ED 4484 by Tribuna do Vale

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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVII - EDIÇÃO - Nº 4484 - 27 DE JANEIRO DE 2022 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CARLÓPOLIS

UBSs são fechadas por prioridade no atendimento à Covid-19 em Carlópolis

Prefeitura determinou suspensão de 15 dias dos trabalhos das unidades de saúde, com remanejamento das equipes para centro de Covid-19, que funcionará todos os dias da semana ASSESSORIA

Da Redação

com remanejamento das fevereiro, podendo ser equipes para o centro de prorrogada pela gestão

O decreto ainda prevê duas doses ou exame de

órgãos públicos existen-

Covid-19 com no máximo

tes em Carlópolis sem a

que locais que promovam

Decreto publicado pela atendimento à Covid-19, municipal de acordo com eventos, como clubes, aca- 24 horas. prefeitura de Carlópolis que passará a atuar diaria- a demanda causada pela demias ou igrejas, passem Outra importante mudetermina a suspensão mente das 7h às 19h. pandemia ou reavaliada a a exigir de seus frequen- dança prevista pelo decredos trabalhos de todas A medida, publicada qualquer tempo em caso tadores cópia da carteira to é que a partir de agora as Unidades Básicas de nesta terça-feira (25), tem de redução do avanço da de vacinação ou declara- está vedado o ingresso Saúde (UBS) do município

validade até o dia 10 de

Covid-19.

ção de vacinação com as de pessoas em quaisquer

apresentação de carteira de vacinação ou o exame com no máximo 24 horas com exceção ao centro de Covid-19 e Pronto Atendimento.

Covid-19

Santo Antônio da Platina chega a 1.733 casos ativos Da Redação

de novos casos de Covid-19. A cidade adiciona 186 in-

A coincidência da Covid com a gripe H3N2, novo vírus

fectados e agora registra 1.736 contaminados ativos, dois influenza em circulação no país, agrava o quadro, promo-

Boletim epidemiológico divulgado na tarde desta quais três hospitalizados e 1.733 em isolamento domiciliar. vendo uma corrida aos laboratórios já que os sintomas

quarta-feira (26) pela secretaria Municipal de Saúde de

O total de positivados deste o início da pandemia soma das moléstias são parecidos e confundindo a população Santo Antônio da Platina aponta crescimento assustador 10.519, com 156 óbitos e 8.627 recuperados. e levando pânico a muitas pessoas.

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QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-10

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Dezembro / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

RECEITAS REALIZADAS (a)

42.628.046,35

40.202.333,31

5.600.845,13

5.543.385,33

2.784.319,10

2.384.434,63

ISS

545.127,84

642.135,62

ITBI

1.358.835,22

1.449.905,61

IRRF

691.008,57

886.464,68

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

221.554,40

180.444,79

Contribuições

155.000,00

134.095,00

Receita patrimonial

391.455,02

257.009,49

367.757,91

227.389,50

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

23.697,11

29.619,99

35.457.404,17

33.219.146,54

Cota-Parte do FPM

13.332.755,92

13.954.533,34

Cota-Parte do ICMS

4.051.166,15

4.532.928,52

Cota-Parte do IPVA

1.030.165,84

1.088.329,40

508.899,56

518.077,68

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

9.151.428,57

8.369.784,15

Outras transferências correntes

7.346.508,13

4.755.493,45

1.023.342,03

1.048.696,95

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

1.023.342,03

1.048.696,95

42.260.288,44

39.974.943,81

2.451.987,46

872.464,30

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

15.500,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

15.500,00

2.451.987,46

856.964,30

Convênios

1.351.405,74

752.964,30

Outras Transferências de Capital

1.100.581,72

104.000,00

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

2.451.987,46

872.464,30

44.712.275,90

40.847.408,11

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Até Dezembro / 2021 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

41.134.139,27

34.571.305,62

34.372.746,75

34.299.119,40

98.559,08

81.695,17

78.406,02

24.996.346,85

21.479.224,12

21.479.223,91

88.136,95

0,00

14.521,61

0,00

16.123.270,81

13.077.559,89

12.879.001,23

12.805.373,88

10.422,13

81.695,17

78.406,02

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

16.123.270,81

13.077.559,89

12.879.001,23

12.805.373,88

10.422,13

81.695,17

78.406,02

41.119.617,66

34.556.784,01

34.358.225,14

34.284.597,79

98.559,08

81.695,17

78.406,02

6.838.986,51

1.715.355,39

1.538.549,49

1.498.167,48

284.597,60

1.743.388,85

1.743.388,18

6.262.276,45

1.153.139,92

976.334,02

935.952,01

284.597,60

1.743.388,85

1.743.388,18

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

1.743.388,85

1.743.388,18

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

MUNICÍPIO 562.215,47DE RIBEIRÃO 562.215,47 DO PINHAL 562.215,47 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 6.262.276,45 1.153.139,92 DA 976.334,02 935.952,01 284.597,60 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 47.391.894,11 35.709.923,93 35.334.559,16 35.220.549,80 SOCIAL 383.156,68 576.710,06

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

0,00

1.825.084,02

1.821.794,20 3.421.907,43

Página: 2 /

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Dezembro / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

227.333,13

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

3.649.240,56

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2020 (a)

Até Dezembro / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.434.897,05

2.877.313,95

DEDUÇÕES (XXIX)

5.711.118,97

8.513.318,03

5.711.118,97

8.513.318,03

6.462.050,34

8.710.047,70

750.931,37

196.729,67

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

(2.276.221,92)

(5.636.004,08)

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-15

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2021 À 12/2021

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Recursos Ordinários (Livres)

4.206.897,43

13.994,48

54.360,32

230.264,76

0,00

3.908.277,87

82.280,15

0,00

3.825.997,72

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

4.206.897,43

13.994,48

54.360,32

230.264,76

0,00

3.908.277,87

82.280,15

0,00

3.825.997,72

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

7.999,73

0,00

7.999,73

0,00

7.999,73

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

2.891,29

0,00

2.891,29

0,00

Outras Transferências Voluntárias Públicas

8.122,09

0,00

8.122,09

0,00

8.122,09

146.187,49

0,00

146.187,49

33.584,02

0,00

112.603,47

0,00

318,95

0,00

(318,95)

0,00

(318,95)

Assistência Farmacéutica Auxílio Financeiro Livre e para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso II,

2.891,29

133.776,57

0,00

133.776,57

134.065,94

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

888,14

0,00

888,14

0,00

888,14

Transferências Voluntárias Públicas Federais

10.270,77

0,00

10.270,77

0,00

10.270,77

Transferências Voluntárias Públicas Federais

16.645,55

0,00

16.645,55

0,00

16.645,55

Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.434,02

(818.719,46)

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Privadas Externas

(289,37)

0,00

822.153,48

0,00

(818.719,46)

0,00

10,31

0,00

10,31

0,00

10,31

1.400,12

0,00

1.400,12

0,00

1.400,12

54.792,74

0,00

54.792,74

0,00

54.792,74

PAVIMENTAÇÃO CONJ SILVIO FRUCTUOSO - EMENDA PARLAMENTAR Nº

266.047,89

0,00

266.047,89

0,00

266.047,89

PAVIMENTAÇÃO CONJ SILVIO FRUCTUOSO - EMENDA PARLAMENTAR Nº

600.000,00

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

343,24

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

0,00

470,03

0,00

470,03

0,00

470,03

11.671,45

0,00

11.671,45

0,00

11.671,45

34,04

0,00

34,04

0,00

0,67

0,00

(0,67)

0,00

(0,67)

3.175,64

406,00

0,00

2.769,64

18.699,91

18.061,01

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PAR - EDUCAÇÃO 2020 PAR MOBILIÁRIO - FEDERAL 2021 FOMENTO A CULTURA LOCAL - LEI ALDIR BLANC Reforma Ginásio de Esportes Tigrão = EMENDAS 2020 IGDSUAS - PORTARIA 337/2011 Transferências Voluntárias Públicas Federais Trafegabilidade de Estradas Rurais - Óleo Diesel - SIT PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA COM PEDRAS IRREGULRES - SIT 50173 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único Transferências Voluntárias Públicas Federais

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL

343,24

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 19.091,89 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE391,98 CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 13.338,20 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 3.175,64

0,00

566.853,53

0,00

45.717,94

0,00

13.400,17

0,00

3.289,15

14.670,00 11.111,92 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

0,00 0,00 01/2021 À 12/2021

0,00

1.372,71

0,00

5.633,26

0,00 FINANCEIRAS OBRIGAÇÕES

135,85 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

9.157,76

0,00

45.598,67

638,90

0,00

13.338,20

12.779,59

0,00

566.853,53

0,00

44.345,23

330,70

0,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00 Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO PÚBLICO0,00 0,00

4.477,76 14.670,00

DISPONIBILIDADE DE (43.780,36) CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 713,28 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 120.132,73 NÃO PROCESSADOS)

221,34 0,00

RESTOS A PAGAR 23.241,16 EMPENHADOS E NÃO 0,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

343,24

34,04

558,61

0,00 Página:566.853,53 2/ 4 0,00

44.014,53

0,00

4.256,42

0,00

14.670,00

0,00

(i) = (g3.623,10 - h)

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA 0,00 (67.021,52) CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A 713,28 POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 120.132,73 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

1,62

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 1.840,00

3.546,93

0,00

1.608,00

0,00

1.938,93

116,00

0,00

1.822,93

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

24.000,00

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

18.756,20

0,00

18.756,20

0,00

18.756,20

Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 Transferências Voluntárias Públicas Federais

713,28

120.132,73 (a)

5.572,72

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

0,00

Do Exercício

0,00

(c)

(e)

0,00

(f)

0,00

(g) = (a – (b + c +3.731,10 d + e))

(h)

108,00

161,24

0,00

161,24

0,00

6.429,24

0,00

6.429,24

0,04

0,00

6.429,20

28.637,61

0,00

28.637,61

0,00

28.637,61

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Outras Transferências Voluntárias Públicas

0,00

De Exercício Anteriores (b)

161,24

3.421,18

0,00

3.421,18

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.599,93

0,00

1.599,93

1.351,33

0,00

248,60

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

10.063,41

0,00

10.063,41

0,00

10.063,41

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1.134,29

0,00

1.134,29

0,00

1.134,29

Transferências Voluntárias Públicas Federais

143.775,52

Outras Transferências Voluntárias Públicas

Transferências Voluntárias Públicas Federais FAMILIA ACOLHEDORA

3.421,18

0,00

32.883,51

0,00

110.892,01

0,00

110.892,01

0,00

155.846,47

0,00

(155.846,47)

0,00

(155.846,47)

578,80

0,00

578,80

0,00

578,80

0,00

2.576,40

0,00

(2.576,40)

0,00

(2.576,40)

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de

19.840,29

0,60

0,00

4.239,00

0,00

15.600,69

1.303,60

0,00

14.297,09

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70%

11.277,04

0,00

11.277,04

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

17.405,43

0,00

17.405,43

151,30

0,00

17.254,13

93,21

0,00

7.824,00

0,00

(7.730,79)

0,00

(7.730,79)

34.275,26

0,00

34.275,26

0,00

34.275,26

AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO

RECURSO - FIA/INFANCIA E ADOLESCENTE - C/C 24282-9 -FR 964 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30%

0,00

11.277,04

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

PORTARIA 1857 - EDUCAÇÃO - COMBATE COVID 2020

40.732,00

0,00

40.732,00

0,00

40.732,00

CONVENIO SEAB - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS

41.042,16

0,00

41.042,16

38.000,00

0,00

3.042,16

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - PORTARIA 894

63.876,89

0,00

63.876,89

0,00

63.876,89

415,12

0,00

415,12

0,00

415,12

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS - PORTARIA 731

10.407,50

0,00

10.407,50

0,00

10.407,50

Transferências Voluntárias Públicas Federais

27.111,44

0,00

27.111,44

0,00

27.111,44

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,42

0,00

EMENDAR PARLAMENTAR - SAÚDE 2020

AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESPORTE - EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAL

EMENDA ESPECIAL - INCREMENTO ATENÇÃO BÁSICA - TONINHO WANDSCHEER

0,00

9.320,52

0,00

100.000,00

0,00

Recapeamento Asfáltico - EMENDAS 2020

EMENDA ESPECIAL - INCREMENTO ATENÇÃO BÁSICA - RUBENS BUENO R$

42.630,71 0,00

528,04

0,00

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

0,00 0,00

9.320,52

(0,42)

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

(42.630,71)

0,00

(42.630,71)

0,00

76.050,65

0,00

76.050,65

0,00

528,04

0,00

528,04

01/2021 À 12/2021

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

0,00

0,00 0,00

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

0,00

(0,42) 9.320,52

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00 76.050,65

Operações de Crédito Internas Transferências Voluntárias Públicas Federais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

Transferências Voluntárias Públicas Federais

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

Página: 3 /

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30%

7.943,85

0,00

7.943,85

0,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

5.773,70

0,00

5.773,70

0,00

5.773,70

Fundeb 60%

74.378,14

0,10

0,00

74.378,04

0,00

74.378,04

7.943,85

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

19.920,00

0,00

19.920,00

0,00

19.920,00

2.548,91

0,00

0,30

0,00

2.548,61

0,21

0,00

2.548,40

12.432,78

0,81

0,00

11.512,01

0,00

919,96

28.500,97

0,00

(27.581,01)

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

186.645,79

0,00

186.645,79

0,00

186.645,79

Salário-Educação

259.322,24

0,00

13.980,00

3.469,00

0,00

241.873,24

0,00

241.873,24

Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae

184.802,61

0,00

1.556,63

0,00

183.245,98

2.825,70

0,00

180.420,28

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

237.217,19

0,00

3.750,00

0,00

233.467,19

0,00

233.467,19

Atenção Básica

215.131,36

15.641,95

3.626,15

173.827,40

0,00

22.035,86

7.057,19

0,00

14.978,67

6.273,89

0,00

6.273,89

0,00

6.273,89

Receitas de Alienações de Ativos

57.695,69

0,00

57.695,69

6.484,63

0,00

51.211,06

Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

81.023,12

0,00

81.023,12

0,00

81.023,12

253.557,90

0,48

0,00

253.557,42

0,00

253.557,42

54.757,59

2.000,00

0,00

10.946,48

0,00

41.811,11

0,00

41.811,11

3.884,23

0,00

3.884,23

0,00

22.257,84

0,00

22.257,84

0,00

22.257,84

21,84

0,00

48,51

0,00

(26,67)

1.654,00

0,00

(1.680,67)

0,00

318,00

0,00

Fundeb 40% 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Vigilância em Saúde

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate Transf do Sistema Único de As Social - SUAS - (COVID-19) - PORTARIA 378/2020

(4.706,56)

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 01/2021 À 12/2021

0,00

(317,77)

264,00

0,00

(581,77)

0,00

119.950,68

0,00

119.950,68

0,00

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

0,23

Taxas - Prestação de Serviços

3.884,23

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 4.706,56 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

Transferências Voluntárias Públicas Federais

Taxas - Exercício Poder de Polícia

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

0,00

119.950,68 61.315,98

(4.706,56)

Página: 4 /

0,00

61.315,98

0,00

61.315,98

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

4.940.098,95

68.725,83

59.649,04

1.254.512,72

0,00

3.557.211,36

293.084,62

0,00

3.264.126,74

TOTAL (III) = (I + II)

9.146.996,38

82.720,31

114.009,36

1.484.777,48

0,00

7.465.489,23

375.364,77

0,00

7.090.124,46

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-19

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2022

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2022

O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR.

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015,

que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos:

Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”.

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria

Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014,

defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do

Chamamento Público.

Processo/Protocolo

Associação/Entidade

CNPJ

Valor (R$)

Processo/Protocolo

Associação/Entidade

CNPJ

Valor (R$)

95/2022

Lar Anália Franco de Cambará

75.721.258/0001-86

R$ 700.000,00

96/2022

Lar Anália Franco de Cambará

75.721.258/0001-86

R$ 80.400,00

R$ 700.000,00

TOTAL

R$ 80.400,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas

previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais

providências.

providências. Cambará/PR, 25 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Cambará/PR, 25 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2022

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2022

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 95/2022, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 22 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 96/2022, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 22 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Cambará/PR, 25 de Janeiro de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

RUA DR. VICENTE MACHADO, 931 – EDIFÍCIO VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO – CENTRO RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ – CEP: 86.410-000 Fone/fax (43) 3536-1326 – E-mail secretaria@cmribeiraoclaro.pr.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022 (CMRC) Objeto: Aquisição de gasolina comum para o veículo oficial da Câmara Municipal de Ribeirão Claro. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação por Limite nº002/2022 (CMRC) – Processo de Compra nº 001/2022 (CMRC) Dotação Orçamentária: 01.01.0103100192.090 - 339030.01.02.00 Fonte de Recurso: 0001 (Recursos Descentralizados) Valor Total: R$ 5.488,00 (Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ/MF: 00.149.167/0001-19 Contratada: MANEIRO AUTO POSTO LTDA CNPJ/MF: 02.454.485/0001-19 Vigência: 26 de Janeiro de 2022 à 31 de Dezembro de 2022 Data da Assinatura: 26 de Janeiro de 2022 Representantes: Odair do Prado e Moisés Gomes de Oliveira

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

A-23

Atas & Editais

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 3 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

ENSINO = (44 j) 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

3.933.551,90

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

7.712.854,73

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

25,51

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d) x100

Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

510.000,00

662.994,28

439.764,23

66,33

439.764,23

66,33

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

567.000,00

325.097,06

287.972,20

88,58

285.146,50

87,71

2.825,70

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

1.077.000,00

988.091,34

727.736,43

73,65

724.910,73

73,36

2.825,70

10.093.000,00

14.834.065,44

12.374.143,06

83,42

12.342.816,18

83,21

31.326,88

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2021 (j)

40.013,60

FUNDEB

47.135,31

SALÁRIO EDUCAÇÃO

296.557,02

341.851,47

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

8.369.784,15

451.914,06

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

8.462.094,84

539.701,36

47.1 - Orçamento do Exercício

8.373.957,89

425.784,23

88.136,95

113.917,13

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

13.411,18

5.258,07

217.657,51

259.322,24

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

217.657,51

259.322,24

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-27

Atas & Editais

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

20.854.819,65

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

20.854.819,65

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

20.854.819,65

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL AJUSTADA

672.869,19

3,23

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

1.251.289,18

6,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

1.188.724,72

5,70

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

1.126.160,26

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal

Operações de crédito internas e externas

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita

ESTADO DO PARANÁ

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax RESTO A PAGAR (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Valor Total

0,00

ESTADO DO PARANÁ

Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 Matheus de Andrade Goncalves PEDRO PRESTES Micheli Cristina Gomes Ferreira CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000 Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA CÂMARA DE TOMAZINA RESOLUÇÃO N° 03/2021 Estado do Paraná Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2022. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, os contidos no caput do artigo Anexo I 8º e do artigo 13º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A movimentação das dotações orçamentárias dos Órgãos e Unidades Orçamentária, ficam limitados a valores constantes do Anexo I e II desta Resolução, que abrangerá: a) – Interferência Financeira; b) – Despesas Correntes; c) – Outras Despesas Correntes; d) – Despesas de Capital. Art. 2º. Os créditos suplementares eFEV especiais queMAR vierem a ser abertos fixados nas fontes correspondentes. DESCRIÇÃO JAN ABR no exercício MAIde 2020, terão JUNsuas execuções JUL condicionadas AGO aos limitesSET OUT de recursos NOV DEZ TOTAL Art. 3º A tesouraria da Câmara Municipal de Tomazina compete, proceder à limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. 1.555.700,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 136.700,00 Interferência Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Financeira Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 21 de dezembro de 2021. 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 136.700,00 1.555.700,00 TOTAL CÉZAR BUENO DE MELO EDVALDO VITO RIBEIRO GERAL PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo I

INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 DESCRIÇÃO

Interferência Financeira TOTAL GERAL

JAN 129.000,00

FEV 129.000,00

MAR 129.000,00

ABR 129.000,00

MAI 129.000,00

129.000,00

JUN 129.000,00

JUL 129.000,00

AGO 129.000,00

SET 129.000,00

OUT 129.000,00

129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 129.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo II

NOV 129.000,00

DEZ 136.700,00

TOTAL 1.555.700,00

129.000,00

136.700,00

1.555.700,00

PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 DESCRIÇÃO

Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (b) Investimentos Total Geral DESCRIÇÃO (a+b) Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

125.000,00

JUN

125.000,00

JUL

125.000,00

AGO

125.000,00

SET

125.000,00

OUT

125.000,00

NOV

130.700,00

DEZ

TOTAL 1.505.700,00

95.000,00

95.700,00

1.140.700,00

125.000,00

95.000,00

30.000,00

4.000,00

129.000,00

JAN

129.000,00

FEV

129.000,00

125.000,00

NOV

136.700,00

125.000,00

OUT

129.000,00

125.000,00

SET

129.000,00

125.000,00

AGO

129.000,00

125.000,00

JUL

129.000,00

125.000,00

JUN

129.000,00

125.000,00

MAI

129.000,00

125.000,00

ABR

129.000,00

125.000,00

MAR

129.000,00

125.000,00

95.000,00

30.000,00

35.000,00

365.000,00

4.000,00

6.000,00

50.000,00

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 Estado do Paraná Anexo II 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00

30.000,00

35.000,00

365.000,00

6.000,00

PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022

50.000,00

6.000,00 130.700,00

DEZ

50.000,00 1.555.700,00 TOTAL 1.505.700,00

95.700,00

1.140.700,00

A-2

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

31.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

45.080.033,81

Receitas Realizadas

41.074.797,61

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

2.988.516,24

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

16.983.125,78

Dotação Atualizada

47.983.125,78

Despesas Empenhadas

36.286.661,01

Despesas Liquidadas

35.911.296,24

Despesas Pagas

35.797.286,88

Superávit Orçamentário

4.788.136,60 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

36.286.661,01

Despesas Liquidadas

35.911.296,24 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

40.202.333,31

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

39.152.333,31 39.152.333,31

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

3.649.240,56

Resultado Primário

0,00

3.421.907,43

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

750.931,37

288.344,20

383.156,68

79.430,49

0,00

3.349.273,88

39.412,38

1.821.794,20

1.488.067,30

0,00

4.100.205,25

327.756,58

2.204.950,88

1.567.497,79

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

7.712.854,73

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

6.408.367,14

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

25,51 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

73,96 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

1.715.355,39

5.123.631,12

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Plano Financeiro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00

Resultado Previdenciário

RELATÓRIO RESUMIDO RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar 15.500,00 ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 15.228,29 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEJANEIRO

A DEZEMBRO DE 2021 Valor apurado até o

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) e Serviços Públicos de Saúde Despesas Próprias com Ações

bimestre

6.475.918,66

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

(15.500,00) 34.105,55

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

Página: 2 22,46 / 2%

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2022 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”.

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo

Associação/Entidade

105/2022

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambará

TOTAL

CNPJ 77.655.785/0001-65

Valor (R$) R$ 240.000,00

R$ 240.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 24 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2022

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 105/2022, a Organização da Sociedade Civil – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação especial para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação Especial, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com algum tipo de necessidade especial, oferecendo atividades ligadas á educação, cultura e arte, focando os diretos sociais dos mesmos, com recursos alocados no orçamento municipal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil –, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 40 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Especial, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Cambará/PR, 24 de Janeiro de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-4

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

31.000.000,00

45.080.033,81

7.521.009,34

16,68

41.074.797,61

91,12

4.005.236,20

31.000.000,00

42.628.046,35

7.517.009,34

17,63

40.202.333,31

94,31

2.425.713,04

4.011.000,00

5.600.845,13

859.396,71

15,34

5.543.385,33

98,97

57.459,80

3.790.000,00

5.379.290,73

822.888,48

15,30

5.362.940,54

99,70

16.350,19

221.000,00

36.508,23

16,52

179.890,39

81,40

41.109,61

0,00

554,40

0,00

554,40

100,00

0,00

155.000,00

12.314,01

7,94

134.095,00

86,51

20.905,00

0,00

155.000,00

12.314,01

7,94

134.095,00

86,51

20.905,00

348.999,95

391.455,02

101.811,44

26,01

257.009,49

65,65

134.445,53

9.999,95

17.522,93

2.590,41

14,78

18.590,96

106,10

(1.068,03)

339.000,00

373.932,09

99.221,03

26,53

238.418,53

63,76

135.513,56

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

46.868,15

15.759,19

33,62

52.116,93

111,20

(5.248,78)

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

5.000,00

13.030,71

6.515,43

50,00

9.976,49

76,56

3.054,22

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

17.655,16

4.590,67

26,00

22.245,83

126,00

(4.590,67)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

16.182,28

4.653,09

28,75

19.894,61

122,94

(3.712,33)

26.456.000,05

35.457.404,17

6.505.401,85

18,35

33.219.146,54

93,69

2.238.257,63

14.778.729,68

20.678.801,81

3.817.602,44

18,46

18.901.708,29

91,41

1.777.093,52

4.545.841,80

5.627.173,79

1.118.410,66

19,88

6.088.384,56

108,20

(461.210,77)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

9.151.428,57

1.569.388,75

17,15

8.229.053,69

89,92

922.374,88

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

976.473,88

22.326,14

2,29

996.580,02

102,06

(20.106,14)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

0,00

550,00

0,00

550,00

100,00

0,00

24.000,00

968.365,16

22.326,14

2,31

988.471,30

102,08

(20.106,14) 0,00

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

7.558,72

0,00

7.558,72

100,00

0,00

2.451.987,46

4.000,00

0,16

872.464,30

35,58

1.579.523,16

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

2.451.987,46

4.000,00

0,16

856.964,30

34,95

1.595.023,16

55,72

598.441,44

9,45

996.581,72

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 1.351.405,74 0,00 0,00 752.964,30 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 1.100.581,72 4.000,00 0,36 104.000,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

0,00 Página:

0,00

0,00 Previsão 0,00 atualizada(a)

0,00

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00 No bimestre (b) 0,00 0,00

0,00

31.000.000,00

45.080.033,81

7.521.009,34

16,68

41.074.797,61

91,12

4.005.236,20

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

31.000.000,00

45.080.033,81

7.521.009,34

16,68

41.074.797,61

91,12

4.005.236,20

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 % (c/a) 0,00 0,00

2 0,00

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

0,00 0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 Previsão Inicial 0,00 0,00

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00 0,00 Até o bimestre (c) % (b/a) 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

31.000.000,00

45.080.033,81

7.521.009,34

16,68

41.074.797,61

91,12

4.005.236,20

0,00

2.988.516,24

0,00

2.988.516,24

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

2.988.516,24

0,00

2.988.516,24

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Atas & Editais A-5

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

3.418.590,38

3.412.618,78

3.303.303,23

2.880.574,69

4.203.684,91

4.155.822,40

3.763.332,56

4.349.691,55

3.070.403,03

3.961.603,00

3.705.148,77

4.691.704,19

RECEITAS CORRENTES (I)

TOTAL

atualiza 2021

44.916.477,49

46.293.362,21

276.846,15

283.796,68

282.316,59

223.759,35

746.363,55

1.068.870,13

546.606,82

491.669,74

411.024,86

352.734,75

434.808,55

424.588,16

5.543.385,33

5.600.845,13

40.578,75

111.450,28

116.795,76

79.731,30

164.711,75

755.744,77

256.011,73

210.159,37

155.544,74

164.687,13

185.636,29

143.382,76

2.384.434,63

2.784.319,10

ISS

49.314,75

46.035,00

38.334,29

45.402,18

68.659,75

ITBI

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

51.108,75

37.912,77

52.756,97

52.618,30

62.980,43

70.510,45

66.501,98

642.135,62

545.127,84

106.564,30

46.659,54

40.715,87

10.636,85

465.497,51

181.520,89

155.750,81

130.246,86

102.939,48

62.174,91

92.392,05

54.806,54

1.449.905,61

1.358.835,22

IRRF

52.698,24

59.407,41

63.297,28

69.251,65

70.089,51

71.282,83

71.469,55

73.228,13

72.474,11

71.756,86

69.770,45

141.738,66

886.464,68

691.008,57

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

27.690,11

20.244,45

23.173,39

13.030,80

8.152,01

7.564,67

10.756,43

15.054,95

9.556,08

8.713,67

18.350,01

18.158,22

180.444,79

221.554,40

15.406,71

4.177,57

12.577,39

18.787,38

15.830,78

32.231,01

8.029,98

8.549,18

3.451,46

2.739,53

7.477,81

4.836,20

134.095,00

155.000,00

870,25

810,96

4.820,64

7.441,17

8.965,07

16.132,71

21.105,91

25.381,86

28.968,72

40.700,76

42.032,68

59.778,76

257.009,49

391.455,02

Rendimentos de Aplicação Financeira

636,64

810,96

2.959,95

5.494,65

8.796,95

13.367,36

16.804,81

23.342,73

25.385,85

37.495,13

38.525,61

53.768,86

227.389,50

367.757,91

Outras Receitas Patrimoniais

233,61

0,00

1.860,69

1.946,52

168,12

2.765,35

4.301,10

2.039,13

3.582,87

3.205,63

3.507,07

6.009,90

29.619,99

23.697,11

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

2.453,92

1.357,30

6.751,28

6.330,93

930,04

9.720,87

1.031,58

2.084,04

3.143,44

2.554,34

12.411,52

3.347,67

52.116,93

46.868,15

3.119.106,65

Contribuições Receita patrimonial

Receita de serviços

3.117.172,81

2.665.201,11

2.605.954,14

3.195.333,58

2.821.306,61

3.182.298,62

3.818.094,88

2.619.854,46

3.403.722,39

3.187.940,39

4.197.305,08

37.933.290,72

39.122.720,03

1.297.162,57

1.700.251,23

1.139.642,68

1.191.410,07

1.431.910,85

1.238.380,56

1.692.100,13

1.352.888,03

1.062.473,57

1.183.950,12

1.537.627,58

2.289.058,95

17.116.856,34

15.893.951,78

Cota parte do ICMS

418.642,12

399.545,61

506.691,71

413.402,61

382.086,93

533.935,85

429.372,59

492.818,55

511.127,12

441.260,68

603.466,53

533.810,02

5.666.160,32

4.801.166,15

Cota parte do IPVA

409.340,14

185.074,33

128.617,07

124.263,59

132.253,88

97.509,43

65.046,40

53.366,70

41.365,74

37.311,69

41.298,07

44.961,49

1.360.408,53

1.280.165,84 583.899,56

Transferências correntes Cota parte do FPM

19.386,51

883,11

84,69

275,15

922,90

176,09

137,37

15.654,43

15.192,21

567.628,00

16.871,03

10.385,44

647.596,93

Transferências da LC 87/1996

0,00

45.600,00

Transferências da LC 61/1989

7.560,62

6.074,73

7.213,30

7.234,60

6.992,65

6.414,46

7.408,71

6.230,10

7.412,81

7.630,11

7.309,55

7.472,95

84.954,59

100.000,00

Transferências do FUNDEB

713.018,34

580.781,63

625.311,40

581.862,92

858.759,04

710.379,74

591.268,24

633.814,24

739.688,37

703.520,08

708.732,92

922.647,23

8.369.784,15

9.151.428,57

Outras transferências correntes

253.996,35

244.562,17

257.640,26

287.505,20

382.407,33

234.510,48

396.965,18

1.263.322,83

242.594,64

462.421,71

272.634,71

388.969,00

4.687.529,86

7.266.508,13

Cota parte do ITR

3.906,70

5.303,46

331.636,22

18.301,72

236.261,89

207.561,07

4.259,65

3.911,85

3.960,09

159.151,23

20.477,82

1.848,32

996.580,02

976.473,88

430.418,10

458.365,46

684.437,66

347.316,88

619.207,68

(181.080,04)

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

441.314,39

438.529,23

4.714.144,18

26.991,09

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

327.988,28

0,00

228.374,63

(556.362,91)

0,00

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

430.418,10

458.365,46

356.449,38

347.316,88

390.833,05

375.282,87

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

441.314,39

438.529,23

4.714.144,18

26.991,09

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

4.336.902,44

3.446.959,22

3.965.500,18

2.742.888,89

3.514.047,03

3.263.834,38

4.253.174,96

40.202.333,31

46.266.371,12

0,00

200.000,00

0,00

1.050.000,00

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.742.888,89

3.314.047,03

3.263.834,38

4.253.174,96

39.152.333,31

45.216.371,12

0,00

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.742.888,89

3.314.047,03

3.263.834,38

4.253.174,96

39.152.333,31

45.216.371,12

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 850.000,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2.533.257,81 3.584.477,23 4.336.902,44 3.446.959,22 3.115.500,18 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.533.257,81 3.584.477,23 4.336.902,44 3.446.959,22 3.115.500,18 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 0,00

Página: 2 /

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS URBANOS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS AGRICULTURA ABASTECIMENTO EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL ENERGIA RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

31.000.000,00

47.983.125,78

6.986.470,14

36.286.661,01

100,00

11.696.464,77

7.888.368,25

35.911.296,24

100,00

12.071.829,54

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

6.053.401,00

9.075.224,13

2.441.864,44

8.550.977,32

23,57

524.246,81

2.544.582,39

8.513.857,07

23,71

561.367,06

37.120,25

137.600,00

14.358,97

0,00

13.679,44

0,04

679,53

0,00

13.679,44

0,04

679,53

0,00

5.591.801,00

8.863.514,38

2.437.390,47

8.369.600,30

23,07

493.914,08

2.540.108,42

8.332.480,05

23,20

531.034,33

37.120,25

324.000,00

169.350,78

4.473,97

167.697,58

0,46

1.653,20

4.473,97

167.697,58

0,47

1.653,20

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

0,00

1.832.610,10

1.855.100,70

198.567,90

1.035.542,79

2,85

819.557,91

200.349,84

1.030.301,18

2,87

824.799,52

5.241,61

110.000,00

18.446,36

0,00

18.446,36

0,05

0,00

18.446,36

0,05

0,00

1.547.610,10

1.705.206,72

198.567,90

900.573,75

2,48

804.632,97

200.349,84

895.332,14

2,49

809.874,58

5.241,61

175.000,00

131.447,62

0,00

116.522,68

0,32

14.924,94

0,00

116.522,68

0,32

14.924,94

0,00

1.373,43

0,00

1.373,43

0,00

1.373,43

0,00

1.373,43

0,00

7.804.577,23

11.254.013,98

1.777.694,24

9.056.026,33

24,96

2.197.987,65

1.793.316,49

8.856.774,42

24,66

2.397.239,56

199.251,91

7.662.211,63

199.251,91

375.364,77 0,00

0,00

11.113.578,09

1.777.694,24

9.004.140,27

24,81

2.109.437,82

1.793.316,49

8.804.888,36

24,52

2.308.689,73

30.000,00

24.110,29

0,00

11.218,02

0,03

12.892,27

0,00

11.218,02

0,03

12.892,27

112.365,60

116.325,60

0,00

40.668,04

0,11

75.657,56

0,00

40.668,04

0,11

75.657,56

0,00

11.213.000,00

16.269.147,16

2.164.937,83

13.840.600,42

38,14

2.428.546,74

2.901.009,08

13.809.273,54

38,45

2.459.873,62

31.326,88

10.015.000,00

15.467.226,92

2.139.923,86

13.078.412,15

36,04

2.388.814,77

2.865.029,11

13.057.485,27

36,36

2.409.741,65

20.926,88

1.198.000,00

801.920,24

25.013,97

762.188,27

2,10

39.731,97

35.979,97

751.788,27

2,09

50.131,97

10.400,00

73.300,00

24.927,10

0,00

16.926,62

0,05

8.000,48

0,00

16.926,62

0,05

8.000,48

73.300,00

24.927,10

0,00

16.926,62

0,05

8.000,48

0,00

16.926,62

0,05

8.000,48

0,00

792.704,00

3.755.474,29

140.745,85

1.291.789,08

3,56

2.463.685,21

137.633,85

1.248.351,08

3,48

2.507.123,21

43.438,00

80.000,00

159.522,94

0,00

159.522,94

0,44

0,00

159.522,94

0,44

0,00

712.704,00

3.595.951,35

140.745,85

1.132.266,14

3,12

2.463.685,21

137.633,85

1.088.828,14

3,03

2.507.123,21

43.438,00

680.816,12

1,90

161.515,06

40.576,50

304.017,16

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 120.938,56 0,00 721.392,62 1,99 40.816,31 RELATÓRIO RESUMIDO DA304.017,16 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 114.882,84 0,00 418.900,00 0,00 0,84 40.382,01 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 6.055,72 182.000,00 423.431,18 0,00 417.375,46 1,15 434,30 182.000,00

842.331,18

ORÇAMENTO0,00 FISCAL 7.171,07

40.000,00

E DA SEGURIDADE0,02SOCIAL 7.171,07

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 0,00 7.171,07 0,02

0,00

0,85

114.882,84

0,00

376.798,96

1,05

46.632,22

40.576,50

7.171,07

0,02

0,00

Página: 0,00

2 0,00

40.000,00

7.171,07

0,00

7.171,07

0,02

0,00

42.997,96

39.997,96

0,11

3.000,00

27.218,37

0,08

15.779,59

12.779,59

0,00

42.997,96

39.997,96

0,11

3.000,00

27.218,37

0,08

15.779,59

(e) =1.126.128,60 (a-d)

12.779,59 INSCRITAS EM 4.742,03 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS0,00 (f)

677.711,67 2.105.080,11 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL 0,00 ATUALIZADA (a) 1.126.128,60

DESPESAS EMPENHADAS 962.448,70

2,65

SALDO 1.142.631,41

No bimestre0,00 Até o bimestre 0,00 (b)

% (b/total b)0,00

11.926,88

DESPESAS LIQUIDADAS 957.706,67

2,67

No bimestre0,00 Até o bimestre0,00 (d)

32.706,88

% (d/total d)0,00

SALDO

1.147.373,44

677.711,67

978.951,51

11.926,88

962.448,70

2,65

16.502,81

32.706,88

957.706,67

2,67

21.244,84

4.742,03

214.696,00

443.053,00

44.235,09

185.677,59

0,51

257.375,41

44.235,09

184.789,59

0,51

258.263,41

888,00

214.696,00

443.053,00

44.235,09

185.677,59

0,51

257.375,41

44.235,09

184.789,59

0,51

258.263,41

888,00

400.000,00

591.231,67

165.126,52

576.737,08

1,59

14.494,59

165.126,52

576.737,08

1,61

14.494,59

0,00

400.000,00

591.231,67

165.126,52

576.737,08

1,59

14.494,59

165.126,52

576.737,08

1,61

14.494,59

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

47.983.125,78

6.986.470,14

36.286.661,01

100,00

11.696.464,77

7.888.368,25

35.911.296,24

100,00

12.071.829,54

375.364,77

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

0,00

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-6

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

47.983.125,78

6.986.470,14

36.286.661,01

11.696.464,77

7.888.368,25

35.911.296,24

12.071.829,54

35.797.286,88

375.364,77

DESPESAS CORRENTES

29.481.000,00

41.134.139,27

6.759.341,23

34.571.305,62

6.562.833,65

7.388.017,46

34.372.746,75

6.761.392,52

34.299.119,40

198.558,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.764.282,41

24.996.346,85

4.681.992,74

21.479.224,12

3.517.122,73

4.809.393,22

21.479.223,91

3.517.122,94

21.479.223,91

0,21

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

14.521,61

0,00

14.521,61

0,00

14.521,61

0,00

14.521,61

0,00

13.666.717,59

16.123.270,81

2.077.348,49

13.077.559,89

3.045.710,92

2.578.624,24

12.879.001,23

3.244.269,58

12.805.373,88

198.558,66

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

1.509.000,00

6.838.986,51

227.128,91

1.715.355,39

5.123.631,12

500.350,79

1.538.549,49

5.300.437,02

1.498.167,48

176.805,90

1.159.000,00

6.262.276,45

62.002,39

1.153.139,92

5.109.136,53

335.224,27

976.334,02

5.285.942,43

935.952,01

176.805,90

0,00

350.000,00

576.710,06

165.126,52

562.215,47

14.494,59

165.126,52

562.215,47

14.494,59

562.215,47

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

47.983.125,78

6.986.470,14

36.286.661,01

11.696.464,77

7.888.368,25

35.911.296,24

12.071.829,54

35.797.286,88

375.364,77

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

47.983.125,78

6.986.470,14

36.286.661,01

11.696.464,77

7.888.368,25

35.911.296,24

12.071.829,54

35.797.286,88

375.364,77

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

534.539,20

4.788.136,60

(4.788.136,60)

0,00

5.163.501,37

(5.163.501,37)

5.277.510,73

(375.364,77)

31.000.000,00

47.983.125,78

7.521.009,34

41.074.797,61

6.908.328,17

7.888.368,25

41.074.797,61

6.908.328,17

41.074.797,61

0,00

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2021

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

0,00

34.397.024,00

40.202.333,31

0,00

A-7

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

3.434.897,05

3.292.545,34

3.183.369,82

2.925.058,51

0,00

3.434.897,05

3.292.545,34

3.183.369,82

2.925.058,51

Empréstimos

814.367,69

771.713,54

762.318,04

Internos

814.367,69

771.713,54

762.318,04

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

2.620.529,36

2.478.177,65

2.411.656,28

2.162.980,47

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Externos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

2.173.058,11

2.087.113,43

2.043.884,60

2.029.451,50

De Tributos De Contribuições Previdenciárias

0,00

447.471,25

391.064,22

367.771,68

133.528,97

De Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

(240,00)

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

5.711.118,97

5.398.775,49

8.193.622,65

8.513.318,03

5.711.118,97

5.398.775,49

8.193.622,65

8.513.318,03

6.462.050,34

6.453.587,31

8.690.526,35

8.710.047,70

750.931,37

1.054.811,82

496.903,70

196.729,67

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.276.221,92)

(2.106.230,15)

(5.010.252,83)

(5.588.259,52)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.397.024,00

35.525.053,76

39.373.120,00

40.202.333,31

1.356.252,38

1.156.252,38

1.606.252,38

1.050.000,00

33.040.771,62

34.368.801,38

37.766.867,62

39.152.333,31

Com Instituição Não financeira

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a pagar processados Demais Haveres Financeiros

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

10,40

9,27

8,43

7,47

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

(6,89)

(6,13)

(13,27)

(14,27)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

39.648.925,94

41.242.561,66

45.320.241,14

46.982.799,97

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

35.684.033,35

37.118.305,49

40.788.217,03

42.284.519,97

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

115.708,17

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

509.602,76

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

3.349.273,88

1.577.300,43

1.515.864,92

1.860.142,25

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.786.329,92

19.094.094,47

2.724.028,96

17.806.799,16

100,00

1.287.295,31

3.250.774,96

16.633.131,69

100,00

2.460.962,78

ADMINISTRAÇÃO

14.641.466,62

18.949.231,17

2.724.028,96

17.806.799,16

100,00

1.142.432,01

3.250.774,96

16.633.131,69

100,00

2.316.099,48

1.173.667,47

14.626.466,62

18.935.989,35

2.721.112,29

17.793.557,34

99,93

1.142.432,01

3.247.858,29

16.619.889,87

99,92

2.316.099,48

1.173.667,47

15.000,00

13.241,82

2.916,67

13.241,82

0,07

0,00

2.916,67

13.241,82

0,08

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

3.250.774,96

16.633.131,69

100,00

2.460.962,78

1.173.667,47

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

0,00

14.786.329,92

19.094.094,47

2.724.028,96

17.806.799,16

100,00

1.287.295,31

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

1.173.667,47

0,00

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-08

Geral AGRONEGÓCIO

Café arábica responde por 75% do faturamento do setor no Brasil

Região Sudeste destaca-se com 86% da receita bruta dos Cafés do Brasil no período de janeiro a dezembro de 2021 Assessoria

O faturamento bruto da lavoura dos Cafés do Brasil calculado para o ano-civil 2021 totalizou R$ 42,59 bilhões, sendo R$ 32,14 bilhões para os cafés da espécie arábica, montante que corresponde a 75,5% desse valor total, e R$ 10,45 bilhões para os cafés da espécie conilon, receita bruta que equivale a 24,5% do que foi calculado para o citado ano. Tais estimativas foram realizadas tendo como base os preços médios recebidos pelos produtores de café arábica e conilon no período de janeiro a dezembro de 2021. Como as cinco regiões geográficas brasileiras produzem cafés, se for estabelecido um ranking desse faturamento, em ordem decrescente, constata-se que a Região Sudeste, considerando a

soma bruta das receitas das duas espécies citadas (arábica e conilon), destaca-se em primeiro lugar com R$ 36,89 bil h õ e s d e f a t u r a m e n to bruto, o que representa aproximadamente 86,6% do total geral. E, na segunda posição, figura a Região Nordeste com R$ 2,61 bilhões, valor que equivale a 6,1% dessa mesma base comparativa. Em terceira colocação vem a Região Norte, cujo f a t u r a m e n to b r u to d a produção de cafés em 2021 foi estimado em R$ 1,84 bilhão, cifra correspondente a 4,3% do total geral. Na sequência, em quarto lugar, está a Região Sul com R$ 879,67 milhões (2%), e, por fim, em quinto, a Região Centro -O este, que teve o faturamento bruto da lavoura cafeeira calculado em R$ 359,41 milhões, receita que equivale a

aproximadamente 0,85% do total estimado para as duas espécies de cafés. Convém ressaltar que estes dados e números da performance do faturamento das lavouras dos

Cafés do Brasil referentes ao ano-civil 2021, ora em destaque, os quais estão permitindo elaborar esta análise comparativa, constam do Valor Bruto da Produção – VBP (Dezem-

bro/2021), estudo que é elaborado e divulgado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola – SPA, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa,

cujas edições mensais encontram-se disponíveis na íntegra no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, rede integrada de pesquisa coordenada pela Embrapa Café.

SAÚDE

Romanelli entrega bases do Samu em Joaquim Távora e Santana do Itararé ASSESSORIA

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) participa nesta sexta, 28, da inauguração das bases do Samu de Joaquim Tá v o r a e S a n t a n a d o Itararé. As duas cidades fazem parte da agenda do deputado que começa na quinta-feira, 27, e prevê a visita em sete municípios do Norte e do Norte Pioneiro. Romanelli vai debater as demandas locais e tratar de investimentos em obras e projetos regionais. A série de compromissos começa na manhã desta quinta-feira em Cornélio Procópio, com uma reunião com prefeitos da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná). O encontro terá a presença do secretário estadual da Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares. “O objetivo é discutir parcerias que ampliem a cobertura das forças de segurança em

toda a região”, adianta o deputado. Romanelli também conversa com a imprensa na Rádio Graúna. No mesmo dia, o deputado segue para Santo Antônio da Pla-

tina para encontro com lideranças da cidade e uma reunião de trabalho com o prefeito Profess o r Z e z ã o ( Po d e m o s ) . Em seguida segue para Guapirama, onde tem reunião com lideranças

da cidade e vereadores da região. N a s e x t a - f e i r a , Ro manelli logo cedo conver sa com a imprensa na Rádio Cornélio e em seguida par ticipa da inauguração de duas

bases do Samu (Ser viço de Atendimento Móvel de Urgência). Em Joaquim Távora, na parte da manhã, também assina a ordem de ser viço para o calçamento de estradas rurais. À tarde, participa

da instalação da unidade médica em Santana do Itararé. No sábado, 29, se encontra com lideranças do Ibiporã. O retorno para Curitiba está marcado para domingo, 30, pela manhã.

A-9

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

17.123,01

(17.123,01)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

17.123,01

(17.123,01)

Alienação de Bens Móveis

0,00

15.500,00

(15.500,00)

Alienação de Bens Imóveis

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

1.623,01

(1.623,01)

0,00

17.123,01

(17.123,01)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PAGAS (e)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas de Capital

49.333,84

15.228,29

8.743,66

6.484,63

Investimentos

0,00

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

0,00

34.105,55

49.333,84

15.228,29

8.743,66

6.484,63

0,00

34.105,55

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

49.333,84

15.228,29

8.743,66

6.484,63

0,00

34.105,55

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

VALOR (III)

0,00

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)

19.423,23

1.894,72

21.317,95

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Até o Bimestre

ATUALIZADA

(b)

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

(e)

6.838.986,51

1.715.355,39

5.123.631,12 5.109.136,53

6.262.276,45

1.153.139,92

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

576.710,06

562.215,47

14.494,59

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

6.838.986,51

1.715.355,39

5.123.631,12

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

6.838.986,51

1.715.355,39

5.123.631,12

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de material de consumo, envolvendo garrafas de água mineral de 500 ml para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo. 07 – Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12 – Gêneros alimentícios para copa e cozinha) da empresa Aline Pavan Pereira Gordo Scoparo Comércio de Gás (nome fantasia: Pavan Comércio de Gás), inscrita no CNPJ nº 37.728.666/0001-70, com sede na Rua Shinyey Kuniyoshi, nº 160, Nova Cambará, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor total de R$2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2022. Márcio José Albertii Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA LTDA. – CONTRATADA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: i) prorrogar o prazo de duração do Contrato de nº 003/2020, firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Ágili Software Brasil Ltda. por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de janeiro de 2023; ii) alterar o item 4.1 da Cláusula Quarta, já devidamente alterado por meio do 2º Termo Aditivo, de forma que o valor mensal do referido Contrato seja de R$1.655,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais) mensais, que totalizam o montante de R$19.860,00 (dezenove mil, oitocentos e sessenta reais); iii) modificar o item 4.5 da Cláusula Quarta, de modo que as despesas decorrentes do presente Contrato corram por conta da Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 – 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. Subelemento: 06- Locação de software; e iv) alterar o item 8.2 da Cláusula Oitava de forma a possibilitar a rescisão do referido Contrato em virtude das alterações realizadas pelo Governo Federal para a instituição do novo Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 03/2020 por mais 12 (doze) meses, que passa a ser até 31 de janeiro de 2023; altere-se o item 4.1 da Cláusula Quarta, já devidamente alterado por meio do 2º Termo Aditivo, que passará a ter a seguinte redação:“4.1 O valor mensal do presente contrato é de R$1.655,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), que totalizam o montante de R$19.860,00 (dezenove mil, oitocentos e sessenta reais).”; fica modificado o item 4.5 da Cláusula Quarta, de forma que as despesas decorrentes do presente Contrato corram por conta da Dotação Orçamentária 01.00101.031.1001.2001 – 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. Subelemento: 06- Locação de software; e altere-se o item 8.2 da Cláusula Oitava, que passa a ter a seguinte redação: “8.2 O presente Contrato poderá, ainda, ser rescindido por quaisquer dos motivos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93, especialmente em virtude das alterações realizadas pelo Governo Federal para a instituição do novo Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original nº 03/2020 não mencionadas neste Termo Aditivo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2022. _________________________________________________ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2021 Sistema de Registro de Preços Objeto: Contratação pelo Sistema de Registro de Preços de empresa especializada para eventual prestação de serviços de consertos e reparos de Bombas Injetoras e Bicos Injetores, com fornecimento de peças para a frota de veículos do Município de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 25/01/2022, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 51/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: CASA DO DIESEL LTDA – CNPJ:18.000.452/0001-39 – Valor: R$316.660,00 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta reais). TOTAL DO PROCESSO R$316.660,00 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 26 de janeiro de 2022 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2021 EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 Contratado: CASA DO DIESEL LTDA – CNPJ:18.000.452/0001-39 Objeto: Contratação pelo Sistema de Registro de Preços de empresa especializada para eventual prestação de serviços de consertos e reparos de Bombas Injetoras e Bicos Injetores, com fornecimento de peças para a frota de veículos do Município de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no edital. Valor: R$316.660,00 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta reais) Vigência: 26/01/2023 Tomazina, 26 de janeiro de 2022 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº1/2022, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISOS EMBORRACHADOS PARA PARQUES INFANTIS EM PRAÇAS PUBLICAS a(s) empresa(s): CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME - CNPJ 10.814.967/0001-60, com o valor R$299.853,66 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) Cambará, 26 de janeiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 1/2022 CONTRATO 14/2022 ID 202022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME - CNPJ 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISOS EMBORRACHADOS PARA PARQUES INFANTIS EM PRAÇAS PUBLICAS VALOR: R$299.853,66 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES. PRAZO DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO: 180 DIAS Cambará, 26 de janeiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE ALINE PAVAN PEREIRA GORDO SCOPARO COMÉRCIO DE GÁS (nome fantasia: Pavan Comércio de Gás) – CONTRATADA DO OBJETO – Aquisição de garrafas de água mineral acondicionadas em embalagens de 500ml (quinhentos mililitros), sendo 900 (novecentas) garrafas de água com gás e 1.080 (mil e oitenta) garrafas de água sem gás, com validade mínima de 06 (seis) meses, contados da data de entrega dos produtos. DO VALOR – O valor de cada garrafa de água com gás é de R$1,15 (um real e quinze centavos), que resultam em um total de R$1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais) e o preço de cada garrafa de água sem gás é de R$0,95 (noventa e cinco centavos), que somam R$ 1.026,00 (um mil e vinte e seis reais), totalizando o montante de R$2.061,00 (dois mil e sessenta e um reais). DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA – A entrega do objeto se dará de forma parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE e o fornecimento do objeto se dará no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após solicitação da CONTRATANTE. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável da CONTRATANTE pelo recebimento do objeto. DA VIGÊNCIA – de 26 de janeiro de 2022 a 26 de julho de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001-01.031.1001.2001 3.3.90.30 – Material de Consumo. 07 – Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12 – Gêneros alimentícios para copa e cozinha. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº3/2022, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EPESCIALIZADOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS TOTAIS E/OU PARCIAIS SUPERIORES E INFERIORES, ATRAVÉS DO PROGRAMA LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) COM RECURSO DA MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. a(s) empresa(s): GALHARDO & CANALES LTDA ME - CNPJ 28.964.702/0001-04, com o valor R$64.720,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte reais) Cambará, 26 de janeiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 5/2022 ID 212022 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GALHARDO & CANALES LTDA ME - CNPJ 28.964.702/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EPESCIALIZADOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS TOTAIS E/OU PARCIAIS SUPERIORES E INFERIORES, ATRAVÉS DO PROGRAMA LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) COM RECURSO DA MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. VALOR: R$64.720,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e vinte reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 26 de janeiro de 2022 - PE3/2022 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

227.333,13

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

A-16 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

3.649.240,56

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2020 (a)

Até Dezembro / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.434.897,05

2.877.313,95

DEDUÇÕES (XXIX)

5.711.118,97

8.513.318,03

5.711.118,97

8.513.318,03

6.462.050,34

8.710.047,70

750.931,37

196.729,67

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

(2.276.221,92)

(5.636.004,08)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

3.359.782,16

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Dezembro / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

554.201,70

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.114.995,91

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

4.920.576,37

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

4.693.243,24

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.988.516,24

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

2.988.516,24

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos

Cancelados

(c)

(d)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Saldo e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

54.819,12

696.112,25

383.156,68

288.344,20

79.430,49

1.137.214,28

2.212.059,60

1.825.084,02

1.821.794,20

39.412,38

1.488.067,30

1.567.497,79

54.819,12

696.112,25

383.156,68

288.344,20

79.430,49

1.137.214,28

2.212.059,60

1.825.084,02

1.821.794,20

39.412,38

1.488.067,30

1.567.497,79

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

318,95

0,00

318,95

4.055,10

0,00

4.055,10

4.374,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

84.233,35

23.633,10

52.925,22

7.675,03

49.968,30

89.862,06

14.102,80

7.500,00

118.227,56

125.902,59

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

49.022,56

238.240,00

49.319,88

186.920,12

51.022,56

148.886,05

996.797,00

811.679,00

0,00

334.004,05

385.026,61

4.706,56

3.528,00

0,00

8.234,56

7.539,10

21.619,31

0,00

4.040,00

25.118,41

33.352,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

330.239,17

302.136,95

28.101,31

0,91

856.159,11

141.630,15

137.217,13

20.079,71

840.492,42

840.493,33

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

36.583,14

5.097,71

19.307,55

12.177,88

61.449,33

151.726,31

85.620,82

7.792,67

119.762,15

131.940,03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

1.184,02

1.183,42

0,00

0,60

2.509,89

68.014,16

38.928,66

35.639,51

0,00

34.884,54

34.885,14

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

6.647,40

0,00

150,00

0,00

6.497,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

1.785,62

0,00

742.410,61

737.385,61

737.384,94

0,00

5.025,67

0,00

54.819,12

696.112,25

383.156,68

288.344,20

79.430,49

1.137.214,28

2.212.059,60

1.825.084,02

39.412,38

1.488.067,30

1.567.497,79

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

1.821.794,20

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de TOMADA DE PREÇOS nº 02/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CASTRO CONSELVAN, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: 01 - CONSTRUTORA GODOI ANDIRA EIRELI, CNPJ: 10.814.967/0001-60 02 - SUDER CONSTRUCAO CIVIL EIRELI, CNPJ: 18.065.376/0001-40 03 - J M PORTELA EIRELI, CNPJ: 26.994.166/0001-64 A empresa J M PORTELA EIRELI, CNPJ: 26.994.166/0001-64, apresentou Certidão Negativa Municipal vencida, sendo ME/EPP a mesma teria o direito de 5 dias para apresentar certidão regular entretanto em conformidade com o art. 43 §3 da Lei 8.666/93, a comissão de licitação fez diligencia e constatou por meio online que a empresa possui certidão negativa atualizada sendo assim juntada ao processo. Comunica outrossim, que fica concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Cambará, 26 de janeiro de 2022. Maykon Pereira Moreira Presidente Maria Aparecida Cachatore Membro Bruno Medeiros Coutinho Membro

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 12/2022 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE ADESIVOS E BANNERS. ABERTURA: 11/02/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de janeiro de 2022 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 030/2022 JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. Considerando o disposto no Ofício nº 30/2022, de 25 de janeiro de 2022 da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 152/2021; RESOLVE: Art. 1º Fica, a partir da publicação da presente, prorrogado em 15 (quinze) dias o prazo para conclusão da apuração dos fatos, objeto da Comissão, ora instituída pela Portaria nº 152/2021. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2022. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-12

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

12/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.578.321,52

1.441.207,89

1.477.051,36

1.842.136,21

1.540.151,58

1.553.137,47

1.974.317,91

1.596.987,86

1.797.184,54

1.869.334,35

1.700.102,05

3.109.291,17

21.479.223,91

0,21

Pessoal Ativo

1.560.533,04

1.423.419,41

1.459.262,88

1.823.478,53

1.521.493,90

1.534.479,79

1.955.660,23

1.578.330,18

1.778.526,86

1.850.676,67

1.681.444,37

3.090.633,49

21.257.939,35

0,21

1.317.802,82

1.168.719,25

1.197.403,26

1.549.246,38

1.246.338,90

1.258.482,17

1.680.486,88

1.301.612,33

1.503.926,38

1.547.234,16

1.403.307,21

2.534.315,47

17.708.875,21

0,21

242.730,22

254.700,16

261.859,62

274.232,15

275.155,00

275.997,62

275.173,35

276.717,85

274.600,48

303.442,51

278.137,16

556.318,02

3.549.064,14

0,00

17.788,48

18.657,68

221.284,56

0,00

16.715,49

17.584,69

208.408,68

0,00

1.072,99

12.875,88

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

281.917,47

0,00

419.752,78

0,00

254.801,38

275.209,40

127.400,69

0,00

1.359.081,72

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

281.917,47

0,00

419.752,78

0,00

254.801,38

275.209,40

127.400,69

0,00

1.359.081,72

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.578.321,52

1.441.207,89

1.477.051,36

1.560.218,74

1.540.151,58

1.553.137,47

1.554.565,13

1.596.987,86

1.542.383,16

1.594.124,95

1.572.701,36

3.109.291,17

20.120.142,19

0,21

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL MUNICÍPIO DE

RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) A DEZEMBRO/2021 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV JANEIRO/2021 - V - VI)

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

40.202.333,31 1.050.000,00 0,00 39.152.333,31

Página: 251,39% / 2

20.120.142,40 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DESPESA COM PESSOAL 01/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

10/2021

11/2021

12/2021

INSCRITAS EM 48,6% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

51,3%

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

GARANTIAS CONCEDIDAS

1,00 54%

20.085.146,99 19.028.033,99

LIQUIDADAS 02/2021

21.142.259,99

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

0,00

Mobiliária

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Interna

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

AOS ESTADOS (I)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

Empréstimos

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

34.397.024,00

35.525.053,76

39.373.120,00

40.202.333,31

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

1.356.252,38

1.156.252,38

1.606.252,38

1.050.000,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

33.040.771,62

34.368.801,38

37.766.867,62

39.152.333,31

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

7.567.345,28

7.815.511,83

8.662.086,40

8.844.513,33

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

6.810.610,75

7.033.960,64

7.795.877,76

7.960.062,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

40.202.333,31

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

1.050.000,00

39.152.333,31

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

6.264.373,33

16,00 %

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

5.637.936,00

14,40 %

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

2.740.663,33

7,00 %

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-13

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

3.790.000,00

5.379.290,73

5.362.940,54

99,70

2.600.000,00

2.784.319,10

2.384.434,63

85,64

2.500.000,00

2.001.793,83

80,07

100.000,00

284.319,10

382.640,80

134,58

500.000,00

1.358.835,22

1.449.905,61

106,70

500.000,00

1.358.813,77

1.449.884,16

106,70

0,00

21,45

100,00

260.000,00

545.127,84

642.135,62

117,80

250.000,00

535.052,56

641.829,64

119,96

10.000,00

10.075,28

305,98

3,04

430.000,00

691.008,57

886.464,68

128,29

17.845.170,63

21.483.495,40

23.570.736,90

109,72

12.324.570,63

14.672.663,85

15.811.616,53

107,76

375.000,00

583.899,56

647.596,93

110,91

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.280.165,84

1.360.408,53

106,27

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

4.801.166,15

5.666.160,32

118,02

100.000,00

84.954,59

84,95

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

21.635.170,63

26.862.786,13

28.933.677,44

107,71

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre % (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x (d) 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.251.000,00

6.922.684,34

6.531.764,40

94,35

6.508.523,24

94,02

6.499.365,48

93,89

23.241,16

Despesas Correntes

5.231.000,00

6.832.103,38

6.522.973,40

95,48

6.508.523,24

95,26

6.499.365,48

95,13

14.450,16

Despesas de Capital

20.000,00

90.580,96

8.791,00

9,71

0,00

8.791,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

5.251.000,00

6.922.684,34

6.531.764,40

94,35

6.508.523,24

94,02

6.499.365,48

93,89

23.241,16

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

6.531.764,40

6.508.523,24

6.499.365,48

23.241,16

0,00

205,66

6.508.317,58

6.485.076,42

6.475.918,66

0,00

2.168.265,96

2.145.024,80

2.135.867,04

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

4.340.051,62

0,00 22,49

22,41

A-14

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atas & Editais

Página: 2 / 3

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

4.340.051,62

Empenhos de 2021

6.508.317,58

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

2.168.265,96

0,00

23.241,16

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

205,66

2.191.507,12

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

205,66

-205,66

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.482.711,63

3.848.267,58

2.386.991,85

2.482.711,63

2.747.685,86

2.020.592,65

73,54

Proveniente dos Estados

0,00

1.100.581,72

366.399,20

33,29

Proveniente de outros Municípios

0,00

59.000,00

59.448,33

33.312,83

56,04

2.541.711,63

3.907.715,91

2.420.304,68

61,94

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

62,03

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

1.941.211,63

3.713.813,56

1.993.095,68

53,67

1.817.084,93

48,93

1.813.458,78

48,83

Despesas Correntes

1.871.211,63

3.076.140,90

1.784.635,15

58,02

1.768.783,34

57,50

1.765.157,19

57,38

15.851,81

Despesas de Capital

70.000,00

637.672,66

208.460,53

32,69

48.301,59

7,57

48.301,59

7,57

160.158,94

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.000,00

24.110,29

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

0,00

Despesas Correntes

30.000,00

24.110,29

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

176.010,75

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

Despesas Correntes

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO0,00 RESUMIDO0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 E DESPESAS 0,00 0,00 0,00 DE SAÚDE 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS COM AÇÕES E0,00 SERVIÇOS0,00 PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

2.083.577,23

3.854.249,45

2.044.981,74

53,06

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021

1.868.970,99

48,49

1.865.344,84

0,00

48,40

176.010,75 Página: 3/ 3

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

7.192.211,63

10.636.497,90

8.524.860,08

80,15

8.325.608,17

78,27

8.312.824,26

78,15

199.251,91

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

30.000,00

24.110,29

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

11.218,02

46,53

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

7.334.577,23

10.776.933,79

8.576.746,14

79,58

8.377.494,23

77,74

8.364.710,32

77,62

199.251,91

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

2.083.577,23

3.854.249,45

2.044.981,74

53,06

1.868.970,99

48,49

1.865.344,84

48,40

176.010,75

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

0,00

A-16

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/09/2021 A 31/12/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a)

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)

TOTAL

(c = a + b)

736.826,37

0,00

736.826,37

0,00

736.826,37

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

736.826,37

0,00

736.826,37

451.603,68

0,00

451.603,68

1.188.430,05

0,00

1.188.430,05

Pessoal Ativo

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II) DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)

VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO JACARE

VALOR EXECUTADO

47.360,43

19.746,95

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

433.685,98

56.956,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS

244.482,68

33.967,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELH.MAIRINCK PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA

66.008,28

25.199,46

131.062,88

36.251,86

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI

64.441,52

23.283,71

538.897,32

71.987,94

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

83.364,06

21.662,70

669.653,66

71.619,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

83.957,90

14.736,53

225.740,32

41.557,01

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL

55.671,07

14.810,21

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

99.413,28

21.441,65

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUA

127.333,31

28.957,28

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CLARO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA

181.284,35

32.936,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE S.JOSE BOA VISTA

96.835,20

21.367,96

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE

83.412,94

10.683,98

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ITARARE

84.366,62

10.241,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

369.943,07

37.430,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE STO ANT. PLATINA

787.654,53

83.408,74

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

132.953,21

22.252,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

330.143,58

36.325,54

4.937.666,19

736.826,36

TOTAL

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2021 À 12/2021

Página: 1 /

RGF - ANEXO 5 (Portaria STN n°72/2012, art. 15, inciso IV, a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

0,00

Recursos Ordinários (Livres)

7.449.093,81

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (II)

Do Exercício (c)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

(e)

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A CAIXA LÍQUIDA PAGAR (ANTES DA EMPENHADOS E INSCRIÇÃO EM NÃO RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS NÃO DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

(f) = (a – (b + c + d + e))

0,00

168.739,32

17.909,47 (2.270.174,98)

0,00

9.532.620,00 (2.099.107,72)

0,00

7.449.093,81

168.739,32

17.909,47 (2.270.174,98)

0,00

9.532.620,00 (2.099.107,72)

0,00

Recursos próprios dos consórcios

(1.027.024,91)

875,24

410.559,79

2.270.174,98

106.146,76

(3.814.781,68)

3.272.775,19

0,00

TOTAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS (III)

(1.027.024,91)

875,24

410.559,79

2.270.174,98

106.146,76

(3.814.781,68)

3.272.775,19

0,00

6.422.068,90

169.614,56

428.469,26

0,00

106.146,76

5.717.838,32

1.173.667,47

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS - Contrato de Rateio (I)

TOTAL (IV) = (I + II + III)

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

0,00

Demais Obrigações Financeiras

0,00

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

A-17

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.786.329,92

19.321.292,76

4.381.166,45

22,68

18.560.152,88

96,06

761.139,88

14.786.329,92

19.321.292,76

4.381.166,45

22,68

18.560.152,88

96,06

761.139,88

0,00

IMPOSTOS

0,00

TAXAS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

25.000,00

104.621,69

48.498,49

46,36

129.476,80

123,76

(24.855,11)

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

25.000,00

104.621,69

48.498,49

46,36

129.476,80

123,76

(24.855,11)

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

8.815.649,44

13.270.537,42

3.028.553,35

22,82

12.853.789,37

96,86

416.748,05

VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

300.000,00

2.511.349,02

755.575,12

30,09

2.211.913,33

88,08

299.435,69

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.515.649,44

10.759.188,40

2.272.978,23

21,13

10.641.876,04

98,91

117.312,36

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

5.946.133,65

1.304.114,61

21,93

5.576.886,71

93,79

369.246,94

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

150,00

0,00

150,00

100,00

0,00

1.000,00

1.303,17

0,00

1.303,17

100,00

0,00

5.944.680,48

1.304.114,61

21,94

5.575.433,54

93,79

369.246,94

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 PIONEIRO0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE 2021 0,00 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

No bimestre 0,00 (b)

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

14.786.329,92

19.321.292,76

4.381.166,45

22,68

18.560.152,88

96,06

761.139,88

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

14.786.329,92

19.321.292,76

4.381.166,45

22,68

18.560.152,88

96,06

761.139,88

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 Receitas realizadas 0,00

0,00

Página: 2 /

0,00

14.786.329,92

19.321.292,76

4.381.166,45

22,68

18.560.152,88

96,06

761.139,88

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

A-18

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.786.329,92

19.094.094,47

2.724.028,96

17.806.799,16

1.287.295,31

3.250.774,96

16.633.131,69

2.460.962,78

16.204.662,43

1.173.667,47

DESPESAS CORRENTES

14.451.466,62

18.658.704,36

2.715.470,04

17.517.706,44

1.140.997,92

3.244.736,04

16.346.558,97

2.312.145,39

15.938.204,71

1.171.147,47

3.028.000,00

3.385.643,18

654.395,25

3.385.643,18

0,00

654.395,25

3.385.643,18

0,00

3.356.756,98

0,00

11.423.466,62

15.273.061,18

2.061.074,79

14.132.063,26

1.140.997,92

2.590.340,79

12.960.915,79

2.312.145,39

12.581.447,73

1.171.147,47

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

0,00

190.000,00

290.526,81

8.558,92

289.092,72

1.434,09

6.038,92

286.572,72

3.954,09

266.457,72

2.520,00

190.000,00

290.526,81

8.558,92

289.092,72

1.434,09

6.038,92

286.572,72

3.954,09

266.457,72

2.520,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.786.329,92

19.094.094,47

2.724.028,96

17.806.799,16

1.287.295,31

3.250.774,96

16.633.131,69

2.460.962,78

16.204.662,43

1.173.667,47

0,00

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

14.786.329,92

19.094.094,47

2.724.028,96

17.806.799,16

1.287.295,31

3.250.774,96

16.633.131,69

2.460.962,78

16.204.662,43

1.173.667,47

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

227.198,29

1.657.137,49

753.353,72

(526.155,43)

1.130.391,49

1.927.021,19

(1.699.822,90)

2.355.490,45

(1.173.667,47)

14.786.329,92

0,00

19.321.292,76

4.381.166,45

18.560.152,88

761.139,88

4.381.166,45

18.560.152,88

761.139,88

18.560.152,88

0,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2022

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2022 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR.

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015,

que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos:

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria

Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014,

defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do

Chamamento Público.

Processo/Protocolo

Associação/Entidade

85/2022

Associação Bom Jesus de Cambará

CNPJ 78.297.108/0001-85

TOTAL

Processo/Protocolo

Associação/Entidade

R$ 600.000,00

86/2022

Associação Bom Jesus de Cambará

R$600.000,00

TOTAL

Valor (R$)

CNPJ 78.297.108/0001-85

Valor (R$) R$ 46.800,00 R$ 46.800,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas

previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais

providências.

providências. Cambará/PR, 26 Janeiro de 2022.

Cambará/PR, 26 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil ,JOSÉ 1.229 –SALIM Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR HAGGI NETO

Prefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

JUSTIFICATIVA

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2022

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2022

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 85/2022, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 20 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 86/2022, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 20 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2021 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Cambará/PR, 26 de Janeiro de 2022.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

A-20

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-21

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.790.000,00

5.379.290,73

5.362.940,54

99,70

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

2.784.319,10

2.384.434,63

85,64

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

2.001.793,83

80,07

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

284.319,10

382.640,80

134,58

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

1.358.835,22

1.449.905,61

106,70

1.2.1 - ITBI

500.000,00

1.358.813,77

1.449.884,16

106,70

0,00

21,45

100,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

260.000,00

545.127,84

642.135,62

117,80

1.3.1 - ISS

250.000,00

535.052,56

641.829,64

119,96

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

10.075,28

305,98

3,04

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

430.000,00

691.008,57

886.464,68

128,29

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

18.715.300,02

22.704.783,34

24.875.976,71

109,56

2.1 - Cota-parte FPM

13.194.700,02

15.893.951,79

17.116.856,34

107,69

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.324.570,63

14.672.663,85

15.811.616,53

107,76

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

1.221.287,94

1.305.239,81

106,87

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e' 2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

0,00

3.750.000,00

4.801.166,15

5.666.160,32

118,02

45.600,00

0,00

100.000,00

84.954,59

84,95

375.000,00

583.899,56

647.596,93

110,91

1.250.000,00

1.280.165,84

1.360.408,53

106,27

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

22.505.300,02

28.084.074,07

30.238.917,25

107,67

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

3.547,59

17,74

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

912.000,00

1.017.602,38

111,58

5.1 - Transferências do salário-educação

500.000,00

451.914,06

90,38

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

402.000,00

557.887,70

138,78

10.000,00

7.800,62

78,01

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

165.000,00

7.927,62

4,80

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

0,00

5.000,00

7.927,62

158,55

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.097.000,00

1.029.077,59

93,81

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.665.315,87

4.714.144,18

128,61

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.195,87

3.162.323,00

123,47

750.000,00

1.133.231,80

151,10

9.120,00

0,00

20.000,00

16.991,00

84,96

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

75.000,00

129.519,25

172,69

250.000,00

272.079,13

108,83

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

7.146.428,57

9.166.428,57

8.383.195,33

91,46

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

7.131.428,57

9.151.428,57

8.229.053,69

89,92

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

140.730,46

0,00

15.000,00

13.411,18

89,41

3.466.112,70

5.486.112,70

3.514.909,51

64,07

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

A-22

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

3.782.000,00

6.482.377,12

6.408.367,14

98,86

6.408.367,14

98,86

0,00

122.000,00

285.000,00

281.641,87

98,82

281.641,87

98,82

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

3.660.000,00

6.197.377,12

6.126.725,27

98,86

6.126.725,27

98,86

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

1.764.000,00

2.537.102,65

2.052.297,23

80,89

2.052.297,02

80,89

0,21

376.000,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.388.000,00

2.537.102,65

2.052.297,23

80,89

2.052.297,02

80,89

0,21

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.546.000,00

9.019.479,77

8.460.664,37

93,80

8.460.664,16

93,80

0,21

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

208.419,67

17.1 - FUNDEB 60%

208.377,72

17.2 - FUNDEB 40%

41,95

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

208.419,67

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

8.252.244,70

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

73,96

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

24,48

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,56

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

208.419,67

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

208.419,67

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

1.188.000,00

759.792,74

720.060,77

94,77

709.660,77

93,40

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

498.000,00

285.000,00

281.641,87

98,82

281.641,87

98,82

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

690.000,00

474.792,74

438.418,90

92,34

428.018,90

90,15

10.400,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.828.000,00

13.086.181,36

10.926.345,86

83,50

10.908.244,68

83,36

18.101,18

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.048.000,00

8.734.479,77

8.179.022,50

93,64

8.179.022,29

93,64

0,21

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

4.351.701,59

2.778.699,00

63,85

2.760.598,03

63,44

18.100,97

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(31.375,64)

0,00

(31.375,64)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

0,00

27 - OUTRAS

0,00

9.016.000,00

13.845.974,10

11.646.406,63

84,11

11.617.905,45

83,91

28.501,18

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

10.400,00

Valor 3.514.909,51

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

140.730,46

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

208.419,67

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

22.356,95 0,00 47.135,31

A-24

Atas & Editais

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-25

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais

A-26

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

11/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

51.986,46

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

672.869,19

0,00

Pessoal Ativo

51.986,46

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

672.869,19

0,00

42.964,02

44.575,05

51.800,77

49.415,35

44.575,05

42.964,02

64.159,84

556.885,23

0,00

9.022,44

9.360,76

9.916,28

10.377,22

9.360,76

9.022,44

13.473,54

115.983,96

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

51.986,46

53.935,81

61.717,05

59.792,57

53.935,81

51.986,46

77.633,38

672.869,19

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

20.854.819,65

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)CÂMARA = (IV - V - VI) MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

20.854.819,65

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

672.869,19

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

3,23%

1.251.289,18

1.188.724,72

5,7%

1.126.160,26

5,4%

Página: 2 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

10/2021

11/2021

12/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2021 À 12/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2022

A-28

Atas & Editais

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

31.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

45.080.033,81

Receitas Realizadas

41.074.797,61

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

2.988.516,24

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

16.983.125,78

Dotação Atualizada

47.983.125,78

Despesas Empenhadas

36.286.661,01

Despesas Liquidadas

35.911.296,24

Despesas Pagas

35.797.286,88

Superávit Orçamentário

4.788.136,60 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

36.286.661,01

Despesas Liquidadas

35.911.296,24 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

40.202.333,31

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

39.152.333,31 39.152.333,31

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

3.649.240,56

Resultado Primário

0,00

3.421.907,43

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

750.931,37

288.344,20

383.156,68

79.430,49

0,00

3.349.273,88

39.412,38

1.821.794,20

1.488.067,30

0,00

4.100.205,25

327.756,58

2.204.950,88

1.567.497,79

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

7.712.854,73

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

6.408.367,14

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito

Exercício em Referência

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

25,51 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

% Mínimo a aplicar no exercício

73,96 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

1.715.355,39

5.123.631,12

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Valor apurado até o bimestre 15.500,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

(15.500,00)

15.228,29

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Saldo a realizar

Valor apurado até o bimestre 6.475.918,66

34.105,55

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

% Aplicado até o bimestre

22,46 %