SEXTA-FEIRA
www.tribunadovale.com.br DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI 29 DE JUNHO DE 2018 ANO XXII - N0 3626 R$ 1,00
RODOVIAS Econorte inicia obras de duplicação da BR 369
YARIS Modelo da Toyota é a grande atração na Toyopar
Na manhã da última segunda-feira (25 de junho), a Triunfo Econorte deu início às obras de Duplicação da BR 369, entre Cornélio Procópio e Jataizinho, com os serviços de terraplanagem do terreno na região de Cornélio Procópio. PÁG. A4
Ontem foi um dia festivo na Toyopar de Santo Antônio da Platina e região. Uma solenidade marcada pela informalidade, gerentes e funcionários, na presença da imprensa e clientes, foi realizado o lançamento do Yaris
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POLÍCIA CIVIL
Maior cidade da Amunorpi está sem delegado titular há mais de 30 dias Nome do novo chefe da 38ª DRP de Santo Antônio da Platina ainda é discutido pela cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná Maior cidade da região da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Santo Antônio da Platina está sem delegado titular de Polícia Civil há mais de 30 dias. Desde que deixou o cargo no dia 24 de maio, Tristão Antônio Borborema de
Carvalho permanece, provisoriamente, em regime de acumulação, presidindo apenas situações que demandem prisão em flagrante e conclusão dos inquéritos policiais com investigados presos. Tristão de Carvalho comandou a 38ª Delegacia Regional de
Polícia por pouco mais de cinco anos. Antes de assumir a chefia da unidade, por três anos, foi delegado titular da Comarca de Ribeirão do Pinhal, para onde retornou no fim de maio por razões pessoais conforme decisão do Conselho da Polícia Civil.
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A-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ- PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº /18 – 2018 O Município da Barra do Jacaré, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 24 de julho do ano de 2018, na Rua Rui Barbosa n° 96 - centro, em Barra do Jacaré , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do objeto Objeto unidade de execução medida (dias) Sede Pavimentação TST 4.003,00 m² 90 A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail pmbj@uol.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 43-3537-1212. Barra do Jacaré - PR, 28 de junho de 2018. Waldo antunes Ribeiro Filho -Presidente da CPL
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO LUCAS RIBEIRO ROCHA, CPF:087.988.169-00 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para avicultura de postura a ser implantada no Sitio Beira Rio, município de Abatiá -PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA LUCAS RIBEIRO ROCHA, CPF:087.988.169-00 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para avicultura de corte a ser implantada no Sítio Beira Rio, município de Abatiá -PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2018 - ATA 047/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa CASA DO ASFALTO, DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.218.782/0001-16. Objeto: registro de preços para possível aquisição de emulsão asfáltica RR1C e RC1CE, e pedras para reparos e pavimentações conforme solicitação do Departamento de Obras. Vigência 29/05/18 a 29/05/19. Lotes 01,02 e 03Valor R$ 636.300,00. Data de assinatura: 29/05/2018, ANTÔNIO CARLOS GASPAR, CPF: 163.230.339-68 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º . 012/2018 - ATA 048/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/000142 e a empresa PEDREIRA SANTA CLARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.959.313/0001-05. Objeto: registro de preços para possível aquisição de emulsão asfáltica RR1C e RC1CE, e pedras para reparos e pavimentações conforme solicitação do Departamento de Obras. Vigência 29/05/18 a 29/05/19. Valor R$ 93.500,00. Data de assinatura: 29/05/2018, JAIR BERTINATTI, CPF 698.837.858-97 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2018, Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa: G F GOMES & GOMES-LTDA-ME, Inscrito no CNPJ sob o n° 11.107.230/0001-70, no valor total de R$ 266.256,00 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais) para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos na especialidade de ginecologia e obstetrícia, para atender as unidades básicas de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Andirá, 29 de Junho de 2018. IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2018 - ATA 043/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa R.S. BALARIN PEÇAS, inscrito no CNPJ sob nº. 10.473.228/000152. Objeto: registro de preços para possível aquisição de pneus novos de primeira qualidade e aprovados pelo Órgão Controlador da Categoria (INMETRO, etc.) e baterias para os veículos e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Lotes 01,02,03 e 04. Valor R$ 40.040,00. Data de assinatura: 30/04/2018, ROSANGELA SERAFIM BALARIN, CPF: 023.063.209-26 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27 P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º . 008/2018 - ATA 044/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/000142 e a empresa J.L. PAES ME, inscrita no CNPJ sob nº. 11168423/0001-31. Objeto: registro de preços para possível aquisição de pneus novos de primeira qualidade e aprovados pelo Órgão Controlador da Categoria (INMETRO, etc.) e baterias para os veículos e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Lote 05. Valor R$ 40.040,00. Data de assinatura: 30/04/2018, JONAS LOPES PAES, CPF: 024.634.219-67 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2018 - ATA 029/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/000142 e a empresa RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA, CNPJ nº. 14.211.527/0001-70. Objeto: registro de preços para possível aquisição gêneros alimentícios, utensílios e artigos para
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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Infante Vieira, 36, Centro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
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festa, conforme solicitação do Gabinete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. Vigência 09/04/18 a 09/04/19. Lotes 01, e 04. Valor R$ 19.050,00. Data de assinatura: 09/04/2018, PAULO CÉSAR RODRIGUES DO AMARAL,CPF 727.491.729-34 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º . 009/2018 - ATA 029/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa LETTECH IND.E COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº. 13.258.144/0001-94. Objeto: registro de preços para possível aquisição gêneros alimentícios, utensílios e artigos para festa, conforme solicitação do Gabinete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. Vigência 09/04/18 a 09/04/19. Lote 02. Valor R$ 12.641,70. Data de assinatura: 09/04/2018, LEANDRO ARRABACA BARBOSA, CPF 042.898.579-30 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º . 009/2018 - ATA 030/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa ALESSANDRO APARECIDO CORREA, CNPJ nº. 11.533.616/0001-44. Objeto: registro de preços para possível aquisição gêneros alimentícios, utensílios e artigos para festa, conforme solicitação do Gabinete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. Vigência 09/04/18 a 09/04/19. Lote 03. Valor R$ 14.146,93. Data de assinatura: 09/04/2018, ALESSANDRO APARECIDO CORREA,CPF 057.710.319-92 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2018 - ATA 0426/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA EPP, CNPJ sob n.º 84.923.994/0001-08. Objeto: registro de preços para possível aquisição de tubos de concreto conforme solicitação do Departamento de Obras. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Valor R$ 54.212,65. Data de assinatura: 30/04/2018, PAULO LOPES PEREIRA, CPF: 465.288069-34 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2018 . Resultado do Pregão realizado no dia 15/03/2018 entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/000142 cuja vencedora do certame foi a NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA ME, CNPJ n.º 18.500.770/0001-69. Objeto: registro de preços para possível aquisição de fórmula infantil Novamil Rice 400MG conforme ordem judicial. Valor R$ 11.524,80. Data: 16/03/2018, WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2018 - ATA 027/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa MAESTRO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME, CNPJ nº. 22.895.723/0001-39. Objeto: registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda da APAE, Creche Cantinho da Amizade e Escola Luiz Gonzaga Vigência 05/04/18 a 05/04/19. Lote 01 Valor R$ 6.713,85. Data de assinatura: 05/04/2018, MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA, CPF: 966.981.529-00 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O M O D A L I D A D E P R E G Ã O PRESENCIAL Nº. 015/2018 - ATA 028/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa TUBARÃO LICITACÕES EIRELI, CNPJ nº. 29.310.533/0001-51. Objeto: registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda da APAE, Creche Cantinho da Amizade e Escola Luiz Gonzaga Vigência 05/04/18 a 05/04/19. Lote 02 Valor R$ 68.625,10. Data de assinatura: 05/04/2018, LEONARDO AUGUSTO ROSSATO, CPF: 129.339.369-09 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2018 - ATA 032/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA, CNPJ nº. 02.364.672/0001-01. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais gráficos para os departamentos e secretarias. Vigência 19/04/18 a 19/04/19. Lote 01 Valor R$ 7.450,00, Lote 04 R$ 41.165,00. Data de assinatura: 19/04/2018, N E Z I L D A P E R E I R A D A S I LVA S E N E , C P F 0 6 5 . 3 6 6 . 4 3 8 95 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O M O D A L I D A D E P R E G Ã O PRESENCIAL Nº. 017/2018 - ATA 033/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa PONTUAL CARIMBOS, IMPRESSOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, CNPJ nº. 17.828.846/0001-17. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais gráficos para os departamentos e secretarias. Vigência 19/04/18 a 19/04/19. Lote 02 Valor R$ 1.015,69, Lote 04 R$ 9.400,00 e Lote 05 R$ 1.558,20. Data de assinatura: 19/04/2018, LUIZ OTÁVIO CHAGAS, CPF: 075.061.549-43 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27. P R O C E S S O L I C I TAT Ó R I O M O D A L I D A D E P R E G Ã O PRESENCIAL Nº. 017/2018 - ATA 034/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa RONALDO LUCIERE DOS SANTOS - ME, CNPJ sob nº. 95.809.018/0001-45. Objeto: registro de preços para possível aquisição de materiais gráficos para os departamentos e secretarias. Vigência 19/04/18 a 19/04/19. Lote 06 Valor R$ 10.131,00. Data de assinatura: 19/04/2018, RONALDO LUCIERE DOS SANTOS, CPF: 576.757.249-68 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2018 - ATA 040/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa A.C. MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 11.138.620/0001-08. Objeto: registro de preços para possível aquisição de fórmulas infantis conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Lote 01 Valor R$ 17.400,00. Data de assinatura: 30/04/2018, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BERGAMASCHO, CPF 660.041.369-72 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2018 - ATA 041/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa BRAVONUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 26.231.202/0001-38. Objeto: registro de preços para possível aquisição de fórmulas infantis conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Lote 02 Valor R$ 6.350,00. Data de assinatura: 30/04/2018, MARIA ALAIDE BRAVO NISHITA, CPF 705.630.989-53 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.166, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Expediente a ser cumprido, nas repartições públicas Municipais nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 de futebol – Oitavas de Final. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica o expediente a ser cumprido nas repartições públicas, no âmbito Municipal, no dia 02 de julho de 2018, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 de futebol, estipulado conforme abaixo descrito: I – Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde – Expediente das 08h às 10h e das 14h às 17h; II – Secretaria de Infraestrutura Urbana e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Expediente das 07h às 10h e das 14h às 17h; III – Secretaria Municipal de Educação – Conforme definição da Secretária Municipal de Educação, condicionada à reposição obrigatória da carga horária, de acordo com o calendário escolar oficial. IV – Demais Secretarias Municipais – Expediente das 08h às 10h e das 14h às 17h; Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no Serviço Público Municipal, tais como coleta de lixo, urgência, emergência na área da saúde e demais serviços que necessitam de atendimento contínuo e ininterrupto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 28 de junho de 2018. José Salim Haggi Neto Prefeito de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2018 . Resultado do Pregão realizado no dia 16/03/2018 entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 cuja vencedora do certame foi a empresa TRIBOS EDITORA E DIST. DE LIVROS LTDA EPP, CNPJ n.º 09.663.426/0001-08. Objeto: aquisição de biblioteca para Educação Infantil com 411 volumes, conforme solicitação da Secretaria de Educação. Valor R$ 7.693,00. Data: 19/04/2018, WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2018 - ATA 039/2018. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa EVOPAV EVOLUÇÃO EM ASFALTOS LTDA ME, CNPJ nº. 14.115.466/0001-47. Objeto: registro de preços para possível aquisição de reparador de pavimento asfáltico, usinado a quente para aplicação a frio para manutenção de pavimentos (tapa-buracos), conforme solicitação do Departamento de Obras. Vigência 30/04/18 a 30/04/19. Valor R$ 65.000,00. Data de assinatura: 30/04/2018, JOZILENE DE SOUZA SILVA, CPF 039.954.079-27 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27
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Geral A-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 29 de junho de 2018
Cida reafirma apoio do Estado aos trabalhadores rurais ALEP Cida Borghetti participou da Assembleia da Fetaep e destacou a importância da agricultura familiar para a geração de emprego e renda no Paraná. Ela também lembrou da participação do segmento na composição da merenda da rede de ensino. Neste ano, foram assinados 152 contratos.
Cida falou sobre apoio à agricultura na Assembleia Legislativa do Estado AEN
A governadora Cida Borghetti reforçou nesta quinta-feira (28) o apoio do Governo do Paraná aos pequenos produtores a fim de garantir emprego e renda no campo. Ela participou em Curitiba da Assembleia Estadual da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Fetaep). A Assembleia reuniu representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o Estado. Cida Borghetti ressaltou que a agricultura familiar é
fundamental para o Paraná e a atividade das pequenas propriedades está sendo valorizada pelo Governo do Estado. “Temos dado todo o apoio porque a agricultura familiar é responsável por grande parque dos alimentos que estão na mesa dos paranaenses”, afirmou. Ela também lembrou da participação do segmento na composição da merenda da rede estadual de ensino. Neste ano, foram assinados 152 contratos, com 144 cooperativas e associações de agricultores espalhadas pelo
Estado para fornecimento de produtos às escolas. “A agricultura familiar é um segmento de grande importância para o setor agropecuário nacional e em especial para o paranaense”, afirmou Cida. De acordo com a governadora, a agricultura familiar no Paraná forma a base econômica da maior parte dos municípios do Estado. “A agricultura é formadora e criadora de emprego, tem grande participação e responsabilidade no abastecimento do mercado interno”, afirmou. “É da agricultura
PROGRAMAÇAO
Prefeitura divulga cronograma de dias e horários da coleta de lixo em Ibaiti
familiar e das pequenas propriedades rurais que saem os alimentos que temos em nossas mesas todos os dias”, acrescentou. PARCERIA - O presidente da Fetaep, Ademir Mueller, destacou a importância da presença da governadora Cida Borghetti na reunião do conselho para reforçar a parceria do Estado com a organização. “Nos honrou muito”, disse o dirigente. Segundo ele, a instituição mantém uma série de trabalhos com as secretarias da Agricultura e Abastecimento,
Da Assessoria
A coleta de resíduos sólidos na cidade de Ibaiti segue com a mesma rota estabelecida pelo realinhamento do serviço feito pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos. A coleta está sendo realizada pela empresa Transólido Transportes de Resíduos Ltda, contratada pela Administração Municipal após cumprido os trâmites legais estabelecidos pela Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A empresa Transólido Transportes de Resíduos Ltda pertencente ao grupo HMS Resíduos com sede em Curitiba e possui grande experiência no setor. A Transólido já está em operação em Ibaiti desde o mês de maio e a partir de agora, a empresa passa a seguir o
cronograma de dias e horários de coletas. 1. Segunda, Quarta e Sexta-feira Loteamento Residencial Sophia, Conjunto Habitacional Manoel Gonçalves Dias; Conjunto Habitacional Tertuliano de Moura Bueno; (Paineiras I e II); Jardim Califórnia – 07h30m; Oscar Arieta Negrão – 08h30m; Jardim Atlanta; San Rafael; Jardim Carolina – 09h00m; Mãe Rainha – 10h00m; Santo Antônio de Pádua – 10h30m; Gralha Azul – 12h00m; Parque São Miguel; Jardim Alvorada; Parque das Araucárias – 13h30m; DER– 15h20m; Av. Paulo Cruz Pimentel – 13h00m; Hospital – 14h00m; Vila Santo Antônio 14h30m; Serra Dourada – 15h30m; Jardim Pérola – 16h00m; Campinho, Conteiner São Ro-
que Do Pico – 16h40m; Centro – 19h00m; 2. Terça, Quinta e Sábado; Loteamento São Paulo, São Cristóvão, São Judas Tadeu, Rosalia – 07h30m; São Jorge 1,2,3 e 4 – 09h30m; Conjunto Água das Pedras – 09h30m; João Edmundo de Carvalho – 10h00m; Barra Bonita – 11h30m; Bom Pastor – 13h00m; Cohapar – 15h30m; Bela Vista, Oficinas, Olária, Pesqueiro, Posto Amarante, Conteiner Patrimônio do Café – 13h00m; Av. Paulo Cruz Pimentel – 14h00m; São Judas Tadeu – 14h30m; Hospital - 15h30m; Vila Esperança, Darins – 15h50m; Centro – 18h30m. A empresa Transólido Transportes de Resíduos Ltda atende em Ibaiti pelo telefone (43) 99874-9454. Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos – Telefone (43) 3546-1118.
GOS - O secretário especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, Paulo Rossi, afirmou que o Paraná é o terceiro Estado na geração de empregos graças ao bom desempenho da agricultura do Estado e destacou que o incentivo a esta área é uma determinação do Governo Cida Borghetti. “Estamos fechando uma parceria com a Fomento Paraná para oferecer microcrédito aos trabalhadores rurais, a fim de incentivar a agricultura no Paraná e a geração de emprego e renda”, disse Rossi.
MEDIDA CAUTELAR
Suspensos serviços de conservação contratados pelo DER com sobrepreço Da Assessoria
A coleta está sendo realizada pela empresa Transólido Transportes de Resíduos Ltda,
do Trabalho e da Família e Desenvolvimento Social. Muel ler t amb ém destacou o apoio da Emater p ara o des envolv imento das pequenas propriedades e dos trabalhadores rurais. “É um serviço de assessoramento para que as políticas públicas cheguem na ponta através dos sindicatos vinculados à nossa federação”, af irmou. S egundo ele, o Paraná tem cerca de 370 mil propriedades rurais, sendo 80% de propriedades de agricultores familiares. GERAÇÃO DE EMPRE-
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento contratados por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos dos contratos números 156/2012, 164/2012 e 200/2012. Os conselheiros determinaram, ainda, que o DER-PR adeque os seus procedimentos às normas licitatórias e, em todos os seus atos administrativos contratuais, abstenha-se de formalizar aditivos nos contratos sem o adequado planejamento; de realizar aditivos contratuais com valores quantitativos superiores aos limites legais, previstos no artigo 65 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos); e de utilizar recursos de quantitativos remanescentes de períodos diversos do previsto no contrato executado. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 20 de junho; e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (28 de junho). O pedido de medida cautelar consta na Comunicação de Irregularidade encaminhada pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) em face do DER-PR, por meio da qual a unidade de fiscalização noticiou irregularidades constatadas na
fiscalização de contratos firmados pelo DER-PR para execução do Programa de Conservação do Pavimento. Comunicação de Irregularidade Os analistas de controle da 4ª ICE analisaram, por amostragem, os contratos números 156/2012, 164/2012 e 200/2012, que têm por objeto a execução de serviços de conservação rodoviária de pavimentos, nos quais foram constatadas graves irregularidades. Segundo a Inspetoria, as prorrogações dos contratos analisados ocorreram sem planejamento, sem as justificativas necessárias, com erros gritantes em relação aos quantitativos de cada item contratado e com estimativa de serviços completamente destoante da realidade. De acordo com a equipe de fiscalização, houve execução contratual em quantitativos diferentes do pactuado, com acréscimo de prestação de serviços em percentual superior a 25%, sem formalização de aditivo contratual. Além disso, houve prestação e pagamento de serviços em volume superior ao contratado, com utilização de quantitativos remanescentes de período diverso do estipulado em contrato. Contratos e sobrepreço O gestor responsável pelos contratos analisados era Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER-PR à época dos fatos. O contrato nº 156/2012 se refere à Superintendência Regional Noroeste do DER-PR – região de Maringá – e tinha como valor
inicial R$ 14.382.413,11. O valor final, após os aditivos contratuais, chegou a R$ 33.344.023,88, resultando em uma diferença de R$ 18.961.610,77. O contrato nº 164/2012 se refere à Superintendência Regional Oeste do DER-PR – região de Cascavel – e tinha como valor inicial R$ 19.734.668,81. O valor final, após os aditivos contratuais, alcançou R$ 50.164.100,17, resultando em uma diferença de R$ 19.734.668,81. O contrato nº 200/2012 se refere à Superintendência Regional Norte do DER-PR – região de Londrina – e tinha como valor inicial R$ 12.894.992,05. O valor final, após os aditivos contratuais, atingiu R$ 36.232.161,67, resultando em uma diferença de R$ 23.337.169,62. As empresas beneficiadas pelos aditivos contratuais que, somados, resultaram em uma diferença de R$ 62.033.449,20 em relação aos valores originalmente contratados foram: Asphalt Pavimentação Asfáltica Ltda., Dalba Engenharia de Empreendimentos Ltda. e o Consórcio Evento-compasa, formado pelas empresas Evento Construtora de Obras Ltda. e Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. A 4ª ICE apontou, ainda, a execução de serviços sem cobertura contratual nos valores de R$ 7.830.401,72 em relação ao contrato nº 156/2012; de 4.974.092,16, ao contrato nº 164/2012; e de R$ 6.273.379,41, ao contrato nº 200/2012, totalizando R$ 19.077.873,29.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 29 de junho de 2018
Triunfo Econorte inicia obras de duplicação da BR 369 RODOVIAS » Obras serão entre Cornélio Procópio e Jataizinho e terá 34,37 km de extensão
Perspectiva do trecho que será duplicado Da Assessoria
Na manhã da última segunda-feira (25 de junho), a Triunfo Econorte deu início às obras de Duplicação da BR 369, entre Cornélio Procópio e Jataizinho, com os serviços de terraplanagem do terreno na região de
Cornélio Procópio. A obra terá 34,37 km de extensão, com canteiro central e barreira New Jersey (mureta de segurança) em alguns trechos. Também serão construídas quatro novas pontes, quatro intersecções em desnível (viadutos), dez retornos em nível, e quatro
»OFICINA
correções geométricas de curvas. As adequações dos acessos já existentes, da sinalização e dos pontos de parada de ônibus no trecho também serão realizadas. Esta obra proporcionará melhorias significativas ao tráfego, garantindo uma melhor fluidez e facilitando o escoamento de produções agrí-
colas e industriais, fomentando o desenvolvimento desta importante região do Estado. A duplicação também maximiza a segurança da rodovia para os usuários, que é sempre um permanente objetivo da concessionária. A previsão é de que a duplicação esteja totalmente concluída em 2021.
»lImpezA
Paraná Agroecológico aponta Varrição de ruas de Ribeirão diretrizes e melhorias para agricultor Claro será terceirizada
No estado serão realizadas ao todo seis oficinas promovidas pelo Programa Paraná Agroecológico Daniani Souza
Cerca de 100 pessoas participaram da 1º Oficina Paraná Agroecológico região de Londrina e Norte Pioneiro, que aconteceu no dia 26 na sede do Iapar (Instituto Agronômico do Paraná) Londrina. Dentre os convidados estavam representantes de organizações de agricultores, de ensino da área de agroecologia, de pesquisa e de extensão rural, que junto com os organizadores apontaram diretrizes e criaram um plano de ação regional para compor um plano estadual. No estado serão realizadas ao todo seis oficinas, que são promovidas pelo Comitê Gestor do Programa Paraná Agroecológico, coordenado pela SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná), que delegou para a coordenação o CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia), a Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) e o Iapar. Já a Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), também é uma promotora do programa sendo representada pelas Universidades Estaduais, junto com a SEED (Secretaria de Estado da Educação) e da Secretária do Desenvolvimento por meio do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econô-
mico e Social). Luiz Antônio Odenath, responsável pelo Programa de Agroecologia do Iapar e membro da comissão organizadora do evento lembrou que estas oficinas são composta por dois momentos. Sendo o primeiro de palestras e o segundo com a participação do público, levantando problemas e oportunidades regionais na agroecologia. O Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) apresentou o Programa Estadual de Merenda Escolar. “Hoje nós temos dentro da Chamada Pública da Agricultura Familiar 151 contratos com agricultores, cooperativas e associações, porém apenas 10% são com produtos orgânicos. Nossa expectativa é que aumente a oferta para que nós possamos fazer mais aquisições de alimentos orgânicos”, destacou Noemi Beatriz Grünhagen, gerente do Departamento de Nutrição e Alimentação do Fundepar. O palestrante Rogério Neuwald, da CNAPO (Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) apresentou as ações que o Governo Federal vem realizando para a promoção da agroecologia, destacando o apoio financeiro à constituição e manutenção dos NEAs (Núcleos de Estudo de Agroecologia) que hoje
estão presentes em 07 universidades públicas do Paraná. Outro grande destaque do evento foi a Promotora do Ministério Público de Ibiporã, Dra. Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, que lembrou que hoje o agrotóxico não faz parte só da agricultura e sim de um sistema maior, como saúde pública e meio ambiente. “O Ministério Público tem como dever Legal defender a sociedade, por isso iniciamos uma atuação local com um trabalho de fiscalização e um controle preventivo e repressivo contra o abuso no uso indiscriminado do agrotóxico”, disse a Promotora que apresentou na palestra dados sobre o uso de agrotóxicos em Ibiporã. “Em uma cidade com 55 habitantes com uma área agricultável de 33 mil hectares, segundo os dados da Adapar, em 2015 foram utilizadas 300 toneladas de agrotóxicos, em 2016, 276 toneladas, sendo que 40% destes produtos eram altamente tóxicos”, apontou Dra. Révia, lembrando ainda que a cidade é um polo de armazenamento de agrotóxicos. Em Ibiporã e Jataizinho o MP está fazendo um levantamento da produção orgânica verificando quem são os produtores e ainda verificando como está sendo feita a compra pública destes alimentos para a merenda escolar.
Terceirização da limpeza pública será licitada Da Assessoria
O ser viço de varrição das ruas do perímetro urbano de Ribeirão Claro será terceirizado pela pre fe itura nas próx i mas semanas. O Departamento de Licitações executa os últimos procedimentos para a abertura da concorrência pú b l i c a q u e d e f i n i r á o s responsáveis pela limpeza das vias públicas. O prefeito Mario Augusto Pereira pediu prioridade no processo licitatório para que a demanda possa ser suprida com mão de obra de terceiros. Inicialmente serão licitadas duas zonas da cidade, localizadas na área central.
Na sequência serão licitadas as demais regiões do perímetro urbano. A Zona 1 contém as ruas C oron e l E m í l i o G om e s , Doutor Vicente Machado, D outor Xav ie r d a Si lv a , Expedicionários, Doutor João Pessoa, Major João Leonel de Car valho, Marechal Deo doro da Fons e c a , Wi l s on R o d r i g u e s de Oliveira, Romualdo Chiarotti, Vereador Joaquim de C ar va l ho, E ld a B a r d u i l B e c h a r a , L au r a Garrido Pereira, Prefeito Francisco Paladino, Duque de Caxias, José Chammas C ass ar, Antôn io C irel li, Lu i z Fa b i a n i , M a r e c h a l Floriano Peixoto, Coronel Joaquim Ribeiro Gomes e
Sunão Tanaka. A Zona 4, compreende a s r u a s D o ut o r Vi c e nt e M a c h a d o, J o s é B e r n a r d o Far i a Né i a , Os w a l d o Amaral de Oliveira, Coronel Jos é B otel ho, Ana Cirelli, Deolindo Panich, Cassiano Costa da Silva, Coronel Joaquim Ribeiro G omes, Idalina B ag gio Cassetari, Coronel Emílio Gomes, Doutor Xavier da Silva, Antônio Cirelli, José Chammas C assar, Marechal Floriano Peixoto, Expedicionários, Califórnia, Ma r c o Fo nt e q u e e Lu i z Fabiani. A expectativa é a terceirização das duas primeiras zonas seja concluída nas próximas semanas.
Cotidiano A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 29 de junho de 2018
POLÍCIA CIVIL
Maior cidade da Amunorpi está sem delegado titular há mais de 30 dias Nome do novo chefe da 38ª DRP de Santo Antônio da Platina ainda é discutido pela cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná
Luiz Guilherme Bannwart
Maior cidade da região da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Santo Antônio d a Pl at ina est á s em delegado titular de Polícia Civil há mais de 30 dias. Desde que deixou o cargo no dia 24 de maio, Trist ão Antônio B orb orema de Car valho permanece, provisoriamente, em regime de acumulação, presidindo apenas situações que demandem prisão em flagrante e conclusão dos inquéritos policiais com investigados presos. Tristão de Carvalho comandou a 38ª Delegacia R eg iona l de Políci a p or pouco mais de cinco anos. Antes de assumir a chefia da unidade, por três anos, foi delegado titular da Comarca de Ribeirão do Pinhal, para onde retornou no fim de maio por razões pessoais conforme decisão do Conselho da Polícia Civil. No período em que esteve à frente da 38ª DRP, Tristão de Carvalho solucionou casos emblemáticos de homicídios como o da professora Aline Messias, ocorrido em 2012. Ela foi asfixiada e, em seguida, golp e a d a d ive rs as ve z es
com uma chave de fenda. Lu i z Fe r n an d o D i a s f oi preso pela equipe do delegado Tristão de Carvalho com principal suspeito e confessou o crime. No i n í c i o d o a n o d e 2017, a disputa pelo território do tráfico de drogas na cidade deixou quatro mortos em menos de 30 dias, e a eficiência dos trabalhos realizados pela polícia, mais uma vez, ganharam destaque na imprensa regional. O Setor de Inteligência da 38ª DRP, em conjunto com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2), em curto período de tempo esclareceu os homicídios e o delegado Tristão de Carvalho indiciou os autores. Ao longo dos cinco anos na chefia da Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, Carvalho deflagrou diversas operações de combate ao tráfico de drogas em ações integradas com a Polícia Militar, que resultaram na prisão de traficantes e na apreensão de grande quantidade de entorpecente que seria comercializado na cidade. Outro dado importante diz respeito aos casos de furtos e roubos na cidade, que reduziram de forma
Arquivo
38ª Delegacia Regional de Polícia está há mais de 30 dias sem delegado titular
expressiva em consequência dos trabalhos diligenciados por Tristão de Car valho e resultaram na prisão de vários criminosos. Para muitos moradores, comerciantes e autoridades a cidade perdeu um grande delegado de polícia com a saída de Tristão de Carvalho. “O doutor Tristão realizou um trabalho de
excelência no comando da nossa Delegacia, e só d e v e r i a s a i r d a qu i p a r a assumir a chefia da Polícia Civil em alguma região do Estado, mas sua decisão deve ser respeitada. Santo Antônio da Platina tem 45 mil habitantes, e alto índice de criminalidade, o que exige outro delegado com o quilate do doutor Tristão.
É preciso escolher a dedo!”, pondera o vereador José Jaime Mineiro (PSDB). De acordo com o delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Amir Roberto Salmen, o nome do substituto de Tristão de Carvalho ainda está sendo discutido pela c úpu l a d a Pol í c i a C iv i l. “Ainda estamos estudando
a questão junto ao comado da Polícia Civil em Curit ib a p ar a qu e p o ss amo s c ol o c ar u ma autor i d a d e policial que supra as necessidades do município, e que venha à altura do doutor Tristão (de Carvalho), razão pela qual o nome do novo titular da 38ª DRP ainda está demorando um pouco”, justifica Salmen.
»SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia realiza operação em Ribeirão do Pinhal e Abatiá
Um homem de 20 anos foi detido com cocaína
Operação foi realizada em conjunto entre a polícia militar e civil Da Redação com Assessoria
Uma operação conjunta entre as p olícias militar e civil foi def lagrada na manhã desta quinta-feira (28), em Ribeirão do Pi-
n ha l e Ab at i á . Ao to d o, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Júlio César Vicentini. Em Ribeirão do Pinhal,
as ações concentram nos b a i r r o s Ja r d i m B a n d e i r ante s e Vi l a He r m í n i a . Em Abatiá, as diligências ocorreram na Vila Dalbem. As buscas foram sol i c i t a d a s à Ju s t i ç a p e l o
delegado Tristão Antônio B orborema de Car valho, que contou com apoio o p e r a c i o n a l d a Po l í c i a Militar comandada pelos sargentos Ilson Aparecido da Silva e Nilson Pinheiro
dos Reis, que acionaram equipes da Rotam e Canil para o cumprimento dos mandados. Na casa de um dos alvos da operação, os policiais também apreenderam um
»SOLDADOS E CABOS
celular e 12 pássaros silvestres. Um homem de 20 anos foi detido com cocaína e encaminhado para a Delegacia de Ribeirão do Pinhal para providências legais.
Projeto de Lei cria novas condições de ascensão de carreira na PM Da Agência Estadual
A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa uma mensagem de lei que modifica a atual legislação que regula a promoção das praças (soldados e cabos) da Polícia Militar do Paraná. A medida altera a lei 5940/69 e propõe novas condições de promoção e avanços de carreira dos policiais militares que ingressam na corporação como soldados. “É uma mudança que trará inúmeros benefícios e possibilidades de ascensão na carreira de soldados e cabos, criando estímulos para que permaneçam mais tempo no serviço ativo”, afirma a governadora. A proposição foi aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo na quarta-feira (27) e deve ser apreciada pelo plenário na próxima semana. “Nossa lei é muito antiga e precisava ser modernizada tendo em vista a evolução da sociedade e das estruturas organizacionais do Governo do Estado e da própria Polícia Militar”, explica a comandante-geral da PM, coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha. Uma das mudanças prevê que os soldados e cabos da PM poderão ser promovidos observando o princípio de antiguidade (quem ingressou primeiro) e de merecimento (conforme critérios previstos em lei), o que já acontece com as demais praças (3º, 2º e 1º sargentos e subtenentes). Ha-
vendo promoções na forma de carreira, desde o ingresso, a PM extinguirá concursos internos para cabo e 3o. Sargento, que serão substituídos pelo Curso de Formação de Praças (CFP). “Isto quer dizer que, para ingressar na corporação, o militar estadual frequenta este curso e depois será promovido por antiguidade e merecimento, sem precisar fazer um novo concurso interno para alcançar as graduações de cabo e 3º sargento”, explica a coronel Audilene. Ela acrescenta que também será instituído o Curso de Sargentos para a promoção a 2º Sargento. “O policial que é 3º sargento pode ascender de posto a partir da conclusão deste curso, que aperfeiçoará os conhecimentos profissionais dos graduados”.
Coronel Audilene Rocha e a governadora Cida Borghetti
A-6 Geral Sumula de Recebimento de Licença de Operação O Sr Mauro Padoim CPF: 061.955.049-04 e Luciano Junior Padoim CPF: 995.709.399-15 tornam público que recebeu junto ao IAP a Licença de Operação para a atividade de avicultura de corte Nº 102510 e com Validade áte 17/07/2021, instalada no Sitio Nazareth, Bairro Agua do Ligeiro, Municipio de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 37/2018. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional especial. O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei no 1.930, de 20 de junho 2018; decreta. ARTIGO 1º - Fica alterado o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei no 1.863/2017, de 06 de dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2018, Lei no 1.831/2017, de 30 de agosto de 2017, mediante inclusão da ação “Indenizações e Restituições” no programa 09 - Secretaria Municipal de Promoção Social, unidade 001 - Departamento da Criança, Adolescente e Idoso, projeto/atividade 08.243.0012.2079 - Manut. do Programa Adolescente Paranaense - C/C 22386-7, natureza da despesa 3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições; e inclui na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2018, Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, a rubrica orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. Unidade – 002 - Departamento da Criança, Adolescente e Idoso. Projeto/Atividade:- 08.243.0012.2079 - Manut. do Programa Adolescente Paranaense - C/C 22386-7. Natureza da Despesa:- 3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 02201 - 00941 - 1006/03/04/01/02 - Transf. Voluntárias Públicas Federais. Saldo de Dotação R$ 9.000,00 (nove mil reais). ARTIGO 2º - O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo saldo bancário existente na conta corrente nº 22.386-7 "Fonte de Recursos 941 "Programa Adolescente Paranaense". ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 26 de junho de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 38/2018. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional especial. O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei no 1.932, de 26 de junho 2018; decreta. ARTIGO 1o - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial com recursos de excesso de arrecadação "rendimentos de aplicação financeira". ÓRGÃO - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. Unidade – 001 - Departamento de Assistência Social. Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2068 - Manut. do Prog. Brincadeiras na Comunidade - C/C 21801-4. Natureza da Despesa:- 3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 03001 - 00943 - 1007/03/99/01/03 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Saldo de Dotação R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Projeto/Atividade:- 08.243.0013.2078 - Manutenção do Programa AFAI - C/C 22365-4. Natureza da Despesa:- 3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 03002 - 00942 - 1006/03/04/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais. Saldo de Dotação R$ 7.000,00 (sete mil reais). ARTIGO 2º - O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo saldo bancário existente na conta corrente nº 21.801-4 "Fonte de Recursos 943 "Programa Adolescente Paranaense e na conta corrente nº 22.365-4 "Fonte de Recursos 942 "Programa AFAI". ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 26 de junho de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 39/2018. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional suplementar. O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei no 1.933, de 28 de junho 2018; decreta. ARTIGO 1o - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar no orçamento vigente, nos moldes da Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, mediante suplementação por remanejamento e superávit financeiro a rubrica orçamentária descrita abaixo: Remanejamento de dotações:- R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais). Superávit Financeiro de Fonte de Recurso "FONTE 495" - R$ 52.695,23 (cinqüenta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2025 - Atividades com Recursos do PSF. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01711 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 70.455,00 (setenta mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01712 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 21.045,00 (vinte um mil e quarenta e cinco reais). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2023 - Atividades com Recursos do APSUS. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01610 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2024 - Atividades com Recursos do Vigia SUS. NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01630 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2028 - Atividade com Recursos do PAB FIXO. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01701 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 236.005,00 (duzentos e trinta seis mil e cinco reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01702 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 70.495,00 (setenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.304.0011.2030 - Atividades com Recursos da Vigilância em Saúde. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01780 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.000,00(doze mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01790 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 2.000,00(dois mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01800 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 6.000,00(seis mil reais). Total Geral de remanejamento.................................................................................................. R$ 487.000,00
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Sexta-feira, 29 de junho de 2018 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE FONTE DE RECURSOS ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.305.0011.2032 - Atividades com Recursos do PMAQ. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01860 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 40.576,23 (quarenta mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - 0brigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01870 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.119,00 (doze mil cento dezenove reais).
Total Geral do superávit financeiro.............................................................................................. R$ 52.695,23 Total Geral de remanejamento.................................................................................................. R$ 487.000,00 ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2024 - Atividades com Recursos do Vigia SUS. NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01620 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2026 - Atividades com Recursos do PACS. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01670 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2028 - Atividade com Recursos do PAB FIXO. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTA DE DESPESA - 01720 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2029 - Atividades do Programa de Qualificação de Conselheiros. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01730 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 8.000,00(oito mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01740 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 2.000,00(dois mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2053 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01750 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 30.000,00(trinta mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTA DE DESPESA - 01760 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 20.000,00(vinte mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. CONTA DE DESPESA - 01770 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.305.0011.2031 - Atividades com Recursos de Agentes de Combate a Endemias. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01830 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.000,00 (doze mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01840 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01850 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 26 de junho de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal
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TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 29 de junho de 2018 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO – CIAS EXTRATO DE CONTRATO 001/2018 INEXIGIBILIDADE 001/2018 CONTRATANTE: CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO – CIAS CONTRATADA: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA VIGENCIA: 01/06/2018 a 31/05/2019 VALOR: 12.000,00 (doze mil reais) OBJETO: DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE COM LICENÇA DE USO, ATUALIZAÇÃO E ATENDIMNETO TECNICO PARA OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PUBLICA E DEMAIS MODULOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCE-PR.
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 68/2018 SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 68/2018 REGISTRO DE PREÇO DE EXAMES LABORATORIAIS, a empresa: FREDIANI & RODRIGUES FERREIRA LTDA EPP - CNPJ 81.430.324/0001-61, com o valor de R$ 270.227,90 Cambará, 28 de junho de 2018. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Luiza Schiavon Girolimetto, portadora do CPF nº 433.065.168-80, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Avicultura de Corte a ser implantada no Sítio Maranata, Bairro Patrimônio do Café, Município de Ibaiti – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 19/2018, menor preço por lotes. SÍNTESE DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR TOTAL MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$. 6.780,00 (Seis Mil, Setecentos e Oitenta Reais) DATA DE ABERTURA DO EDITAL: 28/06/2018. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:31/07/2018. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 31/07/2018 às 14h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, no site da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré www.barradojacare.pr.gov.br ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 28 de junho de 2018. Waldo Antunes Ribeiro Filho Presidente CPL/Portaria091/2018 SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA O Sr: Edson Luiz Zanetti CPF: 927.112.789-72 torna público que recebeu junto ao IAP a licença simplificada número 005650 e com validade até 25/06/2024, para implantação do sistema de irrigação tipo pivô central a ser instalada no Sitio Sorriso, Bairro Àgua do Paris, Municipio de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONVENIADA COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP – SICREDI PARANAPANEMA PR/SP – COOPERATIVA DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo máximo de vencimento dos empréstimos consignados, alterando o disposto à Cláusula Primeira, parágrafo terceiro. DA ALTERAÇÃO – Altera-se a Cláusula Primeira, parágrafo terceiro, que passará a ter a seguinte redação: “O empréstimo poderá ser concedido, aos servidores efetivos, em até 96 (noventa e seis) parcelas e, aos vereadores, em até 42 (quarenta e duas) parcelas, as quais deverão ser descontadas da folha de pagamento dos servidores/vereadores, respectivamente, diretamente pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, quando a COOPERATIVA DE CRÉDITO for responsável por processar a folha de pagamento e creditar a remuneração dos servidores da CONVENIADA, ou, quando a COOPERATIVA DE CRÉDITO não for responsável pelo processamento e crédito, a CONVENIADA deverá providenciar mensalmente a retenção e repasse, em até o último dia útil do mês, dos valores consignados à COOPERATIVA DE CRÉDITO, mediante crédito na conta corrente n° 66.667-0, Cooperativa/Agência nº 0717, Banco nº 748, de titularidade desta”. DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, não mencionadas neste Termo Aditivo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de junho de 2018. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ WALCIR JOAQUIM Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.930/2018 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão ação e altera programa do PPA, LDO e LOA. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1o Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei no 1.863/2017, de 06 de dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2018, Lei no 1.831/2017, de 30 de agosto de 2017, mediante inclusão da ação “Indenizações e Restituições” no programa 09 - Secretaria Municipal de Promoção Social, unidade 001 - Departamento da Criança, Adolescente e Idoso, projeto/ atividade 08.243.0012.2079 - Manut. do Programa Adolescente Paranaense - C/C 22386-7, natureza da despesa 3.3.30.93.00.00 Indenizações e Restituições; e inclui na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício de 2018, Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, a rubrica orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. Unidade – 002 - Departamento da Criança, Adolescente e Idoso. Projeto/Atividade:- 08.243.0012.2079 - Manut. do Programa Adolescente Paranaense - C/C 22386-7. Natureza da Despesa:- 3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 02201 - 00941 - 1006/03/04/01/02 - Transf. Voluntárias Públicas Federais. Saldo de Dotação R$ 9.000,00 (nove mil reais). ARTIGO 2º O crédito adicional especial a que se refere o artigo 1o será coberto pelo saldo bancário existente na conta corrente nº 22.386-7 "Fonte de Recursos 941 "Programa Adolescente Paranaense". ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, em 20 de junho de 2018. GABINETE DO PREFEITO WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS -prefeito municipal-
Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI N. 1.931/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE RIBEIRÃO DO PINHAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais ativos do Poder Legislativo, efetivos e comissionados, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). § 1º O Vale Alimentação será disponibilizado mensalmente pela Administração Pública através de cartão magnético ou meio equivalente que poderá ser utilizado nos supermercados, mercearias, restaurantes, padarias e açougues de RIBEIRÃO DO PINHAL e cujos créditos poderão ser acumulados por até 3 meses, após esse período o cartão ficará bloqueado, somente readquirindo o direito ao beneficio após o esgotamento dos créditos acumulados. § 2º Não farão jus ao benefício previsto no "caput" deste artigo, os Vereadores. § 3º O valor citado no caput será alterado anualmente, na mesma data e pelo mesmo índice utilizado para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal. Art. 2º O servidor receberá mensalmente o benefício proporcionalmente aos dias úteis efetivamente trabalhados, observados os descontos previstos no art. 5º desta lei. Art. 3º O vale-alimentação será concedido mensalmente ao servidor da ativa, sob a forma prevista no artigo anterior, fornecidos por empresa especialmente constituída para tal fim, contratada mediante procedimento licitatório prévio. Parágrafo Único - No mês subsequente à contratação da empresa, o vale-alimentação será concedido a todos os beneficiários desta Lei. Art. 4º O benefício instituído por esta Lei não será, em hipótese alguma: I - pago em dinheiro; II - incorporado ao vencimento, remuneração ou pensão; III - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura; IV - configurado como rendimento tributável, nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social. Art. 5º Não fará jus ao benefício os servidores no período que estiverem afastados com ou sem remuneração, no gozo de férias, licençamaternidade e em caso de ausências justificadas ou não. Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de junho de 2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de junho de 2018. GABINETE DO PREFEITO, WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.933/2018 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Wagner Luiz Oliveira Martins, prefeito municipal sanciono seguinte Lei: ARTIGO 1o Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar no orçamento vigente, nos moldes da Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017, mediante suplementação por remanejamento e superávit financeiro a rubrica orçamentária descrita abaixo: Remanejamento de dotações:- R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais). Superávit Financeiro de Fonte de Recurso "FONTE 495" - R$ 52.695,23 (cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2025 - Atividades com Recursos do PSF. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01711 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 70.455,00 (setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01712 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 21.045,00 (vinte um mil e quarenta e cinco reais). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2023 - Atividades com Recursos do APSUS. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01610 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2024 - Atividades com Recursos do Vigia SUS. NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01630 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2028 - Atividade com Recursos do PAB FIXO. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01701 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 236.005,00 (duzentos e trinta e seis mil e cinco reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01702 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 70.495,00 (setenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.304.0011.2030 - Atividades com Recursos da Vigilância em Saúde. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01780 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.000,00 (doze mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01790 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais).
NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01800 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais). Total Geral de remanejamento..................................................................... R$ 487.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE FONTE DE RECURSOS ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.305.0011.2032 - Atividades com Recursos do PMAQ. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01860 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 40.576,23 (quarenta mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - 0brigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01870 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.119,00 (doze mil cento e dezenove reais). Total Geral do superávit financeiro........................................................................ R$ 52.695,23 Total Geral de remanejamento.............................................................................. R$ 487.000,00 ARTIGO 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. UNIDADE - 001 - Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2024 - Atividades com Recursos do Vigia SUS. NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01620 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2026 - Atividades com Recursos do PACS. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01670 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2028 - Atividade com Recursos do PAB FIXO. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTA DE DESPESA - 01720 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. VALOR R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2029 - Atividades do Programa de Qualificação de Conselheiros. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01730 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 8.000,00 (oito mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. CONTA DE DESPESA - 01740 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.301.0011.2053 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01750 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTA DE DESPESA - 01760 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. CONTA DE DESPESA - 01770 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). VALOR R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PROJETO/ATIVIDADE - 10.305.0011.2031 - Atividades com Recursos de Agentes de Combate a Endemias. NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. CONTA DE DESPESA - 01830 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 12.000,00 (doze mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais. CONTA DE DESPESA - 01840 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais). NATUREZA DA DESPESA - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. CONTA DE DESPESA - 01850 - 00497 - 0497/09/02/06/20 - Vigilância em Saúde. VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais). ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de junho de 2018. GABINETE DO PREFEITO WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº /17 – 2018 O Município da Barra do Jacaré, torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 23 de julho do ano de 2018, na Rua rui Barbosa n° 96, centro, em Barra do Jacaré , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do objeto Objeto unidade de execução medida (dias) Sede do Município Pavimentação em 9.205,71 m² 90 TST A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no horário comercial, ou solicitada através do e-mail pmbj@uol.com.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone 43 - 3537-1212. Barra do Jacaré PR, 28 de junho de 2018. Waldo Antunes Ribeiro Filho- Presidente da CPL
A-8 Especial
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 29 de junho de 2018
ESTILO » Lançamento do Yaris atrai atenção do público na concessionária da marca em Santo Antônio da Platina Da Redação
Ontem foi um dia festivo na Toyopar, concessionária Toyota para Santo Antônio
d a Pl at ina e reg i ão. Em uma solenidade marcada p el a i n for m a l i d a d e, ge rentes e funcionários, na pre s e nç a d a i mpre ns a e
Marcos Antônio da Silva, gerente geral da loja platinense
Vânia Tovo, gerente de Recursos Humanos do Grupo
clientes, realizaram o lançamento oficial do novo modelo mundial da marca jap onesa, o Yaris, carro c on c e it o pro du z i d o e m oito plataformas espalhadas por vários continentes, conforme informação de Marcos Antônio da Si lva, gerente geral da loja p l at i n e ns e , re s p ons áve l pela apresentação do novo produto. A diretoria da Toyopar, empresa sediada em Lond r i n a , f oi re pre s e nt a d a por Vânia Tovo, gerente de Recursos Humanos do Gr up o. C oub e a el a f azer a abertura do evento, agradecendo a pres ença dos clientes, imprensa e parceiros da Toyota. Ela assinalou que este ano tem sido especial para a Toyopar. Pelo nono ano consecutivo as concessionárias Toyota de Londrina e Apucarana foram recon he c i d as c om o p a d r ã o de qualidade em vendas e pós-vendas. Segundo ela, ainda mais especial foi a premiação recebida pela filial de Santo Antônio da Platina, que antes de se integrar ao Grupo, estava entre as concessionárias menos qualificadas em todo país. No último dia 6 de junho a concessionária re c eb e u, e m S ã o Pau l o, um prêmio que a qualifica entre as cinco melhores
Yaris, carro conceito produzido em oito plataformas espalhadas por vários continentes
concessionárias da marca Toyota no Brasil, com o melhor índice de satisfação do cliente no país. Ela credita o prêmio à dedicação dos colaboradores e a valorização dos clientes. “Isso nos orgulha e nos compromete ainda mais a zelar p ela qua lidade e transparência no atendimento”, finalizando ao destacar o lançamento do novo modelo da marca Toyota. Coube ao gerente geral da loja platinense, Marcos Antônio da Silva, apresentar ao publico o Yaris, novo mo delo da marca, carro vendido em 120 países, com produção estimada de 300 mil unidades neste primeiro ano de vendas. Segundo ele, o Yaris foi concebido
para atender as mais altas expectativas do cliente, ampliando os laços entre a montadora e seu público. Neste sentido, segundo ele, a Toyota aliou a questão de dinâmica e eficiência ao conforto e segurança, com o conceito de conectividade. Os primeiros modelos disponibilizados na versão hatchback têm motor i z a ç ã o 1 . 3 e 1 . 5 e versão sedã com motor 1.5. Um novo momento O design harmonioso e cheio de estilo combina com o excelente espaço interno e qualidade interior impressionante. O Yaris é um carro com design avançado e emocional – tanto a versão hatch como a sedã possui desenho primoroso, elegante, digno de um ve-
Tribuna do Vale
Novo modelo da Toyota é a grande atração na Toyopar
ículo de próxima geração no segmento B premium. C onforto expansivo – i nte r i or e s p a ç o s o, on d e todos os passageiros sentam-se confortavelmente. Destaque para a ausência do túnel tras eiro, o que f a z c om qu e o ass o a l ho seja completamente plano. Dirigibilidade e silêncio a bordo, rodar silencioso e macio garantem uma experiência agradável para todos os ocupantes. Eficiência dinâmica, uma das principais características dos carros Toyota foi ainda mais aprimorada no Yaris. Tecnologia e Segurança: controle de estabilidade e tração para todas as versões e sete airbags na versão topo de linha são os destaques.