob forte comoção no Cemitério Municipal de Ribeirão Claro. Bastante abalada, a secretária de Saúde Ana Maria Baggio Molini cobrou investimentos nos hospitais da região para que este tipo de tragédia seja evitado. “Se os pacientes tivessem as especialidades à disposição aqui em Santo Antônio da Platina, os riscos seriam bem menores”, desabafa, referindo-se ao Hospital Regional do Norte Pioneiro, localizado no Jardim Santa Crescência. “O primeiro passo para se resolver o problema seria a estadualização

do hospital, mas parece que isso está longe de acontecer”, completa. O prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos Peté dos Santos (PSDB) assumiu a presidência do Cisnorpi em dezembro de 2010 tendo como prioridade de sua gestão a luta pela estadualização do HR, porém após um ano as negociações estão travadas. Em entrevista à Tribuna do Vale, Peté calculou que a estadualização pode reduzir em 70% os encaminhamentos de pacientes para outros centros médicos. De acordo com a 19° Regional de Saúde de Jacarezinho, a média de pacientes encaminhados para Curitiba e Londrina nos 22 municípios que compõem a área de abrangência é de cerca de 430 por mês. As maiores procuras em grandes centros são para tratamento na área da oncologia (câncer) e cirurgias de grande porte. Outras patologias também necessitam ser tratadas em grandes centros. Através d o C is nor pi ( C ons órc i o Intermunicipal de Saúde

CASA DA CULTURA

Sem opção, pacientes têm que correr riscos nas rodovias em busca de atendimento nos grandes centros

d o Nor t e P i on e i ro ) s ã o encaminhados pacientes p ar a e s p e c i a l i d a d e s n a s áreas cardiovasculares, ortopedia, hematologia e mastologia. Outras mortes Um acidente entre uma ambulância de Tomazina e um caminhão, que aconteceu no dia 6 de janeiro de 2011, na BR-277, em Campo Largo, Região Me-

t rop olit ana de Cur it ib a, matou a enfermeira Maria Inês Roberto, 52 e deixou cinco feridos. Ela acompanhava os pacientes e estava sentada no banco da frente. As outras duas mortes foram registradas em julho de 2010. Marco Antônio Faria, 24 anos, e sua mãe Luzia Ricardo Faria, 59, viajavam em uma ambulância de Jundiaí do Sul, até

Curitiba. O rapaz viajava escorado na porta traseira da ambulância, que se abriu jogando o jovem para a estrada. Sua mãe, ao tentar socorrê-lo puxando-o pelo braço, também acabou caindo fora do veículo. Os dois morreram na hora. O acidente ocorreu por volta das 6 horas de ontem no km 100 da BR-277, próximo a Curitiba.

CRIMINALIDADE

Engenheira descarta risco de Policiais de Cambará prendem desabamento de marquise, pedófilo em Cândido Mota (SP) mas interior segue interditado Da Redação

A engenheira Maria Cecília Elias fez uma vistoria junto com o Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil na Casa da Cultura Platinense na tarde de ontem e descartou risco de desabamento da marquise do prédio. A prefeitura cogitava interditar com tapumes a calçada em frente ao local após pessoas ouvirem um ruído grande vindo da estrutura. Maria Cecília, do Departamento de Engenharia da Prefeitura, explicou que a estrutura da marquise está firme, porém as rachaduras comprometem o interior do prédio. As fendas chamam a atenção de quem passa em frente à Casa da Cultura. O edifício onde funcionava o único centro cultural de Santo Antônio da Platina está interditado pelos bombeiros desde 2005, por conta de problemas estruturais. O local não passava por uma vistoria desde 2009. Para a engenheira, a falta de manutenção ao longo de muitos anos ocasionou infiltrações no solo sob o edifício, o que teria causado as rachaduras. Maria Cecília disse ainda que os pilares de sustentação da Casa da Cultura Platinense vão

Rodrigo de Menezes, o Guarezinho, é acusado de estuprar crianças em Cambará Da Redação

Em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça da Comarca de Cambará, policiais civis prenderam na tarde de ontem, em Cândido

Engenheira Maria Cecília Elias vistoriou a estrutura do prédio

receber reforço, assim como as rachaduras internas. O diretor de Cultura Carlos Alberto da Anunciação adiantou que toda a estrutura de fundação da Casa da Cultura Platinense passará por um

trabalho de reforço. Porém, a licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela obra acontece apenas dia 12. A previsão é que a prefeitura invista aproximadamente R$ 35 mil na obra.

Mulher que escondia crack no quintal de casa é presa pela PM Após várias denúncias anônimas, a Polícia Militar prendeu uma mulher com 26 pedras de crack na tarde de terça-feira, 27, em Andirá.

De acordo com o investigador Boaventura Gomes, Menezes já possui várias passagens pela polícia. O acusado foi encaminhado para a delegacia de Cambará, onde se encontra à disposição da Justiça.

LEI SECA

ANDIRÁ

Da Redação

Mota, interior paulista, Rodrigo de Menezes, o Guarezinho. Menezes é acusado de estupro contra crianças com idades entre 6 e 11 anos, em Cambará. A ação foi comandada pelo delegado Amir Roberto Salmen.

Vanda de Oliveira, 43 anos, escondia a droga em uma horta no quintal de casa, na rua Amapá. As pedras de crack estavam escondidas em um saco plástico que estava pendurado no muro. A Polícia

Militar agradece a colaboração da população e orienta aqueles quiserem denunciar situações de tráfico de drogas ou outros crimes que usem o telefone 190. Não é necessário se identificar.

STJ: só bafômetro e exame de sangue são provas de embriaguez Agência Brasil

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do mesmo assunto. O julgamento começou em fevereiro, e desde então foi suspenso por três pedidos de vista. Os ministros analisaram o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em

2008, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alegava que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela legislação em vigor e que, por isso, não podia ser punido. O relator do processo, minist ro Marco Aurélio Belizze, abriu o placar defendendo a admissão de outros meios de prova além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante, como exame clínico e depoimento de testemunhas. Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi. A divergência foi aberta pelo desembargador convo-

cado Adilson Macabu, que alegou que apenas o bafômetro pode ser usado como prova, e que os ministros estariam legislando se ampliassem esse leque probatório. Ele lembrou, ainda que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si e foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Junior. A presidente da seção, Maria Thereza Assis Moura, precisou votar porque houve empate. Ela também entendeu que não é possível usar outros meios de prova além de bafômetro e exame de sangue para provar a embriaguez ao volante.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012 OtécnicodaSeleçãoBrasileira,ManoMenezes,foiparadoemumablitz da Lei Seca na madrugada de ontem e teve a sua carteira de habilitação apreendida após ter se recusado a realizar o teste do bafômetro. Mano estavasemadocumentaçãoobrigatóriaquandofoiparadonaavenida Ministro Raul Machado, no bairro da Gávea, zona sul do Rio de Janeiro.

Após tocar o carro de Narain Karthikeyan durante o GP da Malásia, Vettel teve um pneu furado e ficou indignado. Chamou o indiano de vegetal e idiota . Além da possibilidade de ser punido por quebrar o código de conduta da FIA, o atual bicampeão mundial teve uma resposta à altura por parte do piloto. Não se espera que um esportista profissional seja tão chorão , afirmou Karthikeyan.

São Paulo vai ao ataque e acusa Inter de aliciamento IMBRÓGLIO Tricolor envia notiﬁcação ao Colorado exigindo que o clube gaúcho desista de manter o jogador, que teve nova derrota jurídica ontem

amistoso: a postura do Inter foi enquadrada pelo clube tricolor como aliciamento do jogador. O advogado do Inter, Rogério Pastl, disse que não estava sabendo da notificação. A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), na semana passada, reatou o contrato do atleta com o São Paulo até dezembro deste ano. Inicialmente, o clube tinha dado um prazo para que o atleta se reapresentasse no CT da Barra Funda. Mas, como já percebeu que isso dificilmente acontecerá, resolveu agir. O documento de quatro páginas é assinado pelo diretor de futebol são-paulino, Adalberto Baptista, e é endereçado ao presidente do Inter, Giovanni Luigi. O time do Morumbi, além de expressar seu descontentamento com a atitude do Colorado, faz um apelo ao clube gaúcho. “Servimo-nos dessa notificação para que o Internacional deixe, imediatamente, de submeter o atleta Oscar a treinamentos junto à entidade desportiva distinta da qual está atualmente vinculada, bem como deixe de praticar qualquer ato que estimule ou incentive o atleta a descumprir o contrato vigente com

Globoesporte.com

A postura do Internacional de manter o meia Oscar em seu elenco, treinando no clube, apesar de a CBF ter restabelecido o vínculo do jogador com o São Paulo, irritou bastante a diretoria tricolor. Na última terça-feira, o vice de futebol do clube paulista, João Paulo de Jesus Lopes, deixou claro tal descontentamento e prometeu um novo ataque jurídico. A ação já começou ontem. O Tricolor enviou uma notificação formal ao Colorado, em um tom pouco

Imbróglio envolvendo o meia Oscar entre Inter e São Paulo continua

o São Paulo Futebol Clube”, afirmou Adalberto, na notificação. A diretoria considerou que a postura do Internacional se caracteriza como um aliciamento de jogador. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê multa de R$ 100 a R$ 100 mil, além de suspensão de 60 a 180 dias para o clube infrator. O advogado de Oscar, André Ribeiro, por outro lado, entrou com duas ações na Justiça. Em uma, no Tri-

bunal Regional do Trabalho de São Paulo, pede a reconsideração da decisão tomada na semana passada, que impediu o jogador de pagar R$ 4,5 milhões em juízo para rescindir seu vínculo com o Tricolor. Essa tentativa já foi indeferida. Na outra ação, que será impetrada no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, Ribeiro busca reverter a decisão do dia 21 de fevereiro, que reestabeleceu o vínculo do atleta com a equipe do Morumbi.

O valor da rescisão contratual é outro ponto de discórdia entre as partes. O contrato diz que o valor é de R$ 9,5 milhões, calculado a partir do salário anual do meia em 2009. Oscar quer pagar metade, porque teve 50% de seus direitos econômicos vendidos ao Internacional por € 3 milhões (R$ 6,9 milhões). O São Paulo diz que a lei sofreu uma modificação em 2010 e que o valor necessário para a quebra de vínculo é muito maior, perto dos R$ 15 milhões.

CORAÇÃO

Recuperado, Renato volta a treinar hoje

Segundo o médico cardiologista do Flamengo, Serafim Borges, o volante Renato está recuperado da arritmia cardíaca que o afastou das atividades, no início deste mês, e retornará aos trabalhos hoje. O jogador seguirá uma programação especialmente montada para que ele volte, o quanto antes, a treinar com os companheiros de clube. “Está tudo normal com o Renato. A evolução dele foi ótima e ele voltará a treinar já nesta quinta. Montamos uma

programação para ele e isso já foi entregue ao Departamento de Futebol. Mas não existe nenhum problema. É um procedimento padrão. O programa de treinos é gradual só pelo fato dele ter ficado parado um tempo, recuperando-se da intervenção médica”, declarou Serafim Borges ao site oficial do clube. No dia 5 deste mês, o camisa 11 do Fla teve uma arritmia cardíaca detectada durante um teste ergométrico de rotina. O jogador foi imediatamente afastado de qualquer atividade física para

que um diagnóstico detalhado fosse realizado. Após ter o coração monitorado por 24 horas, com um equipamento chamado holter, os médicos optaram por tratá-lo com uma intervenção cirúrgica. Há 18 dias, Renato foi submetido a uma cirurgia para a implantação de um cateter, com o objetivo de normalizar o funcionamento do coração. Após uma bateria de exames, encerrados ontem, o jogador foi considerado apto a voltar às atividades de atleta profissional.

Fluminense é impedido de treinar na Venezuela após longa viagem Após 13 horas de viagem, o elenco do Fluminense desembarcou em Barinas, na Venezuela, na madrugada de terça para quarta, às 3 horas (de Brasília). Ontem, a equipe faria um treino de reconhecimento do gramado do estádio Augustín Torva, mas foi impedido pelas fortes chuvas que assolam o país.

Se na Argentina o Flu não pôde treinar em La Bombonera pelo simples fato de que o Boca Juniors não desejava a presença de seu adversário, na Venezuela a situação foi diferente. O Zamora, adversário do time de Abel Braga nesta quintafeira, pela Copa Libertadores, também não conseguiu realizar suas atividades normalmente e passou o dia sem treinar.

A solução encontrada pelo Flu foi partir para Fuerte Tavacare, propriedade do exército venezuelano, onde treina no início da noite. A intenção de Abel Braga é realizar atividades leves, pois a viagem aumentou o desgaste da temporada atribulada do Tricolor das Laranjeiras. “Às vezes, no futebol, temos que passar por isso. Estamos exaustos, mas o que importa é

Próxima terça-feira As equipes voltam a se enfrentar na próxima terçafeira, no estádio Camp Nou, em Barcelona. Mesmo sem vencer em casa, o Milan não está em situação ruim e precisa apenas de um empate com gols para se classificar. O time da casa buscará uma vitória simples. Um novo 0 a 0 leva a decisão para a prorrogação. Vai e vem O mando de campo do jogo Inter e Universidade foi para Gravataí, mudou de data, voltou para o dia original e, agora, trocou de novo de local. Antes programada para o estádio Vierão, do Cerâmica, a partida do próximo domingo será realizada no estádio Beira-Rio. A definição foi tomada na tarde desta quarta, após a remoção completa do palco do show de Roger Waters. Comparação Neymar tem mais um fã. Ex-jogador do Guarani, do São Paulo e do Santos, Careca se encantou com o menino que joga "um futebol de moleque, de rua". Em participação no 'Arena SporTV' ontem, o ex-atleta revelou a sua admiração pelo camisa 11 do Peixe e chegou a compará-lo ao Rei Pelé.

Infundadas O Superior Tribunal de Justiça Desportiva entendeu que as acusações feitas pelo ex-árbitro Gutemberg de Paula Fonseca contra Sérgio Corrêa, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, são infundadas e o inquérito foi arquivado. Além isso, Gutemberg poderá ser punido pelas denúncias. A informação foi divulgada em nota oficial no site da CBF.

LIBERTADORES Gazeta Esportiva

Retranca Nem a troca de passes perfeita, nem a genialidade de Lionel Messi, nem os passes precisos de Daniel Alves. Os trunfos do Barcelona não foram suficientes para garantir a vitória sobre o Milan, ontem. A equipe italiana se segurou na retranca e conseguiu o empate sem gols no primeiro jogo das quartas de final da Liga dos Campeões, em Milão.

Exterior Para o ex-jogador, que defendeu a Seleção Brasileira nas Copas de 86 e 90 e formou uma famosa dupla com Maradona no Napoli (Itália), uma transferência para o exterior é necessária para ajudar no crescimento do camisa 11 do Peixe e o incluir na lista dos melhores atacantes do mundo.

Depois de susto e de ficar 18 dias sem treinar, Renato voltará aos gramados hoje Lancenet.com

N OTAS

a conquista dos três pontos na quinta-feira”, disse o atacante Fred, consciente de que uma vitória garante a equipe nas oitavas de final da Libertadores. Com nove pontos conquistados em três partidas, o Flu lidera o Grupo 4 e pode se classificar até mesmo com empate, caso o Boca Juniors vença o Arsenal na outra partida. Sem treinar, o adversário

do Fluminense receberá pela primeira vez um time brasileiro no estádio apelidado de La Carolina e tenta sair da lanterna do grupo, em que figura praticamente sem chances de classificação. Na história dos confrontos entre equipes dos dois países, ampla vantagem aos brasileiros, com 24 vitórias, 12 empates e apenas seis derrotas.

Confusão Depois de ser excluído do quadro de arbitragem da Fifa no final do ano passado, Gutemberg atirou contra Sérgio Corrêa no início deste ano. Segundo o ex-árbitro, a entidade é dirigida com interferência política e de acordo com interesses pessoais de Corrêa. Ele chegou a citar uma conversa de 2010 com o diretor da CBF em que teria havido sugestionamento para que apitasse em favor do Corinthians.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Desabrigados pelas enchentes terão novas casas

Divulgação

ARAPOTI Estão sendo construídas 29 casas de 40 metros quadrados; elas terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro; o terreno onde estão sendo edificadas foi doado pela prefeitura Da Assessoria

As famílias que ficaram desabrigadas pela enchente ou que precisaram deixar suas casas por viverem em áreas de risco no ano de 2010 serão realojadas. Novas casas estão sendo construídas pela Prefeitura Municipal de

Arapoti, em parceria com o Governo Federal - Ministério das Cidades. Ao todo são 29 casas, com 40 m², contendo dois quartos, sala e cozinha conjugados e banheiro. “Elas s ã o b e m e s t r utu r a d a s e adequadas para que estas famílias possam viver con-

for t avelmente”, coment a Osicleia Carneiro. Já existe uma pré-seleção das famílias que receberão as casas. “São pessoas que perderam tudo, moravam em áreas de risco ou beira de arroios”, complementa Osicleia avisando, porém, que ainda haverá reuniões

BARRA DO JACARÉ

Conselho Tutelar ganha carro zero da prefeitura

Parceria entre prefeitura e governo federal garante moradia para quem perdeu suas casas nas enchentes

onde serão analisadas as necessidades de cada uma dessas famílias para criar uma lista de prioridades. Nesta obra, a prefeitura está doando o terreno, na Vila Santo Antônio, e também a mão de obra. O Governo Federal está ofe-

recendo os demais recursos necessários para a construção das moradias. A empresa responsável pela obra foi escolhida através de licitação. Chuva- Em 2010, Arapoti foi uma das cidades mais pre ju d i c a d as p el as chuvas de verão. Além de

desalojar diversas famílias, a força das águas também danificou pontes, estradas rurais e até rodovias. Além de socorrer as famílias que perderam suas casas, a prefeitura foi obrigada também a se preocupar com moradores em áreas de riscos.

W. BRAZ

Divulgação

Campeonato Interbairros realiza congresso técnico

Danilo Nishimura

Congresso técnico discutiu regulamentos de campeonato que terá início em abril Da Assessoria

Prefeito Edão entrega veículo zero km para Conselho Tutelar no valor de R$ 27,7 Da Redação

A Prefeitura de Barra do Jacaré, através de um convênio firmado com o Governo do Estado, adquiriu um veículo Fiat Uno zero quilômetro para as atividades do Conselho Tutelar Municipal, no valor de R$ 27.700,00. Além do veículo, foi adquirido também um

computador no valor de R$ 1.200 e uma impressora de R$ 450, perfazendo um total de R$ 29.350,00. O convênio foi intermediado pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEEDS) o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) e o Fundo Estadual para a Infância

e a Adolescência (FIA/PR). ‘Essas são conquistas que conseguimos graças aos contatos políticos e o bom relacionamento que temos com os governos Estadual e Federal. Além disso, há ainda, uma série de obras a serem inauguradas brevemente, entre elas o Centro Cultural e a Creche Padrão 90”, disse o prefeito.

No sábado, 24, o prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) participou no Wenceslau Braz Country Club do congresso técnico referente ao Campeonato Municipal de Futebol Interbairros 2012. O evento foi organizado pela Secretaria municipal de Esportes, Lazer e Turismo (Semelt), que tem como responsável Altivo Heleno Dias e contou com aproximadamente duzentas pessoas, entre atletas e dirigentes das equipes que participarão do Iº Campeonato de Futebol

Interbairros 2012. O objetivo do congresso foi discutir estratégias para o campeonato que terá início no mês de abril, além de promover a confraternização entre as equipes. Na abertura do evento, o prefeito Taidinho explanou sobre a importância de investir no esporte e parabenizou todo o quadro funcional (secretário, diretores e estagiários) do Semelt pelo dinâmico trabalho desenvolvido em prol das crianças e dos jovens da comunidade. O estagiário Michael Inácio dos Santos disse que os líderes

de equipes tomaram posse do regulamento geral da competição e foram presenteados com uma bandeira e uma bola de futebol. “O campeonato de futebol Interbairros 2012 conta com nove equipes que disputarão nas categorias Aspirante e Oficial e iniciarão no mês de abril”, informou ele. Além dos dirigentes e atletas, o evento contou com a presença do presidente da câmara e demais vereadores. Após a cerimônia os atletas e dirigentes foram recepcionados com almoço nas dependências do Wenceslau Braz Country Clube.

W. BRAZ

CMEI Criança Feliz recebe material pedagógico UNIBRASIL Da Assessoria

Na segunda-feira, 26, o prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) entregou através da Secretaria municipal de Educação, kits de material pedagógico da Coleção Entrelinhas, do Sistema Educacional Família e Escola, para 120 alunos do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz. Na ocasião, a coordenadora da Educação Especial e Inclusão da Secretaria municipal de Educação, Ângela M. Ludovico da Luz promoveu palestra, orientando os pais sobre a importância de imposição de regras e normas no desenvolvimento infantil, bem como a questão da participação da comunidade no processo ensino-aprendizagem. Crianças que recebem apoio emocional dos pais e da sociedade se sentem mais seguras e preparadas para superar as dificuldades e frustrações que a vida impõe. “Educar é oferecer o maior número

possível de subsídios para que elas cresçam e se desenvolvam integralmente”, disse ela. Para a diretora do CMEI Criança Feliz, Kelly Cristina Garcia é sabido que a criança desenvolve a imaginação em função das experiências vividas desde bebê, processo que está ligado às relações que ela estabelece entre as imagens percebidas e as registradas em sua memória. “A imaginação é utilizada para resolver conflitos, superar os desafios e elaborar novas ações, servindo como condutor do desenvolvimento da cultura e do desenvolvimento humano”, reiterou a diretora. Ela ressalta que o papel da escola é promover a apropriação de determinados conhecimentos, o trabalho em sala de aula, juntamente com o apoio do material didático adquirido, que propicia interações onde as crianças participam de atividades específicas, levando à aprendizagem, ou à apropriação do conhecimento.

Para aprender, as crianças utilizam diversas estratégias variáveis de acordo com o desenvolvimento em que se encontram, e que deverá ser trabalhado diversas vezes e de diferentes maneiras, possibilitando a participação de experiências diversificadas, integrando o processo educativo a todos os cuidados inerentes ao seu aspecto cognitivo, emocional e cultural. A coordenadora, psicopedagoga e professora especializada em Deficiência Intelectual e Auditiva Ângela M. Ludovico Luz lembra que esta atividade de apoio e orientação aos pais fazem parte da programação da equipe multidisciplinar da Educação Especial e Inclusão da Secretaria municipal de Educação e conta o profissionalismo da psicóloga Carolina Lélis Calil.

Fotos: Danilo Nishimura

Prefeito entrega material pedagógico aos alunos das escolas municipais

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de março de 2012

Saúde

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UTI neonatal precisa de doações para continuar funcionando CRISE  Com aproximadamente R$ 100 mil de déficit por mês, médicos pedem ajuda financeira à sociedade para impedir colapso Maurício Reale

Quase quatro meses depois de a pediatra Carla Abreu, uma das responsáveis pela administração da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) em Santo Antônio da Platina, afirmar que a UTI só teria condições de funcionar até março, ontem, ela confirmou que o déficit mensal de aproximadamente R$ 100 mil continua se acumulando e serão necessárias doações financeiras para que a unidade não seja fechada. Ela confirmou que, depois do anúncio do fechamento da unidade feito por ela em dezembro, nada foi feito para reverter a situação. Segundo a pediatra, a ideia, paliativa, é arrecadar recursos, por meio de uma associação a ser fundada, para cobrir o déficit mensal. “Trata-se de uma última tentativa. Queremos eliminar o déficit mensal para depois decidirmos como quitar o valor acumulado”, afirma. A pediatra não revelou o montante acumulado, mas garantiu que, há meses, o déficit de aproximadamente R$ 100 mil se acumula. “A UTI tem um custo mensal que fica entre R$ 180 mil e R$ 190 mil,

mas a verba destinada não cobre esse valor”, revela. Ela também conta que os oito leitos da unidade ficam ocupados praticamente o tempo todo. “Para onde serão encaminhados os bebês que são internados aqui? De sexta-feira até hoje (ontem) foram atendidos cinco bebês que estariam mortos se não fossem atendidos num local adequado por uma equipe preparada com equipamentos específicos”, diz Carla. Contribuições A pediatra Carla Abreu diz que pessoas ligadas aos clubes de serviços Rotary Club e Lions Club, estão engajadas em solucionar a crise financeira que passa a UTI. Além dos clubes, representantes de outras entidades se reuniram na noite de ontem, no Clube Platinense, para ajudar a encontrar uma solução para arrecadar dinheiro e evitar o fechamento da unidade. Entre as sugestões está a possibilidade de se descontar um percentual – voluntariamente – na conta de luz das pessoas que quiserem colaborar e repassar o valor arrecadado à UTI. “Meu objetivo é evitar o fechamento da UTI porque se isso acontecer dificilmente con-

seguirei montar uma equipe de profissionais como a atual. Só eu e mais um médico somos de Santo Antônio da Platina, o restante vem de outros municípios e se houver uma dispersão será praticamente impossível reuni-los de novo”, argumenta a pediatra. Auditoria e perícia A dívida do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) ultrapassa os R$ 6 milhões. Com o objetivo de descobrir a origem dos débitos, o provedor da instituição, Aguinaldo do Carmo – no cargo há seis meses - contratou a empresa Plenittus Consultoria, Perícia & Auditoria, para elaborar um relatório sobre a situação financeira da instituição. De acordo com o presidente da empresa, Fabrício Moreno, além da auditoria, todos os documentos estão sendo periciados e o prazo final para a conclusão do trabalho ultrapassa os seis meses, mas ele afirmou também que dados parciais serão repassados ao provedor do HNSS conforme a apuração. “Estou no cargo há seis meses. Não sou responsável pela situação em que o HNSS se encontra e não sei como essas dívidas foram contraídas, por isso, só depois da conclusão do relatório é que poderei emitir uma posição con-

Antônio de Picolli

“Para onde serão encaminhados os bebês que são internados aqui?”, questiona Carla Abreu

creta sobre a instituição”, enfatiza o provedor. Verbas A dificuldade para se obter verbas deve-se ao caráter jurídico do HNSS. Não é uma instituição filantrópica, não é estatal, tampouco particular. O HNSS é um prestador de serviços. A princípio poderia receber verbas municipais, estaduais e federais, porém, como não possui diversos alvarás que estabelecem normas para o funcionamento, a instituição fica impedida de receber verbas. Apesar disso, o provedor Aguinaldo do Carmo, argumenta que o Estado deveria contri-

buir para ajudar a manter a UTI neonatal, já que, dos 110 recém nascidos atendidos na unidade em 2011, apenas 28 eram de Santo Antônio da Platina. “A UTI neonatal atende recém-nascidos de toda a região. São 37 municípios que recorrem à nossa UTI quando necessário”, afirmou. O presidente da Câmara de Vertedores, Antônio César de Camargo, o Cesinha (PR), também alega que a UTI atende a toda a região e entende que o Estado deve contribuir para a manutenção da unidade “A região não pode ficar sem esta UTI. Se não for possível mantê-la no HNSS

que se transfira para o Hospital Regional (HR), mas a UTI é de extrema importância para nós”, enfatizou o presidente. Para o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), a solução seria transferir a UTI para o HR, porém, os equipamentos da unidade pertencem a Organização Não Governamental (ONG) Parceiros da Saúde e o uso deles depende de uma autorização de seus representantes. A pediatra Carla Abreu informou que uma nova reunião será realizada no dia 3 de abril, às 20 horas, no HNSS para definir o que poderá ser feito.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná

A empresa Jóia e Jóia Ltda., instalada na Rodovia Ibaiti/Ventania, Chácara N Esperança, lote 03, Bairro Fazendinha, Município de IbaitiPR, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná Licença de Instalação nº 12.386 com validade até 08/07/2013 para instalar 40 fornos de carvão vegetal de lenhas exóticas e está requerendo a LICENÇA DE OPERAÇÃO para seu funcionamento. PREFEIURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 169/2012. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 18.000,00 (Dezoito mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.01 – GABINETE DO SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2012201112.135 GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$ 18.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 22.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º , serão canceladas parcialmente as seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.03 – SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 2060601112.209 REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 18.000,00 3190.13.00.00 Obrigações Patronais – INSS R$4.000,00 Fonte: 01000 – Recursos Ordinários (livres) Total R$ 18.000,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 28 de março de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep

Exercício:

2011

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro TÍTULOS

Previsão

Execução

Diferença

28.662.389,08

33.502.073,77

4.839.684,69

4.022.908,59

3.033.534,63

-989.373,96

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

731.769,52

720.247,76

-11.521,76

RECEITA PATRIMONIAL

148.971,70

509.368,82

360.397,12

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

65.398,48

2.543.607,59

2.478.209,11

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.064.405,22

25.990.484,75

2.926.079,53

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

628.935,57

704.830,22

75.894,65

2.300.000,00

480.899,75

-1.819.100,25

RECEITA DE SERVIÇOS

RECEITAS DE CAPITAL

2.300.000,00

0,00

-2.300.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

122.242,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

358.657,75

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAM

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES INT

0,00

-99.527,26

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INCENTIVOS FISCAIS RESTITUIÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA 0,00 0,00 Estado do Paraná

DESCONTOS CONCEDIDOS Exercício:

2011

OUTRAS DEDUÇÕES

TÍTULOS

Fixação

Execução

Diferença

Créditos Orçamentários e Suplementares

28.752.352,91

25.409.651,19

-3.342.701,72

Créditos Especiais

11.406.688,95

8.570.042,20

-2.836.646,75

0,00

Créditos Extraordinários

0,00

Balanço Orçamentário 0,00 0,00 0,00 Interferencia Financeira Passiva Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII, da Lei nº 4.320/64

Interferencia Financeira Ativa

SOMA DÉFICITS TOTAL TÍTULOS

Comentários

30.962.389,08

33.883.446,26

2.921.057,18

9.196.652,78

96.247,13

40.159.041,86

33.979.693,39

-6.179.348,47

Previsão

Execução

Diferença

SOMA

0,00

40.159.041,86

0,00

Página 1 de 1 33.979.693,39

-6.179.348,47

0,00

40.159.041,86

33.979.693,39

-6.179.348,47

Fixação

Execução

Diferença

no Período de Janeiro a Dezembro -9.100.405,65 SUPERÁVITS TOTAL

0,00

TÍTULOS

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

CONTADOR

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2012 à 02/2012

www.elotech.com.br

Página: 1

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (j/f) (i) (j)

Saldo a Liquidar (f-j)

29.440.000,00

0,00

29.440.000,00

4.722.561,84

4.633.119,40

24.391.000,00 13.814.350,00 150.000,00 10.426.650,00 4.929.000,00 3.859.000,00 90.000,00 980.000,00 120.000,00 0,00 960.000,00 30.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.400.000,00 1.600.000,00 32.000.000,00

-142.000,00 -142.000,00 0,00 0,00 142.000,00 142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.249.000,00 13.672.350,00 150.000,00 10.426.650,00 5.071.000,00 4.001.000,00 90.000,00 980.000,00 120.000,00 0,00 960.000,00 30.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.400.000,00 1.600.000,00 32.000.000,00

4.120.493,22 2.031.591,02 16.212,44 2.072.689,76 602.068,62 399.540,20 0,00 202.528,42 0,00 0,00 152.891,70 4.875.453,54 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.453,54 628.528,89 5.503.982,43

4.058.650,78 2.031.591,02 16.212,44 2.010.847,32 574.468,62 371.940,20 0,00 202.528,42 0,00 0,00 152.891,70 4.786.011,10 0,00 0,00 0,00 0,00 4.786.011,10 717.971,33 5.503.982,43

4.058.650,78 16,74 20.190.349,22 2.031.591,02 14,86 11.640.758,98 16.212,44 10,81 133.787,56 2.010.847,32 19,29 8.415.802,68 574.468,62 11,33 4.496.531,38 www.elotech.com.br9,30 Página: 23.629.059,80 371.940,20 0,00 0,00 90.000,00 202.528,42 20,67 777.471,58 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 152.891,70 15,93 807.108,30 4.786.011,10 15,74 25.613.988,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.786.011,10 15,74 25.613.988,90 717.971,33 44,87 882.028,67 5.503.982,43 17,20 26.496.017,57

0,00

15,74

24.806.880,60

Página 1 de 1

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2012 à 2/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Formação de Recursos Humanos Segurança Pública Defesa Terrestre Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Educação Infantil Ensino Fundamental Cultura Difusão Cultural Urbanismo Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos Habitação Saneamento Gestão Ambiental Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Extensão Rural Transporte Transportes Coletivos Urbanos Desporto e Lazer Desporto Comunitário RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I+II)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)

No Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (e/total e) (e)

% (e/a)

Saldo a Liquidar (a-e)

29.440.000,00

4.722.561,84

4.633.119,40

96,81

15,74

24.806.880,60

60.000,00 60.000,00 7.529.000,00 2.986.000,00 4.420.000,00 1.117.000,00 1.117.000,00 1.303.000,00 647.000,00 656.000,00 8.315.000,00 8.315.000,00 6.091.000,00 85.000,00 5.996.000,00 130.000,00 130.000,00 2.783.000,00 1.963.000,00 225.000,00 50.000,00 100.000,00 530.000,00 260.000,00 270.000,00 287.000,00 287.000,00 700.000,00 700.000,00 325.000,00 325.000,00 120.000,00

60.000,00 60.000,00 7.389.000,00 3.088.000,00 4.178.000,00 1.117.000,00 1.117.000,00 1.308.000,00 652.000,00 656.000,00 8.315.000,00 8.315.000,00 6.091.000,00 85.000,00 5.996.000,00 130.000,00 130.000,00 2.783.000,00 1.963.000,00 225.000,00 50.000,00 100.000,00 530.000,00 260.000,00 270.000,00 287.000,00 287.000,00 700.000,00 700.000,00 460.000,00 460.000,00 120.000,00

4.241,70 4.241,70 1.226.628,14 552.371,03 674.257,11 162.624,17 162.624,17 212.991,00 108.988,24 104.002,76 1.391.177,60 1.391.177,60 922.086,99 1.941,80 920.145,19 17.895,56 17.895,56 351.443,74 318.492,74 32.951,00 0,00 0,00 191.727,87 171.000,00 20.727,87 19.410,02 19.410,02 115.345,70 115.345,70 106.989,35 106.989,35 0,00

4.241,70 4.241,70 1.226.628,14 552.371,03 674.257,11 162.624,17 162.624,17 212.193,54 108.190,78 104.002,76 1.374.973,32 1.374.973,32 887.790,29 1.941,80 885.848,49 17.895,56 17.895,56 313.299,74 280.348,74 32.951,00 0,00 0,00 191.727,87 171.000,00 20.727,87 19.410,02 19.410,02 115.345,70 115.345,70 106.989,35 106.989,35 0,00

0,09 0,09 25,63 11,54 14,09 3,40 3,40 4,43 2,26 2,17 28,73 28,73 18,55 0,04 18,51 0,37 0,37 6,55 5,86 0,69 0,00 0,00 4,01 3,57 0,43 0,41 0,41 2,41 2,41 2,24 2,24 0,00

7,07 7,07 16,60 17,89 16,14 14,56 14,56 16,22 16,59 15,85 16,54 16,54 14,58 2,28 14,77 13,77 13,77 11,26 14,28 14,64 0,00 0,00 36,18 65,77 7,68 6,76 6,76 16,48 16,48 23,26 23,26 0,00

55.758,30 55.758,30 6.162.371,86 2.535.628,97 3.503.742,89 954.375,83 954.375,83 1.095.806,46 543.809,22 551.997,24 6.940.026,68 6.940.026,68 5.203.209,71 83.058,20 5.110.151,51 112.104,44 112.104,44 2.469.700,26 1.682.651,26 192.049,00 50.000,00 100.000,00 338.272,13 89.000,00 249.272,13 267.589,98 267.589,98 584.654,30 584.654,30 353.010,65 353.010,65 120.000,00

960.000,00

152.891,70

3,19

15,93

807.108,30

30.400.000,00

4.875.453,54

4.786.011,10

100,00

15,74

25.613.988,90

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

10.309.175,00

RECEITAS CORRENTES

10.309.175,00

557.000,00

IMPOSTOS

446.000,00

TAXAS

111.000,00

22.000,00

145.500,00

30.000,00

115.500,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

180.000,00

9.277.000,00

9.021.000,00

256.000,00

127.675,00

13.000,00

83.000,00

31.675,00

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

Prefeitura 256.000,00

Municipal de Guapirama-PR 256.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 127.675,00 127.675,00 Orçamentário 13.000,00 Balanço 13.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade- Social 83.000,00 83.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

Janeiro a Fevereiro31.675,00 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro 31.675,00 -

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL

RREO - ANEXODE I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES CRÉDITO

PREVISÃO-

- REALIZADAS RECEITAS

SALDO A -

REALIZAR-

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

INICIAL -

ATUALIZADA

10.309.175,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

No Bimestre

10.309.175,00 (a)

(b)

(b/a) -

Até o Bimestre

(c)

(c/a) -

R$-1,00

10.309.175,00 (a-c)

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório 10.309.175,00 Resumido da Execução Orçamentária 10.309.175,00 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.309.175,00

TOTAL(VII)=(V+VI)

10.309.175,00

Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

229.817,02

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.309.175,00 -

2,23

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

PÁGINA: -3 DE 3 28/03/2012 15:22

229.817,02

10.079.357,98 -

R$ 1,00 RECEITAS DESPESASREALIZADAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

10.309.175,00

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)=(d+e)

10.309.175,00

591.590,18

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

(g)

(g/f)

591.590,18

229.817,02

2,23

LIQUIDAR (f-g)

10.079.357,98

8.329.900,00

582.732,53

220.959,37

2,65

8.108.940,63

4.878.050,00

327.819,67

24.613,71

0,50

4.853.436,29

40.000,00

2.272,44

5,68

37.727,56

3.411.850,00

252.640,42

194.073,22

5,69

3.217.776,78

DESPESAS DE CAPITAL

1.878.000,00

8.857,65

0,47

1.869.142,35

INVESTIMENTOS

1.798.000,00

2.080,00

0,12

1.795.920,00

80.000,00

6.777,65

8,47

73.222,35

101.275,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

10.309.175,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

10.309.175,00

591.590,18

229.817,02

2,23

101.275,00 10.079.357,98

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

10.309.175,00 10.309.175,00

10.309.175,00

591.590,18 591.590,18

229.817,02 229.817,02

2,23 2,23

10.079.357,98 10.079.357,98

Fonte:

Giovana de Oliveira Siqueira Contadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.975 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, Considerando a inexistência de imóveis de propriedade do Município no Distrito Nossa Senhora Aparecida; Considerando a necessidade de reforma do prédio do Posto de Saúde e de imóvel que possa abrigar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no Distrito Nossa Senhora Aparecida, e o elevado custo para o Município; Considerando, ainda, que o Município é locador de imóvel onde funciona o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no qual poderá também abrigar o Posto de Saúde do Distrito Nossa Senhora Aparecida; Considerando, ﬁnalmente, que o imóvel locado está em vias de negociação, tendo o Município de Andirá preferência na aquisição, e para que não seja alegado prejuízo futuro; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação amigável ou judicial, objetivando a implantação do Posto de Saúde e do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, imóvel urbano compreendido pelo Lote nº. 11, Quadra nº. 04, com área de 384 m², sendo 12 metros de frente para a Rua Sílvio Nardoni, por 32 metros da frente aos fundos, contendo uma casa em alvenaria com 90 m², situado à Rua Sílvio Nardoni, 125, Distrito Nossa Senhora da Aparecida, Município e Comarca de Andirá, Estado do Paraná, objeto da matrícula nº. 1.210 do CRI de Andirá-PR. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 17 de fevereiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Edui Gonçalves Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 6.001 DE 28 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.861,70 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), autorizado pela Lei n°. 2.290 de 14 de fevereiro de 2012. JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, nas Dotações Orçamentárias abaixo especiﬁcadas: 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 002. DEPARTAMENTO DE ENSINO 2.021. Manter as Escolas Municipais - FUNDEB 3.1.90.11.00.00 3101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 92.816,07 3.1.90.11.00.00 3102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 82.045,63 Art. 2° - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata este decreto serão resultantes do superávit ﬁnanceiro do exercício de 2011 das fontes de recursos 3101 – FUNDEB 60 %, no valor de R$ 92.816,07 (noventa e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos) e 3102 – FUNDEB 40 % no valor de R$ 82.045,63 (oitenta e dois mil e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 28 de março de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal

Felicidades

Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio

16 anos Beatriz Bagatin de Souza completou aniversário no último dia 10. A AABB de Joaquim Távora foi o local escolhido pela aniversariante para recepcionar amigos e familires para a comemoração de seus 16 anos. Parabéns!

No último dia 25 a pequena Eloá Passoni de Siqueira, ﬁlha de Iran de Siqueira e Lilian Passoni, comemorou aniversário de 3 aninhos. Na foto a aniversariante aparece com a irmã Thainá Clicia de Siqueira. Os cumprimentos pela data vem de todos os lados, em especial dos pais e irmãos Thainá, Jeferson e Jhonatan. Felicidades! Marcelo Rossi/Open Fest

Pensamento Deus frequentemente usa pequenas decisões para executar seu grande plano . (Poemas do Criador)

Cuidado Cremes, drenagem linfática, exercícios físicos e diversos outros recursos para prevenir a indesejável celulite podem perder o efeito se uma alimentação balanceada não ﬁzer parte da rotina. O excesso de alimentos gordurosos, com alto índice glicêmico e alto teor de sódio, provoca alterações circulatórias, hormonais, imunológicas e físicas que podem causar a celulite , exempliﬁca a nutricionista Vanessa Albacete, da LC Restaurantes, em São Paulo. (Minha Vida)

Tendência De acordo com o consultor de moda Gustao Sarti a calça estampada vai bombar no verão 2013 e algumas celebridades já estão investindo nela, nos Estados Unidos. A cantora Beyonce já apareceu com a sua. Modelagem cintura mais alta, soltinha e com a barra dobrada. A cantora combinou com o scarpin colorido, outra peça de tendência.

Parabéns A carlopolense Kaelen Geraldo Batista comemorou na última segunda-feira, 26, seu 4º aniversário. As felicitações vêm de amiguinhos e familiares, em especial dos pais Sidnei Edson Batista e Clarina Jaime Geraldo Batista e da irmã Karine Geraldo Batista. Parabéns!

Baile do Café Vem aí o tradicional Baile do Café do Clube Caravela, em Carlópolis. Essa super festa será no dia 07 de abril ao som da Banda Santa Esmerada e ainda super café da manhã grátis. Informações no telefone (43) 3566-1340.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries As regras da boa convivência são ótimas pra você também - assim se livra de chatos que empatam seu tempo com bobagens! Mais agudo e perspicaz, saboreando já as vitorias futuras, você precisa de tempo pra se planejar e se preparar.

Gêmeos Altos e baixos no seu estado de humor se devem a este período em que não sabe bem para onde rumar, nem o que fazer da própria intimidade. Tudo que não tem sabor de novidade e surpresa o cansa, eis uma verdade essencial.

Leão Nada de vibrar pelo seu sucesso apenas! Hoje é dia de fortalecer o poder do grupo a que pertence com boas ideias, trabalho entusiasmado e explicações claras. Mudanças de humor do parceiro, ou mesmo ausência e frieza. Pena..

Libra Saturno em seu signo trava em alguns dias, como hoje, a alegria de ser espontâneo, de poder curtir a vida de acordo com seu timing e sua vontade.. As regras estão ai e esperam ser levadas a sério. De noite, distensão com amigos. Amor em alta.

Sagitário Informações importantes ainda que atrasadas - chegam para elucidar capitulo difícil no trabalho. Teimosia e fragilidade, medo e ansiedade - suma das vistas de quem provoca em você estas emoções e impressões pesadas.

Aquário Ideias boas, mas que precisam ser registradas. Se puder, arranje alguém que possa colocar em ordem todos os seus insights e percepções. Mesmo que esteja mirando o futuro, será preciso explicar aos outros como chegar lá. Amor em baixa.

Touro Afaste-se das pessoas que adoram ver você, quando está mal e precisando de algo! Procure aqueles que vibram com sua alegria e seu sucesso. No trabalho, uma pessoa amigável tem informações importantes, vá atrás e confira.

Câncer Num dia de astral conturbado para os cancerianos mais tímidos, vale mais ser assertivo, brigar por seu espaço e provar a que veio no trabalho. Alias, um chefe aguarda isso mesmo de seu comportamento. Não leve muito a sério reclamações em casa.

Virgem Seria ótimo ter um pouco de paciência com os mais dependentes, e os mais frágeis! Você pode dar exemplos, corrigir aqui e ali, mas cuidado para não impor sua vontade. Saiba diferenciar capricho pessoal de comportamento ético e justo.

Escorpião Mais movimento e negociações complexas que evoluem com amigos, sociedades e parcerias. Tudo tem de ser bem estudado e deve obedecer a um passo mais lento. Há interesses múltiplos em jogo. Os detalhes são estratégicos.

Capricórnio Independência e autonomia sim, e você está disposto a pagar o preço de trilhar sozinho um caminho por conta disso. Decisões impopulares e comportamento antipático são os ossos do oficio de quem enxerga o cume e não se deixa abater.

Peixes Irritações e pequenos descontentamentos no cotidiano. Mas você não vai conseguir dar forma acabada a nenhuma estrutura agora. Os astros sinalizam idas e vindas, hesitações e verdades não reveladas em ação. Tenha muita paciência.

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 02/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária

32.000.000,00 30.224.600,00 3.099.485,20 2.739.485,20 360.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 192.000,00 20.000,00 122.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.000,00 238.000,00 0,00 26.049.114,80 25.924.114,80 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 456.000,00 6.000,00 134.000,00 276.500,00 39.500,00 0,00 1.775.400,00 600.000,00 600.000,00 0,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00 0,00 1.055.400,00 361.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 0,00

Previsão Atualizada (a) 32.000.000,00 30.224.600,00 3.099.485,20 2.739.485,20 360.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 192.000,00 20.000,00 122.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.000,00 238.000,00 0,00 26.049.114,80 25.924.114,80 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 456.000,00 6.000,00 134.000,00 276.500,00 39.500,00 0,00 1.775.400,00 600.000,00 600.000,00 0,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00 0,00 1.055.400,00 361.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 0,00

Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00 0,00 0,00 0,00 32.000.000,00 0,00 32.000.000,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS

Previsão Inicial

Receitas Realizadas No Bimestre % Até o Bimestre (b) (b/a) (c) 5.503.982,43 17,20 5.503.982,43 5.454.335,43 18,05 5.454.335,43 466.232,84 15,04 466.232,84 349.290,65 12,75 349.290,65 116.942,19 32,48 116.942,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.033,12 16,86 32.033,12 0,00 0,00 0,00 32.033,12 16,86 32.033,12 0,00 0,00 0,00 33.944,00 17,68 33.944,00 0,00 0,00 0,00 33.944,00 27,82 33.944,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.945,59 3,76 8.945,59 8.945,59 3,76 8.945,59 0,00 0,00 0,00 4.870.178,34 18,70 4.870.178,34 4.870.178,34 18,79 4.870.178,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.001,54 9,43 43.001,54 0,00 0,00 0,00 36.420,90 27,18 36.420,90 6.580,64 2,38 6.580,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.647,00 2,80 49.647,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.647,00 4,70 49.647,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.647,00 7,15 49.647,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.503.982,43 17,20 5.503.982,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 5.503.982,43 0,00 5.503.982,43 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 17,20 0,00 17,20 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 5.503.982,43 0,00 5.503.982,43 0,00 0,00 0,00

% (c/a) 17,20 18,05 15,04 12,75 32,48 0,00 0,00 16,86 0,00 16,86 0,00 17,68 0,00 27,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,76 3,76 0,00 18,70 18,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,43 0,00 27,18 2,38 0,00 0,00 2,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,20 0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar (a-c) 26.496.017,57 24.770.264,57 2.633.252,36 2.390.194,55 243.057,81 0,00 0,00 157.966,88 0,00 157.966,88 0,00 158.056,00 20.000,00 88.056,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 229.054,41 229.054,41 0,00 21.178.936,46 21.053.936,46 0,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 412.998,46 6.000,00 97.579,10 269.919,36 39.500,00 0,00 1.725.753,00 600.000,00 600.000,00 0,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00 0,00 1.005.753,00 361.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 644.603,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.496.017,57 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 17,20 0,00 17,20 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 26.496.017,57 0,00 26.496.017,57 0,00 0,00 0,00

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C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

Saldo a

Até o Bimestre

Liquidar

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

(a) 10.309.175,00

10.309.175,00

591.590,18

229.817,02

100,00

0,00

10.079.357,98

310.000,00

18.569,20

1.660,00

0,72

0,54

308.340,00

310.000,00

18.569,20

1.660,00

0,72

0,54

308.340,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

8.000,00

0,00

8.000,00

0,00

8.000,00

3.144.000,00

184.783,36

64.989,73

28,28

2,07

3.079.010,27

1.195.000,00

55.788,60

30.347,36

13,21

2,54

1.164.652,64

32.000,00

898,35

0,39

2,81

31.101,65

1.844.000,00

122.379,17

31.038,18

13,51

1,68

1.812.961,82

73.000,00

5.717,24

2.705,84

1,18

3,71

70.294,16

288.000,00

9.778,15

8.893,35

3,87

3,09

279.106,65

Administração Geral

10.000,00

0,00

10.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

67.000,00

1.851,67

966,87

0,42

1,44

66.033,13

211.000,00

7.926,48

3,45

3,76

203.073,52

2.355.300,00

192.535,85

77.970,90

33,93

3,31

2.277.329,10

2.355.300,00

192.535,85

77.970,90

33,93

3,31

2.277.329,10

2.286.600,00

106.496,58

22.202,97

9,66

0,97

2.264.397,03

2.092.600,00

103.608,53

19.314,92

8,40

0,92

2.073.285,08

189.000,00

2.888,05

1,26

1,53

186.111,95

5.000,00

0,00

5.000,00

75.000,00

4.981,63

3.575,63

1,56

4,77

71.424,37

3.575,63

1,56

4,77

71.424,37

222,06

0,10

0,06

356.777,94

0,00

139.000,00

222,06

0,10

0,11

206.777,94

0,00

11.000,00 393.710,00

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Essencial à Justiça Representação Judicial e Extrajudicial Administração Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação Especial Cultura

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 3.575,63 75.000,00 4.981,63 4.981,63 Relatório Resumido de222,06 Execução Orçamentária 357.000,00 357.000,00 222,06 222,06 Demonstrativo Execução das Despesas por0,00 Função/Subfunção 139.000,00 da139.000,00 0,00 0,00 Fiscal e222,06 da Seguridade Social 207.000,00 Orçamento 207.000,00 222,06 222,06 Janeiro a Fevereiro Janeiro-Fevereiro 11.000,00 11.000,00 2012/Bimestre 0,00 0,00 0,00

Difusão Cultural

75.000,00

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Urbana Saneamento

400.000,00

RREO - ANEXO II(LRF, 'c') Saneamento Básico UrbanoArt. 52, inciso II, alínea 400.000,00

400.000,00

6.290,00

2,74

1,57

400.000,00

6.290,00

2,74

1,57

R$ 1,00 393.710,00

Dotação 20.000,00

0,00

Saldo a 20.000,00

% 0,00

Liquidar 20.000,00

(b)480,47 (b/Total b) (b/a) 0,21 0,30

(a-b) 159.519,53

Gestão Ambiental FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental

Inicial 20.000,00

0,00 Despesas Liquidadas 0,00

Atualizada 20.000,00 No Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00 No Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00

160.000,00

(a) 160.000,00

480,47

160.000,00

480,47

0,21

0,30

159.519,53

124.000,00

0,00

124.000,00

0,00

124.000,00

493.000,00

56.172,99

32.252,02

14,03

6,54

460.747,98

493.000,00

56.172,99

32.252,02

14,03

6,54

460.747,98

47.000,00

2.229,80

0,97

4,74

44.770,20

47.000,00

2.229,80

0,97

4,74

44.770,20

120.000,00

9.050,09

3,94

7,54

110.949,91

120.000,00

9.050,09

3,94

7,54

110.949,91

101.275,00

0,00

101.275,00

0,00

101.275,00

0,00

10.309.175,00

591.590,18

229.817,02

100,00

2,23

10.079.357,98

Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Despesas 0,00 Empenhadas0,00

Fonte:

Giovana de Oliveira Siqueira

Edui Gonçalves

Contadora

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná

Exercício:

2011

Demonstração da Dívida Fundada Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XVI, da Lei nº 4.320/64

no Período de Janeiro a Dezembro AUTORIZAÇÕES LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO Débito

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

Crédito

Quantidade

Saldo

ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 4.816,70 AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO PARANA - 1008 88.960,89 6.01.01.01.10....... AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO PARANA - 1028 220.947,98 6.01.01.01.13....... AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A - CONTRATO 580.369,41 6.01.01.01.14....... AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A - CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL 749.250,00 6.01.01.01.15....... BANCO DO BRASIL S/ADE- ANDIRA Estado do Paraná CONTRATO 21/51673-1 Exercício: 2011 0,00 6.01.01.02.01.01.02..... PARCELAMENTO Demonstração da Dívida Fundada 13910000178/2011-09 - INSS 0,00 6.01.01.02.01.03.02..... SECRETARIA DO TESOURO Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XVI, da Lei nº 4.320/64 NACIONAL - PASEP 72 703.443,48 6.01.01.02.01.03.04..... SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - PASEP/2004-27 no Período de Janeiro a Dezembro 889.991,41 6.01.01.02.01.03.05..... SECRETARIA DO TESOURO MOVIMENTO NO AUTORIZAÇÕES NACIONAL - PASEP/2010-94 Saldo Anterior EXERCÍCIO em Circulação 14.808.983,57 6.01.01.02.01.07.02..... OBRIGAÇÕES CONTRATADAS LEIS (Número e Data) Identificação Contábil Quantidade Valor Débito Crédito RPPS EXERCÍCIOS 18.046.763,44 Total Grupo

6.01.01.01.08.......

26 24 42 45 46 22 43 44 23

TOTAIS

18.046.763,44

4.816,70

0,00

12.670,36

0,00

76.290,53

59.102,32

0,00

161.845,66

77.663,66

0,00

502.705,75

93.656,22

0,00

655.593,78

20.658,80

128.759,88

108.101,08

0,00

132.974,46

0,00

570.469,02

127.042,21

0,00

762.949,20

1.391.519,70

16.000.911,71

728.176,29

1.520.279,58

18.838.866,73

728.176,29

1.520.279,58

18.838.866,73

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

199.591,56

Quantidade

Saldo

Comentários -

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

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Página: 1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

Atas&Editais C-3

PÁGINA: 1 DE 2 28/03/2012 15:21

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 015/2012 – PMA) LEI Nº. 2.296 DE 27 DE MARÇO DE 2012 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências. A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituí¬do o Programa de Recuperação Fiscal do Municí¬pio de Andirá - PROREFISA, com a finalidade de promover a regularização dos créditos LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 tributários decorrentes de débitos de pessoas fí¬sicas e jurí¬dicas, relativos a tributos BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre municipais (impostos e taxas), vencidos até a data da assinatura do Termo de Opção do PROREFISA, inscritos ou não em dí¬vida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou RECEITAS não, com exigibilidade suspensa ou não. Previsão Inicial da Receita 10.866.245,50 Art. 2º. O ingresso no PROREFISA se dará por opção do sujeito passivo, pessoa Previsão Atualizada da Receita 10.866.245,50 fí¬sica ou jurí¬dica, que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais do artigo anterior. Receitas Realizadas 1.361.449,14 1.361.449,14 § 1º. O ingresso no PROREFISA implica na inclusão da totalidade dos débitos Déficit Orçamentário referidos no artigo 1º em nome do sujeito passivo, inclusive os não constituí-dos, que Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 serão incluí¬dos no programa mediante confissão. § 2º. A confissão espontânea pelo contribuinte por ocasião da opção ensejará a DESPESAS não aplicação de multas de mora ou de ofício, bem como de juros moratórios. Dotação Inicial 10.866.245,50 Art. 3º. A opção pelo PROREFISA poderá ser formalizada mediante a utilização do Créditos Adicionais 74.208,73 Termo de Opção do PROREFISA, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Dotação Atualizada 10.940.454,23 Municipal de Finanças. Parágrafo Único: Os prazos de opção ou eventual prorrogação do PROREFISA Despesas Empenhadas 1.419.077,47 1.419.077,47 serão regulamentados por decreto. Despesas Liquidadas 468.501,23 468.501,23 Art. 4º. Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluí¬dos no PROREFISA, Superávit Orçamentário 2.068.582,93 devidamente confessados pelo sujeito passivo, poderão ser pagos em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, mediante deferimento do Secretário Municipal de Finanças. DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre § 1°. Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no PROREFISA. Despesas Empenhadas 1.419.077,47 1.419.077,47 § 2°. A consolidação abrangerá todos os débitos de pessoas fí¬sicas ou jurí-dicas Despesas Liquidadas 468.501,23 468.501,23 existentes em nome do sujeito passivo até a data da assinatura do Termo de Opção do PROREFISA, inclusive os acréscimos legais, relativos aos juros moratórios e atualização monetária, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre respectivos fatos geradores, ressalvados as disposições do artigo 7º desta lei. Receita Corrente Líquida 7.861.679,02 § 3°. Para fins do disposto neste artigo, o valor das parcelas não poderá ser inferior a: I - R$ 30,00 (trinta reais) para sujeito passivo que seja pessoa fí¬sica; II - R$ 50,00 (cinqüenta reais) para os demais sujeitos passivos. RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre § 4º. As parcelas do PROREFISA deverão ser pagas até o dia previamente Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos escolhido pelo optante, vencendo-se a primeira no ato do deferimento da opção e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00 § 5º. O pedido de parcelamento implica: Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 0,00 0,00 I - em confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 II - na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais constantes do pedido, por opção do contribuinte. Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta § 6º. Considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de Anexo de Metas Até o Bimestre não manifestação da autoridade fazendária municipal, no prazo de 15 (quinze) dias RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO contados da data do protocolo do pedido. Fiscais da LDO § 7º. O valor de cada uma das parcelas, determinado na forma dos parágrafos 3º e (a) (b) (b/a) 4º, será acrescido de juros correspondentes a 1% ao mês, a partir do mês subseqüente -1.668.898,67 Resultado Nominal ao da consolidação, até o mês do pagamento. § 8º. Para se apurar o valor total do débito tributário, ficam estabelecidos os 0,00 2.089.387,58 Resultado Primário seguintes critérios: I - Os débitos fiscais inscritos em dí¬vida ativa até o ano de 1995 terão por base RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo de cálculo e cobrança os valores lançados nos autos de execução fiscal em 1996; PÁGINA: 2 DE 2 II - Para os demais anos serão os valores dos lançamentos nos respectivos anos; até o bimestre até o bimestre a Pagar 28/03/2012 15:21 III - Os débitos fiscais inscritos em dí¬vida ativa provenientes do parcelamento Prefeitura Municipal de Guapirama 81.031,64 - PR 0,00 71.331,48 9.700,16 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS original no lançamento do referido carnê; Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo 77.982,44 0,00 68.282,28 9.700,16 IV - Os débitos fiscais, inscritos em dí¬vida ativa provenientes dos pedidos de parcelamento, ajuizados ou não, sem ter quitado nenhuma das parcelas; da Execução Orçamentária Poder LegislativoDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido 3.049,20 0,00 3.049,20 0,00 V - Os débitos fiscais, inscritos em dí¬vida ativa provenientes dos pedidos de 1.269.501,16 Social 0,00 326.621,38 942.879,78 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade parcelamento ajuizados ou não, que tenham uma ou mais parcelas pagas, interrompidas Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro a Fevereiro 0,00 Poder Executivo 1.269.501,16 326.621,38 942.879,78 ou não, sem a devida quitação do total do crédito tributário. § 9º. Para fins de consolidação do montante do débito de que trata este artigo, ficam Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 estabelecidos os seguintes benefí¬cios ao contribuinte, até o pagamento: LRF, R$ 1,00 1.350.532,80 0,00 397.952,86 952.579,94 TOTALArt. 48 - Anexo XVIII I - Dos descontos: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até Anuais o bimestre Limites Constitucionais a) para pagamento a vista, em cota única, será concedido desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros e da multa; DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o b) para pagamento de até 03 (três) parcelas, será concedido desconto de 80% Bimestre Até o Bimestre Aplicar no Exercício (oitenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; c) para pagamento de 04 (quatro) a 08 (oito) parcelas, o desconto será de 60% MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (sessenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa; NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11,37 308.374,79 25% d) para pagamento de 09 (nove) a 15 (quinze) parcelas, o desconto será de 40% MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (quarenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa. § 10. Para os débitos fiscais inscritos em dí¬vida ativa provenientes dos pedidos COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 0,23 651,13 60% de parcelamento, ajuizados ou não, com os pagamentos em dia, sem interrupção, será estabelecido o seguinte critério: RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado I - Se a soma parcial das parcelas quitadas for igual ou superior a 100% (cem por cento) ao valor original da dí¬vida (com exceção dos anos de 1991 a 1995, que Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 terão a base de cálculo conforme o item I do § 8º), fica concedida remissão parcial do Despesa de Capital Líquida 56.103,79 1.452.576,21 restante do crédito tributário. II - Caso a soma parcial das parcelas quitadas for inferior a 100% (cem por cento) do valor original da dí¬vida (com exceção dos anos de 1991 a 1995, que terão a base PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício de cálculo conforme o item I do § 8º), haverá possibilidade de opção pelo pagamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos saldo devedor a vista, até o limite de 100% (cem por cento) da dívida original; quitação das parcelas restantes até atingir o valor parcial de 100% (cem por cento) do valor Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 original da dí¬vida ou quitação do saldo devedor pelo PROREFISA. Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 III - O disposto no item I deste parágrafo não implicará em restituição ex-ofí¬cio ou Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 a pedido de quantia paga pelo contribuinte, anteriormente à vigência desta lei. Art. 5º. Fica facultado à administração municipal proceder a compensação, quando postulada pelo contribuinte, de eventual crédito lí¬quido, certo e exigí-vel, que possua, em face do erário municipal, desde que não prescrito, oriundo de despesas RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar correntes e ou investimentos, permanecendo no PROREFISA o saldo do débito que eventualmente remanescer. Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 § 1º. Valores lí¬quidos que, eventualmente, o contribuinte possa ter direito, Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 decorrentes de atrasos de pagamento, ainda que relacionados com créditos referidos no caput deste artigo, não poderão ser incluí¬dos na compensação, sujeitando-se ao procedimento normal de cobrança. Limite Constitucional Anual Valor Apurado § 2º. O contribuinte que pretender utilizar a compensação prevista neste artigo DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre Até o Bimestre % Mínimo a apresentará, juntamente com o requerimento de opção, documentação comprobatória de seu crédito líquido, certo e exigí¬vel, indicando a origem respectiva. Aplicar no exercicio § 3º. O pedido de compensação será decidido pelo Secretário Municipal de Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 7,54 204.477,70 15% Finanças, em até 15 (quinze) dias, deferindo-o ou não, segundo critérios de oportunidade e conveniência. Art. 6º. O contribuinte será excluí¬do do PROREFISA, mediante ato do Secretário DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Municipal de Finanças, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: Total das Despesas/RCL (%) I - inadimplência, de 3 (três) parcelas consecutivas ou de 6 (seis) alternadas, o que primeiro ocorrer; FONTE: II - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta lei; III - constituição de crédito tributário, lançado de ofí¬cio, correspondente a tributo abrangido pelo PROREFISA e não incluí¬do na confissão a que se refere o artigo 2º desta lei, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição Giovana de Oliveira Siqueira Edui Gonçalves definitiva ou quando impugnado o lançamento da intimação de decisão administrativa Contadora Prefeito ou judicial, que o tornou definitivo; IV - falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurí¬dica; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ V - falecimento ou insolvência do sujeito passivo, quando pessoa fí¬sica, devendo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2012 AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº os herdeiros e sucessores assumirem solidariamente no espólio as obrigações do O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 026/2012 - PROCESSO nº 313/2012 PROREFISA; OBJETO: Aquisição de Peças de 1ª Linha e Serviços Mecânicos Estado do Paraná, Sr. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO, no uso das VI - cisão de pessoa jurí¬dica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou atribuições legais e de conformidade com o Inciso II do Art. 24, da Lei Especializados para reparos em Veículos da Frota Municipal, lotados na aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidos no Município Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, e considerando o contido no Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, a de Andirá e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do PROREFISA; VII - prática de qualquer ato ou procedimento, que tenha por objetivo diminuir, processo administrativo de licitação dispensável nº. 11/2012 TORNA serem requisitados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) subtrair ou omitir informações que componham a base de cálculo para lançamentos meses, conforme Tabela AUDATEX, no Sistema de Registro de Preços.. PÚBLICO, a dispensa de licitação para fornecimento de 60 (sessenta) de tributos municipais. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 170.500,00(cento e setenta mil e garrafões retornáveis de água mineral de 20 litros e 60 (sessenta) caixas § 1°.Aexclusão do contribuinte do PROREFISAacarretará a imediata exigibilidade com 48 unidades de copos de 200 ml de água mineral até o termino do quinhentos reais). da totalidade dos débitos tributários confessados e ainda não pagos, restabelecendoENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 16/04/2012. se ao montante confessado os acréscimos legais previstos na legislação municipal à período do exercício financeiro de 2012, isto é, 31 de dezembro de 2012, ABERTURA: 16/04/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, com a inscrição automática do à empresa N. B. Belasque CNPJ nº 03.725.497/0001-01, pela menor débito em dí¬vida ativa e conseqüente cobrança judicial. proposta apresentada no valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. § 2º. Sem prejuí¬zo das penalidades previstas neste artigo, as parcelas pagas após INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, reais), a ser adquirido conforme necessidade desta Câmara Municipal. os respectivos vencimentos, sofrerão acréscimos de juros da mora de 1% (um por cento) encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ao mês ou fração, calculados a partir da data do vencimento e até o dia do pagamento, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às e multa de mora de 2% (dois por cento), de acordo com o Código Tributário Municipal. 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8242 Fax: (43) § 3º. Os contribuintes que tiverem ações de execução fiscal ajuizadas pelo março de 2012. 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Municí¬pio, para serem beneficiados pelo PROREFISA, deverão comprovar o ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO pagamento das custas judiciais, através de certidão emitida pelo Cartório do Distribuidor Santo Antônio da Platina, 28 de Março de 2012. Presidente da Câmara Municipal desta Comarca de Andirá. MARIA ANA V. G. POMBO Art. 7º. O Secretário Municipal de Finanças, através de ato próprio, estabelecerá MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – Prefeita Municipal os procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição no ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PROREFISA e para o parcelamento que trata a presente lei. ERRATA ESTADO DO PARANÁ Art. 8º. Os aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais, domiciliados no Na Tribuna do Vale do dia 20 de março de 2012, na página B-7, na ERRATA Município de Andirá, que requererem e comprovarem, na época do fato gerador, renda mensal de até 02 (dois) salários mí¬nimos, terão sua dí¬vida remida. publicação referente ao Extrato do Contrato de Outorga de Permissão de Na Tribuna do Vale do dia 27 de março de 2012, na página C-7, na Art. 9º. O PROREFISAnão alcança débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Uso 007/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA publicação referente ao 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços de Bens Imóveis - ITBI. PLATINA e a ASSOCIAÇÃO PARA TRANSPORTE DOS ESTUDANTES 096/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À OURINHOS - ATESAP, onde PLATINA e a empresa G.F.BERTINATTI & BERTINATTI COMÉRCIO DE disposições em contrário. se lê “Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 007/2012, leia-se MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., onde se lê “Pregão Presencial Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Municí¬pio deAndirá, Estado do Paraná, nº 062/2011” leia-se, “Pregão Presencial nº 065/2011” “Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 008/2012”. em 27 de março de 2012, 69º da Emancipação Polí¬tica. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal Santo Antônio da Platina, 28 de março de 2012. Santo Antônio da Platina, 28 de março de 2012.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro a Fevereiro

C-4 Atas&Editais Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

(c)=(b/a)x100

502.000,00

156.000,00

100.000,00

1.000,00

50.000,00

5.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2.1-ITBI

(b)

502.000,00

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Até o Bimestre

156.000,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

120.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

100.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

126.000,00

Prefeitura Municipal de Guapirama -- PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Encargos Receitas Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros da e Dívida Ativa do IRRF - do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF a III) Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153Janeiro §4º, inciso 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5.1-ITR

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) Encargos do ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 7 28/03/2012 15:20

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO -

PREVISÃO -

PÁGINA: 2 DE 7 Mario 28/03/2012 15:20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ ATA DE CORREÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE NO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012, QUE TEM POR OBJETO A “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO”, FICAM EXCLUÍDOS OS ITENS 08 E 09 DO LOTE IV, TENDO EM VISTA A SUA DUPLICIDADE NOS ITENS 01 E 02 DO MESMO LOTE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 27/03/2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICÍPIO

A RTIGO

Quinta-feira, 29 de março de 2012

R$ 1,00

Eugenio Saturno

A felicidade do brasileiro às portas da recessão

Ouço desde criancinha – já tem algum tempo – os estrangeiros comentarem que o povo brasileiro é muito PÁGINA: 3 DE 7 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.820.000,00 7.820.000,00 feliz,15:20 está sempre sorrindo e contando. De fato, precisa28/03/2012 2.1-Cota-Parte FPM 6.100.000,00 6.100.000,00 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 6.100.000,00 6.100.000,00 mos de pouco para esbanjar felicidade. Apesar de que a 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d televisão nos bombardeia com propagandas de caráter 2.2-Cota-Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 50.000,00 50.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária apenas consumista de produtos pouco utilitários. 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 50.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 50.000,00 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.5-Cota-Parte ITR 50.000,00 50.000,00 Poderíamos ainda recordar do governo que nos espoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA 170.000,00 170.000,00 Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro lia com o imposto mais pesado do mundo (pouco retor2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS 8.322.000,00 8.322.000,00 RREO -DA ANEXO X(LDB, art. 72)(1+2) R$ 1,00 no), é insensível ao aumento da violência e impassível RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS à desindustrialização do país. Apesar do crescimento RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (c)=(b/a)x100 (a) (b) do PIB consolidar o Brasil como a quinta economia do 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO planeta, passando a França a qualquer momento neste ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE ano, não deixa de ser ridículo o governo comemorar o 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E foi 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE a própria ministra do Planejamento quem reconheceu 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios que o governo previu 5% de crescimento contra os 2,7% 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO da dura realidade de 2011. 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO A cara de banana do ministro Mantega trouxe-me 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB de imediato a lembrança de outro ministro do tempo RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO que eu era menino, o Delfin Neto. Todo ano vinha ele RECEITAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre com seu inigualável otimismo e suas promessas (meta) (c)=(b/a)x100 (a) (b) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.564.000,00 1.564.000,00 de inflação baixa para, no ano seguinte, com a maior 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 1.220.000,00 1.220.000,00 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2) 280.000,00 280.000,00 cara-de-pau, justificar o fracasso do governo. Creio que 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3) 10.000,00 10.000,00 PÁGINA: 4 DE 7 Mantega substitui o mestre com louvor... 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4) 10.000,00 10.000,00 28/03/2012 15:20 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5) 10.000,00 10.000,00 Porém, o país melhorou muito nos últimos 30 anos. 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6) 34.000,00 34.000,00 E sabemos que com um pouco de “ajuste” o país ain11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.500.000,00 1.500.000,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Relatório Resumido da Execução1.500.000,00 Orçamentária 1.500.000,00 da pode crescer muito mais, embora saibamos que o 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB governo só vai baixar impostos e desonerar produtos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -64.000,00 -64.000,00 Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro industrializados se houver grande comoção nacional. [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00 Principalmente dos políticos, senadores e deputados, RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS principais agentes (e responsáveis) de pressão aos goDESPESAS DO FUNDEB % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (f)=(e/d)x100 (d) (e) vernos. 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,04 1.235.000,00 1.235.000,00 508,07 508,07 Observamos que a felicidade também cresceu. E, 13.1-Com Educação Infantil 204.000,00 204.000,00 13.2-Com Ensino Fundamental 0,05 1.031.000,00 1.031.000,00 508,07 508,07 curioso, é o Gallup World Poll quem comprovou isso 14-OUTRAS DESPESAS 271.000,00 271.000,00 14.1-Com Educação Infantil 57.000,00 57.000,00 através de uma pesquisa mundial. Nesta pesquisa, foram 14.2-Com Ensino Fundamental 214.000,00 214.000,00 entrevistadas cerca de 200 mil pessoas em 158 países e, 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 0,03 1.506.000,00 1.506.000,00 508,07 508,07 pela quarta vez seguida, o Brasil aparece como o mais DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR feliz. E a pesquisa de 2011 verificou também, além PÁGINA: 5 DE 7 da felicidade do momento presente, a expectativa de 15:20 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 28/03/2012 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB felicidade das pessoas para os próximos cinco anos. O 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL de E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% Brasil foi o primeiro nos dois quesitos. Prefeitura Municipal Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Ao atribuir notas de 1 a 10, as mulheres brasileiras Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DEOrçamentos RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR Fiscal e da Seguridade Social tiveram, em média, 6,73 e os homens 6,54. Já, ao medir Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro a expectativa de futuro as médias foram para 8,98 e 8,56, 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010² RREO - ANEXO X(LDB,COM art. 72) R$ 1,00 respectivamente. RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Depois do Brasil, aparecem Panamá, Costa Rica, PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Colômbia, Qatar, Suíça e Dinamarca. Esperaríamos ver RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (c)=(b/a)x100 estes dois últimos como os primeiros, enfim... Outro 2.080.500,00 2.080.500,00 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ que surpreende são os Estados Unidos da América com DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO uma nota de 8,0, ficando na 14a. posição. CuriosamenDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f)=(e/d)x100 te, o Reino Unido está na posição 26, a Itália em 56, 376.000,00 376.000,00 2.888,05 2.888,05 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,77 PÁGINA: 6 DE 7 a Alemanha, em 62, já Portugal é o 146o. Já entre os 15:20 261.000,00 261.000,00 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - 28/03/2012 115.000,00 115.000,00 2.888,05 2.888,05 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2,51 países da América Latina, a Argentina teve nota 7,4 e 1.654.500,00 1.654.500,00 11.495,30 11.495,30 24-ENSINO FUNDAMENTAL 0,69 1.245.000,00 1.245.000,00 508,07 508,07 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,04 ficou em 41, o Uruguai em 46. Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2,68 409.500,00 409.500,00 10.987,23 10.987,23 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Outro ponto interessante da pesquisa foi verificar 25-ENSINO MÉDIO - do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social que as mulheres solteiras são mais felizes que as casa27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro 28-OUTRAS das, mas o índice cai com a idade. Já as que têm filhos 29-TOTAL DAS DESPESAS COM 2.030.500,00 2.030.500,00 14.383,35 14.383,35 RREO - ANEXO X(LDB, art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) R$0,71 1,00 menores de 15 anos são mais felizes do que as que não RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR têm filhos. 1.5.3-Dívida Ativa do ITR

RECEITA DE IMPOSTOS art. 212 da da Dívida Constituição) 1.5.4-Multas, Juros deRESULTANTE Mora, Atualização Monetária e (caput Outrosdo Encargos Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

INICIAL -

ATUALIZADA (a)

- RECEITAS REALIZADAS -

No Bimestre -

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

Mario Eugenio Saturno (mariosaturno.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

14.383,35

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

PÁGINA: 7 DE 7 28/03/2012 15:20

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

91.000,00

7.819,62

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Prefeitura Municipal

106.000,00 106.000,00 de Guapirama - PR Orçamentária MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção197.000,00 197.000,00 e Desenvolvimento do Ensino -7.819,62 MDE 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 2.227.500,00 2.227.500,00 22.202,97 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro SALDO ATÉ O BIMESTRE 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS FINANCIARelatórioPARA Resumido da Execução

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) COM MDE

7.819,62

3,97 1,00

22.202,97 CANCELADO EM 2010 (g)

R$ 1,00 VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB

FUNDEF

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Contadora

RECEITAS DO ENSINO

Giovana de Oliveira Siqueira

8,59

7.819,62

Edui Gonçalves Prefeito

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 28/03/2012 15:19

Quinta-feira, 29 de março de 2012 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro

A RTIGO Ricardo Kotscho

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Fev 2012

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

Direito de resposta não é censura, é conquista

“É censura, é censura”, saíram gritando todos ao mesmo tempo os blogueiros amestrados do Instituto Millenium IMPOSTOS (entidade criada pelos velhos donos da mídia para defenMultas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos der seus interesses em nome da liberdade de expressão), Receitas de Transferências Constitucionais e Legais assim que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Da União aprovou na tarde de quarta-feira o projeto que regulamenDo Estado ta o direito de resposta na imprensa. 410.000,00 410.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Querem deliberadamente confundir a opinião pública 410.000,00 410.000,00 Da União para o Município para defender seus privilégios e a impunidade dos crimes Do Estado para o Município que cometem contra a “honra, intimidade, reputação, Demais Municípios para o Município conceito, nome, marca ou imagem”, como está previsto Outras Receitas do SUS no texto do projeto aprovado no Senado, que agora deve RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) seguir para a Câmara. 22.000,00 22.000,00 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Censura é proibir previamente algum veículo de publi1.564.000,00 1.564.000,00 (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB car determinada notícia. O projeto não proíbe ninguém -1.132.000,00 -1.132.000,00 TOTAL de coisa alguma. Ao contrário, estabelece regras para a publicação do outro lado da notícia, após a sua divulgação. DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Direito de resposta é uma conquista democrática para (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2012 % que as pessoas ou entidades que se sintam ofendidas por (c) (d) (d/c) determinado veículo de imprensa possam recorrer à 1.998.300,00 1.998.300,00 77.745,25 3,89 DESPESAS CORRENTES Justiça e haja prazos determinados para a reparação dos 1.463.300,00 1.463.300,00 7.409,55 0,51 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS danos causados pela publicação. JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA Desde a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo 535.000,00 535.000,00 70.335,70 13,15 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tribunal Federal, em 2009, uma providência defendida 62.000,00 62.000,00 DESPESAS DE CAPITAL por todos os democratas, a verdade é que não foram defi62.000,00 62.000,00 INVESTIMENTOS nidas outras regras para a aplicação do direito de resposta INVERSÕES FINANCEIRAS previsto na Constituição Federal. AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA A comunicação social virou uma terra de ninguém, em 2.060.300,00 2.060.300,00 77.745,25 3,77 TOTAL (IV) que conceder ou não o direito de resposta depende da boa vontade dos editores, e a Justiça, quando acionada, sem DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO prazos a respeitar, demora uma eternidade para decidir, INICIAL ATUALIZADA Jan a Fev 2012 % DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE muitas vezes quando o ofendido já não está mais entre nós. (e) (e/despesa com Agora, o projeto aprovado no Senado concede 60 dias saúde após PÁGINA: 2 DE 2 a publicação da matéria para apresentarmos o pedido DESPESAS COM SAÚDE 2.060.300,00 2.060.300,00 77.745,25 100,00 de direito de resposta; o veículo de imprensa tem sete dias 28/03/2012 15:19 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS para responder e, se não aceitá-lo, a Justiça será acionada, (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Prefeitura Municipal de Guapirama-PR tendo 30 dias para decidir sobre a ação. Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Desta forma, a sociedade democrática conquistou o Recursos de Operações de Crédito Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias -com Saúdedireito de se defender dos abusos do poder ilimitado da Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social imprensa. Esta regra já existe há séculos e é respeitada (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE Janeiro a Fevereiro 2012/Bimestre Janeiro-Fevereiro nos países civilizados, sem qualquer ameaça à liberdade RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ de expressão. TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS Art.77) COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 2.060.300,00 2.060.300,00 77.745,25 100,00 RREODAS - ANEXO XVI(ADCT, R$ 1,00 Como jornalista, que começou a trabalhar em 1964, RECEITAS REALIZADAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE o ano do golpe, sempre lutei pela liberdade de imprensa, FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOSRECEITAS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE desde os tempos em que este direito não existia no país, INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em Exercícios Cancelados em e os mesmos veículos que hoje falam em nome dela no Anteriores 2011(VI) Instituto Millenium apoiavam o regime militar que insRP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE tituiu a censura prévia no Brasil. SAÚDE O que não posso defender é a impunidade de assassinos PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS de reputações, veículos e jornalistas que se aproveitam LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I] 100,00 destes tempos de plena liberdade para desrespeitar diariamente os princípios básicos da profissão e a honra alheia. -

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Fev 2012

(i)

(i/total i)

2.060.300,00

77.745,25

2.060.300,00

77.745,25

Outras Subfunções

100,00

TOTAL

100,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

2.060.300,00

77.745,25

100,00

FONTE:

Página 1 de 1

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Giovana de Oliveira Siqueira

Edui Gonçalves

Contadora

Prefeito

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2012 à 02/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)

% (j/f)

Saldo a Liquidar (f-j)

9.161.595,74

380.416,47

9.542.012,21

1.780.751,31

1.390.460,13

14,57

8.151.552,08

8.514.995,74 5.258.631,94 20.000,00 3.236.363,80 556.600,00 134.600,00 0,00 422.000,00 90.000,00 0,00 0,00 9.161.595,74 0,00 0,00 0,00 0,00 9.161.595,74 592.404,26 9.754.000,00

18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 362.416,47 362.416,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.416,47 0,00 0,00 0,00 0,00 380.416,47

8.532.995,74 5.258.631,94 20.000,00 3.254.363,80 919.016,47 497.016,47 0,00 422.000,00 90.000,00 0,00 0,00 9.542.012,21 0,00 0,00 0,00 0,00 9.542.012,21 516.987,79 10.059.000,00

1.665.178,42 913.034,11 2.465,31 749.679,00 115.572,89 1.067,95 0,00 114.504,94 0,00 0,00 0,00 1.780.751,31 0,00 0,00 0,00 0,00 1.780.751,31 874.228,12 2.654.979,43

1.274.887,24 913.034,11 2.465,31 359.387,82 115.572,89 1.067,95 0,00 114.504,94 0,00 0,00 0,00 1.390.460,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.390.460,13 1.264.519,30 2.654.979,43

1.274.887,24 14,94 913.034,11 17,36 2.465,31 12,33 359.387,82 11,04 115.572,89 12,58 1.067,95 0,21 0,00 0,00 114.504,94 27,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.390.460,13 14,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.390.460,13 14,57 1.264.519,30 244,59 2.654.979,43 26,39

7.258.108,50 4.345.597,83 17.534,69 2.894.975,98 803.443,58 495.948,52 0,00 307.495,06 90.000,00 0,00 0,00 8.151.552,08 0,00 0,00 0,00 0,00 8.151.552,08 -747.531,51 7.404.020,57

380.416,47

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012 Municipio de Ribeirão do Pinhal - PR BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 14 Página: 01

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Ano : 2011

Entidade : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL ATIVO FINANCEIRO

