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TERÇA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4568 - 30 DE MAIO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Carlópolis

Política civil desvenda latrocínio e prende autores em Ribeirão do Pinhal Vítima morava na Vila Hermínia, tinha 49 anos, era fosseiro e vendia materiais reciclados

Da Redação

determinado pela Vara Criminal da Comarca de Ribeirão do Pinhal. A operação teve como objetivo solucionar a autoria do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que vitimou o fosseiro e administrador de produtos reciclados, José Carlos Pedroso, 49 anos, ocorrido no Bairro Vila

Investigadores da Polícia civil realizaram na manhã desta segunda-feira, dia 30, ação de campo destinada a cumprir dois mandados de apreensão de adolescentes, expedidos pela Vara da Infância e Juventude e um mandado de prisão temporária

Hermínia. Apurou-se que, na madrugada do último dia 20 de maio, início de sexta-feira, indivíduos arrombaram a porta de sua casa, anunciando assalto, sendo levada a quantia aproximada de 15 mil reais. Durante as investigações, a polícia apreendeu anotações e cartões

bancários da vítima indicando que emprestava dinheiro a diversas pessoas em valores altos, e que mantinha dinheiro guardado em casa para evitar taxações bancárias. Laudo oficial aponta que a vítima sofreu cinco golpes com faca. As investigações duraram cerca de uma semana

e contaram com intimação de diversas pessoas, perícias, análise minuciosa de imagens gravadas, além de buscas realizadas na cada de suspeitos. A ação policial.da manhã desta segunda-feira concentrou-se nos bairros Totó Car valho, Vila Hermínia além do centro. Dois adolescentes, de 15

e 16 anos, foram apreendidos e aguardam vaga para o Cense. A Polícia ainda cumpriu mandado de prisão de um homem de 38.anos (várias.passagens criminais) que morava de favor em frente a casa da vítima e que planejou a ação. Ele será encaminhado para Cadeia Pública de Bandeirantes.

W. Braz

Mulher é assassinada a facadas Da Redação

Braz. O autor do crime foi preso pela Polícia Militar horas depois. Segundo informações divulgadas pela PM, a vítima estaria em uma casa na Vila Santo An-

Uma mulher de 36 anos foi morta a facadas após uma discussão na madrugada desta segunda-feira (30) em Wenceslau

tônio quando teve início uma discussão com um homem de 54 anos com quem possivelmente tinha um relacionamento afetivo. O a g r e s s o r, m e s m o

na presença da testemunhas, teria desferido diversas facadas contra a vítima, que ainda foi socorrida e encaminhada ao hospital da cidade, porém morreu logo na

sequencia devido a gravidade dos ferimentos. Ainda na madrugada policiais militares fizeram buscas para encontrar o autor do crime, que somente foi encon-

trado já na manhã desta segunda-feira próximo a rodoviária de Wenceslau B r a z , s e n d o p re s o e m flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil.

Siqueira Campos

Ônibus OK será utilizado em nova linha do transporte escolar

Agência Criativa - David Batista

O novo ônibus escolar que foi entregue nesta sexta feira 27, pelo prefeito de Siqueira Campos Luiz Henrique Germano e o vice Paulo Cesar Leite dos Santos, ‘Paulão’, já está no pátio da prefeitura devidamente emplacado e pronto para entrar em operação. A informação é do Diretor do Departamento de Obras Segurança e Trânsito Evandro Carlos de Godoi, “Vando”, que re-

cebeu a chave do veículo, das mãos do prefeito e do deputado federal, Hermes Parcianello (Frangão) S e g u n d o ‘ Va n d o’, o novo ônibus vai desafogar um pouco mais as linhas do transporte escolar que já atuam no quadro urbano, “este ônibus novo veio em boa hora, com ele já estamos criando uma nova linha que vai cruzar a cidade e assim atender uma maior quantidade de alunos, com um novo itinerário, passando por vá-

Fotografe o QR code ao lado

PÁG. A4 e acesse a página do site do

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rios colégios”, disse Vando. A nova linha vai partir no Trevo da Serraria e cruzar a cidade passando pelo Trevo da Poel, Sodicon, loteamento Palmonari, Escola da Gruta, Baixada, Jardim Planalto, Trevo da Estação, Vila Nova, Colégio Sagrada família, Grupão e Cepsan. ‘Vando”, que também acumula o cargo de diretor de Trânsito coordena os ônibus escolares 21 linhas licitadas e terceirizadas, sendo 11 linhas da prefeitura hoje com o novo ôni-

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

bus e 12 linhas do transporte dos trabalhadores, que atende entorno 700 trabalhadores do quadro urbano e zona rural, que também são terceirizadas. Vando lembrou ainda que tem a disposição duas (Kombi), uma é utilizada no transporte de cadeirantes e outra de alunos. Em menos de 2 anos a administração do prefeito Luiz Henrique Germano, quase dobrou o número de linhas do transporte escolar.

