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26 TCE: Cisnorpi lidera outra vez em transparência no Paraná

SABADO E DOMINGO

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4524 - 26 E 27 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

Consórcio atinge quase 99% em transparência e fica em primeiro no Estado

Marcos Junior - Jacarezinho

Um novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou no Relatório de Fiscalização por Acompanhamento (CAGE) que o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) chegou à marca de 98,98% de transparência. Em outubro os dados haviam sido lançados através da transparência ativa (informações

d i s p o n í ve i s ) e pa s s i va

como a mitigação da ocor-

equipe pelo resultado

nas ações desenvolvi-

raná (UENP) proporciona

(solicitadas via e-SIC)

rência da corrupção e faci-

divulgado pelo Tribunal

das pelo Cisnorpi. “No

o atendimento de órteses

dos sites oficiais. Foram

litação do controle social.

de Contas. “Todos estão

primeiro levantamento

e próteses.

fiscalizados 69 portais de

Houve a análise da dispo-

se empenhando em fazer

já havíamos obtido uma

Municípios atendidos

consórcios públicos inter-

nibilidade, autenticidade,

o melhor no atendimento

excelente nota, agora o

pelo CISNORPI: Barra do

municipais paranaenses

integridade e primarie-

da população. Além de

número é ainda maior e

jacaré, Cambará, Carló-

e na ocasião, o Cisnorpi

d ad e d a s inf o rmaç õ e s

estarmos sempre dispo-

demonstra que estamos

polis, Conselheiro Mairin-

já havia configurado em

disponíveis nos Portais de

nibilizando uma trans-

sempre atentos para as

ck, Figueira, Guapirama,

primeiro lugar com uma

Transparência. Além de

parência cada vez maior

melhorias e ações em prol

Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho,

nota 86,22%.

análise a tempestividade

nas ações desenvolvidas”,

da população”, ressalta.

Japira, Joaquim Távora,

O estudo do Tribunal de

e a autenticidade, integri-

comenta o Diretor Geral.

O Cisnorpi também

Jundiaí do Sul, Pinhalão,

Contas do Paraná explica

dade e primariedade das

Ele ainda explica que

oferta atendimentos no

Quatiguá, Ribeirão Claro,

que na atual conjuntura,

informações solicitadas

o P re s i d e n t e d o C o n -

Centro de Apoio Psi-

Salto do Itararé, Santana

existe uma necessidade de

via e-SCI.

sórcio Público e Prefeito

cossocial (CAPS II) e no

do Itararé, Santo Antônio

se dar ampla publicidade

Cisnorpi

de Jacarezinho Marce-

CAPS/AD para dependen-

da Platina, São José da

das informações e dos atos

O Diretor Geral do Cis-

lo Palhares sempre está

tes químicos. Uma par-

Boa Vista, Siqueira Cam-

administrativos, implican-

norpi, Antonioni Palhares

aberto ao diálogo para

ceria com a Universidade

pos, Tomazina e Wences-

do diversos benefícios, tais

pa r a b e n i z o u a t o d a a

as melhorias constantes

Estadual do Norte do Pa-

lau Braz.

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A-2

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 087/2022 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1396/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 54/58 e Parecer Jurídico nº 180, de 16/03/2022, consta nas fls. 59/61. Considerando o Despacho Decisório de fls. 62, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública desta Prefeitura Municipal de Cambará MARIA ELIANE ZANARDO, Matrícula 21311, ocupante do cargo de Dentista. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1396/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – MARA LUCIA DARIVA ORLANDI - Matrícula 25291, ocupante do cargo de Professora, que presidirá o feito; II – MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA - Matrícula 26421 - ocupante do cargo de Recepcionista, na função de Secretário; III – MAYRA GARCIA JUSTO - Matrícula 51861 - ocupante do cargo de Professora, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 17 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 088/2022 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1397/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 21/24 e Parecer Jurídico nº 177, de 16/03/2022, consta nas fls. 25/26. Considerando o Despacho Decisório de fls. 27, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará DENILSON PEREIRA, Matrícula 3801, ocupante do cargo de Motorista. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1397/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – MARA LUCIA DARIVA ORLANDI - Matrícula 25291, ocupante do cargo de Professora, que presidirá o feito; II – MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA - Matrícula 26421 - ocupante do cargo de Recepcionista, na função de Secretário; III – MAYRA GARCIA JUSTO - Matrícula 51861 - ocupante do cargo de Professora, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 17 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA RENAN DIB JORGE torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 007815, válida até 15/03/2027 para atividade de extração e beneficiamento de cascalho, instalada na localidade denominada Tucunduva, no Município de Sengés/PR. QUARTO TERMO ADITIVO – REVISÃO DO CONTRATO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – CONTRATO Nº 63/2019 – ID 181 PREGÃO PRESENCIAL 93/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GIMAVE – MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.989.476/0001-10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIARIOS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CARTÃO COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO – Fica o valor unitário do beneficio depositado ao servidor público, unidade do presente contrato, majorado de R$ 250,00 para R$ 350,00, bem como mantido o percentual de desconto contratado original sobre o valor unitário do benefício em 5,16%, em observância ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.032/2022, com fulcro no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO – Em razão da cláusula anterior, fica alterado o valor total do contrato para R$ 298.746,00. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 25 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

CLUBE DE RODEIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL CNPJ: 75.597.515/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Prezados Senhores, O Presidente do Clube de Rodeio de Ribeirão do Pinhal, Sr. NELSON DUTRA DA SILVA, no uso de suas atribuições, convoca todos os associados e membros da sociedade que tiverem interesse, por se tratar de assunto de utilidade pública, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 24 de marçode 2022, na Câmara Municipal, sala de sessões, desta Cidade, localizada à rua Paraná, nº 983, centro, Ribeirão do Pinhal/PR, iniciando-se os trabalhos às 19:00, em primeira convocação, ou na falta de quórum necessário às 19:00 do dia 31 de março de 2022, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reformulação do Estatuto; 2. Preenchimento de cargos por vacância, em virtude do falecimento; 3. Substituição de membros ausentes; 4. Criação de novos cargos; e 5. Outros assuntos de interesse da sociedade. Ribeirão do Pinhal, Paraná, 21 de março de 2022. ___________________________________________ NELSON DUTRA DA SILVA Presidente do Clube de Rodeio de Ribeirão do Pinhal CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RESOLUÇÃO Nº. 001/2022 Súmula: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reposição salarial de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos percentual) aos vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, cujo subsídio encontra-se fixado pela Lei Municipal 613/2020, tendo como base a variação do IPCA/IBGE compreendido o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Art. 2º Ficam alterados os Incisos III e IV dos Artigos da Lei Municipal 613/2020 que passam a vigorar com seus valores corrigidos mediante a presente atualização: III - Presidente da Câmara - R$ 3.671,27 (três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos); IV - Vereadores - R$ 2.824,06 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais, e seis centavos); Art. 3º A atualização e a reposição inflacionária dos subsídios será realizada anualmente, ficando definido como data base para análise do índice inflacionário o mês de outubro de cada ano, cujo vencimento será concedido a partir de primeiro de dezembro do ano da atualização, respeitada a dotação orçamentária vigente ao período da atualização. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, 25 de março de 2022. Pedro Prestes Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 030/2022 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de formula infantil para o paciente EMANUEL INÁCIO EUSÉBIO PEREIRA em atendimento a ordem judicial n.º 0000364-35.2022.8.16.0145, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A realização do Pregão Eletrônico será no dia 11/04/2022 com recebimento das propostas até as 15h00min, abertura das propostas das 15h01min às 15h29min e início da sessão de disputa de preços 15h30min. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 14.904,00 (quatorze mil novecentos e quatro reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta no endereço supra, junto ao Setor de Compras e Licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. Informações e consultas através do e-mail pmrpinhal@uol.com.br ou compras.pmrpinhal@gmail.com ou através dos Telefones (43) 35518301 / 35518320. DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA BLL COMPRAS: poderão ser esclarecidas através dos canais de atendimento da BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil) informados no site www.bll.org.br ou pelo telefone (41) 3097-4600 - Central de Atendimento em Curitiba. Ribeirão do Pinhal, 23 de março de 2022. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR DECRETO MUNICIPAL Nº 822/2018, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1186/2021 LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 08 (oito) de Abril de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível aquisição de caixas de bombons para serem entregues gratuitamente aos Idosos do Grupo Conviver e para as crianças e adolescentes da Associação Lar da Criança Jesus Amigo em comemoração à Páscoa como parte do Programa do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV desta municipalidade, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 038/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 28 de Março de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 25 de Março de 2022. Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO CONSOLIDADO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA

Dotação Inicial

71.655.384,21

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas % Até o No Periodo (b/total b) Periodo (b)

82.162.710,50

Saldo

Despesas Liquidadas Até o No Periodo Periodo (d)

