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QUINTA-FEIRA

Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4438 - 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

AGRONEGÓCIO

Projeto de Pedro Lupion beneficia turismo rural

Um projeto de Lei de iniciativa do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) que beneficia o turismo rural, foi aprovado nesta quarta-feira (17) em sessão da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural (CAPADR).A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para serviços e produtos do agroturismo – conjunto de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os

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visitantes em contato com a atmosfera e os hábitos locais.O PL - 5167/2019, vem de encontro ao potencial agroturístico do Norte Pioneiro, que ganha ainda mais projeção nacional a partir do advento de Angra Doce, que premia cinco municípios da região

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QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Opinião ARTIGO

A cruz de cada um To d o s o s h u m a n o s , em dis tintos níveis d e cultura e educação, têm símbolos. Pessoais e c o l e t i vo s . A pa l a v r a símbolo tem origem no grego "symbolon", que designa a lg o concre to pa r a re p re s e n t a r a l g o abstrato (étnico, pátrio, religioso, espor tivo , m edida s d e te mp o o u ma téria e tc.). A comunicação tem nos símbolos um elem e n t o m u i t o i m p o rtante. Há os limitados a pequenos grupos, outros são conhecidos internacionalmente. Alguns objetos ou órgãos se tornaram símbolos, e s ã o re c o n h e c i d o v i sualmente de imediato. Por exemplo, um garfo e uma faca como identificação de um restau-

rante. Uma tesoura e um pente como identificação de um salão de beleza. O coração como referência de amor. Há também símbolos sonoros e gestuais. Antropólogos desc o b r i r a m n o s í t i o a rque ol óg i c o d e H owor t em Poor t Shelter, per to de Grahamstown (África do Sul), símbolos gravados em cascas de ovos de avestruz há mais de 60 mil anos. Seriam o mais antigo sistema de representa çã o d e f a tos q u e s e tem notícia. A semiótica é a disciplina que se ocupa do estudo dos símbolos. Outras disciplinas especificam metod ol og i a s d e e s t u d os na m e s m a á re a , c om o a semântica que se

ocupa do simbolismo nas palavras empregadas na linguagem, ou a psicanálise que, entre outros, se dedica à interpretação do simbol i s m o n o i m a g i n á r i o d a s pe s s oa s . Ao longo da história das religiões, símbolos foram criados como f o r m a d e p re s e r va ç ã o e expansão do Evangel h o e n t re os povos . A cruz é o mais significat i vo d e n t re to d o s . E l a faz par te da história da humanidade, tendo sua or i g e m pa g ã n a e s c r a v i d ã o e n o c a s t i g o a os criminosos da época. Seu princípio como imagem, por tanto foi r u i m . Sí m bol o d o m a l , d a q u e l e s q u e por d e s cumprirem as leis eram m or tos n a c r u z .

Essa pena capital teve s eu áp ic e n o m inistério de Cristo, pois e l e f o i l e va d o à c r u z . Esse símbolo máximo do cristianismo faz par te do nosso dia a dia como cristãos e das nossas considerações a respeito da f é . O a p ó s t o l o Pa u l o , convicto da necessidade de dif u n dir o C r is to qu e pas s o u p ela c r u z , declarou à comunidade d e C o r i n t o q u e " C e rtamente a palavra da c r u z é lo u c u r a par a o s que se perdem, mas para nós, que somos salvos, poder de Deus". A c r u z c o m o c r is to p regado e a c r u z vaz ia têm s ign if ic ado s dif erentes para os cristãos. É o símbolo mais fam o s o do c r is tian is m o ,

u s ado c o m o u m a lem brança do sacrifício f e i to p o r J e s u s C r i s to pela humanidade. Também representa a vitó r ia do Filh o de D eu s s o b re a m o r te e p o de ser apresentada com a imagem do próprio Cristo crucificado (leva o nome de crucifixo). A c r u z va z i a s i g n i f i c a C r is to ren as c ido . Cada um de nós carrega uma cruz ao longo da vida, seja qual for o c am in h o qu e es c o lh eu p a r a t r i l h a r. E l a p o d e s er m ais leve o u m ais p e s a d a . O i m p o r t a n te é s a b e r t o r n a - l a p a rte de sua trajetória e símbolo de sua fé, esperança. Nela será escrito, a cada passo, o qu e vo c ê f ez de b o m e de ruim, ou o que você

deixo u de f az er. A c r u z é pa r t e d e n o s s o s e r, um símbolo invisível q u e e s t á p re s e n te e m c ada u m de n ó s . São muitas as cruzes que a humanidade carrega, de modo coletivo ou individual. Olhe para o lado e ajude a quem pode estar precisando. Há cruzes muito pesadas... * R i c a rd o V i v e i ro s é jornalista, escritor e p r o f e s s o r. D o u t o r e m E d u c a ç ã o , A r te e H i s tória da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e au to r de vár io s liv ro s , en tre o s qu ais : " A V ila que Descobriu o Bras i l " , " Pe l o s C a m i n h o s da E du c aç ão" e " O Po eta e o Pas s ar in h o" .

ARTIGO

Como enfrentar a pior de todas as crises Quão ricos e tocantes se nos afiguram os ensinamentos do Nosso divino Redentor em forma de modelares parábolas. Bons tempos em que todos os brasileiros as conheciam das narrações feitas dos púlpitos das igrejas. Era a parábola do bom samaritano, a do s e m e a d o r, a d o j o i o e do trigo, a do grão de mostarda, a da rede l a n ç a d a a o m a r. . . Em todas elas, com bonita narrativa sobre alguma ocorrência do dia a dia ao alcance de seus discípulos, o Homem-Deus transmitia seus ensinamentos sobre o Reino dos Céus. Referimo-nos à do grão de mostarda, considerado no Evangelho como a menor das sementes, mas do qual Jesus Cristo extraiu grande lição moral. Assim, a Boa Nova com suas parábolas desvendou a verdade que ganhou o mundo e dominou t o d a a Te r r a . Ao aludir à beleza da narração, refiri-me à do trigo e do joio, encontrada no capítulo 13 do livro

de São Mateus. O inimigo lançou a semente má, do joio, sobre a semeadura do trigo, e eles cresceram juntos, indistintamente, causando confusão a o a g r i c u l t o r. S a b i a mente, o dono da plantação instruiu seus ser viçais a esperarem até a colheita para fazer a separação, atar em feixes o joio, levá-lo ao fogo e destinar ao celeiro a par te boa, o trigo. Na vida de todos os dias, quantas vezes nos deparamos com situações semelhantes, em que não sabemos no quê, ou em q u e m c o n f i a r, j á q u e a s pa l a v r a s , a s o b r a s e o s e xe m p l o s i n d u z i d o s podem facilmente nos levar a fazer escolhas erradas, sobretudo quando influenciados pela má propaganda que tudo relativiza, estabelecendo meias verdades, tornando confusos os critérios de alternativa entre o bem e o mal, entre a justiça e o erro. Assim, ao longo dos séculos, foram surgindo inúmeros heresiarcas revestid o s d e p e l e d e c o rdeiro, com seus en-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

godos maquiavélicos, extraviando do rebanho santo um número incontável de almas, ora disfarçando a falsa doutrina que pregavam, ora desviando as consciências do seu reto pensar e a g i r, o r a l e v a n d o multidões ao descaminho com ensinamentos diferentes daqueles que sempre ensinou a Santa Igreja. Por isso mesmo, uma grande denúncia foi registrada em documento pontifício, a E n c í c l i c a Pa s c e n d i , d o Papa São Pio X . Em sua denúncia, o s a n t o P o n t í f i c e a l e rtava o mundo católico para a atuação do inimigo oculto no próprio seio da Santa Igreja. Clérigos e leigos que pregavam, sem embasamento sério, uma reforma que procurava desfazer de tudo o que havia de mais santo, não poupando sequer a pessoa divina do F u n d a d o r, a E l e m e s mo se referindo como um simples homem. Assim, a perniciosa trama do progressismo, que naquele tempo se denominava modernismo, foi clasDiretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

sificada pelo Papa como a pior de todas as heresias. Já 1846, em La Salette, Nossa Senhora, entre lágrimas, revelara a duas crianças que essa seria a pior crise de todos os tempos. Mais recentemente, esses revolucionários conspiradores, através de movimentos culturais, infiltraram-se nos meios universitários e intelectuais, a fim de colocar em prática os ensinamentos de Antonio Gramsci, o comunista finório que visou conquistar as mentes. É d o l o r o s o a f i r m a r, mas quem em nossos dias não viu e não vê que nos meios católic o s a c i z â n i a p e n e t ro u de modo surpreendente, fazendo uma devastação dos valores perenes do Santo Evangelho em favor d o c o m u n i s m o i n t e rnacional? Já não é de hoje que sistematicamente a infiltração do esquerdismo nos meios católicos vem ocupando lugar de destaque na direção dos rumos da Igreja. Ela, que há dois milênios combatia

primorosamente as heresias utilizando aquilo que lhe é próprio, ou seja, a pregação e os ensinamentos emanados da apologética de grandes santos teólogos, cuja pena nos legou valiosíssimos tratados teológicos de grande profundidade e perfeita clareza de raciocínio. Santo Agostinho, figura de excelência entre esses luminares, pregava o uso da razão, da argumentação fundamentada na boa doutrina. Entretanto, é difícil explicar a ação do mistério da iniquidade que hoje assola a sociedade como um todo. Chega-se a um ponto em que o pecado alcança grande vulto e assume uma per versidade sem medidas, visando atingir todos os homens sem e x c e ç ã o , a f i m d e c o rro m p ê - l o s e m to d a s a s manifestações de sua personalidade, tanto individuais quanto sociais, políticas, e mesmo religiosas. Com efeito, vivemos um trágico momento, amargamos uma situação da mais

completa escuridão intelectual e espiritual, resultante de um processo iniciado há séculos, quando se tramou a marcha paulatina do desfazimento da sociedade moldada nos ensinamentos do Evangelho, cujos vestígios hoje apenas se vislumbram. Essa conspiração do mal exige reação enérgica e eficaz das forças vivas da sociedade que ainda teimam em subs i s t i r, d e n u n c i a n d o em todas as ocasiões oportunas os planos dos inimigos da fé católica. Invoquemos, pois, Nossa Senhora Aparecida, para que venha em nosso auxílio com a coorte de Anjos de quem é igualmente Rainha. Façamos a nossa par te, que na verdade não passará muito do tamanho de um grão de mostarda, mas que posto na terra e regado pela Mãe de Deus p o d e r á s e t r a n s f o rmar num car valho. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Cor a ç ã o d e M a r i a - C a rdoso Moreira-R J

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann BRINCANDO COM AS URNAS

O presidente Bolsonaro é candidato à reeleição. Mas, faltando trezentos e poucos dias para a eleição, não tem partido. Faltam cinco meses para o prazo final de filiação – e, embora leve votos ao partido a que se filiar, isso não fica de graça, não. O presidente saiu do PSL porque Luciano Bivar, o cacique do partido, lhe negou o controle do Fundo Partidário e das milionárias verbas de campanha. Tentou formar um partido e fracassou.Há profissionais nessa área, mas não são baratos – e hoje não há mais tempo. Tentou o PL, achando que Valdemar Costa Neto seria flexível. E é – mas quem manda no partido e em seus cofres é ele. Bolsonaro queria que seu filho Eduardo “Bananinha”, assim apelidado pelo vice Hamilton Mourão, tivesse o controle de São Paulo.

Brigaram aos palavrões (o que não quer dizer que um acordo seja impossível. É possível, mas vai custar mais caro). Há outros partidos, mas em todos há problemas: fortes alas antibolsonaristas ou bons candidatos que não querem bolsonaristas por perto. Sem partido, Bolsonaro fica fora do jogo.Lula, hoje seu maior adversário, conversou com Alckmin para vice. Difícil: Alckmin é candidato forte ao Governo paulista e quer se vingar de Doria, derrotando seu candidato. Deve entrar no PSD, e Gilberto Kassab não parece disposto a apoiar Bolsonaro. Chapa com dois paulistas (Lula nasceu no Nordeste, mas politicamente é de São Paulo) fica difícil. Lula prefere um empresário de vice. Já deu certo uma vez. Por que não repetir a fórmula?

Jogo sério Gilberto Kassab não brinca: é hábil, raciocina friamente, sabe para onde sopram os ventos. Ele vê os sinais de fraqueza de Bolsonaro: ser rejeitado por Valdemar Costa Neto é um deles. Outro é ver o presidente ser atacado por um de seus partidários mais obedientes, o ex-chanceler Ernesto Araújo (aquele que se orgulhava, como Bolsonaro, do isolamento internacional do Brasil). Pior ainda, Araújo é seguidor, como os filhos 02 e 03 do presidente, do escritor Olavo de Carvalho, o pai do “bolsonarismo ideológico”. Araújo ousou criticar o Mito: rejeitou a aproximação entre Bolsonaro e o Centrão. “Surgiu aquela coisa, ‘precisamos fazer do Centrão a base do Governo’. O que a gente viu é que o Governo virou a base do Centrão”. Se até Araújo o critica, imagine os que não são tão fiéis! Kassab está fora. E, se ele acha que é possível levar Rodrigo Pacheco ao segundo turno, é bom prestar atenção. O famoso “quem”? Tarcísio de Freitas, que foi alto funcionário do Governo Dilma e é hoje o ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, pensa em ser candidato a algo em São Paulo – senador ou governador. OK, não tem partido, não mora em São Paulo e precisará aprender onde fica a avenida Paulista, mas sonha com isso. Em Dubai, onde está com o presidente, falou como candidato: garantiu que o Brasil investirá R$ 1 trilhão em infraestrutura até 2022, transformando-se num país moderno, eficiente e rico. Talvez não tenha se lembrado de que o ministro Paulo Guedes tinha prometido arrecadar R$ 1 trilhão no primeiro ano do Governo, só com as privatizações. Mas lembrou o título de um livro histórico do escritor austríaco Stefan Zweig, Brasil, País do Futuro, e disse que “nós teremos aquilo que merecemos ser: o país do futuro”. Poucos meses depois de publicar o livro, Stefan Zweig se suicidou. Amaciando arestas As prévias para escolher o candidato do PSDB à Presidência provocaram choques entre os três candidatos, Arthur Virgílio, Eduardo Leite e João Doria. Mas, ainda antes da escolha, os principais candidatos, Leite e Doria, já buscam acertar suas diferenças. Trocaram bilhetes amistosos, marcaram conversas, buscando basicamente evitar que o candidato derrotado apoie um adversário ou simplesmente cruze os braços e se esqueça de participar da campanha. Uma ou outra rachadura existirá no partido (por exemplo, Aécio Neves não fará campanha por Doria, que por sua vez insiste em expulsá-lo do PSDB). Mas os dois principais candidatos tentam mesmo a união. O voto do patrono O ex-presidente Fernando Henrique se cadastrou ontem no aplicativo do PSDB para as prévias – era o último dia do prazo. E poderá votar nas prévias, no domingo. Fernando Henrique já declarou que vai votar em João Doria.

PARLAMENTAR

Comissão aprova Projeto de Pedro Lupion que beneficia turismo rural

A proposta de Lupion permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor Assessoria

Brasília – De iniciativa do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) que beneficia o turismo rural, o PL 5167/2019 foi aprovado nesta quarta-feira (17) em sessão da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para ser viços e produtos do agroturismo – conjunto

de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os visitantes em contato com a atmosfera e os hábitos locais. Sem a necessidade de que o empreendedor do campo constitua um CNPJ, a ideia do deputado paranaense é simplificar a tributação, já que permite que o produtor agropecuário migre para o regime do Simples Nacional caso consiga desenvolver seu negócio, e não sofra prejuízos se a iniciativa não tiver o resultado esperado. Pedro Lupion lembra que o produtor rural já precisa realizar consideráveis investimentos em

instalações, treinamento e atrações para os clientes no turismo rural, o que não é barato. “Uma das principais queixas é a necessidade da constituição de uma empresa com inscrição n o C a d a s t ro N a c i o n a l de Pessoa Jurídica para emissão de notas fiscais. Isso burocratiza o agroturismo e encarece ainda mais uma atividade que deveria facilitar a geração de oportunidade, agregar valor à propriedade rural e diversificar a renda de quem mora no campo”. Proposta A o f a c u l t a r a o p ro dutor a comercialização, nos mesmos limites

Após denúncia

destinados à produção agropecuária, de produtos e serviços vinculados ao turismo rural com o PL 5167/19, Lupion acredita em uma expansão ainda maior de toda a cadeia turística. “Os empreendimentos de agroturismo têm experimentado significativa expansão, ao criarem novas alternativas de trabalho e renda no meio rural. Otimiza-se o aproveitamento econômico da propriedade, ao mesmo tempo em que se proporciona uma nova m o d a l i d a d e d e l a z e r, bastante saudável, aos habitantes dos centros urbanos”, afirmou o deputado.

Platinense que estava desparecido é encontrado em Siqueira Campos

Jeferson Farias Zacarias disse que estava na cidade vizinha à procura de serviço

Tá no Site com PCPR

No final da tarde desta quarta-feira hoje (17), o Delegado de Polícia Rafael Guimarães recebeu informação anônima pelas redes sociais da 38ª DRP de Santo Antônio da Platina/PR que o desaparecido Jeferson Farias Zacarias , mais conhecido por Bill, estaria em Siqueira Campos/PR. Imediatamente foi solicitado apoio das forças policias daquele município, sendo o desaparecido encontrando p o r p o l i c i a i s m i l i t a r e s . J e f e rson disse que estaria na cidade em busca de trabalho e que entraria em contato com os familiares para avisar dos motivos do seu sumiço.

Geral

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POLICIAL

Idoso é preso após denúncias de ameaças por arma de fogo em Jacarezinho Da Redação

Um homem de 62 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Jacarezinho acusado de ameaças de armas de fogo, durante abordagem realizada no último sábado (13). Em nota à imprensa, a PM informou que recebeu solicitação relatando ameaça com arma de fogo e os policiais conseguiram a localização do suspeito na Avenida Manoel Ri-

bas. Ao ver a aproximação da viatura, o homem abraçou a mulher que o acompanhava e colocou um revolver em sua cintura. Os policiais militares que atendiam o chamado, porém, viram a ação e fizeram a abordagem no casal, encontrando um revólver calibre 38 que estava agora com a mulher e também um canivete em posse do idoso. Como havia denúncias de que o suspeito realizava disparos

de arma de fogo em sua casa, a equipe também se dirigiu a residência, onde encontrou uma caixa com 10 munições intactas e outras 15 deflagradas, todas calibre 38. O indivíduo já é conhecido no meio polic i a l p o r e n vo l v i m e n to em casos de homicídios. Tanto ele e como a mulher, de 38 anos, f o r a m p re s o s e e n c a minhados para a Delegacia de Polícia Civil de Jacarezinho.

SAÚDE

Siqueira Campos chega a 85% da população imunizada contra a Covid-19

Narcotráfico

Adolescentes são apreendidos com maconha em Ibaiti

Tablete de maconha e moto foram apreendidas com os adolescentes Da Redação

Agência Criativa - David Batista

Segundo dados da Sec re t a r i a d e S a ú d e , d o município de Siqueira Campos, 14.546 pessoas com mais de 18 anos já foram imunizadas contra o coronavírus, equivalendo a 85% da população. Deste total 12.696 pessoas tomaram duas doses e outras 1.850 receberam a dose única. Da população com mais de 18 anos, 2.407 tomaram a 1ª dose e aguardam chegar à programação para tomar a 2ª dose. O prefeito Luiz Henrique Germano, desta-

cou que o alcance deste grande desempenho é originário do excelente t r a ba l h o d e v o l v i d o pela secretária de Saúd e Va l e r i a n e G u i d i o e sua equipe. “Sabemos o quanto a equipe de saúde trabalhou para que pudéssemos alcançar esses números, porém o mais impor tante nesse contexto todo é que somos um dos municípios do Paraná que, proporcionalmente perdeu a menor quantidade vidas para a Covid-19, e é isso que nós temos que comemorar hoje, bem como a queda do número de infectados

em nosso município, a toda essa equipe maravilhosa a nossa gratidão”, enfatizou o prefeito. Segundo o Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, cerca de 3% da população adulta do Paraná optou por não se vacinar, números esse que em Siqueira Campos, seriam cerca de 510 pessoas. “Esses 3% que não tomaram a vacina são potenciais doentes d a q u i p r a f re n te , q u e gerar casos mais graves, com evolução de cepas e variantes que podem ser mais resistentes”, disse o secretário.

SAÚDE

Jacarezinho tem um novo caso de Covid-19 Da Redação

O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Jacarezinho traz um único novo caso de Covid-19 nesta quar ta-

-feira (17). A atualização dos dados ainda mostra cinco exames que testaram n e g a t i v o pa r a o v í r u s e seis pacientes recuperados. No momento são 35 casos ativos,

com três deles hospitalizados. Desde o começo da pa n d e m i a Ja c a re z i n h o registrou o total de 6.933 casos de Covid-19, dos quais 112 evoluíram para óbito.

Três adolescentes foram apreendidos em posse de maconha e com uma motocicleta com c h a s s i a d u l te r a d o d u rante uma ação da Polícia Militar de Ibaiti em combate ao tráfico de drogas, durante a tarde desta terça-feira (16) na Vila Santo Antônio. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a equipe de Inte-

ligência realizava vigilância a um possível ponto de tráfico quando viu a chegada de um motocicleta e a posterior saída de dois indivíduos rumo a uma mata próxima. Quando ambos retornavam ao ponto investigado foram abordados pelos policiais, que localizaram duas porções de maconha com os dois rapazes, com idade de 17 anos. Com apoio de outra equipe, a PM realizou bus-

ca na mata onde os jovens saíram e encontrou mais 400 gramas da droga. O terceiro adolescente, de 15 anos, que chegou ao local com a motocicleta, também foi abordado. A moto, por sua vez, estava com a numeração do chassi suprimida, sendo apreendida. Os três adolescentes foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Ibaiti para as medidas cabíveis.

SAÚDE

Vereador solicita manutenção em aparelhos auditivos

Cintia Bruno - Assessoria

O vereador Serginho Marques (PT) apresentou na última sessão ordinária, (11/11), requerimento de informações 246/2021, no qual solicita ao prefeito Marcelo Palhares a implantação do Programa de Ser viço de Manutenção de Aparelhos Auditivos na Unidade de Saúde da Fa m í l i a – U S F C e n t r a l Moyses Lupion. E m s u a j u s t i f i c a t i va destacou a impor tância de se criar uma estrutura de atendimento aos deficientes auditi-

vo s . At u a l m e n te , pa r a esse atendimento eles necessitam do ser viço precisam se locomover a t é à c i d a d e d e C o rn é l i o P ro c ó p i o pa r a a realização do ser viço. “Sabemos das inúmeras dificuldades que diariamente precisam ser superadas pelos nossos pacientes deficientes e precisamos garantir acessibilidade aos ser viços públicos. Nossa cidade é referência em ser viços de saúde e meu pedido e pa r a q u e p o s s a m o s criar esse estrutura que poderá beneficiar nossa

população e também nossa região”, enfatizou o vereador Serginho Marques E m s u a p ro p o s i ç ã o , o parlamentar colocou como alternativa, caso seja inviável a implantação do ser viço no âmbito municipal, que seja discutido a possibilidade de implantação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúd e d o N o r t e P i o n e i ro – CISNORPI. O re q u e r i m e n to f o i aprovado por unanimidade e será encaminhado, ao prefeito Marcelo Palhares, para análise.

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

4.5.1

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

4.5.2

ESTADO DO PARANÁ

4.6 4.7

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL nº 11/2021 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE ENFERMEIRO (A), TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR. Fazemos pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Enfermeiro (a), Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em atendimento ao ofício nº 362/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender ao decorrente da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do Coronavírus, da necessidade de mantermos em efetividade o Programa de Combate à Dengue, além do aumento de demanda dos atendimentos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no atendimento da situação emergencial, ante a importância da prevenção e controle dos fatores de riscos ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde, através de ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS , em razão de fatos imprevisíveis, os quais exigem imediata providência da Secretaria de Saúde, e com fundamento na Lei Complementar Municipal 107, de 22 de abril de 2021. 1.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 1.2 1.3 1.4

A organização e supervisão do Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este edital será de competência da Secretaria Municipal de Administração, com a constituição de Comissão Especial para tal finalidade e com apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde. Este edital será publicado no Diário Oficial do Município, na Prefeitura Municipal, e também no site oficial do município – endereço eletrônico www.cambara.pr.gov.br O Processo Seletivo Simplificado será realizado em única etapa através de avaliação curricular. A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro abaixo, bem como daqueles enumerados nos itens 2 e 11 deste Edital. CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

Enfermeiro

40hs *

Salário Base

R$ 3.950,91

Isento

Técnico em Enfermagem

40hs *

Salário Base

R$ 1.823,49

Isento

Agente Comunitário de Saúde Agente de Controle de Endemias

SALÁRIO

TAXA DE INSCRIÇÃO

CARGO

40hs *

Salário Base

R$ 1.550,00

40hs *

Salário Base

R$ 1.550,00

REQUISITO Superior completo em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe. Habilitação técnica em enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

Isento

Ensino Fundamental Completo.

Isento

Ensino Fundamental Completo.

*Conforme necessidade do serviço, a carga horária semanal poderá ser cumprida também aos sábados, domingos e feriados. 1.5 1.6 1.7

1.8

2. 2.1. 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9

2.10 2.11 2.12

MUNICÍPIO DEII,CAMBARÁ A descrição das atribuições do cargo consta do Anexo parte integrante deste Edital.

ESTADO DO PARANÁ O contrato terá validade de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, no interesse da administração, por quantas vezes forem necessárias, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 (dois) anos, nos Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 termos do artigo 4º § 1º da Lei Complementar Municipal 107, de 22 de abril de 2021. O vínculo decorrente da formalização do referido contrato será jurídico-administrativo. 1 O pagamento do adicional de insalubridade será devido na forma do artigo 88, §3º da Lei Municipal nº 1.191 de 28 de outubro de 2001, em conjunto com as disposições do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, do Município de Cambará, no que tange aos respectivos cargos. DOS REQUISITOS Ter nacionalidade brasileira, ou estrangeira, nesse caso atendidos os requisitos de lei específica. Ter, na data da posse, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Haver cumprido as obrigações para o Serviço Militar, quando do sexo masculino. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral. Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. Possuir aptidão física e mental, atestadas por laudo médico oficial emitido pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, ou por eles credenciado ou autorizado. Não acumular cargo ou função pública, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração própria sobre essa condição. Não acumular proventos e vencimentos, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em órgão público. Não ter sido condenado (condenação transitada em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06, comprovando a regularidade através de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, apresentada no ato da contratação. Não ter sido demitido (a) do serviço público Municipal, Estadual ou Federal, em período inferior a cinco anos. Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado nas fases nele previstas. Conhecer e estar de acordo com as normas contidas neste Edital.

DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1

A inscrição deverá ser realizada exclusivamente por meio de formulário online disponibilizado no site oficial do município – endereço eletrônico www.cambara.pr.gov.br, nas datas previstas no cronograma estabelecido no anexo I do presente edital. No ato da Inscrição, o candidato deverá: Preencher devidamente o Formulário de Inscrição. No ato da inscrição o candidato deve estar ciente das condições exigidas para admissão a função e das normas expressas neste edital; Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato; Não será cobrada taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo Simplificado. É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. A publicação da homologação das inscrições está prevista para o dia 08/12/2021, através de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município e disponibilizado na Prefeitura Municipal.

3.2 3.2.1 3.2.2 3.3 3.4 3.5 4.

DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

4.1

As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições da função para o qual concorre. Fica reservado às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7.853/89 e Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como da Súmula nº 377 do STJ, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso, desde que as atribuições e responsabilidades do emprego sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos casos em que os 5% (cinco por cento) corresponderem a menos de 1 (uma) vaga, fica estipulado que a proporção a partir de 0,5 (cinco décimos) seja arredondada para 1 (uma) vaga completa. O candidato que no ato da inscrição não declarar ser pessoa com deficiência ficará impedido de usufruir seus direitos nas fases posteriores deste Processo Seletivo Simplificado. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. O candidato com deficiência, quando convocado para a contratação, ao ser encaminhado para os exames admissionais, deverá apresentar-se portando o laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de DoençaCID, bem como a provável causa da deficiência, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função. 2

4.2

4.3 4.4 4.5

4.7.1 4.8

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

A reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado em duas listas de classificados, numa contendo a classificação geral de todos(as) os(as) candidatos(as) e na outra somente candidatos que declararam ser pessoas com deficiência. O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado no Processo Seletivo Simplificado, continuará figurando apenas na lista de classificação geral da função. Aplicam-se às pessoas com deficiência as demais regras que regem este Processo Seletivo Simplificado.

DA PROVA

5.1. 5.2

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em única etapa através de avaliação curricular. Todos os cronogramas e horários estabelecidos no presente edital poderão sofrer alterações, em virtude de melhor atendimento aos objetivos do presente certame, sendo devidamente publicados no Diário Oficial do Município de Cambará e em edital na Prefeitura Municipal. A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Simplificado, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido.

5.3.

DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.1.

A seleção dos candidatos se dará por meio de avaliação curricular, de caráter classificatório, tendo como objetivo primordial a verificação de experiência mínima exigida, habilitação e qualificação profissional para fins de atuação na área. O caráter classificatório consiste na soma dos pontos obtidos na análise dos itens A, B e C conforme quadro demonstrativo disposto nos critérios de avaliação e de classificação abaixo, mais especificamente no item 7.2.

6.2

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1

A Classificação do Processo Seletivo Simplificado se processará através das notas obtidas pelos candidatos na avaliação curricular. A avaliação curricular será pontuada conforme descrição a seguir:

7.2

Enfermeiro (a) / Técnico em Enfermagem Item

Descrição da Pontuação

Pontuação Máxima

A - Experiência profissional comprovada na área da saúde

1,0 (um) ponto por ano 5,0 (cinco) pontos efetivamente trabalhado

B - Escolaridade Acima da área exigida

1,0 (um) ponto por curso acima 3,0 (três) pontos da área exigida concluído.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

ESTADO0,02 DO PARANÁ C - Cursos de qualificação profissional, capacitação, (dois centésimos) por 2,0 (dois) pontos treinamento ou formação continuada nas áreas de saúde. cada hora de curso comprovada Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

TOTAL

10,0 (dez)

Agente Comunitário de Saúde/ Agente de Controle de Endemias Item Descrição da Pontuação

Pontuação Máxima

A - Experiência profissional comprovada em trabalho de 1,0 (um) ponto por ano 5,0 (cinco) pontos campo na área de saúde e/ou meio ambiente. efetivamente trabalhado

B - Habilitação profissional na área de saúde e/ou meio 1,0 (um) ponto por curso acima 3,0 (três) pontos ambiente. da área exigida concluído. C - Cursos de qualificação profissional, capacitação, 0,02 (dois centésimos) por 2,0 (dois) pontos treinamento ou formação continuada nas áreas de saúde cada hora de curso comprovada e/ou meio ambiente. TOTAL 10,0 (dez)

7.3

7.4 7.5 7.6 7.7

8. 8.1

8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7

Os itens avaliados deverão ser comprovados conforme especificado abaixo: a) Experiência no âmbito do Poder Público: Documento expedido pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado. b) Experiência em empresas privadas: Cópia de carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais registro do(s) contrato(s) de trabalho). c) Escolaridade acima da exigida: Diploma ou certidão de conclusão acompanhada de histórico escolar fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC. d) Habilitação Profissional: Diploma ou certidão de conclusão acompanhada de histórico escolar fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC. e) Qualificação profissional: Certificados ou atestados de conclusão de cursos, treinamentos ou capacitações ofertadas por instituições reconhecidas pelo MEC ou pelo Poder Público, com carga horária mínima de 08 (oito) horas. A fração igual ou superior a 06(seis) meses de experiência profissional comprovada será convertida em ano completo para fins de pontuação. A nota da avaliação curricular será o resultado da soma aritmética dos pontos obtidos pelo candidato em todos os itens avaliados. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado. Em caso de empate no resultado terá preferência o candidato que tiver: a) Maior pontuação atribuída com referência à experiência comprovada em trabalho na área de atuação; b) Maior pontuação atribuída com referência à Escolaridade Acima da área exigida; c) Maior idade; d) Número de filhos dependentes. DOS RECURSOS O candidato que desejar interpor recurso poderá fazê-lo, em documento específico, de acordo com o modelo disposto anexo V do presente edital, endereçado e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Avenida Brasil, nº 1.229, Centro, Cambará/PR, das 8h30 às 11h e das 13:30h às 16h. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos. Os recursos que forem encaminhados por via postal, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos, nem analisados. Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no item 8.1. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de reconsideração ou de revisão de resultado de recursos ou recursos de recurso. Recursos cujo teor desrespeite a comissão organizadora do processo seletivo serão improvidos. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado será responsável pela análise dos pedidos de recursos e divulgará o seu resultado através de edital específico em Diário Oficial e na Prefeitura Municipal. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO 4

QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

A-6

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

9.1 9.2 9.3 9.4 9.5

9.5.1

10. 10.1

10.2 10.3 10.4

11. 11.1 11.2 11.3

11.4

11.5 11.6

11.7

Divulgado o resultado final, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito do Município, e o resultado e classificação final publicados no Jornal Oficial do Município e disponibilizados na Prefeitura Municipal. A homologação final do Processo Seletivo Simplificado está prevista para o dia 03/01/2022 e a divulgação estão previstas para o dia 22/12/2021. Após homologação do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos serão convocados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para o encaminhamento aos exames clínicos que precedem à nomeação. A avaliação clínica, a que o candidato deverá ser submetido, consiste nos exames admissionais pertinentes a função, sendo considerado inapto e desclassificado do Processo Seletivo Simplificado, aquele que não gozar de boa saúde física e mental para o exercício da função. A convocação dos candidatos para contratação dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabelecidos, porém sem satisfazer as exigências previstas em Edital, implicará na inabilitação do candidato para o Processo Seletivo Simplificado, reservando-se ao Departamento de Recursos Humanos o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação. O candidato, na condição de pessoa com deficiência, mesmo que aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, por ocasião de sua convocação para contratação, poderá ser submetido à avaliação pela perícia médica oficial do Departamento de Recursos Humanos do Município de Cambará para comprovar a compatibilidade da deﬁciência com as atividades a serem exercidas. DA CONTRATAÇÃO Os requisitos para contratação deverão ser comprovados por meio dos seguintes documentos: a) Apresentação de todos os documentos originais informados de forma online no ato da inscrição; b) Carteira de Identidade; c) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral;, se à época já possuía 18 (Dezoito) anos; d) CPF; e) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); f) Certidão de Nascimento ou Casamento; g) Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP; h) Certificado de Conclusão do ensino exigido; i) Certidão de Antecedentes Criminais; j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais; k) Apresentar Declaração de Bens e Valores, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.249/92; l) Declaração quanto ao exercício ou não de outro vínculo empregatício público; m) Perícia Médica Admissional – Laudo emitido pela perícia médica oficial do Departamento de Recursos Humanos do Município de Cambará; n) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de Convocação do candidato. Os custos com os exames pré-admissionais serão de responsabilidade dos candidatos. A contratação dos candidatos aprovados e classificados dentro do prazo de validade do certame dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação, dentro do prazo previsto no ato da convocação, ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado, contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e MUNICÍPIO DE CAMBARÁ comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais aditamentos e ESTADO DO PARANÁ instruções específicas para a realização do certame. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à seleção, à classificação Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado. 5 O Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, no interesse da administração, por até 2 (dois) anos, nos termos do artigo 4º § 1º da Lei Complementar Municipal 107, de 22 de abril de 2021. Fica reservado à Secretaria de Administração do Município, na medida de suas necessidades, o direito de convocar candidatos aprovados além do limite de vagas ofertadas neste Edital. Integram o presente edital os seguintes anexos: I – Anexo I: Cronograma II – Anexo II: Atribuições do cargo III – Anexo III: Formulário de Inscrição, a ser preenchido em formulário online IV – Anexo II: Modelo de Currículo para Avaliação Curricular, a ser preenchido em formulário online V – Anexo V: Formulário de Recurso Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Administração do Município de Cambará.

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Anexo II – Atribuições do Cargo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 25/2020

Agente de Controle de Endemias Desenvolver, sob supervisão, as atividades de combate às endemias, como: Febre Amarela, Dengue, Zika Vírus, Chikungunya, Chagas, Esquistossomose, Leishmaniose, Angiostrongilíase, entre outras; Realizar pesquisa larvária em Imóveis; Realizar eliminação de criadouros, como método de primeira escolha, o controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc.); Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social, orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva, mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores; Identificar sintomas e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento; Analisar e identificar laboratorialmente as fases imaturas e aladas do mosquito, registrando em formulário; Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático; Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde; Vistoria de imóveis e logradouros para eliminação de vetores causadores de infecções e infestações; Remoção e/ou eliminação de recipientes com foco ou focos potenciais de vetores causadores de infecções e infestações; Aplicação de produtos químicos para controle e/ou combate de vetores causadores de infecções e infestações; Participação em reuniões, capacitações técnicas e eventos de mobilização social, bem como em ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida e que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; Executar o tratamento focal e perifocal, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizadas, conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de prevenção dos vetores e saneamento básico; Identificar os hospedeiros intermediários da Esquistossomose; Realizar palestras e outras atividades educativas; Participar de feiras e exposições relacionadas à área de saúde; Realizar mobilização comunitária, através de feiras de saúde, exposições de maquetes, palestras, teatros, formação de cuidadores, panfletagem etc.; Atualizar o cadastro de imóveis, pontos estratégicos e outros de sua região; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Participar de mutirões de limpezas, quando necessário; Exercer atividades de combate às endemias e epidemias, em todos os tipos de terrenos e locais; Manusear e aplicar inseticida e larvicida para controle de vetores; Realizar as atividades integradas às Unidades Básicas de Saúde; Realizar digitação das informações coletadas; Promover combate às endemias e epidemias, conforme Notificação; Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS; Protocolar e encaminhar, aos orientadores da área, as denúncias recebidas; Auxiliar nos diagnósticos de exames parasitológicos; Executar trabalhos com bombas costais manuais e motorizadas (UBV) para a aplicação de inseticida; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Conservar os equipamentos que utiliza, providenciando reparos, quando necessários; Desempenhar outras atividades correlatas. Agente Comunitário de Saúde Realizar mapeamento de suas áreas; cadastrar as famílias que estão em sua área de atuação e atualizar permanentemente o cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostas à situação de risco; identificar áreas de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as serviços, conforme orientação de sua coordenação local; realizar ações e atividades, no nível de sua competência, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; realizar busca ativa de casos como tuberculose, hanseníase e todas demais doenças de cunho epidemiológico; estar sempre bem informado e informar aos demais membros das equipes, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; monitorar as famílias com crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco; acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; identificar e encaminhar gestantes para serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da MUNICÍPIO DEoCAMBARÁ Família; realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico - uterino e de mama encaminhando as mulheres ESTADO DO PARANÁ em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência; promover a educação e a Av. Brasil, 1.229coletivas – Cambará/PR – (43) 3532-8800 mobilização comunitária, visando desenvolver ações de– 86390-000 saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras dentro do planejamento da equipe, sob a coordenação do profissional enfermeiro; traduzir para a Equipe de 8 Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades potencialidades e limites; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializadas pelas equipes; exercer outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa.

Enfermeiro (a) Realizar pesquisas e montar programas visando a recuperação da saúde do enfermo, educação sanitária, prevenção contra doenças e conservação da saúde; Acompanhar os médicos em seus trabalhos de atendimentos de consultas, visita aos doentes, cirurgias, pós-operatório; Prestar socorros de emergência na ausência dos médicos; Apoiar moral e psicologicamente os pacientes; Orientar e supervisionar os trabalhos das pessoas que são responsáveis pela higiene e conforto ambiental; Executar ou fiscalizar o trabalho de limpeza e disposição dos instrumentos das salas de cirurgia, de curativos e consultas; Treinar e chefiar enfermeiros auxiliares, atendentes e demais pessoas de nível técnico que trabalham no seu setor; Supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, pareceres técnicos, informações, organogramas, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro da sua área de atuação; Participar de comissões; Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Técnico em Enfermagem Executar tarefas auxiliares na área de enfermagem na saúde pública; Auxiliar, sob supervisão do médico ou enfermeiro, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; Preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; Coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; Realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalograma; Orientar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos específicos em tratamento de saúde; Elaborar relatórios da atividade do setor, (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; Acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando DE pulso, respiração, trocas de soros e ministrando MUNICÍPIO CAMBARÁ medicamentos, segundo prescrição dos médicos; Auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; ESTADO DO PARANÁ Coletar amostras para exames laboratorial, distribuindo recipiente, orientando o paciente nos procedimentos, Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 3532-8800outras tarefas correlatas e/ou recebendo-os, preparando-os ao laboratório, sobre orientação médica; – (43) Executar determinadas por seus superiores.

Cambará/PR, 17 de novembro de 2021.

Anexo III – Formulário de Inscrição, a ser preenchido de forma online PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 25/2020 FICHA DE INSCRIÇÃO Nº. ________ Cargo de Inscrição: ( ) Enfermeiro(a) ( ) Técnico em Enfermagem ( ) Agente Comunitário de Saúde ( ) Agente de Controle de Endemias

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

ESTADO DO PARANÁ José Salim Haggi Neto Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 PREFEITO DO MUNICÍPIO

Data Prevista de Término

Publicação do Edital no Diário Oficial do Município.

Data Prevista de Início 19/11/2021

--------------

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL Nome: Endereço: Bairro Cidade: UF: CEP: CPF: RG: Sexo: Estado Civil: Nacionalidade: Data de Nascimento: E-mail: Nome da Mãe: Telefones: Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Técnico ( ) Nível Superior ( )Outros ESTOU EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES 9 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: RESULTANTES DE: ( ) SIM ( ) NÃO LEGISLAÇÃO ELEITORAL: ( ) SIM ( ) NÃO SERVIÇO MILITAR: ( ) SIM ( ) NÃO

Realização das Inscrições

25/11/2021

05/12/2021

Descrição da Deficiência:

Homologação das inscrições

08/12/2021

--------------

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular

15/12/2021

--------------

“Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa declaração ou omissão de informações, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro ainda conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital que estabelece e regulamenta o presente Processo Seletivo Simplificado, inclusive no caso de convocação para contratação, com a apresentação de documentação completa dentro do prazo previsto, sob pena de ser considerado(a) desistente do presente processo seletivo.”

Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação curricular

15/12/2021

17/12/2021

Cambará,

Divulgação do Resultado do Julgamento de recursos contra o resultado preliminar da Avaliação Curricular

21/12/2021

--------------

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6 Divulgação do Resultado Final da Avaliação Curricular

22/01/2021

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NOME:

Anexo I – Cronograma PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 11/2021 Cronograma EVENTO

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado

de dezembro de 2021. Assinatura do Candidato

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº.

03/01/2021

--------------

_________________

CARGO: ( ) Enfermeiro(a) ( ) Técnico em Enfermagem ( ) Agente Comunitário de Saúde ( ) Agente de Controle de Endemias DATA:

/01/2021

Recebido por:

__________________ 10

A-7

QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Anexo IV – MODELO DE CURRÍCULO, a ser preenchido de forma online PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 25/2020

Cargo: Enfermeiro (a) / Técnico em Enfermagem

1. Identificação Nome:_________________________________________________________________________________________________ Endereço:______________________________________________________________________________________________ Telefones:_____________________________________ Email:___________________________________________________ Cargo:_____________________________ CPF:_______________________________RG:_____________________________ 2. Experiência profissional comprovada na área da saúde. Empregador Cargo/Função

Admissão

Demissão

Pontuação*

Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora 3. Escolaridade Acima da área exigida. Nome do Curso

Instituição

Pontuação*

Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora 4. Qualificação profissional, capacitação, treinamento ou formação continuada nas áreas de atuação. Nome do Curso Instituição Carga Horária

Pontuação*

Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora Declaro que assumo total responsabilidade pelas informações prestadas neste documento e que as mesmas só terão validade para fins de pontuação, mediante apresentação de documentos comprobatórios, conforme instruções expedidas no edital de abertura. Cambará/PR, .

de dezembro de 2021

Assinatura Uso Exclusivo da Comissão Examinadora

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Pontuação Final:

Assinaturas da Comissão Examinadora

11 a ser preenchido de forma online Anexo IV – MODELO DE CURRÍCULO,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 25/2020 Cargo: Agente Comunitário de Saúde / Agente de Controle de Endemias

Admissão

Demissão

Pontuação*

Pontuação Total*: * Uso exclusivo da Comissão Examinadora 3. Habilitação profissional na área de saúde ee/ou meio ambiente Nome do Curso

Instituição

Pontuação*

de dezembro de 2021

Assinatura

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Uso Exclusivo da Comissão Examinadora

ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Pontuação Final:

Assinaturas da Comissão Examinadora

Anexo V – Formulário de Recurso 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO Processo Seletivo Simplificado nº 25/2020 Solicitação de Recurso 1. Identificação Nome: Nº. Inscrição:

CPF:

RG: ___________________________

Telefones:___________________________________________________________________________ E-mail:

2. Motivo do Recurso ( ( ( (

) Inscrição ) Avaliação Curricular ) Resultado ) Outros:

3. Fundamentação:

4. Descrição de documentos Comprobatórios anexados

Cambará,

de dezembro de 2021

Assinatura do Candidato

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 130/2021 ID 3782021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J. GILBERTO ZANON & CIA LTDA - CNPJ 78.449.154/0001-52 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAL ESPORTIVO. VALOR: R$ 72.566,00 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 17 de novembro de 2021 - PP152/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 130/2021 ID 3792021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA – ME CNPJ 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAL ESPORTIVO. VALOR: R$ 30.056,40 (trinta mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 17 de novembro de 2021 - PP152/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 130/2021 ID 3802021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANOEL C DOS ANJOS LTDA, CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAL ESPORTIVO. VALOR: R$ 35.485,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 17 de novembro de 2021 - PP152/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 38/2021 Processo nº 1594/2021 – Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana. Objeto AQUISIÇÃO DE BORRACHA SINTETICA ACABADORA (PERFIL DE CORTE UHR) PARA USINA MOVEL DE MICROPAVIMENTO HIDROSTATICA. Homologo para todos os fins de direito o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 38/2021, à empresa vencedora ROMANELLI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 05.453.447/0001-30, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE BORRACHA SINTETICA ACABADORA (PERFIL DE CORTE UHR) PARA USINA MOVEL DE MICROPAVIMENTO HIDROSTATICA, com o valor global de R$ 1.607,04 (mil seiscentos e sete reais e quatro centavos) e está em conformidade com o Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Cambara, 17 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Notificação Extrajudicial NOTIFICADO: HEDERSON DA SILVA - CPF: 005.078.669-59 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 02/09/2016, na qualidade de compromissário comprador dos LOTE 26 e da QUADRA 14 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 10/03/2021, 10/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 11 de JUNHO de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

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Geral. AGRONEGÓCIO

Começa a prova de xícara do Café Qualidade Paraná

Paraná Cooperativo

Começou nessa terça-feira (16/11) e vai até quinta-feira (18/11) a avaliação sensorial dos lotes inscritos na edição 2021 do concurso Café Qualidade Paraná. As provas acontecem em Londrina, no Laboratório de Qualidade do Café do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná). Os vencedores do certame serão divulgados no próximo dia 25. Aberto a proprietários, meeiros, arrendatários e parceiros, o concurso tem como objetivos promover a bebida e valorizar o cafeicultor paranaense. O certame recebeu a inscrição de 74 lotes, provenientes de 24 municípios, abrangendo quase todas as regiões produtoras do Estado. Quesitos - Depois de submetidos à avaliação física com base na Classificação Oficial Brasileira (COB), 61 lotes permanecem na disputa e seguem

agora para a prova de xícara, em que são avaliados os quesitos aroma, doçura, acidez, corpo, sabor, gosto remanescente e balanço da bebida, segundo a metodologia da Specialty Coffee Association (SCA). Natural - Competem na categoria natural os cafeicultores Adriana Oliveira (Iracema do Oeste), Adriana Santina da Silva Terracini (Grandes Rios), Ariele Miranda Afonso (Curiúva), Celina Aparecida Campana de Oliviera (Jesuítas), Claudeir Marcos de Souza (Tomazina), Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora), Eloir Inocência Nogueira de Souza (Tomazina), Euripes Geraldo Colombo (Jesuítas), Fábio Dória Scatolin (Ribeirão Claro), Fátima Alves de Azevedo Canudo (Centenário do Sul), Guilherme Henrique Fiorucci (Cambira), Janaina Assad da Rocha (Grandes Rios), Jarbas Cazaroto (Joaquim Távora), José Carlos Rosseto (Mandaguari), José Sendeski Neto (Iguaraçu), Loete do Carmo da Cruz (Joaquim Távora), Luzia Francini

Luiz (Grandes Rios), Maria de Lourdes Camargo Palma (Figueira), Maristela Fátima da Silva Souza (Tomazina), Natan Miguel da Cruz Carvalho (Joaquim Távora), Orlando Brame (Califórnia), Rosa Maria Depeatriz Marçal Rocha (Grandes Rios), Silvana Santos Marcomini Favaro (Ivaiporã), Sirlei de Fátima da Cruz Carvalho (Joaquim Távora), Solange Aparecida de Araújo (Apucarana), Valdeci Navarro (Jandaia do Sul), Vanessa

Aparecida Osete (Londrina) e Welinton Domingos da Cruz (Joaquim Távora). Cereja descascado - Na categoria cereja descascado concorrem Claudinéia Salvi da Silva Rodrigues (Salto do Itararé), Donizetti Soares (São Jerônimo da Serra), Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora), Eliane Bacon Vieira (Pinhalão), Eloir Inocência Nogueira de Souza (Tomazina), Evilásio Shihugati Mori (Cambira), Fábio

Dória Scatolin (Ribeirão Claro), Guilherme Henrique Fiorucci (Cambira), Jonas Aparecido da Silva (Pinhalão), José Sendeski Neto (Iguaraçu), Juarez Colatino de Barros (São Jerônimo da Serra), Julio Cesar de Barros (São Jerônimo da Serra), Loete do Carmo da Cruz (Joaquim Távora), Márcio Godoi (Tomazina), Maristela Fátima da Silva Souza (Tomazina), Natan Miguel da Cruz Carvalho (Siqueira Campos), Orlando von der Osten (Cornélio Procópio), Pablo Ribeiro dos Santos (Congonhinhas), Rafaela Mazzottini Silva (Pinhalão), Ricardo Batista dos Santos (Congonhinhas), Sebastião Vieira Sobrinho (Pinhalão), Sirlei de Fátima da Cruz Carvalho (Joaquim Távora) e Valdeir Luiz de Souza (Tomazina). Fermentação induzida - Já na categoria fermentação induzida estão na disputa Dilcivano Ribeiro Rodrigues (Salto do Itararé), Evilásio Shihugati Mori (Cambira), Gutemberg dos Santos (Pinhalão), Helio Fumiati Mori (Cambira), Joelma Aparecida Domingues (Pinhalão), Lurdes Isabel Travalini Silva (Curiúva), Orlando von der Osten (Cornélio Procópio), Paulo José Villela (Pinhalão), Tumoru Sera (Congonhinhas) e Valdeir Luiz de Souza (Tomazina). Prêmio - Em cada categoria, os finalistas classificados até o terceiro lugar têm garantida a compra de seu lote pela cotação da Bolsa de Valores do Brasil (B3) do dia 24 de novembro, acrescido de um ágio mínimo de 50%. Sustentabilidade - Ao fazer a inscrição, o cafeicultor pode também optar por uma avaliação do quesito sustentabilidade da produção de seu lote. Os profissionais do IDR-Paraná fazem uma

auditoria da propriedade e as três mais bem posicionadas são premiadas com um certificado de boas práticas. Inscritos - Estão inscritos nessa avaliação Adriana Santina da Silva Terracini (Grandes Rios), Diva Aparecida Mioto de Souza (Arapongas), Donizetti Soares (São Jerônimo da Serra), Edson Messias de Carvalho (Joaquim Távora), Eliane Bacon Vieira (Pinhalão), Juarez Colatino de Barros (São Jerônimo da Serra), Lurdes Isabel Travalini Silva (Curiúva), Maria de Lourdes Camargo Palma (Figueira), Orlando von der Osten (Cornélio Procópio), Ricardo Batista dos Santos (Congonhinhas), Sebastião Vieira Sobrinho (Pinhalão) e Valdeir Luiz de Souza (Tomazina). Patrocínio - O concurso Café Qualidade Paraná tem o patrocínio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Bratac, Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Grupo Dois Irmãos, Integrada Cooperativa Agroindustrial, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) e Sistema Ocepar. Realização - A realização é da Câmara Setorial do Café, junto com o IDR-Paraná, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) e a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, com o apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), Probat Leogap e Sociedade Rural do Paraná.

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Atas & Editais MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 166/2021 EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 12.000 BTUS COM INSTALAÇÃO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/12/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 01/12/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 17 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA TALES LEONEL FUJITA DE ALMEIDA, inscrito no CNPJ 39.786.722/0001-59, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de indústria da madeira, com beneficiamento de madeira (serrada, resserrada, etc.), localizada na Fazenda Paiol e Ribeirão Novo, sn, Bairro Gabiroval no município de Tomazina/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, o Sindicato Rural de Abatiá, através de seu presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais estatutárias, CONVOCA, todos os senhores associados desta entidade sindical, quites com suas obrigações sociais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 03/12/2021, às 10:00 horas da manhã , na sede do Sindicato Rural de Abatiá, situado à Rua Vicente Machado nº 186 – Centro, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Assembleia; b) Apresentação, Discussão e Aprovação do Balanço Financeiro e Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2020; c) Outros assuntos de interesse da classe. Nota: A Assembleia Geral deverá ser realizada com a presença mínima de 1/3 dos representantes da categoria (CLT – art 515 – “a”). Abatiá – Pr, 18 de Novembro de 2021. Lucas Henrique de Lima Presidente do Sindicato Rural de Abatiá SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FORTTRATE MADEIREIRA LTDA, inscrita no CNPJ 41.677.951/0001-87, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de indústria da madeira, com beneficiamento de madeira (serrada, resserrada, etc.), localizada na Rua José Vieira Gusmão, nº 590, Bairro Trevo da Platina, Chácara São João, no município de Santo Antônio da Platina/PR. TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO PROCESSO 4885/2018 DISPENSA 52/2018 O MUNICIPIO DE CAMBARÁ , pessoa jurídica pública, abrangendo órgãos da administração direta, com sede à Avenida Brasil, 1.089, Centro - Cambará - PR, telefone nº (43) 3532-8800, CEP 86.390-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 75.442.756/0001-90, neste ato representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito, JOSÉ SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 440.827.709-68 e portador do RG nº 13.308.067-8, expedido pelo SSP /PR, residente e domiciliado à Avenida Tsuneto Matsubara, 207- Centro- Cambará-PR, e o anuente FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, pessoa jurídica pública, inscrita no CNPJ de nº 09.335.385/0001-12, com sede nesta prefeitura, neste ato representado por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito, JOSÉ SALIM HAGGI NETO, acima qualificado, e o anuente CAMBARA PREV, pessoa jurídica pública, com sede à Avenida Brasil, 1.229, Centro - Cambará - PR, CEP 86.390-000 inscrita no CNPJ de nº 05.020.895/0001-40, neste ato representado pelo Diretor Presidente JULIANO RIBEIRO MICHELATO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 043.346.899-81 e portador do RG nº 9.157.019-0, expedido pelo SSP /PR, residente e domiciliado à Rua Rio de Janeiro,749- Jd. Santo AntônioCambará-PR e doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, doravante denominada CAIXA, neste ato representada pelo (a) Superintendente Regional Élcio José Coelho de Lara, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3.466.493-5, expedida pelo SSP/PR e CPF nº 536.188.669-68, e pelo Gerente Geral, Rafael Olivieri Galerani, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 6.275.767-1, expedida pelo SSP/PR e CPF nº 028.560.929-77, firmam o presente TERMO DE DISTRATO, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CAIXA ao art. 79, inciso II e demais normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, à Resolução CMN 3.402/2006, com as alterações promovidas pela Resolução CMN 3.424/2006, e demais legislações aplicáveis. CLAUSULA PRIMEIRA – DO DISTRATO – As partes acima, de acordo com o inciso de comum acordo, firmam o presente Distrato ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRA VENÇAS, processo de dispensa 4885/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 04/12/2018, assinado em 09/01/2019, cujo objeto era prestação, pela CAIXA, dos serviços relacionado na CLAUSULA PRIMEIRA do contrato ora distratado, cessando seus efeitos em 04/10/2021, data imediatamente anterior ao inicio da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, assinado entre estas mesmas partes, e cujo objeto engloba o pactuado no contrato ora distratado. CLÁUSULA SEGUNDA – em vista do disposto na Clausula precedente, dão as partes plena quitação das obrigações assumidas, não restando nada a exigir com alusão ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS ora distratado. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo de Distrato será levado a publicação no Diário Oficial, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. Cambará/PR, 17 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ 39.313.691/0001-19, torna público que irá REQUERER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de parcelamento de solo, localizada na Rua Presidente Castelo Branco, s/n, Bairro São Cristovão, no município de Santo Antônio da Platina/PR. Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal COMUNICO que o processo licitatório na modalidade Convite nº 001/2021, processo administrativo nº 018/2021, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, em caráter excepcional e temporário, para a prestação de serviços contábeis, conforme o Memorial Descritivos das Atribuições da Função, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal Pr, pelo prazo de 6 meses – NÃO compareceu o número mínimo de empresas para a realização desta modalidade, desta forma foi lavrada a ata e encerrada a sessão. Ribeirão do Pinhal, 17 de novembro de 2021. TABATHA KARINE RIBEIRO LOPES Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 155/2021, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 0KM PARA TRANSPORTE ESCOLAR. a(s) empresa(s): J.C.B. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 16.850.663/0001-35, com o valor R$453.800,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais) Cambará, 17 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 111/2021 ID 3772021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J.C.B. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 16.850.663/0001-35 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 0KM PARA TRANSPORTE ESCOLAR. VALOR: R$ 453.800,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 17 de novembro de 2021 - PE 155/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 18/2018 ID 68 TOMADA DE PREÇOS 03/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90

VANUSA TRINDADE ZANCHIN 86711075900 - CNPJ 29.481.789/0001-21 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL 2. CLÁUSULA SEGUNDA– DA FUNDAMENTAÇÃO – Art. 65, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 e item 6.6 do contrato. CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE TRABALHO. Fica alterado o local de prestação de serviço de CAESC para CRAS. CLÁUSULA QUARTA – DO CRONOGRAMA DE TRABALHO. Fica alterado o cronograma de trabalho para: Manhã: Segundas às Sextas-feiras: 08h às 11h. Sábado: 08h às 12h Tarde: Segundas e Quartas-feiras: 13h às 17:30h Terças, quintas e sextas-feiras às 13h às 17h Carga horária: Segundas e Quartas-feiras: 07h30 min Terças, quintas e sextas-feiras: 07h Sábados: 04 horas Carga horária semanal: 40h Cambará, 16 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 68/2018 ID 1712018 TOMADA DE PREÇOS 07/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 REGINA PUREZA DA SILVA 58701702904 - CNPJ 29.981.200/0001-54. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL 2. CLÁUSULA SEGUNDA– DA FUNDAMENTAÇÃO – Art. 65, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/93 e item 6.6 do contrato. CLAUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE TRABALHO. Fica alterado o local de prestação de serviço de CAESC para CRAS. CLÁUSULA QUARTA – DO CRONOGRAMA DE TRABALHO. Fica alterado o cronograma de trabalho para: Manhã: Segundas às Sextas-feiras: 08h às 12h. Tarde: Segundas às Sextas-feiras: 13h às 17h Carga horária diária: Segundas e Sextas-feiras: 08h. Carga horária semanal: 40h Cambará, 21 de junho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 160/2021 ID 3762021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FUNERARIA SÃO BENEDITO - CNPJ 76.742.154/0001-10 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS VALOR: R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 17 de novembro de 2021 - PP160/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 88/2021 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: contratação de empresa especializada para instalação de pontos lógicos, com fornecimento de peças no prédio da Prefeitura Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 45/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina. Valor Total de Referência: R$ 40.751,67 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 02/12/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e pelo email: marcieletmz@gmail.com Tomazina, 17 de novembro de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE CANCELAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 004/2021. Venho pelo presente instrumento, com base no Apontamento Preliminar de Acompanhamento - APA n.º 21709 do TCE/PR, cancelar a realização do processo licitatório Tomada de Preços 004/2021 a qual tem como objeto a contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica no Loteamento Silvio Fructuoso de Mello Coelho com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. Tal cancelamento se justifica devido a incompatibilidade nos valores da planilha orçamentária e projeto básico, apresentados pelo Departamento de Engenharia e em cláusulas que restrigem a ampla concorrência. Tão logo as irregularidades sejam sanadas o referido certame será publicado novamente com numeração distinta seguindo todos os preceitos legais. Registre-se e Publique-se. Ribeirão do Pinhal, 17 de novembro de 2021. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – (SAAE) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: FONTANA CONSULTORIA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - ME CNPJ/MF: 10.500.983/0001-89 OBJETO: A contratação de empresa especializada em estudo ambiental para atender as instruções dos Ofícios nº 141/2021 e nº 142/2021 do Instituto Água e Terra – IAT/ERJAC para elaboração: - Estudo ambiental para elaboração do Plano de Controle Ambiental Simplificado – PCA, Plano de Gerenciamento de Resíduos da E.T.A. junto ao IAT, contidas nas Informações Técnicas nº 024/2021 e nº 027/2021 do Instituto Água e Terra. VALOR: Aditiva-se o valor de R$ 3.221,00 (três mil, duzentos e vinte e um reais). Ribeirão Claro, 17 de novembro de 2021. Edna Aparecida Sasdelli Varoli Diretora Interina do SAAE MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 152/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO às empresas: BELAS ARTES PRESENTES LTDA – ME CNPJ 05.745.318/0001-15, com o valor de R$ 30.056,40 (trinta mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos); J. GILBERTO ZANON & CIA LTDA – CNPJ 78.449.154/0001-52, com o valor de R$ 72.566,00 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais) e MANOEL C DOS ANJOS LTDA, CNPJ 05.642.690/0001-04 com valor de R$ 35.485,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Cambará, 17 de novembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

A-10

QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ-

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 75.449.579/0001-73

Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

DECRETO Nº 1206/2021 AVISO DE LICITAÇÃO

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.470 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Exercício 2021, Crédito Adicional Suplementar, o valor de R$ 280.786,71 (duzentos e oitenta mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 04.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 04.001-Departamento de Educação 12.361.0009.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.46.00-Auxílio-Alimentação Fonte:3104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica - Exercícios Anteriores 05.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.003-Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0011.2.045-Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte:3880-Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais ECA/FMDCA-Exercícios Anteriores 07.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.001-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:507-Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF -Exercício Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO 07.002-Transporte Rodoviário - ESTADO DO PARANÁCNPJ: 75.449.579/0001-73 26.782.0013.2.056-Manutenção do Transporte Rodoviário Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br 3.3.90.39.00–Outroswww.ribeiraoclaro.pr.gov.br Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 09.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 09.001-Departamento de Administração 04.122.0016.2.060-Manutenção do Departamento de Administração 3.3.90.46.00-Auxílio-Alimentação Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 09.002-Departamento de Finanças 28.845.0014.0.006-Devolução de Saldo de Restante de Convênios 3.3.30.93.00–Indenizações e Restituições Fonte:150-Convênio nº23/2020/SEED/Plano Paraná Mais Cidades-PPMCAquisição de Equip.- Ar Condicionado II-Exercício Corrente 3.3.30.93.00–Indenizações e Restituições Fonte:815-Convênio SEAB nº217/2017-Reformas e Aquisição de Equipamentos para Abatedouro Municipal-Exercício Corrente

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 02 (dois) de Dezembro de 2021, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível aquisição de gêneros alimentícios diversos e kit lanches em atendimentos aos Departamentos, Unidades e Secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 085/2021 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 19 (dezenove) de Novembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

30.000,00

Ribeirão Claro-PR, 17 de Novembro de 2021. Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

14.000,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS

20.000,00 92.000,00

22.000,00

15.000,00

13.000,00

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI Nº 123/2006 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 03 (três) de Dezembro de 2021, na Sala de Licitações Municipais, sito à Rua Osvaldo Amaral de Oliveira, nº 555, Centro, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a possível contratação de empresa especializada na locação de som e iluminação para festividades e eventos culturais á realizar-se em 2021 e 2022 no município de Ribeirão Claro, conforme descrição no Edital de Pregão Presencial nº 086/2021 (PMRC) – Registro de Preços. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 22 (vinte e dois) de Novembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 17 de Novembro de 2021.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Jaqueline de Barão RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43)Oliveira 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 –SOCIAL CEP 86.410-000 Site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-mail: pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br Pregoeira Oficial LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ

17,27

RESOLUÇÃO 9/2021 SÚMULA – Prestação de Contas de Repasses do Fundo Estadual de Assistência Social O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que

44.569,44

lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017; Considerando as Deliberações de nº67/22019 , 68/2019 e 34/2020 do CEAS/PR; Considerando a Resolução Ad Referendum nº 04/2020 - CEAS/PR;

10.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.46.00-Auxílio-Alimentação Fonte:000-Recursos Ordinários (livres)-Exercício Corrente

Considerando Plenária realizada no dia 17 de Novembro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Aprimora CRAS, referente ao período do 1º semestre de 2021,

10.200,00

conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, sendo o valor executado no período de R$34.539,39.

12.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 12.001-Departamento de Turismo 23.695.0004.2.100-Manutenção do Departamento de Turismo e Meio Ambiente 3.3.90.30.00-Material de Consumo Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 20.000,00

conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, sendo o valor executado no período de R$18.061,92.

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:

Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Benefício Eventual IV, referente ao período do 1º semestre de 2021, Art. 3º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Benefício Eventual COVID-19, referente ao período do 1º semestre de 2021, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, sendo o valor executado no período de R$20.911,68. Cambará, 17 de Novembro de 2021 Leidimari Marques - Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁ –

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000

I – o proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), nas seguintes fontes de recursos: 104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00 880-Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais ECA/FMDCA 14.000,00 II – o proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 135.786,71 (cento e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos) nas seguintes fontes de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO 000-Recursos Ordinários (Livres) 91.200,00 - ESTADO DO PARANÁCNPJ: 75.449.579/0001-73 150-Convênio nº23/2020/SEED/Plano Paraná Mais Cidades-PPMCRua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br Aquisição de Equip.Ar Condicionado- e-mail: II gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br 17,27

815-Convênio SEAB nº217/2017-Reformas Equipamentos para Abatedouro Municipal

Aquisição

44.569,44

III – o resultante de anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), abaixo indicadas: 07.000-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 07.001-Obras Públicas e Urbanismo 15.451.0013.2.050-Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 3.3.90.46.00–Auxílio Alimentação Fonte:000-Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente 15.451.0013.1.007-Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.4.90.51.00–Obras e Instalações Fonte:507-Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF -Exercício Corrente

SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail recursoshumanos@ribeiraoclaro.pr.gov.br

PORTARIA N° 1.087, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 1 Site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.brAltera - E-mail: a pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br Portaria n.º 1.086, de 12 de novembro

de 2021, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível abandono de emprego por parte da servidora MAS, ocupante do emprego público de Assistente Administrativo. .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando a solicitação constante do Protocolo n.º 5.044/2021, de 16 de novembro de 2021. RESOLVE: Art. 1° Alterar a alínea “a” do inciso III do art. 2º da Portaria n.º 1.086, de 12 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ....................................... III – Membro: a) Eliana Aparecida Fortini, Agente Comunitário de Saúde; ........................................

79.000,00

22.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 1.086/2021. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 16 de novembro de 2021.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS