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26 Gaeco oferece 40 denúncias contra 353 pessoas investigadas
QUARTA-FEIRA
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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4521 - 23 MARÇO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
Operação Pasteiros
Foram relatados 248 fatos criminosos num prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões
Imprensa MPPR
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina d o G r u p o d e At u a ç ã o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), finalizou o oferecimento de denúncias no âmbito da Operação Pa s t e i r o s , d e f l a g r a d a em dezembro de 2020 para investigar organização responsável por um grande esquema de fraudes a licitações em dezenas de municípios do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo, foram oferecidas 40 denúncias, totalizando 353 pessoas investigadas e denunciadas por 248 fatos criminosos. N o â m b i to d a o p e r a ç ã o t a m b é m f o i re q u e r i d a p e l o M i n i s té rio Público a fixação de valor mínimo de R$10.592.373,44 para reparação dos danos causados pelas infrações penais, a serem
ressarcidos aos cofres públicos de 69 municípios situados nos estados do Paraná, Santa C a t a r i n a e S ã o Pa u l o , sem prejuízo da fixação cumulativa de danos morais coletivos sofridos (pela Administração Pública e, de maneira difusa, por toda a coletividade paranaense, catarinense e paulista). Houve ainda a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, igualmente com valor de R$10.592.373,44. Outros ilícitos penais, como falsidade ideológica, falsificação e uso de documentos particulares fals os a ind a e stã o se nd o apura d o s pe la d e le g a cia ligada ao Núcleo Re g i o n a l d e L o n d r i n a do Ga e c o e po r o utra s Promotorias de Justiça situadas em diversas comarcas paranaenses. De sd o bra me nto – A
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O p e r a ç ã o Pa s t e i r o s é um desdobramento d a O p e r a ç ã o D é j à - Vu , também do Gaeco, voltada a coibir crimes contra a administração pública como fraude e m lic ita ç õ e s, c o rrupção e falsidade ideológica, entre outros. Durante as investigações da Pasteiros, f o ra m c e le bra d o s trê s acordos de colaboraç ã o pre mia d a , a pa r tir dos quais foi constatado que o esquema funcionava pelo menos d e sd e 2 0 1 4 e e nvo lvia c e nte na s d e e mpre sa s. A par tir de diligências realizadas ao longo da investigação, foram apreendidos documentos, planilhas, mensagens de aplicativo, além de interceptações telefônicas, que confirmam as informações prestadas pelos colaboradores. Segundo apurado, empresários ou representantes das empresas q u e p a r t i c i p a va m d a s
TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR
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licitações reuniam-se antes do julgamento das propostas e decidiam quais empresas seriam as vencedoras d a s l i c i t a ç õ e s p ro m o vidas pelos Municípios. O acer to entre os emp re s á r i o s c o n s i s t i a n a d i v i s ã o e n t re o s i n te ressados dos lotes dos p ro d u t o s l i c i t a d o s o u no pagamento de determinada quantia para que os concorrentes renunciassem à disputa. Uma vez realizado o ajuste, as empresas que recebiam as vantagens para não pa r t i c i pa re m d o s c e rt ames abandonavam a concorrência ou par t ic i pa va m f i c t i c i a m e n t e das licitações apenas para conferir aparência de licit ude à fraude. A prática permitia que os responsáveis pelo esquema vencessem as licitações sem qualquer concorrência, de modo que arrematavam os lotes dos produtos em
valores muito próximos ao máximo previsto no edital, causando prejuízo aos cofres públicos. Municípios onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão Paraná: Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Curiúva, São João do Ivaí, Andirá, Maringá, Jandaia do Sul, Mandaguari, São Sebastião da Amoreira, Astorga, Cornélio Procópio, Assaí, Arapongas, Cambé, Ibiporã, Londrina São Paulo: Far tura Relação dos municípios que foram vítimas das fraudes Pa r a n á : A ba t i á , A n dirá, Apucarana, Arapongas, Assaí, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Centenário do Sul, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck , Cornél i o P ro c ó p i o , C u r i ú va , Figueira, Floresta, Flo-
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Geral Não há quem não tenha perplexidades em relação ao estilo de vida a que somos obrigados a viver. Não se detém para elevar a mente a Deus, pensar como se vive, quem nos impôs ou nos impõe este corre-corre no qual nunca encontramos tempo para nos dedicar àquilo que realmente impor ta. Às vezes penso que diante de Deus o mundo moderno é uma m á q u i n a pa r a d i s t r a i r o h o m e m d e s e u v e rdadeiro fim, no mais d a s v e z e s c oa d j u va d o pela maldade inata, em decorrência de nosso pecado original. Com tais pensamentos me veio a lembrança a fábula do bom relojoeiro que, tendo feito um belo e artístico relógio o pôs à prova, ou seja, experimentar se além de seu engenho e arte ali aplicado ela atenderia o fim para a qual foi realizada, isto é, marcar o tempo em horas, minutos e segundos. Mas o seu relógio, por um capricho qualquer, contrariando os planos de seu idealizador, se negou a cumprir a missão. E quem ficou ‘provado’ foi o relojoeiro, que perplexo se perguntou de que lhe ser via um relógio que não marca as horas, mas, por condescendência, ainda o deixou num bom lugar
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O relojoeiro, o relógio e a hora de Deus
em seu ateliê. Se isso aconteceu com um rel ó g i o , f i g u re m o s o b r a do Criador que tudo fez perfeito, ordenado, para que cada criatura atendesse retamente o seu f i m , em ha rm oni a com o universo, concorrendo ao mesmo tempo para refletir as Suas perfeições infinitas. Entre as criaturas, o homem moldado à imagem e semelhança do Criador, colocado num lugar ímpar do universo, porque além da matéria ele é também espírito, ou seja, um resumo do próprio universo. Para entendermos isto é fundamental considerar algumas noções básicas, como saber que todo ser tem uma finalidade única, simplesmente por ser criatura. Se os homens agissem retamente, cumprindo com o fim para os quais foram criados, procurariam edificar uma sociedade que a m a s s e p e r f e i t a m e n te a Deus. Historicamente isso aconteceu. Foi durante o tempo em que desabrochou a doce primavera da fé, nos séculos XII e XIII, ou seja, na Idade Média. Aliás, os homens não faziam mais do que a sua obrigação de atender o seu fim, e tinham o cêntuplo nessa vida, pois eram felizes.