16.875.298,57

93,66

65.287.411,93

11.756.600,11

442.200,00 442.200,00 87.666,66 Ação Judiciária 442.200,00 442.200,00 87.666,66 ADMINISTRAÇÃO 4.456.113,95 4.456.113,95 1.146.545,80 Planejamento e Orçamento 475.100,00 475.100,00 88.303,68 Administração Geral 3.104.613,95 3.104.613,95 818.873,19 Administração Financeira 307.300,00 307.300,00 79.254,98 Formação de Recursos Humanos 345.800,00 345.800,00 109.536,18 Administração de Receitas 223.300,00 223.300,00 50.577,77 DEFESA NACIONAL 31.500,00 31.500,00 2.195,00 Defesa Terrestre 31.500,00 31.500,00 2.195,00 SEGURANÇA PÚBLICA 2.622.700,00 2.622.700,00 495.215,38 Defesa Civil 2.622.700,00 2.622.700,00 495.215,38 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.344.320,88 3.944.320,88 526.927,47 Assistência ao Idoso 97.125,00 97.125,00 37.288,67 Assistência ao Portador de Deficiência 12.000,00 12.000,00 1.638,52 Assistência à Criança a ao Adolescente 255.523,98 255.523,98 23.112,42 Assistência Comunitária 2.979.671,90 3.579.671,90 464.887,86 PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.502.000,00 9.502.000,00 1.168.930,67 Previdência do Regime Estatutário 9.502.000,00 9.502.000,00 1.168.930,67 SAÚDE 16.702.449,28 18.017.449,28 5.043.249,29 Atenção Básica 13.924.150,35 15.239.150,35 3.625.895,53 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.876.700,00 1.876.700,00 1.217.728,97 Suporte Profilático e Terapêutico 697.500,00 697.500,00 155.527,87 Vigilância Sanitária 204.098,93 204.098,93 44.096,92 EDUCAÇÃO 14.725.533,12 15.079.528,54 3.888.007,38 Ensino Fundamental 11.768.933,12 12.072.714,99 3.262.658,64 Ensino Superior 5.000,00 5.000,00 0,00 Educação Infantil 2.726.100,00 2.776.313,55 550.921,67 Educação de Jovens e Adultos 70.000,00 70.000,00 25.773,54 Educação Especial 155.500,00 155.500,00 48.653,53 CULTURA 341.200,00 384.414,94 150.918,65 Difusão Cultural 341.200,00 384.414,94 150.918,65 URBANISMO 8.231.493,98 16.381.609,91 2.598.233,60 Infra-Estrutura Urbana 944.500,00 6.644.500,01 100.000,00 Serviços Urbanos 7.286.993,98 9.737.109,90 2.498.233,60 GESTÃO AMBIENTAL 371.000,00 371.000,00 7.815,62 Preservação e Conservação Ambiental 371.000,00 371.000,00 7.815,62 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 18.500,00 18.500,00 0,00 Tecnologia da Informação 18.500,00 18.500,00 0,00 AGRICULTURA 1.541.300,00 1.541.300,00 334.229,69 Extensão Rural 1.541.300,00 1.541.300,00 334.229,69 COMÉRCIO E SERVIÇOS 47.400,00 47.400,00 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 4.500,00 4.500,00 0,00 Turismo 42.900,00 42.900,00 0,00 TRANSPORTE 664.500,00 664.500,00 26.883,45 Transporte Rodoviário 664.500,00 664.500,00 26.883,45 DESPORTO E LAZER 584.900,00 629.900,00 115.276,57 Desporto Comunitário 584.900,00 629.900,00 115.276,57 ENCARGOS ESPECIAIS 4.076.100,00 4.076.100,00 1.283.203,34 Outros Encargos Especiais 4.076.100,00 4.076.100,00 1.283.203,34 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.952.173,00 3.952.173,00 0,00 Reserva de Contingência geral 3.952.173,00 3.952.173,00 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 4.729.538,79 4.729.538,79 1.142.285,44 JUDICIÁRIA 44.500,00 44.500,00 8.178,81 Ação Judiciária 44.500,00 44.500,00 8.178,81 ADMINISTRAÇÃO 1.271.450,00 1.271.450,00 539.183,57 Planejamento e Orçamento 13.700,00 13.700,00 1.968,98 Administração Geral 1.204.750,00 1.204.750,00 526.445,10 Administração Financeira 18.000,00 18.000,00 2.683,41 Formação de Recursos Humanos 16.000,00 16.000,00 2.357,44 Administração de Receitas 19.000,00 19.000,00 5.728,64 SEGURANÇA PÚBLICA 284.000,00 284.000,00 50.532,42 Defesa Civil 284.000,00 284.000,00 50.532,42 ASSISTÊNCIA SOCIAL 88.000,00 88.000,00 21.748,03 Assistência à Criança a ao Adolescente 1.000,00 1.000,00 0,00 Assistência Comunitária 87.000,00 87.000,00 21.748,03 SAÚDE 1.186.600,00 1.186.600,00 162.103,36 RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Atenção Básica 1.159.600,00 1.159.600,00 155.125,51 URBANISMO 379.200,00 379.200,00 58.179,14 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.000,00 5.000,00 0,00 Serviços Urbanos 379.200,00 379.200,00 58.179,14 Vigilância Sanitária 22.000,00 22.000,00 6.977,85 GESTÃO AMBIENTAL 500,00 500,00 0,00 EDUCAÇÃO 1.338.088,79 1.338.088,79 282.255,93 Preservação e Conservação Ambiental 500,00 500,00 0,00 Ensino Fundamental 1.224.088,79 1.224.088,79 247.075,10 AGRICULTURA 77.200,00 77.200,00 11.597,56 Educação Infantil 79.000,00 79.000,00 23.594,61 Extensão Rural 77.200,00 77.200,00 11.597,56 Educação de Jovens e Adultos 12.300,00 12.300,00 4.123,76 TRANSPORTE 5.000,00 5.000,00 0,00 Educação Especial 22.700,00 22.700,00 7.462,46 Transporte Rodoviário 5.000,00 5.000,00 0,00 CULTURA 12.000,00 12.000,00 1.341,71 DESPORTO E LAZER 43.000,00 43.000,00 7.164,91 Difusão Cultural 1.341,71 RREO Anexo II (LRF, Art. 52, inciso12.000,00 II, alínea “c”) 12.000,00 Desporto–Comunitário 43.000,00 43.000,00 7.164,91 URBANISMO 379.200,00 379.200,00 58.179,14 TOTAL 76.384.923,00 86.892.249,29 18.017.584,01 Serviços Urbanos 379.200,00 379.200,00 58.179,14 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 55m. GESTÃO AMBIENTAL 500,00 500,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 500,00 500,00 0,00 AGRICULTURA 77.200,00 77.200,00 11.597,56 Extensão Rural 77.200,00 77.200,00 11.597,56 TRANSPORTE 5.000,00 5.000,00 0,00 Transporte Rodoviário 5.000,00 5.000,00 0,00 DESPORTO E LAZER 43.000,00 43.000,00 7.164,91 Desporto Comunitário 43.000,00 43.000,00 7.164,91 TOTAL 76.384.923,00 86.892.249,29 18.017.584,01

87.666,66 87.666,66 1.146.545,80 88.303,68 818.873,19 79.254,98 109.536,18 50.577,77 2.195,00 2.195,00 495.215,38 495.215,38 526.927,47 37.288,67 1.638,52 23.112,42 464.887,86 1.168.930,67 1.168.930,67 5.043.249,29 3.625.895,53 1.217.728,97 155.527,87 44.096,92 3.888.007,38 3.262.658,64 0,00 550.921,67 25.773,54 48.653,53 150.918,65 150.918,65 2.598.233,60 100.000,00 2.498.233,60 7.815,62 7.815,62 0,00 0,00 334.229,69 334.229,69 0,00 0,00 0,00 26.883,45 26.883,45 115.276,57 115.276,57 1.283.203,34 1.283.203,34 0,00 0,00 1.142.285,44 8.178,81 8.178,81 539.183,57 1.968,98 526.445,10 2.683,41 2.357,44 5.728,64 50.532,42 50.532,42 21.748,03 0,00 21.748,03 162.103,36 155.125,51 58.179,14 0,00 58.179,14 6.977,85 0,00 282.255,93 0,00 247.075,10 11.597,56 23.594,61 11.597,56 4.123,76 0,00 7.462,46 0,00 1.341,71 7.164,91 1.341,71 7.164,91 58.179,14 18.017.584,01 58.179,14 0,00 0,00 11.597,56 11.597,56 0,00 0,00 7.164,91 7.164,91 18.017.584,01

0,49 0,49 6,36 0,49 4,54 0,44 0,61 0,28 0,01 0,01 2,75 2,75 2,92 0,21 0,01 0,13 2,58 6,49 6,49 27,99 20,12 6,76 0,86 0,24 21,58 18,11 0,00 3,06 0,14 0,27 0,84 0,84 14,42 0,56 13,87 0,04 0,04 0,00 0,00 1,86 1,86 0,00 0,00 0,00 0,15 0,15 0,64 0,64 7,12 7,12 0,00 0,00 6,34 0,05 0,05 2,99 0,01 2,92 0,01 0,01 0,03 0,28 0,28 0,12 0,00 0,12 0,90 0,86 0,32 0,00 0,32 0,04 0,00 1,57 0,00 1,37 0,06 0,13 0,06 0,02 0,00 0,04 0,00 0,01 0,04 0,01 0,04 0,32 100,00 0,32 0,00 0,00 0,06 0,06 0,00 0,00 0,04 0,04 100,00

354.533,34 354.533,34 3.309.568,15 386.796,32 2.285.740,76 228.045,02 236.263,82 172.722,23 29.305,00 29.305,00 2.127.484,62 2.127.484,62 3.417.393,41 59.836,33 10.361,48 232.411,56 3.114.784,04 8.333.069,33 8.333.069,33 12.974.199,99 11.613.254,82 658.971,03 541.972,13 160.002,01 11.191.521,16 8.810.056,35 5.000,00 2.225.391,88 44.226,46 106.846,47 233.496,29 233.496,29 13.783.376,31 6.544.500,01 7.238.876,30 363.184,38 363.184,38 18.500,00 18.500,00 1.207.070,31 1.207.070,31 47.400,00 4.500,00 42.900,00 637.616,55 637.616,55 514.623,43 514.623,43 2.792.896,66 2.792.896,66 3.952.173,00 3.952.173,00 3.587.253,35 36.321,19 36.321,19 732.266,43 11.731,02 678.304,90 15.316,59 13.642,56 13.271,36 233.467,58 233.467,58 66.251,97 1.000,00 65.251,97 1.024.496,64 1.004.474,49 321.020,86 5.000,00 321.020,86 15.022,15 500,00 1.055.832,86 500,00 977.013,69 65.602,44 55.405,39 65.602,44 8.176,24 5.000,00 15.237,54 5.000,00 10.658,29 35.835,09 10.658,29 35.835,09 321.020,86 68.874.665,28 321.020,86 500,00 500,00 65.602,44 65.602,44 5.000,00 5.000,00 35.835,09 35.835,09 68.874.665,28

71.136,05 71.136,05 782.388,98 59.298,40 530.239,93 55.327,90 93.536,18 43.986,57 1.620,00 1.620,00 461.629,27 461.629,27 351.416,40 37.288,67 1.638,52 19.714,41 292.774,80 1.168.930,67 1.168.930,67 3.758.530,13 3.164.505,12 399.723,46 150.204,63 44.096,92 2.661.188,90 2.137.686,96 0,00 449.074,87 25.773,54 48.653,53 78.587,99 78.587,99 1.489.719,61 0,00 1.489.719,61 7.645,54 7.645,54 0,00 0,00 263.248,12 263.248,12 0,00 0,00 0,00 5.237,10 5.237,10 85.281,25 85.281,25 570.040,10 570.040,10 0,00 0,00 692.285,44 8.178,81 8.178,81 89.183,57 1.968,98 76.445,10 2.683,41 2.357,44 5.728,64 50.532,42 50.532,42 21.748,03 0,00 21.748,03 162.103,36 155.125,51 58.179,14 0,00 58.179,14 6.977,85 0,00 282.255,93 0,00 247.075,10 11.597,56 23.594,61 11.597,56 4.123,76 0,00 7.462,46 0,00 1.341,71 7.164,91 1.341,71 7.164,91 58.179,14 12.448.885,55 58.179,14 0,00 0,00 11.597,56 11.597,56 0,00 0,00 7.164,91 7.164,91 12.448.885,55

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

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FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 55m.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6 JOSE SALIM HAGGI NETO

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação doLATOELIS TCE-PR. ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

R$ 1,00 Saldo % (d/total d) 94,44

(e) = (a-d) 70.406.110,39

0,57 371.063,95 0,57 371.063,95 6,28 3.673.724,97 0,48 415.801,60 4,26 2.574.374,02 0,44 251.972,10 0,75 252.263,82 0,35 179.313,43 0,01 29.880,00 0,01 29.880,00 3,71 2.161.070,73 3,71 2.161.070,73 2,82 3.592.904,48 0,30 59.836,33 0,01 10.361,48 0,16 235.809,57 2,35 3.286.897,10 9,39 8.333.069,33 9,39 8.333.069,33 30,19 14.258.919,15 25,42 12.074.645,23 3,21 1.476.976,54 1,21 547.295,37 0,35 160.002,01 21,38 12.418.339,64 17,17 9.935.028,03 0,00 5.000,00 3,61 2.327.238,68 0,21 44.226,46 0,39 106.846,47 0,63 305.826,95 0,63 305.826,95 11,97 14.891.890,30 0,00 6.644.500,01 11,97 8.247.390,29 0,06 363.354,46 0,06 363.354,46 0,00 18.500,00 0,00 18.500,00 2,11 1.278.051,88 2,11 1.278.051,88 0,00 47.400,00 0,00 4.500,00 0,00 42.900,00 0,04 659.262,90 0,04 659.262,90 0,69 544.618,75 0,69 544.618,75 4,58 3.506.059,90 4,58 3.506.059,90 0,00 3.952.173,00 0,00 3.952.173,00 5,56 4.037.253,35 0,07 36.321,19 0,07 36.321,19 0,72 1.182.266,43 Continuação 0,02 11.731,02 0,61 1.128.304,90 0,02 15.316,59 0,02 13.642,56 0,05 13.271,36 0,41 233.467,58 0,41 233.467,58 0,17 66.251,97 0,00 1.000,00 0,17 65.251,97 Continuação 1,30 1.024.496,64 R$ 1,00 1,25 1.004.474,49 0,47 321.020,86 0,00 5.000,00 0,47 321.020,86 0,06 15.022,15 0,00 500,00 2,27 1.055.832,86 0,00 500,00 1,98 977.013,69 0,09 65.602,44 0,19 55.405,39 0,09 65.602,44 0,03 8.176,24 0,00 5.000,00 0,06 15.237,54 0,00 5.000,00 0,01 10.658,29 0,06 35.835,09 0,01 R$10.658,29 1,00 0,06 35.835,09 0,47 321.020,86 74.443.363,74 100,00 Continua Página: 1 0,47 321.020,86 0,00 500,00 0,00 500,00 0,09 65.602,44 0,09 65.602,44 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,06 35.835,09 0,06 35.835,09 74.443.363,74 100,00

Atas & Editais

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

A-4

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO CONSOLIDADO R$ 1,00

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS no Período % Até o Período (b) (b/a) (c)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 73.678.338,78 76.129.454,70 16.678.893,22 21,91 16.678.893,22 RECEITAS CORRENTES 9.752.728,71 9.752.728,71 1.329.663,96 13,63 1.329.663,96 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11,70 7.994.580,79 7.994.580,79 935.367,86 935.367,86 Impostos 1.758.147,92 1.758.147,92 394.296,10 22,43 394.296,10 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 19,60 5.550.638,66 5.550.638,66 1.087.763,54 1.087.763,54 CONTRIBUIÇÕES 2.544.463,21 2.544.463,21 584.114,44 22,96 584.114,44 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 3.006.175,45 3.006.175,45 503.649,10 16,75 503.649,10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.596.305,69 5.596.305,69 1.628.840,77 29,11 1.628.840,77 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.584.755,69 5.584.755,69 1.626.102,41 29,12 1.626.102,41 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 11.550,00 11.550,00 2.738,36 23,71 2.738,36 Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 7,96 95.917,50 95.917,50 7.633,79 7.633,79 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 7,96 95.917,50 95.917,50 7.633,79 7.633,79 Outros Serviços 23,08 52.172.085,55 54.623.201,47 12.606.802,68 12.606.802,68 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.670.813,33 27.671.813,33 6.016.335,31 21,74 6.016.335,31 Transferências da União e de suas Entidades 15.216.861,71 15.216.861,71 4.018.048,52 26,41 4.018.048,52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 11.999,95 11.999,95 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 9.259.285,56 11.709.401,48 2.558.780,87 21,85 2.558.780,87 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 13.125,00 13.125,00 13.637,98 13.637,98 Demais Transferências Correntes 103,91 3,56 510.662,67 510.662,67 18.188,48 18.188,48 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5,31 11.843,37 11.843,37 629,26 629,26 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1,12 199.989,30 199.989,30 2.248,40 2.248,40 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 5,12 298.830,00 298.830,00 15.310,82 15.310,82 Demais Receitas Correntes 0,00 7.930,12 7.622.930,13 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 7.930,12 2.622.930,13 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 6.930,12 2.621.930,13 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro www.elotech.com.br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 5.798.654,10 5.798.654,10 677.422,04 11,68 677.422,04 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 79.484.923,00 89.551.038,93 17.356.315,26 19,38 17.356.315,26 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 79.484.923,00 89.551.038,93 17.356.315,26 19,38 17.356.315,26 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 73.686.268,90

DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

89.551.038,93

0,00 441.210,36

Até o Período (f)

19,38

DESPESAS EMPENHADAS

16.678.893,22

17.356.315,26

441.210,36 0,00

No Período

19,91

16.678.893,22

79.484.923,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

83.752.384,83

0,00

17.356.315,26 441.210,36

441.210,36

19,91

67.073.491,61

21,91

59.450.561,48

13,63

8.423.064,75

11,70

7.059.212,93

22,43

1.363.851,82

0,00

19,60

4.462.875,12

22,96

1.960.348,77

0,00

16,75

2.502.526,35

29,11

3.967.464,92

0,00

29,12

3.958.653,28

0,00

23,71

8.811,64

0,00

No Período

Até o Período (h)

0,00

7,96

88.283,71

0,00

7,96

88.283,71

23,08

42.016.398,79

21,74

21.655.478,02

26,41

11.198.813,19

0,00

11.999,95

21,85

9.150.620,61

0,00 103,91 3,56

0,00 -512,98 492.474,19

5,31

11.214,11

1,12

197.740,90

0,00

5,12

283.519,18

0,00

7.622.930,13

0,00

5.000.000,00

0,00

5.000.000,00

0,00

2.622.930,13

0,00

1.000,00

0,00

2.621.930,13

0,00

0,00 0,00

0,00 Continua Página: 1 0,00

0,00

11,68

5.121.232,06

19,38

72.194.723,67

0,00

19,38

72.194.723,67

19,38

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

SALDO (a-c)

SALDO (i)=(e-h)

72.194.723,67

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

71.655.384,21

82.162.710,50

16.875.298,57

65.287.411,93

11.756.600,11

70.406.110,39

10.775.226,21

65.041.410,28

67.487.472,54

16.220.209,54

51.267.263,00

11.456.129,77

56.031.342,77

10.506.581,87

37.971.578,33

37.738.035,77

6.651.571,90

31.086.463,87

6.651.571,90

31.086.463,87

6.544.772,20

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) A-5 DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

0,00

79.484.923,00

89.551.038,93

17.356.315,26

19,38

17.356.315,26

19,38

72.194.723,67

Atas & editais -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE0,00 MARÇO DE 2022 -

79.484.923,00

89.551.038,93

17.356.315,26

441.210,36

0,00

441.210,36

17.356.315,26

19,38

72.194.723,67

441.210,36

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (f)

No Período

19,38

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

0,00

Até o Período (h)

No Período

SALDO (g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

71.655.384,21

82.162.710,50

16.875.298,57

65.287.411,93

11.756.600,11

70.406.110,39

10.775.226,21

65.041.410,28

67.487.472,54

16.220.209,54

51.267.263,00

11.456.129,77

56.031.342,77

10.506.581,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

37.971.578,33

37.738.035,77

6.651.571,90

31.086.463,87

6.651.571,90

31.086.463,87

6.544.772,20

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

867.300,00

16.919,90

850.380,10

16.919,90

850.380,10

16.919,90

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.202.531,95

28.882.136,77

9.551.717,74

19.330.419,03

4.787.637,97

24.094.498,80

3.944.889,77

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

26.202.531,95

28.882.136,77

9.551.717,74

19.330.419,03

4.787.637,97

24.094.498,80

3.944.889,77

2.661.800,93

10.723.064,96

655.089,03

10.067.975,93

300.470,34

10.422.594,62

268.644,34

1.782.000,93

9.843.264,96

235.020,10

9.608.244,86

85.037,20

9.758.227,76

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

85.037,20

53.211,20

0,00

879.800,00

420.068,93

459.731,07

215.433,14

664.366,86

215.433,14

3.952.173,00

0,00

3.952.173,00

0,00

3.952.173,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

4.729.538,79

1.142.285,44

3.587.253,35

692.285,44

4.037.253,35

347.740,86

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

76.384.923,00

86.892.249,29

18.017.584,01

68.874.665,28

12.448.885,55

74.443.363,74

11.122.967,07

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68.874.665,28

12.448.885,55

74.443.363,74

11.122.967,07

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

76.384.923,00

86.892.249,29

18.017.584,01

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Divida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Divida Contratual TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.017.584,01

0,00 4.907.429,71 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 76.384.923,00 86.892.249,29 18.017.584,01 18.017.584,01 12.448.885,55 PODER EXECUTIVO TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 17.356.315,26 ESTADO DO PARANÁ RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 51m. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE ATUALIZADA JANEIRO-FEVEREIRO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS no Período % Até o Período INICIAL

SUPERÁVIT (XIII)

(a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais DESPESAS OUTRASINTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

(b)

(c)

6.233.348,19

17.356.315,26

SALDO (a-c)

% (c/a)

5.798.654,10

677.422,04

11,68

677.422,04

11,68

5.798.654,10

677.422,04

11,68

677.422,04

11,68

DESPESAS EMPENHADAS 4.257.507,16

DESPESAS LIQUIDADAS 13,87 590.698,10 590.698,10

4.257.507,16

Até o 1.541.146,94 SALDO Período (g)=(e-f) (f)1.541.146,94

No 1.541.146,94 Período

1.541.146,94

590.698,10

No 86.723,94

13,87

Período

86.723,94

5,63 5,63

590.698,10

0,00

5.798.654,10 4.257.507,16

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

(b/a)

13,87 13,87

Até o 5,63 Período 86.723,94SALDO 5,63 (h) 86.723,94(i)=(e-h)

5.121.232,06 5.121.232,06 3.666.809,06

DESPESAS 3.666.809,06 PAGAS ATÉ O1.454.423,00 PERIODO 1.454.423,00 (j)

4.729.538,79

1.142.285,44

3.587.253,35

692.285,44

4.037.253,35

347.740,86

4.724.538,79

1.142.285,44

3.582.253,35

692.285,44

4.032.253,35

347.740,86

3.874.538,79

642.285,44

3.232.253,35

642.285,44

3.232.253,35

297.740,86

850.000,00

500.000,00

50.000,00

500.000,00

350.000,00

50.000,00

800.000,00

5.000,00

5.000,00www.elotech.com.br 0,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

0,00

0,00 Continua Página: 2 0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JANEIRO a FEVEREIRO/ 2.022 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DESTINADA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

No período

RECEITAS PROPRIAS DO MUNICIPIO DESTINADA AO FMCA

18.298,06

RECEITAS VINCULADAS DESTINADO A FMCA

4.618,14

TOTAL

22.916,20

PROJETOS / ATIVIDADES SUBFUNÇÃO -243- Assistência a Criança e Adolescente CONSELHO TUTELAR

Orçamento

Valor

Atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

6030 - ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE DESPESAS DESPESAS CORRENTES

117.500,00

23.112,42

19.714,41

18.298,06

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

87.000,00

17.746,12

16.329,77

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

30.500,00

5.366,30

1.968,29

DESPESAS DE CAPITAL

5.000,00

0,00

INVESTIMENTOS

5.000,00

0,00

122.500,00

23.112,42

19.714,41

18.298,06

0,00

TOTAL

0,00

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6032 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC DESPESAS DESPESAS CORRENTES

132.023,98

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

132.023,98

0,00

DESPESAS CAPITAL

2.000,00

0,00

INVESTIMENTOS

2.000,00

0,00

134.023,98 256.523,98

0,00 23.112,42

0,00 19.714,41

0,00 18.298,06

TOTAL TOTAL GERAL DOS RECUSOS DESTINADOS AO FMCA

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

www.elotech.com.br

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

Página: 3

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

A-6

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 085/2022

R$ 1,00

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará ALFREDO JOSEPH DONATO GUENIAT, Matrícula Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1011/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – JOÃO PAULO PETRECHI - Matrícula 27701, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, que presidirá o feito; II – WILLIAN VIEIRA PAULIUQUEVIS - Matrícula 52231 ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, na função de Secretário; III – ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Matrícula 27851 - ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Membro.

RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

26071, ocupante do cargo Guarda Municipal. 1- RECEITAS DE IMPOSTOS

7.994.580,79

935.367,86

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.901.216,10

103.012,30

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.120.201,95

169.897,48

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

4.082.762,74

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

171.607,86 11.720.583,02

26.731.614,17

6.660.977,32

24.835.314,17

6.660.977,32

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

1.896.300,00

0,00

14.479.500,00

2.752.169,00

265.650,00

40.119,54

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA

90.195,00

44.443,62

3.148.425,00

2.196.633,56

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

490.850,22

890.400,00 44.825.109,17

0,00

109.725,00

26.239,98

52.819.689,96

12.655.950,88

dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

8.563.816,83

2.338.868,61

a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

4.641.105,66

825.119,11

Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta)

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade,

FUNDEB

assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 17 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 080/2022 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1377/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 41/46. Considerando o Despacho Decisório de fls. 50, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará EVERTON ANTONIO MARINHO, Matrícula 24591, ocupante do cargo de Agente de Manutenção. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1011/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – JOÃO PAULO PETRECHI - Matrícula 27701, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, que presidirá o feito; II – WILLIAN VIEIRA PAULIUQUEVIS - Matrícula 52231 ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, na função de Secretário;

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 16 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

2.572.954,20

9.259.285,56

2.558.780,87

9.514,44

14.173,33

0,00

0,00 0,00

6.2.1- Principal

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00 Continuação

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 PODER EXECUTIVO 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 ESTADO DO PARANÁ 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 695.468,73 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR (SUPERÁVIT) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

6.3.1- Principal

0,00 219.912,26

353.995,42 353.995,42

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

2.926.949,62 R$ 1,00

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1 - Creche

10.2- Ensino Fundamental

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

7.661.081,87

1.822.875,68

1.662.511,27

0,00

424.300,00

171.060,84

156.778,10

0,00

424.300,00

171.060,84

156.778,10

0,00

7.236.781,87

1.651.814,84

1.505.733,17

0,00 758,20

10.1.2- Pré-escola

11- OUTRAS DESPESAS

1.794.213,55

160.553,45

159.795,25

11.1- Educação Infantil

594.213,55

159.753,45

0,00

594.213,55 www.elotech.com.br

159.753,45

25/03/2022 Pág. 0,00 1/5

0,00

11.1.1 - Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

0,00

1.200.000,00

800,00

41,80

758,20

9.455.295,42

1.983.429,13

1.982.670,93

1.822.306,52

758,20

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. exercerá suas atividades com independência e imparcialidade,

2.572.954,20

9.268.800,00

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

III – ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO - Matrícula 27851

dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir

9.268.800,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

- ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta)

RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração.

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

1.822.875,68

1.662.511,27

0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.983.542,07

1.982.783,87

1.822.419,46

758,20

0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

(i)

(j)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

(l)

1.822.875,68

70,85

0,00

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

VALOR NÃO APLICADO

VALOR MAXIMO PERMITIDO (m)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

% APLICADO

1.801.067,94

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(n)

257.295,42

590.170,33

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(q)

(r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

0,00

% NÃO APLICADO (p)

590.170,33

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

22,94

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)

(u)

760,34

353.995,42

0,00

353.995,42

760,34

353.995,42

0,00

353.995,42

0,00

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

www.elotech.com.br

25/03/2022 Pág. 2/5

Continuação

A-7

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREFEITUR MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 080/2022

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 1.802.800,00

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.802.800,00

24.1 - Creche

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

238.549,62

136.923,22

130.753,77

238.549,62

136.923,22

130.753,77

101.626,40 101.626,40

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

3.942.138,79

1.787.278,73

721.837,77

584.966,20

1.065.440,96

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

5.744.938,79

2.025.828,35

858.760,99

715.719,97

1.167.067,36

24.2 - Pré-escola

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

2.841.544,86

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

219.912,26

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

2.621.632,60

VALOR EXIGIDO (x)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

VALOR APLICADO (w)

3.163.987,72

% APLICADO (y)

2.621.632,60

20,71

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

597.026,77

212.662,28

301.115,68

0,00

295.911,09

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

474.943,32

212.662,28

193.665,03

0,00

281.278,29

122.083,45

0,00

107.450,65

0,00

14.632,80

0,00

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE

1.030.811,65

38.667,03

660.400,00

1.848,56 0,00

0,00

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 255.000,00 PODER EXECUTIVO 35.4 - PNATE 12.044,94 ESTADO DO PARANÁ 35.5- Outras Transferências do FNDE 103.366,71 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM0,00 MANUTENÇÃO 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 EDUCAÇÃO JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 35.3- PNAE

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO ENSINO (35 + 36 + 37 +38 + 39 ) RREO – ANEXO DO 8 (LDB, art.=72)

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)

23.682,40 0,00 13.136,07 602,07 0,00 0,00 0,00

1.030.811,65

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL

39.269,10

R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

34.000,00

220,40

0,00

220,40

34.000,00

220,40

0,00

220,40

0,00

995.883,12

155.740,52

96.968,00

30.329,83

58.772,52

43- ENSINO MÉDIO

www.elotech.com.br 0,00

0,00

25/03/2022 Pág. 3/5 0,00

44- ENSINO SUPERIOR

5.000,00

0,00

1.034.883,12

155.960,92

96.968,00

30.329,83

58.992,92

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g)

16.231.117,33

4.165.331,34

2.938.512,86

2.568.469,26

1.226.818,48

47.1- Despesas Correntes

15.948.817,33

4.104.085,34

2.896.766,86

2.551.711,26

1.207.318,48

47.1.1- Pessoal Ativo

10.426.170,66

2.208.395,31

2.021.410,49

0,00

1.355.213,55

275.677,76

0,00

4.167.433,12

1.620.012,27

412.693,79

254.623,01

1.207.318,48

282.300,00

61.246,00

41.746,00

16.758,00

0,00

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas Correntes

19.500,00 0,00

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 282.300,00 61.246,00 41.746,00 16.758,00 19.500,00 PODER EXECUTIVO VALOR ESTADO DO PARANÁ CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 476.053,61 165.563,80 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 2.572.954,20 1.848,56 49- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.929.870,11 29.299,48 50- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 1.119.137,70 138.112,88 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O PERÍODO 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53(-) AJUSTES (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) RREO – ANEXONEGATIVOS 8 (LDB, art. 72) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

0,00

0,00 R$ 1,00

1.119.137,70

138.112,88

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 21m. Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

25/03/2022 Pág. 4/5

“Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1608/2017, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 30/34. Considerando o Ofício nº 336/2017-GABPREF, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará TAYLLOR STEFANNI TIBÚRCIO, Matrícula 26391, ocupante do cargo de Motorista. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1608/2017. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – JAIR MORAES DOS REIS - Matrícula 52051, ocupante do cargo de Assistente Social, que presidirá o feito; II – DION AUGUSTO DOS SANTOS - Matrícula 27731 - ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Secretário; III – MARCELO TEODORO DA FONSECA - Matrícula 50501 ocupante do cargo de Guarda Municipal, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 17 de março de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA N.º 086/2022 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1395/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 19/22 e Parecer Jurídico nº 181, de 16/03/2022, consta nas fls. 23/24. Considerando o Despacho Decisório de fls. 27, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará LUCIANO DE CASTRO, Matrícula 10431, ocupante do cargo de Agente de Manutenção II. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1395/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – CYNTHIA MORERIA MAFRA RIBEIRO - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, que presidirá o feito; II – MARIA APARECIDA CACHATORE - Matrícula 24001 - ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos I, na função de Secretário; III – ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 ocupante do cargo de Engenheira Civil, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 05 de abril de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA N.º 082/2022 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Processo Administrativo nº 1388/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 21/24 e Parecer Jurídico nº 178, de 16/03/2022, consta nas fls. 25/26. Considerando o Despacho Decisório de fls. 27, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público desta Prefeitura Municipal de Cambará JEFFERSON PITARELO DA SILVA, Matrícula 27171, ocupante do cargo de Pedreiro. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar fato relacionado ao Processo nº 1388/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – CYNTHIA MORERIA MAFRA RIBEIRO - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo III, que presidirá o feito; II – MARIA APARECIDA CACHATORE - Matrícula 24001 - ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos I, na função de Secretário; III – ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 ocupante do cargo de Engenheira Civil, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 05 de abril de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

A-08

Atas & editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU

935.367,86

1.901.216,10

103.012,30

1.554.997,50

26.243,04

1,69

346.218,60

76.769,26

22,17

1.120.201,95

169.897,48

15,17

997.467,45

169.897,48

17,03

997.467,45

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI ISS

5,42

122.734,50

0,00

4.082.762,74

490.850,22

12,02

4.054.115,59

452.739,40

11,17

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS

28.647,15

Cota-Parte FPM

11,70

4.082.762,74

38.110,82

133,04

890.400,00

171.607,86

19,27

42.928.809,17

11.720.583,02

27,30

24.835.314,17

6.660.977,32

26,82

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

% (b/a)*100

7.994.580,79

ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

até o Bimestre (b)

7.994.580,79

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

RECEITAS REALIZADAS

Cota-Parte ITR

28.647,15

90.195,00

44.443,62

49,28

Cota-Parte IPVA

3.148.425,00

2.196.633,56

69,77

Cota-Parte ICMS

14.479.500,00

2.752.169,00

19,01

Cota-Parte IPI-Exportação

265.650,00

40.119,54

15,10

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

109.725,00

26.239,98

23,91

109.725,00

26.239,98

23,91

0,00

50.923.389,96

12.655.950,88

24,85

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) *100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) *100

12.294.406,70

2.385.017,33

19,40

1.940.743,54

15,79

1.617.758,23

13,16

12.253.106,70

11.909.782,27

2.370.012,33

19,90

1.925.738,54

16,17

1.602.753,23

13,46

41.300,00

384.624,43

15.005,00

3,90

15.005,00

3,90

15.005,00

3,90

1.408.800,00

954.700,97

67,77

355.885,46

25,26

355.885,46

25,26

1.407.800,00

954.700,97

67,82

355.885,46

25,28

355.885,46

25,28

Despesas de Capital

1.000,00

0,00

588.000,00

0,00

Despesas Correntes

588.000,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

177.400,00

51.074,77

28,79

51.074,77

28,79

47.494,19

26,77

1.000,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes

47.494,19Continuação 26,92

176.400,00 51.074,77 28,95 51.074,77 28,95 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 0,00 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS 0,00 E DESPESAS 0,00 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS COM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 JANEIRO-FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 176.400,00

Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00

14.468.606,70

3.390.793,07

23.44

2.347.703,77

16,23

2.021.137,88

0,00

13,97

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI)

3.390.793,07

2.347.703,77

2.021.137,88

(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII)

1.043.089,30

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV)

0,00

1.304.614,47

978.048,58

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

2.347.703,77

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)

1.898.392,63

www.elotech.com.br

25/03/2022 Página: 1

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

0,00

DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹

449.311,14

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

-593.778,16

-920.344,05

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

18,55

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

10,31

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j)) 0,00

Diferença De Limite Não Cumprido Em 2021 Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício sem Disponibilidad e Financeira

Valor Inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q))

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q)

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

A-9

18,55

10,31

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

SABADO Despesas E DOMINGO, E 27 DEdeMARÇO Custeadas26 no Exercício Referência DE 2022 Saldo Final

Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Atas & Editais

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

(Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022

0,00

Diferença De Limite Não Cumprido Em 2021

Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd)

Valor Inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2022

1.898.392,63

2.100.498,21

202.105,58

0,00

1.245.194,88 Continuação

Empenhos de 2021

0,00

Empenhos de 2020

0,00

1.043.089,30

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 105.244,84 12.278,32 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 104.675,60 3.739,35 0,00 ESTADO DO PARANÁ Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.102,75 950,55 0,00 RELATÓRIO0,00 RESUMIDO0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Empenhos de 2018 e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.208.504,73 23.479,85 anteriores DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DEATUAL SAÚDE TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

0,00

900,85

-900,85

331.295,49

-331.295,49

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

www.elotech.com.br

Liquidadas (y)

0,00

25/03/2022 Página: 900,85 900,85

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

0,00

900,85

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

331.295,49

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

332.196,34

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)*100

até o Bimestre (b)

2.849.298,00

3.164.298,00

455.488,57

14,39 15,99

2.849.298,00

455.488,57

Proveniente dos Estados

0,00

315.000,00

0,00

Proveniente de Outros Municípios

0,00

21.950,00

24.142,29

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

2.871.248,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (e)

% (e/c) *100

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.666.643,65 3.981.643,65 1.251.124,09 31,42 1.247.287,74 31,33 PODER EXECUTIVO Despesas Correntes 2.641.641,65 2.641.641,65 1.248.384,09 47,26 1.244.547,74 47,11 ESTADO DO PARANÁ Despesas de Capital 25.002,00 1.340.002,00 2.740,00 0,20 2.740,00 0,20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 472.900,00 472.900,00 263.028,00 55,62 43.838,00 9,27 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS (XXXIII) Despesas Correntes 470.900,00 470.900,00 263.028,00 55,86 43.838,00 9,31 PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 109.500,00 109.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Despesas Correntes 109.500,00 109.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 48.698,93 48.698,93 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) Despesas Correntes 42.700,00 42.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS EDESPESAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM DOTAÇÃO DOTAÇÃO Despesas de Capital 5.998,93 5.998,93 0,00 0,00 0,00 0,00 COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS INICIAL ATUALIZADA PÚBLICOS DE SAÚDE Até o % Até o % TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES (c) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO CAMBARÁ Bimestre (d/c) Bimestre (e/c) ORÇAMENTO FISCAL E DE DA SEGURIDADE SOCIAL (d) *1000,00 (e) *100 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO ATENÇÃO 15.083.750,35 16.398.750,35 3.636.141,42 22,17 3.188.031,28 19,44 Despesas BÁSICA de Capital(XL) = (IV + XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E (XXXVII) AMBULATORIAL (XLI) = 1.881.700,00 1.881.700,00 1.217.728,97 64,71 399.723,46 21,24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (VDespesas + XXXIII) Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 697.500,00 697.500,00 0,00 COM 0,00 AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 XXXIV) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM DOTAÇÃO DOTAÇÃO OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 226.098,93 226.098,93 51.074,77 22,59 51.074,77 22,59 COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS INICIAL ATUALIZADA Até o % Até o % ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES (c) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bimestre 0,00 (d/c) Bimestre 0,00 (e/c) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2.022/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO (d) *1000,00 (e) *100 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X=+(XXXII XXXVIII) CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) + XXXIII + ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = RREO – ANEXO XII+(LC 141/2012, art. 35)+ XXXVIII) XXXIV + XXXV XXXVI + XXXVII (V + XXXIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +COM XXXIX) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS XXXIV) COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS (-) Despesas executadas com(XLIII) recursos das VIGILÂNCIA SANITÁRIA = provenientes (VII + XXXV) TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES transferências de recursos de outros entes³ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM ATENÇÃO BÁSICA (XL) =(XLVIII) (IV + XXXII) RECURSOS PRÓPRIOS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00 15.083.750,35

0,00 16.398.750,35

0,00 1.881.700,00

3.297.742,58

4.612.742,58

0,00 3.636.141,42

0,00 22,17

0,00 1.217.728,97

0,00 64,71

1.514.152,09

32,83

4.904.945,16 25,54 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS

0,00 3.188.031,28

1.291.125,74

0,00 399.723,46

0,00 0,00 109,99

479.630,86

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

3.186.248,00

0,00

0,00 19,44

27,99

0,00 21,24

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

% (f/c)

*100 Continuação

1.148.455,22

28,84

1.145.715,22

43,37

2.740,00

0,20

43.838,00

9,27

43.838,00

9,31

0,00

0,00Continuação 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

R$ 1,00

0,00

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

% 0,00Continuação 0,00 (f/c) *100 0,00 0,00

2.766.213,45 0,00

16,87 0,00

0,00 399.723,46

0,00 21,24

0,00

0,00 R$ 1,00 0,00

0,00

DESPESAS PAGAS 0,00 0,00 47.494,19 21,01 Até o % 0,00 0,00 Bimestre (f/c) 0,00 0,00 (f) *100 0,00 0,00 0,00 0,00 2.766.213,45 16,87 1.192.293,22

25,85

Até1.192.293,22 o 47.494,19 Bimestre (f) 0,00 2.021.137,88 2.766.213,45 0,00

% 33,00 21,01 (f/c) *100 0,00 12,96 16,87 0,00

0,00 0,00 399.723,46 21,24 R$ 1,00 3.213.431,10 16,73 0,00 DESPESAS0,00 PAGAS

17.889.049,28 697.500,00 DOTAÇÃO INICIAL 3.297.742,58 226.098,93

19.204.049,28 697.500,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 3.612.742,58 226.098,93 (c)

0,00 14.591.306,70 15.083.750,35 0,00

0,00 15.591.306,70 16.398.750,35 0,00

Até o51.074,77 1.514.152,09 Bimestre (d) 0,00 3.390.793,07 3.636.141,42 0,00

% 41,91 22,59 (d/c) *100 0,00 21,75 22,17 0,00

Até o51.074,77 1.291.125,74 Bimestre (e) 0,00 2.347.703,77 3.188.031,28 0,00 0,00

0,00

399.723,46 0,00

21,24 0,00

SUPORTE PROFILÁTICO TERAPÊUTICO (XLII)==(XI (VI++ TOTAL DAS DESPESAS ECOM SAÚDE (XLVII) XXXIV) XXXIX) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) transferências de recursos de outros entes³

697.500,00 17.889.049,28

697.500,00 19.204.049,28

0,00 4.904.945,16

0,00 25,54

0,00 3.638.829,51

0,00 18,95

0,00 3.213.431,10

0,00 16,73

226.098,93 3.297.742,58 0,00

226.098,93 3.612.742,58 0,00

51.074,77 1.514.152,09 0,00

22,59 41,91 0,00

51.074,77 1.291.125,74 0,00

22,59 35,74 0,00

47.494,19 1.192.293,22 0,00

21,01 33,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00 14.591.306,70

0,00 15.591.306,70

0,00 3.390.793,07

21,75 0,00

2.347.703,77 0,00

15,06 0,00

2.021.137,88 0,00

12,96 0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 50m. TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + 17.889.049,28 19.204.049,28 4.904.945,16 25,54 XXXIX)

3.638.829,51

18,95

3.213.431,10

16,73

1.291.125,74

35,74

1.192.293,22

www.elotech.com.br ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = 1.881.700,00 1.881.700,00 1.217.728,97 64,71 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X +Unidade XXXVIII) 0,00 DE CAMBARA,0,00 0,00 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO emitido em 25/mar/2022 as 09h e 50m.0,00 (V + XXXIII)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das JOSE SALIM HAGGI transferências de recursos de outros entes³NETO

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM Prefeito Municipal RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

3.297.742,58

14.591.306,70

3.612.742,58

ALEXANDRE LATOELIS 15.591.306,70 Controle Interno

1.514.152,09

41,91

3.390.793,07

21,75

3.638.829,51 18,95 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS

15,05

% 35,74 22,59 (e/c) *100 0,00 15,06 19,44 0,00

25/03/2022 399.723,46 Página: 21,24 3

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA 2.347.703,77- CRC/PR 15,06 2.021.137,88 Contadora - 053243/O-6

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/mar/2022 as 09h e 50m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

33,00

12,96

A-10

Atas & Editais

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

LEI Nº 1531/2022

LEI Nº 1528/2022 Inclui nova ação no Exercício de 2022 ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído para o Exercício de 2022 ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, a ação abaixo indicada: Programa 0012 – Desenvolvimento Rural Sustentável Objetivo: ofertar a introdução de práticas mais lucrativas e sustentáveis ao produtor rural, promovendo a cooperação e associação entre produtores e o incentivo à melhorias na produção e comercialização. Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Unidade: 01 – Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Código Ação

Produto

1.196

999- Outros Produtos

Aquisição de Escavadeira Hidráulica

Ano 2022 2023 2024 2025 Unidade de Medida

Valor 926.667,00 0,00 0,00 0,00 999 – Outras Unidades e Medidas

Meta 1,000 0,000 0,000 0,000

Inclui nova ação, para o Exercício de 2022, ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído para o Exercício de 2022 ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, a ação abaixo indicada: Programa 0004 – Ribeirão Claro Hospitaleiro Objetivo: Promover o turismo de forma correta e ordenada, explorando recursos e belezas naturais existentes proporcionando, tanto para comunidades locais, quanto turistas a satisfação de oferecer e receber produtos e serviços de qualidade. Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Unidade: 001 – Departamento de Turismo Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo Código Ação Produto Reforma e Revitalização de Edificação para Implantação do Centro 1.198 17- Obra Construida/Ampliada de Cultura Ano Valor Meta 2022 328.664,62 968,000 2023 0,00 0,000 2024 0,00 0,000 2025 0,00 0,000 Unidade de Medida 2 – Metros Quadrados

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 22 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 1532/2022 Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

LEI Nº 1529/2022 Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, a ação abaixo indicada: Programa 0012 – Desenvolvimento Rural Sustentável Objetivo: ofertar a introdução de práticas mais lucrativas e sustentáveis ao produtor rural, promovendo a cooperação e associação entre produtores e o incentivo à melhorias na produção e comercialização. Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Unidade: 01 – Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Código Ação Produto 1.196

Aquisição de Escavadeira Hidráulica

Ano 2022 Unidade de Medida

Programa 0004 – Ribeirão Claro Hospitaleiro Objetivo: Promover o turismo de forma correta e ordenada, explorando recursos e belezas naturais existentes proporcionando, tanto para comunidades locais, quanto turistas a satisfação de oferecer e receber produtos e serviços de qualidade. Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Unidade: 001 – Departamento de Turismo Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo Código Ação Produto Reforma e Revitalização de Edificação para Implantação do Centro 1.198 17- Obra Construida/Ampliada de Cultura Ano Valor Meta 2022 328.664,62 968,000 Unidade de Medida 2 – Metros Quadrados Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 22 de março de 2022.

999- Outros Produtos

Valor 926.667,00 999 – Outras Unidades e Medidas

Art. 1º – Fica incluído ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, a ação abaixo indicada:

Meta 1,000

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 22 de março de 2022. LEI Nº 1533/2022

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 328.664,62 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo:

LEI Nº 1530/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 926.667,00 (novecentos e vinte e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais), conforme especifica o Programa de Trabalho abaixo: 06.000–SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO 06.001–Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 20.608.0012.1.196-Aquisição de Escavadeira Hidráulica 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:857-Convênio nº918830/2021/MAPA-Aquisição de Escavadeira Hidráulica-Exercício Corrente 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores

328.664,62

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso, o disposto no §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I – o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 328.664,62 (trezentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), na fonte de recursos 000-Recursos Ordinários (Livres). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 22 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

668.500,00 258.167,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos no §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o proveniente do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 668.500,00 (seiscentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), na fonte de recursos 857-Convênio nº918830/2021/MAPA-Aquisição de Escavadeira Hidráulica; II - o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 258.167,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta e sete reais), na fonte de recursos 000-Recursos Ordinários (Livres). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 22 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

12.000–SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 12.001–Departamento de Turismo 23.695.0004.1.198–Reforma e Revitalização de Edificação para Instalação do Centro de Cultura. 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores

ERRATA No Decreto nº.1251, de 21 de março de 2022, publicado às fls. 01 a 03 da Edição nº.1.847, de 23 de março de 2022, no Diário Oficial Eletrônico, e à fl. A-6 da Edição nº 4521, de 23 de março de 2022, no Jornal Tribuna do Vale, no Art. 2º, por erro de digitação do seguinte dispositivo: Onde se lê: Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2022/2024, fica assim constituída: Leia-se: Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2022/2024, fica assim constituída: Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 25 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

A-11

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 17/2022 Ementa: Acrescenta o membro Geraldo de Paula Dias Carvalho na composição da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2022, instituída pela Portaria 16, de 16 de março de 2022 e dá outras providências. O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, e CONSIDERANDO o que restou deliberado em reunião especial de eleição de Presidente e Relator-geral realizada em 25 de março de 2022, às 13h30min, conforme ata 0001, de autoria da Comissão Especial de Inquérito n. 01/2022 da Câmara Municipal de Cambará, que incluiu como membro/relator parcial o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho; RESOLVE I – A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 01/2022 passará a ser composta por 05 (cinco) Vereadores, sendo eles: Walmir Joaquim, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Karen Aparecida Daniel e Geraldo de Paula Dias Carvalho. II – Conforme deliberado na aludida reunião, nos termos do art. 62, §2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a comissão terá a seguinte formação: 1) Presidente: Vereador Walmir Joaquim (PSD); 2) Relator-geral: Vereador Marcos Roberto de Oliveira (DEM); 3) Relatora parcial: Vereadora Karen Aparecida Daniel (PSD); 4) Membro: Vereador Raffaello Frascati (MDB); e 5) Relator parcial: Geraldo de Paula Dias Carvalho (PSD). III - A referida Comissão solicitou o prazo de 120 (cento e vinte) dias - prorrogável por metade do período -, para ultimação de seus trabalhos, prazo esse que será submetido à decisão do Plenário da Câmara na sessão ordinária de segunda-feira (28/03/2022). VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de março de 2022. Márcio José Albertini Presidente

ERRATA AO EDITAL 002/2022 A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro torna público a todos os interessados que, a Chamada Pública nº 006/2022 (PMRC) tendo como objeto a seleção de Projetos Esportivos e/ou Lúdicos independentes, comunica a seguinte retificação em razão de errata publicada no Diário Oficial Eletrônico do município de Ribeirão Claro, Edição 1.837, fls 01, datado de 09/03/22 de modo que: Onde se lê: 4. CRONOGRAMA 4.6 Período de vigência e execução dos projetos e/ou lúdicos aprovados: Abril de 2022 a Abril de 2023 (total de 12 meses). Leia-se: 4. CRONOGRAMA

QUARTO TERMO ADITIVO – REVISÃO DO CONTRATO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – CONTRATO Nº 63/2019 – ID 181 PREGÃO PRESENCIAL 93/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GIMAVE – MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.989.476/0001-10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIARIOS DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE CARTÃO COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO – Fica o valor unitário do beneficio depositado ao servidor público, unidade do presente contrato, majorado de R$ 250,00 para R$ 350,00, bem como mantido o percentual de desconto contratado original sobre o valor unitário do benefício em 5,16%, em observância ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.032/2022, com fulcro no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO – Em razão da cláusula anterior, fica alterado o valor total do contrato para R$ 298.746,00. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 25 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Vara Cível De Siqueira Campos – Projudi Edital De Citação Prazo 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Doutor Gustavo Daniel Marchini, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... Faz Saber, a todos quantos este edital de citação, expedido nos autos de Procedimento Comum Cível, autuada neste Juízo sob nº 0000987-02.2009.8.16.0163, em que figura como requerente: Banco Bradesco S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) e como requerido Fabio Vieira De Souza (RG: 57319666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.605.079-80), atualmente em lugar incerto e ignorado, virem ou dele tomarem conhecimento, que pelo presente Cita o requerido Fabio Vieira De Souza (RG: 57319666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.605.079-80), do inteiro teor da petição inicial dos autos, bem como, para querendo, no prazo de quinze dias pagar a integralidade da dívida pendente ou querendo contestar o pedido (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969), com as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. FICA ainda intimado de que poderá purgar a mora mediante o depósito da integralidade da dívida apresentada pelo credor, incluindo custas e honorários advocatícios, que fixo, desde já, em 10% do valor do débito, no prazo de 05 (cinco)dias, com a advertência do art. 3º, §1º, do K -26e29/03 Decreto-Lei nº 911/1969. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Siqueira Campos.

4.6 Período de vigência e execução dos projetos e/ou lúdicos aprovados: Maio de 2022 a Abril de 2023 (total de 12 meses).

Em tempo, esta errata se faz necessário em concordância ao Termo de Referência do presente Chamamento Público.

Ribeirão Claro, 25 de março de 2022.

João Roberto Pacheco Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Paola Pedrette Borges Chefe do Departamento de Esportes e Lazer ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2021 Data de Emissão: 25/3/2022

PREFEITURA MUNICIPA L D E C A M B A R A PORTARIA N.º 0 8 0 / 2 0 2 2 “Designa Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando os autos do Proc e s s o A d m i n i s t r a t i v o n º 1385/2021, cujo relatório da Sindicância consta nas fls. 26/30 e Parecer Jurídico nº 179, de 16/03/2022, consta nas fls. 31/33. Considerando o Despacho Decisório de fls. 34, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora p ú b l i c a d e s t a P r e f e i t u r a Municipal de Cambará ELISANGELA MARIA ALVES TIRONI, Matrícula 23701, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde. Considerando ainda que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Dis c i p l i n a r o s i n s t r u m e n t o s legítimos para apuração de irregularidades no serviço público.

Exercício: 2021 ATIVO

Nota

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques

Total do Ativo Circulante

servidores:

45.557,17

14.310,21

639.616,74

529.166,74

639.616,74

529.166,74

685.173,91

543.476,95

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Intangível

a n t e r i o r, a C o m i s s ã o S i n d i c a n t e s e r á c o m p o s t a p e l o s

14.310,21

VPD Pagas Antecipadamente

Imobilizado

Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo

45.557,17

Ativo Não Circulante Mantido para Venda

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Processo nº 1385/2021.

Exercício Anterior

Ativo Circulante

R E S O L V E: Administrativo Disciplinar para apu r a r f a t o r e l a c i o n a d o a o

Exercício Atual

Diferido Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO

I – JAIR MORAES DOS REIS - Matrícula 52051, ocupante do cargo de Assistente Social, qu e p r e s i d i r á o f e i t o ; II – DION AUGUSTO DOS SA N TO S - M a t r í c u l a 2 7 7 3 1 - ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Secretário; III – MARCELO TEODORO DA FONSECA - Matrícula 50501 - ocupante do cargo de Guarda Municipal, na função de Membro. Art. 3º. A Comissão, ora instit u í d a , t e r á o p r a z o d e 3 0 (trinta) dias, a partir da data da pub l i c a ç ã o d e s t a P o r t a r i a , para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, sem prejuízo de suas atualizações. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará - PR, 17 de março de 2 0 2 2 . JOSÉ SALIM HA G G I N ETO Prefeito Mun i c i p a l

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Emissão:

25/03/2022 16:33:50

Página 1 Homologado

SABADO E DOMINGO, 26 E 27 DE MARÇO DE 2022

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Atas & Editais ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2021

Data de Emissão: 25/3/2022

Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial

UNHA ENCRAVADA E A MALDITA DE 64

Duvido que a esta altura da vida você não tenha tido ao menos uma vez uma unha encravada terrível para entender a dificuldade de sumir com ela, a Resultados Acumulados 685.173,91 543.476,95 CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA dor em cada passo, aquilo ali, pontinha, latejando, (-) Ações / Cotas em Tesouraria Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) e sempre tentando retornar. O Brasil está com unha BALANÇO PATRIMONIAL Total do Patrimônio Líquido 685.173,91 543.476,95 encravada. Há décadas. Dezembro/2021 Vai latejar e doer muito mais essa semana, quando TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 685.173,91 543.476,95 novamente certamente aparecerão os que tecerão Data de Emissão: 25/3/2022 odes à maldita, ao golpe de 1964, que ainda hoje se QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 manifesta e se arrasta entre nós como uma praga, Exercício: 2021 uma erva daninha, essa unha encravada que ameaça Nota Exercício Atual Exercício Anterior o nosso sossego e a democracia. Uma doença mal ATIVO (I) curada. Vamos ouvir aqui e ali os ecos de Ordem do Ativo Financeiro Dia, alguma bobagem que será lida nos comandos Ativo Permanente 685.173,91 543.476,95 militares onde o golpe maldito é chamado de revoTotal do Ativo 685.173,91 543.476,95 lução, e a ditadura, de redentora. Por aí vai. Em ano eleitoral, unha encravada foi a melhor PASSIVO (II) comparação que achei para descrever o inferno e a Passivo Financeiro distopia que há anos e anos temos enfrentado – paPassivo Permanente rece castigo – cantilena que se repete dia a dia com Total do Passivo as revelações, as falas, os conchavos de corruptos Saldo Patrimonial (I - II) 685.173,91 543.476,95 para lá e para cá, o uso desmedido da religião e da fé, sem que apareçam novas - eu disse novas - lideranças capazes de realmente promoverem mudanças importantes. Uma mão habilidosa com um alicate QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 afiado que enfim nos livre dessa pontinha que tortura Exercício: 2021 nossos passos no país tão rico e mal aproveitado que Nota Exercício Atual Exercício Anterior não alcança seu futuro. ATOS POTENCIAIS ATIVOS Só aparece traste ou arremedo de traste, e quem Garantia e Contra garantias recebidas tem acompanhado a recente e chatíssima inundação Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres de propagandas de partidos na tevê vai me dar razão. Direitos Contratuais Mulheres pregando a importância da participação Outros atos potenciais ativos feminina, legal! Mas logo depois, ao final, elas surgem Total dos Atos Potenciais Ativos juntas apoiando a candidatura de (mais uma vez) um homem, o bendito fruto entre as mulheres. Tem uns ATOS POTENCIAIS PASSIVOS dois ou três anúncios desses, fora os dos partidos Garantia e Contra garantias concedidas conservadores e mais à direita onde mulheres nos ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres fazem corar de raiva quando pregam justamente o CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Obrigações Contratuais 162.998,94 62.298,94 contrário das conquistas suadas que conseguimos, Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) Outros atos potenciais passivos gritando moral ultrapassada, limites de ações liberBALANÇO PATRIMONIAL Total dos Atos Potenciais Passivos 162.998,94 62.298,94 tári as, negando o direito das mulheres sobre o seu Dezembro/2021 Total das Fontes de Recursos corpo e decisões. Aliás, muitas até já eleitas, mas Data de Emissão: 25/3/2022 das quais só ouvimos falar ou nesses momentos ou *Nota Explicativa: 1 - Contexto Operacional - A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina é uma Entidade da Administração quando votam camboneadas pelos donos de seus Direta Municipal, situada a Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, CEP: 86.430-000, inscrita partidos (uns homens muito esquisitos). Poucas são, no CNPJ sob n° 77.778.744/0001-66. Trata-se de poder autônomo e independente, ou seja, detêm funções individualizadas, infelizmente, as que nos orgulham. quais sejam: a Legislativa e a Fiscalizadora, adicionalmente, será exercida as funções Administrativa e Judiciária. As Página 2 Emissão: 25/03/2022 16:33:50 É de doer. demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Homologado nº Público, 7ª edição, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar Não é nem mais do mesmo. É muito menos do 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativa aos Princípios de Contabilidade, assim como mesmo, o que recebemos. Nesses últimos dias a única as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 2 - Aspectos Gerais O Balanço Patrimonial é um coisa que deu gosto foi ver alguns artistas, “influencers” demonstrativo que está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal 4.320/64. É um relatório contábil que reflete o e celebridades se movimentando em prol da campanha resultado dos registros e a situação patrimonial estática da entidade naquele momento, em termos doseu conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido. Evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade do setor para que os maiores de 16 anos tirem o título de eleitor, público. Pode-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial: ATIVO - São recursos controlados pela entendam que mudanças são feitas na vida real, não em entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos redes sociais. Tentando espanar a apatia e o domínio futuros ou potencial de serviços. PASSIVO - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para à entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial dessa polaridade tão pouco criativa e limitadora que de serviços. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. assistimos há tempos. Que já causou na última eleição CONTAS DE COMPENSAÇÃO - compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio. 3 - Análise do Balanço a ascensão de um ser sabidamente despreparado e Patrimonial - ATIVO CIRCULANTE - Apresenta um valor total de R$. 45.557,17 para o exercício de 2021; sendo: - Estoques que, além de não admitir isso, carrego u para dentro evidenciam a aquisição de materiais de consumo: limpeza, gêneros alimentícios e expediente, adquiridos e ainda não utilizados Página 3 Emissão: 25/03/2022 16:33:50 ou consumidos até a data de 31/12/2021 no valor de R$. 45.557,17, sendo mensurados pelo valor de aquisição; ATIVO NÃO do poder sua família desequilibrada e cercando-se Homologado CIRCULANTE - Apresenta um valor total de R$. 639.616,74 no Imobilizado para o exercício de 2021, como segue: - Bens apenas de iguais, nos envergonhando inclusive diante Móveis no valor de R$. 415.290,32 que representa a soma de valores de mobiliários, equipamentos, aparelhos e máquinas; do mundo. Um triste manancial de retrocessos, um Bens Imóveis no valor de R$. 224.326,42 que equivale ao montante de investimento aplicado e incorporado na reforma do prédio poço de aleivosias. O país, aconteça o que acontecer, deste Legislativo Municipal. TOTAL ATIVO - Representa a somatória da conta Estoques R$. 45.557,17, mais o valor do Imobilizado de R$. 639.616,74, totalizando R$. 685.173,91. ATIVO FINANCEIRO - Não há saldo financeiro tendo em vista que demorará muito para se recuperar. Dele. Da terra arraeste Legislativo Municipal fez a devolução do saldo total remanescente para o Executivo Municipal. PASSIVO CIRCULANTE sada. Dos fantasmas antigos libertados que se sentem Nada Consta. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Resultado do Exercício no valor de R$. 141.696,96, que representa a diferença entre os à vontade para atingir, mentir, enfrentar com violência Resultados Acumulados com o Resultado de Exercícios Anteriores. - Resultado de Exercícios Anteriores no valor de R$. os que a eles se opõem. 543.476,95 representa o Total do Patrimônio Líquido do Exercício de 2021. PASSIVO FINANCEIRO - Nada Consta. CONTAS DE COMPENSAÇÃO - Execução de Obrigações Contratuais no valor de R$. 162.998,94, referente aos contratos firmados com É preciso parar de votar anti isso ou anti aquiempresas para prestação de serviços. lo; há muito não se vota mais a favor de alguém, mas contra outro alguém. Foi-se embora a mínima convicção política, a ideologia e o conhecimento, o posicionamento no arco democrático. Entrou, e perigosamente, a adoração, e por mitos de pés de barro, tão fortemente demonstrados em suas próprias JOSE JAIME PAULA SILVA MARCO ANTONIO MARTINS DANIELE DE LIMA ALVES Presidente Contador Controle Interno trajetórias e tropeços. Continuaremos nós com pedras nos sapatos, calos nas mãos de tanto trabalho para conquistar algo que sempre nos escapa, e ainda tentando fugir da pandemia que, embora continue matando centenas diariamente, contaminando milhares, tentam matar a pauladas e decretos, e que já-já vai é para os rodapés dos noticiários, atropelada pelas pesquisas eleitorais que demonstram exatamente o tamanho da unha encravada à qual me refiro como metáfora. _____________________________________________ MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano - Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. (Na Editora e na Amazon). marligo@uol.com.br / marli@brickmann. com.br Reservas de Lucros Demais Reservas

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