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SEXTA-FEIRA
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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4546 - 29 ABRIL DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
S. A. Platina
Série de erros geram suspeitas sobre concurso público platinense Casos envolvendo deficientes e falhas na elaboração de provas causam reclamações
Da Redação com Tá no Site
Um festival de reclamações nas redes sociais e até mesmo recursos interpostos junto à comissão organizadora do Concurso Público Municipal realizado no último domingo (24), pela prefeitura de Santo Antônio da Platina estão provocando dúvidas e reações generalizadas. O caso que mais chama atenção é a anulação das provas para preenchimentos de cargos na área de enfermagem e a reconvocação dos candidatos para novo concurso que seria realizado no próximo domingo (1º05), mas acabou sendo cancelado pela necessidade de elaboração de novo edital. Outro caso que está repercutindo envolve o candidato Igor Alves Pa l m e i r a , d e 2 1 a n o s ,
que concorreu para uma vaga na área de informática. O rapaz é portador de cegueira total e, ao inscrever-se para o concurso, fez constar a necessidade de um ledor oficial, profissional indicado pela Universidade Estadual do Oeste (Unioeste), responsável pela elaboração do concurso, que o auxiliaria a ler as questões das provas. Igor, que estuda informática no Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus de Jacarezinho, descobriu na hora da prova que não teria a ajuda do ledor requisitado previamente e corre o risco de ser prejudicado no concurso. A mãe do rapaz, Josiele Ferreira Alves não esconde sua revolta, principalmente depois de ter conversado com um representante da Unioeste, que teria admitido o erro,
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mas até no final da tarde desta quinta-feira (28), não re c e be u q ua lq ue r manifestação oficial da universidade. Ela conta que o problema enfrentado pelo filho não é um caso isolado. Ela cita outro candidato, deficiente físico, que ao chegar ao local d a s p ro va s , d e s c o b r i u que a organização do concurso não providenciou um local que não dependesse de deslocamento em escadas. Graças à sensibilidade de uma professora da escola onde as provas seriam aplicadas, ele posse participar do concurso numa sala no terreno do prédio. Prova de Enfermagem O caso mais grave causou cancelamento do exame especifico aos candidatos da área de Enfermagem. Apesar d e i n ú m e ro s c o n t a to s realizados pela reportagem do Portal Tá No Site, tanto na prefeitura quanto na universidade, ainda não foi possível descobrir o motivo real do cancelamento. Na quar ta-feira, 27, a Universidade publicou um edital de anulação de 25 questões (da 16ª a 40ª – área de enfermagem), porém, o documento, cujo texto contava com o nome do p re f e i to J o s é d a S i l va
TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR
Máx 37º Mín 21º
Coelho Neto (Zezão), pegou a prefeitura platinense de surpresa. No final da tarde, a presidente da Comissão Municipal de Concursos, a advogada Cintia de Almeida da Silva, disse que a Unioeste, inicialmente, não havia comunicado a prefeitura sobre esse problema e nem da publicação do edital, e que ao tomarem conhecimento, foi necessário procurar o Ministério Público de Santo Antônio da Platina pa r a re c e b e r o r i e n t a ç õ e s s o b re c o m o a g i r naquele caso. “Conversamos também no setor de concursos públicos da Universidade e eles reconheceram que houve erros, mas não sabemos exatamente quais. O Ministério Público nos orientou como agir e a univer sidade retirou a publicação de anulação das questões”, disse. Nesta quinta-feira, em contato com a Unioeste, a repor tagem foi informada que serria publicado novo edital até o final da tarde. A advogada Cintia Almeida confirmou e disse que o documento foi feito com base nas orientações do Ministério Público e que “a prova toda de enfermagem será anulada e haverá nova data para aplicação de outro exame para essa categoria”. Problemas e soluções
- O concurso público promovido pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina abriu vagas para 35 categorias profissionais, além de formar cadastro de reserva (CR) para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Candidatos com ensino médio disputaram u m a va g a m a i s C R n a área de técnico de enfermagem e os de ensino superior concorreram a uma vaga mais CR para Enfermeiro. Ao todo, quase 400 pessoas, não apenas de Santo Antônio da Platina, mas de toda a região, fizeram a prova para Técnico em Enfermagem e Enfermeiro. Entre todos os cargos disponibilizados, o concurso atraiu mais de 7 mil candidatos, segundo funcionários da prefeitura. A taxa de inscrição era de R$ 60,00 para cargos de nível fundamental, de R$ 90,00 para nível médio e de R$ 150,00 para nível superior. O pagamento teve que ser efetuado até o dia 11 de março. O que ainda não foi esclarecido é como esses c a n d i d a to s , p r i n c i pa l mente, os que são de outros municípios, que tiveram despesas para chegar a Santo Antônio, serão ressarcidos, e se a nova data a ser agendada será viável a eles. D e s c ré d i t o – A s s i m que os candidatos toma-
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ram conhecimento sobre a anulação da prova de Enfermagem (devido ao Edital da Unioeste publicado ontem e retirado no mesmo dia), o Portal Tá No Site começou a receber inúmeras informações e reclamações. A maioria deixou claro que, se realmente houve erros na aplicação da prova, que toda ela seja cancelada. Outros comentaram que a fiscalização do evento teve falhas, já que distribuíram embalagens plásticas para que os candidatos guardassem seus pertences, principalmente, aparelhos telefônicos, mas não houve lacração d e s s a s e m ba l a g e n s , o que possibilitava ao aluno acesso total ao conteúdo. Com esses e outros questionamentos, os candidatos que prestarão concurso público no próximo domingo, estão preocupados. “Se aconte c e r n o va m e n te e s s e tipo de falha, quem vai bancar nosso prejuízo?”, questionam. Domingo tem novo concurso – No próximo domingo, 1º de Maio, haverá concurso público para contratação de professor e agente fiscal. O cer tame também foi organizado e será aplicado pela Universidade do Oeste do Estado do Paraná (Unioeste), com sede em Cascavel PR. POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL
A-2
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
Opinião
Só o Estado é soberano. Ninguém mais...