PASSIVO FINANCEIRO

DISPONIBILIDADES

Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior

CAIXA

BANCOS CONTA MOVIMENTO

188.525,05

BANCOS CONTA VINCULADA TOTAL Disponibilidades

62.683,66

Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior

25.096,52

Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior

138.874,91

1.175.790,22

Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior

37.497,80

1.364.315,27

Restos a Pagar do Exercício Anterior

83.946,37

Contas a Pagar do Exercício REALIZÁVEL

69.073,55

Créditos Intragovernamentais

Devedores Diversos

4.183,13

965.788,70

Serviço da Divida a Pagar

1.090,00

Consignações e Retenções

34.899,28

Cauções

Aplicações Financeiras

Convênios e Auxílios

Depósitos Judiciais

Depósitos de Outras Origens

Créditos Intergovernamentais

Débitos Tesouraria

Contas Pendentes

64.890,42

Créditos em Circulação

TOTAL Ativo Financeiro

1.433.388,82 TOTAL Passivo Financeiro

ATIVO PERMANENTE

1.349.877,24

PASSIVO PERMANENTE

Bens móveis

5.104.008,05

Bens imóveis

585.237,49

Bens de natureza industrial

0,01

Títulos e Valores

Bens Móveis em Proc. Aquisição

Bens Imóveis em Proc. Aquisição e Obras em Andamento

CONTRATO

74.928,51

CONFISSÃO

896.273,68

PRECATÓRIOS

OUTRAS DÍVIDAS

63.243,15

Bens de natureza Ind. em Proc. Aquisição

Bens de Natureza Cultural

20.000,00

Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição

Almoxarifado

Empréstimos concedidos

Dívida ativa

1.019.025,65

Outros créditos

0,09

Bens de Domínio Público

30.730,68

TOTAL Ativo Permanente

6.822.309,12 TOTAL Passivo Permanente

TOTAL Ativo Real

8.255.697,94 TOTAL Passivo Real

SALDO PATRIMONIAL

971.202,19 2.321.079,43

SALDO PATRIMONIAL

PASSIVO REAL DESCOBERTO

ATIVO COMPENSADO

ATIVO REAL LÍQUIDO

5.934.618,51

PASSIVO COMPENSADO

Bens de Domínio Público

1.152.462,31

Bens de Domínio Público

1.130.713,85

Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração

8.538.297,21

Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração

8.560.045,67

Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros

Responsabilidade de Terceiros

1.567.606,15

Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros Responsabilidade de Terceiros

0 1.567.606,15

Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais

Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais

Convênios

Créditos Fiscais em Regime de Prescrição

Inventário Físico de Bens Móveis

Diversas Compensações

1.019.025,65

Diversas Compensações

1.019.025,65

TOTAL Ativo Compensado

12.277.391,32 TOTAL Passivo Compensado

12.277.391,32

TOTAL DO ATIVO

20.533.089,26 TOTAL DO PASSIVO

20.533.089,26

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Marcelo Corinth Contador

AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício:

2011

Balanço Financeiro Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64 Acumulado até Dezembro RECEITAS Receita Orçamentária RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

841,18 841,18

DESPESAS Despesa Orçamentária Administração Desporto e Lazer

841,18

Total

EMPENHOS A PAGAR

0,00

EMPENHOS PAGOS

9.984,44

RESTOS A PAGAR 20.000,00 22,20

RESPONSÁVEIS POR DIFERENÇAS EM C/C B CONSIGNAÇÕES Total

20.022,20

Interferências Financeiras TRANSFERÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR OUTRAS ÁREAS

8.000,00 9.984,44

RESPONSÁVEIS POR DIFERENÇAS EM C/C B CONSIGNAÇÕES Total

10.000,00 22,20 20.006,64

Interferências Financeiras TRANSFERÊNCIA À FUNDAÇÃO A TRANSFERÊNCIA REF BAIXA DE VALORES

24.288,33 0,00

OUTRAS OPERAÇÕES 17.984,44

Total

Saldo do Exercício Anterior

Total

0,00 24.288,33

Saldo para o Exercício Seguinte 10.382,00

BANCOS

10.382,00

Total

49.229,82

0,00

BANCOS Total

TOTAL

Comentários -

AURENILSON CIPRIANO - CPF: 838.324.089-91 DIRETOR

RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBONI CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

4.934,85

Despesas Extra-Orçamentária

Receitas Extra-Orçamentária

TOTAL

2.599,85 2.335,00

ADRIANA DE FATIMA PEREIRA CONTADORA - CRC 063570/O-3

0,00

49.229,82

A RTIGO Odair J. Comin

Hipnose: Ilusão e Realidade As manifestações hipnóticas, são inerentes ao ser humano. Diz respeito às interações que se estabelecem entre o corpo e a mente, e como um impacta o outro simultaneamente. Ao mesmo tempo, a interação do corpo-mente com a realidade externa. Essa intersecção acontece o tempo todo, onde impactados e impactantes se revezam de forma incessante. A hipnose situa-se numa meta posição, sendo a aglutinadora dessas múltiplas interações. Poderíamos comparar a hipnose a um maestro, possui ele a visão de toda a orquestra e a rege. Dando as indicações do que e como deve ser feito a cada momento. E então a música a sincronia acontece, e por vezes, nos dá a impressão de que algo mágico ocorre. O que é real e o que é ilusão nisso tudo? O real é o que ouvimos e enxergamos de uma sinfonia na medida em que produzida. O que chamamos de ilusão, é como cada um a sente, o que ela elicia em cada ser, as emoções, as lembranças, a ebulição de pensamentos e sentimentos interagindo na totalidade do ser. Contudo, para este indivíduo em específico, isso é o que há de mais real. Poderíamos dizer então, que realidade e ilusão se complementam e por vezes nem há razão de distingui-las, pois o mais importante é o impacto que elas nos proporcionam. Nosso mundo interno é alimentado por inúmeras ilusões, algumas nos fazem bem, outras nos fazem mal. A hipnose, sendo esse “maestro” natural do mundo interno, pode conduzir os acordes na direção desejada. Na medida em que se sabe o que fazer e como fazer, pode-se utilizar em favor do paciente. A hipnose não é uma resposta estática a um estímulo dado, antes sim é algo mutável. O que se mostra, toma a forma das expectativas, das crenças e valores de um determinado indivíduo. Para tanto, a hipnoterapia precisa tomar a forma de cada mundo interno e interagir com ele. Dando sugestões, apontando possibilidades, mostrando o próprio ferramental interno, suas qualidades e virtudes. Indicando suas forças, seus momentos de superação, sua capacidade de resiliência. O mundo interno de cada indivíduo é algo extremamente rico, e a hipnose deve interagir com toda essa riqueza. Facilitar os processos de mudança para que o individuo possa tomar posse de si mesmo, possa dirigir suas escolhas e ações. A Hipnose utilizada nos consultórios de psicoterapia, só consegue resultados surpreendentes porque leva em consideração cada ser e sua individualidade. Porque evolui junto com o ser humano, pois na medida em que a humanidade evolui e se moderniza, acaba por usar mais seus recursos mentais. Na mesma proporção evolui a hipnoterapia, pois se utiliza de recursos que estão na mente de cada ser, e não apenas em teorias impressas em livros deixados por nossos precursores. Que certamente são informações importantes. Contudo, na medida em que são imutáveis, perdem a cada ano sua validade. Em contrapartida, o indivíduo muda constantemente, por isso a necessidade de olhar mais para o paciente e sua realidade individual e menos para as teorias. A hipnoterapia, e neste caso numa visão ericksoniana, busca adaptar as teorias a cada paciente, levando em consideração seu vasto mundo interno. Com isso é possível fazer uma terapia sob medida para cada paciente, e isso faz toda a diferença em relação ao alcance dos resultados e mesmo a rapidez com que se alcança. A hipnose, tende a ser interpretada como mágica, mas não é. Antes sim, um conjunto de estratégias muito bem montadas e estruturadas, com objetivos específicos. Seja a mudança numa forma de pensar, seja a cura de uma doença ou a mudança de um sentimento. Na medida em que for bem conduzida, a hipnose é esse “maestro” que interage com a “orquestra” interna de cada indivíduo. E juntos, produzem “música”. Odair J. Comin Psicólogo Clínico, Especialista em Hipnose e Escritor Autor do livro Mestre das Emoções .

Atas&Editais C-7

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

Jesus pregou aos mortos Passei as últimas semanas praticando a língua grega da Bíblia. Minha dificuldade levou-me a refletir sobre a capacidade que temos para interpretar textos. Ou melhor, na incapacidade, minha no caso, com as Escrituras originais, ou seja, em grego. Veja se não estou certo, uma pessoa que não saiba interpretar o texto, vai interpretá-lo errado. Assim, para as Escrituras em grego, aceitarei as interpretações de alguém mais sábio que eu. No caso, os bispos e padres teólogos, filósofos, linguistas. Quem assim não fizer, não terá outra chance porque Jesus já pregou aos mortos, conforme atenta Pedro (1 Pd 3,18-22): Cristo morreu, uma vez por todas, por causa dos pecados, o justo pelos injustos, a fim de nos conduzir a Deus. No Espírito, ele foi também pregar aos espíritos na prisão, a saber, aos que foram desobedientes antigamente, quando Deus usava de longanimidade, nos dias em que Noé construía a arca. À arca corresponde o batismo, que hoje é a vossa salvação. Jesus Cristo subiu ao céu e está à direita de Deus, submetendose a ele anjos, dominações e potestades (1 Pedro 3,18-22). A primeira curiosidade é que este trecho, incluindo também 4,1-6, contém os elementos de uma antiga profissão de fé: a morte de Cristo (3,18), descida à mansão dos mortos (3,19), a ressurreição (3,21), sentou-se à direita de Deus (3,22), julgamento dos vivos e mortos (4,5). Se Jesus “ressuscitou dentre os mortos” (1Cor 15,20) então pressupõe-se que tenha ficado na Morada dos Mortos. Mas para lá foi como Salvador, proclamando a boa notícia aos espíritos que ali estavam aprisionados (CIC §632). A Escritura denomina a Morada dos Mortos de os Infernos, o sheol ou o Hades, Visto que os que lá se encontram estão privados da visão de Deus, maus ou justos. Jesus não desceu aos Infernos para ali libertar os condenados nem para destruir o Inferno da condenação, mas para libertar os justos que o haviam precedido (§633). Cristo desceu, portanto, no seio da terra, a fim de que “os mortos ouçam a voz do Filho de Deus e os que a ouvirem vivam” (Jo 5,25). Jesus, “o Príncipe da vida”, “destruiu pela morte o dominador da morte, isto é, O Diabo, e libertou os que passaram toda a vida em estado de servidão, pelo temor da morte” (Hb 2,5). A partir de agora, Cristo ressuscitado “detém a chave da morte e do Hades” (Ap 1,18), e “ao nome de Jesus todo joelho se dobra no Céu, na Terra e nos Infernos” (Fl 2,10). Conforme §635 do Catecismo. Um grande silêncio reina hoje na terra, um grande silêncio e uma grande solidão. Um grande silêncio porque o Rei dorme. A terra tremeu e acalmou-se porque Deus adormeceu na carne e foi acordar os que dormiam desde séculos... Ele vai procurar Que fique a mensagem que o próprio Jesus nos deixou: “o tempo já se completou e o Reino de Deus está próximo. Convertei-vos e crede no Evangelho!” (Marcos 1,12-15). A sua oportunidade (e a minha também) se manifesta agora! Mario Eugenio Saturno (mariosaturno.blog. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 2/2012 Emitido em 28/03/2012 08:51 v.1.0b Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

2.919.485,20

355.871,29

672.985,20

13.736,87

2,04

492.985,20 0,00 180.000,00

7.156,23 0,00 6.580,64

1,45 0,00 3,66

0,00

0,00 410.000,00 410.000,00 0,00 0,00

0,00 53.177,31 53.177,31 0,00 0,00

0,00

0,00 1.436.500,00 1.436.500,00 0,00 0,00

0,00 224.246,99 224.246,99 0,00 0,00

0,00

0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00

0,00 64.710,12 64.710,12 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 22.780.706,00 13.857.000,00 13.718.430,00 138.570,00 7.233.706,00 80.000,00 150.000,00 60.000,00 1.400.000,00 0,00 25.700.191,20

0,00 4.562.931,55 2.737.172,46 2.737.172,46 0,00 1.248.332,29 14.718,72 18.676,43 13.606,18 530.425,47 0,00 4.918.802,84

0,00 20,03 19,75 19,95 0,00 17,26 18,40 12,45 22,68 37,89 0,00 19,14

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

Receitas realizadas %c = até o bimestre (b/a) (b)

no bimestre

2.919.485,20

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB

0,00 0,00 53.177,31 12,97 53.177,31 12,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 224.246,99 15,61 224.246,99 15,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 64.710,12 16,18 64.710,12 16,18 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas realizadas %c = até o bimestre (b/a) (b)

no bimestre

0,00

2.567,94

431.000,00 220.000,00 211.000,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 35.000,00

64.304,95 64.304,95 0,00 0,00 3,39 0,00 3,39 0,00 0,00

64.304,95 14,92 64.304,95 29,23 0,00 0,00 0,00 0,00 3,39 0,01 0,00 0,00 3,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

526.000,00

66.876,28

66.876,28 12,71 Página 2 de 3

FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.1 FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.3--Cota-Parte ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.2 Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de -2.2) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao -FUNDEB (20% de 2.4) 10.3 ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.2--Transferências Complementação da União ao 11.1 de Recursos do FUNDEB FUNDEB 11.3 --Complementação Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 11.2 da União ao FUNDEB 12 RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos doDO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

355.871,29 12,19

PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 4.556.241,20 4.556.241,20 INICIAL (a) 2.771.400,00

4.556.241,20 1.446.741,20 2.771.400,00 16.000,00 1.446.741,20 30.000,00 16.000,00 12.000,00 30.000,00 280.100,00 12.000,00 3.067.000,00 280.100,00 2.917.000,00 3.067.000,00 150.000,00 2.917.000,00 0,00 150.000,00 -1.489.241,20 0,00 0,00 -1.489.241,20 220.828,07 0,00 220.828,07

2.771.400,00

2.567,94

0,00

Página 2 de 3

Receitas realizadas %c = até o bimestre 912.582,16 20,03 (b/a) (b) 547.434,43 547.434,43 19,75

912.582,16 no bimestre

912.582,16 249.666,42 547.434,43 2.943,74 249.666,42 3.735,25 2.943,74 2.721,20 3.735,25 106.081,12 2.721,20 694.591,35 106.081,12 691.754,09 694.591,35 0,00 691.754,09 2.837,26 0,00 -220.828,07 2.837,26 -220.828,07

912.582,16 249.666,4220,03 17,26 547.434,43 2.943,7419,75 18,40 249.666,42 17,26 3.735,25 12,45 2.943,74 18,40 2.721,20 22,68 3.735,25 12,45 106.081,12 37,87 2.721,20 22,68 694.591,35 22,65 106.081,12 37,87 691.754,09 23,71 694.591,35 22,65 0,0023,71 0,00 691.754,09 2.837,26 0,00 0,00 0,00 -220.828,07 2.837,26 14,83 0,00 -220.828,07 14,83

file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 28/03/2012

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1--Com ComEducação EducaçãoInfantil Infantil 14.1 14.2--Com ComEnsino EnsinoFundamental Fundamental 14.2 15 -- TOTAL TOTALDAS DASDESPESAS DESPESASCOM COMFUNDEB FUNDEB(13 (13++14) 14) 15

DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA ATUALIZADA (a) (a)

1.778.400,00

1.778.400,00 0,00 0,00 1.778.400,00 1.778.400,00 1.350.600,00 1.350.600,00 85.000,00 85.000,00 1.265.600,00 1.265.600,00 3.129.000,00 3.129.000,00

Despesas Empenhadas

Despesas Empenhadas até o bimestre % =c no bimestre até o bimestre (b/a) = (b) no bimestre (b/a) (b) 373.826,94

1.778.400,00 0,00 0,00 1.778.400,00 1.778.400,00 1.350.600,00 1.350.600,00 85.000,00 85.000,00 1.265.600,00 1.265.600,00 3.129.000,00 3.129.000,00

373.826,94 0,00 0,00 373.826,94 373.826,94 149.344,37 149.344,37 1.941,80 1.941,80 147.402,57 147.402,57 523.171,31 523.171,31

DEDUÇÕES PARA PARAFINS FINSDE DELIMITE LIMITEDO DOFUNDEB FUNDEBPARA PARAPAGAMENTO PAGAMENTODOS DOSPROFISSIONAIS PROFISSIONAISDO DOMAGISTÉRIO MAGISTÉRIO DEDUÇÕES

16 -- RESTOS RESTOSAAPAGAR PAGARINSCRITOS INSCRITOSNO NOEXERCÍCIO EXERCÍCIOSEM SEMDISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADEDE DERECURSOS RECURSOSDO DOFUNDEB FUNDEB 16 17 17 -- DESPESAS DESPESASCUSTEADAS CUSTEADASCOM COMSUPERÁVIT SUPERÁVITFINANCEIRO FINANCEIRODO DOEXERCÍCIO EXERCÍCIOANTERIOR ANTERIORDO DOFUNDEB FUNDEB 18 18 -- TOTAL TOTALDAS DASDEDUÇÕES DEDUÇÕESCONSIDERADAS CONSIDERADASPARA PARAFINS FINSDE DELIMITE LIMITEDO DOFUNDEB FUNDEB( (16 16+17 +17) ) 19 19 -- MÍNIMO MÍNIMODE DE60% 60%DO DOFUNDEB FUNDEBNA NAREMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃODO DOMAGISTÉRIO MAGISTÉRIOCOM COMEDUCAÇÃO EDUCAÇÃOINFANTIL INFANTILEEENSINO ENSINOFUNDAMENTAL FUNDAMENTAL((((13 13- -18 18) )/ /(11) (11) X X 100)% 100)%

CONTROLE CONTROLEDA DAUTILIZAÇÃO UTILIZAÇÃODE DERECURSOS RECURSOSNO NOEXERCÍCIO EXERCÍCIOSUBSEQUENTE SUBSEQUENTE

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

373.826,94 21,02

373.826,94 21,02 0,00 0,00 0,00 0,00 373.826,94 21,02 373.826,94 21,02 149.344,37 11,06 149.344,37 11,06 1.941,80 2,28 2,28 1.941,80 147.402,5711,65 11,65 147.402,57 523.171,3116,72 16,72 523.171,31

Valor Valor

0,00 0,00 155.696,75 155.696,75 155.696,75 155.696,75 31,40 31,40

Valor Valor

159.940,06 159.940,06 159.940,06

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

159.940,06

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB FUNDEB Receitas realizadas %c PREVISÃO PREVISÃO Receitas realizadas PREVISÃO % = c ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre PREVISÃO INICIAL no bimestre ATUALIZADA = RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (a) até o(b) bimestre (b/a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DODE ENSINO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24 - -ENSINO FUNDAMENTAL 24.2 Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 25 - ENSINO MÉDIO 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 26 - ENSINO SUPERIOR 25--ENSINO ENSINOPROFISSIONAL MÉDIO 27 NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 26 -- OUTRAS ENSINO SUPERIOR 28 27 -- TOTAL ENSINO PROFISSIONAL NÃOAÇÕES INTEGRADO AODE ENSINO REGULAR 29 DAS DESPESAS COM TÍPICAS MDE(23+24+25+26+27+28) 28 - OUTRAS

INICIAL

(a) 6.425.047,80

6.425.047,80

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

INICIAL 85.000,00

6.425.047,80 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) ATUALIZADA

85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 5.564.720,00 0,00 3.044.000,00 5.564.720,00 2.520.720,00 3.044.000,00 0,00 2.520.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.659.720,00

85.000,00 (c)

no bimestre

1.229.700,71

no bimestre 1.941,80

85.000,00 85.000,00 0,00 85.000,00 5.564.720,00 0,00 3.044.000,00 5.564.720,00 2.520.720,00 3.044.000,00 0,00 2.520.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.659.720,00

1.941,80 1.941,80 0,00 1.941,80 895.519,38 0,00 521.229,51 895.519,38 374.289,87 521.229,51 0,00 374.289,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 897.461,18

10.000,00 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS10.000,00 DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

29 -- PERDA TOTAL NA DASTRANSFERÊNCIA DESPESAS COMDO AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 5.659.720,00 5.659.720,00 897.461,18 30 FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR ENSINO 34--CANCELAMENTO, DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 36 NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGARDO INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 36 -- TOTAL CANCELAMENTO, NO PARA EXERCÍCIO, DELIMITE RESTOS A PAGAR 38 DAS DEPESAS FINS DE ((23+24) - 37) INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS ENSINO 39 - MÍNIMO DEAO 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) DOTAÇÃO OUTRAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 39 - MÍNIMODESPESAS DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDEPARA ( 38/3) x 100DOTAÇÃO % ATUALIZADA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE (c) 0,00 0,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA INICIAL 104.800,00 104.800,00 (c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS CUSTEADAS VINCULADOS AO ENSINO OUTRAS DE DESPESAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOFINANCIAMENTO DO ENSINO EDUCAÇÃO 42 DE CRÉDITODE OUTROS 40 -- DESPESAS DESPESASCUSTEADAS CUSTEADASCOM COMOPERAÇÕES APLICAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS DE CUSTEADAS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO PARA FINANCIAMENTO DO 43 - DESPESAS COM OUTRAS RECEITAS ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45 GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) PARA FINANCIAMENTO DO 43 -- TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS

ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

(b/a) (b) 1.229.700,71 19,14

1.229.700,71 1.229.700,71 19,14 Despesas Empenhadas % Despesas Empenhadas (d/c) no bimestre %

1.941,80 (d/c) 2,28 1.941,80 2,28 1.941,80 2,28 0,00 0,00 1.941,80 2,28 895.519,38 16,09 0,00 0,00 521.229,51 17,12 895.519,3814,85 16,09 374.289,87 521.229,51 0,00 17,12 0,00 374.289,87 0,00 14,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015,86 0,00 897.461,18

0,00 0,00 897.461,18 15,86 -220.828,07 0,00 2.837,26

-220.828,07 159.940,06 0,00 105.275,99 2.837,26 0,00 159.940,06 105.275,99 0,00

0,00

47.225,24 850.235,94 0,00 17,29

47.225,24

Despesas Empenhadas 850.235,94 % 17,29 (d/c) no bimestre 0,00Empenhadas 0,00 Despesas

no bimestre 71.766,70

0,00

(d/c) 71.766,70 68,48

336.000,00

0,00

272.480,00

1.377,40

0,51

0,00

104.800,00

0,00

104.800,00

0,00

71.766,70

713.280,00

73.144,10

6.373.000,00

970.605,28

336.000,00 272.480,00

0,00

1.377,40

0,00

71.766,70 68,48

73.144,10 10,25

0,00 0,00 Página 3 de 3 970.605,28 15,23 1.377,40

0,51

713.280,00

73.144,10

73.144,10 10,25

6.373.000,00

970.605,28

970.605,28 15,23

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE SALDO ATÉ BIMESTRE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

CANCELADO EM (g) 28/03/2012 Files...2012

15.270,28

0,00

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011

174.147,63

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

520.099,13 2.837,26 349.369,14

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 691.754,09 file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 28/03/2012

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

36.117,53 0,00 0,00 0,00 36.117,53 814.118,41 31,40 16,55

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C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2012 à 2/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Judiciária Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Administração Financeira Administração Geral Segurança Pública Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária Trabalho Relação de Trabalho Educação Alimentação e Nutrição Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Superior Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Gestão Ambiental Agricultura Administração Geral Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL (III) = (I+II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) (c)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (e/total e) (d) (e)

Saldo a Liquidar (a-e) % (e/a)

9.161.595,74

9.542.012,21

1.780.751,31

1.390.460,13

100,00

14,57

8.151.552,08

175.000,00 15.000,00 160.000,00 551.750,00 46.000,00 482.750,00 6.000,00 433.318,30 116.560,00 273.558,30 2.002.600,00 1.897.000,00 105.600,00 1.817.501,94 1.817.501,94 2.604.629,50 78.100,00 48.000,00 118.000,00 232.789,50 2.013.240,00 114.500,00 16.200,00 16.200,00 827.886,00 141.334,00 686.552,00 5.000,00 61.050,00 21.000,00 40.050,00 22.500,00 22.500,00 19.450,00 19.450,00 528.710,00 86.710,00 442.000,00 90.000,00 9.161.595,74

175.000,00 15.000,00 160.000,00 551.750,00 46.000,00 482.750,00 6.000,00 480.668,30 154.910,00 282.558,30 2.102.424,86 1.996.824,86 105.600,00 1.817.501,94 1.817.501,94 2.837.871,11 78.100,00 48.000,00 118.000,00 334.031,11 2.145.240,00 114.500,00 16.200,00 16.200,00 827.886,00 141.334,00 686.552,00 5.000,00 61.050,00 21.000,00 40.050,00 22.500,00 22.500,00 19.450,00 19.450,00 528.710,00 86.710,00 442.000,00 90.000,00 9.542.012,21

96.408,08 3.350,98 93.057,10 112.632,48 25.070,98 87.561,50 0,00 56.428,54 16.935,14 39.493,40 489.890,85 466.138,07 23.752,78 332.109,79 332.109,79 365.317,88 8.788,36 8.614,05 18.657,56 38.549,71 278.399,95 12.308,25 579,00 579,00 179.294,92 1.067,95 178.226,97 0,00 4.045,44 400,00 3.645,44 3.000,00 3.000,00 2.582,92 2.582,92 138.461,41 21.491,16 116.970,25 0,00 1.780.751,31

21.036,68 3.350,98 17.685,70 84.271,21 10.542,77 73.728,44 0,00 33.685,10 10.640,20 23.044,90 319.253,65 303.961,31 15.292,34 332.109,79 332.109,79 328.387,53 1.220,10 8.614,05 18.657,56 30.134,00 260.605,40 9.156,42 159,82 159,82 125.185,63 1.067,95 124.117,68 0,00 3.743,25 97,81 3.645,44 2.564,55 2.564,55 2.377,15 2.377,15 137.685,77 20.715,52 116.970,25 0,00 1.390.460,13

1,51 0,24 1,27 6,06 0,76 5,30 0,00 2,42 0,77 1,66 22,96 21,86 1,10 23,88 23,88 23,62 0,09 0,62 1,34 2,17 18,74 0,66 0,01 0,01 9,00 0,08 8,93 0,00 0,27 0,01 0,26 0,18 0,18 0,17 0,17 9,90 1,49 8,41 0,00 100,00

12,02 22,34 11,05 15,27 22,92 15,27 0,00 7,01 6,87 8,16 15,19 15,22 14,48 18,27 18,27 11,57 1,56 17,95 15,81 9,02 12,15 8,00 0,99 0,99 15,12 0,76 18,08 0,00 6,13 0,47 9,10 11,40 11,40 12,22 12,22 26,04 23,89 26,46 0,00 14,57

153.963,32 11.649,02 142.314,30 467.478,79 35.457,23 409.021,56 6.000,00 446.983,20 144.269,80 259.513,40 1.783.171,21 1.692.863,55 90.307,66 1.485.392,15 1.485.392,15 2.509.483,58 76.879,90 39.385,95 99.342,44 303.897,11 1.884.634,60 105.343,58 16.040,18 16.040,18 702.700,37 140.266,05 562.434,32 5.000,00 57.306,75 20.902,19 36.404,56 19.935,45 19.935,45 17.072,85 17.072,85 391.024,23 65.994,48 325.029,75 90.000,00 8.151.552,08

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2012 a 02/2012 / JANEIRO A FEVEREIRO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL

RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.059.000,00 824.088,00 163.728,00 36.376,00 154.500,00 8.789.478,00 90.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.059.000,00

RECEITAS REALIZADAS até o 1º bim % (b) (b/a) 2.222.965,91 22,10 484.545,76 58,80 24.666,34 15,07 17.012,23 46,77 10.129,98 6,56 1.655.055,69 18,83 31.555,91 34,74 432.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00 432.013,52 2.654.979,43 26,39

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 1º bim % (d) (d/c)

RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES

125.709,11

16.073,55

12,79

Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios

56.509,11 69.200,00

6.306,90 9.766,65

11,16 14,11

SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR

FONTE 730 740

TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

SALDO 9,60 29.497,89 29.507,49

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 125.866,60 52.200,00 0,00 73.666,60 29.350,00 29.350,00 0,00 0,00 155.216,60

DESPESAS EMPENHADAS até o 1º bim % (f) (f/e) 19.165,49 15,23 8.899,14 0,00 0,00 0,00 10.266,35 13,94 27.060,00 0,00 27.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.225,49 29,78

