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TERÇA-FEIRA

Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4446 - 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S. A. Platina

TJPR acata recurso da Tribuna do Vale contra decisão favorável a Joubert Brito Prefeito Zezão e alguns assessores, se sentindo ofendidos por matérias no jornal processaram a empresa, mas sem sucesso Em uma decisão prolatada na última sexta-feira (26), Segunda Turma de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, acatou um recurso interposto pela direção do jornal Tribuna do Vale. Através do advogado Luiz Fernando Silva, de Joaquim Távora, a sentença representa mais um revés a alguns integrantes da administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (Podemos), que inconformados com reportagens publicadas pelo periódico, moveram ações judiciais por danos morais, numa clara tentativa de sufocar o veículo de comunicação. Até agora são seis ações por danos morais, lideradas

pelo prefeito Zezão e os secretários Airton Sergio Diniz, Nilton Santos de Lima e Joubert Alves Brito(foto). Das ações com desfecho, três foram por desistências, já que a derrota iminente demandaria em pagamentos das custas processuais e outros três por indeferimento da justiça. Recurso A ação de Joubert Brito foi apresentada juntamente com o secretário e coronel da reserva da PM, Airton Sérgio Diniz, porque o jornal divulgou seus salários milionários, tendo em vista que, além dos cargos de confiança, são aposentados como servidores públicos. A Justiça da comarca de Santo Antônio da Platina negou o pedido à Diniz e

acatou pericialmente o de Joubert Brito, condenando o jornal ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. Inconformado o advogado Luiz Fernando Silva interpor recurso junto ao TJ-PR e reverteu a decisão de primeira instância. “Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de TV EDITORA E GRAFICA EIRELI, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Irineu Stein Junior, sem voto, e dele participaram os Juízes Alvaro Rodrigues Junior (relator), Marcel Luis Hoffmann e Maurício Doutor.”

www.gov.br/dnit | www.der.pr.gov.br

VOCÊ PERGUNTA, O GOVERNO DO ESTADO RESPONDE. PRECISO PAGAR ALGUMA TAXA PARA USAR A RODOVIA?

Não, nenhuma taxa será cobrada para os usuários que passarem nas praças de pedágio no estado do Paraná. A partir da nova concessão, as tarifas serão muito mais baixas que as atuais.

EM CASO DE ACIDENTE OU EMERGÊNCIA MÉDICA, PARA QUEM DEVO LIGAR?

Interrupções na pista: 190 - Polícia Militar. Acidentes com vítimas: 193 - Corpo de Bombeiros e SIATE. Problemas na pista em rodovias federais: 191 - Polícia Rodoviária Federal. Problemas na pista em rodovias estaduais: 198 - Polícia Rodoviária Estadual.

COMO VAI FICAR O ATENDIMENTO AO USUÁRIO?

Serviços como guincho e atendimento médico vão ser disponibilizados pelo Governo do Estado.

E A MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS VAI ACONTECER?

Sim, as estradas vão continuar recebendo a manutenção necessária, com a ajuda do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, nas rodovias estaduais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, nas federais.

E COMO FICA O FLUXO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO?

Ao transitar pelas praças de pedágio, os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais e sim pelas suas laterais. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado em ambos os sentidos.

Chegou o momento aguardado há 24 anos. Resultado de um governo mais próximo, que acompanha o ritmo dos paranaenses: ágil, inovador e dinâmico. PARANÁ, TERRA DE GENTE QUE TRABALHA.

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TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Opinião

As gavetas que distorcem a vida política do país

Finalmente, está marcada para a próxima terça-feira (30/11), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a s a ba t i n a d o j u r i s t a André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tr i b u n a l F e d e r a l . A demora incomum, de quatro meses, é devida à atitude caprichosa e indevida do presidente da Comissão, senad o r D a v i A l c o l u m b re que, sem justificativa conhecida e com desprezo aos reclamos de seus pares, engavetou a indicação, qu ando o seu d e ve r é c o l o c á - l a e m pauta. Atitudes como esta são corriqueiras pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputa-

d o s e a té d e s u a s c omissões. O próprio Alcolumbre - que presidiu o Senado em 2019 e 2020 engavetou 36 pedidos de impeachment a p re s e n t a d o s c o n t r a ministros do STF e d o i s a o P r o c u r a d o r- G e r a l d a Re p ú b l i c a . E, para ter cer teza de que não seriam pautados pelo suc e s s o r, o s a n u l o u antes de transmitir a presidência. Esse cuidado revelou-se desnecessário, pois o atual presidente, senador Rodrig o Pa c h e c o , j á t e m na gaveta outros 18 requerimentos protocolados após sua posse. Mas na Câmara a anomalia é mais antiga. Dos mais de 300 pedidos de afastamento de presidentes da República, apenas quatro se concretizaram. De Carlos Luz e Café Filho, em 1955, relaciona-

Já tive opor tunidade de escrever s o b r e o Te l e s c ó p i o Espacial Hubble. A ideia era antiga, o primeiro o astrônomo a defender a ideia foi Lyman S p i t z e r, e m 1 9 4 6 , pois o espaço tem grandes vantagens sobre dois problemas: primeiro, no v á c u o n ã o h á a t u rbulência da atmosfera que provoca a cintilação das estrelas e que deforma a visão, segundo, a luz infravermelha e ultravioleta são a b s o r v i d a s p e l a a tmosfera e isso não ocorre no vácuo. Em julho último, a NASA anunciou o incrível retorno do Te l e s c ó p i o E s p a c i a l Hubble à operação normal, reiniciando a coleta de dados

científicos. No dia 13 de junho último, o computador do telescópio apresentou problemas fazendo o satélite entrar no modo de emergência, em que somente os instrumentos necessários ficam ligados, ou seja, as operações científicas pararam d e f u n c i o n a r. A equipe conseguiu localizar a causa do problema d o c o m p u t a d o r, u m módulo de energia não estava fornecendo uma tensão estável. Foram feitas muitas tentativas de usar os módulos de reser va, as redundâncias, mas o problema foi resolvido em 15 de julho depois que todo o sistema principal foi desligado e o

dos à tentativa de golpe para impedir a posse de Juscelino Kubstichek, já eleito; de Fernando C o l l o r, e m 1 9 9 2 , n a c r i s e c o m P C Fa r i a s ; e de Dilma Rouss e f f, e m 2 0 1 6 , n a s pedaladas fiscais. A história também registra, em 1953, um processo contra Get ú l i o Va r g a s , a b o rtado na Câmara dos Deputados, onde o p re s i d e n t e d i s p u n h a de maioria de votos. E x i s te m h o j e , p e n dentes na presidência da Câmara, 134 pedidos de impedimento do presidente Jair Bolsonaro, um recordista, que poderá ter mais um requerimento protocolado nos próximos dias, alavancado pela CPI da Covid. O expediente tornou-ser banal. M i c h e l Te m e r s of r e u 31 pedidos, Dilma Rousseff 68, Lula 37, Fernando Hen-

19, diz que “recebida, a denúncia será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita para opinar s o b r e a m e s m a ”. Ta l c o m i s s ã o , d e a c o rd o c o m o a r t i g o 2 0 , te m prazo de 48 horas para escolher presidente e relator e 10 dias para definir se a denúncia deve ou não ser acatada. O seu parecer deve ir a plenário comprazo de 48 horas para a deliberação de todos os deputados (ou senadores). No lugar de seguir o rito da lei, os presidentes legislativos têm optado por remeter os requerimentos à gaveta, impedindo os demais parlamentares de sobre e l e s d e l i b e r a r. I s s o transformou o instituto do impeachment em arma de pressão, chantagem

política e campanha de desgaste de adversários. Não p o d e r d e l i b e r a r, e n fraquece a representatividade do Poder Legislativo. É preciso respeitar a lei e os seus prazos. Os dirigentes das mesas legislativas e comissões não têm poder para travar a tramitação dos requerimentos ou projetos. Se o fazem é p or omissão do conjunt o . To d a p r o p o s i tura regularmente apresentada tem de passar pelo crivo da maioria da c a s a p a r l a m e n t a r. Quando isso não ocorre, é uma grave e antidemocrática distorção...

t r u i u o Te l e s c ó p i o ç o u a o p e r a r, a p r e Espacial Hubble sentou diversos para obser var a luz p r o b l e m a s , a s s i m , v i s í v e l e i n f r a v e r- a p r i m e i r a m i s s ã o melha. Foi lançado de reparo aconteem 24 de abril de ceu com a missão 1990, pelo Ônibus do ônibus espacial e s p a c i a l D i s c o v e r y. E n d e a v o u r, e m d e E em todos esses zembro de 1993, a n o s f e z m a i s d e que instalou vários 1,5 milhão de fotos equipamentos, ine produziu mais de c l u i n d o o c o m p u 18.000 artigos cien- t a d o r q u e f a l h a v a tíficos (papers) pu- quando passa sobre blicados com seus o Brasil, por causa da anomalia magdados. O Hubble contri- nética. Houve ainda duas buiu para algumas d a s d e s c o b e r t a s missões de reparo mais significativas f e i t a p e l o D i s c o da astronomia re- ver y em fevereiro cente, incluindo a de 1997 e em deexpansão acelerada z e m b r o d e 1 9 9 9 , do Universo, a evo- mais outra pelo Colução das galáxias l u m b i a e m m a rç o e os primeiros es- de 2002 e, a última, tudos atmosféricos p e l o A t l a n t i s e m de planetas além maio de 2009 que do nosso Sistema instalou equipamentos mais preciS o l a r. Logo que come- sos e que tornou o

telescópio 90 vezes mais poderoso. Como a NASA não possui mais naves capazes de conser tar o Hubble, as falhas dos equipamentos p r i n c i pa i s s ã o s u b s tituídos pelos redundantes instalados no telescópio espacial, mas quando algum redundante essencial falhar, nada mais poder á ser feito. Alguns novos problem as surgir am , m as a NAS A está confiante que o Hubble ainda far á obser vações inovador as.

rique Cardoso 27, Itamar Franco 4 e Fernando Collor 29. Embora houvessem movimentos nesse sentido, José Sarney não teve pedidos formais de afastamento porque os oposicionistas de e n t ã o te m i a m a p o s sibilidade de quebra institucional e o risco de volta dos m i l i t a r e s a o p o d e r. O afastamento de governantes e ministros de estado e dos tribunais superiores e afins é regulado pela Lei nº 1079, de 1950, também conhecida como “Lei do Imp e a c h m e n t ”. E s s e diploma legal foi recepcionado pela Constituição de 88 e utilizado nos processos contra Collor e Dilma. Além de definir as condutas que colocam o acusado sob risco de perda do posto, a lei, no seu artigo

Te n e n t e D i r c e u Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares d e S ã o Pa u l o )

A sobrevida do Telescópio Hubble

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

de reser va ligado. Isso deve dar uma boa sobrevida ao satélite telescópio que já passou em muito o tempo de vida previsto que era de quatro anos e meio. Em abril, o Hubble completou 31 anos em órbita. Este enorme telescópio espacial veria os confins do universo, até mesmo o Big Bang. Dessa forma, homenagear Edwin Powell Hubble foi natural, já que ele foi o astrônomo que do telescópio instalado no Monte Wilson, descobriu que as nebulosas eram galáxias e que se afastavam umas das outras, primeira evidência do Big Bang. A NASA cons-

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Te c n o l o g i s t a S ê nior do Instituto N a c i o n a l d e Pe s q u i sas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

QUEM NUNCA FOI QUER VOLTAR Ta n t o S e r g i o M o r o quanto os militares que acreditavam que derrotar o PT era o caminho para eliminar a corrupção no Brasil ouviram a mesma história: venha c o m B o l s o n a ro e te r á carta branca para fazer o que for necessário. E l e s a c redita r a m , c o itados. O general Santos Cruz, com aquela imutável cara de bravo, revelou-se tão ingênuo quanto o sorridente Nelson Mandetta, ambos convencidos de que ser amigos de Bolsonaro há décadas era garantia de que as promessas seriam cumpridas. Mandetta, médico, tropeçou num problema ideológico: a cloroquina. Moro, juiz com fama de justiceiro, e os militares que achavam que corrupção era coisa só do PT, escorregaram na mesma casca de banana: a rachadinha. Caíram. Sobraram os generais tipo Pazuello

(“meu gordinho”, como o definia Bolsonaro) e um superministro beeeem flexível, Paulo Guedes. Bolsonaro só precisa tomar um cuidado com o Posto Ipiranga: se disser “vamos juntos”, Guedes senta-se e aguarda novas ordens. Boa parte do pessoal que o presidente descartou se junta agora em torno de Moro, tentando vender na campanha um bolsonarismo sem Bolsonaro. Os fardados e os sem farda acreditam que com Moro poderão agir livremente. E se enganam de novo: um juiz tão cheio de si que orientava promotores só vai permitir a seus auxiliares que optem entre o “sim, senhor ” e o “é para já, Excelência”. Cada um fará aquilo que tiver vontade de fazer, desde que seja autorizado pelo presidente Moro. Haverá mais compostura, claro. E só.

O que dizem E ninguém imagine que a linguagem de hoje vá melhorar muito. Quem é capaz de c h a m a r “c ô n j u g e ” d e “c o n g e ” a i n d a p o d e piorar muito. Te m p o , t e m p o Moro tem chances? As pesquisas de hoje dizem que sim. Mas as eleições não serão r e a l i z a d a s h o j e . Te r e m o s u m b o m t e m p o d e campanha. O Auxílio Brasil começa a entrar no bolso de alguns milhões de eleitores, beneficiando Bolsonaro; Lula tem muito a explicar aos eleitores – e, embora não haja nada de novo, e muita gente ache que as acusações perderam o efeito, é preciso esperar para saber se relembrar histórias mal contadas vai ou não tirar alguns de seus votos. Moro também vai achar dificuldades no caminho. Há diversas coisas que podem acontecer : Alckmin, por exemplo, tem seus votos. Se sair como vice de Moro ou de Lula, pode desequilibrar uma campanha empatad a . É p r e c i s o e s p e r a r. F e r n a n d o H e n r i q u e , que pensava em desistir da política por achar que não tinha votos nem para ser deputado federal, ganhou de Lula no primeiro turno. Quércia, que teria sido um candidato for te em 1989, esperou a eleição seguinte, e não teve votos nem para ameaçar os favoritos. A hora do Brasil O l a f S c h o l z , d o Pa r t i d o S o c i a l - D e m o c r a t a , , é o novo primeiro-ministro da Alemanha, no lugar que por 16 anos foi de Angela Merkel. A coligação que comanda tem for te presença d o P a r t i d o Ve r d e . E , n ã o p o r a c a s o , u m d o s primeiros comentários oficiais após a posse se referiu ao Brasil. O sempre discreto embaixador alemão em Brasília, Heiko Thoms, avisou que irão aumentar as pressões para que o Brasil combata o desmatamento. Não pede muito: apenas que o país cumpra sua p r ó p r i a l e g i s l a ç ã o e m v i g o r, q u e p r o í b e o desmatamento ilegal. Thoms diz que ouviu de gente do Governo que haveria neste ano q u e d a d e 5 % n o d e s m a t a m e n t o , “e d e r e pente ficamos sabendo que em vez de queda h o u v e u m c r e s c i m e n t o d e 2 2 % ”. Lembrança: o novo Governo alemão informou que só ratificará o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia “s e o s p a í s e s s u l - a m e r i c a n o s a d o t a r e m c o m promissos efetivos e verificáveis para proteg e r o m e i o - a m b i e n t e e o s d i r e i t o s h u m a n o s ”. Que diz Bolsonaro sobre os temas citados?