Como se tornou diferente o homem moderno que vive como se Deus não existisse e até O negando ou mesmo blasfemando contra Ele, quando não O declarando mor to. Como o relógio da fábula, o homem também movido por um capricho consciente e, por tanto, culposo, se negou e se nega no mais das vezes a cumprir o fim para o qual foi criado. Consequência: Além de ser infeliz na terra o será ainda mais na eternidade. Bastaria o Catecismo para mostrar o valor do homem. Ele ensina que fomos criados para c o n h e c e r, a m a r e s e rvir o nosso Deus neste mundo, e depois, como p rê m i o , t e r m o s o c é u por toda a eternidade. Com efeito, não faz sentido que seres racionais e possuidores de uma alma imortal, honrados com a encarnação do Filho de Deus, dignificados com o Seu precioso Sangue se rebelem contra o seu Criador, mas é o que aconteceu com os nossos pais de quem somos herdeiros. Numa palavra, o homem foi criado para um fim sublime, ou seja, para a glória de Deus, cada qual no estado de vida que escolheu por vocação divina. Foi-lhe pedido apenas que
fizesse a vontade do C r i a d o r, c u m p r i n d o a sua Lei, os Mandamentos. Assim procedendo ele teria paz e prosperidade como a conheceram os medievais. Hoje, ao negar obediência e submissão a Deus ele só pode encontrar desolação e aflição de espírito, o que lhe traz imensa infelicidade. Orgulhoso e sensual, o homem hodierno não se move senão para caminhar em direção contrária às apontadas por Deus, assemelhando-se ao relógio do conto, ou ainda pior, aquela outra criatura que, ao receber a prova, lançou um brad o d e re vo l t a , o “ n o n ser viam”, o não ser virei, que ecoará por toda eternidade. Isso pode-se passar com o indivíduo como nos grandes acontecimentos como nessa boçal agressão da Rússia à Ucrânia. Com efeito, qualquer conflito na política internacional atual causa grande inquietação em todo o orbe, não apenas em razão dos danos financeiros e econômicos, mas o receio de serem utilizados armamentos atômicos. Com efeito, a injusta invasão da Ucrânia pela Rússia causa não poucas apreensões. Nesse contexto, é oportuno recordar que Deus se utiliza dos nossos
desvarios para punir a própria humanidade. Mais do que nunca podemos entender por que Nossa Senhora em Fátima se referiu duas vezes à Rússia em suas aparições em Por tugal. Aliás pouco antes de o comunismo se implantar lá. A primeira, enquanto sendo flagelo de Deus para castigar os homens que se afastaram dos ensinamento s d e s e u F i l h o e d a Igreja. A segunda, foi a referência à conversão da Rússia, seguida pelo triunfo de seu Imaculado Coração. O que salta aos olhos é que tanto a crise interna que assola a I g reja q u a n to a tensão internacional c r ític a en tre a s n a ç ões pa rec em a n u n c ia r q u e uma iminente guerra se espalhará pelo mundo, pois Putin não se contentará em escrav iza r a p en a s ma is u ma nação, mas seguramente dará azo às suas pretensões expansionistas de caráter revolu c ion á r io, pa r tin d o pa r a ou tr a s a ven tu r a s. Além dele, temos a China, aliada do neocomunismo russo, q u e ta mb ém c on stitu i outra ameaça. Ainda agora o mundo pad ec eu e a in d a pa d ec e com os efeitos do vírus p roven ien te d e lá ...
Por outro lado, com atos de fé e heroísmo, a Ucrânia diz ‘não’ ao g l o ba l i s m o n e o c o m u nista de Putin, com a sua mentirosa defesa da família e de outros valores tradicionais da nossa fé. Tanto o globalismo dele quanto o globalismo liberal do Ocidente estão direcionados ao mundo socialista, igualitário e ateu da república universal. Mesmo porque, as mais profundas fímbrias da alma fiel aos mandamentos da Lei de Deus anseiam e bradam incessantemente por uma sociedade hierárquica e sacral, atributos da civilização cristã, em cuja atmosfera envolvente impera o Sagrado Coração de Jesus e o Imaculado Coração de Maria. Rezemos, pois, a fim de que estejamos conver tidos e preparados para o desfecho dos a c o n te c i m e n to s t r á g i cos que já se realizam, bem como os que se prenunciam por vias d o l o ro s a s , p o ré m n e cessárias, como necessária é a inter venção de Deus sobre este mundo que entronizou a impiedade. Será a realização das promessas de Nossa Senhora, a hora de Deus. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-R J
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICADO: A.M.S. MORO COMERCIO DE VASSOURAS E CABOS – CNPJ: 21.597.321/0001-95 REPRESENTADA P/ ANGELA MARIA SUBTIL MORO – CPF:034.151.909-00 ESPÓLIO DE WALDEMIR MEDEIROS DE MELO e JANDIRA MARIA ALVES DE MELO, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens, produtores rurais, portadores das Cédulas de Identidades com R.Gs. sob n°s 206.117SSP/PR e 445.717-SSP/PR, inscritos nos CPF/MF sob nº 003.291.779-15 e 701.052.789-04,respectivamente, residentes e domiciliados na Fazenda Boa Esperança, BR-153, KM 42, neste Município de Santo Antônio da Platina - PR, neste ato representados por seu procurador Dr. PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.229-53,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº 571, 1º andar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 23/11/2012, às folhas 133/134, do livro 014-P, das Notas do Tabelião Ari Ramos filho, Distrito de Monte Real, Município de Santo Antônio da Platina – PR; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria
é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/03/2018, e; firmado Aditivo Contratual em 18/05/2020, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 02 da QUADRA 03 do JARDIM MINAS GERAIS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/10/2020, 25/11/2020, 25/12/2020, 25/01/2021, 25/02/2021 e 25/03/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a
efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretandolhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa
Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antonio da Platina/PR, 12 de Abril de 2021. _____________________________________________________
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Geral
COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann A HORA DA BOA ESTRELA
Há gente morrendo, há destruição, há riscos, a guerra continua. Mas há um ou outro sinal de que talvez o pesadelo esteja chegando ao fim. Surpreendentemente, o Governo mais ativo na busca da mediação entre a Rússia e a Ucrânia é o de Israel. Israel é aliado do Ocidente; a Rússia se aliou ao Irã, cujo objetivo é varrer Israel do mapa. Mas há pontos de bom contato entre israelenses e russos. A Rússia garante o regime sírio de Assad, enquanto Israel, embora formalmente em guerra com a Síria, não se moveu quando uma enorme e confusa ação conjunta de inimigos do regime tentou depô-lo, sob o pretexto da Primavera Árabe. A posição israelense, realista, identificou nos inimigos de Assad um risco maior do que ele. E negociou
com a Rússia, também realista, um acordo singular: Israel teria liberdade para atacar bases iranianas na Síria, poupando as forças sírias (e avisando os russos quando os ataques seriam realizados, para evitar imprevistos). Israel e Rússia conversam e se acertam. Anteontem, o primeiro-ministro israelense Naftali Bennet conversou com Putin por quase duas horas sobre a possibilidade de uma trégua. Contou-lhe que Israel já tinha decidido montar um hospital de campanha na Ucrânia (Putin nada objetou). Em seguida, ligou para Zelensky. O líder ucraniano postou um twitter: “Trocamos informações sobre nossos passos e os de nossos parceiros no contexto da agressão russa. De acordo em outras ações”. A conversa continua - o que é um ótimo sinal.
JACAREZINHO
Município prorroga licitação de ciclovia
Abertura da sessão de Tomada de Preços foi transferida para o dia 7 de abril
Da Redação com Assessoria
A sugestão Como esta coluna já informou, Israel disse anteriormente a Zelensky que Putin estaria disposto a suspender a guerra se a Ucrânia desistisse formalmente de aderir à OTAN e à União Europeia e reconhecesse os dois enclaves de maioria russa como repúblicas independentes. Talvez a Ucrânia, nas negociações, consiga a aceitação de laços com a União Europeia (ou seja, participar economicamente do grupo); já laços com a OTAN, grupo militar, não seriam aceitos de forma alguma pelos russos. Andriy Yermak, o chefe de gabinete de Zelensky, elogiou os esforços de Israel para obter a trégua. Fumaça nos olhos Enquanto isso, sucedem-se represálias bobas de parte a parte. Os ingleses aumentaram brutalmente os impostos sobre vodca russa, os russos proibiram entrada no país de Joe Biden, do secretário de Estado Antony Blinken e do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Mas deixaram a possibilidade de remover essas proibições quando houver interesse do Poder Executivo. Buscando um vice Bolsonaro pensa no ministro da Defesa, general Braga Netto, para vice de sua chapa à reeleição. Nada decidido até agora, mas é um nome que agrada Sua Excelência. Não é uma unanimidade: há muita gente perto do presidente que preferiria um vice capaz de atrair votos, que é do que Bolsonaro precisa se quiser vencer as eleições. Até hoje, como lembrou o cientista político Antonio Lavareda, que é do ramo, ninguém jamais se elegeu tendo menos de 45% de aprovação. Mas, se o presidente fizer mesmo questão de ter o general, surge outra questão: quem substituiria Braga Netto no Ministério da Defesa. Poderia ser o comandante do Exército, general Paulo Sérgio, mas ele se manifestou (horror, horror!) a favor da vacinação. Poderia ser o general Marcos Antônio Amaro, chefe do Estado-Maior do Exército, mas ele já foi chefe da Casa Militar de Dilma, o que também é visto como um obstáculo.
A Tomada de Preços n.º 02/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma ciclovia perimetral localizada entre a Avenida Brasil, paralelo à BR 153, PR 431 e finalização no final da Rua São Paulo, teve a data transferida para o dia 7 de abril. O va l o r m á x i m o d o certame licitatório será de R$ 1.449.848,32, e está sendo possível graças a emendas orçamentárias destinadas pelos deputados federais Pedro Lupion (PP) e Diego Garcia (Republicanos). Os projetos de ciclovia e ciclofaixas estão divididos em duas etapas. A primeira desde o cruzamento das Avenidas Getúlio Vargas e Manoel Ribas até o trevo do São Sebastião, na Avenida Brasil, e a segunda a que se refere nesta matéria. A primeira etapa foi iniciada em novembro de 2021, e segundo o enge-
Em compensação, outro homem-forte do petismo,
Da Redação
Portas fechadas
colega de Tarcísio no governo Dilma, está ao menos neste momento inabilitado de exercer cargos federais, em comissão ou de confiança, por ordem do Tribunal de Contas da União. Sérgio Gabrielli, com seis outras pessoas que trabalham com ele, mais quatro empreiteiras, foi condenado a repor R$ 704 milhões. Este é, segundo o TCU, o montante dos prejuízos causados à Repar, Refinaria do Paraná, entre 2008 e 2014, nos governos Lula e Dilma. Ainda falta a correção desse valor. Gabrielli não teve participação direta nas obras superfaturadas, mas foi punido, diz a decisão, por conivência com as irregularidades. Gabrielli informa que irá recorrer da decisão ao TCU e à Justiça.
nheiro civil Wagner Bergamaschi, fiscal do contrato, a empresa Willifer Torres Biscaia, vencedora da licitação (Tomada de Preços n.º 9/2021), não cumpriu o contrato. “Solicitamos a rescisão desse contrato e vamos encaminhar nova solicitação para licitar a obra novamente. Infelizmente são situações indesejáveis, que atrasam o cronograma, geram um retrabalho, mas que vamos superar. O que não podemos aceitar são obras de baixa q u a l i d a d e , q u e g e re m prejuízos ao Município”, explica Bergamaschi, que é secretário municipal do Desenvolvimento Urbano. “Essa obra foi determinada pelo prefeito Marcelo Palhares, que deseja estimular a prática de ciclismo e caminhada para além do lazer, mas pensando na se gurança e saúde da população”, destaca o Secretário. Na primeira etapa serão investidos cerca de R$ 750 mil, em recursos
Polícia Militar recupera IPhone roubado em Santo Antônio A Polícia Militar recuperou um aparelho celular IPhone 11 roubado em Santo Antônio da Platina durante uma ação realizada na tarde desta segunda-feira (11). Em informações divulgadas à imprensa, a PM informou que levantou a informação que um indivíduo entrou em contato com o proprietário do
aparelho e exigiu R$ 200 para devolvê-lo.Diante da informação, os policiais foram até o local marcado para a transação e foi feita abordagem ao indivíduo, um menor de 16 anos, que estava em posse do IPhone. Ele foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, enquanto o celular restituído à vítima do roubo.
próprios do Município. Segunda etapa A segunda etapa das pistas de caminhada e ciclismo se estenderão pelas margens da BR153, até o trevo de ligação com a PR-431. Além das melhorias na pista, será instalada iluminação e construídas duas áreas de descanso, com bancos e aparelhos de ATI e brinquedos infantis. Segundo o prefeito Marcelo Palhares (PSD) serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão, recursos esses destinados a Jacarezinho pelos deputados federais Diego Garcia (R$ 900 mil) e Pedro Lupion (R$ 600 mil). “Queremos agradecer aos deputados, que tanto têm feito pelo nosso município. São recursos importantes, que vão beneficiar a comunidade com uma estrutura adequada para a prática esportiva, lazer, com segurança e cuidados com a saúde”, reconhece o Prefeito. “Queremos revolucionar essas duas importantes entradas da cidade na
questão visual, e podem ter certeza de que ficarão muito bonitas e funcionais. Temos que cuidar também desses aspectos”, finaliza Palhares. Serviço Tomada de preços, tipo Menor Preço Global em regime de empreitada. Credenciamento: até às 08 horas e 30 minutos do dia 07 de abril de 2022. Abertura: 09:00 horas do dia 07 de abril de 2022. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov. br) Fone (43) 3911-3018, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR
Geral
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EDUCAÇÃO
Curso de Direito da UENP recebe Selo de Qualidade OAB Recomenda
Prêmio demonstra que o curso de Direito da UENP continua pontuando entre os melhores do país Imprensa UENP
O curso de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus de Jacarezinho, foi indicado, em janeiro, para a 7ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda, que expressa o reconhecimento às instituições de ensino superior nas quais o curso de Direito apresente elevado padrão. A indicação foi confirmada na quar ta-feira, 16 de março, em solenidade realizada em Brasília. Participaram do event o a re i t o r a d a U E N P, Fátima Padoan; o diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/JC), Luiz Fernando Kazmierczak; e o coordenador do Programa de Doutorado em Ciência Jurídica e assessor Jurídico da UENP, Fernando Brito. A Certificação foi criada em 2001 com o intuito de contribuir para o ensino jurídico no Brasil, sendo outorgado a cada três anos. O cur so de Direito da UENP recebeu todas as edições desde a
sua criação. A reitora da UENP afirmou que essa certificação de mérito acadêmico reforça ainda mais o compromisso da Instituição com o ensino p ú b l i c o g r a t u i to e d e qualidade. “O Selo da OAB Recomenda ratifica a qualidade do curso de g r a d u a ç ã o e m D i re i to da UENP e o destaque dentre os melhores do Brasil”, acentua Fátima. “Esse selo dimensiona o elevado nível de nossa graduação, a excelência de nossa pós-graduação e o trabalho importantíssimo da extensão universitária que possibilitam preparar nossos estudantes para um futuro brilhante onde quer que estejam. Como reitora da UENP, estou muito orgulhosa por mais esse reconhecimento. Parabenizo aos estudantes, professores e agentes universitários pela grande conquista”, comemora a reitora. De acordo com o diretor CCSA/CJ, Luiz Fernando Kazmierczak, receber mais uma edição do Selo
é resultado do esforço coletivo da direção, coo rd e n a ç ã o , c o r p o d o cente e, principalmente, dos estudantes. “Sabemos de todas as dificuldades enfrentadas por uma Instituição pública em relação a recursos e verbas, mas isso, em momento algum, comprometeu a excelência do que é ofertado em sala
de aula. Os estudantes, por sua vez, apresentam sempre muita dedicação e comprometimento na realização das provas e exames”, ressalta Kazmierczak. “Que consigamos manter a excelência nesse próximo triênio que se inicia!”, finaliza. Fernando Brito destaca que “o Selo OAB Recomenda é um importante
Covid-19
reconhecimento da qualidade do ensino jurídico oferecido pela graduação em direito da UENP, que va l o r i z a a a r t i c u l a ç ã o da teoria com a prática jurídica e forma há mais d e 5 0 a n o s ba c h a ré i s em direito para todo o centro-sul do Brasil, figurando dentre as melhores graduações do país”. Em todo o Paraná, 16
escolas de direito receberam o Selo OAB Recomenda. Dentre as Instituições públicas, além da UENP, outras sete também se destacaram no ranking: UEL (Londrina), UEM (Maringá), UEPG (Ponta Grossa), Unioeste (Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Marechal Cândido Rondon) e a Universidade Federal do Paraná.
SAÚDE
Jacarezinho tem dois Santo Antônio da Platina registra 9 casos em 2 dias novos casos de Covid-19
Da Redação
O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Ja c a re z i n h o t r a z m a i s dois casos de Covid-19
Da Redação
Balanço divulgado na tarde desta terça-feira (22), pela Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina, englobando as estatística de segunda-feira e hoje,
somam nove casos de pacientes positivados para coronavírus. O município soma até agora 13.084 casos positivos, dos quais 12. 892 recuperados. O mesmo informe aponta 32 pacientes ativos, dos quais, um hos-
pitalizado e 31 em isolamento domiciliar, além de 12 em investigação, aguardando resultado de exame. O total de óbitos registrados no município é de 160 pacientes que p e rd e r a m a v i d a p e l a ação do vírus.
nos dados referentes a esta terça-feira (22). No boletim constam ainda 33 casos descartados e três pacientes recuperados. Assim, são 25 casos ativos no
m o m e n t o , s e m i n t e rnações. Jacarezinho tem o total de 11.600 casos de Cov id - 19 d esd e o c omeço da pandemia, que ocasionaram 126 mortes
Geral A-5
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
Vice prefeito de Wenceslau Braz rompe com Taidinho
Luiz Carlos Vidal, o Polaco, alegou divergências para justificar decisão de deixar grupo político do prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior Da Redação
O vice prefeito de Wenceslau Braz, Luiz Carlos Vidal, o Polaco (PSB) anunciou o rompimento com o grupo político do prefeito do município, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD). A decisão foi comunicada em pronunciamento na sessão da câmara de vereadores na noite desta segunda-feira (21). Polaco alegou sérias divergências com o atual prefeito para justificar a decisão de se afastar, além de também tecer críticas à administração municipal. "Tenho sido barrado, impedido de ajudar nosso povo. Então me desligo politicamente, não faço mais parte da gestão, não tenho mais vínculo político com o grupo", disse. Segundo pessoas próximas ao vice prefeito, já havia um desgaste desde o ano passado entre Polaco e a gestão, o que foi agravado consideravelmente com a troca de secretário de Saúde em janeiro deste ano - à época João Torres
Pereira Júnior foi substituído por Ana Cristina Micó, o que gerou grande descontentamento. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que Taidinho e Polaco se afastam politicamente. Às vésperas das eleições municipais de 2016, Polaco, que era vereador, se desligou do grupo do atual prefeito, que na época era gestor reeleito e lançaria um nome à sucessão. Polaco então lançou candidatura própria ao cargo de prefeito, enquanto o grupo de Taidinho, rachado pela saída de uma importante liderança, lançou o então secretário de Obras, José Gentil Gomes para a disputa. O racha às vésperas de uma eleição beneficiou diretamente o candidato de oposição, Paulo Leonar, que então venceu o pleito com 4,7 mil votos. Polaco ficou sem segundo, com 3,4 mil votos e Gentil em terceiro, com 2,7 mil votos. Já em 2020 o grupo voltou a se unir com a candidatura de Taidinho a prefeito e Polaco na vice,
vencendo com facilidade o então prefeito Paulo Leonar, que buscava a reeleição - foram 6,2 mil votos aos eleitos, dando a Taidinho seu terceiro mandato como prefeito, contra 2,5 mil do candidato derrotado. SÃO JOSÉ O rompimento político entre prefeito e vice, contu-
do, não é uma exclusividade de Wenceslau Braz. Na vizinha São José da Boa Vista (distante pouco mais de 20 quilômetros) o panorama é ainda mais grave. Após um rompimento logo no começo da gestão entre o prefeito José Lázaro Ferraz (Solidariedade) e o vice, Vanderlei Cardoso de
Siqueira Campos
Lima, o Delei (Solidariedade), o cenário de disputa ganha contornos jurídicos. Isso porque Delei protocolou um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) junto à câmara de vereadores para apurar supostas irregularidades e improbidades administrativas
cometidas pela gestão. A decisão de abrir ou não a CPI está com os vereadores e a princípio a tendência é de que os vereadores se posicionem favoráveis à investigação, embora as acusações não recaiam diretamente contra o prefeito, e sim contra secretários municipais.
Prefeitura realiza repasse de quase 51 mil ao Lar do Menor
Agência Criativa - David Batista
O prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano, e o vice, Paulo Cesar Leite dos Santos, ‘Paulão’, efetuaram no último final de semana, o repasse de R$ 50.376,42 ao Lar do Menor Siqueirense. O repasse é realizado pela prefeitura todos os meses para auxiliar na manutenção instituição que atende a centenas de crianças que passam pelo Lar.
Prefeito e vice enalteceram o trabalho realizado por João Amaral e agradeceram a Roseli Almeida, Gustavo e equipe de funcionários, pelo brilhante trabalho, amor e carinho que dispensam as crianças que dependem do Lar, “ a todos o nosso carinho pela realização de um trabalho social de suma importância para nossa comunidade. Dedicação ao extremo, com muito amor” disse Prefeito.
S A PLATINA
Moradores reclamam de mato e incêndios em terrenos baldios Da Redação
Com a chegada do outono e a proliferação de mato em terrenos abandonados em todo o perímetro urbano de Santo Antônio da Platina, aumentam as reclamaç ões de mor adores com a sequência
de incê nd ios na ve g e -
à sua re sid ê ncia. A lé m
corro à fiscalização da
tação q ue colocam e m
d a f u l i g e m i n va d i n d o
prefeitura para que aja
risco a segurança e a
as morad ias e sujand o
com rapidez a fim de
vida d as p e ssoas.
tud o, a inte nsa f uma-
preservar a saúde da po-
No início da tarde
ç a to r n a va i m p o s s í ve l
pulação, sem contar os
d e s t a te rç a - f e i r a ( 2 2 ) ,
mante r as casas ab e r-
terrenos abandonados,
u ma morad ora d o Jar-
tas, sob risco de asfixia
com intensa vegetação e
dim Belágio encami-
d e se us ocupante s.
materiais que facilitam a
nhou um vídeo e várias
Os moradores que
propagação de insetos e
f o to s d e u m i n c ê n d i o
relatam a situação de-
animais nocivos à saúde
e m te r re n o s p róx i m o s
gradante pedem so-
pública.
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Atas & Editais MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Rua Cel. Batista, 335 Centro – Fone 043-3911-3018 CEP: 86400-000. CNPJ: 76.966.860/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 741/2022 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2022 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em intermediar a realização de estágio remunerado, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 456.340,50(quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 16/03/2022. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 05/04/2022. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 05/04/2022. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 05/04/2022. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital disponível no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br ou solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 39113018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 22 de março de 2022.
Emannuel Luiz Batista
Diretor Geral do Departamento Licitações
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
VI – Representantes de instituições de classe: a) - Titular: Ednamar Sasdelli, inscrita no CPF/MF nº 496.741.889-91; portadora da cédula de identidade RG nº 3.562.504-6; residente e domiciliada à Rua Tiradentes, nº 293, neste Município; b) - Suplente: Josieli Mussato, inscrita no CPF/MF nº 037.088.829-46; portadora da cédula de identidade RG nº 7.508.566-4; residente e domiciliada à Rua Professora Lourdes Rocha David, nº 275, neste Município. VII – Representantes do comércio: a) – Titular: Juliana Pires da Silva, inscrita no CPF/MF nº 006.279.019-64; portadora da cédula de identidade RG nº 7.312.441-7; residente e domiciliada à Rua Coronel Emílio Gomes, nº 755, neste Município; b) - Suplente: Marilda Aparecida Baggio Victor, inscrita no CPF/MF nº 469.648.249-72; portadora da cédula de identidade RG nº 3.444.988-0; residente e domiciliada à Rua Coronel Joaquim Ribeiro Gomes, nº 566, neste Município. c) – Titular: Mônica Penitente Gonçalves Dias, inscrita no CPF/MF nº 048.501.029-13; portadora da cédula de identidade RG nº 8.538.928-9; residente e domiciliada à Rua Coronel Emílio Gomes, nº 774, neste Município; d) - Suplente: Sheila Maria Néia Silva Ziroldo, inscrita no CPF/MF nº 021.359.589-30; portadora da cédula de identidade RG nº 6.735.958-5; residente e domiciliada à Avenida das Palmeiras, nº 154, neste Município.
DECRETO Nº 1251/2022 Nomeia Membros e Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2022/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em respeito ao que preceitua a Lei Municipal nº 248/2006. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes segmentos: I - Representantes da Prefeitura Municipal; II – Representantes de necessidade especial; III - Representantes de mulheres jovens; IV - Representantes da terceira idade; V - Representantes da comunidade acadêmica; VI – Representantes de instituições de classe; VII – Representantes do comércio, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ribeirão Claro, Estado do Paraná para o biênio 2022/2024, adiante: I – Representantes da Prefeitura Municipal: a) - Titular: Ana Maria Baggio Molini, inscrita no CPF/MF nº 367.065.409-78; portadora da cédula de identidade RG nº 9.767.571-4; residente e domiciliada à Chácara Santa Ana - Pinhalzinho, neste município; b) - Suplente: Gabriela Mônica Ruivo de Faria, inscrita no CPF/MF nº 081.377.849-26; portadora da cédula de identidade RG nº 49.984.296-0; residente e domiciliada à Rua Joana Gozzi Baggio, nº 695 - Bechara III, neste Município. c) - Titular: Jaqueline de Oliveira Barão, inscrita no CPF/MF nº 073.816.399-63; portadora da cédula de identidade RG nº 10.108.307-1; residente e domiciliada à Rua Professora Lourdes Rocha David, nº 166, neste Município;
Art. 2º - Em razão da nomeação de que trata o art. 1º, a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, biênio 2022/2024, fica assim constituída: I - PRESIDENTE: Dayse Michelle Miranda da Silva II - VICE-PRESIDENTE: Ana Maria Baggio Molini III - PRIMEIRA SECRETÁRIA: Gabriela Mônica Ruivo de Faria IV - SEGUNDA SECRETÁRIA: Héllen Rodrigues Ferreira V - PRIMEIRA TESOUREIRA: Jaqueline de Oliveira Barão VI - SEGUNDA TESOUREIRA: Mônica Penitente Gonçalves Dias Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 21 dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.
JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ
Av. João Carvalho de Mello nº 135 CNPJ 75.743.567/0001–57
d) - Suplente: Cristiane Regina Sasdelli Amadeu, inscrita no CPF/MF nº 040.745.09989; portadora da cédula de identidade RG nº 8.329.670-4; residente e domiciliada à Rua Doutor Vicente Machado, nº 1422, neste município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2022
II – Representantes de necessidade especial:
O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-
a) - Titular: Rafaela Pereira da Silva, inscrita no CPF/MF nº 073.816.399-63; portadora da cédula de identidade RG nº 10.108.307-1; residente e domiciliada à Rua Noé de Faria Néia, nº 146, neste Município;
ALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM IDA E VOLTA, PARA ATENDIMENTO DE TRABALHADORES E ESTUDANTES (UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS): TRANSPORTE DE TRABALHADORES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO DE ABATIÁ PR, ATÉ AS EMPRESAS ‘YASAKI DO BRASIL LTDA.’ E ‘FRANGOS PIONEIRO
b) - Suplente: Graziela Alexandre, inscrita no CPF/MF nº 012.661.079-75; portadora da cédula de identidade RG nº 7.912.113-4; residente e domiciliada à Rua Oswaldo Amaral de Oliveira, nº 24, neste Município. III – Representantes de mulheres jovens: a) - Titular: Dayse Michelle Miranda da Silva, inscrita no CPF/MF nº 058.677.569-20; portadora da cédula de identidade RG nº 83861762; residente e domiciliada à Avenida das Palmeiras, nº 142, neste Município; b) - Suplente: Héllen Rodrigues Ferreira, inscrita no CPF/MF nº 129.214.529-36; portadora da cédula de identidade RG nº 14.852.130-1; residente e domiciliada à Rua Jonas Belia, nº 852 – Bechara III, neste Município.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.’, SITUADAS RESPECTIVAMENTE NAS CIDADES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PR E JOAQUIM TÁVORA PR; TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO DE ABATIÁ PR, MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES DE ENSINO NAS CIDADES JACAREZINHO PR, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PR, CAMBARÁ PR, BANDEIRANTES PR, SANTA MARIANA PR E CORNÉLIO PROCÓPIO PR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 681/2017 E Nº 685/2017, E, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 040/2017 E Nº 041/2017, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 1.784.035,20 (UM MILHÃO SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS), SENDO R$ 535.210,56 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE A TRINTA POR CENTO (30%), CONFORME FIXADO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COMO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, E R$ 1.248.824,64 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E
IV – Representantes da terceira idade: a) - Titular: Neuza Cirelli Custódio Miranda, inscrita no CPF/MF nº 019.202.689-52; portadora da cédula de identidade RG nº 4.304.452-4; residente e domiciliada à Rua Joaquim Ribeiro Gomes, nº 868, neste Município; b) - Suplente: Cecília Aparecida da Silva Moraes, inscrita no CPF/MF nº 858.267.15987; portadora da cédula de identidade RG nº 6.202.629-4; residente e domiciliada à Rua Tiradentes, nº 84, neste Município. V – Representantes da comunidade acadêmica: a) - Titular: Sandra Regina Beltramo, inscrita no CPF/MF nº 723.230.519-20; portadora da cédula de identidade RG nº 5.139.572-7; residente e domiciliada à Rua Dom Pedro II, nº 34, neste Município; b) - Suplente: Patrícia Baggio Franke Néia, inscrita no CPF/MF nº 766.366.159-15; portadora da cédula de identidade RG nº 5.758.418-1; residente e domiciliada à Rua Coronel Emílio Gomes, nº1594, neste Município.
VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A SETENTA POR CENTO (70%), CONFORME FIXADO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COMO DE RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS”, TUDO CONFORME CONSTA DO ANEXO I.. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 06 de abril de 2022 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 22 de março de 2022.
Nelson Garcia Júnior Prefeito
Sérgio Hosoume Pregoeiro
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Atas & Editais QUINTO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DO CONTRATO Nº 67/2019 – ID 185 PREGÃO PRESENCIAL 102/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA 26.804.377/0001-97 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIDMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ABASTECIMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 22 de fevereiro de 2022 para 22 de agosto de 2022. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Fica o valor reajustado em 16,91% conforme índice de IGP-M, perfazendo o valor de R$ 2.447,34 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) totalizando R$ 14.684,07 (quatorze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), fundamentado no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, Item 2.3 do contrato e Art. 2º da Lei nº 10.192/2001. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará, 21 de fevereiro de 202 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº21/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FILMES DIGITAIS COMPATIVEIS COM A IMPRESSORA DRYPRO 832a(s) empresa(s): JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA EPP - CNPJ 85.081.446/0001-40, com o valor R$16.072,00 (dezesseis mil e setenta e dois reais) Cambará, 21 de março de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 25/2022 ID 892022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA EPP- CNPJ 85.081.446/0001-40 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FILMES DIGITAIS COMPATIVEIS COM A IMPRESSORA DRYPRO 832 VALOR:R$16.072,00 (dezesseis mil e setenta e dois reais) VIGÊNCIA:12 (doze) MESES. Cambará, 21 de março de 2022- PE21/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 010/2022 DE 22/02/2022 “Abre Créditos Adicionais Especiais e dão outras providencias”
A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 39/2021, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2022, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 3.179,19 (Três Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Dezenove Centavos). 04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 315 3.3.90.93.03.01 722 Restituições de Convênios
R$ 3.179,19
ARTIGO 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso I (Superávit financeiro), Inciso II (Excesso de arrecadação) de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: I.
Superávit Financeiro Fonte de recurso 722
Valor R$ R$ 3.024,49
II – Excesso de arrecadação 1.3.21.01.01.01.00.00.00.00
Remuneração Depósitos Bancários
R$ 154,70
Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de Fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 22 de Fevereiro de 2022
Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55
Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral
Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador
RESOLUÇÃO N° 010/2022 DE 22/02/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
“Abre Créditos Adicionais Especiais e dão outras providencias”
E S T A D O
D O
P A R A N Á
Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 39/2021, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2022, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000,
PORTARIA No 091/2022
RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 3.179,19 (Três Mil Cento e Setenta e Nove Reais e Dezenove Centavos). 04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 315 3.3.90.93.03.01 722 Restituições de Convênios
O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado,
R$ 3.179,19
através do Edital nº 001/2022 – Educação, ARTIGO 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso I (Superávit financeiro), Inciso II (Excesso de arrecadação) de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: I.
Superávit Financeiro Fonte de recurso 722
R E S O L V E:
Valor R$ R$ 3.024,49
Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata JULIANA SENCI DE
II – Excesso de arrecadação 1.3.21.01.01.01.00.00.00.00
Remuneração Depósitos Bancários
R$ 154,70
Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de Fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 22 de Fevereiro de 2022
Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente
Considerando a Portaria n. 090/2022, datada em 18 de março de 2022,
ALMEIDA, convocada em 75º lugar no cargo de Professor Series Iniciais, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de março de 2022.
Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral
JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO NILSON FERNANDO WOLPI DE OLIVEIRA ME, CNPJ 10.571.391/0001-58, torna público que irá REQUERER do IAT - Instituto Água e Terra a Licença Prévia de Ampliação, para a atividade de Abatedouro de bovinos e suínos, localizada na BR 369 KM 34, BAIRRO INGAZÃO, município de Andirá/PR.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021 – (SAAE) PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021 (SAAE) CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: J CHAMMAS & CIA LTDA CNPJ/MF: 80.723.638/0001-90 OBJETO: A aquisição de até 8.000 litros de gasolina comum, de até 2.000 litros de etanol, e de até 8.000 litros de óleo diesel, para abastecimento dos veículos que compõem a frota desta Autarquia, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), deste município de Ribeirão Claro, de maneira fracionada, nos tanques dos veículos, toda vez que se fizer necessário, no horário normal de funcionamento do Revendedor Varejista (Postos de Revenda). Valor: Reajusta o valor do contrato em R$ 7.877,54 (sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme a solicitação de equilíbrio financeiro pela CONTRATADA, sendo esse valor distribuído da seguinte forma: - Reajusta o valor do Item 03 (Diesel) em 21,19%, sendo o novo valor unitário por litro de R$ 6,98 (total de R$ 7.877,54 (sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)), conforme Ofício do dia 15 de março de 2022 em anexo. Ribeirão Claro, 22 de março de 2022. Irani de Melo Gomes Neto Diretor do SAAE RUA WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br
QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2022
A-08
Geral Prefeito de Jacarezinho anuncia R$ 4,7 milhões em recursos da SEDU INFRAESTRUTURA
Marcelo Palhares esteve em evento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano nesta terça e anunciou liberação de recursos para município Da Redação
O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), anunciou a liberação de R$ 4,7 milhões em verbas para o município oriundas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. O gestor participou de solenidade da pasta na manhã desta terça-feira (22), em Curitiba. Os valores são referentes a execução de importantes projetos de infraestrutura e aquisição de maquinários e veículos, que devem ser iniciados ou adquiridos nas próximas semanas, após a realização dos respectivos processos licitatórios. Do total, o montante mais elevado tem como destino as obras para consolidação do novo Distrito Industrial, que terá um
investimento de R$ 3,5 milhões, responsáveis por toda infraestrutura da área - implantação de ruas devidamente pavimentadas, galerias, redes de água e luz e demais benfeitorias necessárias. Outros R$ 640 mil serão destinados para a compra de equipamentos rodoviários, uma antiga necessidade da prefeitura de Jacarezinho e que agora poderá ser, ao menos em boa parte, sanada. Para a pavimentação de ruas estão previstos investimentos na casa dos R$ 400 mil, divididos em projetos de pavimentação de vias em diferentes bairros. Há ainda R$ 75 mil para aquisição de um veículo. "Mais uma vez agradecemos ao governador Ratinho Júnior e toda equipe do governo do Estado por entender as necessidades
de Jacarezinho e nos pro-
do nosso município", pon-
dustrial e a pavimentação
sas secretarias municipais,
porcionar investimentos
tua o prefeito.
de ruas, ou aquisições que
como os equipamentos
de extrema importância
"São obras muito espe-
contribuirão diretamente
rodoviários e um novo ve-
para o desenvolvimento
radas, como o Parque In-
para os trabalhos das nos-
ículo", completa Palhares.
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