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26 Segundo turno é um fantasma nas pretensões de Ratinho Junior

SEXTA-FEIRA

Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4523 - 25 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

POLÍTICA

Avaliações neste sentido vêm de alguns políticos da base do governador, que teme presença de Filipe Barros na disputa

Da Redação

A filiação do ex-senador Roberto Requião ao PT e o lançamento de seu nome ao governo estadual, vitaminado pelo apoio do ex-presidente Lula, além de uma provável candidatura do deputado federal Filipe Barros, turbinado com o nada desprezível apoio do presidente Jair Bolsonaro, se transformam no grande pesadelo nas pretensões do governador Ratinho Junior de vencer a disputa no primeiro turno. Esta tem sido a avaliação de importantes lideranças ouvidas prela reporta-

gem da Tribuna do Vale, a maioria da própria base do governador, que estão antevendo dificuldades de Ratinho Junior na eventualidade de um segundo turno. Os últimos dias têm sido agitados no interior do estado, especialmente no Norte Pioneiro, com a presença de deputados e pré-candidatos na corrida para consolidar suas bases visando as eleições deste ano. A maioria composta de lideranças da base do governador Ratinho Junior, que é pré-candidato à reeleição. Todas as lideranças, até mesmo as mais próximas

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ao mandatário paranaense, concordam que uma eventual candidatura do deputado federal Filipe Barros, aliado mais próximo do presidente Jair Bolsonaro no Paraná, pode sepultar as intenções de Ratinho Junior de vencer a eleição no primeiro turno. “Acho que, neste momento, o governador deve estar trabalhado para evitar essa candidatura com apoio do presidente Bolsonaro. É preciso levar em conta a fidelidade do eleitorado bolsonarista. Uma eventual presença do Filipe Barros na disputa, tem potencial real de abocanhar, pelo menos

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20% do eleitorado. Com Requião na parada, apoiado por Lula, o segundo turno é uma tese real”, assinala um parlamentar da base do governador que prevê dificuldades à sua reeleição. A reportagem omite a identidade das lideranças que aceitaram analisar o quadro, mas reconhecem que o atual governador ainda reúne a maior força na disputa, principalmente porque tem a seu favor os cofres do Estado, que tem mostrado benevolência escancarada nos últimos dias, distribuído fortunas a mais de 250 prefeitos paranaenses, a maior parte, dinheiro

a fundo perdido. A divulgação da primeira pesquisa de opinião da Radar, há cerca de duas semanas dá bem o tom do quadro. Na ocasião Filipe Barros já havia anunciado a pré-candidatura há cerca de um mês e meio, mas deixaram seu nome de fora da sondagem, algo visivelmente armado, mas que se transformou num fantasma para Ratinho, apontado por metade dos eleitores, mas praticamente sem adversário já que Requião, o segundo colocado com cerca de 20%, sequer havia assinado ficha de filiação ao PT. Um deputado, entre os

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mais próximos de Ratinho, disse que, se incluído na pesquisa, a influência do presidente Bolsonaro teria transferido o mesmo percentual de Requião (20%), para Felipe Barros. Isso teria dividido o eleitorado conservador, parte dele que indicou o governador. “Ninguém me tira da cabeça que a presença do Filipe na pesquisa teria escancarado um quadro mostrando um segundo turno. O Ratinho que se cuide”, avaliou o parlamentar. “Vamos esperar a próxima sondagem”, concluiu, deixando escapar um sorriso de quem se diverte com a situação.

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A-2

Geral D e s d e 7 d e j a n e i ro de 1890 – data em que e n t ro u e m v i g o r o D e creto 119-A , o Brasil é um país laico. Essa p os t u r a , q u e re t i r a d o Estado a obrigação – a n te s v i g e n te – d e te r u ma re l i g i ã o of i c i a l , é d e cor rê n c i a d a P ro c l a mação da República. Separou-se, assim, o poder público do pod e r r e l i g i o s o . Ta n t o que a legislação impõe l i m i t a ç õ e s n o re l a c i o n a me n to e n t re a m b o s , especialmente o impedimento da aplicação de dinheiro público em obras da igreja e ass e me l h a d o s . N a d a i m p e d e , n o e n t a n to , q u e ambos se relacionem e p o s s a m a té d e s e n vo l ver atividades sociais em conjunto e mediante convênios que definam a finalidade e

as responsabilidades d e c a da pa r te. Nesses 132 anos de laicidade estatal m u i t a s q u e s tõ e s t i v e r a m de s er dirimida s e ainda tivemos a amp l i açã o do mo v imen to re l i g io s o qu e, de predominantemente catól i c o ro ma n o , pa s s o u a abrigar evaagélicos (de diferentes denominaç õ e s ) , e s p í r i t a s , a f ro s e religiões orientais. A liberdade de culto é presente mas a separação entre Estado e igrejas é requisito constitucional e tod o s temo s de cu mprir. N a d a i m p e d e q u e re ligiosos de qualquer instituição tornem-se políticos, mas devem fa z ê-lo a tra vés de s u a cidadania, não do agrupamento de fé. Nada impede que, uma vez

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

O Estado laico e responsável... eleito s , a tu em em blo co, como ocorre com pessoal da segurança públi ca, educação e outros segmentos. São as bancadas que atuam no parlamento e invariavelmente influenciam até dentro do go vern o . O q u e e s t á a c o n te cendo hoje no Ministério da Educação – ou pelo men o s o n o ticia do a res peito – pa rece s er o des cu mprimen to da separação entre o poder público e as religiões, o que é ilegal. O ministro Milton Ribeiro garante que, apesar da proximidade de pas to res e outros religiosos, nada tem mudado a rotin a de mo n ta gem o rçamentária e liberação de verbas para Estados e M u n i c í p i o s e re a f i rma a obser vância da

De face exposta, mas com cuidados... Alívio. Essa a sensação que envolve a população dos 645 municípios paulistas, agora desobrigada do uso da máscara em locais abertos e fechados, exceto nos prédios de atendimento à Saúde e no transporte público. E o melhor é a “garantia” que o governo do Estado e o seu comitê científico dão sobre a medida. Ela só é possível porque temos 90,27% da população acima de cinco anos vacinados e caíram significativamente os números de internações e óbitos. Isso dá a sensação de que a pandemia está no fim, embora ainda haja a necessidade de alguns cuidados. Desde que os primeiros casos de Covid-19 surgiram, a vida do brasileiro virou de cabeça para baixo. O radicalismo de algumas autoridades que tentavam controlar a pandemia “por decreto” e com medidas extremadas incomodou e revoltou a população. Prisões executadas por agentes despreparados para o cumprimento das duvidosas ordens que recebiam de seus superiores deram muito o que falar. As tentativas de aproveitamento eleitoreiro da crise sanitária escandalizaram a população e certamente serão cobradas de muitos agentes políticos nas próximas eleições. As decisões do Supremo Tribunal Federal – que preteriram o presidente da República e declararam governadores e prefeitos como executores do plano de combate ao mal -– e a que exigiu do Senado a montagem da desastrosa CPI da Covid, tendem a, passado o mal, oferecer subsídios (positivos ou negativos) para a analise da atuação dos ministros. A Covid-19 teve, sem dúvida, a potência de um tsunami em nosso país e ainda demorará um bom tempo para retornarmos a normalidade. Até o Carnaval acabou. Mas, pro previdência das autoridades e das agremiações que o realizam, poderá ainda acontecer esse ano, no fim de abril ou ainda nos meses seguintes, dependendo de como seguirem os levantamentos do rescaldo pandêmico. O certo é que a retirada da máscara devolve ao cidadão a identidade facial camuflada durante os últimos dois anos. Não teremos mais de prestar atenção dobrada aos olhos para identificar se nosso interlocutor está sorrindo, aprova ou rejeita aquilo que dizemos. O conjunto facial é o que diz tudo. Espera-se que a população compreenda o momento importante e se mantenha dentro dos parâmetros que as autoridades sanitárias indicam como seguros para esse momento. Da mesma forma que poderão frequentar bares, academias, clubes, supermercados, shoppings e outros locais fechados de face exposta, aceite as restrições ainda mantidas para os pontos de serviços de saúde e do transporte público . Elas decorrem de parâmetros e estudos derivados de outras partes do mundo que também tiraram a máscara. Mas, é bom lembrar que – diferente do uso do adereço, que foi compulsório desde maio de 2020 - a sua retirada não é obrigatória. Quem por alguma razão, se sentir mais seguro mantendo o rosto coberto, poderão fazê-lo e não deve ser criticado por isso. A volta ao normal depois de um desastre desse porte, que custou a vida de mais de 650 mil brasileiros, exige paciência e calma. Torcemos para que tudo termine bem e o mais fápido possível...

l ai ci dade e st at al . Corre m , poré m , re l atos de religiosos que teriam intermediado verbas pa r a p re f e i to s a l i a d o s e (o pior), exigido propi na para faze r o t ráfi co de i nfl uê nci a. Isso é al go que de pre ci sa ser devidamente apu rado e , se confi rm ado, resultar em medidas judiciais capazer de proteger o erário e, se for o caso, puni r os agentes que as tenham e nse j ado. To d o g o v e r n a n t e – presidente, governador e pre fe i to – e re spectivas equipes de trabalho necessitam ter claro os limites de relacionamento a manter com religiosos, l í de re s com uni t ári os e i n te g r a n te s d e o u t ro s segmentos da sociedade. Estes não podem

se imiscuir nas funções de Estado, mesmo sem auferir vantagens ou beneficiar alguém de sua relação. O trato da coi sa públ i ca e xi ge e qui dade . O s re cur sos pe r te nce m i gual m e nte a todos os ci dadãos e devem ser empregados e m be ne fí ci o do m ai or número possível deles. O tráfico de influênci a – i nde pe nde nte de que m se j a o t rafi cante – é cri m e porque fragi l i za a fi nal i dade dos re c u r s o s e s t a t a i s . Po r i sso te m de se r cui dadosam e nte i m pe di do. Escandalosos políticos de oposição já enviaram notícia-crime ao Judiciário e fazem ge stõe s no Congre sso para montar investig a ç õ e s e , s e p o s s í ve l , derrubar o ministro. Espe ra-se caute l a t an-

to dos congressistas q u a n t o d o Po d e r J u d i c i á r i o pa r a n ã o s e rvi re m de i nst rum e ntos daque l e s que , na fal t a d e m e l h o r c o i s a a f azer, ocupam-se em desestabilizar o governo. É pre ci so apurar t udo c o m a p u ro e s e r i e d a de para não montar escândalos indevidos e nem deixar impune que m te nha de passar p e l o a j u s te d e c o n t a s com a m áqui na e st at al ou mesmo com a Justiça. A Nação agradecerá se esse cuidado for obse r vado e m ant i do. Te ne nte Di rce u Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL ( A ssoci ação de A ssi st . Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra. com . br

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICADO: A.M.S. MORO COMERCIO DE VASSOURAS E CABOS – CNPJ: 21.597.321/0001-95 REPRESENTADA P/ ANGELA MARIA SUBTIL MORO – CPF:034.151.909-00 ESPÓLIO DE WALDEMIR MEDEIROS DE MELO e JANDIRA MARIA ALVES DE MELO, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens, produtores rurais, portadores das Cédulas de Identidades com R.Gs. sob n°s 206.117SSP/PR e 445.717-SSP/PR, inscritos nos CPF/MF sob nº 003.291.779-15 e 701.052.789-04,respectivamente, residentes e domiciliados na Fazenda Boa Esperança, BR-153, KM 42, neste Município de Santo Antônio da Platina - PR, neste ato representados por seu procurador Dr. PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.229-53,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº 571, 1º andar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 23/11/2012, às folhas 133/134, do livro 014-P, das Notas do Tabelião Ari Ramos filho, Distrito de Monte Real, Município de Santo Antônio da Platina – PR; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria

é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/03/2018, e; firmado Aditivo Contratual em 18/05/2020, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 02 da QUADRA 03 do JARDIM MINAS GERAIS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/10/2020, 25/11/2020, 25/12/2020, 25/01/2021, 25/02/2021 e 25/03/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretandolhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa

Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antonio da Platina/PR, 12 de Abril de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Geral Câmara Municipal de Ribeirão Claro

RUA DR. VICENTE MACHADO, 931 – EDIFÍCIO VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO – CENTRO RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ – CEP: 86.410-000 Fone/fax (43) 3536-1326 – E-mail – contabilidade@camararibeiraoclaro.com.br

BALANÇO PATRIMONIAL

Município: Ribeirão Claro Estado do Paraná Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021 Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

Página 2 de 3

Ribeirão Claro - Estado do Paraná QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (LEI Nº 4.320/64) ATIVO (l)

Exercício: 2021

Nota

Ativo Financeiro Ativo Permanente Total do Ativo

PASSIVO (ll)

Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo

Saldo Patrimonial (l - ll)

Exercício Atual 1.837.564,91 144.923,83 1.982.488,74

Exercício Anterior 1.746.531,24 144.840,46 1.891.371,70

95.980,47 0,00 95.980,47 1.886.508,27

4.946,80 0,00 4.946,80 1.886.424,90

Ribeirão Claro - Estado do Paraná QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (LEI Nº 4.320/64)

Exercício: 2021 Exercício Anterior

Exercício Atual

Nota ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantias e Contrapartidas recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantias e Contragarantias concedidas Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Obrigações contratuais Outros atos potenciais passivos Total dos Atos Potenciais Passivos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 16.863,35 0,00 16.863,35

0,00 0,00 7.131,80 0,00 7.131,80

Ribeirão Claro - Estado do Paraná QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) Exercício Atual 6.250.595,44 (4.466.864,45) (42.146,55) 1.741.584,44

Nota

FONTE DE RECURSOS 0Recursos Ordinários (Livres) 1Recursos Do Tesouro (Descentralizados) 94Retenções Em Caráter Consignatório Ocorridas No Exercício

Superávit/Déficit do Exercício *Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

Exercício: 2021 Exercício Anterior 4.550.930,08 (2.808.315,56) (1.030,08) 1.741.584,44

FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 24/Mar/2022, 09h e 33m.

ERIK SUNAO TANAKA

ODAIR DO PRADO

TÉCNICO CONTABIL

PRESIDENTE

JOÃO SÉRGIO BAGGIO PASCHOAL CONTROLE INTERNO

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

BALANÇO PATRIMONIAL

Município: Ribeirão Claro Estado do Paraná Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021 Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

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NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 01 - DA COMPOSIÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES CONTÁBEIS Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS. NOTA 02 - FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A Câmara Municipal de Ribeirão Claro, cuja contabilidade é descentralizada, realizou todos os seus registros contábeis baseada nos normativos e legislações vigentes a fim de embasar o processo de reconhecimento, mensuração, avaliação, registro e evidenciação de seu patrimônio. Os principais normativos encontram-se listados a seguir: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Lei 4.320 de 17/03/1964; Lei Complementar 101 de 04/05/2000; Portaria STN 634 de 19/11/2013; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS ADOTADAS CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: Os valores contabilizados neste sub-grupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária e aplicações financeiras cuja liquidez de caixa e disponibilidades são imediatas. A Câmara Municipal de Ribeirão Claro conta com os seguintes saldos em suas contas nesta data:

Banco

Conta

Caixa E. Federal

Saldo

24-2

0,00

Caixa E. Federal

24-2

83.146,53

Caixa E. Federal

196-6

12.833,94

Caixa E. Federal

71010-0

1.741.584,44

Caixa E. Federal

71010-0

0,00

TOTAL

1.837.564,91

Finalidade Conta corrente de movimentação de recursos orçamentários Conta aplicação de movimentação de recursos orçamentários Conta corrente para recursos consignados Conta corrente para reserva do Fundo de Construção do Plenário da Câmara Municipal conforme Lei Municipal 1.276/2017 Conta aplicação para reserva do Fundo de Construção do Plenário da Câmara Municipal conforme Lei Municipal 1.276/2017

ESTOQUES: Os valores contabilizados neste sub-grupo referem-se exclusivamente ao estoque de combustível disponível para uso no veículo oficial da Câmara Municipal de Ribeirão Claro. NOTA 04 - OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE: Refere-se aos valores que a Câmara Municipal deve pagar no exercício seguinte relativo aos empenhos liquidados. A Câmara Municipal de Ribeirão Claro, nesta data apresentava restos a pagar liquidados, portanto seu PASSIVO CIRCULANTE apresenta-se com o valor de R$ 88.230,47. NOTA 05 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido é apresentado em valores atualizados e compreende os Resultados Acumulados (deste e dos períodos anteriores), os ajustes de avaliação patrimonial considerados, enquanto não computados no resultado do exercício. NOTA 06 - DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Os Atos Potenciais Passivos são atos e fatos que podem vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade. Os valores expressos no Balanço compõem-se de serviços contratados cuja execução ainda não foi concluída neste exercício e desta forma não foram liquidados. ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTABIL

ODAIR DO PRADO PRESIDENTE

JOÃO SÉRGIO BAGGIO PASCHOAL CONTROLE INTERNO

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2022

A-4

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RIBEIRAO CLARO - PR ESPECIFICAÇÃO

Página N.: 1

78.296.696/0001-32

24/03/2022 13:53:50

Anexo 13 Balanço Financeiro - De 02/01/2021 A 31/12/2021 - 1.-Anual Exercício: 2021 Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Atual Anterior

Exercício Atual

Exercício Anterior

Quebra: Receita Orçamentária

Despesa Orçamentária

Receita Ordinária

3.229.984,74

2.897.010,57 Despesa Ordinária

Receita Vinculada

0,00

0,00 Despesa Vinculada

Soma :

3.229.984,74

3.196.481,33

2.897.010,57

Transferencias Financeiras

3.241.346,61

0,00

Soma :

3.196.481,33

3.241.346,61

0,00

Soma :

0,00

Transferencias Financeiras

Transferencias Recebidas Soma :

0,00

0,00 Transferencias Concedidas

0,00

Extra Orçamentários

Recebimentos .. Valores Restituiveis

258.304,81

260.745,96 Pagamentos

309.277,85

211.979,46

217.455,88

200.606,30

226.399,19

199.482,94

30.100,70 10.748,23

2.643,01 57.496,65

5.860,96 6.446,11

258.304,81

260.745,96

.. Inscrição Restos Pagar-Não Processados .. Inscrição Restos Pagar-Processados

.. Valores Restituiveis .. Pagamentos Restos Pagar-Não Processados .. Pagamentos Restos Pagar-Processados .. Realizavel

Soma : Saldo Anterior

Soma :

22.739,00

189,45

309.277,85

211.979,46

Próximo Saldo

Saldo em Espécie Anterior

82.221,10

377.790,64 Próximo Saldo em Espécie

87.490,47

82.221,10

377.790,64

87.490,47

82.221,10

Soma :

82.221,10

377.790,64

Soma :

87.490,47

82.221,10

TOTAL

3.570.510,65

3.535.547,17

TOTAL

3.593.249,65

3.535.547,17

.. Caixa e Equivalentes de Caixa

Nota Explicativa - Balanço Financeiro

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone/Fax:(043) 3911-3018 – CEP: 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

Estado do Paraná

AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2022 PROCESSO 0905/2022

AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022 PROCESSO 0696/2022

Objeto: O objeto da presente licitação se constitui na contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE COBERTUTA METALICA PARA A PRATICA DE EQUOTERAPIA - APAE localizado na Rodovia BR 153 – KM 18, Jacarezinho/PR, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Modalidade: Tomada de preços, tipo MENOR PREÇO GLOBAL EM REGIME DE EMPREITADA. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 11 de ABRIL de 2022. Abertura: 09:00 horas do dia 11 de ABRIL de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via ee no endereço mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, https://www.jacarezinho.pr.gov.br/licitacao/?idModalidade=8, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 24 de março de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

Objeto: O objeto da presente licitação se constitui na contratação de empresa especializada para REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, localizada entre as Ruas Costa Junior, João Cândido Fortes, Dom Fernando Tadei e Quintino Bocaiúva, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 538.058,22 (Quinhentos e trinta e oito mil cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos). Modalidade: Tomada de preços, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 12 de abril de 2022. Abertura: 09 horas e 00 minutos do dia 12 de abril de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via ee no endereço mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, https://www.jacarezinho.pr.gov.br/licitacao/?idModalidade=8, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 24 de março de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná

Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone/Fax:(043) 3911-3018 – CEP: 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2022 PROCESSO 1055/2022

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº001/2022

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas e obras complementares no BAIRRO JD. CASTRO – ETAPA2, conforme anexo I do edital.

PSS – ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO(A) DE PROFESSOR(A) ALFABETIZADOR(A) A Secretária Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná Daniela Rodrigues Martelini Rahuam, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve: TORNAR PÚBLICO O presente Edital, destinado à divulgação final da NOTA das provas de títulos, com a respectiva Classificação dos(as) candidatos(as) à vaga de Assistente de Alfabetização Voluntário(a) de Professor(a) Alfabetizador(a) do Programa Tempo de Aprender. CLASSIFICAÇÃO

NOME DO(A) CANDIDATO(A

1º 2º 3º

FRANCIELI MARIA ZANSÁVIO JOSIE INÊS FERREIRA ALCILENE REGINA PIROLA MARQUES

4º 5º 6º

MONIQUE DO PRADO LETÍCIA FERREIRA JULIANA BRUNA EUZÉBIO DOS SANTOS

7º 8º 9º

AMANDA APARECIDA RODRIGUES ELAINE APARECIDA SERRA FERREIRA MARGARETH GARDI DOS SANTOS SADELLI MARGARETH GOMES ALVES

10º 11º 12º

BRUNA MARTINS SASDELLI TAYNARA APARECIDA LEITE

13º

ROSA LUCIA ZIROLDO

14º 15º 16º

LEONARDO CHRISTINO TEODORO DE SOUZA MARISA CIRELLI ANA JULIA BRAMBILLA SASDELLI

PONTUAÇÃO 100 92 80 80 80 80 66 64 60 60 60

CPF 034.676.629-00 045.555.539-77 040.218.289-82 065.614.439-42 065.398.879-65 106.780.109-00 107.662.459-69 079.279.569-57 529.021.539-53 872.314.097-68

100.759.989-80 112.647.199-22

361.114.309-04

20 20 14 10 10

116.097.069-60 090.309.629-33 130.107.419-52

17º 18º

MONIQUE THALIA FORMENTINI RIBEIRO THALIA CRISTINA SERAFIM DE CAMPOS

19º

JOVANA DE LIMA REDUCINO

093.360.229-46 104.754.719-89 127.710.889-75

20º

SILAS ALÁ FERREIRA

075.737.189-73

Ribeirão Claro, 24 de março de 2022. Secretária Municipal de Educação e Cultura Daniela Rodrigues Martelini Rahuam PORTARIA Nº. 904/2021 RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: ribeiraoclaro@uol.com.br

Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 788.397,40 (setecentos e oitenta e oito mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Modalidade: Tomada de preços, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 13 de abril de 2022. Abertura: 09:00 horas do dia 13 de abril de 2022. Informações Complementares: Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, e no endereço https://www.jacarezinho.pr.gov.br/licitacao/?idModalidade=8, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 24 de março de 2022. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Licitações

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 CONTRATO DE RATEIO COM O CISPAR CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) CNPJ/MF: 04.823.494/0001-65 OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DO CONTRATANTE AO CONTRATADO PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CISPAR, ENGLOBANDO DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO, NOTADAMENTE AS SEGUINTES: I – realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do município consorciado, seja administração direta ou indireta, das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pelo Município consorciado ou por órgãos da administração indireta deste; II – realização de licitações compartilhadas, em quaisquer áreas, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou entes de sua administração indireta; III – aquisição e administração de bens para o uso compartilhado dos municípios consorciados; IV – contratação pela administração direta ou indireta dos municípios consorciados, inclusive por outros entes da federação, dispensada a licitação, para a prestação de serviços, os quais serão remunerados de forma apartada em relação a este contrato de rateio; V - formulação de pleitos de recursos financeiros e de cooperação técnica junto a organismos nacionais e internacionais para a sustentabilidade das ações propostas; VI - contratação conjunta de profissionais nas áreas de interesse do Consórcio, notadamente setores de engenharia civil e sanitária, química e jurídica; VII - capacitação técnica do pessoal encarregado da prestação dos serviços de saneamento nos municípios consorciados; VIII - prestação de serviços de apoio, inclusive a realização de análises para o controle da qualidade da água e monitoramento de esgoto, e assistência técnica, com as seguintes especificidades: a) solução das demandas de saneamento básico; b) capacitação e aperfeiçoamento de pessoal; c) intercâmbio com entidades afins, participação em cursos, seminários e eventos correlatos, e a participação, inclusive, como associado da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e outras entidades estaduais, regionais e internacionais; IX – representação dos municípios consorciados em todas as áreas referidas nos incisos anteriores, bem como em outras que lhe forem delegadas pela Assembléia Geral. X – publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de ente consorciados. VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR: R$ 21.306,55 (vinte e um mil, trezentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos); PARA O EXERCÍCIO DE 2022. RIBEIRÃO CLARO, 17 DE MARÇO DE 2022 IRANI DE MELO GOMES NETO DIRETOR DO SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

Atas & editais A-5

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

PREVISÃO RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Em Reais

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b/a) (c)

No Bimestre (b)

SALDO

% (c/a)

(a-c)

52.985.000,00 55.748.000,00

10.389.656,48

18,64%

10.389.656,48

18,64%

45.358.343,52

52.865.300,00 53.493.300,00

10.386.527,78

19,42%

10.386.527,78

19,42%

43.106.772,22

8.955.020,00

1.136.765,93

12,69%

1.136.765,93

12,69%

7.818.254,07

Impostos

7.593.000,00

1.065.414,32

14,03%

1.065.414,32

14,03%

6.527.585,68

Taxas

1.327.720,00

71.351,61

5,37%

71.351,61

5,37%

1.256.368,39

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

8.955.020,00

34.300,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

34.300,00

758.700,00

115.050,75

15,16%

115.050,75

15,16%

643.649,25

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

758.700,00

115.050,75

15,16%

115.050,75

15,16%

643.649,25

144.870,00

210.103,06

145,03%

210.103,06

145,03%

-65.233,06

Contribuições Sociais Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

47.710,00

6.219,84

13,04%

6.219,84

13,04%

41.490,16

Valores Mobiliários

97.160,00

203.883,22

209,84%

203.883,22

209,84%

-106.723,22

Cessão de Direitos

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

12.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

12.000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

3.512.430,00

647.458,08

18,43%

647.458,08

18,43%

2.864.971,92

3.309.080,00 9.430,00

613.150,99 0,00

18,53% 0,00%

613.150,99 0,00

18,53% 0,00%

2.695.929,01 9.430,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

Serviços e Atividades Financeiras

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

193.920,00

34.307,09

17,69%

34.307,09

17,69%

159.612,91

39.133.250,00 39.761.250,00

7.556.929,94

19,01%

7.556.929,94

19,01%

32.204.320,06

Transferências da União e de suas Entidades

19.933.250,00 19.991.250,00

3.662.710,27

18,32%

3.662.710,27

18,32%

16.328.539,73

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

12.219.700,00 12.219.700,00

2.537.376,13

20,76%

2.537.376,13

20,76%

9.682.323,87

Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências OUTRAS RECEITAS CORRENTES

17.500,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

17.500,00

6.962.800,00

7.532.800,00

1.356.843,54

18,01%

1.356.843,54

18,01%

6.175.956,46

349.030,00

720.220,02

206,35%

720.220,02

206,35%

-371.190,02

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

22.440,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

22.440,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

295.260,00

705.063,75

238,79%

705.063,75

238,79%

-409.803,75

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

2.300,00

1.731,85

75,30%

1.731,85

75,30%

29.030,00

13.424,42

46,24%

13.424,42

46,24%

15.605,58

119.700,00

2.300,00

2.254.700,00

3.128,70

0,14%

3.128,70

0,14%

2.251.571,30

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

98.000,00

0,00

98.000,00

3.071,04

3,13%

3.071,04

3,13%

94.928,96

Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis

0,00

38.000,00

Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

568,15

0,00

38.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

38.000,00

60.000,00

3.071,04

5,12%

3.071,04

5,12%

56.928,96

21.700,00

57,66

0,27%

57,66

0,27%

21.642,34 2.135.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

2.135.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

100.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

100.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

2.035.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

2.035.000,00

0,00

8.975,52

0,00%

8.975,52

0,00%

-8.975,52

52.985.000,00 55.748.000,00

10.398.632,00

18,65%

10.398.632,00

18,65%

45.349.368,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

52.985.000,00 55.748.000,00

10.398.632,00

18,65%

10.398.632,00

18,65%

45.349.368,00

Contratual –

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado Para Créditos Adicionais

DESPESAS

–

52.985.000,00 55.748.000,00 – 3.171.334,91 3.171.334,91 – DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

–

10.398.632,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(d)

(e)

52.842.900,00 51.053.459,00 29.332.120,00 0,00 21.721.339,00 1.419.400,00 1.355.400,00 0,00 64.000,00 370.041,00 142.100,00 52.985.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.985.000,00 –

58.721.734,91 53.721.627,24 31.095.992,21 0,00 22.625.635,03 4.630.066,67 4.566.066,67 0,00 64.000,00 370.041,00 197.600,00 58.919.334,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.919.334,91 –

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

52.985.000,00 58.919.334,91 13.984.931,15 13.984.931,15 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

(g) = (e-f)

13.798.486,75 13.461.563,04 4.992.354,33 0,00 8.469.208,71 336.923,71 326.507,16 0,00 10.416,55 – 186.444,40 13.984.931,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.984.931,15 -

44.923.248,16 40.260.064,20 26.103.637,88 0,00 14.156.426,32 4.293.142,96 4.239.559,51 0,00 53.583,45 370.041,00 11.155,60 44.934.403,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.934.403,76 –

No Bimestre (b)

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

–

João Sérgio Paschoal Controle Interno

18,65% –

–

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (h)

7.427.073,10 7.372.292,01 4.983.665,67 0,00 2.388.626,34 54.781,09 44.364,54 0,00 10.416,55 – 17.838,58 7.444.911,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.444.911,68 –

7.427.073,10 7.372.292,01 4.983.665,67 0,00 2.388.626,34 54.781,09 44.364,54 0,00 10.416,55 – 17.838,58 7.444.911,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.444.911,68 2.953.720,32

7.444.911,68 10.398.632,00

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(i) = (e-h)

(j)

51.294.661,81 46.349.335,23 26.112.326,54 0,00 20.237.008,69 4.575.285,58 4.521.702,13 0,00 53.583,45 370.041,00 179.761,42 51.474.423,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.474.423,23 –

6.399.598,24 6.370.323,15 4.404.370,14 0,00 1.965.953,01 29.275,09 18.858,54 0,00 10.416,55 – 8.975,52 6.408.573,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.408.573,76 3.990.058,24

–

10.398.632,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 6.371.413,65 6.089.271,03 8.688,66 0,00 6.080.582,37 282.142,62 282.142,62 0,00 0,00 – 168.605,82 6.540.019,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.540.019,47 – 6.540.019,47 SALDO

% (c/a)

(a-c)

8.975,52

0,00%

8.975,52

0,00%

-8.975,52

8.975,52 8.975,52

0,00% 0,00%

8.975,52 8.975,52

0,00% 0,00%

-8.975,52 -8.975,52

Até o Bimestre (f)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e-f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 142.100,00 197.600,00 186.444,40 186.444,40 11.155,60 DESPESAS CORRENTES 142.100,00 197.600,00 186.444,40 186.444,40 11.155,60 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142.100,00 197.600,00 186.444,40 186.444,40 11.155,60 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 - 09:59hrs 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

10.398.632,00 3.171.334,91 3.171.334,91

–

0,00%

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

–

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (c) (b/a) 8.975,52

DOTAÇÃO

SALDO

(f)

0,00

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

13.798.486,75 13.461.563,04 4.992.354,33 0,00 8.469.208,71 336.923,71 326.507,16 0,00 10.416,55 – 186.444,40 13.984.931,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.984.931,15 –

18,65% – –

–

0,00

–

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

Mobiliária

DÉFICIT (VI)¹

0,00%

0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00%

0,00

Até o Bimestre (h)

17.838,58 17.838,58 17.838,58

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

17.838,58 17.838,58 17.838,58

-8.975,52

0,00%

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(i) = (e-h)

(j)

179.761,42 179.761,42 179.761,42

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

8.975,52 8.975,52 8.975,52

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 168.605,82 168.605,82 168.605,82

A-6

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Demais Subfunções Difusão Cultural Segurança Pública Policiamento Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospítalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Demais Subfunções Outras Transferências Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Demais Subfunções Administração Geral Saneamento Saneamento Básico Urbano Demais Subfunções Administração Geral Gestão Ambiental Demais Subfunções Serviços Urbanos Agricultura Abastecimento Extensão Rural Promoção da Produção Agropecuária Demais Subfunções Administração Geral Indústria Demais Subfunções Promoção Comercial Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Divida Interna Outras Transferências Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

52.844.300,00 2.320.400,00 2.320.400,00 6.599.200,00 4.221.000,00 1.626.700,00 141.500,00 340.000,00 270.000,00 270.000,00 220.000,00 220.000,00 1.891.070,00 50.000,00 13.000,00 381.800,00 1.446.270,00 9.926.830,00 8.893.230,00 722.000,00 257.400,00 54.000,00 200,00 200,00 15.650.160,00 11.240.350,00 3.556.620,00 108.000,00 745.190,00 382.500,00 382.500,00 5.511.720,00 3.900.920,00 1.321.280,00 289.520,00 289.520,00 3.110.000,00 2.380.000,00 730.000,00 730.000,00 132.000,00 132.000,00 132.000,00 1.683.600,00 1.613.600,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 425.000,00 425.000,00 425.000,00 586.500,00 586.500,00 1.875.350,00 1.875.350,00 828.700,00 828.700,00 1.331.229,00 63.000,00 700,00 1.267.529,00 370.041,00 140.700,00 52.985.000,00 DOTAÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

SALDO %

(c) = (a-b) (b/total b) 98,67% 44.924.401,76 2,91% 1.913.902,24 2,91% 1.913.902,24 10,74% 5.400.990,03 7,39% 3.476.162,22 2,08% 1.350.147,73 0,12% 124.484,24 1,14% 180.195,84 0,00% 270.000,00 0,00% 270.000,00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 1,95% 1.706.256,68 0,00% 50.000,00 0,00% 33.000,00 0,24% 328.434,74 1,71% 1.294.821,94 27,94% 6.481.761,41 23,89% 6.014.670,48 3,74% 199.400,00 0,06% 93.296,50 0,26% 174.194,43 0,00% 200,00 0,00% 200,00 19,45% 14.220.666,85 14,78% 10.464.284,98 4,11% 2.982.139,13 0,00% 108.000,00 0,56% 666.242,74 0,44% 321.587,04 0,44% 321.587,04 18,80% 3.450.272,98 14,52% 2.254.686,14 3,74% 970.698,10 0,53% 224.888,74 0,53% 224.888,74 4,66% 2.458.318,56 3,74% 1.856.591,00 0,92% 601.727,56 0,92% 601.727,56 0,43% 311.000,00 0,43% 311.000,00 0,43% 311.000,00 3,45% 1.300.495,67 3,45% 1.230.495,67 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,35% 376.727,28 0,35% 376.727,28 0,35% 376.727,28 0,53% 518.531,32 0,53% 518.531,32 5,02% 3.993.920,80 5,02% 3.993.920,80 0,31% 784.724,83 0,31% 784.724,83 1,69% 1.095.205,07 0,07% 52.583,45 0,00% 700,00 1,61% 1.041.921,62

58.723.134,91 13.798.733,15 13.798.733,15 2.320.400,00 406.497,76 406.497,76 2.320.400,00 406.497,76 406.497,76 6.903.200,00 1.502.209,97 1.502.209,97 4.510.000,00 1.033.837,78 1.033.837,78 1.641.700,00 291.552,27 291.552,27 141.500,00 17.015,76 17.015,76 340.000,00 159.804,16 159.804,16 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 0,00 1.979.070,00 272.813,32 272.813,32 50.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 0,00 361.800,00 33.365,26 33.365,26 1.534.270,00 239.448,06 239.448,06 10.389.763,70 3.908.002,29 3.908.002,29 9.356.163,70 3.341.493,22 3.341.493,22 722.000,00 522.600,00 522.600,00 101.400,00 8.103,50 8.103,50 210.000,00 35.805,57 35.805,57 200,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 16.941.032,21 2.720.365,36 2.720.365,36 12.531.222,21 2.066.937,23 2.066.937,23 3.556.620,00 574.480,87 574.480,87 108.000,00 0,00 0,00 745.190,00 78.947,26 78.947,26 382.500,00 60.912,96 60.912,96 382.500,00 60.912,96 60.912,96 6.079.082,33 2.628.809,35 2.628.809,35 4.285.657,14 2.030.971,00 2.030.971,00 1.493.905,19 523.207,09 523.207,09 299.520,00 74.631,26 74.631,26 299.520,00 74.631,26 74.631,26 3.110.000,00 651.681,44 651.681,44 2.380.000,00 523.409,00 523.409,00 730.000,00 128.272,44 128.272,44 730.000,00 128.272,44 128.272,44 371.000,00 60.000,00 60.000,00 371.000,00 60.000,00 60.000,00 371.000,00 60.000,00 60.000,00 1.783.600,00 483.104,33 483.104,33 1.713.600,00 483.104,33 483.104,33 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 425.000,00 48.272,72 48.272,72 425.000,00 48.272,72 48.272,72 425.000,00 48.272,72 48.272,72 592.500,00 73.968,68 73.968,68 592.500,00 73.968,68 73.968,68 4.696.016,67 702.095,87 702.095,87 4.696.016,67 702.095,87 702.095,87 828.700,00 43.975,17 43.975,17 828.700,00 43.975,17 43.975,17 1.331.229,00 236.023,93 236.023,93 63.000,00 10.416,55 10.416,55 700,00 0,00 0,00 1.267.529,00 225.607,38 225.607,38 370.041,00 196.200,00 186.198,00 186.198,00 1,33% 10.002,00 58.919.334,91 13.984.931,15 13.984.931,15 100,00% 44.934.403,76 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre

SALDO %

(a) (b) (b/III b) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 140.700,00 196.200,00 186.198,00 186.198,00 1,33% Administração 19.000,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 0,20% Administração Geral 19.000,00 28.200,00 28.200,00 28.200,00 0,20% Assistência Social 9.200,00 10.400,00 10.398,00 10.398,00 0,07% Assistência à Criança e ao Adolescente 1.200,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00 0,02% Assistência Comunitária 8.000,00 8.000,00 7.998,00 7.998,00 0,06% Saúde 8.000,00 15.000,00 11.200,00 11.200,00 0,08% Atenção Básica 8.000,00 15.000,00 11.200,00 11.200,00 0,08% Educação 19.000,00 47.000,00 42.000,00 42.000,00 0,30% Ensino Fundamental 8.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 0,26% Educação Infantil 11.000,00 11.000,00 6.000,00 6.000,00 0,04% Cultura 2.500,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 0,03% Difusao Cultural 2.500,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 0,03% Urbanismo 18.000,00 18.000,00 16.800,00 16.800,00 0,12% Infra-Estrutura Urbana 12.000,00 12.000,00 10.800,00 10.800,00 0,08% Demais Subfunções 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,04% Administração Geral 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,04% Agricultura 24.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 0,20% Abastecimento 24.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 0,20% Comércio e Serviços 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,04% Turismo 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,04% Transporte 27.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,21% Transporte Rodoviário 27.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,21% Desporto e Lazer 8.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,07% Desporto Comunitário 8.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,07% FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 - 09:59hrs ¹Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

João Sérgio Paschoal Controle Interno

(c) = (a-b) 10.002,00 0,00 0,00 2,00 0,00 2,00 3.800,00 3.800,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/total d)

(e) = (a-d)

7.427.319,50 316.259,22 316.259,22 895.082,59 594.287,00 229.877,75 17.015,76 53.902,08 0,00 0,00 0,00 0,00 210.748,52 0,00 0,00 29.728,93 181.019,59 1.493.331,09 1.395.096,14 54.325,88 8.103,50 35.805,57 0,00 0,00 1.907.009,62 1.422.294,61 406.350,61 0,00 78.364,40 18.908,82 18.908,82 969.022,74 676.139,01 247.568,62 45.315,11 45.315,11 619.005,77 501.747,49 117.258,28 117.258,28 0,00 0,00 0,00 247.106,17 247.106,17 0,00 0,00 0,00 0,00 37.451,02 37.451,02 37.451,02 53.274,20 53.274,20 392.088,48 392.088,48 32.007,33 32.007,33 236.023,93 10.416,55 0,00 225.607,38

99,76% 51.295.815,41 4,25% 2.004.140,78 4,25% 2.004.140,78 12,02% 6.008.117,41 7,98% 3.915.713,00 3,09% 1.411.822,25 0,23% 124.484,24 0,72% 286.097,92 0,00% 270.000,00 0,00% 270.000,00 0,00% 220.000,00 0,00% 220.000,00 2,83% 1.768.321,48 0,00% 50.000,00 0,00% 33.000,00 0,40% 332.071,07 2,43% 1.353.250,41 20,06% 8.896.432,61 18,74% 7.961.067,56 0,73% 667.674,12 0,11% 93.296,50 0,48% 174.194,43 0,00% 200,00 0,00% 200,00 25,61% 15.034.022,59 19,10% 11.108.927,60 5,46% 3.150.269,39 0,00% 108.000,00 1,05% 666.825,60 0,25% 363.591,18 0,25% 363.591,18 13,02% 5.110.059,59 9,08% 3.609.518,13 3,33% 1.246.336,57 0,61% 254.204,89 0,61% 254.204,89 8,31% 2.490.994,23 6,74% 1.878.252,51 1,58% 612.741,72 1,58% 612.741,72 0,00% 371.000,00 0,00% 371.000,00 0,00% 371.000,00 3,32% 1.536.493,83 3,32% 1.466.493,83 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,50% 387.548,98 0,50% 387.548,98 0,50% 387.548,98 0,72% 539.225,80 0,72% 539.225,80 5,27% 4.303.928,19 5,27% 4.303.928,19 0,43% 796.692,67 0,43% 796.692,67 3,17% 1.095.205,07 0,14% 52.583,45 0,00% 700,00 3,03% 1.041.921,62

17.592,18 7.444.911,68

0,24% 178.607,82 100,00% 51.474.423,23

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 17.592,18 1.284,87 1.284,87 1.527,75 246,40 1.281,35 1.719,59 1.719,59 2.811,52 2.128,21 683,31 504,30 504,30 1.928,15 1.435,35 492,80 492,80 4.464,74 4.464,74 461,63 461,63 1.353,71 1.353,71 1.535,92 1.535,92

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/III d)

17.592,18 1.284,87 1.284,87 1.527,75 246,40 1.281,35 1.719,59 1.719,59 2.811,52 2.128,21 683,31 504,30 504,30 1.928,15 1.435,35 492,80 492,80 4.464,74 4.464,74 461,63 461,63 1.353,71 1.353,71 1.535,92 1.535,92

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

0,24% 0,02% 0,02% 0,02% 0,00% 0,02% 0,02% 0,02% 0,04% 0,03% 0,01% 0,01% 0,01% 0,03% 0,02% 0,01% 0,01% 0,06% 0,06% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02%

(e) = (a-d) 178.607,82 26.915,13 26.915,13 8.872,25 2.153,60 6.718,65 13.280,41 13.280,41 44.188,48 33.871,79 10.316,69 3.095,70 3.095,70 16.071,85 10.564,65 5.507,20 5.507,20 23.535,26 23.535,26 5.538,37 5.538,37 28.646,29 28.646,29 8.464,08 8.464,08

Em Reais INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 6.371.413,65 90.238,54 90.238,54 607.127,38 439.550,78 61.674,52 0,00 105.902,08 0,00 0,00 0,00 0,00 62.064,80 0,00 0,00 3.636,33 58.428,47 2.414.671,20 1.946.397,08 468.274,12 0,00 0,00 0,00 0,00 813.355,74 644.642,62 168.130,26 0,00 582,86 42.004,14 42.004,14 1.659.786,61 1.354.831,99 275.638,47 29.316,15 29.316,15 32.675,67 21.661,51 11.014,16 11.014,16 60.000,00 60.000,00 60.000,00 235.998,16 235.998,16 0,00 0,00 0,00 0,00 10.821,70 10.821,70 10.821,70 20.694,48 20.694,48 310.007,39 310.007,39 11.967,84 11.967,84 0,00 0,00 0,00 0,00 168.605,82 6.540.019,47 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 168.605,82 26.915,13 26.915,13 8.870,25 2.153,60 6.716,65 9.480,41 9.480,41 39.188,48 33.871,79 5.316,69 3.095,70 3.095,70 14.871,85 9.364,65 5.507,20 5.507,20 23.535,26 23.535,26 5.538,37 5.538,37 28.646,29 28.646,29 8.464,08 8.464,08

A-7

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Instrução Normativa TCE-PR nº36/2009

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Até o Bimestre

DESPESAS POR AÇÕES Despesas Empenhadas Orçamento da Criança e da Adolescência Despesas Liquidadas Orçamento da Criança e da Adolescência

Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00

51.140,00 51.140,00 0,00 0,00 51.140,00 -20.000,00 31.140,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 09:59hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

8.495.650,00 11.258.650,00 10.398.632,00 0,00 3.171.334,91 8.240.364,00 14.174.698,91 13.984.931,15 7.444.911,68 6.408.573,76 2.953.720,32 Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

Em Reais

Valor Apurado Até o Bimestre 1.863.558,60 1.187.864,59 0,00 0,00

13.984.931,15 7.444.911,68

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 25% 23,26% 70% 86,97% 50% 0,00% 15% 0,00%

Valor apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 1.299.538,46 15% 16,22% FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 - 09:59hrs DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

A-08

Geral Prefeito de Jacarezinho tem 83% de aprovação popular

Com alguns dos maiores projetos da história do município em andamento, gestão de Marcelo Palhares tem excelente avaliação Assessoria

Levantamento recente realizado pelo instituto Ômega Pesquisas mostra que a gestão do prefeito Marcelo Palhares (PSD) à frente da prefeitura de Jacarezinho tem expressiva aprovação popular. De acordo com os números, divulgados nesta quinta-feira (24), 83,3% dos entrevistados disseram que aprovam quando questionados sobre como o prefeito M a rc e l o Pa l h a re s ve m administrando a cidade. A avaliação positiva é diretamente relacionada a obras, projetos e ações desenvolvidas pela gestão, que tem buscado solucionar problemas que há anos geram reclamações da população de Jacarezinho. São inúmeras obras

em andamento e várias outras prestes a ter início. Entre outras, destaque para a conclusão da pavimentação nos bairros Nossa Senhora das Graças, Chácara Maravilha e Scyllas Peixoto, a l é m d a R u a J oa q u i m Ferreira de Melo, e o início da pavimentação no Jardim Castro - tudo isso realizado em pouco mais de um ano de trabalho. Para 2022, porém, os projetos são ainda mais expressivos. O destaque vai para os projetos de pa v i m e n t a ç ã o d o Ja rd i m Pa n o r a m a ( j á e m fase licitatória), do Jardim Europa, da avenida de acesso ao centro de eventos e da Vila Rural Novo Texas, implantação de iluminação em l e d n a c i d a d e i n te i r a , infraestrutura do novo pa rq u e i n d u s t r i a l , e a construção de uma nova

UBS (Unidade Básica de Saúde), além da ampliação de outra e reforma de mais seis unidades. Há de se citar ainda investimentos volumosos em educação, que garantiram a reforma e/ ou ampliação de todas as escolas municipais e a aquisição de uniformes escolares e renovação da frota, aumento considerável do número de famílias atendidas pela Assistência Social, seguidas ações de limpeza pública, melhorias na atenção básica em Saúde, como redução da fila de espera para cirurgias e implantação de atendimento pediátrico em UBS, entre tantas outras ações realizadas. “É um orgulho ter esse sentimento que o dever está sendo cumprido, mas também uma responsabilidade de con-

Prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, segue bem avaliado junto à população local

tinuar com um trabalho focado no progresso de Jacarezinho, feito com muita dedicação, honestidade e transparência”, comemora Palhares. “Claro que isso é um f r u to d o e m p e n h o d e toda nossa equipe, cada um dos servidores, nossa vice-prefeita Patrícia Martoni, e de aliados fundamentais, como o governador Ratinho Júnior e a equipe de governo,

também nossos vereadores e os deputados parceiros de Jacarezinho. Com todos esses apoios e a sensação que estamos no caminho certo, vamos seguir trabalhando com muita seriedade para continuar transformando nosso município”, projeta. DADOS A pesquisa foi realizada no dia 12 de março e ouviu 300 moradores de Jacarezinho, de diferen-

(RE)ENCONTRE (RE) ENCONTRE c o m

s u a

m e l h o r

v e r s ã o

# v e r ã o t r a n q u i l o u n i m e d

reencontre melhor versão

tes regiões da cidade e faixas etárias. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 4% para mais ou para menos. Esta é a segunda pesquisa de avaliação do governo de Marcelo Palhares. A primeira, realizada no ano passado, m ostrava q ue 79% d o público entrevistado se mostrava satisfeito com o trabalho realizada pela gestão.

A-9

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br

Exercício:

PORTARIA No 094/2022

2022

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei,

Decreto nº 2835/2022 de 24/03/2022

Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 001/2022 – Educação, referido Processo afrodescendentes

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Considerando rigorosamente a ordem de classificação do Seletivo Simplificado, bem como a lista de pessoas RESOLVE:

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2020/2021 de 21/12/2021.

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a função pública de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL SERIES INICIAIS, por prazo determinado. Ord.

Classificação Geral

79 80 81 82 83 84

Nome ERICA RIBAS DA SILVA

ALINE FERREIRA DE ARAÚJO

JOICE DOS SANTOS MAIARA CAMPOS DIAS

SILVIA DOS SANTOS CORRÊA

ROSE DA SILVA FARIA

Lista

128745092 131145780 106954119 102633539 89407559 102905962

Geral Geral Geral Geral Geral Geral

Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: Primeiro Local de Entrega de Documentação Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizado na Rua Nossa Senhora do Roccio, 1000, Vila Santana, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h a) Toda Documentação informada e pontuada a partir da Inscrição para avaliação curricular; Segundo Local de Entrega de Documentação Local: Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, 1229, Centro, Cambará/PR, das 08h30 às 11h e das 13h15 às 16h

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

a) Comprovante de Entrega dos avaliação ser fornecido E Sdocumentos T A D O da D O P curricular, A R A Na Á pela Secretaria de Educação; Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br b) Carteira de Identidade; c) Cópia do título de eleitor acompanhado de: c.1) comprovante da última votação e/ou c.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; d) CPF, com comprovante de situação regular perante a Receita Federal; e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); f) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; g) Carteira de Trabalho (foto e qualificação civil); h) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); i) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); j) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como prérequisito para a contratação; k) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; l) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/portal-contribuinte/; m) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); n) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; o) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; p) Foto 3x4 – Será feita pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Cambará; q) Exame de hemograma.

** Elotech ** 24/03/2022 Pág. 1/1

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 47 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.580. MANUTENCAO DO CRAS 583 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 12.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA 12.001.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA JURIDICA 12.001.02.061.0012.2.030. MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 822 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

46.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIOADMINISTRATIVO DE CAMBARA 03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO 24/03/2022 03.001.04.122.0003.2.070. Estado do ParanáMANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOPág. 1/1 27 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 36.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercício: 2022 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.500. MANUTENÇÃO DO CAESC IGNEZ PANICHI HAMZÉ 554 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

Total Redução:

46.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2022. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2022 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 24 de março de 2022.

Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ munidos da documentação exigida em edital e nesta portaria, especialmente, aquela S T A bem D Ocomo D confirmem O P A aRaceitação A N Á dos cargos listada no art. 2º da presenteEportaria, Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-3535 – prh@cainet.com.br para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á na ordem citada no Art. 2º; §2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário ou local de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à ordem da lista de convocação constante no art. 1º desta portaria, bem como o Edital 05/2022 – Educação, ao qual regulamenta a Distribuição de Aulas. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de março de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: ÂMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove) horas do dia 07 (sete) de Abril de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de pavimentação, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 037/2022 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 25 de Março de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 24 de Março de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

A-10

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2022 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) Previsão Atualizada RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) 7.064.000,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.762.000,00 1.107.800,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.999.800,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.194.400,00 33.314.000,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 18.487.000,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "d" e "e" 1.187.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 198.000,00 2.4- Cota-Parte ITR 229.000,00 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 40.378.000,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

1.065.414,32 161.367,61 163.949,63 488.208,47 251.888,61 6.946.540,82 3.806.272,74 3.806.272,74 0,00 1.923.697,79 27.645,07 18.545,68 1.170.379,54 0,00 0,00 8.011.955,14

6.425.400,00

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

1.389.308,16

3.669.100,00 FUNDEB

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

613.680,62 Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

7.577.000,00 7.519.000,00 7.516.000,00 3.000,00 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.090.600,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

1.365.906,42 1.362.273,15 1.356.843,54 5.429,61 3.633,27 3.633,27 0,00 0,00 0,00 0,00 -32.464,62

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

52.872,21 52.872,21 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

1.418.778,63 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até Bimestre Até Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 7.343.872,21 1.240.736,80 1.240.736,80 1.293.000,00 274.910,14 274.910,14 86.954,08 86.954,08 408.975,90 187.956,06 187.956,06 884.024,10 965.826,66 965.826,66 6.050.872,21 0,00 0,00 286.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.000,00 7.629.872,21 1.240.736,80 1.240.736,80 INDICADORES DO FUNDEB Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Até Bimestre Até Bimestre

0,00

0,00 0,00 Valor Considerado Após Deduções (k) 1.187.864,59 0,00 0,00 Valor Não Aplicado Após Ajustes (o) 174.408,56

0,00

Valor Exigido (i)

Valor Aplicado (j) 1.187.864,59 0,00 0,00

956.134,49 0,00 0,00

Valor Máximo Permitido

Valor Não Aplicado

(m)

(n)

Permitido no Exercício Anterior (q) 641.960,04 639.901,19 2.058,85

136.590,64 Valor Não Aplicado no Exercício Anterior

(r)

52.872,21 52.872,21 0,00

174.408,56

(g)

0,00 0,00 0,00 0,00

Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre

Valor Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre Que Integrará o Limite Constitucional (s) (t) 52.872,21 52.872,21 52.872,21 52.872,21 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Despesas Pagas (Por Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (f) (d) (e) 2.182.300,00 98.371,52 117.614,82 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 281.948,78 91.369,53 24.1- Creche 193.679,99 1.367.148,00 76.204,49 24.2- Pré-escola 88.268,79 26.245,29 815.152,00 22.167,03 5.662.480,00 439.334,54 1.007.054,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 516.499,68 7.844.780,00 537.706,06 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.289.002,78 634.114,50 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB Área de Atuação)⁶

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28- (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h) 30- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ e ⁷ 31- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵ 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)⁷ (h)

(f) 1.046.609,99 1.046.609,99 0,00 0,00

Valor de Superávit

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(e) 1.187.864,59 1.187.864,59 3.633,27 0,00

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR-Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

(d) 1.187.864,59 1.187.864,59 3.633,27 0,00

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

Despesas Pagas Até Bimestre

Despesas Pagas Até Bimestre (f) 1.099.482,20 241.638,59 76.430,29 165.208,30 857.843,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.099.482,20

Valor Exigido (x) 2.002.988,79

0,00 0,00 0,00 0,00

% Aplicado (l)

86,97% 0,00% 0,00%

% Não Aplicado (p)

12,77%

Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre

(u)

Valor Não Aplicado

0,00 0,00 0,00

(v) = (r) - (s) - (u) 0,00 0,00 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 164.333,96 102.310,46 62.023,50 490.554,32 654.888,28 VALOR

Valor Aplicado (w) 1.863.558,60

1.874.851,30 -32.464,62 0,00 0,00 43.757,32 1.863.558,60 % Aplicado (y) 23,26%

...continua...

A-11

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais ...continuação...

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

RP Liquidados (aa) 151.193,55 146.193,55 5.000,00 0,00

Saldo Inicial (z) 656.441,16 474.092,34 182.348,82 0,00

RP Pagos (ab) 466.132,30 288.783,48 177.348,82 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39)

Saldo Final (ad) = (z) - (ab) - (ac)

RP Cancelados (ac) 43.757,32 43.757,32 0,00 0,00

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

721.790,00 454.400,00 0,00 165.190,00 102.200,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 323.020,00 1.046.310,00

146.551,54 141.551,54 5.000,00 0,00

114.271,36 100.664,97 0,00 12.184,88 434,83 986,68 0,00 161,82 0,00 47.563,90 161.997,08

Dotação Atualizada (c) 0,00 0,00 0,00 878.150,00 0,00 0,00 0,00 878.150,00

Despesas Empenhadas Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 174.884,32 0,00 0,00 0,00 174.884,32

Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

Dotação Atualizada (c) 16.352.802,21 16.445.752,21 11.942.792,21 0,00

Despesas Empenhadas Até o Bimestre (d) 2.704.623,90 2.693.074,90 1.779.018,66 0,00

Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) 1.874.851,30 1.874.851,30 1.779.018,66 0,00

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 1.637.188,26 1.637.188,26 1.578.232,73 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 829.772,60 818.223,60 0,00 0,00

47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

286.000,00 4.216.960,00 337.000,00

0,00 914.056,24 11.549,00

0,00 95.832,64 0,00

0,00 58.955,53 0,00

0,00 818.223,60 11.549,00

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

0,00 337.000,00

0,00 11.549,00

0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 - 09:59hrs

0,00 11.549,00

0,00 0,00 FUNDEB (ae)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

0,00 0,00 0,00 174.884,32 0,00 0,00 0,00 174.884,32

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

235.221,03 1.365.906,42 1.276.831,02 324.296,43 0,00 0,00 324.296,43

861,58 100.664,97 0,00 101.526,55 0,00 0,00 101.526,55

1-Se Resultado Líquido da Transferência (7) > 0 = Acréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB, se Resultado Líquido da Transferência (7) < 0 = Decréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB. 2-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3-Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6-As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7-Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8-Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2022 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

7.593.000,00 3.294.000,00 2.400.400,00 893.600,00 1.104.800,00 1.102.000,00 2.800,00 1.999.800,00 1.912.500,00 87.300,00 1.194.400,00 32.127.000,00 17.300.000,00 229.000,00 1.900.000,00 12.500.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.593.000,00 3.294.000,00 2.400.400,00 893.600,00 1.104.800,00 1.102.000,00 2.800,00 1.999.800,00 1.912.500,00 87.300,00 1.194.400,00 32.127.000,00 17.300.000,00 229.000,00 1.900.000,00 12.500.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00

39.720.000,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DOTAÇÃO INICIAL

8.107.030,00 8.096.980,00 10.050,00 722.000,00 722.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 8.968.230,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.414.030,00 8.403.980,00 10.050,00 722.000,00 722.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 9.275.230,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Até o bimestre (d) 3.048.949,15 3.040.158,61 8.790,54 522.600,00 522.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.859,62 1.859,62 0,00 22.384,79 22.384,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.595.793,56

% (d/c) x 100 36,24% 36,18% 87,47% 72,38% 72,38% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,77% 4,77% 0,00% 22,38% 22,38% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 38,77%

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 1.065.414,32 161.367,61 10.002,80 151.364,81 163.949,63 163.949,63 0,00 488.208,47 459.303,11 28.905,36 251.888,61 6.946.540,82 3.806.272,74 18.545,68 1.170.379,54 1.923.697,79 27.645,07 0,00 0,00 0,00

Até o bimestre (e) 1.232.327,73 1.223.537,19 8.790,54 54.325,88 54.325,88 0,00 0,00 0,00 0,00 1.859,62 1.859,62 0,00 22.384,79 22.384,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.310.898,02

DESPESAS EMPENHADAS (d) 3.595.793,56 0,00 0,00 11.359,56 3.584.434,00

% (e/c) x 100 14,65% 14,56% 87,47% 7,52% 7,52% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,77% 4,77% 0,00% 22,38% 22,38% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 14,13%

14,03% 4,90% 0,42% 16,94% 14,84% 14,88% 0,00% 24,41% 24,02% 33,11% 21,09% 21,62% 22,00% 8,10% 61,60% 15,39% 13,96% 0,00% 0,00% 0,00% 20,17%

8.011.955,14

DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 1,00

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Até o bimestre % (f/c) x 100 Processados (f) (g) 1.044.558,79 1.035.768,25 8.790,54 54.325,88 54.325,88 0,00 0,00 0,00 0,00 929,81 929,81 0,00 17.308,50 17.308,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.117.122,98

12,41% 1.816.621,42 12,32% 1.816.621,42 87,47% 0,00 7,52% 468.274,12 7,52% 468.274,12 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 2,38% 0,00 2,38% 0,00 0,00% 0,00 17,31% 0,00 17,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 12,04% 2.284.895,54

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 1.310.898,02 0,00 0,00 11.359,56 1.299.538,46

DESPESAS PAGAS (f) 1.117.122,98 0,00 0,00 11.359,56 1.105.763,42

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) A-12 Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00 0,00 0,00 85.000,00 85.000,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 8.968.230,00

0,00 0,00 0,00 39.000,00 39.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 9.275.230,00

0,00 0,00 0,00 1.859,62 1.859,62 0,00 22.384,79 22.384,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.595.793,56

0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 4,77% 1.859,62 4,77% 1.859,62 0,00% 0,00 22,38% 22.384,79 SEXTA-FEIRA, 25 22,38% 22.384,79 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 38,77% 1.310.898,02

0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 4,77% 929,81 4,77% 929,81 0,00% 0,00 22,38% MARÇO DE17.308,50 2022 22,38% 17.308,50 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 14,13% 1.117.122,98

0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 2,38% 0,00 2,38% 0,00 0,00% 0,00 17,31% 0,00 17,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 12,04% 2.284.895,54

DESPESAS EMPENHADAS (d) 3.595.793,56 0,00 0,00 11.359,56 3.584.434,00

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 1.310.898,02 0,00 0,00 11.359,56 1.299.538,46

2.382.640,73 0,00

97.745,19

DESPESAS PAGAS (f) 1.117.122,98 0,00 0,00 11.359,56 1.105.763,42 1.201.793,27 1.201.793,27

44,74%

16,22%

Atas & Editais APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou 15% da Lei Orgânica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00

Liquidadas (j)

0,00 0,00 0,00

Saldo Final

(não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Empenhos de 2022 (regra nova) Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 e anteriores

Valor aplicado RPNP Inscritos Valor Mínimo além do limite Total inscrito Indevidamente no Valor aplicado em para aplicação mínimo em RP no Exercício sem ASPS no exercício Disponibilidade em ASPS (o) = (n - m), exercício (n) (m) se < 0, (p) Financeira então (o) = 0 q = (XIIId)

1.201.793,27 5.875.260,46 4.615.936,72 4.162.937,63 3.916.563,36

1.299.538,46 8.612.935,31 6.386.844,42 6.445.139,98 5.799.677,95

97.745,19 2.478.670,58 2.737.674,85 521.987,52 1.770.907,70 358.689,34 2.282.202,35 299.321,04 1.883.114,59 496.584,26

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

2.478.670,58 185.917,89 0,00 0,00 0,00

324.710,07 342.814,90 272.705,06 466.428,97

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

97.745,19 2.726.315,29 1.755.033,26 2.255.586,37 1.852.959,30

11.359,56 15.874,44 26.615,98 30.155,29

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

11.359,56

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

-11.359,56

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

...continuação...

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

DOTAÇÃO INICIAL

Pagas (z)

11.359,56

510.627,96

0,00

521.987,52

11.359,56

510.627,96

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (b/a)x100

961.500,00 846.000,00 115.500,00 0,00 0,00 8.330,00

198.228,63 198.228,63 0,00 0,00 0,00 25.593,98

969.830,00

223.822,61

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

20,62% 23,43% 0,00% 0,00% 0,00% 307,25% 23,08%

...continua...

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

957.133,70 887.033,70 70.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.400,00 62.400,00 0,00 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

303.744,07 236.579,98 67.164,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.243,88 6.243,88 0,00 13.420,78 13.420,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

31,73% 26,67% 95,81% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 10,01% 10,01% 0,00% 12,20% 12,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

164.488,00 160.000,00 4.488,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.243,88 6.243,88 0,00 13.420,78 13.420,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17,19% 18,04% 6,40% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 10,01% 10,01% 0,00% 12,20% 12,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

164.488,00 160.000,00 4.488,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.243,88 6.243,88 0,00 13.420,78 13.420,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17,19% 18,04% 6,40% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 10,01% 10,01% 0,00% 12,20% 12,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

139.256,07 76.579,98 62.676,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

966.600,00

1.129.533,70

323.408,73

28,63%

184.152,66

16,30%

184.152,66

16,30%

139.256,07

DOTAÇÃO INICIAL

8.901.230,00 722.000,00 0,00 257.400,00 54.000,00 0,00 200,00 9.934.830,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Inscritas em Restos a Pagar não Processados % (f/c) x 100 (g)

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

9.371.163,70 722.000,00 0,00 101.400,00 210.000,00 0,00 200,00 10.404.763,70

3.352.693,22 522.600,00 0,00 8.103,50 35.805,57 0,00 0,00 3.919.202,29

35,78% 72,38% 0,00% 7,99% 17,05% 0,00% 0,00% 37,67%

1.396.815,73 54.325,88 0,00 8.103,50 35.805,57 0,00 0,00 1.495.050,68

14,91% 7,52% 0,00% 7,99% 17,05% 0,00% 0,00% 14,37%

1.209.046,79 54.325,88 0,00 7.173,69 30.729,28 0,00 0,00 1.301.275,64

12,90% 1.955.877,49 468.274,12 7,52% 0,00 0,00% 0,00 7,07% 0,00 14,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 12,51% 2.424.151,61

1.129.533,70 9.275.230,00

323.408,73 3.595.793,56

28,63% 38,77%

184.152,66 1.310.898,02

16,30% 14,13%

184.152,66 1.117.122,98

16,30% 139.256,07 12,04% 2.284.895,54

Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

794.200,00 792.100,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.400,00 172.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

966.600,00 8.968.230,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 24/03/2022 - 09:59hrs Notas: 2

Liquidadas (y)

521.987,52

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Empenhadas (x)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

A-13

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022 (SAAE) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022 (SAAE) FAVORECIDO: FABIO CONDURME SERODIO NOVO LTDA EPP DOCUMENTOS: CNPJ/MF n. º 74.473.570/0001-35 OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de retirada do conjunto de Motobomba Leão S40-20, Trifásica 220/380v, potência de 50cv, e serviços e instalação de motobomba submersa reserva com máquina guincho, no poço artesiano Araucária no Distrito Industrial Geraldo Araújo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.39.00.00 – 3.3.90.39.99.99 – Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.30.00.00 – 3.3.90.30.26.00 – Material Elétrico e Eletrônico FONTE DE RECURSOS: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. VIGÊNCIA: 18 de março de 2022 até 17 de abril de 2022. VALOR: total de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) ASSINARAM: IRANI DE MELO GOMES NETO pela CONTRATANTE e FABIO CONDURME SERODIO NOVO pela CONTRATADA. RIBEIRÃO CLARO – PR, 18 DE MARÇO DE 2022 IRANI DE MELO GOMES NETO DIRETOR DO SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PORTARIA N. º 1.155, DE 23 DE MARÇO DE 2022. Concede licença maternidade à servidora Karen de Moraes Rissá Ferraz. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março de 2022 até 28 de junho de 2022, à servidora municipal Karen de Moraes Rissá Ferraz, matrícula 1454/0. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos administrativos a partir de 1º de março de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 23 de março de 2022.

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 (SAAE) PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2022 (SAAE) FAVORECIDO: HEXIS CIENTIFICA LTDA DOCUMENTOS: CNPJ/MF n. º 53.276.010/0001-10 OBJETO: A aquisição de reagente de cloro específico da marca HACH, conforme carta de exclusividade, para ser utilizado no equipamento de análise do laboratório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ribeirão Claro – PR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.30.35.00 – Material Laboratorial FONTE DE RECURSOS: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. VIGÊNCIA: 18 de março de 2022 a 17 de março de 2023. VALOR: total de R$ 26.090,04 (vinte e seis mil e noventa reais e quatro centavos). ASSINARAM: IRANI DE MELO GOMES NETO pela CONTRATANTE e KELLEN CRISTINA GIATTI pela CONTRATADA.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA Secretário Municipal de Administração e Finanças

RIBEIRÃO CLARO – PR, 18 DE MARÇO DE 2022 IRANI DE MELO GOMES NETO DIRETOR DO SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PORTARIA N. º 1.156, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Prorroga, pelo prazo de sessenta dias, a contar de 29 de junho de 2022, a licença maternidade concedida à servidora Karen de Moraes Rissá Ferraz.

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE N.º 005/2022 – (SAAE) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 – (SAAE) Favorecido: FABIO CONDURME SERODOIO NOVO LTDA EPP Documentos: CNPJ/MF n. º 74.473.570/0001-35 Objeto: a contratação de empresa para prestação de serviços de retirada do conjunto de Motobomba Leão S40-20, Trifásica 220/380v, potência de 50cv, e serviços e instalação de motobomba submersa reserva com máquina guincho, no poço artesiano Araucária no Distrito Industrial Geraldo Araújo. Valor: total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.39.17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.30.25.00 – Material para Manutenção de Bens Móveis 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.30.26.00 – Material Elétrico e Eletrônico Fonte de Recursos: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. Fica a dispensa devidamente RATIFICADA E APROVADA e, todos os seus termos e atos. PUBLIQUE-SE.

Ribeirão Claro, 24 de março de 2022. Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE

RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 21/2021 – ID 1162021 PREGÃO PRESENCIAL 41/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CEREZAMAR HOSPEDAGEM EIRELI, inscrito no CNPJ nº 04.254.088/0001-29 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASA DE APOIO EM CURITIBA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 20 de maio de 2022 para 20 de maio de 2023. CLAUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO – Fica suprimido em 25% o total do contrato de 1000 unidades para 750 unidades. CLAUSULA QUARTA – DO VALOR – Fica o valor reajustado em 10,77% conforme índice IGP-M passando o valor unitário para R$ 103,02 (cento e três reais), totalizando R$ 77.265,00 (setenta e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais) em conformidade com o Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93 e Art. 2º da Lei nº 10.192/2001. CLAUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 24 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 07/2022 Processo nº 251/2022 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022, à empresa vencedora DAIANA AUGUSTO DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.658.651/0001-06, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇO DE ELETRICISTA PARA INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO CEMEI MUNDO DO SABER E TELA DE PROJETÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL. O valor global é de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 24 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 38/2022 LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS LOCAL PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. ABERTURA: 08/04/2022 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 24 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do requerimento protocolado sob n.º 1148/2022, de 22 de março de 2022. Resolve Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de sessenta dias, a contar de 29 de junho de 2022 até 27 de agosto de 2022, na forma do disposto na Lei Municipal n. º 723, de 31 de março de 2011, a licença maternidade concedida à servidora municipal Karen de Moraes Rissá Ferraz, matricula n. º 1454/0. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 24 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA Secretário Municipal de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 1.158, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Concede Gratificação Especial à professora municipal Marisa Nardo Fernandes. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a solicitação constante do Protocolo n.º 722/2022, de 22 de fevereiro de 2022, bem como o despacho exarado neste petitório pela Secretária Municipal de Educação e Cultura; considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal n. º 123, de 17 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. RESOLVE Art. 1º Conceder à professora municipal Marisa Nardo Fernandes, matrícula 1325/0, consoante redação do art. 13 da Lei Municipal n.º 123/98, gratificação especial correspondente a vinte e cinco por cento de seu vencimento básico, cujo pagamento deverá ser realizado proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas na Escola Municipal Correia Defreitas em atividade de educação ou reabilitação de portadores de necessidade especiais (Educação Especial). Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 24 de março de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A-14

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA N. º 1.157, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível ato de desídia no serviço público por parte do servidor JFK, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando os termos do Ofício nº 079/SMS/2022, de 3 de março de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual relata que o servidor JFK, teve diversas faltas injustificadas, no período de 08 de junho de 2021 a 18 de fevereiro de 2022. ausências.

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 015/2022 (PMRC) Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de elaboração de projeto de construção de ponte em concreto armado com vão livre de ate 10,00m. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratado: B. VIANA VARASCHIN ENGENHARIA LTDA CNPJ: 34.696.199/0001-56 Valor Total: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-PR, 24 de Março de 2022. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Considerando que o servidor não apresentou documento justificando as suas

Considerando que essa conduta do servidor tem causado diversos transtornos àquela secretaria, em razão do não cumprimento de suas obrigações funcionais. Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar tem por finalidade apurar as infrações administrativas ocorridas no serviço público, sob a égide dos princípios constitucionais da ampla defesa e ao contraditório assegurando-se ao acusado a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. RESOLVE: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo Disciplinar objetivando apurar possível ato de desídia cometido no serviço público, por parte do servidor JFK, matrícula 1793/0, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde. Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto no caput do art. 1º desta Portaria ficam designados para integrar a Comissão de Processo Administrativo, os seguintes servidores: I – Presidente: a) Elinton Borges Zansávio da Silva, Procurador Jurídico; II – Secretário: a) Renato Castelani Delbone, Assistente Administrativo; III – Membro: a) Cristiane Regina Sasdelli Amadeu, Assistente Administrativo.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: SERGIO ROBERTO PEREIRA 60857790978 - CNPJ: 15.645.874/0001-73 OBJETO: A possível contratação de empresa ou microempeendedor individual para execução de serviços de reforma no prédio do pasteurizador municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. VALOR: R$ 4.829,15 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos). Ribeirão Claro-Pr, 24 de março de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo deverá concluir os seus trabalhos no prazo máximo de noventa dias, conforme disposto no art. 16 da Lei Municipal n.º 663, de 22 de julho de 2010, findo o qual deverá apresentar relatório conclusivo ao Chefe do Poder Executivo. Art. 4º Fica concedida aos membros da Comissão de Processo Administrativo, a gratificação especial prevista no art. 49 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, cujo pagamento limitar-se-á ao prazo estabelecido no caput do art. 3º desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 24 de março de 2022.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADO: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA – ESPAÇO E SAÚDE LTDA - CNPJ: 15.767.795/0001-35 OBJETO: A Aquisição de serviços de sessões de fisioterapia clínica e domiciliar para atendimento ao excedente da cota do SUS. VALOR: R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais). Ribeirão Claro, 24 de março de 2.022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

PORTARIA N. º 1.159, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Demite, por justa causa, em função de abono de emprego, a servidora MARIANA APARECIDA SALVADOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando o relatório final emitido pela Comissão Processante nos Autos de Processo Administrativo Disciplinar n.º 5/2021, instaurado por força da Portaria n.º 1.086, de 12 de novembro de 2021, com o objetivo de apurar possível ato de abandono de emprego por parte da servidora Mariana Aparecida Salvador, caracterizado pelo não retorno ao trabalho após o término das respectivas férias em 12 de outubro de 2021. Considerando que o relatório final conclui pela caracterização do abandono de emprego previsto no art. 482, alínea “i”, da CLT, com aplicação do disposto no art. 53 da Lei Municipal n.º 663/2010. Considerando que até a data de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 5/2021, a servidora não retornou ao trabalho, como também não foi localizada para acompanhar pessoalmente ou por intermédio de procurador os atos processuais.

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2020 – (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2020 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08 CONTRATADA: SILVANIA DE SOUZA CONTABILIDADE - CNPJ/MF: 34.741.826/0001-23 OBJETO: A possível contratação de empresa para execução de serviços de recepcionista. PRAZO: 25 de março de 2.022 a 24 de setembro de 2.022 VALOR: R$ 130.559,84 (cento e trinta mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Ribeirão Claro - PR, 24 de março de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Considerando que a servidora não apresentou documento para justificar as ausências ou evidenciar a sua incapacidade de retornar ao trabalho. Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar tem por finalidade apurar as infrações administrativas ocorridas no serviço público, sob a égide dos princípios constitucionais da ampla defesa e ao contraditório assegurando-se ao acusado a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente, bem como o disposto no art. 482, “i” da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o art. 53 da Lei Municipal n.º 663/2010. RESOLVE: Art. 1° Demitir, por justa causa, a bem do serviço público, a servidora municipal MARIANA APARECIDA SALVADOR, matrícula 1394/3, em razão do abandono de seu emprego público de Assistente Administrativo após o término de suas férias em 12 de outubro de 2021.

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2.021 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2.021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: OSORIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 31.790.111/0001-72 OBJETO: A possível quisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha, cama, mesa e banho e material de consumo para uso na manutenção e conservação das escolas da rede pública municipal de ensino, Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Ribeirão Claro-PR, 24 de março de 2.021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2022.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 24 de março

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

A-15

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

Atas & Editais

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

BALANÇO PATRIMONIAL

Município: Ribeirão Claro Estado do Paraná Período: 01/01/2021 Até 31/12/2021 Unidade Gestora: 0001 - CÂMARA MUNICIPAL

Página 1 de 3

Ribeirão Claro - Estado do Paraná

QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Nota ATIVO Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Ativo Não Circulante Mantido para Venda Variações Patrimoniais Diminutivas Pagás Antecipadamente Total Ativo Circulante

Ativo Não Circulante

Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante

Exercício: 2021

Exercício Atual

Exercício Anterior

1.837.564,91 0,00 0,00 0,00 276,15 0,00 0,00

1.746.531,24 0,00 0,00 0,00 192,78 0,00 0,00

1.837.841,06

1.746.724,02

0,00 0,00 144.647,68 0,00 0,00

144.647,68

TOTAL DO ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Transferências Fiscais a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Transferências Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante

Patrimonio Líquido

Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas Em Tesouraria Total do Patrimonio Líquido

1.891.371,70

75.396,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.833,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

88.230,47

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 11.422,44 0,00 0,00 1.882.835,83 0,00

0,00 0,00 0,00 11.422,44 0,00 0,00 1.879.949,26 0,00

1.894.258,27

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

144.647,68

1.982.488,74

1.891.371,70

FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 24/Mar/2022, 09h e 33m.

ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTABIL

ODAIR DO PRADO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO 08/2022 Com relação ao Extrato de Contrato 08/2022 da Câmara Municipal de Cambará, publicada no Jornal Tribuna do Vale, no dia 24 de março de 2022, pág. A-6, Edição nº 4522, faz-se a seguinte correção: - ONDE SE LÊ: “DA VIGÊNCIA – de 23 de março de 2022 a 22 de março de 2023.” - LEIA-SE: “DA VIGÊNCIA – de 23 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022. ” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de março de 2022 Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 093/2022 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei. Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 001/2022 – Educação. Considerando a Portaria n. 090/2022, datada de 18 de março de 2022. R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata MILENE NARDONE ERTHAL convocada em 77º lugar, no cargo de Professora Series Iniciais, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de março de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

JOÃO SÉRGIO BAGGIO PASCHOAL CONTROLE INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2021 EXTRATO do CONTRATO Nº 17/2022 Contratado ALEXANDRE SEXTAK BATISTELA JUNIOR – COM DE ALIMENTOS E MAT DE LIMPEZA CNPJ 16.579.174/0001-90 Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Tomazina - PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 29.690,75 (vinte e nove mil seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 24/03/2023 Tomazina, 23 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2021 EXTRATO do Contrato Nº 16/2022 Contratado: CRISTIANE NIETO ARANTES - LTDACNPJ 37.974.794/0001-02 Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Tomazina - PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 21.740,82 (vinte e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 24/03/2023 Tomazina, 23 de março de 2022 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2022

A-16

Geral EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/0001-08 OBJETO: A possível aquisição de baterias para serem utilizadas nos veículos que compõem a frota municipal, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 25 de março de 2.022 a 24 de março de 2.023. VALOR: R$ 106.949,00 (cento e seis mil novecentos e quarenta e nove reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2.022 CONTRATADA: ADÃO RAYMUNDO 27956016991 - CNPJ: 29.114.558/0001-80 VALOR: R$ 16.935,00 (dezesseis mil novecentos e trinta e cinco reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2.022 CONTRATADA: BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI- ME - CNPJ: 24.384.947/0001-01 VALOR: R$ 35.624,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2.022 CONTRATADA: FERNANDA TERZIOTTI PIEROLI 10340527994 - CNPJ: 43.685.660/0001-66 VALOR: R$ 48.790,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2.022 CONTRATADA: J S DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 40.152.913/0001-48 VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Ribeirão Claro-PR, 24 de Março de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2.022 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 09.268.008/000108

CONTRATADA: RONALDO RODRIGUES - MERCEARIA - CNPJ: 11.350.075/0001-19 OBJETO: A possível aquisição de álcool 70% e borrifador spray como medida auxiliar no combate ao coronavírus (COVID-19), em atendimento às demandas das Secretarias, Departamentos e Unidades Municipais. VIGÊNCIA: 25 de março de 2.022 a 24 de março de 2.023. VALOR: R$ 23.682,00 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e dois reais).

Ribeirão Claro-PR, 24 de Março de 2.022.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

Deputado Mauro Moraes recebe título de cidadania de Jacarezinho Da redação

O deputado estadual, Mauro Moraes, foi homenageado na noite desta quinta-feira (24), com o título de cidadão honorário de Jacarezinho, em solenidade que acontece no plenário da Câmara de Vereadores. A concessão da homenagem ocorreu em dezembro de 2019, proposta pelo ex-vereador Fúlvio Boberg pelo destaque de sua atuação política e como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, em especial pelos recursos públicos destinados ao Município de Jacarezinho, por meio de emendas parlamentares. De Tomazina para a consagração pública Mauro Moraes é um dos parlamentares mais atuantes do Paraná, com quarenta anos de vida pública. Com estilo próprio, gosta de conversar diretamente com o cidadão, indo de casa em casa, ouvindo seus anseios e reivindicações. Esse é o estilo de fazer política que mais agrada ao deputado. O parlamentar, que é advogado com especializações em Administração de Empresas e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele lembra a primeira eleição que disputou, quando aceitou o convite de Maurício Fruet e José Richa, lideranças do antigo MDB que fizeram

Programa oferta qualificação profissional em cursos gratuitos desenvolvidos em unidades móveis Oito municípios da re g i ã o f a r ã o pa r te d a nova etapa do programa Carretas do Conhe-

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2022 (PMRC) (REEQUILÍBRIO PARA REPACTUAÇÃO SALARIAL) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

cimento, que ofer ta

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ- CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: J. V. S. COMERCIAL LTDA - CNPJ: 28.039.420/0001-09 OBJETO: A possível contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de Merendeiro/Cozinheiro, Auxiliar de Educação Infantil, Inspetor de Alunos e Recepcionistas, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, por um período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 98.736,75 (noventa e oito mil setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

to s d e s e n v o l v i d o s e m

qualificação profissional em cursos gratuiunidades móveis. O p ro g r a m a é u m a pa rceria entre o Governo do Estado, Volkswagen,

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fundação Volkswagen e Senai Paraná. Em cerimônia da Secretaria da Justiça Família e Trabalho (Sejuf ) realizada nesta quar ta-

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos

ro Moraes é a segurança pública. Defende que esse setor seja contemplado com um percentual de 10% do orçamento do estado, assim como acontece já com a saúde e a educação, que contam com recursos públicos definidos. “Precisamos trabalhar para que a população possa conviver com a paz e tranquilidade. Hoje o cidadão está aterrorizado”, frisa. Ele presidiu a Comissão de Segurança Pública da Alep por dez anos e é um profundo conhecedor do tema. O parlamentar fala ainda sobre a importância de concursos públicos para essa área. Mauro Moraes é homenageado na noite desta quinta-feira em Jacarezinho e, amanhã, (25), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, outro município que presta um tributo pelos relevantes serviços prestados pelo parlamentar à comunidade local.

Municípios da região recebem nova etapa do Carretas do Conhecimento Da Redação

Ribeirão Claro, 24 de março de 2.022.

história na política do Paraná, para disputar uma das cadeiras da Câmara de Vereadores de Curitiba. O coordenador da primeira campanha do então acadêmico de Direito que se destacava na militância estudantil acabou sendo Gustavo Fruet, hoje deputado federal. Mais votado – O menino de Tomazina, que ficou órfão de pai com pouco mais de cinco anos, foi criado pela mãe ao lado de mais quatro irmãos e veio sozinho estudar na Capital, foi o terceiro mais votado na eleição de 1982 e não parou mais. Foram quatro mandatos como vereador para depois conquistar uma das 54 cadeiras no Legislativo estadual, onde está também há quatro mandatos. Na última eleição obteve votos em mais de 300 cidades do estado. Segurança pública – Uma das principais bandeiras do deputado Mau-

-feira (23), em Curitiba, formalizaram a adesão

à n o va e t a pa d o p ro -

visam promover forma-

grama os municípios

ção profissional e gera-

d e C a m ba r á , F i g u e i r a ,

ção de emprego. Desde

Guapirama, Jacarezi-

2019, quando foi criado,

nho, Ribeirão Claro,

o programa já ofer tou

Santo Antônio da Pla-

mais de 8 mil vagas para

tina, Siqueira Campos

cursos de qualificação

e Wenceslau Braz.

profissional.

Os cursos oferecidos

Em todo o Estado fo-

são de mecânica auto-

ram 55 municípios que

motiva, mecânica de mo-

assinaram a adesão à

tocicletas, informática,

n o va e t a pa d o C a r re -

elétrica automotiva, me-

tas do C o nhe ci m e nto .

cânica básica, panifica-

Os cursos começam

ção, elétrica residencial,

em abril, com investi-

refrigeração, automação

mento previsto de R$ 2

industrial e confecção.

milhões. Os interessa-

A s C a r re t a s d o C o -

dos devem procurar a

nhecimento são unida-

Agência do Trabalhador

des móveis equipadas

ou depar tamentos liga-

com salas de aula, ofici-

dos à Assistência Social

nas e infraestrutura que

de seus municípios.