TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1846

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Quarta-feira

TRIBUNA DO VALE 02 DE MARÇO DE 2011

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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ANO XV - N0 1846 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SAÚDE

Região registra 518 casos confirmados de dengue

Dos 26 municípios do Norte Pioneiro, 20 já registram casos confirmados ou suspeitos de dengue. O levantamento, feito pela Tribuna do Vale, demonstra que a doença já se alastrou e coloca as cidades em alerta com medidas preventivas e emergenciais. Ao todo, são 518 casos confirmados e outras

R. PINHAL

Hospital terá ajuda financeira da prefeitura 

1.575 notificações. Há um mês apenas eram apenas 12 cidades com registros. Os números levam em conta os 22 municípios da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, além de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Andirá, que pertencem a 18ª Regional, 

VIOLÊNCIA

em Cornélio Procópio, e Curiúva, ligada a 21ª Regional de Saúde, em Telêmaco Borba. Conforme o levantamento, apenas Jaboti, Conselheiro Marinck, Curiúva, Ribeirão Claro, Pinhalão, São José da Boa Vista, Santana do Itararé e Japira estão livres da doença, com sequer uma única notificação.

PÁG. A3

Mulher se irrita e quebra sala do Conselho Tutelar Celso Felizardo

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GOVERNO

Beto Richa recebe prefeitos da região com jantar 

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MORTE

Corpo de jogador Roger é enterrado em Bandeirantes 

Cambará respira aliviada com prisão de assaltantes 

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S.A.PLATINA

Mulher é atacada por vaca e tem costelas fraturadas 

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SAÚDE

Prefeitura assume Pronto Socorro de Jacarezinho 



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POLÍCIA

Após saber que o exmarido tinha pegado os filhos na escola, uma mulher foi cobrar providências do Conselho Tutelar. Enfurecida ao receber a resposta de que sem a guarda definida, os pais têm o mesmo direito, Juceli de Paula, 28 anos, quebrou toda a sala da conselheira Simone Santana de Abreu, que teve que fugir para não ser agredida. O pai das crianças disse para a reportagem que a mulher é agressiva até com os filhos. A Polícia Militar foi acionada. PÁG. A6 Antônio de Picolli

CARNAVAL

Veículos longos terão restrição de circulação no feriado de carnaval Durante o feriado prolongado de Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai intensificar a fiscalização nas rodovias federais. Os postos de Santo Antônio da Platina e Ibaiti (BR-153) e o de Andirá (BR369) divulgaram os horários de restrições para circulação



de veículos longos (bitrens, rodotrens e treminhões) nos trechos de rodovias federais sem duplicação. Na sexta-feira, a restrição vai das 16 às 22horas; no sábado, das 6 às 12 horas; na terça-feira, das 16 às 22 horas; e na quarta-feira, das 6 às 12 horas.

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FOLIA

Norte Pioneiro se prepara para o Carnaval

Antônio de Picolli

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JACAREZINHO

Fazenda Califórnia é premiada por café raro 

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A maioria das cidades turísticas da região já está com tudo organizado para atrair foliões neste Carnaval. A programação inclui bailes em clubes,

festas nas ruas e turismo nos balneários de Tomazina e Ribeirão Claro. Em Siqueira Campos, a festa de Carnaval se

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concentra na praia artificial da Alemoa, às margens da represa de Xavantes, que fica a 30 quilômetros da cidade.

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O flagelo do analfabetismo e a escolaridade de baixa qualidade transcendem, portanto, à questão social da exclusão, já suficientemente grave. É um problema a ser enfrentado com firmeza e eficácia pelas políticas das prefeituras, Estados e União” Fabio Arruda Mortara

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Quarta-feira, 02 de março de 2011

No primeiro exercício dos mandatos procura-se gerar caixa para gastar no segundo ano, quando estarão em jogo as eleições para as prefeituras - no caso, dos 399 municípios paranaenses”

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Cardoso*

Calendário fiscal ou eleitoral? O governador Beto Richa (PSDB) não pode, este ano, conceder qualquer aumento de salário para os servidores do Estado. Nem mesmo poderá conceder os 27% aos professores, conforme compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Isto porque a folha de pagamento de pessoal está 2% acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que participou nesta segunda-feira (dia 28) de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, apresentando o balanço dos últimos quatro meses do governo Orlando Pessuti. Segundo Hauly, o momento é de aperto fiscal e 2011 será um ano de avaliação de contratos. “A água está no nariz, se der um passo em falso, se afoga”,disse o secretário da Fazenda, que informou ainda aos deputados que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) teria deixado um déficit de R$ 80 milhões em contas a pagar e contratos realizados nos últimos meses de 2010. O governador Beto Richa vai honrar todos os compromissos assumidos na campanha eleitoral, mas não poderá fazê-lo no começo do governo, ponderou Hauly, que chamou os deputados estaduais a contribuir na busca de soluções para os problemas do Estado. Foram justamente os parlamentares quem aprovaram um “pacote” de aumentos salariais antes da campanha eleitoral do ano passado. HORÁRIO DE FECHAMENTO

21:17

O curioso em tudo isso é que, no final de 2010, na “transição de governo”, a equipe nomeada por Richa propagou a existência de um rombo nas contas do governo da ordem de R$ 1,5 bilhão, valor quase 20 vezes superior ao ora anunciado. O exsecretário do Planejamento, Enio Verri (PT), líder da oposição na Assembleia, afirma categoricamente que esses “rombos” seriam “conversa para boi dormir”, no que foi acompanhado pelo ex-chefe, Roberto Requião (PMDB). A exemplo do governo federal, que promoveu cortes orçamentários estimados em R$ 50 bilhões a fim de alcançar o equilíbrio fiscal, os governantes estaduais seguem sempre o mesmo caminho, na tentativa de adequar o calendário fiscal ao eleitoral. No primeiro exercício dos mandatos procura-se gerar caixa para gastar no segundo ano, quando estarão em jogo as eleições para as prefeituras - no caso, dos 399 municípios paranaenses. Eleitos os aliados, novamente um aperto é usado como pretexto para uma vez mais fazer caixa para as reeleições ao governo e à presidência da República. Trata-se de um roteiro cinematográfico velho e surrado, por tantas vezes exibido e que não surpreende a mais ninguém. Em tempos de premiação do Oscar, mereceria estatuetas apenas na categoria melhor ator. Nesse filme à população cabe o papel de ator coadjuvante, quando muito.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

20 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ATAS & EDITAIS - GERAL

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - GERAL - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 04 C 01 - 04

Um deputado de verdade No fim do ano passado o povo brasileiro foi surpreendido com duas medidas absurdas. A primeira, o aumento dos parlamentares na calada da noite para se tornarem os parlamentares mais caros do mundo. Eles ultrapassaram em muito os pobres companheiros dos Estados Unidos, Inglaterra, França e todos os demais. A outra foi mais um bandido dado de presente ao povo brasileiro pelo presidente Lula. Mas existe coisa positiva, vinda da Câmara dos Deputados, exatamente de onde não se espera. No bojo da renovação da Câmara dos Deputados nas últimas eleições, Antonio Reguffe foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal. Pois foi ele que tomou uma das medidas mais inusitadas das últimas décadas, quiçá de toda a existência do Congresso Nacional. Ele encaminhou ofícios ao presidente da Mesa Diretora abrindo mão, em caráter irrevogável, de vários privilégios concedidos aos parlamentares. Mais importante, ele já havia feito o mesmo enquanto deputado distrital. Na mesma Casa que estarreceu o Brasil com imagens de vários colegas embolsando dinheiro das meias às cuecas. Não teria feito nada de extraordinário, não fosse no Brasil. Ele abriu mão dos 14º e 15º salários. Isso mesmo. Os parlamentares brasileiros conseguem abocanhar dinheiro com coisas dessa natureza, sem nenhuma resistência de fato da população. Dispensou 80% da verba indenizatória, de 20% dos recursos do gabinete, das verbas a que tem direito para viagens e moradia. Isso mesmo. Deputados de Brasília recebem verbas para moradia e viagens aéreas. No Brasil, isso é possível, sem nenhum protesto da população para valer. Com essas medidas tão óbvias para o cidadão comum quanto impensáveis para um político brasileiro, o deputado economizará, dos nossos bolsos, dois milhões e trezentos mil reais ao final do mandato. Os Caso essa iniciativa fosse estendida aos 512 deputados parlamentares e aos 81 senadores, ao final brasileiros dos quatros anos, mais de conseguem dois bilhões de reais seriam abocanhar dinheiro economizados. Qualquer que fosse a destinação a essa com coisas quantia, seria melhor do dessa natureza, que no bolso dos espertos sem nenhuma parlamentares. resistência de fato Receber quota aérea para quem mora em Brasília da população. só se fosse para pagar táxi Dispensou aéreo. Pagar moradia para 80% da verba quem já mora em Brasília, só pode ser por vigarice, indenizatória, de não tem outra denomi20% dos recursos nação. A taxa de Correios do gabinete, das teria que diminuir ao menos verbas a que tem 90%, devido ao uso do cordireito para viagens reio eletrônico. E os cargos de assessores parlamentares e moradia. Isso deveriam ficar adstritos aos mesmo funcionários concursados da Casa, com alguns, bem poucos, podendo ser escolhidos por meio da livre nomeação. Os abusos são ainda maiores nas Assembléias Legislativas e nos milhares de Câmaras Municipais. O combate a esses abusos deveria vir, de forma incessante, dos órgãos de controle, especialmente pelos tribunais de contas e Ministério Público. E o cidadão não deveria se omitir de participar e cobrar lisura dos seus representantes. Mas, também, não se esquecer de praticar seus atos de respeito às normas legais e com ética social. Não só cobrar correção das autoridades públicas, mas agir de forma correta no dia a dia. Mas se há de reconhecer que os meios de que a população dispõe são insuficientes. Entretanto, uma carta, um email, um telefonema para a casa do respectivo representante, e até pequenas manifestações de caráter geral, mensagens em camisetas, baners, placas, enfim, a manifestação deve existir pelos meios de que a pessoa dispuser. Seja como for, a omissão deliberada é que deve ser deixada de lado. Pelas atitudes corriqueiras dos agentes públicos, especialmente dos congressistas brasileiros, parece mesmo irreal abrir mão de quantia significativa como fez o deputado federal Antonio Reguffe. Dá a impressão de algo vindo de outro planeta. Como as criancinhas costumam afirmar, ele existe; e ele é de verdade. Sua ação é de uma magnitude que precisa ser reconhecida e enaltecida por todos os brasileiros. Deve ser ampliada para todos congressistas, deputados estaduais e vereadores.

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PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fabio Arruda Mortara*

O impacto econômico e social do analfabetismo A despeito dos avanços verificados nas duas últimas décadas, o ensino brasileiro, em especial no tocante às escolas públicas, segue abaixo de um padrão de excelência congruente com a meta nacional de desenvolvimento. O problema está muito evidente no Anuário Estatístico 2010 da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), que acaba de ser divulgado. O estudo desse importante organismo das Nações Unidas mostra que, em nosso país, a proporção de pessoas analfabetas é de 9,6%, acima da média de 8,3% registrada na região. O índice leva em consideração os maiores de 15 anos incapazes de ler ou escrever, com clareza e entendimento, um relato simples e breve de sua própria vida cotidiana. Ou seja, indivíduos absolutamente despreparados para quaisquer postos de trabalho na economia contemporânea e totalmente excluídos do acesso à escrita e à leitura, essencial à formação mínima de todo cidadão. Para se compreender de maneira mais clara a gravidade da situação apontada no relatório da Cepal, é importante cruzar os seus dados com informações da pirâmide demográfica nacional e alguns números do mercado da cadeia produtiva da comunicação gráfica. Com base na população atual de 190.732.694, os maiores de 15 anos (cerca de 89% do total, segundo o Censo 2010 do IBGE) são 169,75 milhões de habitantes. Se 9,6% destes não sabem ler e escrever, o número de brasileiros alijados desse direito essencial é de 16,3 milhões de pessoas. Os reflexos mercadológicos dessa lamentável realidade não são menos graves. Se cada um desses brasileiros excluídos da sociedade do conhecimento soubesse ler e comprasse apenas e tão somente um livro por ano, o impacto nas vendas das 16,3 milhões de unidades seria de quase 4,5%, considerando a comercialização total de 370 milhões de exemplares/ano, apontada na edição mais recente da Pesquisa de Produção e Vendas do

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Editorial

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Mercado Editorial, realizada pela FIPE para a CBL e o SNEL. Caso cada uma dessas pessoas comprasse apenas dois cadernos por ano, ou seja, 32,6 milhões de exemplares, uma gráfica de grande porte especializada nesse segmento teria de trabalhar 46 dias, em período integral e utilizando toda a sua capacidade instalada (cerca de 700 mil unidades/dia), somente para atender a essa demanda específica. Numericamente, os contingentes representados pelos brasileiros analfabetos são equivalentes à população integral do Chile ou da Holanda. Assim, incluí-los no mercado de consumo de todos os bens, produtos e serviços ao alcance de quem sabe ler e escrever significaria criar no próprio Brasil um mercado do tamanho do existente naqueles dois países. Na ponta da produção, o gargalo do ensino também apresenta consequências danosas, considerando o apagão de mão de obra explicitado de modo crescente por vários setores de atividade. O flagelo do analfabetismo e a escolaridade de baixa qualidade transcendem, portanto, à questão social da exclusão, já suficientemente grave. É um problema a ser enfrentado com firmeza e eficácia pelas políticas das prefeituras, Estados e União, constitucionalmente responsáveis pela educação pública universal. A sociedade também precisa atuar no âmbito dessa meta, como têm feito as entidades de classe do setor gráfico, mobilizadas em prol da melhoria da formação de profissionais para o setor e da excelência do ensino no País. *Fabio Arruda Mortara, M.A., MSc., empresário, é presidente do Sindicato da Indústria Gráfica no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e diretor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

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Nós prefeitos vamos discutir juntos as prioridades para o Norte Pioneiro” Claudio Revelino

P anorama Regional Bons tempos O Paraná tinha uma dívida interna e externa em 2010 de R$ 18 bilhões (em 1994, era de R$ 1,26 bilhão) e que vai continuar aumentando, graças aos 17% de juros pagos ao ano – ou R$ 1,3 bilhão. Mesmo que se pague pontualmente esses compromissos, sobra muito pouco para investimentos. Entre os anos

2000 e 2010, a capacidade de investir em obras públicas caiu à metade, situando-se agora em cerca de 5% do orçamento. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, tem saudades da primeira vez em que ocupou o cargo, na década de 80, quando 20% dos recursos podiam ser investidos a cada ano.

Moratória maior Para fazer frente às dificuldades de caixa, Hauly gostaria que a moratória decretada pelo governo Beto Richa (PSDB) em 3 de janeiro, que previa 90 dias de duração, fosse estendida por mais tempo. O decreto suspendeu os pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores relativos a contratos firmados no governo anterior. Também há meta para todas as secretarias - com exceção de saúde, segurança, educação e promoção social - de redução de custos de 15%. Não sabia? O secretário da Fazenda fez um balanço financeiro catastrófico das contas do governo na Assembleia, dia 28. O buraco deixado no caixa do Estado, é de R$ 80 milhões no último quadrimestre de 2010. O governo passado teria deixado ainda R$ 159 milhões de restos a pagar sem a devida previsão financeira. Aumentos salariais, prorrogação de contratos e licitações emergenciais realizadas no período das eleições de 2010, o que é proibido pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representariam mais R$ 1,5 bilhões. Ora, se são medidas proibidas pela legislação, que não sejam cumpridas, uai. Cobertor curto Quase cinco milhões de estudantes da rede pública de ensino dependem de transporte escolar para frequentar as aulas. Por falta de recursos para melhoria, a precariedade do serviço na maioria dos municípios brasileiros abre espaço para a evasão escolar. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o transporte de cada aluno custe, por ano, em média, R$ 876, enquanto as prefeituras recebem do governo federal menos de um quinto desse valor – R$ 145 em média. Causa e efeito Os estados contribuem com recursos, mas mesmo assim de maneira insuficiente. Quando há recursos estaduais, somados aos federais, o montante não paga mais que 30% das despesas. A CNM calcula que a diferença nos custos de transporte é de R$ 1,2 bilhão/ano, arcados indevidamente pelas prefeituras. Segundo a entidade municipalista, o transporte de má qualidade tem contribuído para o aumento da evasão escolar. Menos IR A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), se por um lado beneficia os contribuintes, por outro terá impacto na arrecadação dos municípios. Com ela, o governo arrecadará R$ 2,2 bilhões a menos de imposto ao longo deste ano. A correção da tabela não afeta a declaração que os contribuintes entregarão em 2011 - ela se refere à declaração de 2012. Endurecendo O prefeito de Andirá, José Ronaldo Xavier (PTB), está notificando, via internet, todos os proprietários de terrenos para que realizem a limpeza dos imóveis regularmente, assim como a remoção do lixo ou detritos depositados nessas áreas, no prazo máximo de 72 horas a partir da notificação, sob pena de o Poder Executivo executar os serviços de cobrar do proprietário o ressarcimento das despesas efetuadas. Prevenção A ação drástica está sendo tomada tendo em vista a situação alarmante do município de Andirá, assim como de outros municípios da região, com relação à epidemia de dengue, causada pelo mosquito Aedes aegypti. É fundamental que cada morador procure fazer sua parte para que a doença não traga ainda mais sofrimento à população, tanto de Andirá como de todo o Norte Pioneiro. Inglês gratuíto Encerra nesta quinta-feira, 3, as inscrições para interessados em concorrer a uma bolsa gratuita de Inglês. A oferta é do Sesc de Santo Antônio da Platina, localizado na rua Rui Barbosa, 799. As inscrições podem ser feitas das 8h às 12h e das 14h às 18 hs. A carga horária é de 60 horas e as aulas começam dia 14 de março. Para participar é preciso comprovar uma renda salarial de até 3 salários mínimos, ser comerciário ou dependente, ter idade mínima de 11 anos, e ser estudante da rede municipal ou federal, cursando Educação Básica.

Prefeitos e primeiras damas participam de jantar com Beto Richa

CURITIBALideranças se encontram hoje em cerimônia política Da Redação

Vinte e três dos 26 prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) confirmaram presença no jantar que acontece na noite de hoje, na Granja do Canguiri, em Curitiba. O governador Beto Richa e sua esposa Fernanda Richa, que também responde pela pasta da Família e Assistência Social recepcionam a comitiva de prefeitos e primeiras-damas. Além do casal e dos prefeitos da Amunorpi, participam da cerimônia deputados e secretários estaduais. O encontro de hoje à noite é o primeiro de uma série que o governador Beto Richa pretende fazer com as lideranças das 18 microrregiões do Paraná. A idéia da reunião é do presidente da Amunorpi e prefeito de Joaquim Távora, Claudio Revelino (PR) que propôs e costurou o encontro há pouco mais de duas semanas. Com ligações estreitas com Beto Richa, Revelino pretende aproximar todos os 26 prefeitos da Amunorpi, inclusive

aqueles que estiveram em outros palanques, e dar oportunidade para que cada um deles tenha suas reivindicações ouvidas no governo que se inicia. “Vai ser um jantar festivo, que servirá para que os prefeitos estreitem os laços com o governador e seus secretários. É uma iniciativa que coloca o diálogo e a cordialidade como ponto de partida para uma relação mais direta e próxima”, diz o presidente da associação. Claudio Revelino assumiu a direção da Amunorpi com a proposta de sustentar a unidade da entidade durante o seu mandato. Para ele, esse é um sinal de que a situação que a associação viveu no começo do ano já está superada. “Isso já é página virada. Vamos pensar daqui para frente. É o futuro que nos interessa”, projeta. Além do encontro de hoje, o governador Beto Richa já confirmou que vai visitar a região ainda no final deste mês. Ele confirmou a uma comitiva de prefeitos do Norte Pioneiro que vai visitar a 39ª Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi),

Arquivo

O presidente da Amunorpi Claudio Revelino costurou encontro de hoje

que acontece de 30 de março a 3 de abril, no Parque de Exposições Alício Dias dos Reis, em Santo Antônio da Platina. O governador também vai prestigiar a posse da nova diretoria da Amunorpi, que deve acontecer durante a feira agropecuária. Como se não bastasse, Revelino confirmou que pre-

tende, em sua gestão à frente da entidade, realizar reuniões técnicas e políticas periódicas e com a presença de secretários estaduais para discutir os problemas da região. “Nós prefeitos vamos discutir juntos as prioridades para o Norte Pioneiro e, agora, com o apoio incondicional do governo estadual”, finaliza.

GASTOS

Hauly diz que não tem aumento para ninguém este ano no Paraná Paraná Online

O governo do Estado extrapolou em 2,2 % o limite de gastos com a folha de pessoal no balanço do último quadrimestre de 2010, apresentado pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, aos deputados estaduais nesta segunda-feira no plenário da Assembleia Legislativa. De acordo com a Lei de Resp ons abi lidade Fis ca l (LRF), o Estado pode gastar até 60% da receita líquida com os salários dos seus ser vidores. O estado que ultrapassar esse limite perde o direito de receber verbas federais e de contratar empréstimos. O excesso dos gastos foi apontado por Hauly como uma das razões que impedem o atual governo de corrigir salários dos funcionários públicos como sinalizou o governador Beto Richa (PSDB) durante a campanha eleitoral. A promessa de reajuste de 26% para os professores da rede pública estadual ou a aplicação da Emenda Constitucional, que reestrutura as carreiras dos policiais militares e civis, que resulta em aumento médio de 25% para as duas categorias estão entre as medidas que, neste momento, não cabem no orçamento, disse Hauly. “Eu não disse que vai dar ou não vai dar. Estou mostrando as dificuldades. O que

“

eu digo é que são promessas que vamos honrá-las, mas que precisamos equacionar os recursos. A demanda é legítima. Mas temos que arrumar recursos novos”, disse o secretário da Fazenda. Durante a audiência pública, o deputado José Lemos (PT) questionou o secretário sobre a inclusão na base de cálculos de gastos com pessoal dos benefícios pagos aos aposentados e inativos. O deputado petista afirmou que, excluídas essas despesas, que deveriam ser assumidas pelo fundo de previdência, o governo teria sobras de recursos para melhorar os salários dos seus servidores. Hauly afirmou que os gastos com apos entados e pensionistas fazem parte do cá lc ulo com amparo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que já vigorava no governo anterior. Mas admitiu que a Secretaria do Tesouro Nacional determina a exclusão dessas despesas do cálculo. O novo governo terá que rever o conceito de cálculo de pagamento de servidores, disse. “Vamos ter que discutir isso com os três Poderes. A Assembleia, o governo, o Ministério Público e o Judiciário. Porque estamos todos com água pelo nariz, como se disse por aí”, disse. Em queda Ao avaliar os dados que apresentou, o secretário da

Divulgação

Eu não disse que vai dar ou não vai dar. Estou mostrando as dificuldades”

Hauly é o secretário da Fazenda do governo Beto Richa

Fazenda afirmou que o Paraná tem atualmente um quarto da capacidade de investimentos que tinha na década de 80. A dívida do Estado é de R$ 18 bilhões, incluindo os débitos relativos a precatórios. De acordo com Hauly, o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, está trabalhando num projeto de repactuação da dívida do estado. Vários deputados perguntaram ao secretário se o governo já tem uma es-

tratégia para elevar a arrecadação. Várias medidas estão em estudos, mas o combate à sonegação é uma das principais, afirmou Hauly. O secretário da Fazenda estima em R$ 80 milhões o déficit das contas de 2010. O balanço final do ano passado ainda não foi concluído, mas já existe um saldo de R$ 159 milhões em dívidas que não têm cobertura no orçamento atual. A atual administração tem prazo até o final de março para concluir o balanço.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Dengue se alastra e 20 cidades têm casos confirmados ou suspeitos Divulgação

NORTE PIONEIRO Doença se espalha e coloca municípios em alerta com medidas preventivas e de emergência

Cidade

Da Redação

Um levantamento feito pela Tribuna do Vale mostra que os casos confirmados e suspeitos de dengue já foram registrados em 20 dos 26 municípios do Norte Pioneiro. São 518 casos confirmados e outras 1.575 notificações. O levantamento foi feito através do cruzamento de informações das secretarias de Saúde dos municípios e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Há um mês apenas eram apenas 12 cidades com registros. Os números levam em conta os 22 municípios da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, além de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Andirá, que pertence a 18ª Regional, em Cornélio Procópio, e Curiúva, ligada a 21ª Regional de Saúde, em Telêmaco Borba. Conforme o levantamento, apenas Jaboti,

Barra do Jacaré promove campanha de conscientização contra a dengue nas ruas

Conselheiro Marinck, Curiúva, Ribeirão Claro, Pinhalão, São José da Boa Vista, Santana do Itararé e Japira estão livres da doença, com sequer uma única notificação. Os registros dos casos da doença mostram que as cidades menores têm mais condições de conter o aparecimento e o avanço do mosquito aedes aegypti. Em Japira, por exemplo, o secretário municipal da Saúde, Wagner Mancuso Farias disse que a ausências de casos registrados e também de notificações da cidade refletem o trabalho desenvolvido o ano todo apesar da equipe de agente ser reduzida. Contamos com ajuda de estagiários quando realizamos

arrastões ou outras medidas mais ostensivas. Outro motivo de baixo índice é também as ações de conscientizações que realizamos nas escolas e diretamente com a população”, conta o secretário. Na cidade, de cerca de cinco mil habitantes, o índice de infestação está abaixo de 1%, tido como aceitável pelo Ministério da Saúde. Em Ribeirão Claro, com 10,6 mil habitantes, vive uma situação diferente. A cidade não tem nenhum caso registrado da doença e nem notificado. O índice de infestação é de 1,2%. Porém, três pessoas que contraíram dengue em Jacarezinho, estão se tratando na cidade, porque seus familiares vivem tem residência em Ribei-

rão Claro. Diante da situação, a secretária Municipal de Saúde, Ana Maria Baggio Moline está reforçando as ações preventivas. “Estamos notificando todas as famílias nas residências onde os agentes têm encontrado larvas. É um trabalho ofensivo, com propaganda nas ruas e varredura em toda a cidade”, revela a secretária. No entanto, a secretária admite que a cidade não tem como tratar os casos mais graves da doença. “Se surgir um caso de dengue hemorrágica, não teremos recursos para tratamento. Teremos que encaminhar o paciente para Jacarezinho ou mesmo para outro hospital melhor aparelhado”, disse.

01/03/11

CÂMBIO

01/03/11

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 1,69%

66.242 pontos

Volume negociado: R$ 6,04 bilhões 66.439 66.910 66.948 66.902 67.383 66.242

Alta: 0,06% Compra Venda

EURO

Var. março: +0,06% R$ 1,662 R$ 1,664

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,09% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

22/02

23/02

24/02

25/02

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON ItauUnibanco PN Brasil ON Cyrela Realt ON Rossi Resid. ON MMX Mineração ON

28/02

% -1,01 -1,51 -2,12 -2,11 -2,69 -4,77 -4,65 -3,28

01/03

R$ 28,29 48,85 11,07 36,20 28,95 15,76 12,30 9,43

BOLSAS NO MUNDO

%

Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

-1,38 -0,97 -0,67 +1,22

12.058,02 5.935,76 7.223,30 10.754,03

OURO - BM&F

var. dia

01/03

-0,26%

R$ 78,20 /grama

IR

MARÇO

BASE (R$)

Alíquota Parc. a % deduzir Até R$ 1.499,15 Isento De R$ 1.499,16 a 2.246,75 7,50% 112,43 De R$ 2.246,76 a 2.995,70 15% 280,94 De R$ 2.995,71 a 3.743,19 22,50% 505,62 Acima de R$ 3.743,19 27,50% 692,78

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 150,69 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.499,16 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2010 - A oitava parcela venceu em 30/11.

Para pagamento de parcelas atrasadas há em fevereiro juros Selic de 8,55% + multa. MÊS TAXA SELIC Nov/10 0,81%

MÊS TAXA SELIC Jan/11 0,86%

Dez/10

*Fev/11

0,93%

1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. março: 0,00% R$ 1,68 R$ 1,81

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Alta: 0,08% Compra Venda

Var. março: +0,08% R$ 2,2921 R$ 2,2934

EURO TURISMO

Var. março: +0,09% R$ 1,6619 R$ 1,6627

Estável Compra Venda

Var. março: 0,00% R$ 1,645 R$ 1,765

Estável Compra Venda

Var. março: 0,00% R$ 2,23 R$ 2,39

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0203 R$ 2,71 R$ 0,41

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

81,88 0,6146 0,7250

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-E (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)

set 0,54 0,45 0,31 0,53 0,26 1,15 1,10 1,47 0,46 0,21

out 0,92 0,75 0,62 1,04 0,90 1,01 1,03 1,32 0,59 0,20

nov 1,03 0,83 0,86 0,72 0,54 1,45 1,58 1,98 1,00 0,37

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,0647 1,0591 1,1132 1,1130

fev 1,0653 1,0599 1,1150 1,1127

Casos Notificados

0 0 0 15 0 0 0 0 0 4 0 489 0 3 0 0 0 0 4 0 0 3 0 0 0 0

10 21 0 88 17 0 0 2 1 20 0 1253 0 18 3 0 4 0 40 1 0 90 0 1 3 1

TOTAL

518

1573

Segundo Ana Moline, 95% dos focos de mosquito encontrados em Ribeirão Claro estavam dentro dos quintais dos moradores. “O trabalho de conscientização tem que ser bem maior e mais agressivo, porque a população não consegue seguir as orientações por muito tempo”, comentou. Jacarezinho Jacarezinho continua sendo a cidade com maior número de casos proporcionalmente à população. São 489 casos confirmados e 1,2 mil notificações. A secretária de Saúde Andréia Kalil explica que o clima na região é propício para a proliferação das larvas do mosquito, que são resistentes às condições climáticas e podem sobreviver por até 450 dias. “O combate aos vetores

foi prejudicado pelas constantes chuvas que caem em Jacarezinho. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Abrimos o posto de saúde nos três períodos, sábados, domingos e feriados. Contratamos mais profissionais e atendemos até mesmo os doentes que eram encaminhados da Santa Casa, fazendo reidratação na própria unidade”, explica a secretária. Desde ontem a prefeitura assumiu a gestão do Pronto Socorro Municipal, que funciona anexo à Santa Casa de Misericórdia. Com a nova unidade, a prefeitura pretende desafogar os atendimentos no postos de saúde de casos suspeitos da dengue. Antes, sob responsabilidade da Santa Casa, as pessoas com suspeitas da doença não eram atendidas.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

Casos Confirmados

Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Curiúva Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiai do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Bráz

mar 1,1130 -

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

PREVIDÊNCIA

dez 0,60 0,63 0,69 0,54 0,68 0,69 0,38 0,21 0,72 0,67

jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41

fev 0,97 1,00 -

ano 0,94 0,83 1,74 1,15 0,91 1,80 0,98 0,96 1,27 0,41

12m 6,53 5,99 6,08 6,20 5,81 11,30 11,27 13,85 6,21 7,52

OUTROS INDICADORES jan fev BTN + TR 1,546827 1,547932 TJLP (%) 6,00 6,00 Sal. mínimo 540,00 540,00 FGTS (%) 0,3875 0,3183 TAXA SELIC ANUAL: 11,25%

mar 6,00 545,00 -

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Vencimento: empresas 18/03 e pessoas físicas 15/03. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 540,00 (R$ 59,40) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 540,00 (R$ 108,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 540,00 (R$ 108,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 540,00 (R$ 59,40), mas só se aposenta por idade.

Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,20 405,86 Empregador 12 64,80 442,76 Total 20 a 23 108,00 848,62

SALÁRIO FAMÍLIA - FEVEREIRO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11

R$ 29,41 R$ 20,73

TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Dezembro/10 Janeiro/11 Fevereiro/11

POUPANÇA MÊS Dezembro/10 Janeiro/11 Fevereiro/11

LOTES - ATACADO

% 0,14 0,07 0,05

ano 0,69 0,07 0,12

12 m 0,69 0,76 0,81

% 0,64 0,57 0,55

ano 6,90 0,57 1,13

12 m 6,90 6,98 7,03

TAXAS DIÁRIAS % Período 25/1 a 25/2 26/1 a 26/2 27/1 a 27/2 28/1 a 28/2 29/1 a 1/3 30/1 a 1/3 31/1 a 1/3 1/2 a 1/3 2/2 a 2/3 3/2 a 3/3 4/2 a 4/3 5/2 a 5/3 6/2 a 6/3 7/2 a 7/3 8/2 a 8/3 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3

TR 0,1297 0,1370 0,1212 0,1010 0,1018 0,1018 0,1027 0,0524 0,0582 0,0763 0,0821 0,0709 0,0709 0,0597 0,0335 0,0043 0,0000 0,0078 0,0000 0,0000 0,0018 0,0246 0,0069 0,0116 0,0221 0,0232 0,0232 0,0243 0,0050 0,0072 0,0216

TBF 0,9207 0,9381 0,9122 0,8818 0,8826 0,8826 0,8835 0,8128 0,8286 0,8469 0,8527 0,8414 0,8414 0,8302 0,7838 0,7343 0,7263 0,7479 0,7399 0,7399 0,7318 0,7648 0,7470 0,7517 0,7623 0,7634 0,7634 0,7645 0,7450 0,7473 0,7718

POUP 0,6303 0,6377 0,6218 0,6015 0,5527 0,5585 0,5767 0,5825 0,5713 0,5713 0,5600 0,5337 0,5043 0,5000 0,5078 0,5000 0,5000 0,5018 0,5247 0,5069 0,5117 0,5222 0,5233 0,5233 0,5244 0,5050 0,5072 0,5217

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 DEZ JAN %m %ano %12m Paraná

916,81

917,54

0,08 0,08

8,28

Norte

897,91

905,12

0,80 0,80

8,62

Noroeste 887,69

902,59

1,68 1,68 10,58

Oeste

931,16

1,58 1,58

916,70

9,80

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 663,00 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 688,50 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.

Grupo 3 R$ 714,00 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 765,00 Técnicos nível médio. * Todos valores válidos a partir de maio/2010.

01/03/11

SOJA - saca 60kg PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg

R$ 50,50 49,00 45,50 44,50 45,00 47,00

SEM 30 d. 3,1% 1,0% 6,5% -3,9% 4,6% -9,0% 3,5% -11,0% 4,7% -10,0% 8,0% -6,0%

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

29,50 25,50 26,00 28,00 26,00 25,50

1,7% -1,9% 0,0% 1,8% -1,9% -3,8%

SEM 5,2% 3,5% 5,3% 3,5%

30 d. 5,2% 3,5% 5,3% 3,5%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

R$ 30,50 29,50 30,00 29,50

9,3% -1,9% 2,0% 7,7% -1,9% -1,9%

R$ DIA MÊS 727,68 -0,47% -0,47% 105,27 -0,09% -0,09% 521,46 -0,45% -0,45% 398,77 0,04% 0,04%

1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg CAFÉ kg, em coco

média PR - R$ 44,71 22,88 25,81 61,15 97,73 2,15 1,77 430,14 5,71

01/03/11

var. diária 0,5% 0,4% 0,0% -0,1% 0,1% -0,9% 0,0% 2,1% -10,9%

var. 7 dias -3,7% -3,3% -0,3% 0,9% 0,1% 0,9% 1,1% 6,5% -9,7%

var. 30 dias -4,0% 3,5% 0,5% 3,4% 2,0% -6,9% 2,9% 18,8% 0,5%

C.Proc. R$ 44,00 22,50 26,00 98,00 2,00 400,00 6,00

Jacar. R$ 46,00 22,80 26,10 75,00 96,00 2,00 2,15 475,00 4,00

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

MILHO

Cont. FECH. mar/11 1.367,50 mai/11 1.375,25

Cont. mar/11 mai/11

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 10,25 5,4% -4,9% 10,50 4,9% -5,0%

01/03/11 - US$cents por bushel (25,4 kg)

FECH. 727,25 735,50

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 4,75 7,0% 9,2% 4,50 6,6% 8,7%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

TRIGO - US$cents por bushel

(25,4 kg)

mar/11 mai/11

mar/11 mai/11

1,8% 1,8%

358,00 363,40

1,60 1,50

3,3% 3,6%

-8,2% -7,4%

775,75 810,25

-6,75 -6,75

-7,2% -6,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

ALGODÃO

Cont. mar/11 mai/11

Cont. mar/11 mai/11

FECH. 269,30 269,30

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -2,40 -1,6% 8,0% -2,40 -1,8% 7,2%

01/03/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 195,87 193,60

*DIF. 1 SEM. 1 MÊS -0,65 4,2% 13,7% 2,37 3,0% 15,9%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA - US$ saca 60 kg - *(em 21/01) Cont. mai/11 jun/11

C 30,09 30,05

VP -0,03 -0,05

CN CA 208 4.774 0 278

BOI GORDO - R$/arroba mar/11 out/11

103,92 105,36

0,47 0,36

Cont. mar/11 mai/11

C 30,36 27,90

VP 0,37 0,35

01/03/11 CN 1.382 1.022

CA 4.841 5.013

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 2.014 224

3.976 2.966

mar/11 set/11

348,70 338,20

-3,30 -3,70

188 1.631

1.606 8.267

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Prefeitura vai repassar R$ 7 mil mensais para Hospital e Maternidade RIBEIRÃO DO PINHALRepasse da verba foi aprovado pela Câmara dos Vereadores Felipe Peres

A prefeitura de Ribeirão do Pinhal vai repassar, a partir de abril, uma verba de R$ 7 mil mensais para o Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal. A parceria entre o Poder Executivo e a entidade filantrópica e particular foi aprovada pelo legislativo da cidade na sessão da última segunda-feira, dia 28, e tem como objetivo suprir um déficit financeiro enfrentado pelo hospital nos últimos anos. O projeto do repasse foi estudado entre o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz e o diretor executivo do hospital, Onivaldo Zanutto. De acordo Zanutto, a verba vai ser suficiente, pelo menos por enquanto, para liquidar o prejuízo mensal do centro de saúde. “De acordo com nosso estudo e projeção, essa verba vai ser suficiente para acabar com o prejuízo da receita do

hospital”, disse. Atualmente a despesa mensal do Hospital e Maternidade gira em torno de R$ 70 mil. Contando com o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS), receitas não operacionais e repasses dos convênios particulares, a receita do hospital gira em torno de R$ 60 mil. “Esses números variam de mês para mês, é apenas uma média. Com esse repasse por parte da prefeitura, somado a outras receitas não operacionais vindas de doações, por exemplo, vai ser possível liquidar com as dívidas que se acumulam mês a mes”, garantiu. O prefeito também informou que não mediu esforços para firmar o acordo, ciente da situação que o hospital viveu nos últimos anos. “Sou funcionário do hospital onde atendo como médico há 35 anos. Prometi no final do ano passado que não deixaria que o hospital fechasse as portas e estou cumprindo isso agora”,

falou. “Entramos em consenso com a diretoria executiva e chegamos a esses valores”, concluiu. O Poder Executivo também faz o repasse mensal de 3% da receita do município por mês para entidades filantrópicas do município. Esse repasse significa mais R$ 2 mil que entra nos cofres da entidade todo mês. Situação atual Hoje o hospital conta com um corpo clínico formado por quatro médicos, um enfermeiro, 10 auxiliares de enfermagem, e mais 15 funcionários que trabalham no setor administrativo e de limpeza do prédio. A maior demanda do hospital está ligada ao Pronto Socorro, que faz uma média de 500 atendimentos por mês. “Com essa verba será possível manter o Pronto Socorro aberto 24 horas sem terminar o mês com prejuízo. Esse repasse vai ser de extrema importância para a saúde financeira do hospital”, disse Zanutto.

Tiemi Abe

Para o direto Onivaldo Zanutto, o repasse de R$ 7 mil mensais vai suprir a carência financeira atual

Antes, o prejuízo era bancado pela Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, de Curitiba, entidade que subsidia o hospital. “O prejuízo começou a sair do

controle e estava muito pesado para as irmãs”, completou. Apesar da boa notícia, o hospital, que conta com 63 leitos, utiliza normalmente apenas 20%, tornado grande parte do prédio uma estrutura

ociosa . “Outro plano é conseguir firmar convênios com prefeituras de cidades menores da micro-região de Ribeirão do Pinhal para aumentar a procura pelos serviços do hospital”, finalizou Zanutto.

 EMERGÊNCIA

FOLIA

Região prepara programação de Carnaval Secretários da anunciam grupo de trabalho Fotos: Divulgação

Aline Damásio

Mesmo longe das praias, o Norte Pioneiro tem várias opções de diversão no carnaval. Na região, diversas cidades estão preparando uma programação especial de lazer e folia com baixo custo para aqueles que desejam aproveitar o feriado. Em Ribeirão Claro, no Balneário da Cachoeira a festa começa nesta sexta-feira, dia 4, e segue até o dia 8, com apresentação de bandas e Djs na praia artificial às margens da Represa de Xavantes. No local também tem espaço para acampar, além de passeios de barco e caiaque. O balneário fica a 14 quilômetros da cidade e no ano passado recebeu mais de doze mil pessoas durante o carnaval. Ribeirão Claro também oferece pontos turísticos que valem a penas ser visitados, como a Ponte Pênsil, que fica na divisa com Chavantes (SP) e está a 13 quilômetros da sede do município. A Cachoeira Véu da Noiva é outra ótima escolha de lazer para o carnaval com sua queda d’água de aproximadamente 30 m de altura, que se precipita em forma de véu, bom lugar também para práticas de esportes radicais. Em Siqueira Campos, a festa de Carnaval se concentra na praia artificial da Alemoa, às margens da represa de Xavantes, que fica a 30 quilômetros da cidade. A prefeitura municipal está preparando uma estrutura no local com som mecânico, banheiros químicos, área de camping e praça de alimentação. Todos os anos mais de cinco mil pessoas passam pelo local durante o Carnaval. Em Carlópolis, o baile de carnaval será no clube Caravela com o festival Carnafolia. A festa começa no sábado dia 5, com a banda Boneco Madeira, no dia 6 o show será com a Banda Dona Banda e dia 7, a animação será da Banda Vozaira. A Dj Kaci Mariano de Curitiba, animará o Carnafolia durante todas as noites.

Divulgação

Michele Caputo recebeu a visita de Reinaldo de Almeida César Das Agências

Balneário de da Cachoeira em Ribeirão Claro recebe mais de doze mil pessoas durante o Carnaval

Sítio Ecológico Scandolo em Cambará: hidroginástica e animação na piscina

O clube Ipê de Ibaiti irá oferecer o tradicional Baile de Carnaval, nos dias 4,5 e 6 de março. O clube que tem capacidade para 900 pessoas cobrará o preço simbólico de R$5 a entrada. Em Jaguariaíva, o departamento de cultura da prefeitura municipal, irá realizar nos dias 7 e 8 de março, duas tardes de carnaval infantil e juvenil no Clube Recreativo Municipal. No dia 7, segunda-feira, a folia é para os pequenos, de quatro a doze anos. No dia 8, terça-feira, a matinê é para os

adolescentes, de 13 a 17 anos. Tomazina este ano irá realizar o Carnaval da Alegria. A festa vai acontecer na Avenida Conselheiro Avelino Antônio Vieira, localizada no centro histórico da cidade. Segundo o secretário municipal de turismo Michel Couto Mendes, que é um dos organizadores do evento, a prefeitura vai montar uma grande estrutura de camarotes na avenida para receber o público. Serão montados ao todo 30 camarotes, com camadas superior e inferior. Cada camarote terá

a capacidade de receber até 10 pessoas. O grupo musical responsável por animar os foliões durante o carnaval vai ser a banda Rodrigo e Pura Folia. Em Cambará, o sítio ecológico Scandolo irá oferecer uma programação especial de carnaval com professores de hidroginástica todos os dias na piscina, além da animação de Djs e banda de axé. No domingo dia 6 e na terça-feira, dia 8 haverá apresentação da escola de samba Unidos do Morro, de Jacarezinho.

O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, recebeu nesta segunda-feira (28) a visita do secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, para discutir ações conjuntas para formatação de uma rede eficiente de urgência e emergência no estado. O objetivo da reunião, segundo Caputo Neto, foi firmar compromisso de cooperação para atuar na prevenção e no atendimento da saúde nas ocorrências policiais. Pelas estatísticas, o Paraná é o 5º estado em mortes por acidentes de trânsito e o 6º por homicídios. Mais de 8 mil paranaenses morreram em decorrência da violência em 2010 no estado. O diretor de políticas de urgência e emergência da Sesa, Vinicius Filipak, alertou que para cada morte decorrente de acidentes de trânsito, 18 pessoas são hospitalizadas e outras 400 recebem atendimento médico, o que representa alto custo para a sociedade. As estatísticas apontam ainda quer 50% dos acidentados têm morte imediata, e os outros 50% têm chance de sobrevida caso recebam atendimento imediato e qualificado desde a remoção do local do acidente até a retaguarda hospitalar. Só poderemos reduzir esses 50% de mortes imediatas com campanhas de prevenção aos acidentes de trânsito. Nos outros 50%, nossa resposta, para ser efetiva, deve acontecer

em no máximo uma hora e por isso uma central de regulação é essencial”, afirmou Filipak. Hoje, o Paraná conta com oito Samus (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que atende 15 municípios. Já os Siates (Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência) estão instalados em seis municípios. A proposta imediata é integrar e reestruturar os dois serviços com a implantação do atendimento aeromédico para garantir atenção de qualidade à população. Almeida César disse que concorda com a integração plena a partir de uma central de regulação, que poderá ser configurada imediatamente como projeto-piloto para ser multiplicado posteriormente em todo o estado. “Vamos fazer um colegiado técnico entre as Secretarias da Saúde e de Segurança para o enfrentamento conjunto da violência, uma frente de atuação em favor do interesse público”. IMLs – O secretário de segurança aproveitou a reunião para solicitar a colaboração da Secretaria da Saúde para apresentar sugestões de melhoria nos Institutos Médicos Legais. “Precisamos de apoio para detectar problemas e propor melhorias nos nossos IMLs, em particular no atendimento às vítimas de violência”, afirmou Almeida César. A secretaria já nomeou representantes para atuar junto aos Institutos.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Corpo de jogador do Coritiba é enterrado em Bandeirantes LUTO Roger de Souza, de 21 anos, foi encontrado morto em hotel em Guarulhos-SP Da Redação com informações da Rádio Cabiúna

O corpo do jogador Roger de Souza, 21 anos, natural de Bandeirantes, foi enterrado às 15 horas de ontem no Cemitério Municipal de Bandeirantes sob forte comoção de familiares e amigos. Roger, que era atleta do Coritiba e estava emprestado ao Botafogo de Ribeirão Preto-SP, foi encontrado morto na manhã de segunda-feira, dia 28, em Guarulhos. A principal suspeita é que o jogador tenha cometido suicídio. O atacante estava na Grande São Paulo com o volante Paulinho e teria pegado o carro do amigo para ir a um motel, onde seu corpo foi encontrado. O irmão do jogador, André Souza, foi para São Paulo na segunda, para acompanhar o caso. Em seu site oficial, o Coritiba informou que mandou uma psicóloga e uma assistente social para Bandei-

rantes, para ajudar a família, a mãe Antônia Campanha e a irmã Roselene Moretti, que é funcionária da Usiban. De acordo com o delegado seccional de Guarulhos, Marco Antônio de Paula Santos, os dois jogadores estavam em uma festa no município de Francisco Morato, também na Grande São Paulo. “O Roger teria pegado o carro do Paulo sem autorização”, afirmou o delegado. Ainda de acordo com ele, Paulinho conseguiu falar com Roger por volta das 15 horas. “O Roger disse que aquela ‘era a última vez que você está falando comigo’. O Roger estaria chorando demais”, disse o delegado, afirmando ainda que Paulinho procurou a Polícia Militar após este telefonema. O delegado afirmou que não existem outras pessoas que viram Roger chorando ou abalado. Roger entrou sozinho no motel. De acordo com a po-

lícia, ele usou o RG de outra pessoa, que seria um irmão de Paulinho. Na manhã desta segunda, já com a chegada da Polícia Militar no local, a recepção telefonou no quarto e ele não atendeu. Funcionários do motel, acompanhados da PM, entraram no local e encontraram o corpo enforcado com o lençol. De acordo com o delegado, o atleta teria até pedido uma refeição, e comeu um pouco. O quarto onde o jogador foi encontrado passou por uma perícia. “Não há, por enquanto, nada que indique que não foi suicídio”, comentou o delegado, que vai pedir agilidade para que os laudos sobre a morte sejam concluídos pela polícia científica. Carreira Roger teve passagem de destaque pelo futebol amador de Bandeirantes na escolinha de futebol do Guaira Clube, comandada pelo professor Bebeto. Depois de um ano, o atleta foi para as categorias de

S.A.PLATINA

Mulher destrói escritório do Conselho Tutelar e foge

Celso Felizardo

Rafael Martinez

Nascido em Bandeirantes, Roger foi cedo para o juvenil do Coritiba

base do Coritiba. O atacante também passou pelo Rio

Branco-PR, Pato Branco-PR, Juventus e Luverdense-MT, até

ATAQUE ANIMAL

CAMBARÁ

Dona de casa é atacada por vaca e fratura costelas

Juninho Queiroz

De acordo com presidente do Conselho Tutelar, prejuízo deve passar de R$ 5 mil Celso Felizardo

A Polícia Militar foi acionada na tarde de ontem para prender uma mulher que destruiu o escritório do Conselho Tutelar, no centro de Santo Antônio da Platina. Em processo de separação do marido, Juceli de Paula, 28 anos, se enfureceu ao saber que ele tinha pegado os filhos na escola. A conselheira Simone Santana de Abreu explicou que até que o juiz decidisse sobre a guarda, os dois tinham o mesmo direito sobre as crianças, um menino de 3 anos e duas gêmeas de 2

anos. Revoltada, ela virou a mesa, quebrou o computador, alguns móveis e fugiu O marido de Juceli, um eletricista de 30 anos, que preferiu não se identificar contou à reportagem que a mulher é extremamente violenta, inclusive com as crianças. “Esses dias ela foi me dar um soco e abriu o supercílio do nosso menino”, contou. “Ela também ameaçou furar a criança com agulhas”, completou. O eletricista que morava no Aparecidinho I está morando com as crianças na casa de uma irmã, no Jardim Santa Cruz. Ele relatou que teve que sair de casa, pois não

tinha como conviver mais com a mulher. “Agora o juiz vai ver quem é ela de verdade”, disse. O conselheiro presidente, Davi da Silva lamentou os prejuízos. “Foram quatro anos de luta jogados no ralo, mas por sorte ninguém se feriu, pois uma pessoa que comete um ato bárbaro desse é capaz de qualquer coisa”. Silva contou que há duas semanas um conselheiro foi ameaçado com uma faca e que teve de se trancar no banheiro. “Está difícil ser conselheiro”, desabafou. Até o fechamento da edição a mulher ainda não tinha sido encontrada.

Dona de casa recebeu atendimento dos bombeiros. Da Redação com informações de Juninho Queiroz

A dona de casa Nair Manoel dos Santos, de 57 anos, foi atingida por uma vaca em sua propriedade na manhã de ontem, ao ir até o pasto separar os bezerros. O ataque do animal, que surpreendeu a dona de casa, causou fratura de duas costelas, ferimentos leves na região lombar e um machucado no pé. O fato aconteceu na pro-

“

priedade de Nair, que fica localizada no bairro Jacutinga, na zona rural de Santo Antônio da Platina. Ao ouvir os gritos de Nair, sua nora, Franciele Regina, comunicou o Corpo de Bombeiros do município que foi até o local para atender a ocorrência. Apesar da violência do incidente, a dona de casa foi encaminhada para o Pronto Socorro da cidade e liberada na sequência. Apesar do susto, a dona de casa passa bem.

Apesar do susto, a dona de casa passa bem”

FEDERAL

Rodovias terão restrição de veículos longos Da Redação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), começa nesta sexta-feira, dia 4, a fiscalizar a restrição de combinações de veículos de carga (CVCs) em rodovias com pistas não duplicadas, como é o caso dos trechos da BR-153 e BR-369 que cruzam a região. A medida está prevista na portaria nº 1 da PRF e atinge configurações compostas por

caminhão-trator e dois ou mais semirreboques, além de outras que necessitem de Autorização Especial de Trânsito (AET). Bitrens, rodotrens, treminhões, entre outros não poderão trafegar nessas vias nos seguintes períodos: das 16 às 22 horas da sexta-feira; das 6 às 12 horas do sábado; das 16 às 22 horas da terça; e das 6 às 12 horas da quarta. Repercussão Segundo Miguel Mendes, diretor-executivo da ATC – as-

sociação que reúne transportadoras do Estado -, o resultado da portaria é a formação de enormes comboios de bitrens. “Eles são obrigados a ficar parados durante várias horas. Quando acaba a restrição, saem todos de uma vez. Isso torna o trânsito mais perigoso. Sabemos que 95% do movimento nessas estradas nesta época são de caminhões.” Já para o Inspetor Munhoz, da PRF, esta é uma “discussão

superada”. “Já deixamos de aplicar essa restrição há três anos e discutimos muito com os líderes dos transportadores. Mas chegamos à conclusão que a medida torna o trânsito mais seguro”, garantiu. “Procuramos divulgar o máximo os horários proibidos e as pessoas já estão acostumadas”, completou. Mortes No feriado prolongado de 2010, oito pessoas morreram em estradas estaduais e duas

chegar ao Botafogo de Ribeirão Preto-SP.

nas federais no Norte do Paraná. Em 2009 foram registradas duas mortes. Para este ano, as polícias se preparam para aumentar a fiscalização no feriado e coibir abusos. De acordo com a Delegacia da PRF de Londrina, a falta de consciência dos motoristas foi o principal motivo do elevado número de mortes. “Os motoristas ainda não se conscientizaram que o veículo pode matar”, diz.

Polícia prende autores de furtos do centro da cidade Celso Felizardo Com três prisões recentes, a Polícia Civil de Cambará conseguiu reduzir a quase zero o número de furtos cometidos na cidade. A população que estava assustada com a onda de crimes no centro e nos bairros Estação e Vila Rubim está mais t ranqui la. A delegada Carolinne dos Santos Fernandes, responsável pelas investigações, comemorou o resultado. “Desde dezembro nós enfrentávamos uma situação complicada, com muitos furtos, principalmente no comércio, mas felizmente com as prisões o problema acabou”, revela. As prisões começaram na quinta, dia 24. Luis Fernando Cassiano de Andrade, 23 anos, mais conhecido como ‘Beiço’, foi preso em casa, no bairro Estação. Ele é acusado de furtar a mãe, o pai, a irmã, um irmão e o avô, além de vizinhos. A operação continuou e culminou com as prisões de Bruno Brino, 21 anos, na sexta-feira, dia 25, e de Alexandre Minguetti, 28 anos, o ‘Popeye’. De acordo com a polícia, Brino e Minguetti agiam juntos e são acusados de furtar o Valdir Gás, a Ótica Mundial, além de clínicas médicas e escritórios de advocacia. “Estes três indivíduos se encontram presos preventivamente e responderão a inquéritos policiais e processos criminais em razão dos inúmeros furtos por eles praticados”, relatou a delegada.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2010 PREGRAO PRESENCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 N º 015/10 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA. CONTRATADO: BATISTA & CAMILO LTDA, OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de aquisição de materiais de aviamentos, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% sobre o item a seguir artesanatos e tecidos, para uso do Centro de Convivência do Idoso, no Sistema de Registro de Preços, descrito, referente ao objeto da Ata de Registro de Preços nº 12/2010: conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2011, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. A DETENTORA obrigase a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações, os itens a seguir: VALOR: R$ 20.296,00 (vinte mil, duzentos e noventa e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.014-26.782.0534.2.046-3390.39.12.00 (4709) 01000 DATA: 24 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORAS: GDC DA SILVA COSTA – ARAPONGAS; IBERO AMERICANA DO BRASIL LTDA – ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% sobre os itens a seguir descritos, objeto da Ata de Registro de Preços nº 33/2009, referente ao Pregão Presencial nº 70/2009:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: AVIAMENTOS TRICOLÂNDIA LTDA. OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de aquisição de materiais de aviamentos, artesanatos e tecidos, para uso do Centro de Convivência do Idoso, no Sistema de Registro de Preços, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2011, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. A DETENTORA obrigase a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações, os itens a seguir:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 35/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: INFANTE VIEIRA COELHO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 33/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado.. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: MEDEVAL – MECÂNICA DIESEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 95/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 94/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: FADRI AUTO PEÇAS LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 93/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: E. H. OGAWA & CIA LTDA. OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços de aquisição de materiais de aviamentos, artesanatos e tecidos, para uso do Centro de Convivência do Idoso, no Sistema de Registro de Preços, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2011, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. A DETENTORA obrigase a fornecer ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações, os itens a seguir:

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: CEREALISTA TORRE ALTA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 29/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: TEREZA ERNESTINA DAYEH – ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 27/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: PLATINAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 34/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 32/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: LACTUS – BUFFET E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE LEITE LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 28/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: NELTON ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 30/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: ELETRO CABINES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a instalação de um grupo gerador 103 KVA/82,4 KW, e aquisição de no-break potência 20 KVA e demais acessórios, para a área de saúde, neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 004/11, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens 02 e 03 do Lote 1; item 01 do Lote 02; referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 004/11, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.30.26.00 (2914) – 01303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.16.00 (3318) – 01303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 4490.52.30.00 (4507) – 01303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, ou enquanto durar o prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 21 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: MANAIN COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 31/2010 até o dia 16 de abril de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 036/10, cujo objeto é o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 15 de fevereiro de 2011.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Prefeitura assume hoje gestão do PS JACAREZINHO A intenção principal da ação é reduzir o tempo de espera dos pacientes, reorganizar os trabalhos do Pronto Socorro e tornar o atendimento humanizado e acolhedor Da Assessoria

Aprovado por unanimidade na última quinta-feira pela Câmara Municipal, o projeto da nova Rede de Atenção Integral às Urgências do Município começa hoje a ser colocado em prática. Através do repasse de R$300 mil autorizado pelos vereadores e os R$180 anualmente investidos pela Prefeitura, o Pronto Socorro será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde. A coordenação médica do PS será feita por Valéria

Panigada que, junto com a Secretária de Saúde Andréia Kalil. O diretor de Urgências e Emergências do município Rodrigo Ferreira, já finalizou a escala de médicos, sete no total, que se revezarão 24h por dia, sete dias por semana. A Santa Casa continuará na gerência do Plantão à Distância (especialidades) e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O novo regime estabelecido pela Prefeitura também prevê o aumento do valor pago nos plantões, visando a adequação ao preço que hospitais

da região vêm pagando, justamente para aumentar a procura dos profissionais e desafogar o excesso de demanda do Pronto Socorro, assim como a coordenação de Enfermagem, que também será remunerada pelo município. A prefeita Tina Toneti agradeceu aos parceiros na nova empreitada. “Foi tudo dando certo, essa confluência de valores e esforços em prol do bem da população. Primeiro o desenvolvimento de nosso projeto, completo, moderno e bem embasado. Logo

Alfredo Jorge

Desde ontem, o Pronto Socorro de Jacarezinho é gerido pela prefeitura

em seguida, a aprovação de Paulo Diniz e Nelson Toloto, que aceitaram a parceria e a continuidade do trabalho realizado com as especialidades e a UTI, também a aprovação de Antonio Carlos Setti, da 19ª Regional em seguida. Depois, o entendimento dos vereadores de nossa base de apoio, que leu o projeto de Lei na Câmara na última terça, já marcando uma extraordinária para dois dias depois especialmente para esta votação e, finalmente a aprovação unânime”, comentou. Para

tanto, a prefeita nomeou Rodrigo Ferreira diretor e o incumbiu de desenvolver um projeto que envolvesse toda a rede de urgência da cidade para amenizar os problemas enfrentados. Intuito principal da ação é reduzir o tempo de espera dos pacientes, reorganizar os trabalhos do Pronto Socorro e tornar o atendimento mais eficiente, humanizado e acolhedor. Diretor de Urgências, Ferreira finalizou com a ideologia seguida pela nova Rede, que é de “montar

um serviço de urgência que supere a interface típica do assistencialismo para promover a qualidade de vida da população jacarezinhense”. O projeto foi programado para ser realizado em três etapas: reestruturação e gerenciamento do PS (colocada em prática hoje), Implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu192) e a construção da Unidade de Pronto atendimento (UPA), estes dois últimos com data de conclusão para o ano que vem.

JACAREZINHO

Café com sabor umami valoriza safra de agricultor no Paraná Globo Rural

Característica rara apresentou-se em grão cereja descascado da variedade obatã O café com sabor umami foi identificado pelo especialista em cafés especiais Ensei Neto em uma de suas pesquisas por áreas produtivas. Um dos lotes de café produzidos na Fazenda Califórnia, de Jacarezinho, Paraná, foi “premiado”. A porção desenvolveu uma característica de sabor conhecida como umami, considerado o quinto gosto básico que pode ser identificado pelo paladar. Tradicionalmente, as papilas gustativas reconhecem quatro sabores: doce, salgado,

ácido e amargo. O umami é diferente dos citados e está presente naturalmente em alimentos como o tomate. Foi descoberto pelo pesquisador japonês Kikunae Ikeda e pode ser realçado pelo aminoácido glutamato monossódico, muito utilizado na cozinha asiática. A raridade foi identificada pelo especialista em cafés especiais Ensei Neto em uma de suas

“

pesquisas por áreas produtivas. Segundo ele, o grão cereja descascado, da variedade obatã, pode ter adquirido a característica por influência do clima s u bt ropi c a l da região. O cafezal está a apenas 480 metros de altitude, e surpreende por gerar uma bebida com certa acidez, o que em geral ocorre com o café de plantios de altitude elevada. Essa qualidade pode

A negociação alcançou preço médio da saca de R$ 600 em outubro, enquanto o mercado estava pagando cerca de R$ 300”

ser explicada pelo ciclo longo de maturação, observado pela presença de frutos de coloração distinta (vermelho e amarelo) em uma mesma planta, de acordo com Neto. O agricultor Luis Roberto Rodrigues obteve 70 sacas do produto. Valorizado entre os compradores, o cafeicultor conseguiu, por meio de um projeto de venda direta idealizado por Ensei Neto (que

aproxima produtor e comprador sem a interferência de um atravessador), comercializar 45 sacas com um cliente do Japão e outras 25 com uma torrefação e cafeterias brasileiras. A negociação alcançou preço médio da saca de R$ 600 em outubro, enquanto o mercado estava pagando cerca de R$ 300. Em uma das cafeterias onde o café umami está sendo comercializado no

Brasil, a Ateliê do Grão, em Goiânia, cada pacote de 250 gramas custa R$ 25. Ainda não é possível prever se o cafezal resultará cafés com as mesmas características na próxima safra. Neto brinca dizendo que “café bom se mostra diferente a cada ano, como os bons vinhos”. Mas garante que vai continuar monitorando a raridade ao lado de Rodrigues. Fotos: Divulgação

Sabor é considerado raro e foi identificado por especialista

Um dos lotes de café produzidos na Fazenda Califórnia foi considerado de sabor raro

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Bolsa Família terá reajuste médio de 19% a 45,5% PROGRAMA Presidenta Dilma Rousseff assinou decreto ontem, na Bahia, em comemoração ao mês das Mulheres

Blog do Planalto

O Bolsa Família terá ajuste médio de 19,4%, podendo chegar a até 45,5% para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos, conforme decreto assinado nesta terça-feira (1/3), em Irecê (BA), pela presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de comemoração ao início do mês da mulher. O reajuste beneficiará 12,9 milhões de famílias – cerca de 50 milhões de pessoas com renda mensal

per capita de até R$ 140. O investimento federal será da ordem de R$ 2,1 bilhões. O valor ajustado representa, em média, um aumento real de 8,7% sobre a inflação do período de setembro de 2009 – época do último reajuste – a março de 2011. Com isso, o benefício médio atual, de R$ 96, subirá para R$ 115, variando de R$ 32 a R$ 242. Atualmente, vai de R$ 22 a R$ 200. A medida irá beneficiar famílias como a de Maria de Lourdes dos Santos de Jesus, moradora de Irecê. Ela reside numa casa de três cômodos com os três filhos e quatro netos e sobrevive apenas com os R$ 134 que recebe do Bolsa Família. Com o marido e um neto doentes, Maria conta da dificuldade de trabalhar. Ainda assim ela está montando um carrinho para vender lanche nas ruas da cidade para complementar a renda mensal. “O Bolsa Família é tudo para mim. Sem ele a gente nem ia viver. Quando cheguei a Irecê vivia no lixão catando, passava fome. Com o aumento do Bolsa Família vou

comprar mais comida para as crianças”, disse Maria. Além de recompor o poder de compra dos beneficiários, o governo concentrou o reajuste para os valores pagos na faixa etária de zero a 15 anos (45,5%); já o valor concedido aos jovens ehttps://blog.planalto.gov.br/wp-admin/post. php?post=24588&action=ed it#screen-optionsntre 16 e 17 anos foi de 15,2%. O aumento significativo dos benefícios variáveis é exatamente o de maior impacto sobre a extrema pobreza. Hoje, 25% dos beneficiários do Bolsa Família têm até nove anos de idade e mais de 50% tem idade inferior a 20 anos. “Essa diferença significa mais comida na mesa da população pobre do País. Melhorar a alimentação fortalece a capacidade de desenvolvimento de nossas crianças e jovens”, frisou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Em entrevista coletiva após a cerimônia, a ministra afirmou que o reajuste do Bolsa Família é o primeiro passo do plano de erradicação

Divulgação

Maria de Lourdes dos Santos Jesus e sua família beneficiados pelo programa federal

da extrema pobreza e que a escolha do governo de fazer um ajuste linear, bem acima da inflação, foi com o objetivo de fortalecer a parcela mais pobre da população. Campello disse ainda que não é razoável comparar o índices de reajuste do Bolsa Família e do salário mínimo, uma vez que são políticas diferentes. Reajuste do Bolsa Família Esta é a quarta recomposição dos valores em sete anos do programa. A primeira, de 18,25%, ocorreu em agosto de 2007. Em julho de 2008 o reajuste foi de 8%. E em 2009 chegou a 10%. O reajuste atual varia entre 2,9% sobre o benefício básico e 45,5% sobre os valores destinados a crianças de até 15 anos. O investimento no Programa Bolsa Família representa cerca de 0,4% do

MEIO AMBIENTE

Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Ipea, cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro. “Trata-se de um programa barato que distribui renda, desenvolve a economia e reduz as desigualdades sociais e regionais do país com impacto direto sobre um quarto da população brasileira”, observa o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão. PAA - Foi anunciado ainda o início das operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2011, por meio da liberação de recursos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O MDS está destinando R$ 160 milhões para a Conab, que neste primeiro semestre dará

prosseguimento à execução do programa. O valor será empregado na aquisição de 93,7 mil toneladas de alimentos de cerca de 45,9 mil agricultores e agricultoras. Os produtos abastecerão mais de 14 mil entidades socioassistenciais. Na cerimônia, o MDS e a Conab assinam a primeira operação do PAA – a compra de produtos da Associação de Mulheres em Ação de Aguada Nova (Amaan), que fica no município baiano de Lapão. O programa vai comprar de 61 agricultoras 51 mil quilos de hortaliças, verduras, frutas e ovos, entre outros. Os produtos adquiridos serão destinados a cinco entidades socioassistenciais do Território de Irecê e vão beneficiar 1.876 pessoas. O valor da compra será de R$ 140,2 mil.

DENGUE

Paraná pretende eliminar lixões a Vigilância faz céu aberto até o mês de agosto de 2014 arrastão na Nova Jacarezinho Divulgação

Agência Estadual

Eliminar os lixões a céu aberto do Estado até o mês de agosto de 2014. Esta será uma das metas do Paraná em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305 de 2010. As diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para o setor de resíduos sólidos foram apresentadas nesta segunda-feira (28), em Brasília, pelo secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Costa. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, disse que estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos, sempre orientados pelo ministério. Segundo ele, a política de resíduos sólidos para o Paraná será elaborada com base nas diretrizes da política nacional e os órgãos ambientais trabalharão de forma integrada para garantir o cumprimento das metas federais. “A Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias irão auxiliar os municípios tecnicamente no cumprimento da legislação federal. Este é o papel do Estado”, afirmou. A política nacional fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto implicará em incentivo à

Da assessoria

Estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos

reciclagem e aproveitamento, aumentando a coleta seletiva, dentre outras medidas. O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes, participaram do encontro, que reuniu 18 secretários estaduais. CONSÓRCIOS – Márcio Nunes destacou uma das diretrizes da política nacional que prevê o incentivo à formação de consórcios intermunicipais para construção de aterros sanitários. “Para os municípios de pequeno porte, a construção e operação dos aterros torna-se um investimento caro, fazen-

do com que, muitas vezes, estas áreas acabem se transformando em lixões novamente”, explica. “Por isso, a melhor opção para municípios próximos e com similaridade de população e renda é o aterro consorciado”, afirmou. O presidente do Instituto das Águas informa que a elaboração dos planos municipais e microrregionais de resíduos sólidos será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos federais para construção de aterros sanitários. “São R$ 1,5 bilhão em recursos para o setor, mas para termos acesso a estes recursos os municípios paranaenses deverão cumprir

as diretrizes federais”, disse Márcio. O presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, lembra que outra determinação relevante do ministério é a ampliação de ações de coleta seletiva e logística reversa nos municípios. “Será necessário um maior comprometimento para diminuição dos resíduos destinados aos aterros sanitários, seja por meio da reciclagem, compostagem, reutilização e outras formas sustentáveis, visando à redução dos rejeitos”, disse. Esta contrapartida, segundo ele, será a prioridade na obtenção de recursos da União, de acordo com a regulamentação.

Em parceria com moradores da região voluntários, a Vigilância Sanitária realizou mais um arrastão no último sábado, desta vez na Nova Jacarezinho, Conjunto Habitacional Anita Moreira e região. Incansável na luta contra a Dengue, este foi mais uma das ações da Vigilância contra a epidemia de Dengue que acometeu Jacarezinho nos últimos meses. O Rotary Clube apoiou a equipe na eliminação de focos. O coordenador de combate à Dengue na cidade Luiz Carlos Ferreira relatou ter se surpreendido com o bairro. “Por ser um bairro com condições financeiras melhores, pensamos que poderia haver menos criadouros do mosquito da Dengue, mas não foi o que percebemos na prática. A situação aqui está igual ou pior que a dos demais bairros”, comentou. O coordenador explica que o problema na Nova Jacarezinho é agravado pelo alto número de construções em andamento, que juntam material de entulho e recipientes que acumulam água. “Pedimos mais uma vez a colaboração dos munícipes. Hoje [sábado], mais uma vez, entramos nos quintais casa a casa realizando a inspeção e fazendo limpeza onde foi necessário. Conta-

mos com a colaboração de moradores aqui da região, entretanto, ainda é muito pouco para a luta que estamos travando”, pediu. Ferreira, que tinha em mãos uma prancheta com o mapa e o itinerário de onde os 25 agentes (acompanhados dos rotarianos e de voluntários) deveriam passar, ressaltou ainda que o objetivo é que baste um mutirão em cada ponto da cidade. “A partir daí, precisamos ter certeza que o morador terá consciência e irá manter os quintais limpos como deixamos”, finalizou. De acordo com o diretor da Vigilância, Edmils on Gomes, nas últimas semanas, mutirões deste tipo já varreram os focos de Dengue da vila Maria Angélica, Vila Rondon, Dom Pedro Filipack, Vila Maria, Parque Bela Vista, prosseguiu pela Vila Ageo, Jardim Europa, Vila Setti, Jardim São Luiz, devendo retornar ao Aeroporto (local do primeiro arrastão) nas próximas semanas. Em 25 de janeiro, o primeiro mutirão da Vigilância também envolveu o departamento de Meio Ambiente e a Secretaria de Conservação Urbana no bairro que foi o primeiro foco da doença. Na ocasião, foram retiradas 70 toneladas de entulhos, roupas, móveis, objetos e lixo doméstico.

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B-2 Atas&Editais

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TRIBUNA DO VALE 01/03/2011 15:07

Quarta-feira, 02 de março de 2011 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2010 a Dezembro/2010

VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados),com uma casa de alvenaria com 50 m(quadrados),toda murada, portão eletrônico, no centro - situada á Rua Benjamin Constant 500- Santo Antônio da Platina-PR .Fone p/ informações (41) 9611- 9656

ALUGA-SE Sala comercial, com wc, situada à R. 13 de maio, 425 centro Santo Antonio da Platina- Pr Contato :(43) 9977- 6824 VENDO APTº CURITIBA/PR Bairro Bigorrilho, com vista panorâmica da cidade face sul, Duplex, 100 m(quadrado), semi mobiliado. Condominio com ótima área de laser, piscina, academia, amplo salão de festa, churrasqueira, cancha de esporte. Condominio com valor baixo. Fone: (43) 9977-6824 - Daisy

YOKI ALIMENTOS S.A. seleciona Currículos de Pessoas Portadoras de Deficiência. Interessados devem enviar currículo através do e-mail dpcba@yoki.com.br Enviar via correio ou entregar na Portaria da Empresa: Rodovia BR 369 Km 17/18 – S/N – Bairro Santa Amália – Cambará – PR - CEP 86390-000

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 57% FONTE:

Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

REALIZAR (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

53.304.400,00

55.003.739,33

7.917.980,10

14,40

42.228.431,49

76,77

12.775.307,84

RECEITAS CORRENTES

51.665.400,00

52.344.284,73

7.879.980,10

15,05

40.946.901,50

78,23

11.397.383,23

10.280.000,00

10.280.000,00

944.288,36

9,19

6.222.087,31

60,53

4.057.912,69

7.666.000,00

7.666.000,00

925.366,35

12,07

6.001.990,30

78,29

1.664.009,70

18.922,01

2,06

220.097,01

23,95

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

SENAI SANTO ANTONIO DA PLATINA SELECIONA

CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

.

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

919.000,00

919.000,00

1.695.000,00

1.695.000,00

2.365.000,00

2.365.000,00

264.103,63

11,17

1.317.424,11

55,71

265.000,00

265.000,00

8.639,67

3,26

56.867,34

21,46

208.132,66

2.100.000,00

2.100.000,00

255.463,96

12,16

1.260.556,77

60,03

839.443,23

453.700,00

473.720,00

96.231,71

20,31

375.548,59

79,28

98.171,41

110.000,00

110.000,00

5.626,56

5,12

37.868,52

34,43

72.131,48

343.700,00

363.720,00

90.605,15

24,91

337.680,07

92,84

26.039,93

780.000,00

780.000,00

13.421,43

1,72

369.676,62

47,39

410.323,38

-

-

-

MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS DE CAPITAL RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RECEITAS ALIENAÇÃO DE BENS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.695.000,00 1.047.575,89

32.061.020,08

32.719.884,81

6.272.530,42

19,17

31.009.565,84

94,77

1.710.318,97

32.566.884,81

6.239.612,54

19,16

30.933.608,76

94,98

1.633.276,05

75.957,08

49,65

77.042,92

1.652.599,03

28,86

4.073.080,89 1.167.569,72

4,66

484.110,20

29,31

119.187,84

25,74

343.812,16

809.279,22

28,87

1.993.720,78

2.803.000,00 2.803.000,00 130.621,50 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro 808.000,00 808.000,00 33.154,98

4,10

240.021,77

29,71

1.639.000,00

2.659.454,60

1,43

1.281.529,99

48,19

PREVISÃO INICIAL 150.000,00

788.799,60 PREVISÃO 788.799,60 ATUALIZADA 150.000,00 (a)

175.449,99 RECEITAS REALIZADAS 175.449,99 % Até o Bimestre 13.855,00 (b/a) (c)

22,24

38.000,00 No Bimestre (b)

150.000,00

150.000,00

1.489.000,00

1.720.655,00

38.000,00

2,21

30.000,00

30.000,00

38.000,00

1.459.000,00

1.690.655,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

698.902,99

-

31.908.020,08

Prefeitura da Platina-PR 153.000,00Mun.Santo 153.000,00Antonio 32.917,88 21,51 5.725.679,92 5.725.679,92 289.404,55 5,05 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.651.679,92 1.651.679,92 102.643,71 6,21 Balanço Orçamentário 463.000,00 463.000,00 22.984,36 4,96 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

.

Para todas as vagas é necessário ter experiência como instrutor de cursos de nível básico e/ou técnico; CNH e disponibilidade para viagens. Os interessados deverão encaminhar currículo até 14/3 para rafaela.soares@pr.senai.br

40.946.901,50 50,07 24.568.140,90 23.339.733,86

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TAXAS

cód. 265/11 – Curso Técnico ou Superior na Área de Metalmecânica cód. 266/11 – Cursando Superior na Área de Gestão cód. 267/11 – Curso Técnico ou Superior na Área Automotiva cód. 268/11 – Curso Técnico ou Superior na Área Elétrica cód. 269/11 – Curso Superior na Área de Tecnologia da Informação, com especialização cód. 270/11 – Curso Superior na Área de Segurança do Trabalho, com especialização e registro ativo no CREA

Valor

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TÉCNICOS DE ENSINO JR/PL/SR

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a) (b) 20.492.330,11 9.352,59 19.093.508,47 9.352,59 1.398.821,64 20.492.330,11 9.352,59 20.501.682,70

DESPESA COM PESSOAL

IMPOSTOS

.

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

53.304.400,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

-

-

-

22,24

% (c/a)

9,24

13.855,00

9,24

136.145,00

1.092.225,00

63,48

628.430,00

126,67

102.500,00

341,67

-72.500,00

-

989.725,00

58,54

700.930,00

-

55.003.739,33

567.978,23 1.377.924,61 R$ 1,00 613.349,61 SALDO A 613.349,61 REALIZAR 136.145,00 (a-c)

-

7.917.980,10

-

14,40

-

42.228.431,49

-

76,77

12.775.307,84

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI)

53.304.400,00

-

-

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

-

55.003.739,33

-

7.917.980,10

-

-

PÁGINA: 3 DE 3 01/03/2011 14:49

-

14,40

42.228.431,49

14,40

42.228.431,49

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio55.003.739,33 da Platina-PR 7.917.980,10 53.304.400,00 Relatório Resumido -da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

-

76,77

12.775.307,84

76,77

12.775.307,84

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

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Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro

Reabertura de Créditos Adicionais

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RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

DESPESAS

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A PAGAR

LIQUIDAR

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

%

(g)

(h)

((g+h)/f)

(f-(g+h))

A EMPRESA REIS E LARA LTDA, CNPJ 04.816.581/0001-95, Insc Est. 9024907012 localizada na Fazenda Bela Vista, Bairro do Cruzeiro S/N no município de Ibaiti/PR torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Licença de Prévia nº 25012 e está requerendo L.I. (Licença de Instalação) para indústria de beneficiamento de madeiras.

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

53.304.400,00

2.268.287,10

55.572.687,10

6.307.211,68

41.580.901,36

8.512.551,37

40.379.758,17

1.201.143,19

74,82

###########

DESPESAS CORRENTES

39.764.045,87

3.383.340,30

43.147.386,17

6.719.872,09

36.228.678,60

7.677.760,80

35.975.251,72

253.426,88

83,96

6.918.707,57

22.004.600,00

438.492,97

22.443.092,97

4.553.373,91

20.501.682,70

4.629.626,14

20.492.330,11

9.352,59

91,35

1.941.410,27

640.000,00

-20.000,00

620.000,00

88.554,12

523.663,53

88.554,12

523.663,53

17.119.445,87

2.964.847,33

20.084.293,20

2.077.944,06

15.203.332,37

2.959.580,54

14.959.258,08

13.007.310,13

-1.115.053,20

11.892.256,93

-412.660,41

5.352.222,76

834.790,57

10.838.310,13

-1.411.253,20

9.427.056,93

-785.858,28

3.225.104,54

461.592,70

220.000,00

-30.000,00

190.000,00

1.949.000,00

326.200,00

2.275.200,00

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da Nota Fiscal nº 8 de propriedade da produtora rural Maria de Fátima de Paula Mendes e Dorvano Joaquim Mendes - do Sítio São Luíz -Bairro Ribeirão Bonito -INCRA 7121830007102 , município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-02/03/2011. a)Maria de Fátima de Paula Mendes e Dorvano Joaquim Mendes

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

533.044,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

53.304.400,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio de algumas folhas de Notas Fiscais de propriedade da produtora rural Carmen Lucia da Silva- do Sítio Santa Maria - Bairro Taquaral- INCRA 7121830238767-conforme B.O. nº 2011/178437 datado em 01/03/2011 , município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-02/03/2011. a)Carmen Lucia da Silva

2.268.287,10

373.197,87

533.044,00 55.572.687,10

23.208,96 2.103.909,26

373.197,87

84,46

96.336,47

244.074,29

75,70

4.880.960,83

4.404.506,45

947.716,31

45,01

6.540.034,17

2.277.388,23

947.716,31

34,21

6.201.952,39

23.208,96

-

12,22

166.791,04

2.103.909,26

-

92,47

171.290,74

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

6.307.211,68

41.580.901,36

8.512.551,37

40.379.758,17

1.201.143,19

74,82

533.044,00 ###########

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

-

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

53.304.400,00

SUPERÁVIT(XIII)

NOTA FISCAL EXTRAVIADA Declaro para os devidos fins o extravio da Nota Fiscal nº08 de propriedade do produtor rural Paulo Batista de Almeida- do Sítio São Miguel - Bairro Monte Real - INCRA 7121830178179-conforme B.O. nº 2011/179821 datado em 01/03/2011 , município de Santo Antonio da Platina-PR .Com esta publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina PR-02/03/2011. a)Paulo Batista de Almeida

-

-

-

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

-

2.268.287,10 -

53.304.400,00

2.268.287,10

55.572.687,10

6.307.211,68

55.572.687,10

6.307.211,68

41.580.901,36 41.580.901,36

8.512.551,37 -

-

-

41.580.901,36

74,82

42.228.431,49

75,99

647.530,13

8.512.551,37

-

###########

-

###########

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Fonte:

PÁGINA: 1 DE 1 01/03/2011 14:59

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2010 a 2010 LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII EXERCÍCIO FONTE:

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)

R$ 1,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 01/03/2011 14:52

Quarta-feira, 02 de março de 2011 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2010 a Dezembro/2010 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU ITBI ISS

Janeiro/2010 Julho/2010 3.380.612,76 3.294.533,01 287.443,92 390.494,49 7.900,03 135.242,55 40.429,97 45.043,41 179.474,64 191.226,27 27.770,87 11.225,17 31.868,41 7.757,09 64.540,73 28.159,83 3.368,92 33.630,95 16.770,24 7.739,83 2.744.973,23 2.693.517,60 1.067.255,54 910.818,06 580.492,18 556.672,84 111.254,36 230.720,17 8.574,85 952,43 8.122,45 8.122,45 12.258,05 14.084,91 558.457,96 557.765,41 398.557,84 414.381,33 263.515,72 140.990,31 357.591,42 344.274,14 Janeiro/2010 357.591,42 Julho/2010 344.274,14 3.023.021,34 2.950.258,87

Fevereiro/2010 Março/2010 Abril/2010 Maio/2010 Agosto/2010 Setembro/2010 Outubro/2010 Novembro/2010 3.838.681,69 4.750.073,56 3.687.396,18 3.707.083,09 3.862.517,22 3.533.617,78 3.457.517,04 3.704.500,79 396.715,01 1.486.645,76 451.353,39 445.360,97 526.721,55 452.771,48 419.877,17 427.111,00 69.372,07 1.249.049,17 174.131,70 149.008,44 137.048,03 127.339,17 111.012,27 119.598,84 29.541,32 43.745,54 44.979,55 64.019,00 112.068,50 90.038,09 58.736,63 74.241,75 180.130,19 150.580,72 218.761,93 192.855,53 206.768,15 197.994,67 207.880,52 190.051,77 40.322,32 30.315,56 2.914,22 26.631,05 55.134,20 29.886,68 30.882,42 35.385,34 77.349,11 12.954,77 10.565,99 12.846,95 15.702,67 7.512,87 11.365,33 7.833,30 212.392,52 126.042,46 97.713,70 61.499,19 120.945,27 164.301,93 113.953,75 132.141,29 24.234,69 22.737,81 26.888,96 25.274,96 35.523,87 39.864,88 34.435,79 31.550,70 21.620,21 9.957,56 9.675,46 150.226,98 121.280,23 9.428,63 9.884,50 3.103.345,28 2.904.210,63 2.920.961,88 3.088.005,65 2.915.252,31 2.614.669,66 2.824.587,73 2.990.715,40 1.302.902,38 967.491,50 1.159.199,97 1.427.211,25 1.220.678,07 1.018.981,67 1.096.921,88 1.315.132,10 520.635,56 588.043,58 564.463,55 542.025,62 604.836,09 550.097,79 577.489,35 608.939,65 459.100,82 336.646,43 276.199,52 232.565,33 136.524,97 121.572,60 113.683,93 85.862,82 13,41 112,28 184,05 483,70 70,47 1.415,27 77.035,04 16.084,54 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 11.925,17 10.902,50 11.490,55 11.322,22 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 15.073,25 13.628,74 13.595,98 14.149,57 609.296,00 628.512,15 586.680,96 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 598.529,12 589.424,85 568.500,43 Demonstrativo555.729,48 da Receita Corrente Líquida 591.011,67 191.349,49 364.379,74 314.620,83 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 267.745,96 341.966,67 345.154,42 368.685,08 350.488,92 Janeiro/2010 a Dezembro/2010 101.994,19 188.816,69 180.520,69 77.266,86 113.847,24 140.729,60 55.233,97 113.097,90 460.539,93 382.263,69 403.932,01 444.346,07 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 396.772,12 342.757,11 377.480,41 409.842,94 Fevereiro/2010 Março/2010 Abril/2010 Maio/2010 460.539,93 382.263,69 403.932,01 444.346,07 Agosto/2010 Setembro/2010 Outubro/2010 Novembro/2010 396.772,12 342.757,11 377.480,41 409.842,94 3.378.141,76 4.367.809,87 3.283.464,17 3.262.737,02 3.465.745,10 3.190.860,67 3.080.036,63 3.294.657,85

Junho/2010 Dezembro/2010 3.466.694,65 5.080.473,91 420.415,21 517.177,36 139.561,72 136.703,52 58.839,78 117.279,52 181.526,09 208.708,98 27.235,81 43.396,63 13.251,81 11.088,71 63.771,10 131.962,34 33.356,05 64.681,01 9.556,05 3.536,93 2.839.317,03 4.186.809,62 1.238.637,81 1.658.255,10 541.547,92 678.793,70 206.828,39 86.646,04 877,87 26.220,63 8.122,45 8.122,45 13.229,11 17.720,66 582.953,91 721.876,79 247.119,57 989.174,25 100.279,21 176.306,65 401.848,68 495.151,66 Junho/2010 401.848,68 Dezembro/2010 495.151,66 3.064.845,97 4.585.322,25

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2010

45.763.701,68

57.088.684,73

6.222.087,31

10.280.000,00

2.555.967,51

3.961.000,00

778.963,06

645.000,00

Oposição questiona no Supremo reajuste do salário mínimo por decreto Agência Brasil

Os partidos de oposição na Câmara e no 361.100,27 1.010.000,00 Senado questionam no Outras Receitas Tributárias 220.097,01 2.614.000,00 Supremo Tribunal FeRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES deral (STF) a constitu1.317.424,11 2.365.000,00 RECEITA PATRIMONIAL cionalidade do projeto 375.548,59 473.720,00 que reajusta o salário RECEITA DE SERVIÇOS mínimo. Pela proposta, 369.676,62 780.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES aprovada na semana 35.826.366,02 37.464.284,81 passada nas duas Casas Cota-Parte do FPM 14.383.485,33 15.000.000,00 e sancionado pela preCota-Parte do ICMS sidenta Dilma Rousseff, 6.914.037,83 7.100.000,00 Cota-Parte do IPVA o mínimo poderá ser 2.397.605,38 3.500.000,00 reajustado até 2015 por Cota-Parte do ITR PÁGINA: DE 2decreto, o que, 132.024,54 7.000,00 meio2de 01/03/2011 14:52 Transferências da LC 87/1996 segundo a oposição, é 97.469,40 95.000,00 inconstitucional. Transferências da LC 61/1989 159.380,71 120.000,00 “A Constituição FeTransferências do FUNDEB deral estabeleceu ex7.148.738,73 7.637.000,00 Outras Transferências Correntes pressamente que o sa4.593.624,10 4.005.284,81 lário mínimo deve ser OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.652.599,03 5.725.679,92 fixado por lei, visando RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 DEDUÇÕES (II) Total Previsão atender às necessidades 4.816.800,18 4.744.400,00 ESPECIFICAÇÃO (Últimos Atualizada básicas do trabalhaDedução de Receitas para Formação do FUNDEB 12 Meses) 2010 dor”, argumentam os RECEITAS CORRENTES (I) 4.816.800,18 4.744.400,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) partidos de oposição na 40.946.901,50 52.344.284,73 ação direta de inconsPÁGINA: 1 DE 2 titucionalidade (Adin) 01/03/2011 14:51 protocolada ontem no Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR STF. Relatório Resumido de Execução Orçamentária A alegação do PPS, Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção DEM e PSDB, autores Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro da ação, é que reajustar o mínimo por decreto RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS é uma “indisfarçada Dotação Dotação Despesas Empenhadas Liquidadas Inscritas em Saldo a delegação de poderes”, FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Restos a Pagar % % Executar Não Processados ((e+f)/Total que dá ao Executivo “a (a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f)) prerrogativa de fixar, DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 53.304.400,00 55.572.687,10 6.307.211,68 41.580.901,36 8.512.551,37 40.379.758,17 1.201.143,19 100,00 0,00 13.991.785,74 Legislativa 1.805.000,00 1.805.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.000,00 com exclusividade, o Ação Legislativa 1.805.000,00 1.805.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.805.000,00 valor [do salário mí7.050.820,00 6.871.192,19 1.071.923,76 5.864.913,73 1.245.697,06 5.841.791,85 23.121,88 14,10 85,36 1.006.278,46 Administração Planejamento e Orçamento 410.000,00 389.706,00 50.147,96 342.939,40 57.729,51 341.047,95 1.891,45 0,82 88,00 46.766,60 nimo]”. Como decreAdministração Geral 5.329.820,00 5.118.858,37 888.229,32 4.651.735,65 1.045.273,40 4.631.105,22 20.630,43 11,19 90,87 467.122,72 tos não passam pela Administração Financeira 580.000,00 634.728,33 95.556,33 557.612,42 103.108,19 557.612,42 0,00 1,34 87,85 77.115,91 análise do Congresso, Administração de Receitas 731.000,00 727.899,49 37.990,15 312.626,26 39.585,96 312.026,26 600,00 0,75 42,95 415.273,23 Defesa Nacional 82.000,00 69.521,84 12.674,91 63.316,86 14.671,75 62.885,46 431,40 0,15 91,07 6.204,98 os partidos ficariam Defesa Terrestre 82.000,00 69.521,84 12.674,91 63.316,86 14.671,75 62.885,46 431,40 0,15 91,07 6.204,98 impedidos de se maSegurança Pública 124.000,00 110.000,00 25.363,90 100.933,09 25.719,46 99.454,26 1.478,83 0,24 91,76 9.066,91 Defesa Civil 124.000,00 110.000,00 25.363,90 100.933,09 25.719,46 99.454,26 1.478,83 0,24 91,76 9.066,91 nifestar sobre o assunAssistência Social 2.336.154,01 2.540.126,03 312.648,44 1.728.384,26 348.770,17 1.719.148,67 9.235,59 4,16 68,04 811.741,77 to, alegam os partidos Administração Geral 416.000,00 540.795,08 76.665,91 477.593,02 93.056,17 477.510,31 82,71 1,15 88,31 63.202,06 Assistência ao Idoso 37.000,00 10.800,00 -1.196,03 7.105,17 864,89 7.105,17 0,00 0,02 65,79 3.694,83 oposicionistas. Assistência à Criança e ao Adolescente 83.193,60 127.603,06 5.866,74 51.155,76 8.036,46 51.155,76 0,00 0,12 40,09 76.447,30 A Lei 12.382/11 deAssistência Comunitária 1.799.960,41 1.860.927,89 231.311,82 1.192.530,31 246.812,65 1.183.377,43 9.152,88 2,87 64,08 668.397,58 Saúde 9.595.423,68 10.329.844,70 1.551.183,20 8.694.656,76 1.655.399,21 8.097.760,03 596.896,73 20,91 84,17 1.635.187,94 fine o salário mínimo Atenção Básica 9.595.423,68 10.329.844,70 1.551.183,20 8.694.656,76 1.655.399,21 8.097.760,03 596.896,73 20,91 84,17 1.635.187,94 para este ano e estaEducação 17.163.009,94 17.618.305,54 2.645.810,90 13.345.367,88 2.834.335,10 13.133.256,92 212.110,96 32,09 75,75 4.272.937,66 Ensino Fundamental 15.113.943,00 15.480.928,60 2.548.172,12 12.177.120,44 2.700.908,55 11.965.049,08 212.071,36 29,29 78,66 3.303.808,16 belece os critérios de Ensino Profissional 265.000,00 67.310,00 3.040,00 19.186,82 3.154,80 19.186,82 0,00 0,05 28,51 48.123,18 correção dos valores Ensino Superior 142.303,94 142.303,94 293,49 15.934,82 293,49 15.934,82 0,00 0,04 11,20 126.369,12 Educação Infantil 1.589.763,00 1.826.263,00 84.103,96 1.051.857,11 115.072,48 1.051.817,51 39,60 2,53 57,60 774.405,89 até 2015 com base na 2 DE 2 Educação Especial 33.000,00 33.000,00 707,82 15.462,98 2.250,74 15.462,98 0,00 0,04 46,86 PÁGINA: 17.537,02 14:51 variação da inflação Difusão Cultural 19.000,00 68.500,00 9.493,51 65.805,71 12.655,04 65.805,71 0,00 0,16 96,07 01/03/2011 2.694,29 Cultura 69.000,00 77.700,00 24.481,93 66.435,00 13.925,93 55.159,00 11.276,00 0,16 85,50 11.265,00 do ano anterior mais Prefeitura Mun.Santo Antonio da 66.435,00 Platina - PR13.925,93 Difusão Cultural 69.000,00 77.700,00 24.481,93 55.159,00 11.276,00 0,16 85,50 11.265,00 Relatório Resumido 101.053,09 de Execução Orçamentária a variação do Produto Urbanismo 6.660.426,37 8.487.818,80 6.220.421,23 1.457.070,51 6.081.730,82 138.690,41 14,96 73,29 2.267.397,57 Infra-Estrutura Urbana 2.537.426,37 da3.718.525,97 -633.681,20 2.167.072,85 550.721,86 2.030.169,30 136.903,55 5,21 58,28 1.551.453,12 Demonstrativo Execução das Despesas por Função/Subfunção Interno Bruto (PIB) de Serviços Urbanos 4.123.000,00 4.769.292,83 4.053.348,38 1.786,86 9,75 84,99 715.944,45 Orçamento Fiscal734.734,29 e da Seguridade Social 906.348,65 4.051.561,52 dois anos antes. Saneamento 980.000,00 500.125,00 -246.085,16 Novembro-Dezembro 248.202,90 34.186,92 248.202,90 0,00 0,60 49,63 251.922,10 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Saneamento Básico Urbano 980.000,00 500.125,00 -246.085,16 248.202,90 34.186,92 248.202,90 0,00 0,60 49,63 251.922,10 A Advocacia-GeGestão Ambiental 542.797,19 66.673,37 535.647,19 7.150,00 1,31 46.626,98 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')462.000,00 589.424,17 49.848,38 R$ 92,09 1,00 ral da União já emitiu Administração Geral 462.000,00 589.424,17 49.848,38 542.797,19 66.673,37 535.647,19 7.150,00 1,31 92,09 46.626,98 DESPESAS EXECUTADAS Agricultura 711.522,00 311.882,32 58.082,53 290.494,46 61.050,03 273.451,53 17.042,93 0,70 93,14 21.387,86 parecer favorável ao Dotação Dotação Despesas Empenhadas Liquidadas Inscritas em Saldo a Administração Geral 304.500,00 244.860,32 46.251,93 227.761,43 49.219,43 210.718,50 17.042,93 0,55 93,02 17.098,89 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Restos a Pagar % % Executar reajuste do mínimo Promoção da Produção Vegetal 105.040,00 2.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.040,00 Não Processados ((e+f)/Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção da Produção Animal 115.000,00 0,00 0,00 0,00 por meio de decreto. (a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f)) Extensão Rural 186.982,00 64.982,00 11.830,60 62.733,03 11.830,60 62.733,03 0,00 0,15 96,54 2.248,97 Em despacho encamiIndústria 416.000,00 154.090,00 28.567,88 148.406,08 34.567,88 136.406,08 12.000,00 0,36 96,31 5.683,92 nhado à presidência Promoção Industrial 416.000,00 154.090,00 28.567,88 148.406,08 34.567,88 136.406,08 12.000,00 0,36 96,31 5.683,92 Comércio e Serviços 620.000,00 636.156,33 65.548,53 621.585,20 71.124,78 457.620,21 163.964,99 1,49 97,71 14.571,13 da República, afirma Promoção Comercial 522.000,00 518.906,33 4.925,31 508.582,47 8.308,56 344.617,48 163.964,99 1,22 98,01 10.323,86 que não há usurpação Turismo 98.000,00 117.250,00 60.623,22 113.002,73 62.816,22 113.002,73 0,00 0,27 96,38 4.247,27 Energia 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 de poderes no fato de Energia Elétrica 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 o Executivo – e não Transporte 659.000,00 492.700,00 31.888,77 443.421,06 62.039,27 435.677,59 7.743,47 1,07 90,00 49.278,94 Transporte Rodoviário 659.000,00 492.700,00 31.888,77 443.421,06 62.039,27 435.677,59 7.743,47 1,07 90,00 49.278,94 o Legislativo – ser o Desporto e Lazer 160.000,00 164.997,51 14.051,29 141.476,60 27.150,60 141.476,60 0,00 0,34 85,74 23.520,91 responsável por estabeDesporto Comunitário 160.000,00 164.997,51 14.051,29 141.476,60 27.150,60 141.476,60 0,00 0,34 85,74 23.520,91 Encargos Especiais 2.777.000,00 3.180.758,67 560.169,33 3.060.089,06 560.169,33 3.060.089,06 0,00 7,36 96,21 120.669,61 lecer os novos valores Administração Geral 388.000,00 485.558,67 98.417,34 432.516,27 98.417,34 432.516,27 0,00 1,04 89,08 53.042,40 nos próximos três anos. Serviço da Dívida Interna 2.389.000,00 2.695.200,00 461.751,99 2.627.572,79 461.751,99 2.627.572,79 0,00 6,32 97,49 67.627,21 Reserva de Contingência 533.044,00 533.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.044,00 O entendimento é Reserva de Contingência 533.044,00 533.044,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.044,00 que a metodologia do DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III)=(I+II) 53.304.400,00 55.572.687,10 6.307.211,68 41.580.901,36 8.512.551,37 40.379.758,17 1.201.143,19 100,00 74,82 13.991.785,74 reajuste já foi exaustiNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a vamente debatida no pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; Congresso. Não cabeb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, ria, portanto, questioinciso II da Lei 4.320/64. Fonte: namentos no STF. IRRF

2.305.959,46

2.050.000,00

B-4 Atas&Editais

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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2010 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0%

R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2010 Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

36.469.654,58

38.519.429,80

-

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

39.511.251,81

-

40.946.901,50

-

-

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2010 Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) FONTE: Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2010 RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b") SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 27.629.532,88 Dívida Mobiliária 4.195.695,55 Dívida Contratual 23.433.625,63 Interna 23.433.625,63 Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 211,70 Demais Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ 3.872.561,24 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.939.614,49 Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3.067.053,25 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 23.756.971,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 36.469.654,58 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 75,76 % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 65,14 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FTGS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIENCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2010 Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 27.173.684,97 26.394.777,55 25.732.796,05 3.975.933,97 3.648.389,74 3.322.168,56 23.197.539,30 22.746.176,11 22.410.415,79 23.197.539,30 22.746.176,11 22.410.415,79 211,70 211,70 211,70 3.111.920,60 2.464.305,33 1.853.001,59 7.711.811,23 6.954.659,33 6.073.632,20 4.599.890,63 4.490.354,00 4.220.630,61 24.061.764,37 23.930.472,22 23.879.794,46 38.519.429,80 39.511.251,81 40.946.901,50 70,55 66,80 62,84 62,47 60,57 58,32

23.433.625,63 23.433.625,63 23.433.625,63 -

23.197.539,30 23.197.539,30 23.197.539,30 -

22.746.176,11 22.746.176,11 22.746.176,11 -

22.410.415,79 22.410.415,79 22.410.415,79 -

3.941.128,34 -

2.045.179,14 -

1.662.000,43 -

911.561,76 -

FONTE: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

VALOR 20.501.682,70 24.568.140,90 23.339.733,86

% SOBRE A RCL 50,07 60,00 57,00

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 23.894.969,62 49.136.281,80

% SOBRE A RCL 58,36 120,00

VALOR

% SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

Valor Total FONTE:

-

-

VALOR 175.449,99 -

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/10 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORAS: FCV INDÚSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDA; NAC NORDESTE COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA; ÁGUIA DO BRASIL LTDA; DELTA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 14/2010 até o dia 16 de março de 2012, referente ao Pregão Presencial nº 018/10, cujo objeto é o registro de preços de lubrificantes e recarga de extintores para os veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.01.99 (1921) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EDINEIA G. RIBEIRO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 89/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: TRATORBIG PEÇAS PARA TRATORES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 90/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: GIRAR COMÉRCIO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 91/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011.

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 001/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: ARZ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia, a qual fornecerá mão-de-obra e insumos necessários para a execução de 1.450 metros de rede coletora de esgoto no Conjunto Aparecidinho III, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, conforme Convênio firmado entre o Município e a Concessionária Local e de acordo com projetos, planilha de serviços, memorial e cronograma, anexos à Tomada de Preços nº 001/11, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR: 31.270,97 (trinta e um mil, duzentos e setenta reais e noventa e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.013 – 17.512.0449-1.037 – 4490.51.02.05 (4421) – 01000 Recursos Ordinários Livres VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual e consecutivo período, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 24 de fevereiro de 2011.

PÁGINA: 1 DE 1 01/03/2011 15:14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 89/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, de acordo com o ofício nº 045/11, do Dep. de Patrimônio, protocolado sob nº 3042/11, em 28/02/11, decreta: Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 148/10, de que dispõe sobre a Permissão de Uso, Gratuita, a Título Precário de Bem Móvel à Amanda Oliveira da Silva, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. – Especificação do bem cedido:

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Até o 3º Quadrimestre de 2010 LRF, Art. 48 - Anexo VII

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

% SOBRE A RCL 0,43 -

-

-

-

-

DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRIÇÃO EM LÍQUIDA(ANTES DA RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM NÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NÃO DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 1.201.143,19 837.148,91

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de fevereiro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 058/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 § I a VI da Lei Municipal nº 376, de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos; RESOLVE: Art. 1º - Reenquadrar a partir de março/2011, os servidores efetivos do Município de Barra do Jacaré, em nova faixa de vencimento do cargo, conforme relação abaixo:

Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, Art. 15 itens I a IV e Anexo V da Lei nº 376/20104, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de março de 2011. Edimar de Freitas Alboneti

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 01/03/2011 14:52

Quarta-feira, 02 de março de 2011 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2010 a Dezembro/2010 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU ITBI ISS IRRF Outras Receitas Tributárias RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

DEDUÇÕES (II)

ESPECIFICAÇÃO Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Janeiro/2010 Julho/2010 3.380.612,76 3.294.533,01 287.443,92 390.494,49 7.900,03 135.242,55 40.429,97 45.043,41 179.474,64 191.226,27 27.770,87 11.225,17 31.868,41 7.757,09 64.540,73 28.159,83 3.368,92 33.630,95 16.770,24 7.739,83 2.744.973,23 2.693.517,60 1.067.255,54 910.818,06 580.492,18 556.672,84 111.254,36 230.720,17 8.574,85 952,43 8.122,45 8.122,45 12.258,05 14.084,91 558.457,96 557.765,41 398.557,84 414.381,33 263.515,72 140.990,31 357.591,42 344.274,14 Janeiro/2010 357.591,42 Julho/2010 344.274,14 3.023.021,34 2.950.258,87

Fevereiro/2010 Março/2010 Abril/2010 Maio/2010 Agosto/2010 Setembro/2010 Outubro/2010 Novembro/2010 3.838.681,69 4.750.073,56 3.687.396,18 3.707.083,09 3.862.517,22 3.533.617,78 3.457.517,04 3.704.500,79 396.715,01 1.486.645,76 451.353,39 445.360,97 526.721,55 452.771,48 419.877,17 427.111,00 69.372,07 1.249.049,17 174.131,70 149.008,44 137.048,03 127.339,17 111.012,27 119.598,84 29.541,32 43.745,54 44.979,55 64.019,00 112.068,50 90.038,09 58.736,63 74.241,75 180.130,19 150.580,72 218.761,93 192.855,53 206.768,15 197.994,67 207.880,52 190.051,77 40.322,32 30.315,56 2.914,22 26.631,05 55.134,20 29.886,68 30.882,42 35.385,34 77.349,11 12.954,77 10.565,99 12.846,95 15.702,67 7.512,87 11.365,33 7.833,30 212.392,52 126.042,46 97.713,70 61.499,19 120.945,27 164.301,93 113.953,75 132.141,29 24.234,69 22.737,81 26.888,96 25.274,96 35.523,87 39.864,88 34.435,79 31.550,70 21.620,21 9.957,56 9.675,46 150.226,98 121.280,23 9.428,63 9.884,50 3.103.345,28 2.904.210,63 2.920.961,88 3.088.005,65 2.915.252,31 2.614.669,66 2.824.587,73 2.990.715,40 1.302.902,38 967.491,50 1.159.199,97 1.427.211,25 1.220.678,07 1.018.981,67 1.096.921,88 1.315.132,10 520.635,56 588.043,58 564.463,55 542.025,62 604.836,09 550.097,79 577.489,35 608.939,65 459.100,82 336.646,43 276.199,52 232.565,33 136.524,97 121.572,60 113.683,93 85.862,82 13,41 112,28 184,05 483,70 70,47 1.415,27 77.035,04 16.084,54 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 8.122,45 11.925,17 10.902,50 11.490,55 11.322,22 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 13.628,74 13.595,98 14.149,57 15.073,25 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 598.529,12 609.296,00 628.512,15 586.680,96 589.424,85 568.500,43 Demonstrativo555.729,48 da Receita Corrente Líquida 591.011,67 191.349,49 364.379,74 314.620,83 267.745,96 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 341.966,67 Janeiro/2010 345.154,42 368.685,08 350.488,92 a Dezembro/2010 101.994,19 188.816,69 180.520,69 77.266,86 113.847,24 140.729,60 55.233,97 113.097,90 460.539,93 382.263,69 403.932,01 444.346,07 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 396.772,12 342.757,11 377.480,41 409.842,94 Fevereiro/2010 Março/2010 Abril/2010 Maio/2010 460.539,93 382.263,69 403.932,01 444.346,07 Agosto/2010 Setembro/2010 Outubro/2010 Novembro/2010 396.772,12 3.378.141,76 3.465.745,10

342.757,11 4.367.809,87 3.190.860,67

377.480,41 3.283.464,17 3.080.036,63

409.842,94 3.262.737,02 3.294.657,85

Junho/2010 Dezembro/2010 3.466.694,65 5.080.473,91 420.415,21 517.177,36 139.561,72 136.703,52 58.839,78 117.279,52 181.526,09 208.708,98 27.235,81 43.396,63 13.251,81 11.088,71 63.771,10 131.962,34 33.356,05 64.681,01 9.556,05 3.536,93 2.839.317,03 4.186.809,62 1.238.637,81 1.658.255,10 541.547,92 678.793,70 206.828,39 86.646,04 877,87 26.220,63 8.122,45 8.122,45 13.229,11 17.720,66 582.953,91 721.876,79 247.119,57 989.174,25 100.279,21 176.306,65 401.848,68 495.151,66 Junho/2010 401.848,68 Dezembro/2010 495.151,66 3.064.845,97 4.585.322,25

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ No Bimestre 2010 2009 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 51.980.564,73 7.789.374,95 40.609.221,43 36.116.360,50 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.280.000,00 944.288,36 6.222.087,31 5.417.868,12 IPTU 3.961.000,00 256.302,36 2.555.967,51 2.358.327,52 ISS 2.050.000,00 398.760,75 2.305.959,46 1.907.240,92 ITBI 645.000,00 191.521,27 778.963,06 583.823,31 IRRF 1.010.000,00 78.781,97 361.100,27 339.647,85 Outras Receitas Tributárias 2.614.000,00 18.922,01 220.097,01 228.828,52 Receita de Contribuição 2.365.000,00 264.103,63 1.317.424,11 1.355.111,92 Receita Previdenciária 265.000,00 8.639,67 56.867,34 Outras Contribuições 2.100.000,00 255.463,96 1.260.556,77 1.355.111,92 Receita Patrimonial Líquida 110.000,00 5.626,56 37.868,52 33.860,13 Receita Patrimonial 473.720,00 96.231,71 375.548,59 387.154,21 (-)Aplicações Financeiras 363.720,00 90.605,15 337.680,07 353.294,08 Transferências Correntes 32.719.884,81 6.272.530,42 31.009.565,84 27.559.753,68 FPM 12.200.000,00 2.378.709,82 11.506.788,55 10.221.769,09 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR ICMS 5.900.000,00 1.030.186,72 5.531.230,48 4.733.318,92 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Convênios Outras Transferências Correntes 14.619.884,81 do 2.863.633,88 12.604.665,67 Demonstrativo Resultado 13.971.546,81 Primário Demais Receitas Correntes 6.505.679,92 2.022.275,65 1.749.766,65 Orçamentos Fiscal e302.825,98 da Seguridade Social Dívida Ativa 2.803.000,00 130.621,50 809.279,22 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro909.978,11 Diversas Receitas Correntes 3.702.679,92 172.204,48 1.212.996,43 839.788,54 RECEITAS DE CAPITAL(II) 2.659.454,60 38.000,00 1.281.529,99 2.349.847,60 RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) Operações de Crédito(III) 788.799,60 - RECEITAS 175.449,99 REALIZADAS1.327.197,60 PREVISÃO Amortização de Empréstimos(IV) RECEITAS PRIMÁRIAS Até o 13.855,00 Bimestre/ Até o Bimestre/ ATUALIZADA Alienação de Bens(V) 150.000,00 No Bimestre 2010 2009 Transferências de Capital 1.720.655,00 38.000,00 1.092.225,00 1.022.650,00 Prefeitura Mun.Santo1.690.655,00 Antonio da Platina-PR Convênios 989.725,00 962.650,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Outras Transferências de Capital 30.000,00 38.000,00 102.500,00 60.000,00 Demonstrativo do Resultado Primário Outras Receitas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) 1.720.655,00 38.000,00 1.092.225,00 1.022.650,00 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 53.701.219,73 7.827.374,95 41.701.446,43 37.139.010,50 PREVISÃO ATUALIZADA

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos(XII) Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) RESERVA DO RPPS(XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

43.147.386,17 22.443.092,97 620.000,00 20.084.293,20 42.527.386,17 11.892.256,93 9.427.056,93 190.000,00 190.000,00 2.275.200,00 9.617.056,93 533.044,00 52.677.487,10

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS Em 2010 Em 2009 LIQUIDADAS INSCRITAS EM LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A RESTOS A No Até o PAGAR NÃO Até o PAGAR NÃO Bimestre Bimestre PROCESSADOS Bimestre PROCESSADOS 7.677.760,80 35.975.251,72 253.426,88 31.621.402,84 457.900,14 4.629.626,14 20.492.330,11 9.352,59 18.523.912,60 81,84 88.554,12 523.663,53 534.012,74 2.959.580,54 14.959.258,08 244.074,29 12.563.477,50 457.818,30 7.589.206,68 35.451.588,19 253.426,88 31.087.390,10 457.900,14 834.790,57 4.404.506,45 947.716,31 5.828.673,60 1.581.926,75 461.592,70 2.277.388,23 947.716,31 3.552.443,31 1.581.926,75 23.208,96 252.435,04 23.208,96 252.435,04 373.197,87 2.103.909,26 2.023.795,25 461.592,70 2.300.597,19 947.716,31 3.804.878,35 1.581.926,75 8.050.799,38 38.953.328,57 36.932.095,34

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2010

45.763.701,68

57.088.684,73

6.222.087,31

10.280.000,00

2.555.967,51

3.961.000,00

778.963,06

645.000,00

2.305.959,46

2.050.000,00

361.100,27

1.010.000,00

220.097,01

2.614.000,00

1.317.424,11

2.365.000,00

375.548,59

473.720,00

369.676,62

780.000,00

35.826.366,02

37.464.284,81

14.383.485,33

15.000.000,00

6.914.037,83

7.100.000,00

2.397.605,38

3.500.000,00

132.024,54

7.000,00

97.469,40

95.000,00

159.380,71

120.000,00

7.148.738,73

7.637.000,00

4.593.624,10

4.005.284,81

1.652.599,03

5.725.679,92 R$ 1,00

Total

4.816.800,18 (Últimos

12 Meses)

Previsão

4.744.400,00 Atualizada 2010

4.816.800,18

4.744.400,00

40.946.901,50

52.344.284,73

Saldo da balança fica positivo em US$ 1,19 bilhão em fevereiro Agência Estado

O saldo da balança comercial brasileira atingiu 1,199 bilhão de dólares em fevereiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Pela média diária de 60 milhões de dólares, houve crescimento de 177,4% na comparação com fevereiro de 2010 e 197,6% ante o resultado médio diário de janeiro de 2011. No acumulado mensal, as exportações fecharam o mês em 16,733 bilhões de dólares, com crescimento de 23,5% na média diária (836,7 milhões de dólares) e 15,5% maior que a 2deDEjaneiro passado. Já as PÁGINA: 2 01/03/2011 14:52 com resultado de importações, 15,534 bilhões de dólares, registraram acréscimo de 18,4% na média diária (776,7 milhões de dólares). O avanço expressivo do faturamento com vendas ao exterior evidencia a alta dos preços das commodities agrícolas, sobretudo o minério de ferro e o petróleo, impulsionados, respectivamente, pela forte demanda chinesaPÁGINA: e pelos 1 DE 3 01/03/2011 14:55 conflitos no Oriente Médio.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de um grupo gerador 103 KVA/82,4 KW,R$ para a área de saúde, neste exercício, 1,00 conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 004/11, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE o item 01 do Lote 1; referente ao Objeto do Pregão Presencial nº 004/11, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 68.285,00 (sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 4490.52.30.00 (4507) – 01303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, ou enquanto durar o prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, PÁGINA: 2 DE 3 para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do 01/03/2011 14:55 Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 21 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: 3A RURAL S/S LTDA. R$ ENGENHARIA 1,00 OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de topografia PÁGINA: e agrimensura, 3 DE 3 a serem solicitados de acordo com a necessidade, 01/03/2011 no período de 12 (doze) meses, no Sistema de Registro 14:55 de Preços, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento Municipal de Planejamento, objeto do Pregão Presencial nº 006/11, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obriga-se às partes em todos os seus termos, passando a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE o item 01 do Lote 1, referente ao Objeto do Pregão Presencial nº 006/11, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.01 – 04.121.0323.2.014 – 3390.39.05.00 (3169) – 01000 Recursos Ordinários (Livres) VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 21 de fevereiro de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2011 REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/11 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. LOCADOR: ODILAIR DE SOUZA PIMENTEL. RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) 1.023.732,63 -223.424,43 2.748.117,86 206.915,16 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel urbano localizado na Rua 19 de Dezembro, nº 1517, Centro, SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Santo Antônio da Platina - PR, para sediar as instalações do Telecentro. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.005 – 12.363.0189.2.204 – META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar 3390.36.15.00 (1678) 01000 Recursos Ordinários (Livres). não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; deste contrato, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, do artigo 57, II, e § 2º da Lei nº 8.666/93. inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: DATA: 22 de fevereiro de 2011.

B-6 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 1 01/03/2011 15:11

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2010 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Até o Quadrimestre Quadrimestre de de Referência Referência (a)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas Outras Operações de Crédito Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa) FONTE:

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

0,00

0,00

-

-

-

-

0,00

0,00

-

-

-

-

VALOR 40.946.901,50 -

%SOBRE A RCL -

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Consolidado Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2010 DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DE FINANCEIRAS CAIXABRUTA (b) (a)

DESCRIÇÃO

TOTAL:

6.073.632,20

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

5.236.483,29

-

LÍQUIDA (c) = (a - b)

837.148,91 -

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2009 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 27.629.532,88 3.872.561,24 DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta 6.939.614,49 Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatório 3.067.053,25 23.756.971,64 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) PASSIVOS RECONHECIDOS(V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 23.756.971,64

SALDO Em 31/Out/2010 (b) 26.068.880,22 1.323.650,01 6.686.797,20 5.363.147,19 24.745.230,21 24.745.230,21

Em 31/Dez/2010 (c) 25.732.796,05 1.853.001,59 6.073.632,20 4.220.630,61 23.879.794,46 23.879.794,46

PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre (c-b) (c-a) -865.435,75 122.822,82

RESULTADO NOMINAL VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR CORRENTE -

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) DEDUÇÕES(VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS(X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX FONTE:

SALDO Em 31/Dez/2009 Em 31/Out/2010

MUNICIPIO DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS, PEÇAS ELÉTRICAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO”, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as empresas UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, estabelecida na Rua 21 de Abril nº 196, Jardim União, Cep 86.185-560, Cidade de Cambé, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 00.545.887/0001-01, inscrição estadual nº 90116477-04, vencedora dos Lotes I, II, III, IV, V, VI e VII, com valor de R$ 220.600,00 (duzentos e vinte mil e seiscentos reais) e C. B. IGLÉCIAS, estabelecida na Avenida João Carvalho de Mello nº 400, Centro, Cep 86.460-000, Cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 03.652.026/0001-02, vencedora dos Lotes VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, com valor de R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL MUNICIPIO DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA”, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora a empresa OKADA & LOURENÇO S/S LTDA, estabelecida na Rua José Carvalho de Oliveira nº 151 A, Centro, Cep 86.460-000, Cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 80.505.720/0001-48, com valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “CONTRATAÇÃO DE UMA NUTRICIONISTA, COM ATENDIMENTO NESTE MUNICÍPIO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 PÁGINA: 1 DE 1 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 01/03/2011 18:41 MESES, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras a senhora GELCY ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade sob nº 5.938.680-8, CPF 838.204.009-82, residente e domiciliado na Avenida Brasil nº 07, Centro, Cep 86.460-00, Cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com Valor de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais) mensal, Total R$ 17.880,00 (dezessete mil e oitocentos e oitenta reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano R$ 1,00 de 2011. DISPONIBILIDAD IRTON OLIVEIRA MÜZEL EDE CAIXA PREFEITO MUNICIPAL

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RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

Em 31/Dez/2010

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2010 REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PÁGINA: 1 DE 1 CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA. 19:25 OBJETO:01/03/2011 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 055/2010 referente à Tomada de Preços nº 001/10, até o dia 30 de abril de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para a execução do Centro de Hemodinâmica, com área de 392,54 m² em alvenaria de tijolos, sito na Rua Genor Juliano, Jardim Monte Verde, sem implicará em aumento do valor inicialmente contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.1.1984490.51.01.04(4375) 1324 DATA: 23 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2011 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/11 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: ELETRO CABINES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a instalação de um grupo gerador 103 KVA/82,4 KW, e aquisição de no-break potência 20 KVA e demais acessórios, para a área de saúde, neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 004/11, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Parágrafo único: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens 02 e 03 do Lote 1; item 01 do Lote 02; referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 004/11, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. VALOR: R$ 59.900,00 (cinqüenta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.30.26.00 (2914) – 01303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.16.00 (3318) – 01303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 4490.52.30.00 (4507) – 01303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, ou enquanto durar o prazo de garantia ofertado pela contratada, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, para o subseqüente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 21 de fevereiro de 2011. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2010 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EVERTON JOSÉ PANEGADA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 92/2010 até o dia 28 de setembro de 2011, referente ao Pregão Presencial nº 57/2010, cujo objeto é o registro preços de peças para reposição e contratação de serviços mecânicos para reparos em veículos da Frota Municipal, sem implicar em aumento do valor contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.30.39.00 (1984) 01000 DATA: 25 de fevereiro de 2011.

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PORTARIA N.º 013/2011 de 28/02/2011. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, JOÃO RENATO CUSTODIO, usando de suas atribuições legais Resolve, CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2010, conforme Editais de Divulgação de Resultado de provas escritas e provas práticas, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Municipal de Japira, até o dia 18 de março de 2011, para apresentação dos documentos necessários às anotações em seus assentamentos individuais e exame médico.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO RECEITAS

INICIAL

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ 2010

Até o Bimestre/ 2009

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Amortização de Empréstimos Relatório Resumido da Execução Orçamentária Outras Receitas de Capital Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (-)DEDUÇÕES DA RECEITA Orçamento da Seguridade Social RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2010/Bimestre Janeiro a Dezembro Novembro-Dezembro

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TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

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RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

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R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS Em 2010 DOTAÇÃO

DESPESAS

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre

Em 2009 INSCRITAS EM

LIQUIDADAS Até o Bimestre

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A Até o Bimestre RESTOS A PAGAR NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

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TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

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RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS (VII)=(III-VI)

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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos- Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

PREVISÃO

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ 2010 -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

Até o Bimestre/ 2009

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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR

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Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERENCIA Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro 2009

2010

nov/10

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

INICIAL

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ 2010

Até o Bimestre/ 2009

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Prefeitura Mun.Santo Antonio - da Platina-PR RECEITAS DE CAPITAL (IX) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Alienação de Bens das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores - de Previdência Amortização de Demonstrativo Empréstimos Orçamento da Seguridade - Social Outras Receitas de Capital Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre -Novembro-Dezembro DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)= RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

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R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS Em 2010 DOTAÇÃO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 28 de fevereiro de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO PREFEITO MUNICIPAL CAMBARÁPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PORTARIA N o 031/2011 O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambará, CAMBARÁPREV no uso das atribuições conferidas pelo art. 50, I, da Lei 1.316/2006, publicada em 22/06/2006, RESOLVE: Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, pela média, sem paridade, de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º. I, da CF, à servidora MARILENE RIBEIRO DE LIMA, portadora do RG nº 3.657.508-5-Pr, ocupante do cargo de Recepcionista, do quadro de pessoal deste Município, com fundamento no art. 14, parágrafo 6º, n, da Lei Municipal no 1.316/2006, com proventos mensais de R$ 742,77 (Setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), e anuais de R$ 8.913,24 (Oito mil, novecentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, em 01 de março de 2.011. LAZARO APARECIDO MARINS Diretor-Presidente da CAMBARÁPREV

INICIAL

DOTAÇÃO

Em 2009 INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital

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TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI

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LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A Até o Bimestre RESTOS A PAGAR NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS

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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processad também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, incisoPÁGINA: II da Lei 4 1 1 DE

FONTE:

01/03/2011 18:43

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2010

DESCRIÇÃO

Atenção Básica Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 Constr. Casa do Produtor - Conv. 0240220-24 - 2007/MAPA/CAIXA Constr. Central de Comercialização - Conv. 0239677-20 - 2007MAPA/Caixa Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF Cosip EDUC 10% TRANSF. CONS EDUC 25% SOBRE IMPOS FUNDEF 40% FUNDEF 60% MAPA / PRODESA / RETROESCAVADEIRA - 0299843-90/09 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos Nucleo de Ações Culturais (NACs) Seti/ Fundo Parana Recursos Ordinários (Livres) SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/PAB VINC PR.SE Taxas - Exercício Poder de Polícia Vigilancia em Saude TOTAL :

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não processados) De Exercícios Anteriores 32.277,93 86.509,07 602.539,83 29.659,76 155,88 148.977,25 900.119,72

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹ Fonte: Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

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Do Exercício

132.594,12 57.044,00 73.377,74 447.758,75 149.428,81 638.406,93 190.125,00 1.333.365,08 284.133,09 1.156,57 17.463,25 3.324.853,34 -

De Exercícios Anteriores 0,60 40.691,82 65.734,84 5.544,90 333.472,96 378.208,44 88.953,33 2.411,70 915.018,59 -

Do Exercício

51.520,81 341.899,96 134.588,51 12.351,75 199.364,08 395,13 11.276,00 392.566,81 56.580,14 600,00 1.201.143,19 -

R$ 1,00 DISPONIBILI EMPENHOS DADE DE NÃO CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANT CANCELADO ES DA S (NÃO INSCRIÇÃO INSCRITOS EM RESTOS POR 837.148,91 -

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ

Arquivo Pessoal

Pense nisso

Se tens um coração de ferro, bom proveito, o meu fizeram-no de carne, e sangra todo dia José Saramago

Rainha da Efapi

No próximo dia 19 de março, acontece em Santo Antônio da Platina o Baile para escolha da Rainha da EFAPI 2011. A animação fica por conta da Banda Jair Super Cap Show que garante agito total no Clube Platinense.Garotas de toda região estarão desfilando neste super evento que antecede a 39ª Exposição Feira Agropecuária. Imperdível!

Parabéns

A jovem Michelle Parpinelli Lemes Arruda, filha do policial militar Edvaldo Arruda e da professora Rosemary Parpinelli Lemes Arruda, completou 14 anos no último mês. A estudante foi cumprimentada em casa pelos amigos e familiares e pelo irmão Matheus. Parabéns

Marcelo Rossi/ Open Fest

Dica doméstica

Que tábua de corte você usa para preparar carnes, legumes e temperos - ou na hora de cortar aquele chocolate ou as frutas para a sobremesa? Se você escolheu o utensílio de plástico, ganhou pontos. Mas, se a tábua de madeira for o item mais utilizado em sua cozinha, está na hora de tomar medidas emergenciais e aposentá-la imediatamente.

Evitar o excesso de açúcar

O açúcar é considerado por muitos especialistas como uma das principais causas do envelhecimento precoce do ser humano. Segundo esses especialistas a ingestão excessiva de açúcar cria uma reação a nível molecular que promove a perda de elasticidade da pele. Consequentemente a pele começa a ceder e as rugas a aparecerem.

1 aninho

Os papais Ronei e Bruna comemoraram o aniversário de 1 aninho da filha Bianca Barros no último dia 19 no Park Golf ‒ Taki, em Carlópolis. A aniversariante aproveitou a presença de amiguinhos e familiares para se divertir na linda festinha. Felicidades

Juninho Queiroz

Arquivo Pessoal

Grito de Carnaval

No último sábado, 26, o Colorado Country Clube de Santo Antônio da Platina promoveu um animadíssimo Grito de Carnaval às margens das piscinas. Associados e convidados curtiram a festa que premiou o bloco Coração de Mãe (foto) como o mais animado. O casal mais animado da noite foi Nei e Leidiane, o folião foi Oraci Barreto, a foliã foi Cássia e o bloco mais original foi o do MFC. A Banda Toque Especial foi a responsável pelo agito do evento. O presidente Élthron Ribeirete agradece a presença de todos

Reunião

No click o chefe de gabinete Joel Rauber junto com o novo comandante do posto avançado do Corpo de Bombeiros, sub-tenente, Sérgio Lorejan Pinto, a prefeita platinense Maria Ana Pombo e o tenente comandante Angelino José Siqueira

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 01/03/2011 19:06

Quarta-feira, 02 de março de 2011 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GABINETE PREFEITO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA GERAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA DE EDUCAÇAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA DE OBRA E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA MUN.DE DESENV.E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO SECRETARIA MUN. AGRIC. E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC.MUN.ASSUNTOS JURIDICOS SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUBTOTAL LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(I) RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V) RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO PODER/ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Inscritos Em Exercícios Em 31 de Anteriores dezembro de 2009

450,85 30.807,79 10.023,56 0,53 55.892,12 372.021,89 3.497,95 6.704,23 309.329,47 7.006,00 98,48 138.251,07 4.200,20 417,52 5.080,19 29.481,79 3.215,21 331.230,45 50,00 1.400,45 624,13 100.866,13 23.234,20 199.855,45 2.001,47 12.727,91 238.535,52 10.994,96 273.601,79 46.273,30 1.719,92 2.375,50 19.617,25 113,59 2.000,00 2.243.700,87

Pagos

A Pagar

450,85 28.910,01 21.579,28 31.073,27 939,56 0,53 1.123,78 142.479,64 193.823,57 179.552,02 3.497,95 6.704,23 116.687,66 98,48 61.633,96 102.252,10 68.668,11 4.200,20 386,17 4.973,65 29.959,84 29.634,94 29.806,69 3.215,21 240.510,37 144.536,49 292.853,90 1.400,45 624,13 23.470,48 86.098,69 26.210,90 23.234,20 126.171,90 1.989,47 12.727,91 207.291,82 97.107,93 242.094,42 25.651,63 10.125,78 26.187,86 205.418,43 16.527,46 1.719,92 2.375,50 2.712,40 12.267,21 4.848,15 113,59 2.000,00 Prefeitura- Mun.Santo Antonio da Platina 762.620,15 1.234.007,22 901.295,32

7.065,25 9.084,00 54.768,34 141.125,94 192.641,81 7.006,00 28.964,82 31,35 106,54 134.350,43 50,00 12.027,02 73.683,55 12,00 106.624,99 332,95 68.183,36 29.745,84 5.214,29 -

- PR 871.018,48 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da - Seguridade - Social 2010/Bimestre Novembro-Dezembro - Janeiro a Dezembro -

2.243.700,87

762.620,15

1.234.007,22

901.295,32

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 211,70Inscritos Cancelados PagosEm Exercícios Em 31 de4.000,00 Anteriores dezembro de 2009

SUBTOTAL

4.211,70

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II) TOTAL(III) = (I)+(II) FONTE:

Cancelados

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Cancelados Pagos Em Exercícios Em 31 de Anteriores dezembro de 2009

4.211,70 2.247.912,57

-

-

762.620,15

1.234.007,22

901.295,32

871.018,48

30.147,67 619,13 28.238,86 118.338,97 17.605,70 5.349,98 24.138,07 10.185,34 12.417,11 31.855,87 12.689,62 813,31 12.494,74 190.567,55 394.157,62 370,55 170.779,90 31.491,09 10.094,20 761.916,40 36.293,53 1.913,07 1.902.478,28

11.040,00 822.617,07 113.405,82 4.623,54 338.115,07 218.095,61 380.798,23 147.706,55 3.425,00 2.039.826,89

22.996,96 619,13 61.377,72 45.347,43 18.206,97 5.349,98 16.222,96 10.189,84 4.023,19 23.333,16 4.864,45 641,94 12.494,74 83.084,74 312.277,81 370,55 135.847,56 30.768,04 3.988,44 22.016,50 137,79 814.159,90

2.213.183,51

1.902.478,28

2.039.826,89

814.159,90

2.213.183,51

4.211,70 4.211,70 875.230,18

-

-

1.902.478,28

2.039.826,89

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2010 LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL

DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00

RECEITAS REALIZADAS (b) 13.855,00 13.855,00 13.855,00 13.855,00

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM ATUALIZADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) 2009 (h)

11.040,00

776.136,74

111.641,00

4.619,04 256.646,97

218.035,61

390.411,82 107.014,73

337.637,60

- Inscritos Cancelados Em Exercícios Em 31 deAnteriores dezembro de 2009

R$ 1,00

SALDO A REALIZAR (c)=(a-b) 136.145,00 136.145,00 136.145,00 136.145,00

SALDO A EXECUTAR

Pagos

-

-

814.159,90

Agência Brasil

A Pagar

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 211,70 A4.000,00 Pagar

Planos de saúde lideram reclamações

2.213.183,51

O setor de planos de saúde liderou as reclamações feitas ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 7.150,71 (Idec) ao longo de 2010. Segundo balanço da entidade divulgado hoje (1º), 14,53% 13.341,47 dos 11.353 atendimentos prestados no ano passado 72.991,54 foram relacionados a problemas com esses serviços. 1.163,55 A segunda posição no ranking de reclamações 7.915,11 do Idec foi ocupada pelo grupo de produtos eletroe89.862,02 letrônicos – celulares, linha 8.522,71 branca, eletrodomésticos e 7.825,17 eletrônicos. Entre as quei231,37 xas registradas em 2010, 107.482,81 14,33% foram referentes a esses itens. 72.266,22 Praticamente com o 40.691,82 34.932,34 mesmo percentual dos 723,05 outros dois setores, as insPÁGINA: 2 DE 2 tituições financeiras fi6.105,76 01/03/2011 19:06 405.687,30 caram em terceiro lugar em número de atendi36.293,53 1.775,28 mentos, com 14,17% das 914.961,76 reclamações. Em seguida, aparecem as empresas de telecomunicação, com 914.961,76 13,17% das demonstrações R$ 1,00 de insatisfação. Tamb é m apre s e nt a A Pagar ram número expressivo de queixas os setores de energia elétrica, veículos, educação, lazer e entretenimento, que, juntos, PÁGINA: 1 DE 1 significaram mais de 20% 914.961,76 01/03/2011 18:39 dos atendimentos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 059/2011. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – NOMEAR, a partir de 02/03/2011, o Srº. CILSON RODRIGUES DA SILVA, portador de CTPS nº 50293/00021/PR, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Municipal de Contabilidade e Tesouraria, Símbolo CC03, conforme o Anexo VI - QCC (Quadro de Cargos em Comissão) da Lei nº. 376/010 de 04/12/010. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de março de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2011 – MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 - TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

(g)=(d)-(e+f) -

2010 SALDO ATUAL (i)=(b)-(e+f) (j)=(h+i) 13.855,00 13.855,00

FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para realização de transporte coletivo, de acordo com a lei municipal nº 415/2010, que disponha de veiculo com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) lugares para atender às necessidades do Departamento de Administração, durante um período de 12 (doze) meses; VALOR MÁXIMO POR LOTE: R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) o Km/rodado DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES:21/03/2011 – até as 09h00min (nove horas) DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 21/03/2011 – às 9h00min (nove horas) LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Praça Otacilio Ferreira, nº82, Estado do Paraná; Obs: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00 min às

PÁGINA: 1 DE 1 11h 00 01/03/2011 14:58

min e das 13h00min às 17h00 min horas.

Conselheiro Mairinck, 1º de Março de 2011. JUAREZ LELIS GRANEMANN DRIESSEN

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro

PREFEITO MUNICIPAL ILTON APARECIDO INÁCIO PREGOEIRO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO No 1.201/2011 PREVISÃO RECEITAS SALDO NÃO Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo ATUALIZADA REALIZADAS REALIZADO RECEITAS Até o Bimestre de aposentadoria por invalidez permanente (a) (b) (c)=(a-b) O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 788.799,60 175.449,99 613.349,61 Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: DESPESAS EXECUTADAS Art. 1o– Fica desligada do quadro de pessoal deste Município por Até o Bimestre INSCRITAS EM motivo de aposentadoria por invalidez permanente, com proventos DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADAS RESTOS A SALDO NÃO integrais, pela média, sem paridade, de acordo com o Art. 40, Parágrafo ATUALIZADA PAGAR NÃO EXECUTADO 1º. I, da CF, à servidora MARILENE RIBEIRO DE LIMA, portadora do PROCESSADOS RG nº 3.657.508-5-Pr, lotado no Departamento de Saúde ocupante do (d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f) DESPESAS DE CAPITAL 11.892.256,93 4.404.506,45 947.716,31 6.540.034,17 cargo de Recepcionista, a partir desta data, , com fundamento no art. (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 14, parágrafo 6º, n, da Lei Municipal no 1.316/2006, com proventos (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras mensais de R$ 742,77 (Setecentos e quarenta e dois reais e setenta e DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 11.892.256,93 4.404.506,45 947.716,31 6.540.034,17 sete centavos), e anuais de R$ 8.913,24 (Oito mil, novecentos e treze RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) -11.103.457,33 -5.176.772,77 -5.926.684,56 reais e vinte e quatro centavos). FONTE: Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.. ¹ Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: 01 de Março de 2011. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; JOSÉ SALIM HAGGI NETO b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI

R$ 1,00

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 7 01/03/2011 14:58

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

11.561.679,92 7.026.000,00

11.561.679,92 7.026.000,00

1.137.985,51 448.468,58

7.200.329,37 3.652.042,86

62,28 51,98

1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

3.961.000,00 15.000,00

3.961.000,00 15.000,00

256.753,96 5.192,61

2.790.816,80 14.291,52

70,46 95,28

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

2.000.000,00 1.050.000,00

2.000.000,00 1.050.000,00

102.701,28 84.250,12

692.046,61 418.454,42

34,60 39,85

648.000,00

648.000,00

429,39 191.684,75

263.566,49 780.147,41

120,39

645.000,00 1.000,00

645.000,00 1.000,00

193.288,77 195,88

831.402,66 3.241,61

128,90 324,16

1.000,00 1.000,00

1.000,00 1.000,00

2.877.679,92

2.877.679,92

1.799,90 419.050,21

54.496,86 2.407.038,83

83,65

2.050.000,00 5.000,00

2.050.000,00 5.000,00

399.520,48 1.322,92

2.414.728,87 15.593,01

117,79 311,86

600.000,00 222.679,92

600.000,00 222.679,92

12.555,58 6.410,96

56.711,37 30.795,94

9,45 13,83

1.010.000,00

1.010.000,00

759,73 78.781,97

110.790,36 361.100,27

35,75

1.010.000,00 -

1.010.000,00 -

78.781,97 -

370.327,05 -

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

-

-

1.5.1-ITR Demonstrativo 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - da Platina -- PR 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Relatório Resumido da Execução Orçamentária

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

-

36,67

9.226,78 -

- do Ensino - MDE das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2010/Bimestre Novembro-Dezembro

1.5.3-Dívida Ativa do ITR Janeiro a Dezembro 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

-

PREVISÃO ATUALIZADA

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 25.822.000,00

25.822.000,00

4.524.973,39

24.084.003,19

93,27

2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

15.000.000,00 15.000.000,00

15.000.000,00 15.000.000,00

2.973.387,20 2.973.387,20

14.383.485,33 14.383.485,33

95,89 95,89

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

7.100.000,00

7.100.000,00

1.287.733,35

6.914.037,83

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

97,38

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 95.000,00 95.000,00 16.244,90 97.469,40 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 120.000,00 120.000,00 32.793,91 159.380,71 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 7.000,00 7.000,00 42.305,17 132.024,54 Orçamentos Fiscal e3.500.000,00 da Seguridade Social 3.500.000,00 172.508,86 2.397.605,38 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre - Novembro-Dezembro -

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

37.383.679,92

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

37.383.679,92

5.662.958,90

102,60 132,82 1.886,06 68,50

31.284.332,56

83,68

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

-

-

5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

-

-

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4.744.400,00

4.744.400,00

904.994,60

4.816.800,18

101,53

2.800.000,00 1.200.000,00

2.800.000,00 1.200.000,00

594.677,38 257.546,63

2.876.696,78 1.382.807,35

102,74 115,23

19.000,00 24.000,00

19.000,00 24.000,00

3.248,98 6.558,79

19.493,88 31.876,19

102,60 132,82

8.461,01 34.501,81

26.404,67 479.521,31

1.886,05 68,50

1.312.888,46 1.312.888,46

7.148.738,73 7.148.738,73

93,61 93,61

1.400,00 700.000,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

7.637.000,00 Mun.Santo Antonio da 7.637.000,00

1.400,00 700.000,00 7.637.000,00 Platina - PR 7.637.000,00

Prefeitura Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.892.600,00 2.892.600,00 407.893,86 2.331.938,55 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

80,62

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

%

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

7.657.500,00

7.657.500,00

1.924.802,92

7.582.299,23

395,13

99,02

7.657.500,00

7.657.500,00

1.924.802,92

7.582.299,23

395,13

99,02

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil

-

14.2-Com Ensino Fundamental

-

-

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

7.657.500,00

-

-

-

-

7.657.500,00

-

-

1.924.802,92

-

7.582.299,23

395,13

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

99,02

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

788.230,87 -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

788.230,87

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

95,04

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das DE Receitas e NO Despesas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO RECURSOS EXERCÍCIOcom SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM Janeiro UTILIZADOS

VALOR

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

9.345.919,98

9.345.919,98

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 1.415.739,73

% (c)=(b/a)x100

Até o Bimestre (b)

83,68

7.821.083,14 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

%

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

1.000.263,00

983.763,00

40.076,45

346.187,28

39,60

35,19

1.000.263,00

983.763,00

40.076,45

346.187,28

39,60

35,19

11.827.943,00 7.657.500,00

11.882.443,00 7.657.500,00

2.271.923,78 1.924.802,92

9.602.271,09 7.582.299,23

199.719,61 395,13

82,49 99,02

199.324,48 -

52,53

Prefeitura Mun.Santo 4.170.443,00 Antonio da Platina - PR 347.120,86 4.224.943,00 2.019.971,86 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre 28-OUTRAS 2.245.500,00Novembro-Dezembro 2.403.492,63 191.675,35 1.611.064,88 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

15.073.706,00

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

15.269.698,63

2.503.675,58

Bancos poderão oferecer conta eletrônica gratuita Veja.com

-

-

Os bancos brasileiros poderão oferecer aos seus clientes a partir desta terçafeira uma conta movimentada exclusivamente por meios eletrônicos, como internet, terminais de autoatendimento e celular. Através desta conta, se utilizar apenas os canais de PÁGINA: 2 DE 7 atendimento que dispensem 01/03/2011 14:58 o contato humano, o cliente ficará isento da cobrança de tarifas. Será admitida, no entanto, a cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento no caso de novos clientes. A decisão do Conselho Monetário Nacional PÁGINA: 3 DE 7 01/03/2011 14:58 (CMN), comunicada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), integra um conjunto de medidas em análise no governo para promover a inclusão bancária no país. Ao fazer uso de meios ‘não eletrônicos’ – como o guichê de caixa, atendimento telefônico com auxílio de telefonista, etc –, o cliente perderá a isenção, passando a ser cobrado separadamente conforme a tabela anexa à Resolução de nº 3 919, de 25 de novembro de 2010, que disciplina a cobrança de tarifas por parte dos bancos. O BC acrescenta, contudo, que, se os meios eletrônicos não estiPÁGINA: 4 DE 7 verem o uso dos 01/03/2011disponíveis, 14:58 outros canais de atendimento não poderá ser cobrado. Os bancos terão total liber-

01/03/2011 14:58

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 030/2011 Ementa: Nomeia Servidor Municipal para as funções de Leiloeiro Oficial no procedimento licitatório modalidade Leilão, Edital nº 01/2011. O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o servidor LUCIANO PEREIRA GOMES, portador do RG nº 7.539.867-0 PR e do CPF nº 006.556.909-13, “Leiloeiro Oficial” na alienação de bens móveis do Município de Tomazina, objeto do procedimento licitatório modalidade Leilão, Edital nº 01/2011. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 01 de março de 2011. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PÁGINA: 6 DE 7 01/03/2011 14:58

67,58 77,10

212.960,96

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.331.938,55

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

647.122,83

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.979.061,38

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

7.169.156,20

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

22,92

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

(d)

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

%

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

442.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Prefeitura Mun.Santo 1.256.593,60 Antonio da 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

82.000,00 -

-

-

-

-

-

-

Platina - PR 1.703.593,60 316.626,29 1.162.401,42 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAe Desenvolvimento do Ensino - MDE MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 1.698.593,60 1.785.593,60 316.626,29 1.162.401,42 Orçamentos Fiscal e16.772.299,60 da Seguridade Social 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 17.055.292,23 2.820.301,87 12.721.924,67 212.960,96 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2010 Janeiro a Dezembro 2010/BimestreSALDO Novembro-Dezembro ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

68,23 65,10 75,84

(g)

-

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

-

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB (h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.148.738,73

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

6.794.463,49 -

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

354.275,24

FONTE: ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

FUNDEF

dade para decidir se vão oferecer ou não a seus clientes este tipo de conta. O Itaú, desde meados de janeiro, já oferece este tipo de serviço, batizado de ‘iConta’. A autorização para a abertura deste tipo de conta havia sido dada em novembro do ano passado pelo CMN, mas com vigência a partir desta terça-feira. Cartão de crédito – O BC informou ainda que entrarão em vigor em 1º de junho as novas regras de tarifas para os cartões de crédito. Segundo a instituição, para os contratos formalizados a partir dessa data, os bancos só poderão cobrar cinco tarifas. Conforme a Resolução nº 3.919/10, são elas: as tarifas de anuidade, emissão de segunda via do cartão, tarifa para uso na função saque, para uso do cartão no pagamento de contas e no pedido de avaliação emergencial no limite de crédito. Para os contratos com data de até 31 de maio, as regras passam a valer a partir de junho de 2012, permanecendo, até essa data, sujeitos às regras atualmente em vigor (Resolução nº 3 518, de 6 de novembro de 2007). No tocante às tarifas relacionadas a contas de depósitos, transferência de recursos, operações de crédito e cadastro, as novas normas passam a vigorar a partir de 1º de março, substituindo, com pequenos ajustes, as regras atualmente em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20/2011 Partes: Município de Quatiguá e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares e exames médicos especializados, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI. Valor Contratual Global: R$ 57.081,00 (cinqüenta e sete mil e oitenta e um reais). Execução: Parcelada. Vigência: de 01 de março de 2011 a 31 de dezembro de 2011. Data: 01 de março de 2011. PÁGINA: 5 DE 7 Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

13.201,75

11.559.523,25

Quarta-feira, 02 de março de 2011

PÁGINA: 7 DE 7 01/03/2011 14:58

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de março de 2011

PÁGINA: 1 DE 3 01/03/2011 15:04

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

37.383.679,92 7.666.000,00 3.895.679,92 25.822.000,00 15.102.000,00 10.720.000,00 1.775.000,00 1.775.000,00 4.744.400,00 34.414.279,92

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 37.383.679,92 7.666.000,00 3.895.679,92 25.822.000,00 15.102.000,00 10.720.000,00 2.145.000,00 2.145.000,00 4.744.400,00 34.784.279,92

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA TOTAL (IV)

(c) 8.987.451,94 3.645.621,02 5.341.830,92 1.342.392,76 1.342.392,76 10.329.844,70

7.653.842,92 3.612.000,00 4.041.842,92 1.941.580,76 1.941.580,76 9.595.423,68

RECEITAS REALIZADAS Jan a Dez 2010 (b) 31.325.926,92 6.001.990,30 1.239.933,43 24.084.003,19 14.612.979,27 9.471.023,92 2.219.015,52 2.219.015,52 4.816.800,18 28.728.142,26

% (b/a) 83,80 78,29 31,83 93,27 96,76 88,35 103,45 103,45 101,53 82,59

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM % Jan a Dez 2010 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) ((d+e)/(c)) 7.941.449,69 108.100,95 89,56 3.187.203,35 444,97 87,44 4.754.246,34 107.655,98 91,02 156.310,34 488.795,78 48,06 156.310,34 488.795,78 48,06 8.097.760,03 596.896,73 84,17

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM % Jan a Dez 2010 RESTOS A PAGAR ((e+f)/ DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO PROCESSADOS despesas (e) (f) com saúde) Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 9.595.423,68 10.329.844,70 8.097.760,03 596.896,73 100,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 2.525.000,00 2.612.516,55 2.285.378,25 51.520,81 26,88 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS 2.525.000,00Social2.612.516,55 2.285.378,25 51.520,81 26,88 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Recursos de Operações de Crédito Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro Outros Recursos DOTAÇÃO INICIAL

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77) (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECEITAS RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

R$ 1,00 7.070.423,68

RECEITAS REALIZADAS 829.720,14 5.528.037,56

7.717.328,15

RESTOS A PAGAR Inscritos em 31 de dezembro de 2009

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Relatório Resumido da Execução Orçamentária SAÚDE Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2010(VII) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

9,54 63,58

Cancelados em 2010 (h) -

-

com Saúde

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2010/Bimestre NA RECEITA DE IMPOSTOS E Janeiro a Dezembro Novembro-Dezembro TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

RECEITAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

17,65 R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Atenção Básica 9.595.423,68 10.329.844,70 Outras Subfunções TOTAL 9.595.423,68 10.329.844,70 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 2.525.000,00 2.612.516,55 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS 2.525.000,00 2.612.516,55 Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 7.070.423,68 7.717.328,15 FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

RECEITAS EXECUTADAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM % Jan a Dez 2010 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ((i+j)/ (i) (j) (total (i+j))) 8.097.760,03 596.896,73 100,00 8.097.760,03 596.896,73 100,00 2.285.378,25 51.520,81 26,88 2.285.378,25 51.520,81 26,88 829.720,14 5.528.037,56

9,54 63,58

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2010 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2010 No bimestre

SALDO TOTAL

Até o Bimestre (b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE

EXERCÍCIO/ 2011

EXERCÍCIO/ 2012

EXERCÍCIO/ 2013

EXERCÍCIO/ 2014

EXERCÍCIO/ 2015

EXERCÍCIO/ 2016

EXERCÍCIO/ 2017

EXERCÍCIO/ 2018

EXERCÍCIO/ 2019

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%) FONTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2011 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 007/2011 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios de 1ª QUALIDADE para compor a merenda escolar dos alunos da rede pública das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil desta municipalidade, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência do referido Edital. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 003/2011 – do tipo menor preço por item, com um valor total de R$ 221.067,65 (duzentos e vinte e um mil, sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); e ADJUDICAR os itens 02, 05, 07, 09, 13, 14, 15, 22, 26, 30, 38, 39, 45 e 54 do objeto da licitação à empresa: SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n. 04.525.675/0001-05, declarada VENCEDORA dos respectivos itens, por apresentar menor lance, perfazendo um valor total de R$ 118.317,00 (cento e dezoito mil e trezentos e dezessete reais); e os itens 01, 03, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56 e 57 do objeto da licitação à empresa: ANA ROSSIM DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 08.046.204/0001-75, declarada VENCEDORA dos respectivos itens, por apresentar menor lance, perfazendo um valor total de R$ 102.750,65 (cento e dois mil setecentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos). O Município de Japira convoca a empresa declarada vencedora para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura de contrato. E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, 01 de março de 2011. JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2011 A Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº 53 de 05 de outubro de 2010, no uso de suas atribuições, torna público que foi interposto recurso contra o julgamento da habilitação da Concorrência nº 01/2011, pelo licitante Laércio Bensi. As razões recursais estão à disposição dos interessados, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000. O prazo para as contra-razões dos interessados é de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Edital. Quatiguá-PR, em 28 de fevereiro de 2011. GENIVALDO VALLE Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 21/2011 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Technocity Gestão Pública Ltda. Objeto: Locação de software – Sistema Controle de Frotas – ambiente Windows. Valor Contratual Global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Locação: Mensal. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 01 de março de 2011. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE CONSUMO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO”, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as empresas OCELINA DE MELLO TARDELI ME, estabelecida na Rua Aimoré X Tupinambás nº 85, Vila Americana, Cidade de Andirá, Estado do Paraná, Cep 86.380-000, inscrita no CNPJ 01.875.909/0001-56, inscrição estadual nº 90132976-11, vencedora dos Lotes I, II, V, VI, VIII E IX, com valor de R$ 8.515,00 (oito mil quinhentos e quinze reais), IBI LIFE MEDICAL LTDA – ME, estabelecida na Rua 19 de Dezembro nº 1.687, Sala 01, Terreo, centro, Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, Cep 86.200-000, inscrita no CNPJ sob nº 10.493.078/000149, inscrição estadual nº 90463537-54, vencedora do Lote III, com valor de R$ 18.650,00 (dezoito mil seiscentos e cinqüenta reais) e SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA EPP, estabelecida na Rua Padre Mello nº 777, Cep 86.400-00, Centro, cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.525.675/0001-05, vencedora do Lote IV, VII X, XI, com valor de R$ 12.580,00 (doze mil quinhentos e oitenta reais). Abatiá – Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011”. DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR. PÁGINA: 2PREFEITURA DE 3 01/03/2011 15:04 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PÚBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO”, conforme constante no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedoras as empresas MODELO PNEUS LTDA, estabelecida na Rua Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco nº 56, cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 94.510.682/0001-26, vencedora do Lote I itens, 1, 10 e 17, Lote II itens PÁGINA: 3 DE 3 07, 09,10 e 11, Lote III itens 03 e 07, com o valor total de R$ 37.366,80 01/03/2011 15:04 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, estabelecida na Rua Ernesto de Castro nº 225, Cep 03.042-010, Moóca, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 07.262.218/0001-63, vencedora do Lote I itens 02, 03, 05, 07, 11, 12, 14, 15 e 19, Lote II itens 01, 02, 04, 05 e 08, Lote III itens 02, 04, 05, 06, 08 e 09, com o valor total de R$ 111.255,88 (cento e onze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e EDSON NÉIA CUNHA ME, estabelecida na Avenida João Carvalho de Mello nº 004, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 81.119.893/0001-90, vencedora do Lote I itens 04, 06, 08, 09, 13, 16, 18, 20, 21 e 22, Lote II itens 03 e 06, Lote III item 10, com valor total de R$ 15.025,60 (quinze mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Abatiá – Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR DECRETO Nº. 20/2011. Efraim Bueno de Moraes, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA: Artigo 1º - Ficam empossados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 1 DE 1 da Educação, para o mandato até 01 de fevereiro de dosPÁGINA: Profissionais 01/03/2011 15:05 2012, assim constituído: 1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Rosane Sboli Parmezan Rodrigues – titular Eliane Reis de Oliveira – titular Domingos Belo Neto - suplente Clair Parmezan - suplente 2 – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Inês Parmezan da Silva - titular Claudinéia Borges Vargas - suplente 3 – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Dorotéia Tereza Borges Andrade – titular Maria Terezinha de Gouvêa - suplente 4 – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Lucinéia Robles Teixeira - titular Flávio Valle da Paixão – titular Katiuscia Beltani – suplente Gilvan de Oliveira – suplente 5 – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Morgana de Melo Andretta – titular Madalena Carretero Zanlorenzi - suplente 6 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Deborah Forastieri da Silveira – titular Jorgina Irene de Freitas - suplente 7 – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. Edvagner Júnior de Paula – titular Luciane Marcelino dos Santos – suplente Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2011. Quatiguá, 28 de fevereiro de 2011 EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 02/2011. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA/ PROGRAMA PRÓINFANCIA. ÁREA A SER CONSTRUÍDA: 1.118,48 (Um mil, cento e dezoito metros e quarenta e oito centímetros quadrados). VALOR GLOBAL MÁXIMO: 695.571,96 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos). PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR DO EDITAL: 30,00 (trinta reais). ABERTURA: 24 de março de 2011 – Horário: 14h00min. EDITAL E INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Paraná, Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300 – Centro – Quatiguá – Paraná – CEP: 86.450-000 – Fone (43) 3564-1381 Quatiguá-PR, em 01 de março de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe à: • Empresa: Tereza Ernestina Dayeh - ME. Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de fraldas descartáveis (Geriátricas). Valor Global: R$ 19.400,00 (Dezenove mil e quatrocentos reais). Fornecimento: Parcelado Quatiguá-PR, em 01 de março de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 102 DEde 3 março de 2011 Quarta-feira, 01/03/2011 18:17

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00

No bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Superávit Orçamentário

-

Até o bimestre

53.304.400,00 55.003.739,33 42.228.431,49 0,00

7.917.980,10

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Executadas Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

53.304.400,00 2.268.287,10 55.572.687,10 41.580.901,36 41.580.901,36 40.379.758,17 1.201.143,19 647.530,13

6.307.211,68

No bimestre

Até o bimestre 41.580.901,36 41.580.901,36 40.379.758,17 1.201.143,19

6.307.211,68

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre 40.946.901,50

Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Executadas(V) Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

No bimestre

Até o bimestre 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

% em Relação a Meta

Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) 0,00 122.822,82 0,00 2.748.117,86

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário

(b/a)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Saldo Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaPagamento até o bimestre até o bimestre a Pagar Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.063.596,42 1.262.124,55 901.295,32 900.176,55 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro Poder Executivo 3.063.596,42 1.262.124,55 901.295,32 900.176,55 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestreOrçamentária Até o bimestre RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 3.944.585,17 816.439,90 2.213.183,51 914.961,76 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Executivo 3.944.585,17 816.439,90 2.213.183,51 914.961,76 Janeiro a Dezembro 2010/Bimestre Novembro-Dezembro Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

7.008.181,59

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2.078.564,45

3.114.478,83 1.815.138,31

R$ 1,00

No bimestre Valor Apurado Até o Bimestre

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Liquidadas Inscritos em Restos a Pagar Não Processados MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Liquidadas Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

Até oAnuais bimestre Limites Constitucionais % Mínimo a % Aplicado Até o Aplicar no Exercício Bimestre 25%

6.969.396,99 199.759,21

60%

6.794.068,36 395,13

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

22,28 0,64

95,04 0,01

Valor apurado até o bimestre 175.449,99 5.352.222,76

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V)

Exercício

10º Exercício

0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Saldo Não Realizado 613.349,61 6.540.034,17 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00

Valor apurado até o bimestre 13.855,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Saldo a Realizar 136.145,00 0,00

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no exercicio 5.528.037,56 15% 17,65 5.812.381,78 545.375,92

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Liquidado Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

Valor Apurado no Exercício Corrente

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas/RCL (%) FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.491/2011. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais) com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na seguinte dotação de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.001 – Divisão de Bem Estar Social. 08.122.00122-020 – Manutenção da Unidade de Bem Estar Social. 001031 - 3.1.00.000777 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). ART. 2º - Servirá como recursos para o do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, através da Proposta SICONV – Sistema de Gestão de Convênios nº. 040772/2010, que prevê um repasse de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por conta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) contrapartida do Município e acrescentamos ao projeto de lei o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de provável rendimento de aplicação financeira. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de fevereiro de 2011. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 88/11 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2010, instaurado pela Portaria nº 216/10, de 05/05/10; CONSIDERANDO a Portaria nº 552/10, de 16 de novembro de 2010; CONSIDERANDO o ofício nº 14-022-05.0/034/2011, de 03/02/11, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolado sob nº 2155/11, em 10/02/11, bem como a Comunicação de Decisão, datada de 11/01/11, e Laudo Médico Pericial; DECRETA: Art.1º - Fica DEMITIDA, a partir de 1º de março de 2011, a servidora MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ FUCIÔLO, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário deste Município, nos termos do artigo 147, Inciso VII, da Lei Municipal nº 02/93. Art.2º - Fica DETERMINADO ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal que tome as providências seguintes: a)

Registro do fato nos assentos funcionais da servidora MARIA

APARECIDA ALVES DA CRUZ FUCIÔLO; b)

Câmara Municipal de Cambará –Estado do Paraná – PORTARIA Nº02/2011 O Excelentíssimo Senhor João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei, RESOLVE I – Constituir a Comissão para Recebimento de Bens Adquiridos, até 31/12/2011. II – A Comissão será constituída de um Presidente e dois membros. III – Para compor referida Comissão, nomeia os seguintes Vereadores: - Rogério Frutuoso – Presidente - Marcos Roberto de Oliveira – Membro - Pastor Claudemir - Membro IV - Esta Portaria terá efeitos legais, a partir de sua publicação. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2011. João Antonio Tinelli Presidente Câmara Municipal de Cambará PORTARIA Nº03/2011 O Excelentíssimo Sr. João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art.16, do Decreto Legislativo nº01, de 15 de fevereiro de 2011 RESOLVE I – Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos permanentes da Câmara Municipal de Cambará. II – A Comissão Organizadora, terá a seguinte composição: Presidente: Waldir Trautwein Membros: João Rafael da Fonseca Lodomira Ferreira de Moraes III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2011. João Antonio Tinelli Presidente PÁGINA: 2 DE 3 Câmara Municipal de Cambará 01/03/2011 PORTARIA Nº04/2011 18:17 O Excelentíssimo Sr. João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art.17, do Decreto Legislativo PÁGINA: 3 DE 3 nº01 de 15 de fevereiro de 2011 01/03/2011 18:17 RESOLVE I – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos permanentes da Câmara Municipal de Cambará. II – A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, terá a seguinte composição: Presidente: Rosa Maria Stradiotto Membros: Amauri Antunes Lazaro Aparecido Marins Suplente: Luci Teixeira de Freitas III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de fevereiro de 2011. João Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.492/2011 Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, Eu, Dartagnan Calixto Fraiz sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de créditos, as normas da Caixa Econômica Federal e as condições específicas. Parágrafo Único – Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Pró Pavimentação e Saneamento. Art. 2º. Para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito pelo Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no Art. 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas do Fundo de Participação do Município. §1º. O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I e II do artigo 159 da Constituição Federal, e, na hipótese de extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos que venham a substituí-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à Caixa Econômica Federal os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no caso de inadimplemento. §2º. Para a efetivação da cessão ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da Caixa Econômica Federal, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou a pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. §3º. Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º só poderão ser exercidos pela Caixa Econômica Federal, na hipótese do Município de Ribeirão do Pinhal não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a Caixa Econômica Federal. Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Ribeirão do Pinhal, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município de Ribeirão do Pinhal no Projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5º. O Poder Executivo baixará os atos próprios para regulamentação da presente Lei. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de fevereiro de 2011. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal-

Anexar cópia deste Decreto no Processo Administrativo

Disciplinar nº 005/10, arquivado naquele Departamento. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de fevereiro de 2011. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PR EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Partes: Prefeitura Municipal de Quatiguá e APAE de Quatiguá Aditivo I ao Convênio nº. 01/2010. Data da Assinatura: 12/02/2011. Objeto: Prorrogação da vigência e prestação de contas do convênio por mais 30 dias. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal