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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4443 - 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

INFRAESTRUTURA

Estado e PRF organizam fluxo de veículos nas praças desativadas; veja como vai funcionar

Geraldo Bubniak/AEN

Com o fim da concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná, um novo fluxo de tráfego será organizado, a partir deste final de semana, nas 27 praças de pedágios que serão desativadas até a implementação de um novo modelo. O objetivo é garantir a segurança do usuário e evitar a formação de filas. Ao transitar por esses locais, os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais, e sim pelas suas laterais — desviando da infraestrutura do pedágio em si. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado em ambos os sentidos.

Para isso, será instalada uma nova sinalização. A nova canalização de tráfego será implantada pelas concessionárias e operada pelas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, articuladas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Com isso, a gente pretende evitar qualquer tipo de acidente nas praças de pedágio”, explica o comandante-geral da PMPR, coronel Hudson Leôncio Teixeira. A mudança é válida a partir de sábado (27) nos pedágios de Jacarezinho, Jataizinho, Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Bran-

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seu jornal TRIBUNA DO VALE

co, Floresta, Campo Mourão, Corbélia (relativos à Viapar); e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas). A partir de domingo (28), a nova lógica também será aplicada para os pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva, Lapa (relativos à Caminhos do Paraná); Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú, Ortigueira (relativos à Rodonorte); e São José dos Pinhais (Ecovia). Alexandre Fernandes, diretor de operações do Departamento de Es-

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

tradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), reforçou que é necessária a colaboração e atenção da população, sobretudo neste momento de transição. “Pedimos que os usuários evitem parar nas praças de pedágio, para não causar transtornos no tráfego. Esses são pontos de risco potencial para ocorrência de acidentes. Por isso, a gente pede cooperação da população, respeitando os limites de velocidade e redobrando a atenção no momento da travessia das praças de pedágio”, enfatizou. ETAPAS DE ATUAÇÃO – No momento em que a operação das conces-

sionárias for encerrada, haverá equipes da PRF nas praças de pedágio das rodovias federais e da PRE nas praças das rodovias estaduais para coordenar a sinalização e organizar a canalização do fluxo. Os oficiais estarão verificando os primeiros momentos do trânsito sem concessão. Segundo Elton Scremin, chefe de operações da PRF no Paraná, haverá duas etapas de atuação do órgão com relação à canalização. A primeira, mais intensa, será realizada até o dia 9 de dezembro. “Haverá um reforço variável de cerca de 50% do efetivo, podendo chegar a 100%

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em locais de maior demanda”, aponta. A partir do dia 10, na segunda etapa, o reforço será em locais e momentos específicos conforme indicadores de fluxo de veículos como de ocorrência de acidentes. Também haverá um novo reforço no período das festas de fim de ano, período em que se espera um aumento de tráfego. Da parte da Polícia Militar, será empregado um reforço operacional. “Os policiais vão reforçar a malha viária tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais, em apoio à Polícia Rodoviária Federal”, complementa coronel Hudson.

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL


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Geral

ARTIGO

NOTIFICAÇÃO EXT.-RAJUDICIAL

A máscara é eficaz?

NOTIFICADO: GESSICA TAMIRIS DE LIMA – CPF: 083.579.569-12 NOTIFICADO: LUIZ ANDRE GIOVANINI – CPF: 778.245.049-72

JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita

no CNPJ/MF sob o n° 25.129.100/0001-43, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n°567, sala 704 -7°andar, Centro em Santo Antonio de Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 23/11/2018, na qualidade de compromissária compradora do LOTE 16 da QUADRA 07 do JARDIM DAS PALMEIRAS em JOAQUIM TAVORA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/10/2020, 25/11/2020, 25/12/2020, 25/01/2021, 25/02/2021 e 25/03/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir

do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente,

estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o

prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se

proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Joaquim Tavora/PR, 12 de Abril de 2021. _________________________________________________________ JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 2/2021 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: C. A. SALVADOR – TURISMO - ME CNPJ/MF: 22.023.807/0001-82 OBJETO: A possível concessão à pessoa jurídica, habilitada para transporte coletivo, na área de transporte escolar, destinados à zona rural e urbana do município de Ribeirão Claro para prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme percursos, quilometragens e valores máximos abaixo citados, bem como nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 143/99 e pelo Regulamento do Transporte Escolar. VALOR: R$ 9.643,08 (nove mil seiscentos e quarenta e três reais e oito centavos. Ribeirão Claro, 24 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 16 /2021 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: REGINALDO CORREA TRANSPORTES - ME - CNPJ/MF: 11.427.343/0001-53 OBJETO: A possível concessão à pessoa jurídica, habilitada para transporte coletivo, na área de transporte escolar, destinados à zona rural e urbana do município de Ribeirão Claro para prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme percursos, quilometragens e valores máximos abaixo citados, bem como nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 143/99 e pelo Regulamento do Transporte Escolar. VALOR: R$ 7.389,69(sete mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Ribeirão Claro, 24 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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Muita gente "culta" e com faculdade no currículo não entende Estatística e Probabilidade, que é matéria do segundo grau. Fácil detectar um ignorante nessas disciplinas, a estultícia total manifesta-se quando o bobo alegre diz aquela famosa frase: "eu como dois frangos, você nenhum, na média, comemos um cada". E são esses que nao entendem as par ticularidades do "lockdown", das vacinas e do uso de máscara. Existem muitos "papers" (artigos científicos, que refletem estudos feitos com rigor, duplo cego, etc.), mas para lê-los é preciso dominar a língua e saber matemática. E são desses ar tigos que sabemos que a transmissão aérea é uma das principais vias de transmissão de vírus respiratórios, incluindo a síndrome respiratória aguda grave coronavírus 2 (SARS-CoV-2), conforme o paper "It is time to address airborne transmission of coronavirus disease 2019". O uso de máscaras faciais tem sido amplamente defendido para mitigar a transmissão. As máscaras protegem as pessoas de duas maneiras: reduz a emissão e disseminação de vírus respiratórios por meio de gotículas e aerossóis e reduz a inalação de vírus respiratórios transpor tados pelo ar. Máscaras do tipo N95 ou FFP2 têm taxas de penetração de par tículas muito baixas (cerca de 5%), já as máscaras cirúrgicas e semelhantes exibem taxas de penetração mais altas e mais variáveis (cerca de 30 a 70%) conforme o paper "Performance of an N95 filtering facepiece par ticulate respirator and a surgical mask during human breathing". Dado o grande número de par tículas emitidas (cerca de 3 milhões em 30 minutos) ao respirar e principalmente ao espirrar ou tossir (cf. Turbulent gas clouds and respirator y pathogen emissions), o número de partículas respiratórias que podem penetrar nas máscaras é grande. Assim, máscaras cirúrgicas e similares eram consideradas ineficazes. Por outro lado, dados obser vacionais mostram que regiões ou instalações com maior percentual da população com máscara têm melhor controle da doença coronavírus 2019 (COVID-19), conforme "Physical distancing, face masks, and eye protection to prevent person-to-person transmission of SARS-CoV-2". Como explicar essa aparente inconsistência? É o paper "Face masks effectively limit the probability of SARS-CoV-2 transmission" que demonstra isso por um modelo de probabilidades que os cientistas criaram. A pesquisa mostrou que a eficácia da máscara depende for temente da abundância de vírus transpor tados pelo ar. Com base em medições diretas de SARS-CoV-2 em amostras de ar e probabilidades de infecção da população, descobriram que a abundância de vírus na maioria dos ambientes é suficientemente baixa para que as máscaras sejam eficazes na redução da transmissão aérea. Mas em cer tos ambientes internos, como centros médicos que tratam pacientes com COVID-19, é necessário usar máscaras de alta eficiência, ventilação eficiente e distanciamento social. Além disso, a alta adesão e o uso correto de máscaras são impor tantes para garantir a eficácia do mascaramento universal na redução do número de reproduções. Que deputados e senadores continuem a defender a vida! Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO – ECONÔMICO) DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021 (PMRC) CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. - CNPJ: 81.159.857/0001-50 OBJETO: Aquisição de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais da Empresa Princesa Do Norte S/A a serem fornecidas as pessoas em situação de rua e/ou famílias ou pessoas residentes no município de Ribeirão Claro – PR que desejam retornar à sua cidade de origem ou cidade com referências familiares. VALOR: R$ 126,95 (cento e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). Ribeirão Claro-Pr, 24 de Novembro de 2.021. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020 (PMRC) TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ/MF: 08.828.924/0001-92 OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviço para reforma do prédio da antiga Associação Atlética Ribeirão-Clarense, oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 870243/2018/MTUR/CAIXA do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – reforma e revitalização de edificação de uso público para implantação de Centro de Cultura/Ministério do Turismo no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2021 a 16 de maio de 2.022. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 Ribeirão Claro, 16 de novembro de 2.021. SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann TIROS NAS FERRADURAS

O PSDB, que elegeu duas vezes o presidente da República, que disputou o segundo turno até 2014, resolveu fazer prévias para escolher quem s e ri a o s eu candidato no ano que vem– e, ao mesmo tempo, ocupar o noticiário. Pois não conseguiu escolher o candidato; mostrou-se capaz de ocupar o noticiário, mostrando-se incapaz sequer de promover as prévias; revelou-se totalmente rachado, com acusações pesadas entre os candidatos, com uma deputada saindo do partido porque, disse, o que queria mesmo era reeleger Bolsonaro. Eleição não é para amadores. Nos Estados Unidos, depois de ser batido por Obama, o republicano Joe McCain foi cumprimentá-lo e oferecer-lhe sua cooperação. Os repórteres lhe perguntaram o motivo da gentileza, depois da troca pesada de ataques

na campanha. McCain foi claro: “Na campanha ele era meu adversário. Agora é meu presidente”. Mas Sérgio Motta, Montoro, Covas e outros profissionais morreram. F ernando Henri que, o profissional por excelência, já não participa da vida partidária. Restaram os briguentos. Bolsonaro, mesmo com a can e ta n a m ão e verbas ilimitadas, fartamente distribuídas, não consegue fazer nem com que o cha n ce l e r q u e i n d i co u seja sabatinado pelo Senado. Derrapa nas declarações (comemorou, por exemplo, o “bom dia especial” que tinha dado à esposa, ind i can d o , p e l o e stardal h aço , q u e i sso n ão deve ser tão comum; p ro m e te u p r i va t i z a r a Te l e b r á s , q u e d e i x o u de se r d o G o ve rn o h á muitos anos). E nega o desmatamento da Amaz ô n i a.

E Lula? Lula mentiu muito em sua viagem à Europa, dizendo, por exemplo, que foi declarado inocente (na verdade, seus julgamentos foram anulados por questões técnicas. E, embora isso não vá dar em nada, têm de ser refeitos). Mas é inegável que fez sucesso, sendo bem recebido por dirigentes que não deram a menor bola a Bolsonaro. E como aproveitou o sucesso? Elogiando o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que acaba de se reeleger pela quarta vez, agora após colocar na prisão seus sete maiores adversários. Quis comparar Or tega com Angela Merkel – logo ela, que nunca foi acusada de corrupção, que ganhou eleições sem prender ninguém. E que é eficiente. Há mais: quando presos políticos fizeram greve de fome em Cuba, e um morreu, Lula foi fotografado ao lado de Raul Castro, o ditador da época, às gargalhadas, e acusou as vítimas da violência de serem reles bandidos. Por algum motivo, Lula se sente compelido a falar bem de Cuba. No caso da atual repressão a protestos, disse que isso acontece não apenas em Cuba, mas no mundo inteiro. Quando isso aconteceu no Brasil, aí ele reclamou muito. Repressão no lombo dos outros não dói no dele. E Moro? Há quem diga que Sergio Moro é um Bolsonaro que come com talheres. Talvez se possa dizer que Bolsonaro carrega a arma nas mãos, e Moro numa caixa de violino. Moro bateu duro no PT e em Lula, por terem elogiado as eleições da Nicarágua apesar da prisão dos opositores, e por tentarem minimizar a repressão aos protestos em Cuba. Disse que “não dá para flertar com o autoritarismo”. Mas manteve pessoas presas por prazos longos, sem julgamento, até que, para poder sair da cadeia, fizeram acordos de delação premiada. A propósito, já circula por aí um vídeo em que Moro, há poucos anos, garantia que jamais faria política.Fez: não só aceitou o convite de Bolsonaro para ser seu ministro como agora é candidato à Presidência. O caminho do meio Quem não quer Lula nem Bolsonaro terá dificuldade para achar um candidato. Boa parte dos políticos está envolvida com alguma coisa. A última: cada um dos 302 deputados que elegeram Arthur Lira presidente da Câmara recebeu oferta de R$ 10 milhões para aplicar em emendas, via orçamento secreto. Quem revela a bandalha é o deputado Delegado Waldir (PSL-Goiás), líder do partido enquanto aguentou Bolsonaro. Arthur Lira não se preocupa: agora, articula a escolha de um vice de seu PP para Bolsonaro.

INFRAESTRUTURA

Prefeitura retoma obras de pavimentação do Aparecidinho III

Aline Damásio - Assessoria

As obras de pavimentação das ruas do Conjunto Habitacional João E va n g e l i s t a d e M e l l o , o Aparecidinho III, em Santo Antônio da Platina, foram retomadas após uma pausa de mais de três meses. A RM Rezende, empresa responsável pela execução das obras, havia parado os trabalhos e neste período, apenas a construção das calça-

das e meio-fio continuaram a ser feitas. Correções do projeto e reajustes dos valores da obra resultaram no atraso da pavimentação. A empresa responsável pelas obras re t o m o u o s t r a ba l h o s de drenagem na par te mais baixa do bairro e a previsão é que até janeiro, sejam concluídas pelo menos mais 30% da par te de pavimentação asfáltica, começando pelas ruas paralelas

à rodovia PR-092. A pa v i m e n t a ç ã o d o Aparecidinho III teve início em 2019 e conta c o m c i n c o r u a s to t a l mente pavimentadas, restando seis para serem concluídas. A o b r a e s t á o rç a d a em mais de R$6 milhões em investimentos do Governo do Estado c o m c o n t r a pa r t i d a d a prefeitura municipal, que é responsável pela administração e fiscalização da obra junto à

construtora. São aproximadamente 38 mil metros quadrados de asfalto, 9 mil metros de meio fio e 14 mil metros de calçadas beneficiando mais de quatro mil moradores. A previsão de conclusão do ser viço no início do projeto era para fevereiro de 2022, mas com as novas tratativas do projeto, esse prazo deve se estender por pelo menos mais um ano.

SAÚDE

Municípios da 19ª Regional assinam PlanificaSUS

Marcelo Nascimento, diretor da 19ª Regional Marcos Junior

O diretor da 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento, confirmou que os municípios de sua abrangência irão assinar nesta quinta-feira (25) o Programa PlanificaSUS. A solenidade acontecerá na cidade de Tomazina e deverá contar com a pre-

sença dos prefeitos para a assinatura do convênio. “O objetivo do encontro é aprimorar os serviços para avançar na assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada, garantindo qualidade nas ações para a população", explica Marcelo Nascimento. Nesta primeira etapa,

realizada na Escola de Saúde do Paraná, foi possível fortalecer o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) e a organização da Rede de Atenção à Saúde, além de mostrar aos participantes a importância da integração das equipes que atuam nos serviços de APS, Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e

Atenção Hospitalar (AH). O PlanificaSUS foi proposto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e tem parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde (MS). É composto por etapas, operacionalizadas por meio de workshops e oficinas tutoriais.


Geral

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POLICIAL

Caminhão com 650 caixas de cigarro contrabandeado é apreendido em Japira Motorista foi preso e, junto com a carga, encaminhado para a Polícia Federal de Londrina Da Redação

Um caminhão carregado com 650 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai foi apreendido pela Polícia Militar em Japira, durante abordagem realizada na manhã de terça-feira (23). Em nota à imprensa, a Polícia Militar informou que recebeu denúncias de que um caminhão baú estaria transportando cigarros. Na sequencia foi visto um veículo com característias semelhantes transitando pela PR-272, sentido Japira. A PM então encontrou o veículo e realizou a abordagem. Inicialmente o motorista afirmou que transpor tava papel higiênico, possuindo nota

f i s c a l d o p ro d u to . A o verificar o baú, porém, os policiais encontraram a carga de cigarros da marca Eight. Além disso, o caminhão ainda estava com placas que não conferiam com o chassi do veículo, enquanto as placas verdadeiras estavam dentro da cabine. Todo o material apreendido como o motorista foram encaminhados para a Polícia Federal de Londrina. Esta foi a quarta apreensão de cigarros contrabandeados na região em um intervalo inferior a um mês. Anteriormente f o r a m a p re e n d i d o s caminhões com cargas ilegais em Ibaiti, Santo Antônio da Platina e Guapirama.

PM flagrou caminhão transportando cigarros do Paraguai

POLICIAL

Motociclista tem moto apreendida após "malabarismo" Da Redação

A Po l í c i a M i l i t a r d e Santo Antônio da Platina apreendeu uma motocicleta logo após seu

c o n d u to r s e r f l a g r a d o pela equipe enquanto empinava a moto, durante a noite dest a te rç a - f e i r a ( 2 3 ) , n a Avenida Frei Guilherme

Maria. De acordo com as informações disponibilizadas pela Polícia Militar, policiais realizavam patrulhamento de roti-

na quando se depararam com o condutor de uma moto empinando, s e n d o re a l i z a d a a b o rdagem de imediato. O condutor da moto

não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a moto, além de inúmeras irregularidades em equipamentos (como escapamento

e espelhos retrovisores) ainda estava com pendências administrativas. A moto foi apreendida pela PM enquanto o condutor foi liberado.

MEIO AMBIENTE

Viveiros do IAT podem receber voluntários para projetos e pesquisas Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 24, a reabertura do Viveiro Florestal do Instituto Água e Terra em Jacarezinho que recebeu os estudantes da escola Professora Ruth Pimentel Rocha. Eles participaram do projeto de educação

do IAT e tiveram a experiência de um dia no campo com atividades diferenciadas. "É um espaço onde as crianças podem entrar em contato com a produção de mudas e outras atividades da educação ambiental. Esse projeto é desenvolvido em parceria com o Sesc e pode ser estendido, através de vo-

PROFESSOR(A) DE FISICA Vaga nº 242/2021 para Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Física e experiência profissional comprovada em ministrar aulas para ensino médio.

Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 30/11/2021.

luntariado, a outros viveiros", disse Romanelli. O IAT mantém 19 viveiros florestais em todo o Estado, com produção média de 3 milhões de mudas ao ano, de 100 espécies de árvores nativas. Para saber se o local possui visitação e atividades, basta ligar para o IAT da sua cidade. O i n s t i t u to of e re c e programa para voluntários que podem contribuir em conjunto de ações: enchimento de tubetes, manejo de bandejas, análise e bene-

f i c i a m e n to d e s e m e n t e s , re t i r a d a d e e r va s daninhas dos tubetes,

informações aos visitantes, desenvolvimento de projetos de educação

ambiental, pesquisa e trabalhos administrativos.

Geral

Lupion reforça defesa do biodiesel do Brasil Márcia Pressotto - Comunicação

Brasília - "Estamos tratando de matéria prima do agro brasileiro. A redução do porcentual de biocombustível na mistura do diesel comercial afeta o campo e vida de milhares de produtores rurais no país". A frase é do deputado federal e presidente da Frente Par lam entar do Biodiesel (FPBIO) Pe d ro L u p i o n ( D E M -PR). Ele se pronunciou

d u r a n te re u n i ã o n e st a terça (23) da Frente Pa r l a m e n t a r d a A g ro p e cu á r i a ( FPA ) c om os m i n i s t ro s d a C a s a C i v i l , C i ro N o g u e i r a , d a A g r i c u l t u r a , Pe c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o , Te re z a C r i s t i n a , d a S a ú d e , M a rc e l o Q u e i rog a , e do Meio Ambiente, J oa q u i m Le i te . O cenário para a produção de biodiesel no Brasil foi um dos principais temas levantados no encontro, que teve a presença de deputados

e senadores ligados à agropecuária nacional. " Te n h o c o n v e r s a d o também com os ministros Bento (Minas e E n e rg i a ) , Ta rc í s i o ( I n fraestrutura), a ministra Tereza e todos aqueles que podem ajudar nosso setor a garantir a geração de oportunidade e renda no campo”, afirmou Lupion. Pautas N a r e u n i ã o , a F PA apresentou, como outra prioridade no Congresso Nacional, a aprovação

de proposta que aperfeiçoa a legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil, relatada pelo deputado Luís Nishimori. Além disso, também estão na ordem do dia da Frente, mudanças na regularização fundiária, a questão das terras indígenas em discussão n o S u p r e m o Tr i b u n a l Federal e o projeto que permite, aos produtores rurais, realizar o autocontrole de sua produção, relatado por Pedro Lupion.


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Atas & Editais C o n s ¾ r c ATIVO Ativo Circulante i o de Caixa Caixa e Equivalentes

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIR-

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL Agosto/2021 Data de Emissão: 23/11/2021

Exercício: 2021 Nota

Exercício Atual

Créditos a Curto Prazo

Investimentos eIAplicações Temporárias a Curto Prazo

n Estoques t Ativo Não Circulante Mantido para Venda e VPD Pagas Antecipadamente r Total do Ativo Circulante m Ativo Não Circulante u Realizável a Longo n Prazo Créditos a Longo i Prazo Investimentos c Temporários a Longo Prazo Estoques i VPD Pagas Antecipadamente p Investimentos a Imobilizado l

Exercício Anterior

3.302,30

417,33

18.825,52

58.495,52

22.127,82

58.912,85

417,33 58.495,52

Investimentos eIAplicações Temporárias a Curto Prazo

n

e VPD Pagas Antecipadamente r m

58.912,85

Total do Ativo Circulante

Créditos a Longo i Prazo Estoques

i

VPD Pagas Antecipadamente p

Investimentos Imobilizado Intangível Diferido 22.127,82

58.912,85

a l

d

e Circulante Total do Ativo Não TOTAL DO ATIVO

58.912,85

D e

s PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

e Passivo Circulante n Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo v Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo o Fornecedores elContas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais v a Curto Prazo 541,52

541,52

541,52

541,52

Obrigações de Repartições a Outros Entes i Provisões a Curto m Prazo

Demais Obrigações e a Curto Prazo

541,52

Total do PassivonCirculante

541,52

t Passivo Não Circulante o Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo R

Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo R

Fornecedores eeContas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais g a Longo Prazo

Fornecedores eeContas a Pagar a Longo Prazo

Provisões a Longo i Prazo

Obrigações Fiscais g a Longo Prazo

Demais Obrigações o a Longo Prazo

Provisões a Longo i Prazo ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIR-

C Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) o Patrimônio Líquido BALANÇO PATRIMONIAL n Página 1 Emissão: 23/11/2021 14:34:16 Agosto/2021 s Homologado ¾ Data de Emissão: 23/11/2021 r e Capital Social Patrimônio Social c Futuro Aumento de Capital Adiantamento Para i Reservas de Capital o Patrimonial Ajustes de Avaliação Reservas de Lucros

I Demais Reservas

n Resultados Acumulados

21.586,30

t em Tesouraria (-) Ações / Cotas

58.371,33

e Total do Patrimônio Líquido 21.586,30 58.371,33 ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIRr C m Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) TOTAL DO PASSIVO 22.127,82 58.912,85 uo E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO BALANÇO PATRIMONIAL nn Agosto/2021 is ¾ Data de Emissão: 23/11/2021 c QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 ir Exercício: 2021 pc Nota Exercício Atual Exercício Anterior ai lo ATIVO (I) Ativo Financeiro

61.797,82

dI Ativo Permanente

58.912,85

-39.670,00

Total do Ativo

22.127,82

58.912,85

541,52

541,52

541,52

541,52

21.586,30

58.371,33

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício: 2021 Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS e Garantia e Contra d garantias recebidas

n t o

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres e Direitos Contratuais

D Outros atos potenciais ativos

e Total dos Atos Potenciais Ativos

R s e ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIRn iC Obrigações conveniadas e outrosDemonstrativo instrumentosContábil congêneres da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) v oo Obrigações Contratuais BALANÇO PATRIMONIAL on n Outros atos potenciais passivos Agosto/2021 ls Total dos Atos Potenciais Passivos v¾ Data de Emissão: 23/11/2021 ir QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO m c Exercício: 2021 ei Nota Exercício Atual Exercício Anterior no FONTES23/11/2021 DE RECURSOS Página 2 Emissão: 14:34:16 t 00 Recursos Ordinarios (Livres) 61.256,30 417,33 oI 94 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 57.954,00 nde Recursos Total das Fontes 61.256,30 58.371,33 R t ee r *Nota Explicativa:g CONTEXTO OPERACIONAL im O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza - CODEPACI, é composto pelos Municípios Andirá, Cambará, Itambaraca, Barra ou do Jacaré e Bandeirantes. APRESENTAÇÃO DAS nn DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei i Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade c as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. Aplicada ao Setor Público, CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES i Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis p As estruturas23/11/2021 das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os Página 3 Emissão: 14:34:16 novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). a A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Homologado aplicável à União, aos lestados, ao Distrito Federal e aos municípios. e PASSIVOS ATOS POTENCIAIS

g garantias concedidas Garantia e Contra

Receitas e Despesas As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, d sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do e Estado do Paraná. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas D mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. e RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais s práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos do Município. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA e Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na datando Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As v contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. atualizações apuradas foram - CRÉDITOS E DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO o Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa l do Balanço Patrimonial. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas foram ajustados a valor presente. Os direitos, de câmbio vigente na data os títulos de crédito evas obrigações pós-fixadas foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. Referem há repasses dos Municípios consorciados. i - ESTOQUE Não há estoque no Consorcio m CODEPACI. - IMOBILIZADO e Não houve ativo imobilizado. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS n - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO As demais obrigações t compreendem adequações de valores restituíveis ao Consórcio em até 31/08/2021 e que foram efetuados em cumprimento a determinações legais e/ou o contratuais, e outras obrigações de curto prazo. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Esta conta recebeu valores em relação retificação de erros de exercícios anteriores, recebendo registros relativos a ajustes de saldo de dividas exercícios anteriores . R

Demais Obrigações o a Longo Prazo C

n Resultado Diferido o

Total do PassivonNão Circulante

BALANÇO PATRIMONIAL Setembro/2021 Data de Emissão: 24/11/2021 Página 1 Homologado

Reservas de Lucros

I Demais Reservas

n Resultados Acumulados C

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIR-

t em Tesouraria (-) Ações / Cotas Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) o e Total do Patrimônio Líquido BALANÇO PATRIMONIAL

58.371,33 58.371,33

n r Setembro/2021 TOTAL DO PASSIVO 58.912,85 s m E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ¾ Data de Emissão: 24/11/2021 u rn QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 c i Exercício: 2021 ic Nota Exercício Atual Exercício Anterior o i ATIVO (I) Ativo Financeirop 58.912,85 Ia Ativo Permanente l Total do Ativo n 58.912,85 t PASSIVO (II) e d Passivo Financeiro 541,52 re Passivo Permanente m Total do Passivou 541,52 D n e (I - II) Saldo Patrimonial 58.371,33 is c e in QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 p v Exercício: 2021 a o Nota Exercício Atual Exercício Anterior l ATOS POTENCIAIS ATIVOS v Garantia e Contra d i garantias recebidas Direitos Conveniados e m e outros instrumentos congêneres Direitos Contratuais e D Outros atos potenciais ativos n e Total dos Atos Potenciais Ativos t s o ATOS POTENCIAIS PASSIVOS e ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIRGarantia e Contra garantias concedidas n RC Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) v eo Obrigações Contratuais BALANÇO PATRIMONIAL o gn Outros atos potenciais passivos Setembro/2021 li s Total dos Atos Potenciais Passivos v o¾ Data de Emissão: 24/11/2021 inr QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO mc Exercício: 2021 ei Nota Exercício Atual Exercício Anterior no FONTES DE RECURSOS Página 2 Emissão: 24/11/2021 t 15:26:23 00 Recursos Ordinarios (Livres) 417,33 oI Homologado 94 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 57.954,00 nde Recursos Total das Fontes 58.371,33 Rt ee gr *Nota Explicativa: im CONTEXTO OPERACIONAL O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza - CODEPACI, é composto pelos Municípios Andirá, Cambará, Itambaraca, Barra ou do Jacaré e Bandeirantes. nnextinção do referido Consórcio em 20/08/2021e a Baixa do CNPJ junto a Receita Federal em 18/11/2021. Foi realizada a Ata para APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS i As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei c os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Complementar nº 101/2000, Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. i CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Página 3 p Aspectos Gerais das 15:26:23 Demonstrações Contábeis Emissão: 24/11/2021 As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os a Homologado novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). l A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas As receitas e despesas d orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, e sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as D despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta e aumentativas e diminutivas. de variações patrimoniais RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS s O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos do Município. e - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de n câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. v As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram o contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. - CRÉDITOS E DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO l créditos e as obrigações foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa Os direitos, os títulos de de câmbio vigente na data v do Balanço Patrimonial. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas foram ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. Referem há i consorciados. repasses dos Municípios - ESTOQUE m Não há estoque no Consorcio CODEPACI. - IMOBILIZADO e Não houve ativo imobilizado. n RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS t - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO As demais obrigações o compreendem adequações de valores restituíveis ao Consórcio em até 31/08/2021 e que foram efetuados em cumprimento a determinações legais e/ou contratuais, e outras obrigações de curto prazo. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Esta conta recebeu valores R em relação retificação de erros de exercícios anteriores, recebendo registros relativos a ajustes de saldo de dividas exercícios anteriores .

e g i o n

Emissão: Página 4 Homologado

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIR-

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

s ¾ Emissão: 24/11/2021 r 15:26:23 Patrimônio Social e Capital Social c Futuro Aumento de Capital Adiantamento Para i Reservas de Capital o Ajustes de Avaliação Patrimonial

Patrimônio Líquido

e g i o n

23/11/2021 14:34:16

Exercício Anterior

Investimentos c Temporários a Longo Prazo

D e s PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO e Passivo Circulante n Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo v Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo o Fornecedores elContas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais v a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes i Provisões a Curto m Prazo Demais Obrigações e a Curto Prazo Total do PassivonCirculante t Passivo Não Circulante o Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo

Emissão:

Exercício: 2021 Exercício Atual

Realizável a Longo n Prazo

TOTAL DO ATIVO

.

Data de Emissão: 24/11/2021

Nota

Ativo Não Circulante u

d e Circulante Total do Ativo Não

Total do Passivo Não Circulante

BALANÇO PATRIMONIAL Setembro/2021

t Ativo Não Circulante Mantido para Venda

Diferido

n Resultado Diferido

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE ANDIRDemonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

Créditos a Curto Prazo Estoques

Intangível

en t PASSIVO (II) De Passivo Financeiro er Passivo Permanente sm Total do Passivou e nn (I - II) Saldo Patrimonial vi oc li vp ia l m

C o n s ¾ r c ATIVO Ativo Circulante i o de Caixa Caixa e Equivalentes

24/11/2021 15:26:23

Página 4 Homologado


QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A-6

Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 24/11/2021 Pág. 1/1

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 – CISNORPI

Exercício:

2021

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO, CISNORPI, vem por meio deste instrumento, tornar pública a primeira retificação ao Edital de abertura do Processo seletivo simplificado 01/2021, nos termos que passa a expor:

Decreto nº 2785/2021 de 24/11/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Art. 1º.Ficam RETIFICADOS o item 3.4, e seus incisos IV, V IX e XI do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes termos: Onde se Lê: IV. Cópia do diploma de conclusão da Graduação ou Histórico Escolar, com autenticidade reconhecida em cartório;

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

V. Cópia da carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, com autenticidade reconhecida em cartório; IX. Cópia da documentação atinente aos títulos lato e stritu sensu com autenticidade reconhecida em cartório; XI. Cópia dos comprovantes de tempo de serviço público com autenticidade reconhecida em cartório;

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 386.713,00 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e treze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 33 - 3.3.90.30.00.00 1000 43 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA 46 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 8.000,00 E COMUNICAÇÃO - DA PESSOA JURÍDICA 03.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO GUARDA MUNICIPAL 03.005.06.182.0003.2.560. MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 109 - 3.3.90.30.00.00 1000 7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 03.006.06.182.0003.2.032. MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 125 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 04.001.04.123.0004.2.140. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 159 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 JURÍDICA 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 243 - 3.3.90.32.00.00 104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 56.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 07.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE SAUDE ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 24/11/2021 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Estado do Paraná Pág. 1/1 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 375 - 3.3.90.30.00.00 303 80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 385 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 Exercício: 2021 JURÍDICA

Leia-se: IV. Cópia do diploma de conclusão da Graduação ou Histórico Escolar, com apresentação do documento original para conferência da autenticidade ou com autenticação realizada em cartório; V. Cópia da carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, com apresentação do documento original para conferência da autenticidade ou com autenticação realizada em cartório; IX. Cópia da documentação atinente aos títulos lato e stritu sensu, com apresentação do documento original para conferência da autenticidade ou com autenticação realizada em cartório; XI. Cópia dos simples comprovantes de tempo de serviço público, com apresentação do documento original para conferência da autenticidade ou com autenticação realizada em cartório; Art. 2º. Fica também RETIFICADO o caput do item 3.5 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes termos: Onde se Lê: 3.5 – Os documentos elencados nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VI do item 3.1 ... Leia-se: 3.5 – Os documentos elencados nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do item 3.4 ... Art. 3º. Fica também RETIFICADO o item 8.4, e seus incisos I, II, III e IV do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes termos: Onde se Lê: I. Fotocópias autenticadas do diploma de Doutoramento. II. Fotocópias autenticadas do diploma de Mestrado. III. Fotocópias autenticadas do diploma de Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas afins do consórcio (Direito do Trabalho, Direito Público ou Direito Médico). IV. Fotocópias autenticadas do diploma de Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas, nas demais áreas do direito. Leia-se: I. Fotocópias do diploma de Doutoramento. II. Fotocópias do diploma de Mestrado. III. Fotocópias do diploma de Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas afins do consórcio (Direito do Trabalho, Direito Público ou Direito Médico). IV. Fotocópias do diploma de Pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas, nas demais áreas do direito. Art. 4°. As demais cláusulas expostas no edital de Processo Seletivo Simplificado 01/2021, permanecem inalteradas.

07.002.10.302.0007.2.019. 451 - 3.3.90.39.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 580 - 3.3.90.30.00.00 1000

MANUTENCAO DO CISNORPI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 93.713,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total Suplementação:

386.713,00

Jacarezinho, 24 de Novembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares. Presidente do Consórcio. Gestão 2021 – 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2020 (PMRC) TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ/MF: 08.828.924/0001-92

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

OBJETO: A possível contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e execução de serviço para reforma do prédio da antiga Associação Atlética Ribeirão-Clarense, oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 870243/2018/MTUR/CAIXA do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – reforma e revitalização de edificação de uso público para implantação de Centro de Cultura/Ministério do Turismo no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2021 a 16 de maio de 2.022. Ribeirão Claro, 16 de novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

386.713,00 386.713,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 24 de novembro de 2021.

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2021 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: ALYSON SIDNEI TEODORO ANTUNES COM. DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA CNPJ: 37.516.954/0001-61 OBJETO: A aquisição de gêneros alimentícios diversos para o preparo da merenda escolar da rede pública municipal de ensino; cestas de alimentos para premiação de incentivo a alfabetização e escolarização de jovens e adultos, conforme estabelece Lei Municipal n.º 58/2003; lanches para reuniões pedagógicas, capacitações e eventos promovidos pela SEMEC e água mineral para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 25 de novembro de 2.021 a 08 de abril de 2.022 VALOR: R$ 7.533,80 (sete mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Ribeirão Claro-PR, 24 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 16 /2021 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: REGINALDO CORREA TRANSPORTES - ME - CNPJ/MF: 11.427.343/0001-53 OBJETO: A possível concessão à pessoa jurídica, habilitada para transporte coletivo, na área de transporte escolar, destinados à zona rural e urbana do município de Ribeirão Claro para prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme percursos, quilometragens e valores máximos abaixo citados, bem como nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 143/99 e pelo Regulamento do Transporte Escolar. VALOR: R$ 7.389,69(sete mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Ribeirão Claro, 24 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO III TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 30/2021 (PMRC) (SUPRESSÃO DE ITEM E VALOR) PREGÃO ELETRONICO Nº 3/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: SUPERMERCADO PONTO ECONÔMICO LTDA - CNPJ: 26.860.291/0001-81 OBJETO: A possível aquisição de gêneros alimentícios diversos para o preparo da merenda escolar e confecção de cestas de alimento para premiação de incentivo à alfabetização de jovens e adultos, conforme estabelece Lei Municipal nº 058/2003, bem como água mineral e lanches para serem servidos nas capacitações, reuniões pedagógicas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Departamento de RUA CEL. GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 Cultura, pelo período de 12EMÍLIO (doze) meses. SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br VALOR: - R$ 7.533,80 (sete mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Ribeirão Claro – PR, 24 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação


A-7

QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 113/2021 ID 3822021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EDSON APARECIDO CUSTODIO 75970805904, inscrito no CNPJ nº 29.775.794/0001-47 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA NO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA LIMA. VALOR GLOBAL: R$ 3.525,60 VIGÊNCIA: 30 dias Cambará, 24 de novembro de 2021 – INEXIGIBILIDADE 40/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 131/2021 ID 3842021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FORMA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 01.022.008/0001-11 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES 2. VALOR: R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PE156/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 156/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES 2. a(s) empresa(s): FERNANDO PEREIRA EIRELI EPP - CNPJ 17.227.691/0001-63, com o valor R$5.000,00 (cinco mil reais), FORMA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 01.022.008/0001-11, com o valor R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) e GELMED MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 32.158.543/0001-28, com o valor R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) Cambará, 24 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 131/2021 ID 3852021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GELMED MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 32.158.543/0001-28 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES 2. VALOR: R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PE156/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 131/2021 ID 3832021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FERNANDO PEREIRA EIRELI EPP - CNPJ 17.227.691/0001-63 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES 2. VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PE156/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 162/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT MATEIRAL ESCOLAR. a(s) empresa(s): BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15, com o valor R$119.606,40 (cento e dezenove mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) Cambará, 24 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 132/2021 ID 3872021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT MATEIRAL ESCOLAR. VALOR: R$119.606,40 (cento e dezenove mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PP162/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PRIMEIRO APOSTILAMENTO – CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO Nº 55/2021 ID1552021 PREGÃO ELETRÔNICO 60/2021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 17.542.364/0001-04, estabelecida na RUBEN CESAR CASELANI, 1987 – CENTRO – Cidade de REALEZA - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). ROSILENE INES PANAZZOLO FERRAZZO, simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 989/2020, referente ao Pregão Eletrônico n. 60/2021 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDA GLIFOSATO GALÃO DE 20 LITROS, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA – DO PEDIDO – Cancelamento da Ata de Registro de Preço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o cancelamento do preço registrado conforme Art. 21, Inciso I do Decreto Federal nº 7892/2013. Cambará/PR, 24 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 133/2021 ID 3912021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 G & L PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA - EIRELI - CNPJ 24.616.893/0001-62 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 2. VALOR: R$37.971,55 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PE161/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 133/2021 ID 3882021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GARROTE & DA SILVA LTDA - CNPJ 04.495.336/0001-23 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 2. VALOR: R$1.478,04 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 24 de novembro de 2021 - PE161/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICADO: ELIANE DA SILVA – CPF: 099.803.489-41 LOTEADORA ASSAÍ S.S. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.267.254/0001-10, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, centro em Santo Antônio da Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 04/06/2016, Aditivo (novação) em 28/04/2020 na qualidade de compromissária compradora do LOTE 04 da QUADRA 03 do JARDIM AURORA em QUATIGUA/PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/04/2021, 25/05/2021 e 25/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, , no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo,

para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria

restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso

Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Quatiguá /PR, 07 de Julho de 2021. _____________________________________________________ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á CNPJ 75.442.756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

SEGUNDO APOSTILAMENTO – CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO Nº 802021 ID 2482021 PREGÃO ELETRÔNICO 96/2021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 21.484.336/0001-47, estabelecida na JALBAS RODRIGUES ALVES, 356 – SANTA IZABEL – Cidade de Maringá - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). Marcelino Lahoud, simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 852/2021, referente ao Pregão Eletrônico n. 96/2021 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA – DO PEDIDO – Cancelamento da Ata de Registro de Preço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o cancelamento do preço registrado conforme Art. 21, Inciso I do Decreto Federal nº 7892/2013.

Cambará, 24 de novembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito

SÚMULA DE REQUEROMENTO DA LICENÇA DE PRÉVIA J VENÂNCIO DE ARAUJO COMÉRCIO DE QUARTZITO LTDA, CNPJ 08.821.938/0001-84, torna público que irá requerer do IAT a Licença Prévia, para extração de quartzito e arenito, referente Processo ANM 826.116/2007, no município de Ribeirão Claro/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº161/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 2. a(s) empresa(s): G & L PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA - EIRELI - CNPJ 24.616.893/0001-62, com o valor R$37.971,55 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), GARROTE & DA SILVA LTDA - CNPJ 04.495.336/0001-23, com o valor R$1.478,04 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quatro centavos), R. MARTINS - PAPELARIA - CNPJ 32.805.736/0001-23, com o valor R$25.298,41 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ 41.157.706/0001-49, com o valor R$18.443,70 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta centavos). Cambará, 24 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA R L CARDOSO, portadora do CNPJ 43.251.590/0001-38, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia, para a atividade de Atividades funerárias e serviços relacionados (com tanatopraxia), localizada na Rua Papa João XXIII, nº 72B, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Wenceslau Braz-PR. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL - REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: “Contratação de empresa especializada para adequação do Plenário da Câmara Municipal de Guapirama, a fim de torná-lo mais acessível e seguro à pessoas com mobilidade reduzida, instalação de elementos de prevenção de incêndio e reboco do muro”. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 91.950,00 (noventa e um mil, novecentos e cinquenta reais) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 15 de dezembro de 2021 às 09:00 horas. LOCAL DA ABERTURA: Sede da Câmara Municipal de Guapirama, rua Astolfo Scatambuli, nº 406, estado do paraná, telefone: (043) 3573-1842. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial; no endereço eletrônico www.cmguapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado. Guapirama – PR, 24 de novembro de 2021. Kinidi André Bubna Presidente da CPL


QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

A-08

Região SEGURANÇA

Cambará é 2º no Prêmio Estadual de Microcrédito Fomento Paraná

Graça Maria

O município de C a m ba r á f o i re c o n h e cido na manhã desta quar ta-feira, 24 de novemb ro , c o m o P rê m i o Esta d u al d e M i c ro c ré dito Fomento Paraná e SEB RA E, ao c o n q u i star o 2° lugar na categoria dos mu n i c í pi o s d e até 50 mi l h abi tan te s. A premiação faz pa r te d o En c o n tro Est a d u a l d e A g e n te s d e Crédito promovido p e l a F o m e n t o Pa r a n á e Seb rae / P R, o c o rri d o na cidade de Foz do Iguaçu, iniciado na segunda-feira, 22 de novembro, e encerrado nesta q u ar ta- fe i ra, d i a 24, com a par ticipação de 250 agentes que atuam em municípios de todas as regiões do Esta d o . O p rê m i o é u m re conhecimento aos municípios com melhor desempenho em volume de operações de

microcrédito, índice de inadimplência, entre outros critérios. Angélica Cristina Cordeiro Moreira e Guilherme Feitosa, agentes de crédito da Sala do Empreendedor de Cambará, participaram do Encontro e receberam o troféu pelo feito conquistado. O objetivo do encontro é o de promover a integração da rede de agentes, motivar e proporcion a r a conexã o de b oa s p r á t i c a s d o p ro g r a m a de microcrédito para a melhoria da competitividade dos pequenos negócios, especialm ente na retom a da da atividade econômica pós - pa ndem i a . Cambará conquistou o 2º lugar entre os municípios até 50 m i l h a b i t a n te s , p o r j á ter liberado mais de R$1,3 milhão de créditos para empreended o res l oca i s em 2 0 2 1 , através do convênio

ent re Pref ei t ur a e Fom ento Pa r a ná . O acesso ao crédito é um eixo da Lei Geral das Micro e Pequenas

Empresas, e uma política pública impor tante para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Em Cambará o Comi-

tê G estor d a Lei G er a l das Micro e Pequen a s Emp resa s se reú n e quinzenalmente para proposições e moni-

toramento dessas e outras políticas que visam a melhoria do a mb ien te d e n eg óc ios n o mu n ic íp io.

CONFIRA OS MUNICÍPIOS PREMIADOS NA EDIÇÃO 2021 CATEGORIA: ATÉ 10 MIL HAB >>

CATEGORIA: ATÉ 100 MIL HAB >>

1º lugar – Alto Piquiri

1º lugar – Francisco Beltrão

2º lugar – Cruzeiro do Sul

2º lugar - Cianorte

3º lugar - Japurá

3º lugar – Marechal Candido Rondon

CATEGORIA: ATÉ 20 MIL HAB >>

CATEGORIA: ATÉ 200 MIL HAB >>

1º lugar – Engenheiro Beltrão

1º lugar – Arapongas

2º lugar – Cafelândia

2º lugar - Guarapuava

3º lugar – General Carneiro

3º lugar – Campo Largo

CATEGORIA: ATÉ 50 MIL HAB >>

CATEGORIA: MAIS DE 200 MIL HAB >>

1º lugar – Santa Helena

1º lugar – Ponta Grossa

2º lugar – Cambará

2º lugar – Foz do Iguaçu

3º lugar - Cornélio Procópio

3º lugar – Maringá

SAÚDE

Homem de 22 anos é preso furtar celular de idoso Da Redação

Um homem de 22 anos foi preso pela Polícia Militar de Wenceslau Braz por ter furtado o celular de um idoso, durante a tarde desta terça-feira, em abordagem realizada no centro da cidade. Segundo informações da PM, a equipe recebeu a denúncia de que um rapaz teria furtado o celular de um idoso. Em patrulhamento os policiais encontraram um suspeito com as mesmas c a r a c t e r í s t i c a s i n f o r-

madas sobre o autor do furto trafegando uma Honda Biz. O indivíduo ainda testou despistar os policiais ao entrar em um comércio, mas os PMs perceberam a ação e realizaram a abordagem. Em revista pessoal foi encont r a d o o c e l u l a r, m o delo Samsung Galaxy A 02, posteriormente confirmado pela vítima como o aparelho furtado. Enquanto o boletim de ocorrência era lavrado, já na sede da 2 ª C o m pa n h i a d e Po l í c i a M i l i t a r, u m a i d o -

sa também compareceu alegando que teria tido o celular furtado há alguns

dias e reconheceu o homem preso também como autor deste outro crime.

A Honda Biz que ele estava ainda foi apreendida por estar com avarias em equi-

pamentos obrigatórios. O indivíduo foi encaminhado para a Po l í c i a C i v i l .


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