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A-2

Opinião

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

A Polícia do Ódio

Quando eu li o livro "Atrás do arame farpado" do judeu naturalizado brasileiro Kost Kr ymow (Konstantin Kaliberdá) sobrevivente de um campo de concentração nazista, fiquei extremamente chocado com o tratamento dispensado a seres humanos comuns com uma religião diferente. O livro despertou-me uma grande empatia ao povo judeu. A descrição das execuções, especialmente das realizadas na câmara de gás, é de uma crueldade sem limites. Jamais pensei testemunhar, exceto em filmes ficcionais e acidentes uma tragédia singular. Eis que vejo três

policiais atirando um cidadão dentro do por ta malas da viatura e, em seguida, explodindo uma bomba de gás lacrimogêneo. E saboreando a morte cruente de uma vítima perfeita. E tudo diante de muitas testemunhas, inertes diante da força bruta a um concidadão que não cometera um crime, mas uma infração que até o presidente Bolsonaro comete toda semana e não é punido. Cidadão que se identificou como doente de esquizofrenia. E, diga-se ainda, franzino. Pa r a a g r a va r, e r a m policiais rodoviários e, frise-se, federais, aqueles que têm um salário maior

que muitos cientistas que engrandecem realmente a Pátria Amada. Para chocar ainda mais, o comando da PRF emite um comunicado com uma versão fantasiosa: "Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo... Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal". Nota asquerosa e conivente com a tortura que já era pública e notória. Se o horror da tortura explícita e certeza de impunidade não pudessem mais chocar, a imprensa descobre um vídeo de um instrutor policial rodovi-

ário federal orientando seus alunos do Paraná a fazer exatamente aquilo que aconteceu e rindo fartamente diante de uma provável vítima. Essa perda de medo é devido à tentativa do governo federal aprovar o excludente de ilicitude, que livraria esses torturadores assassinos de um crime inafiançável e que comprova a intenção de impunidade neste governo, o que o torna pior que genocida, é torturador homicida. E pode piorar? Sim, todos os policiais que ingressam na PRF fazem o Curso de Formação que tem de 3 a 4 meses de duração (só isso?). Pois

é, e a disciplina de Direitos Humanos foi excluída do curso, possivelmente substituída por este curso horrendo de tortura assassina contra a cidadania. Quando eu fui convocado a servir o Exército do meu país, em um Tiro de Guerra, ensinaram que o soldado é treinado para matar, mas com respeito ao inimigo que é um ser humano que está defendendo os interesses do país dele. Não vivemos em uma época pré-Hamurabi como pensam muitos desses policiais que querem punir com morte crimes banais. Lembremos que o rei Hamurabi da Babilônia viveu

há mais de 3700 anos e que formalizou as leis de talião, ou seja, tal crime, tal punição, nada além. Ao contrário do soldado, o policial (do grego polis, cidade) deve ser treinado para proteger os cidadãos da "Polis" atuando contra cidadãos da mesma Polis, que devem ser tratados dentro da lei com urbanidade, cidadania e respeito, seja ladrão de galinha ou traficante.

Imaginemos que um

to para que ele sequer se

nadas arremessadas com

nem mesmo saudá-los,

so Senhor Jesus Cristo en-

suscitou entre os católi-

aproxime de nós.

destreza.

pois quem os saúda par-

contraremos a felicidade

cos espíritos vigilantes,

chefe de família ficasse

Cuidemos do nosso maior tesouro

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

sabendo que um ladrão

Muitas pessoas há que

Afinal, que inimigo é

ticipa das suas más obras,

neste mundo. Na Encíclica

corajosos e militantes que

planeja entrar em sua casa.

se dizem católicas, pos-

esse? Os Livros Sagrados

e ipso facto comete peca-

Pascendi Dominici Gregis,

defendessem os princípios

Que precauções deveria

suidoras de uma conduta

nos advertem que tempo

do, tornando-se filho de

São Pio X, o grande Papa

cristãos diante de ensi-

ele tomar? Continuar a

irrepreensível aos olhos

viria em que as pessoas

satanás (cfr. II Jo 9, 11 e

antimodernista do sécu-

namentos errôneos que

pensar que nada aconte-

de observadores menos

não suportariam mais a

I Jo 3, 8).

lo passado, denunciou a

foram grassando no seio

cerá, ou ficar vigilante as

argutos, mas que tudo

sã doutrina, mas se en-

Pe s s oa s p e rn i c i o s a s

infiltração dos inimigos

da santa Igreja ao longo da

24 horas do dia? Claro,

fazem para arrombar e

tregariam a ouvir fábulas;

introduziram-se hoje en-

na Santa Igreja, demons-

História. O exemplo mais

ficar vigilante. Com efeito,

roubar os tesouros de

em lugar de verdadei-

tre nós. Elas tudo fazem

trando que os fautores do

recente e paradigmático

esta é a questão paradig-

Deus nas almas verdadei-

ros mestres procurariam

para eliminar de nossas

erro já não devem ser pro-

foi o grande Prof. Plinio

mática posta pelo Divino

ramente fiéis.

mestres conforme às suas

almas o nome de Deus e

curados entre os inimigos

Corrêa de Oliveira.

Sobre esses agentes

paixões, e, assim, afasta-

de sua Santa Igreja, pro-

declarados, pois eles se

Se um chefe de família,

satânicos, já alertava o

riam os ouvidos da ver-

metendo o que não têm e

ocultam no próprio seio

no afã de proteger seus

dade. (Cfr.II Tim. 4, 3-4).

nunca terão, ou seja, uma

da Igreja.

bens materiais, deve ser

Mestre nas páginas dos Santos Evangelhos. Se a vigilância é ne-

Apóstolo (Tim 3, 5), ou

cessária para defender

ainda aqueles que Nosso

Mas isso acontece nos

pretensa felicidade sem

Por demais doloroso

p r u d e n te e c r i te r i o s o ,

bens materiais, com mui-

Senhor mesmo descreveu

presentes dias? Na reali-

Deus, como já alertava o

que seja reconhecer que

para afastar os lobos que

to mais razão deve ser

quando dizia: "Virão a

dade, a inimizade entre os

profeta Isaías:

a relação dos membros da

visam saquear o rebanho

ela exercida – com todos

vós revestidos de peles

filhos da luz e os filhos das

"Ó meu povo, teus

hierarquia eclesiástica com

de Cristo, devemos ser

os meios legais à sua

de ovelhas, e serão lobos

trevas é eterna, mas pode

dirigentes te desencami-

os fiéis não são atualmen-

corajosos e combatentes.

disposição – para pre-

carniceiros" (Mt. 7, 15).

ser mais premente em

nham e devastam a via

te as mais desejáveis – em

Façamos a nossa par-

venir qualquer urdidura

Ta i s p e s s oa s c o s t u -

determinados períodos

que segues” (Is. 3, 13).

larga medida por causa

te. Lutemos até o último

contra a Casa de Deus, o

mam deixar tristes e do-

históricos, como acontece

Mas todo desvario traz

de escândalos de pessoas

hausto de nossas vidas,

santuário do Deus vivo,

lorosas recordações por

em nossos dias. Esta terrí-

amargas consequências.

consagradas –, assiste aos

e Deus nos dará a vitória

conforme São Paulo.

onde passam, por serem

vel realidade exige de nós

Por isto, esses que ali-

fiéis o legítimo direito de

por meio de sua e nossa

Sendo nosso corpo

p e r t u r ba d o r a s d a b oa

um espírito aberto para

mentam o falso desejo

se manifestarem respei-

Mãe Santíssima. E, como

templo do Espírito San-

ordem estabelecida por

aceitar os tesouros dou-

e trabalham com a in-

tosamente em defesa da

prêmio, prometeu-nos

to, devemos ser ainda

Deus. Inimigos da Cruz

trinários da Igreja, e uma

tenção de construir uma

causa católica.

uma recompensa dema-

muito mais zelosos em

de Cristo, elas semeiam

inflexível confiança na sua

civilização de bem-estar

Os meios católicos

defendê-lo. E a maneira

discórdias, mentiras e

indefectibilidade.

sem Deus, encontrarão

estão há várias décadas in-

mais perfeita de o fazer é

cismas, a fim de golpear a

São João nos acon-

inexoravelmente a ruína

filtrados por lobos traves-

*Sacerdote da Igre-

identificar de antemão o

unidade católica. Hábil no

selha a tomar distância

mais completa no tempo

tidos de ovelhas visando

ja do Imaculado Cora-

ladrão, denunciá-lo, criar

uso de palavras nocivas,

desses inimigos, não os

e na eternidade.

estraçalhar o rebanho de

ção de Maria - Cardo-

todo tipo de impedimen-

são como flechas envene-

receber em nossas casas,

Cristo. Mas Deus sempre

so Moreira-R J

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Somente unidos a Nos-

siadamente grande.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

COMO TORRAM O NOSSO DINHEIRO Parabéns! Na próxima segunda-feira, dia 30, o caro leitor finalmente começa a trabalhar para manter sua família. Até lá, de 1º de janeiro a 30 de maio, trabalhou para pagar impostos. Afinal de contas, alguém tem de pagar as lagostas do Supremo, o Viagra e as próteses penianas das Forças Armadas, as férias e as picanhas de quase R$ 2 mil o quilo do presidente Bolsonaro. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Há outras contas como esta. O Impostômetro deste ano atingiu R$ 1 trilhão no dia 3 de maio. No ano passado, só chegou a este número no dia 19. E boa parte do comércio de Belo Horizonte decidiu tirar os impostos dos produtos no dia 2 de junho. Haverá significativa redução de preços – às vezes, mais

de 50%. Remédios, por exemplo, pagam 33,87% de taxas e impostos. Pelo menos um posto vai vender gasolina 36% mais barata. Uma loja colocará à venda 200 botijões de gás de cozinha com o desconto dos impostos. Uma rede de farmácias venderá produtos de higiene com descontos de 40%. “Os altos impostos, junto com a inflação, corroem o poder de compra do brasileiro. Caso não tivéssemos taxas tão altas ou, pelo menos, houvesse retorno em serviços públicos de qualidade como saúde e educação, a economia brasileira estaria muito mais avançada”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marcelo de Souza e Silva. Impostos são essenciais. Mas pelo jeito estão abusando, abusando muito.

Importante Não é todo o comércio de Belo Horizonte que irá arcar com os tributos. É bom se informar sobre quem aderiu. E comprar antes que acabe o estoque. Tira, põe... A troca de presidente da Petrobras não segura preços: se sobe o petróleo, cedo ou tarde o caro leitor vai pagar. Se demorar, os acionistas minoritários podem processar a empresa, cobrando os dividendos que não receberam. Mas o alvo da troca é outro: o presidente só pensa na eleição. Parte dos eleitores acreditará que Bolsonaro muda o comando da Petrobras para baixar o preço. Mas não é só isso. O ministro Paulo Guedes fala faz tempo em espaçar os aumentos, com a desculpa de “evitar que a volatilidade do mercado internacional prejudique o consumidor”. Em bom português, estamos no fim de maio. Digamos que em junho os preços “evitem a volatilidade” e se mantenham estáveis até a eleição. Só depois voltam a subir. ...deixa ficar Há dois problemas no caminho: o novo presidente da Petrobras precisa ser aprovado pelo Conselho, e há quem sustente que ele não preenche os requisitos das normas de governança da Petrobras; e acionistas minoritários podem processar Conselho e presidente da empresa em Nova York, onde a Petrobras está na Bolsa. Os advogados são caríssimos, as indenizações altíssimas as multas pesadíssimas. Quem se dispõe a correr o risco pessoal? A vez de Simone Pela união dos partidos que não aceitam Bolsonaro nem Lula, João Doria abandonou a candidatura. Chegou a vez de Simone Tebet? Talvez: há ainda no PSDB quem queira candidato próprio, desde que não seja Doria. O nome é o de Eduardo Leite, ex-governador do Rio Grande do Sul, favorito de Aécio Neves. Só que, em silêncio, Aécio quer Bolsonaro. Foram os bolsonaristas do Congresso que o acolheram e lhe deram um cargo importante numa comissão poderosa, que amplia seu poder de articulação. O PSDB? Ele prefere o partido enfraquecido, sem alianças, sem chances. Com isso, tira votos da Terceira Via e facilita a vida de Bolsonaro. Boa parte do PSDB fica feliz com isso: apoia Lula ou Bolsonaro, conforme o Estado, e gasta o Fundo Partidário na eleição para o Congresso. Simone, só se crescer rapidinho.

POLICIAL

Homem é preso após agredir esposa e resistir a prisão

Da Redação

Um homem f oi preso pela Polícia Militar após agredir a convivente e resistir a p r i s ã o , d u r a n t e o c o rrência registrada na madrugada deste domingo (30) em Siqueira

C ampos. Em nota, a PM informou q ue foi acionad a pela vítima, morad ora da Rua Mato Grosso, que relatou ter sido a g re d i d a p e l o m a r i d o c o m u m s o c o n o ro s to, após ainda tirar uma faca da mão do

ag ressor. Já na residência o marido teria afirmado aos policiais que ninguém o prenderia e t e n t o u f u g i r, s e n do necessário uso de força policial para d eter o ag ressor, q ue já te r i a c o m e t i d o o u t r a s

SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

ag ressões contra a esposa. E l e f o i p re s o e e n caminhad o para a Deleg acia d e Polícia C ivil de Siqueira Campos. A vítima ainda disse que tinha interesse em solicitar medido protetiva contra o marid o.

Festa ao lado do Destacamento da PM termina em confusão e prisão Da Redação

Uma confraternização realizada em uma residência ao lado do Destacamento da Polícia Militar de São José da Boa Vista, na noite do último sábado (28), terminou em confusão e prisão. Em nota a corporação informou que a equipe constatou a movimentação de pessoas e som excessivamente alto na casa ao lado do Destacamento da PM, e em primeiro momento, após orientação, o proprietário da casa diminuiu o som. Entretanto, logo depois o morador voltou a aumento o volume e passou a desacatar a equipe. Com apoio da Rotam, a Polícia Militar fez a prisão do indivíduo por desacatado, desobediência e perturbação, sendo encaminhado junto com o aparelho de som para a 2ª Companhia da PM em Wenceslau Braz para confecção do termo circunstanciado.

Aparelho de som foi apreendido

Geral

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

A-4

SIQUEIRA CAMPOS

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS PROVENIENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 9/2021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para a prestação de serviços complementares na saúde pública, contemplando consultas médicas de ginecologia/obstetrícia e pediatria no exercício de 2021 e 2022, nas redes de saúde do município, conforme suas necessidades. VIGÊNCIA: 08 de junho de 2.022 a 07 de junho de 2.023. CONTRATO Nº 58/2021 CONTRATADO: PLATIMED CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA - CNPJ: 24.383.778/0001-95 CONTRATO Nº 59/2021 CONTRATADO: PRO LIFE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - CNPJ: 05.914.190/0001-76

Ribeirão Claro-PR, 30 de Maio de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Homem é preso após agredir esposa e resistir a prisão Da Redação

Um homem foi preso pela Polícia Militar após agredir a convivente e resistir a prisão, durante ocorrência registrada na madrugada deste domingo (30) em Siqueira Campos. Em nota, a PM informou que foi acionada

pela vítima, moradora da Rua Mato Grosso, que relatou ter sido agredida pelo marido com um soco no rosto, após ainda tirar uma faca da mão do agressor. Já na residência o marido teria afirmado aos policiais que ninguém o prenderia e tentou fugir, sendo necessário uso de

força policial para deter o agressor, que já teria cometido outras agressões contra a esposa. E l e f o i p re s o e e n caminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Siqueira Campos. A vítima ainda disse que tinha interesse em solicitar medido protetiva contra o marido.

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2022 (PMRC) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 017/2022 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.144.891/0001-85 OBJETO: Execução de serviços especializados em software de orçamento eletrônico para controle de gestão de recurso quanto à manutenção e recuperação da frota de veículos leves (automóveis e utilitários), caminhões e motocicletas de propriedade do Município de Ribeirão Claro. VIGÊNCIA: 31 de Maio de 2022 a 30 de Maio de 2023. VALOR: R$ 11.538,16 (onze mil quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos)

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2.022 (PMRC) DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 04/2.022 (PMRC) Com referência ao Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato n° 09/2.022 (PMRC), publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ribeirão Claro, na página 1, do dia 22 de abril de 2.022, pois houve um equivoco quanto a data final de vigência do referido extrato passando a ter a seguinte redação: Onde se lê:

Ribeirão Claro-PR, 30 de Maio de 2022.

VIGÊNCIA: 26 de Abril de 2.022 a 25 de maio de 2.022

Leia – se: RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000

www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br VIGÊNCIA: 26 SITE: de Abril de 2.022 a 25 de junho de 2.022

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Ribeirão Claro-PR, 30 de maio de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2.021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2.021 (PMRC)

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 091 A Pregoeira Oficial do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, a Srta. Jaqueline de Oliveira Barão, nomeada pela Portaria nº 1108/2021, de 30 de Dezembro de 2021, torna público que a sessão do Pregão Eletrônico nº 050/2022 (PMRC) – Registro de Preços, objetivando a possível contratação de empresa especializada para locação de toda a estrutura para RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 realização da 24ª FESCAFÉ, neste município, abrangendo arquibancadas, camarotes, SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br pavilhão, camarim e palco; incluindo equipamentos, materiais e mão de obra, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, ocorrida em 25 de Maio de 2022, às 9:00 horas, foi declarada FRACASSADA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: BARROS TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - CNPJ: 10.618.351/0001-14 OBJETO: A possível contratação de empresa para realização de transporte sanitário rural e intermunicipal, de pacientes, devendo ser realizada por veículo tipo Van, pela Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 14 de junho de 2.022 a 13 de junho de 2.023. VALOR: R$ 48.826,80 (quarenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

Ribeirão Claro-Pr, 30 de Maio de 2.022.

Ribeirão Claro-PR, 27 de Maio de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2.021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO – ECONÔMICO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2.021 (PMRC)

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 14 (quatorze) de Junho de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a possível contratação de empresa especializada para locação de toda a estrutura para realização da 24ª FESCAFÉ, neste município, abrangendo arquibancadas, camarotes, pavilhão, camarim e palco; incluindo equipamentos, materiais e mão de obra, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 056/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: OSORIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 31.790.111/0001-72 OBJETO: A possível quisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha, cama, mesa e banho e material de consumo para uso na manutenção e conservação das escolas da rede pública municipal de ensino, Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 522,00 (quinhentos e vinte dois reais). Ribeirão Claro-PR, 30 de Maio de 2.022.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 30 de Maio de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Ribeirão Claro-PR, 27 de Maio de 2022. Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

Geral A-5

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 028/2022 (PMRC) Objeto: Aquisição de bolsa tipo nécessaire masculina e feminina para serem entregues gratuitamente aos integrantes dos grupos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV desta municipalidade em comemoração ao Dia das Mães e Dia dos Pais. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratado: N. A. MOREIRA CNPJ: 06.298.492/0001-20 Valor Total: R$ 2.337,50 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-PR, 27 de Maio de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2196/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 50/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças de semáforos e cones, para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 30.497,36(trinta mil quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

PORTARIA Nº 1.199, DE 30 DE MAIO DE 2022. Exonera, a pedido, o servidor Luiz Henrique Amadeu do cargo de Chefe do Departamento de Informática. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do Protocolo n.º 1644/2022. Resolve Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 31 de maio de 2022, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Informática, o servidor Luiz Henrique Amadeu, matrícula 1864/26. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2022.

CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2293/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 51/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Ultrassom), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 578.166,65(quinhentos e setenta e oito mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2175/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 53/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos (sapata para vibro acabadora), para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 41.500,00(quarenta e um mil e quinhentos reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2311/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 55/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de papel A4 para as Secretarias, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 254.136,40(duzentos e cinquenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MINERADORA BELA MANHÃ LTDA, torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra, a Licença de Operação nº 36.923, válida até 03/07/2022, para extração de cascalho e diabásio, instalada na localidade denominada Fazenda Tucunduva, no município de Sengés/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MINERADORA BELA MANHÃ LTDA torna público que irá requerer ao IAT - Instituto Água e Terra, a Renovação de Licença Operação (RLO) para extração de cascalho e diabásio, instalada na localidade denominada Fazenda Tucunduva, no Município de Sengés/PR.

CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2227/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 52/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de lixeira, composteira, luvas (EPI), saco de lixo, material gráfico, Coffee Break e aluguel de veículo, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e convênio n°919823/2021 da FUNASA, conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 126.305,22(cento e vinte e seis mil trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2268/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 54/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de tintas de demarcação viária (diluente e Microesfera), para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 20.681,50(vinte mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1657/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 56/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de peças para manutenção de veículo (motor veículo KWUID ZEN), para a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 10.853,05(dez mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 31/05/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 14/06/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 14/06/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13:00 Horas Do Dia 14/06/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 30 de maio de 2022.

Emannuel Luiz Batista

Diretor Geral do Departamento Licitações

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

A-6

Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 01 – Centro. Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CNPJ nº. 77.778.777/0001-06 CEP 86470-000 - Jundiaí do Sul – Paraná E-mail – cmvjunsul@hotmail.com

DECRETO Nº 1270/2022

ATO DE PROMULGAÇÃO N. 001/2022

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no artigo 50, § 7º, da Lei Organica, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a aprovação pela Camara Municipal de vereadores, do Projeto de Lei 04/2022, de autoria da Vereadora Lorena Luana Romão; CONSIDERANDO a intempestividade do veto e o silencio de sanção pelo Excelentissimo Prefeito Muniicpal, e pelo Excelentissimo Presidente da Camara, nos termos do previsto no paragrafo 7º., do artigo 50, da Lei Organica, quanto ao referido projeto; RESOLVE Art. 1º. PROMULGAR a LEI nº 660/2022, oriunda do projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, em proposição da Vereadora Lorena Luana Romão, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art. 2º. Publique-se e registre-se. CÂMARA MUNICIPAL DE 27 JUNDIAÍ Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, aos de maioDO deSUL 2022. Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 01 – Centro. Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CNPJ nº. 77.778.777/0001-06 CEP 86470-000 - Jundiaí do Sul – Paraná E-mail – cmvjunsul@hotmail.com

Djalma de Oliveira Vice Presidente

LEI Nº 660/2022 “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências”.

LEI: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar e atualizar, em site oficial do município na internet, a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na sua área de gestão. Parágrafo único. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade), exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo as unidades conveniadas. Art. 2º - Em atenção a Lei 13709/2019 – Lei Geral de Proteção de Dados, a divulgação das informações de que trata esta Lei, deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado através de uma senha única e individual a ser fornecida pela municipalidade. Art. 3º - A lista de espera que trata esta Lei deve ser disponibilizada em cada esfera de Governo pelo Gestor do SUS ou funcionário designado pelo mesmo, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, reconhecidos como tal. Parágrafo único. O gestor municipal do SUS deve unificar as listas municipais, CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL levando em consideração osPraça critérios paraPostal o atendimento Pio X,técnicos 260 - Caixa 01 – Centro.do paciente. Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CNPJ nº. 77.778.777/0001-06 Art. 4º - As listas de 86470-000 espera divulgadas devem CEP - Jundiaí do Sul – conter: Paraná E-mail – cmvjunsul@hotmail.com I – a data de solicitação da consulta (discriminada por especialidade), do exame, ou de outros procedimentos;

II – a posição que o paciente ocupa na fila de espera;

III – a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação da senha pessoal ou de meio adequado encontrado pela municipalidade, que não viole a LGPD; IV – a especificação do tipo de consulta (discriminada por especialidade), exame, ou outros procedimentos; e V – a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. Art. 5º - As unidades de saúde afixarão em local visível as principais informações desta Lei. Art. 6º - Esta lei será regulamentada até 90 (noventa) dias após a sua publicação. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, 27 de maio de 2022.

Djalma de Oliveira Vice Presidente

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Suplementar, o valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001-Departamento de Educação 12.361.0009.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 3.3.90.40.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Fonte:3104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica-Exercícios Anteriores 12.365.0009.2.019-Manutenção da Pré Escola 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

40.000,00

13.000,00

20.000,00

07.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.001-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores

30.000,00

09.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 09.001-Departamento de Administração 04.126.0022.2.064-Manutenção/Ampliação da Internet e Intranet 3.3.90.40.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

42.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:

O VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no artigo 50, § 7º, da Lei Organica, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte;

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021,

I – o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) nas seguintes fontes de recursos: 000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 13.000,00 II – o resultante de anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) abaixo indicadas: 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001-Departamento de Educação 12.365.0009.2.020-Manutenção das Creches Municipais 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 09.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 09.001-Departamento de Administração 06.181.0023.2.099-Sistema de Monitoramento e Vigilância 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente

20.000,00 40.000,00

42.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 010/2022 – (SAAE) FAVORECIDO: VARB AUTOMAÇÃO LTDA DOCUMENTOS: CNPJ/MF n. º 07.399.809/0001-87 OBJETO: A aquisição de 02 (duas) válvulas de retenção em ferro fundido para serem utilizadas na Estação Elevatório de Esgoto, pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VALOR: total de R$ R$ 6.388,00 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.30.00.00 - 3.3.90.30.24.00 – Material para Manutenção de Bens Imóveis FONTE DE RECURSOS: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. Fica a dispensa devidamente RATIFICADA E APROVADA e, todos os seus termos e atos. PUBLIQUE-SE. Ribeirão Claro, 30 de maio de 2022. Irani de Melo Gomes Neto =Diretor do SAAE= RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

A-7

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

03/2022

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

04/2022

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

55.781,29

71.594,53

58.686,02

75.019,04

726.004,23

0,00

Pessoal Ativo

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

55.781,29

71.594,53

58.686,02

75.019,04

726.004,23

0,00

44.575,05

51.800,77

49.415,35

44.575,05

42.964,02

64.159,84

46.100,24

59.169,04

48.500,85

61.999,21

600.798,49

0,00

9.360,76

9.916,28

10.377,22

9.360,76

9.022,44

13.473,54

9.681,05

12.425,49

10.185,17

13.019,83

125.205,74

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

55.781,29

71.594,53

58.686,02

75.019,04

726.004,23

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

VALOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2021 A ABRIL/2022

0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

23.407.677,69

RGF - ANEXO 1 (LRF, art.PESSOAL 55, inciso I,- DTP alínea(VIII) "a")= (III a + III b) DESPESA TOTAL COM

Página: 2 /

726.004,23 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.404.460,66

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

1.264.014,60

11/2021

12/2021

01/2022

02/2022

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira Leite

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2022 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

23.407.677,69

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

23.407.677,69

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

23.407.677,69

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL AJUSTADA

726.004,23

3,10

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

1.404.460,66

6,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

1.334.237,63

5,70

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.264.014,60

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

03/2022

04/2022

1,00 3,1% 6%

1.334.237,63

LIQUIDADAS

COM PESSOAL LIMITE DEDESPESA ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 05/2021

% SOBRE A RCL AJUSTADA

23.407.677,69

5,7%

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A 5,4% PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2021 EXTRATO de CONTRATO Nº 30/2022 Contratado: CONSTRUTORRES LTDA – CNPJ 40.575.423/0001-54 Objeto: Registro de preços destinado a futura aquisição de Materiais de Construção para a Secretaria Municipal de Obras de Tomazina – PR, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 929.205,98 (novecentos e vinte e nove mil duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos). Vigência: 30/05/2023 Tomazina, 30 de maio de 2022. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Limite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias concedidas

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Operações de crédito internas e externas

São Paulo -SP :

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Operações de crédito por antecipação da receita

Brasília -DF :

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira Leite

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022

Saúde

A-08

Norte Pioneiro

Hospital Regional realiza a 1ª captação de órgãos para a Central de Transplantes

Imprensa Funeas

O Hospital Regional do Norte Pioneiro – FUNEAS, em Santo Antônio da Platina, realizou hoje (26) a primeira captação de órgãos para trans plante, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos – OPO. De acordo com a diretora de Enfermagem do HRNP, Luana Cristina

de Souza, foi realizada a captação de rins no hospital, e, em seguida, destinado a paciente que aguarda em fila da lista de espera de transplante, que é administrada pela Central de Transplantes do Estado. O hospital HRNP, da rede FUNEAS, conta com uma comissão intra-hospitalar de Doação de Órgãos e tecidos desde

dezembro de 2021, que está deliberando sobre estes assuntos, sob supervisão da FUNEAS, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. O Procedimento foi acompanhado por profissionais da unidade, um anestesista, um circulante, o instrumentador e enfermeiro. O diretor-presidente da FUNEAS, Marcello

Machado, disse que o H o s p i t a l Re g i o n a l d o Norte Pioneiro está avançando nestas tratativas, sendo uma referência na região, e parabenizou as equipes que atuaram rapidamente neste procedimento, para conseguir beneficiar mais um paciente que aguardava um transplante. “ Temos uma equipe

comprometida no Hospital Regional do Norte Pioneiro, que está atuando incansavelmente em diversas frentes de trabalho, e neste momento se destaca através da possibilidade de oferecer ao Estado este ser viço de captação de órgãos. Parabéns a todos os colaboradores que atuaram nesta missão”, disse. A Organização de Pro-

cura de Órgãos – OPO c a r a c te r i z a - s e p o r s e r um organismo suprahospitalar com o objetivo de apoiar e executar as atividades relacionadas à doação de órgãos e tecidos, sendo responsável por realizar visitas aos hospitais com a finalidade de identificar potenciais doadores de órgãos e apoiar todo o processo de doação de órgãos.