DOTAÇÃO ATUALIZADA (g) 155.216,60 155.216,60

DESPESAS EMPENHADAS até o 1 º bim % (h) (h/g) 46.225,49 29,78 46.225,49 29,78

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE LICITACÃO RETIFICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Antônio César de Camargo, no uso de suas atribuições legais e: Considerando a deliberação da Comissão Permanente de Licitação, ata nº 04, de 28 de março de 2012, que, tendo em vista as peculiaridades do tipo de serviço técnico de instalação, que necessita de um melhor estudo, inclusive quanto à elaboração de laudo técnico por profissional da área sobre a adequação do equipamento à necessidade dos serviços da Câmara Municipal, delibera pela retirada do item 07 – Câmera de Segurança, do Pregão Presencial nº 01/2012, para providências quanto ao referido laudo e reestudo sobre a aquisição do bem, inclusive considerando a necessidade de adequação do equipamento com o sistema já existente. RESOLVE TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar a retificação do Edital de Pregão Presencial nº.01/2012 com a retirada da licitação o item 07 – Câmera de Segurança. INFORMACÕES: A cópia do edital de retificação encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico www. camarasap.pr.gov.br, menu “licitações”; maiores esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail pelo endereço camarasap@uol.com.br, preferencialmente com indicação do assunto como “Edital de Pregão Presencial nº 01/2012”, e ainda pelo fone: (43)3534-1220, ou na sede da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no endereço Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, centro. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de março de 2012. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO - Presidente da Câmara Municipal

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

R$ 1,00 Dotação Inicial

Função/Subfunção

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas No Até o Bimestre Bimestre

Despesas Liquidadas No Até o % % Bimestre Bimestre (e/total e (e/a)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 39.203.421,91 41.829.850,73 7.635.992,79 7.635.992,79 5.399.096,76 5.399.096,76 100,01 JUDICIÁRIA 167.598,00 167.598,00 22.976,16 22.976,16 22.976,16 22.976,16 0,43 Administração Geral 167.598,00 167.598,00 22.976,16 22.976,16 22.976,16 22.976,16 0,43 ADMINISTRAÇÃO 5.835.885,33 5.835.885,33 1.144.494,24 1.144.494,24 787.898,77 787.898,77 14,59 Transporte Rodoviário 15.318,00 15.318,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Financeira 541.782,00 541.782,00 149.460,30 149.460,30 103.183,05 103.183,05 1,91 Controle Interno 10.940,00 10.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tecnologia da Informatização 39.384,00 39.384,00 5.421,00 5.421,00 4.981,00 4.981,00 0,09 Formação de Recursos Humanos 4.376,00 4.376,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicação Social 68.752,00 68.752,00 40.000,00 40.000,00 11.068,26 11.068,26 0,21 Administração Geral 5.155.333,33 5.155.333,33 949.612,94 949.612,94 668.666,46 668.666,46 12,38 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.106.489,61 1.263.393,67 172.266,94 172.266,94 112.680,24 112.680,24 2,09 Assistência à Criança a ao Adolescente 226.685,00 257.289,06 33.103,95 33.103,95 14.956,30 14.956,30 0,28 Assistência Comunitária 773.314,29 899.614,29 117.458,21 117.458,21 85.831,17 85.831,17 1,59 Assistência ao Idoso 106.490,32 106.490,32 21.704,78 21.704,78 11.892,77 11.892,77 0,22 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.814.308,44 4.814.308,44 457.279,99 457.279,99 457.279,99 457.279,99 8,47 Previdência do Regime Estatutário 4.814.308,44 4.814.308,44 457.279,99 457.279,99 457.279,99 457.279,99 8,47 SAÚDE 7.131.928,43 7.131.928,43 1.363.748,55 1.363.748,55 1.110.130,37 1.110.130,37 20,56 Vigilância Epidemiológica 136.963,16 136.963,16 15.743,18 15.743,18 15.743,18 15.743,18 0,29 Atenção Básica 6.896.665,08 6.896.665,08 1.335.932,83 1.335.932,83 1.084.791,64 1.084.791,64 20,09 Vigilância Sanitária 98.300,19 98.300,19 12.072,54 12.072,54 9.595,55 9.595,55 0,18 TRABALHO 31.752,00 31.752,00 300,00 300,00 45,77 45,77 0,00 Fomento ao Trabalho 7.752,00 7.752,00 300,00 300,00 45,77 45,77 0,00 Administração Geral 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO 8.222.858,55 8.445.085,44 1.335.776,82 1.335.776,82 1.163.601,94 1.163.601,94 21,55 Alimentação e Nutrição 382.391,24 382.391,24 38.720,13 38.720,13 37.220,93 37.220,93 0,69 Ensino Superior 93.760,00 93.760,00 3.725,00 3.725,00 3.725,00 3.725,00 0,07 Administração Geral 518.740,40 536.284,88 97.738,87 97.738,87 76.791,68 76.791,68 1,42 Educação Especial 20.094,00 20.094,00 7.411,98 7.411,98 1.572,10 1.572,10 0,03 Ensino Fundamental 5.705.370,84 5.747.765,95 901.052,62 901.052,62 829.792,75 829.792,75 15,37 Educação Infantil ANDIRA 1.502.502,07 MUNICÍPIO 1.664.789,37 DE 287.128,22 287.128,22 214.499,48 214.499,48 3,97 CULTURA 259.000,85 ESTADO 259.000,85DO 29.550,83 11.697,01 11.697,01 0,22 PARANÁ 29.550,83 Difusão Cultural 174.000,85 174.000,85 21.930,65 21.930,65 4.076,83 4.076,83 0,08 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Administração Geral 85.000,00 85.000,00 7.620,18 7.620,18 7.620,18 7.620,18 0,14 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO URBANISMO 5.441.556,58 5.441.556,58 1.215.489,79 1.215.489,79 647.031,99 647.031,99 11,98 Infra-Estrutura Urbana 2.804.526,79 FISCAL 2.804.526,79E DA 150.975,14 150.975,14 SOCIAL 112.433,84 112.433,84 2,08 ORÇAMENTO SEGURIDADE Serviços Urbanos 2.637.029,79 1.064.514,65 1.064.514,65 534.598,15 534.598,15 9,90 JANEIRO A 2.637.029,79 FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO HABITAÇÃO 13.830,00 13.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação UrbanaII (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) RREO – Anexo 13.830,00 13.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano GESTÃO AMBIENTAL Administração Geral AGRICULTURA Promoção da Produção Animal Extensão Rural Infra-Estrutura Urbana Transporte Rodoviário Abastecimento TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência

2.939.383,65 2.939.383,65

5.186.681,52 1.031.831,86 1.031.831,86 5.186.681,52 1.031.831,86 1.031.831,86 www.elotech.com.br

Saldo (a-e)

12,91 36.430.753,97 13,71 13,71

144.621,84 144.621,84

13,50 0,00 19,05 0,00 12,65 0,00 16,10 12,97

5.047.986,56 15.318,00 438.598,95 10.940,00 34.403,00 4.376,00 57.683,74 4.486.666,87

8,92 5,81 9,54 11,17

1.150.713,43 242.332,76 813.783,12 94.597,55

9,50 9,50

4.357.028,45 4.357.028,45

15,57 11,49 15,73 9,76

6.021.798,06 121.219,98 5.811.873,44 88.704,64

0,14 0,59 0,00

31.706,23 7.706,23 24.000,00

13,78 9,73 3,97 14,32 7,82 14,44 12,88

7.281.483,50 345.170,31 90.035,00 459.493,20 18.521,90 4.917.973,20 1.450.289,89

4,52 2,34 8,96

247.303,84 169.924,02 77.379,82

11,89 4,01 20,27

4.794.524,59 2.692.092,95 2.102.431,64

0,00 0,00

13.830,00 R$ 1,00 13.830,00 4.618.307,71 4.618.307,71 Pág. 1/3

568.373,81 568.373,81

10,53 10,53

10,96 10,96

46.881,00 46.881,00

7.018,00 7.018,00

4.840,00 4.840,00

0,09 0,09

10,32 10,32

42.041,00 42.041,00

174.702,00 25.000,00 50.000,00 22.820,00 65.940,00 10.942,00

62.100,00 0,00 45.000,00 0,00 12.000,00 5.100,00

9.478,70 0,00 7.500,00 0,00 912,33 1.066,37

0,18 0,00 0,14 0,00 0,02 0,02

5,43 0,00 15,00 0,00 1,38 9,75

165.223,30 25.000,00 42.500,00 22.820,00 65.027,67 9.875,63

686.707,05 686.707,05

144.796,38 144.796,38

134.403,59 134.403,59

2,49 2,49

19,57 19,57

552.303,46 552.303,46

470.543,29 470.543,29

85.852,43 85.852,43

56.130,45 56.130,45

1,04 1,04

11,93 11,93

414.412,84 414.412,84

1.635.201,00 1.635.201,00

562.510,80 562.510,80

312.527,97 312.527,97

5,79 5,79

19,11 19,11

1.322.673,03 1.322.673,03

224.796,13 224.796,13

0,00 0,00

224.796,13 224.796,13

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 3.359.473,57 3.359.473,57 518.622,38 518.622,38 518.622,38 518.622,38 100,00 15,44 2.840.851,19 JUDICIÁRIA 25.000,00 25.000,00 3.358,03 3.358,03 3.358,03 3.358,03 0,65 13,43 21.641,97 Administração Geral 25.000,00 25.000,00 3.358,03 3.358,03 3.358,03 3.358,03 0,65 13,43 21.641,97 ADMINISTRAÇÃO 1.303.887,00 1.303.887,00 222.260,50 222.260,50 222.260,50 222.260,50 42,86 17,05 1.081.626,50 Administração Financeira 60.000,00 60.000,00 9.717,64 9.717,64 9.717,64 9.717,64 1,87 16,20 50.282,36 Administração Geral 1.243.887,00 1.243.887,00 212.542,86 212.542,86 212.542,86 212.542,86 40,98 17,09 1.031.344,14 SAÚDE 393.161,40 393.161,40 52.856,27 52.856,27 52.856,27 52.856,27 10,19 13,44 340.305,13 Vigilância Sanitária 12.000,00 12.000,00 1.539,44 1.539,44 1.539,44 1.539,44 0,30 12,83 10.460,56 Atenção Básica 381.161,40 381.161,40 51.316,83 51.316,83 51.316,83 51.316,83 9,89 13,46 329.844,57 EDUCAÇÃO 1.040.739,33 1.040.739,33 165.112,24 165.112,24 165.112,24 165.112,24 31,84 15,86 875.627,09 Ensino Fundamental 765.739,33 765.739,33 120.340,31 120.340,31 120.340,31 120.340,31 23,20 15,72 645.399,02MUNICÍP Educação Infantil 215.000,00 215.000,00 34.632,57 34.632,57 34.632,57 34.632,57 6,68 16,11 180.367,43 ESTADO Administração Geral 60.000,00 60.000,00 10.139,36 10.139,36 10.139,36 10.139,36 1,96 RELATÓRIO 16,90 49.860,64 RESUMIDO D CULTURA 6.000,00 6.000,00 760,33 760,33 760,33 760,33 DEMOSTRATIVO 0,15 12,67 DA5.239,67 EXECUÇÃO D Administração Geral 6.000,00 6.000,00 760,33 760,33 760,33 760,33 0,15 12,67 5.239,67 FISCAL ORÇAMENTO MUNICÍPIO DE ANDIRA JANEIRO FEVEREIRO 2.01 URBANISMO 262.305,43 MUNICÍPIO 262.305,43 DE 34.589,29 34.589,29 34.589,29 34.589,29 6,67 13,19 A 227.716,14 ANDIRA ESTADO DO PARANÁ Serviços Urbanos 262.305,43 262.305,43 34.589,29 34.589,29 34.589,29 6,67II, alínea 13,19 RREO – Anexo II34.589,29 (LRF, Art. 52, inciso “c”) 227.716,14 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SANEAMENTO Outros Encargos Especiais 220.000,00 220.000 63.500,00 63.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.500,00 DEMOSTRATIVO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR / SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 63.500,00 63.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.500,00 RESUMIDO DA FUNÇÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL 42.562.895,48 45.189.324 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSPORTE FON TE: Sistema Elotech2.154,04 Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA 16.666,00 16.666,00 2.154,04 2.154,04 2.154,04 0,42 12,92 14.511,96 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Transporte Rodoviário 16.666,00 16.666,00 2.154,04 2.154,04 2.154,04 2.154,04 0,42 12,92 14.511,96 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – AnexoEIILAZER (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00 DESPORTO 28.214,41 28.214,41 4.293,47 4.293,47 4.293,47 4.293,47 0,83 15,22 23.920,94 JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Outros Encargos Especiais 220.000,00 220.000,00 33.238,21 33.238,21 33.238,21 33.238,21 6,41 15,11 186.761,79 Desporto Comunitário 28.214,41 28.214,41 4.293,47 4.293,47 4.293,47 4.293,47 0,83 15,22 23.920,94 TOTAL 42.562.895,48 45.189.324,30 8.154.615,17 8.154.615,17 5.917.719,14 5.917.719,14 200,01 13,10 39.271.605,16 ENCARGOS ESPECIAIS 220.000,00 220.000,00 33.238,21 33.238,21 33.238,21 33.238,21 6,41 15,11 186.761,79 RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável

Outros Encargos Especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA, emitido em 26/mar/2012 as 11h e 39m.

220.000,00

TOTAL

42.562.895,48

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável

220.000,00

33.238,21

www.elotech.com.br

45.189.324,30

8.154.615,17

33.238,21 5.917.719,14

33.238,21 6,41 15,11 186.761,79 JOSÉ RONALDO XAVIER Pág. 2/3 5.917.719,14 PREFEITO 200,01 13,10 39.271.605,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA, emitido em 26/mar/2012 as 11h e 39m.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO

ORLANDO SEIZI SUDA XAVIER JOSÉ RONALDO SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO - CRC/PR 033.992/O-1 CONTADOR

ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO - CRC/PR 033.992/O-1

D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

A RTIGO

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Por Mário Augusto Jakobskind*

RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 Saldo a Realizar (a-c)

Receitas Realizadas Previsão Inicial

Receitas

Atualizada (a)

no Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

41.383.274,37 43.648.572,24 6.995.733,30 16,03 6.995.733,30 Receita Exceto Intra-Orcamentaria 39.297.321,00 39.315.321,00 6.096.814,15 15,51 6.096.814,15 RECEITAS CORRENTES 3.684.667,62 3.684.667,62 301.772,64 8,19 301.772,64 Receita Tributaria 2.807.451,91 2.807.451,91 270.031,17 9,62 270.031,17 Impostos 749.513,81 749.513,81 10.441,18 1,39 10.441,18 IPTU 361.296,12 361.296,12 37.680,83 10,43 37.680,83 ITBI 1.409.431,93 1.409.431,93 177.328,17 12,58 177.328,17 ISS 287.210,05 287.210,05 44.580,99 15,52 44.580,99 Outros Impostos 867.297,45 867.297,45 29.646,25 3,42 29.646,25 Taxas 9.918,26 9.918,26 2.095,22 21,12 2.095,22 Contribuicao de Melhoria 1.858.553,68 1.858.553,68 309.212,17 16,64 309.212,17 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.064.454,99 1.064.454,99 195.676,62 18,38 195.676,62 Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuicoes de Intervenção no Domínio Econômico 794.098,69 794.098,69 113.535,55 14,30 113.535,55 Contribuição de Iluminação Pública 1.284.645,84 1.284.645,84 288.264,83 22,44 288.264,83 RECEITA PATRIMONIAL 3.114,97 3.114,97 761,86 24,46 761,86 Receitas Imobiliarias 1.277.232,15 1.277.232,15 287.219,91 22,49 287.219,91 Receitas de Valores Mobiliarios 1.810,69 1.810,69 0,00 0,00 0,00 Receita de Concessoes e Permissoes 2.488,03 2.488,03 283,06 11,38 283,06 Compensacoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuarias MUNICÍPIO DE ANDIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Transformacao RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Construcao BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 2.981.158,09 FISCAL2.981.158,09 448.567,18 15,05 448.567,18 ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA DE SERVICOS 28.762.349,97 28.780.349,97 4.658.323,25 16,19 4.658.323,25 TRANSFERENCIAS CORRENTES JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 28.534.727,47 28.552.727,47 4.657.836,64 16,31 4.657.836,64 Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior Receitas Realizadas 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas Previsão 0,00 Atualizada 0,00 Receitas no Bimestre % 0,21 Até o Bimestre 227.622,50 227.622,50 486,61 486,61 Transferencias de Convenios Inicial (a) (b) (b/a) (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome

16,03 15,51 8,19 9,62 1,39 10,43 12,58 15,52 3,42 21,12 16,64 18,38 0,00 14,30 22,44 24,46 22,49 0,00 11,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,05 16,19 16,31 0,00 0,00 0,00 % 0,21 (c/a) 0,00

36.652.838,94 33.218.506,85 3.382.894,98 2.537.420,74 739.072,63 323.615,29 1.232.103,76 242.629,06 837.651,20 7.823,04 1.549.341,51 868.778,37 0,00 680.563,14 996.381,01 2.353,11 990.012,24 1.810,69 2.204,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.532.590,91 24.122.026,72 23.894.890,83 R$0,00 1,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 227.135,89 (a-c) 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 834.519,59 834.519,59 93.159,73 11,16 93.159,73 www.elotech.com.br Multas e Juros de Mora 62.754,15 62.754,15 9.137,88 14,56 9.137,88 Indenizacoes e Restituicoes 2.922,69 2.922,69 2.700,73 92,41 2.700,73 Receita da Divida Ativa 761.385,80 761.385,80 79.851,12 10,49 79.851,12 Receitas Correntes Diversas 7.456,95 7.456,95 1.470,00 19,71 1.470,00 RECEITAS DE CAPITAL 2.085.953,37 4.333.251,24 898.919,15 20,74 898.919,15 OPERACOES DE CREDITO 2.085.953,37 2.085.953,37 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Internas 2.085.953,37 2.085.953,37 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 2.247.297,87 898.919,15 40,00 898.919,15 Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Convenios 0,00 2.247.297,87 898.919,15 40,00 898.919,15 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralizacao do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE ANDIRA Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 2.552.221,11 2.552.221,11 506.534,51 19,85 506.534,51 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES 2.552.221,11 2.552.221,11 506.534,51 19,85 506.534,51 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO SOCIAL Impostos 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Contribuicao de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 2.552.221,11 2.552.221,11 506.534,51 19,85 506.534,51 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) Contribuicoes Sociais 2.552.221,11 2.552.221,11 506.534,51 19,85 506.534,51 Receitas Realizadas Contribuicoes Economicas 0,00 0,00 0,00 Previsão 0,00 Atualizada 0,00 Receitas no Bimestre 0,00 % 0,00 Até o Bimestre0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 Inicial (a) (b) (b/a)0,00 (c) Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00

11,16 14,56 92,41 10,49 19,71 20,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,85 19,85 0,00 0,00 0,00 0,00 19,85 19,85 0,00 % 0,00 (c/a) 0,00

741.359,86 Pág. 1/6 53.616,27 221,96 681.534,68 5.986,95 3.434.332,09 2.085.953,37 2.085.953,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.348.378,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.348.378,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.045.686,60 2.045.686,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.045.686,60 R$ 1,00 2.045.686,60 Saldo a Realizar 0,00 0,00 (a-c) 0,00

Receitas de Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pág. 2/6 Receita de Concessoes e Permissoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Compensaoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Producao Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Transformacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Industria de Construcao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Convenios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizacoes e Restituicoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE0,00 ANDIRA Receitas Correntes Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$0,00 1,00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Realizadas 0,00 0,00 0,00 Saldo Receitas TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Previsão 0,00 Atualizada 0,00 a Realizar 0,00 Receitas no Bimestre 0,00 % 0,00 Até o Bimestre0,00 % Transferencias Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 Inicial 0,00 (a) (a-c) (b) (b/a) (c) (c/a) Transferencias de Instituicoes Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pág. 3/6 www.elotech.com.br Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias de Convenios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias para o Combate a Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralizacao do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 43.935.495,48 46.200.793,35 7.502.267,81 16,24 7.502.267,81 16,24 38.698.525,54 OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ANDIRA Contratual 0,00MUNICÍPIO DE0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DO PARANÁ 7.502.267,81 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 43.935.495,48 ESTADO 46.200.793,35 16,24 7.502.267,81 16,24 38.698.525,54 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO46.200.793,35 ORÇAMENTÁRIO TOTAL (VII) = (V + VI) 43.935.495,48 7.502.267,81 16,24 7.502.267,81 16,24 38.698.525,54 ORÇAMENTO SOCIAL SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 2.211.776,31 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO CREDITOS ADICIONAIS) Superavit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 2.211.776,31 0,00 0,00 RREO – ANEXO I (LRF, Adicionais Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) Reabertura de Creditos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$0,00 1,00 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Créditos Dotação Despesas Inicial Adicionais Atualizada No Bimestre Até Bimestre No Bimestre Até Bimestre % Saldo (a) (b) (c)=(a+b) (d) (e) (f) (g) (g/c) (c-g) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) 39.203.421,91 2.626.428,82 41.829.850,73 7.635.992,79 7.635.992,79 5.399.096,76 5.399.096,76 4.080.649,34 12,91 DESPESAS CORRENTES 33.366.839,14 77.731,78 33.444.570,92 7.323.693,31 7.323.693,31 5.153.280,62 5.153.280,62 4.057.827,13 15,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.180.195,80 -3.220.800,00 15.959.395,80 2.253.711,08 2.253.711,08 2.253.711,08 2.253.711,08 0,00 14,12 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.080,00 0,00 350.080,00 69.335,84 69.335,84 69.335,84 69.335,84 0,00 19,81 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.836.563,34 3.298.531,78 17.135.095,12 5.000.646,39 5.000.646,39 2.830.233,70 2.830.233,70 16,52 4.057.827,13 DESPESAS DE CAPITAL 4.067.778,20 2.548.697,04 6.616.475,24 312.299,48 312.299,48 245.816,14 245.816,14 22.822,21 3,72 INVESTIMENTOS 3.359.157,20 2.548.697,04 5.907.854,24 222.475,13 222.475,13 155.991,79 155.991,79 22.822,21 2,64 INVERSOES FINANCEIRAS 211.700,00 0,00 211.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 496.921,00 0,00 496.921,00 89.824,35 89.824,35 89.824,35 89.824,35 0,00 18,08 Pág. 4/6 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.768.804,57 0,00 1.768.804,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) 3.359.473,57 0,00 3.359.473,57 518.622,38 518.622,38 518.622,38 518.622,38 0,00 15,44 DESPESAS CORRENTES 3.259.473,57 0,00 3.259.473,57 503.607,12 503.607,12 503.607,12 503.607,12 0,00 15,45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.139.473,57 0,00 3.139.473,57 485.384,17 485.384,17 485.384,17 485.384,17 0,00 15,46 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 120.000,00 0,00 120.000,00 18.222,95 18.222,95 18.222,95 18.222,95 0,00 15,19 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 0,00 100.000,00 15.015,26 15.015,26 15.015,26 15.015,26 0,00 15,02 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 ANDIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ AMORTIZACAO DA DIVIDA 100.000,00 0,00 100.000,00 15.015,26 15.015,26 15.015,26 0,00 15,02 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO15.015,26 ORÇAMENTÁRIA RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.626.428,82 45.189.324,30 8.154.615,17 8.154.615,17 JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

42.562.895,48

AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 Amortizacao DividaArt. Interna 0,00 0,00 RREO – ANEXOdaI (LRF, 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 Dotação 0,00 Créditos0,00 Dotação 0,00 Outras Dividas Despesas Inicial Adicionais Atualizada Amortizacao da Divida Externa 0,00 0,00 0,00 (a) (b) (c)=(a+b) Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA, emitido em 26/mar/2012 as 14h e 27m. Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERAVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Empenhadas 0,00 0,00 0,00 No Bimestre 0,00 Até Bimestre 0,00 (d) (e) 0,00 0,00 0,00 0,00

5.917.719,14

5.917.719,14 4.080.649,34

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Liquidadas0,00 0,00 0,00 No Bimestre 0,00 Até Bimestre 0,00 (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 %0,00 (g/c) 0,00 0,00

13,10 0,00

R$0,00 1,00 0,00 0,00 Saldo 0,00 (c-g) 0,00 0,00

42.562.895,48

2.626.428,82

45.189.324,30

8.154.615,17

5.917.719,14

5.917.719,14 4.080.649,34

1.372.600,00

0,00

1.011.469,05

0,00

1.584.548,67

0,00

156,66

43.935.495,48

2.626.428,82

46.200.793,35

8.154.615,17

7.502.267,81

7.502.267,81 4.080.649,34

13,10

ARNALDO M. TRISTÃO - CRC/PR 033.992/O-1 CONTADOR

www.elotech.com.br

ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

13,10

Pág. 5/6

Um esquema sutil que poucos entenderam Boa parte dos brasileiros sabe perfeitamente que as Organizações Globo não pregam prego sem estopa. A recente reportagem apresentada no Fantástico sobre as denúncias de corrupção de quatro empresas flagradas oferecendo propinas para ganhar contratos em um núcleo do hospital da UFRJ, o Instituto Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, está sendo apresentada como grande exemplo de jornalismo. Mas um fato não está sendo levado em conta, chama a atenção e deve ser melhor analisado. O repórter da TV Globo foi acionado e autorizado para se apresentar como funcionário público do departamento de compras do núcleo do hospital que intermediaria o negócio lucrativo para as empresas. Pergunta-se: por que o diretor do núcleo do hospital, Edimilson Migowski, convocou a TV Globo e não a Polícia Federal para dar o flagrante e prender os pilantras? Por que só agora houve a denúncia quando até os postes do Rio de Janeiro sabem que há maracutaias nos mais diversos setores. Lépidas e faceiras É legal um jornalista se passar por funcionário de um organismo público, como o núcleo do hospital da UFRJ? Ambiente desta natureza pode ser ocupado por alguém estranho aos quadros? O que dispõe o Estatuto do Funcionalismo sobre a questão? Pelo estatuto do funcionário público, o diretor Edimilson Migowski não cometeu uma irregularidade sujeita a sanção por ter convocado alguém fora dos quadros do núcleo ou do hospital para exercer a função que não lhe cabe? Por que tanto interesse da TV Globo em fazer isso num núcleo de atendimento às crianças no hospital universitário, ou seja, na área de saúde, e não também em outros organismos públicos e ministérios onde a corrupção campeia e não chega a ser nenhum segredo? Por que, por exemplo, não foram procurar as construtoras que utilizam o mesmo mecanismo corruptor e com valores até mais altos? Por que as empresas jornalísticas, não aprofundam o que se passa na área de saúde no estado e no município do Rio de Janeiro, que está sendo privatizada pelas beiradas? E por que tanta surpresa do secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, Sérgio Cortes, com o esquema da corrupção quando as quatro empresas envolvidas trabalham com o estado há tempos e até financiaram campanhas de candidatos dos mais diversos partidos, do PMDB ao PT, passando por outros menos votados? Cortes já sabia antes que as empresas faziam e aconteciam e tinham sido investigadas pela justiça, exatamente por corrupção, mas nada aconteceu. Seguiram trabalhando lépidas e faceiras. Mas como agora entrou a TV Globo na história, o secretário de Cabral se disse surpreso. Ora, se já sabia de outras irregularidades, por que o estado continuou aceitando os préstimos das empresas? Como ninguém questionou Cortes, como sempre tudo ficou por isso mesmo, pelo menos por enquanto. E agora ele se diz surpreso com o que foi mostrado. Faltou ouvir Por que, por exemplo, não se investiga o motivo pelo qual a Prefeitura do Rio de Janeiro está trabalhando ativamente com o Instituto Galileu, vinculado ao mundo financeiro, em detrimento de hospitais públicos, que estão sendo sucateados? Aí não interessa? Por que os repasses das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) estão aumentando a cada ano e chegam 175 bilhões de reais em cinco anos, segundo informação do Ministério da Saúde e do jornal O Globo? Por que o mesmo jornal em seus editoriais reforça a tese contra a participação do Estado na área de saúde? Tem muito mais. Um repórter ser apresentado em uma função que não lhe corresponde não é o mesmo que um médico sem diploma clinicar ou ainda qualquer um exercer o magistério como se fosse formado para tal função e não ser? Seria legal? Não é falsidade ideológica? Corrupção em qualquer área deve ser combatida pelas autoridades policiais – no caso do núcleo do hospital da UFRJ, pela Polícia Federal. Mas para que colocar no circuito, antes da oficialização do fato delituoso, a TV Globo? Por que não, por exemplo, investigar as licenças ambientais que a secretaria de Meio Ambiente do Estado, sob a direção do ecologista Carlos Minc, está concedendo ao trilionário Eike Batista em áreas que deveriam ser preservadas em São João da Barra? Aí não interessa? Alguém procurou saber qual a posição do tal diretor que autorizou o repórter da Globo a se passar por funcionário do organismo? Em outras palavras, o diretor defende por acaso a privatização da área de saúde? Ou é a favor do SUS? Não seria também o caso de se procurar os funcionários públicos do núcleo para saber o que acham da história toda e a opinião que têm sobre os seus diretores? Preços exorbitantes Não é de hoje que a mídia de mercado tem feito campanhas contra o SUS e apresenta como solução a privatização da área de saúde. Se o SUS tem defeitos de gestão, e os tem, devem ser corrigidos porque a solução não pode ser a preconizada pela mídia de mercado que, na prática, favorece os planos de saúde particulares. O SUS é talvez um dos sistemas de saúde mais adiantados do mundo. O presidente Barack Obama está penando para implantar um sistema de saúde que atenda a população carente, mas os altos interesses do setor se mobilizam fortemente para impedir. Se aqui nós temos um SUS, que precisa ser aperfeiçoado e corrigido em seus defeitos, por que colocar como alternativa a privatização da área de saúde? Qual verdadeiramente o interesse da mídia de mercado em martelar quase diariamente, como que preparando a opinião pública para o que os neoliberais consideram inevitável, ou seja, a privatização da saúde? Juridicamente, o que a TV Globo apresentou , colocando-se ilegalmente no lugar da Polícia Federal, terá consequência, além de romper um ou outro contrato das empresas que lucram absurdamente na área da saúde? Vamos ver as suítes das matérias. Como se pode observar, a reportagem apresentada pelo Fantástico pode não ser tão benemérita assim no sentido de apenas mostrar a corrupção e não induzir a opinião pública no sentido de concluir que a culpa principal é o controle do Estado na área da saúde. Sendo assim, os planos de saúde agradecem penhoradamente às Organizações Globo por mais essa serventia de grande valor. Mas podem estar certos de uma coisa: se conseguirem enfraquecer de vez o Estado, se hoje o atendimento aos de menor poder aquisitivo é deficiente, com o império dos planos de saúde a coisa vai ser muito pior. Só terá atendimento médico quem tiver como pagar planos de preços exorbitantes. E planos que mesmo assim deixam a desejar na hora do aperto. w

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

RREO – ANEXO X (LDB, art. 72)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA no Período Até o Período INICIAL

(a)

% (c)=(b/a) *100

(b)

3.099.733,36 990.561,98 749.513,81

299.747,68 37.195,33 10.441,18

9,67 3,75 1,39

1.363,88

110,99

8,14

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

295.709,63

27.502,88

9,30

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

2.391,38 -58.416,72

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

2.391,38 -58.416,72

368,31 -1.228,03

15,40 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RREO – ANEXO X (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constitu

R$ 1,00

25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR 28- OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

DESPESAS EMPENHADAS

1.591.353,61 830.000,00 761.353,61 6.422.394,87 4.429.129,63 1.993.265,24 0,00 93.760,00 0,00 200.000,00

1.706.353,61 830.000,00 876.353,61 6.459.939,35 4.429.129,63 2.030.809,72 0,00 93.760,00 0,00 200.000,00

291.758,79 129.406,38 162.352,41 1.074.811,39 708.234,90 366.576,49 0,00 3.725,00 0,00 38.720,13

17,10 15,59 18,53 16,64 15,99 18,05 0,00 3,97 0,00 19,36

8.307.508,48

8.460.052,96

1.409.015,31

16,65

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

0,00

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

158.384,12

32 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO

3.528,46 -153.704,92 0,00 0,00 -120.831,99 1.487.402,17

365.491,60

37.694,83

10,31

361.296,12

37.680,83

10,43

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

556,87 2.983,88

14,00 0,00

2,51 0,00

665,68

0,00

-10,95

0,00

1.456.469,73 1.409.431,93

180.276,53 177.328,17

12,38 12,58

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

10.980,43

1.334,08

12,15

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS

36.042,37

1.597,08

4,43

15,00 0,00

17,20 0,00

114,67

287.210,05 287.210,05

44.580,99 44.580,99

15,52

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

15,52 0,00

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 24.993.239,68

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1 - ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00 24.993.239,68

0,00 4.147.168,50

0,00 16,59

14.038.658,92

2.346.147,80

13.460.584,38

2.346.147,80

16,71 17,43

PREVISÃO

30,25

0,00 3.547,97 0,00

0,00 1,41 0,00

6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

36.392,34

3.547,97

9,75

0,00

109.152,83

11,33

28/03/2012 Pág. 1/3

FUNDEB PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Período INICIAL (a) no Período (b)

% (c)=(b/a) *100

4.883.033,05 2.692.116,88

829.433,62 469.229,51

16,99 17,43

1.851.593,28

274.026,78

14,80

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

22.925,07

3.231,60

14,10

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

42.664,23

4.141,93

9,71

32.414,98

3.293,79

10,16

241.318,61

75.510,01

31,29

5.259.129,63 5.226.501,79

869.708,56 866.180,10

16,54 16,57

0,00

5.259.129,63 5.226.501,79 0,00

0,00

32.627,84

3.528,46

10,81

343.468,74

36.746,48

10,70

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (f)=(e/d) *100

Até o Período (e)

4.345.000,00 765.000,00 3.580.000,00

704.745,94 129.406,38 575.339,56

16,22 16,92 16,07

914.129,63 65.000,00

132.895,34 0,00

14,54 0,00

849.129,63 5.259.129,63

132.895,34 837.641,28

15,65 15,93

1.500.889,06

16,13

CANCELADOS EM 2012 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO 145.898,31

0,00 FUNDEB (h)

FUNDEF

0,00 866.180,10 869.708,56 3.528,46 0,00

51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

MUNICÍPIO DE ANDIRA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS www.elotech.com.br DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28/03/2012 Pág. 3/3

RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA até o Bimestre % (b) (b/a)*100 (a)

27.514.898,50 2.807.451,91

4.446.916,18 270.031,17

16,16 9,62

-58.419,69

-1.228,01

2,10

350.709,12

30.944,54

8,82

-7,98

-0,02

0,25

24.415.165,14

4.147.168,50

16,99

Da União

13.737.284,59

2.378.774,87

17,32

Do Estado

10.677.880,55

1.768.393,63

16,56

1.734.542,84

257.582,19

14,85

1.630.554,34

257.582,19

15,80

103.988,50

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

16.966.719,96

19.232.017,83

3.120.668,55

18,39

Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

17.067.012,20

19.332.310,07

3.121.926,17

18,29

-100.292,24

-1.257,62

1,25

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-4.883.033,05

-829.433,62

16,99

TOTAL

41.333.128,25

43.598.426,12

6.995.733,30

16,05

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ( Impostos

(-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

85,42 VALOR

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO % RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Período ATUALIZADA no Período INICIAL (c)=(b/a) (b) (a) *100 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 7.023.243,26 7.023.243,26 1.111.729,05 1.111.729,05 15,83

28/03/2012 Pág. 2/3

% (d/c)*100

4.089.126,81

547.098,94

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

3.293.431,83

846.560,88

13,38 % 25,70 %

142.531,19

22.945,00

16,10 %

TOTAL (IV)

7.525.089,83

1.416.604,82

18,83 %

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos ( -) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Bimestre (e)

% (e/V e)*100

7.525.089,83 0,00

1.416.604,82 0,00

100,00 0,00

1.774.607,36 1.661.933,83

237.857,07 235.200,65

16,79 16,60

0,00 112.673,53 0,00

0,00 2.656,42 306.780,18

0,00 0,19 21,66

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES EMUNICÍPIO SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

5.750.482,47 871.967,57 61,55 DE ANDIRA5.750.482,47 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DEMONSTRATIVO RECEITAÀ DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DISPONIBILIDADE CONTROLE DE RESTOS A PAGARDA VINCULADOS SAÚDE FINANCEIRA DE RECURSOS PROPRIOS VINCULADOS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Cancelados em Inscritos em 2012 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercicios Anteriores (f) JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

126.030,82

RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)

0,00

-153.704,92 -153.704,92

www.elotech.com.br

9.303.433,53

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA, emitido em 28/mar/2012 as 13h e 37m.

0,00

R$ 1,00

28/03/2012 Pág. 1/2 19,61

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

-38.175,48

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

9.081.206,64

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 48 - (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 49 - (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 50 - (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

-38.175,48

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

10,89

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE www.elotech.com.br IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS [ (VI - VII f) / I ]

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

91.873,75

Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.345.000,00 765.000,00 3.580.000,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

91.873,75

( -) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS ( -) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS no Período

843.380,57

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

773.698,16

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

% (c)=(b/a) *100

0,00 3.547,97 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

SECRETARIO DE FAZENDA

0,00 250.793,34 214.401,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

CONTADOR

0,00 250.793,34 214.401,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

PREFEITO

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

0,00 288.133,23

31,29

0,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

0,00 265.738,12

0,00

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

16,55

377.549,89

224.588,01

RECEITAS DO FUNDEB

91.873,75

ORLANDO SEIZI SUDA

224.588,01

www.elotech.com.br

91.873,75

ARNALDO M. TRISTÃO - CRC/PR 033

2.336,59

109.152,83

555.247,34

JOSÉ RONALDO XAVIER

14,64 21,48

963.813,74

507.960,04

9,71 10,16

103.268,27 103.268,27

963.813,74

0,00

20.709,66 16.469,01

103.268,27 103.268,27

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

705.296,06 480.708,05

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

14,80 14,10

705.296,06 480.708,05

5.2 - Outras Trasnferências do FNDE

0,00

VALOR

4.446.916,18 15,83 R$ 1,00

2.336,59

0,00

(b)

(a)7.724,34

7.724,34

% (f)=(e/d) *100

Até o Período (e)

no Período

1.370.134,08 16.158,06

RECEITAS REALIZADAS no Período Até o Período

PREVISÃO ATUALIZAD INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

4.446.916,18

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00 0,00

28.092.973,04 28.092.973,04

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

MUNICÍPIO DE ANDIRA 578.074,54 578.074,54 0,00 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d ESTADO DO PARANÁ 9.257.966,38 9.257.966,38 1.370.134,08 2.2 - Cota-Parte ICMS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO114.625,34 ORÇAMENTÁRIA 114.625,34 16.158,06 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 213.321,12 213.321,12 20.709,66 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 162.074,87 162.074,87 16.469,01 2.5 - Cota-Parte ITR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.206.593,05 1.206.593,05 377.549,89 2.6 - Cota-Parte IPVA JANEIRO A FEVEREIRO 2.012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DAX RECEITA RREO – ANEXO (LDB, art. 72)DE IMPOSTOS (1 + 2)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

33,45

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM

0,00

-129.039,65

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU

% (f)=(e/d) *100

Acumulado (e)

no Período

DOTAÇÃO INICIAL

Atenção Básica

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (g)

% (g/total g) *100

7.277.826,48

1.387.249,66

97,93

Vigilância Sanitária

110.300,19

13.611,98

0,96

Vigilância Epidemiológica

136.963,16

15.743,18

1,11

0,00

7.525.089,83

1.416.604,82

100,00

Transferências dos Encargos do ente para o RPPS TOTAL

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA, emitido em 28/mar/2012 as 13h e 39m.

JOSÉ RONALDO XAVIER PREFEITO

ARNALDO M. TRISTÃO - CRC/PR 033 CONTADOR

ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

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D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 02/2012

A RTIGO Ayrton Baptista *

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

9.754.000,00 9.754.000,00 537.088,00 449.748,00 87.340,00 0,00 0,00 163.728,00 0,00 163.728,00 0,00 36.376,00 0,00 36.376,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.500,00 154.500,00 0,00 8.771.478,00 8.750.478,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 90.830,00 9.330,00 5.500,00 76.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.754.000,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) 10.059.000,00 2.654.979,43 26,39 2.654.979,43 26,39 10.059.000,00 2.222.965,91 22,10 2.222.965,91 22,10 824.088,00 484.545,76 58,80 484.545,76 58,80 716.748,00 462.708,06 64,56 462.708,06 64,56 107.340,00 21.837,70 20,34 21.837,70 20,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.728,00 24.666,34 15,07 24.666,34 15,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.728,00 24.666,34 15,07 24.666,34 15,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.376,00 17.012,23 46,77 17.012,23 46,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.376,00 17.012,23 46,77 17.012,23 46,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.500,00 10.129,98 6,56 10.129,98 6,56 154.500,00 10.129,98 6,56 10.129,98 6,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.789.478,00 1.655.055,69 18,83 1.655.055,69 18,83 8.768.478,00 1.655.055,69 18,88 1.655.055,69 18,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.830,00 31.555,91 34,74 31.555,91 34,74 9.330,00 17.838,05 191,19 17.838,05 191,19 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.000,00 13.717,86 18,05 13.717,86 18,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 432.013,52 0,00 432.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 432.013,52 0,00 432.013,52 0,00 0,00 132.013,52 0,00 132.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.059.000,00 2.654.979,43 26,39 2.654.979,43 26,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 9.754.000,00 0,00 9.754.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 10.059.000,00 0,00 10.059.000,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS

Previsão Inicial

Saldo a Realizar (a-c) 7.404.020,57 7.836.034,09 339.542,24 254.039,94 85.502,30 0,00 0,00 139.061,66 0,00 139.061,66 0,00 19.363,77 0,00 19.363,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.370,02 144.370,02 0,00 7.134.422,31 7.113.422,31 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 59.274,09 -8.508,05 5.500,00 62.282,14 0,00 0,00 -432.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -432.013,52 -132.013,52 0,00 0,00 0,00 0,00 -300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.404.020,57 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 7.404.020,57 0,00 7.404.020,57 0,00 0,00 0,00

Página 2 de 2

0,00 0,00 0,00 0,00 2.654.979,43 0,00 2.654.979,43 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 26,39 0,00 26,39 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 2.654.979,43 0,00 2.654.979,43 170.416,47 0,00 170.416,47

0,00 0,00 0,00 0,00 26,39 0,00 26,39 0,00 0,00 0,00

file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 28/03/2012

O fogo amigo contra o governo No momento em que sofre retaliação dos aliados insatisfeitos no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff reúne-se com pesos pesados da vida empresarial. Estrategicamente, o governo procura minimizar os efeitos do fogo amigo e evita relacionar a rebeldia da “base” com a aproximação ao empresariado. Mas o ritmo natural dos acontecimentos funde uma coisa à outra. Embora não o admita, Dilma busca parceiros na sociedade para fazer frente aos verdugos parceiros políticos que tentam fazê-la refém, criando dificuldades para “vender” facilidades. Em momentos inteiramente diferentes do atual, pelo menos dois governantes restaram inviabilizados por falta de base congressual. Jânio Quadros e Fernando Collor tiveram seus governos interrompidos, sendo o primeiro levado a renunciar e o segundo afastado pelo “impeachment”. Ambos haviam sido eleitos e pensavam ter o apoio popular, mas foram minados pelo jogo bruto dos adversários que, ao longo das crises, acabaram cooptando os aliados. Dilma precisa acautelar-se e, enquanto é tempo, evitar que a historia possa se repetir. Por enquanto, a representatividade dos seus 55,7 milhões de votos lhe garante respaldo. Além dos empresários, o governo também poderia buscar apoio das entidades mais representativas da sociedade para poder governar e cumprir sua missão sem submeter-se à política do “toma lá, dá cá”, infelizmente presente no Brasil democrático. Sem qualquer dúvida, instituições tradicionais como a OAB, ABI e outras que não se comprometeram com o peleguismo, o onguismo e outros vícios ditos modernos, poderão ser muito úteis. Vide o exemplo da Lei da Ficha Limpa, que o Congresso não teve como rejeitar. A prática da montagem de coalisão para poder governar vem da falta de definição do sistema de governo. Presidencialistas e parlamentaristas que integraram a Constituinte de 87/88, na falta de força para um vencer ao outro, fizeram um acordo e legaram-nos um regime híbrido, que se chama presidencialista, mas tem características parlamentaristas. Isso abriu a porta para transformar governantes em presas e propiciar os acontecimentos que só servem para sustentar o loteamento de cargos e o compadrio político. Os cargos de governo, em vez de entregues a figuras competentes, que possam contribuir com a administração, passaram a ser moedas de troca com votos parlamentares. A partir daí, vem a sucessão de escândalos que abalam a imagem dos governos. Muitos errantes sustentaram-se nos postos e geraram crises só porque possuíam padrinhos fortes. O Brasil democrático ainda terá de enfrentar com toda a seriedade a questão da forma de governo. Se optar pelo presidencialismo, terá de deixar o presidente governar. Se preferir o parlamentarismo, o Congresso, então, assumirá o ônus e o bônus de montar e sustentar o governo. O que não pode continuar é a perniciosa promiscuidade... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br Dados do Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ tenente-PM RG nº 5301.573-SP aspomilpm@terra.com.br

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

Obras Faraônicas Dias atrás, diante de mais um fracasso econômico, vendo o ministro Mantega, lembreime de outro ministro todopoderoso que também passou por vários governos, tinha um insuperável otimismo, boa lábia nas promessas de inflação e crescimento econômico, mas no fim do ano o fracasso também ficava evidente. Como vemos atualmente. Claro que falo do Delfin Neto. Desgracadamente, minha memória trouxe-me outra lembrança horrorosa, a causa do fracasso do Brasil na década de 80, o desperdício de recursos!

Enquanto alguns sonham com o “dinheiro” que virá do petróleo do pré-sal, que nem tecnologia existe para tal extração, o Erário que existe divide-se entre as suspeitas de corrupção (quantos ministros já caíram mesmo?) e os projetos no mínimo arriscados. Qualquer um que tenha mais de 45 anos vai se lembrar dos investimentos em usinas nucleares, transamazônicas, e muitas pontes... Quando eu era petista, tinha uma lista dessas “obras”. E como esse mundo dá voltas, agora venho eu criticar as obras faraônicas do meu

ex-partido. Coisa incrível os “companheiros” esquecerem que devem zelar pelo Erário justamente quando estão de posse dele! Enquanto assistimos uma atuação pífia das autoridades econômicas para salvar nossa indústria, o projeto da transposição do São Francisco continua estagnada por conta do projeto básico imperfeito e cujas obras já realizadas estão deteriorando. Quem não se lembra, durante todo o governo anterior, do ministro Ciro, quase chorando diante das câmaras de televisão, jurando de pé junto que

iria somente levar água para os sedentos sertanistas? A caatinga necessita de água, claro! Seria essa a solução mais viável economicamente? E por que não terminam? Explodiram os custos? Outro mega-projeto que deve crescer os preços é o projeto do trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Por uma módica quantia de 65 bilhões de reais, o dobro do que o governo estimara quando lançou o primeiro edital. Para surpresa do governo, nenhuma empresa apareceu. Ou seja, já previram que o

trem-bala não terá passageiros suficientes para manter os trens vagando. Se os “experts” das grandes empresas não apostam, por que deveríamos apostar o dinheiro do contribuinte? São Paulo - Rio? Ah! Eu tenho um apartamento em São José dos Campos defronte para a Rodovia Dutra e tenho testemunhado a quantidade gigantesca de caminhões que trafegam entre estas duas cidades. Ao lado, há uma ferrovia subutilizada. Não seria o caso de investir aí uns bilhõezinhos e tornar a troca de cargas mais eficiente e segura? Por que será

que os ministros ou a própria presidente não enxergam isso? Creio que é mais uma “batmissão” para nossos senadores e deputados. E não nos esqueçamos onde está a demanda que justificaria investimento, claro que falo dos transportes urbanos sobre trilhos nas grandes cidades. Diferente da época da ditadura, nós podemos questionar o governo. Mario Eugenio Saturno (mariosaturno.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Atas&Editais D-5

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012 MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 2/2012 Emitido em 28/03/2012 14:46 v.1.0c

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)

522.998,00

789.998,00

473.640,09

163.700,00

11.454,73

97.200,00 1.500,00 60.000,00

765,31 56,64 8.135,52

765,31 0,79 56,64 3,78 8.135,52 13,56

5.000,00

2.497,26

2.497,26 49,95

0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00

0,00 417.000,00 417.000,00 0,00 0,00

0,00 419.540,48 419.540,48 0,00 0,00

0,00 0,00 419.540,48 100,61 419.540,48 100,61 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 97.150,00 90.400,00 0,00 6.000,00

0,00 17.897,96 17.655,35 0,00 176,47

750,00

66,14

0,00 112.148,00 112.148,00 0,00 0,00

0,00 24.746,92 24.746,92 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 7.841.500,00 5.830.000,00 5.600.000,00 230.000,00 1.750.000,00 24.500,00 36.000,00 36.000,00 165.000,00 0,00 8.364.498,00

0,00 7.841.500,00 5.830.000,00 5.600.000,00 230.000,00 1.750.000,00 24.500,00 36.000,00 36.000,00 165.000,00 0,00 8.631.498,00

0,00 1.562.598,26 1.173.073,90 1.173.073,90 0,00 300.183,10 3.543,08 4.495,24 4.069,10 77.233,84 0,00 2.036.238,35

0,00 19,93 20,12 20,95 0,00 17,15 14,46 12,49 11,30 46,81 0,00 23,59

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

11.454,73

0,00

7,00

0,00

0,00 0,00 17.897,96 18,42 17.655,35 19,53 0,00 0,00 176,47 2,94 66,14

8,82

0,00 0,00 24.746,92 22,07 24.746,92 22,07 0,00 0,00 0,00 0,00

6.480,00

1.426,05

229.200,00 120.000,00 109.200,00 0,00 22.600,00 21.000,00 1.600,00 0,00 0,00

162.883,44 30.869,92 132.013,52 0,00 3.462,77 0,00 3.462,77 0,00 0,00

258.280,00

167.772,26

167.772,26 64,96

PREVISÃO INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

473.640,09 59,95

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.522.300,00 1.120.000,00 350.000,00 4.900,00 7.200,00 7.200,00 33.000,00 1.343.240,00 1.340.000,00 0,00 3.240,00 -182.300,00 0,00 49.892,86

1.522.300,00 1.120.000,00 350.000,00 4.900,00 7.200,00 7.200,00 33.000,00 1.343.240,00 1.340.000,00 0,00 3.240,00 -182.300,00

1.426,05 22,01 71,07 25,72 120,89 0,00 15,32 0,00 216,42 0,00 0,00

Página 2 de 3

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) (b)

no bimestre

312.519,29 234.614,71 60.036,60 708,60 899,05 813,80 15.446,53 263.046,31 262.626,43 0,00 419,88 -49.892,86

20,53 20,95 17,15 14,46 12,49 11,30 46,81 19,58 19,60 0,00 12,96 27,37

file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 28/03/2012

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

966.000,00 0,00 966.000,00 377.240,00 0,00 377.240,00 1.343.240,00

150.258,28 0,00 150.258,28 91.679,97 0,00 91.679,97 241.938,25

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00 0,00 0,00 57,12

Valor

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO %c= ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

2.157.874,50

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

232.789,50 0,00 232.789,50 1.985.540,00 1.343.240,00 642.300,00 0,00 114.500,00 0,00 20.000,00 2.352.829,50

233.801,92 0,00 233.801,92 1.985.540,00 1.343.240,00 642.300,00 0,00 114.500,00 0,00 20.000,00 2.353.841,92

Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

% (b/a)

7.849.652,39

1.448.964,53

18,46

279.312,63

27.826,31

9,96

279.312,63

27.826,31

9,96

0,00

25.440,00

641,18

2,52

25.440,00

641,18

2,52

0,00

7.544.899,76

1.420.497,04

18,83

Da união

6.089.519,76

1.177.036,44

19,33

Do estado

1.455.380,00

243.460,60

16,73

542.320,20

88.774,09

16,37

Da união para o município

504.266,20

88.774,09

17,60

Do estado para o município

38.054,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

385.121,52

24,70

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.558.985,41

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

1.558.985,41

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.526.930,00

284.099,31

18,61

TOTAL

8.424.028,00

1.638.760,83

19,45

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

2.054.372,86

298.238,51

14,52

Pessoal e encargos sociais

971.340,00

93.774,03

9,65

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.083.032,86

204.464,48

18,88

32.600,00

537,50

1,65

32.600,00

537,50

1,65

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

298.776,01

14,32

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

2.086.972,86

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

Dotação atualizada

Até o bimestre (e)

Município de Conselheiro Mairinck 2.086.972,86- 2012 2.086.972,86

% (e/V)

298.776,01

100,00

0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

0,00

Período: 01/01/2012 até 29/02/2012 543.889,00

543.889,00

62.857,04

505.729,00

62.740,19

21,00

0,00

38.160,00

116,85

0,00 Página: 1 0,04

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Equiplano Outros recursos

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa

21,04

Dest. Orçado Dest. Atualizado Executado 0,00 0,00 163.223,2631.901,71 10,68 161.400,00 11.382,04 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DOE ADOLESCENTE 161.400,00 1.543.083,86163.223,26 11.382,04 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 1.543.083,86 204.017,26 68,28 08.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 70.900,00 72.723,26 8.464,67 001670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00 0,00 001680 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 1.200,00 1.200,00 RESTOS A PAGAR 0,00 001690 3.3.90.30.00.00 DE CONSUMO 7.300,00 9.123,26 2.946,20 CONTROLEMATERIAL DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADOInscritos em exerc. Cancelados em 001700 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 50.000,00 4.192,45 anteriores 2012 (h) DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 001710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.900,00 6.900,00 1.326,02 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 47.044,93 0,00 001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 500,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 90.500,00 90.500,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 001730 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00 35.500,00 0,00 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESASOUTROS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE- SAÚDE NAFÍSICA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 14,08 001740 3.3.90.36.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 25.000,00 25.000,00 0,00 LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art -77 - Anexo XVI 001750 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 12.000,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS 001760 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.500,00 8.500,00 0,00 DESPESAS SAÚDE (Por Subfunção) Dotação inicial9.500,00 Dotação atualizada 9.500,00 Até o bimestre (g) % (g/total0,00 g) 001770COM 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 0,00 0,00 2.917,37 001780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 2.030,37 Atenção básica 2.033.172,86 2.033.172,86 291.300,78 97,50 001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 770,00 Assistência e ambulatorial 33.500,00 0,00 33.500,00 2,23 001800hospitalar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 6.649,18 117,00 Suporte profilático e terapêutico EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 001810 4.4.90.52.00.00 0,00 0,00 (-) A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 08RESTOS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vigilância sanitária

7.300,00

775,05

0,26

13.000,00

51,00

0,02

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

298.776,01

100,00

Vigilância epidemiológica

TOTAL

15,55 0,00 15,55 24,30 0,00 24,30 18,01

2.256,83 2.256,83

2.091.124,50

Impostos líquidos

2.086.972,86

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

2.086.972,86

509.059,59

509.059,59 23,59

Despesas Empenhadas

% (d/c)

no bimestre 38.549,71 0,00 38.549,71 305.671,56 241.938,25 63.733,31 0,00 12.308,25 0,00 8.788,36 365.317,88

38.549,71 0,00 38.549,71 305.671,56 241.938,25 63.733,31 0,00 12.308,25 0,00 8.788,36 365.317,88

16,49 0,00 16,49 15,39 18,01 9,92 0,00 10,75 0,00 43,94 15,52

DONELI SAID CAPOTE

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN

DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

PREFEITO MUNICIPAL

Município de Conselheiro Mairinck - 2012 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Previsão atualizada (a)

Despesas Empenhadas %c= até o bimestre (b/a) (b)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Previsão inicial

no bimestre

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Período: 01/01/2012 até 29/02/2012

Equiplano

Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.00085-046 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 001670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001680 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001690 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 001700 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001710 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001720 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.243.00085-047 MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 001730 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 001740 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001750 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001760 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 001770 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.243.00086-048 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 001780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 001790 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001800 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001810 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Dest. Orçado 161.400,00 161.400,00 70.900,00 5.000,00 1.200,00 7.300,00 50.000,00 6.900,00 500,00 90.500,00 35.500,00 25.000,00 12.000,00 8.500,00 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dest. Atualizado 163.223,26 163.223,26 72.723,26 5.000,00 1.200,00 9.123,26 50.000,00 6.900,00 500,00 90.500,00 35.500,00 25.000,00 12.000,00 8.500,00 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Executado 11.382,04 11.382,04 8.464,67 0,00 0,00 2.946,20 4.192,45 1.326,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.917,37 2.030,37 770,00 117,00 0,00

TOTAL

161.400,00

163.223,26

11.382,04

TOTAL

161.400,00

163.223,26

11.382,04

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA INICIAL (c)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

0,00

121.200,00

0,00

72.500,00

304.729,19

0,00

193.700,00

425.929,19

0,00

2.546.529,50

2.779.771,11

365.317,88

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011

0,00 40.175,02 304.046,25 14,93

Despesas Empenhadas

0,00

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

% (d/c)

no bimestre

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-49.892,86 0,00 419,88 2.256,83 87.391,17

SALDO ATÉ BIMESTRE

0,00

0,00 0,00 Página 3 de 3 0,00

0,00

365.317,88 13,14

CANCELADO EM 2012 (g)

39.681,32

0,00

VALOR 2.205,62

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 262.626,43 file://C:\Users\USUARIO2\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files... 28/03/2012 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

221.762,01 419,88 42.057,85

495,00 0,00 1.432,07 0,00 1.927,07 302.119,18 57,12 14,84

D-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

8.700.000,00

16.413,95

8.716.413,95

1.120.590,72

1.120.390,72

12,85

7.596.023,23

DESPESAS CORRENTES

7.904.901,96

19.691,85

7.924.593,81

997.806,21

997.606,21

12,59

6.926.987,60

4.098.338,54

6.000,00

4.104.338,54

333.058,92

8,11

3.771.279,62

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

5.500,00

0,00

3.801.063,42

5.500,00

13.691,85

3.814.755,27

664.747,29

664.547,29

17,42

3.150.207,98

DESPESAS DE CAPITAL

708.098,04

(3.277,90)

704.820,14

122.784,51

17,42

582.035,63

INVESTIMENTOS

443.820,14

65.319,60

14,72

378.500,54

0,00

57.464,91

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

447.098,04

(3.277,90)

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

261.000,00

0,00

261.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

87.000,00

0,00

87.000,00

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Amortização da Dívida Externa

DESPESAS

Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

0,00 Dotação inicial (d) 0,00

Créditos0,00 adicionais0,00 (e)

0,00

8.700.000,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

16.413,95

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

8.700.000,00

Claudinei Luciano dos Santos

0,00 16.413,95

8.716.413,95

DONELI SAID CAPOTE

CONTADOR

5.500,00

0,00

22,02

203.535,09 87.000,00

0,00

1.120.390,72

0,00

0,00 EMPENHADAS 0,00 DESPESAS 0,00 No bimestre (g)

0,00(h) Até bimestre

0,00

8.716.413,95

0,00

57.464,91

0,00

0,00 Dotação atualizada (f)=(d+e)0,00

0,00

57.464,91

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

MUNICíPIO DE0,00 CONSELHEIRO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 8.700.000,00 16.413,95 8.716.413,95 1.120.590,72 1.120.590,72 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A FEVEREIRO DE 0,00 JANEIRO 0,00 0,00 2012 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

Dívida Mobiliária

0,00

1.120.390,72

7.596.023,23

0,00

0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00(i) No bimestre

0,00

12,85

0,00 (j) Até bimestre

0,00

0,00 % (j/f) 0,00

0,00 0,00 Saldo a liquidar (f-j)0,00 0,00

1.120.590,72

1.120.390,72

12,85

7.596.023,23

574.917,99

575.117,99

0,00

(575.117,99)

1.695.508,71

19,45

7.020.905,24

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN

DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

INICIAL

Até o bimestre (c)

100,00

12,85

7.596.023,23

0,00

506.000,00

0,00

506.000,00

0,00

1.120.390,72

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

1.120.390,72

% (e / total e)

506.000,00

0,00

1.120.590,72

Até o bimestre (e)

8.716.413,95

AÇÃO LEGISLATIVA

1.120.590,72

No bimestre (d)

506.000,00

JUDICIÁRIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

No bimestre (b)

8.700.000,00

LEGISLATIVA

ADMINISTRAÇÃO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

1.475.350,00

201.759,13

0,00

18,01

13,68

1.273.590,87

0,00

1.475.350,00

201.759,13

1.273.590,87

201.759,13

18,01

13,68

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA RELAÇÕES EXTERIORES

0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

801.527,00

817.940,95

66.174,01

5,91

8,09

751.766,94

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

18.789,00

0,00

18.789,00

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

18.000,00

993,24

0,09

5,52

17.006,76

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

203.470,00

205.883,95

11.382,04

1,02

5,53

194.501,91

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

506.268,00

520.268,00

49.298,73

4,40

9,48

470.969,27

55.000,00

4.500,00

0,40

8,18

50.500,00

0,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

0,00

2.086.972,86

298.776,01

298.576,01

26,65

14,31

1.788.396,85

2.033.172,86

291.300,78

291.100,78

25,98

14,32

1.742.072,08

33.500,00

6.649,18

0,59

19,85

26.850,82

7.300,00

775,05

0,07

10,62

6.524,95

13.000,00

51,00

0,00

0,39

12.949,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRABALHO

0,00 1.766.181,30

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

2.086.972,86

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

EDUCAÇÃO

66.174,01

0,00 1.766.181,30

0,00

159.428,00

0,00 159.428,00

0,00

14,23

9,03

0,00 1.606.753,30

87.852,60

1.575,05

0,14

1,79

86.277,55

1.457.828,70

129.712,07

11,58

8,90

1.328.116,63

ENSINO SUPERIOR

500,00

EDUCAÇÃO INFANTIL CULTURA

500,00

0,00

220.000,00

28.140,88

0,00 28.140,88

0,00

500,00

2,51

12,79

191.859,12

77.000,00

58,50

0,01

0,08

76.941,50

DIFUSÃO CULTURAL

11.000,00

58,50

0,01

0,53

10.941,50

INFRA-ESTRUTURA URBANA

66.000,00

0,00

66.000,00

0,00

13,07

22,85

494.621,72

13,07

22,85

494.621,72

0,00

32.198,04

0,00

32.198,04

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 641.102,80 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO 641.102,80 146.481,08 146.481,08 146.481,08 146.481,08 641.102,80 641.102,80 146.481,08 146.481,08 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO146.481,08 E SUBFUNÇÃO146.481,08 32.198,04 32.198,04 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 32.198,04 32.198,04 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" URBANO - Anexo II

76.000,00

12.361,04

1,10

16,26

63.638,96

76.000,00

12.361,04

1,10

16,26

63.638,96

DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

138.200,00

29.501,14

2,63

21,35

108.698,86

AGRICULTURA

132.200,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EXTENSÃO RURAL

15.000,00

1.700,00

0,15

11,33

13.300,00

117.200,00

123.200,00

27.801,14

2,48

22,57

95.398,86

0,00

7.500,00

1.500,00

0,00

1.500,00

7.500,00

1.500,00

0,00

1.500,00

0,00 0,00

70.000,00

13.261,66

1,18

18,95

56.738,34

70.000,00

13.261,66

1,18

18,95

56.738,34

582.068,00

74.075,06

6,61

12,73

507.992,94

582.068,00

74.075,06

6,61

12,73

507.992,94

97.400,00

61.250,18

5,47

62,89

36.149,82

97.400,00

61.250,18

5,47

62,89

36.149,82

261.500,00

57.464,91

5,13

21,98

204.035,09

261.500,00

57.464,91

5,13

21,98

204.035,09

87.000,00

0,00

87.000,00

0,00

87.000,00 0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES

0,00 0,00

ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

12,85

TOTAL (III) = (I+II)

8.700.000,00

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

0,00

8.716.413,95

1.120.590,72

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

1.120.590,72

1.120.390,72

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

0,00 7.596.023,23

Atas&Editais D-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

A RTIGO

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Luiz Carlos Amorim

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

Previsão inicial

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

8.424.028,00 8.344.603,19 316.525,33

1.638.760,83 1.638.760,83 29.738,56

19,45 19,64 9,40

1.638.760,83 1.638.760,83 29.738,56

19,45 19,64 9,40

6.785.267,17 6.705.842,36 286.786,77

279.312,63

27.826,31

9,96

27.826,31

9,96

251.486,32

37.212,70

1.912,25

5,14

1.912,25

5,14

35.300,45

0,00 0,00

66.820,00

22.759,05

34,06

22.759,05

34,06

44.060,95

0,00 66.820,00

0,00 22.759,05

0,00 34,06

0,00 22.759,05

0,00 34,06

0,00 44.060,95

0,00 17.004,20

0,00 5.895,05

0,00 34,67

0,00 5.895,05

0,00 34,67

0,00 11.109,15

0,00 17.004,20

0,00

5.895,05

34,67

5.895,05

34,67

0,00 11.109,15

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00 0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

4.346,00

611,10

14,06

611,10

14,06

3.734,90

0,00 7.878.546,06 7.826.818,06

0,00 1.578.977,54 1.578.977,54

0,00 20,04 20,17

0,00

1.578.977,54 1.578.977,54

20,04 20,17

0,00 6.299.568,52 6.247.840,52

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00 1,27

0,00 779,53

0,00 1,27

51.728,00 60.582,07

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

51.728,00 61.361,60

0,00 779,53

0,00

1.558,20

68,34

4,39

68,34

4,39

1.489,86

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 23.881,80

0,00 572,84

0,00 2,40

0,00 572,84

0,00 2,40

0,00 23.308,96

RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

35.921,60 0,00

138,35 0,00

0,39 0,00

138,35 0,00

0,39 0,00

35.783,25 0,00

RECEITAS DE CAPITAL

79.424,81

0,00

79.424,81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

79.424,81

0,00

79.424,81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 79.424,81 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 79.424,81 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00

0,00 DE CONSELHEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICíPIO MAIRINCK 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO - RECEITA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS 0,00FISCAL E DA 0,00 0,00 ORÇAMENTOS SEGURIDADE0,00 SOCIAL0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 275.972,00 275.972,00 56.747,88 20,56 56.747,88 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012

0,00

0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)

OPERAÇÕES DEI, CRÉDITO LRF, Art. 52, inciso alíneas "a"-eREFINANCIAMENTO "b" do inciso II e § 1º (IV) - Anexo I

Receitas Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI)

8.700.000,00 0,00

Previsão inicial

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

Claudinei Luciano dos Santos CONTADOR

0,00

1.695.508,71 0,00

19,49

1.695.508,71

0,00

20,56

219.224,12

19,49

7.004.491,29

0,00

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

0,00

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

0,00 0,00

0,00

0,00 8.700.000,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.700.000,00

8.700.000,00 -

0,00 8.700.000,00 16.413,95 8.716.413,95 -

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

0,00 1.695.508,71 0,00 1.695.508,71 -

0,00 19,49 0,00 19,45 -

0,00 1.695.508,71

0,00 19,49

0,00 1.695.508,71 16.413,95

0,00

16.413,95

19,45 -

7.020.905,24 -

16.413,95 0,00

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

0,00 7.004.491,29

MAIS LIVROS PARA DIFICIENTES VISUAIS Por Luiz Carlos Amorim – Escritor – Http://luizcarlosamorim.blogspot.com Numa iniciativa pioneira, aqui em Santa Catarina, uma editora de Blumenau publicou uma antologia com contos de autores da terra, com uma característica singular e muito importante ao mesmo tempo: o livro está em braile. É um livro para deficientes visuais, coisa que poucas de nossas bibliotecas têm para oferecer a um público tão carente de opções de leitura. Lembrei disso, porque acabo de ver uma notícia na televisão que me dá conta de que a Fundação Dorina Nowil para Cegos, com sede sem São Paulo, distribuirá, gratuitamente, até o fim deste mês de março, trinta e cinco mil livros em braile para bibliotecas públicas e associações de assistência a deficientes visuais. São dez títulos diferentes, mas não trazem apenas os textos impressos em braile, eles têm um diferencial bastante atrativo: eles trazem ilustrações que podem ser “vistas” pelos leitores cegos, pois vêm com descrição também em braile. Não é interessante? As crianças vão ler o livro e poderão “ver” as ilustrações. É um avanço, para nós, brasileiros, pois até aqui, apenas nove por cento das nossas bibliotecas tinham, em seu acervo, livros para cegos. As bibliotecas públicas e de associações receberão, cada uma, sete livros dos dez publicados, o que já é uma grande coisa, pois todas deverão ter esses livros e as crianças e deficientes visuais de qualquer ponto do país poderão ler as obras. A Fundação Dorina Nowil tem a maior gráfica para deficientes visuais da América e, segundo a matéria que foi ao ar, os livros serão distribuídos de graça. Iniciativa que merece todo o nosso respeito e consideração, o nosso aplauso, pois mostra que é possível fazer alguma coisa pela educação no Brasil, tão relegada ao esquecimento, à falência, mesmo, nos últimos tempos. É possível fazer alguma coisa para oferecer cultura ao deficiente visual. Isso é inclusão social. Fui saber mais sobre o trabalho fantástico da Fundação, fui procurar saber como alguém pode fazer um trabalho tão importante e oferecê-lo graciosamente ao consumidor final, e olhem o que descobri: “Organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, ao longo de 66 anos a Fundação Dorina Nowill para Cegos produziu mais de seis mil títulos e dois milhões de volumes impressos em braille. A instituição produziu ainda mais de 1.600 obras em áudio e cerca de outros 900 títulos digitais acessíveis. Além disto, mais de 17.000 pessoas foram atendidas nos serviços de clínica de visão subnormal, reabilitação e educação especial.” Vida longa para a Fundação. E um bom futuro com leitura para os deficientes visuais de todo o Brasil. ********************** Sobre o autor: Luiz Carlos Amorim é Coordenador do Grupo Literário A ILHA em SC, com 31 anos de atividades e editor das Edições A ILHA, que publicam as revistas Suplemento LIterário A ILHA e Mirandum (Confraria de Quintana), além de mais de 50 livros. Foi eleito a Personalidade Literária de 2011 pela Academia Catarinense de Letras e Artes e ocupa a cadeira 19 da Academia Sul Brasileira de Letras. Editor de conteúdo do portal PROSA, POESIA & CIA. e autor de 27 livros de crônicas, contos e poemas, três deles publicados no exterior. Colaborador de revistas e jornais no Brasil e exterior ‒ tem trabalhos publicados na Índia, Rússia, Grécia, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Cuba, Argentina, Uruguai, Inglaterra, Espanha, Itália, Cabo Verde e outros, e obras traduzidas para o inglês, espanhol, bengalês, grego, russo, italiano -, além de colaborar com vários portais de informação e cultura na Internet, como Rio Total, Telescópio, Cronópios, Alla de Cuervo, Usina de Letras, etc.

D-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

A RTIGO

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Ayrton Baptista *

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

304.752,63

1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

110.240,00

641,18

0,58

84.800,00

0,00

1.558,20

68,34

4,39

23.881,80

572,84

2,40

1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida atíva do IPTU

28.467,49

9,34

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

6.890,00

1.600,00

23,22

1.2.1 - ITBI

6.890,00

1.600,00

23,22

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

38.160,00

4.567,62

11,97

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS

38.160,00

4.567,62

11,97

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00 0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

149.462,63

21.658,69

14,49

1.4.1 - IRRF

149.462,63

21.658,69

14,49

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.544.899,76

1.420.497,04

18,83

2.1 - Cota-parte FPM

6.058.249,76

1.173.073,90

19,36

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b

6.058.249,76

1.173.073,90

19,36

2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

1.272.000,00

206.400,53

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

26.500,00

2.438,78

9,20

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

29.680,00

3.094,13

10,42

2.5 - Cota-parte ITR

4.770,00

1.523,76

31,94

153.700,00 0,00

33.965,94 0,00

22,10 0,00

7.849.652,39

1.448.964,53

18,46

2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

16,23

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

212,00 191.049,10

5.1 - Transferências do salário-educação

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

74,15 150.353,89

34,98 78,70

108.438,00

18.353,89

16,93

5.2 - Outras transferências do FNDE

82.611,10

132.000,00

159,78

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 14.071,50

0,00 1.074,06

0,00 7,63

6.1 - Transferências de convênios 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

13.674,00 397,50

0,00 1.074,06

0,00 270,20

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00 205.332,60

0,00

0,00 205.332,60

0,00

0,00 151.502,10

0,00

0,00 151.502,10

0,00 73,78

MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK FUNDEB RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADORECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO % INICIAL ATUALIZADA (a) c=(b/a) NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE (b) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.526.930,00 SOCIAL 1.526.930,00 284.099,31 284.099,31 18,61 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.229.600,00 1.229.600,00 234.614,71 234.614,71 19,08 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 RELATÓRIO RECEITAS DO FUNDEB

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

254.400,00

5.300,00

487,74

9,20

5.936,00

618,83

10,43

954,00 30.740,00

304,74 6.793,22

31,94 22,10

828.665,60 826.800,00

170.101,05 169.414,57

20,53 20,49

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

16,23

0,00

1.865,60

686,48

36,80

(700.130,00)

(114.684,74)

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

41.280,07

1.865,60

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

41.280,07

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

16,38 0,00 114.684,74

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil

496.928,00 140.000,00

40.525,85 10.932,83

8,16 7,81

13.2 - Com ensino fundamental

356.928,00

29.593,02

8,29

14 - OUTRAS DESPESAS

331.250,00

25.533,88

7,71

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

0,00 331.250,00 828.178,00

0,00 25.533,88 66.059,73

0,00 7,71 7,98

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

16.238,72

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

16.238,72

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

14,28

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

23.733,24

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

23.733,24

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.962.413,10

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

1.962.413,10

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

362.241,13

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

362.241,13

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

18,46

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

219.500,00

28.140,88

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

140.000,00

10.932,83

7,81

79.500,00

17.208,05

21,65

1.284.448,70 688.178,00

109.702,27 55.126,90

8,54 8,01

596.270,70

54.575,37

9,15

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

12,82

0,00

500,00 0,00

0,00 0,00

50.000,00

1.575,05

3,15

1.554.448,70

139.418,20

8,97

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(114.684,74)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

686,48 MUNICíPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 23.733,24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (17.256,87) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DO ENSINO - MDE 0,00 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOSORÇAMENTOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (107.521,89) JANEIRO A FEVEREIRO DE 2012 38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

245.365,04

39 MÍNIMO DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % Lei-9.394/96, Art.25% 72 - DAS Anexo X

16,93

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 0,00

108.650,00 0,00 65.230,00

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

0,00

ATÉ BIMESTRE (d)

0,00

108.650,00 0,00 65.230,00 173.880,00

20.009,80

11,51

1.728.328,70

159.428,00

9,22

CANCELADO EM 2012 (g)

32.163,96

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00

VALOR 31.166,15

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

169.414,57

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

66.059,73 686,48

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

CONTADOR

17,77 0,00 1,07

173.880,00

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011

Claudinei Luciano dos Santos

0,00

19.309,80 0,00 700,00

1.728.328,70

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

19.309,80 0,00 700,00

% (d/c)

135.207,47

DONELI SAID CAPOTE DIR. DEPTO. DE FINANÇAS

JUAREZ LELIS G. DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

Lula, o respeito ao ser humano Noticiou-se, dias atrás, que aliados insatisfeitos com medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff devem pedir a ajuda de Lula. Se verdadeira, essa movimentação é, no mínimo, desumana. Apesar de todos os boletins e pronunciamentos médicos sobre seu bom estado de saúde após o tratamento do mal que acometeu sua laringe, há que se considerar os efeitos colaterais ainda presentes. Pedir o seu envolvimento em problemas pode ser comparado a um verdadeiro massacre, que precisa ser prontamente rejeitado pela família e por todos aqueles que realmente têm respeito ou ao menos um pouco de consideração ao seu líder. Sobrevivente de muitas agruras, que começaram com a fome, a migração, os problemas familiares, o preconceito e toda a repressão decorrente de sua atuação sindical e política, Lula transformou-se num dos mais importantes personagens da história moderna do Brasil e do próprio mundo. Fundou e deu lastro a um partido sem antes ter tido qualquer filiação partidária. Teve equilíbrio para, uma vez no poder, não ser o radical que seus opositores vaticinavam. Ao fim do mandato, teve capacidade para escolher e eleger a sucessora, uma mulher que apesar de sua militância da juventude, não teve experiência eleitoral anterior. Sua doença, mesmo controlada, ainda preocupa a Nação e deveria merecer mais respeito dos seguidores. O próprio Lula deve estar impaciente e louco para se meter em bastidores e campanhas eleitorais. Mas aqueles que são seus verdadeiros amigos e querem sinceramente a sua recuperação, deveriam evitar. Lembrá-lo dos riscos de complicações e, principalmente, que o mais importante, no momento, é a preservação de sua vida. Ainda restam na memória de todos os brasileiros de meia idade as imagens do calvário de Tancredo Neves. Em 14 de março de 1985, depois de mais de três décadas de políticas de conciliação nacional, na véspera de assumir a presidência da República na condição de primeiro civil a chegar ao poder depois de um ciclo de 21 anos de governos militares, o presidente eleito é internado e operado. Morreria no dia 21 de abril. Soube-se que, diante da delicadeza do momento político, Tancredo negligenciou com a própria saúde e, apesar de ter garantido a transição democrática, não teve como salvar a própria vida. Além de Tancredo, existem muitos outros casos de políticos, empresários e figuras influentes que, por força de seus compromissos, pereceram por deixar a própria saúde em segundo plano. O destino, mais uma vez, foi bom com Lula. Seu mal só foi diagnosticado depois de cumprida a jornada e entregue a presidência da República à sucessora regularmente eleita. Isso tem de ser reconhecido por ele próprio e pelos seus aliados. O calendário o beneficiou, mas todos têm de reconhecer as limitações do ser humano. Isso pode representar a diferença entre a vida e a morte... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício:

2011

Balanço Financeiro Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64 Acumulado até Dezembro RECEITAS

DESPESAS

Receita Orçamentária RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇ RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESCONTOS CONCEDIDOS

Despesa Orçamentária 3.033.534,63 2.411.771,51 610.018,80 11.744,32 720.247,76 720.247,76 509.368,82 3.221,16 501.947,68 1.653,60 2.546,38 2.543.607,59 25.990.484,75 25.710.057,07 280.427,68 704.830,22 58.480,27 4.244,02 624.099,23 18.006,70 122.242,00 122.242,00 358.657,75 358.657,75 -99.527,26

171.158,84

Judiciária

6.500.852,01

Administração

816.040,38

Assistência Social

7.227.024,15

Saúde Trabalho

21.341,31

Educação

8.591.329,59 378.974,83

Cultura Urbanismo

4.134.040,99

Saneamento

2.776.565,55 24.673,02

Gestão Ambiental Agricultura

112.454,55

Transporte

930.097,69 524.565,36

Desporto e Lazer

1.770.575,12

Encargos Especiais

33.979.693,39

Total

33.883.446,26

Total

Despesas Extra-Orçamentária

Receitas Extra-Orçamentária EMPENHOS A PAGAR

1.673.525,72

0,00

EMPENHOS PAGOS

1.921.049,09

RESTOS A PAGAR 3.083,36

SALÁRIO FAMÍLIA

454,89

SALÁRIO MATERNIDADE

585.002,24

OUTROS CRÉDITOS

0,00

RESPONSÁVEIS POR DIFERENÇAS EM C/C B

3.573.626,19

CONSIGNAÇÕES

25.000,00

CAUÇÕES

3.023,52

SALÁRIO FAMÍLIA

627.198,67

OUTROS CRÉDITOS RESPONSÁVEIS POR DIFERENÇAS EM C/C B

Total

25.000,00

CAUÇÕES Total

MUNICIPAL DE ANDIRA Interferências Financeiras 26.197,30 TRANSFERÊNCIAS - PODER LEGISLATIVO TRANSFERÊNCIA - PODER LEGISLATIVO Estado do Paraná 24.288,33 TRANSFERÊNCIAS DA AUTARQUIA TRANSFERÊNCIA À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES Exercício:

2011

MUNICIPAL DE ESPORTES REPASSES AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO Balanço Financeiro REPASSES P/COBERTURA DÉFICIT DA Portaria SOFFOLHA nº 08,DOde 04/02/1985 EXERCÍCIO - INATIVOS

Adendo III a Anexo 223.985,50 XIII, da Lei nº 4.320/64 OUTRAS OPERAÇÕES

OUTRAS OPERAÇÕES

274.471,13

Total

Saldo do Exercício Anterior

6.107.454,42 1.066.000,00 8.000,00 39.131,36 351.611,15 223.985,50

Total

1.688.728,01

Acumulado até Dezembro

Saldo para o Exercício Seguinte

BANCOS

3.333.545,53

BANCOS

BANCOS C/ VINCULADA Comentários

3.634.535,80

BANCOS C/ VINCULADA

10.000,00 3.519.898,90

CONSIGNAÇÕES

5.860.692,40

PREFEITURA Interferências Financeiras

1.284,24

SALÁRIO MATERNIDADE

6.968.081,33

Total

TOTAL

JOSÉ RONALDO XAVIER

46.986.691,12

www.elotech.com.br

PREFEITO

1.857.874,60 3.352.940,70 5.210.815,30

Total

TOTAL

46.986.691,12

Página: 1 ORLANDO SEIZI SUDA SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ. HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI, Registrador Imobiliário da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, na forma da lei, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que PROTENGE URBANISMO LTDA, empresa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 550 – 14º Andar, salas 1401 e 1404 – Condomínio torre Montello Gleba Palhano, Município de Londrina, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.524.136/0001-63, no ato representada pelo seu Sócio Administrador Dante Bellinati Guazzi, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do CPF/MF sob nº 493.857.559-00 e RG nº 1.278.642-5 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Londrina/PR, depositou neste Serviço Registral, na Rua Rio Branco, nº 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, composto pela Área destacada – 02, com denominação de Fazenda São Benedito, atualmente no perímetro urbano desta cidade, com área de 177.447,00 m², conforme matrícula nº 18.481 – Livro 2 – Registro Geral, loteado com a denominação de “RESIDENCIAL ROBERTO RENNÓ”, compreendendo 20 (vinte) quadras, 346 (trezentos e quarenta e seis) lotes, arruamento, áreas públicas e praças, totalizando 177.447,00 m², conforme ato de aprovação nº 01/2011 da Prefeitura Municipal desta cidade, em 06/10/2011, retificado em 10/11/2011, e Autorização da Prefeitura Municipal desta cidade, datada de 06/10/2011, retificado em 10/11/2011. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale. E, não as havendo, será feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro. Santo Antônio da Platina, 28 de março de 2012. HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI - Oficial

www.elotech.com.br

Página: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE PORTARIA nº. 065/2012. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que o servidor público municipal, Srº. LUIZ ANTONIO GRANDI, Cargo de Médico, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 26/01/012 à 25/03/012, RETORNE à sua função junto a esta municipalidade a partir de 26/03/012. II – FICA os efeitos desta portaria retroativos a 26/03/012, revogando a portaria nº. 006 de 25/01/012. Registre-se, Certiﬁque-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 28 de março de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal Prefeitura de Andirá Extrato de Termo de Contrato nº 03/2012 ERRATA NO JORNAL TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº2.086 DO DIA 16 de fevereiro de 2012, CONSTA ERRONEAMENTE A DATA DE SUA VIGÊNCIA: onde se lê 31 de março de 2012, leia-se 30 de abril de 2012, bem como os valores em que foram divididas as parcelas sendo a forma de pagamento dessas: a primeira no mês de Fevereiro no valor de R$134.742,94(cento e trinta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a segunda no mês de março no valor de R$197.702,42(cento e noventa e sete mil setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos) e a terceira no mês de abril no valor de R$195.554,64 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Data: Andirá, 28 de março de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2012 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 014/2012 PREGÃO Nº 008/2012 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO GRANULADO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EMPRESA VENCEDORA: FORNECEDOR: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 60.858.131/0001-36 VIGÊNCIA: 16/03/2012 Á 31/12/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ALLAN PIERRE BARBEZANI – PREGOEIRO LUIZ DE PAIVA BRANCO – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2012, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov. br/licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 015/2012 PREGÃO Nº 009/2012 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS (ACIDO FLUOSSILICICO,HIPOCLORITO DE SÓDIO 12%) E BOMBAS DOSADORAS PARA CLORO, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. EMPRESAs VENCEDORAs: FORNECEDOR: GENERAL CHEMICALS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.303.941/0001-20 F O R N E C E D O R : P R O M I N E N T B R A S I L LT D A - C N P J : 38.875.381/0001-25 VIGÊNCIA: 16/03/2012 Á 31/12/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ALLAN PIERRE BARBEZANI – PREGOEIRO MARCOS ROBERTO BENTO – REPRESENTANTE LEGAL ROGERIO PRADELLI – REPRESENTANTE LEGAL OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov. br/licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2012 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 019/2012 PREGÃO Nº 012/2012 - FORMA PRESENCIAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS (GLP), PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EMPRESAS VENCEDORAS: FORNECEDOR: JEFTER DOS REIS & CIALTDA- CNPJ: 09.109.897/0001-60 FORNECEDOR: ULTRAGAZ S/A - CNPJ: 61.602.199/0232-44 VIGÊNCIA: 16/03/2012 Á 31/12/2012 JOSÉ RONALDO XAVIER – PREFEITO ALLAN PIERRE BARBEZANI – PREGOEIRO JEFTER DOS REIS – REPRESENTANTE LEGAL JOSÉ VILMAR DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL OBS:ARELAÇÃO DE ITENS REFERENTEAO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2012, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO www.andira.pr.gov.br/licitações

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício:

2011

Balanço Patrimonial Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro

TÍTULOS

TÍTULOS PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO FINANCEIRO BANCOS

1.857.874,60

BANCOS C/ VINCULADA

3.352.940,70 5.210.815,30

530.586,26 23.151,32

CONTAS A PAGAR DO EXERC. PROCESSAD RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESTOS A PAGAR DO QUARTO EXERCÍCIO ANTERIOR

97.672,87

RESTOS A PAGAR DO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANTERIORES

51.656,40

RESTOS A PAGAR DO SEGUNDO EXERCÍCIO ANTERIOR

20.972,13

RESTOS A PAGAR DO TERCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR

15.411,44 739.450,42

REALIZAVEL

CONTAS A PAGAR DO EXERC. A PROCESSA

1.142.939,46

10.693,22

RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ANTERIO

417.650,15

68.560,44

RESTOS A PAGAR DO QUARTO EXERCÍCIO

92.415,41

CONTAS PENDENTES DEPÓSITOS JUDICIAIS DEVEDORES DIVERSOS

171.669,07

2.115,77

RESTOS A PAGAR DO QUINTO EXERCÍCIO A

124.655,09

RESTOS A PAGAR DO TERCEIRO EXERCÍCI

227.391,18 1.914.751,65

Depósito 458.959,65

CONSIGNAÇÕES

66.046,62

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DEVIDAS AO R

525.006,27

5.382.484,37

TOTAL ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE

3.179.208,34

TOTAL PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA 7.312.110,06 BENS MÓVEIS DÍVIDA FUNDADA INTERNA POR 23.661,17 BIBLIOTECA CONTRATOS 18.701.796,50 BENS IMÓVEIS 16.796,01 BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.122,00 BENS EM PROCESSO DE AQUISIÇÃO E O 4.122,00 BENS MÓVEIS 3.674.885,45 DÍVIDA ATIVA 520.991,78 CRÉDITOS DIVERSOSPREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA 15.971,70 TÍTULOS E VALORES Estado do Paraná 1.273.233,14 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO Exercício: 2011 31.519.906,64 TOTAL ATIVO PERMANENTE TOTAL PASSIVO PERMANENTE

18.838.866,73

Balanço Patrimonial 36.902.391,01 TOTAL PASSIVO FINAC. + Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 PERMANENTE Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

TOTAL ATIVO FINAC. + PERMANENTE

22.018.075,07

RESULTADO PATRIMONIAL

no Período de Janeiro a Dezembro 0,00 ATIVO REAL LÍQUIDO

PASSIVO REAL DESCOBERTO Ativo Compensad

14.884.315,94

Passivo Compensado

TÍTULOS

TÍTULOS 122.617,03

DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM TERCEIROS

122.617,03

CONTRAPARTIDA DE VALORES DE TERCEIROS

RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

3.181.176,37 5.282.684,50

CONTRAPARTIDA DE RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

3.181.176,37

BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO DIVERSAS COMPENSAÇÕES

4.572.857,99

5.282.684,50

6.578.999,85

CONTRAPARTIDA DE BENS DE DOMÍNIO

TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕESVOLUNTÁRIAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

DIVERSAS COMPENSAÇÕES

4.572.857,99

PÚBLICO www.elotech.com.br

Página: 1

6.578.999,85

CONTRAPARTIDA DE TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS DESTINAÇÕESVOLUNTÁRIAS EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

TOTAL ATIVO COMPENSADO

19.738.335,74

TOTAL PASSIVO COMPENSAD

19.738.335,74

TOTALGERAL :

56.640.726,75

TOTALGERAL :

56.640.726,75

Comentários -

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício: 2012

Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II, da Lei nº 4.320/64

VALOR DE JANEIRO À FEVEREIRO

10.000 - SEC. MUL. DE AÇÃO SOCIAL 10.004 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programática

Descrição

3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00

183.317,00 DESPESAS CORRENTES 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 183.317,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.283,00 MATERIAL DE CONSUMO 93.846,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.846,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 76.342,00 18.753,00 DESPESAS DE CAPITAL www.elotech.com.br INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.753,00

Orçado

Atualizado

183.317,00 0,00 183.317,00 3.283,00 93.846,00 9.846,00 76.342,00 49.357,06

Empenhado

Liquidado

30.987,95 13.079,80 0,00 0,00 30.987,95 13.079,80 100,00 100,00 13.551,49 10.812,91 0,00 0,00 17.336,46 2.166,89 1.816,00 Página: 2 1.816,00

Pago

10.954,77 0,00 10.954,77 100,00 8.687,88 0,00 2.166,89 1.816,00

49.357,06

1.816,00

183.317,00 0,00 183.317,00

30.987,95 0,00 30.987,95

13.079,80 0,00 13.079,80

10.954,77 0,00 10.954,77

18.753,00 18.753,00

49.357,06 49.357,06

1.816,00 1.816,00

202.070,00

232.674,06

32.803,95

14.895,80

12.770,77

RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS TOTAL GERAL

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 70/2012. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: Exonerar a partir de 29 de março, a pedido, o funcionário DIOGO AMARAL PEREIRA, contratado para exercer o cargo de Professor de Educação Física. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 29 de março de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 614 /2012 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. EDUÍ GONÇALVES, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 010/2012, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL,1° E 2° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, ACESSO E CONSULTA VIA “INTERNET” A PORTAL EDUCACIONAL E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO AOS PROFESSORES E CORPO TÉCNICO DO MUNICÍPIO, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 010/2012, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL,1° E 2° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, ACESSO E CONSULTA VIA “INTERNET” A PORTAL EDUCACIONAL E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO AOS PROFESSORES E CORPO TÉCNICO DO MUNICÍPIO, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ﬁca declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: MAXIPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA, pelo valor de R$ 43.780,00 (quarenta e três mil e setecentos e oitenta reais). Artigo 3º: Em conseqüência, ﬁca convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 28 de março de 2012 EDUÍ GONÇALVES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE CONVÊNIO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº. 011/2012 VALOR ANUAL: R$ 7.464,00 ENTIDADE TOMADORA DOS RECURSOS: CENTRO DE APOIO E ESPERANÇA DE LONDRINA - CNPJ 05.030.509/0001-09 ENTIDADE CONCEDENTE DOS RECURSOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 06.001 – Divisão de Bem Estar Social – 08.244.00126-022 – Repasse a Entidades –LOM-SAS-RP – 001060 - 0.1.00.000000 – 3.3.50.43.01.99 – Demais Entidades do Terceiro Setor. OBJETO: Atendimento em regime de albergue e abrigo aos acompanhantes de pacientes do Município de Ribeirão do Pinhal portadores de neoplasia maligna em tratamento no Instituto do Câncer Antonio Prudente de Londrina VIGÊNCIA 01/03/2012 A 28/02/2013 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: 1ª A 12ª Parcelas – R$ 622,00 EMBASAMENTO: Lei 4.320/1964, RESOLUÇÃO/TCPR/ 02/2011, Lei 8666/93, CE, CF, Leis Complementares 101/00 - 113/05 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis Ribeirão do Pinhal, 01/03/2012. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Iracema Ferreira dos Santos Presidente do Centro de Apoio e Esperança de Londrina

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná Exercício:

2011

Demonstração das Variações Patrimoniais Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESCONTOS CONCEDIDOS

RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30.583.737,85 15.473.531,39

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.033.534,63 2.411.771,51 610.018,80 11.744,32

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

520.080,25

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

14.590.126,21 3.395.955,54 2.781.818,48

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

720.247,76 720.247,76

89.999,60

INVERSÕES FINANCEIRAS

524.137,46

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAME

509.368,82 3.221,16 501.947,68 1.653,60

0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.979.693,39

Total

2.546,38 2.543.607,59 25.990.484,75 25.710.057,07 280.427,68 704.830,22 58.480,27 4.244,02 624.099,23 18.006,70 122.242,00 122.242,00 358.657,75 358.657,75 -99.527,26 33.883.446,26

Total TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

50.485.63 50.485,63

Total

1.331.767,96

630.746,30 122.242,00

ALIENAÇÃO DE BENS

1.034.505,52

CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

1.464.742,51

Total MUTAÇÕES PATRIMONIAIS COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.464.742,51

Total

524.137,46

752.988,30

247.909,26

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA AMORTIZAÇÃO DE CONFISSÕES E PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO

276.228,20

PREFEITURA MUNICIPAL 505.544,60DE ANDIRA Total Estado do Paraná 3.395.955,54

2011DA EXECUÇÃO VARIAÇÃO ATIVA Exercício: INDEPENDENTE

VARIAÇÃO PASSIVA INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTARIA

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS BAIXA DE CONFISSÕES E PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS INSCRIÇÃO DE RESTOS A RECEBER Total

Demonstração Variações Patrimoniais 1.567.386.60 das CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 578.782.83 OUTRAS MUTAÇÕES Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 10.000.00 REAJUSTE DA DÍVIDA FUNDADA Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 204.038.83

356.674,72 659.543,41 1.400.892,18 2.417.110,31

Total

no Período de Janeiro a Dezembro 520.991.78 2.881.200,04

Diversas

Diversas 40.211.087,47

Total das Variações Ativas

38.614.534,51

Total das Variações Passivas

RESULTADO PATRIMONIAL

RESULTADO PATRIMONIAL 0,00

Déficit Verificado

Superávit Verificado

www.elotech.com.br

40.211.087,47

TOTAL GERAL :

1.596.552,96

Página: 1

TOTAL GERAL :

40.211.087,47

Comentários -

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR Município de Ribeirão do Pinhal - PR DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 16 Página: 01 / 01 CONTA PATRIMONIAL

2.2.01.01.04.00.00.00

OBRIGAÇÃO

PRINCIPAL SOMA

ENCARGOS SOMA

PRINCIPAL SOMA PRINCIPAL ENCARGOS SOMA Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

SALDO ATUAL

191.837,36 0 191.837,36

0,01

116.908,86

16.729,10

74.928,51

16.729,11

133.637,96

74.928,51

33.502,53

9.189,05

25.485,62

1.172,14 0 1.172,14

0 0

0 33.502,53

96.189,05

25.485,62

244.257,75 0 244.257,75

202.776,49

41.481,26

202.776,49

41.481,26

506.671,49 0 506.671,49

0 0 0

240.134,83 0

182.516,80

564.289,52

240.134,83

182.516,80

564.289,52

27.693,07

251.337,66

DIV-FGTS DIVIDA FGTS - PREFEITURA MUNICIAPL RIBEIRAO DO PINHAL ENCARGOS

TOTAL

BAIXAS

INSS2009 DIVIDA INSS CONTRATO 13909.000236/2010-44 PRINCIPAL

2.2.02.01.02.01.00.00

VARIAÇÃO

INSS-60446 DIVIDA INSS CONTRATO 13909.000237/2010-99 ENCARGOS

2.2.02.01.01.05.00.00

INSCRIÇÃO

MUTAÇÃO

INSS OBRAS DIVIDA INSS CONTRATO 13909.000618/2010-78 ENCARGOS

2.2.02.01.01.04.00.00

INSCRIÇÃO

PPU-2005 Contrato 912/04 ENCARGOS

2.2.02.01.01.02.00

SALDO ANTERIOR

279.030,73 0 279.030,73

www.elotech.com.br 1.222.969,47 0 1.222.969,47

16.784,65

3.105,03

13.679,62

16.784,65

30.798,10

265.017,28

273.637,37

Página: 2 539.084,27

957.522,57

33.513,75

19.834,13

13.679,62

307.151,12

558.918,40

971.202,19

Marcelo Corinth Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 013/2012 OBJETO: Aquisição de sêmen para atendimento do Departamento Municipal de Inseminação Artificial para os produtores locais, nos termos da lei 8.666/93 no importe máximo de R$ 3.895,00 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais); Fornecedor: Lagoa da Serra Ltda, CNPJ nº05.162.045/0001-86, IE: 664.005.210.110, Rodovia Carlos Tonani, Km 335 , Sertãozinho – Pr, Valor: R$ 3.895,00 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais); BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 28 de Março de 2012. JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2012 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município torna público e para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que a licitação supra mencionada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Locação e Serviços de manutenção de equipamentos, configurações e funcionamento por ponto remoto, em rede sem fio (Wireless) baseado em rádio comunicação em tecnologia WI-FI com o objetivo de oferecer a Inclusão Digital no Município foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato circunstanciado no competente processo licitatório. Joaquim Távora, 28 de março de 2012. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2012 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE, COM ÁREA DE 122,01M², conforme lotes descritos no edital do pregão presencial 012/2012, valor máximo de R$ 30.754,94 (trinta mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), assim distribuídos: LOTE ÚNICO - R$ 30.754,94 (trinta mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 012/2012 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 16 DE ABRIL DE 2012 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 28 de março de 2012 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TOMADA DE PREÇO No 05/2012 EMISSÃO 28/03/2012 - ABERTURA 16/04/2012 A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 8.666/93, bem como da Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Complementar Municipal 008/2007 e alterações posteriores, encontra-se aberta Licitação, na modalidade Tomada de Preço, do tipo MENOR PREÇO, apresentando preço para execução, sob REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de obra, conforme especificados no objeto, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos. I - DO OBJETO: Fornecimento de materiais e mão de obra para construção um ginásio de esportes a ser construído na escola Angelina R. Vezzozo, neste município, conforme anexos. II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta do convênio nº 2920110527, realizados entre o ESTADO DO PARANÁ – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o Município de Cambará – PR e da dotação orçamentária nº 1236.1101.01090. Construção Ampliação e Reforma de Escolas. F. R. 1000. III – PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: R$ 651.322,35 (seiscentos e cinquenta e hum mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). IV - DO EDITAL: A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada e adquirida no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, junto ao Departamento de Licitação, à partir do dia 28 de março de 2012, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 10,00 (dez reais). V - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 16/04/2012 às 14:15 horas, para o julgamento às 14:30 horas do mesmo dia. Cambará – Estado do Paraná, 28 de março de 2012. LEONARDO NUNES PEREZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. – Cernopi Rua Nossa Senhora das Graças 430 Fone 43-3534-2167 CNPJ 78.067.204/0001-37 Insc. Estadual 513.01281-08 Port. DNAEE 30/82 Af Incra 2979/79 Santo Antônio da Platina – Paraná Edital de Convocação O Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. - Cernopi, José Soares Nogueira Filho, no uso de suas atribuições, convoca seus associados, que nesta data são 487(Quatrocentos e oitenta e sete) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme determina o art. 29, combinado com o art. 51, parágrafo 1º, alínea c, do Estatuto Social, no dia 30 de março de 2012, na sede desta Cooperativa, sito a rua Nossa Senhora das Graças 430, bairro Vila Rennó, nesta cidade, com as seguintes convocações e ordem do dia: 1ª-Convocação às 14:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto; 2ª-Convocação às 15:00 horas, com a presença da metade e mais um dos associados com direito a voto; 3ª- e última convocação às 16:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados com direito a voto. Ordem do Dia 1-Prestação de contas dos órgãos de administração, do exercício de 2011, compreendendo: a) – Relatório da gestão; b) – Balanço; c) – Demonstrativo das sobras e perdas; d) – Parecer do Conselho Fiscal. 2 - Destino das sobras e perdas. 3 – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal. 4 – Fixação dos honorários e cédula de presença do Conselho Diretor e Fiscal. 5 – Outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio da Platina, 20 de março de 2012 ______________________________ José Soares Nogueira Filho Presidente

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2012. Em razão da contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa IVECO LATIN AMERICA LTDA a qual fornecerá veiculo de transporte escolar diário de alunos da educação básica, para atender o programa Caminho da Escola, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 27 de março de 2012 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA Estado do Paraná

Exercício:

2011

Demonstração da Dívida Flutuante Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XVII, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro RESTOS A PAGAR Saldo do exercício

TÍTULOS

Movimento no Exercício Inscrição

Liquidação Inscrição

Liquidação Baixa

Cancelado

Saldo para o exercicio seguinte

Pago

Contas a Pagar Inscrito Processado Contas a Pagar: 2011

0,00

530.586,26

0,00

530.586,26

0,00

1.142.939,46

0,00

1.142.939,46

0,00

1.673.525,72

0,00

1.673.525,72 171,53

Contas a Pagar Inscrito Não Processado Contas a Pagar: 2011 Totais

Restos a Pagar Processados Restos a Pagar: 1999

171,53

0,00

Restos a Pagar: 2000

679,14

0,00

679,14

Restos a Pagar: 2002

12.175,75

0,00

12.175,75

Restos a Pagar: 2003

1.138,99

0,00

1.138,99

Restos a Pagar: 2004

402,87

0,00

402,87

Restos a Pagar: 2006

159.340,07

0,00

0,50

159.339,57

Restos a Pagar: 2007

93.223,27

0,00

93.223,27

Restos a Pagar: 2008

17.333,58

0,00

30.337,16

0,00

30.337,16

17.333,58

Restos a Pagar: 2009

21.129,27

0,00

157,14

20.972,13

Restos a Pagar: 2010

462.172,41

0,00

21.390,88

0,00

460.411,97

23.151,32

767.766,88

0,00

51.728,04

0,00

490.906,77

328.588,15

Restos a Pagar: 2006

464,15

0,00

464,15

Restos a Pagar: 2008

619.599,69

0,00

30.337,16

0,00

355.288,63

233.973,90

Restos a Pagar: 2009

144,00

0,00

144,00

0,00

Restos a Pagar: 2010

1.513.750,72

0,00

21.390,88

0,00

1.074.709,69

417.650,15

2.133.958,56

0,00

51.728,04

0,00

1.430.142,32

652.088,20

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

15.476,25

290.156,60

288.217,63

17.415,22

440,00

314.645,62

315.085,62

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA 69.896,93 1.201.890,18 Estado do Paraná

1.185.185,13

86.601,98

Totais

Restos a Pagar Não Processados

Totais CAUÇÕES CAUÇÃO Totais CONSIGNAÇÕES INSS A REPASSAR INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORE INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIRO CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RRPS

CONTRIBUIÇÕES A REPASSAR AO RPPS RE IRRF A REPASSAR

IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVO

Exercício:

IRRF A REPASSAR DE TERCEIROS

2011

CONSIGNAÇÕES A REPASSAR PARA OU DEP EM CONSIGNAÇÃO - PENSÕES JUDI DEP EM CONSIGNAÇÃO - PENSÃO MARTINH DEP. EM CONSIGNAÇÃO - PENSÃO CLAUDIN PENSÃO ANDREIA APARECIDA SEGANTIN

11.186,92

207.631,35

203.118,79

15.699,48

0,00

49.446,46

49.419,46

27,00

Demonstração da Dívida Flutuante 78,54a Portaria 1.417,57 Adendo III SOF nº 08, de 04/02/1985 147,90 1.885,00 Anexo XVII, da Lei nº 4.320/64

1.412,18

83,93

1.874,85

158,05

327,45

4.437,95

4.419,84

345,56

PENSÃO - MARIA APARECIDA FABIANO

250,00

1.208,33

1.458,33

0,00

PENSÃO - GUILHERME AUGUSTO SILVA ST

561,21

7.854,27

7.792,21

623,27

0,00

2.709,99

PENSÃO - DILMA SUBIRA

no Período de Janeiro a Dezembro 2.483,64

226,35

DEP EM CONSIGNAÇÃO CONSIGNAÇÕE DEP EM CONS DIVERSAS - ASPMA CANTIN

1.318,10

DEP EM CONS DIVERSAS - ASPMA CASA P

0,00

4.102,00

DEP EM CONS DIVERSAS - CIA SEGURO BA

2.937,52

DEP EM CONS DIVERSAS - SEGURO GRALH

35.677,56 www.elotech.com.br

Página: 134.456,71

2.538,95

4.042,00

60,00

0,00

2.937,52 3,00

3,00

0,00

DEP EM CONS DIVERSAS - INGRESSOS - FA

0,00

4.901,00

0,00

DEP EM CONS DIVERSAS - EMPRESTIMO C

209.653,16

0,00

209.653,16

DEP EM CONS DIVERSAS - SEGURO DE VI

2.248,00

34.228,00

33.900,00

2.576,00

DEP EM CONS DIVERSAS - ASPMA MENSALI

2.605,00

48.858,00

47.162,00

4.301,00

DEP EM CONS DIVERSAS - BARIGUI FINAN

10.436,40

262.799,86

247.053,27

26.182,99

DEP EM CONS DIVERSAS - BANCO DO BRA

41.742,23

563.369,41

560.573,84

44.537,80

152,65

305,30

0,00

DEP EM CONS-DIVERSAS-SANTANDER BA

4.004,23

40.103,45

41.234,16

2.873,52

DEP EM CONS-DIVERSAS BANCO REAL FI

13.845,35

98.720,97

107.951,35

4.614,97

DEP EM CONS-DIVERSAS-CX ECONOMIC

DEP EM CONS-DIVERSAS - ASPMA BINGO DEP EM CONS-DIVERSAS HSBC FINANCIAD DEP EM CONS-DIVERSAS ASPMA INGRESS DEP. EM CONS DIVERSAS - BRADESCO FI DEP. EM CONS DIVERSAS - BV FINANCEIR DEP. EM CONS DIVERSAS - BANCO CRUZEIR Totais

0,00

11.796,53

0,00

1.437,88

4.806,56

6.105,10

139,34

0,00

29.979,90

28.431,90

1.548,00

965,17

1.113,17

2.078,34

0,00

15.518,47

313.963,98

301.178,03

28.304,42

0,00

35.769,83

28.261,69

7.508,14

405.232,36

3.573.626,19

3.519.898,90

458.959,65

0,00

53.130,96

0,00

53.130,96

0,00

66.046,62

0,00

66.046,62

0,00

66.046,62

DEPÓSITOS DE OUTRAS ORIGENS BANCO DO BRASIL - PASEP Totais CONTRIBUIÇÕES DO EXERCÍCIO Totais TOTAL GERAL :

3.373.004,42

5.325.282,87

51.728,04

0,00

5.519.078,95

Comentários -

JOSÉ RONALDO XAVIER

ORLANDO SEIZI SUDA

PREFEITO

SECRETARIO DE FAZENDA

ARNALDO M. TRISTÃO-CRC/PR 033992/O-1 CONTADOR

3.179.208,34

Edital de convocação da Convenção Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PTB, deste Município, vem comunicar a TODOS OS FILIADOS, que estaremos realizando no dia 14 de abril de 2012 a Convenção Municipal do PTB. Que realizar-se-á Rua Wenceslau Braz, numero 64, as 16:00 horas. Com a seguinte pauta: 1. Eleição do Diretório Municipal; 2. Eleição da Comissão Executiva Municipal, Conselho de Ética e Disciplina Partidária e Conselho Fiscal; 3. Eleição do(s) Delegado(s) à Convenção estadual. Saudações Trabalhistas Japira, 28 de março de 2012. GERSON CESAR COSTA Presidente municipal PTB PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ D E C R E T O Nº 20/2012 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em especial a Lei Municipal nº 1.528/2005 D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Tributário Municipal, para um mandato de 02 (dois) anos, assim composto: Representantes da Divisão de Finanças e Tributação Ivair Daldegan Idiamara Aparecida Sabino Eliziário Representante do Departamento Jurídico Odemil Pineda Bergamaschi Representante da Divisão de Assistência Social Reginaldo Ormeneze Representante dos Servidores Municipais Eliane dos Reis de Oliveira Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguá-PR, em 27 de março de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES EMERSON FERREIRA e BEATRIZ MINARDI GRANEMANN. A EXCELENTISSIMA SENHORA JOANA TONETTI BIAZUS, MMª. JUIZA DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANA, ETC. FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, será levado à praça o bem penhorado do devedor, na seguinte forma: DATA DA 1ª PRAÇA: Dia 12 de abril de 2012, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será alienado por preço igual ou superior ao da avaliação, que deverá ser atualizada monetariamente por ocasião da hasta. DATA DO 2ª PRAÇA: Dia 26 de abril de 2012, as 14:00 horas, ocasião em que será alienado a quem mais der, ressalvada a hipótese de preço vil, ou seja, o valor igual ou inferior a 50% do valor da avaliação. ADVERTENCIA: Não havendo expediente forense no dia determinado, fica automaticamente designado o próximo dia útil subseqüente, na mesma hora e local; O ritos da presente execução seguirão a determinação dada pela lei nº 11.382/2006 de 06/12/2006. LOCAL: Átrio do Edifício do Fórum, na Avenida Oliveira Mota, nº 745, nesta cidade e Comarca de santo Antonio da Platina(PR). Leiloeiro Oficial Airton Queiroz Silva – Matricula 590/ Jucepar. PROCESSOS: Autos sob nº 997/2007, de Execução de Título Extrajudicial, em que é Credor HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo e Devedores Emerson Ferreira e Beatriz Minardi Granemann. BEM: “Um trator agrícola MF 272, Motor Perkins, 4 cilindros, pneu dianteiro 750x16, pneu traseiro 184x30R1, serie produto/motor 000774, ano/ modelo 1994/1995, encontra-se referido veiculo em bom estado de uso e conservação, com os pneus dianteiros em estado de novo, pneus traseiros em bom estado, pintura em bom estado e com 3.300 horas de trabalho.” ONUS: nada consta. DEPOSITO: O bem acima mencionado esta depositado em mãos de devedor Emerson Ferreira, como fiel depositário. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 12/2008. DEBITO: R$ 63.300,25 (sessenta e três mil, trezentos reais e vinte e cinco centavos) em 12/2010. INTIMAÇÃO: “Ad-Cautelam”ficam os Devedores acima mencionado e seus cônjuges, se casadas forem, devidamente intimados das designações acima, em hipótese de não serem encontrados pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será e afixado no local de costume e publicado na forma e sob as penas da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (27/02/2012). Eu, (Nei Pinto), Auxiliar Juramentado, o fiz digitar e assino. Joana Tonetti Biazus. Juíza de Direito.