ED 4486 by Tribuna do Vale

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SÁBADO E DOMINGO

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4486 - 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Metade das crianças não comparece para vacinar Jacarezinho

Jacarezinho – Apenas 206 doses de vacina contra a Covid-19 foram aplicadas nas quase 500 crianças esperadas na primeira etapa da imunização, que abriu para a faixa etária de 11 anos de idade na quinta-feira (27). Nesta sexta (28), compareceram 309 crianças, totalizando 590 imunizados. No entanto, esse número está longe da expectativa da Secretaria de Saúde, já que o público estimado a receber vacina nesta faixa etária é de mais de 4 mil.

Ta m b é m e s t ã o a b e r t a s a s va c i n a ções de crianças com comorbidades, essa sem limite de idade – todas as crianças de 5 a 11 anos podem receber os imunizantes. A baixa adesão preocupa as autoridades municipais, especialmente o secretário municipal de Saúde, João Luccas Thabet Ve n t u r i n e . “ Te m o s enfrentado uma campanha de descrédito das vacinas, levadas a efeito pela internet, e isso certamente impacta no psicológico de pais e mães”, avalia o Secretário. “É

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incrível que, em pleno século XXI, ainda haja pessoas que ponham em dúvida a ciência, a pesquisa e a medicina”, lamenta João Luccas. Em conversa com os membros do Comitê que cuida das questões relativas à Covid-19 no Município, algumas providências foram propostas e serão colocadas em prática. “Vamos intensificar a divulgação e os esclarecimentos às famílias. As vacinas são seguras, estão sendo aplicadas em crianças do mundo

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

todo, e não existem motivos para que os pais não compareçam nos Postos de Saúde. Temos falta de leitos clínicos e de UTI, e não é possível que teremos que assistir crianças morrendo de uma doença para a qual existe vacina”, pontua Venturine. Nesta sexta-feira, a p e s a r d o n ú m e ro superior de vacinados, serão tomadas medidas para tentar re ve r te r e s s e q u a d r o . “ Va m o s f a z e r o que for necessário para garantir a proteção da saúde

de crianças jacarezinhenses”, finaliza. Pessoal da Saúde vacina filhos e netos Enquanto a maioria dos pais e mães d e i x a m d e va c i n a r seus filhos, o pessoal que trabalha na l i n h a d e f re n t e n a área da Saúde Pública está aproveitando a chegada das vacinas para imunizarem seus filhos e netos. Circulou ontem, nas redes sociais, um vídeo gravado pela menina Isabelly, filha da Técnica em Enfermagem da Prefeitura, Ana Paula Cher. A página da Pre-

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feitura no Facebook publicou o vídeo, além de fotos de outras crianças, cujas mães trabalham na Secretaria Municipal de Saúde, e vacinaram suas crianças – filhos ou netos. Segundo informações preliminares, a procura pela vacina pediátrica em Santo Antônio da Platina foi baixíssima, causando perplexidade nas autoridades responsáveis. É um paradoxo, uma vez que os adultos estão ávidos para tomarem a dose de reforço.

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.055.853,27

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVESTIMENTOS

31.488.809,08

Até bimestre (f)

5.175.907,16

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

4.710.375,39

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

24.528.094,97

6.960.714,11

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

20.165.700,57

25.720.281,81

3.990.404,77

22.060.751,57

3.659.530,24

4.334.363,64

21.590.181,39

4.130.100,42

21.529.405,34

470.570,18

15.063.480,45

2.599.987,31

13.390.917,22

1.672.563,23

2.614.944,81

13.390.917,22

1.672.563,23

13.390.917,22

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

7.574.876,84

10.651.701,36

1.390.417,46

8.669.834,35

1.981.867,01

1.719.418,83

8.199.264,17

2.452.437,19

8.138.488,12

470.570,18

1.695.528,52

5.732.333,09

1.185.502,39

2.467.343,40

3.264.989,69

376.011,75

1.264.020,85

4.468.312,24

1.263.602,35

1.203.322,55

1.460.528,52

5.450.947,01

1.185.502,39

2.185.957,32

3.264.989,69

333.432,87

982.634,77

4.468.312,24

982.216,27

1.203.322,55

0,00

235.000,00

281.386,08

0,00

281.386,08

0,00

42.578,88

281.386,08

0,00

281.386,08

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

194.624,18

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

194.624,18

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

No bimestre

12.585.723,73

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

0,00

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

1.132.781,52

4.543.845,50

(4.543.845,50)

1.598.313,29

6.217.738,23

(6.217.738,23)

6.278.932,78

(1.673.892,73)

22.055.853,27

31.488.809,08

6.308.688,68

29.071.940,47

2.416.868,61

6.308.688,68

29.071.940,47

2.416.868,61

29.071.940,47

0,00

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Conjunto de informações em tempo real, atualizados atéPágina: 28/01/2022 1 / 14:49 1

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

2.529.457,08

2.659.599,73

2.184.899,78

2.180.895,80

2.664.041,28

2.560.121,14

2.678.656,12

2.698.881,34

2.501.723,72

2.788.370,29

2.965.540,38

3.825.034,73

32.237.221,39

TOTAL

atualiza 2021 37.880.309,75

77.058,65

261.562,89

104.835,20

148.036,62

120.282,86

361.453,24

113.028,41

223.540,50

343.180,82

239.019,11

396.036,48

193.235,39

2.581.270,17

3.537.007,54

IPTU

5.689,48

11.346,05

7.184,71

16.683,29

14.665,64

10.033,32

7.771,81

63.421,34

154.417,65

51.029,81

44.056,84

6.725,60

393.025,54

463.160,23

ISS

22.093,67

130.737,19

26.814,10

20.674,09

18.977,12

19.790,48

31.108,84

35.035,50

31.606,41

32.230,20

29.660,95

29.148,12

427.876,67

418.109,80

ITBI

9.940,00

70.897,98

21.144,88

51.380,00

26.725,52

275.204,78

24.141,28

47.119,00

30.768,45

86.632,85

256.106,39

63.545,28

963.606,41

1.836.971,35

IRRF

36.091,68

40.060,91

42.457,06

44.636,25

49.740,95

49.499,73

43.359,61

45.914,53

48.319,70

45.480,73

45.151,54

87.767,75

578.480,44

507.266,10

3.243,82

8.520,76

7.234,45

14.662,99

10.173,63

6.924,93

6.646,87

32.050,13

78.068,61

23.645,52

21.060,76

6.048,64

218.281,11

311.500,06

40.678,24

33.709,28

22.915,76

46.881,46

38.830,14

38.724,05

35.868,55

38.575,02

37.667,97

37.016,90

25.659,72

34.548,15

431.075,24

425.804,07

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

17.100,82

24.388,92

25.772,53

32.040,43

45.432,98

73.895,83

254.816,69

79.353,26

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

17.100,82

24.388,92

25.772,53

32.040,43

45.432,98

73.895,83

254.816,69

78.407,66

0,00

945,60

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

135.654,75

133.016,09

160.567,77

135.720,49

136.785,73

133.447,64

141.169,84

139.064,27

139.858,13

129.012,50

141.420,87

137.691,77

1.663.409,85

3.040.612,49

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços

2.274.895,30

2.229.939,80

1.892.947,64

1.831.928,26

2.114.578,74

2.012.633,32

2.371.240,26

2.252.264,67

1.954.667,13

2.350.920,87

2.356.629,36

3.385.324,42

27.027.969,77

30.052.910,74

Cota parte do FPM

972.871,93

1.275.188,43

854.732,02

893.557,57

1.073.933,14

928.785,41

1.269.075,09

1.014.666,04

796.855,19

887.962,59

1.153.220,67

1.716.794,20

12.837.642,28

16.434.814,67

Cota parte do ICMS

369.781,06

353.853,08

448.745,81

366.125,37

338.349,82

472.874,27

380.268,99

436.459,21

452.673,98

390.797,57

534.453,33

472.762,82

5.017.145,31

4.492.152,54

Cota parte do IPVA

202.293,06

90.801,48

58.433,51

62.602,41

54.264,55

48.893,79

24.236,25

19.955,18

15.932,76

20.266,37

16.655,64

27.937,01

642.272,01

1.051.551,52 23.240,90

Transferências correntes

6.566,91

137,20

790,15

195,15

171,18

869,53

389,63

1.224,73

13.216,13

65.473,73

7.475,38

6.823,46

103.333,18

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

6.400,86

5.380,03

6.388,37

6.407,25

6.192,95

5.680,89

6.561,43

5.517,60

6.565,06

6.757,52

6.473,61

6.618,31

74.943,88

55.781,01

Transferências do FUNDEB

425.241,68

346.376,12

372.933,57

330.695,37

413.122,03

399.241,79

406.245,39

429.256,74

490.031,47

469.704,52

472.634,16

596.093,28

5.151.576,12

5.468.692,73

Outras transferências correntes

291.739,80

158.203,46

150.924,21

172.345,14

228.545,07

156.287,64

284.463,48

345.185,17

179.392,54

509.958,57

165.716,57

558.295,34

3.201.056,99

2.526.677,37

46,42

288,80

76,01

11.752,85

243.411,77

169,86

248,24

21.047,96

577,14

360,48

360,97

339,17

278.679,67

744.621,65

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

244.276,65

295.564,50

257.048,57

274.251,53

343.655,69

342.230,74

3.539.280,92

450.423,12

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

244.276,65

295.564,50

257.048,57

274.251,53

343.655,69

342.230,74

3.539.280,92

450.423,12

2.217.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.434.379,47

2.403.316,84

2.244.675,15

2.514.118,76

2.621.884,69

3.482.803,99

28.697.940,47

37.429.886,63

150.000,00

0,00

100.000,00

150.000,00

0,00

330.000,00

0,00

250.000,00

980.000,00

714.689,60

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.334.379,47

2.253.316,84

2.244.675,15

2.184.118,76

2.621.884,69

3.232.803,99

27.717.940,47

36.715.197,03

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.334.379,47

2.253.316,84

2.244.675,15

2.184.118,76

2.621.884,69

3.232.803,99

27.717.940,47

36.715.197,03

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Geral

NOTAS EXPLICATIVAS 1 - O Ativo e o Passivo Circulante apresentam seus saldos no valor de R$ 0,00 (zero reais) no exercício anterior e no atual, devido o ente não ter dívidas ou restos a pagar, estando devidamente em dia com todas as suas obrigações, conforme Balanço Financeiro. 2 - Os saldos em caixa/banco apresentam o valor de R$ 0,00 (zero reais), devido à última devolução do saldo total em conta corrente do Poder Legislativo referente exercício de 2021, realizada em 28/12/2021 totalizando um egresso de R$ 788.909,84 (setecentos e oitenta e oito mil novecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), demonstrado no Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais.

LEI Nº 1524/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

3 – No exercício de 2021 houve incorporação no valor de R$2.740,00 (Dois mil setecentos e quarenta reais), conforme demonstra o Balanço Patrimonial – Anexo 14, ficando coincidentes os valores do Patrimônio Ativo e Patrimônio Líquido. 4 - A fonte 094 (consignados) em 31/12/2021 tem o seu saldo zerado, o referido Poder Legislativo encerrou o exercício sem pendências. ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Exercício 2022, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.820.666,67 (dois milhões, oitocentos e vinte mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especificam os Programas de Trabalho abaixo: 07.000–SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.002–Transporte Rodoviário 26.782.0013.1.191-Aquisição de Motoniveladora 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:855-Convênio nº357/2021/SEDU-Aquisição de MotoniveladoraExercício Corrente 1.000.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores 150.000,00 26.782.0013.1.195- Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 4x2 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:856-Convênio nº358/2021/SEDU-Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante-Exercício Corrente 285.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores 185.666,67 26.782.0013.1.197-Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 6x4 e Caminhão Coletor Compactador de Lixo 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:854-Convênio nº169/2021-SEDU-Aquisição de Caminhão Caçamba e Caminhão Coletor Compactador de Lixo-Exercício Corrente 750.000,00 4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente Fonte:3000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercícios Anteriores 450.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos no §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I - o proveniente do provável excesso de arrecadação no valor de R$2.035.000,00 (dois milhões e trinta e cinco mil reais), nas seguintes fontes de recursos:

855-Convênio nº357/2021/SEDU-Aquisição de Motoniveladora 856-Convênio nº358/2021/SEDU-Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 854-Convênio nº169/2021-SEDU-Aquisição de Caminhão Caçamba e Caminhão Coletor Compactador de Lixo

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO LRF, art. 48 - Anexo 06

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

LEI N. º 1525/2022. Concede revisão geral na remuneração básica dos servidores integrantes de Quadro de Pessoal Específico, do Poder Executivo, Legislativo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Esta Lei concede revisão geral com fulcro no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, na remuneração básica dos servidores efetivos, comissionados, inclusive na tabela de funções de confiança, gratificações especiais, proventos de aposentadoria e pensão, e às funções integrantes de Quadro de Pessoal Específico, do Poder Executivo, Legislativo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 2º. O índice de revisão de que trata o caput do art. 1º, corresponderá a 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) e refere-se à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2021. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

25.578.388,05

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

0,00

DESPESA COM PESSOAL LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

734.386,65

2,87

1.534.703,28

6,00

1.457.968,12 90,00%

5,70

1.381.232,95

DIVIDA CONSOLIDADA

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

0,00

30.694.065,66

GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

0,00

5.627.245,37

OPERACOES DE CREDITO

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00 % OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

0,00

4.092.542,09

16,00

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

9,00 %

0,00

2.302.054,92

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Valor Total Fonte:

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

-10.422,13

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

750.000,00

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

285.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CORINTH Contador

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1.000.000,00

II - o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 785.666,67 (setecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na fonte de recursos 000-Recursos Ordinários (Livres).

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 _ Bimestre DE NOVEMBRO /DEZEMBRO LRF, Art. 48 – Anexo 14

em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites De Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites Da Despesa Com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Emissão: 26/01/2022 17:53:48 Meta Fixada no RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO (a) Portaria Nº 375, de 08 de Junho de 2.020. Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL

Até o Bimestre

834.759,53 1.706.000,00 1.706.000,00 834.759,53 834.759,53 834.759,53 Até o Bimestre

834.759,53 834.759,53

Até o Bimestre

0,00 0,00 0,00

Até o Bimestre

Resultado Apurado até o Bimestre (b) 0,00 0,00 Cancelamento até o Bimestre

Page 1 de 1 % em Relação à Meta (b/a) Homologado 0% 0% Saldo Pagamento a Pagar até o Bimestre

0,00 0,00 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício Mínimo Anual de das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0,00 % 0,00 % Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 % 0,00 % Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 % 0,00 % Complementação da União ao FUNDEB 0,00 % 0,00 % RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício¹ 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdênciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Limite Constitucional Anual Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Aplicar até o Bimestre % Aplicado até o Bimestre no Exercício DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

Valor Apurado até o Bimestre

Despesas c/Ações e Serviços Públicos de Saúde exec. c/ rec. de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR ¹ Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

MARCELO CORINTH Contador

Emissão:

26/01/2022 17:56:47

Portaria Nº 375, de 08 de Junho de 2020.

0,00 % Valor Apurado no Exercício Corrente

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

0,00 %

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Page 1 de 1 Homologado

Atas & Editais

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-4

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

0,00

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

CONSOLIDADO

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I) Externa

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Empréstimos

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Interna

Assunção, Reconhecimento Externa e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) Contratual ao limite para fins de contratação ¹ (II) Operações de crédito não sujeitas Interna

TOTAL (III)

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

DO DOS Operações APURAÇÃO de crédito não sujeitas ao CUMPRIMENTO limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

LIMITES

0,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR 0,00

0,00

Externa

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) Empréstimos

0,00

28.697.940,47 0,00

de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro (-) Transferências obrigatórias daAquisição UniãoFinanciada relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00 980.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Assunção, AJUSTADA PARA eCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) Reconhecimento Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

TOTAL (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

27.717.940,47 0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

LIMITE DE ALERTA (inciso III RECEITAS do §1º do art. 59LÍQUIDA da LRF) CORRENTE - RCL(IV)

0,00

% SOBRE A 4.434.870,48 RCL AJUSTADA

16,00 %

3.991.383,43 -

28.697.940,47

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

980.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

27.717.940,47

0,00

1.940.255,83 0,00

7,00 %

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.434.870,48

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

3.991.383,43

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

14,40 %

VALOR REALIZADO

0,00

OUTRAS QUE FEDERAL INTEGRAM AOPERAÇÕES DÍVIDA CONSOLIDADA LIMITE DEFINIDO POROPERAÇÕES RESOLUÇÃO DO SENADO PARA AS DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

1.940.255,83

No Quadrimestre de 7,00 %

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

VALOR REALIZADO

Parcelamento de Dívidas

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

De Tributos Parcelamento de Dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

De Contribuições Previdenciárias Do FGTS

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

14,40 %

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA0,00 OPERAÇÕESDO VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME MARIAControle JOSÉ DO NASCIMENTO Interno

Controle Interno

CONSOLIDADO

HOSOUME

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:58

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

1 0,00

0,00

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:58

Em Operações de Crédito Internas

CONSOLIDADO 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

0,00

Em Operações de Crédito Internas RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

Interna

Contratual Interna

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

24.795.725,51

CONTRAGARANTIAS Antecipações RECEBIDAS de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

TOTAL (III)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 DA RECEITA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI)Parcelamento = (VII + VIIIde+Dívidas IX + X) MEDIDAS CORRETIVAS

De Tributos De Contribuições Previdenciárias Do FGTS Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

980.000,00 27.717.940,47

0,00

0,00 5.831.503,14

6.313.546,90

0,00

5.248.352,83 0,00

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

5.682.192,21

0,00

até o 1º Quadrimestre 0,00 até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre 0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

400.000,00 0,00 26.106.832,45

0,00 DO EXERCÍCIO 0,00 SALDO DE 2021

0,00

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

5.455.059,61 4.909.553,65

0,00

Empréstimos

DOS ESTADOS (VII)

0,00

5.208.252,30

Externa

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

4.687.427,07

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – de <%> Operações crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

28.697.940,47

Referência (a)

150.000,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00 26.506.832,45

Referência

24.645.725,51

Antecipação de Receita LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Até o Quadrimestre de

291.000,00

Empréstimos

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

No Quadrimestre de

23.382.874,07

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) Externa RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

0,00

VALOR REALIZADO

23.673.874,07

Mobiliária

Página: 1 /

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

VALOR

0,00

28.697.940,47

0,00

0,00 980.000,00

0,00 -

27.717.940,47

0,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

0,00 0,00

0,00

4.434.870,48

16,00 %

0,00 0,00

0,00

3.991.383,43 0,00

14,400,00 %

0,00

0,00 1.940.255,83

7,000,00 %

0,00

0,00 Até o Quadrimestre de

0,00

0,00 VALOR REALIZADO

0,00 de No Quadrimestre Referência

0,00 0,00

Referência (a)

0,00

0,00 0,00

MARIA NASCIMENTO MARIAJOSÉ JOSÉ DODO NASCIMENTO HOSOUME HOSOUME Controle InternoInterno Controle

Atas & Editais A-5

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO PODER LEGISLATIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.020 R$ 1,00 RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

De Exercícios Anteriores (b)

(a)

Do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

(d)

(e)

(c)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

(f) = (a – (b + c + d + e))

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

(h) = (f - g)

(g)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

0,00

Recursos Ordinários

0,00

Outros Recursos não Vinculados

0,00

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

Recursos Vinculados a Precatórios

0,00

Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais

0,00

Outros Recursos Vinculados

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, emitido em 29/jan/2021 as 14h e 06m.

DANIEL PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR

ANTONIO NEVES NETO

MONICA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO PODER LEGISLATIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS

1 / 2.020 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

190.089,01

205.176,77

242.973,34

204.723,71

208.476,46

270.740,56

205.228,37

210.621,77

205.228,37

220.111,59

298.532,29

254.201,90

2.716.104,14

0,00

165.497,64

180.585,40

211.004,56

177.673,20

181.425,95

230.164,79

178.177,86

183.571,26

178.177,86

193.061,08

253.707,24

227.151,39

2.360.198,23

0,00

133.012,12

145.541,74

169.210,19

142.229,90

145.139,00

191.804,86

142.621,10

147.126,16

142.621,10

156.025,58

194.069,65

190.190,07

1.899.591,47

0,00

32.485,52

35.043,66

41.794,37

35.443,30

36.286,95

38.359,93

35.556,76

36.445,10

35.556,76

37.035,50

59.637,59

36.961,32

460.606,76

0,00

Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários

0,00

24.591,37

31.968,78

27.050,51

40.575,77

27.050,51

40.985,61

27.050,51

352.066,47

0,00

24.591,37

31.968,78

27.050,51

40.575,77

27.050,51

40.985,61

27.050,51

352.066,47

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

3.839,44

0,00

3.839,44

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

190.089,01

205.176,77

Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 0,00 0,00

0,00

242.973,34

204.723,71

208.476,46

270.740,56

205.228,37

210.621,77

205.228,37

220.111,59

298.532,29

254.201,90

2.716.104,14

0,00 R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) www.elotech.com.br

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

28/01/2021 Página: 1

% SOBRE RCL AJUSTADA

110.638.988,48

100.000,00

0,00

110.538.988,48

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

2.716.104,14

2,46

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

6.632.339,31

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

6.300.722,34

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

5.969.105,38

5,40

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/jan/2021 as 15h e 16m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

ANTONIO NEVES NETO

DANIEL PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR

MONICA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-6

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Empenhados e Pagos DE CAIXA BRUTA Não Liquidados De Exercícios de Exercícios Do Exercício Anteriores Anteriores

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

(a)

(b)

(c)

(d)

9.002.537,43 2.750,00 776.072,28 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.415.554,62 0,00 738.486,78 Recursos Ordinários 586.982,81 2.750,00 37.585,50 Outros Recursos não Vinculados 6.646.289,17 44.925,83 444.884,36 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.428.719,93 0,00 114.900,91 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 235.221,03 0,00 172.348,82 Transferências do FUNDEB 150.779,16 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.119.452,47 0,00 60.522,57 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.088.806,30 0,00 33.876,28 Outros Recursos Vinculados à Saúde 703.905,79 0,00 14.361,24 Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 27.720,58 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.891.683,91 44.925,83 48.874,54 Outros Recursos Vinculados 15.648.826,60 47.675,83 1.220.956,64 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 28/01/2022 - 14:30hrs Nota:

28.812,25 28.812,25 0,00 1.323.308,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327,02 1.322.981,33 1.352.120,60

Em Reais

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA (APÓS FINANCEIRA DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS CANCELADOS A INSCRIÇÃO EM VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR CONSÓRCIO PROCESSADOS DO LIQUIDADOS NÃO PROCESSADOS POR PÚBLICO EXERCÍCIO)¹ DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) FINANCEIRA) (f) (g)=(a–(b+c+d+e)-f) (h) (i)=(g-h)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras (e) 0,00 0,00 0,00 171.523,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.523,94 171.523,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.194.902,90 7.648.255,59 546.647,31 4.661.646,69 1.313.819,02 62.872,21 150.779,16 1.058.929,90 1.054.930,02 689.544,55 0,00 0,00 0,00 27.393,56 303.378,27 12.856.549,59

1.653.518,05 1.466.781,47 186.736,58 1.206.995,50 112.883,62 10.000,00 503,40 210.390,31 218.129,91 1.420,00 0,00 0,00 0,00 210,00 653.458,26 2.860.513,55

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.541.384,85 6.181.474,12 359.910,73 3.454.651,19 1.200.935,40 52.872,21 150.275,76 848.539,59 836.800,11 688.124,55 0,00 0,00 0,00 27.183,56 -350.079,99 9.996.036,04

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO-ESTADO DO PARANÁ - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Em Reais

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 27.757.750,85 27.108.897,50 20.894.219,86 6.214.677,64 439.599,05 125.996,81 313.602,24

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) 98.215,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.357,50 24.062,50 25.817,50 25.622,50 25.622,50 18.212,50 18.485,50 18.433,80 28.077,50 209.254,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.947,53 150.098,53 153.236,82 59.031,35 62.375,76 12.222,70 9.608,16 16.246,42 14.297,64 647.946,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.947,53 150.098,53 153.236,82 59.031,35 62.375,76 12.222,70 9.608,16 16.246,42 14.297,64 647.946,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.108.329,34 2.108.809,08 2.170.443,29 2.870.442,75 2.078.819,17 2.130.243,94 2.069.242,75 2.153.474,58 3.291.229,01 27.109.804,01

0,00 98.215,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.215,70

DESPESA COM PESSOAL jan/21

fev/21

mar/21

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.913.769,78 2.148.008,27 2.073.873,98 Pessoal Ativo 1.878.593,98 2.109.652,57 2.032.545,73 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.441.186,67 1.588.267,46 1.547.751,55 Obrigações Patronais 437.407,31 521.385,11 484.794,18 Pessoal Inativo e Pensionistas 35.175,80 38.355,70 36.765,75 Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.082,00 10.993,42 10.537,71 Pensões 25.093,80 27.362,28 26.228,04 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00 4.562,50 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 6.881,93 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 6.881,93 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.913.769,78 2.148.008,27 2.066.992,05

abr/21

maI/21

jun/21

jul/21

ago/21

set/21

out/21

nov/21

dez/21

2.272.276,87 2.258.907,61 2.323.680,11 2.929.474,10 2.141.194,93 2.142.466,64 2.078.850,91 2.169.721,00 3.305.526,65 2.215.153,62 2.198.079,36 2.261.096,86 2.867.085,85 2.078.806,68 2.087.488,39 2.023.599,66 2.114.521,45 3.242.273,35 1.724.445,29 1.706.198,35 1.765.371,36 2.324.612,15 1.614.949,88 1.612.771,02 1.561.039,05 1.640.685,87 2.366.941,21 490.708,33 491.881,01 495.725,50 542.473,70 463.856,80 474.717,37 462.560,61 473.835,58 875.332,14 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 35.175,80 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.082,00 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 25.093,80

% SOBRE A RCL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 52.700.586,96 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 52.400.586,96 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 51,92% 27.208.019,71 LIMITE MÁXIMO (VIII) = (VI x 60%) (inciso III, art. 19 da LRF) - 60% 60,00% 31.440.352,18 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 28/01/2022 - 14:30hrs Nota: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

LRF, art. 48 - Anexo 6

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO-ESTADO DO PARANÁ - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (inciso III, art. 19 da LRF) - 60% DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO

VALOR 27.208.019,71 31.440.352,18 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA -13.622.517,17 0,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 0,00 11.528.129,13 VALOR

0,00 8.384.093,91 0,00 3.668.041,09

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

Em Reais 52.700.586,96 52.400.586,96 52.400.586,96

% SOBRE A RCL AJUSTADA 51,92% 60,00% % SOBRE A RCL -26,00% 120,00% % SOBRE A RCL 0,00% 22,00% % SOBRE A RCL

0,00% 16,00% 0,00% 7,00%

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 2.860.513,55 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 28/01/2022 - 14:30hrs

12.856.549,59

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

A-7

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais PORTARIA N. º 1.123, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Promove por avanço diagonal, as professoras Ana Lucia Oliveira de Lorena Neia Baggio e Márcia Aparecida Saad. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto nos artigos 19, 20 e §§ da Lei Municipal nº 123, de 17 de novembro de 1998, com suas respectivas alterações; considerando o disposto no Decreto n. º 1.202, de 9 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de avanço diagonal por merecimento dos profissionais do magistério municipal, nos termos da legislação supramencionada; considerando os termos dos protocolos n.º 135/2022 e n.º 201/2022; considerando o resultado da análise da vida funcional dos profissionais da educação, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. RESOLVE Art. 1º. Promover por avanço diagonal, à referência salarial doze da Classe “D”, integrada pelos profissionais que tenham concluído o ensino superior, em curso de licenciatura plena mais pós-graduação, os seguintes professores: I. 907-5/ 1 Márcia Aparecida Saad; II. 956-3 / 1 Ana Lucia Oliveira de Lorena Neia Baggio; Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CESSIONÁRIA J.P.N. RÁDIO FM LTDA. (nome fantasia: Cambará FM) – CEDENTE DO OBJETO – Cessão de horário de programa de radiodifusão para transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cambará, às segundas-feiras, com início às 20h00min. DO VALOR – O valor pela cessão de horário é de R$130,00 (cento e trinta reais), limitado a um total estimado de R$17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais), até o término da vigência do contrato. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será mensal, realizado no mês seguinte ao que se deu a cessão de direitos. DA VIGÊNCIA – de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 – 3.3.90.39.47 – Serviços de comunicação em geral – Desdobramento: 02 – Diversos serviços de difusão. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2022. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2022. Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa para cessão de horário de programa de radiodifusão para transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceirospessoa jurídica – Subelemento: 47 – Serviços de comunicação em geral – Desdobramento: 02 – Diversos serviços de difusão) da empresa J.P.N. RÁDIO FM LTDA.-ME (nome fantasia: Cambará FM), inscrita no CNPJ nº 07.474.310/0001-97, com sede na Rua Arcangelo Campeão (antiga Rua 07), nº 1039, Jardim Nova Cambará, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor da hora transmitida de R$ 130,00 (cento e trinta reais), limitado a um total estimado de R$17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2022. Márcio José Albertini Presidente

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 (PMRC) PROCESSO Nº 012/2022

PORTARIA N. º 1.124, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Rescinde, a pedido, o contrato de trabalho da servidora Greici Kelly Paiva Chaves Almeida Silva, ocupante do emprego público de Psicólogo. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a solicitação constante do Protocolo n.º 5611/2021. RESOLVE Art. 1º. Rescindir, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2022, o contrato de trabalho da servidora Greici Kelly Paiva Chaves Almeida Silva, matrícula 1864/4, ocupante do emprego público de Psicólogo.

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 09:00 (nove horas) do dia 11 de Fevereiro de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO, sob o regime de MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a possível aquisição de livros do estudante PROERD para serem utilizados pelos alunos dos 5ºs anos das escolas municipais da rede pública de ensino e os certificados de conclusão do programa com fulcro na legislação pertinente, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2022 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 31 de Janeiro de 2022, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Claro-PR, 28 de Janeiro de 2022.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2022.

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO PODER LEGISLATIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.020

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

110.538.988,48

Receita Corrente Líquida VALOR

DESPESAS COM PESSOAL

PORTARIA Nº 1.125, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Promove, por avanço horizontal, o servidor Everton Jose Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando os termos do protocolado sob n.º 238/2022; considerando o disposto nos arts. 24 e 25 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta do Município de Ribeirão Claro.

2.716.104,14 6.632.339,31

2,46 6,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

6.300.722,34

5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

5.969.105,38

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0,00 120,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

Total das Garantias Concedidas

0,00

24.340.577,47

Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

Art. 1º. Promover, o servidor Everton Jose Santos, matrícula 1462/1, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, à referência salarial três da Classe “D”, do Grupo Ocupacional de Carreira Administrativo Médio (GOCAM), correspondente posicionamento dos servidores que comprovarem a realização de curso de Especialização em nível de Pós-Graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, em entidade reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação.

5,40 % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 132.766.786,18

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Internas e Externas

Resolve

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <6,00%>

0,00

17.702.238,16

16,00

0,00

7.744.729,19

7,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

22,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

Valor Total

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, emitido em 28/jan/2021 as 15h e 22m.

ANTONIO NEVES NETO PRESIDENTE

DANIEL PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR CONTADOR

MONICA DA SILVA COSTA CONTROLE INTERNO

www.elotech.com.br

28/01/2021 Página: 1

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-08

Geral POLITICA

Declaração de Diego Garcia causa indignação na região

Psol platinen se publica nota de r epúd i o , al é m d e o u tras m ani fe staç õ e s c o ntra d ecl ar ações d e d e pu tad o Da Redação

Diretório Municipal do Psol de Santo Antônio da Platina, através de uma nota de repúdio assinada por seu presidente, Jânderson Rodrigues, manifesta seu inconformismo com declarações públicas do deputado federal, Diego Garcia (Podemos-PR), que vem se posicionando contrário à vacinação de crianças contra Covid-19. Durante uma “live” em que participou no final do ano passado com outras pessoas reconhecidas como negacionistas, Garcia disse que não permitiria que seus filhos fossem vacinados e que preferia perder o mandato de deputado federal a permitir que as crianças recebam o imunizante. Esta seria apenas uma entre tantas outras manifestações do deputado contra a imunização de crianças, provocando reações na região, sua principal base política. “O Psol platinense, como instrumento político e protetor dos direitos, da liberdade e da igualdade, vem por

meio desta repudiar a atitude imatura, negacionista e apoiadora ao genocídio, do senhor Deputado Federal Diego Garcia. Segundo o Psol platinense, o deputado fez afirmação: de que “só passando por cima do meu cadáver, vai vacinar os meus filhos. Vão ter que me matar, tirar a minha vida. Eu estou disposto a perder o meu mandato, mas ninguém vai impor a vacinação desse experimento junto dos meus filhos”, afirmou. “Eu vou lutar pelo maior número de crianças que eu puder. Vou me colocar na linha de frente em defesa das nossas crianças.”, transcreve a nota de repúdio. Para o Psol, “os tempos são sombrios. O mundo está em alerta permanente e os governantes, pelos quatro cantos do planeta, lutam afim de encontrar saídas econômicas para assistir e proteger suas populações e para encontrar tratamento e cura para a doença”. Segundo a nota “a maioria dos países, os agentes de estado não pensam em

Janderson Rodrigues, prersidente do Psol

outra coisa que não seja a busca de soluções em contexto de pandemia e no bem estar dos seus cidadãos quer sejam adultos ou crianças. Mas no Brasil é diferente, aqui temos deputados que deveriam garantir o direito do povo, lutando contra a morte. Porém estamos vivendo e assistindo o maior genocídio de nossa história e não podemos aceitar a sabotagem da vacinação pediátrica. Nossas crianças devem ter o direito à vacina. Concluindo a nota Janderson Rodrigues assinala: “repudiamos a atitude des-

ta sabotagem à campanha de vacinação infantil. Lembramos ainda que a CNBB é uma das apoiadoras desta campanha e este deputado foi eleito pelo projeto Fé e Política, mas suas atitudes são contrárias a princípios cristãos éticos e morais ferindo a dignidade da pessoa humana. Cabe aos amantes da liberdade manterem-se alertas de forma que ninguém se atreva a descumprir a Constituição Federal, muito menos rasgá-la, afrontar a democracia, tolher direitos adquiridos e levar a Nação

Cuidado com

Deputado federal Diego Garcia, causando indignação

ao retrocesso, à escuridão à ignorância e a intolerância da ditadura”. Nem na ditadura Outro a manifestar-se indignado contra o deputado é o jornalista Homero Pavan Filho, que se insurgiu contra a postura do deputado Diego Garcia. “Nos tempos da ditadura militar a vacinação era obrigatória, e exigência para liberação do salário família. Hoje, muitos dos que defendem um regime militar no Brasil, fazem campanha para terem liberdade de vacinar ou não seus filhos. E pior, são apoiados pelo

Ministério da Saúde, que faz campanha afirmando que vacinar é questão de escolha dos pais”, escreveu Homero em sua rede social. “Resultado: hoje, em Jacarezinho, de 470 crianças que poderiam receber vacina, apenas 206 compareceram. Fica aqui registrado o meu repúdio à campanha de esculhambação da vacina pediátrica levada a efeito pelo deputado federal Diego Garcia”, concluindo, convidado os internautas e assistirem ao vídeo do Ministério da Saúde de 1978.

A-9

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

22.055.853,27

30.049.756,44

6.308.688,68

20,99

29.071.940,47

96,75

977.815,97

22.055.853,27

28.605.656,44

6.104.688,68

21,34

28.697.940,47

100,32

(92.284,03)

1.128.723,33

2.032.149,74

589.271,87

29,00

2.581.270,17

127,02

(549.120,43)

1.078.578,27

1.858.804,68

562.162,47

30,24

2.362.989,06

127,12

(504.184,38)

50.145,06

173.345,06

27.109,40

15,64

218.281,11

125,92

(44.936,05)

0,00

425.804,07

60.207,87

14,14

431.075,24

101,24

(5.271,17)

0,00

425.804,07

60.207,87

14,14

431.075,24

101,24

(5.271,17)

79.353,26

79.405,85

119.328,81

150,28

254.816,69

320,90

(175.410,84)

945,60

0,00

945,60

78.407,66

78.460,25

119.328,81

152,09

254.816,69

324,77

(176.356,44)

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

3.040.612,49

279.112,64

9,18

1.663.409,85

54,71

1.377.202,64

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS

2.905.000,00

272.914,89

9,39

1.627.656,94

56,03

1.277.343,06

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

50,00

0,00

(50,00)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

135.612,49

6.197,75

4,57

35.702,91

26,33

99.909,58 (963.231,95)

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

17.121.526,99

22.525.456,90

5.056.067,35

22,45

23.488.688,85

104,28

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

9.691.604,33

13.858.223,71

3.178.902,93

22,94

13.933.274,95

100,54

(75.051,24)

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

4.022.679,93

4.500.070,46

995.149,50

22,11

4.920.909,07

109,35

(420.838,61)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

3.407.242,73

4.167.162,73

882.014,92

21,17

4.624.984,08

110,99

(457.821,35)

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

9.520,75

0,00

(9.520,75)

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

259.833,13

502.227,39

700,14

0,14

278.679,67

55,49

223.547,72

2.122,75

0,00

20.708,79

975,56

(18.586,04)

122.375,75

364.770,01

678,34

0,19

256.769,38

70,39

108.000,63

0,00

135.334,63

21,80

0,02

1.201,50

0,89

134.133,13

0,00

1.444.100,00

204.000,00

14,13

374.000,00

25,90

1.070.100,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.444.100,00

204.000,00

14,13

374.000,00

25,90

1.070.100,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

1.064.100,00

0,00

1.064.100,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

380.000,00

204.000,00

53,68

374.000,00

98,42

6.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

A-10

Atas & Editais

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 2 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Receitas realizadas

Previsão atualizada(a)

Previsão Inicial

No bimestre (b)

Até o bimestre (c)

% (b/a)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

22.055.853,27

CONSOLIDADO 30.049.756,44

6.308.688,68

20,99

29.071.940,47

96,75

977.815,97

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO0,00 - RECEITAS 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

MOBILIÁRIA CONTRATUAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

29.071.940,47

96,75

977.815,97

Previsão atualizada(a) 0,00

0,00

Página: 2 /

0,00% (c/a)

Até o bimestre (c)

% (b/a) 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

30.049.756,44

6.308.688,68

20,99

29.071.940,47

96,75

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 22.055.853,27

CONTRATUAL

0,00

0,00 0,00 30.049.756,44

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 30.049.756,44

0,00

0,00 6.308.688,68

0,00

0,00 6.308.688,68

0,00

Saldo a realizar (a - c)

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

977.815,97 0,00

0,00 20,99 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 20,99

0,00

22.055.853,27

30.049.756,44

6.308.688,68

20,99

29.071.940,47

96,75

0,00

22.055.853,27

30.049.756,44

6.308.688,68

20,99

29.071.940,47

96,75

0,00

0,00 0,00

0,00

DÉFICIT (VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

0,00

0,00 0,00

0,00

TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 22.055.853,27

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00

No bimestre (b)

Receitas realizadas

0,00

CONTRATUAL

MOBILIÁRIA

0,00

22.055.853,27

MOBILIÁRIA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI)

0,00

0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

DÉFICIT (VI)

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00

0,00 0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

CONTRATUAL

0,00

Previsão Inicial

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

MOBILIÁRIA

0,00

RECEITAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 0,00 0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

29.071.940,47

96,75

977.815,97

0,00

977.815,97 0,00

0,00

977.815,97 0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

Página: 1 / 2

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

996.284,75

932.449,17

923.236,20

1.073.104,07

992.636,76

1.001.183,08

1.399.300,45

967.108,98

949.033,45

952.168,26

970.166,62

1.492.689,52

12.649.361,31

0,15

Pessoal Ativo

996.284,75

925.349,17

916.136,20

1.066.004,07

985.536,76

993.793,93

1.391.911,30

959.719,83

941.644,35

944.779,16

962.777,52

1.492.689,52

12.576.626,56

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

830.360,47

768.330,26

757.595,16

898.964,12

818.207,50

825.941,98

1.225.485,84

796.448,84

779.627,26

782.413,19

796.344,95

1.172.813,07

10.452.532,64

0,00

Obrigações Patronais

165.924,28

157.018,91

158.541,04

167.039,95

167.329,26

167.851,95

166.425,46

163.270,99

162.017,09

162.365,97

166.432,57

319.876,45

2.124.093,92

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

7.100,00

7.389,15

7.389,10

0,00

72.734,75

0,15

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

1.924,09

3.143,48

0,00

19.080,58

215.508,69

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

1.924,09

3.143,48

0,00

19.080,58

215.508,69

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

985.455,25

932.449,17

915.700,17

978.176,09

992.636,76

1.001.183,08

1.330.723,04

957.619,36

947.109,36

949.024,78

970.166,62

1.473.608,94

12.433.852,62

0,15

Pessoal Inativo e Pensionistas

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:48

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

VALOR

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

980.000,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

27.717.940,47

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

02/2021

1,00

44,86%

14.967.687,85

LIQUIDADAS

54%

INSCRITAS EM RESTOS A

14.219.303,46 51,3% Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:48 PAGAR TOTAL

DESPESA COM PESSOAL

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 01/2021

Página: 2 /

12.433.852,77

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

28.697.940,47

03/2021

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

11/2021

12/2021

13.470.919,07

(ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

NÃO PROCESSADOS (b)

48,6%

A-11

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

100,00

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

100,00

8.634.606,84

1.673.892,73

1.416.000,00

173.865,28

882.618,89

3,60

533.381,11

173.865,28

882.618,89

3,86

533.381,11

0,00

1.416.000,00

173.865,28

882.618,89

3,60

533.381,11

173.865,28

882.618,89

3,86

533.381,11

0,00

226.100,00

119.500,00

3.353,13

74.376,09

0,30

45.123,91

6.584,55

74.262,91

0,32

45.237,09

113,18

160.000,00

88.400,00

0,00

62.643,05

0,26

25.756,95

3.185,88

62.643,05

0,27

25.756,95

0,00

66.100,00

31.100,00

3.353,13

11.733,04

0,05

19.366,96

3.398,67

11.619,86

0,05

19.480,14

113,18

992.730,00

1.134.059,97

120.401,82

1.022.846,23

4,17

111.213,74

153.694,86

929.478,80

4,07

204.581,17

93.367,43

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

831.230,00

994.889,97

119.401,82

900.280,68

3,67

94.609,29

136.737,77

814.753,97

3,57

180.136,00

85.526,71

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

145.000,00

122.670,00

1.000,00

119.667,74

0,49

3.002,26

16.957,09

111.983,77

0,49

10.686,23

7.683,97

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

10.000,00

0,00

2.897,81

0,01

7.102,19

0,00

2.741,06

0,01

7.258,94

156,75

592.534,90

944.148,17

157.052,96

779.896,40

3,18

164.251,77

181.345,55

760.702,51

3,33

183.445,66

19.193,89 9.590,25

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

53.000,00

130.540,14

45.786,04

109.912,58

0,45

20.627,56

49.147,06

100.322,33

0,44

30.217,81

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

122.892,56

66.633,83

0,00

36.113,69

0,15

30.520,14

18.500,00

36.113,69

0,16

30.520,14

0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

416.642,34

746.974,20

111.266,92

633.870,13

2,58

113.104,07

113.698,49

624.266,49

2,73

122.707,71

9.603,64

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

4.486.562,35

7.844.809,96

1.246.476,55

6.638.269,09

27,06

1.206.540,87

1.283.609,30

6.289.342,53

27,52

1.555.467,43

348.926,56

ATENÇÃO BÁSICA

2.836.227,79

5.722.272,50

1.056.031,70

4.652.543,96

18,97

1.069.728,54

1.055.404,06

4.323.506,72

18,92

1.398.765,78

329.037,24

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.458.500,00

1.872.937,90

157.344,80

1.797.627,50

7,33

75.310,40

193.989,25

1.780.889,03

7,79

92.048,87

16.738,47

69.368,00

126.483,00

17.856,05

96.106,33

0,39

30.376,67

18.971,99

92.955,48

0,41

33.527,52

3.150,85

119.466,56

120.116,56

15.244,00

91.991,30

0,38

28.125,26

15.244,00

91.991,30

0,40

28.125,26

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

2.907.000,00

4.135.650,00

632.740,98

3.992.935,08

16,28

142.714,92

632.740,98

3.988.616,71

17,45

147.033,29

4.318,37

2.907.000,00

4.135.650,00

632.740,98

3.992.935,08

16,28

142.714,92

632.740,98

3.988.616,71

17,45

147.033,29

4.318,37

5.452.249,45

7.827.636,22

2.036.068,16

6.949.313,21

28,33

878.323,01

1.378.617,09

5.926.561,94

25,93

1.901.074,28

1.022.751,27

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

154.870,48

109.870,48

3.371,20

66.158,94

0,27

43.711,54

9.347,89

60.719,20

0,27

49.151,28

5.439,74

3.977.003,75

5.480.575,97

1.655.879,99

4.872.949,87

19,87

607.626,10

856.742,95

3.951.014,46

17,29

1.529.561,51

921.935,41

49.986,97

0,00

49.986,97

0,00

49.986,97

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 1.832.313,09 360.949,34 1.670.310,80

1.035.702,18

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA

123.121,93

DIFUSÃO CULTURAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS

124.133,49

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

2.028.000,00

180.000,00

195.174,27

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

GESTÃO AMBIENTAL

DOTAÇÃO

CONTROLE AMBIENTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

180.000,00 INICIAL

SANEAMENTO

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO GERAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO

CONTROLE AMBIENTAL

AGRICULTURA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

TRANSPORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDÚSTRIA DESPORTO E LAZER

PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE

DESPORTO COMUNITÁRIO

ENCARGOS ESPECIAISDESPORTO E LAZER

1.010.000,00 1.222.450,00

106.178,054.151,06 494.411,98

2.028.000,00

238.926,92

180.000,00

195.174,27

0,00

10.000,00 180.000,00 76.700,00 10.000,00

36.100,00

106.178,05

4,48

929.655,37

238.926,92

7.600,00

43.286,37

1.592.756,61 494.411,98Página: 2 /

173.145,48

SALDO

7.600,00 (c) = (a-b) 0,76 No bimestre Até o bimestre (d) 43.286,37 % (d/total d) 0,14 1.445.243,39

1.224.124,76

1.592.756,61

34.425,24

515.588,02

106.178,05 1.188.024,76

494.411,98

4,48

929.655,37

238.926,92

1.098.344,63

0,76

7.600,00

43.286,37

173.145,48

0,00

345.104,97

36.100,00 0,00

6,97

1.445.243,39

0,00

2 2,16

515.588,02

0,00

4,81

929.655,37

0,00

0,76

22.028,79

14.428,79

1.098.344,63

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

0,76

22.028,79

14.428,79

4.322,06

6,97

34.425,24 1.445.243,39

0,000,15

1.224.124,76

0,00

4.322,06

2,16

515.588,02 34.425,24

0,000,15

1.188.024,76

0,00

4,81

929.655,37

0,00

0,76

22.028,79

14.428,79

0,00

36.100,00

0,00 5.943,94

0,00

(e)173.145,48 = (a-d)

136.397,83 INSCRITAS EM RESTOS A105.884,99 PAGAR NÃO (e) = 915.708,43 (a-d) 30.512,84 PROCESSADOS (f)

0,00

187.574,27

35.000,00

0,76

0,14 7.600,00

43.286,37

173.145,48

7.329,41

0,76

29.056,06 22.028,79

14.428,790,13

5.943,94

0,00

34.425,24

35.000,00

0,14

1.224.124,76 0,14

4.322,06

0,00

34.425,24

7.329,41

0,15

1.224.124,76 29.056,06

0,000,13

5.943,94

4.151,06

0,14

1.188.024,76

4.322,06

0,15

1.188.024,76

0,00

40.700,00

36.100,00

0,00

36.100,00

82.782,64

34.425,24

0,00

36.100,00

0,00

1,26

108.945,88

26.163,24

1,28 0,00

7.329,41

29.056,06

0,13

288.823,74 5.943,94

5.943,94

1,26

108.945,88

26.163,24

0,00 0,06

9.121,49 7.329,41

29.056,06

0,13

5.943,94 13.535,35

5.943,940,06

9.464,65

343,16

9.464,65

343,16

2,24

19.496,60

293,78

343,161,23

5.100,00

0,00

14.396,60

293,78

397.769,62

29.000,00 10.000,00

397.769,62 35.000,00

0,00

10.000,00 9.000,00

35.000,00 23.000,00

0,00

0,00 0,00 0,00

34.425,24 0,00 35.000,00 35.000,00

29.000,00

397.769,62

0,00

29.000,00

397.769,62

0,00

314.986,98

23.000,00

0,00

13.878,51

23.000,00

232.733,50

472.833,50

244.631,47

TOTAL III = (I + II)

345.104,97

515.588,02

1.651,29

1.169.692,65

SALDO 253.984,22

4.151,06

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

531.117,55

314.986,98

314.986,98 314.986,98 13.878,51 13.878,51 511.914,73

0,14 0,14

1,28

82.782,64

52.326,48

288.823,74

82.782,64

52.326,48

288.823,74

0,06

9.121,49

533,42

13.535,35

9.121,49 1,15

5.100,00 533,42

13.535,35

42.578,88

0,06

281.386,08 9.464,65

46.675,70

2,24

230.234,87

0,06 2,09

9.121,49

19.202,82

0,06

22.992,93

511.914,73

230.528,65

2,09

19.202,82

89.254,58 14.102,82

511.620,95

1,15

5.100,00

42.578,88

281.386,08

46.675,70

230.234,87

0,00

244.631,47

22.992,93

0,00

281.386,08

0,00

533,42

0,94 0,00

36.194,18

533,42 89.254,58

0,00

1,26 1,26 0,06

0,00

36.194,18

0,00

0,000,00

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

8.634.606,84

1.673.892,73

194.624,18

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

5.175.907,16

24.528.094,97

100,00

4.710.375,39

22.854.202,24

100,00

22.055.853,27

NELSON GARCIA JÚNIOR

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

31.488.809,08 31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

100,00

6.960.714,11

0,00

6.960.714,11

4.710.375,39

1,01

0,00

293,78

0,00 36.194,18

0,00

19.496,60 5.100,00

0,00

343,16

0,00 36.194,18

0,00

9.464,65

511.620,95

0,06

14.396,60

0,00

26.163,24

0,00

36.194,18

26.163,24

108.945,88

1,01

14.102,82

0,00

230.528,65

108.945,88

13.535,35

1,23

0,94

36.194,18 36.194,18

194.624,18 194.624,18

288.823,74

1,28

281.386,08

286.486,08

52.326,48

0,00

1,28

13.878,51

22.992,93

52.326,48

82.782,64

0,00

232.733,50

36.194,18

0,00

22.992,93

240.100,00

194.624,18

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.445.243,39

23.251,97

2 /1.651,29 2

35.000,00 195.174,27

286.486,08 23.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,71

% (d/total d)4,80

0,00

Página: 23.251,97

1.222.450,00

240.100,00 9.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

162.149,47

2,02

0,00

0,44

1.258.550,00 35.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA DESPORTO COMUNITÁRIO SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

13.524,59

6,49

187.574,27

100.881,52

No bimestre (d) 265.562,37 Até o bimestre 1.096.223,53

2,02

0,14

1.836,00

36.000,00

531.117,55

TOTAL III = (I + II)

6,49

0,76

13.160,11

1,36

DESPESAS LIQUIDADAS

34.425,24

1.098.344,63

0,00

SALDO

187.574,27 % (b/total b)

1.010.000,00 36.000,00

9.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Até0,00 o bimestre (b)

345.104,974.151,061.592.756,61

472.833,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

187.574,27

1.258.550,00 3.038.000,00

9.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

1.098.344,63

0,00

DOTAÇÃO 195.174,27 ATUALIZADA (a) No bimestre

29.000,00

EXTENSÃO RURAL

238.926,92

DESPESAS EMPENHADAS

76.700,00 3.038.000,00

40.700,00

GESTÃO AMBIENTAL

1.592.756,61

0,13

5,51

1.033.294,82

SALDO 148.099,23

345.104,97

0,00

29.809,89 310.083,71

0,44

5,69

106.178,05 494.411,98 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

95.376,12

100.881,52

0,42

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

257.378,41

1.258.373,00

102.532,81 1.394.770,83

DESPESAS EMPENHADAS 971.416,11 416.133,69 109.523,13 1,09 CONSOLIDADO268.034,46 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) NoRESUMIDO bimestre o bimestre (b) % (b/total b)4,59 RELATÓRIO DAAté EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 877.980,85 ATUALIZADA 2.011.931,96 244.565,38 1.126.736,37

1.010.000,00

49.986,97

6,89

78.673,53

79.610,81 354.088,51

3.038.000,00

0,00

279.086,96

124.133,49 2.428.065,65

1.010.000,00

78.673,53

0,00 1.574.934,68

21.600,68

123.121,93

3.038.000,00

INDÚSTRIA

21.600,68

1.849.396,96

ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTENSÃO RURAL

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 79.610,81 102.532,81 0,42

DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

SANEAMENTO

AGRICULTURA

CONSOLIDADO 0,00

ORÇAMENTARIA 162.002,29 6,81 457.898,27 DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E13.160,11 SUBFUNÇÃO15.867,63 48.510,00 42.970,00 DA EXECUÇÃO 15.867,63 29.809,89 0,12 ORÇAMENTO0,00 FISCAL E310.083,71 DA SEGURIDADE1,26SOCIAL 1.836,00 186.176,07 311.919,71 38.760,35

EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

22.854.202,24

0,00

100,00

0,00

8.634.606,84

1.673.892,73

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME MARIA JOSÉInterno DO NASCIMENTO HOSOUME Controle

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – CAE. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – CAE. – CNJP: 05.030.509/0001-09 OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos financeiros municipais próprios e/ou vinculados, destinados a subsidiar parte das despesas com fornecimento de refeições, pernoites (em regime de albergue) bem como atendimento social e psicológico destinados às pessoas carentes do Município de Cambará, quando em tratamento médico especializado e recebimento de aplicações de quimioterapia e radioterapia, na cidade de Londrina – PR. VALOR TOTAL: R$ 14.160,00. VIGÊNCIA: de 28 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de Janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE

Controle Interno

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 05/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na Conjunto tempo real, atualizados parte até 28/01/2022 14:48 área da educação infantil e préde–informações escola.em Subvencionando das despesas de manutenção da entidade. VALOR TOTAL: R$ 80.400,00. VIGÊNCIA: de 28 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de Janeiro de 2022. ConjuntoSALIM de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:48 JOSÉ HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-12

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2021 À 12/2021

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

5.904.879,29

176.184,45

3.609,77

139.076,29

0,00

5.586.008,78

325.854,31

0,00

523.638,46

0,00

523.638,46

0,00

523.638,46

6.428.517,75

176.184,45

3.609,77

139.076,29

0,00

6.109.647,24

325.854,31

0,00

5.783.792,93

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

10.277,86

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

5.260.154,47

0,00

54,76

0,00

10.223,10

84,71

0,00

10.138,39

10.972,49

0,00

10.972,49

0,00

10.972,49

Indenizacoes Recebidas por bens sinistrados de outras areas

1.687,84

0,00

1.687,84

0,00

1.687,84

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

6.995,59

0,00

6.995,59

0,00

6.995,59

55,34

0,00

50,00

0,00

5,34

0,00

5,34

27.157,00

0,00

27.157,00

0,00

27.157,00

8.403,55

0,00

8.403,55

0,00

8.403,55

Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo

3.601,52

0,00

3.601,52

0,00

3.601,52

VAAT, mínimo de 70% - Educação Infantil

19.669,05

0,00

19.669,05

0,00

19.669,05

VAAT, máximo de 30% - Despesa de Capital minimo de 15%

83.499,71

0,00

83.499,71

83.404,00

0,00

95,71

FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

15.656,60

0,00

15.656,60

0,00

15.656,60

3.450,14

0,00

3.450,14

0,00

3.450,14

120.032,96

7.438,14

0,00

70.666,45

69.081,28

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30%

ESTRUTURAÇÃO DE REDE SUAS

41.928,37

0,00

1.585,17

0,00

3.047,33

0,00

3.047,33

0,00

3.047,33

27.792,96

0,00

1.856,92

0,00

25.936,04

490,74

0,00

25.445,30

7.983,90

0,00

7.983,90

0,00

7.983,90

VAAT, mínimo de 70% - Ensino Fundamental

56.679,09

0,00

56.679,09

0,00

56.679,09

Saude Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%)

599.360,54

10.471,01

16.692,38

14.135,56

0,00

558.061,59

BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - FEDERAL Bloco de Financiamento da Gestão doPrograma Bolsa família e Cadastro Único Transferencias Lei 9615/98

30.450,51

0,00

527.611,08

VAAT, máximo de 30% - INFANTIL

31.170,89

0,00

0,00 0,00 0,00 CONSOLIDADO0,00 0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 191,82 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 21.953,16 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 4.405,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01/2021 À 12/2021

31.170,89

0,00

31.170,89

Receitas de alienacao de Ativos da Saude/Indenizacao de Sinistros

28.528,10

0,00

28.528,10

21.077,51

0,00

7.450,59

191,82

0,00

191,82

21.953,16

9.554,50

0,00

12.398,66

4.405,50

0,00

0,00 Página: 24.405,50 / 3

PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL

69.082,46

0,00

69.082,46

0,00

69.082,46

VAAT, máximo de 30% - FUNDAMENTAL

10.729,06

0,00

10.729,06

4.616,00

0,00

6.113,06

146,96

0,00

146,96

1.727,56

0,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00

0,00

31.151,52 (i) = (g - h)

Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 Acoes do COVID no SUAS - para Alimentos - Portaria 369 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

FAMILIA PARANAENSE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL C/C 8793-9

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 9.968,49

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00

Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00

146,96 DISPONIBILIDADE DE 1.727,56 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO9.968,49 EM RESTOS A PAGAR 130.000,59 NÃO PROCESSADOS)

0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 EMPENHADOS E NÃO 0,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 1.727,56 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A 9.968,49 POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 130.000,59 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores 0,00 (d)

246.391,35

63.131,08

0,00

176.343,32

0,00

6.916,95

0,00

6.916,95

CONSTRUCAO DE UNIDADE SAUDE DO TIPO III

20.578,42

0,00

20.578,42

0,00

20.578,42

QUALIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.058,34

0,00

10.058,34

0,00

10.058,34

277,06

CONVENIO QUADRA ESPORTIVA IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

0,00

EMENDA PARLAMENTAR - ATENÇÃO BÁSICA

130.000,59 (a)31.151,52

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

Do Exercício 0,00

FIA - ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

0,00

(f)

0,00

(g) = (a – (b + c 31.151,52 + d + e))

(h)

0,00

2,28

0,00

824,68

0,00

824,68

0,00

12.908,66

0,00

12.908,66

1,46

0,00

1,46

0,00

1,46

50,28

0,00

50,28

0,00

50,28

INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE - BÁSICA PROGRAMA FMASPVMC C/C 9480-3

274,78

14,13

0,00

14,13

0,00

14,13

266.694,45

0,00

266.694,45

157.344,80

0,00

109.349,65

2.578,36

0,00

2.290,87

0,00

287,49

0,00

287,49

BPC ESCOLA

Retencoes em Carater Consignatario

0,00

277,06

0,00

824,68

PROGRAMA FNAS BOLSA FAMILIA CPBF C/C 7911-1

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

(e)

12.908,66

PROGRAMA FNAS PISO ATENCAO BASICA TRANSICAO C/C 8238-4

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA

(c)

1,08

0,00

1,08

0,00

4.628,85

0,00

4.628,85

0,00

4.628,85

519.350,11

0,00

519.350,11

0,00

519.350,11

IGD - SUAS

151,56

0,00

151,56

0,00

151,56

Fundeb 40%

205.541,22

0,00

205.541,22

0,00

205.541,22

PISO BASICO DE VARIAVEL II PROGRAMA - PBF Fundeb 60%

360,41

0,00

360,41

0,00

5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB

538.519,94

24.149,35

0,00

771,25

0,00

513.599,34

510.798,34

0,00

2.801,00

Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica

693.055,03

0,00

5.633,55

0,00

687.421,48

274.225,94

0,00

413.195,54

PROGRAMA FMAS/SCFV - C/C 12142-8

8.030,80

0,00

8.030,80

0,00

8.030,80

0,00

76.658,28

0,00

273.640,61

144.267,25

0,00

129.373,36

9,43

0,00

9,43

0,00

9,43

42.161,50

0,00

0,00 CONSOLIDADO0,00

42.161,50

0,00

42.161,50

OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO -

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 1.411,34 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 352.149,75 0,00 1.460,95 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 623.092,47 0,00 0,00 608.428,32 0,00 0,00 01/2021 À 12/2021

INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD III APOIO A AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO BURITI I

360,41

350.298,89

Alienacao de Ativos/Indenizacao de Sinistros Educacao SALARIO EDUCACAO - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA -

0,00

1,08

1.411,34

0,00

1.411,34

350.688,80

665,81

0,00

350.022,99

14.664,15

0,00

14.664,15

Página: 3 /

ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO

2.117,60

0,00

2.117,60

0,00

2.117,60

FUNDO MUN. DE SAUDE - PSF ESTADUAL

3.887,01

0,00

3.887,01

0,00

3.887,01

0,00

2.031,34

0,00

1.429,24

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00 Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00

DISPONIBILIDADE DE 877,60 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 114,77 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 15.675,84 NÃO PROCESSADOS)

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

3.196,23

VIGILANCIA EM SAUDE

877,60

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

1.164,89

0,00

De Exercício 0,00 Anteriores 0,00 (b)

Do Exercício 0,00

770,10

0,00

Restos a Pagar Empenhados e 3.926,48 Não Liquidados 95,45 de Exercícios Anteriores 0,00 (d)

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal

11.282,62

0,00

11.282,62

Receitas de Alienacoes de Ativos ECA/FMDCA

19.195,20

0,00

5.680,74

0,00

196.724,44

0,00

1.007,03

0,00

ASSISTENCIA FARMACEUTICA GESTAO DO SUS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 4.041,25

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

15.771,29

PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR II

(a)

Receitas de Alienacoes de Ativos

ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E. VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL RECURSOS PROGRAMA PDDE C/C 5369-4 FR 121 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB C/C 8824-2

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00

0,00

(c)

0,00

(e)

0,00

(f)

0,00

770,10

(g) = (a – (b + c + d + e))

602,10

RESTOS A PAGAR 578,00 EMPENHADOS E 0,00 NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00 (h)

0,00

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 299,60 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A 114,77 POR PAGAR NÃO 15.675,84 INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

770,10

(i) = (g - h)

0,00

11.282,62

19.195,20

0,00

19.195,20

5.680,74

0,00

5.680,74

195.717,41

207,78

0,00

195.509,63

93.294,38

0,00

93.294,38

23.586,00

0,00

69.708,38

670.510,36

0,00

670.510,36

0,00

670.510,36

1.051,56

0,00

1.051,56

0,00

1.051,56

31.222,40

0,00

31.222,40

0,00

31.222,40

Assistência Farmacêutica - Estadual

135.774,85

0,00

22.681,81

0,00

113.093,04

47.094,87

0,00

65.998,17

COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

395.161,89

3.737,97

0,00

2.065,54

0,00

389.358,38

28.248,82

0,00

361.109,56

28.367,75

0,00

1.037,60

0,00

27.330,15

0,15

0,00

27.330,00

INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO AO PROGRAMA DE

239.926,38

0,00

239.926,38

729,60

0,00

239.196,78

MERENDA ESCOLAR PNAE C/C 9.551-6

147.641,68

0,00

43,51

0,00

147.598,17

5.439,74

0,00

142.158,43

130,81

0,00

130,81

0,00

130,81

36.348,75

0,00

36.348,75

0,00

36.348,75

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 Gerenciamento do Transito Taxas Exercicio Poder de Policia Taxas Prestacao de Servicos TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)

0,00

2.483,78

0,00

47.897,30

712,00

16.699,64

0,00

30.485,66

500,02

0,00

29.985,64

7.375.732,30

40.340,96

109.639,55

0,00

57.584,78

935.778,73

2.290,87

0,00

6.270.438,37

1.348.038,42

0,00

4.922.399,95

13.804.250,05

285.824,00

61.194,55

1.074.855,02

2.290,87

0,00

12.380.085,61

1.673.892,73

0,00

10.706.192,88

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

0,00

627,90

39.713,06

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

37.229,28

A-13

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP

Riscos não Provisionados

TOTAL DE ATIVOS

Garantias Concedidas

0,00

Página: 1 /1

0,00

Provisões de PPP

0,00

Obrigações Contratuais

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

2023

0,00

Outros Passivos Contigentes

TOTAL DAS DESPESAS

0,00 DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 Das Estatais Não-dependentes

PPP A CONTRATAR (II)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

0,00

2025

0,00

23.673.874,07

0,00 28.697.940,47

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

2026

0,00

2027

0,00

0,00 2026

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 2029

0,000,00 0,00 0,00

0,00

0,000,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,000,00 0,00

0,00

2028

2029

2030

0,00

2030

0,00

2028

0,000,00 0,00 0,00

0,00

2027

0,00

2024

0,00

2025

0,00

0,000,00

0,00 0,00

0,00

2023

0,00

28.697.940,47

0,00

2022

0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) LIMITE (V = IV / IIII) (IV = + II)

0,00

23.673.874,07

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) LIMITE (IV = I + II)

0,00

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

0,00

2024

0,00

Riscos não Provisionados

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Garantias Concedidas Das Estatais Não-dependentes

0,00

Até o bimestre (b) 0,00

0,00

No bimestre

0,00

Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

R$ 1,00

0,00

REGISTROS EFETUADOS EM 2021

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

DESPESAS DE PPP

Nota:

0,00

TOTAL DE PASSIVOS

PPP A CONTRATAR (II)

0,00

Ativos Contabilizados na SPE

Outros Passivos Contigentes

0,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

Obrigações Contratuais

Até o bimestre (b)

0,00

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

No bimestre

CONSOLIDADO 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 2021

TOTAL DE PASSIVOS

Outros Passivos

REGISTROS EFETUADOS EM 2021

0,00

Nota:

NELSON GARCIA JÚNIOR

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME ControleDO Interno MARIA JOSÉ NASCIMENTO

Prefeito Municipal NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Controle Interno

HOSOUME

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

210.185,73

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

182.276,63

1.360.344,26

454.118,13

383.972,48

13.647,74

1.145.000,67

1.360.679,02

210.185,73

182.276,63

1.353.069,26

446.843,13

EXECUTIVO Município de Abatiá

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

376.697,48

13.647,74

1.145.000,67

1.360.679,02

EXECUTIVO MUNICIPAL

77.997,64

0,00

444,32

77.553,32

9.506,99

7.461,60

3.322,60

2.115,00

11.530,99

89.084,31

ADMINISTRACAO GERAL

38.049,13

2.410,26

0,00

40.459,39

17.274,40

26.188,37

10.236,12

289,00

32.937,65

73.397,04

5.442,32

150.918,44

149.516,39

0,00

6.844,37

14.907,14

1.039.327,21

213.972,58

143.826,93

0,04

910.407,38

917.251,75

8.346,38

10.426,81

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO

8.302,18

0,00

10.471,01

26.453,45

211.605,69

205.786,64

1.537,00

30.735,50

41.206,51

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

24.489,72

0,00

24.489,72

98.028,81

16.010,43

6.160,08

7.441,70

100.437,46

124.927,18

SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

48.422,40

2.075,53

0,00

48.422,40

6.149,78

0,00

6.149,78

54.572,18

SECRETARIA DA SAUDE

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto SAMAE- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

7.438,14

0,00

7.438,14

9.956,06

52.475,96

7.365,11

2.265,00

52.801,91

60.240,05

0,00

7.275,00

0,00

7.275,00

0,00

210.185,73

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

182.276,63

1.360.344,26

454.118,13

13.647,74

1.145.000,67

1.360.679,02

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 06/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A APAE DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ. – CNJP: 77.655.785/0001-65 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela APAE de Cambará, por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação especial. VALOR TOTAL: R$ 240.000,00. VIGÊNCIA: de 28 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de Janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA PRESIDENTE

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:53 383.972,48

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 03/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, por meio de transferências voluntárias de verbas quais serão repassadas Prefeitura Municipal Cambará – 14:53 PR, através Conjunto deasinformações em tempopela real, atualizados até de 28/01/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. Subvencionando parte das despesas com a manutenção da referida entidade. VALOR TOTAL: R$ 46.800,00. VIGÊNCIA: de 28 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de Janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:50 PREFEITO ROSILÉIA DONATO DOS SANTOS MOURA PRESIDENTE

A-14

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) 1.858.804,68

2.362.989,06

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

269.410,21

393.025,54

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

748.351,91

963.606,41

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

333.776,46

427.876,67

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

507.266,10

578.480,44

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

18.615.122,79

18.675.336,66

2.1 - Cota-parte FPM

13.418.037,34

12.837.642,28

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.559.737,34

11.858.712,43

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-parte ICMS

858.300,00

978.929,85

4.066.512,01

5.017.145,31

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

55.781,01

74.943,88

2.4 - Cota-parte ITR

23.240,91

103.333,18

2.5 - Cota-parte IPVA

1.051.551,52

642.272,01

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

20.473.927,47

21.038.325,72

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

3.551.364,56

3.539.281,36

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

1.567.117,31

1.720.300,07

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.169.641,62

4.645.150,96

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.169.641,62

4.645.150,96

6.1.1 - Principal

4.167.162,73

4.624.984,08

2.478,89

20.166,88

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

615.798,17

1.085.702,72

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

590.762,26

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

63.399,42

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

527.362,84

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

10 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.235.913,22

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.484.962,05

3.112.886,51

0,00

10.1 - Educação Infantil

0,00

10.1.1 - Creche

0,00

10.1.2 - Pré-escola

0,00

10.2 - Ensino Fundamental

3.484.962,05

3.112.886,51

0,00

11 - OUTRAS DESPESAS

420.609,83

415.067,88

410.451,88

4.616,00

11.1 - Educação Infantil

0,00

11.1.1 - Creche

0,00

11.1.2 - Pré-escola

0,00

420.609,83

415.067,88

410.451,88

4.616,00

3.905.571,88

3.527.954,39

3.523.338,39

4.616,00

11.2 - Ensino Fundamental 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

CONSOLIDADO SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A-15

Atas & Editais

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 2 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

3.784.557,10

0,00

3.920.183,65

0,00

400.859,17

312.839,17

88.020,00

0,00

263.984,07

180.580,07

83.404,00

0,00

83.404,00

0,00

83.404,00

0,00

VALOR EXIGIDO (i)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

3.784.557,10

19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

3.251.605,67

3.784.557,10

81,47

0,00

263.984,07

0,00

83.404,00

0,00

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

VALOR NÃO APLICADO (n)

464.515,10

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

324.108,14

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

% NÃO APLICADO (p)

324.108,14

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

6,98

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR NÃO APLICADO (v)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

23.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

24.1 - Creche

0,00

24.2 - Pré-escola

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 0,00 0,00

0,00

25 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.487.452,94

1.339.795,43

559.167,17

780.628,26

26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

1.487.452,94

1.339.795,43

559.167,17

780.628,26

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

5.259.979,08 CONSOLIDADO 28 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 1.085.702,72 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 29 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 0,00 30 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 31 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 6.404,70 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

4.167.871,66

Página: 3 /

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (x)

33 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8

VALOR APLICADO (w)

5.259.581,43

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

4.167.871,66 RP CANCELADOS (ac)

% APLICADO (y) 19,81 SALDO FINAL (ad)

34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

23.498,58

5.214,08

6.404,70

11.879,80

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

23.498,58

5.214,08

6.404,70

11.879,80

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

283.926,58

302.936,48

35.1 - Salário-Educação

283.718,84

297.931,13

35.2 - PDDE

0,00

35.3 - PNAE

0,00

35.4 - PNATE

0,00

35.5 - Outras Transferências do FNDE

207,74

5.005,35

36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

207,74

5.005,35

37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

197,01

284.134,32

308.138,84

40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

41.1 - Creche

0,00

41.2 - Pré-escola

0,00

35.4 - PNATE 35.5 - Outras Transferências do FNDE 36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

207,74

5.005,35

207,74

5.005,35

SABADO E0,00 DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 0,002022

A-16 37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

Atas & Editais 38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

39 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

197,01

284.134,32

308.138,84

40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

41.1 - Creche

0,00

41.2 - Pré-escola

0,00

1.877.989,01

1.596.236,06

679.607,80

916.628,26

0,00

49.986,97

0,00

42 - ENSINO FUNDAMENTAL 43 - ENSINO MÉDIO 44 - ENSINO SUPERIOR 45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

0,00

1.927.975,98

1.596.236,06

679.607,80

916.628,26

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

7.321.000,80

6.463.985,88

4.762.113,36

1.701.872,52

47.1 - Despesas Correntes

6.088.462,54

5.236.479,04

5.213.296,87

23.182,17

47.1.1 - Pessoal Ativo

4.657.056,27

4.164.138,01

0,00

47.1.2 - Pessoal Inativo 47.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

311.919,71

310.083,71

0,00

47.1.4 - Outras Despesas Correntes

1.119.486,56

762.257,32

739.075,15

23.182,17

47.2 - Despesas de Capital

1.722.864,10

1.574.438,78

581.000,57

993.438,21

0,00

47.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

CONSOLIDADO 1.574.438,78 581.000,57 581.000,57 993.438,21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 (ae)

47.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.722.864,10

48 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

63.399,42

600.453,33

Página: 4 /

CONSOLIDADO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDEB DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE(ae) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

Página: 4 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

49 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 0,00

3.994.616,93

548.085,57

(3.931.217,51)

52.367,76

0,00

(3.931.217,51)

52.367,76

52 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 53 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Municipal Prefeito Prefeito Municipal

0,00

3.994.616,93

548.085,57

(3.931.217,51)

52.367,76

0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

0,00

(3.931.217,51)

52.367,76

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

1.804,09

(1.804,09)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

1.804,09

(1.804,09)

0,00

Alienação de Bens Móveis

CONSOLIDADO

Alienação de Bens Imóveis

0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS Alienação de Bens Intangíveis ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 / RECEITAS DERREO ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

0,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 (d) 0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS

Alienação de Bens Móveis

DESPESAS EMPENHADAS

1.804,09 DESPESAS 1.804,09 LIQUIDADAS 0,00

DESPESAS PAGAS (e)

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Despesas de Capital Investimentos Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO APLICAR SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

NELSON GARCIA JÚNIOR

Prefeito Municipal NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

21.921,49

(1.804,09)

21.077,51

0,00

7.835,51

21.921,49

(1.804,09)

21.077,51

0,00

7.835,51

0,00 0,00 DESPESAS INSCRITAS EM

0,00

0,00 (g) = (d-e)

0,00

21.077,51

0,00

7.835,51

0,00 DESPESAS

DESPESAS PAGAS (e)

LIQUIDADAS

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR

21.921,490,00

0,00 21.077,51

0,00 0,00

7.835,51

50.834,51

42.999,00

21.077,51

0,00

7.835,51

0,00

21.921,49 0,00

21.921,49

0,00

0,00 21.921,49

0,00

0,00 0,00 50.834,51 0,00

0,00

50.834,51

42.999,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00 0,00 42.999,00 21.921,49 0,00

0,00

21.921,49 21.921,49 21.077,51 0,00 7.835,51 Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:51

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib SALDO – (IIe+ATUAL IIf))

EXERCÍCIO ANTERIOR (h)

DO EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf))

66.464,80

(g) = (d-e)

1.804,09

0,00 21.921,49

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

SALDO A PAGAR

42.999,00 21.921,49

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

1.804,09 42.999,00 21.921,49

42.999,00

Amortização da Dívida APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

(1.804,09)

0,00

50.834,51

Inversões Financeiras

1.804,09

0,0050.834,51

50.834,51

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

(1.804,09)

(1.804,09) DESPESAS INSCRITAS EM (1.804,09) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00

0,00

Investimentos

0,00

1.804,09

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

Alienação de Bens Imóveis Rendimentos de Aplicações Financeiras Despesas de Capital

VALOR (III)

0,00

66.464,80

(j) = (IIIh + IIIi) (41.194,91)

25.269,89

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) (41.194,91)

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Controle Interno

25.269,89

HOSOUME

A-17

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

PREVISÃO ATUALIZADA

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

(b)

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

0,00

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DESPESAS

DOTAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATUALIZADA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RECEITAS

PREVISÃO

SALDO NÃO REALIZADO

Até o Bimestre

5.732.333,09 5.450.947,01 0,00

0,00

DESPESAS

0,00

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d)

Amortização da Dívida DESPESAS DE CAPITAL

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

Investimentos Inversões Financeiras

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras Amortização da Dívida DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

2.467.343,40

3.264.989,69

2.185.957,32 0,00

3.264.989,69

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

Inversões Financeiras

(e)

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Investimentos

Página: 1 /

(d)

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

(e)

281.386,08

0,00

2.467.343,40 2.185.957,32

3.264.989,69

0,00

281.386,08

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00 5.732.333,09 5.732.333,09

NELSON GARCIA JÚNIOR

0,00

5.450.947,01

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

0,00

281.386,08

5.732.333,09

281.386,08

DESPESADE DE CAPITAL LÍQUIDA RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA OURO (III)(II)= (II – I)

0,00

SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

3.264.989,69

0,00 0,00

0,00

2.467.343,40

3.264.989,69

2.467.343,40

3.264.989,69

0,00

5.732.333,09

0,00

2.467.343,40 5.732.333,09

3.264.989,69

2.467.343,40

3.264.989,69

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Dezembro / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

28.605.656,44

28.697.940,47

2.032.149,74

2.581.270,17

IPTU

269.410,21

393.025,54

ISS

333.776,46

427.876,67

ITBI

748.351,91

963.606,41

IRRF

507.266,10

578.480,44

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

173.345,06

218.281,11

425.804,07

431.075,24

79.405,85

254.816,69

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial Aplicações Financeiras (II)

78.460,25

Outras Receitas Patrimoniais

254.816,69

945,60

0,00

22.525.456,90

23.488.688,85

11.337.785,34

10.465.900,05

Cota-Parte do ICMS

3.338.337,71

4.013.716,47

Cota-Parte do IPVA

841.241,22

513.817,41

18.592,72

82.666,66

Transferências correntes Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

4.437.967,73

5.151.576,12

Outras transferências correntes

2.551.532,18

3.261.012,14

Demais receitas correntes

0,00

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:51 3.542.839,88

Outras Receitas Financeiras (III)

1.942.089,52

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

3.542.839,88

1.942.089,52

28.527.196,19

28.443.123,78

1.444.100,00

374.000,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

1.444.100,00

374.000,00

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

0,00

1.354.100,00

0,00

90.000,00

374.000,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

1.444.100,00

374.000,00

29.971.296,19

28.817.123,78

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

Até Dezembro / 2021 DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (c)

25.720.281,81

22.060.751,57

21.590.181,39

21.529.405,34

159.894,10

226.707,55

15.063.480,45

13.390.917,22

0,00

5.100,00

0,00

226.707,55 0,00

10.651.701,36

8.669.834,35

8.199.264,17

8.138.488,12

159.894,10

226.707,55

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 Conjunto de informações em tempo real, atualizados 0,00 até 28/01/2022 14:51

10.651.701,36

8.669.834,35

8.199.264,17

8.138.488,12

159.894,10

25.715.181,81

22.060.751,57

21.590.181,39

21.529.405,34

159.894,10

226.707,55

5.732.333,09

2.467.343,40

1.264.020,85

1.263.602,35

0,00

227.410,58

226.707,55

157.264,93

226.707,55

5.450.947,01

2.185.957,32

982.634,77

982.216,27

0,00

227.410,58

157.264,93

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

281.386,08

0,00

5.450.947,01

2.185.957,32

982.634,77

982.216,27

0,00

227.410,58

157.264,93

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

0,00

36.194,18

0,00

31.202.323,00

24.246.708,89

22.572.816,16

22.511.621,61

159.894,10

454.118,13

383.972,48

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

5.761.635,59

CONSOLIDADO SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

A-18

Atas & Editais

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Dezembro / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

254.816,69

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

6.016.452,28

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA CONSOLIDADO

SALDO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Disponibilidade de Caixa

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

7.771.339,74

Página: 2 / 5.867.605,84 2

11.404.077,66

5.867.605,84 0,00

11.404.077,66

6.243.622,61

11.751.096,21

376.016,77

347.018,55

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência Até Dezembro / 2021

JUROS NOMINAIS

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

Até Dezembro / 2021 (b)

8.052.725,82 VALOR CORRENTE

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

Em 31/12/2020 (a)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX)

VALOR CORRENTE

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

254.816,69

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

2.185.119,98

(3.632.737,92)

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

6.016.452,28

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

RESULTADO NOMINAL - AbaixoMeta dafixada Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

5.817.857,90

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL AJUSTE METODOLÓGICO

Em 31/12/2020 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) Disponibilidade de Caixa

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

Até Dezembro / 2021 (b)

8.052.725,82

7.771.339,74

5.867.605,84

11.404.077,66

5.867.605,84

11.404.077,66

6.243.622,61

11.751.096,21

376.016,77

347.018,55

0,00

2.185.119,98

(3.632.737,92)

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) OUTROS AJUSTES (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

Até Dezembro / 2021

28.998,22 0,00 6.745.998,20 0,00 0,00

5.817.857,90

0,00 AJUSTE METODOLÓGICO

Até Dezembro / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

12.534.857,88

28.998,22

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

6.745.998,20

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

12.280.041,19

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

12.534.857,88 PREVISÃO

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

12.280.041,19

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

ORÇAMENTÁRIA

0,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES de Créditos Adicionais Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno Controle Interno

HOSOUME

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

28.697.940,47

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL

27.717.940,47 27.717.940,47

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:51

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

12.433.852,77

44,86

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

14.967.687,85

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

14.219.303,46

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.470.919,07

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

% SOBRE A RCL14:51 Conjunto de informações em VALOR tempo real, atualizados até 28/01/2022

Dívida consolidada líquida

-4.169.393,57

-14,53

Limite definido por resolução do senado federal

34.437.528,56

120,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR

Valor Total

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

6.313.546,90

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.434.870,48

16,00

0,00

1.940.255,83

7,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

1.673.892,73

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

10.706.192,88

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-19

Atas & Editais CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA

7.473.491,29

7.362.420,73

7.277.262,97

0,00

7.027.384,28

6.916.313,72

6.831.155,96

6.788.577,08

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

CONSOLIDADO

0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

0,00

6.916.313,72

6.831.155,96

6.788.577,08

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Externos

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 7.027.384,28

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

DÍVIDA CONSOLIDADA

De Demais Contribuições Sociais

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Do FGTS

0,00

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

De Contribuições Previdenciárias

7.473.491,29 0,00

Dívida Contratual

0,00

6.831.155,96

6.788.577,08

0,007.234.684,09

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO EXERCÍCIO 7.027.384,28 6.916.313,72 ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

Dívida Mobiliária

Com Instituição Não financeira

0,00 1 / Página:

0,00

7.277.262,97

0,00 0,00

0,00

7.362.420,73

7.027.384,28

6.916.313,72

6.831.155,96

0,00

6.788.577,08

0,00

Demais Dívidas Contratuais Internos

0,00

0,00 0,00

0,00

Externos

0,00

Empréstimos

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)

446.107,01

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 5.867.605,84

Internos

0,00

Externos

Disponibilidade de Caixa

Parcelamento e Renegociação de dívidas

5.867.605,84 6.916.313,72

0,00

0,00 6.243.622,61

De Tributos Disponibilidade de Caixa Bruta De Contribuições Previdenciárias

7.027.384,28

De Demais Contribuições Sociais

0,00

(-) Restos a pagar processados Demais Haveres Financeiros Do FGTS

0,00 0,00

Com Instituição Não financeira

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

0,00

Demais Dívidas Contratuais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Precatórios Posteriores a 05/05/2000

de (I/VI) Caixa Bruta % da DC sobre a RCLDisponibilidade AJUSTADA (-) Restos a pagar processados

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) Demais Haveres Financeiros

LIMITE DEFINIDO POR DO SENADO – (%) DÍVIDARESOLUÇÃO CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (IFEDERAL - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

291.000,00 23.382.874,07

0,00

0,00 150.000,00

0,00

7.137.497,44

426.512,52

6,87

0,00

28.059.448,88 224.923,29 24.795.725,51

25.253.504,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 DEPÓSITOS

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO PASSIVO ATUARIALPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES PASSIVO ATUARIAL

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

426.512,52

224.923,29

0,00

(1.039.067,02)

(4.169.393,57)

26.506.832,45

28.697.940,47

400.000,00

980.000,00

24.645.725,5111.404.077,66 26.106.832,45

27.717.940,47

8.316.329,99

11.404.077,66

8.316.329,99

27,87

26,10

(3,98)

(15,04)

29.574.870,61(4.169.393,57) (1.039.067,02)

31.328.198,94

33.261.528,56

26.506.832,45

28.195.379,05

29.935.375,71

8.851.395,43 535.065,44 0,00

29,6911.751.096,21 0,91

347.018,55 0,00

28.697.940,47

26.617.383,55

150.000,00

400.000,00

980.000,00

26.106.832,45

27.717.940,47

29,69 27,87 26,10EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO SALDO EXERCÍCIO (3,98) (15,04) ANTERIOR 0,91 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

31,96 6,87

28.059.448,88

29.574.870,61

31.328.198,94

33.261.528,56

25.253.504,00

0,00 26.617.383,55

28.195.379,05

0,0029.935.375,71

71.363,90

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00até o 2º Quadrimestre até o0,00 até o 1º Quadrimestre 3º Quadrimestre 0,00 735,67 0,00 0,00 579.234,53 0,00 1.542.620,89

0,00

71.363,90

70.503,23

0,00

579.234,53 0,00 0,00 0,00 579.234,53

1.542.620,89 0,00

1.178.267,66 0,00

0,00

579.234,53

1.178.267,66

0,00 2.290,87 0,00

0,00

0,002.748.747,75

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

70.503,23

2.290,87

0,00

579.234,53

0,00

1.150.118,47

2.748.747,75

0,00

0,00 579.234,53

1.150.118,47

0,00

579.234,53 0,00

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

0,00

24.795.725,51 446.107,01 446.107,01

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

24.645.725,51

735,67

DEPÓSITOS

347.018,55

0,00

7.564.009,96 31,96

0,00

11.751.096,21

535.065,44

0,00

6.243.622,61

1.605.885,45

11.404.077,66

8.851.395,43

0,00

23.382.874,07 7.137.497,44

23.673.874,07

8.316.329,99

0,00 7.564.009,96

0,00

6.831.155,96

0,00 0,00

5.867.605,84

376.016,77

7.137.497,446.788.577,08

0,00

0,00 291.000,00

5.867.605,84

Disponibilidade de Caixa

0,00 11.404.077,66

0,00

6.788.577,08

0,00

446.107,01

0,00

0,00 7.137.497,44

0,00

1.605.885,45

0,00

446.107,01

8.316.329,99

0,00

6.831.155,96

23.673.874,07 446.107,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

446.107,01

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

6.916.313,72

376.016,77

446.107,01

Outras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

0,00

7.027.384,28

7.234.684,09

0,00 0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MARIA JOSÉ DOHOSOUME NASCIMENTO Controle Interno

Controle Interno

HOSOUME

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:57

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-20

Atas & Editais

Professor que reside na zona rural próximo à Escola de Campo, tem sua vaga garantida na escola mais próxima a

I-

sua residência respeitando-se sua classificação de acordo com o disposto no art. 5º desta Resolução, independente de ter ou não Pós Graduação em Educação do Campo. Professor que reside na zona urbana para vaga do Ensino Fundamental: Ter concluído Pós Graduação em

II-

Educação do Campo. III - Professor que reside na zona urbana para a vaga de Educação Infantil, na seguinte ordem de prioridade: a) Ter concluído Pós Graduação em Educação do Campo e Pós Graduação de Educação Infantil ou Estudos Adicionais de Educação Infantil. b) Ter concluído Pós Graduação em Educação do Campo

RESOLUÇÃO Nº. 002/2022 Súmula:

Regulamenta

distribuição

aulas

dos

c) Ter concluído Pós Graduação de Educação Infantil ou Estudos Adicionais de Educação Infantil.

professores da Rede Municipal de Ensino do Município de

IV - Professor que reside na zona rural para a vaga de Educação Infantil: Ter concluído Pós Graduação de Educação Infantil ou

Ribeirão Claro para o ano letivo de 2022.

Estudos Adicionais de Educação Infantil.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Ribeirão Claro - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 904, de 5 de janeiro de 2021

§ 4°- Educação Infantil

RESOLVE:

I - Ter concluído Pós Graduação de Educação Infantil ou Estudos Adicionais de Educação Infantil. ●

Nas Escolas Municipais Correia Defreitas e Professora Jovira Conti Neia a distribuição das aulas para corregente

Art. 1º Regulamentar o processo de distribuição de aulas nas Instituições da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Claro aos

das turmas de Educação Infantil se dará como nos Centros Municipais de Educação Infantil: sendo considerada a conclusão da

integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, nos níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e nas

Pós Graduação de Educação Infantil ou Estudos Adicionais de Educação Infantil.

Modalidades de Educação de Jovens e Adultos – EJA, Educação do Campo e Educação Especial, visando ainda estabelecer

●

as normas para o cumprimento das Horas-Atividades. Art. 2º Devido à ausência de matrículas na Educação de Jovens e Adultos, até o momento da elaboração desta Resolução, fica provisoriamente suspensa essa modalidade de ensino, podendo a qualquer momento ocorrer a abertura da(s) turma(s) com redistribuição da(s) vaga(s) para professores, respeitando-se o Artigo 5º desta Resolução. Art. 3º É responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura proceder à distribuição de aulas das Instituições de Ensino sob sua jurisdição, assegurando ao professor detentor de cargo efetivo, de acordo com sua classificação, acesso às aulas disponíveis.

Nas Escolas Municipais Correia Defreitas e Professora Jovira Conti Neia, os professores que escolherem as vagas

de corregente da Educação Infantil atuarão preferencialmente na Educação Infantil, podendo, no entanto, atuar também nas turmas de Ensino Fundamental, caso haja necessidade da escola. Art. 17. Os critérios de que se trata o art. 16 deverão ser comprovados mediante apresentação de diploma e ou histórico escolar. Parágrafo Único. Vagas remanescentes referentes aos § 1º, §2º, §3º e §4º do artigo 16 serão supridas por profissionais seguindo os critérios dispostos no art. 5º desta resolução.

Art. 4º A distribuição de aulas nas Instituições de Ensino da Rede Municipal será realizada com observância das normas e diretrizes contidas nesta Resolução. § 1.º É obrigatória a presença do professor na sessão pública de distribuição de aulas, incluindo o professor que na data da distribuição de aulas estiver em licença maternidade. § 2.º Na hipótese de o professor estar impossibilitado (por motivos específicos e/ou provenientes da COVID-19), poderá ser representado por Procurador, devidamente qualificado, nos termos da legislação vigente, por meio de Procuração com firma

Art. 18. A jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino em efetivo exercício de docência, obedecerá aos critérios estabelecidos pela Lei n.º 845, de 27/06/2012, conforme inciso I observando-se o limite de 2/3 (dois terços) da jornada de trabalho de que trata o caput, e o período remanescente de 1/3 (um terço) para as atividades de desenvolvimento do trabalho didático e outras inerentes à carreira do magistério.

reconhecida. § 3.º A professora que na data da distribuição de aulas estiver gestante e afastada do trabalho presencial por meio da Lei

Parágrafo Único. A hora-atividade é destinada ao professor em exercício de docência para estudos, planejamento, avaliação e

Federal Nº 14.151 de 12 de maio de 2021 não participará da distribuição de aulas. Quando retornar ao trabalho presencial,

outras atividades de caráter pedagógico e será organizada pela direção e equipe pedagógica de cada estabelecimento de

após cumprir o período de Licença Maternidade ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura como

ensino.

Professora Equivalente.

Art. 19. A distribuição de aulas das disciplinas de Arte, Língua Inglesa e Educação Física seguirão o cronograma organizado Art. 5º A distribuição de aulas aos ocupantes de cargos efetivos do Magistério Público Municipal será ofertada a Professores

pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atendimento nas instituições da Rede Municipal de Ensino,

efetivos, observando-se a seguinte ordem de prioridade, descrita na Lei 123/98 art. 25º.

considerando a carga horária dos professores que atuam nas referidas disciplinas, seguindo a ordem descrita no art. 5º desta

I - Maior tempo de serviço no Município (Rede Municipal de Ensino) em caráter efetivo, conforme lista entregue pelo setor de

resolução.

Recursos Humanos. II – Grau de escolaridade; III – Estado Civil; IV- Maior número de filhos; V- Idade Cronológica. Parágrafo único. No inciso III o estado civil será classificado seguindo a ordem: viúvo, casado/união estável, separado/divorciado, solteiro. Art. 6º Para a distribuição de aulas/turmas será considerada a carga horária disponível nas Instituições de Ensino, de acordo com o número de turmas e modalidades geradas para o ano letivo. Art. 7º A distribuição de aulas será realizada em duas etapas seguindo os protocolos de segurança impostos pela pandemia da Covid-19:

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000

SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: educacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br de 2022 no Sindicato Rural (Patronal), sito à Praça Padre Max Kley, nº 291, Ribeirão Claro, I - Às 8h do dia 03 de fevereiro

Paraná para a escolha da instituição de ensino, turno e modalidade em que o professor irá atuar, conforme critérios do artigo 5º desta resolução. II - Às 8h do dia 04 de fevereiro de 2022 na instituição de Ensino para a distribuição de turma/ano, de acordo o turno escolhido conforme inciso I. Art. 8º É competência da Direção da Instituição de Ensino a coordenação do processo na organização de turmas para os professores regentes e corregentes, após a distribuição realizada pela Secretaria Municipal de Educação, seguindo a classificação e modalidade de ensino ofertada e garantindo a ordem de escolha para o profissional com maior tempo de serviço, independentemente de ter ou não interrompido seu exercício na instituição de ensino.

Art. 20. Os profissionais que se encontram sem lotação em escolas terão a denominação de Professor Equivalente e serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, que irá direcioná-los para as instituições de Ensino, sob os seguintes critérios: I-

Lotar temporariamente a escola nos turnos e horários que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura determinar.

II-

Substituir professores licenciados ou ausentes;

III-

Suprir turmas novas;

IV-

Atender todo o trabalho pedagógico necessário para o bom andamento do ensino.

V-

Acompanhar excepcionalmente alunos com deficiência auditiva caso não haja professor específico para este

atendimentoRUA na ocasião; CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000

VI-

SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: Acompanhar excepcionalmente alunos com Transtorno doeducacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br Espectro Autista caso não haja professor específico para

este atendimento na ocasião; Parágrafo Único na hipótese do inciso V, se o professor não possuir curso específico em LIBRAS, a Secretaria Municipal de Educação irá ofertar preferencialmente por meio da AJADAVI o Curso de Libras. Art. 21. Os profissionais reabilitados profissionalmente ou que possuem Atestado Médico com orientações restritivas após Perícia e Homologação pelo Médico do Trabalho terão a denominação de Professor Apoio e participarão do processo de Distribuição de Vagas para escolher a escola e o período de trabalho de acordo com as vagas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Os professores Apoio realizarão o trabalho pedagógico respeitando-se suas restrições considerandose as especificações abaixo: I - Realizar atendimento pedagógico de alunos com dificuldades de aprendizagem em turno e/ou contraturno fora de sala de aula com o objetivo de realizar um reforço escolar. II - Acompanhar excepcionalmente alunos com deficiência auditiva caso não haja professor específico para este atendimento

Parágrafo único. Após a distribuição na Instituição de Ensino, a direção da Instituição poderá, em caráter de extrema

na ocasião;

necessidade, realizar a permuta entre os professores, desde que em comum acordo entre as partes e que não comprometa o

III - Acompanhar excepcionalmente alunos com Transtorno do Espectro Autista caso não haja professor específico para este

bom andamento pedagógico da instituição.

atendimento na ocasião;

Art. 9º Ao professor aposentado que continuar prestando serviços para Rede Municipal de Ensino será garantida a sua

Parágrafo Único na hipótese do inciso II, se o professor não possuir curso específico em LIBRAS, a Secretaria Municipal de

classificação na distribuição de aula. Art. 10. O professor que assumir a função de corregente poderá em caráter emergencial substituir faltas ou licenças de professores regentes para atender às necessidades da instituição de ensino. Art. 12. O professor cumprirá sua hora-atividade no período de seu trabalho, não em período contrário de sua jornada de trabalho. Art. 13. O professor da Sala de Recursos do período vespertino da Escola Municipal Correia Defreitas poderá em caráter experimental cumprir 4 horas semanais de trabalho na Escola Municipal do Campo Profª Ana Pinheiro para atender os estudantes daquela localidade que se encontram matriculados na Sala de Recursos da Escola Municipal Correia Defreitas, realizando um atendimento de modo itinerante que garanta o acesso dos estudantes ao trabalho especializado da Sala de

Educação irá ofertar preferencialmente por meio da AJADAVI o Curso de Libras. Art. 22. Caso ocorra junção, redução ou fechamento de turmas por falta de número de alunos nas Instituições de Ensino da Rede Municipal, o professor detentor dessa turma ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para suprir as necessidades das instituições de ensino, independentemente do horário e turno. Art. 23. O professor concursado detentor de dois cargos efetivos como professor terá garantido o horário de trabalho do qual necessita, devendo, contudo apresentar documento comprobatório, prevalecendo a documentação da primeira escolha. Art. 24. Ao assinar a ata de distribuição de aulas, o professor automaticamente aceita as condições estabelecidas nesta

Recursos.

Resolução, bem como sua classificação e as atribuições que lhe forem conferidas.

Art. 14. Haverá uma vaga para professor corregente na Escola Municipal Correia Defreitas a cumprir 10 horas na Classe

Art. 25. Somente serão aceitos recursos contra distribuição de aulas, protocolados na Secretaria Municipal de Educação e

Especial (sala de aula e hora-atividade) e 10 horas no Ensino Regular (sala de aula e hora-atividade).

Cultura no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da assinatura da Ata. Art. 26. Devido à Pandemia da Covid-19 a assinatura da Ata de Distribuição de Vagas se dará nas escolas nos dias 04 e

Art. 15. Haverá uma vaga para professor corregente na Escola Municipal Professora Jovira Conti Neia a cumprir 10 horas no

07/02/2022.

período matutino (sala de aula e hora-atividade) e 10 horas no período vespertino (sala de aula e hora-atividade).

Art. 27. Em caso de avanço da Pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura atenderá as determinações da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê Municipal COVID19.

Art. 16. Para a distribuição de aulas nas classes da Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos (se houver matrículas até a data da distribuição), Educação do Campo, Educação Infantil e Ensino Fundamental observar-se-ão as seguintes prioridades: § 1º - Educação Especial – Ter concluído a Pós Graduação ou Estudos Adicionais em Educação Especial.

Art. 28. Os casos omissos serão apreciados e julgados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 29. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 28 de janeiro de 2022.

§ 2º – Educação de Jovens e Adultos - Ter concluído Pós Graduação em Educação de Jovens e Adultos. § 3°- Educação do Campo

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: educacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Daniela Rodrigues Martelini Rahuam Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 904/2021

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: educacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

A-23

Atas & Editais RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado para aplicação em ASPS no além do limite mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

3.008.909,38

Empenhos de 2021

4.452.720,23

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.443.810,85

0,00

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

1.537,00

1.443.810,85

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

1.537,00

-1.537,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

877.752,44

1.848.824,49

2.623.296,60

877.752,44

1.798.074,49

2.075.179,76

115,41

Proveniente dos Estados

0,00

50.750,00

548.116,84

1.080,03

Proveniente de outros Municípios

0,00

434,64

90.435,44

288.681,01

319,21

878.187,08

1.939.259,93

2.911.977,61

150,16

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

141,89

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre % (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x (d) 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

824.884,44

2.458.621,76

1.708.059,62

69,47

1.480.634,00

60,22

1.457.952,19

59,30

227.425,62

Despesas Correntes

824.884,44

1.755.154,04

1.507.807,62

85,91

1.308.500,51

74,55

1.285.818,70

73,26

199.307,11

Despesas de Capital

0,00

703.467,72

200.252,00

28,47

172.133,49

24,47

172.133,49

24,47

28.118,51

0,00

180.061,23

100,00

180.061,08

100,00

180.061,08

100,00

0,15

Despesas Correntes

0,00

180.061,23

100,00

180.061,08

100,00

180.061,08

100,00

0,15

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

52.868,00

95.323,00

78.114,20

81,95

77.447,13

81,25

75.986,18

79,71

667,07

Despesas Correntes

52.868,00

92.323,00

78.114,20

84,61

77.447,13

83,89

75.986,18

82,30

667,07

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

CONSOLIDADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital RELATÓRIO0,00 RESUMIDO0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 SOCIAL 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL Despesas de Capital 2.751.015,99 1.983.245,05 72,09 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

877.752,44

1.755.152,21

63,80

1.731.009,45

DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO EXECUTADAS COM COM RECURSOS DOTAÇÃO Até o bimestre % (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x Pagas até o CONSOLIDADO ATUALIZADA INICIAL PRÓPRIOS E COM RECURSOS (d) ORÇAMENTARIA 100 o bimestre (e) 100 bimestre (f) RELATÓRIO RESUMIDO (c) DA EXECUÇÃO TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 2.816.052,10 5.519.131,40 4.451.777,15SOCIAL80,66 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 1.458.500,00 1.872.937,90 1.797.627,50 95,98

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E XXXIV)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII E+AMBULATORIAL XXXVI) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR + XXXIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO XXXIV)

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

69.368,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES VIGILÂNCIA (XLVI) = (X + XXXVIII) SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIOS (XLVIII)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹ EXECUTADAS COM RECURSOS

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeito Municipal

Até o bimestre (d)

5.519.131,40

0,000,00

0,00

3.000,00 69.368,00

126.483,00

107.181,56 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XLIV) (XI += (VIII + XXXVI) 4.454.101,66 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) XXXIX) 3.000,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDEdas (XLVII) = (XI + transferências de recursos XXXIX) de outros entes¹

0,00

126.483,00

2.816.052,10

1.458.500,00 (XLI) = (V107.181,56

(XLII) = (VI +

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

4.451.777,15

113.831,56 1.797.627,50 1.872.937,90 0,00

3.000,00

113.831,56 7.635.383,86

0,00

% (d/c) x 100

80,66

91.991,30 95,98 0,00

0,00

96.106,33

75,98

0,00

91.991,30 80,81 6.437.502,28

0,00

1.780.889,03

DESPESAS 0,00 EXECUTADAS 0,00

Liquidadas até o bimestre (e)

96.106,33

4.183.239,91

% (e/c) x 100

75,98

4.183.239,91

92.955,48

0,00

91.991,30 16.738,47

80,81

0,00

92.955,48

73,49

91.494,53

91.991,30 84,31

80,81 91.991,30 6.149.075,72

80,81 95,04 0,00 0,00

268.537,24

0,00

72,34

3.150,85

0,00

80,81 80,53

0,00 6.108.240,58

80,00

288.426,56

63,11

207.015,33

0,00

71,65 6.149.075,72

1.733.230,72 80,53 6.108.240,58

0,00

64,00 80,00

1.709.087,96 288.426,56

877.752,44

2.708.015,27

1.940.246,05

71,65

1.733.230,72

64,00

1.709.087,96

63,11

207.015,33

0,00

3.000,00

0,00

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

2.708.015,27 1.940.246,05 7.635.383,86 6.437.502,28 84,31

877.752,44 4.454.101,66

16.738,47

3.150,85

0,00

268.537,24

95,04 0,00

75,10

0,00

75,10

72,34

0,00 0,00

0,00

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

0,00

4.144.690,72

0,00

% (f/c) x 100

91.494,53

91.991,30 1.780.064,03

0,00

228.092,84 Página: 3/ 3

0,00

0,00 0,00

0,00

62,92

73,49

% (f/c) x 100

95,09

80,81 1.780.889,03

75,80

Pagas até o bimestre (f)

75,80 4.144.690,72 Página: 3 / 3 95,09 1.780.064,03

0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME MARIAControle JOSÉInterno DO NASCIMENTO

Controle Interno

HOSOUME

A-21

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

22.055.853,27

Previsão Atualizada da Receita

30.049.756,44

Receitas Realizadas

29.071.940,47

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

22.055.853,27

Créditos Adicionais

9.432.955,81

Dotação Atualizada

31.488.809,08

Despesas Empenhadas

24.528.094,97

Despesas Liquidadas

22.854.202,24

Despesas Pagas

22.793.007,69

Superávit Orçamentário

4.543.845,50 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

24.528.094,97

Despesas Liquidadas

22.854.202,24 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

28.697.940,47

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

27.717.940,47 27.717.940,47

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

6.016.452,28

Resultado Primário

0,00

5.761.635,59

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

376.016,77

444,32

159.894,10

215.678,35

0,00

1.542.620,89

13.647,74

383.972,48

1.145.000,67

0,00

1.918.637,66

14.092,06

543.866,58

1.360.679,02

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

4.210.713,30

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

2.791.801,52

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

20,01 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

53,98 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

2.467.343,40

3.264.989,69

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias

Valor apurado até o

Saldo a realizar 0,00

0,00

42.999,00

7.835,51

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no

bimestre CONSOLIDADO exercício RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.525.923,32 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Valor apurado no Exercício JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Total das Despesas/RCL ( % )

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

Página: 2 /

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

15% Corrente

% Aplicado até o bimestre

22,86 %

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES ESABADO SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE E DOMINGO, 29 EDE 30 DE JANEIRO DE 2022

A-22

Atas & Editais

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 / 3

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.078.578,27

1.858.804,68

2.362.989,06

127,12

75.660,19

269.410,21

393.025,54

145,88

IPTU

20.422,79

208.339,48

298.980,64

143,51

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

55.237,40

61.070,73

94.044,90

153,99

204.042,19

748.351,91

963.606,41

128,76

204.042,19

748.351,91

963.602,25

128,76

0,00

4,16

0,00

291.609,79

333.776,46

427.876,67

128,19

285.910,00

328.076,67

416.723,72

127,02

5.699,79

11.152,95

195,67

507.266,10

578.480,44

114,04

15.172.704,93

17.756.822,79

17.696.406,81

99,66

10.401.260,01

12.559.737,34

11.858.712,43

94,42

23.240,91

103.333,18

444,62

Cota-Parte IPVA

1.051.551,52

642.272,01

61,08

Cota-Parte ICMS

3.640.871,48

4.066.512,01

5.017.145,31

123,38

55.781,01

74.943,88

134,35

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

Outras

0,00

16.251.283,20

19.615.627,47

20.059.395,87

102,26

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO Até o bimestre % (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x Pagas até o ATUALIZADA (d) 100 o bimestre (e) 100 bimestre (f) (c)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.991.167,66

3.060.509,64

2.743.717,53

89,65

2.702.605,91

88,31

2.686.738,53

87,79

41.111,62

Despesas Correntes

1.975.867,66

2.979.039,54

2.731.765,03

91,70

2.690.653,41

90,32

2.675.204,53

89,80

41.111,62

Despesas de Capital

15.300,00

81.470,10

11.952,50

14,67

11.952,50

14,67

11.534,00

14,16

0,00

1.458.500,00

1.692.876,67

1.617.566,27

95,55

1.600.827,95

94,56

1.600.002,95

94,51

16.738,32

Despesas Correntes

1.458.500,00

1.692.876,67

1.617.566,27

95,55

1.600.827,95

94,56

1.600.002,95

94,51

16.738,32

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

16.500,00

31.160,00

17.992,13

57,74

15.508,35

49,77

15.508,35

49,77

2.483,78

Despesas Correntes

14.500,00

29.160,00

17.992,13

61,70

15.508,35

53,18

15.508,35

53,18

2.483,78

Despesas de Capital

2.000,00

0,00

107.181,56

96.821,56

74.981,30

77,44

74.981,30

77,44

74.981,30

77,44

0,00

Despesas Correntes

107.181,56

96.821,56

74.981,30

77,44

74.981,30

77,44

74.981,30

77,44

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

Despesas Correntes

2.000,00

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

0,00

3.576.349,22

4.884.367,87

4.454.257,23

91,19

4.393.923,51

89,96

4.377.231,13

89,62

60.333,72

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

4.454.257,23

4.393.923,51

4.377.231,13

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

1.537,00

4.452.720,23

4.392.386,51

4.375.694,13

0,00

1.443.810,85

1.383.477,13

1.366.784,75

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

3.008.909,38

0,00 22,20

21,90

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-24

Atas & Editais

LEI Nº 1523/2022

LEI Nº 1522/2022 Inclui novas ações no Exercício de 2022 ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído para o Exercício de 2022 ao Anexo da Lei Municipal nº1507 de 12 de novembro de 2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, as ações abaixo indicadas: Programa 0013 – Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar o município e bairros rurais com infraestrutura mais adequada, ampliando e conservando o sistema viário, de águas pluviais, de saneamento básico, de iluminação pública e qualificando espaços e logradouros públicos. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Unidade: 02 – Transporte Rodoviário Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação Produto 1.191

Aquisição de Motoniveladora

Ano 2022 2023 2024 2025 Unidade de Medida

16 - Motoniveladora

Valor 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 7 - Unidade

Meta 1,000 0,000 0,000 0,000

Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 4x2

Ano 2022 2023 2024 2025 Unidade de Medida

7 - Caminhões

Valor 470.666,67 0,00 0,00 0,00 7 - Unidade

Meta 1,000 0,000 0,000 0,000

Programa 0013 – Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar o município e bairros rurais com infraestrutura mais adequada, ampliando e conservando o sistema viário, de águas pluviais, de saneamento básico, de iluminação pública e qualificando espaços e logradouros públicos. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Unidade: 02 – Transporte Rodoviário Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação Produto Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 6x4 e 1.197 7 - Caminhões Caminhão Coletor Compactador de Lixo Ano Valor Meta 2022 1.200.000,00 2,000 2023 0,00 0,000 2024 0,00 0,000 2025 0,00 0,000 Unidade de Medida 7 - Unidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Inclui novas ações ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica incluído ao Anexo II da Lei Municipal nº 1512 de 09 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, as ações abaixo indicadas: Programa 0013 – Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar o município e bairros rurais com infraestrutura mais adequada, ampliando e conservando o sistema viário, de águas pluviais, de saneamento básico, de iluminação pública e qualificando espaços e logradouros públicos. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Unidade: 02 – Transporte Rodoviário Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação Produto 1.191

Aquisição de Motoniveladora

Ano 2022 Unidade de Medida

16 - Motoniveladora

Valor 1.150.000,00 7 - Unidade

Meta 1,000

Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 7 - Caminhões 4x2 Ano Valor Meta 2022 470.666,67 1,000 Unidade de Medida 7 - Unidade

1.195

Programa 0013 – Obras Públicas e Urbanismo Objetivo: Dotar o município e bairros rurais com infraestrutura mais adequada, ampliando e conservando o sistema viário, de águas pluviais, de saneamento básico, de iluminação pública e qualificando espaços e logradouros públicos. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Unidade: 02 – Transporte Rodoviário Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação Produto Aquisição de Caminhão Caçamba Basculante 1.197 7 - Caminhões 6x4 e Caminhão Coletor Compactador de Lixo Ano Valor Meta 2022 1.200.000,00 2,000 Unidade de Medida 7 - Unidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

LEI N. º 1527/2022.

LEI N. º 1526/2022. Súmula:

Concede revisão geral nos subsídios dos Vereadores.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Concede revisão geral, nos subsídios percebidos pelos Vereadores Municipais, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.409/2019 de 19/12/2019, combinado ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal vigente. Parágrafo único. A revisão de que trata o caput, corresponderá a 10,16% (dez vírgula dezesseis centésimos por cento), e refere-se ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2021. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Súmula:

Concede revisão geral nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Concede revisão geral, nos subsídios percebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.408/2019 de 19/12/2019, combinado ao art. 37, inciso X da Constituição Federal vigente. Parágrafo único. A revisão de que trata o caput, corresponderá a 10,16% (dez vírgula dezesseis centésimos por cento), e refere-se ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2021. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 28 de janeiro de 2022.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

A-25

SABADO E DOMINGO, 28 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

ESTADO DO PARANA - CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR ANEXO 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE EXERCÍCIO DE 2021 (art. 123 da Lei nº 4.320/1964)

em R$ MOVIMENTO DO EXERCÍCIO RECEITAS

SALDO DO EXERCÍCIO

TÍTULOS

INSCRIÇÃO (b)

(a) PASSIVO FINANCEIRO DEPOSITOS ISS INSS - RETIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CAMARA MUNIC CONSIGNAÇÃO - SINDICATO CONSIGNAÇAO - EMPR. BANCO DO BRASIL CONSIGNAÇAO - EMPRESTIMO SICREDI IRRF - RETIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO RENDIMENTO DE ACOES - C/C 5393-7 RENDIMENTO DE APLICACOES - C/C 5393-7 PENSÃO ALIMENTICIA - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RENDIMENTOS APLIC. FINANCEIRA - FUNDO PARA REF CAM I R R FONTE PESSOA JURIDICA 13º Salário DESCONTO DO REAJUSTE DA INFLAÇÃO

Subtotal: Subtotal:

TOTAL TOTAL GERAL

DESPESAS

RESTABELECIMENTO (c)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 55.153,74 0,00 0,00 69.935,13 24.159,07 0,00 11.959,23 0,00 0,00 261,46 9.923,97 498,16 171.890,76 171.890,76

0,00

171.890,76

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (a+(b+c)- (d+e) )

CANCELAMENTO (e)

0,00 55.153,74 0,00 0,00 69.935,13 24.159,07 0,00 11.959,23 0,00 0,00 261,46 0,00 0,00 161.468,63 161.468,63 161.468,63

0,00 TOTAL (b+c)

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

BAIXA (d)

171.890,76 TOTAL (d+e)

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.923,97 498,16 10.422,13 10.422,13

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.422,13

0,00

171.890,76

0,00

MARCELO CORINTH Contador

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 - BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO em Reais

RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de Dezembro

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo e = (a + b) - (c + d)

2020

Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k = (f + g) - (i - j)

Saldo Total (e + k)

2020

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

Emissão:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PINHAL

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

28/01/2022 15:42:43

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Em 31 de Dezembro

Pagos (c)

Cancelados (d)

MARCELO CORINTH Contador

Saldo e = (a + b) - (c + d)

Página 1 Homologado

Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de Dezembro

Liquidados (h)

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k = (f + g) - (i - j)

Saldo Total (e + k)

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Janeiro/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Julho/2021

Agosto/2021

Setembro/2021

Outubro/2021

Novembro/2021

Dezembro/2021

Total dos Últimos 12 Meses

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

60.462,34

58.450,74

69.451,44

56.132,17

56.896,17

55.576,17

56.205,93

80.369,09

734.386,65

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

60.462,34

58.450,74

69.451,44

56.132,17

56.896,17

55.576,17

56.205,93

80.369,09

734.386,65

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

53.808,45

46.845,83

49.558,44

49.635,28

49.968,89

48.602,77

59.696,70

46.316,14

47.409,81

45.611,04

46.451,19

66.507,20

610.411,74

Obrigações Patronais

10.192,37

9.971,57

10.407,26

10.423,40

10.493,45

9.847,97

9.754,74

9.816,03

9.486,36

9.965,13

9.754,74

13.861,89

123.974,91

Pessoal Inativo e26/01/2022 Pensionistas às 17:55 Emissão:

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Page 1 de 1 Homologado

Aposentadorias, e Reformas Portaria Nº 375,Reserva de 08 de Junho de 2020. Pensões

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

60.462,34

58.450,74

69.451,44

56.132,17

56.896,17

55.576,17

56.205,93

80.369,09

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR

% SOBRE A RCL 25.578.388,05

25.578.388,05

em Reais-

JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2021

RECEITA AJUSTADA PARA CÁLCULO RGF – CORRENTE ANEXO 01LÍQUIDA (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) NOTAS: TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) DESPESA

734.386,65

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

734.386,65

2,87 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.534.703,28

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF)

1.457.968,12

5,70 %

1.381.232,95

5,40 %

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º Quadrimestre de 2021 Limite Máximo (a) 6,00 %

Emissão: 26/01/2022 17:48:04 Portaria Nº 375, de 8 de Julho de 2020.

% DTP (b) 2,87 % CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

% Excedente (c) = (b - a) -3,13 %

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

Page 1 de 2 Homologado

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-27

Atas & Editais

Precaução cancela o carnaval no Rio

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL CNPJ: 77.778.751/0001.68 Rua Parana - 0000999 - Centro Telefone: (043)3551-1663 camararibeiraodopinhal@hotmail.com DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2021 Exercício Atual

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Ingressos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Remuneração das Disponibilidades Transferências correntes recebidas

1.478.809,97

Outras Receitas/Ingressos Operacionais

1.594.570,68

13.109,56

Desembolsos Pessoal e demais despesas

775.153,23

Juros e encargos da dívida Transferências concedidas

806.367,00 788.203,68

Outros desembolsos operacionais

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais(I)

716.766,30

0,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Ingressos Alienação de bensESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIOeDE RIBEIRAO DOconcedidos PINHAL Amortização de empréstimos financiamentos CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Outros ingressos de investimentos CNPJ: 77.778.751/0001.68 Desembolsos Rua Parana - 0000999 - Centro Aquisição de ativoTelefone: não circulante (043)3551-1663 Concessão de empréstimos e financiamentos camararibeiraodopinhal@hotmail.com Outros desembolsos de investimentos

2.740,00 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2021

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II)

-2.740,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Ingressos 26/01/2022 17:42:40 Operações de crédito do capital social de empresas dependentes Outros ingressos de financiamentos

Página 1

Emissão:

MCASPIntegralização - 8ª EDIÇÃO

Homologado

Desembolsos Amortização/Refinanciamento da dívida Outros desembolsos de financiamentos

Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

714.026,30

Caixa e Equivalente de caixa inicial Caixa e Equivalente de caixa final

714.026,30 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Transferências correntes recebidas

Intergovernamentais da União de Estados e Distrito Federal de Municípios Intragovernamentais Outras transferências recebidas

1.478.809,97

Total das Transferências Recebidas

1.478.809,97 Exercício Atual

TransferênciasESTADO concedidas DO PARANÁ

Intergovernamentais MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL a União CNPJ:Federal 77.778.751/0001.68 a Estados e Distrito Rua Parana - 0000999 - Centro a Municípios Telefone: (043)3551-1663 a Consórcios Públicos camararibeiraodopinhal@hotmail.com Emissão:

Exercício Anterior

1.594.570,68 1.594.570,68 Exercício Anterior

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2021

26/01/2022 17:42:40

Página 2 Homologado

MCASP - 8ª EDIÇÃO

Intragovernamentais Outras transferências concedidas

788.203,68

Total das Transferências Concedidas

788.203,68 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual

Legislativa

775.153,23

Exercício Anterior 806.367,00

Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL Ciência e Tecnologia CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Agricultura CNPJ: 77.778.751/0001.68 Organização Agrária Rua Parana - 0000999 - Centro Indústria Telefone: (043)3551-1663 camararibeiraodopinhal@hotmail.com Comércio e Serviços Emissão:

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2021

26/01/2022 17:42:40

Página 3 Homologado

MCASP - 8ª EDIÇÃO Comunicações

Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

775.153,23

806.367,00

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual Juros e Correção Monetária da Dívida Interna Juros e Correção Monetária da Dívida Externa Outros Encargos da Dívida

Total dos Juros e Encargos da Dívida

MARCELO CORINTH Contador

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Exercício Anterior

O anúncio da suspensão do carnaval de blocos e rua no Rio de Janeiro vale para aquela capital, mas deve influenciar a não realização da festa em todos os quadrantes do país. Se a localidade que abriga o maior evento do gênero decide cancelá-lo em razão do possível recrudescimento da p a n d e m i a , n ã o h a v e r á a r g u m e n t a ç ã o f o rte o suficiente para a folia se realizar em outras comunidades, onde sua importância é menor e não há a importância econômic a e s o c i a l s i m i l a r à c a r i o c a . Po r o r a e s t á confirmado o desfile das escolas no sambódromo da avenida Marquês de Sapucaí, mas tudo vai depender dos acontecimentos na área da Saúde. Além da variante ômicron, vinda da África do Sul, que invade e preocupa as regiões mais desenvolvidas do planeta, registramos em solo brasileiro o aumento da procura por atendimento médico e hospitalar para tratamento de problemas respiratórios. O quadro se torna ainda mais preocupante com a recém identificada presença da "flurona" - infecção simultânea de um mesmo paciente pelo influenza (o vírus da gripe) e o coronavírus - que os boletins médicos revelam já terem acometido 110 pacientes no Estado de São Paulo e ocorrer também no Ceará e no Rio de Janeiro. São Paulo revela ainda 86 casos de ômicron no Estado e dificuldades de atendimento aos pacientes, que nos últimos dias tiveram de esperar até seis horas pelo socorro médico. O levantamento da terça-feira (04/01), executado pelo consórcio dos veículos de comunicação, aponta a ocorrência, no país, de 178 mortes por Covid nas 24 horas anteriores à sua divulgação. Embora haja o tumulto decorrente d o a t a q u e d e h a c k e r s a o s i s t e m a d e i n f o rmação do Ministério da Saúde, o número de vitimas tem aumentado. Nada que se compare ao dia 8 de abril passado, o pior da pandemia em mor tes, quando 4.249 brasileiros perderam a vida; mas é um salto significativo em relação às ultimas semanas, quando o número de óbitos circulou na casa dos dois dígitos. Fora as implicações decorrentes da ômicron e da flurona, a estrutura de saúde aguarda, apreensiva, as consequências das aglomerações ocorridas no Natal e Ano Novo. As festas públicas - especialmente o reveilon – estiveram proibidas em boa parte das localidades, mas muitas pessoas reuniram-se em eventos privados de diferentes formatos. As praias, estiveram lotadas. Dependendo do grau de infestação, nas próximas horas e dias começarão a ser diagnosticados os novos atingidos pela pandemia ora agravada pela gripe. O grande desejo é que a prática confirme a baixa gravidade e letalidade da ômicron, declarada nos últimos dias pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A gama de variáveis e condicionantes desse momento - quando todos acreditamos estar a pandemia rumo ao controle e extinção - não permite baixar a guarda. Mesmo com 160 milhões de vacinados potencialmente m e n o s s u j e i t o s a a d o e c e r, p r e c i s a m o s m a n ter o uso da máscara - que em São Paulo e outros Estados deverá ser obrigatório pelo menos ate o próximo dia 31 -, manter o distanciamento corporal, evitar aglomerações e lavar as mãos ou desinfetá-las com álcool gel como forma de dificultar a transmissão dos virus, tanto o corona quanto o influenza. Será um grande desastre se, por falta de cuidados da população ou por problemas estruturais, voltarmos a ter a necessidade de quarentenas, lockdowns e outras medidas restritivas que tanto nos fizeram sofrer nos últimos dois anos. Acautelem-se! Te n e n t e D i r c e u C a r d o s o G o n ç a l v e s - d i rigente da ASPOMIL (Associação de Assist. S o c i a l d o s Po l i c i a i s M i l i t a re s d e S ã o Pa u l o ) aspomilpm@terra.com.br

A-26

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

996.284,75

932.449,17

923.236,20

1.073.104,07

992.636,76

1.001.183,08

1.399.300,45

967.108,98

949.033,45

952.168,26

970.166,62

1.492.689,52

12.649.361,31

0,15

Pessoal Ativo

996.284,75

925.349,17

916.136,20

1.066.004,07

985.536,76

993.793,93

1.391.911,30

959.719,83

941.644,35

944.779,16

962.777,52

1.492.689,52

12.576.626,56

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

830.360,47

768.330,26

757.595,16

898.964,12

818.207,50

825.941,98

1.225.485,84

796.448,84

779.627,26

782.413,19

796.344,95

1.172.813,07

10.452.532,64

0,00

Obrigações Patronais

165.924,28

157.018,91

158.541,04

167.039,95

167.329,26

167.851,95

166.425,46

163.270,99

162.017,09

162.365,97

166.432,57

319.876,45

2.124.093,92

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

7.100,00

7.389,15

7.389,10

0,00

72.734,75

0,15

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

1.924,09

3.143,48

0,00

19.080,58

215.508,69

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

1.924,09

3.143,48

0,00

19.080,58

215.508,69

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

985.455,25

932.449,17

915.700,17

978.176,09

992.636,76

1.001.183,08

1.330.723,04

957.619,36

947.109,36

949.024,78

970.166,62

1.473.608,94

12.433.852,62

0,15

Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

VALOR

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

980.000,00

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

27.717.940,47

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

01/2021

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

14.219.303,46

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

13.470.919,07

1,00

44,86%

14.967.687,85

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

Página: 2 /

12.433.852,77

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

28.697.940,47

54%

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

51,3% 48,6%

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO

RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

0,00

10.422,13

0,00

-10.422,13

0,00

-10.422,13

Recursos Ordinários

0,00

10.422,13

0,00

-10.422,13

0,00

-10.422,13

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

10.422,13

0,00

-10.422,13

0,00

-10.422,13

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

0,00

Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

Contador

Presidente

ELUANE DE em LIMA CORRALES Conjunto de informações tempo real, atualizados até 28/01/2022 14:57 CONTROLE INTERNO

ESTADO DO PARANA - CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR ANEXO 16 DA LEI 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA EXERCÍCIO DE 2021

(art. 124 da Lei nº 4.320/1964)

em R$

SEM MOVIMENTAÇÃO

TOTAL GERAL

ELUANE DE LIMA CORRALES Controle Interno

Emissão:

26/01/2022 17:51:10

Portaria nº 375, de 08 de Junho de 2020.

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

MARCELO CORINTH Contador

Page 1 de 1 Homologado

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-31

Atas & Editais

OS TECIDOS DE NOSSAS REDOMAS

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 06) BALANÇO FINANCEIRO Dezembro/2021 Exercício: 2021 INGRESSOS Nota

Receita Orçamentária (I) Ordinária Vinculada

Exercício Atual

0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00

Recursos Vinculados à Educação

0,00

Recursos Vinculados à Saúde

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS

0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

Outras Destinações de Recursos

0,00

1.478.809,97

1.594.570,68

Transferências Financeiras Recebidas (II) Transferências Recebidas para Execução Orçamentária

1.478.809,97

1.594.570,68

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

157.468,90

142.955,79

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Inscrição de Restos a Pagar Processados

0,00

157.468,90

142.955,79

Recebimentos Extraorçamentários (III)

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários

0,00

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Saldo do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

1.636.278,87

1.737.526,47 Exercício: 2021

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 06)

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

BALANÇO FINANCEIRO Dezembro/2021

TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

DISPÊNDIOS Nota

Despesa Orçamentária (VI) Ordinária Vinculada

Exercício Atual

778.385,63 778.385,63 0,00

Exercício Anterior

806.367,00 806.367,00 0,00

Recursos Destinados à Educação

0,00

Recursos Destinados à Saúde

0,00

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00

Recursos Destinados à Previdência Social - RGPS

0,00

Recursos Destinados à Assistência Social

0,00

Outras Destinações de Recursos

0,00

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

0,00

Transferências Concedidas para Execução Orçamentária

0,00

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

144.359,34

142.955,79

Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Emissão: 26/01/2022 17:28:01

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

0,00

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados

144.359,34

Outros Pagamentos Extraorçamentários

Saldo para o Exercício Seguinte (IX) Caixa e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)

Página 1

0,00

Homologado

0,00

142.955,79

0,00

714.026,30

0,00

714.026,30

0,00

1.636.771,27

949.322,79

*Nota Explicativa:

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

Emissão: 26/01/2022 17:28:01

Página 2 Homologado

C o m o s e p ro t e g e r d e t a n t a s c o i s a s a o mesmo tempo? Penso em redomas. Há muitos anos um grande cara, Fernando Por tela, jornalista, escritor e grande conhecedor das coisas abstratas, me ensinou a imaginá-las me protegendo quando precisasse entrar em um lugar, digamos, mais esquisito...Nunca esqueci. Normalmente quando pensamos em redomas, as pensamos de vidro, mas elas nesse caso em que as criamos podem ser de vários materiais, de um invisível material, tecido mágico, entre inúmeras tramas que nosso cérebro sabe e pode tecer, e a nossa imaginação for talecer. São sobre essas redomas das quais falo. Que nos envolvam completamente nas situações que delas precisamos. Inclusive que nos protejam de nós mesmos, que sempre nos ameaçamos e podemos ser nossos próprios e piores algozes. Há, claro, a redoma mais concreta. Me sinto mais protegida ultimamente de tudo isso - e bota tudo isso nisso, que a cada dia se ampliam mais e mais as ameaças – quando estou em casa, que imagino como a maior proteção que alguém pode ter, sua casa, seu canto, sua caverninha, seu buraquinho. Digo casa no sentido mais amplo e ilimitado, e que pode ser também as barracas improvisadas que protegem as famílias vivendo nas ruas; ou o colchão ou papelão encont rado nas caçambas, e até o cober tor nas costas do drogado que vagueia perdido no seu mundo cão. Todos deveriam ter direito a um telhado firme, um ch&atil de;o seguro, sem medo de como três porquinhos sendo atacados pelo lobo mau não terem para onde correr. Mas como não podemos nos limitar, mesmo em tempos de distanciamento, temos de sair de nossos cantos, e a cada dia está mais difícil sair e não se aborrecer antes de retornar, tanto desequilíbrio. Nossa redoma seria como lembrar da Oração de São Jorge: “...Para que meus inimigos, tendo pés, não me alcancem; tendo mãos, não me peguem; tendo olhos, não me vejam. E nem em pensamentos eles possam me fazer mal. Armas de fogo o meu corpo não alcançarão; Facas e lanças se quebrem sem o meu corpo tocar ; Cordas e correntes se arrebentem sem o meu corpo amarrar...” As redomas etéreas, as que imaginamos, são infinitas e ilimitadas. O legal é que você pode floreá-las. Em determinadas ocasiões, redomas tecidas em malhas de ferro ou aço, firmes, que possam rechaçar e repelir inclusive olhares malignos, olhos gordos ou falsos. Em outras, peço aos céus e aos entes que me protegem que se unam e se fechem sobre mim, me cobrindo e ocultando. Há as redomas misteriosas, podem ser de tule, com transparências e névoas que nos ocultem e mostrem até mais interessantes para os olhares externos que para ela se voltem, boas para procurar por aí paixões, amores, pessoas interessantes. Mais seguros poderíamos ir nos tornando, então, mais visíveis ao interesse externo. Ou, ao contrário, dali desaparecendo sem deixar rastros, depois das obser vações. Ve r s o s o b r e i s s o p o r q u e , a s s i m c o m o aprendi a tecer esses mantos, poderia ajudar a outros, que tentem esse mesmo tricô. E não será por falta de situações – medos, insegurança, loucura, ameaças - que todos poderão testar alguma eficácia delas no momento terrível em que e s t a m o s e x p o s t o s a t a n t a s p o l u i ç õ e s re a i s e espirituais que tanto mal seguidamente vêm nos trazendo. ____________________________________ M A R L I G O N Ç A LV E S – J o r n a l i s t a , c o n s u l tora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano - Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. Nas livrarias e o n l i n e , p e l a E d i t o r a e p e l a A m a z o n . marligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.br

A-28

Atas & Editais ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Dezembro/2021 Modelo Sintético

Exercício: 2021 QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00 0,00 1.478.809,97 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 1.594.570,68 0,00 0,00

1.478.809,97

1.594.570,68

678.033,65 0,00 92.043,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

724.776,46 0,00 81.590,54 0,00 788.203,68 0,00 0,00 0,00 0,00

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

770.076,83

1.594.570,68

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II)

708.733,14

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

I II III IV V VI VII

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Custo de Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI

Anexo I - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria

0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo II - Contribuições ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO Exercício PINHAL Nota Atual CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Contribuições DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Contribuições Sociais Dezembro/2021 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais

26/01/2022 17:36:51

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Dezembro/2021 Modelo Sintético

Exercício: 2021 Anexo XI - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Exercício Nota Atual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo III - Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos Exercício Atual Nota

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00 0,00 Modelo Sintético 0,00 0,00 Exercício: 2021 0,00

Exercício Página 1 Anterior Homologado

Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos Venda de Mercadorias Venda de Produtos Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços

0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo IV - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Exercício Atual Nota VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras

Anexo XII - Transferências e Delegações Concedidas Nota

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

Exercício Atual

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Transferências e Delegações Concedidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Execução Orçamentária Delegada a Entes Outras Transferências e Delegações Concedidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo XIII - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Exercício Nota Atual

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo V - Transferências e Delegações Recebidas Nota

Exercício Atual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involutárias Incorporação de Passivos Desincorporação de Ativos

788.203,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 788.203,68

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL Anexo XIV - Tributárias CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Exercício

Atual Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, deNota 17 de março de 1964

Transferências e Delegações Recebidas Transferências Intra Governamentais Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências e Delegações Recebidas

1.478.809,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.478.809,97

Tributárias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Emissão:

Dezembro/2021

0,00 0,00 0,00

26/01/2022 17:36:51

Anexo XV - Custo de Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados Exercício Nota Atual VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Custo de Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados Custo de Mercadorias Vendidas Custo de Produtos Vendidos Custo de Serviços Prestados

Anexo VI - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Exercício Nota DO PINHAL Atual ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Valorização e Ganhos com AtivosDemonstrativo e Desincorporação de Passivos Reavaliação de Ativos 0,00 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Ganhos com Alienação 0,00 Dezembro/2021 Ganhos com Incorporação de Ativos 0,00 Desincorporação de Passivos 0,00 26/01/2022 17:36:51

Reversão de Redução ao Valor Recuperável

0,00 0,00

Anexo VII - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Nota

Exercício Anterior

0,00 Modelo0,00 Sintético 0,002021 Exercício: Página 4 Homologado

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo XVI - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Nota

Exercício Atual

0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Incentivos Subvenções Econômicas Participações e Contribuições Constituição de Provisões Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

Variações Patrimoniais Qualitativas (decorrentes da execução orçamentária)

Exercício Anterior

1.594.570,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.594.570,68

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Emissão:

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

QUADROS ANEXOS

Emissão:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Nota

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

Incorporação de Ativos Desincorporação de Passivos Incorporação de Passivos Desincorporação de Ativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Atual 2.740,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00

*Nota Explicativa:

MARCELO CORINTH Contador

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00

Modelo Sintético 0,00

Exercício: 2021 Página 2 0,00 Homologado 0,00

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro 26/01/2022 17:36:51 horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados Página de 5 Homologado São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Emissão:

Exercício Atual

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Outras Variações Patrimoniais Aumentativas VPA a Classificar Resultado Positivo de Participações Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo VIII - Pessoal e Encargos Nota

Exercício Atual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 563.752,55 114.281,10 0,00 0,00 678.033,65

Anexo IX - Benefícios Previdenciários e Assistenciais Nota

Exercício Atual

598.916,66 125.859,80 0,00 0,00 724.776,46

Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Benefícios Previdenciários e Assistenciais Aposentadorias e Reformas Pensões Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Anexo X - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Exercício Atual VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Emissão:

26/01/2022 17:36:51

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

3.124,81 88.918,37 0,00 92.043,18

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

8.280,05 73.310,49 0,00 81.590,54

Página 3 Homologado

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-29

SABADO E DOMINGO, 28 E 30 DE JANEIRO DE 2022

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Senai Paraná está com matrículas abertas para Cursos Técnicos

Profissionais habilitados para trabalhar na indústria 4.0, como setores de TI e Automação, são os mais procurados Assessoria

As 35 unidades do Senai Paraná estrategicamente localizadas nas regiões dos Campos Gerais, Leste, Noroeste, Nor te, Oeste e Centro Sul do estado estão com inscrições aber tas para Cursos Técnicos nas modalidades presencial e semipresencial. As aulas iniciam no dia 14 de fevereiro e as inscrições podem ser realizadas até esta data na secretaria das unidades. Ao todo, estão sendo ofer tados 26 Cursos Técnicos que podem ser concluídos em até dois anos, habilitando jovens profissionais para trabalhar em setores como Tecnologia de Manufatura e Engenharia; Tecnologia da Informação e Comunicação; e Ar tes Criativas e Moda. Além de aulas teóricas, os alunos par ticipam de aulas práticas em Laboratórios que simulam o dia a dia das indústrias, com foco também para a formação de profissionais para a Indústria 4.0, altamente tecnológica de robotizada. Mercado busca por profissionais técnicos na área de TI Segundo dados da Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, o Brasil forma, em média, 53 mil pessoas por ano com per fil tecnológico e, até 2025 o setor vai demandar 797 mil novos talentos. Para atender a rápida necessidade do Setor em relação a profissionais habilitados para trabalhar na área, o Senai Paraná ofer ta os Cursos Técnicos em Redes de Computadores, Informática e Desenvolvimento de Sistemas, também com habilitação bilíngue. “O setor de TIC é o que mais tem crescido nos últimos anos e a tendência é evoluir cada vez mais. São muitas tecnologias novas todos os dias, e consequentemente, nós, profissionais, precisamos evoluir junto com o mercado”, diz Thiago Rocha de Araújo, Engenheiro DevOps/Analista de Sistemas na fintech americana WEX , formado em Técnico em Informática pelo Senai Paraná e campeão paranaense da WorldSkills, maior competição profissional de nível técnico do mundo, na modalidade Computação em Nuvem. Profissionais com Ensino Técnico têm alta empregabilidade O ensino técnico é uma alternativa cer teira de qualificação para quem procura trabalho, com resultados ágeis e alta taxa de empregabilidade. Uma pesquisa encomendada em 2019 pelo Sistema Fiep à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e executada pela Paraná Pesquisas, demonstrou que os egressos do Senai no Paraná têm alta empregabilidade. O levantamento mostra, por exemplo, que 62% dos egressos que responderam à pesquisa demoraram menos de seis meses para conseguir um emprego, após a conclusão do curso. “O reaquecimento da economia faz crescer a demanda do mercado por profissionais capacitados. Com um por tfólio estratégico de cursos técnicos, o Senai oferece ensino de qualidade alinhado com as necessidades das indústrias e da sociedade, promovendo a rápida inserção ou recolocação no mercado de trabalho”, destaca Jorge Luiz Jacon, gerente de Educação Profissional e Negócios do Sistema Fiep. Confira a relação de cursos disponíveis para a Região Nor te do Paraná: Técnico em Administração Técnico em Automação Industrial Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Técnico em Eletromecânica Técnico em Eletrotécnica Técnico em Informática Técnico em Logística Técnico em Manutenção Automotiva Técnico em Mecânica Técnico em Qualidade Técnico em Redes de Computadores Técnico em Segurança do Trabalho