RODOVIAS

Pedágio pode ficar ainda mais caro no Paraná, alerta deputado Arilson

Deputado Arilson Chiorato destacar que o abertura das cancelas no fim de semana ocorreu em detrimento do fim do contrato, previsto desde 1997 Da Assessoria

O fim do contrato do pedágio esteve na pauta d a s e s s ão pl e nári a da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) desta segunda-feira (29/11). O deputado Arilson Chiorato (PT) fez questão de destacar que o abertura das cancelas no fim de semana ocorreu em d e t r i m e n to d o f i m d o contrato, previsto desde 1997, e o uso político é inadmissível, assim como a falta de licitação para serviços essenciais aos usuários, como de guincho. O ser viço no momento é prestado pela Polícia Militar (PM), mas somente em casos de acidentes. Além disso, o deputado Arilson destacou que há um sério risco do pedágio ficar ainda mais caro no paraná após a nova licitação. “Ainda não nos livramos! O pedágio corre um sério risco de ser ainda pior

e mais caro”, alerta. Ele embasa a afirmação em dados apresentados na nova proposta, que prevê os valores das tarifas c o r r i gi da s p el o Í n di c e Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que tem projeção de 15,12% no período entre 2021 e 2023, e aumento de 40 % (degrau tarifário) após a entrega das obras. “Se pensarmos que o desconto sugerido para ir à leilão é de 37% em comparação com atual, já nos anos iniciais, a tarifa ficará mais cara. Re c e n t e m e n t e , t e v e a licitação da Presidente Dutra (BR 116) e a vencedora arrematou com um desconto de 15,31%, ou seja, se esse índice se repetir nas rodovias paranaenses, o povo vai pagar mais caro. Agora, se acrescentarmos as 15 novas praças, como prevê a proposta, o Paraná continuará com o título de pedágio mais caro do mundo”, explica.

Ainda de acordo com o deputado Arilson, como consta em matéria da Gazeta do Povo, publicada no dia 11 de novembro, várias praças terão o preço aumentado, e não reduzido. Um recor te da repor tagem diz: “(...) aplicando-se o degrau tarifário, as tarifas bases terão valor superior ao praticado hoje. Na praça de Tibagi, por exemplo, a tarifa base (R$ 10,43) está 19% inferior aos R$ 12,90 cobrados hoje. No entanto, após a conclusão da duplicação do trecho e a aplicação do degrau, a tarifa saltará para R$ 14,51 – 12% mais caro. Situação que se repete em outras quatro praças: Ortigueira, Imbaú, Witmarsun e Mandaguari”. “Não podemos permitir um pedágio que sufoque a economia paranaense e seu povo. Queremos um pedágio a preço justo, como ocorre em Santa Catariana e Rio

Grande do Sul, com tarifas ente R$ 3 e R$ 4 reais, e que se cumpra as obras previstas em contrato, diferente do que ocorreu nos últimos 24 anos. A uma semana do fim do contrato, descobriu-se que apenas 51% das obras de duplicação foram entregues”, recorda. Por outro lado, o deputado lembra que os usuários pagaram R$ 10 bilhões a mais às concessionárias, conforme apontou relatório da p ró p r i a A g e pa r. “ M a s , agora, não tem ser viço de guincho em casos de imprevistos mecânicos. A licitação desse serviço ainda não saiu, sobrecarregando a Polícia Militar (PM), mesmo o contrato tendo data cer ta para acabar. Eu mesmo cobrei em mais de uma oportunidade, assim como o u t ro s pa r l a m e n t a re s . Espero que vidas não sejam colocadas em risco por inanição do Estado”, diz o deputado Arilson.

PREVENÇÃO

2º Batalhão promove atividades sobre o Novembro Azul Da Redação

O 2º Batalhão de Polícia Militar prom o ve u um e ve nto foc a do nas atividades da campanha Novembro Azul, durante a manhã desta s e g und a-fe ira (29) , n o s a l ã o n o b re d o S e s c / Se nac d e Jacare z in h o . O evento teve palestras realizadas pelo médico urologista Thiago Suzuki e o psicólogo José Francisco Silva com temas voltadas à saúde masculina. Além disso, também foram disponibilizados agenda de exames, em parceria com a secretaria

Batalhão da PM promove evento sobre a saúde do homem

municipal de Saúde de Jacarezinho. A o f i n al do even to , o capitão Anderson

Cristo Piske agradeceu a p r e s e n ç a d o s p a rticipantes e reiterou o c o m p ro m i s s o d o 2 º

B a t a l h ão c o m a s a ú de do s m i l i t ares . O m aj o r Márcio Jaquetti tamb ém es teve p res en te.

Geral

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

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Flexibilização de licenciamento ambiental beneficia piscicultores AGRONEGÓCIO

Com facilidade, produtor de Itambaracá conseguiu documentação após longa espera de 12 anos Jivago França - Assessoria

A flexibilização automática de até 10 hectares para produção e criação na área da pesca irá ajudar pequenos produtores que antes tinham muitas dificuldades em conseguir a documentação necessária. O secretário de aquicultura e pesca do Governo Federal, Jorge Seif Junior destacou essa desburocratização no Paraná. “Uma excelente iniciativa, porque a maioria dos nossos produtores estão em dois, três ou quatro hectares, então trouxe para dentro do processo produtivo, milhares de piscicultores. 90% da nossa produção de aquicultura são pequenos produtores, agricultores familiares, pescadores artesanais, então trouxe muita gente para dentro”, detalhou. Seif ainda destacou que o Paraná deverá ser usado como modelo para outros estados nessa flexibilização do licenciamento ambiental. “Que os outros estados se inspirem nesses dois estados (Paraná e Rondô-

nia) que são exemplos de sucesso. Por que o Paraná hoje é o maior produtor de pescados do Brasil? Licenciamento ambiental rápido, financiamento do governo do estado, financiamento do governo federal, você começa a fomentar a atividade e isso vira uma fonte de empregos, uma fonte de alimentos incrível”, frisou. O produtor de Itambaracá, Miguel Capello Romero, recentemente conseguiu a regularização de uma das unidades de produção de peixes após quase 12 anos de espera pelo licenciamento. Ele conta que é apaixonado por peixes desde pequeno e que sua relação com a produção começou há de 30 anos atrás. Segundo ele, um novo funcionário da Emater chegou em Itambaracá e incentivou a prática de piscicultura e criação de tilápias. “Tínhamos um sítio com duas nascentes boas e um lugar bom. Não pensei duas vezes e começamos a criar para comer e ainda vender. Foi dando certo, aprendendo, arrumando clientes e fomos aumentando a

produção e chegamos a quatro tanques escavados, mas haviam muitas dificuldades com ladrões, jacarés, lontras, passarinhos, enchentes, seca, entre outros problemas”, contou. Tempos depois, outro produtor e amigo de Miguel estava em uma propriedade na beira do rio Paranapanema e comentou com o dono sobre a piscicultura com tanque rede, pois não haveria problemas de seca, enchente, etc. “O proprietário falou que não tinha tempo e não entendia, mas a conversa fluiu e fui chamado também para participar e deu certo. Até hoje somos vários envolvidos no projeto, pois fica caro, mas juntando o bolso de cada um, montamos a Piscicultura Angola”, descreveu. A demanda cresceu e a iniciativa aumentou com mais duas filiais. De acordo com Miguel, são mais de 30 funcionários, todos registrados e o consumo de peixe teve aumento por ser uma alimentação saudável. “Ano passado produzimos mais de 1 milhão e 850 mil qui-

los. Este ano não fechamos, mas esperamos passar dos 2 milhões de quilos. É muito prazeroso, gosto muito, mas é muito trabalhoso. Sou ligado 24 horas”, disse. “Este ano sofremos bastante com o preço de soja e milho que usamos na ração. A ração dobrou de um ano para cá e não conseguimos passar este aumento de custo para o peixe e estamos praticamente sem margem de lucro, mas o consumo está bem e não queremos perder. Se re-

passar todo esse aumento vamos perder os clientes. Sofremos também com energia e combustível, mas esperamos a melhora. Não é uma mistura barata, mas estamos confiantes que irá melhorar. Esperamos crescer ainda mais e com isto gerar mais impostos e empregos. Começamos com 1 funcionário e hoje são mais de 30”, enfatizou. A esperança é que com a flexibilização automática para até 10 hectares, do governo estadual, para

produção e criação na área da pesca aumente o número de produtores no Norte Pioneiro que conta com áreas excelentes para a prática em vários municípios. “Esperamos que com a desburocratização mais produtores possam surgir e regularizar os já existentes e com isto gerar mais emprego e renda”, destaca o presidente da ATUNORPI (Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná), Welington Trautwein Bergamaschi.

Totalmente reformado, Colégio Rio Branco está com matrículas abertas EDUCAÇÃO

Colégio oferece ensino fundamental, médio e cursos técnicos

Assessoria

O tradicional Colégio Rio Branco de S a n to A ntonio da Platina foi totalmente reformado nos últimos tempos e prestes a inaugurar o novo ref ei tório está com mat r í cu las aber tas. São turmas do ensino fundamental no período da manhã e t a rd e e e n s i n o m é d i o no período da manhã e noturno. No períod o da manhã também são ofer tados cursos técn icos de Desenvolvimento de Sistemas,

e té c nic o e m A d m inistra ç ão e F o rm aç ão d e Do c e nte s O Rio Branco é um colégio tradicional que nos últimos tempos passo u p o r inte ira re forma estrutural e está p re s te s a i n a u g u r a r o novo refeitório que deverá atender os alunos a par tir do ano que vem . O quadro de profess o re s é f o r m a d o p e l o alto g rau d e fo rm aç ão e competência. A diretora Sônia Justino Pires convidou a população para visitas no novo prédio pós

r e f o r m a s .“ E s t a m o s à disposição da comunid ad e para as m at rículas, convidamos a

SAÚDE

Jacarezinho tem novo óbito e mais cinco casos de Covid-19 Da Redação

O boletim epidemiol ó g i c o d a s e c re t ar i a mu n i c i p a l d e S a ú d e d e Ja carezinho tem um novo óbito por Covid-19, além de mais cinco ca-

sos da doença, nos números desta segunda-feira (29). O informe tem o registro ainda de 15 exames que testaram negativo para o vírus e 15 pacientes recuperados.

Agora são 45 casos ativ o s , c om d oi s d e l e s h o s pitalizados. Jacarezinho soma 7 . 0 4 2 c a s o s d e C ov i d - 1 9 desde o começo da pandemia, agora com 113 mortes.

c o m u n i d a d e pa r a q u e venha visitar o colégio R i o B r a n c o , q u e re m o s c o n t r i b u i r pa r a a f o r-

m a ç ã o d e n o va s g e r a ç õ e s d e p l a t i n e n s e s ”. Em caso de dúvidas, os interessados nas

m a t r í c u l a s po d e m e n trar em contato pelo te l e f o n e d a s e c re t a r i a 43 3534- 1166.

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Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Demais Subfunções Turismo Segurança Pública Policiamento Assistência Social Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospítalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Demais Subfunções Outras Transferências Educação Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusao Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Demais Subfunções Administração Geral Saneamento Saneamento Básico Urbano Demais Subfunções Administração Geral Gestão Ambiental Controle Ambiental Agricultura Abastecimento Promoção da Produção Agropecuária Indústria Promoção Industrial Demais Subfunções Promoção Comercial Comércio e Serviços Turismo Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Divida Interna Outras Transferências Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

47.580.000,00 2.198.400,00 2.198.400,00 6.704.800,00 3.931.300,00 1.559.500,00 118.000,00 350.000,00 746.000,00 746.000,00 210.000,00 210.000,00 1.718.270,00 46.700,00 12.500,00 352.600,00 1.306.470,00 8.516.036,00 7.693.556,00 550.000,00 115.280,00 157.000,00 200,00 200,00 13.795.650,00 9.921.940,00 3.074.210,00 103.000,00 696.500,00 347.500,00 347.500,00 5.100.120,00 3.547.120,00 1.321.000,00 232.000,00 232.000,00 3.077.000,00 2.360.000,00 717.000,00 717.000,00 30.000,00 30.000,00 1.481.310,00 1.481.310,00 0,00 347.000,00 8.000,00 339.000,00 339.000,00 427.500,00 427.500,00 1.617.600,00 1.617.600,00 831.370,00 831.370,00 845.560,00 60.000,00 560,00 785.000,00 331.884,00 0,00 47.580.000,00

56.142.024,93 2.198.400,00 2.198.400,00 6.387.121,70 4.352.121,70 1.567.000,00 118.000,00 350.000,00 0,00 0,00 3.820,00 3.820,00 2.076.183,66 66.232,67 37.500,00 425.600,00 1.546.850,99 11.611.115,84 10.535.131,13 757.537,44 156.880,00 161.367,27 200,00 200,00 14.781.178,40 11.009.386,37 2.977.930,77 97.361,26 696.500,00 275.500,00 275.500,00 8.202.494,40 6.326.030,22 1.557.445,15 319.019,03 319.019,03 3.166.000,00 2.449.000,00 717.000,00 717.000,00 30.000,00 30.000,00 1.761.618,48 1.704.430,00 57.188,48 520.850,00 8.000,00 512.850,00 512.850,00 523.119,94 523.119,94 2.930.277,03 2.930.277,03 443.550,00 443.550,00 1.188.911,48 60.000,00 53.911,48 1.075.000,00 41.884,00 130.000,00 56.272.024,93

DOTAÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL

ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

7.628.043,63 42.107.305,07 242.164,37 1.375.319,68 242.164,37 1.375.319,68 870.831,00 4.911.852,48 613.021,20 3.341.684,61 241.497,66 1.156.063,69 16.312,14 84.691,70 0,00 329.412,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.820,00 0,00 3.820,00 215.345,22 1.241.995,56 0,00 46.700,00 0,00 12.500,00 33.289,55 310.744,37 182.055,67 872.051,19 1.347.118,05 9.495.462,10 1.294.576,01 8.475.358,41 0,00 728.874,19 31.237,63 144.172,70 21.304,41 147.056,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.223.824,87 10.821.787,03 1.781.032,60 8.207.164,57 380.995,97 2.025.620,65 0,00 5.675,41 61.796,30 583.326,40 19.008,96 202.688,36 19.008,96 202.688,36 1.386.179,15 6.675.977,29 1.092.614,23 4.983.893,19 254.748,46 1.419.531,05 38.816,46 272.553,05 38.816,46 272.553,05 495.204,37 2.485.787,67 403.198,87 2.028.446,84 92.005,50 457.340,83 92.005,50 457.340,83 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 214.443,51 1.340.240,17 185.913,42 1.283.051,70 28.530,09 57.188,47 64.298,30 240.334,82 0,00 0,00 64.298,30 240.334,82 64.298,30 240.334,82 60.336,89 364.287,82 60.336,89 364.287,82 335.365,00 1.971.101,38 335.365,00 1.971.101,38 39.370,77 103.554,03 39.370,77 103.554,03 114.553,17 843.096,68 10.266,61 50.939,59 0,00 53.351,48 104.286,56 738.805,61 0,00 130.000,00 7.628.043,63 42.237.305,07

SALDO % (c) = (a-b)

(b/total b) 99,69% 14.034.719,86 3,26% 823.080,32 3,26% 823.080,32 11,63% 1.475.269,22 7,91% 1.010.437,09 2,74% 410.936,31 0,20% 33.308,30 0,78% 20.587,52 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,01% 0,00 0,01% 0,00 2,94% 834.188,10 0,11% 19.532,67 0,03% 25.000,00 0,74% 114.855,63 2,06% 674.799,80 22,48% 2.115.653,74 20,07% 2.059.772,72 1,73% 28.663,25 0,34% 12.707,30 0,35% 14.310,47 0,00% 200,00 0,00% 200,00 25,62% 3.959.391,37 19,43% 2.802.221,80 4,80% 952.310,12 0,01% 91.685,85 1,38% 113.173,60 0,48% 72.811,64 0,48% 72.811,64 15,81% 1.526.517,11 11,80% 1.342.137,03 3,36% 137.914,10 0,65% 46.465,98 0,65% 46.465,98 5,89% 680.212,33 4,80% 420.553,16 1,08% 259.659,17 1,08% 259.659,17 0,07% 0,00 0,07% 0,00 3,17% 421.378,31 3,04% 421.378,30 0,14% 0,01 0,57% 280.515,18 0,00% 8.000,00 0,57% 272.515,18 0,57% 272.515,18 0,86% 158.832,12 0,86% 158.832,12 4,67% 959.175,65 4,67% 959.175,65 0,25% 339.995,97 0,25% 339.995,97 2,00% 345.814,80 0,12% 9.060,41 0,13% 560,00 1,75% 336.194,39 41.884,00 0,31% 0,00 100,00% 14.034.719,86

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

SALDO %

(b/III b) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 0,31% Administração 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,05% Administração Geral 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,05% Assistência Social 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,02% Assistência Comunitária 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 0,02% Saúde 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,02% Atenção Básica 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,02% Educação 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 0,03% Ensino Fundamental 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 0,03% Cultura 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,01% Difusao Cultural 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,01% Urbanismo 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 0,10% Infra-Estrutura Urbana 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 0,10% Agricultura 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 0,05% Abastecimento 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 0,05% Comércio e Serviços 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00% Turismo 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00% Desporto e Lazer 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,02% Desporto Comunitário 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,02% FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 - 09:17hrs ¹Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/total d)

7.857.588,85 37.906.606,54 256.815,68 1.355.575,53 256.815,68 1.355.575,53 971.752,08 4.478.074,27 656.040,00 3.031.732,42 221.246,82 1.095.088,71 16.312,14 84.691,70 78.153,12 266.561,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.642,04 1.145.106,50 11.675,00 35.025,00 3.140,00 9.420,00 64.829,27 267.398,88 172.997,77 833.262,62 1.552.343,59 8.324.628,62 1.372.946,01 7.589.072,34 136.175,34 454.273,58 21.917,83 134.225,90 21.304,41 147.056,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.282.608,50 10.113.080,36 1.791.593,10 7.678.724,09 367.787,03 1.921.772,31 0,00 5.675,41 123.228,37 506.908,55 43.432,89 162.092,92 43.432,89 162.092,92 1.078.296,62 5.484.577,08 755.495,23 3.941.534,81 288.389,91 1.277.010,77 34.411,48 266.031,50 34.411,48 266.031,50 507.737,95 2.455.340,24 416.816,74 2.000.611,84 90.921,21 454.728,40 90.921,21 454.728,40 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 220.402,90 1.101.612,40 220.402,90 1.101.612,40 0,00 0,00 56.591,55 206.275,80 0,00 0,00 56.591,55 206.275,80 56.591,55 206.275,80 79.493,84 304.435,78 79.493,84 304.435,78 405.024,52 1.808.610,03 405.024,52 1.808.610,03 35.893,52 94.100,33 35.893,52 94.100,33 114.553,17 843.096,68 10.266,61 50.939,59 0,00 53.351,48 104.286,56 738.805,61 20.764,15 90.750,74 7.878.353,00 37.997.357,28

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre 20.764,15 2.347,73 2.347,73 1.011,69 1.011,69 1.838,88 1.838,88 3.868,01 3.868,01 439,52 439,52 4.397,17 4.397,17 5.542,59 5.542,59 0,00 0,00 1.318,56 1.318,56

(e) = (a-d)

99,76% 18.235.418,39 3,57% 842.824,47 3,57% 842.824,47 11,79% 1.909.047,43 7,98% 1.320.389,28 2,88% 471.911,29 0,22% 33.308,30 0,70% 83.438,56 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 3.820,00 0,00% 3.820,00 3,01% 931.077,16 0,09% 31.207,67 0,02% 28.080,00 0,70% 158.201,12 2,19% 713.588,37 21,91% 3.286.487,22 19,97% 2.946.058,79 1,20% 303.263,86 0,35% 22.654,10 0,39% 14.310,47 0,00% 200,00 0,00% 200,00 26,62% 4.668.098,04 20,21% 3.330.662,28 5,06% 1.056.158,46 0,01% 91.685,85 1,33% 189.591,45 0,43% 113.407,08 0,43% 113.407,08 14,43% 2.717.917,32 10,37% 2.384.495,41 3,36% 280.434,38 0,70% 52.987,53 0,70% 52.987,53 6,46% 710.659,76 5,27% 448.388,16 1,20% 262.271,60 1,20% 262.271,60 0,08% 0,00 0,08% 0,00 2,90% 660.006,08 2,90% 602.817,60 0,00% 57.188,48 0,54% 314.574,20 0,00% 8.000,00 0,54% 306.574,20 0,54% 306.574,20 0,80% 218.684,16 0,80% 218.684,16 4,76% 1.121.667,00 4,76% 1.121.667,00 0,25% 349.449,67 0,25% 349.449,67 2,22% 345.814,80 0,13% 9.060,41 0,14% 560,00 1,94% 336.194,39 41.884,00 0,24% 39.249,26 100,00% 18.274.667,65 SALDO

Até o Bimestre

(d)

(d/III d)

90.750,74 8.347,05 8.347,05 6.120,34 6.120,34 7.168,72 7.168,72 13.849,21 13.849,21 1.984,48 1.984,48 26.409,88 26.409,88 18.987,60 18.987,60 1.448,40 1.448,40 6.435,06 6.435,06

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

0,24% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,02% 0,04% 0,04% 0,01% 0,01% 0,07% 0,07% 0,05% 0,05% 0,00% 0,00% 0,02% 0,02%

(e) = (a-d) 39.249,26 11.652,95 11.652,95 2.879,66 2.879,66 831,28 831,28 150,79 150,79 515,52 515,52 17.590,12 17.590,12 4.012,40 4.012,40 51,60 51,60 1.564,94 1.564,94

Em Reais INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 4.200.698,53 19.744,15 19.744,15 433.778,21 309.952,19 60.974,98 0,00 62.851,04 0,00 0,00 3.820,00 3.820,00 96.889,06 11.675,00 3.080,00 43.345,49 38.788,57 1.170.833,48 886.286,07 274.600,61 9.946,80 0,00 0,00 0,00 708.706,67 528.440,48 103.848,34 0,00 76.417,85 40.595,44 40.595,44 1.191.400,21 1.042.358,38 142.520,28 6.521,55 6.521,55 30.447,43 27.835,00 2.612,43 2.612,43 0,00 0,00 238.627,77 181.439,30 57.188,47 34.059,02 0,00 34.059,02 34.059,02 59.852,04 59.852,04 162.491,35 162.491,35 9.453,70 9.453,70 0,00 0,00 0,00 0,00 39.249,26 4.239.947,79 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) 39.249,26 11.652,95 11.652,95 2.879,66 2.879,66 831,28 831,28 150,79 150,79 515,52 515,52 17.590,12 17.590,12 4.012,40 4.012,40 51,60 51,60 1.564,94 1.564,94

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-06

Região CULTURA

Festival de Talentos de Ribeirão do Pinhal realiza edição comemorativa Priscila Dutra

O quinto ano do F e s t i v a l d e Ta l e n tos de Ribeirão do P i n h a l ( F E TA M ) f o i celebrado na sexta-feira (26/11), com uma edição especial de apresentações de participantes do festival de anos anteriores. Para essa festa, o Centro Cultural Municipal José Mar tins Sobrinho rec e b e u 1 7 j o v e n s a rtistas, familiares e representantes das escolas locais, seguindo os protocolos de prevenção a Covid-19, e fez transmissão pela internet do evento. Nesse ano as crianças e jovens participaram do festival, enviando vídeos que foram divulgados nas redes socais. Entretanto, para esta comemoração as apresentações no palco foram livres, sem notas ou classificações. Segundo os organizadores essa foi uma maneira de relembrar tudo o que foi vivenciado durante esses cinco anos. Segundo uma das idealizadoras do festival, Mayara Borges, o Fetam foi u m a i d e i a q u e s u rgiu despretensiosamente e cresceu com apoio de muitos colaboradores.

“Quando dizem que algo é impossível, é uma forma de nos fazer desacreditar e d e s i s t i r, m a s n ó s não ouvimos e junto com muitos parceiros enfrentamos todas as dificuldades e hoje estamos aqui, completando cinco a n o s ”, c e l e b r a . A ideia do festival surgiu em um projeto extracurricular de uma das escolas municipais de Ribeirão do Pinhal. Em 2017

com o objetivo de incentivar as crianças a se expressarem por meio da arte, revelar talentos e fomentar a cultura local o festival se ampliou para outras escolas municipais e nos anos seguintes cresceu abrangendo os alunos de todas as entidades educacionais do município. Em 2020 por causa da pandemia do Covid-19, as apresentações foram suspen-

sas, mas foi criado o Fetam-conectados, estimulando a participação online com vídeos divulgados pelas redes socais. O também idealizador do Fetam, Arthur Proença, ressalta que todos são vencedores. “Eu agradeço o empenho de todos, alunos, professores, diretores e familiares, que abraçaram nossa ideia. Sabemos que não é fácil subir ao

LAZER

palco e se apresentar diante de tantas pessoas, por isso todos vocês estão de parab é n s ”, d e s t a c a . O Fetam durante esses cinco anos teve diversas participações especiais como a dupla Ester e Gustavo, que se fizeram presentes em todas as edições. Assim como outros artistas locais e da r e g i ã o . Te v e t a m b é m a presença de Dudu Marodin, participan-

t e d o T h e Vo i c e K i d s 2018 e de Mobi Colombo, que também esteve no reality show global de 2019. Mayara agradeceu também ao apoio da Secretaria Municipal de Educação e de dos comerciantes locais. Estiveram presentes no evento a secretária Lúcia Helena Nogari Moreira e a vereadora Norma Dutra.

Praça da Matriz terá novo parque infantil Assessoria

A Praça Frei Cristóvão do Capinzal (praça da matriz), em Santo Antônio da Platina, receberá nesta semana um novo parque infantil. O conjunto de brinquedos com gangorra, gira-gira, balanço e escorregador já poderão ser usados pelas crianças a par tir do próximo fim de semana. A prefeitura municipal através da Secretaria de Desenvolvimento E c o n ô m i c o j u n to c o m o Depar tamento de Indústria, Comércio e Turismo adquiriu um total oito parques que serão instalados também na Avenida Palma Rennó, Conjunto João Fur tado, Conjunto Júnior Afon-

s o ( M o r ro d o S a bã o ) , Vila Santa Terezinha,no parque ao lado Estaç ã o d o O f í c i o , Ja rd i m Santa Crescência e no povoado da Platina. O investimento é de aproximadamente R$27 mil em recursos próprios. O ser viço de ins t a lação dos brinquedos é feito pela Secretaria d e A g r i c u l t u r a , Pe c u ária e Me io Ambie nte e pela Secretaria de Obras e Ser viços Públicos e d e ve s e r co ncluíd o n os ba ir ro s de nt ro d os próximo s 60 dia s . A lém d o pa rque infa ntil, o banheiro da praça também está passando por pint ur a e a iluminação de Natal está s e n d o c o n c l u í d a pa r a as f estivida de s de fim d e an o.

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-7

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

6.467.840,00 2.752.000,00 1.922.000,00 830.000,00 946.690,00 944.000,00 2.690,00 1.802.450,00 1.704.000,00 98.450,00 966.700,00 27.439.000,00 13.800.000,00 220.000,00 1.835.000,00 11.300.000,00 200.000,00 84.000,00 84.000,00 0,00 33.906.840,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital

DOTAÇÃO INICIAL

6.440.446,00 6.425.446,00 15.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.000,00 102.000,00 12.000,00 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 7.261.646,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.131.179,67 8.116.179,67 15.000,00 757.537,44 757.537,44 0,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 0,00 157.000,00 157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00 0,00 9.147.917,11

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

7.035.051,67 7.028.834,42 6.217,25 728.874,19 728.874,19 0,00 0,00 0,00 0,00 92.024,90 92.024,90 0,00 143.088,39 143.088,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.999.039,15

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 7.988.238,48 115,84% 3.290.418,79 119,56% 2.082.232,58 108,34% 1.208.186,21 145,56% 1.528.420,66 111,20% 1.528.420,66 111,41% 0,00 0,00% 2.218.481,41 123,08% 2.142.021,45 125,71% 76.459,96 77,66% 950.917,62 98,37% 24.176.107,07 88,11% 12.677.972,46 91,87% 249.279,20 113,31% 1.596.602,58 87,01% 9.504.930,08 84,11% 147.322,75 73,66% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 32.164.345,55 93,68%

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.895.690,00 2.752.000,00 1.922.000,00 830.000,00 1.374.540,00 1.371.850,00 2.690,00 1.802.450,00 1.704.000,00 98.450,00 966.700,00 27.439.000,00 13.800.000,00 220.000,00 1.835.000,00 11.300.000,00 200.000,00 84.000,00 84.000,00 0,00 34.334.690,00

86,52% 86,60% 41,45% 96,22% 96,22% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 90,22% 90,22% 0,00% 91,14% 91,14% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 87,44%

DESPESAS PAGAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

6.567.407,07 6.562.618,07 4.789,00 454.273,58 454.273,58 0,00 0,00 0,00 0,00 91.397,90 91.397,90 0,00 143.088,39 143.088,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.256.166,94

Inscritas em Restos a Pagar não Até o bimestre % (f/c) x 100 Processados (f) (g)

80,77% 80,86% 31,93% 59,97% 59,97% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 89,61% 89,61% 0,00% 91,14% 91,14% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 79,32%

6.434.889,38 6.430.100,38 4.789,00 440.328,63 440.328,63 0,00 0,00 0,00 0,00 89.730,83 89.730,83 0,00 139.230,01 139.230,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.104.178,85

DESPESAS EMPENHADAS (d) 7.999.039,15 0,00 0,00 31.372,27 7.967.666,88

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 7.256.166,94 0,00 0,00 31.372,27 7.224.794,67

3.143.015,05 0,00

2.400.142,84

24,77%

22,46%

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou 15% da Lei Orgânica Municipal)

79,14% 79,23% 31,93% 58,13% 58,13% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 87,97% 87,97% 0,00% 88,68% 88,68% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 77,66%

467.644,60 466.216,35 1.428,25 274.600,61 274.600,61 0,00 0,00 0,00 0,00 627,00 627,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 742.872,21

DESPESAS PAGAS (f) 7.104.178,85 0,00 0,00 31.372,27 7.072.806,58 4.824.651,83 4.824.651,83

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em 2019 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00

Liquidadas (j)

0,00 0,00 0,00

Saldo Final

(não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores

Valor Mínimo Valor aplicado em para aplicação ASPS no exercício em ASPS (n) (m)

4.824.651,83 4.783.795,56 4.615.936,72 4.162.937,63 3.916.563,36 3.882.226,20

7.224.794,67 7.367.105,08 6.386.844,42 6.445.139,98 5.799.677,95 5.081.355,14

Valor Total aplicado além inscrito em do limite RP no mínimo exercício (o) = (n - m), (p) se < 0, então (o) = 0 2.400.142,84 2.583.309,52 1.770.907,70 2.282.202,35 1.883.114,59 1.199.128,94

151.988,09 312.280,15 358.689,34 299.321,04 496.584,26 169.449,47

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor Total de RP cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos (u) total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Total de RP a pagar (t)

151.988,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

280.907,88 342.814,90 272.705,06 466.428,97 147.670,81

31.372,27 15.874,44 26.615,98 30.155,29 21.778,66

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

2.400.142,84 2.551.937,25 1.755.033,26 2.255.586,37 1.852.959,30 1.177.350,28 0,00 15.874,44 -15.874,44

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

31.372,27 15.874,44 220.498,88

0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

267.745,59

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (b/a)x100

1.244.600,00 1.134.600,00 110.000,00 0,00 0,00 12.910,00

1.544.590,96 1.434.590,96 110.000,00 0,00 0,00 12.910,03

1.419.032,22 1.345.768,57 73.263,65 0,00 0,00 24.261,51

91,87% 93,81% 66,60% 0,00% 0,00% 187,93%

1.257.510,00

1.557.500,99

1.443.293,73

92,67% continua...

A-8

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais ...continuação

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

1.253.110,00 1.249.640,00 3.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280,00 1.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.411.844,28 2.095.614,33 316.229,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.880,00 54.880,00 0,00 4.367,27 4.367,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.254.390,00

2.471.091,55

DOTAÇÃO INICIAL 7.693.556,00 550.000,00 0,00 115.280,00 157.000,00 0,00 200,00 8.516.036,00

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

1.254.390,00 7.261.646,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 - 09:17hrs Notas:

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS

Inscritas em Restos a Pagar não Até o bimestre % (f/c) x 100 Processados (f) (g)

1.448.199,56 1.244.658,20 203.541,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.147,80 52.147,80 0,00 3.968,41 3.968,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60,05% 59,39% 64,36% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 95,02% 95,02% 0,00% 90,87% 90,87% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

1.028.726,81 843.296,81 185.430,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.828,00 42.828,00 0,00 3.968,41 3.968,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42,65% 40,24% 58,64% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 78,04% 78,04% 0,00% 90,87% 90,87% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

999.536,18 814.106,18 185.430,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.828,00 42.828,00 0,00 3.968,41 3.968,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41,44% 38,85% 58,64% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 78,04% 78,04% 0,00% 90,87% 90,87% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

1.504.315,77

60,88%

1.075.523,22

43,52%

1.046.332,59

42,34%

DESPESAS EMPENHADAS

10.543.023,95 757.537,44 0,00 156.880,00 161.367,27 0,00 200,00 11.619.008,66

8.483.251,23 728.874,19 0,00 144.172,70 147.056,80 0,00 0,00 9.503.354,92

80,46% 96,22% 0,00% 91,90% 91,13% 0,00% 0,00% 81,79%

7.596.133,88 454.273,58 0,00 134.225,90 147.056,80 0,00 0,00 8.331.690,16

72,05% 59,97% 0,00% 85,56% 91,13% 0,00% 0,00% 71,71%

7.434.425,56 440.328,63 0,00 132.558,83 143.198,42 0,00 0,00 8.150.511,44

70,52% 58,13% 0,00% 84,50% 88,74% 0,00% 0,00% 70,15%

2.471.091,55 9.147.917,11

1.504.315,77 7.999.039,15

60,88% 87,44%

1.075.523,22 7.256.166,94

43,52% 79,32%

1.046.332,59 7.104.178,85

42,34% 77,66%

428.792,55 742.872,21

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS

428.792,55 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 887.117,35 274.600,61 0,00 9.946,80 0,00 0,00 0,00 1.171.664,76

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

419.472,75 401.361,39 18.111,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.319,80 9.319,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o bimestre % (f/c) x 100 (f)

Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).

Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)

Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

39.951.772,00 43.701.528,79 45.038.571,33 0,00 4.942.268,14 39.183.935,00 47.881.209,93 42.237.305,07 37.997.357,28 36.903.700,89 7.041.214,05 Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

Em Reais

Valor Apurado Até o Bimestre 8.569.204,03 4.805.171,38 0,00 0,00

42.237.305,07 37.997.357,28

Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício 25% 26,14% 70% 92,48% 50% 0,00% 15% 0,00%

Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 7.224.794,67 15% 22,46% FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 - 09:17hrs DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado Até o Bimestre

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

A-11

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Em Reais

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c)

No Bimestre (b)

47.580.000,00 51.240.756,79

9.785.668,13

47.414.000,00 48.904.472,93

8.769.370,66

SALDO

% (c/a)

19,10%

44.960.487,57

(a-c) 6.280.269,22

87,74%

17,93%

42.839.923,51

7.835.110,00

8.262.960,00

2.304.479,65

27,89%

9.163.237,36

110,90%

-900.277,36

Impostos

6.467.840,00

6.895.690,00

2.076.093,55

30,11%

7.988.238,48

115,84%

-1.092.548,48

Taxas

1.330.960,00

228.386,10

17,16%

1.174.998,88

88,28%

155.961,12

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Valores Mobiliários

36.310,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

36.310,00

701.820,00

131.338,85

18,71%

644.368,04

91,81%

57.451,96

0,00

0,00%

0,00

0,00%

701.820,00

131.338,85

18,71%

644.368,04

91,81%

57.451,96

250.330,00

251.961,97

105.297,89

41,79%

272.061,10

107,98%

-20.099,13

64.800,00

8.210,24

12,67%

27.196,73

41,97%

37.603,27

187.161,97

97.087,65

51,87%

244.864,37

130,83%

-57.702,40

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

17.400,00

323,99

1,86%

7.176,94

41,25%

10.223,06

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

3.374.540,00

517.769,58

15,34%

2.692.696,19

79,79%

681.843,81

3.190.240,00 10.940,00

483.020,87 980,00

15,14% 8,96%

2.518.432,84 4.345,62

78,94% 39,72%

671.807,16 6.594,38

RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Pessoas Físicas

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

173.360,00

33.768,71

19,48%

169.917,73

98,01%

3.442,27

34.990.770,00 35.562.760,96

5.670.087,81

15,94%

29.362.479,57

82,57%

6.200.281,39

17.225.350,00 17.797.340,96

2.798.778,38

15,73%

14.855.180,47

83,47%

2.942.160,49

11.210.720,00 11.210.720,00

1.779.496,11

15,87%

9.300.933,30

82,96%

1.909.786,70

17.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

17.000,00

6.521.000,00

1.091.813,32

16,74%

5.190.062,82

79,59%

1.330.937,18

16.700,00

0,00

0,00%

16.302,98

97,62%

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

185.530,00

Cessão de Direitos RECEITA AGROPECUÁRIA

6.064.549,42

701.820,00

Contribuições Sociais RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

87,60%

397,02

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

244.030,00

733.030,00

40.072,89

5,47%

697.904,31

95,21%

35.125,69

24.910,00

524,75

2,11%

1.366,50

5,49%

23.543,50

27.195,62

4,01%

642.976,46

94,88%

30.460,00

12.352,52

40,55%

53.561,35

175,84%

-23.101,35

166.000,00

188.660,00

2.336.283,86

1.016.297,47

43,50%

2.120.564,06

90,77%

215.719,80

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

677.660,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

144.600,00

8.582,04

5,94%

27.882,10

19,28%

116.717,90

Alienação de Bens Móveis

39.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

39.000,00

Alienação de Bens Imóveis

105.600,00

77.717,90

Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

34.683,54

27.882,10

26,40%

21.400,00

1.444,44

6,75%

3.491,58

16,32%

0,00

2.170.283,86

1.006.270,99

46,37%

2.089.190,38

96,26%

81.093,48

Transferências da União e de suas Entidades

0,00

1.090.717,31

611.389,72

56,05%

1.426.139,72

130,75%

-335.422,41

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00

1.079.566,55

394.881,27

36,58%

663.050,66

61,42%

416.515,89

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

16.137,21

0,00%

78.083,76

0,00%

-78.083,76

47.580.000,00 51.240.756,79

9.801.805,34

19,13%

45.038.571,33

87,90%

6.202.185,46

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

8,13%

0,00

21.400,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

105.600,00

0,00%

0,00

8.582,04

17.908,42

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Mobiliária

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Contratual

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

19,13%

45.038.571,33

87,90%

6.202.185,46

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹

47.580.000,00 51.240.756,79 –

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado Para Créditos Adicionais

DESPESAS

47.580.000,00 51.240.756,79 – 4.942.268,14 4.942.268,14 – DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

47.580.000,00 46.387.826,00 26.812.160,00 0,00 19.575.666,00 0,00 19.575.666,00 860.290,00 778.290,00 0,00 82.000,00 331.884,00 0,00 47.580.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.580.000,00 –

56.142.024,93 51.599.695,87 28.484.473,86 0,00 23.115.222,01 0,00 23.115.222,01 4.500.445,06 4.439.445,06 0,00 61.000,00 41.884,00 130.000,00 56.272.024,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.272.024,93 –

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

47.580.000,00 56.272.024,93 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

–

0,00

–

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências a Municípios² Demais Despesas Correntes² DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

9.801.805,34

–

9.801.805,34

– DESPESAS EMPENHADAS

19,13% – – SALDO

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

(g) = (e-f)

7.628.043,63 7.087.917,60 4.184.619,55 0,00 2.903.298,05 0,00 2.903.298,05 540.126,03 529.859,42 0,00 10.266,61 – 0,00 7.628.043,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.628.043,63 –

42.107.305,07 40.172.063,94 22.119.760,20 0,00 18.052.303,74 0,00 18.052.303,74 1.935.241,13 1.884.301,54 0,00 50.939,59 – 130.000,00 42.237.305,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.237.305,07 -

14.034.719,86 11.427.631,93 6.364.713,66 0,00 5.062.918,27 0,00 5.062.918,27 2.565.203,93 2.555.143,52 0,00 10.060,41 41.884,00 0,00 14.034.719,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.034.719,86 –

7.628.043,63 42.237.305,07

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

6.202.185,46 – – DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS (j) (k)

Até o Bimestre (h)

(i) = (e-h)

7.857.588,85 7.765.321,83 4.184.619,55 0,00 3.580.702,28 0,00 3.580.702,28 92.267,02 82.000,41 0,00 10.266,61 – 20.764,15 7.878.353,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.878.353,00 –

37.906.606,54 36.965.565,41 22.119.760,20 0,00 14.845.805,21 0,00 14.845.805,21 941.041,13 890.101,54 0,00 50.939,59 – 90.750,74 37.997.357,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.997.357,28 7.041.214,05

18.235.418,39 14.634.130,46 6.364.713,66 0,00 8.269.416,80 0,00 8.269.416,80 3.559.403,93 3.549.343,52 0,00 10.060,41 41.884,00 39.249,26 18.274.667,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.274.667,65 –

36.825.339,75 35.916.408,37 21.600.095,60 0,00 14.316.312,77 0,00 14.316.312,77 908.931,38 857.991,79 0,00 50.939,59 – 78.361,14 36.903.700,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.903.700,89 8.134.870,44

4.200.698,53 3.206.498,53 0,00 0,00 3.206.498,53 0,00 3.206.498,53 994.200,00 994.200,00 0,00 0,00 – 39.249,26 4.239.947,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.239.947,79 –

–

45.038.571,33

4.239.947,79

7.878.353,00 45.038.571,33

–

87,90% – –

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c)

No Bimestre (b)

–

SALDO

% (c/a)

(a-c)

0,00

16.137,21

0,00%

78.083,76

0,00%

-78.083,76

0,00

16.137,21

0,00%

78.083,76

0,00%

-78.083,76

0,00 0,00

16.137,21 16.137,21

0,00% 0,00%

78.083,76 78.083,76

0,00% 0,00%

-78.083,76 -78.083,76

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES Demais Despesas Correntes²

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (f)

SALDO

João Sérgio Paschoal Controle Interno

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) = (e-f)

0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 0,00 FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 - 09:17hrs 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

45.038.571,33 4.942.268,14 4.942.268,14

–

Até o Bimestre (h)

20.764,15 20.764,15 20.764,15 20.764,15

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

90.750,74 90.750,74 90.750,74 90.750,74

SALDO (i) = (e-h)

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS (j) (k)

39.249,26 39.249,26 39.249,26 39.249,26

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

78.361,14 78.361,14 78.361,14 78.361,14

39.249,26 39.249,26 39.249,26 39.249,26

A-15

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

31.000.000,00

39.158.833,49

6.920.000,22

31.000.000,00

36.706.846,03

4.011.000,00

4.654.677,64

3.790.000,00

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

17,67

33.553.788,27

85,69

5.605.045,22

6.256.935,92

17,05

32.685.323,97

89,04

4.021.522,06

763.759,61

16,41

4.683.988,62

100,63

(29.310,98)

4.433.677,64

745.489,86

16,81

4.540.052,06

102,40

(106.374,42)

221.000,00

18.269,75

8,27

143.382,16

64,88

77.617,84

0,00

554,40

0,00

(554,40)

155.000,00

6.190,99

3,99

121.780,99

78,57

33.219,01

0,00

155.000,00

6.190,99

3,99

121.780,99

78,57

33.219,01

348.999,95

380.351,80

69.669,48

18,32

155.198,05

40,80

225.153,75

9.999,95

11.609,26

3.927,69

33,83

16.000,55

137,83

(4.391,29)

339.000,00

368.742,54

65.741,79

17,83

139.197,50

37,75

229.545,04

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

32.359,39

5.697,78

17,61

36.357,74

112,36

(3.998,35)

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

5.000,00

6.382,35

692,11

10,84

3.461,06

54,23

2.921,29

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

16.240,16

536,00

3,30

17.655,16

108,71

(1.415,00)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

9.736,88

4.469,67

45,90

15.241,52

156,53

(5.504,64)

26.456.000,05

30.678.804,85

5.248.506,74

17,11

26.713.744,69

87,08

3.965.060,16

14.778.729,68

19.001.534,48

2.987.023,04

15,72

15.084.105,85

79,38

3.917.428,63

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

4.545.841,80

871.797,05

19,18

4.969.973,90

109,33

(424.132,10)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

1.389.686,65

19,49

6.659.664,94

93,38

471.763,63

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

805.652,35

163.111,32

20,25

974.253,88

120,93

(168.601,53)

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

0,00

550,00

0,00

(550,00)

24.000,00

798.093,63

163.111,32

20,44

966.145,16

121,06

(168.051,53) 0,00

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

7.558,72

0,00

7.558,72

100,00

0,00

2.451.987,46

663.064,30

27,04

868.464,30

35,42

1.583.523,16

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

2.451.987,46

663.064,30

27,04

852.964,30

34,79

1.599.023,16

752.964,30

55,72

598.441,44

9,09

1.000.581,72

0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL41,67 0,00 1.351.405,74 563.064,30

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 1.100.581,72 100.000,00 9,09 100.000,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 Página:

0,00 Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00 No bimestre (b) 0,00

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

31.000.000,00

39.158.833,49

6.920.000,22

17,67

33.553.788,27

85,69

5.605.045,22

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

31.000.000,00

39.158.833,49

6.920.000,22

17,67

33.553.788,27

85,69

5.605.045,22

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00 0,00 Até o bimestre (c) % (b/a) 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 2 0,00

0,00

31.000.000,00

39.158.833,49

6.920.000,22

17,67

33.553.788,27

85,69

5.605.045,22

0,00

2.987.160,95

0,00

2.987.160,95

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

2.987.160,95

0,00

2.987.160,95

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-9

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) Previsão Atualizada RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (a) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 6.895.690,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.752.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.374.540,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.802.450,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 966.700,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.505.000,00 2.1- Cota-Parte FPM 14.950.000,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.800.000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea "d" e "e" 1.150.000,00 2.2- Cota-Parte ICMS 11.300.000,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 200.000,00 2.4- Cota-Parte ITR 220.000,00 2.5- Cota-Parte IPVA 1.835.000,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 35.400.690,00 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

7.988.238,38 3.290.418,79 1.528.420,66 2.218.481,41 950.917,52 24.788.304,42 13.290.169,81 12.677.972,46 612.197,35 9.504.930,08 147.322,75 249.279,20 1.596.602,58 0,00 0,00 32.776.542,80

5.471.000,00

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

4.835.221,41

3.379.172,50

3.358.914,29

FUNDEB Previsão Atualizada (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

6.526.800,00 6.526.800,00 6.521.000,00 5.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

5.195.741,82 5.195.741,82 5.190.062,82 5.679,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.841,41

VAL O R

13.161,27 13.161,27 0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

5.208.903,09 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até Bimestre Até Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 6.278.961,27 4.818.332,65 4.818.332,65 1.160.000,00 863.156,00 863.156,00 273.016,24 273.016,24 366.900,00 590.139,76 590.139,76 793.100,00 3.955.176,65 3.955.176,65 5.118.961,27 261.000,00 260.000,00 183.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 183.750,00 261.000,00 6.539.961,27 5.078.332,65 5.002.082,65 INDICADORES DO FUNDEB Despesas Liquidadas Despesas Até Bimestre Empenhadas Até Bimestre

0,00

0,00 0,00 Valor Considerado Após Deduções (k) 4.805.171,38 0,00 0,00 Valor Não Aplicado Após Ajustes (o) 130.570,44

0,00

Valor Exigido (i)

Valor Aplicado (j) 4.805.171,38 0,00 0,00

3.637.019,27 0,00 0,00

Valor Máximo Permitido

Valor Não Aplicado

(m)

(n)

Permitido no Exercício Anterior (q) 0,00 0,00 0,00

519.574,18 Valor Não Aplicado no Exercício Anterior

(r)

0,00 0,00 0,00

130.570,44

(g)

0,00 76.250,00 0,00 0,00

% Aplicado (l)

92,48% 0,00% 0,00%

% Não Aplicado (p)

2,51%

Valor Aplicado Após o Primeiro Quadrimestre

Valor Não Aplicado

(s)

(u)

(v)

Valor Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre Que Integrará o Limite Constitucional (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28- (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h) 30- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ e ⁷ 31- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵

0,00 0,00 0,00 0,00

Valor de Superávit Aplicado Até o Primeiro Quadrimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) ⁶ Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Despesas Pagas DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Atualizada Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Área de Atuação) (d) (e) (c) (f) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.635.960,00 1.018.618,50 932.475,46 919.866,23 24.1- Creche 558.165,30 537.451,71 980.400,00 530.052,94 24.2- Pré-escola 460.453,20 395.023,75 655.560,00 389.813,29 25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.823.613,93 3.628.008,02 3.196.929,59 3.078.314,89 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 6.459.573,93 4.646.626,52 4.129.405,05 3.998.181,12

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (Sem Disponibilidade de Caixa)⁷ (h)

(f) 4.685.703,82 4.869.453,82 0,00 0,00

Valor de Superávit

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.250,00 0,00 0,00 0,00 76.250,00 76.250,00

(e) 4.805.171,38 4.988.921,38 0,00 0,00

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR-Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020-(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

(d) 4.805.171,38 5.065.171,38 0,00 0,00

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

Despesas Pagas Até Bimestre

Despesas Pagas Até Bimestre (f) 4.698.865,09 837.682,68 264.959,03 572.723,65 3.861.182,41 183.750,00 0,00 0,00 0,00 183.750,00 4.882.615,09

Valor Exigido (x) 8.194.135,70

0,00 0,00 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 86.143,04 20.713,59 65.429,45 431.078,43 517.221,47 VALOR

Valor Aplicado (w) 8.569.204,03

9.118.326,43 354.841,41 0,00 0,00 194.280,99 8.569.204,03 % Aplicado (y) 26,14% continua...

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-10

Atas & Editais ...continuação RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

Saldo Inicial (z) 580.263,23 443.803,23 136.460,00 0,00

RP Liquidados (aa) 46.967,40 46.967,40 0,00 0,00

RP Pagos (ab) 385.982,24 249.522,24 136.460,00 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Previsão Atualizada (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) ⁶ DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo

RP Cancelados (ac) 194.280,99 194.280,99 0,00 0,00

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até o Bimestre Até o Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 25.782,57 15.224,90 15.224,90 25.782,57 15.224,90 15.224,90 0,00 0,00 0,00 1.436.122,43 814.591,26 720.176,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

722.397,47 475.300,00 0,00 143.507,47 103.590,00 0,00 1.260,00 160.000,00 0,00 680.460,04 1.564.117,51

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 5.129,00 5.129,00 0,00 720.130,05 0,00 0,00 0,00

Saldo Final (ad)

Receitas Realizadas Até o Bimestre (b)

0,00 0,00 0,00 0,00

556.216,40 354.485,21 0,00 137.781,47 62.313,20 1.636,52 911,99 117.858,17 0,00 234.714,71 909.701,27

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g)

0,00 0,00 0,00 94.414,44 0,00 0,00 0,00

735.401,72

725.259,05

94.414,44

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até o Bimestre Até o Bimestre Atualizada (d) (e) (c) 10.554.775,33 9.866.889,42 14.461.440,20 14.280.404,15 10.706.163,89 10.013.026,43 10.316.521,27 7.991.435,82 7.991.435,82 0,00 0,00 0,00

Despesas Pagas Até o Bimestre (f) 9.606.055,26 9.719.958,73 7.818.305,45 0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (g) 687.885,91 693.137,46 0,00 0,00

1.461.905,00

829.816,16

47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

261.000,00 3.702.882,88 514.774,25

260.000,00 2.454.728,07 129.623,14

183.750,00 1.837.840,61 113.903,14

183.750,00 1.717.903,28 113.903,14

76.250,00 616.887,46 15.720,00

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

0,00 514.774,25

0,00 129.623,14

0,00 113.903,14

0,00 15.720,00

FUNDEB (ae)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 - 09:17hrs

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 149.621,27 5.195.741,82 5.019.075,09 326.288,00 0,00 0,00 326.288,00

154,38 354.485,21 319.958,56 34.681,03 0,00 0,00 34.681,03

1-Se Resultado Líquido da Transferência (7) > 0 = Acréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB, se Resultado Líquido da Transferência (7) < 0 = Decréscimo Resultante das Transferências do FUNDEB. 2-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3-Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6-As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7-Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8-Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

Nivaldo Aparecido Gallerani Téc. Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2021 / BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO Instrução Normativa TCE-PR nº36/2009

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Até o Bimestre

DESPESAS POR AÇÕES Despesas Empenhadas Orçamento da Criança e da Adolescência Despesas Liquidadas Orçamento da Criança e da Adolescência

Até o Bimestre 140.000,00 140.000,00 102.000,00 102.000,00

230.500,80 230.500,80 140.000,00 0,00 230.500,80 -52.000,00 178.500,80 140.000,00 102.000,00 38.000,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública/Secretaria Municipal de Administração e Finanças/Depto Contabilidade, 29/11/2021 09:17hrs Nivaldo Aparecido Gallerani Téc.Contabilidade CRC.PR-020054/O-4

João Sérgio Paschoal Controle Interno

Fábio Oliveira de Lucca Secretário de Administração e Finanças

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-12

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

29.300.190,87

100,00

12.816.507,66

6.580.880,15

28.022.927,99

100,00

14.093.770,54

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

20,85

1.563.257,24

906.171,41

5.969.274,68

21,30

1.703.095,44

0,05

39.482,19

3.509,82

13.679,44

0,05

39.482,19

20,25

1.412.422,46

813.453,61

5.792.371,63

20,67

1.552.260,66

83.352,59

SERVIÇOS URBANOS

1.706.000,00 7.672.370,12

3.509,82

7.344.632,29

13.679,44

673.746,65

5.932.209,83

324.000,00

246.576,20

89.207,98

163.223,61

0,56

89.207,98

163.223,61

0,58

83.352,59

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

977.952,65

984.976,20

1.814.927,54

167.836,16

836.974,89

2,86

208.005,10

829.951,34

2,96

18.446,36

9.379,68

18.446,36

0,06

0,00

9.379,68

18.446,36

0,07

0,00

2,40

963.027,71

198.105,16

694.982,30

2,48

970.051,26

1.665.033,56

157.936,22

702.005,85

175.000,00

131.447,62

520,26

116.522,68

0,40

14.924,94

520,26

116.522,68

0,42

14.924,94

7.804.577,23

9.691.303,46

1.690.828,91

7.278.332,09

24,84

2.412.971,37

1.701.951,53

7.063.457,93

25,21

2.627.845,53

7.662.211,63

9.544.977,86

1.690.828,91

7.226.446,03

24,66

2.318.531,83

1.701.951,53

7.011.571,87

25,02

2.533.405,99

30.000,00

0,00

11.218,02

0,04

18.781,98

0,00

11.218,02

0,04

18.781,98

112.365,60

116.325,60

0,00

40.668,04

0,14

75.657,56

0,00

40.668,04

0,15

75.657,56

11.213.000,00

13.154.716,33

1.763.517,14

11.675.662,59

39,85

1.479.053,74

2.625.370,05

10.908.264,46

38,93

2.246.451,87

10.015.000,00

12.352.796,09

1.608.736,35

10.938.488,29

37,33

1.414.307,80

2.435.057,26

10.192.456,16

36,37

2.160.339,93

1.198.000,00

801.920,24

154.780,79

737.174,30

2,52

64.745,94

190.312,79

715.808,30

2,55

86.111,94

73.300,00

24.927,10

5.349,76

16.926,62

0,06

8.000,48

5.349,76

16.926,62

0,06

8.000,48

73.300,00

24.927,10

5.349,76

16.926,62

0,06

8.000,48

5.349,76

16.926,62

0,06

8.000,48

792.704,00

4.152.568,95

316.032,40

1.151.043,23

3,93

3.001.525,72

281.183,40

1.110.717,23

3,96

3.041.851,72

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS AGRICULTURA ABASTECIMENTO EXTENSÃO RURAL

80.000,00

219.522,94

0,00

159.522,94

0,54

60.000,00

0,00

159.522,94

0,57

60.000,00

712.704,00

3.933.046,01

316.032,40

991.520,29

3,38

2.941.525,72

281.183,40

951.194,29

3,39

2.981.851,72

182.000,00

842.331,18

162.549,28

721.392,62

2,46

120.938,56

321.112,92

639.999,81

2,28

202.331,37

0,00

418.900,00

0,00

304.017,16

1,04

114.882,84

158.412,94

263.635,15

0,94

155.264,85

423.431,18

162.549,28

417.375,46

1,42

6.055,72

162.699,98

376.364,66

1,34

47.066,52

0,02

0,00

7.171,07

0,03

0,00

7.171,07

0,03

0,00

42.997,96

0,00

42.997,96

336.767,95

924.999,79

3,30

182.000,00

INDÚSTRIA

6.109.112,88

110.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

766.464,45

53.161,63

1.547.610,10

ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.832.610,10

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

EDUCAÇÃO

40.000,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 7.171,07 0,00 7.171,07

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 40.000,00 7.171,07 0,00 7.171,07 0,02 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 42.997,96 0,00 42.997,96 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL 42.997,96 0,00 42.997,96 0,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL ENERGIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO

SETEMBRO A OUTUBRO DE 950.521,82 2021 2.138.100,15 334.782,76

3,24

0,00

1.126.128,60

0,00

677.711,67

1.011.971,55

334.782,76

950.521,82

3,24

214.696,00 443.053,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

36.386,07

141.442,50

0,48

TRANSPORTE

677.711,67

RURAL RREOEXTENSÃO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO

DESPESAS EMPENHADAS

1.187.578,33

Página:1.213.100,36 2/ 2

1.126.128,60

0,00

61.449,73

336.767,95

924.999,79

3,30

301.610,50

39.517,07

140.554,50

0,50

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

1.126.128,60 86.971,76

SALDO

302.498,50

214.696,00

443.053,00

0,48

400.000,00

416.231,67

155.450,96

411.610,56

1,40

4.621,11

155.450,96

411.610,56

1,47

400.000,00

416.231,67

155.450,96

411.610,56

1,40

4.621,11

155.450,96

411.610,56

1,47

4.621,11

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

42.116.698,53

5.399.197,89

29.300.190,87

100,00

12.816.507,66

6.580.880,15

28.022.927,99

100,00

14.093.770,54

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

(e) = (a-d)

0,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ATENÇÃO BÁSICA

SALDO % (d/total d)

5.399.197,89

5.591.801,00

SAÚDE

Até o bimestre (d)

1.706.000,00

137.600,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

No bimestre

42.116.698,53

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

1.706.000,00

6.053.401,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Até o bimestre (b)

31.000.000,00

1.706.000,00

ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

No bimestre

36.386,07

Até o bimestre (b)

141.442,50

% (b/total b)

No bimestre

39.517,07

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Até o bimestre (d) 140.554,50

% (d/total d)

0,50

(e) = (a-d)

302.498,50 4.621,11

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Pagos

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

54.819,12

696.112,25

383.156,68

186.920,12

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.822.437,96

1.819.148,14

10.971,00

1.519.154,74

1.700.009,31

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

54.819,12

696.112,25

383.156,68

186.920,12

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.822.437,96

1.819.148,14

10.971,00

1.519.154,74

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

318,95

0,00

318,95

4.055,10

0,00

4.055,10

4.374,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

84.233,35

23.633,10

0,00

60.600,25

49.968,30

89.862,06

14.102,80

0,00

125.727,56

186.327,81

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

49.022,56

238.240,00

49.319,88

186.920,12

51.022,56

148.886,05

996.797,00

811.679,00

0,00

334.004,05

385.026,61

4.706,56

3.528,00

0,00

8.234,56

7.539,10

21.619,31

0,00

29.158,41

37.392,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

330.239,17

302.136,95

0,00

28.102,22

856.159,11

141.630,15

137.217,13

10.971,00

849.601,13

877.703,35

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

36.583,14

5.097,71

0,00

31.485,43

61.449,33

151.726,31

85.620,82

0,00

127.554,82

159.040,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

1.184,02

1.183,42

0,00

0,60

2.509,89

68.014,16

36.282,60

32.993,45

0,00

37.530,60

37.531,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

6.647,40

0,00

150,00

0,00

6.497,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

1.785,62

0,00

742.410,61

737.385,61

737.384,94

0,00

5.025,67

0,00

54.819,12

696.112,25

383.156,68

186.920,12

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.822.437,96

1.819.148,14

10.971,00

1.519.154,74

1.700.009,31

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-13

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.790.000,00

4.433.677,64

4.540.052,06

102,40

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

2.618.688,03

2.055.415,58

78,49

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

1.827.320,40

73,09

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

118.688,03

228.095,18

192,18

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

1.086.452,17

1.302.707,02

119,90

1.2.1 - ITBI

500.000,00

1.086.430,72

1.302.685,57

119,91

0,00

21,45

100,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

260.000,00

298.537,44

506.973,89

169,82

1.3.1 - ISS

250.000,00

288.462,16

506.817,07

175,70

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

10.075,28

156,82

1,56

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

430.000,00

674.955,57

156,97

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

18.715.300,02

20.153.120,45

19.783.715,10

98,17

2.1 - Cota-parte FPM

13.194.700,02

14.632.520,45

13.290.169,81

90,83

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.324.570,63

13.411.232,51

12.677.972,46

94,53

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

1.221.287,94

612.197,35

50,13

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e' 2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

0,00

3.750.000,00

4.528.883,77

120,77

45.600,00

0,00

100.000,00

70.172,09

70,17

375.000,00

620.340,46

165,42

1.250.000,00

1.274.148,97

101,93

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

22.505.300,02

24.586.798,09

24.323.767,16

98,93

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

2.442,79

12,21

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

912.000,00

883.063,34

96,83

5.1 - Transferências do salário-educação

500.000,00

372.083,32

74,42

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

402.000,00

506.508,70

126,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

10.000,00

4.471,32

44,71

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

165.000,00

5.277,47

3,20

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

0,00

5.000,00

5.277,47

105,55

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.097.000,00

890.783,60

81,20

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.665.315,87

3.834.300,56

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.195,87

2.535.594,26

99,00

750.000,00

905.776,54

120,77

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

104,61

9.120,00

0,00

20.000,00

14.034,48

70,17

75.000,00

124.067,98

165,42

250.000,00

254.827,30

101,93

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.146.428,57 7.146.428,57 6.746.471,43 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 7.131.428,57 7.131.428,57 6.659.664,94 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 78.739,06 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 15.000,00 15.000,00 8.067,43 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

94,40

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

93,38

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.466.112,70 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.466.112,70

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

2.825.364,38

0,00 53,78 81,51

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

3.782.000,00

5.032.377,12

5.007.373,76

99,50

5.007.373,76

99,50

122.000,00

285.000,00

281.641,87

98,82

281.641,87

98,82

13.2 - Com ensino fundamental

3.660.000,00

4.747.377,12

4.725.731,89

99,54

4.725.731,89

99,54

14 - OUTRAS DESPESAS

1.764.000,00

1.780.385,28

100,00

1.461.442,88

82,09

376.000,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.388.000,00

1.780.385,28

100,00

1.461.442,88

82,09

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.546.000,00

6.812.762,40

6.787.759,04

99,63

6.468.816,64

94,95

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60%

Valor 318.942,40 0,00

Página: 2 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil

A-14 13.2 - Com ensino fundamental

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

14.1 - Com educação infantil

Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

3.782.000,00

5.032.377,12

5.007.373,76

99,50

5.007.373,76

122.000,00

285.000,00

281.641,87

98,82

281.641,87

3.660.000,00 1.764.000,00

%(h) = (g/d)x100 99,50 98,82

4.747.377,12

TERÇA-FEIRA, 30 DE99,54 NOVEMBRO DE 2021 4.725.731,89 4.725.731,89

99,54

1.780.385,28

82,09

Atas & Editais 14 - OUTRAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

100,00

1.461.442,88

376.000,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.388.000,00

1.780.385,28

100,00

1.461.442,88

82,09

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.546.000,00

6.812.762,40

6.787.759,04

99,63

6.468.816,64

94,95

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

318.942,40

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

318.942,40

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

208.419,67

17.1 - FUNDEB 60%

208.377,72

17.2 - FUNDEB 40%

41,95

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

527.362,07

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

5.941.454,57

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

71,13

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

16,93

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

11,93

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

208.419,67

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

208.419,67

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

1.188.000,00

759.792,74

695.046,80

91,48

673.680,80

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

498.000,00

285.000,00

281.641,87

98,82

281.641,87

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

690.000,00

474.792,74

413.404,93

87,07

392.038,93

82,57

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.828.000,00

9.619.463,99

8.906.497,12

92,59

8.300.733,78

86,29

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.048.000,00

6.527.762,40

6.506.117,17

99,67

6.187.174,77

94,78

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

3.091.701,59

2.431.755,59

78,65

2.142.534,65

69,30

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(31.375,64)

0,00

(28.975,64)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27 - OUTRAS

0,00

9.016.000,00

10.379.256,73

9.601.543,92

92,51

8.974.414,58

86,46

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

88,67 98,82

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.825.364,38

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

78.739,06

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

208.419,67

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

22.356,95 181.849,58

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO - MDE 10.971,00 ENSINO = (44 j) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 3.327.700,64 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

5.646.713,94

Página: 3 /23,213

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

510.000,00

733.419,63

414.401,50

56,50

414.401,50

56,50

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

567.000,00

606.958,25

193.259,81

31,84

182.791,71

30,12

1.077.000,00

1.340.377,88

607.661,31

45,34

597.193,21

44,55

10.093.000,00

11.719.634,61

10.209.205,23

87,11

9.571.607,79

81,67

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2021 (j)

716.932,02

FUNDEB

10.971,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

296.557,02

341.851,47

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

6.738.404,00

372.083,32

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

6.556.953,59

528.318,63

47.1 - Orçamento do Exercício

6.468.816,64

414.401,50

88.136,95

113.917,13

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

8.067,43

2.993,79

486.074,86

188.609,95

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

486.074,86

188.609,95

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-16

Atas & Editais

-------------------------

------------

._-

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ JULIANA M. TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO - OFICIALA LUIZ FERNANDO DA SILVA - SUBSTITUTO LUIS GUSTAVO CASON RODRIGUES - ESCREVENTE SUBSTITUTO

REPUBLICA FEDERA TIV A DO BRASIL COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ JULIANA M. TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO - OFICIALA LUIZ FERNANDO DA SILVA - SUBSTITUTO LUIS GUSTAVO CASON RODRIGUES - ESCREVENTE SUBSTITUTO

NOTIFICACAO

JULlANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal-PR, Serviço Extrajudicial situado na Rua Paraná, nO511, em Ribeirão do Pinhal-PR, FAZ SABER que FRíSIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nO76.107.770/0001-08, por seu representante legal, proprietária dos imóveis localizados neste município e Comarca de Ribeirão do Pinhal-PR, registrados nas matrículas nO118, Cadastrada no INCRA sob o código nO712.159.264.628-2. Requer com base e nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nO 6.015/73), a anuência da Declaração de Reconhecimento de Limites do titular do imóvel confrontante matrícula nO12.486 Livro 2 deste Cartório e, fica o proprietário AGROPECUÁRIA SANTA HELENA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 218, Km 95,5, Fazenda Santa Rita, neste município, inscrito no CNPJ/MF sob nO21.157.781/0001-00, representada por BRUNO PIRES XAVIER, inscrito no CPF/MF sob nO 313.791.938-00, NOTIFICADO do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do 92° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. O pedido foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do 94° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notific~çã.o'resultana presunção legal de anuência do confrontante. Portanto, as opções que a lei confere ao NOTIFICADO são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e, 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente,.que evéntuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem procedimento retificat6rio' nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seús direitõs~Jeais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, 95°, da LRP).Segue anexo croqui de localização da área.

JULlANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal-PR, Serviço Extrajudicial situado na Rua Paraná, nO 511, em Ribeirão do Pinhal-PR, FAZ SABER que FRíSIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nO76.107.770/0001-08, por seu representante ;Iegal, proprietária do imóvel localizado neste município e Comarca de Ribeirão do Pinhal-PR, :registrado na matrícula nO 2.699, Cadastrada no INCRA sob o código nO 712.159.264.628-2. :Requer com base e nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos (Lei nO .6.015/73), a anuência da Declaração de Reconhecimento de Limites dos titulares dos imóveis .confrontantes matrículas nOs 724 e 12.486 Livro 2 deste Cartório e, ficam os proprietários AGROPECUÁRIA SANTA HELENA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 218, Km 95,5, Fazenda Santa Rita, neste município, inscrito no CNPJ/MF sob nO 21.157.781/0001-00, representada por BRUNO PIRES XAVIER, inscrito no CPF/MF sob nO 313.791.938-00 e FABRíCIO PASSOS AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob nO804.905.909-00, residente e domiciliado na Rua Buenos Aires, nO 444, Conjunto 21, Batel, no município de Curitiba-PR, NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do 92° do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias; O pedido foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213 da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do 94° do artigo 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressámente; e, 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, 95°, da LRP). Segue anexo croqui de localização da área. do Pinhal, 29 de Novembro de 2.021

Ribeirão do Pinhal, 29 de Novembro de 2.021

Oficial

Ju ana Mezzaroba Tomazoni de Almeida Pinto Oficial

Rua Paraná, nO511 - Ribeirão do Pinhal- PR - CEP 86.490-000

Rua Paraná, n° 511 - Ribeirão do Pinhal - PR - CEP 86.490-000

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2021

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

0,00 0,00

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

TOTAL DE PASSIVOS

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

0,00

34.397.024,00

35.225.991,39

0,00

A-17

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Outubro / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

RECEITAS REALIZADAS (a)

36.706.846,03

32.685.323,97

4.654.677,64

4.683.988,62

2.618.688,03

2.055.415,58

ISS

298.537,44

506.973,89

ITBI

1.086.452,17

1.302.707,02

IRRF

430.000,00

674.955,57

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

221.000,00

143.936,56

Contribuições

155.000,00

121.780,99

Receita patrimonial

380.351,80

Aplicações Financeiras (II)

155.198,05

367.500,88

Outras Receitas Patrimoniais

135.095,03

12.850,92

20.103,02

30.678.804,85

26.713.744,69

Cota-Parte do FPM

12.071.324,58

10.754.575,55

Cota-Parte do ICMS

3.000.000,00

3.623.107,23

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

1.019.321,67

300.000,00

496.272,48

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996

36.480,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

6.738.404,00

Outras transferências correntes

7.139.571,70

4.082.063,76

838.011,74

1.010.611,62

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

838.011,74

1.010.611,62

36.339.345,15

32.550.228,94

2.451.987,46

868.464,30

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

15.500,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

15.500,00

2.451.987,46

852.964,30

Convênios

1.351.405,74

752.964,30

Outras Transferências de Capital

1.100.581,72

100.000,00

0,00

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

2.451.987,46

868.464,30

38.791.332,61

33.418.693,24

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

Até Outubro / 2021 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

35.075.342,18

27.811.964,39

26.984.729,29

26.582.670,61

98.559,08

79.049,11

19.431.295,55

16.797.231,38

16.669.830,69

16.541.502,29

88.136,95

0,00

14.521,61

0,00

15.629.525,02

11.000.211,40

10.300.376,99

10.026.646,71

10.422,13

79.049,11

75.759,96

0,00

15.629.525,02

11.000.211,40

10.300.376,99

10.026.646,71

10.422,13

79.049,11

75.759,96

35.060.820,57

27.797.442,78

26.970.207,68

26.568.149,00

98.559,08

79.049,11

75.759,96

7.031.356,35

1.488.226,48

1.038.198,70

966.754,86

284.597,60

1.743.388,85

1.743.388,18

6.629.646,29

1.091.137,53

641.109,75

569.665,91

284.597,60

1.743.388,85

1.743.388,18

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00 0,00DO PINHAL0,00 0,00 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO 401.710,06 397.088,95 397.088,95 397.088,95 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 6.629.646,29 1.091.137,53 641.109,75 569.665,91 284.597,60 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 10.000,00 0,00 0,00SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO0,00 FISCAL E DA SEGURIDADE

0,00

1.743.388,85

1.743.388,18

Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Demais inversões financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

41.700.466,86

28.888.580,31

27.611.317,43

27.137.814,91

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

383.156,68

75.759,96 0,00

0,00

1.822.437,96

1.819.148,14

4.078.573,51 Página: 2/ 2

RESULTADO - Acima RREO - ANEXO PRIMÁRIO 6 (LRF, art 53, incisoda III)Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Outubro / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

135.038,66

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

4.213.612,17

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2020 (a)

Até Outubro / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.434.897,05

3.297.241,85

DEDUÇÕES (XXIX)

5.711.118,97

8.263.868,18

5.711.118,97

8.263.868,18

6.462.050,34

8.921.515,09

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

750.931,37

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

657.646,91

0,00

(2.276.221,92)

(4.966.626,33)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

2.690.404,41

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Outubro / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

93.284,46

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.280.122,43

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

4.877.242,38

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

4.742.203,72

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.987.160,95

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

2.987.160,95

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NORCAF COMERCIAL DE CAFÉS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.524.394/0001-91, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de Beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas e atividades de pós colheita, localizada na Av.Gov. Paulo Cruz Pimentel, nº 1373, Bairro Bela Vista, no município de Santo Ibaiti/PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 88/2021 Processo nº 1679/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 88/2021, à empresa vencedora MERCADO FACHINELLI LTDA EPP inscrito sob o CNPJ: 12.870.831/0001-01, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS DESCARTAVEIS. O valor global é de R$ 58.901,00 (cinquenta e oito mil novecentos e um reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 29 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AGROPECUÁRIA MERCÚRIO LTDA, inscrita no CNPJ 85.055.531/0001-34, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra), a Renovação da Licença de Operação para a atividade de depósito e comércio de produtos agrotóxicos, localizado na Rua Dr João Pessoa, 486, Bairro Centro, no município de Ribeirão Claro/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NORCAF COMERCIAL DE CAFÉS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.524.394/0001-91, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de Beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas e atividades de pós colheita, localizada na Av.Gov. Paulo Cruz Pimentel, nº 1373, Bairro Bela Vista, no município de Santo Ibaiti/PR. PREFEITURA DE CAMBARA TERMO DE REVOGAÇÃO P r o c e s s o 2 5 2 / 2 0 2 1 – C R E D E N C I A M E N TO 0 1 / 2 0 2 1 – Credenciamento Para Contratação de Leiloeiro Devidamente Matriculado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR. Diante do exposto no processo em epígrafe, decido REVOGAR o processo. Publique-se. Cambará-Pr, 29 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 163/2021 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 163/2021 – Processo n° 1503/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ITENS PARA DECORAÇÃO DE NATAL E AQUISIÇÃO DE CORDÃO LED. Vencedor: DESERTO. Cambará, 29 de novembro de 2021 MAYKON PEREIRA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 087/2021. RESERVA DE COTA DE 25% PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para cesta básica conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. A realização do Pregão Eletrônico será no dia 10/12/2021 com recebimento das propostas até as 09h00min, abertura das propostas das 09h01min às 09h29min e início da sessão de disputa de preços 09h30min. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta no endereço supra, junto ao Setor de Compras e Licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h45min às 11h45min e das 13h00min às 17h00min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. Informações e consultas através do e-mail pmrpinhal@uol.com.br ou compras.pmrpinhal@gmail.com ou através dos Telefones (43) 35518301 / 35518320. DÚVIDAS SOBRE O SISTEMA BLL COMPRAS: poderão ser esclarecidas através dos canais de atendimento da BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil) informados no site www.bll.org.br ou pelo telefone (41) 3097-4600 Central de Atendimento em Curitiba. Ribeirão do Pinhal, 23 de novembro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 172/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/12/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 13/12/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 29 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 088/2021 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a contratação de seguro para os veículos da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social com cobertura mínima para 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria de Transportes e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 10/12/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-18

Atas & Editais

TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 150/2018 – ID 3672018 PREGÃO PRESENCIAL 139/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – 35.820.448/0054-

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 44/2021

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 449.789,78 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 449.789,78 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 010 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC

10.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 050 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

29.500,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MÉDICA 04.122.0004.1004 – DIVISÃO MEDICA 150 3.3.90.39.00.00 000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

335.289,78

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 270 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 430 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º: I – Anulação de Dotação. 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MÉDICA 04.122.0004.1004 – DIVISÃO MEDICA 160 4.4.90.52.00.00 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

31.932,00

09 – DEPARTAMENTO CAPS II 09.001 – DIVISÃO DO CAPS II 04.122.0013.1013 – DIVISÃO DO CAPS 570 3.3.90.39.00.00 000

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

- II- Excesso de arrecadação, § 1º, inciso II.

Conta de Receita 1.7.3.8.02.1.1.05.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Jaboti 1.7.3.8.02.1.1.06.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Jacarezinho 1.7.3.8.02.1.1.07.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Japira 1.7.3.8.02.1.1.10.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Quatiguá 1.7.3.8.02.1.1.12.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Salto do Itararé 1.7.3.8.02.1.1.13.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Siqueira Campos 1.7.3.8.02.1.1.15.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Tomazina 1.7.3.8.02.1.1.16.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Wenceslau Braz 1.7.3.8.02.1.1.17.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Barra do Jacaré CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDEaDO NORTE PIONEIRO – CISNORPI 1.7.3.8.02.1.1.18.00.00.00.00 Transferência de Municípios Consórcios Públicos – Cambará CNPJ: 00.476.612/0001-55 1.7.3.8.02.1.1.19.00.00.00.00 Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Ibaití

Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Jundiaí do Sul

Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 26 de Novembro de 2021

Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 88/2021 (PMRC) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Responsabilidade Técnica na elaboração de Planos de Gestão Ambiental no município de Ribeirão Claro - PR. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratado: AMBIENTETERRA LTDA CNPJ: 15.841.049/0001-44 Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro-PR, 26 de Novembro de 2021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 150/2018 – ID 3672018 PREGÃO PRESENCIAL 139/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA – 35.820.448/005448

07 – DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 07.001 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 04.122.0009.1009 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 490 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGENIO MEDICINAL CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA – O prazo estabelecido no contrato inicial tem seu término no dia 31 de dezembro de 2021 sendo prorrogado por mais 12 (doze) meses com novo término na data de 31 de dezembro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam reajustados em 10,25% os valores dos itens 96991 em R$ 14,88, item 96992 em R$ 24,25 e item 96993 em R$ 65,05. CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará, 29 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Súmula de Recebimento de Licença de Instalação ECOSOLO AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença de Instalação para UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos, situada na Rodovia BR 153 s/n, - LOTES 20,21,22,23 PARQUE INDUSTRIAL - Jacarezinho/ PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 89/2021 Processo nº 1691/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 89/2021, à empresa vencedora C. R. SERAFIM ELETROTECNICA - EIRELI inscrito sob o CNPJ: 05.534.759/0001-78, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE ILUMINAÇÃO NATALINA. O valor global é de R$ 13.187,58 (treze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.. Cambara 29 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

11.901,00

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 275 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF

1.7.3.8.02.1.1.22.00.00.00.00

Valor 9.165,73 78.966,87 11.264,30 12.050,37 4.109,10 17.033,38 10.227,17 32.597,16 3.643,11 54.419,16 110.691,50

6.788,93

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Carrapeiro e Carrapeiro LTDA ME torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Operação para porto de areia. instalada no Rio Barra Grande no municipio de Tomazina-Pr.. TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR NUTRICIONAL E LAVANDERIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Locatário: Município de Cambará – JOSE SALIM HAGGI NETO Locador: ANA GOMES PIMENTA CLÁUSULA PRIMEIRA. Fundamento Legal: A Celebração deste termo aditivo dá-se em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original e em consonância com o art. 62, § 3o, Inciso I da Lei 8.666/93 e com o art. 51, Inciso I, da Lei nº 8.245/91. CLÁUSULA SEGUNDA. Valor: Fica-se mantido o mesmo valor do contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA. Da prorrogação: prazo por igual período, 06 (seis) meses, de 22 de dezembro de 2021 com término em 22 de junho de 2022. Cambará, 29 de novembro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito

A-19

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

MISSÃO: “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida”

ESTADO DO PARANÁ

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE RIBEIRÃO CLARO - PR AVISO DE DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 – (SAAE) A Diretora Interina do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Sra. Edna Aparecida Sasdelli Varoli, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que HOMOLOGOU, o processamento do Pregão Eletrônico nº 008/2021 (SAAE), realizado no dia 18 de novembro de 2021, para seleção de proposta visando possível a aquisição de diversos gêneros alimentícios, gás

EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO- ECONÔMICO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2020 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: MANEIRO AUTO POSTO LTDA - CNPJ/MF: 02.454.485/0001/19 OBJETO: A aquisição de combustíveis (gasolina) pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.994,03 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e três centavos), a partir da data de 16 de novembro de 2.021. Ribeirão Claro, 29 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

de cozinha, materiais de copa e cozinha e materiais de limpeza, para serem utilizados no Escritório Administrativo do SAAE e Estação de Tratamento de Água do município de Ribeirão Claro – Paraná, conforme especificações no Anexo I, do referido Edital, ficando assim

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

ADJUDICADO o Pregão Eletrônico, em favor das empresas abaixo, por ter satisfeito o procedimento dentro das formalidades legais e apresentado proposta conveniente aos interesses da administração:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 CNPJ Nº: 41.157.706/0001-49 ITEM

01 09 15 21 26 28 30 36

DESCRIÇÃO DO ITEM

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

7,19

215,70

160 150 20 02

10,98 7,59 4,99 39,00 TOTAL

QUANTID.

ÁGUA SANITÁRIA DE 1 LITRO DETERGENTE NEUTRO DE 500ML ÁLCOOL EM GEL 5 LITROS TOALHAS DE PAPEL PARA BANHEIRO INTERFOLHADO 21X20CM BRANCO COM 1.000 FOLHAS PÓ DE CAFÉ TRADICIONAL 500G MARGARINA COM SAL 500G SABÃO EM PEDRA – EMBALAGEM COM 05 UNIDADES TESOURA 9 POLEGADAS (TAPECEIRO)

80 60 06

COMERCIAL BEIRA RIO LTDA CNPJ Nº: 40.138.949/0001-77 ITEM

02 04 05 06 08 10 11 18 23 24 27 29 37

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANTID.

1,50 1,40 28,50

VALOR UNITÁRIO

120,00 84,00 171,00

1.756,80 1.138,50 99,80 78,00 3.663,80

VALOR TOTAL

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70 INPM DE 01 LITRO 50 6,19 309,50 AMACIANTE DE 02 LITROS 20 3,32 66,40 BALDE DE 10 LITROS 06 6,19 37,14 CHÁ MATTE 250G 20 4,18 83,60 DESINFETANTE DE 02 LITROS 30 3,18 95,40 ESPONJA DE AÇO – EMBALAGEM COM 08 UNIDADES 20 1,92 38,40 ESPONJA PARA LAVAR LOUÇAS – EMBALAGEM COM 04 40 2,02 80,80 UNIDADES LIMPADOR MULTIUSO 500ML 60 1,78 106,80 PAPEL HIGIÊNICO COM 60M – EMBALAGEM COM 04 UNIDADES 60 3,41 204,60 PAPEL TOALHA – EMBALAGEM COM 02 UNIDADES 150 3,01 451,50 MANTEIGA COM SAL 200G 30 15,62 468,60 “Oferecer água tratada de qualidade e esgotamento sanitário, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida” RODO DE 40CM COM CABOMISSÃO: DE MADEIRA 15 4,68 70,20 VASSOURA CAIPIRA 12 19,49 233,88 TOTAL 2.246,82

03 07 12 13 14 17 19 20 22 25 31 32 33

RETIFICAÇÃO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO-ECONÔMICO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019 (PMRC) RETIFICA-SE a publicação do Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021 (PMRC), publicado na Edição do Jornal Tribuna do Vale, nº 4.429, de 04 de novembro de 2021, às fls.06, tendo em vista equívoco, de modo que: ONDE SE LÊ: CONTRATADA: HÉLIO PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ/MF: 11.399.366/0001-00 VALOR: R$ 7.601,47 (sete mil seiscentos e um reais e quarenta e sete centavos). LEIA – SE: CONTRATADA: HÉLIO PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ/MF: 11.399.366/0001-00 VALOR: R$ 7.631,42 (sete mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos). Ribeirão Claro-Pr, 29 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

GARROTE E WILSON DA SILVA EPP RUA R. DELTDA OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO CNPJ Nº: 04.495.336/0001-23 ITEM

ESTADO DO PARANÁ

E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

DESCRIÇÃO DO ITEM

QUANTID.

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8 INPM DE 01 LITRO COPOS DE VIDRO 200ML FILTRO DE CAFÉ 103 – EMBALAGEM COM 30 UNIDADES FILTRO DE CAFÉ PERMANENTE – EMBALAGEM COM 01 UNIDADE FOLHA DE ALUMÍNIO GRANDE COM 7,5CM DE COMPRIMENTO DE 45CM DE LARGURA KIT RERGULADOR/REGISTRO DE GÁS GLP PARA FOGÃO COMPLETO LUVAS EM LÁTEX GRANDE COPO DESCARTÁVEL 180ML – EMBALAGEM COM 100 UNIDADES PAPEL HIGIÊNICO COM 30M – EMBALAGEM COM 04 UNIDADES PILHA ALCALINA AAA – EMBALAGEM COM 02 UNIDADES SABÃO EM PÓ 1KG SABONETE LÍQUIDO 01 LITRO SACO ALVEJADO

80 30 30 06 30

VALOR UNITÁRIO

7,30 1,93 2,90

4,00 4,00

VALOR Página 1 TOTAL

584,00 57,90 87,00 24,00

120,00

45,00

90,00

3,00

30,00

3,12

60 50 40 40 30

2,10 3,70 3,25 4,00 1,69 TOTAL

78,00 126,00 185,00 130,00 160,00 50,70 1.722,60

Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

31.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

39.158.833,49

Receitas Realizadas

33.553.788,27

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

2.987.160,95

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

11.116.698,53

Dotação Atualizada

42.116.698,53

Despesas Empenhadas

29.300.190,87

Despesas Liquidadas

28.022.927,99

Despesas Pagas

27.549.425,47

Superávit Orçamentário

5.530.860,28 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

29.300.190,87 28.022.927,99

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

39.961.322,89

Receita Corrente Líquida

38.155.070,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

38.155.070,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

Junte-se ao procedimento Publique-se,

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Ribeirão Claro, 29 de novembro de 2021

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Edna Aparecida Sasdelli Varoli Diretora Interina do SAAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

RUA CEL. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Inscrição

PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA

Poder Executivo Poder Legislativo

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

E-MAIL: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço Página 2 eletrônico supramencionado a partir do dia 30 (trinta) de Novembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 29 de Novembro de 2021.

4.213.612,17

0,00

4.078.573,51

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

180.854,57

0,00

3.349.273,88

10.971,00

1.819.148,14

1.519.154,74

0,00

4.100.205,25

197.891,12

2.202.304,82

1.700.009,31

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre 5.646.713,94

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

5.007.373,76

23,21 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

71,13 %

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

1.488.226,48

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 13 (treze) de Dezembro de 2021, na Sala de Licitações Municipais, sito à Rua Osvaldo Amaral de Oliveira, nº 555, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a possível aquisição de três veículos usados, tipo caminhonete, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme descrição no WILSON R. DE OLIVEIRA, 522, RIBEIRÃO CLARO – PR, CEP 86.410-000 | Fone: (43) 3536-1178 Edital deRUA Pregão Presencial nº 090/2021 (PMRC). SITE: www.saaeribeiraoclaro.com.br | CNPJ: 78.296.696/0001-32 INSC. EST.: ISENTO

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

AVISO DE LICITAÇÃO

% em relação a meta (b/a)

EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br 750.931,37 383.156,68 186.920,12

Poder Legislativo

TOTAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021 (PMRC)

Resultado apurado até o bimestre (b)

Exercício em Referência

10º Exercício

5.543.129,87 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 15.500,00 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos FISCAL E DAValor SEGURIDADE SOCIAL Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO DE SAÚDE apurado até o JANEIRO A OUTUBRObimestre DE 2021

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

4.922.525,93

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

0,00 (15.500,00) 49.333,84

% Aplicado até o bimestre

20,76 %

Página: 2 /

Total das Despesas/RCL ( % )

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO- ECONÔMICO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2020 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: MANEIRO AUTO POSTO LTDA - CNPJ/MF: 02.454.485/0001/19 OBJETO: A aquisição de combustíveis (gasolina) pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.682,26 (cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), a partir da data de 04 de novembro de 2.021. Ribeirão Claro, 29 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 173/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E FERRAMENTAS CONFORME TABELA SINAPI. ABERTURA: 14/12/2021 as 09h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A-21

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

3.556.735,47

4.984.399,14

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.427.663,67

0,00

35.607,96

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,00

1.463.271,63

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.482.711,63

3.848.267,58

1.941.045,87

2.482.711,63

2.747.685,86

1.691.627,64

61,57

Proveniente dos Estados

0,00

1.100.581,72

249.418,23

22,66

Proveniente de outros Municípios

0,00

59.000,00

18.489,77

31,34

2.541.711,63

3.907.267,58

1.959.535,64

50,15

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

50,44

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.941.211,63

3.494.893,48

1.729.358,74

49,48

1.550.092,54

44,35

1.522.397,46

43,56

Despesas Correntes

1.871.211,63

2.864.751,19

1.560.021,58

54,46

1.532.308,64

53,49

1.504.613,56

52,52

Despesas de Capital

70.000,00

630.142,29

169.337,16

26,87

17.783,90

2,82

17.783,90

2,82

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

Despesas Correntes

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

Despesas de Capital

0,00

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO Despesas de Capital 0,00RESUMIDO 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 E DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + RREO – ANEXO (LC 141/2012, 35) XXXIV + XXXV 12 + XXXVI + XXXVIIart. + XXXVIII)

0,00 ORÇAMENTO 0,00

0,00 FISCAL 0,00

E DA

0,00 0,00 SEGURIDADE SOCIAL

0,00

1.781.244,80

48,92

1.601.978,60

44,00

1.574.283,52

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 3 0,00 / 3

2.083.577,23

3.641.219,08

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

7.192.211,63

9.067.897,67

6.749.365,84

74,43

6.534.491,68

72,06

6.480.531,35

71,47

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39 34,96

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

43,24

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

112.365,60

116.325,60

40.668,04

34,96

40.668,04

34,96

40.668,04

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

7.334.577,23

9.214.223,27

6.801.251,90

73,81

6.586.377,74

71,48

6.532.417,41

70,89

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

2.083.577,23

3.641.219,08

1.781.244,80

48,92

1.601.978,60

44,00

1.574.283,52

43,24

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

0,00

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-20

Atas & Editais

JANEIRO A OUTUBRO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

3.790.000,00

4.433.677,64

4.540.052,06

102,40

2.600.000,00

2.618.688,03

2.055.415,58

78,49

2.500.000,00

1.827.320,40

73,09

100.000,00

118.688,03

228.095,18

192,18

500.000,00

1.086.452,17

1.302.707,02

119,90

500.000,00

1.086.430,72

1.302.685,57

119,91

0,00

21,45

100,00

260.000,00

298.537,44

506.973,89

169,82

250.000,00

288.462,16

506.817,07

175,70

10.000,00

10.075,28

156,82

1,56

430.000,00

674.955,57

156,97

17.845.170,63

18.931.832,51

19.171.517,75

101,27

12.324.570,63

13.411.232,51

12.677.972,46

94,53

375.000,00

620.340,46

165,42

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.274.148,97

101,93

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

4.528.883,77

120,77

100.000,00

70.172,09

70,17

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

21.635.170,63

23.365.510,15

23.711.569,81

101,48

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.251.000,00 5.573.004,19

5.020.007,10

90,08

4.984.399,14

89,44

4.958.133,89

88,97

Despesas Correntes

5.231.000,00 5.472.423,23

5.011.216,10

91,57

4.984.399,14

91,08

4.958.133,89

90,60

Despesas de Capital

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

20.000,00

100.580,96

8.791,00

8,74

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

5.251.000,00 5.573.004,19

5.020.007,10

90,08

4.984.399,14

89,44

4.958.133,89

88,97

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

5.020.007,10

4.984.399,14

4.958.133,89

35.607,96

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

4.984.399,14

4.948.791,18

4.922.525,93

0,00

1.427.663,67

1.392.055,71

1.365.790,46

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

3.556.735,47

0,00 21,02

20,87

TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021

A-20

Atas & Editais MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

08/2021

09/2021

10/2021

2.688.722,19

5.286.064,82

3.418.590,38

3.412.618,78

3.303.303,23

2.880.574,69

4.203.684,91

4.155.822,40

3.763.332,56

4.349.691,55

3.070.403,03

3.961.603,00

TOTAL

atualiza 2021

44.494.411,54

40.372.161,89

204.064,07

989.865,31

276.846,15

283.796,68

282.316,59

223.759,35

746.363,55

1.068.870,13

546.606,82

491.669,74

411.024,86

352.734,75

5.877.918,00

4.654.677,64

IPTU

98.940,44

63.076,54

40.578,75

111.450,28

116.795,76

79.731,30

164.711,75

755.744,77

256.011,73

210.159,37

155.544,74

164.687,13

2.217.432,56

2.618.688,03

ISS

47.032,01

157.238,75

49.314,75

46.035,00

38.334,29

51.108,75

37.912,77

52.756,97

52.618,30

62.980,43

70.510,45

45.402,18

711.244,65

298.537,44

ITBI

50.411,06

581.220,00

106.564,30

46.659,54

40.715,87

10.636,85

465.497,51

181.520,89

155.750,81

130.246,86

102.939,48

62.174,91

1.934.338,08

1.086.452,17

IRRF

1.536,91

174.718,87

52.698,24

59.407,41

63.297,28

69.251,65

70.089,51

71.282,83

71.469,55

73.228,13

72.474,11

71.756,86

851.211,35

430.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.143,65

13.611,15

27.690,11

20.244,45

23.173,39

13.030,80

8.152,01

7.564,67

10.756,43

15.054,95

9.556,08

8.713,67

163.691,36

221.000,00

15.445,10

14.497,16

15.406,71

4.177,57

12.577,39

18.787,38

15.830,78

32.231,01

8.029,98

8.549,18

3.451,46

2.739,53

151.723,25

155.000,00

1.251,64

66.501,01

870,25

810,96

4.820,64

7.441,17

8.965,07

16.132,71

21.105,91

25.381,86

28.968,72

40.700,76

222.950,70

380.351,80

Rendimentos de Aplicação Financeira

789,06

66.435,51

636,64

810,96

2.959,95

5.494,65

8.796,95

13.367,36

16.804,81

23.342,73

25.385,85

37.495,13

202.319,60

367.500,88

Outras Receitas Patrimoniais

462,58

65,50

233,61

0,00

1.860,69

1.946,52

168,12

2.765,35

4.301,10

2.039,13

3.582,87

3.205,63

20.631,10

12.850,92

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.790,48

3.999,86

2.453,92

1.357,30

6.751,28

6.330,93

930,04

9.720,87

1.031,58

2.084,04

3.143,44

2.554,34

44.148,08

32.359,39

2.463.176,49

4.152.449,46

3.119.106,65

3.117.172,81

2.665.201,11

2.605.954,14

3.195.333,58

2.821.306,61

3.182.298,62

3.818.094,88

2.619.854,46

3.403.722,39

37.163.671,20

34.344.120,71

1.194.330,10

1.780.838,44

1.297.162,57

1.700.251,23

1.139.642,68

1.191.410,07

1.431.910,85

1.238.380,56

1.692.100,13

1.352.888,03

1.062.473,57

1.183.950,12

16.265.338,35

14.632.520,44

Cota parte do ICMS

408.103,82

517.484,81

418.642,12

399.545,61

506.691,71

413.402,61

382.086,93

533.935,85

429.372,59

492.818,55

511.127,12

441.260,68

5.454.472,40

3.750.000,00

Cota parte do IPVA

33.862,13

35.807,97

409.340,14

185.074,33

128.617,07

124.263,59

132.253,88

97.509,43

65.046,40

53.366,70

41.365,74

37.311,69

1.343.819,07

1.250.000,00

Cota parte do ITR

375.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

21.051,02

12.951,23

19.386,51

883,11

84,69

275,15

922,90

176,09

137,37

15.654,43

15.192,21

567.628,00

654.342,71

Transferências da LC 87/1996

0,00

45.600,00

Transferências da LC 61/1989

9.056,15

9.524,70

7.560,62

6.074,73

7.213,30

7.234,60

6.992,65

6.414,46

7.408,71

6.230,10

7.412,81

7.630,11

88.752,94

100.000,00

Transferências do FUNDEB

510.911,24

581.353,81

713.018,34

580.781,63

625.311,40

581.862,92

858.759,04

710.379,74

591.268,24

633.814,24

739.688,37

703.520,08

7.830.669,05

7.131.428,57

Outras transferências correntes

285.862,03

1.214.488,50

253.996,35

244.562,17

257.640,26

287.505,20

382.407,33

234.510,48

396.965,18

1.263.322,83

242.594,64

462.421,71

5.526.276,68

7.059.571,70

994,41

58.752,02

3.906,70

5.303,46

331.636,22

18.301,72

236.261,89

207.561,07

4.259,65

3.911,85

3.960,09

159.151,23

1.034.000,31

805.652,35

333.280,51

365.507,58

430.418,10

458.365,46

684.437,66

347.316,88

619.207,68

(181.080,04)

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

4.533.088,65

2.578.653,98

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

327.988,28

0,00

228.374,63

(556.362,91)

0,00

458.365,46

356.449,38

347.316,88

390.833,05

375.282,87

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

333.280,51

365.507,58

430.418,10

2.355.441,68

4.920.557,24

2.988.172,28

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

0,00

756.252,38

0,00

2.355.441,68

4.164.304,86

2.988.172,28

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

2.355.441,68

4.164.304,86

2.988.172,28

2.954.253,32MUNICÍPIO 2.618.865,57DE

RIBEIRÃO PINHAL 4.336.902,44 2.533.257,81 DO3.584.477,23 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA 0,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA 2.954.253,32 2.618.865,57 2.533.257,81CORRENTE 3.584.477,23LÍQUIDA 4.336.902,44 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2021 2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

4.336.902,44

316.373,34

384.191,37

327.514,14

447.555,97

4.533.088,65

2.578.653,98

3.446.959,22

3.965.500,18

2.742.888,89

3.514.047,03

39.961.322,89

37.793.507,91

0,00

850.000,00

0,00

200.000,00

1.806.252,38

850.000,00

3.446.959,22

3.115.500,18

2.742.888,89

3.314.047,03

38.155.070,51

36.943.507,91

0,00

3.446.959,22

3.115.500,18

2.742.888,89

3.314.047,03

Página:36.943.507,91 2/ 2

38.155.070,51

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

42.116.698,53

5.399.197,89

29.300.190,87

12.816.507,66

6.580.880,15

28.022.927,99

14.093.770,54

27.549.425,47

DESPESAS CORRENTES

29.481.000,00

35.075.342,18

5.202.885,25

27.811.964,39

7.263.377,79

6.135.424,50

26.984.729,29

8.090.612,89

26.582.670,61

15.764.282,41

19.431.295,55

3.284.316,82

16.797.231,38

2.634.064,17

3.666.518,89

16.669.830,69

2.761.464,86

16.541.502,29

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

14.521,61

0,00

14.521,61

0,00

14.521,61

13.666.717,59

15.629.525,02

1.904.046,82

11.000.211,40

4.629.313,62

2.454.384,00

10.300.376,99

5.329.148,03

10.026.646,71

1.509.000,00

7.031.356,35

196.312,64

1.488.226,48

5.543.129,87

445.455,65

1.038.198,70

5.993.157,65

966.754,86

1.159.000,00

6.629.646,29

55.383,29

1.091.137,53

5.538.508,76

304.526,30

641.109,75

5.988.536,54

569.665,91

0,00

350.000,00

401.710,06

140.929,35

397.088,95

4.621,11

140.929,35

397.088,95

4.621,11

397.088,95

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

42.116.698,53

5.399.197,89

29.300.190,87

12.816.507,66

6.580.880,15

28.022.927,99

14.093.770,54

27.549.425,47

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

42.116.698,53

5.399.197,89

29.300.190,87

12.816.507,66

6.580.880,15

28.022.927,99

14.093.770,54

27.549.425,47

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

1.520.802,33

4.253.597,40

(4.253.597,40)

339.120,07

5.530.860,28

(5.530.860,28)

6.004.362,80

31.000.000,00

42.116.698,53

6.920.000,22

33.553.788,27

8.562.910,26

6.920.000,22

33.553.788,27

8.562.910,26

33.553.788,27

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador