TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2074

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Terça-feira

TRIBUNA DO VALE DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

31 DE JANEIRO DE 2011

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ANO XVI - N0 2074 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Divulga;áo

Antônio de Picolli

ILUMINAÇÃO PÚBLICA A prefeitura de Andirá continua reestruturando a rede de iluminação pública (foto) das principais ruas e avenidas da cidade. Nesta semana, os técnicos da empresa contratada pela prefeitura concluíram a mudança na rua São Paulo e na avenida Goiás. As vias receberam lâmpadas de vapor de sódio de alta potência e postes decorativos.  PÁG. B1

PREJUÍZOS COM A SECA A estiagem prolongada durante os últimos meses de 2011 causaram prejuízos às lavouras de milho e soja (foto) no Norte Pioneiro. Cerca de 108 mil toneladas de grãos deixarão de ser colhidos nesta safra somente na região. De acordo com o Departamento de Economia Rural o prejuízo financeiro é de mais de R$ 48 milhões.  PÁG. A8

JUNDIAÍ DO SUL

Juiz manda empossar vice O juiz Sérgio Bernardinetti determinou ontem que a Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul convoque uma sessão extraordinária para empossar o viceprefeito Jair Sanches do Nascimento (PR) no cargo de chefe do Executivo. A decisão foi anunciada depois que o atual prefeito da cidade, Valter Abras (PSDB) foi preso na tarde de domingo, dia 30, condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto por desvio de verbas e improbidade administrativa. O político está preso em uma cela comum na 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho a espera de uma vaga em uma prisão de regime semi-aberto.  PÁG. A3

LUTO

Deputado Moacir Micheletto morre em acidente no Oeste 

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NO FACEBOOK

PMs são flagrados bebendo cerveja em horário de trabalho 

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NO FACEBOOK

R10 começa semana decisiva com atraso em treinamento 

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ESTATÍSTICA

Sesp diz que índice de homicídios caiu 5,8% no Paraná em 2011 O número de homicídios dolosos teve queda de 5,8% no Paraná em 2011, em comparação com o ano anterior. Foram 3.083 mortes, 193 a menos que em 2010. O dado faz parte do relatório anual da violência no Paraná, divulgado ontem, 30, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Pela meta adotada pela Secretaria, esses números devem baixar mais até o fim do ano, consolidando a tendência de redução da criminalidade.  PÁG. A6

ECONOMIA

S.A.PLATINA

Lixo e quinquilharia ajudam mil pessoas todos os meses

Antônio de Picolli

Promoção Humana recicla mais de 30 toneladas de lixo por mês

Baseado na doação e venda de produtos antigos, reutilização de materiais e na reciclagem de lixo, o Instituto Promoção Humana recicla mais de 30 toneladas de lixo por mês e beneficia, em média, mil pessoas mensalmente. O projeto

possui um cadastro de cerca de 800 pessoas, que são beneficiadas com a doação de cestas básicas, roupas e móveis. Além disso, a promoção Humana ainda oferece trabalho través do projeto de reciclagem.  PÁG. B1

Estudo revela popularidade do CRISE NA IGREJA celular entre jovens da periferia 

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AGILIDADE

Dívidas trabalhistas poderão ser pagas por cartão de crédito 

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Bispo confirma presença em missa que vai empossar novo pároco

A Diocese de Jacarezinho, confirmou a presença do bispo diocesano de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, na posse do padre Rosinei Toniette, como novo pároco da paróquia Santo Antônio de Pádua em Santo Antônio da Platina. A missa de posse será ce-

lebrada amanhã às 19h30 na Igreja Matriz. O monsenhor José Maria Nogueira e os padres Arnaldo Inocêncio Pires e Valdemir Granzzotto de Moraes também assumirão as funções dos freis capuchinhos que foram transferidos para outras paróquias.  PÁG. A5

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Os pagamentos feitos pela entidade privada devem ocorrer mediante depósito em conta corrente do beneficiário, o que possibilita o controle pleno.” José Anacleto Abduch Santos

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Em vez de produtor e empregador, o Brasil reafirma sua herança enquanto comprador de produtos de maior valor agregado.” José Chapina Alcazar

E DITORIAL

Poupar e conservar Uma das mais elementares lições de economia doméstica diz que as famílias não obterão renda regular durante todos os meses e anos de suas vidas. No início, os indivíduos são crianças, em seguida tornam-se adolescentes em fase educação e preparação profissional, e depois, quando já adultos, incorporam-se ao mercado de trabalho e se tornam úteis ao processo produtivo. Daí em diante, vem a fase de obtenção de renda para o próprio sustento e o de suas famílias. Ocorre que, com o imenso aumento da expectativa de vida, em muitos momentos, todos ficarão sem trabalho e, na maioria dos casos, sem renda. Mudanças, desemprego, doença, invalidez, velhice e aposentadoria são alguns dos motivos que impõem, a quase todas as pessoas, períodos sem trabalho e sem remuneração. Por tais razões, a boa gestão das finanças pessoais ensina que é recomendável poupar e conservar parte da renda auferida nos períodos de ganho, como meio de prover o próprio sustento na fase de “vacas magras”, ou seja, quando surgirem crises, emergências e períodos sem renda regular. De certa forma, esse panorama pode ser aplicado a uma nação inteira, o que recomendaria a adoção da estratégia nacional de poupar e guardar parte do que é produzido anualmente para alimentar a população em momentos de crise. Aplicando esse raciocínio à agricultura, sobretudo à produção de alimentos básicos, seria prudente que o país adotasse a estratégia de formar estoques reguladores capazes de abastecer o mercado nos anos de frustração de safra. Há tempos o Brasil não era castigado com quebra de safra agrícola tão pesada quanto a que se prenuncia para a safra de 2012, e a pergunta que ronda a mente dos formuladores de HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

política econômica é: que consequências a redução das quantidades de alimentos colhidos em 2012 terá sobre a economia e o bem-estar social? A resposta a essa indagação requer examinar alguns pontos, principalmente qual será a demanda mundial por alimento, quanto de estoques reguladores há no Brasil e qual a capacidade gerencial e logística o governo tem para administrar o abastecimento. Quanto à demanda mundial, a realidade jogará a favor do Brasil, no sentido de que a redução da demanda por alimentos motivada pela crise internacional diminuirá a pressão sobre a oferta de produtos agrícolas e atuará como amortecedor do ímpeto altista dos preços dos alimentos; ou seja, contribuirá para frear um pouco a inflação. Mesmo em anos de alta produção e ótimas safras, o crescimento do consumo mundial, particularmente na China, contribuiu para elevar os preços das commodities agrícolas. O Brasil se beneficiou disso, aumentou suas exportações, fez superávits na balança comercial e acumulou reservas internacionais de 352 bilhões de dólares até o fim do ano passado. O segundo ponto diz respeito aos estoques reguladores existentes no país. Apesar da lição de economia doméstica citada no início deste texto, ainda que as nações tenham situações parecidas com as famílias, a coletividade é diferente dos indivíduos, no mínimo em dois aspectos: um é que a manutenção de estoques físicos em milhares de armazéns distribuídos pelo território nacional custa muito caro e gera elevação dos preços médios dos alimentos; outro aspecto é que as nações, quando há frustração de safras em seu território, podem se socorrer do mercado internacional e importar os produtos faltantes,

C HARGE

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livrando-se, assim, de terem que sustentar estoques reguladores além de quantidades mínimas por razões estratégicas. Neste ponto, vale mencionar que tem sido pouco discutida a atuação e a capacidade gerencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com seus milhares de armazéns espalhados pelo território nacional. Qualquer cenário projetado deve levar em conta que toda frustração de safra é um estopim causador de inflação. Considerando que, em 2011, a meta do Banco Central era de uma inflação de 4,5% e a taxa oficial ficou em 6,5%, não poderia haver pior momento para o Brasil sofrer tamanha frustração na colheita agrícola. É possível supor que um dos problemas sérios que o governo terá de enfrentar será como agir diante da expectativa de aumento da inflação causada pela redução na oferta de alimentos primários. Felizmente, a queda na safra agrícola pega o Brasil com alto volume de reservas internacionais, situação que torna possível a adoção de uma política agressiva de importações para abastecer o mercado interno ou para combater a inflação caso ela ameace sair do controle. Porém, a perda de parte expressiva da safra revela que a população não conhece os pontos da estratégia governamental para enfrentar situações de perda de safra ou crises de abastecimento. O ato de governar exige que os dirigentes públicos imaginem cenários diversos e definam as estratégias a serem adotadas em cada um deles, como forma de evitar que o governo tenha de agir de forma apressada e improvisada, sem tempo para estudar e planejar decisões inteligentes. Lamentavelmente, no Brasil tem sido assim: a cada crise, uma improvisação.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

José Chapina Alcazar *

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Contra o emprego e a indústria nacional

recursos públicos? Tal questão, por primeiro, pode estar partindo de uma premissa equivocada. As fraudes, proporcionalmente ao volume de recursos e ao número de entidades que recebem dinheiro público pela via do convênio, talvez não sejam tantas como se pode inicialmente supor. O que não justifica a existência de nenhuma, por óbvio. Mas se podem apontar três fatores decisivos para a ocorrência das fraudes: 1º, falha de planejamento, admitindo-se a transferência de dinheiro para entidade que não detém capacidade técnica e econômico-financeira; 2º, falha na fiscalização da execução do objeto do convênio e falhas na cobrança e análise das prestações de contas parciais; 3º, negligência na apuração das responsabilidades, o que conduz à impunidade. Com a ressalva de que a Constituição estabelece que a omissão na apuração de responsabilidade pelo uso indevido de dinheiro público gera responsabilidade solidária daquele que devia fazêlo e não o fez, ou o fez de forma insuficiente.

Um desperdício de energia, dinheiro e de oportunidades. Perigo de desindustrialização e ameaça à empregabilidade. Em síntese, são esses os efeitos que a Lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 14 de dezembro passado, irá gerar, caso não seja reparada de imediato. Será a quebra do ciclo virtuoso da economia brasileira, nacional experimentado na última década. Como ponto de partida, é importante destacar que o novo dispositivo legal impõe que empresas substituam a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos, destinada à Previdência Social, por um recolhimento entre 1,5% e 2,5% sobre seu faturamento bruto. Seria, segundo o governo, uma medida de desoneração, com vistas a beneficiar as indústrias de couros (calçados e bolas) e confecções, além de empresas de tecnologia de informação e call center. Mas estudos desenvolvidos pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a lei somente beneficiará aquelas cujo valor destinado aos salários e encargos sociais ultrapassasse 10% da sua receita bruta. Ou seja, pequeno número de organizações que têm como característica contratar elevada massa de mão de obra própria, o que não é o caso das empresas dotadas de um parque tecnológico moderno e especializado. Não à toa, a indústria de móveis se articulou para evitar que se visse contemplada pela regra ainda durante a discussão da Medida Provisória 540, a qual deu origem à nova lei. A maioria das empresas atingidas sofrerá aumento de custos, algo, no mínimo, contraproducente e contrário aos interesses nacionais. E ficará ainda mais prejudicada por um cenário competitivo desigual, já que as poucas organizações beneficiadas usufruirão de custos menores de produção. A forma como foi concebida e anunciada a Lei 12.506/2011 reedita a velha mania de se adotar medidas pontuais, desvinculadas de um planejamento estratégico de longo prazo. Trata-se de uma decisão que trará prejuízos ao país, elevará o custo Brasil, ameaçará a empregabilidade e convidará as indústrias a se transferirem para ambientes mais propícios, como a Ásia. Impacta ainda sobre a renda e a inadimplência, desencoraja os investimentos, gera perda de credibilidade e projeta uma perspectiva de baixo crescimento. A pretensa desoneração veio, na verdade, para atender à necessidade de um ou outro agrupamento econômico, sem que tenha havido preocupação por parte do governo em calcular perdas, não somente à saúde das empresas, bem como à economia nacional. É a lógica do remendo em ação, emoldurada por um discurso inconsistente de justiça tributária e incentivo fiscal. Com isso, a indústria calçadista brasileira, por exemplo, acaba por receber por meio da lei o estímulo que faltava para cerrar de vez suas portas no Brasil e migrar para países de encargos mais baixos, como a China e a Índia. Importante lembrar a decisão recentemente adotada por um grande fabricante nacional da área, de transferir todo seu parque produtivo para fora do País. Em vez de produtor e empregador, o Brasil reafirma sua herança enquanto comprador de produtos de maior valor agregado. O impacto disto sobre o emprego e a renda ainda é inestimável, mas é possível prever o resultado, pois com a saída de muitas empresas e indústrias do País, diminui o número de postos de trabalho, comprometendo o poder aquisitivo das famílias. Se já vínhamos experimentando um freio sobre a expansão do emprego, que chegou a bater recordes históricos em 2010, medidas como a Lei 12.546, a qual vigorará até 2014, apenas apressam o fenômeno da desindustrialização. Uma propaganda em favor da desoneração, mas com medidas pouco eficazes, na qual o governo acaba provocando incertezas no mercado e perdendo sua credibilidade. Por essas razões, torna-se imperativo, neste momento, que o governo utilize-se de portaria ou outra ferramenta legal para tornar ao menos optativa esta substituição da contribuição dos 20% sobre a folha pela retenção de um percentual mínimo sobre o faturamento. E que empreenda, de vez, um projeto nacional de reforma tributária, articulada a um desenho de desenvolvimento macro e microeconômico a ser atingido nas duas próximas décadas.

* José Anacleto Abduch Santos, advogado, é procurador do estado e professor do UniCuritiba.

* José Chapina Alcazar é empresário contábil e presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO José Anacleto Abduch Santos *

ONG e dinheiro público A Constituição e a lei estabelecem a possibilidade de que recursos públicos federais – o que se reproduz no âmbito de estados e de municípios – sejam transferidos para entidades privadas. Uma das formas dessa transferência são as denominadas transferências voluntárias – portanto não obrigatórias – pela via dos convênios. Esses repasses voluntários são regidos especificamente no âmbito federal pela Lei n.º 8.666/93, pelo Decreto n.º 6.170/08 e pela Portaria Interministerial n.º 127/08. A regulamentação dos convênios e repasses de dinheiro público para as ONGs é bastante adequada e suficiente, vale dizer; desvios de recursos, fraudes e apropriação indébita não podem ser atribuídos à falta de normas. Tome-se, pois, aquilo que as normas já determinam para o administrador público. No âmbito do pl anej amento d a transferência voluntária – sim, é necessário um planejamento consistente da configuração do convênio, uma fase interna similar à demandada no processo da contratação pública – há expressa imposição de instauração de um processo de chamamento público, uma espécie de licitação

com necessária previsão de requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira da entidade privada candidata a receber os recursos, inclusive mediante prova de experiência anterior na execução do objeto do convênio. Já existem vedações à celebração de convênios, para vedar também a prática do nepotismo. No que diz respeito à execução do objeto do convênio, deve haver a designação de um servidor ou comissão de servidores para acompanhar a compatibilidade entre o que foi estabelecido no pacto e o que foi efetivamente realizado, bem como a adequação das liberações de recursos com o cronograma físico-financeiro fixado. Somente é permitida a liberação das verbas destinadas a fases posteriores, se tiver havido a prestação e aprovação das contas das verbas liberadas em relação às parcelas antecedentes. As contratações feitas pelas entidades privadas com os recursos públicos devem ser antecedidas de, no mínimo, cotação prévia de preços, uma espécie de licitação simplificada destinada a assegurar a isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa. Os pagamentos feitos pela entidade privada devem ocorrer mediante

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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depósito em conta corrente do beneficiário, o que possibilita o controle pleno. Ao final, deve haver a prestação de contas, pela qual a ONG demonstrará que utilizou os recursos públicos apenas para os fins previstos no plano de trabalho e devolverá o saldo, se houver. Caso a entidade privada cometa algum ato ilegal, ilegítimo ou antiêconomico na utilização dos recursos, como utilizar o dinheiro para fins diversos daqueles convencionados, a administração concedente deve rescindir imediatamente o convênio e determinar a apuração do dano ao erário, a identificação do responsável e promover a ação necessária à reparação do prejuízo. Para o fim de apurar responsabilidades, obter a reparação do dano e punir os infratores há meios jurídicos mais do que suficientes, como por exemplo, as tomadas de contas especiais no âmbito dos Tribunais de Contas, para não se cogitar de ações de improbidade administrativa, ações criminais e de reparação de danos. Poder-se-ia indagar então: se os meios jurídicos são adequados, por que ocorrem tantas fraudes nos processos de transferência voluntária de

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Como ele é prefeito, há o risco de uma manifestação popular, então achamos mais prudente trazê-lo para cá” Sérgio Barroso,

P anorama Regional O preço da instabilidade A pequena, mas graciosa Jundiaí do Sul se vê novamente diante de um impasse institucional. Com a prisão do prefeito Valter Abras, condenado em última instância em dois processos por improbidade administrativa, perde automaticamente o cargo e, em seu lugar, assume o vice-prefeito, o professor Jair Sanches do Nascimento. Trata-se de um rapaz respeitado na comunidade, com longo histórico de atuação esportiva envolvendo menores carentes.

O problema é que o município paga um alto preço pela falta de continuidade administrativa. Por mais que o novo prefeito preserve os projetos que vinham sendo desenvolvidos por Abras, ele vai querer deixar a sua merca e isso representa descontinuidade de alguns programas. O que piora a situação é que Valter Abras havia assumido a prefeitura em outubro do ano passado, depois de esperar três anos para assumir um cargo que era seu, de direito.

Vida complicada Segundo informações obtidas pela reportagem da Tribuna do Vale, Valter Abras, além da condenação em um ano por crime ambiental, soma mais duas condenações por improbidade e um quarto processo está na bica de receber sentença. Neste caso ele já estaria com inelegibilidade por 18 anos e teria que cumprir pena em regime fechado, em penitenciária. Coleção de processos E tem mais: a mesma fonte do judiciário disse que Abras responde a uma penca de processos, algo em torno de 20 ações correndo na justiça tanto por atividades públicas como privadas Jeitinho brasileiro O ex-prefeito de Carlópolis, Isaac Tavares da Silva (PMDB), médico de carreira, está inelegível por conta de condenações judiciais. Como não poderá concorrer nas eleições deste ano, pavimenta o caminho para lançar a sua mulher, a também médica Ana Moreno, argentina de nascimento e brasileira naturalizada. O jeitinho brasileiro, para não dizer latino, de se manter no poder através de relações de parentesco.

Justiça afasta Abras e determina posse de vice JUNDIAÍ DO SULPrefeito está preso na 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho e aguarda vaga em prisão de regime semi-aberto Celso Felizardo

Com a prisão do prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB), na tarde de domingo, 29, o juiz de D i re it o d a C om arc a d e Ribeirão do Pinhal, Sérgio Bernardinetti determinou que a Câmara de Vereadores convoque uma sessão extraordinária para empossar o vice-prefeito Jair Sanches do Nas cimento (PR) no cargo de chefe do Executivo. Abras foi condenado a oito anos de prisão em regime s emi-ab er to p or desvio de verbas e improbidade administrativa. Ele está pres o em uma cela comum na 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho a esp era de uma vaga em uma prisão de regime semi-aberto, provavelmente na Colônia Agrícola Penal de Piraquara, na Região Metropolitana. O processo, que tramita na Justiça desde 2002, por meio de uma denúncia do M i n i s t é r i o P ú b l i c o, f oi julgado em última instância e não cabe recurso. Os

Mandado de prisão foi executado pelo juiz de Direito da comarca de Ribeirão do Pinhal, Sérgio Bernardinetti

crimes teriam sido cometidos na primeira gestão de Abras, de 1996 a 2000. Segundo Bernardinetti, além de perder os poderes políticos durante os anos que cumprir pena, Abras pode ficar inelegível pelos próximos 10 anos, o que soma 18 anos de direitos políticos suspensos. O juiz e x pl i c ou qu e a p e na d e oito anos é referente a dois pro cessos que, de cinco

anos cada, foram reduzidos para quatro e, em seguida, unificados. O período de oito anos é o limite para que o réu cumpra a pena em regime semi-aberto. Ao ultrapassar este prazo, a reclusão é cumprida em penitenciária. “Se ele for condenado em mais algum processo, irá perder o benefício do regime semi-aberto”, explicou o juiz, que não soube

Barrado no baile O atual prefeito de Carlópolis, Carlos Saubier de Andrade, pertence ao PTB, mesmo partido de Ana Moreno. Ocorre que o grupo da ex-primeira dama tem o controle da agremiação e isso impede Carlinhos Policia, como é mais conhecido o prefeito, de aventurar-se numa reeleição. Café no bule Ex-policial militar, Carlinhos recebeu o apelido da profissão que exerceu por muitos anos. Pessoas simples, na administração ele tem dado “um baile” na “elite política”, da qual Isaac e esposa fazem parte. Com a simplicidade que sempre marcou sua vida, o novo prefeito vem atendendo o povo a realizando as obras, continuando os projetos que já vinham sendo desenvolvidos. Ele assusta os bambas da política local e, se derem chance, destrona esse povo que não sabe viver sem poder. Poder inebriante Em janeiro de 1089 o agrônomo e advogado Dirceu Rodrigues assumia a prefeitura de Siqueira Campos. Fez um bom trabalho, de apoio à agricultura e deu início ao processo de industrialização do município. Tinha tanto prestígio que elegeu o sucessor. Quatro anos depois, reassumiu o cargo onde ficou por dois mandatos. Mais uma vez elege o substituto, o até então obscuro assessor Luiz Antônio Liechocki, que apesar do pouco brilho, conseguiu votos suficientes para reeleger-se. Numa tentativa de contrariar a escrita de tempo no poder, Dirceu busca seu quarto mandato, tendo o apoio de ninguém menos, Liechocki. O tempo fez seu estrago e o time não é o mesmo. Muita gente foi ficando pelo caminho. Voltando ao poder Tem muita gente apostando na volta de alguns ex-prefeitos, que cometeram erros, foram punidos com a derrota e, agora, retornam com mais experiência, contanto com erros semelhantes de seus adversários. Kalé pavimenta o caminho para retomar a cadeira de seu adversário, o atual prefeito de Santana do Itararé, José Isac, que não anda muito bem das pernas por uma série de problemas administrativos. Pinhalão Zezão fez uma grande administração quando era prefeito de Pinhalão. No pleito passado ele quase ganha a eleição do atual prefeito, Benetti, que tem como principal inimigo político a prepotência e arrogância. Ele é daqueles que acham que com dinheiro se consegue tudo. Precisou gastar uma montanha para tomar a cadeira de Zezão, que agora quer dar o troco. Salto do Itararé Não se sabe ainda se o ex-prefeito Selmo Adalberto de Carvalho consegue ser elegível para concorrer contra o atual, Israel Domingues. Se isso se efetivas, vai ser um embate emocionante. Wenceslau Já em Wenceslau Braz, quem azeita as canelas para retomar o poder é o ex-prefeito Cristóvan Andraus, que terá pela frente a zebra das eleições passado, Taidinho, que vendeu o pleito por apenas 3 votos. Na ocasião, Cristóvan teve a dignidade de não contestar o resultado da eleição, reconhecendo a derrota como fruto de uma série de erros. Fosse pelo desempenho na administração, Andraus teria obtido a reeleição.

Valter Abras em frente a 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Jacarezinho

precisar o número exato de pro cess os que Abras responde, porém garantiu passar dos 20. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado do prefeito, Marcos Cezar Kaimen, porém o celular estava desligado. A Prisão Valter Abras foi preso pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2) p or v o lt a d a s 1 5 h or a s d e d om i ngo, n o c e nt ro de Ribeirão do Pinhal, onde ele morava. Ele não ofereceu resistência e foi encaminhado a delegacia de Ribeirão do Pinhal e, e m s e g u i d a , p ar a a 1 2 ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho. O d el e g a d o - che fe d a 12ª SDP, Sérgio Barroso, explicou que a cadeia de Jundiaí do Sul não oferece segurança necessária. “Como ele é prefeito, há o risco de uma manifestação popular, então achamos m ai s pr u d e nt e t r a z ê - l o para cá”, disse Barroso.

SUCESSÃO

Prisão de prefeito muda quadro eleitoral em Jundiaí do Sul Maurício Reale

A prisão do prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras (PSDB), no domingo, 29, condenado por desvio de verbas públicas e improbidade administrativa, mudou

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Existem seis subgrupos ligados ao prefeito Abras. Sem a influência dele, é natural que haja um enfraquecimento de alguns desses subgrupos e talvez algumas pessoas possam juntar-se a nós”

o quadro político do município. Sem a presença de Abras, o grupo político ligado ao ex-prefeito Joel Rauber – que atualmente ocupa a chefia de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina – tende a atuar com menos obstáculos na

Joel Rauber: saída de Abras facilita costura política

costura de alianças políticas. A análise foi feita na tarde de ontem pelo próprio Joel Rauber que afirma, no entanto, não concorrer ao pleito.

“Até dia 15 de junho – quando os partidos já podem apresentar oficialmente os candidatos – faremos diversas costuras políticas para fortalecer a nossa coligação e lançar uma candidatura forte”, afirmou. O ex-prefeito – filiado ao PSL - admite que haja pressão para que concorra novamente ao cargo, mas ele nega, por enquanto, esta possibilidade. “Existem vários nomes com boas chances de vencer o pleito. Posso citar o Eclair Rauen, o Marcio Leandro da Silva, (o Marcinho do Saleto), pessoas que já ocuparam a prefeitura durante esta gestão e podem ter o meu apoio”. Com a saída de Abras do cenário eleitoral, abre-se também a possibilidade de pessoas ligadas ao grupo político do prefeito se aliarem a Rauber. “Existem seis subgrupos ligados ao prefeito Abras. Sem a influência dele, é natural que haja um enfraquecimento de alguns desses subgrupos e talvez algumas pessoas possam juntar-se a nós”. Embora otimista, Rauber admite que o vice-prefeito, o professor Jair Sanches do Nascimento (PR) – que assumirá o cargo no lugar de Abras – é um nome forte ligado a Abras para concorrer ao pleito deste ano.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Estudo revela popularidade do celular entre jovens da periferia SERASALevantamento registrou a maior participação no total da inadimplência do segmento Das Agências

O grupo social Periferia Jovem foi o que apresentou o maior crescimento de consumo de linhas de telefones (fixa e celular) em 2011. É o que aponta levantamento inédito da Serasa Experian. Segundo o Estudo Serasa Experian do Setor de Telefonia, esse grupo, que representa 20,9% da população brasileira e inclui os segmentos sociais Jovens Trabalhadores de Baixa Renda, Jovens na Informalidade, Trabalhadores de Baixa Qualificação, Excluídos do Sistema, Estudantes da Periferia e Famílias Assistidas da Periferia, correspondeu a 19,8% das vendas realizadas pelas empresas de telefonia móvel e 25,5% das de fixa, de acordo com a tabela abaixo. “A crescente formalização do mercado de trabalho nos últimos anos no Brasil tem beneficiado a população de baixa renda, principalmente os jovens. Estes,

além de terem maior estabilidade no emprego pelas regras do mercado formal de trabalho, passam a contar com um comprovante oficial de renda, o que estimula e facilita o acesso desta camada da sociedade em mercados específicos como o de crédito, telefonia, etc. Além do aspecto de inclusão, destacaria também o crescimento da popularidade dos aparelhos de celular entre os jovens”, afirma Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian e Experian América Latina. Os grupos sociais deste estudo são uma classificação do Mosaic Brasil (tabela na página 3), metodologia de segmentação da sociedade que leva em conta não só a renda, mas também outros critérios, como educação, geografia, demografia, padrões comportamentais e estilo de vida com o objetivo de entender melhor o mercado, a sociedade. A aplicação da metodologia Mosaic chegou a 10 grupos sociais e 39 segmentos.

Outros grupos sociais Outro grupo social de destaque no estudo inédito da Serasa Experian foi o dos Aspirantes Sociais, que inclui os segmentos Profissionais em Ascensão Social, Boa Vida no Interior, Jovens em Busca de Oportunidades e Consumidores Indisciplinados. Eles correspondem a 9,7% da população brasileira e representam 18,9% das consultas da telefonia móvel e 16,5% da fixa. No outro extremo, o grupo Envelhecendo no Interior, que reúne Aposentadorias Rurais do Nordeste, Famílias Assistidas do Interior e Idosos do Agreste, foi responsável por cerca de 2% das consultas de CPFs tanto na telefonia fixa quanto na móvel. O grupo equivale a 9,2% da sociedade brasileira. Inadimplência Para o estudo especial de consumo de serviços de telefonia, a Serasa Experian acompanhou a inadimplência dos CPFs que compraram telefones ao longo dos 12 meses subsequentes, ou seja, entre outubro de 2010 e setembro de 2011. Verificou-se que 7,6% dos CPFs consultados pelas empresas de telefonia fixa se

tornaram inadimplentes com estas prestadoras de serviço. No caso da móvel, 8,7% dos CPFs registraram inadimplemento nos 12 meses após o período de consulta. Na segmentação por grupo social, a Periferia Jovem também registrou a maior participação no total da inadimplência, tanto nas empresas de telefonia fixa quanto móvel: 28,4% e 24,4%, respectivamente. Para Ricardo Loureiro, “o jovem é novo não somente no crédito e consumo, mas também na sua relação com o dinheiro. A inexperiência justifica a importância do tema educação financeira. Além da pouca experiência em administrar seu orçamento, somadas compras financiadas, esse consumidor simultaneamente agrega novos hábitos de consumo em seus gastos, como celular, smartphone, TV a cabo, internet, etc.” Metodologia O Estudo Serasa Experian do Setor de Telefonia foi realizado com base numa amostra aleatória de 400 mil consultas efetuadas pelas empresas do setor de telefonia durante o período de outubro de 2009 a

setembro de 2010. Adicionalmente, foi apurada a ocorrência das negativações (eventos de inadimplência) ao longo dos doze meses subsequentes ao término do período de apuração das consultas. As consultas foram classificadas

de acordo com o Mosaic Brasil, solução da Serasa Experian para análise da sociedade em função da renda, geografia, demografia, padrões comportamentais e estilo de vida, que organiza a população em 10 grupos e 39 segmentos.

EMPRESAS

Adesão ao Supersimples termina hoje Das Agências

Micro e pequenas empresas têm até esta terça-feira (31) para solicitar a entrada no Simples Nacional. Neste mês, houve mudança no ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O reajuste nos tetos do

Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6% dos micro e pequenos negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no país. “O ano de 2012 começa com novas energias para os pequenos negócios, possibilitando mais oportunidades e reforço

do seu papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração de emprego”, avalia o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick. O pedido de entrada no regime especial de tributação é feito pelo portal do Simples Nacional. Como a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências serão incluídos

automaticamente. Apenas as empresas em início de atividades conseguirão se registrar no Simples depois do mês de janeiro, mas é preciso observar o prazo: elas têm até 30 dias a partir da obtenção do registro para fazer o pedido. De acordo com a Resolução nº 94/11 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que até o dia 31 de dezembro tiveram receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões permanecerão no

30/01/12

CÂMBIO

30/01/12

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,21%

62.770 pontos

Volume negociado: R$ 6,12 bilhões 62.312 62.386 62.486 62.953 62.904 62.770

Alta: 0,58% Compra Venda

EURO

Var. janeiro: -6,37% R$ 1,747 R$ 1,749

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,42% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

20/01

23/01

24/01

26/01

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Copel PNB JBS ON MRV ON LLX Logística ON

27/01

% -0,41 +0,75 -1,69 +1,18 +3,09 +5,18 -3,47 -3,00

R$ 24,57 41,63 35,50 27,37 40,00 6,30 13,64 3,56

12.653,72 5.671,09 6.444,45 8.793,05

-0,05 -1,09 -1,04 -0,54

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

30/01

%

OURO - BM&F

var. dia

30/01

+0,94%

R$ 96,90 /grama

IR BASE (R$) Até 1.637,11 De 1.637,12 até 2.453,50 De 2.453,51 até 3.271,38 De 3.271,39 até 4.087,65 Acima de 4.087,65

JANEIRO Alíquota Parc. a % deduzir 7,5 122,78 15 306,80 22,5 552,15 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pagamento desta e outras parcelas atrasadas há em janeiro Selic de 8,58% + multa. MÊS TAXA SELIC Out/11 0,88% Nov/11 0,86%

MÊS TAXA SELIC Dez/11 0,91% *Jan/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. janeiro: -5,50% R$ 1,69 R$ 1,89

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,23% Compra Venda

Var. janeiro: -5,27% R$ 2,2942 R$ 2,2953

EURO TURISMO

Var. janeiro: -6,66% R$ 1,7502 R$ 1,7509

Estável Compra Venda

Var. janeiro: -5,34% R$ 1,680 R$ 1,860

Alta: 0,83% Compra Venda

Var. janeiro: -5,08% R$ 2,27 R$ 2,43

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0229 R$ 2,74 R$ 0,40

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

76,41 0,6380 0,7628

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

ago 0,42 0,37 0,27 0,39 0,46 0,44 0,61 0,77 0,40 0,13

set 0,45 0,53 0,53 0,25 0,30 0,65 0,75 0,94 0,50 0,14

out 0,32 0,43 0,42 0,39 0,23 0,53 0,40 0,48 0,26 0,23

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

dez 1,0618 1,0664 1,0595 1,0556

jan 1,0608 1,0650 1,0510 1,0500

informações socioeconômicas que eram prestadas via DASN serão feitas anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Conforme o CGSN, em janeiro, os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). As informações prestadas terão caráter de confissão de dívida.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

sistema. O secretário executivo do comitê, Silas Santiago, estima que cerca de 10 mil empreendimentos estejam nessa situação. Declaração O CGSN também decidiu acabar com a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2012. As empresas do sistema só precisarão entregar essa declaração referente ao ano de 2011 - cujo prazo encerra dia 31 de março de 2012 - e as de anos anteriores que estiverem em atraso. As

fev 1,0453 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 0,57 0,52 0,46 0,60 0,39 0,50 0,43 0,34 0,53 0,72

dez 0,51 0,50 0,56 0,61 0,59 -0,12 -0,16 -0,55 0,79 0,11

jan 0,65 0,25 -

ano 6,08 6,50 0,65 5,81 5,81 0,25 5,00 4,12 6,36 7,49

12m 6,08 6,50 6,44 5,81 5,81 4,53 5,00 4,12 6,36 7,49

OUTROS INDICADORES nov dez BTN + TR 1,563033 1,564041 TJLP (%) 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 FGTS (%) 0,3087 0,3112 TAXA SELIC ANUAL: 10,50%

PREVIDÊNCIA

jan 1,565506 6,00 622,00 0,3405

COMPETÊNCIA JANEIRO

Vencimento: empresas 17/02 e pessoas físicas 15/02. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20 (R$ 783,24), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$ 124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$ 430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20. 4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$ 622,00 (R$ 31,10), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.174,86 De 1.174,87 até 1.958,10 De 1.958,11 até 3.916,20

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % Empregado 8 a 11 Empregador 12 Total 20 a 23

R$ mín R$ máx 49,76 430,78 74,64 469,94 124,40 900,72

SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2011 Salário de até R$ 608,80 Salário de R$ 608,81 a 915,05

R$ 31,22 R$ 22,00

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12

POUPANÇA MÊS Novembro/11 Dezembro/11 Janeiro/12

% 0,06 0,09 0,09

ano 1,11 1,21 0,09

12 m 1,26 1,21 1,22

% 0,56 0,59 0,59

ano 6,82 7,45 0,59

12 m 7,50 7,45 7,45

TAXAS DIÁRIAS % Período 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 29/12 a 29/1 30/12 a 30/1 31/12 a 31/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2 22/1 a 22/2 23/1 a 23/2

TR 0,0704 0,0998 0,1281 0,1255 0,1286 0,1004 0,0705 0,0675 0,0864 0,1400 0,1263 0,1155 0,0974 0,0567 0,0693 0,0883 0,1312 0,1358 0,1079 0,0854 0,0819 0,0486 0,0766 0,1117 0,1258 0,1287 0,1146 0,0716 0,0251 0,0251 0,0748

TBF 0,8309 0,8706 0,9191 0,9265 0,9296 0,8812 0,8410 0,8180 0,8571 0,8710 0,9073 0,8864 0,8681 0,8071 0,8198 0,8590 0,9122 0,8568 0,8887 0,8561 0,7925 0,7990 0,8372 0,8826 0,8467 0,8496 0,8254 0,8321 0,7653 0,7653 0,7753

POUP 0,5708 0,6003 0,6287 0,6261 0,6292 0,5868 0,6407 0,6269 0,6161 0,5979 0,5570 0,5696 0,5887 0,6319 0,6365 0,6084 0,5858 0,5823 0,5488 0,5770 0,6123 0,6264 0,6293 0,6152 0,5720 0,5252 0,5252 0,5752

LOTES - ATACADO

30/01/12

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 47,00 45,00 45,50 45,00 45,50 45,00

SEM -4,1% -3,2% -1,1% -2,2% -1,1% -2,2%

30 d. -5,1% -4,3% -1,1% -2,2% -1,1% -2,2%

0,0% -1,9% 0,0% -3,7% -3,8% -3,8%

2,0% 4,0% 2,0% 8,3% 6,3% 8,5%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

26,00 26,00 25,50 26,00 25,50 25,50

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

30/01/12

média var. var. var. C.Proc. Jacar. PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$ SOJA saca 60 kg 42,93 -1,7% 0,8% 1,4% 43,50 42,00 MILHO saca 60 kg 23,69 0,0% 2,3% 9,7% 23,10 25,50 TRIGO saca 60 kg 23,29 -0,2% 0,1% -0,9% 23,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 134,91 -6,4% -8,6% 25,1% BOI GORDO arroba, em pé 95,77 0,0% 0,2% -0,7% 94,00 94,00 SUÍNO kg, vivo 2,34 -1,7% -2,1% -7,5% 2,60 2,40 FRANGO kg, vivo 1,67 0,0% -0,6% -10,2% 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 438,13 -0,2% -1,2% 0,7% 440,00 443,00 CAFÉ kg, em coco 7,07 0,3% -0,4% 1,1% 7,40 6,70 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. mar/12 1.185,25 mai/12 1.195,25

Cont. mar/12 mai/12

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -33,75 -2,6% -1,0% -33,25 -2,5% -1,0%

30/01/12 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 631,75 637,75

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -10,00 1,9% -1,0% -9,75 1,9% -1,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

mar/12 mai/12

mar/12 mai/12

4,0% 3,3%

312,70 314,80

-9,50 -9,10

-2,6% -2,5%

0,6% 0,3%

644,75 658,75

-2,50 -3,00

-0,1% -0,9%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

Cont. mai/12 mai/13

* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012

MÊS -5,26% -2,58% -2,89% 5,97%

unidade

Cont. mar/12 mai/12

Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.

DIA 1,49% -0,23% -0,37% 0,08%

PREÇO AO PRODUTOR Produto

Cont. mar/12 mai/12

Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

R$ 697,93 98,93 471,16 174,37

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 NOV DEZ %m %ano %12m Paraná 993,75 995,55 0,18 8,59 8,59 Norte 970,12 971,73 0,17 8,24 8,24 Noroeste 971,61 973,85 0,23 9,70 9,70 Oeste 996,77 997,52 0,08 8,82 8,82

Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais

30 d. 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

ALGODÃO

Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

INDICADORES CEPEA/ESALQ

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

CUB PARANÁ

R$ 27,50 27,00 27,00 27,00

FECH. 216,60 219,45

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,75 -1,3% -3,4% -0,75 -1,4% -3,3%

30/01/12 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 94,15 94,87

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -1,46 -5,3% 3,8% -1,22 -4,6% 4,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 27,24 25,71

VP -0,41 -0,27

CN CA 377 2.667 10

BOI GORDO - R$/arroba jan/12 out/12

99,46 100,90

0,07 0,34

Cont. mar/12 mai/12

C 27,26 25,48

VP -0,28 -0,17

30/01/12 CN 884 173

CA 7.179 6.386

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 427 81

2.728 3.117

mar/12 set/12

293,85 282,90

-2,30 -2,60

486 25

3.587 3.440

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Bispo confirma presença em missa que vai empossar novo pároco CRISE NA IGREJA Padre Rosinei assume paróquia Santo Antônio de Pádua e celebra primeira missa amanhã às 19h30 na Igreja Matriz Maurício Reale

A secretária da Diocese de Jacarezinho, Maria de Pompéia Albuquerque Arruda Camargo, confirmou na manhã de ontem a presença do bispo diocesano de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente, na posse do padre Rosinei Toniette, como novo pároco da paróquia Santo Antônio de Pádua em Santo Antônio da Platina. A missa de posse será celebrada amanhã às 19h30 na Igreja Matriz. O

monsenhor José Maria Nogueira e os padres Arnaldo Inocêncio Pires e Valdemir Granzzotto de Moraes também assumirão as funções dos freis capuchinhos que foram transferidos para outras paróquias. A pres ença do bisp o t amb ém está confirmada na agenda divulgada pelo site da Diocese de Jacarezinho. Despedida Na manhã de domingo foi celebrada a última missa com a presença dos freis Daniel Heinzen, Clemente Vendramim, Pedrinho Basso, Luiz Roberto Silvestre Portela e Carlos Alberto David. O frei Antônio de França Cândido, conhecido como frei Lauro, não compareceu por causa de um problema de saúde de um membro de sua família. A missa começou às 9h30, reuniu cerca de três mil fiéis e durou cerca de três horas. Houve diversas homenagens aos religiosos. A prefeita Maria Ana Pombo (PT) e o vereador Fábio Galhardi (PMDB) elogiaram o trabalho dos relig ios os em dis c u rs o s pronunciados no altar. O presidente do Conselho Paroquial, Orlando Pimentel,

 AGILIDADE

Foto Celso

Frei Daniel (ao centro) exibe a imagem de Nossa Senhora: emoção na despedida

discursou pela última vez no cargo. O padre Rosinei ainda não definiu a composição do novo Conselho. Tensão Apesar de o bispo dom Antônio Braz Benevente, ter declarado várias vezes que não teme represálias.

A missa que marcou a despedida dos freis expôs a m á g o a p opu l a r c au s a d a pela decisão do bispo e do C onselho de Presbíteros de não renovar o contrato que mantinha os freis na paróquia Santo Antônio de Pádua. O anúncio da trans-

ferência dos freis – feito pelo bispo em dezembro – motivou diversas manifestações da comunidade platinense ligada aos freis que atuavam na paróquia havia 83 anos. Há alguns dias o padre Rosinei Toniette – em entrevista ex-

clusiva concedida a Tribuna do Vale – revelou que o motivo da transferência dos freis foi a intransigência dos religiosos em dividir a paróquia com padres diocesanos. A informação foi desmentida pelos freis Portela e Clemente.

 TECNOLOGIA

Dívidas trabalhistas MEC quer tablets nas escolas públicas poderão ser pagas por cartão de crédito Da Agência Brasil

Da Agência Brasil

Um convênio firmado ontem, 30, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório. Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demora até dois anos para ser finalizada, com taxa de 78% de congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor. Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma das signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e até cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista, em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também haverá a opção de pagamento pelo modelo usado atualmente.

O valor passado na maquininha de cartão é diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo. De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o processo de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar o débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça. O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia é que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum. “Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as sentenças são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há outros tipos de objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon. De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito satisfeito em um prazo menor.

Quando o computador começou a chegar nas escolas, no final da década de 80, ficava restrito às atividades administrativas. O equipamento começou a ser inserido no cotidiano dos alunos por meio dos antigos laboratórios de informática, ainda sem acesso à internet. Hoje, em plena era digital, a promessa é que, em pouco tempo, os tablets estejam nas mãos dos alunos disputando espaço com o quadro negro, livros e cadernos. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) vai lançar este ano um edital para que as redes de ensino possam adquirir o equipamento a custo mais baixo, como fez com os laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA). “Estamos definindo as características do aparelho, vai depender muito inclusive do custo. Não soltamos ainda o edital porque precisa ter uma definição clara dos prérequisitos do equipamento. Tem que ter acessibilidade, ser resistente e rodar qualquer conteúdo”, explica Sérgio Gotti, diretor de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica do MEC. Atualmente, cerca de 500 escolas do país contam com os laptops educacionais do UCA. O MEC calcula que 574 mil equipamentos foram adquiridos por meio do pregão do UCA, seja pelo próprio governo federal ou por prefeituras e governos estaduais - o número inclui máquinas que já foram solicitadas e estão a caminho das escolas. Considerando o total de matrículas na rede pública nos ensinos fundamental e médio, o número de estudantes que têm um computador

Programa Um Computador por Aluno, também do MEC, só chegou a 2% dos alunos das escolas públicas

em mãos hoje dentro da sala de aula representa menos de 2% das matrículas - se cada máquina estiver sendo utilizada individualmente, como previa o projeto original. Segundo Gotti, a intenção nunca foi universalizar o programa e levar os laptops a todos os alunos. O ministério defende que os tablets não virão para substituir os laptops, mas complementar as tecnologias existentes nas escolas. “As políticas na verdade se complementam e a gente espera universalizar a tecnologia unindo os tablets, os laptops e os computadores de mesa. As tecnologias se somam e a gente trabalha com as alternativas disponíveis dentro da melhor realidade de cada ambiente”, explica o diretor do MEC. O UCA começou a ser pensado em 2005, mas demorou a sair do papel, e as máquinas só chegaram aos estudantes em 2009. Os primeiros computadores foram distribuídos pelo MEC para alguns municípios e na segunda fase as próprias prefeituras adquiriram os aparelhos por meio de um

edital organizado pelo governo que reduziu os custos. O governo ainda não decidiu se irá comprar parte dos tablets com recursos próprios e distribuir para as redes de ensino consideradas prioritários pelo baixo desempenho nas avaliações, como ocorreu com o UCA. Mas o edital para que as prefeituras e os governos estaduais possam comprar os equipamentos se tiverem interesse já está sendo produzido. Às vésperas da chegada de uma nova tecnologia nas salas de aula das escolas brasileiras, ainda não há uma avaliação oficial dos resultados alcançados pelo UCA em termos de melhoria da qualidade do aprendizado. A percepção nas redes de ensino é que o equipamento desperta grande interesse nos alunos e dá mais motivação, diz Gotti. “A Universidade Federal do Ceará (UFC) está fazendo esse trabalho de avaliação do UCA, mas não há resultados ainda porque faz pouco tempo que os laptops estão em uso. Mas em geral tem-se constatado que há muito interesse

por parte dos alunos no uso do computador em sala de aula que foge daquele modelo tradicional do laboratório de informática. Ele traz um ganho em termos de curiosidade desse aluno que pode pesquisar e entender melhor os conteúdos”, explica. Neste ano, o MEC divulga o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, indicador que mede a qualidade do ensino oferecido pelas escolas do país e é calculado a cada dois anos. Com esses dados será possível comparar se houve melhoria no desempenho das escolas que receberam os laptops entre 2009 e 2011. A Agência Brasil visitou duas escolas que fazem parte do UCA e encontrou realidades diferentes a respeito do uso da tecnologia em sala de aula. Conheça as histórias do Centro de Ensino10 da Ceilândia, em Brasília (DF), e da Escola Municipal Jocymara Falchi Jorge, em Guarulhos (SP), além da opinião de especialistas sobre os impactos da tecnologia no aprendizado.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Sesp diz que índice de homicídios caiu 5,8% no Paraná em 2011

Arquivo

ESTATÍSTICASNúmeros levam em conta combate à criminalidade em Curitiba e região metropolitana; outras regiões tiveram aumento Da Agência Estadual

O número de homicídios dolosos teve queda de 5,8% no Paraná em 2011, em comparação com o ano anterior. Foram 3.083 mortes, 193 a menos que em 2010. O dado faz parte do relatório anual da violência no Paraná, divulgado ontem, 30, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Pela meta adotada pela Secretaria, esses números devem baixar mais até o fim do ano, consolidando a tendência de redução da criminalidade. Para o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, a consolidação da queda da criminalidade só é possível com a estruturação do geoprocessamento, que garante estatísticas com embasamento técnico e fundamentação teórica. “São peças fundamentais para combater o crime, porque proporcionam o estabelecimento de metas e ajudam a fazer um

planejamento de acordo com a realidade de cada região”, diz. Entre as ações para diminuir os números da criminalidade está a ativação do 22.º Batalhão da Polícia Militar em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba; a construção de novos prédios para sete distritos na capital; mais um distrito policial em Curitiba, no Centro Cívico; e mais nove delegacias na RMC. As novas edificações seguirão o formato da Delegacia Cidadã, um projeto pensado no programa Paraná Seguro para prestar atendimento mais humanizado à população. A previsão é que 40 unidades sejam entregues ainda este ano no Estado. Números Na capital foram registrados no ano passado 685 assassinatos – redução de 8,7% em relação a 2010. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a redução foi de 3,7%, com registro de 858 crimes dessa natureza. As outras ci-

dades, somadas, registraram 1.542 homicídios – o que representa uma redução de 5,7% em relação ao ano anterior. Os dados referem-se a cidades agrupadas em 23 áreas integradas de segurança pública (Aisps). Curitiba responde por apenas uma Aisp. A área de Paranaguá, que reúne 15 municípios, foi a que apresentou a maior queda no número de homicídios dolosos. Foram 102 crimes em 2010 e 37 no ano passado, 63,7% a menos. Outras áreas que apresentaram queda expressiva foram a de União da Vitória, no Sudeste do Paraná, com 37,5%, e a de Laranjeiras do Sul, CentroSul, com 38,7%. A Aisp que teve maior alta no número de homicídios dolosos foi Guarapuava, centro do Estado, com 88,3%. Nos 13 municípios que compõem a área, foram 43 mortes em 2010 e 81 no ano passado. Cornélio Procópio, no Norte, com 40 municípios, ficou em

Índices de homicídio caíram na região de Curitiba, mas aumentaram em quase todas regiões do Paraná

segundo lugar, com aumento de 38,2% em relação aos 47 registros de homicídio do ano passado. Apucarana, também no Norte do Estado, vem logo atrás, com aumento de 37,1% e 48 assassinatos. Metas De acordo com as metas de diminuição dos homicídios no Paraná estabelecidas pela Secretaria, a expectativa é que

o ano feche com 2.825 homicídios dolosos. Só a Região Metropolitana de Curitiba, onde foram cometidos 27,8% dos homicídios no Estado, deverá reduzir em 49% o total de ocorrências neste ano. Para definir as estratégias que levem a esse resultado, reuniram-se na manhã desta segunda-feira oficiais da Polícia Militar e chefes da

Polícia Civil, da RMC, com coordenadores e técnicos da Coordenação de Análise, Pesquisa e Estatística (Cape). Os mapas da criminalidade estão disponíveis no site www.seguranca.pr.gov. br, no link Gestão de Segurança / Estatísticas. A divulgação é feita trimestralmente, como instrumento de transparência.

ABUSO

LUTO

Deputado Moacir Micheletto PMs são flagrados bebendo morre em acidente no Oeste cerveja em horário de trabalho Arquivo

Do G-1

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB) morreu ontem, 30, em um acidente de trânsito na PR-239, no Paraná, entre os municípios de Assis Chateaubriand e Tupãssi, no Oeste do Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na altura do quilômetro 588, o carro que o deputado dirigia bateu de frente com uma caminhonete. Ele estava sozinho no veículo e morreu na hora. As pessoas que estavam na caminhonete tiveram ferimentos nas pernas e foram levadas para um hospital de Toledo. Não há informações sobre a gravidade. Segundo informou a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, o primeiro suplente da coligação, que será convocado para assumir a vaga de Micheletto, é Odílio Balbinotti (PMDB-PR).

O deputado federal Moacir Micheletto, morto ontem em acidente

De acordo com o site oficial, Micheletto nasceu em Xanxerê (SC), em 1942. Estudou Agronomia na Universidade Passo Fun-

do (RS). Em 1973 foi morar na cidade de Assis Chateaubriand (PR). Ele estava no sexto mandato como deputado federal.

Facebook

Das Agências

A tarde de domingo, 26, em Curitiba e região metropolitana foi de forte calor e muitos acabaram não resistindo a uma cervejinha gelada. Um jovem numa festa ser flagrado com uma latinha na mão não causaria polêmica, mas e quando se trata de dois policiais militares em serviço? A dupla foi flagrada se refrescando, no domingo, em uma competição Automotiva que acontece anualmente em Araucária. Os dois PMs fazem parte do 17° Batalhão. Segundo o apurado pela Rádio Banda B, um deles seria antigo na corporação e o outro ainda está em período de estágio. A imagem circula desde a madrugada de domingo nas redes sociais, com a seguinte frase: “Exemplo. Vocês estão fazendo isso muito errado”. Em torno de 100 pessoas já compartilharam o

Imagem de policiais militares bebendo cerveja caiu na internet

retrato, que é um dos assuntos comentados na internet. A Polícia Militar informou, por meio de nota enviada à imprensa, que não compactua com atitudes como a dos policiais da foto e que abrirá procedimento

administrativo para responsabilizar os PMs envolvidos no caso. A corporação ainda não sabe quem são os dois policiais, apenas que eles pertencem ao 17° Batalhão, que atua na Região Metropolitana de Curitiba.

SAÚDE

Paraná inicia programa de combate à obesidade infantil Da Agência Estadual

O programa Paraná Saudável – Prevenção e Controle da Obesidade Infanto-Juvenil, lançado pela Secretaria de Estado do Esporte no final do ano passado, entra este ano na etapa de desenvolvimento, até o trabalho de intervenção, a partir de 2013. Os três próximos estágios são a capacitação da equipe, em março; a coleta de dados de 14 mil escolares, em abril, maio e junho; e a publicação das orientações para mais de dois milhões de alunos, a partir de agosto. “É uma preocupação do Governo com as gerações futuras do Estado, para que tenham vida saudável”, diz o secretário Evandro Rogério Roman.

A razão do programa é a prevenção à obesidade infantojuvenil e ao controle de peso corporal em jovens escolares com sobrepeso e obesidade, no Estado. O público alvo, portanto, são os alunos das escolas públicas das redes municipal e estadual, além de seus familiares. A iniciativa é da Secretaria do Esporte com a participação de outras quatro: da Educação, Saúde, Família e Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em todo o planejamento, o projeto conta também com o apoio dos conselhos regionais de Educação Física, Nutrição e Psicologia, além da Associação Médica do Paraná e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

A coordenação geral do programa é do professor de Educação Física Dartagnan Pinto Guedes, com vários estudos e publicações sobre crescimento e desenvolvimento humano. Aposentado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde atuou por 30 anos, Dartagnan é também professor da Unopar, em Londrina. Na capacitação da equipe de trabalho serão treinados 16 avaliadores, todos profissionais universitários selecionados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. As coletas de dados serão em escolas públicas de 96 municípios de todas as regiões do Estado. Constituirão a amostragem 14 mil escolares de 5 a 18 anos. A coleta consiste num le-

vantamento sobre os hábitos alimentares, práticas de atividades físicas e o cotidiano familiar desses alunos. “Vamos saber no que esses fatores impactam na ocorrência da obesidade, em todas as regiões do Estado, cada uma com realidade diferente”, diz Dartagnan. Na avaliação dos hábitos alimentares dos alunos e seus familiares será conhecida a frequência com que são ingeridos determinados alimentos como os industrializados, frituras e frutas, por exemplo. No cotidiano familiar, se saberá como é preenchido o tempo de lazer, se com televisão, internet ou atividade física. “A importância dessas ações nas escolas é pelo fato de os alunos ainda estarem na idade em que se forma os hábitos fu-

turos, permanentes. As pessoas se alimentam hoje da maneira como aprenderam na infância. Por isso envolveremos também os familiares. Os pais transferem os hábitos aos filhos, não só alimentares como de bebidas alcoólicas e tabagismo”, preocupa-se Dartagnan. Com a coleta tratada, a partir de agosto será elaborada uma publicação para distribuição em todas as escolas públicas do Estado, com os dados obtidos e as orientações de como prevenir a obesidade. As intervenções previstas no projeto, sempre nas escolas, começam em 2013. Serão desenvolvidos trabalhos de conscientização com os pais dos alunos e professores a respeito da prevenção e controle da obesidade.

Obesidade A obesidade é um dos grandes problemas do mundo moderno. Devido aos maus hábitos alimentares e ao aumento do sedentarismo, a obesidade vem atingindo cada vez mais pessoas. Além de um problema estético, ela é responsável pelo surgimento de inúmeras doenças, como diabetes e as cardiovasculares. Hoje no Brasil os problemas de desnutrição são menores que os de obesidade, ou seja, 2,7% estão com baixo nível corporal e 24% estão obesos. Esses números são de pesquisa realizada pelo IBGE nas 26 capitais e no Distrito Federal. Outro dado interessante é que o maior número de crianças obesas está nas famílias de menor renda.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 O carinho da torcida, a excelente adaptação da família a Porto Alegre e o respeito dos companheiros e dirigentes foram os motivos apontados por D'Alessandro para não aceitar a proposta do Shanghai Shenhua, da China. O jogador afirma que permanecerá no Inter até o fim do contrato em 2015.

O futuro de Marta está indefinido: a liga feminina dos Estados Unidos (WPS) comunicou ontem que o campeonato de 2012 foi suspenso, já que sobraram apenas cinco equipes para a temporada. Camisa 10 do Western New York Flash em 2011, a brasileira deverá voltar ao futebol sueco, onde já defendeu o Umea.

R10 começa semana decisiva com atraso em treinamento

Arquivo

FLAMENGOA dois dias do jogo que vai definir o futuro do Fla na Libertadores, craque chegou ao Ninho quando colegas já aqueciam Globoesporte.com

O Flamengo realizou na tarde de ontem o primeiro treinamento da semana com vistas ao duelo contra o Real Potosí, amanhã, no Engenhão, que vai decidir a sorte do clube na Taça Libertadores. Ronaldinho chegou ao Ninho do Urubu às 16h45m, 15 minutos depois do horário marcado para o início da atividade. Quando o craque entrou no CT, grande parte do elenco já estava em campo fazendo aquecimento. Cinco minutos depois de chegar, Ronaldinho foi para o campo ao lado do gerente de futebol, Isaías Tinoco. Sorridente, R10 deu início

ao aquecimento enquanto os companheiros já faziam trabalho técnico. Ao entrar para se juntar aos companheiros, o craque recebeu das mãos de Vanderlei Luxemburgo um colete destinado aos titulares e cumprimentou o técnico com um beijo no rosto. Não é a primeira vez que Ronaldinho se atrasa para um treinamento. Em 2011, a situação aconteceu ao menos duas vezes. Numa delas, ele chegou a ser advertido formalmente pelo clube. Com boa parte de seus vencimentos em atraso há mais de cinco meses, por conta do imbróglio Flamengo-Traffic, Ronaldinho nada deve sofrer pela impontualidade desta segunda.

Ronaldinho Gaúcho chegou atrasado ao treino de ontem, às vésperas do duela pela Pré-Libertadores

Love e Marcos González Ontem, Vagner Love também esteve no Ninho do Urubu e trabalhou na academia. Depois, o atacante foi para o campo, apenas para correr. O jogador, que não está inscrito na fase prévia da Libertadores, trabalha para readquirir a forma física ideal, já que esteve de férias em janeiro.

O zagueiro Marcos González, outro recém-contratado pelo Flamengo, pela primeira vez trabalhou com bola desde que chegou ao clube. Na semana passada, o chileno havia apenas corrido em volta do campo, separado dos demais atletas. Itamar Quem não participou da atividade de ontem foi o ata-

cante Itamar. O jogador foi liberado para tentar resolver suas pendências contratuais com o Tigres, do México. O atleta tem um problema de documentação e sua contratação corre inclusive o risco de não ser concretizada. Os jogadores que enfrentaram o Macaé, no sábado (empate por 0 a 0), fizeram um treino regenerativo.

ADEUS

BASTIDORES

Roberto Carlos quer contrato vitalício no Anzhi, mas avisa: 'Paro neste ano'

Mais de 20 técnicos já foram demitidos em 2012

Globoesporte.com

Após 23 anos, uma das carreiras mais vitoriosas da história do futebol brasileiro está chegando ao fim. Aos 38 e com 24 títulos no currículo, Roberto Carlos vai parar. Em entrevista ao GLOBOESPORTE.COM, por telefone, o lateral não precisou o dia, mas confirmou a data limite para pendurar as chuteiras: “Vou parar neste ano. Vai ser em junho ou em dezembro. Ainda não decidi a data exata, mas será neste ano” disse o lateral-esquerdo, que planeja ainda assinar em breve um contrato vitalício com o clube russo para trabalhar fora dos gramados. Na ficha corrida, vários e variados troféus. Campeão mundial com a Seleção Brasileira (2002) e com o Real Madrid (1998 e 2002), Roberto Carlos também faturou - entre outros títulos - três Ligas dos Campeões e quatro Campeonatos Espanhóis com os merengues. Foi tanto sucesso no clube espanhol, onde jogou entre 1996 e 2007, que a excelente fase do principal rival do Real não impressiona. “O que o Barcelona está vivendo hoje, eu vivi por 12 anos no Real Madrid”. Em um momento da vida

Arquivo

R. Carlos comemora gol pelo Anzi, o último clube de sua carreira

em que divide a profissão de jogador de futebol com a de técnico ocasional, auxiliar, conselheiro de dirigente, embaixador de Copa do Mundo, empresário musical e até jornalista por um dia, Roberto Carlos se diz resolvido. Após se aposentar, não deixará o meio do futebol, mas leva a cada dia mais sério seu principal hobby: a música. Durante quase uma hora de entrevista por telefone, o principal lateral-esquerdo do

Brasil nas últimas décadas falou sobre aposentadoria, projetos, Corinthians, entre outras coisas. Sobre a Seleção Brasileira, nada de mágoas. Afinal, foram quatro títulos, uma medalha de bronze olímpica e 125 jogos. Nem mesmo o episódio do “meião”, na Copa de 2006, que marcou sua polêmica despedida do escrete brasileiro, parece incomodar. “A minha história na Seleção está aí para quem quiser ver. Sou feliz por tudo o que vivi”.

Globoesporte.com

A temporada do futebol brasileiro mal começou e muitos técnicos já perderam o emprego. Numa incrível dança das cadeiras que não para, 22 treinadores foram demitidos nos estaduais pelo Brasil no primeiro mês do ano, provando o sabor amargo da instabilidade na profissão. O Campeonato Alagoano está apenas na quinta rodada e três treinadores já foram para a rua. Erandy Montenegro (Penedense), Celso Teixeira (CSA) e Carlos Rabelo (Coruripe). No Ceará, o técnico Júlio Araújo foi mandado embora do Ferroviário, mas ficou apenas dois dias sem emprego, já que acabou contratado pelo Trairiense dois dias depois. O time, que tem uma lagosta no escudo, já havia dispensado os serviços de Jorge Pinheiro. O Guarani de Juazeiro demitiu Vinicius Saldanha. Em São Paulo, Roberto Fernandes, do Guaratinguetá, foi o primeiro a cair. No Campeonato Carioca foi Marcão, ex-volante do Flu, que teve a 'honra' de puxar a fila dos treinadores demitidos, deixando o Bangu. Acácio, fora do Olaria, reforçou o time. No Campeonato Capixaba, Ionay da Luz

não comanda mais o São Mateus. No Rio Grande do Sul, Karmino Colombini caiu do comando do Ypiranga de Erechim, enquanto Marcelo Estigarribia foi dispensado do Canoas. Tem mais: Carlos Gavião foi dispensado pelo Pelotas. A história mais curiosa aconteceu em Goiás. Betão Alcântara soube que não era mais o treinador do Rio Verde ouvindo um programa de rádio. Ainda no estado, Léo Goiano, agora, é ex-treinador do Aparecidense. No futebol paraense, dois técnicos já perderam o boné. Lúcio Santarém foi demitido do São Raimundo, enquanto Fran Costa caiu do comando do Independente de Tucuruí. Em Pernambuco, o Belo Jardim já trocou de treinador: Givanildo Sales por Leivinha. No Maranhão, Braide Ribeiro foi convidado a se retirar pela diretoria do Imperatriz. Lio Evaristo foi o primeiro treinador a cair no Campeonato Paranaense. Ele estava no comando do Rio Branco de Paranaguá. Enquanto isso, Sidcley Souza está fora do Caicó-RN, fazendo companhia no Rio Grande do Norte a Fábio Giuntini, dispensado do Potiguar de Mossoró.

POLÊMICA

Daniel Carvalho revela uso de anabolizante na Rússia Gazeta Esportiva

Conhecido nos últimos anos pela sua incessante luta contra o sobrepeso, o meia Daniel Carvalho, do Palmeiras, revelou nesta quinta-feira aquele que considera o principal fator para seus problemas físicos. O atleta admitiu que utilizou anabolizantes quando atuava pelo CSKA Moscou, da Rússia. "Saí com 20 anos do Brasil e tinha o biótipo bem magrinho. Fiquei sete anos no futebol russo, e lá não tem exame antidoping. Na época em que eu cheguei no CSKA eles me achavam magrinho e me deram anabolizante. No começo eu não sabia o que

estava tomando e em seis meses engordei pelo menos dois quilos. Isso fez com que eu nunca voltasse a ser aquele jogador magrinho que saiu do Brasil", afirmou o jogador, em entrevista à Rádio Estadão/ESPN. Apesar de saber, atualmente, que as substâncias que utilizou são proibidas para esportistas, Daniel não demonstrou arrependimento pelo que passou, mas disse que, se tivesse consciência sobre o assunto, poderia ter tomado uma atitude diferente. "Hoje eu lembro disso numa boa, eu não me arrependo de ter feito nada. Foi uma coisa que na época poderia

ter me ajudado lá. Acho que a partir do momento que anabolizante é proibido é porque faz mal. Se eu pudesse escolher na época talvez não teria tomado, mas eu não sou contra nem a favor, cada um sabe o que faz da vida", declarou. Daniel Carvalho se destacou nas categorias de base do Internacional e participou da conquista do Campeonato Mundial sub-20 de 2003 pela Seleção Brasileira. Em 2003 ele foi vendido ao CSKA Moscou e permaneceu no clube até 2010, tendo breves passagens por empréstimo pelo Inter e pelo Al Arabi, do Catar. Em 2010 ele retornou em

definitivo para o futebol brasileiro e atuou no Atlético-MG por duas temporadas. Sempre com problemas com a balança, ele teve várias lesões e não apresentou o desempenho esperado, sendo negociado com o Palmeiras no início deste ano. Negação Poucas horas depois de afirmar que tomou anabolizantes quando ainda atuava pelo CSKA Moscou, da Rússia, o meia Daniel Carvalho, agora do Palmeiras, voltou atrás. Na tarde de ontem, ele divulgou nota oficial para negar que tivesse conhecimento de que se tratava de anabolizante, o que, garante, ainda não sabe com exatidão.

'Gostaria em primeiro lugar de deixar claro que não fui obrigado a tomar nada na época em que joguei no CSKA. Eu tomava os mesmos suplementos alimentares que os demais atletas tomavam normalmente, ninguém era obrigado a nada', diz a nota assinada por Daniel Carvalho. 'Com relação às injeções, quando eu soube que a substância ia direto para o coração, parei de tomar. Não sei se era anabolizante. Não tenho conhecimento médico para isso. Se era, trata-se de algo de quase dez anos atrás e está superado. Se não era, peço desculpas aos russos pelas palavras mal colocadas', completou.

N OTAS Indy Os testes do piloto Rubens Barrichello com o carro da equipe KV de Fórmula Indy foram iniciados ontem, no circuito de Sebring, na Flórida. Ele andou com o veículo do amigo Tony Kanaan, titular da escuderia e quinto colocado do Mundial do ano passado, e brincou sobre a nova experiência. Quebrar "Só espero que eu não quebre nada do Jimmy [Vasser, ex-piloto e dono da equipe KV]", disse o brasileiro ao site oficial da Indy, deixando em aberto uma participação na próxima temporada da categoria. "Vamos ver. Eu não tenho outra coisa ainda, então vamos ver", completou. Além de ontem, ele deve levar o carro à pista nesta terça-feira. Máfia Uma polêmica denúncia feita pela revista "Interviú", ontem, revela uma suposta conexão entre o mafioso Lauro Sánchez Serrano, empresário do 'ramo da noite' e agora acusado por tráfico de drogas, e alguns nomes fortes do Real Madrid. De acordo com a publicação, Sánchez seria amigo de Raúl, ex-jogador do Real e hoje no Schalke, e teria até mesmo sido o principal responsável por encontrar uma casa para Cristiano Ronaldo morar assim que acertou sua transferência para o clube espanhol. Três semanas O departamento médico do São Paulo apresentou ontem o cronograma de recuperação do atacante Luis Fabiano, que deixou a partida do final de semana contra o São Caetano em função de um problema físico. Vítima de um estiramento leve (grau um) na região posterior da coxa direita, o centroavante ficará em processo de recuperação por um período de duas a rês semanas. Fora do clássico Com isso, Luis Fabiano já está fora das quatro próximas rodadas do Campeonato Paulista. Ele perde os jogos contra Guarani (Morumbi), Ponte Preta (Campinas), Comercial (Morumbi) e principalmente o clássico contra o Corinthians, no Pacaembu. Por fim, o centroavante é dúvida para enfrentar o Paulista de Jundiaí, no dia 18 de fevereiro, na capital paulista. Desfalque vascaíno O Vasco ganhou um desfalque importante para os dois próximos jogos do Campeonato Carioca. O goleiro Fernando Prass está vetado para os confrontos por conta de um corte na perna sofrido durante a partida contra o Duque de Caxias, em Macaé, no fim de semana passado. O médico Fernando Mattar descartou a ecalação do arqueiro e prevê sua volta somente na estreia pela Libertadores, no dia 8 de fevereiro, contra o Nacional-URU. Na luta O volante Casemiro ganhou um voto de confiança no São Paulo na temporada 2012. No ano passado, o atleta teve uma temporada de altos e baixos. Ele brilhou principalmente na passagem pela Seleção Brasileira sub-20, contudo terminou o Campeonato Brasileiro em baixa no Tricolor, inclusive com a imagem de que não estaria com o mesmo empenho de antes.

cmyb

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Estiagem causa prejuízos de R$ 48 mi REGIÃO Milho é o mais prejudicado com 25 % da safra comprometida pela seca com 72 mil toneladas a menos Aline Damásio

A estiagem prolongada durante os últimos meses de

2011 causaram prejuízos às lavouras de milho e soja no Norte Pioneiro. Cerca de 108 mil toneladas de grãos deixarão de ser colhidos nesta safra, prejuízo financeiro de mais de R$ 48 milhões. De acordo com dados do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão ligado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) com sede em Jacarezinho, o maior prejuízo é registrado nas lavouras de milho com 25% da produção comprometida. São 72 mil toneladas a menos das 289 mil de esperadas para a safra 2011/12, prejuízo de R$ 27 milhões. No caso da soja, a quebra pode chegar a 36 mil das 363 mil toneladas projetadas para serem colhidas até o final da

safra. Com uma perda de 10% da produção, o prejuízo previsto com a cultura é de R$ 20 milhões em perdas. Na avaliação do técnico agrícola do Deral, Franc Roon de Oliveira, dos 22 municípios assistido pelo Núcleo da Seab, as lavouras mais afetadas foram nas áreas próximas a Cambará e Barra do Jacaré, onde faltou chuva na época em que as plantas estavam em fases de floração e enchimento dos grãos. “Essa situação afetou a produtividade e ocasionou perda total em algumas lavouras, principalmente nas de milho que estavam florescendo em plena estiagem. Já a soja teve uma diminuição de porte, mas como maioria das plantas ainda está em

Milho é a cultura mais prejudicada na região, com 25% das lavouras em situação ruim

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Com 40% da sua área em fase de frutificação, oleaginosa terá 10% da safra comprometida

desenvolvimento, a cultura sentiu menos a seca e com as últimas chuvas tem recuperado bem”, afirma. Atualmente no Norte Pioneiro a soja ocupa uma área 86,8 mil. De acordo com o Deral, o rendimento esperado é de uma produtividade de 3,33 quilos por hectare. No caso do milho a área plantada para safra 2011/12 é de 61,5 mil hectares com uma produção esperada em torno de 369 mil toneladas. A expectativa dos produtores e dos técnicos é que a produtividade média atinja seis mil quilos por hectare. Segundo Oliveira, a maior preocupação dos agricultores agora é com as condições climáticas atuais que podem ser mais favoráveis para o milho do que para a soja.

“O milho já começa a ser colhido em fevereiro e o clima não oferece mais riscos para a cultura que já teve seu comprometimento na fase de granassem, em novembro. Já a soja causa maior preocupação dos produtores devido a ferrugem asiática, pois o clima é propicio para o seu aparecimento”, analisa. As lavouras de soja na região encontram-se 10% em fase de desenvolvimento, 40% em frutificação e 10% em fase de maturação. “Tem produtor na região que já efetuou a terceira aplicação de fungicida na lavoura, para o maior controle preventivo, mas para os menos prevenidos é bom ficar de olho, pois com a evolução das lavouras é natural o aparecimento de focos da ferrugem, e um descuido nes-

se momento é fatal, cabe ao agricultor o monitoramento efetivo e acompanhamento diário para evitar maiores prejuízos”, orienta Oliveira. Segundo avaliação do Deral, no momento 70% das lavouras de soja são consideradas boas na região, 20% média e 10% ruim. O departamento considera que 55% das plantações de milho estão em boas condições, 20% tem condições regulares e 25% estão ruins. Segundo estimativas da Seab, em todo estado a safra de grãos de verão terá uma redução de 18%, com queda de 3,95 milhões das 22,2, milhões de toneladas esperadas para este ano. As lavouras de soja, milho e feijão terão um prejuízo significativo de R$ 2,48 bilhões.

SOJA

Otimismo agrava quebra de safra Das Agências

O início da colheita de grãos confirma perdas de até 70% provocadas pela seca em várias regiões do Paraná. Numa temporada marcada pela irregularidade climática, os agricultores discriminados pelas chuvas deverão pagar sozinhos a conta pela antecipação do cultivo e pela falta de seguro de renda e de produção. A s oja pre co ce – que espera menos pela chuva por ficar pronta em 120 dias, duas semanas antes do prazo tradicional – tomou conta dos campos. E, como agravante, metade dos produtores não tem nenhum tipo de seguro. Responsáveis por 20% da soja e 10% do milho que o estado colhe no verão, o s pro dutore s d o O e ste estão fazendo contas com medo do resultado. Eles t e m e m qu e s u a s p e rd a s ampliem a quebra estadual, inicialmente estimada em 2,5 milhões de toneladas pelos técnicos do governo paranaense. Neste momen-

to, nem produtores nem especialistas chegam a uma conclusão sobre o estrago. Os agricultores assumiram o risco de cultivar soja de ciclo precoce diante do consenso que existe no setor de que essa tecnologia é a melhor opção em termos de produtividade e manejo. A própria produção de semente segue essa tendência. “Perto de 80% da área de soja do Oeste foi plantada com variedades precoces”, estima o presidente do Sind i c ato Ru r a l d e Tol e d o, Nelson Paludo. O Sudoeste – a região que registrou mais dias de sol – só não foi mais afetado que o Oeste porque boa parte das lavouras de soja re c eb e u chuv a a te mp o. Parc e l a s i g n i f i c at iv a d o milho teve o plantio antecipado e escapou de danos mais severos, relatam os produtores. Mesmo assim, “lavouras de alta tecnologia com potencial para 12,5 mil quilos [do cereal] por hectare devem render 7,5 mil quilos”, calcula Eucir Brocco, diretor da coope-

rativa Coopertradição, de Pato Branco, que abrange 290 mil hectares. Cobertura parcial Apesar de o Paraná ser o estado que mais contrata seguro rural, somente 50% das lavouras têm algum tipo de cobertura. O problema é que esses contratos não garantem renda aos produtores, relatam os especialistas. Predominam contratos atrelados aos valores dos financiamentos e baseados em índices de produtividade defasados, afirma o economista Pedro Loyola, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Ap e s a r d e a c o l h e i t a ainda não ter chegado a 5%, mais de 8 mil produtores já acionaram o Proagro – sistema que predomina entre os agricultores familiares – e c e rc a d e 2 m i l cha maram as operadoras do Seguro Rural – que atende a agricultura comercial. Os números se aproximam dos registrados na temporada 2008/09, quando as perdas passaram de 5 milhões de toneladas de grãos.

 Aposta será repetida em 2012/13 Apesar de a quebra de safra ter sido ampliada em boa medida pelo antecipação do plantio e pela uso de variedades precoces, os produtores paranaenses pretendem continuar investindo em sementes de ciclo curto. O principal objetivo da pressa é garantir o plantio também antecipado do milho de segunda safra. Quando cultivado mais cedo, o cereal de inverno escapa com mais facilidade dos efeitos das geadas. Segundo o setor, a possibilidade de colher duas safras por ano compensa o risco maior de perdas na soja. “Prefiro tentar plantar duas vezes do que ficar com apenas uma fonte de renda, que também oferece risco”, argumenta Claison Silva, de Iguaraçú (Noroeste). O

milho de inverno cobre regiões consideradas inaquedas para outras culturas de inverno. A preferência deve-se também aos baixos preços e à dificuldade na comercialização do trigo. O agricultor Aílson Santos Magalhães, de Campo Mourão, ainda avalia de forma positiva o desempenho da soja precoce. “Para mim, não existia soja capaz de aguentar uma seca igual à desse ano. Mesmo colhendo bem menos que no ano passado, vou insistir nas sementes de ciclo curto na próxima safra”, revela. Ele corre o risco de não retirar nem sequer 750 quilos por hectare nesta temporada, contra média de 4,25 mil quilos por hectare alcançados no ciclo 2010/11.

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TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Região

B-1

www.tribunadovale.com.br

Lixo e quinquilharia que salvam vidas

Antônio de Picolli

S. A. PLATINATrabalhos do instituto Promoção Humana são voltados para o âmbito social e ecológico; cerca de mil pessoas são beneficiadas por mês Felipe Peres

O mundo está passando por um processo de conscientização em relação ao destino de lixo e materiais até então aparentemente sem serventia. Baseado na doação e venda de produtos antigos, reutilização de materiais e na reciclagem de lixo, o instituto Promoção Humana, de Santo Antônio da Platina, recicla mais de 30 toneladas de lixo por mês e beneficia, em média, mil pessoas mensalmente. O instituto de Santo Antônio da Platina, fundado em 2001 pela pastoral da paróquia de Santo Antônio de Pádua, passou a funcionar desmembrado da Igreja em 2010. De lá para cá, o instituto ganhou vida própria, tornando-se independente, tendo seu próprio estatuto e diretoria. Atualmente, a Promoção Humana possui dois barracões de 600 metros quadrados cada, sendo um utilizado para a reciclagem de lixo e outro para o armazenamento de quinquilharias doadas pela população, que são vendidas ou doadas. De acordo com o presidente do instituto, Anselmo Vale Luca,

o instituto carrega as filosofias de auxílio social e cuidados com o meio ambiente como suas principais frentes. Luca explica que o instituto possui um cadastro de cerca de 800 pessoas, que são beneficiadas com a doação de cestas básicas, roupas e móveis. “Nós temos um cadastro e beneficiamos essas pessoas através de doações. Nós também ofertamos trabalhos na fábrica de reciclagem. A pessoa que está desempregada trabalha por três dias, com direito a café da manhã, almoço e lanche da tarde, em troca de cesta básica. O objetivo não é apenas doar, mas sim fazer com que a pessoa que está sem emprego se sinta valorizada”, explicou o presidente do instituo. Atualmente, a Promoção Humana também oferta 10 empregos diretos e remunerados a 10 pessoas, que trabalham no recolhimento do lixo reciclável em dois caminhões do instituto e na própria reciclagem. Luca explica que a Promoção Humana recicla hoje desde papel e papelão a latas de alumínio e sucata. Em 2011, o instituto calcula ter reciclado em torno de 430 toneladas de lixo. Os materiais, depois de prensados, são vendidos para

recicladoras de Jacarezinho, Siqueira Campos e Bauru-SP. Os caminhões passam pelas ruas da cidade de segunda a sexta-feira buscando o material reciclável, e nos sábados a coleta é feita na zona rural da cidade. “Os maiores colaboradores da Promoção Humana são as pessoas que separam o lixo para ser coletado pelos caminhões”, ressaltou Luca. Segundo o presidente, só a venda dos materiais reciclados representa uma verba de R$ Promoção Humana recicla mais de 30 toneladas de lixo por mês 7 mil por mês. O dinheiro é a maioria é repassada para fainvestido em melhorias do mílias carentes da cidade. Luca próprio instituto, no pagamento explica que o instituto possui dos funcionários e na compra uma auxiliar administrativa de cestas básicas para doação. que visita a casa das famílias “O interessante é que, além de que pedem doação. “Todos beneficiar quase mil pessoas os casos são analisados, para por mês, a Promoção Humana termos um controle do que sai ajuda na conscientização da poe para onde vão os móveis, roupulação em relação à reciclagem pas e brinquedos doados”, disse. e também destinamos de forma No local são encontradas correta plásticos, latas e garrafas todos os tipos de quinquilhaPET, que antes lotavam o aterro rias. As doações vão desde sanitário e que hoje são reaprobrinquedos até máquinas de veitados. É um trabalho social lavar, livros, discos de vinil, e de conscientização com o meio ambiente”, explicou. Luca mensal de R$ 16 mil, verba que imagens religiosas, roupas, exp0lica ainda que a prefeitura é empregada no abastecimento fogões e geladeiras. Com a venda dos produtos de Santo Antônio da Platina dos veículos do instituto e na a Promoção Humana arrecada colabora com uma doação manutenção dos barracões. em torno de R$ 6 mil mensais, Quinquilharia Antônio de Picolli O barracão do instituto verba também empregada localizado no centro da cidade na compra de cestas básicas. é utilizado pela diretoria da “Não são todas as pessoas que Promoção Humana e no arma- sabem, mas há famílias em zenamento de móveis, roupas Santo Antônio da Platina que e brinquedos de doação. Basi- vivem na mais pura miséria. camente o barracão funciona Muitas famílias moram em como um imenso brechó. Lá, casas sem o mínimo de infraalguns materiais são vendidos e estrutura, sem banheiro e mui-

“

Os maiores colaboradores da Promoção Humana são as pessoas que separam o lixo para ser coletado pelos caminhões”

tas vezes sem comida para dar aos filhos. Então a Promoção Humana tem como objetivo cadastrar essas famílias e ajudar no que for possível”, disse. Sabão Além de todo o lixo coletado e reciclado, o instituto também reaproveita um produto que dá muita dor de cabeça a restaurantes e famílias comuns: o óleo usado. Segundo o presidente da Promoção Humana, Anselmo Vale Luca, o instituto recebe coleta cerca de 500 litros de óleo por mês, que são transformados em sabão. “Produzimos em torno de 300 pacotes com seis barras de sabão cada, que são vendidos por R$ 5. A verba também é destinada para a compra de cestas básicas”, disse Luca. “Parte desse sabão nós vendemos para desempregados por R$ 3,50 e eles saem para vendê-los nas ruas, de porta em porta. Há pessoas que ganham até R$ 90 por dia com a venda do sabão”, finalizou.

ANDIRÁ

Prefeitura renova rede de iluminação pública Quinquilharias da Promoção Humana: no local pode-se encontrar desde livros a geladeiras e fogões

Ao todo, prefeitura vai investir R$ 504 mil na reestruturação do sistema de iluminação pública de Andirá Da Assessoria

Em continuidade ao programa de reestruturação do sistema de iluminação pública do município, a prefeitura de Andirá, concluiu nesta semana os trabalhos na rua São Paulo e na avenida Goiás. As vias receberam serviços de construção de rede, substituição de luminárias, lâmpadas de vapor de sódio de alta potência e postes decorativos. O custo total do projeto é de R$ 504 mil e após a conclusão das obras, a previsão é que a prefeitura

economize cerda de 40% no consumo de energia. A ação iniciada em 2011 em várias regiões da cidade contempla principalmente os pontos onde há maior circulação de pessoas, como praças, proximidades de escolas, indústrias e área comercial. A reestruturação garante ao município equipamentos de iluminação modernos, mais eficientes e econômicos. Para o prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), investir em iluminação pública é investir no desenvolvimento e na qua-

lidade de vida da comunidade. “Um sistema de iluminação econômico e eficiente é fundamental para o desenvolvimento do município e fator importante para a segurança pública, no que se refere ao tráfego de veículos, pedestres e à prevenção da criminalidade”, analisou o prefeito. “Além disso, embeleza a cidade e propicia a prática de atividades noturnas como lazer e comercio, já que as lâmpadas a vapor de sódio têm maior poder de iluminação e deixam as ruas mais claras”, explicou.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

VENDE-SE COROLLA SEG, preto 2006/07 completo. Contato :(43) 9955-5450. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 003/2012 O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 92, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 111/92. RESOLVE Art. 1º - Conceder a servidora municipal MARIA GERTRUDES FERNANDES, portadora da cédula de identidade RG nº 3.848.6276, cargo de SERVENTE, 3 (três) meses de licença especial remunerada, a partir de 25/01/2012. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de janeiro de 2012. Juarez Lelis Granemann Driessen Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2012. OBJETO: SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Valor Por Lote; declarando-se como vencedora a empresa VIEIRA SANTOS PERFURAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.035.558/0001-87, por apresentar um valor de R$ 25.013,60, vencedora por apresentar o Menor Valor Por Lote, Lote Único, perfazendo um valor total da licitação de R$ 25.013,60 (Vinte e Cinco Mil Treze Reais e Sessenta Centavos). Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 30 de Janeiro de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência nº 08/2012, para o Registro de Preços, do tipo Menor Preço Por Item. SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 123.556,90 (Cento e Vinte e Três Mil Quinhentos e Cinqüenta e Seis Reais e Noventa Centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 30/01/2012 DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 01/03/2012 DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 01/03/2012 O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 30 de Janeiro de 2012. Adenilson Silva Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 03/2012. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, valor de R$ 110.903,55 (cento e dez mil novecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), com recursos de cancelamento de dotações orçamentárias. ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 110.903,55 (cento e dez mil novecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), nas seguintes dotações de despesas: 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 – Divisão de Esporte e Recreação. 27.812.00072-034 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação. 001580 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Valor R$ 110.903,55 (cento e dez mil novecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Suplementar, o cancelamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.002 – Divisão de Esporte e Recreação. 27.812.00072-034 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação. 001510 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 001520 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros P. Física. Valor R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais). 001530 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 07.003 – Divisão da Cultura. 13.392.00062-035 – Manutenção do Departamento de Cultura. 001550 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 5.653,55 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). 001570 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica. Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 30 de janeiro de 2012. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 04/2012. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, valor de R$ 1.519,67 (um mil quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos), com recursos de superávit financeiro de fonte de recurso. ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de superávit financeiro de fonte de recursos no valor de R$ 1.653,26 (um mil seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos), na seguinte dotação de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.002 – Fundo Municipal de Assistência Social. 08.243.00126-024 – Manutenção do Conselho Tutelar. 001091 – 3.1.00.000778 - 3.3.30.93.99.00 – Out. Indenizações/Restituições ao Estado. Valor R$ 1.519,67 (um mil quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o suporte custeio do presente Crédito Especial, o superávit financeiro da conta corrente nº. 17.3967 (Banco do Brasil – Convênio celebrado para a aquisição de 01 veículo e computadores, para o Conselho Tutelar – Fonte de Recursos 778), conta da receita 2.4.7.2.99.05.02.00 - CONVENIO FR 778. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 30 de janeiro de 2012. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Japira - PR DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 17 Página: 01 / 01

ESPECIFICAÇÃO

SALDO ANTERIOR

INSCRIÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

DESPESA ORÇAMENTÁRIA SALDO A PAGAR

0,00

391.611,90

391.611,90

0,00

0,00

391.611,90

391.611,90

0,00

9.5.01.11.01.01 - CONSIG.INSS VEREADORES

0,00

14.411,56

14.411,56

0,00

9.5.01.11.01.02 - CONSIG.INSS SERVIDORES

0,00

7.383,24

7.383,24

0,00

9.5.01.11.03.01 - INSS RETIDO DE TERCEIROS

0,00

66,00

66,00

0,00

9.5.01.15.04.01 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

0,00

812,76

812,76

0,00

59,73

23.290,75

23.350,48

0,00

59,73

45.964,31

46.024,04

0,00

SUBTOTAL CONSIGNAÇÕES

9.5.01.15.04.02 - EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUBTOTAL

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

LUCIANO MATIAS DINIZ

TESOUREIRO

WALMIR WELLINGTON DA SILVA

CONTADOR

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Japira - PR DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 17 Página: 01 / 01

ESPECIFICAÇÃO

SALDO ANTERIOR

INSCRIÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

DESPESA ORÇAMENTÁRIA SALDO A PAGAR

0,00

391.611,90

391.611,90

0,00

0,00

391.611,90

391.611,90

0,00

9.5.01.11.01.01 - CONSIG.INSS VEREADORES

0,00

14.411,56

14.411,56

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9.5.01.11.01.02 - CONSIG.INSS SERVIDORES

0,00

7.383,24

7.383,24

0,00

9.5.01.11.03.01 - INSS RETIDO DE TERCEIROS

0,00

66,00

66,00

0,00

9.5.01.15.04.01 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

0,00

812,76

812,76

0,00

59,73

23.290,75

23.350,48

0,00

59,73

45.964,31

46.024,04

0,00

SUBTOTAL CONSIGNAÇÕES

9.5.01.15.04.02 - EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUBTOTAL

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TESOUREIRO

LUCIANO MATIAS DINIZ

WALMIR WELLINGTON DA SILVA

CONTADOR

TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE

PRESIDENTE

59,73

437.576,21

437.635,94

0,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 283.726,16

0,00

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

0,00

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

0,00

51,30

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESAS

0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(a-b) 0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

0,00 SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

(c) DESPESAS DE CAPITAL

SALDO A REALIZAR

(d)

(c-d)

3.000,00

1.139,05

1.139,05

1.860,95

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

3.000,00

1.139,05

1.139,05

1.860,95

(3.000,00)

(1.139,05)

(1.139,05)

(1.860,95)

VALOR

PASSIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

Caixa

0,00

Depósitos

0,00

Bancos

0,00

Restos a Pagar Processados

0,00

Conta Movimento

0,00

Do Exercício

0,00

Contas Vinculadas

0,00

De Exercícios Anteriores

0,00

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Obrigações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00 0,00

Créditos Intragovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

Devedores Diversos

0,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I)

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

0,00

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO Em 31/12/2010 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Em 31/10/2011 (b)

Em 31/12/2011 (c)

0,00

0,00

0,00

59,73

8.168,02

0,00

59,73

8.168,02

0,00

Demais haveres financeiros

0,00

0,00

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00

0,00

0,00

(59,73)

(8.168,02)

0,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

0,00

0,00

(59,73)

(8.168,02)

0,00

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) 8.168,02

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Jan a Dez (c-a) 59,73

VALOR CORRENTE 0,00

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Câmara Municipal de Japira - PR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 12

DESPESA EMPENHADA RECEITA

PREVISTA

ARRECADADA

DIFERENÇAS

Página: 01 / 01

DESPESA

AUTORIZADA

REALIZADA

SALDOS

RECEITAS CORRENTES

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

RECEITAS DE CAPITAL

SOMA

0,00

0,00

0,00

391.611,90

49.388,10

0,00

0,00

0,00

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

0,00

0,00

0,00

SOMA

DÉFICIT

441.000,00

391.611,90

49.388,10

SUPERÁVIT

TOTAL

441.000,00

391.611,90

49.388,10

TOTAL

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TESOUREIRO

441.000,00

CRÉDITOS ESPECIAIS

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

441.000,00

391.611,90

49.388,10

441.000,00

391.611,90

49.388,10

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

Câmara Municipal de Japira - PR BALANÇO FINANCEIRO

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 13 Página: 01 / 01

RECEITA

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTÁRIA FUNÇÕES DE GOVERNO LEGISLATIVA

EXTRAORÇAMENTÁRIA

391.611,90

391.611,90

EXTRAORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR

0,00

RESTOS A PAGAR

DÉBITOS TESOURARIA

0,00

DÉBITOS TESOURARIA

CONSIGNAÇÕES

45.964,31

0,00 0,00

CONSIGNAÇÕES

46.024,04

CAUÇÕES

0,00

CAUÇÕES

0,00

CONVÊNIOS

0,00

CONVÊNIOS

0,00

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS

0,00

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS

0,00

OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO

0,00

OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO

0,00

TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA

0,00

TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA

393.000,00

OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL

0,00

TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA

0,00

OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL 438.964,31

SALDO ANTERIOR

0,00

TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA

47.412,14

1.388,10

SALDO ATUAL

CAIXA

0,00

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO

59,73

BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO

0,00

BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO

0,00

59,73

TOTAL

439.024,04

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CAIXA

0,00

BANCOS - MOVIMENTAÇÃO

0,00

BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO

0,00

BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO

0,00

LUCIANO MATIAS DINIZ

TESOUREIRO

0,00

TOTAL

439.024,04

WALMIR WELLINGTON DA SILVA

CONTADOR

PRESIDENTE Câmara Municipal de Japira - PR

BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 14 Página: 01 / 02

ATIVO

PASSIVO

1.2.00.00.00.00.00.00 - ATIVO PERMANENTE 1.2.01.00.00.00.00.00 - BENS MOVEIS 1.2.01.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS MOVEIS

11.586,10

1.2.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS MOVEIS

11.586,10

1.2.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO PERMANENTE

11.586,10

Câmara Municipal de Japira - PR SOMA DO ATIVO REAL

BALANÇO PATRIMONIAL 11.586,10

BALANÇO ANUAL SOMA DO PASSIVO REAL

PASSIVO

RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO DO EXERCÍCIO CORRENTE RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO

TOTAL

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TESOUREIRO

11.586,10

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

TOTAL

10.107,15 1.478,95 11.586,10 11.586,10

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

-

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

0,00

0,00

22,00

22,00

22,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

-

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Página: 02 / 02

ATIVO REAL LÍQUIDO ATIVO

DE 2011

ANEXO 14

SALDO PATRIMONIAL

-

-

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 007/2012. DATA: 30 de janeiro de 2012 SUMULA: Dispõe sobre designação de Membros servidores efetivos para comporem a Comissão de Inquérito Administrativo e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do Art. 165, da Lei Municipal nº 16/93 e Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º. A presente Portaria tem o fim de DESIGNAR, nos termos da Lei nº 16/93, servidores municipais para compor a Comissão de Inquérito Administrativo, em razão de apurar denúncia noticiada a esta administração municipal em face da Servidora FLAVIA CRISTINA DE FREITAS ROSA, “apurar falta funcional da referida servidora confusão/ desinteligência ocorrida na frente do Prédio da Prefeitura Municipal do dia 27 de janeiro de 2012. Art. 2º. A comissão será composta pelos servidores Sr. Jamil Zanatta, portador de cédula de identidade RG nº 16796.758 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 239.087.189-53, pelo Sr. Pedro Luiz Branco, portador de cédula de identidade RG nº 4.441.121-0 SSP/PR e inscrito no CPF/ MF nº 631.848.429-91 e pelo Sr. Valdir Garcia Gebim, portador de cédula de identidade RG nº 3.603.374-6 SSP/PR e inscrito no CPF/ MF nº 481.414.969-72, ficando a presidência dos trabalhos sob a responsabilidade do primeiro e os demais como membros. Art. 3º. A presente comissão deverá iniciar seus trabalhos no prazo máximo de 08 (oito) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por igual período sob justificação. Art. 4.º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de janeiro de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 022 de 30 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Exonerar, a pedido da servidora por motivos particulares a partir desta data, a Sra. FÁTIMA APARECIDA PEDROSO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL deste Município, portadora do RG 4.208.821-8 SSP/PR e do CPF 740.492.679-34. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 023 de 30 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Exonerar, a pedido da servidora por motivos particulares a partir do dia 31/01/2012, a Sra. ADRIANA APARECIDA BELLOMO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR (a) deste Município, portadora do RG 6.524.067-0 SSP/PR e do CPF 031.128.929-09. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 024 de 30 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Exonerar, a pedido da servidora por motivos particulares a partir do dia 31/01/2012, a Sra. LUCINÉIA APARECIDA FERREIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR (a) deste Município, portadora do RG 7.031.683-8 SSP/PR e do CPF 006.212.389-02. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 025 de 30 de Janeiro de 2012. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Exonerar, a pedido da servidora por motivos particulares a partir do dia 31/01/2012, a Sra. MARIA INÊS DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR (a) deste Município, portadora do RG 4.192.823-9 SSP/PR e do CPF 760.845.409-10. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Janeiro do ano de 2012. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 008/2012. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que a servidora pública municipal, Srtª. MARIA DE LOURDES PORTO, Cargo de Aux de Serv Gerais, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 01/12/011 à 29/01/012, RETORNE à sua função junto a esta municipalidade a partir de 30/01/012. II – Fica revogada a portaria nº. 223 de 30/11/011. Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de janeiro de 2012. Edimar de Freitas AlbonetiM - Prefeito Municipal PORTARIA nº. 009/2012. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que o servidor público municipal, Srº. CELSO PEPE, Cargo de Aux de Serv Gerais, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 02/12/011 à 30/01/012, RETORNE à sua função junto a esta municipalidade a partir de 31/01/012. II – Fica revogada a portaria nº. 226 de 01/12/011. Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de janeiro de 2012. Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 667 / 2012 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 424/2011 de 14/12/2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.350,00 ( Vinte e Nove mil, trezentos e cinqüenta reais ), com a seguinte dotações orçamentária 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.041 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 001690 – 44.90.52.00.00 – 31.760 – Equipamento e Material Permanente ........................................R$ 29.350,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, será indicado como recurso o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através da Receita 24.72.99.05.01.00 – Convênio Aquisição Equipamentos – Conselho Tutelar – Fonte 760 .................................................................R$ 29.350,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 30 de Janeiro de 2012. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Foto Valdir

Arquivo Pessoal

Retrato de Família No registro o papai Frans Loman, a mamãe Ana Cristina e os filhos Mariana, Sofia e Matheus, em recente evento na cidade jóia. Essa linda família é de Santo Antônio da Platina

Arquivo Pessoal

Click Matheus Renunza da Silva, de 6 anos, é só alegria com o irmão, o pequeno João Pedro Renunza da Silva, de 2 meses, no colo. Eles, que são filhos de Cristiane e Alex, residem em Santo Antônio da Platina

Tapioca

Parabéns O jornalista Marcos Junior completou idade nova na última sexta-feira, 27. Marcos comemora cada conquista após um grave acidente que sofreu em 2010. O aniversariante recebe os parabéns da esposa Jéssica e da filha Júlia, além de demais familiares e amigos. Parabéns Marcos!

Frase

Ingredientes: 1kg de fécula de mandioca, 2 litros de água, Manteiga para pincelar. Recheio: Coco fresco ralado a gosto e Leite condensado a gosto. Modo de preparo: Em uma tigela, coloque a fécula de mandioca de molho na água por 2 horas. Escorra a água e quebre a fécula em pedaços e deixe secar por 2 horas sobre um pano seco. Passe por uma peneira. Leve ao fogo uma frigideira antiaderente, e com o auxílio de uma colher, espalhe uma porção da fécula peneirada , alisando bem para amaciar. Deixe em fogo baixo por 3 minutos, ou até que tenha ligado a massa. Pincele com manteiga na parte de cima e depois vire a tapioca para pincelar do outro lado. Coloque o coco sobre a tapioca na frigideira e regue com leite condensado. Dobre ao meio, apertando as bordas e sirva em seguida. (Guia da Cozinha)

Cabelos oleosos

Amar é ter a generosidade de se doar sem esperar nada em troca. (Anderson Cavalcante)

Pele É uma boa idéia limpar o rosto duas vezes ao dia, normalmente pela manhã ao acordar e à noite antes de ir para a cama. É melhor usar água morna e um sabonete neutro, livre de detergentes abrasivos, álcool ou outros agentes irritantes.

Os cabelos nem secaram direto e o efeito oleoso já pode ser visto a distância. Ele acaba com o volume, deixa um aspecto gorduroso e deixa o visual desleixado. Quem sofre com a oleosidade excessiva nos fios enfrenta tudo isso diariamente e ainda tem de lidar com os palpites dos conhecidos, indicando maneiras de aliviar o problema. O difícil mesmo é encontrar uma receita que funcione. Não adianta inventar muito, para diminuir a oleosidade dos cabelos é preciso lavar todos os dias, além de usar produtos específicos, como xampus adstringentes e cremes que esfoliam os fios e o couro cabeludo , afirma o cabeleireiro André de Leone, do Studio Prime Hair e Beauty. O especialista também acrescenta que deixar os mitos de lado contribui para que você não perca tanto tempo seguindo dicas que não funcionam. (Minha Vida)

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Semana começa quente pra você, com aspectos fortes do Sol e de Marte ajudando a manter o pique e o espírito de luta por seus objetivos. Será fácil obter apoios, devido ao entusiasmo que transpira. No amor, as coisas seguem ritmo mais lento.

Gêmeos Mercúrio em Aquário é sinal de abertura verdadeira para você nestas semanas. Viagens e novos conhecimentos e estudos estão favorecidos, tendo impacto decisivo nas suas escolhas pessoais deste ano. Apure os cinco sentidos.

Leão Importante nesta semana será mostrar aos seus queridos o quanto eles importam pra você. Pequenos gestos de atenção e sorrisos de agradecimento terão efeito profundo. Palavras não. Menos promessas e mais ações no campo amoroso.

Libra Você anda cheio de medos, anseios e sonhos tudo misturado mexendo com seu humor. Saturno tem muito a ver com isso. Para driblar a tendência, acentuada nesta semana que entra, pratique exercícios, e solte mais a criatividade.

Sagitário Abertura de horizontes por meio de pessoas que instigam sua vontade de conhecer mais do mundo - é Mercúrio em Aquário, que até 14/2 tem o poder de alinhar você com novas tendências. Ouse se expressar de maneira nova.

Aquário Ao iniciar esta semana, conte com alto poder de expressão e de comunicação. Júpiter indica que há obstáculos no caminho, porem. São os conservadores de plantão, que advogam razoes praticas. No fundo, apenas não querem sair do lugar.

Touro Espere por mudanças súbitas da programação na semana que entra. Continue plane jando e reforçando seus laços de apoio no trabalho. Alguém estará do seu lado numa contenda profissional. Em casa, ouça as ideias de todos e dialogue.

Câncer A impulsividade ainda é grande e as vibrações arrevesadas de Júpiter pedem moderação nos planos com familiares, amigos e colegas. Receptividade fria vai mudar a partir de amanhã, quando será convocado a mostrar seus talentos.

Virgem Controlar a pressa é preciso, virginiano! E também permitirá que reveja decisões, tome cuidado com o que vai dizer etc. Senão, as pessoas só enxergam comportamento egoísta e ficam com má vontade com você. No amor, distanciamento.

Escorpião Marte retrógrado em Virgem até 14/4 significa, entre outros significados, o retorno de antigas inimizades entre velhos amigos e conhecidos. Inimizades mal confessadas, alias. Antes de se engajar em empreitadas conjuntas, aguarde esclarecimentos.

Capricórnio Mal estar passageiro neste início de semana - pegue leve no trabalho e reserve mais tempo pra você mesmo. Sentimentos de isolamento e solidão servem para refinar, agora, o sentido de muitas amizades e ligações familiares. Anote tudo.

Peixes Como você atravessa o período de revisão de vida enquanto o Sol transita em Aquário, nada de altas pretensões até 20/2! As pequenas vitorias irão se somando. Asperezas e divergências com parceiros e cônjuge se tornam mais criticas agora.

cyan magenta yellow black

C-1 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPALDE QUATIGUÁ PORTARIA Nº. 24/2012. Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2012, o funcionário RAFAEL DAVID FILIPE, portador do documento de identificação nº. 6.800.503-5, contratado para exercer a função de MEMBRO CONSELHO TUTELAR. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 27 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº. 25/2012. Conceder Licença Prêmio de 3 (três) meses a que se faz jus, nos termos do artigo 100 da Lei nº. 867, de 24 de junho de 1993, ao funcionário SEBASTIAO DOMINGOS no período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de março de 2012. No período aquisitivo de 07 de julho 2005 06 de julho de 2010. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos, a partir de 02 janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 27 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº. 26/2012. Conceder Gratificação de Produtividade conforme Lei 1341/2006, a funcionária abaixo relacionado. SILVANA YAROS RODRIGUES DE LARA Motorista Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 27 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº. 27/2012. Conceder 30 (trinta) dias de férias que faz jus, indenizadas a servidora MARILEY SILVA BUENO, portador do documento de identificação nº. 68005434, referente ao período aquisitivo de, 2011/2012, nos termos da Lei Municipal nº 1300/2006. Eta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 27 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº. 28/2012. Exonerar a partir de 30 de Janeiro de 2012, a pedido, a servidora MARCELA CRISTINA MARIO COSER, contratado para exercer o cargo de Professora. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos Retroativos a 30 de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de janeiro de 2012. PORTARIA Nº. 29/2012. Exonerar a partir de 30 de Janeiro de 2012, a pedido, a servidora ROSANGELA APARECIDA R PONTES, contratado para exercer o cargo de Professora Linha Funcional II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos Retroativos a 30 de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 30 de janeiro de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 010/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ALESSANDRA DE SOUZA, admitida em 01/08/2008, portadora da CTPS nº 70787, Série 057, RG nº 7.363.602-7, ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Janeiro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 <<<<< RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA >>>>>

LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Jan à Dez 2011 Jan à Dez 2010

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas tributárias

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções da receita tributária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita previdenciária

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Aplicações financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções da receita patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FPM

0,00

0,00

0,00

0,00

ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

Diversas receitas correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras transferências de capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita tributária

Receita de contribuição

Receita patrimonial líquida

Transferências correntes

Demais receitas correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Outras receitas de capital

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais

No Bimestre

438.000,00

390.132,95

390.132,95

328.828,59

317.000,00

283.726,16

283.726,16

265.561,60

Juros e encargos da dívida (IX)

0,00

Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2011 Jan à Dez 2010

0,00

0,00

0,00

121.000,00

106.406,79

106.406,79

63.266,99

438.000,00

390.132,95

390.132,95

328.828,59

3.000,00

1.478,95

1.478,95

950,00

3.000,00

1.478,95

1.478,95

950,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

1.478,95

1.478,95

950,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII)

391.611,90

391.611,90

329.778,59

(441.000,00)

(391.611,90)

(391.611,90)

(329.778,59)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

0,00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 PARTES: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA e SAMP AUTOVEICULOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotivo, zero quilometro, ano e modelo de fabricação 2012, fabricação nacional, 04 Portas, portando todos os equipamentos exigidos pelo CNT. VALOR CONTRATUAL: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), referentes à epígrafe. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 27 de janeiro de 2012. CLAUDIO REVELINO -PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE SAMP AUTOVEICULOS LTDA - CONTRATADA CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI RESTOS A PAGAR INSCRITOS ÓRGÃO

De exercícios anteriores

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Liquidados e não pagos (Processados)

0,00

441.000,00

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 010/2012. DATA: 30 de janeiro de 2012. SUMULA: Dispõe sobre prorrogação de prazo de sindicância e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 165, da Lei Municipal nº 16/93, Lei Orgânica do Município e art. 3º da portaria nº 224/2011. RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR por igual período, o prazo da sindicância conforme portaria nº 224 de 30/11/2011 que apura denuncia contra o servidor ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA. Art. 2º. A prorrogação se faz necessário para a conclusão da oitiva de servidores municipais. Art. 3.º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 30 de janeiro de 2012. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 05/2012. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público realizado pelo Executivo Municipal, através do Edital de Concurso Público nº. 01/2009. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quatiguá, em 30 de janeiro de 2012. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal de Japira TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

MUNICÍPIO DE JAPIRA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Câmara Municipal de Japira - PR DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

01/2011 à 12/2011

BALANÇO ANUAL DE 2011 ANEXO 15 Página: 01 / 01

VARIAÇÕES ATIVAS

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

VARIAÇÕES PASSIVAS

MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DESPESA COM PESSOAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Pessoal Ativo RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

283.726,16

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

106.406,79

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 INVESTIMENTOS

1.478,95

TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

391.611,90

PATRIMONIAIS MUTACOES DE BENS MOVEIS

1.478,95 PATRIMONIAIS

TOTAL PATRIMONIAL

1.478,95 TOTAL PATRIMONIAL

SOMA DAS MUTAÇÕES

1.478,95 SOMA DAS MUTAÇÕES

VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00 391.611,90

VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PATRIMONIAIS

0,00 TOTAL PATRIMONIAL

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

0,00

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

TRANSF FINANC R.DO PODER EXECUTIV#12348

393.000,00 TRANSF.FINANCEIRA AO PODER EXECUTIVO

1.388,10

TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

393.000,00 TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

1.388,10

SOMA DAS VARIAÇÕES

393.000,00 SOMA DAS VARIAÇÕES

1.388,10

SOMA DAS VARIAÇÕES ATIVAS

394.478,95

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO TOTAL

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TESOUREIRO

SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS

1.478,95

TOTAL

394.478,95

394.478,95

LUCIANO MATIAS DINIZ CONTADOR

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

286.726,16 286.726,16 0

(-)Despesas não Computadas (art.19, §1º da LRF)

0

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

Decorrentes de Decisão Judicial

0

Despesas de Exercícios Anteriores

0

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0

Despesas com Recursos Vinculados

0

Convocação Extraordinaria (inciso II, §6º, art 57da CF)

0

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF) (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV) * 100]

0 286.726,16 10.224.633,86 2,80%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00%

613.477,98

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7%

582.804,08

393.000,00

SUPERAVIT

01/2011 à 12/2010

Pessoal Inativo e Pensionistas

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP (III) = ( I + II )

PATRIMONIAIS

TOTAL PATRIMONIAL

R$

DESPESA EMPENHADA

WALMIR WELLINGTON DA SILVA PRESIDENTE

LUCIANO MATIAS DINIZ Contador - crc 049379/P-2

Atas&Editais C-2

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 3 30/01/2012 16:51

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Município de Cambara – Estado do Paraná Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6º Bimestre NOVEMBRO a DEZEMBRO de 2011

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS

DESPESAS

RECEITA INICIAL

138.537,34 DESPESA INICIAL

138.537,34

RECEITA ATUALIZADA

138.537,34 DESPESA ATUALIZADA

138.537,34

RECEITA ATÉ O BIMESTRE

9.705,36 DESPESA REALIZADA ATÉ O BIMESTRE

9.705,36

RECEITA NO BIMESTRE

9.705,36 DESPESA REALIZADA NO BIMESTRE

9.705,36

DESPESAS EMPENHADAS

9.705,36 DESPESAS LIQUIDADAS

9.705,36

Orçamento da Criança e do Adolescente

6.355,36 Orçamento da Criança e do Adolescente

6.355,36

Conselho Tutelar

3.350,00 Conselho Tutelar

3.350,00

FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – DEPTO CONTABILIDADE NESTOR FREDIANI TÉC. CONTABILIDADE CRC-PR 12387/O

PÁGINA: 1 DE 1 30/01/2012 16:49

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2011

.

RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

ANTERIOR

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

16.964.593,10

16.284.563,06

15.704.782,59

Dívida Mobiliária

3.387.983,07

3.089.840,88

2.802.188,05

3.162.824,63

Dívida Contratual

13.576.398,33

13.194.510,48

12.902.382,84

12.429.409,82

13.576.398,33

13.194.510,48

12.902.382,84

12.429.409,82

Interna Externa

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Demais Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta

15.592.446,15

-

-

-

-

-

-

-

211,70

211,70

211,70

211,70

-

-

-

-

3.519.476,35

5.890.203,01

6.038.184,92

5.918.520,05

7.527.024,72

8.958.551,74

9.129.384,10

9.738.716,17

Demais Haveres Financeiros

-

-

3.091.199,18

-

4.007.548,37

3.068.348,73

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

13.445.116,75

10.394.360,05

9.666.597,67

9.673.926,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

40.946.901,50

43.606.406,76

46.074.163,37

48.382.737,77

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

41,43

37,34

34,09

32,23

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

32,84

23,84

20,98

19,99

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

3.820.196,12

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP

-

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

13.576.398,33

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais Previdenciárias

-

13.194.510,48

12.902.382,84

-

12.429.409,82

-

-

13.576.398,33

13.194.510,48

12.902.382,84

12.429.409,82

13.576.398,33

13.194.510,48

12.902.382,84

12.429.409,82

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

-

-

-

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

-

-

-

-

DEPÓSITOS

-

-

-

Do FTGS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.104.484,19

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

1.480.570,79

-

-

1.124.660,08

-

927.368,45

-

-

FONTE: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

PÁGINA: 1 DE 1 30/01/2012 16:51

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2011 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

-

-

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

-

-

Interna

-

-

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

Outras Operações de Crédito

-

-

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

-

-

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Antecipação de Receita

Externa

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR 48.382.737,77

%SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE:

DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES DE DE FINANCEIRAS CAIXABRUTA (b) (a)

R$ 1,00 DISPONIBILIDA DEDE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

Atenção Básica 724.293,43 213.065,60 511.227,83 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS 398.395,32 169.856,00 228.539,32 C.I.D.E. 134.089,49 12.352,02 121.737,47 Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 245.318,02 139.899,96 105.418,06 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR 899,51 899,51 Compensação Previdenciária 101,31 101,31 Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA 27.496,22 14.788,51 12.707,71 Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa 303.390,93 303.390,93 Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa 80.809,59 46.186,08 34.623,51 Constr. do CRAS - 0307607-26/2009/FNAS/Caixa 295.644,14 295.644,14 Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 351.135,77 351.135,77 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 41.672,17 41.672,17 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 51,44 51,44 Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF 32.277,93 -32.277,93 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010 145.621,56 145.621,56 PÁGINA: 2 DE 3 Convenio MAPA - Mecanização AgricolaPlano de Trabalho 0332642-71/2010 146.250,00 146.250,00 30/01/2012 16:51 Cosip 2.467.054,16 101.657,36 2.365.396,80 CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social 85.060,39 85.060,39 Detran Multas 2005 59.129,14 59.129,14 EDUC 10% TRANSF. CONS 2.082,45 256.724,04 -254.641,59 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.421,28 150.954,24 -149.532,96 Relatório de Gestão Fiscal FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II 35.470,84 35.470,84 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa FNAS - Cadastro Unico 12.728,48 12.728,48 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social FNAS - Piso Basico Variavel 41,98 41,98 FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa Janeiro a Dezembro de 2011 5.366,97 5.366,97 RGF - -Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III,Portadora alínea 'a')de Deficiencia R$ 1,00 FNAS Programa de Apoio a Pessoa 2.562,05 2.562,05 FNAS - Programa de Atenção a Criança 16.405,07 OBRIGAÇÕES 16.405,07 DISPONIBILIDA DISPONIBILIDA FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C 125.809,18 DE DE FINANCEIRAS DEDE125.809,18 CAIXA FUNDEF 40% 89.887,04 149.218,08 -59.331,04 DESTINAÇÃO DE RECURSOS CAIXABRUTA (b) LÍQUIDA FUNDEF 60% 523.044,09 585.459,78 (a) (c)-62.415,69 = (a - b) IAP - Fundo de Vale 21.090,15 21.090,15 Atenção Básica Lei Pelé 22.699,22 22.699,22 Maquina de Beneficiamento de Cefé Cont. 035436-18/2009/MDA/CAIXA 46.045,83 46.045,83 MDE/PDDE 34,04 34,04 MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 1.955,51 1.955,51 Merenda Escolar 2009 6.502,42 1.467,10 5.035,32 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos 398.577,70 253.262,90 145.314,80 Nucleo de Ações Culturais (NACs) Seti/ Fundo Parana 11.724,48 11.724,48 PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 8.050,66 8.050,66 PRÓ - JOVEM 33.957,65 33.957,65 Programa PBF 111.778,72 1.080,00 110.698,72 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 10.500,17 10.500,17 Programa Saude da Familia 3.872,55 3.872,55 REC ALIENAÇÃO ATIVOS 78.374,18 78.374,18 Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 23.400,00 23.400,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO 46.354,35 46.354,35 SAUDE - PACS 39.704,35 29.659,76 10.044,59 SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 30.484,75 155,88 30.328,87 SAUDE/ % S/ REC.IMPO 7.934,52 460.652,30 -452.717,78 SAUDE/PAB VINC PR.SE 2.411,70 -2.411,70 TRANSPORTE ESCOLAR 2007 206,79 206,79 Vigilancia em Saude 189.528,62 440,00 189.088,62 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 7.414.008,68 2.621.569,24 4.792.439,44 Alienação de Bens da Saude 3.826,91 3.826,91 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 358.864,60 160,95 358.703,65 Receitas Extras- Contas Depositos 67.658,13 75.045,05 -7.386,92 Recursos Ordinários (Livres) 1.566.924,74 2.312.046,10 -745.121,36 Regime Proprio de Previdencia Social 291.659,60 291.659,60 Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.808,67 1.838,56 16.970,11 Taxas - Prestação de Serviços 16.964,84 16.964,84 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 2.324.707,49 2.389.090,66 -64.383,17

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 011/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora VANIA CARVALHO DIAS, admitida em 27/03/2001, portadora da CTPS nº 58778, Série 034, RG nº 5.265.450-5, ocupante do cargo de Professor. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Janeiro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 012/2012 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MAURA REGINA UTIDA BRIGANTI, admitida em 18/10/2005, portadora da CTPS nº 21040, Série 038, RG nº 5.364.633-6, ocupante do cargo de Professor. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Janeiro de 2012. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ D E C R E T O Nº. 81/2011 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Fica estabelecido o Cronograma de Execução Orçamentária do Município de Quatiguá para o exercício financeiro de 2012, conforme Cronograma de Desembolso das Receitas e Despesas do município, estabelecidos em anexo postado no site da Prefeitura Municipal de Quatiguá, no endereço: www.quatigua. pr.gov.br – ícone: prestação de contas. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012. Quatiguá, 29 de dezembro de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 020/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças destinadas aos maquinários da frota municipal, pelo sistema registro de preços, a serem adquiridos conforme a necessidade até o final do exercício. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 10/02/2012, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 022/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos para os departamentos e secretarias pelo sistema registro de preços, a serem utilizados até o final do exercício. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 14/02/2012, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 002/2012. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, tornam público aos interessados que encontra-se aberto credenciamento, iniciando-se na data de 31/01/2012 até a data de 24/02/2012, visando a contratação de um profissional Pessoa física e/ou Pessoa Jurídica para prestação de serviços na área de saúde, visando atender ao Programa Saúde da Família (PSF), por tempo determinado. O edital e na íntegra estará disponível para consulta e retirada a partir do dia 31/01/2012, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PÁGINA: 1 DE 2 30/01/2012 17:01

ECONOMIA

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2011

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não processados) DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Atenção Básica 98,85 203.030,57 9.936,18 192.400,40 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS 169.856,00 51.725,80 C.I.D.E. 12.352,02 1.864,35 Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 139.899,96 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR 355.651,77 Compensação Previdenciária Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA 8.470,87 6.317,64 Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa 26.959,48 19.226,60 Constr. do CRAS - 0307607-26/2009/FNAS/Caixa 237.016,69 Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 338.100,65 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF 32.277,93 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010 Convenio MAPA - Mecanização AgricolaPlano de Trabalho 0332642-71/2010 Cosip 101.657,36 33.066,00 CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social Detran Multas 2005 36.330,00 EDUC 10% TRANSF. CONS 186.184,09 70.539,95 34.508,83 EDUC 25% SOBRE IMPOS 31.117,79 64.716,10 55.120,35 58.155,23 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II FNAS - Cadastro Unico FNAS - Piso Basico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FNAS - Programa de Atenção a Criança 2.908,00 FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FUNDEF 40% 149.218,08 FUNDEF 60% 585.459,78 IAP - Fundo de Vale Lei Pelé Maquina de Beneficiamento de Cefé Cont. 035436-18/2009/MDA/CAIXA MDE/PDDE MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Merenda Escolar 2009 1.467,10 5.853,57 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos 43.557,00 209.705,90 Nucleo de Ações Culturais (NACs) Seti/ Fundo Parana PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF 1.080,00 375,90 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR -- Poder Executivo Programa Saude da Familia RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REC ALIENAÇÃO ATIVOS DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A- PAGAR Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 287.949,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.960,87 Janeiro a Dezembro de 2011SAUDE - PACSVI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') 29.659,76 RGF - ANEXO SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 155,88 RESTOS A PAGAR SAUDE/ % S/ REC.IMPO 46.405,86 e Não Pagos 402.514,86 11.731,58e Não Liquidados 294.567,82 Liquidados Empenhados SAUDE/PAB VINC PR.SE 2.411,70 (Processados) (Não processados) TRANSPORTE ESCOLAR 2007 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Vigilancia em Saude 440,00 2.255,62 De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 175.146,42 1.921.532,96 524.889,86 1.935.690,50 Anteriores Anteriores Alienação de Bens da Saude OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 160,95 Atenção Básica 98,85 203.030,57 9.936,18 192.400,40 Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) 419.447,84 1.479.385,88 413.212,38 698.734,38 Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.156,57 81,99 600,00 Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 420.604,41 1.479.628,82 413.812,38 698.734,38 TOTAL (III) = (I+II) 595.750,83 3.401.161,78 938.702,24 2.634.424,88 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

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Confiança do consumidor cresce em janeiro

R$ 1,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDAD E DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 511.227,83 228.539,32 121.737,47 Da Agência Brasil 105.418,06 899,51 101,31 A Confederação Nacional 12.707,71 da Indústria (CNI) informou 303.390,93 34.623,51 hoje (30) que o Índice Nacional 295.644,14 de Expectativa do Consumidor 351.135,77 41.672,17 (Inec), que mede a confian51,44 ça dos compradores, ficou -32.277,93 145.621,56 1,5% abaixo do registrado no 146.250,00 2.365.396,80 mesmo mês do ano passado 85.060,39 – mesmo com a alta de 0,2% 59.129,14 -254.641,59 em janeiro frente dezembro -149.532,96 de 2011. Ao analisar os com35.470,84 12.728,48 ponentes do Inec (expectativas 41,98 de desemprego, inflação, renda 5.366,97 2.562,05 pessoal e compras de bens de 16.405,07 maior valor, avaliação da atual 125.809,18 -59.331,04 situação financeira e do endi-62.415,69 vidamento), a CNI informou 21.090,15 22.699,22 que, no último mês, pôde ser 46.045,83 34,04 observado que “a preocupação 1.955,51 dos brasileiros com o desem5.035,32 145.314,80 prego, crescente há dois meses 11.724,48 consecutivos, se reduziu este 8.050,66 PÁGINA: 2 DE 2 33.957,65 mês ante dezembro, com17:01 índice 30/01/2012 110.698,72 5,1% maior – no caso, quanto 10.500,17 3.872,55 maior o índice, menor o receio 78.374,18 do desemprego”. 23.400,00 46.354,35 Para o economista da CNI 10.044,59 R$ -1,00 Marcelo Azevedo, a melhora 30.328,87 EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDAD -452.717,78 E DE CAIXA LIQUIDADOS no otimismo dos entrevistados -2.411,70 CANCELADOS LÍQUIDA(ANTES 206,79 pode ser atribuída à “confiança DA INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS 189.088,62 EM RESTOS A POR de que os contratos tempo4.792.439,44 PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA 3.826,91 rários para as vendas de fim PROCESSADOS FINANCEIRA) 358.703,65 DO EXERCÍCIO de ano sejam efetivados neste 511.227,83 -7.386,92 começo de 2012”. Por outro -745.121,36 291.659,60 lado, o indicador registrou re16.970,11 dução de 3,1% ante janeiro de 16.964,84 -64.383,17 2011. A piora no índice indica 4.728.056,27 - PÁGINA: 2 DE 2 maior temor dos brasileiros 30/01/2012 16:53 em relação à diminuição das

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Inscritos Cancelados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2010

SUBTOTAL

-

TOTAL(I)

-

871.515,74

Pagos

-

3.324.853,34

A Pagar -

3.488,12

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2010

-

3.685.495,20

Cancelados

Em Exercícios -

507.385,76

-

914.464,50

Pagos

-

1.201.143,19

A Pagar -

29.622,61

-

1.087.857,88

998.127,20

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

211,70

-

-

-

211,70

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

-

-

-

4.000,00

-

-

-

-

SUBTOTAL

4.211,70

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.211,70

TOTAL(III) = (I)+(II)

875.727,44

-

-

3.324.853,34

-

3.488,12

4.211,70

3.685.495,20

-

511.597,46

-

914.464,50

-

1.201.143,19

-

29.622,61

-

1.087.857,88

998.127,20

FONTE:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

vagas no mercado de trabalho quando comparado ao mesmo mês do ano passado. A evolução do endividamento, outro componente do Inec, também está piorando, informou a entidade. Esse índice cresceu 1,6% na comparação com dezembro. Contudo, o indicador teve redução de 4,4% ante janeiro de 2011. Ao mesmo tempo, a relação do consumidor com a inflação continua sendo a “maior PÁGINA: 1 D preocupação” dos brasileiros, 30/01/2012 16 segundo análise da CNI – 69% dos entrevistados acreditam que os preços terão alta nos próximos meses.

RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Inscritos Cancelados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2010

Pagos

A Pagar

Cancelados

Em Exercícios

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dezembro de 2010

Pagos

A Pagar

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

7.065,25

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

9.084,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA DE EDUCAÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

-

115.425,34 267.674,38

-

119.935,46 267.408,76

-

-

436,90

54.331,44

-

75.821,89

65.858,14

-

152.484,33

1.156,57

-

31.203,33

161.438,48

-

153.640,90 -

7.006,00

-

-

28.964,82

-

-

-

31,35

-

31,35

-

106,54

-

-

106,54

12.325,48

-

434.190,46

-

433.872,47

-

53.315,86

-

53.315,86

-

79.765,45

134.305,26

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

50,00

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO

-

-

-

SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

-

1.335.067,35

-

-

-

8.194,80

-

-

73.683,55

SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUN. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

106.613,33 332,95

50.723,53 863.140,58 -

3.456,77

-

8.786,25

68.183,36

-

-

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

5.214,29 -

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUBTOTAL

871.515,74

51.674,94 3.324.853,34

-

3.104,10

-

51.674,94

3.488,12

12,00

3.876,08 14.079,94

227,93 -

-

-

-

-

5.184,64 -

7.956,88

-

-

-

-

238,14

4.476,50

8.310,88

4.528,64

656,00

8.528,35

56.506,31

949,06

214,49

-

915,14

1.225,40

5.774,57

270.957,20

-

596.896,73

7.514,81

318.424,72

9.235,59

7.499,71

1.581,27

154,61

87.494,89

2.412,30

1.243,09

7.279,62

89.907,19 -

-

-

-

-

-

-

-

-

316,14

223.386,96

231,37

-

107.482,81

-

72.277,88 -

24.192,93 148.325,33 -

-

77,87

11.486,44

12.706,49

-

6.268,67

66.009,21

-

145.991,78

2.333,55

-

25.903,31

14.788,51

5.757,17

27.050,70

-

-

-

6.105,76

-

196,80

36.293,53 1.775,28 914.464,50

175.964,99 1.201.143,19

6.376,03 59.746,42 83.539,13

-

-

1.133,00 163.640,54 153,50

723,05 405.687,30

-

22.191,13

1.752,55

34.932,34

507.385,76

13.841,80

-

59.397,11

-

5.884,91

-

29.745,84 2.110,19

4.913,95

-

-

40.691,82

3.685.495,20

-

1.165,94

332,95

1.163,55

7.825,17

37.770,74

-

72.991,54

8.522,71

68.842,59

29.745,84

SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO

50,00

858.517,87

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

-

54.539,81

50.723,53

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

317,99

3.832,22

12.027,02

12.787,38

7.915,11

109,20

73.683,55 -

-

-

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

12,00

7.006,00 16.639,34

1.334.958,15

SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

265,62

54.768,34

192.641,81

7.150,71 -

141.680,03

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.555,13 9.084,00

2.124,47

-

573,05

150,00

1.490,53

4.418,43

-

129.155,29

276.532,01

-

119.382,42

56.582,57

7.131,56

28.043,79

1.118,18 29.622,61

391,82

1.383,46

1.087.857,88

998.127,20

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

C-4 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 7 30/01/2012 16:58

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

12.239.763,91

12.239.763,91

8.148.862,35

8.148.862,35

66,58

7.477.300,00

7.477.300,00

3.814.079,64

3.814.079,64

51,01

4.259.050,00

4.259.050,00

2.990.707,15

2.990.707,15

70,22

15.750,00

15.750,00

15.401,22

15.401,22

97,79

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

2.100.000,00

2.100.000,00

693.392,05

693.392,05

33,02

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.102.500,00

1.102.500,00

374.874,84

374.874,84

34,00

260.295,62

260.295,62

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

-

680.400,00

680.400,00

1.000.979,76

1.000.979,76

677.250,00

677.250,00

1.049.375,99

1.049.375,99

154,95

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.050,00

1.050,00

7.616,53

7.616,53

725,38

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.050,00

1.050,00

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.050,00

1.050,00

-

-

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

-

56.012,76

56.012,76

3.021.563,91

3.021.563,91

2.846.765,38

2.846.765,38

94,21

2.152.500,00

2.152.500,00

2.924.688,76

2.924.688,76

135,87 266,40

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

5.250,00

5.250,00

13.986,04

13.986,04

13.3-Dívida Ativa do ISS

630.000,00

630.000,00

67.970,20

67.970,20

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

233.813,91

233.813,91

34.253,28

34.253,28

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

194.132,90

194.132,90

1.060.500,00

487.037,57

487.037,57

45,93

1.060.500,00

1.060.500,00

487.949,80

487.949,80

46,01

Prefeitura Mun.Santo Antonio da - Platina - PR Relatório Resumido da Execução 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - Orçamentária das Ativa Receitas e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária Demonstrativo e Outros Encargos da Dívida do IRRF e Despesas com Manutenção Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 912,23 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.5.1-ITR

RREO - ANEXO 72) 1.5.2-Multas, JurosX(LDB, de Mora eart. Outros Encargos do ITR

-

-

-

-

-

PREVISÃO -

-

-

ATUALIZADA-

No Bimestre -

-

(a)

-

-

INICIAL

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

912,23 R$ 1,00

RECEITAS - REALIZADAS Até o Bimestre-

%

-

(b)

(c)=(b/a)x100

27.116.996,00

27.116.996,00

29.199.740,31

29.199.740,31

15.753.896,00

15.753.896,00

17.654.274,16

17.654.274,16

107,68 PÁGINA: 3 DE 7 112,06 30/01/2012 16:58

15.753.896,00

15.753.896,00

17.654.274,16

17.654.274,16

112,06

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO-

RECEITA DE IMPOSTOS do art. da Constituição) 1.5.4-Multas, Juros de Mora,RESULTANTE Atualização Monetária e Outros(caput Encargos da212 Dívida Ativa do ITR

10,79

PÁGINA: 2 DE 7 14,65 30/01/2012 16:58

1.060.500,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

147,12

-

-

-

-

7.455.000,00 8.256.370,78 8.256.370,78 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina 7.455.000,00 - PR 99.750,00 99.750,00 101.282,52 101.282,52 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 126.000,00 126.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do184.969,27 Ensino - MDE 184.969,27 7.350,00 311.870,21 311.870,21 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social7.350,00 3.675.000,00 3.675.000,00 2.690.973,37 2.690.973,37 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

-

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

-

39.356.759,91

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

39.356.759,91

101,54 146,80 4.243,13 73,22

-

37.348.602,66

37.348.602,66

PREVISÃO

INICIAL

110,75

94,90

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

781.725,00

781.725,00

763.148,15

763.148,15

97,62

5.1 - Transferências do Salário-Educação

777.000,00

777.000,00

759.621,35

759.621,35

97,76

4.725,00

4.725,00

3.526,80

3.526,80

74,64

5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

-

-

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

-

-

-

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

368.550,00

368.550,00

501.745,99

501.745,99

136,14

1.150.275,00

1.150.275,00

1.264.894,14

1.264.894,14

109,96

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4.981.620,00

4.981.620,00

5.836.341,61

5.836.341,61

117,16

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

2.940.000,00

2.940.000,00

3.527.248,47

3.527.248,47

119,97

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.260.000,00

1.260.000,00

1.651.273,95

1.651.273,95

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

19.950,00

19.950,00

20.256,48

20.256,48

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

25.200,00

25.200,00

36.993,92

36.993,92

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

131,05

PÁGINA: 101,54

1.470,00

1.470,00

62.373,89

62.373,89

735.000,00

735.000,00

538.194,90

538.194,90

73,22

8.035.650,00 8.118.281,31 8.118.281,31 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina8.035.650,00 - PR Relatório Resumido da Execução 8.018.850,00Orçamentária 8.018.850,00 8.095.269,42 8.095.269,42 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 16.800,00 16.800,00 23.011,89 23.011,89 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.037.230,00 3.037.230,00 2.258.927,81 2.258.927,81 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

101,03

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4 DE 7 16:58

30/01/2012 146,80 4.243,12

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

100,95 136,98 74,37

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

8.035.650,00

13.1-Com Educação Infantil

(e)

8.287.650,00

-

13.2-Com Ensino Fundamental

-

8.035.650,00

14-OUTRAS DESPESAS

8.222.937,86

8.287.650,00

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

8.222.937,86

-

-

-

8.222.937,86

8.222.937,86

-

-

-

-

-

-

14.1-Com Educação Infantil

-

-

-

-

-

14.2-Com Ensino Fundamental

-

-

-

-

-

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

8.035.650,00

8.287.650,00

8.222.937,86

99,22

-

8.222.937,86

99,22

-

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

99,22

VALOR

PÁGINA: 121.746,73 5 DE 7 30/01/2012 16:58 -

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

121.746,73

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

99,79

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária CONTROLE DA UTILIZAÇÃO RECURSOS EXERCÍCIOcom SUBSEQUENTE Demonstrativo das DE Receitas e NO Despesas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

VALOR 472.116,47

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

9.839.189,98

9.839.189,98

9.337.150,67

94,90

9.337.150,67 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d) 2.296.775,00

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

-

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL

(e)

1.988.775,00

1.267.417,03

-

(f)

1.267.417,03

-

-

(g)=((e+f)/d)x100

PÁGINA: 6.006,04

6 DE 7 64,03 30/01/2012 16:58 -

2.296.775,00

1.988.775,00

1.267.417,03

1.267.417,03

6.006,04

64,03

12.114.867,60

12.675.500,79

10.892.709,02

10.892.709,02

86.658,02

86,62

8.035.650,00 8.222.937,86 8.222.937,86 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina 8.287.650,00 - PR 4.079.217,60Orçamentária 4.387.850,79 2.669.771,16 2.669.771,16 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

-

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

28-OUTRAS

29-TOTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) RREO -DAS ANEXO X(LDB, art. 72)

-

14.411.642,60

14.664.275,79

-

62,82

-

-

12.160.126,05

99,22

86.658,02

-

12.160.126,05

92.664,06

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

83,56 R$ 1,00

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.258.927,81

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

23.011,89

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

342.142,97

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.624.082,67

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

9.628.707,44

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

25,78

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

789.600,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

373.800,00

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Prefeitura 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

789.600,00 1.228.766,87

786.609,13 589.753,77

PÁGINA: 7 DE 7 30/01/2012 16:58

786.609,13

-

(g)=((e+f)/d)x100

2.960,87

589.753,77

5.853,57

Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução 1.163.400,00Orçamentária 2.018.366,87 1.376.362,90 1.376.362,90 8.814,44 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) do Ensino - MDE 15.575.042,60 e Desenvolvimento 16.682.642,66 13.536.488,95 13.536.488,95 101.478,50 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CANCELADO EM 2011 SALDO ATÉ O BIMESTRE Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

-

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

VALOR FUNDEB (h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

594.111,15

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

8.095.269,42

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.610.254,68

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

48,47 68,63 81,75

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

100,00

-

23.011,89 1.102.137,78

FUNDEF

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 021/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de auto elétrica para os veículos da frota municipal pelo sistema registro de preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 10/02/2012, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 023/2012 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de 60 toneladas de emulsão asfáltica tipo RR1C pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Departamento Rodoviário. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 14/02/2012, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 021/2012. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças de auto elétrica para os veículos da frota municipal pelo sistema registro de preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 10/02/2012, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2012. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ PORTARIA Nº. 9.093 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º - Interromper, a pedido, a Licença sem Remuneração, para tratar de interesses particulares, de 02 (dois) anos, concedida através da Portaria 8.735 de 03 de março de 2010, à Servidora Pública Municipal VANDERLÉIA BUENO DE GODOY, Professora, devendo retornar ao serviço a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.939 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, EDNA DA SILVA FERREIRA, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.940 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, SÍLVIA RENATA ZANON, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.941 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, RENATA MARQUES FERNANDES ARMANDO, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.942 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, ADRIANA GONÇALVES PERUGINI, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.943 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, ADRIANA GONÇALVES PERUGINI, Servidora Pública Municipal, do cargo de Pedagoga, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal

Atas&Editais C-5

PÁGINA: 1 DE 3 30/01/2012 16:54

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

%

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

39.356.759,91

39.356.759,91

37.348.602,66

94,90

IMPOSTOS

8.149.300,00

8.149.300,00

6.955.474,53

85,35

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

4.090.463,91

4.090.463,91

1.193.387,82

29,17

27.116.996,00

27.116.996,00

29.199.740,31

107,68

Da União

15.860.996,00

15.860.996,00

18.067.426,89

113,91

Do Estado

11.256.000,00

11.256.000,00

11.132.313,42

98,90

1.863.750,00

1.863.750,00

2.694.794,70

144,59

1.863.750,00

1.863.750,00

2.694.794,70

144,59

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município

-

-

-

-

Demais Municípios para o Município

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

100.000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

450.000,00

-

376.945,49

83,77

4.981.620,00

4.981.620,00

5.836.341,61

117,16

36.338.889,91

36.688.889,91

34.584.001,24

94,26

DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR

(c)

(d)

DESPESAS COM SAÚDE

NÃO PROCESSADOS

(Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO TOTAL (IV)

((d+e)/(c))

9.610.937,91

8.892.242,51

316.574,98

3.552.650,00

3.529.390,61

3.516.551,16

1.293,23

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

(e)

7.135.401,92

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

INVERSÕES FINANCEIRAS

%

-

-

95,82

-

3.582.751,92

6.081.547,30

5.375.691,35

315.281,75

93,58

1.601.982,54

1.041.395,54

241.656,76

510.749,51

72,25

1.601.982,54

1.041.395,54

241.656,76

510.749,51

72,25

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR RECEITAS REALIZADAS NÃO PROCESSADOS

(e)

(f)

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITAS 8.737.384,46

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

10.652.333,45

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

-

827.324,49

-

-

2.917.429,84

2.144.054,94

532.408,07

1.896.300,00

2.467.429,84

2.132.155,59

194.307,42

-

-

100.000,00

-

450.000,00

-

11.899,35

338.100,65

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE -

RECURSOS PRÓPRIOS¹

-

6.741.084,46

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

-

7.734.903,61

7.284.760,75 RESTOS A PAGAR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

Inscritos em 31 de dezembro de 2010

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Relatório Resumido da Execução Orçamentária SAÚDE Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2011(VII) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

93,51

% R$ 1,00 ((e+f)/

despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.947 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do 26,87 Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, 23,36 D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, ISMÊNIA SARGI, Servidora 3,51 Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. 73,13 Art. PÁGINA: 3 DE 3 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 30/01/2012 16:54 Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado Cancelados em do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. 2011 JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal (h)

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

19,50 R$ 1,00

RECEITAS EXECUTADAS REALIZADAS DESPESAS RECEITAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Jan a Dez 2011

RESTOS A PAGAR

8.737.384,46

Atenção Básica

10.652.333,45

((i+j)/

(j)

(total (i+j)))

9.133.899,27

Outras Subfunções

%

NÃO PROCESSADOS (i)

827.324,49

100,00

827.324,49

100,00

8.737.384,46

TOTAL

10.652.333,45

-

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

-

-

-

2.917.429,84

2.144.054,94

532.408,07

1.896.300,00

2.467.429,84

2.132.155,59

194.307,42

-

-

100.000,00

-

450.000,00

Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas – CIVARC TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO 3,51 CONVITE N°. 001/2011 – CIVARC Menor preço global PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2011 73,13 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contábeis, com digitação de documentos, apresentação do SIM AM e SIM AP, e demais serviços inerentes ao objeto da contratação, conforme detalhamento e especificações do edital de licitação. Tendo em vista toda documentação referente ao processo e a ata da sessão PÁGINA: 1 DE 1 pública de julgamento da referida licitação, elaborada pelo Presidente 30/01/2012 16:54 da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas - CIVARC; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Presidente do Consórcio, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do processo de licitação: Convite n°. 001/2011 e ADJUDICAR o lote 01 (um) à empresa: GCI – SISTEMAS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.563.042/0001-10, com sede à Avenida Alexandre Leite dos Santos, R$ 1,00 123, centro, na cidade de Ventania - PR, perfazendo um total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). Japira / PR, em 02 de janeiro de 2012. JOÃO RENATO CUSTODIO - Presidente do CIVARC 26,87 23,36

-

11.899,35

338.100,65

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

-

-

6.741.084,46

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

7.734.903,61

7.284.760,75

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2011 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

2011

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.948 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, VANDERLÉIA BUENO DE GODOY, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

-

1.996.300,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

-

9.133.899,27

Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, VALDETE APARECIDA BENTO CAVALHEIRO BONACIN, Servidora Pública Municipal, do cargo de Pedagoga, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

100,00

-

(Por Subfunção)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.946 DE 30 DE JANEIRO DE 2012

com saúde)

1.996.300,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

9.133.899,27

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.945 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, ILZA MARIA RIBEIRO BONACIN DE OLIVEIRA, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

PÁGINA: 2 DE 3 99,67 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do 30/01/2012 16:54 -

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 8.737.384,46 10.652.333,45 9.133.899,27 827.324,49 Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro DESPESAS EXECUTADAS

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ DECRETO Nº. 5.944 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são atribuídas por lei, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Servidora Pública Municipal, do cargo de Professora – 1º Padrão, a partir de 01 de fevereiro de 2012. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2012, 69º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER - Prefeito Municipal

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2012. OBJETO: Contratação de Empresas de Banda Show para animação do Carnaval 2012, no valor de R$ 21.400,00(vinte e um mil e quatrocentos reais). Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 24 de janeiro de 2012. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL

Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%) FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe do objeto às empresas abaixo relacionadas: Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de materiais e equipamentos hospitalares destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Empresa: PRODIET FARMACEUTICA S.A. Itens: 1-35-51-52-53-158-159. Valor Total: R$ 1.474,10 (Um mil quatrocentos e setenta reais e dez centavos). Empresa: MUNIZ & FERNANDES LTDA - ME Itens: 2-4-5-6-20-28-30-31-38-39-41-44-45-50-61-62-66-78-79-84-86-89-97-107-108-119-125-126-127-135-139-143-177-180-181-182183-184-191-200. Valor Total: R$ 25.222,67 (Vinte e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). Empresa: CLASSMED-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME Itens: 3-11-12-22-34-49-64-65-80-82-90-91-92-98-100-103-104-120-121-122-129-131-140-141-155-156-157-160-161-174-188-189190-194-199. Valor Total: R$ 13.859,13 (Treze mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e treze centavos). Empresa: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA Itens: 7-9-23-47-48-57-60-67-83-99-101-102-113-169-172-173-178-185-186-187-193. Valor Total: R$ 7.340,52 (Sete mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos). Empresa: MEDICAL VENDAS LTDA Itens: 10-14-15-16-24-25-27-29-32-33-36-40-42-43-54-55-56-59-69-70-71-72-73-74-75-76-77-81-85-93-94-95-105-114-115-116-117-118123-124-130-133-134-136-137-138-144-145-147-148-150-151-152-153-162-163-164-165-166-167-168-170-171-192-196-197-198-201-202. Valor Total: R$ 28.729,41 (Vinte e oito mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Empresa: DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA Itens: 13-87-88-109-110-111-112-154-175-176-179. Valor Total: R$ 10.397,69(Dez mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). Empresa: CIRURGICA PARANA – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Itens: 21-26-37-58-63-68-96-106-132-142-146-149-195. Valor Total: R$ 8.960,97(Oito mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). Quatiguá-PR, em 30 de janeiro de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 05/2012 Contratado: EE ENTRETENIMENTO LTDA INEXIGIBILIDADE Nº: 01/2012. Objeto: Contratação de banda Show para o Carnaval 2012. Valor: R$ 21.400,00( vinte e um mil e quatrocentos reais). Vigência: 21 de fevereiro de 2012 Tomazina, 24 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2012 CONTRATANTE: Município de Tomazina, Estado do Paraná, com sede à Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 inscrito no CNPJ/MF nº 75.697.094/0001-07, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal Guilherme Cury Saliba Costa, em pleno exercício de seu mandato e funções, portador do CPF 859.500.419-68, RG 6.007.757-6 SSP/PR. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO. OBJETO: execução Elaboração do Plano Diretor do Município de Tomazina/ PR, decorrente da Dispensa de Licitação n° 01/2012 . VALOR: R$ 29.900,00(vinte e nove mil novecentos) reais. PRAZO DE EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato . PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 12 (doze ) meses, contados da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Tomazina, 24 de janeiro de 20 12. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2011-SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Senhor José Belasque Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, os representas legais da empresas abaixo relacionadas, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. EMPRESAS: PRODIET FARMACEUTICA S.A. MUNIZ & FERNANDES LTDA – ME CLASSMED-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME PONTAMED FARMACEUTICA LTDA MEDICAL VENDAS LTDA DIMACI PR MATERIAL CIRURGICO LTDA CIRURGICA PARANA – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Quatiguá-PR, em 30 de janeiro de 2012. JOSÉ BELASQUE FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento

C-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ DECRETO Nº. 06/2012. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica estabelecido que a forma de seleção de estudantes para estágios de complementação educacional em atividades educacionais, será pela avaliação dos conhecimentos do aluno interessado, através da média obtida no 2º semestre de 2011 ou pela nota de classificação obtida no concurso vestibular, não inferior a 50 pontos, cursado em sua respectiva instituição de ensino e por demais disposições previstas no Edital de Processo Seletivo nº. 01/2012. Artigo 2º - Fica aprovado o Edital nº. 01/2012, que trata da abertura de PSE – Processo Seletivo destinado ao Desenvolvimento de estágios na Prefeitura Municipal de Quatiguá. Artigo 3º - Fica constituída Comissão Especial com finalidade de promover o processo de seleção de estagiários, composta pelos servidores: Wanderley Forastieri da Silveira, Olivelto Pereira da Silva e Linda Rita dos Santos Nogueira, membros titulares, e pelos servidores: Valmir Beltani, Gilvan de Oliveira e Ivair Daldegan, membros suplentes. Parágrafo 1º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Linda Rita dos Santos Nogueira, e os trabalhos de secretário serão desenvolvidos pelo servidor Wanderley Forastieri da Silveira. Parágrafo 2º - Fica conferido à Comissão ora constituída, poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo. Parágrafo 3º - O Processo Seletivo ficará sob responsabilidade do município de Quatiguá. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quatiguá, em 30 de janeiro de 2012. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ EDITAL Nº 01/2012 Abertura de PSE – Processo Seletivo destinado ao desenvolvimento de estágios na Prefeitura Municipal de Quatiguá. Faço pública para conhecimento dos interessados a abertura de – PSE - Processo Seletivo destinado a estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o CIN – Centro de Integração de Estudantes – de Londrina/ Paraná, nos cursos de nível Médio e Superior, para realização de Estágio Curricular Não Obrigatório, nos órgãos do Município de Quatiguá. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo constitui-se em seleção isonômica, pela avaliação dos conhecimentos do aluno interessado, através da média obtida no 2º (segundo) semestre de 2011 ou pela nota de classificação obtida no concurso vestibular (nunca inferior a 50 pontos), cursado em sua respectiva Instituição de Ensino, sendo este o critério de aprovação e classificação atendidas as disposições deste edital. 1.2 Os estudantes que apresentarem a nota de classificação em concurso vestibular deverão anexar a respectiva Declaração de Matrícula. 1.3 O Processo seletivo destina-se a selecionar estudantes para estágios de complementação educacional em atividades educacionais, nas respectivas áreas ou abrangência, oportunizando ao candidato a vivência entre a teoria aprendida e a prática realizada. 1.4 Aos candidatos participantes na qualidade de pessoas com deficiência ficará assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das oportunidades de estágio ofertadas por esta municipalidade. 1.5 O presente procedimento seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da publicação da homologação do resultado final, sendo facultada a prorrogação por até igual período. 1.6 Os estagiários convocados estarão subordinados à Lei Federal n.º 11.788/2008, Decreto Municipal nº. 06/2012 e Edital 01/2012 – EDUC, sendo regidos pelos mesmos e não possuindo, para qualquer efeito, vínculo empregatício com o Município. 1.7 Os candidatos classificados poderão ser convocados para firmar o termo de compromisso de estágio, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal. 1.8 A realização do estágio dar-se-á mediante TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, Curricular Não Obrigatório, celebrado entre estagiário e esta municipalidade, com interveniência da Instituição de Ensino na qual o candidato encontra-se matriculado e desde que esta seja conveniada com este Município, conforme disposto no Contrato 61/2011. 1.9 Será concedida bolsa estágio no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) e R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, respectivamente, acrescidas de R$15,00 (quinze reais) como auxílio transporte, conforme o estipulado no Termo de Compromisso. 1.10 A bolsa estágio visa auxiliar a cobertura de despesas relacionadas ao estágio, como transporte e alimentação, entre outros, ficando vedada a concessão de qualquer auxílio adicional, não possuindo qualquer natureza salarial. 1.11 A bolsa estágio poderá variar de acordo com o número de dias úteis do período a que se refere, considerado o número de ausências justificadas ou não, se houver, as quais serão descontadas. 1.12 A carga horária do estágio poderá ser de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, a critério da Administração. 1.13 Não será permitida a realização concomitante de mais de um estágio remunerado pelo mesmo candidato. 2 DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO SELETIVO 2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato a estágio deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este e pelas legislações competentes. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.3 Ao efetuar a inscrição o candidato estará automaticamente participando do Processo Seletivo. 2.4 A inscrição poderá ser efetuada nos dias 01, 02, 03, 06 e 07 de fevereiro de 2012, no horário das 8 as 11 horas e das 13 as 16 horas somente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, que deverá ser devidamente preenchida pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. Ao final da inscrição, deverá o candidato receberá o comprovante de inscrição. 2.5 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura do Município de Quatiguá, o direito de excluir do teste seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos. 2.6 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 2.7 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital. 2.8 O candidato deverá possuir em seu histórico escolar no mínimo 2 (dois) semestres avaliados, sendo estes referentes ao Ano Letivo de 2011. 2.9 A seleção dos candidatos dar-se-á por meio de média geral das notas obtidas pelo candidato no 2º (segundo) semestre do ano vigente para nível Médio ou da média de classificação no concurso vestibular cursado em sua respectiva Instituição de Ensino, considerando para este fim todas as matérias cursadas pelo candidato contidas na grade acadêmica. 2.10 A média é personalíssima e dar-se-á da seguinte forma para o nível Médio: Soma-se o valor das médias (do 2º semestre) de cada matéria e divide o total pela quantidade de matérias. Notas indicativas de 0 a 100. Exemplo: Nota1 + Nota2 + Nota3 = Média 3 2.11 O candidato deverá informar no formulário de inscrição

a média geral do semestre e/ou a média de classificação no concurso vestibular em que foi aprovado (não podendo ser inferior a 50 pontos), cuja comprovação se dará através de documento oficial da instituição de ensino, original ou cópia autenticada. 2.12 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final e pelo nível de escolaridade. 2.13 A classificação Final está prevista para as 16h do dia 14/02/2012, tendo o candidato 1 (um) dia útil a partir da publicação para recorrer quanto à nota e classificação publicada. 3 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 3.1 Em caso de empate no resultado, terá preferência, para efeito de classificação, o candidato que: a) estiver cursando o período letivo mais avançado; b) for o mais idoso. 4 DOS RECURSOS 4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a nota e classificação final poderá fazê-lo pelo período de 1 (um) dia útil de sua publicação, conforme subitem 2.13, em documento endereçado e protocolizado junto à Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quatiguá. 4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 4.3 Os recursos que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos, nem analisados. 5 DA HOMOLOGAÇÃO FINAL E DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO 5.1 Divulgado o resultado final, depois de transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste seletivo Público será homologado pelo Secretário de Administração e o resultado e classificação final publicados no Quadro de Editais desta municipalidade. 5.2 A aprovação no Teste seletivo não gera direito à convocação e esta obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por nível e ficará condicionada à comprovação de documentos, ainda à comprovação da média registrada no formulário de inscrição, conforme subitem seguinte. 5.3 No ato da convocação o candidato deverá apresentar Histórico Escolar ou Declaração original, atualizado (a) e devidamente assinado e carimbado pela Instituição de Ensino a qual pertence, constando suas notas, para comprovar sua média. 5.4 Havendo inconsistências ou verificada omissão de notas por parte do candidato, este será imediatamente eliminado do Processo Seletivo. 5.5 O candidato aprovado será convocado por meio de edital ou pelo endereço eletrônico indicado pelo aluno no ato de sua inscrição via internet, sendo que o chamamento será divulgado no Quadro de Editais desta municipalidade. 5.6 Terá o candidato convocado, o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data estipulada no edital de convocação, para comparecer ao Departamento de recursos Humanos da Prefeitura Municipal para orientações quanto aos procedimentos e documentações necessárias para regularização do estágio. 5.7 A Prefeitura não se responsabiliza por informação de endereço eletrônico (email) incorreto, incompleto, desatualizado ou com problemas de recepção. 5.8 É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado para viabilizar os contatos necessários e na inexistência deste, buscar informações no quadro de editais da municipalidade, sendo que as informações não serão fornecidas por telefone. 5.9 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 5.6, implicará a inabilitação do candidato para o estágio, reservando-se ao Município o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação. 5.10 O candidato aprovado e convocado poderá desistir definitiva ou temporariamente da oportunidade de estágio, implicando a desistência temporária, em renúncia à classificação original e passando a posicionarse em último lugar na lista dos (as) aprovados (as) do nível no qual estiver inscrito. 5.11 A desistência temporária contida no subitem 5.10, deverá ser formalizada mediante protocolo de requerimento de reclassificação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data estipulada no edital de convocação, podendo o candidato usar desse benefício, uma única vez. 6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame. 6.2 As normas e diretrizes quanto ao Programa de Estágio em âmbito municipal estão regidas e disciplinadas pela Lei Federal n.º 11.788/2008 e Decreto Municipal nº. 06/2012, disponibilizados no quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Quatiguá. 6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo Seletivo de Estagiários. Quatiguá, 30 de janeiro de 2012. Efraim Bueno de Moraes PREFEITO MUNICIPAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2012 Ratifico a dispensa nº 001/2012 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para ACTUARY CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.591.657/0001-20, no valor global de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais) referente CONTRATAÇÃO de serviços de avaliação atuarial para o exercício de 2012, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Andirá, 31 de Janeiro de 2012. AURENILSON CIPRIANO PRESIDENTE DO FUNPESPA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2012 Ratifico a dispensa nº. 004/2012 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕESEPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.132.066/0001-06, no valor global de R$ 2.778.32 (Dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente CONTRATAÇÃO de empresa para manutenção e aquisição de persianas para atender o CREAS e o Departamento de Compras e Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 31 de janeiro de 2012. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2012 Ratifico a dispensa nº. 005/2012 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa LUCIANO DA SILVA COSTA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.664.811/0001-76, no valor global de R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), referente CONTRATAÇÃO de empresa para manutenção em embaladeira de leite de soja, com fornecimento de peças elétricas e eletrônicas, para atender o programa de leite de soja pertencente a Secretaria Municipal de Ação Social, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. Andirá, 31 de janeiro de 2012. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EXTRATO DE DISPENSA Nº 004/2012 OBJETO: “aquisição de 48 (quarenta e oito) camisetas para suprir as necessidades do Grupo da 3ª Idade do Municipio de Conselheiro Mairinck, para dar prosseguimentos as atividades desenvolvidas por esta entidade, nos limites estabelecidos na lei 8.666/93” CONTRATANTE: Município de Conselheiro Mairinck/PR/ Prefeitura Municipal. CONTRATADO: ABIA ALVES DE SIQUEIRA ME, CNPJ Nº 81.216.194/0001-69, IE: 52300059-41, RUA XV DE NOVEMBRO, 228, CONSELHEIRO MAIRINCK – PR, NO VALOR DE R$ 548,16 (quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) BASE LEGAL: Art.24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 Conselheiro Mairinck, 30 de janeiro de 2012. JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.530/2012 SÚMULA Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou, e, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Capitulo I Objetivos Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de Saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que compreendem: I – O atendimento à saúde universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada; II - A vigilância Sanitária; III - A vigilância epidemiológica e ações de saúde de interesse individual e coletivo; IV - O controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho em comum acordo com as organizações competentes das esferas federal e estadual; Capitulo II Subordinação do Fundo Art. 2º - O Fundo Municipal de Saúde ficará diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde e será uma Unidade Gestora de Orçamento, conforme o artigo 14 da Lei 4320/64; Capitulo III Atribuições do Secretário de Saúde Art. 3º - São atribuições do Secretário de Saúde: I - Gerir o Fundo Municipal de Saúde; II - Estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; III - Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde; IV - Submeter ao Conselho Municipal de Saúde o Plano de Aplicação a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; V - Submeter ao Conselho de Saúde e a Câmara de Vereadores em audiência pública as demonstrações trimestrais das receitas e despesas do Fundo; ao Tribunal de Contas e ao Ministério da Saúde as demonstrações bimestrais, semestrais e anuais conforme for a exigibilidade de cada órgão; VI - Ordenar compras, assinar empenhos, autorizar pagamentos, assinar cheques ou autorizar eletronicamente os pagamentos das despesas referentes ao Fundo Municipal de Saúde, juntamente com o Prefeito Municipal ou a quem ele delegar competência. VII - Firmar contratos e convênios, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referente a recursos que serão administrados diretamente pelo Fundo; VIII - Manter contato permanente com o Setor de Contabilidade do Município a fim de acompanhar a execução orçamentária-financeira dos recursos do Fundo bem como solicitar regularmente relatórios para acompanhamento, controle e prestação de contas dos recursos alocados ao Fundo; IX- Manter o controle e a avaliação da produção das Unidades integrantes do Sistema de Saúde do Município em conjunto com a Tesouraria; X - Manter, em conjunto com o Setor de Patrimônio do Município, os controles necessários sobre os bens patrimoniais com carga ao Fundo. Capitulo IV Tesouraria Art. 4º - São atribuições da Tesouraria: I - Preparar as demonstrações mensais das receitas e das despesas para serem encaminhadas ao Secretário de Saúde; II - Manter os controles e providenciar as demonstrações necessárias à execução orçamentária, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas do Fundo; III - Manter os controles necessários sobre convênios com Orgãos Estaduais(ou a Secretaria de Estado) ou com o Ministério da Saúde. Controlar os contratos de prestação de serviços com o Setor Privado e/ ou os empréstimos feitos para o Setor de Saúde do Município; IV - Manter em coordenação com o Setor de Patrimônio o controle dos bens patrimoniais a cargo do Fundo e realizar anualmente o inventário dos mesmos, bem como o balanço geral do Fundo. V - Preparar relatórios de acompanhamento da realização das ações de saúde para serem submetidos ao Secretário de Saúde; VI - Manter o controle e a avaliação da produção das unidades integrantes da rede municipal de saúde e encaminhar mensalmente ao Secretário Municipal de Saúde relatórios de acompanhamento e avaliação desta produção; Capitulo V Recursos do Fundo: – Financeiros e Ativos Art. 5º - Recursos Financeiros, são receitas do Fundo: I - As transferências oriundas da seguridade social como decorrência do que dispõe o Artigo 30, inciso VII, da Constituição da República, dos orçamentos do Estado e do Município; II - Os rendimentos e os juros de aplicações financeiras; III - O produto de convênios firmados com o SUS - Sistema Único de Saúde e com outras entidades financiadoras; IV - O produto da arrecadação da taxa de fiscalização sanitária e de higiene, multas e juros de mora por infrações ao código Sanitário Municipal, bem como parcelas de arrecadações de outras taxas já instituídas e daquelas que o município vier a criar; V - As parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas das atividades econômicas de prestação de serviços e de outras transferências que o Município tenha direito a receber por força de lei e de convênios no setor; VI - Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais, alienações patrimoniais e rendimentos de capital; VII - Doações, ajudas ou contribuições em espécies efetuadas diretamente ao Fundo; § 1º - As receitas descritas neste capitulo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial a ser aberta e mantida em nome do Fundo Municipal de Saúde em estabelecimento oficial de crédito; § 2º - A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá: I – Da existência de disponibilidade em função do cumprimento de programação; II - De prévia aprovação do Secretário Municipal de Saúde. Art. 6º - Ativos do Fundo: Constituem ativos do Fundo Municipal de Saúde: I - Disponibilidades monetárias em bancos ou em caixa especial, oriundas das receitas já especificadas nesta Lei; II - Direitos que por ventura vier a constituir; III - Bens móveis e imóveis que forem destinados e/ou doados, com ou sem ônus ao Sistema Único de Saúde; IV - Bens móveis e imóveis destinados a administração do Sistema de Saúde de Município; § Único – Anualmente se processará o inventário dos bens e direitos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. Capitulo VI Art. 7º - Passivos do Fundo: I - Constituem passivos do Fundo Municipal de Saúde, as obrigações de qualquer natureza que porventura o Município venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. Capitulo VII Orçamento e Contabilidade Art. 8º - Orçamento do Fundo Municipal de Saúde I – O Fundo Municipal de Saúde será uma Unidade Orçamentária, conforme o artigo 77, § 3º do ADCT (alterado pela EC nº 29); II - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde evidenciará as políticas e o Programa de trabalho governamentais observados: o Plano de Saúde Municipal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios da universalidade e do equilíbrio; III - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde integrará o orçamento do município, em obediência ao principio da unidade; IV - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde observará, na sua elaboração e na execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 9º - Contabilidade I - A contabilidade do Fundo Municipal de Saúde tem por objetivo evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Sistema Municipal de Saúde, observados os padrões e normas estabelecidas na Legislação pertinente; II - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente e de informar, inclusive de apropriar e apurar custos de serviços, e Continua na próxima página

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 consequentemente de concretizar o seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. III - A escrituração Contábil será feita pelo método das partidas dobradas; IV - A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços; V - Entende-se por relatório de gestão os balancetes mensais de receita e despesa do Fundo Municipal de Saúde e demais demonstrações exigidas pela administração e pela legislação pertinente. VI - As demonstrações e os relatórios produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do Município. Capitulo VIII Art. 10º - Execução Orçamentária I - Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento, o Secretário Municipal de Saúde, aprovará o quadro de cotas trimestrais, que serão distribuídas entre as unidades executoras do Sistema Municipal de Saúde; II - As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, desde que sejam observados os limites fixados no orçamento e o comportamento da sua execução; III - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária; IV - Para os casos de insuficiências e omissões orçamentárias poderão ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo; Art. 11º - A despesa do Fundo Municipal de Saúde se constituíra da seguinte forma: I - inanciamento total ou parcial de programas integrados de saúde, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, ou com ela conveniados; II - Pagamento de vencimentos, salários e gratificações ao pessoal dos órgãos ou das entidades da administração direta ou indireta que participem da execução das ações previstas no artigo 1º da presente Lei; III - Pagamento pela prestação de serviços a entidades de direito privado para execução de programas ou projetos específicos do setor de saúde, observado o disposto no parágrafo 1º, artigo 199 da Constituição Federal; IV - Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas de saúde; V - Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação dos serviços de saúde; VI - Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de saúde; VII - Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área da saúde; VIII - Atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações e serviços de saúde mencionados no artigo 1º da presente Lei; IX - A execução orçamentária das receitas se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta Lei. Disposições Finais I - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, para prover as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei. II – Eventuais saldos positivos apurados em balanço do Fundo Municipal de Saúde serão transferidos para o exercício financeiro subsequente a crédito da mesma programação III - O Fundo Municipal de Saúde terá vigência ilimitada IV - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 890/1.991 de 28/06/1.991. Ribeirão do Pinhal, 27 de janeiro de 2012. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO ADITIVO A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com a concordância do Contratado, em consonância com o Contrato Administrativo sob no 06/2011, realizado entre MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e a Empresa CONSTRUTORA REIS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 06.212.810/0001-98, com sede na Rua Monsenhor João Belchior, n.º 1.095, Centro, no município de Cambará, Estado do Paraná, representado pelo Sr. JOSÉ DOS REIS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 3.320.809-0/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 505.412.509-49, residente e domiciliado em Cambará/PR. Ficarão mantidas todas as cláusulas contratuais do Contrato Administrativo e o Equilíbrio Econômico Financeiro. Justificação/Motivação: Em face da possibilidade prevista na clausula quarta, o presente Aditivo do Contrato Administrativo esta sendo efetuado, haja vista, a necessidade da continuidade do serviço, que retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita.

Atas&Editais C-7 E SUPERIOR

UEPG oferta 145 vagas para mobilidade Agência Estadual

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) divulga vagas para o processo do Programa Paranaense de Mobilidade Discente para os cursos de graduação, no ano letivo de 2012. O programa estadual de mobilidade estudantil mantém convênio entre as instituições públicas de ensino superior paranaense (UEM, UEL, UEPG, Unioeste, Unicentro, UFPR E UTFPR), possibilitando ao aluno de graduação cursar todas as disciplinas de uma série, ou parte delas em uma das universidades conveniadas. No total, a UEPG oferta 145 vagas, sendo 45 para a segunda série; 45, para a terceira série; 44 para a quarta série; e 11 para a quinta série, disponibilizando uma vaga por curso. As inscrições devem ser feitas apenas no dia 3 de fevereiro, das 8h às 11h30min e das 14h às 17h, no Protocolo Geral da UEPG, no Campus Universitário de Uvaranas. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar carta de apresentação da instituição de origem; fotocópia da carteira de identidade; atestado ou declaração de vínculo efetivo; histórico escolar completo do curso superior que frequenta; conteúdos programáticos das disciplinas em que foi aprovado e das disciplinas que pretende frequentar na instituição receptora. No dia 10 de fevereiro, a Divisão Acadêmica publicará edital divulgando a relação dos candidatos classificados nas vagas ofertadas. O candidato que não tiver a solicitação instruída com todos os documentos exigidos terá seu processo indeferido e arquivado. O registro acadêmico e matrícula dos classificados se darão no dia 17 de fevereiro. A ausência do candidato implicará na perda da vaga. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO ADITIVO A Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com a concordância do Contratado, em consonância com o Contrato Administrativo sob no 07/2011, realizado entre MUNICÍPIO DE CAMBARÁ e a Empresa CONSTRUTORA REIS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 06.212.810/0001-98, com sede na Rua Monsenhor João Belchior, n.º 1.095, Centro, no município de Cambará, Estado do Paraná, representado pelo Sr. JOSÉ DOS REIS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 3.320.809-0/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob n.º 505.412.509-49, residente e domiciliado em Cambará/PR. Ficarão mantidas todas as cláusulas contratuais do Contrato Administrativo e o Equilíbrio Econômico Financeiro. Justificação/Motivação: Em face da possibilidade prevista na clausula quarta, o presente Aditivo do Contrato Administrativo esta sendo efetuado, haja vista, a necessidade da continuidade do serviço, que retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 014/2012 de 30/01/2012. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais Resolve, CONVOCAR as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público Municipal nº 001/2010, conforme Editais de Divulgação de Resultado de provas escritas e provas práticas, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Municipal de Japira, até o dia 08 de fevereiro de 2012, para apresentação dos documentos necessários às anotações em seus assentamentos individuais e exame médico.

C-8 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 2 30/01/2012 19:20

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

SANEAMENTO

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00 No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

-

61.632.611,41

Previsão Atualizada da Receita

-

63.365.991,71

Receitas Realizadas

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

50.877.640,26

50.877.640,26

Projeto financiado pela Sanepar já recuperou 600 nascentes Agência Estadual

A Sanepar é a principal fonte de recursos Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 d o Proj e to O á s i s , qu e DESPESAS remunera proprietários Dotação Inicial 61.632.611,41 rurais pela preservação Créditos Adicionais 3.387.921,95 de nascentes de água na Dotação Atualizada 65.020.533,36 região de Apucarana. Na última sexta-feira (27), 56 Despesas Empenhadas 47.288.303,54 47.288.303,54 produtores que se cadasDespesas Executadas 44.653.878,66 47.288.303,54 traram em 2011 recebeLiquidadas 44.653.878,66 44.653.878,66 ram, pela primeira vez, o 2.634.424,88 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados pagamento pelos serviços Superávit Orçamentário 3.589.336,72 ambientais prestados na c onv e r s a ç ã o d e m at a s DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre ciliares e reservas legais. Despesas Empenhadas 47.288.303,54 47.288.303,54 Atualmente, 184 proprieDespesas Executadas 44.653.878,66 47.288.303,54 dades estão cadastradas e Liquidadas 44.653.878,66 44.653.878,66 613 nascentes nas bacias Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 2.634.424,88 do Pirapó, Tibagi e Ivaí já foram recuperadas. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre C o ordenado há três Receita Corrente Líquida 48.382.737,77 anos pela Prefeitura de Apucarana, o Projeto OáRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre sis tem como parceiros a Sanepar, Fundação Grupo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Boticário de Proteção à Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 0,00 0,00 Natureza, Sindicato RuDespesas Previdenciárias Executadas(V) ral Patronal de ApucaraLiquidadas 0,00 0,00 na, Conselho Municipal 0,00 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados d e Me i o A mbi e nt e d e Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 Apucarana, Emater, Secretaria da Agricultura e Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação a Meta Abastecimento, InstituAnexo de Metas Até o Bimestre RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO to Ambiental do Paraná Fiscais da LDO (IAP) e Agência Nacional (b/a) (a) (b) de Águas (ANA), entre Resultado Nominal 0,00 -3.771.190,65 outros. Resultado Primário -193,27 -2.514.754,94 4.860.292,22 Mensalmente, a Sanepar repassa 1% do que RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo arrecada no município ao até o bimestre até o bimestre a Pagar Fundo de Meio Ambiente de 2Apucarana – que, por PÁGINA: 2 DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.225.527,15 3.488,12 3.685.713,16 536.325,87 sua vez, encaminha os 30/01/2012 19:20 Poder Executivo 4.225.527,15 3.488,12 3.685.713,16 536.325,87 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR recursos ao projeto. Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Devido aos bons resulRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 2.115.607,69 29.622,61 1.087.857,88 998.127,20 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária tados obtidos pelo Projeto Poder Executivo 2.115.607,69 29.622,61 1.087.857,88 998.127,20 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Oásis, a Agência Nacional Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro das Águas (ANA) vai reTOTAL 6.341.134,84 33.110,73 4.773.571,04 1.534.453,07 passar R$ 500 mil para LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 incrementar as atividades. Já a Fundação Banco do BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Brasil classificou o Oásis DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o como um dos 50 melhores Bimestre Até o Bimestre Aplicar no Exercício projetos ambientais do MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Brasil, por meio do Prê25% NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO mio Tecnologia Social. Os Liquidadas 25,53 9.536.043,38 recursos da ANA devem Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,25 92.664,06 ser utilizados na conserMÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO vação de solos e revitaliCOM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 60% zação de áreas na bacia do Liquidadas 99,79 8.101.191,13 rio Pirapó, manancial de Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,00 0,00 abastecimento da cidade. Reconhecimento RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado “Os produtores rurais Receitas de Operações de Crédito 593.185,49 866.814,51 fazem parte do único Despesa de Capital Líquida 6.032.160,12 10.182.673,66 setor capaz de salvar o planeta”, diz o gerente de Usos Sustentáveis da PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Água e do Solo da agênRegime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos cia, Devanir Garcia dos Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Santos. “A sociedade urDespesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 bana precisa reconhecer Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00 este ser viço e lembrar, ao abrir as torneiras das suas casas, que depende RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar de produtores rurais que Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 157.500,00 abriram mão da renda Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 para preser var matas e nascentes”, completa. O secretário municiLimite Constitucional Anual Valor Apurado pal de Meio Ambiente DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre Até o Bimestre % Mínimo a e Turismo, João BatisAplicar no exercicio ta B eltrame, considera Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 19,50 7.284.760,75 15% que o repasse mensal aos Liquidado 6.989.844,33 produtores cadastrados Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 294.916,42 é um prêmio pelos serviços prestados ao meio DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente ambiente. Apucarana é Total das Despesas/RCL (%) uma das poucas cidades FONTE: brasileiras que pertence Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a três bacias: Pirapó, que a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: abastece Apucarana e Maa) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; ringá, Tibagi, que serve b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do Londrina, e Ivaí, maior rio do Paraná. O custo menart. 35, inciso II da Lei 4.320/64. Déficit Orçamentário

-

sal para o projeto, a partir deste mês, será de cerca de R$ 32 mil, sendo a menor remuneração paga de R$ 93,80 e a maior, de R$ 578,20. O gerente regional da Sanepar em Apucarana, Nelson Mardegan, destaca a parceria da empresa desde o início do Oásis e os ganhos sobre a qualidade e quantidade da água além das fronteiras do município. “É, sem dúvida, um projeto que t raz resu lt ados p ara o saneamento, para a saúde da população”. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Edson Denobi, entre 2010 e 2011, já foram repassados pelo fundo municipal R$ 413.070,16 para serem investidos no Projeto Oásis. “Este é o maior projeto de produção de água do Brasil em número de participantes. Sabemos que tudo depende da água e temos feito um bom trabalho na preservação dos mananciais de Apucarana”, afirma. Exemplos Mauro Luciano e a filha Isabelle receberam o primeiro pagamento do Oásis. Ele é proprietário da Chácara Três Irmãos, na bacia do Pirapó, e tem uma granja de frangos. Luciano conta que a área de 3,5 hectares tem uma mina muito bem cuidada. “Faz três anos que cerquei o entorno para não deixar as vacas comerem a vegetação. Planteis centenas de árvores e já vejo a diferença. Vou plantar mais 100 mudas nativas”, diz. Moacyr Pedersoli, de 72 anos, foi um dos primeiros a se cadastrar no Projeto Oásis, em 2009. Ele conta que herdou do pai a vontade de cuidar e viver da terra. A propriedade dele, somada com a parte dos outros oito ir mãos, tem 15 he c t ares, onde são produzidos soja, milho e café. “Eu vejo a irresponsabilidade de alguns, vejo erosão acabando com a terra e minas abandonadas pelos proprietários serem ater radas. Nós s empre c uid amos d a mat a e a nossa mina já serviu os vizinhos”, comentou. Va l d e v i no B e r tol i é proprietário do Sítio São B ento, na comunidade Rio do Cerne, e aderiu ao Oásis em 2010. A propriedade, que pertence à bacia do Rio Tibagi, tem 64 hectares, sendo sete deles de res er va legal. “Legalizei tudo, averbei a reserva permanente ao re dor d a min ha mina, fiz cerca para proteger a mata ciliar e plantei 500 mudas nativas. A gente vê claramente os benefícios ao criar a floresta. Antes quando fazia estiagem de uns 60 dias, era complicado. Agora pode fazer sol, que sobra água na caixa”, conta

TRIBUNA DO VALE

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Atas&Editais D-1

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Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Prefeitura Mun.Santo da Platina-PR PrefeituraAntonio Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Demonstrativo do Social Resultado Primário Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)

54.932.794,28 10.523.754,44

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS PRIMÁRIAS

ISS

4.259.050,00 2.152.500,00

ITBI IRRF RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) Outras Receitas Tributárias

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2.555.967,51

Até o Bimestre/

2.736.256,65

2011 778.963,06

487.037,57 47.819.625,01

10.523.754,44 1.631.724,08

7.211.683,90 1.631.724,08

-

995.504,10

256.209,37

256.209,37

42.024,62 4.259.050,00

42.024,62 2.736.676,21

47.819.625,01

40.609.221,43

7.211.683,90 1.317.424,11

6.222.087,31

2.736.676,21

2.555.967,51

2.736.256,65 37.868,52

2.305.959,46

220.097,01

1.589.699,46

1.589.699,46

1.317.424,11

115.500,00

2.152.500,00 25.760,36

579.083,38

588.873,12

588.873,12

375.548,59

(-)Aplicações Financeiras

463.583,38

563.112,76

563.112,76

337.680,07

IRRF Transferências Correntes

2.736.256,65 25.760,36

677.250,00

995.504,10

995.504,10

778.963,06

33.787.575,93

1.060.500,00 36.933.167,39

487.037,57 31.009.565,84 487.037,57 36.933.167,39

361.100,27

FPM

12.813.896,00

14.127.025,69

11.506.788,55

ICMS

6.195.000,00

14.127.025,69 2.374.454,44

6.605.096,83

256.209,37

5.531.230,48

220.097,01

1.631.724,08 -

1.317.424,11

Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuição Convênios

-

Outras Transferências Correntes

256.209,37

6.605.096,83

3.360.000,00 -

1.631.724,08 -

14.778.679,93

16.201.044,87

16.201.044,87

13.971.546,81

7.145.963,91

2.017.289,28

2.022.275,65

2.943.150,00

3.360.000,00 781.227,16

2.017.289,28

Diversas Receitas Correntes Receita Patrimonial Líquida

4.202.813,91

1.236.062,12 115.500,00

1.236.062,12

1.212.996,43

ReceitadePatrimonial Operações Crédito(III)

2.494.902,49

1.281.529,99

1.460.000,00

Receita Previdenciária

Demais Receitas Correntes

Outras Contribuições Dívida Ativa

RECEITAS DE CAPITAL(II)

-

7.969.614,05

Amortização de Empréstimos(IV)

157.500,00

Transferências Correntes FPM

1.589.699,46 781.227,16 25.760,36

2.494.902,49

579.083,38 593.185,49

-

(-)Aplicações Financeiras

Alienação de Bens(V)

42.024,62

588.873,12 593.185,49

463.583,38

563.112,76

33.787.575,93

36.933.167,39

12.813.896,00

14.127.025,69

-

42.024,62

Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III)

1.589.699,46 809.279,22

337.680,07

14.127.025,69

11.506.788,55

1.281.529,99

593.185,49 593.185,49 RECEITAS REALIZADAS 175.449,99PÁGINA: 3 DE 4 30/01/2012 19:25 No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ -

6.352.114,05 1.901.717,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 6.320.614,05 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.867.717,00 Outras Transferências de Capital 31.500,00 34.000,00 Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade- Social Outras Receitas de Capital Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 6.352.114,05 1.901.717,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) Transferências de Capital Convênios

61.284.908,33

2011 -

13.855,00 2010

1.901.717,00

1.092.225,00

1.867.717,00

989.725,00

34.000,00

102.500,00

-

49.721.342,01

-

1.901.717,00

1.092.225,00

49.721.342,01

41.701.446,43 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS PRIMÁRIAS

Em 2011 DOTAÇÃO

DESPESAS PRIMÁRIAS

Em 2010

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

ATUALIZADA

INSCRITAS EM

Até o

PAGAR NÃO

Bimestre

PROCESSADOS

RESTOS A No Bimestre

DESPESAS CORRENTES(VIII)

LIQUIDADAS

Até o

PAGAR NÃO

Bimestre

PROCESSADOS

RESTOS A

48.272.655,58

40.370.246,36

40.370.246,36

885.897,06

35.975.251,72

253.426,88

25.915.013,02

22.683.453,16

22.683.453,16

3.452,12

20.492.330,11

9.352,59

505.000,00

401.218,42

401.218,42

21.852.642,56

17.285.574,78

17.285.574,78

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

47.767.655,58

39.969.027,94

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

16.214.833,78

4.283.632,30

14.154.833,78

2.257.596,97

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes

Investimentos

-

523.663,53 14.959.258,08

244.074,29

39.969.027,94

885.897,06

35.451.588,19

253.426,88

4.283.632,30

1.748.527,82

4.404.506,45

947.716,31

2.257.596,97

1.748.527,82

2.277.388,23

947.716,31

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

23.208,96

-

2.103.909,26

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

2.060.000,00

2.026.035,33

2.026.035,33

14.154.833,78

2.257.596,97

2.257.596,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

533.044,00

RESERVA DO RPPS(XVII)

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

62.455.533,36

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-1.170.625,03

1.748.527,82

23.208,96

-

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PÁGINA: 2 DE 4 30/01/2012 19:25

R$ 1,00

RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social (-)DEDUÇÕES DA RECEITA Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro Outras Receitas de Capital

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

RREO AnexoRECEITAS V (LRF, Art.PREVIDENCIÁRIAS 53, inciso II) TOTAL- DAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

-

-

R$ - 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS

Em 2011 DOTAÇÃO

DESPESAS

INICIAL

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA No Bimestre

Até o Bimestre

Em 2010 INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

RESTOS A

Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PAGAR NÃO

PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PROCESSADOS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

PREVIDÊNCIA SOCIAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.300.597,19

947.716,31

-

-

-

-

-

-

-

-

44.861.049,79

Pessoal Civil Aposentadorias

4.860.292,22

2.748.117,86

Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

-2.514.754,94

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Outros Benefícios Previdenciários

inciso II da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2011 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 75.968.412/000119, torna público, após análise do único recurso administrativo tempestivamente apresentado, a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL dos candidatos classificados, dentro do número de vagas ofertadas no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2011, para cadastramento (credenciamento) de profissionais na área da Saúde, conforme segue: AGENTE DE ENDEMIAS HABILITAÇÃO PONTUAÇÃO 1 Daniela Maria da Silva habilitada Zero MÉDICO GENERALISTA - PSF HABILITAÇÃO PONTUAÇÃO 1 Fracassado MÉDICO GINECOLOGISTA ESPECIALISTA EM ULTRASSONOGRAFIA HABILITAÇÃO PONTUAÇÃO 1 Alexandre Machado de Oliveira habilitado 20,0

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro -

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório- Resumido da Execução Orçamentária

Pensões

38.953.328,57

Pensões

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

RECEITAS PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

PREVISÃO -

-

INICIAL -

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)

-PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS -

-

ATUALIZADA No Bimestre Até - o Bimestre/

-

-

Lucimara de Souza Cogo Thalita Roberta de Siqueira

Cirlei Ferreira da Silva Seila Raquel de Almeida Rosilaine Oliveira D. Lopes

HABILITAÇÃO habilitada habilitada HABILITAÇÃO habilitado habilitada habilitada

PONTUAÇÃO 13,0 4,0

-

Até o Bimestre/ -

2011

-

2010 -

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro

Plano Previdenciário

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

VALOR

BENS E DIREITOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERENCIA

nov/11

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

INICIAL

2010

2011 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2011

TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1 2 3

-

-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

1 2

-

Despesas Correntes

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ENFERMEIRO

PÁGINA: 2 DE 30/01/2012 19

-

-

7.494.717,10

-

-

42.226.624,91

-

-

-

882.444,94

-

-

809.279,22

2.494.902,49

-

2.022.275,65

2.494.902,49

-

-

Pensionista

-

7.969.614,05

-

Inativo

13.971.546,81

1.212.996,43

-

Ativo

5.531.230,48

1.236.062,12

-

-

Pensionista

31.009.565,84

2010

-

Pessoal Militar

36.933.167,39

Até o Bimestre/

Pessoal Civil

37.868,52

1.236.062,12

157.500,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)

Receita de Contribuições dos Segurados

375.548,59

4.202.813,91

Alienação de Bens(V)

RECEITAS CORRENTES

25.760,36

563.112,76

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ 2011

1.317.424,11

13.855,00

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

588.873,12 175.449,99

-

1.460.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA

Amortização de Empréstimos(IV) RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO RECEITAS

-

Prefeitura6.195.000,00 Mun.Santo Antonio da Platina-PR 6.605.096,83 6.605.096,83 Relatório Resumido - da Execução-Orçamentária Demonstrativo Primário 14.778.679,93do Resultado 16.201.044,87 16.201.044,87 Orçamentos Fiscal e da2.017.289,28 Seguridade Social 7.145.963,91 2.017.289,28 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro 2.943.150,00 781.227,16 781.227,16

ICMS

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

2010

361.100,27

Receita Patrimonial

ITBI

Até o Bimestre/

2.305.959,46

995.504,10

3.360.000,00

ISS Patrimonial Líquida Receita

2.736.676,21 No Bimestre

40.609.221,43

RECEITAS REALIZADAS 6.222.087,31

487.037,57 54.932.794,28

Receita Previdenciária

IPTU

7.211.683,90

2.736.256,65

R$ 1,00

2010

47.819.625,01

677.250,00

3.360.000,00

Outras Contribuições

47.819.625,01

PREVISÃO 7.211.683,90 2.736.676,21 ATUALIZADA

1.060.500,00 2.374.454,44

RECEITA TRIBUTÁRIA Receita de Contribuição

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) IPTU

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

2010

RECEITAS CORRENTES (VIII)

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

PÁGINA: 5 DE 30/01/2012 19: -

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Patronal

PONTUAÇÃO 8,8 6,0 0,5

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

DENTISTA 1 Renata Erichsen Bertolini AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 1 FRACASSADO AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1 DESERTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

HABILITAÇÃO habilitada

PONTUAÇÃO 11,4

HABILITAÇÃO

PONTUAÇÃO

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

HABILITAÇÃO

PONTUAÇÃO

Alienação de Bens

dos -Servidores Amortização de EmpréstimosDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime- Próprio de Previdência Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

Outras Receitas de Capital

HABILITAÇÃO habilitada

PONTUAÇÃO zero

1 Ana Paula Manoel 2 Fracassado O resultado completo encontra-se afixado no átrio da Prefeitura

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

TOTAL- Anexo DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) RREO V (LRF, Art.PREVIDENCIÁRIAS 53, inciso II)

revisão na esfera administrativa.

Conselheiro Mairinck, 30 de Janeiro de 2012.

Juarez Lélis Granemann Driessen – Prefeito Municipal

Sidnei Silva de Lima – Diretor Municipal de Saúde

Pastor Eleno Francisco da Silva – Pres. Cons. Municipal de Saúde

-

-

-

-

-

-

-

-

R$-1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

Municipal de Conselheiro Mairinck, situada na Praça Otacílio Ferreira, nº82, Centro, do qual não caberá qualquer outro recurso ou pedido de

-

Em 2011 DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA No Bimestre

Até o Bimestre

Em 2010 INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

RESTOS A

Até o Bimestre

PAGAR NÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

PROCESSADOS

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

-

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE:

-

D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

61.632.611,41 65.020.533,36 47.288.303,54

Liquidadas

47.288.303,54 44.653.878,66

Inscritas em

Saldo a

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

44.653.878,66

2.634.424,88

100,00

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

0,00 17.732.229,82

2.318.000,00

2.318.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.318.000,00

2.318.000,00

2.318.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.318.000,00

7.607.000,00

8.167.469,74

7.117.568,08

7.117.568,08

6.895.811,02

6.895.811,02

221.757,06

15,05

87,15

1.049.901,66

595.000,00

571.583,65

448.100,76

448.100,76

438.192,81

438.192,81

9.907,95

0,95

78,40

123.482,89

5.715.000,00

5.871.715,53

5.449.051,16

5.449.051,16

5.254.936,93

5.254.936,93

194.114,23

11,52

92,80

422.664,37

Administração Financeira

869.000,00

1.066.210,20

842.475,88

842.475,88

824.991,00

824.991,00

17.484,88

1,78

79,02

223.734,32

Administração de Receitas

428.000,00

657.960,36

377.940,28

377.940,28

377.690,28

377.690,28

250,00

0,80

57,44

280.020,08

71.000,00

78.223,00

73.617,48

73.617,48

72.555,48

72.555,48

1.062,00

0,16

94,11

4.605,52

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral

Defesa Nacional Defesa Terrestre

71.000,00

78.223,00

73.617,48

73.617,48

72.555,48

72.555,48

1.062,00

0,16

94,11

4.605,52

Segurança Pública

150.000,00

162.000,00

156.413,03

156.413,03

153.933,18

153.933,18

2.479,85

0,33

96,55

5.586,97

Defesa Civil

150.000,00

162.000,00

156.413,03

156.413,03

153.933,18

153.933,18

2.479,85

0,33

96,55

5.586,97

2.445.123,37

3.581.497,85

2.532.735,66

2.532.735,66

2.113.267,71

2.113.267,71

419.467,95

5,36

70,72

1.048.762,19

677.000,00

635.700,00

613.885,39

613.885,39

596.122,38

596.122,38

17.763,01

1,30

96,57

21.814,61

Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso

16.000,00

317.687,50

12.897,49

12.897,49

12.632,55

12.632,55

264,94

0,03

4,06

304.790,01

676.643,93

836.539,64

612.356,17

612.356,17

609.402,02

609.402,02

2.954,15

1,29

73,20

224.183,47

1.075.479,44

1.791.570,71

1.293.596,61

1.293.596,61

895.110,76

895.110,76

398.485,85

2,74

72,20

497.974,10

Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

8.737.384,46 11.127.259,45 10.278.803,56

10.278.803,56

9.399.753,27

9.399.753,27

879.050,29

21,74

92,38

848.455,89

8.737.384,46 11.127.259,45 10.278.803,56

10.278.803,56

9.399.753,27

9.399.753,27

879.050,29

21,74

92,38

848.455,89

15.899.042,60 16.946.629,70 13.894.794,49

13.894.794,49 13.788.672,36

13.788.672,36

106.122,13

29,38

81,99

3.051.835,21

13.209.117,60 14.013.103,10 12.311.674,06

12.311.674,06 12.214.804,50

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil

12.214.804,50

96.869,56

26,04

87,86

1.701.429,04

180.000,00

44.877,04

44.624,70

44.624,70

44.624,70

44.624,70

0,00

0,09

99,44

252,34

2.388.925,00

2.787.919,56

1.451.471,26

1.451.471,26

1.444.655,72

1.444.655,72

6.815,54

3,07

52,06

1.336.448,30

Educação Especial

27.000,00

24.620,00

16.414,66

16.414,66

14.077,26

14.077,26

2.337,40

0,03

66,67

8.205,34

Difusão Cultural

94.000,00

76.110,00

70.609,81

70.609,81

70.510,18

70.510,18

99,63

0,15

92,77

5.500,19

874.000,00

862.228,50

65.538,41

65.538,41

65.478,41

65.478,41

60,00

0,14

7,60

796.690,09

874.000,00

862.228,50

65.538,41

65.538,41

65.478,41

65.478,41

60,00

0,14

7,60

796.690,09

11.859.000,00 10.729.257,32

7.245.888,84

7.245.888,84

7.099.134,44

7.099.134,44

146.754,40

15,32

67,53

3.483.368,48

Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

5.328.000,00

3.721.033,31

1.978.840,14

1.978.840,14

1.931.809,73

1.931.809,73

47.030,41

4,18

53,18

1.742.193,17

Serviços Urbanos

6.531.000,00

7.008.224,01

5.267.048,70

5.267.048,70

5.167.324,71

5.167.324,71

99.723,99

11,14

75,16

1.741.175,31

0,00

53.750,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

53.750,00

Habitação Habitação Urbana

0,00

53.750,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

53.750,00

1.216.000,00

490.311,00

234.907,61

234.907,61

224.159,38

224.159,38

10.748,23

0,50

47,91

255.403,39

1.216.000,00

490.311,00

234.907,61

234.907,61

224.159,38

224.159,38

10.748,23

0,50

47,91

255.403,39

822.000,00

516.500,00

498.774,98

498.774,98

481.219,51

481.219,51

17.555,47

1,05

96,57

17.725,02

822.000,00

516.500,00

498.774,98

498.774,98

481.219,51

481.219,51

17.555,47

1,05

96,57

17.725,02

561.030,00

599.341,97

275.757,98

275.757,98

271.457,98

271.457,98

4.300,00

0,58

46,01

323.583,99

276.000,00

321.903,77

150.377,98

150.377,98

149.677,98

149.677,98

700,00

0,32

46,72

171.525,79

Promoção da Produção Vegetal

90.000,00

62.000,00

59.670,00

59.670,00

59.670,00

59.670,00

0,00

0,13

96,24

2.330,00

Promoção da Produção Animal

100.000,00

149.408,20

3.600,00

3.600,00

0,00

0,00

3.600,00

0,01

2,41

145.808,20

95.030,00

66.030,00

62.110,00

62.110,00

62.110,00

62.110,00

0,00

0,13

94,06

3.920,00

265.000,00

183.107,30

172.782,05

172.782,05

172.782,05

172.782,05

0,00

0,37

94,36

10.325,25

265.000,00

183.107,30

172.782,05

172.782,05

172.782,05

172.782,05

0,00

0,37

94,36

10.325,25

3.024.486,98

3.211.053,73

1.037.145,67

1.037.145,67

353.137,37

353.137,37

684.008,30

2,19

32,30

2.173.908,06

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial

478.000,00 Prefeitura 547.000,00 501.975,61 Mun.Santo Antonio da501.975,61 Platina -

123.398,64

378.576,97

1,06

91,77

45.024,39

229.738,73

305.431,33

1,13

20,09

2.128.883,67

1.100.000,00 1.100.000,00 76.300,00 76.300,00 76.300,00 Demonstrativo da Execução das Despesas76.300,00 por Função/Subfunção 1.100.000,00 Orçamento 1.100.000,00 Fiscal76.300,00 76.300,00 76.300,00 e da Seguridade Social 76.300,00 711.000,00 500.808,69 497.084,52 497.084,52 437.848,33 437.848,33 Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

0,00

0,16

6,94

1.023.700,00

Turismo

PR123.398,64

2.546.486,98 2.664.053,73 229.738,73 Relatório Resumido535.170,06 de Execução535.170,06 Orçamentária

Energia Energia Elétrica Transporte Transporte Rodoviário

Desporto-eANEXO Lazer RREO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

0,00

0,16

6,94

1.023.700,00

59.236,19

1,05

99,26

3.724,17 3.724,17

711.000,00

500.808,69

497.084,52

497.084,52

437.848,33

437.848,33

59.236,19

1,05

99,26

729.500,00

783.024,50

202.120,18

202.120,18

120.297,17

120.297,17

81.823,01

0,43

R$25,81 1,00

580.904,32

DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a)

(b)

Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(c)

Inscritas em

Até o Bimestre

(d)

(e)

Saldo a

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

%

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

Desporto Comunitário

629.000,00

682.524,50

202.120,18

202.120,18

120.297,17

120.297,17

81.823,01

0,43

29,61

480.404,32

Lazer

100.500,00

100.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.500,00

2.710.000,00

3.077.026,61

2.928.071,00

2.928.071,00

2.928.071,00

2.928.071,00

0,00

6,19

95,16

148.955,61

Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

500.000,00

547.026,61

500.817,25

500.817,25

500.817,25

500.817,25

0,00

1,06

91,55

46.209,36

2.210.000,00

2.530.000,00

2.427.253,75

2.427.253,75

2.427.253,75

2.427.253,75

0,00

5,13

95,94

102.746,25

533.044,00

533.044,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

533.044,00

533.044,00

533.044,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

533.044,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.288.303,54 44.653.878,66

44.653.878,66

2.634.424,88

100,00

61.632.611,41 65.020.533,36 47.288.303,54

TOTAL (III)=(I+II)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Fonte: CâMARA MUNICIPAL DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2011 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESAS

0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(a-b) 0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO A REALIZAR

(d) 3.000,00 0,00

0,00

Até o Bimestre

(c) DESPESAS DE CAPITAL

SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

1.139,05 0,00

(c-d) 1.139,05 0,00

1.860,95 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

3.000,00

1.139,05

1.139,05

1.860,95

(3.000,00)

(1.139,05)

(1.139,05)

(1.860,95)

72,73 17.732.229,82

PÁGINA: 1 DE 2 30/01/2012 19:37

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2011 a Dezembro/2011 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

Janeiro/2011

Fevereiro/2011

Março/2011

Abril/2011

Maio/2011

Junho/2011

Julho/2011

Agosto/2011

Setembro/2011

Outubro/2011

Novembro/2011

Dezembro/2011

4.134.853,45

5.201.434,30

5.051.914,87

4.333.541,69

4.402.027,32

4.409.322,39

4.224.580,80

4.090.596,33

3.748.263,67

4.457.917,08

4.348.400,27

5.816.227,21

397.072,90

647.101,95

1.536.513,72

493.317,84

496.716,93

518.452,20

RECEITA TRIBUTÁRIA

500.632,00

512.935,79

509.635,87

516.813,09

547.852,06

534.639,55

15.060,84

230.588,40

1.196.198,15

159.580,93

164.656,78

154.242,67

IPTU

ISS

144.725,41

144.906,07

138.144,91

120.431,81

130.264,28

137.875,96

211.625,35

227.573,50

185.139,91

224.241,29

223.111,12

217.495,97

227.652,64

246.024,48

223.193,65

246.520,47

251.606,56

252.071,71

ITBI

61.972,98

75.945,60

104.702,45

68.778,57

60.667,17

96.664,36

75.240,22

63.065,70

96.565,34

93.558,42

113.205,08

85.138,21

IRRF

65.000,66

39.704,09

36.987,34

30.715,27

31.456,46

37.520,38

38.296,90

38.690,46

39.301,19

44.404,35

38.710,14

46.250,33

43.413,07

73.290,36

13.485,87

10.001,78

16.825,40

12.528,82

14.716,83

20.249,08

12.430,78

11.898,04

14.066,00

13.303,34

109.048,45

142.525,58

125.001,95

122.206,01

69.406,66

210.342,01

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

141.439,25

148.432,27

140.046,51

135.323,53

141.875,65

146.076,21

RECEITA PATRIMONIAL

32.972,64

33.459,60

43.399,27

40.517,11

48.388,64

47.589,53

58.762,07

60.872,56

54.596,20

50.779,69

48.124,44

69.411,37

RECEITA DE SERVIÇOS

17.606,24

4.232,20

15.906,10

169.898,52

3.523,10

16.200,80

106.872,89

10.350,90

9.859,50

6.300,00

13.461,70

9.810,50

3.377.765,74

4.228.817,10

3.087.507,85

3.389.866,91

3.678.744,58

3.506.922,44

3.309.439,18

3.250.827,40

2.948.036,55

3.679.149,05

3.490.119,60

4.822.312,60

1.601.229,49

1.725.090,04

1.126.173,82

1.492.739,81

1.713.352,95

1.546.421,72

1.315.503,55

1.356.965,44

1.083.308,39

1.423.932,38

1.504.439,08

1.765.117,49

683.237,85

657.459,35

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

649.335,38

Cota-Parte do IPVA

118.027,71

Prefeitura 576.271,88

Mun.Santo Antonio da Platina - PR 622.802,22 630.819,53 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 681.727,79 716.699,65 779.026,14 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 742.241,21 318.154,29 248.658,19 Orçamentos 105.042,42 Fiscal e da Seguridade Social 131.584,21 118.834,11 Janeiro/2011 a Dezembro/2011 7.538,07 420,64 3.095,26

657.186,74 242.434,20 93.522,93

Cota-Parte do ITR

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) Transferências da LC 87/1996

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

832.473,25 242.385,52

76.405,62

93.614,17

775,26

1.364,63

782,19

1.100,52

13.017,80

145.366,36

24.699,45

20.187,10

8.440,21

8.440,21

8.440,21

8.440,21

8.440,21

8.440,21

REALIZADA NOS ÚLTIMOS 8.440,21 EVOLUÇÃO DA RECEITA 8.440,21 8.440,2112 MESES 8.440,21 Fevereiro/2011 Março/2011 Abril/2011 Maio/2011 15.717,30 11.544,67 15.595,55 13.143,42 Agosto/2011 Setembro/2011 Outubro/2011 Novembro/2011 14.329,32 13.283,66 18.765,22 17.599,95

8.440,21 Janeiro/2011 16.271,27 Julho/2011 14.279,65

TransferênciasESPECIFICAÇÃO da LC 61/1989

769.331,00 253.591,72

709.369,76

649.947,47

636.067,68

684.295,35

632.599,10

641.855,47

621.585,87

708.720,97

708.571,76

775.258,46

252.280,58

444.148,63

350.024,53

354.450,68

321.907,82

347.981,42

438.213,54

414.824,44

386.658,55

476.063,66

380.632,53

1.307.312,89

200.387,48

145.297,87

243.585,98

117.735,30

105.247,41

109.815,41

107.435,41

107.177,41

86.089,04

69.551,72

106.966,82

233.976,98

615.059,71

417.507,16

479.869,68

534.508,25

494.120,29

447.725,26

438.829,47

387.958,37

498.872,85

480.138,26

544.386,95

497.365,36

615.059,71

417.507,16

479.869,68

534.508,25

494.120,29

447.725,26

438.829,47

387.958,37

480.138,26

544.386,95

3.637.488,09

4.586.374,59

4.634.407,71

30/01/2012 19:35 3.853.672,01

3.867.519,07

3.915.202,10

3.776.855,54

3.651.766,86

3.360.305,30

3.959.044,23

3.868.262,01

5.271.840,26

PÁGINA: 1 DE 6

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

%

(b)

(b/a)

(a)

REALIZAR

Até o Bimestre

%

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

61.632.611,41

63.365.991,71

50.877.640,26

80,29

50.877.640,26

80,29

12.488.351,45

RECEITAS CORRENTES

55.136.624,43

55.396.377,66

48.382.737,77

87,34

48.382.737,77

87,34

7.013.639,89

10.523.754,44

10.523.754,44

7.211.683,90

68,53

7.211.683,90

68,53

3.312.070,54

8.149.300,00

8.149.300,00

6.955.474,53

85,35

6.955.474,53

85,35

1.193.825,47

964.950,00

964.950,00

256.209,37

26,55

256.209,37

26,55

1.409.504,44

1.409.504,44

3.360.000,00

3.360.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

-

-

1.631.724,08

-

-

48,56

42.024,62

1.631.724,08

-

708.740,63

-

1.409.504,44

48,56

1.728.275,92

42.024,62

-

3.360.000,00

3.360.000,00

1.589.699,46

47,31

1.589.699,46

47,31

RECEITA PATRIMONIAL

579.083,38

588.873,12

101,69

588.873,12

101,69

-9.789,74

115.500,00

115.500,00

25.760,36

22,30

25.760,36

22,30

89.739,64

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

359.835,00

463.583,38

563.112,76

121,47

563.112,76

121,47

-99.529,38

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

819.000,00

819.000,00

384.022,45

46,89

384.022,45

46,89

434.977,55

33.631.571,08

33.787.575,93

36.933.167,39

109,31

36.933.167,39

109,31

-3.145.591,46

33.503.421,08

33.659.425,93

36.802.588,70

109,34

36.802.588,70

109,34

-3.143.162,77

128.150,00

128.150,00

130.578,69

101,90

130.578,69

101,90

-2.428,69

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

6.326.963,91

6.326.963,91

1.633.266,83

25,81

1.633.266,83

25,81

4.693.697,08

MULTAS E JUROS DE MORA

1.734.263,91

1.734.263,91

463.431,24

26,72

463.431,24

26,72

1.270.832,67

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

801.150,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio187.747,61 da Platina-PR 2.943.150,00 2.943.150,00 781.227,16 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 848.400,00 848.400,00 200.860,82 Balanço Orçamentário 6.495.986,98 7.969.614,05 2.494.902,49 Social Orçamentos Fiscal e da Seguridade

23,43

187.747,61

23,43

613.402,39

26,54

781.227,16

26,54

2.161.922,84

23,68

200.860,82

23,68

647.539,18

31,31

2.494.902,49

31,31

5.474.711,56

1.460.000,00Janeiro a Dezembro 1.460.000,00 593.185,49 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

40,63

593.185,49

40,63

866.814,51

1.460.000,00

1.460.000,00

40,63

593.185,49

40,63

866.814,51

157.500,00

157.500,00

801.150,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO BENS RREO - ANEXO DE I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

-

-

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

157.500,00

157.500,00

4.878.486,98

6.352.114,05

-

SALDO A

-

1.901.717,00

29,94

REALIZAR (a-c)

-

-

1.901.717,00

29,94

157.500,00 4.450.397,05

31.500,00

31.500,00

34.000,00

107,94

34.000,00

107,94

-2.500,00

4.846.986,98

6.320.614,05

1.867.717,00

29,55

1.867.717,00

29,55

4.452.897,05

-

-

61.632.611,41

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

63.365.991,71

-

-

50.877.640,26

-

80,29

-

50.877.640,26

-

80,29

12.488.351,45

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

61.632.611,41

50.877.640,26

Antonio- da Platina-PR - Prefeitura Mun.Santo Relatório Resumido da Execução Orçamentária 63.365.991,71 50.877.640,26 Balanço- Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI)

63.365.991,71

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro -

-

Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

-

-

-

80,29

50.877.640,26

80,29

50.877.640,26

-

61.632.611,41

RECEITAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

12.488.351,45

80,29

12.488.351,45

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre

PÁGINA: 3 DE 6 30/01/2012 19:35

80,29

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS

PÁGINA: 2 DE 6 30/01/2012 19:35

157.500,00 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

PREVISÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

593.185,49

PREVISÃO

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Até o Bimestre

No Bimestre

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A PAGAR

LIQUIDAR

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

%

(g)

(h)

((g+h)/f)

(f-(g+h))

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

61.632.611,41

3.387.921,95

65.020.533,36

47.288.303,54

47.288.303,54

44.653.878,66

44.653.878,66

2.634.424,88

72,73

17.732.229,82

DESPESAS CORRENTES

43.675.893,43

4.596.762,15

48.272.655,58

41.256.143,42

41.256.143,42

40.370.246,36

40.370.246,36

885.897,06

85,46

7.016.512,16

25.461.976,62

453.036,40

25.915.013,02

22.686.905,28

22.686.905,28

22.683.453,16

22.683.453,16

3.452,12

87,54

3.228.107,74

505.000,00

401.218,42

401.218,42

401.218,42

401.218,42

21.852.642,56

18.168.019,72

18.168.019,72

17.285.574,78

17.285.574,78

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

505.000,00 17.708.916,81

4.143.725,75

882.444,94

79,45

103.781,58

83,14

3.684.622,84

DESPESAS DE CAPITAL

17.423.673,98

-1.208.840,20

16.214.833,78

6.032.160,12

6.032.160,12

4.283.632,30

4.283.632,30

1.748.527,82

37,20

10.182.673,66

INVESTIMENTOS

15.683.673,98

-1.528.840,20

14.154.833,78

4.006.124,79

4.006.124,79

2.257.596,97

2.257.596,97

1.748.527,82

28,30

10.148.708,99

1.740.000,00

320.000,00

2.060.000,00

2.026.035,33

2.026.035,33

2.026.035,33

2.026.035,33

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO RESERVA DE CONTINGÊNCIA

533.044,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

61.632.611,41

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

533.044,00

3.387.921,95

-

65.020.533,36

47.288.303,54

-

47.288.303,54

44.653.878,66

44.653.878,66

98,35

33.964,67

-

-

533.044,00

2.634.424,88

72,73

17.732.229,82

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

61.632.611,41 61.632.611,41

3.387.921,95 3.387.921,95

65.020.533,36 65.020.533,36

47.288.303,54 47.288.303,54

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Fonte:

-

-

-

Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa

7.211.683,90

10.523.754,44

2.736.676,21

4.259.050,00

2.736.256,65

2.152.500,00

995.504,10

677.250,00

487.037,57

1.060.500,00

256.209,37

2.374.454,44

1.631.724,08

3.360.000,00

588.873,12

579.083,38

384.022,45

PÁGINA: 2 DE 2 819.000,00 30/01/2012 19:37

42.769.509,00

38.769.195,93

17.654.274,16

15.753.896,00

8.256.370,78

7.455.000,00

2.690.973,37

3.675.000,00

311.870,21 Total 101.282,52 (Últimos

7.350,00 R$ 1,00 Previsão 99.750,00 Atualizada

12 Meses) 184.969,27

2011 126.000,00

8.095.269,42

8.018.850,00

5.474.499,27

3.633.349,93

1.633.266,83

6.326.963,91

5.836.341,61

4.981.620,00

5.836.341,61

4.981.620,00

48.382.737,77

55.396.377,66

Agência Estadual

-42.024,62

475.335,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

60.377.997,66

1.770.300,54

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

RECEITA DE SERVIÇOS

2011

PR participa de simpósio internacional de hanseníase e direitos humanos

R$ 1,00

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO

Atualizada

SAÚDE

Janeiro a Dezembro 2011/Bimestre Novembro-Dezembro

RECEITAS

(Últimos 12 Meses)

688.339,36

497.365,36

498.872,85

Previsão

54.219.079,38

8.440,21 Junho/2011 14.530,23 Dezembro/2011 19.909,03

638.658,17

Total

47.288.303,54 47.288.303,54

44.653.878,66 44.653.878,66

47.288.303,54 3.589.336,72

72,73 -

50.877.640,26

78,25

17.732.229,82 10.553.556,38

A coordenadora do Programa Estadual de Controle da Hanseníase, Nivera Stremel, participa do I simpósio Internacional de Hanseníase e Direitos Humanos, que será realizado nesta quarta-feira (1º), no Rio de Janeiro. O evento marca o dia mundial de combate à doença, que é lembrado no último domingo de janeiro. De acordo com dados preliminares, em 2011 foram registrados 970 novos casos da doença. No ano de 2010 foram 1.071. A hanseníase é uma doença infectocontagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae. A transmissão se dá quando uma pessoa doente e sem tratamento elimina o bacilo para o meio exterior infectando outras pessoas, geralmente pelas vias aéreas superiores. Quando o doente inicia o tratamento deixa de transmitir a doença. Os sinais e sintomas mais comuns são lesões de pele e lesões de nervos periféricos, principalmente nos olhos, mãos e pés. As manchas na pele sempre apresentam alteração de sensibilidade, que pode estar diminuída ou ausente. Em fase inicial, pode haver um aumento da sensibilidade provocando uma sensação de formigamento.As manchas podem ser esbranquiçadas, acastanhadas ou avermelhadas. Além de manchas, pode-se observar pápulas, infiltrações e nódulos eritematosos dolorosos. Outros sinais são diminuição ou queda de pelos, diminuição ou ausência de sensibilidade. Nos nervos periféricos, os sintomas são dor e/ou espessamento, diminuição ou perda da sensibilidade nas áreas inervadas por esses nervos e diminuição e/ou perda da força nos músculos inervados por esses nervos. O diagnóstico é

essencialmente clínico, por meio do exame dermatoneurológico, tendo como exame auxiliar a baciloscopia. A partir do diagnóstico de um caso de hanseníase deve ser feita a investigação epidemiológica por meio da vigilância dos contatos intradomiciliares do doente, pois essas pessoas correm um risco maior de serem infectadas do que a população em geral. “O tratamento da hanseníase é fundamental na estratégia de controle da doença, porque além de interromper a transmissão, cura e reabilita fisicamente e socialmente o doente”, reforça Nivera. O tratamento é ambulatorial e o paciente deve comparecer mensalmente à unidade de saúde para receber a dose supervisionada da medicação (poliquimioterapia – PQT). Ao comparecer, o paciente, além de receber a medicação, deve ser submetido à revisão sistemática pela equipe de saúde responsável pelo monitoramento clínico, a fim de identificar estados reacionais, efeitos colaterais ou adversos aos medicamentos e surgimento de dano neural. A PQT é uma combinação dos medicamentos: rifampicina, dapsona e clofazimina. O tratamento pode ser realizado em 6 meses se for diagnosticado precocemente (Paucibacilar) e em 12 meses se a doença já estiver em fase avançada (Multibacilar), mas tem cura em todas as fases. “Além do tratamento medicamentoso, o paciente é acompanhado na Unidade de Saúde para verificar a evolução do quadro”, explica a coordenadora do programa. Quando indicado, são desenvolvidas atividades de prevenção de incapacidades físicas, por meio de orientações repassadas individualmente ou nos Grupos de Autocuidado em Hanseníase.