Te m o s , p e l a f re n t e , ra é a Câmara, jamais o
e demais as instituições
gastar o dinheiro públi-
mandato do parlamentar, temos visto ações extre-
dias de tensão em Bra- STF, cujos ministros são
da República dispõem
co em ações personalis-
mas não deixaria espaço m a d a s t u m u l t u a n d o a
nomeados e, por isso,
de estrutura para re-
tas de seus membros e
para que os ofendidos relação dos poderes que,
silia e no Rio de Janeiro,
por conta do caso do não têm vinculação di-
solver interna corporis terminou desacreditada.
buscassem a justiça pelas
pela Constituição, devem
Deputados,
próprias mãos e com isso
ser “harmônicos e inde-
deputado Daniel Silveira reta com a representação os seus problemas mas,
m u i t a s v e z e s , n ã o h á senadores, o presidente ocorresse a c rise institu- pendentes”. Os senhores
(PTB-R J), condenado e popular. Depois de tem-
cassado pelo Supremo
vontade política de seus
da República e os titula- cional hoje lactente. Cada das instituições precisam
Tribunal Federal e per- pos de apatia – ou até i n t e g r a n t e s e c o i s a s
res de todos os poderes qual – eleito ou nomeado
doado pelo presidente rendição, como dizem como a que hoje pre-
institucionais precisam – tem o dever de agir para Estado (conjunto dos três
ter em mente que só o
senciamos tomam rumo
observar rigorosamente o deslinde dos problemas
poderes) é soberano. O
no dispositivo constitu- tas deverão finalmente indesejado. Recorde-se
a liturgia de seus postos surgidos no órgão a que
mesmo não ocorre com
Jair Bolsonaro, com base alguns – os congressiscional que permite pri- a s s u m i r s u a s r e s p o n -
que além do caso do
e jamais invadir seara pertencem, sob o risco seus operadores – pre-
vativamente ao chefe do sabilidades. Na minha parlamentar carioca, o alheia. Isso, em vez de Estado conceder o per- modesta opinião, erra-
suprema cor te, numa
dão ou graça quem tenha r a m e e n f r a q u e c e r a m atitude no mínimo incosofrido condenação. A
a p ró p r i a re p re s e n t a -
mum, também determi-
de, não o fazendo, levar a
sidente, parlamentares e
resolver os problemas, quadros inusitados.
ministros – que, apesar
acaba criando outros, por
do poder que enfeixam,
A primeira imagem
vezes mais gravcs que pública criada quando a têm obr igações e limita-
Câmara dos Deputados ção quando permitiram nou a instalação da CPI os originais. No caso de Câmara permitiu a prisão
ções. Se atuam fora dos
Daniel Silveira, a Câmara de Silveira foi a da exis-
respectivos “quadrados”,
deverá tomar sua posi- a p r i s ã o d e S i l v e i r a . d a C o v i d , e o S e n a d o ção sobre o problema, Naquela opor tunidade
obedeceu passivamente, dos Deputados deveria
tência de grande número geram a crise e o mal-
dentro do raciocínio de deveriam ter avocado o ensejando a montagem
ter acionado o conselho de congressistas “pendu-
daquele grupo de na-
de ética para analisar as rados” com processos no
que só podem decidir so- problema e tomado as
bre o mandato popular, d e v i d a s p r o v i d ê n c i a s , tureza circense que fez suas declarações con- STF, que teriam entregue
-estar à Nação... Tenente Dirceu Cardo-
os que também são titu- sem deixar margem para
tanto barulho sobre a sideradas ofensivas aos a cabeça do colega para so Gonçalves - dirigente
lares de mandato dado que o outro poder insti-
pandemia, tentou incri-
pelo povo. Assim, quem
tucional o fizesse. Como
ministros do STF e gera- salvar a própria. É difícil da ASPOMIL (Associação
minar o presidente da doras da crise. Essa provi- acreditar que isso real-
de Assist. Social dos Po-
deve decidir o destino não fizeram, hoje pagam Re p ú b l i c a e n ã o c o n -
dência não levaria, neces- mente tenha ocorrido. liciais Militares de São
da investidura de Silvei- pela omissão. A Câmara seguiu. Só ser viu para
sariamente, à cassação do M a s , n a o u t r a p o n t a , Paulo)
Quando as conversas terminam? Foi divulgado um to e terminam ca-
executam bem e não
proteger os senti-
as durações dese-
mentos uns dos ou-
jadas e reais era
t r o s . Te r m i n a r u m a
aproximadamente
iniciam
conversa quando o
metade da duração
uma conversa com
parceiro quer con-
da conversa.
de qualquer for-
interessante artigo: s a m e n to , a r r a n j a m p e r c e b e m q u a n d o ma”). " A s c o n v e r s a s t e r- empregos e perdem as executam mal. minam quando as empregos, passam pessoas querem?"
Embora
algu-
a responsabilidade, mas conversas se-
Se os interlocutores
d e A d a m M . M a s - p a s s a m o t e m p o e j a m e n c e r r a d a s p o r o m e s m o o b j e t i v o , t i n u a r u m a c o n v e r-
Esses estudos
t r o i a n n i , D a n i e l T.
fazem todas essas circunstâncias ex-
podemos esperar
sa pode minar rela-
sugerem que en-
Gilbert, ambos da
coisas trocando pa-
ternas, como um
que a conversa de-
cionamentos.
cerrar conversas é
Universidade
lavras. A conversa ônibus que chega, les termine quando
Em dois estudos
um problema de co-
eles o alcançarem, de 932 conversas,
ordenação clássi-
da Universida- presente, mas não la toca, o bar que e s e e l e s v i e r e m e n t r e c o n h e c i d o s
co que os humanos
de
Harvard, Gus Coo- é universal e oniney
um sinal de escofecha, em outras,
com objetivos di-
e
foi
não conseguem re-
Pa r a c o n v e r s a r, as pessoas que de-
ferentes, podemos
pedido aos partici-
solver porque isso
da Universidade de a s p e s s oa s d e v e m cidiram começar a esperar que a con-
pantes que relatas-
requer informações
falar também deci-
versa termine quan-
sem quando que-
que normalmente
d e p a r a r.
do o primeiro deles riam que uma con-
guardam uns dos
versa terminasse e
outros. Como resul-
de da Pensilvânia e é s i m p l e s . T i m o t h y D. W i l s o n
gerar e compreen-
Virginia.
A c o n e x ã o s o - der a linguagem em tempo real, alternar
Psicólogos, lin-
o bem-estar físico turnos em sequên-
guistas e estudio-
cial é essencial para e psicológico, e a
o tiver alcançado. Mas encerrar con-
estranhos,
estimassem quando tado, a maioria das
cia rápida, inferir o sos da comunicação versas pode não ser seu parceiro queria c o n v e r s a s p a r e c e
conversa é o prin- que seus parceiros
estudaram os “ritu-
tão simples quan-
que terminasse. Os
terminar
cipal meio pelo qual sabem e querem sa-
ais de encerramen-
to parece. Um dos
resultados mostra-
n i n g u é m q u e r.
quando
i s s o é a l c a n ç a d o . E , b e r, l e m b r a r o q u e t o” q u e a s p e s s o a s p r i n c i p a i s o b j e t i v o s r a m q u e a s c o n v e rMario
Eugenio
tistas sabem pouco f o i d i t o e m u i t o suas conversas: fra-
estabelecer e man-
terminavam quando S a t u r n o
(ciente-
sobre isso: como co- m a i s . A c o n v e r s a -
ses de efeito (“foi
ter relacionamen-
ambos os interlo-
meça, como desen- ção é um conjunto
ótimo
t o s s o c i a i s , e a s s i m c u t o r e s q u e r i a m e é Te c n o l o g i s t a S ê -
rola e como termina. d e t a re f a s c o m p l e -
você”), gambitos os conversadores
raramente termina-
nior do Instituto
As pessoas pro- x a s q u e p a r e c e m
v e r ba i s ( “e u t e n h o n o r m a l m e n t e o b -
vam quando mesmo
Nacional de Pesqui-
servam uma série
o interlocutor que-
sas Espaciais (INPE)
e d ã o c o n s e l h o s , que os seres huma-
meio-dia”) e sutis de convenções que ria e que a discre-
e congregado ma-
propõem casamen- nos geralmente as
t r a n s i ç õ e s ( “e n t ã o , são projetadas para p â n c i a m é d i a e n t r e r i a n o .
no entanto, os cien- foi dito e o que não usam para encerrar d a c o n v e r s a ç ã o é
curam
c o n s e l h o s s i m p l e s a p e n a s p o r-
falar
com
um compromisso ao
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114
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nunca
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Geral
COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann UM GRANDE FUTURO POR TRÁS
Deu a impressão de que iríamos falar de ¨Brasil, País do Futuro”, livro que Stefan Zweig lançou em 1941? Não precisamos voltar tanto ao passado: em 2018, no finzinho do governo de Michel Temer, o otimismo estava de volta. Collor reabriu os mercados, Itamar deu a Fernando Henrique a chance de abater a inflação com o Plano Real, Lula mostrou que tinha condições de sincronizar o programa do PT com uma boa equipe econômica. Dilma tentou acabar com isso, mas Temer, sem ambições de reeleição, botou a Economia em ordem, implantou a Regra de Ouro (que, obrigando o governo a segurar os gastos, levou a inflação e os juros para perto de zero). Mas Bolsonaro foi eleito. E seu Posto Ipiranga era um Guido Mantega com outro nome.
E hoje? Lula promete voltar aos tempos de antes da Carta aos Brasileiros, quer reestatizar, quer eliminar o limite dos gastos do governo ( já pensou se o Centrão puder gastar à vontade?) Bolsonaro quer minerar terras de índios, extrair petróleo submarino em arquipélagos hoje preservados, e nem fala em fiscalizar o desmatamento na Amazônia. É ruim; e vai ficar ainda pior no momento em que o Primeiro Mundo, alegando esse pretexto, restringir as importações do Brasil. Isso sem contar, claro, a avalanche de fardados, mais a avalanche de despesas que vão de alimentos e bebidas requintados a Viagra em quantidades industriais, mais próteses penianas de alto custo.Quanto à Terceira Via, continuamos aguardando uma ideia do que faria se ganhasse.
O deserto O desmanche da Floresta Amazônica é coisa brava: enquanto os generais diziam que quase não havia perda de área florestal, duas fontes oficiais (uma, a EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, outra o INPE, Instituto Nacional de Atividades Espaciais) informavam que em um ano o desmatamento cresceu mais de 20%. A fiscalização foi afrouxada. E uma das medidas mais temidas pelos desmatadores e garimpeiros ilegais, a destruição de suas máquinas, foi abandonada. Assim que a fiscalização vai embora, as máquinas voltam a funcionar. O Brasil vende a madeira ilegal para os EUA e Europa, que sabem direitinho de onde as ár vores vêm. No momento em que quiserem, é só impor restrições aos produtos da área desmatada. A vontade Já Lula ainda lamenta a derrota de seu candidato à reeleição na Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, para João Doria. Haddad formava dupla com Gabriel Chalita, ex-alckmista de carteirinha, famoso por publicar livros em ritmo alucinante. Palavras de Lula: “Uma das maiores tristezas que tive neste país foi a gente ter o Haddad candidato a prefeito, o Chalita candidato a vice e o povo de São Paulo votou no João Doria. Qual o critério que induz a pessoa a deixar dois educadores de fora e eleger alguém que não tem nem passado, nem presente e certamente não tem futuro político?” Talvez o mesmo critério de Lula, que se candidatou a governador de São Paulo contra um professor universitário, Franco Montoro, e se lançou duas vezes à Presidência contra outro professor universitário, Fernando Henrique. Perdeu as três. A propósito, Haddad perdeu para Doria por 53% a 16,7%. Os nem-nem E os candidatos que tentam se lançar pela Terceira Via, “nem Lula, nem Bolsonaro”? Na verdade, há um terceiro “nem”: nem programa de governo. Este colunista acha que Doria fez um bom governo em São Paulo, admira o trabalho e o caráter da senadora Simone Tebet, acredita que Ciro Gomes é mais palatável que Bolsonaro ou Lula. Mas que é que cada um deles propõe para o problema da fome que se alastrou pelo país? E quais medidas propõe para reduzir o desemprego? Como evitar que garimpeiros e madeireiros fora da lei continuem destruindo a floresta sem que sequer tenham comprado uma área? Alguém tem algum plano para estimular a produção industrial? Houve época em que boa parte dos trens do Metrô eram feitos no Brasil e rodavam sobre trilhos aqui produzidos. Hoje os trilhos e os vagões são chineses. O Brasil entra com o minério de ferro, que é trabalhado na China e revendido para nós por preços muito mais altos. E criam empregos lá, não aqui.
ECONOMIA
Filipe Barros apresenta emendas à MP que autoriza uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular
Imprensa Câmara
O deputado federal Filipe Barros apresentou quatro emendas à Medida Provisória 1114/22 que dispõe sobre alteração do programa Emergencial de Acesso a C ré d i to e d o F u n d o Garantidor de Habitaç ã o Po p u l a r ( F G H a b ) para cobrir dívidas de famílias com financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. As emendas enviadas por Filipe Barros apresentam providências
correlatas ao tema da MP. Tr ê s d e l a s t r a t a m da utilização do FGTS diante de situações de urgência e de saúde da p o p u l a ç ã o . U m a p e rmite que seja feito o saque do Fundo de Gar a n t i a d o Te m p o d e Ser viço para atender necessidade pessoal cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural ou tecnológico. Outra emenda permite o saque para custear o pa g a m e n t o d e e x a mes e procedimentos
de acompanhamento de pré-natal e par to pela gestante ou por seu cônjuge; e a terceira p e r m i te o s a q u e pa r a custear tratamento de trabalhador ou dependente que seja diagnosticado com Autismo ou doenças caracterizadas pelo déficit na comunicação social. A quarta emenda apresentada, também correlata à Medida Provisória 1114/22, estabelece que a taxa dos juros moratórios dos contratos de aluguel
de imóveis urbanos, comerciais ou residenciais obser vará o limite máximo de 12% ao ano. “São emendas que protegem as famílias e os trabalhadores brasileiros. Já são propostas minhas apresentadas anteriormente e que volto a colocar em discussão na Câmara dos Deputados, agora como dispositivos da MP 1114/22, acreditando que são fundamentais para garantir direitos e benefícios da população”, disse Filipe Barros.
Comoção no velório e enterro de jovem de Jundiaí do Sul
Da Redação
A pequena Jundiaí do Sul, Nor te Pioneiro do Paraná, literalmente parou para reverenciar o jovem Antônio Flávio de Almeida, que faleceu na madrugada de quar ta-feira (27), na UTI da Santa Casa de Jacarezinho, para onde foi levado no último domingo
(24), após acidente na PR-092, Quatiguá. Submetido a uma cirurgia, ele não resistiu e acabou morrendo. Em contato com a redação da Tribuna do Vale, a mãe do jovem, Eva Lúcia, muito abalada com a mor te de Antônio Flávio, encaminhou uma imagem do cortejo fúnebre entre a Capela
Mor tuária e o Cemitério Municipal, na qual se observa centenas de pessoas que foram prestar suas últimas homenagens ao rapaz. Extremamente emocionada, ela contou que o velório e enterro do f i l h o re g i s t r a r a m u m a participação e comoção nunca vistos na cidade, uma demonstração do
carinho e amor que ele recebia. “O meu filho era muito amado. Eu não tinha noção de tanto carinho. Veio gente da região inteira”, declarou sensibilizada. Antônio Flávio era solteiro, 20 anos, e trabalhava na unidade industrial da Frangos P i o n e i ro , e m J oa q u i m Távora.
Geral
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
A-4
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006
Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290
RESOLUÇÃO 5/2022 SÚMULA – Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a realizar as contratações necessárias à execução do Plano de Ação e Aplicação do CMDCA do ano de 2022, e estabelece seus parâmetros. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de
Dupla é presa por tráfico em Santo Antônio
Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006 e alterações; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 e alterações; Considerando a Lei Federal 13.431/2017; Considerando o Decreto 2.041/2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para o ano de 2022, aprovado e alterado pelas Resoluções 03/2022 do Conselho; Considerando reunião plenária realizada no dia 28 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à contratação de Consultoria para elaboração de Processo Seletivo Simplificado Suplementar do Conselho Tutelar com observância nas legislações vigentes que contemplarão: I.
Elaboração do cronograma geral;
II.
Elaboração do Edital para abertura das inscrições;
III.
Divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, provas, notas e classificação;
IV.
Realização das inscrições dos candidatos por meio on-line;
V.
Elaboração, aplicação e correção das provas, sendo a Prova escrita de conhecimento e de Informática;
VI.
Da Redação
indicado pela comissão organizadora; VII.
Treinamento dos Fiscais, Aplicadores e Coordenadores;
VIII.
Sigilo das provas, e de demais atos que se façam necessários;
IX.
Orientação sobre a forma de transporte das provas e demais materiais;
X.
Elaboração de edital divulgando o resultado parcial e final do Certame, com nome, número da inscrição, notas obtidas pelo candidato em cada prova e média final, com aplicação do critério
XI.
de desempate e também daqueles que não comparecerem certame; CONSELHO MUNICIPAL DOS aoDIREITOS
DA
Resposta CRIANÇA de eventuais recursos interpostos pelos candidatos, emDE todasCAMBARÁ as fases exigidas; E DO ADOLESCENTE
XII.
Lei nº1326/2006 Entrega do caderno de questões ao candidato que permanecer na sala até o final do tempo de
XIII.
Auxílio no processo eleitoral, orientando e assessorando o CMDCA na confecção das cédulas, na
prova;
Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290
organização da eleição e contagem de votos em caso de votação manual, bem como na publicação final dos resultados; XIV.
Formação introdutória sobre as atribuições do conselho tutelar para os cinco membros titulares, bem como os suplentes eleitos interessados. Carga Horária: 8h – presencial.
XV.
Dupla estava com dinheiro e drogas
Aplicação das provas do Processo Seletivo Simplificado, em todas as fases conforme local a ser
Observações adicionais: Todo o material digital será de responsabilidade da empresa contratada e as impressões serão de responsabilidade do contratante. Toda comunicação referente a este Certame será disponibilizada no site da prefeitura municipal e diário oficial de referência. A
Um homem de 52 anos foi preso e um menor de idade apreendido após uma abordagem da Polícia Militar realizada na noite da última quarta-feira (27), em Santo Antônio da Platina. Segundo a PM, a equipe fazia patrulhamento de rotina quando avistou uma moto CBX 250 Twister
acompanhamento e assessoria dos membros da comissão e no dia da capacitação. Nas demais etapas serão realizadas via correspondência oficial e assessoria a comissão via grupo de whatsapp e e-mail. A aplicação do processo eleitoral Municipal se dará pelo CMDCA e comissão indicada, contando em todas as etapas do trâmite com consultoria remota da empresa. É de responsabilidade da comissão a execução (encaminhamento de ofícios e contatos com órgãos oficiais) dos atos necessários para o certame, de acordo com as orientações da empresa. Compete à comissão as deliberações via reunião entre seus membros, onde a empresa poderá oferecer modelos e orientações via e-mail. Art. 2º O valor máximo para a contratação dos serviços elencados no Artigo 1º é de R$8.000,00, conforme Plano de Aplicação vigente.
cia Militar para uma revista minuciosa. Nesse segundo momento os policiais encontraram 26 gramas de crack com o menor, que admitiu que faria a entrega da droga e receberia R$ 260. Desta forma os dois foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina.
Motorista embriagado é preso após bater em moto e fugir Da Redação
empresa se obriga estar de maneira presencial no dia da aplicação das duas provas (prova geral e prova de informática), e no dia da eleição, com a disponibilização de dois funcionários para
em alta velocidade. Após acompanhamento tático, os policiais flagraram o condutor entregando algo a uma pessoa ao lado da moto. Diante da situação os PMs fizeram a abordagem e inicialmente encontrou apensas dinheiro e celulares com a dupla. Como eles mostraram nervosismo, foram encaminhados para a Companhia da Polí-
Um homem de 26 anos foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito e depois fugir do local. Localizado, foi constatado que ele estava bêbado. O caso aconteceu em Santo Antônio da Platina na madrugada desta quinta-feira (28). Segundo informa-
ções repassadas pela PM, a equipe se deparo u c o m u m a c i d e n t e de trânsito na Avenida Coronel Oliveira Motta e foi informada que um Fiat Uno teria batido em uma moto e depois fugido. Após prestar o atendimento inicial ao condutor da moto, os PMs foram informados que o carro estava na Rua Rio
Branco, sendo localizado e o motorista do carro, além de não habilitado, estava em visível estado de embriaguez, o que foi confirmado pelo teste do bafômetro. O motorista foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, enquanto o Fiat Uno foi apreendido.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 28 de abril de 2022 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA – Cambará
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2.022 (PMRC) EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: ZUCCO & BAGGIO LTDA CNPJ: 05.338.119/0001-92 OBJETO: A possível aquisição de kit lanche para ser fornecido aos pacientes em tratamento médico fora do domicílio, pelo período de 12 (doze) meses, pela Secretária Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 13 de abril de 2.022 a 12 de junho de 2.022. VALOR TOTAL: R$ 13.583,85 (treze mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Ribeirão Claro-Pr, 11 de Abril de 2022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: TARX CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA CNPJ: 41.482.138/0001-51 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos diversos tais como arquitetônico, elétrico, hidrosanitario, prevenção de incêndio, vigilância sanitária, acessibilidade, com as normas solicitadas pela saúde. VIGÊNCIA: 29 de abril de 2.022 a 28 de abril de 2.023. VALOR: R$ 48.633,00 (quarenta e oito mil seiscentos e trinta e três reais).
Ribeirão Claro-PR, 28 de Abril de 2.022.
João Carlos Bonato Prefeito Municipal
Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Atas & Editais A-5
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006
Avenida Brasil, nº. 1310 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290
RESOLUÇÃO 4/2022 SÚMULA – Altera Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para o ano de 2022.
PORTARIA Nº 1.182, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006 e alterações; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 e alterações; Considerando o Decreto 2.041/2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pela Resolução 04/2016 do CMDCA; Considerando a Resolução 03/2022 do CMDCA, que aprova o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para o ano de 2022; Considerando reunião plenária realizada dia 28 de Abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Altera o Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022, cujas ações estratégicas estão resumidas em tabela anexa. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 28 de Abril de 2022 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA – Cambará ANEXO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO AÇÃO
PRAZO
Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – Capacitação de Famílias e Assessoria Técnica Capacitação para o SGD: - Consultoria para diagnóstico da Rede e elaboração de protocolos de atendimento
Consultoria para realização de eleição suplementar do Conselho Tutelar
Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS
R$7.370,00 (utilizar recursos da Deliberação 51/2016 do FIA)
SMAS e Sistema de Garantia de Direitos
2022
R$10.000,00 (FIA CMDCA) +R$40.000,00 FMDCA
SMAS, CMDCA, SMEC e SMS
Após diagnóstico
R$ 30.779,61
SMAS e CMDCA
Conforme CONANDA
R$2.000,00
SMAS e CMDCA
2022-2023
R$10.000,00
SMAS e CMDCA
2022-2023
R$12.000,00
SMAS e CMDCA
2022 Total
R$8.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do Protoco n.º 1753/2022. Resolve Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir de 2 de maio de 2022, do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, a servidora Daniela Rodrigues Martelini Rahuam, portadora da CIRG n.º 5.939.655-2 /PR. Parágrafo único. Com a exoneração de que trata o caput, a servidora será revertida aos empregos públicos efetivos de origem, ou seja, Professor (a). Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2022.
RESPONSÁVEL
R$17.900,00
2022 2022
-Capacitação sobre Revelação Espontânea, Escuta Especializada e Depoimento Especial – Lei 13.431/2017 Chamamento público para celebração de Termo de Fomento – incentivo da Rede de Atendimento Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Confecção de materiais informativos e gastos com divulgação, brindes, etc. Campanhas de divulgação de direitos e conscientização: 18 de Maio, Paraná Sem Drogas, Aniversário ECA, dentre outras – conforme deliberação do Conselho.
RECURSOS
Exonera, a pedido, a servidora Daniela Rodrigues Martelini Rahuam do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.
SMAS e CMDCA
R$120.679,61
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N. º 1.183, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Prorroga, pelo prazo de sessenta dias, a contar de 2 de agosto de 2022, a licença maternidade concedida à servidora Luana Ferreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do requerimento protocolado sob n.º 1706/2022, de 25 de abril de 2022. Resolve
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 1229 – CENTRO – CAMBARÁ-PR
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de sessenta dias, a contar de 2 de agosto de 2022 até 2 de outubro de 2022, na forma do disposto na Lei Municipal n. º 723, de 31 de março de 2011, a licença maternidade concedida à servidora municipal Luana Ferreira, matricula n. º 1606/3. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEL: (43) 3532-8800 CNPJ – 75.442.756/0001-90
abril de 2022.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de
Decreto 2855/2022 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. IVANILCE MERCES DE ANDRADE”
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL
FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA Secretário Municipal de Administração e Finanças
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV AVENIDA BRASIL, 1229 – CENTRO – CAMBARÁ-PR
Decreta
TEL: (43) 3532-8800 CNPJ – 05.020.895/0001-40
Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, a servidora IVANILCE MERCES DE ANDRADE, portadora do RG 3.004.985-3, CPF nº 759.870.589-53, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.807,32 (mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos). Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao primeiro dia do mês de maio do ano de 2022 Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JP DE OLIVEIRA - FERTILIZANTES, inscrita no CNPJ 33.921.653/0001-62, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação Nº 267546, válida até 11/04/2027 para a atividade de indústria de fertilizantes, localizado no imóvel rural, s/n, Bairro da Prata, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE RECEBIMENO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO J.P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS, inscrita no CNPJ 73.859.183/0001-79, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia de Ampliação Nº 267645, válida até 13/04/2025 para a atividade de indústria de subprodutos animais, localizado no Sítio Cobecrina, Bairro da Prata, no município de Jacarezinho/PR.
Portaria 08/2022 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. IVANILCE MERCES DE ANDRADE” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, a servidora IVANILCE MERCES DE ANDRADE, portadora do RG 3.004.985-3, CPF nº 759.870.589-53, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.807,32 (mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos ao primeiro dia do mês de maio do ano de 2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 28 de abril de 2022.
Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
A-6
Atas & Editais DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 020/2022 (PMRC) Objeto: A aquisição de divisórias, incluindo serviço de instalação e todos os materiais necessários, para serem instaladas no Departamento de Licitações e Sala dos Agentes Comunitários de Saúde. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 Contratado: NELSON DE CAMARGO DECORACOES CNPJ: 01.132.066/0001-06 Valor Total: R$ 5.265,00 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-PR, 28 de Abril de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 43/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE ESPORTES. a(s) empresa(s): INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57, com o valor R$ 11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais). Cambará, 28 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 38/2022 ID 1232022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INES DONIZETI PALHARIN ME - CNPJ 01.142.015/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE ESPORTES. VALOR: R$ 11.430,00 (onze mil, quatrocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 28 de abril de 2022 - PP43/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
Exercício:
** Elotech ** 28/04/2022 Pág. 1/1
2022
_________________________________________________________________________________________
Decreto nº 2854/2022 de 28/04/2022
PORTARIA Nº 121/2022
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
“Compõe a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 14/2022 – Estagiários.”
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2020/2021 de 21/12/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Decreta:
I – Designar para compor a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022 - Contratação por tempo determinado de Estagiários, a ser composta pelas servidoras, sob a presidência da primeira: MARIELI MARCHIONE DA SILVA, RG 10.242.998-2, ADELY LEAL RIBEIRO, RG 13.330.640-4 e ANA PAULA PEDRINA SPADA, RG 8.093.907-8; II – Compete à Comissão Especial acompanhar as etapas do presente Processo Seletivo Público, bem como, deliberar sobre os casos omissos; III – Esta Portaria entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Cambará, em 28 de abril de 2022.
José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 7 - 3.3.90.30.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.2.130. 359 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 702 - 3.3.90.30.00.00 712 - 3.3.90.39.00.00
D O
JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando que a Administração Pública possui no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instrumento legítimo para apuração de irregularidades ou de faltas funcionais no serviço público.
510 511
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná
P A R A N Á
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – CEP 86390-000 – (43) 3532-3535 E-mail: rhcambarapr@gmail.com
PORTARIA No 123/2022
510
Total Suplementação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O
510
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA 65.000,00 ** Elotech ** 28/04/2022 Pág. 1/1
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2022 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 28 de abril de 2022.
Considerando o disposto no Ofício nº 01/2022, de 28 de
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
abril de 2022 da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar instituída
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ –
pela Portaria nº 085/2022, e responsável pela apuração dos fatos referentes ao PAD nº 436/2022, movido em face do servidor ALFREDO JOSEPH DONATO
Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: tst@ribeiraoclaro.pr.gov.br
GUENIAT, matrícula 26071, ocupante de cargo de Guarda Municipal, lotado no Departamento da Guarda Municipal.
ELEIÇÃO DA CIPA – GESTÃO 2022/2023 EDITAL DO RESUTADO FINAL
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, nos termos do artigo 166, da Lei Municipal nº 1.191 de 17 de outubro de 2001, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da apuração dos fatos, objeto da Comissão, ora instituída pela supracitada Portaria nº 085/2022. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
O Senhor Kleber Braz Dias, Presidente da Comissão Eleitoral, que a esta subscreve, torna público, o resultado final da Eleição da CIPA, Gestão 2022/2023 realizada nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2022. 1º
ESMERALDO RICARDO
TITULAR
191 votos
2º
ELISEU GOSMATI
TITULAR
113 votos
3º
MARISA OLIVEIRA DE ARAUJO
SUPLENTE
94 votos
4º
EMERSON JOSÉ MENDONÇA
SUPLENTE
73 votos
BRANCOS E NULOS
Os eleitos na condição de titulares e suplentes representante dos servidores serão empossados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Gestão 2022/2023, juntamente com os membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, para representar o município.
Paraná, em 28 de abril de 2022.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
04 votos
Kleber Braz Dias Presidente da Comissão Eleitoral
A-7
Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2022 Licitação para Ampla Participação (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto 10.024 de 2019, Decreto Municipal 13 de 2020). Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos novos, ano 2022, tipo furgão, pick-up ou furgoneta, adaptados para ambulâncias tipo A, simples remoção, cor branca, para a Secretaria Municipal de Saúde de Tomazina PR, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo e no Edital de Licitação.. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 08/2022, no portal: (www.bll.org.br). Valor Total de Referência: R$ 335.400,52 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos reais e cinquenta e dois centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 12/05/2022. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com. Tomazina, 28 de abril de 2022. MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE 01/2022 ID 012022 PREGÃO PRESENCIAL 184/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFALTICO CAP 50/70. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO – CAP 50/70 o valor unitário por tonelada R$ 6.560,28 (seis mil quinhentos e sessenta reais e vinte e oito centavos)” com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 28 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2021 ID 3622021 PREGÃO ELETRONICO 128/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. PRIMUS MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ nº 42.165.422/0001-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, ELETRONICOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTO HOSPITALAR CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a alteração da marca do item Aquecedor Portátil de ambiente com potência 1500 a 2000 W, bivolt. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO Em razão do pedido de troca de marca do produto, a nova marca passa a ser o seguinte: Marca: Mondial. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário não alterados pelo presente Termo de ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo de ADITIVO, será realizada pela Administração Publica em seu Diário Oficial, até o quinto dia do mês seguinte. Cambará/PR, 28 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA DE TELHAS SANTA BÁRBARA LTDA, CNPJ: 51.991.958/0003-94, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação nº 10576, válida até 19/04/2026, para atividade de Extração de Argila, localizada na Estrada Sítio Ouro Grande, bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 59/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 0 KM DO TIPO HATCHBACH 2022/2023 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/05/2022 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 12/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 28 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 60/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2022 ATÉ às 09:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br. Cambará 28 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 61/2022 OBJETO: RAQUISIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E COLCHÕES PARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/05/2022 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 18/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 28 de abril de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 62/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMACIA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/05/2022 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 20/05/2022 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 28 de abril de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: ÂMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 12 (doze) de Maio de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços no acompanhamento das atividades do Abatedouro Municipal no que se refere a matança de quaisquer das espécies de açougue, conforme as disposições do Manual de Orientação e Procedimento do Responsável Técnico, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 049/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 29 de Abril de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 28 de Abril de 2022. Fábio Antonio Batista da Rosa Pregoeiro Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – CEP 86390-000 – (43) 3532-3535 E-mail: rhcambarapr@gmail.com
PORTARIA No 122/2022 JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando que a Administração Pública possui no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instrumento legítimo para apuração de irregularidades ou de faltas funcionais no serviço público. Considerando o disposto no Ofício nº 01/2022, de 28 de abril de 2022 da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar instituída pela Portaria nº 080/2022, e responsável pela apuração dos fatos referentes ao PAD nº 434/2022, movido em face do servidor EVERTON ANTÔNIO MARINHO, matrícula 24591, ocupante de cargo de Agente de Manutenção, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, setor Barracão.
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RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, nos termos do artigo 166, da Lei Municipal nº 1.191 de 17 de outubro de 2001, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da apuração dos fatos, objeto da Comissão, ora instituída pela supracitada Portaria nº 080/2022. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2022.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022 Processo Administrativo nº 23/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças necessárias e mão de obra para manutenção da Patrola modelo 120k Caterpillar. Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de TOMAZINA-PR, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, a favor da Proponente: PARANÁ EQUIPAMENTOS S A CNPJ Nº 76.527.951/000185. Valor: R$ 21.044,01 (vinte e um mil quarenta e quatro reais e um centavo). Vigência: 30/11/2022 Publique-se; Tomazina, 28 de abril de 2022. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito ____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 27/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022 Processo Administrativo nº 23/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças necessárias e mão de obra para manutenção da Patrola modelo 120k Caterpillar. Contratado: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A CNPJ Nº 76.527.951/0001-85. Valor: R$ 21.044,01 (vinte e um mil quarenta e quatro reais e um centavo) Vigência: 30/11/2022 Publique-se; Tomazina, 28 de abril de 2022. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito
SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022
A-08
Cidades S. A. PLATINA
Cidade completa três dias sem pacientes internados por Covid 19 Aline Damásio - Assessoria
Após aproximadamente dois anos de pandemia causada pelo Coronavírus- Covid 19, Santo Antônio registra hoje, 28 de abril de 2022 o terceiro dia sem pacientes internados. A data é significativa pois indica superação da pandemia. "Pela primeira vez, não temos pessoas com quadros graves da covid-19, reflexo de todo o bom atendimento dos nossos profissionais de Saúde e da massiva vacinação " comemora o prefeito Zezão. E m 2 0 2 1 o p ro n to -socorro municipal chegou a ter 07 pacientes em uso de respiradores, devido a total ocupação da capacidade dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional do Norte
Pioneiro e do Hospital Nossa Senhora da Saúde. Santo Antônio da Platina reduziu em 99% a necessidade desses leitos e hoje são ativos leitos de UTI para Covid 19 conforme a necessidade diante de casos graves. Os dez leitos de UTI instalados no Hospital Regional do Norte Pioneiro passarão a atender os casos graves em geral vindos dos leitos de enfermaria. Mesmo diante da positividade da ausência de pacientes internados pela Covid19, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que os números de leitos ocupados sofrem alterações diárias sendo necessário alguns cuidados pela população.” Para manutenção desses índices negativos de pacientes internados é fundamental que todos continuem com cuida-
dos de i sol am ento de sintomáticos e procurem auxílio médico em casos de sintomas de Covid-19, além de manter em dia
as doses de reforço da vacina”segundo orienta a s e c re t á r i a d e s a ú d e Gislaine Galvão. Segundo Gislaine, o
município possui até o momento 93.500 doses aplicadas, entre 1° e 2° doses e doses de reforço. A vacinação está disponí-
vel nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros: Vila Ribeiro, Santa Terezinha, Álvaro de Abreu, Vitória Régia e na Casa da Vacina.