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2021 Data de Emissão: 26/1/2022

Exercício: 2021 ATIVO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Ativo Circulante 1.1.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa

714.026,30

1.1.2 - Créditos a Curto Prazo 1.1.4 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 1.1.5 - Estoques

5.568,80

1.1.6 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda 1.1.9 - VPD Pagas Antecipadamente 719.595,10

Total do Ativo Circulante Ativo Não Circulante 1.2.1 - Realizável a Longo Prazo 1.2.1.1 - Créditos a Longo Prazo 1.2.1.3 - Investimentos Temporários a Longo Prazo 1.2.1.4 - Estoques 1.2.1.9 - VPD Pagas Antecipadamente 1.2.2 - Investimentos 1.2.3 - Imobilizado

484.982,36

482.242,36

484.982,36

482.242,36

1.204.577,46

482.242,36

1.2.4 - Intangível 1.2.5 - Diferido Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante 2.1.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 2.1.2 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 2.1.3 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

492,40

2.1.4 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.5 - Obrigações de Repartições a Outros Entes 2.1.7 - Provisões a Curto Prazo 2.1.8 - Demais Obrigações a Curto Prazo

3.185,59

Total do Passivo Circulante

3.677,99

Passivo Não Circulante 2.2.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.2.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 2.2.3 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 2.2.4 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2.2.7 - Provisões a Longo Prazo

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

2.2.8 - Demais Obrigações a Longo CAMARA Prazo

MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

2.2.9 - Resultado Diferido

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2021

Total do Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Emissão: 2.3.1 -

Data de Emissão: 26/1/2022 Página 1

26/01/2022 17:33:57 Patrimônio Social e Capital Social

2.3.2 - Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

Homologado

2.3.3 - Reservas de Capital 2.3.4 - Ajustes de Avaliação Patrimonial 2.3.5 - Reservas de Lucros 2.3.6 - Demais Reservas 2.3.7 - Resultados Acumulados

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

1.190.975,50 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

482.242,36

BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2021

482.242,36

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) 2.3.9 - (-) Ações / Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.190.975,50 1.194.653,49

482.242,36

Data de Emissão: 26/1/2022

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 Exercício: 2021 Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO (I) Ativo Financeiro

714.026,30

Ativo Permanente Total do Ativo

490.551,16

482.242,36

1.204.577,46

482.242,36

PASSIVO (II) Passivo Financeiro

3.677,99

Passivo Permanente 3.677,99

Total do Passivo Saldo Patrimonial (I - II)

1.200.899,47

482.242,36

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício: 2021 Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantia e Contra garantias recebidas Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais Outros atos potenciais ativos Total dos Atos Potenciais Ativos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantia e Contra garantias concedidas

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Obrigações conveniadas e outros instrumentos Demonstrativo congêneres Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) BALANÇO PATRIMONIAL Obrigações Contratuais -214.212,25 Dezembro/2021 Outros atos potenciais passivos

17.094,85

-214.212,25Data de Emissão:17.094,85 26/1/2022

Total dos Atos Potenciais Passivos

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Exercício: 2021 Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

FONTES DE RECURSOS 01 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Emissão:

94 Retencoes em Carater Consignatario

26/01/2022 17:33:57

702.878,54 7.469,77

Página 2

710.348,31

Total das Fontes de Recursos

Homologado

*Nota Explicativa:

MARCELO CORINTH Contador

Emissão:

26/01/2022 17:33:57

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Página 3 Homologado

A-30

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

Precaução cancela o carnaval no O a n ú n c io d a s u sRio p e n s ã o d o c a rn a va l d e

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Dezembro/2021 - CONSOLIDADO

Exercício: 2021

Previsão Inicial (a)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Receitas Correntes (I)

Previsão Atualizada (b)

Receitas Realizadas (c)

Saldo (d) = (c - b)

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) Operações de Crédito/Refinanciamento (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

Operações de Crédito Externas

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Mobiliária

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07

Contratual

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Dezembro/2021 - CONSOLIDADO

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) Emissão:

26/01/2022 17:31:08

Exercício: 2021

Previsão Inicial (a)

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Previsão Atualizada (b)

Receitas Realizadas (c)

Déficit (VI)

834.759,53

TOTAL (VII) = (V + VI)

834.759,53

Página 1

Saldo

Homologado

(d) = (c - b)

Saldos de Exercícios Anteriores Recursos Arrecadados em Exercício Anteriores Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Despesas Correntes (VIII) Pessoal e Encargos Sociais

Dotação Inicial (e) 1.132.000,00

Dotação Atualizada (f) 1.132.000,00

Despesas Empenhadas (g) 832.019,53

Despesas Liquidadas (h) 832.019,53

Despesas Pagas (i) 832.019,53

Saldo da Dotação (j) = (f - g) 299.980,47

799.000,00

734.386,65

64.613,35

333.000,00

97.632,88

235.367,12

574.000,00

2.740,00

571.260,00

574.000,00

2.740,00

571.260,00

834.759,53

871.240,47

Despesas Liquidadas (h)

Despesas Pagas (i)

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (IX) Investimentos Inversões Financeiras

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

Amortização da Dívida

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Reserva de Contingência (X)

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X)

1.706.000,00 834.759,53 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1.706.000,00

Dezembro/2021 - CONSOLIDADO

Emissão:

Dotação Inicial (e)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

26/01/2022 17:31:08

Amortização da Dívida/Refinanciamento (XII)

Dotação Atualizada (f)

Exercício: 2021

Despesas Empenhadas (g)

Saldo da Dotação Página 2 (j) = (f - g)

Homologado

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (XI + XII) Superávit (XIII)

1.706.000,00 1.706.000,00 834.759,53 ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

834.759,53

871.240,47

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) Reserva do RPPS

Demonstrativo Contábil da Lei nº1.706.000,00 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07 1.706.000,00 834.759,53 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Dezembro/2021 - CONSOLIDADO

871.240,47 Exercício: 2021

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar

(c)

(d)

(e)

(f) = (a + b - d - e)

Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Emissão:

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL

26/01/2022 17:31:08

Investimentos

Página 3 Homologado

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Inversões Financeiras

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07

Amortização da Dívida

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Dezembro/2021 - CONSOLIDADO

TOTAL

Exercício: 2021

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a + b - c - d)

Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Emissão:Outras 26/01/2022 17:31:08Correntes Despesas

Página 4 Homologado

Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL

Emissão:

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

26/01/2022 17:31:08

b l o c o s e r u a n o R i o d e Ja n e i ro va l e pa r a a q u e la c a p it a l, m a s d e ve in f lu e n c ia r a n ã o re a liza ç ã o d a f e s t a e m to d o s o s q u a d ra n te s d o pa ís . S e a lo c a lid a d e q u e a b rig a o m a io r e ve n to d o g ê n e ro d e c id e c a n c e lá - lo e m ra zã o d o p o s s íve l re c ru d e s c im e n to d a pa n d e m ia , n ã o h a ve rá a rg u m e n t a ç ã o f o r te o s u f ic ie n te pa ra a f o lia s e re a liza r e m o u t ra s c o m u n id a d e s , o n d e s u a im p o r t â n c ia é menor e não há a impor tância econômica e social similar à carioca. Por ora está confirmado o desfile das escolas no sambódromo d a a ve n id a M a rq u ê s d e S a p u c a í, m a s t u d o va i d e p e n d e r d o s a c o n te c im e n to s n a á re a da Saúde. Além da variante ômicron, vinda da África d o S u l, q u e in va d e e p re o c u pa a s re g iõ e s mais desenvolvidas do planeta, registramos e m s o lo b ra s ile iro o a u m e n to d a p ro c u ra p o r a te n d im e n to m é d ic o e h o s p it a la r pa ra t ra t a m e n to d e p ro b le m a s re s p ira tó rio s . O q u a d ro s e to r n a a i n d a m a i s p re o c u pa n te c o m a re c é m id e n t if ic a d a p re s e n ç a d a " f lu ro n a " - in f e c ç ã o s im u lt â n e a d e u m m e s m o pa c ie n te p e lo in f lu e n za ( o v íru s d a g rip e ) e o c o ro n a v íru s - q u e o s b o le t in s m é d ic o s re ve la m já te re m a c o m e t id o 1 1 0 pa c ie n te s n o E s t a d o d e S ã o Pa u lo e o c o rre r t a m b é m n o Ce a rá e n o Rio d e Ja n e iro . S ã o Pa u lo re ve la a in d a 8 6 c a s o s d e ô m ic ro n n o E s t a d o e d if ic u ld a d e s d e a te n d im e n to a o s pa c ie n te s , q u e n o s ú lt im o s d ia s t ive ra m d e e s p e ra r a té s e is h o ra s p e lo s o corro médico. O levantamento da terça-feira ( 0 4 /0 1 ) , e xe c u t a d o p e lo c o n s ó rc io d o s ve í c u l o s d e c o m u n i c a ç ã o , a p o n t a a o c o rrê n c ia , n o pa ís , d e 1 7 8 m o r te s p o r Co v id n a s 2 4 h o ra s a n te rio re s à s u a d iv u lg a ç ã o . E m b o ra h a ja o t u m u lto d e c o rre n te d o a t a que de hackers ao sistema de informação do M in is té rio d a S a ú d e , o n ú m e ro d e v it im a s te m a u m e n t a d o . N a d a q u e s e c o m pa re a o d ia 8 d e a b ril pa s s a d o , o p io r d a pa n d e m ia e m m o r te s , q u a n d o 4 . 2 4 9 b ra s ile iro s p e rd e ra m a v id a ; m a s é u m s a lto s ig n if ic a t ivo em relação às ultimas semanas, quando o n ú m e ro d e ó b ito s c irc u lo u n a c a s a d o s d o is d íg ito s . F o ra a s im p lic a ç õ e s d e c o rre n te s d a ô m icron e da flurona, a estrutura de saúde a g u a rd a , a p re e n s iva , a s c o n s e q u ê n c ia s d a s aglomerações ocorridas no Natal e Ano N o vo . A s f e s t a s p ú b lic a s - e s p e c ia lm e n te o re v e i l o n – e s t i v e r a m p ro i b i d a s e m b oa pa r te d a s lo c a lid a d e s , m a s m u it a s p e s s o as reuniram-se em eventos privados de d i f e re n te s f o r m a to s . A s p r a i a s , e s t i ve r a m lo t a d a s . De p e n d e n d o d o g ra u d e in f e s t a ç ã o , n a s p róx im a s h o ra s e d ia s c o m e ç a rã o a ser diagnosticados os novos atingidos p e la pa n d e m ia o ra a g ra va d a p e la g rip e . O g ra n d e d e s e jo é q u e a p rá t ic a c o n f irm e a ba i x a g r a v i d a d e e l e t a l i d a d e d a ô m i c ro n , d e c la ra d a n o s ú lt im o s d ia s p e la O rg a n iza ç ã o M u n d ia l d a S a ú d e ( O M S ) . A gama de variáveis e condicionantes desse momento - quando todos acreditamos estar a pandemia rumo ao controle e extinção - não permite baixar a guarda. Mesmo com 160 milhões de vacinados potencialmente menos sujeitos a adoecer, precisamos manter o uso da máscara - que em São Paulo e outros Estados deverá ser obrigatório pelo menos ate o próximo dia 31 -, manter o distanciamento corporal, evitar aglomerações e lavar as mãos ou desinfetá-las com álcool gel como forma de dificultar a transmissão dos virus, tanto o corona quanto o influenza. Será um grande desastre se, por falta de cuidados da população ou por problemas estruturais, voltarmos a ter a necessidade de quarentenas, lockdowns e outras medidas restritivas que tanto nos fizeram sofrer nos últimos dois anos. Acautelem-se! Te n e n te Dirc e u Ca rd o s o G o n ç a lve s - d irig e n te d a A S P O M I L ( A s s o c ia ç ã o d e A s s is t . S o c ia l d o s Po lic ia is M ilit a re s d e S ã o Pa u lo ) a s p o m ilp m @ te rra . c o m . b r

Página 5 Homologado

SABADO E DOMINGO, 29 E 30 DE JANEIRO DE 2022

A-32

Atas & Editais CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

DESPESAS CORRENTES

20.165.700,57

25.720.281,81

3.990.404,77

22.060.751,57

3.659.530,24

4.334.363,64

21.590.181,39

4.130.100,42

21.529.405,34

470.570,18

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.585.723,73

15.063.480,45

2.599.987,31

13.390.917,22

1.672.563,23

2.614.944,81

13.390.917,22

1.672.563,23

13.390.917,22

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

7.574.876,84

10.651.701,36

1.390.417,46

8.669.834,35

1.981.867,01

1.719.418,83

8.199.264,17

2.452.437,19

8.138.488,12

470.570,18

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

0,00

1.695.528,52

5.732.333,09

1.185.502,39

2.467.343,40

3.264.989,69

376.011,75

1.264.020,85

4.468.312,24

1.263.602,35

1.203.322,55

1.460.528,52

5.450.947,01

1.185.502,39

2.185.957,32

3.264.989,69

333.432,87

982.634,77

4.468.312,24

982.216,27

1.203.322,55 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

235.000,00

281.386,08

0,00

281.386,08

0,00

42.578,88

281.386,08

0,00

281.386,08

0,00

194.624,18

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

194.624,18

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

36.194,18

0,00

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

22.055.853,27

31.488.809,08

5.175.907,16

24.528.094,97

6.960.714,11

4.710.375,39

22.854.202,24

8.634.606,84

22.793.007,69

1.673.892,73

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

1.132.781,52

4.543.845,50

(4.543.845,50)

1.598.313,29

6.217.738,23

(6.217.738,23)

6.278.932,78

(1.673.892,73)

22.055.853,27

31.488.809,08

6.308.688,68

29.071.940,47

2.416.868,61

6.308.688,68

29.071.940,47

2.416.868,61

29.071.940,47

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

Conjunto de informações em tempo real, atualizados atéPágina: 28/01/2022 1 / 14:49 1

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

2.529.457,08

2.659.599,73

2.184.899,78

2.180.895,80

2.664.041,28

2.560.121,14

2.678.656,12

2.698.881,34

2.501.723,72

2.788.370,29

2.965.540,38

3.825.034,73

32.237.221,39

TOTAL

atualiza 2021 37.880.309,75

77.058,65

261.562,89

104.835,20

148.036,62

120.282,86

361.453,24

113.028,41

223.540,50

343.180,82

239.019,11

396.036,48

193.235,39

2.581.270,17

3.537.007,54

IPTU

5.689,48

11.346,05

7.184,71

16.683,29

14.665,64

10.033,32

7.771,81

63.421,34

154.417,65

51.029,81

44.056,84

6.725,60

393.025,54

463.160,23

ISS

22.093,67

130.737,19

26.814,10

20.674,09

18.977,12

19.790,48

31.108,84

35.035,50

31.606,41

32.230,20

29.660,95

29.148,12

427.876,67

418.109,80

ITBI

9.940,00

70.897,98

21.144,88

51.380,00

26.725,52

275.204,78

24.141,28

47.119,00

30.768,45

86.632,85

256.106,39

63.545,28

963.606,41

1.836.971,35

IRRF

36.091,68

40.060,91

42.457,06

44.636,25

49.740,95

49.499,73

43.359,61

45.914,53

48.319,70

45.480,73

45.151,54

87.767,75

578.480,44

507.266,10

3.243,82

8.520,76

7.234,45

14.662,99

10.173,63

6.924,93

6.646,87

32.050,13

78.068,61

23.645,52

21.060,76

6.048,64

218.281,11

311.500,06

40.678,24

33.709,28

22.915,76

46.881,46

38.830,14

38.724,05

35.868,55

38.575,02

37.667,97

37.016,90

25.659,72

34.548,15

431.075,24

425.804,07

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

17.100,82

24.388,92

25.772,53

32.040,43

45.432,98

73.895,83

254.816,69

79.353,26

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

17.100,82

24.388,92

25.772,53

32.040,43

45.432,98

73.895,83

254.816,69

78.407,66

0,00

945,60

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

135.654,75

133.016,09

160.567,77

135.720,49

136.785,73

133.447,64

141.169,84

139.064,27

139.858,13

129.012,50

141.420,87

137.691,77

1.663.409,85

3.040.612,49

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços

2.274.895,30

2.229.939,80

1.892.947,64

1.831.928,26

2.114.578,74

2.012.633,32

2.371.240,26

2.252.264,67

1.954.667,13

2.350.920,87

2.356.629,36

3.385.324,42

27.027.969,77

30.052.910,74

Cota parte do FPM

972.871,93

1.275.188,43

854.732,02

893.557,57

1.073.933,14

928.785,41

1.269.075,09

1.014.666,04

796.855,19

887.962,59

1.153.220,67

1.716.794,20

12.837.642,28

16.434.814,67

Cota parte do ICMS

369.781,06

353.853,08

448.745,81

366.125,37

338.349,82

472.874,27

380.268,99

436.459,21

452.673,98

390.797,57

534.453,33

472.762,82

5.017.145,31

4.492.152,54

Cota parte do IPVA

202.293,06

90.801,48

58.433,51

62.602,41

54.264,55

48.893,79

24.236,25

19.955,18

15.932,76

20.266,37

16.655,64

27.937,01

642.272,01

1.051.551,52

6.566,91

137,20

790,15

195,15

171,18

869,53

389,63

1.224,73

13.216,13

65.473,73

7.475,38

6.823,46

103.333,18

23.240,90

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

6.400,86

5.380,03

6.388,37

6.407,25

6.192,95

5.680,89

6.561,43

5.517,60

6.565,06

6.757,52

6.473,61

6.618,31

74.943,88

55.781,01

Transferências do FUNDEB

425.241,68

346.376,12

372.933,57

330.695,37

413.122,03

399.241,79

406.245,39

429.256,74

490.031,47

469.704,52

472.634,16

596.093,28

5.151.576,12

5.468.692,73

Outras transferências correntes

291.739,80

158.203,46

150.924,21

172.345,14

228.545,07

156.287,64

284.463,48

345.185,17

179.392,54

509.958,57

165.716,57

558.295,34

3.201.056,99

2.526.677,37

46,42

288,80

76,01

11.752,85

243.411,77

169,86

248,24

21.047,96

577,14

360,48

360,97

339,17

278.679,67

744.621,65

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

244.276,65

295.564,50

257.048,57

274.251,53

343.655,69

342.230,74

3.539.280,92

450.423,12

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

244.276,65

295.564,50

257.048,57

274.251,53

343.655,69

342.230,74

3.539.280,92

450.423,12

2.217.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.434.379,47

2.403.316,84

2.244.675,15

2.514.118,76

2.621.884,69

3.482.803,99

28.697.940,47

37.429.886,63

150.000,00

0,00

100.000,00

150.000,00

0,00

330.000,00

0,00

250.000,00

980.000,00

714.689,60

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.334.379,47

2.253.316,84

2.244.675,15

2.184.118,76

2.621.884,69

3.232.803,99

27.717.940,47

36.715.197,03

Transferências correntes

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

2.334.379,47

2.253.316,84

2.244.675,15

2.184.118,76

2.621.884,69

3.232.803,99

27.717.940,47

36.715.197,03

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno