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SEXTA-FEIRA

R$ 1,50

Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4485 - 28 DE JANEIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Covid-19

Número de mortos chega a 157 em Santo Antônio da Platina Boletim informa 1.767 casos ativos e 472 em investigação

ra (27) a 157ª morte por complicações da A Secretaria Muni- Covid-19, em Santo cipal de Saúde confir- Antônio da Platina/ mou nesta quarta-fei- PR. Geraldo Pimentel Tá No Site

faleceu aos 93 anos na manhã de ontem (26). Os números de casos positivos e sus-

peitos não param de aumentar no município, e nesta quarta-feira subiu para seis o número de mora-

dores hospitalizados em decorrência do coronavírus. aDe acordo com o Boletim Epidemioló-

gico desta quarta-feira, 1.767 pessoas estão com o vírus ativo e 472 casos suspeitos são investigados.

Reivindicações

Presos se mobilizam e pedem juiz na cadeia de Jacarezinho Detentos cobram melhorias na unidade prisional; PM cerca a carceragem

Tá No Site com Claubinho Souza/ Bora Ver e 2ºBPM

De tentos da C a dei a Pública de Jacarezi-

nho se mobilizaram na tard e d esta q ui nta- f e i ra (2 7 ) para c o b rar melhorias na unidade prisional. A carcera-

Fotografe o QR code ao lado

PÁG. A4 e acesse a página do site do

seu jornal TRIBUNA DO VALE

g em está c erc ad a p el a Po l í ci a M i l i tar. O Subcomandante do 2º BPM, Major Márc i o Jaq uetti , se enco n-

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

tra n o local e , e m con tato com re spon sáve is d o D E P E N , f o i i n f o rmado qu e os de te n tos s o l i c i t a m p re s e n ç a d o

juiz da comarca para as re ivin dicaçõe s, ain da se m e spe cificá-las. Não há reféns e não h ou ve dan os.

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Equipes do SOE Setor de Operações Espe ciais també m são aguardadas na unidade prision al.

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais Página: 1 de 1 27/01/2022 16:29

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página 1 de 2

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 ACIMA DA LINHA

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Receitas Realizadas (a)

114.468.204,47

126.198.672,93

22.452.230,00

24.547.466,04

IPTU

9.674.100,00

8.946.983,66

ISS

7.898.500,00

9.509.961,39

Em Operações de Crédito Externas

ITBI

1.123.000,00

1.968.799,10

Em Operações de Crédito Internas

IRRF

2.803.000,00

3.082.487,36

953.630,00

1.039.234,53

Contribuições

1.463.848,70

Receita Patrimonial

3.437.320,40

3.544.931,64

EXERCÍCIO

Até o 1º

RECEITAS CORRENTES(I)

Até o Bimestre/2021

Previsão Atualizada

Até o 2º

Semestre

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Semestre

AOS ESTADOS(I)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II)

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria

Aplicações Financeiras (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Outras Receitas Patrimoniais

Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

110.638.988,48

(-)Transferências obrigatórias da União relativas as

119.685.653,57

2.490.839,44

86.699.475,37

96.209.937,32

Cota-Parte do FPM

27.770.000,00

31.397.699,65

Cota-Parte do ICMS

22.800.000,00

23.386.369,66

Cota-Parte do IPVA

4.400.000,00

4.361.048,14

100.000,00

Cota-Parte do ITR

126.198.672,93

emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

110.538.988,48

119.685.653,57

126.198.672,93

Transferências da LC 87/1996

80.000,00

Transferências da LC 61/1989

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

351.222,47

20.350.000,00

22.461.097,92

Outras Transferências Correntes

10.619.475,37

12.913.273,34

415.330,00

432.489,23

Receitas Correntes Restantes

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

432.489,23

113.499.164,07

125.144.580,73

RECEITAS DE CAPITAL (V)

27.514.426,65

7.466.189,74

Operações de Crédito (VI)

8.350.000,00

73.685,52

Amortização de Empréstimos (VII)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

19.164.426,65

7.392.504,22

13.533.489,65

3.278.200,98

5.630.937,00

4.114.303,24

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital

DOS ESTADOS (IX)

Outras Receitas de Capital

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Em Garantia às operações de Crédito Internas

Outras Receitas de Capital Primárias

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

117.019.911,09

102.544.528,73

99.966.639,59

Pessoal e Encargos Sociais

66.875.325,49

61.401.698,26

182.000,00

168.206,88

49.962.585,60

40.974.623,59

38.396.734,45

37.790.967,44

347.883,71

1.002.601,21

116.837.911,09

102.376.321,85

99.798.432,71

99.192.665,70

347.883,71

1.002.601,21

43.075.228,89

11.204.130,12

10.384.991,57

57.350,20

606.888,43

36.337.863,61

4.775.476,15

3.956.337,60

57.350,20

606.888,43

6.428.653,97

4.775.476,15

3.956.337,60

57.350,20

606.888,43

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

MEDIDAS CORRETIVAS:

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

CRC-PR 052.303/O-1

Inversões Financeiras

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS

Investimentos

Marcelo José Bernardeli Palhares

Controlador Interno

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Página: 1 de 1 27/01/2022Aquisição 16:28 de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Dotação Atualizada

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Demais Inversões Financeiras Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Amortização da Dívida (XX) 6.737.365,28 Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

(A), 27/Jan/2022, 07h e 52m.

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX 36.337.863,61 - XX)

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis

Receita de Alienação de Bens Imóveis

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

DESPESAS

PAGAMENTO

(e)

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

(f)

(g)

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Regime Próprio dos Servidores Públicos

Despesas Liquidadas

Restos a Pagar não Processados

Despesas Pagas

Liquidados

Pagos (c)

1.002.601,21

1.002.601,21 -

103.754.770,31

103.149.003,30

405.233,91

1.609.489,64

19.452,78

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR

Página 2 de 2

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

27.373.358,10

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Bimestre/2021 VALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

(h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

Despesas Empenhadas

FONTE: GOVBR - Responsabilidade do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 34m. DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) Fiscal, = (XV +Gabinete XXI + XXII) 107.151.798,00 153.195.227,48

SALDO

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

132.663.590,72

Em Garantia às operações de Crédito Externas

7.392.504,22 132.537.084,95 Até o Bimestre/2021 Restos a Pagar Processados Pagos (a) (b) 99.360.872,58 347.883,71

DESPESAS PRIMÁRIAS

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 19.164.426,65

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII)

415.330,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

SENADO FEDERAL 0%

280.000,00

Transferências do FUNDEB

Outras Receitas Financeiras (III)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

1.339.226,14

400.000,00

Demais Receitas Correntes

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

1.054.092,20

2.468.280,00

Transferências Correntes

Em Operações de Crédito Externas

969.040,40

1.054.092,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

168.206,88

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

28.259.243,42

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE ABAIXO DA LINHA SALDO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2020

2021

(i)

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)

VALOR (III)

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2020

Até o 6º Bimestre

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX)

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa XXXIb)

RESOLUÇÃO Nº. 01/2022

SECRETÁRIA

MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

CULTURA

Município

Ribeirão Claro - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 904, de 5 de janeiro de 2021 e, Considerando a Resolução nº 860, de 23 de setembro de 2021, e a Resolução

19.322.776,30

39.034.192,50 -

-10.632.079,87

-31.973.964,74

Até o Bimestre/2021 406.600,64 -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

PR (SESA) RESOLVE:

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX (XXV - XXVI)

Art. 1.º Revogar na íntegra a Resolução nº 006, de 16 de julho de 2021, e a

39.034.192,50

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +

SESA nº 977, de 28 de outubro de 2021, ambas da Secretaria de Estado da Saúde –

39.034.192,50

18.916.175,66

21.341.884,87

AJUSTE METODOLÓGICO

Súmula: Revoga na íntegra as Resoluções nº 006 e 007/2021.

7.060.227,76

18.916.175,66

406.600,64

Demais Haveres Financeiros

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 41m.

8.284.095,79

20.935.284,23

20.049.398,91

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Resolução nº 007, de 25 de agosto de 2021 (SEMEC).

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17.001.959,88

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

17.001.959,88

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 26 de janeiro de 2022.

Vinicius Pimenta de Lima Daniela Rodrigues Martelini Rahuam Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 904/2021

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 34m.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Geral Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2021 a Dezembro/2021

Página 1 de 3

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Julho/2021

Agosto/2021

Setembro/2021

Outubro/2021

Novembro/2021

Dezembro/2021

11.421.386,37

13.143.116,22

9.947.415,38

10.145.234,03

10.707.623,29

11.652.501,27

12.773.905,05

10.741.675,62

11.344.631,01

12.309.119,22

14.445.417,10

1.502.071,47

1.957.617,91

4.189.059,04

1.850.486,73

1.682.188,39

1.659.123,09

1.913.675,82

1.732.526,72

2.039.260,99

1.707.044,49

2.323.736,68

1.990.674,71

365.671,55

950.392,14

3.052.221,10

501.488,51

516.615,86

543.765,23

531.054,72

507.786,43

489.019,07

488.974,87

509.761,79

490.232,39

771.422,14

697.339,51

704.745,93

704.205,99

724.864,03

725.980,13

904.275,54

823.899,52

927.765,04

819.368,85

819.289,79

886.804,92

61.164,66

74.270,32

135.066,98

82.381,42

130.347,53

88.222,82

192.558,03

94.324,83

330.849,33

118.857,36

506.083,64

154.672,18

265.216,52

174.120,30

208.795,97

211.899,23

214.314,46

210.572,77

229.007,17

246.439,77

242.214,26

235.404,63

434.266,86

410.235,42

38.596,60

61.495,64

88.229,06

350.511,58

96.046,51

90.582,14

56.780,36

60.076,17

49.413,29

44.438,78

54.334,60

48.729,80

148.441,84

125.164,60

119.970,38

131.992,84

130.985,03

131.625,09

107.269,27

121.421,15

113.496,29

122.388,60 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

108.520,18

102.573,43

9.780,86

10.709,43

79.741,34

35.042,27

42.469,88

53.591,31

69.404,47

2.544.997,05

99.443,67

135.647,60

165.279,07

298.824,69

8.374,79

8.733,72

78.323,64

33.815,87

41.674,40

52.554,47

63.585,77

82.905,52

94.795,69

132.228,43

163.959,68

293.140,22

1.406,07

1.975,71

1.417,70

1.226,40

795,48

1.036,84

5.818,70

2.462.091,53

Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido Transferências Correntesda Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Cota-Parte Fiscal do FPM e da Seguridade Social Janeiro/2021 a Dezembro/2021 Cota-Parte do ICMS RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Cota-Parte do IPVAESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do ITR

Total (Últimos 12 Meses)

12.041.341,95

4.647,98

3.419,17

1.319,39

5.684,47

20.662,03

26.754,62

26.527,63

23.461,43

20.927,09

26.092,90

13.204,27

12.094,68

31.781,23

17.278,80

-99.741,16

10.375.955,39

9.304.633,77

8.651.118,96

7.890.309,74

8.261.847,69

8.837.775,33

9.518.099,06

8.337.581,86

8.474.460,32

9.331.049,96

9.669.285,87

12.032.512,95

2.918.615,78

3.825.565,29

2.564.196,04

2.680.672,66

3.221.799,41

2.786.356,23

3.807.225,28

3.043.998,09

2.390.565,56

2.663.887,78

3.459.662,05

5.150.382,61

2.162.235,98

2.061.154,70

2.613.894,35

2.132.639,46

1.971.197,10

2.754.439,96

2.215.024,51

2.542.326,21

2.636.775,50

1.751.462,68 Janeiro/2021

724.591,59 Fevereiro/2021

498.293,24 Março/2021

475.328,80 Abril/2021

511.888,51 Maio/2021

414.019,16 Junho/2021

238.749,88 Julho/2021

178.563,51 Agosto/2021

169.775,05 Setembro/2021

166.680,59 Outubro/2021

136.731,95 Novembro/2021

185.225,46 Dezembro/2021

172.837,71

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022,59,79 07h e 32m.

375,82

652,06

11.605,24

19.238,97

816,38

32.081,70

1.175.312,12

182.107,01

77.716,58

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC 61/1989

39.772,65

31.337,98

37.211,49

37.321,39

36.073,23

33.090,56

Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)

38.219,61

32.139,45

38.240,80

39.361,86

37.708,09

38.550,99

1.880.645,96

2.024.839,26

1.613.457,50

1.343.955,09

1.938.769,16

1.579.278,40

1.695.395,06

2.434.743,15

1.866.833,04

1.881.059,90

1.022.184,90

780.962,43

912.032,52

939.284,69

1.157.695,38

910.283,88

1.639.541,59

843.930,39

1.241.478,10

1.142.622,35

858.885,79

1.392.103,42

1.589,71

2.598,63

76.471,88

13.056,17

4.281,61

4.581,38

2.840,42

37.074,97

13.842,53

31.838,46

12.117,65

109.649,62

1.408.984,92

1.328.605,05

1.142.849,41

1.067.513,47

1.152.039,42

1.197.744,42

984.366,95

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

1.159.651,23

1.053.487,71

1.264.318,87

1.385.868,00

1.329.264,13

1.328.605,05

1.142.849,41

1.067.513,47

1.152.039,42

1.197.744,42

984.366,95

dedução FUNDEF - LC 87/96 dedução FUNDEF - ICMS dedução FUNDEF - IPI Exportação Ded. Rec. p/ Formação Fundef - FPM

Prefeitura de Jacarezinho-PR Ded. Rec. p/Municipal Formação Fundef - LC 87/96 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Ded. Rec. p/ Formação Fundef - ICMS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2021 a Dezembro/2021 Ded. Rec. p/ Formação Fundef - IPI EXP. RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

9.674.100,00

9.509.961,39

7.898.500,00

1.968.799,10

1.123.000,00

3.082.487,36

2.803.000,00

1.039.234,53

953.630,00

1.463.848,70

3.544.931,64

3.437.320,40

1.054.092,20

969.040,40

2.490.839,44

2.468.280,00

122.546,20

267.730,00

Página 2 de 3

110.684.630,90

99.889.475,37

38.512.926,78

33.970.000,00

29.232.961,81

28.500.000,00 R$ 1,00

5.451.310,42 Total (Últimos 12 Meses)

5.500.000,00 Previsão Atualizada 2021

1.674.032,53

500.000,00

100.000,00

439.028,10

350.000,00

22.533.365,82

20.408.298,20

12.841.005,44

10.561.177,17

309.943,03

147.600,00

14.474.693,58

13.190.000,00

14.474.693,58

13.190.000,00

1.408.984,92

dedução FUNDEF - FPM

22.452.230,00

8.946.983,66

2.308.845,69

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.965.543,61

24.547.466,04

2.276.352,22 3.113.131,08 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 2.753.790,74 MESES

1.229,15 -

127.658.204,47

3.502,68

Previsão Atualizada 2021

140.673.366,51

1.159.651,23

1.053.487,71

1.264.318,87

1.385.868,00

1.329.264,13

Página 3 de 3-

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A),Janeiro/2021 27/Jan/2022, 07h e 32m. ESPECIFICAÇÃO Fevereiro/2021

Julho/2021 Ded. Rec. p/ Formação Fundeb - ITR Ded. Rec. p/ Formação Fundeb - IPVA Anulação de Restos a Pagar OUTRAS EXCLUSÕES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Agosto/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Setembro/2021

Outubro/2021

Novembro/2021

Dezembro/2021

Total (Últimos 12 Meses)

10.632.357,03

10.092.781,32

12.000.266,81

8.879.901,91

8.993.194,61

9.509.878,87

10.668.134,32

11.614.253,82

9.688.187,91

10.080.312,14

10.923.251,22

13.116.152,97

10.632.357,03

10.092.781,32

12.000.266,81

8.879.901,91

8.993.194,61

9.509.878,87

10.668.134,32

11.614.253,82

9.688.187,91

10.080.312,14

10.923.251,22

13.116.152,97

10.632.357,03

10.092.781,32

12.000.266,81

8.879.901,91

8.993.194,61

9.509.878,87

10.668.134,32

11.614.253,82

9.688.187,91

10.080.312,14

10.923.251,22

13.116.152,97

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Previsão Atualizada 2021 -

126.198.672,93

114.468.204,47

126.198.672,93

114.468.204,47

126.198.672,93

114.468.204,47

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 32m.

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-4

Página: 1 de 3 27/01/202216:29

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/total d)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

117.000.000,00

154.714.592,76

5.400.000,00

Legislativa Ação Legislativa Previdência Básica

113.748.658,85

0,00

24.542.719,04

110.351.631,16

100,00

(f)

44.362.961,60

0,00

1.083.492,33

0,95

99.507,67

239.551,54

1.083.492,33

0,98

0,00

3.397.027,69

0,00

236.690,59

0,00

40.965.933,91

450.000,00

1.183.000,00

0,00

100,00

(e)=(a-d)

4.950.000,00 935.000,00

Judiciária

0,00

24.470.203,49

(c)=(a-b)

99.507,67

0,00

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 935.000,00

1.183.000,00

236.690,59

1.083.492,33

0,95

99.507,67

239.551,54

1.083.492,33

0,98

99.507,67

0,00

17.568.000,00

20.146.040,27

3.325.797,75

18.364.431,68

16,14

1.781.608,59

3.727.008,47

17.734.530,50

16,07

2.411.509,77

629.901,18

Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral

666.000,00

724.000,00

99.864,88

679.724,14

0,60

44.275,86

99.864,88

679.724,14

0,62

44.275,86

0,00

10.297.000,00

11.669.540,27

2.190.343,98

10.604.682,35

9,32

1.064.857,92

2.324.845,76

10.442.169,13

9,46

1.227.371,14

162.513,22

1.483.000,00

1.519.000,00

323.241,39

1.432.404,32

1,26

86.595,68

324.311,39

1.432.404,32

1,30

86.595,68

Administração Financeira

0,00

Controle Interno

171.000,00

142.000,00

548,95

97.108,96

0,09

44.891,04

2.248,95

97.108,96

0,09

44.891,04

0,00

Tecnologia da Informação

905.000,00

1.875.000,00

0,00

1.826.575,12

1,61

48.424,88

180.481,78

1.391.868,02

1,26

483.131,98

434.707,10

1.632.000,00

1.432.000,00

305.202,06

1.332.313,41

1,17

99.686,59

384.813,17

1.307.386,05

1,18

124.613,95

24.927,36

Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

303.000,00

Comunicação Social Previdência Básica Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública

318.000,00

4.134,75

262.180,76

0,23

55.819,24

11.625,31

261.428,76

0,24

56.571,24

752,00

673.000,00

991.500,00

110.210,04

661.143,86

0,58

330.356,14

106.565,53

654.142,36

0,59

337.357,64

7.001,50

1.438.000,00

1.475.000,00

292.251,70

1.468.298,76

1,29

6.701,24

292.251,70

1.468.298,76

1,33

6.701,24

0,00

65.000,00

83.100,00

3.904,84

49.284,42

0,04

33.815,58

3.904,84

46.177,29

0,04

36.922,71

3.107,13

65.000,00

83.100,00

3.904,84

49.284,42

0,04

33.815,58

3.904,84

46.177,29

0,04

36.922,71

3.107,13

286.000,00

450.492,67

5.256,12

111.560,67

0,10

338.932,00

6.019,21

102.903,76

0,09

347.588,91

8.656,91

111.560,67

0,10

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR 281.000,00 Policiamento 445.492,67 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Defesa Civil 5.000,00 5.000,00 Execução das Despesas por Função/Subfunção 4.367.000,00 7.147.646,80 Orçamento Fiscal Administração Gerale da Seguridade Social1.880.000,00 2.183.392,10 Janeiro a Dezembro Assistência ao Idoso 2021/Bimestre Novembro-Dezembro 99.520,00 227.596,43

Demonstrativo Assistência Social da

Assistência ao Portador de Deficiência

68.962,80

RREO - ANEXO 2 (LRF, 52, inciso II, alínea 'c') Assistência à Criança e aoArt. Adolescente 1.245.517,20 Dotação 1.073.000,00 Inicial 27.850.000,95

Assistência Comunitária Saúde

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Administração Geral

3.233.700,00

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

12.915.987,85 6.705.540,42

716.556,65 2.003.440,81 Dotação 2.016.660,81

5.256,12

102.903,76

0,09

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

1.156.034,54

5.242.731,29

4,61

1.904.915,51

1.174.604,33

4.711.809,36

4,27

2.435.837,44

530.921,93

348.312,65

2.076.129,94

1,83

107.262,16

439.313,85

2.058.574,64

1,87

124.817,46

17.555,30

1.859,69

91.102,42

0,08

136.494,01

1.859,69

91.102,42

0,08

136.494,01

0,00

133.320,17

169.701,68

0,15

546.854,97

7.320,17

43.701,68

0,04

672.854,97

126.000,00

438.402,28 1.568.519,67 Despesas Empenhadas 234.139,75 1.337.277,58

1,38

434.921,14 SALDO 679.383,23

352.353,34 1.315.233,80 Despesas 1.203.196,82 Liquidadas 373.757,28

1,19

688.207,01 SALDO 813.463,99

Atualizada 33.655.941,60

No5.466.839,83 Bimestre

5.302.929,29 (a) 15.270.479,36

782.865,72

7.671.715,38

3.001.982,42 1.121.523,51

Até29.389.372,26 o Bimestre

1,18 %25,84

4.852.360,37 4,27 (b) (b/total b) 14.222.934,36 12,50 7.099.238,24 6,24

Suporte Profilático e Terapêutico

622.888,88

600.000,00

75.394,22

571.686,15

0,50

Vigilância Epidemiológica

475.683,80

536.921,80

66.692,26

435.874,36

0,38

FONTE: GOVBR Gabinete 2.065.982,70 do Secretário (A), 27/Jan/2022, 08h e 51m. 1,66 Vigilância Sanitária- Responsabilidade Fiscal, 1.827.400,00 405.709,92 1.888.386,35 Alimentação e Nutrição

909.244,59

572.477,14

3.064.819,27 1.129.089,34

1,09 %26,16

4.788.570,70

4.718.577,66 4,28 (d) (d/total d) 14.061.177,51 12,74 6.876.508,44 6,23

584.351,63 (e)=(a-d) 1.209.301,85 795.206,94

Até28.867.370,90 o Bimestre

R$ 1,00 253.285,87 Inscritas em 134.080,76 Restos522.001,36 a Pagar Não Processados 133.782,71 (f) 161.756,85 222.729,80

28.313,85

140.394,22

571.454,15

0,52

28.545,85

232,00

177.596,35

402.909,92

1.884.886,35

1,71

181.096,35

3.500,00

101.047,44

69.219,12

435.874,36

0,39

101.047,44

0,00

69.517,27

12.671,78

68.788,29

0,06

728,98

12.671,78

68.788,29

0,06

728,98

0,00

20.080,19

0,02

685.119,81

0,00

20.080,19

0,02

685.119,81

0,00

1.298.000,00

1.433.195,80

0,00

230.023,95

0,20

1.203.171,85

0,00

230.023,95

0,21

1.203.171,85

0,00

35.778.500,00

40.272.213,76

7.823.310,86

35.991.985,89

31,64

4.280.227,87

7.564.100,96

35.193.974,79

31,89

5.078.238,97

798.011,10

7.036.500,00

7.311.719,25

1.282.967,26

6.378.712,86

5,61

933.006,39

1.261.112,87

6.352.986,44

5,76

958.732,81

25.726,42

Alimentação e Nutrição

1.060.500,00

1.290.637,64

45.277,86

567.842,46

0,50

722.795,18

87.193,84

549.733,41

0,50

740.904,23

18.109,05

17.943.500,00

21.348.430,62

4.432.668,89

19.614.440,57

17,24

1.733.990,05

3.985.539,58

19.038.623,31

17,25

2.309.807,31

575.817,26

263.000,00

213.000,00

23.841,40

140.297,11

0,12

72.702,89

23.841,40

140.297,11

0,13

72.702,89

0,00

7.750.000,00

8.302.570,27

1.743.404,93

7.530.660,67

6,62

771.909,60

1.911.262,75

7.352.302,30

6,66

950.267,97

178.358,37

Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural

No5.728.348,24 Bimestre

450.568,92 (c)=(a-b) 1.047.545,00

8.656,91

705.200,00

Administração Geral

Direitos da Cidadania

4.266.569,34

342.588,91

65.800,00

Saneamento Básico Urbano

Ensino Fundamental

6.019,21

705.000,00

Saneamento Básico Rural Educação

333.932,00

Página: 2 de 3 27/01/202216:29

420.000,00

438.000,00

82.931,55

404.706,36

0,36

33.293,64

82.931,55

404.706,36

0,37

1.305.000,00

1.367.855,98

212.218,97

1.355.325,86

1,19

12.530,12

212.218,97

1.355.325,86

1,23

12.530,12

0,00

452.888,88

672.540,74

319.794,78

563.847,94

0,50

108.692,80

312.880,46

552.218,76

0,50

120.321,98

11.629,18

92.000,00

288.827,96

194.960,37

237.757,03

0,21

51.070,93

194.948,55

234.427,85

0,21

54.400,11

3.329,18

360.888,88

383.712,78

124.834,41

326.090,91

0,29

57.621,87

117.931,91

317.790,91

0,29

65.921,87

8.300,00

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - PR 4.000,00 4.000,00 Prefeitura Municipal de Jacarezinho 9.545.443,52 31.462.732,19 Resumido de Execução Orçamentária Infra-estrutura Urbana 16.838.511,92 Demonstrativo da Execução das Despesas538.000,00 por Função/Subfunção Serviços Urbanos 14.624.220,27 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social9.007.443,52 652.000,00 1.534.012,50 Habitação Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro Urbanismo Relatório

33.293,64

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

2.886.288,42

11.050.756,60

9,72

20.411.975,59

2.477.250,28

10.200.663,62

9,24

21.262.068,57

850.092,98

728.264,46

1.895.620,47

1,67

14.942.891,45

708.531,80

1.875.887,81

1,70

14.962.624,11

19.732,66

2.158.023,96

830.360,32

9.155.136,13

8,05

5.469.084,14

1.768.718,48

8.324.775,81

7,54

6.299.444,46

0,00

994.343,52

0,87

539.668,98

0,00

994.343,52

0,90

539.668,98

338.000,00

1.193.488,48

0,00

945.007,98

0,83

248.480,50

0,00

945.007,98

0,86

248.480,50

0,00

Habitação Urbana 314.000,00 RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

340.524,02

0,00

49.335,54

0,04

291.188,48

0,00

49.335,54

0,04

291.188,48

0,00 R$ 1,00

0,01

SALDO 0,00

0,01

SALDO 0,00

Infra-estrutura Urbana Saneamento Saneamento Básico Rural FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Infra-estrutura Urbana

0,00 10.330,77 Despesas Empenhadas

10.330,77 Dotação

0,00

10.330,77 Atualizada

0,00 No Bimestre

10.330,77 Até o Bimestre

% 0,01

0,00

0,00 No Bimestre

10.330,77 Até o Bimestre

% 0,01

0,00

0,00 Restos a Pagar

574.000,00

1.233.252,65

387.788,22

930.958,84

0,82

302.293,81

377.345,40

920.516,02

0,83

312.736,63

10.442,82 Não Processados

Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

Inscritas em 0,00

574.000,00

1.233.252,65 (a)

387.788,22

930.958,84 (b) (b/total0,82 b)

302.293,81 (c)=(a-b)

377.345,40

920.516,02 (d) (d/total0,83 d)

312.736,63 (e)=(a-d)

(f)10.442,82

391.000,00

1.869.102,26

24.544,20

254.556,71

0,22

1.614.545,55

32.874,20

223.384,71

0,20

1.645.717,55

31.172,00

0,00

1.098.102,26

0,00

1.098.102,26

0,00

1.098.102,26

0,00

391.000,00

771.000,00

24.544,20

254.556,71

0,22

516.443,29

32.874,20

223.384,71

0,20

547.615,29

31.172,00

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 08h e 51m. Promoção da Produção Agropecuária

0,00 10.330,77 Despesas Liquidadas

0,00

Dotação 0,00 Inicial

0,00

26.000,00

3.636.000,00

26.000,00

0,02

3.610.000,00

0,02

3.610.000,00

3.636.000,00

0,00

26.000,00

0,02

3.610.000,00

0,00

26.000,00

0,02

3.610.000,00

0,00

488.000,00

492.000,00

244.700,00

414.259,80

0,36

77.740,20

301.868,00

413.909,80

0,38

78.090,20

350,00

0,00

Administração Geral

245.000,00

194.200,00

221.991,80

0,20

23.008,20

193.850,00

221.641,80

0,20

23.358,20

350,00

Promoção Comercial

235.000,00

50.500,00

180.268,00

0,16

54.732,00

108.018,00

180.268,00

0,16

54.732,00

0,00

8.000,00

12.000,00

0,00

12.000,00

0,01

0,00

12.000,00

0,01

0,00

Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer

450.000,00

967.500,00

9.898,41

447.243,57

0,39

520.256,43

9.648,41

446.993,57

0,41

520.506,43

250,00

450.000,00

967.500,00

9.898,41

447.243,57

0,39

520.256,43

9.648,41

446.993,57

0,41

520.506,43

250,00

798.166,65

742.965,00

45.411,39

198.810,30

0,17

544.154,70

53.371,16

198.319,20

0,18

544.645,80

491,10

4.000,00

215.215,00

0,00

1.600,00

0,00

213.615,00

300,00

1.600,00

0,00

213.615,00

0,00

239.750,00

0,00

239.750,00

0,00

239.750,00

0,00

794.166,65

288.000,00

45.411,39

197.210,30

0,17

90.789,70

53.071,16

196.719,20

0,18

91.280,80

491,10

6.659.000,00

9.132.268,77

2.533.943,54

507.576,51

2.533.943,54

8.624.692,26

7,82

507.576,51

0,00

Serviço da Dívida Interna

4.662.000,00

6.919.365,28

2.244.077,83

6.596.860,85

5,80

322.504,43

2.244.077,83

6.596.860,85

5,98

322.504,43

0,00

1.997.000,00

2.212.903,49

289.865,71

2.027.831,41

1,78

185.072,08

289.865,71

2.027.831,41

1,84

185.072,08

0,00

1.100.000,00

19.452,78

0,00

19.452,78

0,00

19.452,78

0,00

1.100.000,00

19.452,78

0,00

19.452,78

0,00

19.452,78

0,00

117.000.000,00

154.714.592,76

24.470.203,49

113.748.658,85

100,00

40.965.933,91

24.542.719,04

110.351.631,16

100,00

44.362.961,60

3.397.027,69

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

8.624.692,26

7,58

0,00

Outros Encargos Especiais

Encargos Especiais

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 08h e 51m.

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Página: 3 de 3

27/01/202216:29 0,00

Atas & Editais A-5

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Página: 1 de 2 27/01/2022 16:30

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 (PMRC) PROCESSO Nº 011/2022 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 8:50 (oito e cinquenta) horas do dia 18 (dezoito) de Março de 2022, na Sala de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Osvaldo Amaral de Oliveira, nº 555, Centro, CEP 86.410-000, Ribeirão Claro, Estado do Paraná, CONCORRÊNCIA PÚBLICA sob o regime de MAIOR LANCE OU OFERTA POR ITEM, objetivando a venda de lotes do Distrito Industrial Geraldo Araújo, neste município de Ribeirão Claro/PR, nos termos da Lei Municipal nº 1.500/2021, conforme valor e especificações constantes do Anexo I deste Edital. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 31 de Janeiro de 2022 no horário comercial, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 27 de Janeiro de 2022. Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PORTO DE AREIA ALVORADA LTDA, portadora do CNPJ n° 03.146.038/0001-65, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, n° 24037, validade 24/01/2024, para a atividade de Extração e Depósito de Areia, localizada na Fazenda Campina, no município de Tomazina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PORTO DE AREIA ALVORADA LTDA, portadora do CNPJ n° 03.146.038/0001-65, torna público que irá REQUERER do IAT (Instituto Água e Terra) a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para a atividade de Extração e Depósito de Areia, localizada na Fazenda Campina, no município de Tomazina/PR. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo ASSOCIAÇÃO BOM JESUS por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e préescola. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00. VIGÊNCIA: de 27 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 27 de Janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ROSILÉIA DONATO DOS SANTOS MOURA PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 04/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 1 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. VALOR TOTAL: R$ 700.000,00. VIGÊNCIA: de 27 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA CELEBRAÇÃO: 27 de Janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA R L CARDOSO, portadora do CNPJ 43.251.590/0001-38, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia, para a atividade de Atividades funerárias e serviços relacionados (com tanatopraxia) nº 2624786, com validade até 25/01/2024, localizada na Rua Papa João XXIII, nº 72B, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Wenceslau Braz-PR. SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A Prefeitura Municipal de Cambará torna público que requereu junto ao IAT (Instituto Água e Terra) do Estado do Paraná, pedido de Licença Ambiental Simplificada Sob protocolo nº 133014764 e concedida através de Nº 003775, com validade até 03/02/2022, para Barracão de Triagem, empreendimento de tratamento e disposição final de resíduos, localizado na Rodovia Laurindo Francisco nº2010, em Cambará PR. SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A Prefeitura Municipal de Cambará torna público que requer junto ao IAT (Instituto Água e Terra) do Estado do Paraná, pedido de Renovação de Licença Ambiental Simplificada para Barracão de Triagem, empreendimento de tratamento e disposição final de resíduos, localizado na Rodovia Laurindo Francisco nº2010, em Cambará PR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO – REVISÃO DO CONTRATO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – CONTRATO Nº 122/2021 – ID 4192021 PREGÃO PRESENCIAL 165/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.935.659/0001-00 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético com chip de segurança, para os servidores da Prefeitura do Município de Cambará PR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REVISÃO – Fica o valor unitário do beneficio depositado ao servidor público, unidade do presente contrato, majorado de R$ 261,13, para R$ 350,00, perfazendo o acréscimo de 34,03%, bem como mantido o percentual de desconto contratado original sobre o valor unitário do benefício em 16,06%, em observância ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.032/2022, com fulcro no art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO – Em razão da cláusula anterior, fica alterado o valor total do contrato para R$ 3.165.881,04. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 27 de janeiro de 2022. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de célula de disposição de resíduos oriundos dos municípios integrantes do Aterro Sanitário do CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I) do Edital, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n° 01/2022. Abertura da Licitação: 9h00 do dia 14/02/2022 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina (Sede Administrativa do CIAS)– Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com Tomazina, 26 de janeiro de 2022. Flávio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre

Até o Semestre

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

73.685,52

Interna

73.685,52

Empréstimos

73.685,52

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)

Externa

TOTAL (III)

73.685,52 % SOBRE A RCL

VALOR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

AJUSTADA

126.198.672,93

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

126.198.672,93

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

73.685,52

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,06

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

INTERNAS E EXTERNAS

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre

Parcelamento de Dívidas

Até o Semestre -

Tributos

Contribuições Previdenciárias

Página: 2 de - 2 27/01/2022 16:30 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR FGTS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DAdeSEGURIDADE SOCIAL essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. 1ORÇAMENTOS Conforme ManualFISCAL de Instrução Pleitos - MIP STN/COPEM, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 53m. RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00

VALOR REALIZADO No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. OPERAÇÕES DE CRÉDITO Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

CRC-PR 052.303/O-1

Página: 1 de 1 27/01/2022 16:31

Marcelo José Bernardeli Palhares

Controlador Interno

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

(a) 62.042.006,88

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

90.460,62

59.677.941,08

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

46.567.924,77

Obrigações Patronais

13.110.016,31

Pessoal Ativo

1.468.298,76

Aposentadorias, Reserva e Reformas

983.094,81

Pensões

485.203,95

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

895.767,04

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

401.194,05

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

401.194,05

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

61.640.812,83

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

VALOR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

90.460,62

% SOBRE A RCL AJUSTADA

126.198.672,93

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

90.460,62

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

126.198.672,93

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

61.731.273,45

48,92

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

68.147.283,38

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

64.739.919,21

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

61.332.555,04

48,60

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 53m. Nota: Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-15

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021 RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 735.871,61 0,00 735.871,61 0,00

Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 735.871,61 0,00 0,00 735.871,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.549.122,21 10.549.122,21 11.590.406,38 1.041.284,17 0,00 -9.813.250,60 46.998.133,82

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 715.591,16 0,00 0,00 715.591,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.738.733,27 12.738.733,27 14.036.219,07 1.297.485,80 0,00 -12.023.142,11 48.709.844,43

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.117,79 0,00 0,00 700.117,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.721.142,61 13.721.142,61 15.194.557,43 1.473.414,82 0,00 -13.021.024,82 50.555.860,89

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.543,84 0,00 0,00 690.543,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.313.061,01 14.313.061,01 15.558.954,48 1.245.893,47 0,00 -13.622.517,17 52.700.586,96

250.000,00

50.000,00

416.545,00

300.000,00

46.748.133,82 1,57% -20,99% 56.097.760,58 50.487.984,53

48.659.844,43 1,47% -24,71% 58.391.813,32 52.552.631,98

50.139.315,89 1,40% -25,97% 60.167.179,07 54.150.461,16

52.400.586,96 1,32% -26,00% 62.880.704,35 56.592.633,92

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 164.603,71 5.185.575,05 0,00 0,00 0,00

Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 273.562,52 4.071.234,62 0,00 0,00 0,00

Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 715.591,16 700.117,79 690.543,84 0,00 0,00 0,00 715.591,16 700.117,79 690.543,84 0,00 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs

Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 289.626,34 2.134.805,68 0,00 0,00 0,00

Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 171.523,94 4.212.634,15 0,00 0,00 0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 46.998.133,82 48.709.844,43 50.555.860,89 52.700.586,96 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 250.000,00 50.000,00 416.545,00 300.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 46.748.133,82 48.659.844,43 50.139.315,89 52.400.586,96 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 10.284.589,44 10.705.165,77 11.030.649,50 11.528.129,13 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 9.256.130,50 9.634.649,20 9.927.584,55 10.375.316,22 SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-19

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em Reais

ACIMA DA LINHA

Até o Bimestre/2021 RECEITAS REALIZADAS (a)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

50.861.430,51 8.877.960,00 2.752.000,00 2.272.450,00 1.519.540,00 966.700,00 1.367.270,00 747.820,00 347.607,55 278.407,55 69.200,00 36.647.072,96 12.518.167,00 9.040.000,00 1.468.000,00 176.000,00 67.200,00 160.000,00 6.521.000,00 6.696.705,96 4.240.970,00 3.230,00 4.237.740,00 50.579.792,96 2.380.424,99 0,00 21.400,00 144.600,00 0,00 0,00 144.600,00 2.214.424,99 1.733.320,99 481.104,00 0,00 0,00 0,00 2.359.024,99 52.938.817,95

52.700.586,96 10.663.246,85 3.656.164,55 2.689.862,45 1.745.408,79 1.245.498,92 1.326.312,14 760.613,85 440.683,62 404.820,30 35.863,32 36.732.711,87 13.954.533,34 9.513.381,46 1.326.486,12 233.336,66 0,00 142.677,30 6.419.600,49 5.142.696,50 4.103.330,77 466,51 4.102.864,26 52.295.300,15 2.356.154,21 0,00 4.148,44 34.059,01 0,00 0,00 34.059,01 2.317.946,76 1.834.842,76 483.104,00 0,00 0,00 0,00 2.352.005,77 54.647.305,92

Até o Bimestre/2021 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aq Aquisição isição de Tít Título lo de Crédito (XIX Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

54.000.198,32 29.116.561,51 0,00 24.883.636,81 54.000.198,32 4.747.224,82 4.685.224,82 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 62.000,00 4.685.224,82 331.884,00 59.017.307,14

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PAGAS (a)

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

48.841.642,64 27.548.496,55 0,00 21.293.146,09 48.841.642,64 2.306.297,20 2.245.029,12 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 61.268,08 2.245.029,12

47.144.163,85 27.548.496,55 0,00 19.595.667,30 47.144.163,85 1.143.262,44 1.081.994,36 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 61.268,08 1.081.994,36

45.949.376,05 26.966.683,44 0,00 18.982.692,61 45.949.376,05 1.139.832,60 1.078.564,52 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 61.268,08 1.078.564,52

1.003.046,92 539.770,36 0,00 463.276,56 1.003.046,92 38.237,25 38.237,25 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 0,00 38.237,25

723.743,71 0,00 0,00 723.743,71 723.743,71 1.991.089,97 1.991.089,97 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 0,00 1.991.089,97

51.086.671,76

48.226.158,21

47.027.940,57

1.041.284,17

2.714.833,68

720.993,71 0,00 0,00 720.993,71 720.993,71 1.946.164,14 1.946.164,14 0,00 0,00 0,00 00,00 00 0,00 0,00 1.946.164,14 2.667.157,85 3.910.923,33

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] VALOR CORRENTE

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-271.330,00

Até o Bimestre/2021 VALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI

404.820,30 15.940,31

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.299.803,32 VALOR CORRENTE

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência ABAIXO DA LINHA Em 31/Dez/2020 (a)

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

SALDO

735.871,61 10.549.122,21 10.549.122,21 11.590.406,38 1.041.284,17 0,00 -9.813.250,60 Até o Bimestre/2021

AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - XI + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

433.617,18

Até o Bimestre/2021 (b)

690.543,84 14.313.061,01 14.313.061,01 15.558.954,48 1.245.893,47 0,00 -13.622.517,17 3.809.266,57 -204.609,30 0,00 45.327,77 0,00 0,00 0,00 0,00 4.059.203,64 3.670.323,65

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionai RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Nota: Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

PAGOS (c)

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

5.548.451,64 0,00 5.548.451,64 0,00

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-23

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Meses Janeiro-Dezembro

Página 1 de 5

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

21.309.600,00

21.495.600,00

23.508.231,51

109,36

9.674.100,00

8.946.983,66

92,48

IPTU

5.970.000,00

5.945.915,48

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.704.100,00

3.001.068,18

81,02

1.003.000,00

1.123.000,00

1.968.799,10

175,32

1.000.000,00

1.120.000,00

1.968.791,39

175,78

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

3.000,00

7,71

0,26

7.832.500,00

7.898.500,00

9.509.961,39

120,40

7.700.000,00

7.766.000,00

8.926.167,16

114,94

583.794,23

440,60

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

132.500,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

99,60

132.500,00

2.800.000,00

3.082.487,36

110,09

65.950.000,00

66.370.000,00

72.373.470,06

109,05

31.000.000,00

31.420.000,00

35.576.137,20

113,23 334,81

Cota-Parte ITR

500.000,00

1.674.032,53

Cota-Parte IPVA

5.500.000,00

5.451.310,42

99,11

Cota-Parte ICMS

28.500.000,00

29.232.961,81

102,57

Cota-Parte IPI-Exportação

350.000,00

439.028,10

125,44

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

100.000,00

87.259.600,00

87.865.600,00

95.881.701,57

109,12

Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV)

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

8.995.970,01

9.581.569,56

9.034.106,73

94,29

8.987.492,82

93,80

8.982.891,82

93,75

Despesas Correntes

8.772.081,13

9.411.069,56

8.918.916,73

94,77

8.872.302,82

94,28

8.867.701,82

94,23

Despesas de Capital

223.888,88

170.500,00

115.190,00

67,56

115.190,00

67,56

115.190,00

67,56

5.700.245,42

6.556.488,75

6.090.021,73

92,89

5.868.241,93

89,50

5.847.640,81

89,19

221.779,80

Despesas Correntes

5.700.245,42

6.556.488,75

6.090.021,73

92,89

5.868.241,93

89,50

5.847.640,81

89,19

221.779,80

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 622.888,88 Relatório Resumido Despesas Correntes da Execução Orçamentária 622.888,88 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas de Capital Orçamento Fiscal e da Seguridade Social VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.230.000,00 Janeiro a Dezembro 2021/Meses Janeiro-Dezembro Despesas Correntes

46.613,91

600.000,00

571.686,15

95,28

571.454,15

95,24

550.286,99

91,71

Página 2232,00 de 5

600.000,00

571.686,15

95,28

571.454,15

95,24

550.286,99

91,71

232,00

1.240.000,00

1.220.809,79

98,45

1.220.809,79

98,45

1.220.809,79

98,45

1.230.000,00

1.240.000,00

1.220.809,79

98,45

1.220.809,79

98,45

1.220.809,79

98,45

Despesas de Capital RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

46.613,91

DOTAÇÃO INICIAL

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 43m. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

264.000,00

279.000,00

268.291,93

96,16

268.291,93

96,16

268.291,93

96,16

Despesas Correntes

262.000,00

277.000,00

268.291,93

96,86

268.291,93

96,86

268.291,93

96,86

Despesas de Capital

2.000,00

40.000,00

43.717,27

42.988,29

98,33

42.988,29

98,33

42.988,29

98,33

Despesas Correntes

40.000,00

43.717,27

42.988,29

98,33

42.988,29

98,33

42.988,29

98,33

Despesas de Capital

3.221.700,00

3.678.435,96

3.609.273,84

98,12

3.573.042,04

97,13

3.558.009,98

96,73

36.231,80

3.216.700,00

3.538.240,16

3.469.263,14

98,05

3.433.031,34

97,03

3.417.999,28

96,60

36.231,80

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

5.000,00

140.195,80

140.010,70

99,87

140.010,70

99,87

140.010,70

99,87

20.074.804,31

21.979.211,54

20.837.178,46

94,80

20.532.320,95

93,42

20.470.919,61

93,14

304.857,51

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

20.837.178,46

20.532.320,95

20.470.919,61

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

20.837.178,46

20.532.320,95

20.470.919,61

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

14.382.255,24

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

14.382.255,24

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

6.454.923,22

6.088.664,37

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

21,73

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Receitas Diferença de limite nãodas cumprido em 2020 e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Diferença de limite não cumprido em 2019 Janeirodea limite Dezembro 2021/Meses Diferença não cumprido em ExercíciosJaneiro-Dezembro Anteriores

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo Final Página 3 de 5 (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

7.706.459,99

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor aplicado além Total inscrito em RP Valor aplicado em Valor Mínimo para do limite FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h emínimo 43m. no exercício EXERCÍCIO DO EMPENHO² aplicação em ASPS ASPS no exercício (o) = (n - m), se < 0, (p) (m) (n) então (o) = 0 6.454.923,22

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Empenhos de 2021

14.382.255,24

20.837.178,46

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

6.454.923,22 -

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Liquidadas (y)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

1.833,83

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

1.833,83

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 43m.

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.151.217,84

4.759.217,84

7.066.511,47

3.729.217,84

4.337.217,84

5.989.833,76

138,10

422.000,00

1.076.677,71

148,48 255,14

3.000,00

33.267,88

1.108,93

4.154.217,84

4.762.217,84

7.099.779,35

149,09

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-6

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Demais Subfunções Turismo Segurança Pública Policiamento Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospítalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Demais Subfunções Outras Transferências Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Demais Subfunções Administração Geral Saneamento Saneamento Básico Urbano Demais Subfunções Administração Geral Gestão Ambiental Controle Ambiental Agricultura Abastecimento Promoção da Produção Agropecuária Indústria Promoção Industrial Demais Subfunções Promoção Comercial Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Divida Interna Outras Transferências Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

ATUALIZADA (a)

47.580.000,00 2.198.400,00 2.198.400,00 6.704.800,00 3.931.300,00 1.559.500,00 118.000,00 350.000,00 746.000,00 746.000,00 210.000,00 210.000,00 1.718.270,00 46.700,00 12.500,00 352.600,00 1.306.470,00 8.516.036,00 7.693.556,00 550.000,00 115.280,00 157.000,00 200,00 200,00 13.795.650,00 9.921.940,00 3.074.210,00 103.000,00 696.500,00 347.500,00 347.500,00 5.100.120,00 3.547.120,00 1.321.000,00 232.000,00 232.000,00 3.077.000,00 2.360.000,00 717.000,00 717.000,00 30.000,00 30.000,00 1.481.310,00 1.481.310,00 0,00 347.000,00 8.000,00 339.000,00 339.000,00 427.500,00 427.500,00 1.617.600,00 1.617.600,00 831.370,00 831.370,00 845.560,00 60.000,00 560,00 785.000,00 331.884,00 0,00 47.580.000,00

58.789.307,14 2.198.400,00 2.198.400,00 6.532.621,70 4.392.121,70 1.641.000,00 126.500,00 373.000,00 0,00 0,00 3.820,00 3.820,00 2.149.183,66 66.232,67 37.500,00 460.600,00 1.584.850,99 12.466.948,49 11.296.690,12 813.537,44 172.153,66 184.367,27 200,00 200,00 15.204.061,49 11.617.269,46 2.876.930,77 13.361,26 696.500,00 274.500,00 274.500,00 8.694.494,40 6.692.030,22 1.666.445,15 336.019,03 336.019,03 3.206.000,00 2.642.700,00 563.300,00 563.300,00 45.000,00 45.000,00 2.033.785,48 1.976.597,00 57.188,48 534.350,00 8.000,00 526.350,00 526.350,00 643.119,94 643.119,94 3.206.277,03 3.206.277,03 288.362,76 288.362,76 1.266.498,19 62.000,00 114.498,19 1.090.000,00 41.884,00 130.000,00 58.919.307,14

DOTAÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) Administração Administração Geral Assistência Social Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Agricultura Abastecimento Comércio e Serviços Turismo Desporto e Lazer Desporto Comunitário

DOTAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATUALIZADA (a) 130.000,00 20.000,00 20.000,00 9.000,00 9.000,00 8.000,00 8.000,00 14.000,00 14.000,00 2.500,00 2.500,00 44.000,00 44.000,00 23.000,00 23.000,00 1.500,00 1.500,00 8.000,00 8.000,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre 9.040.634,77 283.229,21 283.229,21 906.348,47 664.720,06 236.329,77 19.298,64 -14.000,00 0,00 0,00 -3.140,00 -3.140,00 350.496,77 0,00 25.000,00 96.232,29 229.264,48 1.319.686,72 1.209.753,50 65.400,00 14.030,95 30.502,27 0,00 0,00 2.792.223,75 2.193.311,18 509.827,22 0,00 89.085,35 28.758,38 28.758,38 1.111.199,49 883.699,96 196.317,78 31.181,75 31.181,75 710.693,66 608.226,47 102.467,19 102.467,19 15.000,00 15.000,00 340.240,56 340.240,56 0,00 232.534,39 0,00 232.534,39 232.534,39 164.859,63 164.859,63 358.092,81 358.092,81 26.877,00 26.877,00 403.533,93 10.328,49 44.586,71 348.618,73 -17.269,94 9.023.364,83

Até o Bimestre

SALDO %

(b) (b/total b) 51.147.939,84 99,78% 1.658.548,89 3,24% 1.658.548,89 3,24% 5.818.200,95 11,35% 4.006.404,67 7,82% 1.392.393,46 2,72% 103.990,34 0,20% 315.412,48 0,62% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 680,00 0,00% 680,00 0,00% 1.592.492,33 3,11% 46.700,00 0,09% 37.500,00 0,07% 406.976,66 0,79% 1.101.315,67 2,15% 10.815.148,82 21,10% 9.685.111,91 18,89% 794.274,19 1,55% 158.203,65 0,31% 177.559,07 0,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 13.614.010,78 26,56% 10.400.475,75 20,29% 2.535.447,87 4,95% 5.675,41 0,01% 672.411,75 1,31% 231.446,74 0,45% 231.446,74 0,45% 7.787.176,78 15,19% 5.867.593,15 11,45% 1.615.848,83 3,15% 303.734,80 0,59% 303.734,80 0,59% 3.196.481,33 6,24% 2.636.673,31 5,14% 559.808,02 1,09% 559.808,02 1,09% 45.000,00 0,09% 45.000,00 0,09% 1.680.480,73 3,28% 1.623.292,26 3,17% 57.188,47 0,11% 472.869,21 0,92% 0,00 0,00% 472.869,21 0,92% 472.869,21 0,92% 529.147,45 1,03% 529.147,45 1,03% 2.329.194,19 4,54% 2.329.194,19 4,54% 130.431,03 0,25% 130.431,03 0,25% 1.246.630,61 2,43% 61.268,08 0,12% 97.938,19 0,19% 1.087.424,34 2,12% 112.730,06 0,22% 51.260.669,90 100,00%

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre -17.269,94 -2.315,47 -2.315,47 -1.624,66 -1.624,66 -42,74 -42,74 -150,79 -150,79 -22,72 -22,72 -12.752,92 -12.752,92 -222,50 -222,50 -51,60 -51,60 -86,54 -86,54

Até o Bimestre (b) 112.730,06 17.684,53 17.684,53 7.375,34 7.375,34 7.957,26 7.957,26 13.849,21 13.849,21 2.477,28 2.477,28 31.247,08 31.247,08 22.777,50 22.777,50 1.448,40 1.448,40 7.913,46 7.913,46

No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/total d)

% (c) = (a-b) 17.269,94 2.315,47 2.315,47 1.624,66 1.624,66 42,74 42,74 150,79 150,79 22,72 22,72 12.752,92 12.752,92 222,50 222,50 51,60 51,60 86,54 86,54

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 21.979,32 9.337,48 9.337,48 1.255,00 1.255,00 788,54 788,54 0,00 0,00 492,80 492,80 4.837,20 4.837,20 3.789,90 3.789,90 0,00 0,00 1.478,40 1.478,40

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/III d)

112.730,06 17.684,53 17.684,53 7.375,34 7.375,34 7.957,26 7.957,26 13.849,21 13.849,21 2.477,28 2.477,28 31.247,08 31.247,08 22.777,50 22.777,50 1.448,40 1.448,40 7.913,46 7.913,46

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs ¹Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

(e) = (a-d)

7.641.367,30 10.380.819,75 48.287.426,29 99,77% 10.501.880,85 539.851,11 295.223,36 1.650.798,89 3,41% 547.601,11 539.851,11 295.223,36 1.650.798,89 3,41% 547.601,11 714.420,75 1.114.396,98 5.592.471,25 11,55% 940.150,45 385.717,03 793.682,44 3.825.414,86 7,90% 566.706,84 248.606,54 260.764,86 1.355.853,57 2,80% 285.146,43 22.509,66 19.298,64 103.990,34 0,21% 22.509,66 57.587,52 40.651,04 307.212,48 0,63% 65.787,52 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 3.140,00 0,00 0,00 0,00% 3.820,00 3.140,00 0,00 0,00 0,00% 3.820,00 556.691,33 386.948,65 1.532.055,15 3,17% 617.128,51 19.532,67 11.675,00 46.700,00 0,10% 19.532,67 0,00 28.080,00 37.500,00 0,08% 0,00 53.623,34 113.356,99 380.755,87 0,79% 79.844,13 483.535,32 233.836,66 1.067.099,28 2,20% 517.751,71 1.651.799,67 1.904.239,23 10.228.867,85 21,13% 2.238.080,64 1.611.578,21 1.695.349,02 9.284.421,36 19,18% 2.012.268,76 19.263,25 164.324,99 618.598,57 1,28% 194.938,87 13.950,01 14.062,95 148.288,85 0,31% 23.864,81 6.808,20 30.502,27 177.559,07 0,37% 6.808,20 200,00 0,00 0,00 0,00% 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00% 200,00 1.590.050,71 3.156.763,15 13.269.843,51 27,42% 1.934.217,98 1.216.793,71 2.499.765,85 10.178.489,94 21,03% 1.438.779,52 341.482,90 502.627,02 2.424.399,33 5,01% 452.531,44 7.685,85 0,00 5.675,41 0,01% 7.685,85 24.088,25 154.370,28 661.278,83 1,37% 35.221,17 43.053,26 51.305,28 213.398,20 0,44% 61.101,80 43.053,26 51.305,28 213.398,20 0,44% 61.101,80 907.317,62 1.158.282,47 6.642.859,55 13,72% 2.051.634,85 824.437,07 833.984,10 4.775.518,91 9,87% 1.916.511,31 50.596,32 289.604,94 1.566.615,71 3,24% 99.829,44 32.284,23 34.693,43 300.724,93 0,62% 35.294,10 32.284,23 34.693,43 300.724,93 0,62% 35.294,10 9.518,67 711.040,39 3.166.380,63 6,54% 39.619,37 6.026,69 605.960,77 2.606.572,61 5,39% 36.127,39 3.491,98 105.079,62 559.808,02 1,16% 3.491,98 3.491,98 105.079,62 559.808,02 1,16% 3.491,98 0,00 15.000,00 45.000,00 0,09% 0,00 0,00 15.000,00 45.000,00 0,09% 0,00 353.304,75 395.318,97 1.496.931,37 3,09% 536.854,11 353.304,74 379.180,81 1.480.793,21 3,06% 495.803,79 0,01 16.138,16 16.138,16 0,03% 41.050,32 61.480,79 238.879,21 445.155,01 0,92% 89.194,99 8.000,00 0,00 0,00 0,00% 8.000,00 53.480,79 238.879,21 445.155,01 0,92% 81.194,99 53.480,79 238.879,21 445.155,01 0,92% 81.194,99 113.972,49 79.264,70 383.700,48 0,79% 259.419,46 113.972,49 79.264,70 383.700,48 0,79% 259.419,46 877.082,84 444.480,80 2.253.090,83 4,66% 953.186,20 877.082,84 444.480,80 2.253.090,83 4,66% 953.186,20 157.931,73 26.142,63 120.242,96 0,25% 168.119,80 157.931,73 26.142,63 120.242,96 0,25% 168.119,80 19.867,58 403.533,93 1.246.630,61 2,58% 19.867,58 731,92 10.328,49 61.268,08 0,13% 731,92 16.560,00 44.586,71 97.938,19 0,20% 16.560,00 2.575,66 348.618,73 1.087.424,34 2,25% 2.575,66 41.884,00 41.884,00 17.269,94 21.979,32 112.730,06 0,23% 17.269,94 7.658.637,24 10.402.799,07 48.400.156,35 100,00% 10.519.150,79 SALDO

(b/III b) 0,22% 0,03% 0,03% 0,01% 0,01% 0,02% 0,02% 0,03% 0,03% 0,00% 0,00% 0,06% 0,06% 0,04% 0,04% 0,00% 0,00% 0,02% 0,02%

DESPESAS LIQUIDADAS

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

0,23% 0,04% 0,04% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,03% 0,03% 0,01% 0,01% 0,06% 0,06% 0,05% 0,05% 0,00% 0,00% 0,02% 0,02%

(e) = (a-d) 17.269,94 2.315,47 2.315,47 1.624,66 1.624,66 42,74 42,74 150,79 150,79 22,72 22,72 12.752,92 12.752,92 222,50 222,50 51,60 51,60 86,54 86,54

Em Reais INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 2.860.513,55 7.750,00 7.750,00 225.729,70 180.989,81 36.539,89 0,00 8.200,00 0,00 0,00 680,00 680,00 60.437,18 0,00 0,00 26.220,79 34.216,39 586.280,97 400.690,55 175.675,62 9.914,80 0,00 0,00 0,00 344.167,27 221.985,81 111.048,54 0,00 11.132,92 18.048,54 18.048,54 1.144.317,23 1.092.074,24 49.233,12 3.009,87 3.009,87 30.100,70 30.100,70 0,00 0,00 0,00 0,00 183.549,36 142.499,05 41.050,31 27.714,20 0,00 27.714,20 27.714,20 145.446,97 145.446,97 76.103,36 76.103,36 10.188,07 10.188,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.860.513,55 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A-7

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Empenhados e Pagos DE CAIXA BRUTA Não Liquidados De Exercícios de Exercícios Do Exercício Anteriores Anteriores

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

(a)

(b)

(c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

(d)

7.177.806,46 2.750,00 700.675,75 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.590.823,65 0,00 663.090,25 Recursos Ordinários 586.982,81 2.750,00 37.585,50 Outros Recursos não Vinculados 6.633.455,23 44.925,83 444.884,36 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.428.719,93 0,00 114.900,91 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 235.221,03 0,00 172.348,82 Transferências do FUNDEB 150.779,16 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.119.452,47 0,00 60.522,57 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.088.806,30 0,00 33.876,28 Outros Recursos Vinculados à Saúde 703.905,79 0,00 14.361,24 Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário² 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 27.720,58 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.878.849,97 44.925,83 48.874,54 Outros Recursos Vinculados 13.811.261,69 47.675,83 1.145.560,11 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Nota:

(e)

28.812,25 28.812,25 0,00 1.323.308,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 327,02 1.322.981,33 1.352.120,60

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA (APÓS FINANCEIRA A INSCRIÇÃO EM DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS CANCELADOS VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR CONSÓRCIO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS DO LIQUIDADOS POR PÚBLICO DO EXERCÍCIO) EXERCÍCIO)¹ DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) (f) (g)=(a–(b+c+d+e)-f) (h) (i)=(g-h)

0,00 0,00 0,00 158.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.690,00 158.690,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.445.568,46 5.898.921,15 546.647,31 4.661.646,69 1.313.819,02 62.872,21 150.779,16 1.058.929,90 1.054.930,02 689.544,55 0,00 0,00 0,00 27.393,56 303.378,27 11.107.215,15

1.645.768,05 1.459.031,47 186.736,58 1.206.995,50 112.883,62 10.000,00 503,40 210.390,31 218.129,91 1.420,00 0,00 0,00 0,00 210,00 653.458,26 2.852.763,55

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.799.800,41 4.439.889,68 359.910,73 3.454.651,19 1.200.935,40 52.872,21 150.275,76 848.539,59 836.800,11 688.124,55 0,00 0,00 0,00 27.183,56 -350.079,99 8.254.451,60

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO-ESTADO DO PARANÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 26.209.441,24 25.560.587,89 19.655.239,27 5.905.348,62 439.599,05 125.996,81 313.602,24

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) 98.215,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.562,50 20.357,50 24.062,50 25.817,50 25.622,50 25.622,50 18.212,50 18.485,50 18.433,80 28.077,50 209.254,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.881,93 163.947,53 150.098,53 153.236,82 59.031,35 62.375,76 12.222,70 9.608,16 16.246,42 14.297,64 647.946,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.881,93 163.947,53 150.098,53 153.236,82 59.031,35 62.375,76 12.222,70 9.608,16 16.246,42 14.297,64 647.946,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.787.017,42 2.017.631,68 1.947.844,95 1.989.182,24 1.989.661,98 2.002.943,44 2.743.030,69 1.959.563,46 2.011.096,84 1.950.095,65 2.034.327,48 3.129.098,57 25.561.494,40

0,00 98.215,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.215,70

DESPESA COM PESSOAL jan/21 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (exceto elemento 34) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

fev/21

mar/21

abr/21

maI/21

jun/21

jul/21

ago/21

set/21

out/21

nov/21

dez/21

1.787.017,42 2.017.631,68 1.954.726,88 2.153.129,77 2.139.760,51 2.156.180,26 2.802.062,04 2.021.939,22 2.023.319,54 1.959.703,81 2.050.573,90 3.143.396,21 1.751.841,62 1.979.275,98 1.913.398,63 2.096.006,52 2.078.932,26 2.093.597,01 2.739.673,79 1.959.550,97 1.968.341,29 1.904.452,56 1.995.374,35 3.080.142,91 1.339.819,32 1.484.199,03 1.452.583,12 1.629.276,86 1.611.029,92 1.624.876,16 2.222.368,28 1.519.743,83 1.517.602,59 1.465.870,62 1.545.517,44 2.242.352,10 412.022,30 495.076,95 460.815,51 466.729,66 467.902,34 468.720,85 517.305,51 439.807,14 450.738,70 438.581,94 449.856,91 837.790,81 35.175,80 38.355,70 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 36.765,75 35.175,80 10.082,00 10.993,42 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.537,71 10.082,00 25.093,80 27.362,28 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 26.228,04 25.093,80

VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 52.700.586,96 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 300.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 52.400.586,96 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 48,97% 25.659.710,10 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54,00% 28.296.316,96 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30% 26.881.501,11 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60% 25.466.685,26 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Nota: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

DESPESAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RECEITAS REALIZADAS (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 150.040,00 39.000,00 105.600,00 0,00 5.440,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 308.989,98 308.989,98 308.989,98 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

175.296,63 175.296,63 175.296,63 0,00 0,00 0,00 0,00

175.086,63 175.086,63 175.086,63 0,00 0,00 0,00 0,00

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

João Sérgio Paschoal Controle Interno

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)

Em Reais SALDO (c) = (a-b) 111.179,59 39.000,00 70.286,83 0,00 1.892,76 SALDO (h) = (d-e)

26.896,03 26.896,03 26.896,03 0,00 0,00 0,00 0,00

2021 (j) = (Ib – (IIf + IIg)) -163.122,25

133.903,35 133.903,35 133.903,35 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 27.720,58

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos Em Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de (c) (d) e=(a+b)-(c+d) Anteriores 2020 (a) (b) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0,00 1.041.284,17 1.041.284,17 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 1.041.284,17 1.041.284,17 0,00 0,00 Prefeitura Municipal 0,00 983.787,52 983.787,52 0,00 0,00 Serviço Autônomo de Água e Esgoto 0,00 57.496,65 57.496,65 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 1.041.284,17 1.041.284,17 0,00 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs PODER/ÓRGÃO

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

38.860,41 0,00 35.313,17 0,00 3.547,24

DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO (f) POCESSADOS 175.086,63 210,00 175.086,63 210,00 175.086,63 210,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2020 SALDO FINANCEIRO A APLICAR (i) VALOR (III) 190.842,83 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Em Reais RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Em 31 de Exercícios dezembro de Anteriores 2020 (f) (g) 748.752,06 4.436.822,99 748.752,06 4.431.876,19 748.752,06 4.429.233,18 0,00 2.643,01 0,00 4.946,80 0,00 4.946,80 0,00 0,00 748.752,06 4.436.822,99

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

Liquidados (h)

Pagos (i)

Cancelados (j)

Saldo k=(f+g)-(i+j)

2.714.833,68 2.709.886,88 2.707.243,87 2.643,01 4.946,80 4.946,80 0,00 2.714.833,68

2.667.157,85 2.662.211,05 2.659.568,04 2.643,01 4.946,80 4.946,80 0,00 2.667.157,85

1.118.620,77 1.118.620,77 1.118.620,77 0,00 0,00 0,00 0,00 1.118.620,77

1.399.796,43 1.399.796,43 1.399.796,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.399.796,43

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Saldo Total l=(e+k)

1.399.796,43 1.399.796,43 1.399.796,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.399.796,43

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-08

Geral Norte Pioneiro

DER prevê a conclusão de duas grandes obras na região

Contorno Sul, de Wenceslau Braz, e correção de curvas e redução de entrecruzamentos na PR-151, em Ribeirão Claro, devem ser concluídas no decorrer de 2022 Da Redação

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Paraná prevê a conclusão de duas importantes obras rodoviárias que acontecem no Norte Pioneiro no decorrer deste ano: o Contorno Sul, em Wenceslau Braz, e a correção de curvas e redução de entrecruzamentos na PR-151, entre Ribeirão Claro e Carlópolis. Somados, os investimentos chegam a casa dos R$ 12,6 milhões, com recursos provenientes do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e resolvem situações que há anos geram reclamações de motoristas e população geral da região. O Contorno Sul, que tem a pavimentação de um trecho de 3 quilômetros de extensão, vai ligar a PR-092 com a PR-422 e tirar o trânsito de veículos pesados do centro de Wenceslau Braz

– hoje a rota escolhida pela maioria absoluta dos motoristas que precisam fazer a conversão entre as rodovias. Como o trecho é de terra, acaba preterido pelo centro da cidade, o que causa transtornos ao trânsito local e seguidos problemas em ruas de maior fluxo. O Contorno Sul terá pistas simples c o m a c o s t a m e n to e o investimento é de R$ 9 milhões. As obras ainda compreendem as construções de um viaduto de 30 metros sobre a Rede Ferroviária e de uma interseção em nível com a PR-422, em forma de rotatória, que será o novo acesso a Wenceslau Braz por quem chega pela rodovia. Já a PR-151 em Ribeirão Claro, no sentido Carlópolis, terá obras que devem sanar um grande problema de segurança no local conhecido na região como “cur va da

Contorno Sul, em Wenceslau Braz, deve ser concluído em alguns meses

morte”, justamente pela alta reincidência de acidentes fatais. As obras preveem melhorias que vão do km 24 ao 24,8, num trecho de pouco mais de 700 metros. Estão em andamento obras

de correção de curvas e redução de entrecruzamentos. O investimento foi de R$ 3,6 milhões. OUTRAS Ainda estão em execução duas outras obras de grande importância na

Cuidado com

região: a duplicação de um trecho de 4 quilômetros da PR-092 no perímetro urbano de Siqueira Campos e a ampliação da capacidade da mesma rodovia no trecho entre Jaguariaíva a Santo Antônio da Platina

com implantação de 15 quilômetros de terceiras pistas. Os dois investimentos, juntos, chegam próximos dos R$ 80 milhões. As duas obras devem ser concluídas durante o próximo ano.

A-9

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

Página: 1 de 2 27/01/2022 16:33

Página: 1 de 2 27/01/2022 16:34

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

RECEITAS Previsão Inicial

117.000.000,00

Previsão Atualizada

141.982.631,12

Receitas Realizadas

133.664.862,67

Déficit Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 R$ 1,00

17.001.959,88

DESPESAS

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

8.284.095,79

7.648.331,68

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

8.284.095,79

7.648.331,68

7.060.227,76

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA

7.060.227,76

Dotação Inicial

117.000.000,00

Empréstimos

2.536.818,97

2.124.468,32

1.619.609,47

Dotação Atualizada

154.714.592,76

Internos

2.536.818,97

2.124.468,32

1.619.609,47

Despesas Empenhadas

113.748.658,85

Externos

0,00

Despesas Liquidadas

110.351.631,16

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Despesas Pagas

109.745.864,15

Financiamentos

0,00

19.916.203,82

Internos

0,00

Externos

0,00

5.747.276,82

5.523.863,36

5.440.618,29

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Até o bimestre

0,00

Despesas Empenhadas

113.748.658,85

De Tributos

0,00

Despesas Liquidadas

110.351.631,16

De Contribuições Previdenciárias

5.747.276,82

5.523.863,36

5.440.618,29

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

126.198.672,93

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

126.198.672,93

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

126.198.672,93

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

Até o bimestre

0,00

28.028.687,28

39.034.192,50

18.916.175,66

28.028.687,28

39.034.192,50

Disponibilidade de Caixa Bruta

19.322.776,30

28.032.491,51

39.034.192,50

(-) Restos a Pagar Processados

406.600,64

3.804,23

Disponibilidade de Caixa¹

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado

0,00

(10.632.079,87)

(20.380.355,60)

(31.973.964,74)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

110.638.988,48

119.685.653,57

126.198.672,93

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

100.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

110.538.988,48

119.685.653,57

Demais Haveres Financeiros

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a) 0,00

27.373.358,10

Resultado Nominal

0,00

28.259.243,42

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Poder Legislativo Relatório da Execução Orçamentária RESTOS AResumido PAGAR NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo Poder ExecutivoSimplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e Poder Legislativo da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro TOTAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Inscrição

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%> JANEIRO A DEZEMBRO DE§ 2021

0,00

SALDO DO

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o bimestre

a Pagar

0,00

0,00 11.733.180,04

0,00

14.037,46

48.696,06

15.571,54

1.985.740,35 RP NÃO-PROCESSADOS FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h583.024,65 e 51m.

21.653,54

405.233,91

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

1.985.740,35

354.597,17

1.609.489,64

21.653,54

1.985.740,35

354.597,17

1.609.489,64

21.653,54

0,00

2.392.340,99

355.963,90

2.014.723,55

21.653,54

AtéLimites o bimestre Constitucionais Anuais % Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

21.420.607,92

70%

96,31

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

50%

0,00

15%

0,00

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida Exercício

Saldo Não Realizado

73.685,52

8.276.314,48

11.204.130,12

31.871.098,77

10º Exercício

20º Exercício

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

26,60

Valor apurado até o bimestre

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

25%

FONTE: - Responsabilidade Fiscal, Secretário 46m. Mínimo deGOVBR 15% da Complementação da União ao FUNDEBGabinete (VAAT) em do Despesas de Capital(A), 27/Jan/2022, 07h e 0,00

Semestre

9.727.799,53

1.366,73

Aplicar no Exercício

Semestre

0,00

Valor Apurado

Até o 2º

ANTERIOR 0,00

406.600,64

Até o Bimestre

Até o 1º

12.742.950,61

405.233,91

Em Reais

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

EXERCÍCIO

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

Página: 2 de 2 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) 0,00 27/01/2022 16:34 PASSIVO ATUARIAL

1.366,73

26.286.457,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

5,59 (25,34)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

6,39 (17,03)

406.600,64

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

126.198.672,93

7,49

(b/a)

(b)

Resultado Primário

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Página: 2 de 2 0,00 27/01/2022 16:33

(9,62)

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)CONSOLIDADA LÍQUIDA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA

% em Relação à Meta

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) Meta Fixada no

0,00

0,00 18.916.175,66

Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro/2021

35º Exercício RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

Em reais

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM

REGISTROS EFETUADOS EM

31 DE DEZEMBRO DO

2021

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o bimestre

Riscos não Provisionados

Saldo a Realizar

Garantias concedidas

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Outros Passivos Contingentes

DESPESAS DE PPP

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

% Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

20.837.178,46

15%

EXERCÍCIO

CORRENTE

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

2021

Limite Constitucional Anual

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas(I.1) A contratar (I.2)

21,73

DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) A contratar (II.2)

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Marcelo José Bernardeli Palhares Controlador Interno Prefeito Municipal

Vinicius Pimenta de Lima Aristides Sant'ana Stela Neto Marcelo José Bernardeli Palhares FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 51m. CRC-PR 052.303/O-1

Controlador Interno

Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-10

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financeira entre Regimes de Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

Em Reais TOTAL PREVISÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA 12 MESES) 2021 58.666.880,24 56.349.230,51 10.663.246,85 8.877.960,00 3.656.164,55 2.752.000,00 2.689.862,45 2.272.450,00 1.745.408,79 1.519.540,00 1.245.498,92 966.700,00 1.326.312,14 1.367.270,00 760.613,85 747.820,00 440.683,62 347.607,55 404.820,30 278.407,55 35.863,32 69.200,00 7.226,29 17.400,00 0,00 0,00 3.371.552,58 3.445.540,00 42.699.005,15 42.134.872,96 17.116.856,34 15.278.167,00 11.891.726,56 11.300.000,00 1.658.107,94 1.835.000,00 291.670,65 220.000,00 0,00 84.000,00 178.346,67 200.000,00 6 419 600 49 6 521 000 00 6.419.600,49 6.521.000,00 5.142.696,50 6.696.705,96 724.551,90 778.030,00 5.966.293,28 5.487.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.966.293,28 5.487.800,00 52.700.586,96 50.861.430,51

jan/21 4.941.321,26 477.521,08 156.146,62 222.414,40 48.192,34 27.829,74 22.937,98 64.069,10 5.428,94 4.223,94 1.205,00 0,00 0,00 247.387,72 4.047.723,05 1.297.162,57 878.779,29 667.470,92 10.762,21 0,00 15.920,50 661 677 71 661.677,71 515.949,85 99.191,37 574.019,08 0,00 0,00 574.019,08 4.367.302,18

fev/21 4.868.686,51 495.963,33 44.027,14 189.729,16 73.534,03 167.225,87 21.447,13 57.956,32 5.414,28 4.159,28 1.255,00 45,50 0,00 270.209,27 3.608.482,15 1.700.251,23 838.524,35 212.761,47 21.980,08 0,00 12.749,00 538 962 62 538.962,62 283.253,40 430.615,66 557.253,22 0,00 0,00 557.253,22 4.311.433,29

mar/21 4.466.185,08 559.561,48 170.401,09 189.842,24 88.792,59 91.084,70 19.440,86 57.795,27 9.241,75 7.986,75 1.255,00 2.065,45 0,00 290.371,51 3.533.689,61 1.139.642,68 1.063.391,33 149.396,82 260,23 0,00 15.138,46 580 286 09 580.286,09 585.574,00 13.460,01 473.565,85 0,00 0,00 473.565,85 3.992.619,23

abr/21 3.872.373,05 520.773,24 138.230,74 188.454,57 82.990,60 92.470,10 18.627,23 62.895,89 13.401,47 11.839,20 1.562,27 670,45 0,00 270.810,17 2.990.726,75 1.191.410,07 867.605,97 130.569,50 80,69 0,00 15.183,18 463 203 05 463.203,05 322.674,29 13.095,08 440.969,86 0,00 0,00 440.969,86 3.431.403,19

mai/21 4.379.744,44 815.740,52 374.371,47 176.288,66 86.691,37 93.756,10 84.632,92 70.104,61 19.722,43 18.455,50 1.266,93 370,45 0,00 274.474,01 3.169.250,73 1.431.910,85 801.891,30 144.135,84 2.066,28 0,00 14.675,42 368 852 04 368.852,04 405.719,00 30.081,69 478.935,92 0,00 0,00 478.935,92 3.900.808,52

jun/21 5.865.211,66 2.233.947,79 1.200.501,76 276.120,92 132.058,05 95.990,59 529.276,47 83.998,32 27.784,52 25.324,52 2.460,00 802,95 0,00 261.307,19 3.240.440,02 1.238.380,56 1.120.568,48 94.245,39 97,95 0,00 13.461,99 552 339 82 552.339,82 221.345,83 16.930,87 493.350,83 0,00 0,00 493.350,83 5.371.860,83

jul/21 4.932.740,47 980.979,93 334.932,83 318.918,43 86.695,27 97.433,78 142.999,62 59.358,81 35.731,33 34.861,26 870,07 1.850,00 0,00 276.784,18 3.554.436,09 1.692.100,13 901.122,07 57.326,01 141,79 0,00 15.548,61 449 923 73 449.923,73 438.273,75 23.600,13 410.808,21 0,00 0,00 410.808,21 4.521.932,26

ago/21 4.663.530,97 774.270,34 269.770,02 209.534,96 94.245,98 93.468,81 107.250,57 56.850,87 50.038,49 40.388,08 9.650,41 1.048,15 0,00 283.582,56 3.466.883,95 1.352.888,03 1.034.275,81 50.705,37 743,88 0,00 13.075,07 483 004 44 483.004,44 532.191,35 30.856,61 490.337,62 0,00 0,00 490.337,62 4.173.193,35

set/21 5.328.771,78 1.570.382,46 373.247,64 229.002,67 731.764,99 98.656,40 137.710,76 72.720,89 48.407,13 44.491,81 3.915,32 236,44 0,00 257.682,73 3.349.358,37 1.062.473,57 1.072.699,90 48.305,02 28.751,08 0,00 15.557,23 559 967 59 559.967,59 561.603,98 29.983,76 445.557,32 0,00 0,00 445.557,32 4.883.214,46

out/21 4.356.579,43 734.097,19 228.789,48 218.175,40 103.455,44 93.001,53 90.675,34 58.617,96 56.890,76 52.595,84 4.294,92 87,55 0,00 260.086,85 3.236.709,99 1.183.950,12 926.071,58 41.686,24 184.395,01 0,00 16.013,29 531 845 73 531.845,73 352.748,02 10.089,13 470.423,23 0,00 0,00 470.423,23 3.886.156,20

nov/21 5.021.119,55 782.726,87 224.385,82 248.687,09 127.714,02 100.644,27 81.295,67 58.093,22 72.707,19 69.492,27 3.214,92 49,35 0,00 323.200,03 3.769.376,62 1.537.627,58 1.266.492,13 26.314,11 19.868,83 0,00 15.340,50 535 898 88 535.898,88 367.834,59 14.966,27 573.128,58 0,00 0,00 573.128,58 4.447.990,97

dez/21 5.970.616,04 717.282,62 141.359,94 222.693,95 89.274,11 193.937,03 70.017,59 58.152,59 95.915,33 91.001,85 4.913,48 0,00 0,00 355.656,36 4.731.927,82 2.289.058,95 1.120.304,35 35.191,25 22.522,62 0,00 15.683,42 693 638 79 693.638,79 555.528,44 11.681,32 557.943,56 0,00 0,00 557.943,56 5.412.672,48

0,00

200.000,00

216.545,00

300.000,00

0,00

-416.545,00

300.000,00

716.145,00

4.367.302,18 4.311.433,29 3.992.619,23 3.431.403,19 3.900.808,52 5.371.860,83 4.321.932,26 3.956.648,35 4.583.214,46 3.886.156,20 4.447.990,97 5.829.217,48

52.400.586,96

50.145.285,51

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 4.367.302,18 4.311.433,29 3.992.619,23 3.431.403,19 3.900.808,52 5.371.860,83 4.321.932,26 3.956.648,35 4.583.214,46 3.886.156,20 4.447.990,97 5.829.217,48 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs

52.400.586,96

50.145.285,51

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

0,00

João Sérgio Paschoal Controle Interno

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

0,00

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

0,00

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

47.580.000,00 53.241.855,50 55.169.471,23 0,00 5.729.451,64 47.580.000,00 58.919.307,14 51.260.669,90 48.400.156,35 47.201.938,71 6.769.314,88 Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) -271.330,00 433.617,18 Inscrição

Resultado Apurado Até o Bimestre

Cancelamento Até o Bimestre

% em Relação à Meta

(b/a)

-1441,39% 991,61%

Pagamento Até o Saldo a Pagar Bimestre

1.041.284,17 0,00

0,00 0,00

1.041.284,17 0,00

0,00 0,00

5.180.628,25 4.946,80 6.226.859,22

1.118.620,77 0,00 1.118.620,77

2.662.211,05 4.946,80 3.708.442,02

1.399.796,43 0,00 1.399.796,43

Valor Apurado Até o Bimestre 11.655.741,06 6.116.152,78 0,00 0,00

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 25% 28,80% 70% 95,13% 50% 0,00% 15% 0,00%

Valor Apurado no Exercício

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor Apurado no Exercício 38.860,41 163.122,25

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos

52.700.586,96 52.400.586,96 52.400.586,96

(b) 3.910.923,33 4.299.803,32

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

51.260.669,90 48.400.156,35

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Em Reais

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

0,00

0,00 4.747.224,82

Valor apurado Até o Bimestre 8.981.086,37

Saldo não realizado

0,00 2.440.927,62

Saldo a Realizar 111.179,59 27.720,58

Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 15% 22,93%

Valor Apurado no Exercício Corrente DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

0,00

A-16

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

Página: 1 de 1 27/01/2022 16:31

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO

Em 31 de

dezembro de 2020

Saldo

(d)

e=(a+b)-(c+d)

(c)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2020

(f)

(g)

Pagos

(h)

Cancelados

Saldo

(j)

k=(f+g)-(i+j)

(a)

(b) 405.233,91

405.233,91

1.366,73

551.402,30

1.434.338,05

1.609.489,64

354.597,17

21.653,54

1.366,73

405.233,91

1.366,73

551.402,30

1.434.338,05

1.609.489,64

354.597,17

21.653,54

CÃMARA MUNICIPAL

(i)

1.366,73

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Cancelados

1.366,73

PODER LEGISLATIVO TOTAL (III) = (I+II)

Saldo Total

Inscritos Pagos

Em Exercícios

405.233,91

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

405.233,91

1.366,73

551.402,30

1.434.338,05

1.609.489,64

354.597,17

L=(e+k)

21.653,54

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Página: 1 de 2 27/01/2022 16:32

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021 LRF, Art. 48 - Anexo 6

R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

126.198.672,93

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

126.198.672,93

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

126.198.672,93

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP

61.731.273,45

48,92

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

68.147.283,38

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%

64.739.919,21

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

61.332.555,04

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 37m.

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

Dívida Consolidada Líquida

% SOBRE A RCL AJUSTADA

(31.973.964,74)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

(25,34)

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PREFEITURA MUNICIPAL JACAREZINHO Operações de Crédito Internas eDE Externas

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

- PR - PODER EXECUTIVO

73.685,52

0,06

RELATÓRIO FISCAL Limite DefinidoDE peloGESTÃO Senado Federal para Operações de DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO Crédito Externas e Internas

DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE Operações de Crédito por Antecipação da Receita

2º SEMESTRE DESenado 2021 Federal para Operações de Limite Definido pelo Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 55m. Valor Total

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

38.996.967,42

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 31 DE DEZEMBRO DE 2020 TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações Decorrentes de Ativos Constituidos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

0,00 0,00 0,00

No Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2025

2026

2027

2028

2029

2030

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.810.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Nota: Esta municipalidade não realizou nenhuma parceria público-privada-PPP até o final deste bimestre. FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs João Sérgio Paschoal Controle Interno

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO DESPESAS DE PPP 2022 2023 2024 ANTERIOR CORRENTE Do Ente Federado, Exceto Estatais Não Dependentes (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 46.998.133,82 52.700.586,96 52.863.000,00 54.990.000,00 57.656.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FONTE: do Secretário (A),0,00 27/Jan/2022, O LIMITE (I)GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete 0,00 0,00 0,0007h e 55m. 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

Em Reais

REGISTROS EFETUADOS EM 2021 Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Página: 2 de 2 27/01/2022 16:32

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-12

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Instrução Normativa TCE-PR nº36/2009

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Até o Bimestre

DESPESAS POR AÇÕES Despesas Empenhadas Orçamento da Criança e da Adolescência Despesas Liquidadas Orçamento da Criança e da Adolescência

Até o Bimestre 200.000,00 200.000,00 180.000,00 180.000,00

276.600,00 276.600,00 200.000,00 0,00 276.600,00 -17.000,00 259.600,00 200.000,00 180.000,00 20.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 13:33hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

Página 1 de 1

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Do Exercício (c) (d)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

(a)

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS FINANCEIRA DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS (APÓS A INSCRIÇÃO CANCELADOS VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO EM RESTOS A (NÃO INSCRITOS CONSÓRCIO PROCESSADOS DO PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO POR EXERCÍCIO PÚBLICO EXERCÍCIO)¹ PROCESSADOS DO INSUFICIÊNCIA (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) (e) (f) FINANCEIRA) (14.736.612,63) (459.908,49) (14.276.704,14) 925.716,49 -

Demais Obrigações Financeiras

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

(7.794.432,04)

3.873.329,67

1.671.719,94

Recursos Ordinários

(7.968.391,31)

3.873.329,67

1.671.719,94

173.959,27

8.939,24

165.020,03

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

46.828.624,54

(3.873.329,67)

(1.671.719,94)

(449.760,95)

(910.144,95)

53.733.580,05

459.908,49

53.273.671,56

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

11.587.632,64

(3.875,14)

3.875,14

(39.480,00)

1.546.088,64

10.081.024,00

39.480,00

10.041.544,00

2.434.152,46

(3.692.092,23)

Outros Recursos não Vinculados

Transferências do FUNDEB

471.414,49 471.414,49

916.777,25

6.126.244,69

(14.901.632,66)

(459.908,49)

(14.441.724,17)

1.547.743,19

(18.035,51)

1.565.778,70

15.438.688,93

3.338.139,74

12.100.549,19

Outros Recursos Vinculados à Saúde

6.482.091,76

(38.397,00)

38.397,00

(108.022,32)

1.154.898,48

5.435.215,60

113.942,32

5.321.273,28

Recursos Vinculados à Assistência Social

2.074.329,32

(241.498,27)

(37.577,93)

2.353.405,52

245.725,81

2.107.679,71

Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário

7,23

13.189,62

7.250.789,39

(3.831.057,53)

(1.713.992,08)

(60.760,36)

(13.019.903,06)

25.876.502,42

60.760,36

25.815.742,06

39.034.192,50

21.653,54

15.571,54

38.996.967,42

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II)

7,23

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Página 1 de 1

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 54m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

Em Reais

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

8.350.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA

73.685,52

SALDO NÃO EXECUTADO

DESPESAS

8.276.314,48

EMPENHADAS (d)

DESPESAS DE CAPITAL

(f)=(d-e)

(e) 43.075.228,89

11.204.130,12

31.871.098,77

36.337.863,61

4.775.476,15

31.562.387,46

6.737.365,28

6.428.653,97

308.711,31

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

43.075.228,89

11.204.130,12

31.871.098,77

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II–I)

34.725.228,89

11.130.444,60

23.594.784,29

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

A-13

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Em Reais

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c)

No Bimestre (b)

47.580.000,00 53.241.855,50

10.096.253,60

47.414.000,00 50.861.430,51

9.860.663,45

SALDO

% (c/a)

18,96%

55.056.741,17

(a-c)

103,41%

-1.814.885,67

19,39%

52.700.586,96

103,62%

-1.839.156,45

7.835.110,00

8.877.960,00

1.500.009,49

16,90%

10.663.246,85

120,11%

-1.785.286,85

Impostos

6.467.840,00

7.510.690,00

1.348.696,23

17,96%

9.336.934,71

124,32%

-1.826.244,71

Taxas

1.330.960,00

151.313,26

11,37%

1.326.312,14

99,65%

4.647,86

36.310,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

36.310,00

747.820,00

116.245,81

15,54%

760.613,85

101,71%

-12.793,85

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

701.820,00

Contribuições Sociais Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

701.820,00

747.820,00

116.245,81

15,54%

760.613,85

101,71%

-12.793,85

347.607,55

168.622,52

48,51%

440.683,62

250.330,00

126,78%

-93.076,07

64.800,00

69.000,00

7.400,30

10,73%

34.597,03

50,14%

34.402,97

Valores Mobiliários

185.530,00

278.607,55

161.222,22

57,87%

406.086,59

145,76%

-127.479,04

Cessão de Direitos

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

17.400,00

49,35

0,28%

7.226,29

41,53%

10.173,71

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00%

0,00

3.374.540,00

3.445.540,00

678.856,39

19,70%

3.371.552,58

97,85%

73.987,42

3.190.240,00 10.940,00

3.261.240,00 10.940,00

640.637,38 6.153,98

19,64% 56,25%

3.159.070,22 10.499,60

96,87% 95,97%

102.169,78 440,40

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

173.360,00

32.065,03

18,50%

201.982,76

116,51%

-28.622,76 -85.638,91

34.990.770,00 36.647.072,96

7.370.232,30

20,11%

36.732.711,87

100,23%

Transferências da União e de suas Entidades

17.225.350,00 18.881.652,96

4.019.301,75

21,29%

18.874.482,22

99,96%

7.170,74

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

11.210.720,00 11.210.720,00

2.121.392,88

18,92%

11.422.326,18

101,89%

-211.606,18

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Pessoas Físicas

17.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

17.000,00

6.521.000,00

1.229.537,67

18,86%

6.419.600,49

98,45%

101.399,51

16.700,00

0,00

0,00%

16.302,98

97,62%

397,02

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

244.030,00

778.030,00

26.647,59

3,43%

724.551,90

93,13%

53.478,10

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

24.910,00

0,00

0,00%

1.366,50

5,49%

23.543,50

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes

188.660,00

722.660,00

13.572,39

1,88%

656.548,85

90,85%

66.111,15

30.460,00

13.075,20

42,93%

66.636,55

218,77%

-36.176,55

166 000 00 166.000,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno

2 380 424 99 2.380.424,99

235 590 15 235.590,15

9 90% 9,90%

2 356 154 21 2.356.154,21

98 98% 98,98%

24 270 78 24.270,78

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

144.600,00

6.176,91

4,27%

34.059,01

23,55%

110.540,99

Alienação de Bens Móveis

39.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

39.000,00

Alienação de Bens Imóveis

105.600,00

ALIENAÇÃO DE BENS

105.600,00

6.176,91

34.059,01

5,85%

71.540,99

32,25%

21.400,00

656,86

3,07%

4.148,44

19,39%

17.251,56

0,00

2.214.424,99

228.756,38

10,33%

2.317.946,76

104,67%

-103.521,77

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

1.090.717,31

195.428,57

17,92%

1.621.568,29

148,67%

-530.850,98

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

1.123.707,68

33.327,81

2,97%

696.378,47

61,97%

427.329,21

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

34.646,30

0,00%

112.730,06

0,00%

-112.730,06

47.580.000,00 53.241.855,50

10.130.899,90

19,03%

55.169.471,23

103,62%

-1.927.615,73

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

0 00 0,00

0,00

0 00 0,00

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0 00% 0,00%

0 00 0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

47.580.000,00 53.241.855,50

10.130.899,90

19,03%

55.169.471,23

103,62%

-1.927.615,73

10.130.899,90

–

19,03% – –

–

Operações de Crédito - Mercado Externo

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹

–

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado Para Créditos Adicionais Reabertura de Créditos Adicionais

–

47.580.000,00 53.241.855,50 – 5.729.451,64 5.548.451,64 – 181.000,00

– DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

47.580.000,00 46.387.826,00 26.812.160,00 0,00 19.575.666,00 860.290,00 778.290,00 0,00 82.000,00 331.884,00 0,00 47.580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.580.000,00 –

58.789.307,14 54.000.198,32 29.116.561,51 0,00 24.883.636,81 4.747.224,82 4.685.224,82 0,00 62.000,00 41.884,00 130.000,00 58.919.307,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.919.307,14 –

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

47.580.000,00 58.919.307,14

DESPESAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( Ç ) (II) ( ) RECEITAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

–

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (f)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

9.040.634,77 8.669.578,70 5.428.736,35 0,00 3.240.842,35 371.056,07 360.727,58 0,00 10.328,49 – -17.269,94 9.023.364,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.023.364,83 –

0,00

–

51.147.939,84 48.841.642,64 27.548.496,55 0,00 21.293.146,09 2.306.297,20 2.245.029,12 0,00 61.268,08 – 112.730,06 51.260.669,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.260.669,90 3.908.801,33

9.023.364,83 55.169.471,23

181.000,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e-f) 7.641.367,30 5.158.555,68 1.568.064,96 0,00 3.590.490,72 2.440.927,62 2.440.195,70 0,00 731,92 41.884,00 17.269,94 7.658.637,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.658.637,24 – –

Até o Bimestre (h)

10.380.819,75 10.178.598,44 5.428.736,35 0,00 4.749.862,09 202.221,31 191.892,82 0,00 10.328,49 – 21.979,32 10.402.799,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.402.799,07 –

– -1.927.615,73 – –

–

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(i) = (e-h)

(j)

48.287.426,29 10.501.880,85 47.089.208,65 47.144.163,85 6.856.034,47 45.949.376,05 27.548.496,55 1.568.064,96 26.966.683,44 0,00 0,00 0,00 19.595.667,30 5.287.969,51 18.982.692,61 1.143.262,44 3.603.962,38 1.139.832,60 1.081.994,36 3.603.230,46 1.078.564,52 0,00 0,00 0,00 61.268,08 731,92 61.268,08 – 41.884,00 – 112.730,06 17.269,94 112.730,06 48.400.156,35 10.519.150,79 47.201.938,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.400.156,35 10.519.150,79 47.201.938,71 6.769.314,88 – 7.967.532,52

10.402.799,07 55.169.471,23

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (c) (b/a)

No Bimestre (b)

– 103,62% – –

–

55.169.471,23

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 2.860.513,55 1.697.478,79 0,00 0,00 1.697.478,79 1.163.034,76 1.163.034,76 0,00 0,00 – 0,00 2.860.513,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.860.513,55 – 2.860.513,55 SALDO

% (c/a)

(a-c)

0,00 ,

34.646,30 ,

0,00% ,

112.730,06 ,

0,00% ,

-112.730,06 ,

0,00

34.646,30

0,00%

112.730,06

0,00%

-112.730,06

0,00 0,00

34.646,30 34.646,30

0,00% 0,00%

112.730,06 112.730,06

0,00% 0,00%

-112.730,06 -112.730,06

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES Demais Despesas Correntes²

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (f)

SALDO

João Sérgio Paschoal Controle Interno

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e-f)

0,00 130.000,00 -17.269,94 112.730,06 17.269,94 0,00 130.000,00 -17.269,94 112.730,06 17.269,94 0,00 130.000,00 -17.269,94 112.730,06 17.269,94 0,00 130.000,00 -17.269,94 112.730,06 17.269,94 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

55.169.471,23 5.729.451,64 5.548.451,64

0,00

Até o Bimestre (h)

21.979,32 21.979,32 21.979,32 21.979,32

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

112.730,06 112.730,06 112.730,06 112.730,06

SALDO

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(i) = (e-h) 17.269,94 17.269,94 17.269,94 17.269,94

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

(j) 112.730,06 112.730,06 112.730,06 112.730,06

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 0,00 0,00 0,00 0,00

A-14

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021 RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE VALOR A RCL AJUSTADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

52.700.586,96 300.000,00 52.400.586,96 0,00 0,00

0,00% 0,00%

8.384.093,91 7.545.684,52 0,00

16,00% 14,40% 0,00%

3.668.041,09

7,00%

VALOR REALIZADO No Até o OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs 1- Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: O Município não realizou nenhuma Operação de Crédito até o bimestre. Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO-ESTADO DO PARANÁ - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2021

LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 52.700.586,96 52.400.586,96 52.400.586,96 VALOR 25.659.710,10 28.296.316,96 26.881.501,11 25.466.685,26

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA -13.622.517,17 62.880.704,35 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 0,00 11.528.129,13 VALOR

0,00 8.384.093,91 0,00 3.668.041,09

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

% SOBRE A RCL AJUSTADA 48,97% 54,00% 51,30% 48,60% % SOBRE A RCL AJUSTADA -26,00% 120,00% % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00% 22,00% % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00% 16,00% 0,00% 7,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total 2.852.763,55 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs

11.107.215,15

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-16

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

141.982.631,12

24.596.683,06

17,32

133.664.862,67

94,14

8.317.768,45

109.347.000,00

114.468.204,47

24.039.404,19

21,00

126.198.672,93

110,25

(11.730.468,46)

22.181.230,00

22.452.230,00

4.314.411,39

19,22

24.547.466,04

109,33

(2.095.236,04)

21.312.600,00

21.498.600,00

4.211.346,99

19,59

23.508.231,51

109,35

(2.009.631,51)

867.080,00

952.080,00

103.060,84

10,82

1.038.793,04

109,11

(86.713,04)

1.550,00

3,56

0,23

441,49

28,48

1.108,51

1.450.350,00

1.463.848,70

234.917,44

16,05

1.463.848,70

100,00

1.450.350,00

1.463.848,70

234.917,44

16,05

1.463.848,70

100,00

963.810,56

3.437.320,40

464.103,76

13,50

3.544.931,64

103,13

(107.611,24)

Contribuição de Melhoria Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

% (b/a)

No Bimestre (b)

SALDO (a-c)

117.000.000,00

Taxas Contribuições

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Receita Patrimonial

14.280,00

5.878,00

41,16

34.477,58

241,44

(20.197,58)

945.530,56

969.040,40

457.099,90

47,17

1.054.092,20

108,78

(85.051,80)

4.000,00

1.125,86

28,15

6.361,86

159,05

(2.361,86)

2.450.000,00

100,00

267.730,00

(82.462,36)

-30,80

122.546,20

45,77

145.183,80

207.130,00

(99.466,84)

-48,02

62.510,98

30,18

144.619,02

60.600,00

17.004,48

28,06

60.035,22

99,07

564,78

84.336.279,44

86.699.475,37

18.986.666,69

21,90

96.209.937,32

110,97

(9.510.461,95)

Transferências da União e de suas Entidades

36.378.279,44

37.614.577,64

9.411.966,57

25,02

44.347.406,12

117,90

(6.732.828,48)

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

28.438.000,00

28.481.817,73

5.275.903,98

18,52

29.126.506,54

102,26

(644.688,81)

20.000,00

253.080,00

55.260,99

21,84

274.926,74

108,63

(21.846,74)

19.500.000,00

20.350.000,00

4.243.535,15

20,85

22.461.097,92

110,37

(2.111.097,92) (162.343,03)

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Exploração de Recursos Naturais Cessão de Direitos Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços Transferências Correntes

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas

147.600,00

121.767,27

82,50

309.943,03

209,99

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

43.400,00

7.007,89

16,15

68.510,77

157,86

(25.110,77)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

66.200,00

114.759,38

173,35

235.503,31

355,75

(169.303,31)

Outras Receitas Correntes

38.000,00

5.928,95

15,60

32.071,05

7.653.000,00

27.514.426,65

557.278,87

2,03

7.466.189,74

27,14

20.048.236,91

3.590.000,00

8.350.000,00

73.685,52

0,88

8.276.314,48

3.590.000,00

8.350.000,00

73.685,52

0,88

8.276.314,48

4.063.000,00

19.164.426,65

557.278,87

2,91

7.392.504,22

38,57

11.771.922,43

Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Transferências de Capital

3.511.000,00

9.202.395,21

52.278,24

0,57

5.302.063,15

57,62

3.900.332,06

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

284.000,00

9.693.831,44

505.000,63

5,21

1.960.241,07

20,22

7.733.590,37

Transferências de Instituições Privadas

268.000,00

268.200,00

130.200,00

48,55

117.000.000,00

141.982.631,12

24.596.683,06

17,32

133.664.862,67

94,14

8.317.768,45 -

Transferências da União e de suas Entidades

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) Relatório Resumido da Execução Orçamentária SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) Balanço Orçamentário OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro Operações de Crédito - Mercado Interno RREO - Anexo (LRF, -Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) Operações de 1Crédito Mercado Externo

R$ 1,00 -

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

141.982.631,12

24.596.683,06

17,32

133.664.862,67

94,14

117.000.000,00

141.982.631,12

24.596.683,06

17,32

133.664.862,67

94,14

8.317.768,45

17.001.959,88

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS

% (b/a)

No Bimestre (b)

117.000.000,00

DÉFICIT (VI)¹

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do PREVISÃO SecretárioINICIAL (A), 27/Jan/2022, 07h e 29m. ATUALIZADA RECEITAS (a)

138.000,00

Página 2 de 3

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

8.317.768,45

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 3.397.027,69 109.745.864,15

117.000.000,00

154.714.592,76

24.470.203,49

113.748.658,85

40.965.933,91

24.542.719,04

110.351.631,16

44.362.961,60

102.006.722,24

112.189.911,09

20.655.511,58

102.544.528,73

9.645.382,36

21.340.883,21

99.966.639,59

12.223.271,50

99.360.872,58

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

62.140.400,00

63.255.325,49

12.385.294,29

61.401.698,26

1.853.627,23

12.385.294,29

61.401.698,26

1.853.627,23

61.401.698,26

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

182.000,00

25.128,60

168.206,88

13.793,12

25.128,60

168.206,88

13.793,12

168.206,88

39.684.322,24

48.752.585,60

8.245.088,69

40.974.623,59

7.777.962,01

8.930.460,32

38.396.734,45

10.355.851,15

37.790.967,44

2.577.889,14

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.577.889,14 -

13.893.277,76

42.505.228,89

3.814.691,91

11.204.130,12

31.301.098,77

3.201.835,83

10.384.991,57

32.120.237,32

10.384.991,57

819.138,55

INVESTIMENTOS

9.413.277,76

35.767.863,61

1.595.742,68

4.775.476,15

30.992.387,46

982.886,60

3.956.337,60

31.811.526,01

3.956.337,60

819.138,55

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

4.480.000,00

6.737.365,28

2.218.949,23

6.428.653,97

308.711,31

2.218.949,23

6.428.653,97

308.711,31

6.428.653,97

1.100.000,00

19.452,78

24.542.719,04

110.351.631,16

44.362.961,60

109.745.864,15

3.397.027,69

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

117.000.000,00

154.714.592,76

24.470.203,49

113.748.658,85

40.965.933,91

154.714.592,76

24.470.203,49

113.748.658,85

40.965.933,91

24.542.719,04

110.351.631,16

44.362.961,60

109.745.864,15

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Amortização da Dívida Externa Relatório Resumido da Execução Orçamentária 117.000.000,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) Balanço Orçamentário SUPERÁVIT (XIII) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 117.000.000,00 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

19.916.203,82

23.313.231,51

23.918.998,52

24.470.203,49

133.664.862,67

24.542.719,04

133.664.862,67

44.362.961,60

133.664.862,67

3.397.027,69

No Bimestre (b) -

Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 29m. ________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

SALDO (a-c)

% (c/a) -

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.397.027,69

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

Página 3 de 3

154.714.592,76

RESERVA DO RPPS

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

A-17

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) Previsão Atualizada RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 7.510.690,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.752.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.519.540,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.272.450,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 966.700,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.833.167,00 2.1- Cota-Parte FPM 15.278.167,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.128.167,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "d" e "e" 1.150.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 11.300.000,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 2.4- Cota-Parte ITR 220.000,00 2.5- Cota-Parte IPVA 1.835.000,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.343.857,00 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

9.336.934,71 3.656.164,55 1.745.408,79 2.689.862,45 1.245.498,92 31.136.708,16 17.116.856,34 15.811.616,53 1.305.239,81 11.891.726,56 178.346,67 291.670,65 1.658.107,94 0,00 0,00 40.473.642,87

5.536.633,40

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

5.966.293,67

3.549.330,85

4.152.117,05

FUNDEB Previsão Atualizada (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

6.526.800,00 6.526.800,00 6.521.000,00 5.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 984.366,60

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

6.429.024,99 6.408.436,46 6.399.011,96 9.424,50 20.588,53 20.588,53 0,00 0,00 0,00 0,00 432.718,29

VAL O R

13.161,27 13.161,27 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ Ç BÁSICA 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

6.442.186,26 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até Bimestre Até Bimestre Atualizada (e) (d) (c) 6.129.314,05 6.278.961,27 , 6.129.314,05 , , 1.160.000,00 1.103.346,58 1.103.346,58 348.988,52 348.988,52 366.900,00 754.358,06 754.358,06 793.100,00 5.025.967,47 5.025.967,47 5.118.961,27 261.000,00 260.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 250.000,00 261.000,00 6.389.314,05 6.379.314,05 6.539.961,27 INDICADORES DO FUNDEB Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Até Bimestre Até Bimestre

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 0,00 , 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)⁷ (h)

(d) 6.116.152,78 6.376.152,78 0,00 0,00

(e) 6.116.152,78 6.366.152,78 0,00 0,00

(f) 5.948.803,96 6.193.803,96 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 Valor Considerado Após Deduções (k) 6.116.152,78 0,00 0,00 Valor Não Aplicado Após Ajustes (o) 52.872,21

0,00

Valor Aplicado

Valor Exigido (i)

(j) 6.116.152,78 0,00 0,00

4.500.317,49 0,00 0,00

Valor Máximo Permitido

Valor Não Aplicado

(m)

(n)

Valor de Superávit INDICADOR-Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

Despesas Pagas Até Bimestre

Despesas Pagas Até Bimestre (f) 5.961.965,23 , 1.067.619,78 337.688,14 729.931,64 4.894.345,45 245.000,00 0,00 0,00 0,00 245.000,00 6.206.965,23

Permitido no Exercício Anterior (q) 0,00 0,00 0,00

642.902,50 Valor Não Aplicado no Exercício Anterior

(r)

0,00 0,00 0,00

52.872,21

(g)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 10.000,00 0,00 0,00

% Aplicado (l)

95,13% 0,00% 0,00%

% Não Aplicado (p)

0,82%

Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre

Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre

Valor Não Aplicado

(s)

(u)

(v)

Valor Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre Que Integrará o Limite Constitucional (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Despesas Pagas (Por Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (f) (d) (e) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.226.498,86 1.129.309,86 1.497.300,00 1.109.018,03 24.1- Creche 680.332,77 632.294,52 834.284,00 623.968,63 24.2- Pré-escola 546.166,09 497.015,34 663.016,00 485.049,40 25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.680.088,70 4.460.545,22 5.335.997,02 4.323.477,19 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 5.906.587,56 5.589.855,08 6.833.297,02 5.432.495,22 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB Área de Atuação)⁶

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 27 28- (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h) 30- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ e ⁷ 31- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

0,00 0,00 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 97.189,00 48.038,25 49.150,75 219.543,48 316.732,48 VALOR

12.282.740,34 432.718,29 0,00 0,00 194.280,99 11.655.741,06

...continua...

A-18

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais ...continuação...

Valor Exigido (x) 10.118.410,72

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵ 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

Saldo Inicial (z) 580.263,23 443.803,23 136.460,00 0,00

RP Liquidados (aa) 46.967,40 46.967,40 0,00 0,00

RP Pagos (ab) 385.982,24 249.522,24 136.460,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶ 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo

RP Cancelados (ac) 194.280,99 194.280,99 0,00 0,00

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) 15.224,90 15.224,90 25.782,57 15.224,90 25.782,57 15.224,90 0,00 0,00 0,00 1.436.122,43 940.115,07 940.115,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Aplicado (w) 11.655.741,06

722.390,00 475.300,00 0,00 143.500,00 103.590,00 0,00 1.277,27 1.420,00 0,00 678.364,59 1.403.451,86

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 15.224,90 15.224,90 0,00 940.115,07 0,00 0,00 0,00

% Aplicado (y) 28,80%

Saldo Final (ad)

0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

689.580,86 430.356,48 0,00 151.730,85 105.094,14 2.399,39 911,99 3.157,63 0,00 286.520,99 980.171,47

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

955.339,97

0,00

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até o Bimestre Até o Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 13.251.241,58 12.924.509,10 14.835.163,29 13.121.618,44 12.794.885,96 14.320.389,04 10.136.928,34 10.136.928,34 10.646.021,27 0,00 0,00 0,00

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 12.594.800,42 12.465.177,28 9.893.770,37 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 326.732,48 326.732,48 0,00 0,00

245.000,00 2.326.406,91 129.623,14

10.000,00 316.732,48 0,00

1.461.905,00

955.339,97

47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

261.000,00 3.413.367,77 514.774,25

260.000,00 2.724.690,10 129.623,14

250.000,00 2.407.957,62 129.623,14

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

0,00 514.774,25

0,00 129.623,14

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

0,00 0,00

0,00 129.623,14 FUNDEB (ae)

48 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 4849- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 149.621,27 6.429.024,99 6.343.425,23 235.221,03 0,00 0,00 235.221,03

154,38 430.356,48 429.649,28 861,58 0,00 0,00 861,58

1-Se Resultado Líquido da Transferência (7) > 0 = Acréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB, se Resultado Líquido da Transferência (7) < 0 = Decréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB. 2-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3-Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6-As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7-Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8-Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (c) = (a – b) (a) (b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO1 (I) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 4.747.224,82

DESPESAS EMPENHADAS (e) 2.306.297,20

SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e) 2.440.927,62 2.440.195,70

4.685.224,82

2.245.029,12

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

62.000,00

61.268,08

731,92

0,00

Investimentos

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)

0,00

4.747.224,82

2.306.297,20

2.440.927,62

<(d - a)> -4.747.224,82

<(e - b)> -2.306.297,20

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Notas: 1

Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

<(f - c)>

-2.440.927,62

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-20

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

6.467.840,00 2.752.000,00 1.922.000,00 830.000,00 946.690,00 944.000,00 2.690,00 1.802.450,00 1.704.000,00 98.450,00 966.700,00 27.439.000,00 13.800.000,00 220.000,00 1.835.000,00 11.300.000,00 200.000,00 84.000,00 84.000,00 0,00 33.906.840,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

6.440.446,00 6.425.446,00 15.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.000,00 102.000,00 12.000,00 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 7.261.646,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.286.593,66 8.276.593,66 10.000,00 813.537,44 813.537,44 0,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 0,00 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 9.359.331,10

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

7.961.167,28 7.952.244,98 8.922,30 794.274,19 794.274,19 0,00 0,00 0,00 0,00 100.165,16 100.165,16 0,00 156.852,01 156.852,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.012.458,64

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.510.690,00 2.752.000,00 1.922.000,00 830.000,00 1.519.540,00 1.516.850,00 2.690,00 2.272.450,00 2.174.000,00 98.450,00 966.700,00 27.767.167,00 14.128.167,00 220.000,00 1.835.000,00 11.300.000,00 200.000,00 84.000,00 84.000,00 0,00 35.277.857,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

96,07% 96,08% 89,22% 97,63% 97,63% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 98,20% 98,20% 0,00% 99,91% 99,91% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 96,29%

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 9.336.934,71 3.656.164,55 2.266.916,05 1.389.248,50 1.745.408,79 1.745.408,79 0,00 2.689.862,45 2.592.177,57 97.684,88 1.245.498,92 29.831.468,35 15.811.616,53 291.670,65 1.658.107,94 11.891.726,56 178.346,67 0,00 0,00 0,00 39.168.403,06

7.769.286,84 7.763.069,59 6.217,25 618.598,57 618.598,57 0,00 0,00 0,00 0,00 99.570,16 99.570,16 0,00 156.852,01 156.852,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.644.307,58

Até o bimestre (f)

% (e/c) x 100 93,76% 93,80% 62,17% 76,04% 76,04% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 97,62% 97,62% 0,00% 99,91% 99,91% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 92,36%

7.625.040,26 7.618.823,01 6.217,25 609.254,57 609.254,57 0,00 0,00 0,00 0,00 99.570,16 99.570,16 0,00 156.606,13 156.606,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.490.471,12

DESPESAS EMPENHADAS (d) 9.012.458,64 0,00 0,00 31.372,27 8.981.086,37

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 8.644.307,58 0,00 0,00 31.372,27 8.612.935,31

3.105.825,91 0,00

2.737.674,85

22,93%

21,99%

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou 15% da Lei Orgânica Municipal)

Inscritas em Restos a Pagar não % (f/c) x 100 Processados (g)

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

124,32% 132,85% 117,95% 167,38% 114,86% 115,07% 0,00% 118,37% 119,24% 99,22% 128,84% 107,43% 111,92% 132,58% 90,36% 105,24% 89,17% 0,00% 0,00% 0,00% 111,03%

92,02% 92,05% 62,17% 74,89% 74,89% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 97,62% 97,62% 0,00% 99,75% 99,75% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 90,72%

191.880,44 189.175,39 2.705,05 175.675,62 175.675,62 0,00 0,00 0,00 0,00 595,00 595,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.151,06

DESPESAS PAGAS (f) 8.490.471,12 0,00 0,00 31.372,27 8.459.098,85 5.875.260,46 5.875.260,46

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em 2019 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Liquidadas

(j)

Pagas (k)

0,00 0,00 0,00

Saldo Final 1 (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

5.875.260,46 4.783.795,56 4.615.936,72 4.162.937,63 3.916.563,36 3.882.226,20

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

8.612.935,31 7.367.105,08 6.386.844,42 6.445.139,98 5.799.677,95 5.081.355,14

Valor aplicado RPNP Inscritos Valor inscrito em além do limite Total inscrito Indevidamente no RP considerado no mínimo em RP no Exercício sem Limite (o) = (n - m), exercício Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) se < 0, (p) Financeira q se < 0, então (o) = 0 = (XIIId) então (r) = (0)

2.737.674,85 2.583.309,52 1.770.907,70 2.282.202,35 1.883.114,59 1.199.128,94

521.987,52 312.280,15 358.689,34 299.321,04 496.584,26 169.449,47

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

521.987,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

280.907,88 342.814,90 272.705,06 466.428,97 147.670,81

31.372,27 15.874,44 26.615,98 30.155,29 21.778,66

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

2.737.674,85 2.551.937,25 1.755.033,26 2.255.586,37 1.852.959,30 1.177.350,28 0,00 15.874,44 -15.874,44

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

PREVISÃO INICIAL

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

31.372,27 15.874,44 220.498,88

0,00 0,00 0,00

267.745,59

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (b/a)x100

1.244.600,00 1.134.600,00 110.000,00 0 00 0,00 0,00 12.910,00

2.444.985,96 2.282.735,96 162.250,00 0 00 0,00 0,00 12.910,03

1.712.767,39 1.549.793,06 162.974,33 0 00 0,00 0,00 46.206,02

1.257.510,00

2.457.895,99

1.758.973,41

70,05% 67,89% 100,45% 0 00% 0,00% 0,00% 357,91% 71,56%

...continua...

A-21

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais ...continuação...

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

Até o bimestre (d)

1.253.110,00 1.249.640,00 3.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280,00 1.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.018.096,46 2.671.866,51 346.229,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.153,66 70.153,66 0,00 27.367,27 27.367,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.254.390,00

3.115.617,39

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

1.731.901,89 1.533.700,53 198.201,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.038,49 58.038,49 0,00 20.707,06 20.707,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

57,38% 57,40% 57,25% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 82,73% 82,73% 0,00% 75,66% 75,66% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

1.523.091,78 1.324.890,42 198.201,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.718,69 48.718,69 0,00 20.707,06 20.707,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

50,47% 49,59% 57,25% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 69,45% 69,45% 0,00% 75,66% 75,66% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

1.493.414,94 1.295.213,58 198.201,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.539,45 45.539,45 0,00 19.686,86 19.686,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

49,48% 48,48% 57,25% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 64,91% 64,91% 0,00% 71,94% 71,94% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

1.810.647,44

58,12%

1.592.517,53

51,11%

1.558.641,25

50,03%

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

218.129,91 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS

208.810,11 208.810,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.319,80 9.319,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

% (f/c) x 100

7.693.556,00 550.000,00 0,00 115.280,00 157.000,00 0,00 200,00 8.516.036,00

11.304.690,12 813.537,44 0,00 172.153,66 184.367,27 0,00 200,00 12.474.948,49

9.693.069,17 794.274,19 0,00 158.203,65 177.559,07 0,00 0,00 10.823.106,08

85,74% 97,63% 0,00% 91,90% 96,31% 0,00% 0,00% 86,76%

9.292.378,62 618.598,57 0,00 148.288,85 177.559,07 0,00 0,00 10.236.825,11

82,20% 76,04% 0,00% 86,14% 96,31% 0,00% 0,00% 82,06%

9.118.455,20 609.254,57 0,00 145.109,61 176.292,99 0,00 0,00 10.049.112,37

80,66% 74,89% 0,00% 84,29% 95,62% 0,00% 0,00% 80,55%

400.690,55 175.675,62 0,00 9.914,80 0,00 0,00 0,00 586.280,97

1.254.390,00 7.261.646,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 27/01/2022 - 13:33hrs Notas:

3.115.617,39 9.359.331,10

1.810.647,44 9.012.458,64

58,12% 96,29%

1.592.517,53 8.644.307,58

51,11% 92,36%

1.558.641,25 8.490.471,12

50,03% 90,72%

218.129,91 368.151,06

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 21.498.600,00

23.508.231,51

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

9.674.100,00

8.946.983,66

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.123.000,00

1.968.799,10

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

7.898.500,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.803.000,00

3.082.487,36

68.820.000,00

75.310.259,64

33.970.000,00

38.512.926,78

31.420.000,00

35.576.137,20

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA

9.509.961,39

2.550.000,00

2.936.789,58

28.500.000,00

29.232.961,81

350.000,00

439.028,10

500.000,00

1.674.032,53

5.500.000,00

5.451.310,42

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

90.318.600,00

98.818.491,15

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

13.254.000,00

14.474.694,01

9.325.650,00

10.229.928,78

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 68.298,20

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 6.2.1- Principal ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

22.169.357,30

22.102.964,51 Página 2 de 5

10.000,00

66.392,79

58.298,20

72.267,90

58.298,20

72.267,90

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) 6.3.1- Principal

22.241.625,20

10.000,00

Em Reais-

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 39m. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) -

(13.254.000,00)

7.628.270,50

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

22.241.625,20

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21.554.664,72

21.420.607,92

4.065.000,00

4.045.976,26

10.1.1- Creche

4.065.000,00

4.045.976,26

17.489.664,72

17.374.631,66

11- OUTRAS DESPESAS

374.864,12

264.359,48

256.498,87

11.1- Educação Infantil

135.078,96

117.395,12

10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

2.078,96

133.000,00

115.316,16

239.785,16

146.964,36

139.103,75

21.929.528,84

21.684.967,40

21.677.106,79

11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

21.420.607,92

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (g) (h)

21.420.607,92

21.627.358,22

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

57.609,18

49.748,57

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 39m.

A-22

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre Novembro-Dezembro

Página 3 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

Em Reais

VALOR APLICADO

(i)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(j)

% APLICADO (l)

15.569.137,64

21.420.607,92

96,31

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n) 2.224.162,52

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

556.657,80

VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q)

% NÃO APLICADO (p)

556.657,80 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

2,50

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 24- EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.989.616,19

3.305.216,82

3.126.858,45

3.094.724,48

3.989.616,19

3.305.216,82

3.126.858,45

3.094.724,48

24.1- Creche 24.2- Pré-escola

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

25- ENSINO FUNDAMENTAL

10.290.302,25

8.991.752,47

8.428.137,50

8.292.113,89

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

14.279.918,44

12.296.969,29

11.554.995,95

11.386.838,37

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

33.924.327,51

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

7.628.270,50

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

Página 4 de 5-

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR EXIGIDO APURAÇÃONovembro-Dezembro DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ Janeiro a Dezembro 2021/Bimestre (x) SALDO INICIAL (z)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 39m. DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

VALOR APLICADO (w)

24.704.622,79

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

9.600,00 26.286.457,01

RP LIQUIDADOS (aa)

% APLICADO (y) 26.286.457,01

RP PAGOS (ab)

26,60 Em Reais

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

(1.716,52)

66.948,00

75.641,62

9.600,00

(86.958,14)

(1.716,52)

66.948,00

75.641,62

9.600,00

(86.958,14)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.543.000,00

2.116.778,56

1.601.000,00

1.501.005,60

35.2- PDDE

35.3- PNAE

550.500,00

507.440,60

60.500,00

50.770,52

331.000,00

57.561,84

118.000,00

2.480,96

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

474.558,48

410.130,82

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.135.558,48

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

2.529.390,34 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

857.875,12

292.384,20

41.2- Pré-escola Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 3.107.891,36 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 43ENSINO MÉDIO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE44ENSINO SUPERIOR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 45ENSINO NÃO INTEGRADO Novembro-Dezembro AO ENSINO REGULAR Janeiro a PROFISSIONAL Dezembro 2021/Bimestre

292.384,20

Página 5 de 5-

1.715.158,00

1.666.980,85

1.637.162,93

2.007.542,20

1.959.365,05

1.929.547,13

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche

857.875,12

42ENSINO FUNDAMENTAL RELATÓRIO RESUMIDO

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

3.965.766,48

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 39m. 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

35.991.985,89

35.193.974,79

35.148.982,54

38.891.994,51

35.383.504,44

35.039.497,09

34.994.504,84

30.178.039,38

29.279.656,44

546.000,00

8.167.955,13

5.557.848,00

5.213.840,65

5.168.848,40

1.380.219,25

608.481,45

154.477,70

1.380.219,25

608.481,45

154.477,70

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

Em Reais

40.272.213,76

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

1.511.230,64

310.417,61

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

22.241.625,20

1.501.005,60

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

21.677.106,79

1.077.799,04

2.075.749,05

733.624,17

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.075.749,05

733.624,17

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 39m.

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

A-24 Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Página 4 de 5

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2021/Meses Janeiro-Dezembro RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.920.017,84

5.688.909,80

5.188.827,63

91,21

5.073.684,69

89,19

4.989.804,29

87,71

115.142,94

Despesas Correntes

3.766.017,84

5.524.484,80

5.084.538,22

92,04

5.064.801,75

91,68

4.980.921,35

90,16

19.736,47

Despesas de Capital

154.000,00

164.425,00

104.289,41

63,43

8.882,94

5,40

8.882,94

5,40

95.406,47

1.005.295,00

1.115.226,63

1.009.216,51

90,49

1.008.266,51

90,41

1.008.266,51

90,41

950,00

Despesas Correntes

1.005.295,00

1.067.209,63

1.009.216,51

94,57

1.008.266,51

94,48

1.008.266,51

94,48

950,00

Despesas de Capital

48.017,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital

597.400,00

825.982,70

667.576,56

80,82

664.076,56

80,40

664.076,56

80,40

3.500,00

Despesas Correntes

595.400,00

733.202,00

667.576,56

91,05

664.076,56

90,57

664.076,56

90,57

3.500,00

Despesas de Capital

2.000,00

92.780,70

211.683,80

257.921,80

167.582,43

64,97

167.582,43

64,97

165.065,43

64,00

211.683,80

257.921,80

167.582,43

64,97

167.582,43

64,97

165.065,43

64,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital

25.800,00

100,00

25.800,00

100,00

25.800,00

100,00

Despesas Correntes

25.800,00

100,00

25.800,00

100,00

25.800,00

100,00

Despesas de Capital

2.015.000,00

3.762.889,13

1.493.190,67

39,68

1.395.639,76

37,09

1.395.639,76

37,09

Página97.550,91 5 de 5

1.686.472,73

1.312.192,32

77,81

1.229.641,41

72,91

1.229.641,41

72,91

82.550,91

2.076.416,40

180.998,35

8,72

165.998,35

7,99

165.998,35

7,99

15.000,00

11.676.730,06

8.552.193,80

73,24

8.335.049,95

71,38

8.248.652,55

70,64

217.143,85

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Prefeitura Municipal(XXXVIII) de Jacarezinho-PR OUTRAS SUBFUNÇÕES

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas Correntes 12.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Despesas deFiscal Capital e da Seguridade Social 2.003.000,00 Janeiro Dezembro 2021/Meses TOTAL DASa DESPESAS NÃO COMPUTADASJaneiro-Dezembro NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = 7.775.196,64

(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 43m. ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 12.915.987,85 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

15.270.479,36

14.222.934,36

93,14

14.061.177,51

92,08

13.972.696,11

91,50

161.756,85

6.705.540,42

7.671.715,38

7.099.238,24

92,54

6.876.508,44

89,63

6.855.907,32

89,37

222.729,80

622.888,88

600.000,00

571.686,15

95,28

571.454,15

95,24

550.286,99

91,71

232,00

1.827.400,00

2.065.982,70

1.888.386,35

91,40

1.884.886,35

91,23

1.884.886,35

91,23

3.500,00

475.683,80

536.921,80

435.874,36

81,18

435.874,36

81,18

433.357,36

80,71

65.800,00

69.517,27

68.788,29

98,95

68.788,29

98,95

68.788,29

98,95

5.236.700,00

7.441.325,09

5.102.464,51

68,57

4.968.681,80

66,77

4.953.649,74

66,57

133.782,71

27.850.000,95

33.655.941,60

29.389.372,26

87,32

28.867.370,90

85,77

28.719.572,16

85,33

522.001,36

7.302.796,64

11.053.199,58

8.212.111,78

74,30

7.994.967,93

72,33

7.908.570,53

71,55

217.143,85

20.547.204,31

22.602.742,02

21.177.260,48

93,69

20.872.402,97

92,34

20.811.001,63

92,07

304.857,51

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1 FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 43m.

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

A-27

Atas & Editais NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICADO: MARIA MARGARIDA DA SILVA – CPF: 028.453.109-00

NOTIFICADO: RAFAEL ALVES DA ENCARNAÇÃO – CPF: 362.388.458-80

LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 17/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 12 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30

JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.129.100/0001-43, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n°567, sala 704 -7°andar, Centro em Santo Antonio de Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 14/10/2020, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 09 da QUADRA 13 do JARDIM DAS PALMEIRAS em JOAQUIM TAVORA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 01/08/2021, 01/09/2021, 01/10/2021 e 01/11/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta

(trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s),

eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do

inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 08 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43)

3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa

Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a

devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Joaquim Tavora/PR, 08 de Novembro de 2021. _________________________________________________________ JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICADO: OSNI ANTONIO ALVES PEREIRA - CPF: 004.308.359-57

BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através

de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 04/09/2017, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 38 da QUADRA 14 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 10/05/2021, 10/09/2021 e 10/10/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 996086226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que

se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora

e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 08 de Novembro de 2021.

NOTIFICADO: THAIS ROMANOSK DE FREITAS – CPF: 089.705.429-65 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 16/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 11 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30

_____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS fev/21

mar/21

abr/21

maI/21

jun/21

jul/21

ago/21

set/21

out/21

nov/21

dez/21

INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS¹ (a) (b) 26.209.441,24 98.215,70 25.560.587,89 0,00 19.655.239,27 0,00 5.905.348,62 0,00 439.599,05 0,00 125.996,81 0,00 313.602,24 0,00

0,00 98.215,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.215,70

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração de Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

A-25

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

RUA DR. VICENTE MACHADO, 931 – EDIFÍCIO VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO – CENTRO RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ – CEP: 86.410-000 Fone/Fax (43) 3536-1326 – E-mail – contabilidade@cmribeiraoclaro.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Não Pagos Empenhados e Não Liquidados de Exercícios De Exercícios Anteriores Anteriores Do Exercício

(a)

(b)

(c)

Demais Obrigações Financeiras

(d)

(e)

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA RESTOS A LÍQUIDA (ANTES PAGAR DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E RESTOS A PAGAR NÃO NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO)¹ (f) = (a – (b + c + d (g) + e))

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.824.730,97 75.396,53 (78.403,18) Recursos Ordinários 1.824.730,97 (78.403,18) Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 12.833,94 91.237,12 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Operações de Crédito Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recusos Vinculados a Precatórios Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais Outros Recursos Vinculados 12.833,94 91.237,12 TOTAL (III) = (I + II) 1.837.564,91 12.833,94 FONTE: Pronim - Contabilidade Pública - Setor Contábil da CMRC, emitido em 27/01/2022 às 07:35 hs. 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. ODAIR DO PRADO PRESIDENTE DA CÂMARA

Página 1 de 1

1.827.737,62 1.827.737,62 (78.403,18) (78.403,18) 1.749.334,44

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.819.987,62 1.819.987,62 (78.403,18) (78.403,18) 1.741.584,44

7.750,00 7.750,00 7.750,00

ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTÁBIL

(h) = (f - g)

JOÃO SÉRGIO PASCHOAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021 (07/2021 a 12/2021)

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (ùltimos 12 meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS (a)

126.752,36 126.752,36 -

130.376,59 130.376,59 -

119.147,10 119.147,10 -

167.499,85 167.499,85 -

127.412,06 127.412,06 -

119.255,71 119.255,71 -

119.147,10 119.147,10 -

162.130,44 162.130,44 -

TOTAL (últimos 12 meses) (a) 1.548.309,61 1.548.309,61 -

126.752,36

130.376,59

119.147,10

167.499,85

127.412,06

119.255,71

119.147,10

162.130,44

1.548.309,61

1.548.309,61 VALOR 52.400.586,96 2,95% 3.144.035,22 2.986.833,46

jan/21 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art 18 - §1º da LRF) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrente de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

fev/21

mar/21

abr/21

mai/21

jun/21

jul/21

ago/21

set/21

out/21

nov/21

dez/21

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - AJUSTADA (V) % do DESPESA TOTAL TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% FONTE: Pronim - Contabilidade Pública - Setor Contábil da CMRC, emitido em 27/01/2022 às 07:35 hs. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 9320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64

ODAIR DO PRADO PRESIDENTE DA CÂMARA

ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTÁBIL

JOÃO SÉRGIO PASCHOAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

LRF - Art 48 - Anexo VII

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021 (07/2021 a 12/2021)

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) DIVIDA Divida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas Limite Definido p/Senado Federal para Op. De Crédito por Antec. Da Receita

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos ODAIR DO PRADO PRESIDENTE DA CÂMARA

VALOR 1.548.309,61 3.144.035,22 2.986.833,46 VALOR 0,00 0,00 VALOR 0,00 0,00 VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00

7.750,00 ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTÁBIL

% SOBRE A RCL 2,95% 6,00% 5,70% % SOBRE A RCL 0,00% 0,00% % SOBRE A RCL 0,00% 0,00% % SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 16,00% 7,00% SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.749.334,44

JOÃO SÉRGIO PASCHOAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COORDENADOR GERAL

A-26

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2021 (07/2021 a 12/2021) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art 18 - § 1º da LRF) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II) Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrente de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL AJUSTADA (V) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70%

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR LIQUIDADAS (a) NÃO PROCESSADOS (b) 1.548.309,61 1.548.309,61 1.548.309,61 VALOR

1.548.309,61 52.700.586,96 300.000,00 52.400.586,96 2,95% 3.144.035,02 2.986.833,46

FONTE: Pronim - Contabilidade Pública - Setor Contábil da CMRC, emitido em 27/01/2022 às 07:35 hs. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 9320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64

ODAIR DO PRADO PRESIDENTE DA CÂMARA

ERIK SUNAO TANAKA TÉCNICO CONTÁBIL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: SANDRA APARECIDA PONDE DELMORA – CPF: 008.396.879-23 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 03/07/2016, na qualidade de compromissária compradora dos LOTE 05 das QUADRA 09 e LOTE 05 da QUADRA 10 ambos do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/07/2021, 10/08/2021, 10/09/2021 e 10/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 18 de Outubro de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE ANDRADE FILHA – CPF: 531.935.399-53 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 20/04/2021, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 14 da QUADRA 13 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 15/05/2021, 15/06/2021, 15/07/2021, 15/08/2021, 15/09/2021 e 15/10/2021.Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 11 de Novembro de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

JOÃO SÉRGIO PASCHOAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COORDENADOR GERAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ANA KEILI DA SILVA - CPF: 063.492.159-23

LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 16/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 13 da QUADRA 08 e firmado com a NOTIFICANTE em 24/06/2016, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 02 da QUADRA 08 do JARDIM AURORA e QUATIGUA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 20/08/2021, 20/09/2021 e 20/10/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-28

Atas & Editais

SEXTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2022

Página: 1 de 1 27/01/2022 16:29

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página 1 de 2

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 ACIMA DA LINHA

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas (a)

114.468.204,47

126.198.672,93

22.452.230,00

24.547.466,04

IPTU

9.674.100,00

8.946.983,66

ISS

7.898.500,00

9.509.961,39

Em Operações de Crédito Externas

ITBI

1.123.000,00

1.968.799,10

Em Operações de Crédito Internas

IRRF

2.803.000,00

3.082.487,36

953.630,00

1.039.234,53

Contribuições

1.463.848,70

Receita Patrimonial

3.437.320,40

3.544.931,64

EXERCÍCIO

Até o 1º

RECEITAS CORRENTES(I)

Até o Bimestre/2021

Até o 2º

Semestre

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Semestre

AOS ESTADOS(I)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II)

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria

Aplicações Financeiras (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Outras Receitas Patrimoniais

Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

110.638.988,48

(-)Transferências obrigatórias da União relativas as

119.685.653,57

2.490.839,44

86.699.475,37

96.209.937,32

Cota-Parte do FPM

27.770.000,00

31.397.699,65

Cota-Parte do ICMS

22.800.000,00

23.386.369,66

Cota-Parte do IPVA

4.400.000,00

4.361.048,14

400.000,00

1.339.226,14

100.000,00

Cota-Parte do ITR

126.198.672,93

emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) 110.538.988,48

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

119.685.653,57

126.198.672,93

Transferências da LC 87/1996

80.000,00

Transferências da LC 61/1989

280.000,00

351.222,47

Transferências do FUNDEB

20.350.000,00

22.461.097,92

Outras Transferências Correntes

10.619.475,37

12.913.273,34

415.330,00

432.489,23

Demais Receitas Correntes

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

Outras Receitas Financeiras (III)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

Receitas Correntes Restantes

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

EXERCÍCIO

Até o 1º

Semestre

432.489,23 125.144.580,73

RECEITAS DE CAPITAL (V)

27.514.426,65

7.466.189,74

Operações de Crédito (VI)

8.350.000,00

73.685,52

Amortização de Empréstimos (VII)

Alienação de Bens

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

19.164.426,65

7.392.504,22

13.533.489,65

3.278.200,98

5.630.937,00

4.114.303,24

Convênios

Semestre

Outras Transferências de Capital

DOS ESTADOS (IX)

113.499.164,07

Transferências de Capital

Até o 2º

415.330,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

SENADO FEDERAL 0%

1.054.092,20

2.468.280,00

Transferências Correntes

Em Operações de Crédito Externas

969.040,40

Outras Receitas de Capital

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Em Garantia às operações de Crédito Internas

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 19.164.426,65

7.392.504,22

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

117.019.911,09

102.544.528,73

99.966.639,59

Pessoal e Encargos Sociais

66.875.325,49

61.401.698,26

182.000,00

168.206,88

49.962.585,60

40.974.623,59

38.396.734,45

37.790.967,44

347.883,71

1.002.601,21

116.837.911,09

102.376.321,85

99.798.432,71

99.192.665,70

347.883,71

1.002.601,21

43.075.228,89

11.204.130,12

10.384.991,57

57.350,20

606.888,43

36.337.863,61

4.775.476,15

3.956.337,60

57.350,20

606.888,43

6.428.653,97

4.775.476,15

3.956.337,60

57.350,20

606.888,43

103.754.770,31 103.149.003,30

405.233,91

1.609.489,64

Dotação Atualizada

Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII)=(IX+X+XI+XII)

Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

MEDIDAS CORRETIVAS:

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

CRC-PR 052.303/O-1

Controlador Interno

Inversões Financeiras

Prefeito Municipal

Investimentos

Marcelo José Bernardeli Palhares

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Página: 1 de 1 27/01/2022Aquisição 16:28 de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

(A), 27/Jan/2022, 07h e 52m.

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX 36.337.863,61 - XX)

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis

Receita de Alienação de Bens Imóveis

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS

DESPESAS

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

PAGAS

DESPESAS

PAGAMENTO

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

(e)

(f)

(g)

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Regime Próprio dos Servidores Públicos

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

19.452,78

FONTE: GOVBR - Responsabilidade do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 34m. DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) Fiscal, = (XV +Gabinete XXI + XXII) 107.151.798,00 153.195.227,48

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR

Despesas Pagas

1.609.489,64

Página 2 de 2

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

27.373.358,10

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Bimestre/2021 VALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

(h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

SALDO

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

132.537.084,95

132.663.590,72

Até o Bimestre/2021 Restos a Pagar Restos a Pagar não Processados Processados Pagos Liquidados Pagos (c) (a) (b) 99.360.872,58 347.883,71 1.002.601,21 1.002.601,21

DESPESAS PRIMÁRIAS

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

1.054.092,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

168.206,88

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

28.259.243,42

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE ABAIXO DA LINHA SALDO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2020

2021

(i)

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III)

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) -

Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2020

Até o 6º Bimestre

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

RESOLUÇÃO Nº. 01/2022 Súmula: Revoga na íntegra as Resoluções nº 006 e 007/2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA do Município de Ribeirão Claro - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 904, de 5 de janeiro de 2021 e, Considerando a Resolução nº 860, de 23 de setembro de 2021, e a Resolução

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa XXXIb)

39.034.192,50

19.322.776,30

39.034.192,50 -

-10.632.079,87

-31.973.964,74

Até o Bimestre/2021 406.600,64 -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

RESOLVE:

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX (XXV - XXVI)

21.341.884,87

AJUSTE METODOLÓGICO

PR (SESA)

Art. 1.º Revogar na íntegra a Resolução nº 006, de 16 de julho de 2021, e a

39.034.192,50

18.916.175,66

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +

SESA nº 977, de 28 de outubro de 2021, ambas da Secretaria de Estado da Saúde –

7.060.227,76

18.916.175,66

406.600,64

Demais Haveres Financeiros

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 41m.

8.284.095,79

20.935.284,23

20.049.398,91

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Resolução nº 007, de 25 de agosto de 2021 (SEMEC).

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17.001.959,88

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

17.001.959,88

Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 26 de janeiro de 2022.

Vinicius Pimenta de Lima Daniela Rodrigues Martelini Rahuam Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria nº 904/2021

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: educacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br

CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Secretário (A), 27/Jan/2022, 07h e 34m.

Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal