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TERÇA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4432 - 09 DE NOVEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Governo estadual investe no agronegócio da região NORTE PIONEIRO

Entrega de pavimentação de estrada rural e de máquinas, caminhão e equipamentos para cooperativas de agricultura familiar ; inauguração de cozinha comunitária, entre outros. Estas foram algumas das ações dos secretários estaduais da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, na semana passada no Norte Pioneiro. Eles também visitaram propriedades e agroindústrias para conversar com os produtores e ministraram palestras sobre agricultura fami

liar e programa Paraná Produtivo. Em Jaboti, moradores do distrito de Água Branca participaram da entrega da pavimentação com pedras irregulares de uma estrada de 3,9 quilômetros. O investimento estadual de R$ 790,5 mil possibilitará a chegada de insumos e escoamento da produção agrícola, com melhor estrada e economia em combustível, além de facilitar o transporte da população. No mesmo ato, foi dado início à pavimentação da Estrada do Neco Major, de 3,4 quilômetros, com aplicação de mais de R$ 1 milhão

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xecutados e, o mais grave,

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Opinião

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

ARTIGO

Nunca apoiei político ou escolhi candidato em quem votar por ser de centro, de direita ou de esquerda. O rótulo, oriundo da época da Revolução Francesa (1789) não tem a menor contemporaneidade com a política de hoje, especialmente a bras i l e i r a . D i f í c i l c re r q u e onde há 35 par tidos of i c i a l m e n t e r e c o n h e cidos e autorizados a funcionar e outros 70 à espera de registro, seja possível agregar as correntes dentro das três tendências básicas, das híbridas, c o m o c e n t r o - e s q u e rda e centro-direita, e até de outras possíveis composições de ocasião. Prefiro fazer a escola com base nas p ro p o s t a s e n a c o n f i a bilidade transmitida pelos proponentes. M a s , c o m c e m te n d ê n cias soltas na praça, fica muito difícil e a m ai or i a del a s n &a ti l de ;o decola. Chega-se a pensar que muitos indivíduos só montam ou aderem a par tidos políticos com olhos grandes sobre as polpudas verbas públicas distribuídas às agremiações pelos fundos par tidário e eleitoral. Fa l t a n d o 1 1 m e s e s

para as eleições - de presidente, governad o r, s e n a d o r e d e putado – avista-se o presidente Jair Bolsonaro, na direita, movimentando-se para manter a hegemonia conquistada em 2018, que o elegeu; e o que r e s t o u d o Pa r t i d o d o s Tr a b a l h a d o r e s a p ó s o impeachment de Dilm a R o u s s e f f, t e n t a n do se viabilizar sob o rótulo de esquerda. Quem olhar cuidadosamente na direção das duas correntes, verificará que não se alinham às tendências que encarnam, de direita conser vadora e nem de esquerda s o c i a l e p o p u l a r. M a s , também, a festejada democracia brasileira, sofre de indefinições e esquisitices que a levam a sofrer solavancos como os mais re c e n te s d e c e n s u r a à s redes sociais e comp o r t a m e n to s r a d o c a o s de indivíduos e setores cuja obriga&cced il;ão institucional é dar apor te ao sistema democrático. Os que não consegu ir a m s e a lin h a r c om

B ols on a ro e n em t ive ram a coragem de se ju n t a r a o P T e s eu s s a télites , f a la m n a c on strução de uma suposta "terceira via", que seria u m c a n d id a to d e c en tro ou, pelo menos, n ã o d e d ireit a n em d e esquerda. O difícil é sacar do universo político-par tidário alguém com essas caracteristic a s e, a in d a , p or t a d o r do carisma e de estrutura para disputar c om p os s ib ilid a d es d e êxito a briga com as e x t re m a s p o l a r i z a d a s . Sérgio Moro foi citado, nos últimos dias, como sendo essa figura. Mas n ã o h á a d ef in iç ã o s e gura se para presidente da República, g o v e r n a d o r, s e n a d o r ou deputado (federal ou es t a d u a l). Essa opção talvez fosse mais acessível se, em vez de deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça, tivesse ele continuado à frente d a s u a 2 a . Va r a F e deral de Curitiba, cuidando da Operação Lava Jato, à qual durante sua atuação, conferiu dignidade e

com ela ajudou a reescrever a história do combate à corrupção no Brasil. Tivesse lá permanecido, dificilmente os adversários da operação - muitos deles por puro temor sobre o próprio destino - esvaziariam a "mãos limpas" brasileira e nem os defensores do réu Lula emplacariam tese de sua ( pa r a m i m i m p ro vá ve l ) s u s p e i ç ã o n o s p ro c e s sos em que julgou o ex-presidente. Sem a proteção natural da toga e jejuno n a c o n v i vê n c i a d o d i a -a-dia da política e do governo, o ex-juiz acreditou, por exemplo, que o ministério da Justiça lhe seria entregue "de por teira fechada" e ali poderia agir absoluto. Ao constatar que não era bem assim, optou por sair atirando. Disse - mas não conseguiu provar - que Boldon a r o i n t e r f e r i a n a Po l i c i a F e d e r a l . S ó p o rque, independente do que tenha tratado por ocasiao da posse, o presidente insistia em n o m e a r o n o vo d i re to r

da instituição, atribuição que, pelo sabido, é prerrogativa sua. Mas as derrapadas na política não chegam a comprometer a carreira de julgador e nem diminuem a contribuição que deu ao país. Depois de suas sentenças contra ex-governantes, parlamentares, l&iacu te ; d e re s p o l í t i c o s , m e g a e m p r e s á r i o s e c o rruptos incrustados n o p o d e r, a m a i o r i a delas confirmadas e até agravadas em segunda, e terceira inst â n c i a s e a t é n o S T F, ficou mais difícil a prática da corrupção e do assalto aos cofres públicos nacionais. Moro e Deltan Dalagnol, ex-coordenador força-tarefa da Lava Jato - que tamb é m s e m o v i m e nt a no sentido de trocar o Ministério Público pela política, precisam avaliar criteriosamente as suas possibilidades. Não dar ouvidos a q ue m não c o nhe c e m d e f a to e n e m o pa s s o m a i o r q u e a p e rna, para evitar que, em vez da vitória, o

p re s t i g i o d e q u e d e s frutam sir va apenas de calço e alavanca para eleger ou reeleger o u t ro s i n te g r a n te s d a c e na p o l i ti c a q ue , p o r conta da polarização d i re i ta- e s q ue rd a, fi c aram sem espaço e hoje p re c i s am e s t ar à s o m bra de quem, mesmo não tendo a cer teza da eleição para os posto s d e al ta re l e vânc i a, possa puxar votos e ajudar na formação das bancadas de senador e d e d e p utad o fe d e r al e até e s tad ual . O m e i o é frio, interesseiro, aproveitador e per verso. Quanto um político, p o r m ai s s é r i o q ue pare ç a, i nc e nt i va al g ué m a altas empreitadas, constumeiramente não está preocupado com o futuro d o i nc e nt i vad o , m as faze nd o as c o ntas de como isso pode contribuir na própria eleição, ou reeleição. I s s o é c l ás s i c o . . . Te n e n t e D i r c e u C a rdoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais M i l i t a r e s d e S ã o Pa u lo)

ARTIGO

Reeleição, a praga que convulsiona a política brasileira A reeleição para o Poder Executivo (presidente da Republica, governador de Estado e prefeito municipal), criada em 1997, através da Emenda Constitucional n° 16, em vez de avanço, é um fator de desagregação e atraso na vida política brasileira. Sua criação, pelo que indica a história recente, deve ter atendido a vaidade e possivelmente até os interesses do então presidente FHC e sucessores. Mas levou para dentro dos gabinetes governamentais a desconfiança, o clima eleitoral infindável e a nefasta polarização. Antes de seu surgimento, o governante era eleito e, ao tomar posse, só tinha a preocupação de fazer uma boa administração e, se possível, eleger o sucessor pertencente à mesma corrente política . Hoje, o eleito já entra no posto pensando e elaborando esquemas

para obter os quatro anos do mandato seguinte. E não tem o devido sossego para governar porque, como potencial candidato à eleição seguinte, é torpedeado todos os dias e desde o dia da posse, pelos adversários. Bolsonaro é exemplo disso. Os que para ele perderam começaram tentando fazer crer em fraude na campanha e na eleição e, com esse argumento, cassar a chapa.Não conseguiram, mas atrapalharam o governo. Tudo o que se assaca contra o governante, com o objetivo de intrigá-lo com o eleitorado na provável reeleição, tumultua seu governo e prejudica diretamente o povo. Governadores de olho g r a n d e n o Pa l á c i o d o Planalto, politizaram o combate à Covid-19 e, auxiliados pela caricata Comissão Parlamentar de Inquérito que deslustrou

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

o Senado, pois antes de qualquer apuração, já tinha conclusão que mirava o presidente e, ao final, tentou enquadrá-lo em crimes não capitulados no ordenamento jurídico nacional, só existentes nas cabeças atribuladas dos oposicionistas que, sendo maioria no grupo, transformaram a CPI num palanque multiuso, sem apurar nada de concreto, especialmente no que tange a corrupção e envolvimento do presidente ou gente de seu círculo político-administrativo.. Não houvesse a possibilidade de reeleição, Bolsonaro, governadores e prefeitos hoje atropelados e até difamados pelos que querem suas cadeiras nas sedes de governo estariam atuando tranquilos e em melhores condições de realizar obras e serviços prioritários, desincumbindo-se dos compromissos

firmados com o eleitorado na hora em que pediram voto e o receberam (tanto que foram eleitos). A reeleição é um instituto tão controverso que ainda ecoa em nossas cabeças o dito por Michel Temer, experiente político, ao assumir a presidência em razão do impeachment de Dilma Rousseff. Embora a legislação lhe desse esse direito, ele adiantou que abriria mão de concorrer à reeleição em 2018. Mas, mesmo assim, foi patrulhado por advers ários temerosos da possibilidade de vir a mudar de idéia. Pelo bem da Nação e pacificação da política nacional em todos os níveis, o aconselhável é revogar a possibilidade de reeleição para cargos executivos em qualquer tempo. Tendo governado durante um mandato, o seu titular deveria ficar para sempre inabilitado ao mesmo posto,

compreendendo-se que governar é uma prestação de relevantes serviços à comunidade, não é profissão que o indivíduo tenha de exercer continuamente e, muito menos, um meio de vida. O ex-governante, aproveitando a experiência adquirida, poderia fazer parte de um conselho com a função de apoiar e dar estabilidade ao governante em questões difíceis e de alta relevância, como já ocorre em alguns países desenvolvidos. Desocupando-se as chamadas "cadeiras cativas" da política, sobraria espaço para o surgimento de novas lideranças, através de cidadãos com condição de oferecer sua contribuição à comunidade, que assim seria melhor ser vida. E para os contumazes titulares de mandatos, que não sabem ficar fora das eleições, restaria a possibilidade de reeleição por

tantos períodos conseguir convencer o eleitor a dar-lhe seu voto para senador, deputado (federal e estadual e vereador. Governar tendo a tarefa paralela de preparar a campanha da eleição seguinte é um grande desperdício de tempo, dinheiro e prestígio. Muitos não fazem bem uma coisa e nem a outra. Acabar com a reeleição pode ser a grande obra do momento. Não pode incorrer no casuísmo de barrar Bolsonaro e os atuais governandores e prefeitos eleitos com essa expectativa. Mas ter a legislação alterada para os eleitos de 2022 e 2024 já saibam que exercerão apenas um mandato, sem a possibilidade de prorrogação ou volta. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

PISO REGIONA

Emprego e trabalho precisam ser valorizados, afirma Romanelli Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira, 5, que a comissão q u e t r a t a d o re a j u s t e do piso regional do Paraná deve encontrar um consenso em relação ao novo patamar do salário mínimo estadual. “Acredito que tanto o emprego quanto o t r a ba l h o p re c i s a m s e r valorizados”, ponderou. A c o m i s s ã o t r i p a rtite - f orm ada p or re p re s e n t a n te s d o s t r a balhadores, dos empresários e do Es t ado - iniciou a discussão sobre a forma de recomposição do piso nesta s e m an a. A de c isão que será tomada deverá servir como reg ra par a a ap lic aç ão em 20 2 2 e 2 0 2 3 . A pol í t ic a de c orre ção em vigor foi es-

tabelecida em 2020 tendo como base o reajuste do salário mínimo nacional com aum ento rea l d e 40% d o PIB de 2019 (0,70%). Atualmente, os pisos s ão d e R$ 1.467,40, R$ 1.524,60, R$ 1.524,60 e R $ 1.696,20, co nfo rm e a classificação brasile ira d e o cupa çõ es. “A crise imposta pela pandemia e pelo descontrole da política econômica nacional exigirá um grande esf o rç o d a s pa r te s pa r a que se encontre uma solução que seja adequada. Precisamos valorizar o emprego, mas sempre lembrar que a inflação é o pior imposto para o trabalhador. Retira o poder de compra das pessoas e reduz o g i r o d a e c o n o m i a ”, aponta Romanelli. O d eputa d o , ex- secretário estadual do

Tr a b a l h o , E m p r e g o e Economia Solidária, lembra que a política do piso regional

foi iniciada em 2006. “Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário

m í ni m o na c i ona l . E s s a p ol í ti c a s e c ons ol i dou. O p i s o re gi ona l p rote ge de f orm a di re ta ou

i ndi re ta 1 , 5 m i l hã o de tr a ba l ha dore s que nã o têm dissídio coletivo ou a da ta -ba s e ”.

PROGRAMA

CastraPet começa nesta sexta em Santo Antônio da Platina

Da Assessoria

O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet), i n i c i a t i va d o G o v e r n o do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, estará em Santo Antonio da Platina do dia 12 (sexta-feira) a 14 (domingo) deste mês com a castração de 484 cães e gatos. O CastraPet é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), com recursos da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, por meio do Fundo Estadual do Meio Ambiente ou de emendas parlamentares e parcerias das prefeituras. As cirurgias são gratuitas e, além da castração, os animais são microchipados e os tutores também recebem medicação para o pós-operatório e a carteirinha de vacinação

com orientações. Desde 2019, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo investiu cerca de R$2,4 milhões nessa ação permanente de Saúde Única, ou seja, dentro do conceito de saúde animal, humana e ambiental. Mais de R$2,5 milhões de invest i m e n to s e s t ã o s e n d o aplicados no segundo ciclo do programa, iniciado em 30 de junho deste ano. Segundo a veterinária Girlene Jacob, coordenadora técnica do Castra Pe t- P R , a c a s t r a ç ã o é o método mais seguro e eficaz para controle populacional e prevenção de zoonoses. "A castração não só previne a gravidez indesejada, e l a p ro te g e o a n i m a l . Por isso, quando mais cedo o animal for castrado melhor. Nas fêmeas ela previne o câncer de mama, tumores de útero

A previsão é que que 484 cães e gatos sejam castrados

e nos machos tumores de próstata, também reduz fugas e consequentemente brigas em ruas e atropelamentos” PROGRAMA – O CastraPet é uma iniciativa

PROGRAMA

Jacarezinho tem mais seis casos de Covid-19 Da Redação

O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Jacarezinho traz mais seis casos de Covid-19 nesta

segunda-feira (08). A atualização do informe mostra nove exames que testaram negativo para o vírus e seis pacientes recuperados. Agora são 44 casos ati-

vos, com deles internados. Jacarezinho soma 6.857 casos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 109 mortes.

inédita no Brasil. Equipes de veterinários são disponibilizados pelo Estado, por meio do IAT, para atender prefeituras, população de baixa renda, protetores e ongs,

conforme critério e cadastro das prefeituras. Ser viço CastraPet – Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos Ação em Santo Antô-

nio da Platina Vagas: 484 Data: 12 a 14/11 Horário: das 8h às 16h Local: Tiro de guerra - Rua cel. Capucho nº 1004 centro

Geral

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REGIÃO

Fomento Paraná libera R$ 160 mil à pequenas empresas Ribeirão Claro

Da Assessoria

A cidade empreendedora, Ribeirão Claro recebeu recentemente a Caravana de Crédito da Fomento Paraná – conhecida também como “Banco Social” – que tem por objetivo percorrer municípios que têm potencial turístico para dar oportunidade aos

empreendedores de obter crédito para se preparar para atender veranistas na temporada 2021/2022. O município que tem 11% da população como Microempreendedor Individual (MEI) recebeu abril e outubro, da Fomento Paraná mais de 160 mil em linhas de crédito para 11 micro e pequenas empre-

sas. As equipes percorreram municípios banhados por represas de água doce, que funcionam como atrativos no verão. A C ar avan a, c o n to u com apoio do analista de desenvolvimento, Bernardo Trinchero do assistente da Rede de Parceiros, Reginaldo de Freitas Junior, em parceria com o agente

de crédito Elson de Souza, que esclareceram dúvidas de pessoas físicas e jurídicas com atividade empresarial sobre as linhas de crédito da Fomento Paraná. Segundo a equipe, as vantagens da instituição financeira são os juros e prazos diferenciados, que tem por intuito apoiar,

implantar, modernizar ou ampliar pequenos negócios promovendo a geração de mais emprego e renda. Interessados em conhecer as linhas de crédito da instituição financeira, podem comparecer na Secretaria de Indústria e Comércio para mais informações.

“A Fomento Paraná é de suma importância para os ribeirão-clarenses, pois além de apoiar o crescimento destes empreendimentos, especialmente as micro e pequenas empresas, dão oportunidade de melhorar os negócios e faturar mais no verão”, comenta o prefeito, João Carlos Bonato.

POLÍTICA

Alep dá posse à quatro novos parlamentares Imprensa Alep

Q u a t r o n o v o s p a rlamentares tomaram posse na sessão plenária desta segunda-feira ( 0 8 ) d a As s e m b le ia L e g i s l a t i va d o Pa r a n á (Alep). Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch ( D E M ) e Pe d r o P a u l o Bazana (PV) assumiram as vagas deixadas após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando o mandato do deputado Delegado Francischini (PSL). O Tribunal determinou a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar e a recontagem de votos. Com isso, também deixaram o Poder Legislativo os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do PSL. Durante a sessão, os novos deputados realizam o compromisso regimental do juramento e m res p e ito à C o ns tituição e leis do Estado, além de assinarem o termo de posse para assumir o mandato na 19ª Legislatura. Em seguida, o presidente do Poder Legislativo, dep u t a d o A d e m a r Tr a i a no (PSDB), declarou os novos parlamentares empossados. “Manifesto os cumprimentos da M e s a E x e c u t i va e d o s

s e n h o r e s d e p u t a d o s ”, disse. Tr a i a n o c o m e n t o u as mudanças na composição do Legislativo. “ Tivemos a posse de q u a t ro n o vo s d e p u t a dos por decisão do TSE. Estamos cumprindo a Lei. A Casa permanecerá da forma como sempre esteve. Não teremos mudanças radicais. Desejamos sucesso aos novos deputados”, afirmou. Estreando na tribuna do Legislativo, o deputado Pedro Paulo Bazana falou da satisfação em assumir uma cadeira na Assembleia. Ele também abordou em seu d i s c u r s o pa r te d a s u a biografia e como será sua atuação na Casa. "É muito gratificante assumir uma cadeira na Assembleia. A missão não é fácil. Vamos cumprir nossa meta e mandato respeitando essa valorosa Casa de Leis. Tenho uma militância na área social muito grande. Estou há mais de 18 anos lutando na causa da pessoa com deficiência. Essa será uma de nossas bandeiras", disse. O deputado Adelino Ribeiro lembrou os mandatos que já cumpriu na Assembleia e falou sobre o compromisso com o cidadão. "Queria agradecer aos

mais de 37 mil votos que nos fizeram assumir o mandato. Sempre defendo a democracia e o respeito ao voto. Deus e a sociedade me deram a oportunidade de estar aqui. Vou cumprir este mandato com muita tranquilidade e responsabilidade. Entramos aqui pelas portas da frente, com a cabeça erguida. Para mim, que tive a opor tunidade de ser parlamentar, sei o trabalho que podemos desenvolver. É um momento impor tante de representar o cidadão paranaense”, afirmou. O deputado Élio Rusch, que já havia assumido o cargo em outras duas oportunidades nesta legislatura, comentou que vai manter a atuação no interior do Estado. “Nós assumimos o mandato consciente do dever e a responsabilidade que o cargo requer. Vou defender os grandes projetos de desenvolvimento social e econômico. Também vamos trabalhar na defesa da Região Oeste e dos pequenos municípios”, ponderou. Já Nereu Moura afirmou que vai intensificar a atuação em razão do mandato mais curto. “Vamos trabalhar bastante para cumprir o mandato em um cur to e s pa ç o d e t e m p o , f a -

zendo o ser viço que a p o p u l a ç ã o q u e r, c o m ética e decência. Sempre teremos como norte o bem do Paraná, com o fortalecimento da política. Vou assumir o mandato com reponsabilidade. Em um ano tenho de fazer um mandato de quatro anos”, avaliou. Decisão O TSE determinou que a votação recebida pelo deputado Delegado Francischini na eleição de 2018 fosse anulada. Dessa forma, uma nova totalização foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pa r l a m e n t a r o b te ve uma votação recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos, colaborando para a eleição dos demais deputados. Com o recálculo realizado pelo Tribunal, houve uma nova distribuição de votos válidos e, dessa forma, a recomposição das demais vagas, fazendo com que os outros três deputados do partido perdessem a vaga. Na última quarta-feira (3), o presidente da Assembleia, deput a d o A d e m a r Tr a i a n o , realizou a leitura de notificação expedida pelo TRE sobre a decisão do TSE. O presidente do Legislativo declarou a vacância de quatro

mandatos parlamentares e convocou os deputados suplentes. Biografias Dos quatro novos deputados, três já ocuparam uma cadeira na Assembleia Legislativa. Adelino Ribeiro nasceu em Goioerê, na região Centro-Oeste, em 1965. Vive há 35 anos em Cascavel, onde se elegeu vereador em 1997. Garantiu a reeleição em 2000 como vereador mais votado da cidade. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito em 2014. N e re u M o u r a a s s u miu uma cadeira na Assembleia Legislativa pela primeira vez em 1993. Candidatou-se novamente nas eleições de 1994, elegendo-se com 35.619 votos, sendo um dos mais votados do Paraná. Foi reeleito nos anos de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Elio Rusch iniciou s u a t r a j e tó r i a p o l í t i c a na década de 1970, ao se eleger vereador pela primeira vez em Marechal Cândido Rondon, ocupando essa posição ainda outras duas vezes. Atuando na Assembleia Legislativa desde 1991, ano em que assumiu pela primeira vez. Nesta legislatura assumiu por duas vezes em razão da

licença maternidade da deputada Maria Victoria ( P P ) , e xe rc e n d o o s e u oitavo mandato consecutivo como deputado estadual. Único estreante na Assembleia Legislativa , Pe d ro Pa u l o B a z a na nasceu em 1967 e tomou posse para seu primeiro mandato como deputado estadual. Ex-vice-prefeito de Arapongas, Bazana obteve 21.145 votos no último p l e i to pa r a d e p u t a d o . Em 2020, foi candidato a prefeito de Arapongas. Atuou como presidente da Associação d e Pa i s e A m i g o s d o s Excepcionais (APAE) de Arapongas. CCJ Ainda durante a sessão plenária desta segunda-feira, o presidente do Legislativo, deput a d o A d e m a r Tr a i a n o , declarou vago o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A mudança ocorre em razão da decisão do TSE, que cassou o mandato do deputado Delegado Francischini. A Comissão era presidida pelo ex-parlamentar. Traiano convocou os membros remanescentes da CCJ para realizar a eleição do novo presidente da Comissão até dia 16 de novembro.

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Atas & Editais

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CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão atualizada(a)

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

17,88

14.178.986,43

82,24

3.062.754,73

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

17,88

14.178.986,43

82,24

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IMPOSTOS

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TAXAS

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CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

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CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

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25.000,00

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34.112,71

136,45

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323,91

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DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

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EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

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EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

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CESSÃO DE DIREITOS

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DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

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RECEITA AGROPECUÁRIA

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RECEITA INDUSTRIAL

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RECEITA DE SERVIÇOS

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SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

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SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

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SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

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SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

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OUTROS SERVIÇOS

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8.815.649,44

11.271.060,42

1.986.404,85

17,62

9.825.236,02

87,17

1.445.824,40

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

300.000,00

2.511.349,02

188.893,78

7,52

1.456.338,21

57,99

1.055.010,81

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.515.649,44

8.759.711,40

1.797.511,07

20,52

8.368.897,81

95,54

390.813,59

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

1.061.860,02

17,86

4.272.772,10

71,86

1.672.908,38

150,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

150,00

0,00

(150,00)

1.000,00

0,00

1.303,17

130,32

(303,17)

0,00

5.944.680,48

1.061.710,02

17,86

4.271.318,93

71,85

1.673.361,55

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00 Página:

0,00

0,00 Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00 No bimestre (b) 0,00

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

17,88

14.178.986,43

82,24

3.062.754,73

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

17,88

14.178.986,43

82,24

3.062.754,73

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00 0,00 Até o bimestre (c) % (b/a) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 2 0,00

0,00

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

17,88

14.178.986,43

82,24

3.062.754,73

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

A-6

Atas & Editais

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.786.329,92

17.014.542,87

1.631.072,22

15.082.770,20

1.931.772,67

3.133.342,12

13.382.356,73

3.632.186,14

12.672.729,97

DESPESAS CORRENTES

14.451.466,62

16.563.498,11

1.600.542,04

14.802.236,40

1.761.261,71

3.102.382,94

13.101.822,93

3.461.675,18

12.647.393,97

3.028.000,00

3.095.500,00

534.034,80

2.731.247,93

364.252,07

534.034,80

2.731.247,93

364.252,07

0,00

11.423.466,62

13.467.998,11

1.066.507,24

12.070.988,47

1.397.009,64

2.568.348,14

10.370.575,00

3.097.423,11

9.935.651,12

190.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

2.711.742,85

306.181,46

30.530,18

280.533,80

25.647,66

30.959,18

280.533,80

25.647,66

25.336,00

190.000,00

306.181,46

30.530,18

280.533,80

25.647,66

30.959,18

280.533,80

25.647,66

25.336,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.786.329,92

17.014.542,87

1.631.072,22

3.133.342,12

INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

15.082.770,20

1.931.772,67

13.382.356,73

3.632.186,14

12.672.729,97

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

14.786.329,92

17.014.542,87

1.631.072,22

15.082.770,20

1.931.772,67

3.133.342,12

13.382.356,73

3.632.186,14

12.672.729,97

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

227.198,29

1.451.305,36

0,00

227.198,29

0,00

796.629,70

(569.431,41)

1.506.256,46

14.786.329,92

17.241.741,16

3.082.377,58

15.082.770,20

2.158.970,96

3.133.342,12

14.178.986,43

3.062.754,73

14.178.986,43

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.786.329,92

17.014.542,87

1.631.072,22

15.082.770,20

100,00

1.931.772,67

3.133.342,12

13.382.356,73

100,00

3.632.186,14

ADMINISTRAÇÃO

14.641.466,62

16.869.679,57

1.631.072,22

15.082.770,20

100,00

1.786.909,37

3.133.342,12

13.382.356,73

100,00

3.487.322,84

14.626.466,62

16.854.679,57

1.628.697,46

15.072.445,05

99,93

1.782.234,52

3.130.967,36

13.372.031,58

99,92

3.482.647,99

15.000,00

2.374,76

10.325,15

0,07

4.674,85

2.374,76

10.325,15

0,08

4.674,85

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.786.329,92

17.014.542,87

1.631.072,22

15.082.770,20

100,00

1.931.772,67

3.133.342,12

13.382.356,73

100,00

3.632.186,14

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

TIAGO ALESSANDRO DOS SANTOS

ANA SILVIA SERRA

Presidente

Contador

Controlador Interno

CRC: 057713

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Decreto 2780/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Renata Betazzi Dordal Tinelli” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003 (MAGISTÉRIO), a servidora Renata Betazzi Dordal Tinelli, matricula 7141, portadora do RG nº 4.545.346-4, CPF nº 641.799.409-06, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 5.364,65 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia do mês de novembro do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Portaria 24/2021 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Neusa Maria Ribeiro Michelato” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003 (MAGISTÉRIO), a servidora Neusa Maria Ribeiro Michelato, matricula 7131, portadora do RG nº 4.288.501-0, CPF nº 590.296.259-53, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.183,28 (quatro mil cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia do mês de novembro do ano de 2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 08 de novembro de 2021. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 09/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2021 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra para Construção de um pequeno complexo esportivo na Comunidade Indígena no Bairro Pinhalzinho do Município de TOMAZINA-PR, demais informações constantes no termo de referência (anexo I) do edital, será CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 903025/2020MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇÃO N° 1072414-06, Recurso do Repasse da União R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) + Recurso da Contrapartida R$ 20.608,08 (vinte mil seiscentos e oito reais e oito centavos) Valor do investimento (Repasse+ Contrapartida) R$ 259.358,08 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 29/10/2021, relativo à Licitação — Modalidade Tomada de Preço no 09/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Construtora M&M LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n o 34.282.938/0001-63, no Valor: R$ 259.184,28 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Vigência: 08/11/2022. Junte-se ao procedimento; Publique-se. TOMAZINA, 08 de novembro de 2021. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TOMADA DE PREÇO Nº 09/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/2021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2021 Contratado: Construtora M&M LTDA, CNPJ n o 34.282.938/0001-63 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra para Construção de um pequeno complexo esportivo na Comunidade Indígena no Bairro Pinhalzinho do Município de TOMAZINA-PR, demais informações constantes no termo de referência (anexo I) do edital, será CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 903025/2020MCIDADANIA/CAIXA, OPERAÇÃO N° 1072414-06, Recurso do Repasse da União R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) + Recurso da Contrapartida R$ 20.608,08 (vinte mil seiscentos e oito reais e oito centavos) Valor do investimento (Repasse+ Contrapartida) R$ 259.358,08 (duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos). Valor: Valor: R$ 259.184,28 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Vigência: 08/11/2022. Tomazina, 08 de novembro de 2021. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO

A-7

Atas & Editais

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 105/2021 ID 3182021 PREGÃO PRESENCIAL 134/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. DE PAULA & PAULA LTDA - CNPJ 00.127.267/0001-44. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL 24 HORAS PARA FORNECIMENTO DE DIESEL S10 2 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: Item

Descrição

Unidade

Valor Unit. R$

ÓLEO DIESEL S-10

LITRO

R$ 5,32

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 08 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

ho zin

SAN ent EPAR e: (An Mu tiga nic Ma ípio DA tríc E) de ula Jac 11. are 099

'13"

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mAZ=1 AZ=3 22°36 02°36

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29.30 SO28 m °40'3 9"NE

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m²

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42 0m ,74 ²

4,5

46 6m² ,16

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233.10m-SE73°58'15"NO (DO PONTO 02 ATÉ O PONTO 03)

23,1

,10

AZ= 46.4 43°4 1m 8'28

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00m R=9. .40m C=14

11,61

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11,61

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8,8

475

1,2

22 6m ,34 ²

30,7 ² 16 10,0 3 0 10,7 3

2.0

Clube dos Papagaios Matrículas 12.162 e 12.525

C16

10,0

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6m 17 ,90 ²

11,61

281

10,0

2°23

C16

10,0

RUA

- SO3

2.56

48.16

² 17

1,7

12,73

4,98

,39m

26,2 ² 18 5

,74m

27,4

10,0

61.6

,29m

25,2

257

268

C2 .00m R=9 .55m C=9

12,0

,00m

25,0

,00m

25,0

250

,22m

25,0

,00m

249

24,8

255

26,7 ,65m ² 9

282

4,40

7.82m

,00m

12,88

m²

,58

,70

33.

28,6 ,20m² 3

289

10.17m AZ=191°01'48"

,00m

25,0 ² 23 0

250

,00m

250

25,0

0.5

250

25,0

29,6 ,12m 10,0 4 ² 0 10,0 0

250

31.00 SO26 m °03'2 6"NE

AVEN IDA BRAS JACA IL REZIN CENT HO/P R RO

27.44m SE 73°58'15"NO

12,0

4.26

7,64

C25

AZ 26. =55 15m °31 '11 "

'30"

² 15

2.81

,85m

,10m

618

46,0

,32m

23,0

240

25,0

250

,00m 25,0

,00

28,19

21,0

220

25,0 m² 14 0

,86m

21,6 1 15,0

R=125.00m C=33.53m

R=140.00 C=28.19mm

² 16

,00m

250

281

C26

8°32

R=6. 9m E1 C=7.8

12,

,71m

C20

25,0 ² 18 0 0,61

25,0

10,0

m R=9.00 1m C=10.5

6A NE

- SO3

R=125. C=11.6 00m 6m

C1900m

,00m

25,0

R=9.00mm C=16.96

SE73°58'15"NO

alm

- NO5

84.0 6°28'56"S 2 E

Atu

2m 84.0

15,00

0 1C

25,0 ² 17 0

250

,00m

6,9

16,1

258

250

,00m

,43

77m

INA

0 10,0 10,0 0 10,0 12,0 0 10,0 0 0 0 10,0 10,0 0 10,00 10,0 0 0 10,0 10,0 0 10,00 10,0 0 0 32. 311 10,0 10,0 4 0 28,3 ,66m² 25m R=9 10,00 11,2 3 C=2 .00m 10,0 0 6 0 .81m 10 280 9,26 C23 10,0 R=2 ,51 ,22 0 m² C=6 5.71 27,7 .54m m 40.68 10,0 4 0 6.0 m 10,0 4 C24 274 0 9,50 RU 27,1 ,39m² 9,5 5 10,0 39.50m A 07 7 0 10 268 10,0 ,19 0 10, 26,5 ,55m² 10,0 01 8 0 10 10, ,19 01 262 10,0 25,9 ,72m² 3,69 10 0 9 ,19 10,0 0 7,3 284 10,0 ,79 0 0 m² 10,0 16,0 0 6 10,0 10,0 0 4 10,0 10,0 0 48.46m 4 48.75m 10,0 4 R=25 15.45m 7,44 AZ=29 C=6.5.71m 48.46m 9°20'1 10,0 4m 1" 0 11,448.75m 10,0 6 0 11,3 RU 3 10,2 55.23 10,0 A 08 3 0 m 10,0 10,1 0 4 7,79 10,1 4 10,1 65.53 m 4 10,6 5

60.84 38°3 m 2'30"

72.7

250 25,0

250

22.

26,8

,48

,00m

4,35

14,0

283 23,33 D4 ,49m 28,8² 20 4 278 3,21 ,46 m²

21m

11,6 25,0 0 1 10,0

5,3 D2

39.75

9,6

0 5,78

10,0

0 10,0

74.51

10,0

A 06

10,0

10,0 84.74m 0 10,0

10,0

47'2

0"N

C17

50°

41'3

,00m

250

25,0

250

25,0

250 25,0

,38m

3 R=9.00mm C=11.55

- AZ=

42°

16,4

,94m

25,0

10,0

315

,46m

27,0

18,7

C12

79m

- SO

12,0

A (9)

251

25,0

250

25,0

328 10

R=9.00mm C=16.73

82.

27m

10,0

0.99

,03

13,2

39m

.27

,00m

25,0 ² 13 0

,00

25,0m² 12 0

,00m

C15

00m R=9. .74m C=13

1,54

23,3 ² 6

33.

127

250 250

250

12,5 25,0 ² 11 0 0 12,5 0

,75m

,42

46.

,64m

25,0 ² 16 0

,00m

25,0 ² 15 0

,00m

242

0 10,0 17,0 9 9

,33m 17,7 6 ²

"SE

74,84

- NO70°06'41

10,0

261

m²

10,0

,86

8,97

25,1 10,0 7 0

10,0

8,17

10,0

53.39

0 m

A 05

10,0

63.61

13,02

m²

10,0

,58

22,7,47m² 7

254

14,4

274

0.99

10,0 9,25

,48

20,4 m² 2

264

15,

32.03

15,6

346

250

25,0 ² 14 0

248

250

26,3 ,37m² 2

03"

250

,33m

25,0 ,00m ² 0

250

,01 23,3 m² 8

R=34.00 C=11,32 m m

33'

8,9

248.73

16,4

322

25,0

250

25,0 ,00m ² 0

250

,15

22,9 ,00m 6 ²

.52

16 O ,19

168 C1500m R=9. .74m C=13

250

25,0,00m ² 0

15,0 25,00,00m² 0 07

'13

C21

47°

.00m m R=9 6.49 C=1

ÁR A= EA 3. VE 02 75 RD 2, 43 E 01 m 2

C13

R=9.00mm C=11.53

- NE

BE pa 33 IR 4 57°01 .43 ÃO 2 e gaios 12 m

C18

C31

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7,52

R=9.50m C=7,52m

28m

12,0

00m R=6. .86m C=10

00m R=9. .73m C=16 C12

75.

219

7,1

8.0

50°

,70m 233 14,0

C14

C=18,

,00m

29,0

trí Clu cu be las do RI 12 s .16Pa

13.43

4,60

,00m

29,0

6B 47'2

290 290

289

- AZ=

,19m 9 15,5 27,8 ² 05 0 4 12,5 0

49m

15,0

1,8

91.

33.98

124.66m

17,6

Estevão Baronge no Matrícul a 1.162

,87R=19.00m 54m

00m R=9. .54m C=14

m 3.00 m R=2 0.64 C=2 C11

0m ,27 7.5 m 14 .00m m .42 0 R=14 ,27m R=4C=3 C2 .00 m C30 C=14 C7 R=6 ,41 9 C=5 C2

,74m

,97

A (9)

NE10°16'41"SO 13.43m 1

N.M

289

16,2 27,27 ² 7 ² 1m 11,00 4,1

A 45

ÁR EA A=1 VER 228. 72m .52 DE 3,3 - NE3 02 8m 3°16 RG 2 '53"S 03 226 INA O ,29 L

C140m R=9.0.54m C=14

RUA 01

5,65 11,10

37,16

12,00

34.25m NO 70°06'41"

R=88 C=7.0.00m

5 7,099m 14,9 01 277 ,00m14,36 4,80 31,0 ² 2

15,

0m R=5,0 7m C=4,5

C5 0m R=9.0.75m C=19

224

54m

1.897,08m²

R=77.00m C=13,02m

12.

alm

canteiro

SAN EPA ent e: Mun R (An tiga icíp Mat io de DAE) rícu la 11.0 Jac are 99 zinh

Atu

R=31 C=41 4.50m .41m

10B

277

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3.37

18.95m

R=6 C=1 4,00 8,36

R= C1 221 .80

EA CO DE EQ MU A=2 NIT UIPAM .52 ÁR 1,2 IOS ENTO 6m 2 67.70

10A

490

495

DER

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 385.500.081-68 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 16/06/2015, e firmado Aditivo Contratual em 04/08/2020 na qualidade de compromissário comprador do LOTE 02 da QUADRA 13 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referente aos vencimentos 25/03/2021, 25/04/2021 e 25/05/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 15 de Junho de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Fhama – Incorporadora e Empreendedora Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, torna público que recebeu a Licença Prévia nº 257921 junto ao IAT – Instituto Água e Terra, para o Loteamento “Residencial Novo Horizonte III”, localizado no Prolongamento da Rua Silvio José Banik, Bairro Jardim Vista Alegre, município de Carlópolis - PR. SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA INSTALAÇÃO Fhama – Incorporadora e Empreendedora Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, torna público que irá requerer a Licença Instalação junto ao IAT – Instituto Água e Terra, para o Loteamento “Residencial Novo Horizonte III”, locado no Prolongamento da Rua Silvio José Banik, Bairro Jardim Vista Alegre, município de Carlópolis - PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO 02/2021 Súmula: Institui a transição democrática de governo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tomazina, definindo o seu funcionamento. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Cezar Bueno de Melo, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse. Art. 2º Após o resultado das eleições, no prazo de 15 (quinze) dias, será constituída, por portaria do presidente, uma comissão de transição do governo composta de 03 (três) servidores efetivados da Câmara. § 1º– os vereadores eleitos, em conjunto, poderão indicar no máximo duas pessoas de sua confiança para acompanhar o trabalho da comissão de transição. As pessoas indicadas devem ter preferencialmente curso superior. Art. 3º A equipe de transição ficará responsável para disponibilizar de forma ordenada os seguintes documentos: I - Lei Orgânica do Município; II - Regimento Interno da Câmara Municipal; III – Leis e/ou Resoluções pertinentes ao funcionamento administrativo e servidores do Poder Legislativo; IV - Estatuto dos Servidores Públicos do Município; V - Lei do Controle Interno; VI - Ato normativo de concessão de diárias; VII - Comprovante de que mantém continuamente a alimentação do(s) sistema(s) de informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; VIII – Relatório positivo ou negativo das ações judiciais em curso em que a Câmara Municipal seja autora, ré ou terceira interessada. IX - Nome tesoureiro da Câmara Municipal; X – Relação e extratos atualizados de todas as contas bancárias da Câmara, com indicação dos respectivos responsáveis financeiros de cada uma delas; XI - Relatório de todas as aplicações financeiras realizadas pela Câmara, indicando a instituição (pública/privada), valor, tipo, data de aplicação e os índices de rendimento; XII - Relação dos talonários de cheques com indicação do funcionário responsável pela guarda ou declaração de não utilização de talões de cheques. XIII - Demonstração do cumprimento do disposto no artigo 42, da Lei Complementar 101/2000; XIV - Relatório das despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas, ao final do mandato e a respectiva justificativa; XV - Demonstração de que as despesas não liquidadas, que não possuam disponibilidade financeira, tenham sido canceladas para que o seu reempenho ocorra no exercício seguinte, ao final do mandato; XVI - Demonstração de que não tenha ocorrido o cancelamento/ anulação de empenho de despesa liquidada; XVII - Comprovante de que não tenha havido autorização, ordenação ou execução de ato que tenha acarretado aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder (artigo 21, parágrafo único, LRF); XVIII - Demonstração de que somente tenha ocorrido a inscrição em “Restos a Pagar” de despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, mas para as quais haja disponibilidade de caixa; XIX - Relatório das obrigações contraídas (restos a pagar), evidenciando os valores liquidados e os pendentes de processamento; XX - Relação de todos os servidores públicos da Câmara Municipal, com a indicação do vínculo (se efetivos, comissionados ou temporários), cargo ocupado, respectivas lotações, função efetivamente desempenhada; XXI - Relação de todos os servidores públicos da Câmara que recebem função gratificada, com a discriminação da lei ou resolução que a autoriza; XXII- Demonstração da regularidade da folha de pagamento; XXIII - Relatório dos servidores cedidos a outros órgãos, recebidos em cessão ou em gozo de licença sem vencimento ou declaração de não existência no âmbito da Câmara; XXIV - Demonstração do índice de Despesas com Pessoal da Câmara Municipal nos três últimos quadrimestres (abril, agosto e dezembro); XXV - Demonstração da existência ou não de concurso público/teste seletivo/PSS vigentes, com os respectivos cargos/funções abrangidos nos certames; XXVI - Demonstração da exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados até 31 de dezembro ou declaração de inexistência de servidor comissionado; XXVII - Relação dos veículos oficiais, com cópia dos respectivos documentos de registro/aquisição, indicação de seguros e cópia das apólices correspondentes ou declaração de não existência de veículos oficiais; XXVIII - Atestado referente à realização ou não realização de leilão de bens móveis nos últimos quatro anos, indicando quais bens foram alienados em caso de realização de leilão; XXIX - Relação dos bens móveis, atual localização e valor. XXX - Termo de transmissão e recebimento de bens móveis quando da troca de mandato, ao final do mandato; XXXI - Relatório das licitações em andamento ou declaração de inexistência de licitações em andamento; XXXII - Indicação dos membros da equipe de licitação e pregoeiro,

acompanhada dos respectivos atos de nomeação; XXXIII - Relatório de todos contratos em execução (obras, produtos, serviços e assessoria), com indicação da data da contratação e do encerramento de cada um deles, além da maneira da contratação; do(s) responsável (is) pelo acompanhamento da execução dos contratos; XXXIV- Relatório de todas as compras diretas dos últimos três quadrimestres; XXXV - Relatório anual dos gastos com publicidade institucional durante toda a gestão; XXXVI - - Atestado relativo à existência de portal de transparência em pleno funcionamento, com atualização em tempo real dos dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação. XXXVII- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; XXXVIII - Demais documentos e informações que forem solicitados no âmbito administrativo. Art. 4° - Os documentos com relação à contabilidade da Câmara deverão ser disponibilizados à comissão pelo contador; os relativos a contratos, compras e sua execução deverão ser disponibilizados à comissão pelo controlador interno; as relações dos bens móveis existentes deverão ser providenciadas pelo(a) diretora(o) geral; Art. 5° Os documentos relativos às leis e atos normativos ou outros que já estejam no Portal da Transparência poderão ser baixados pela comissão diretamente do respectivo portal. Art. 6° Devido ao exíguo número de funcionários a servidora de serviços gerais poderá ser designada pelo presidente para compor a comissão de transição. Art.7° Esta Resolução também se aplica às transições da mesa diretora. Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, 7 de outubro de 2021. Cezar Bueno de Melo Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021 (PMRC) PROCESSO 197/2021 PARTICIPAÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 08:50 (oito e cinquenta) horas de 26 (vinte e seis) de Novembro de 2021, na Sala de Licitações do Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Osvaldo Amaral de Oliveira, nº 555, Centro, na cidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a possível contratação de empresa especializada para realizar obras, sob o regime de Empreitada Global, para pavimentação e recape asfáltico, bem como a realização de sinalização horizontal, conforme projeto a ser executado na Rua Amélia Balarotti Baggio, neste Município de Ribeirão Claro, Paraná, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme descrição no Edital de Tomada de Preços nº 009/2021 (PMRC) e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço supramencionado a partir do dia 10 de Novembro de 2021 no horário comercial, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 08 de Novembro de 2021. Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Decreto 2779/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Neusa Maria Ribeiro Michelato” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003 (MAGISTÉRIO), a servidora Neusa Maria Ribeiro Michelato, matricula 7131, portadora do RG nº 4.288.501-0, CPF nº 590.296.259-53, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.183,28 (quatro mil cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos). Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia do mês de novembro do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará QUARTO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 109/2020 ID 3742020 PREGÃO PRESENCIAL 164/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO CAP 50/70. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se o valor dos itens relacionados abaixo, para o respectivo valor: Item

Descrição

CIMENTO ASFALTICO PETROLEO CAP 50/70

Valor Unit. R$ R$ 5.762,08

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 08 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

A-08

Geral. AGRONEGÓCIO

Norte Pioneiro recebe benfeitorias e equipamentos agrícolas do Governo do Estado Entregas aconteceram em Jaboti, Pinhalão e Ibaiti durante a semana passada

Secretários estaduais cumprem agenda no Norte Pioneiro AEN

Entrega de pavimentação de estrada rural e de máquinas, caminhão e equipamentos para cooperativas de agricultura familiar, inauguração de cozinha comunitária. Estas foram algumas das a ç õ e s d o s s e c re t á r i o s estaduais da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, na semana passada no Norte Pioneiro. Eles também visitaram propriedades e agroindústrias para conversar com os produtores e ministraram palestras sobre agricultura familiar e programa Paraná Produtivo. Em Jaboti, moradores do distrito de Água Branca participaram da entrega da pavimentação com pedras irregulares de uma estrada de 3,9 quilômetros. O investimento estadual de R$ 790,5 mil possibilitará a chegada de insumos e escoamen-

to da produção agrícola, com melhor estrada e economia em combustível, além de facilitar o transporte da população. No mesmo ato, foi dado início à pavimentação da Estrada do Neco Major, de 3,4 quilômetros, com aplicação de mais de R$ 1 milhão. “É preciso fazer mais e melhor com menos recursos para sobrar mais no bolso, para ter um ambiente adequado, para ter uma vida mais saudável. É assim que a gente persegue um padrão na agricultura paranaense, que é nosso ganha-pão, q u e é f o r te e m to d o s os aspectos”, afirmou o secretário Norberto Ortigara. Para o secretário Valdemar Jorge, o evento em Jaboti mostra a preocupação do Governo do Estado com toda a agricultura, desde o pequeno até o grande produtor. “Mas em especial o pequeno, e há também uma preocupação especial com os pequenos muni-

cípios, pois são esses que precisam de uma maior atenção do Estado”, disse. O prefeito Regis Willian destacou a importância do investimento. “Nossa região é extremamente agrícola e estava bem esquecida”, disse. “Sou comerciante de móveis e a gente sabe que quando o produtor rural tem dinheiro, o comércio anda, quando dá alguma crise, algum problema na agricultura familiar, o comércio perece”. CAFÉ No município vizinho de Pinhalão, houve a inauguração de um armazém per tencente ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cinza, que reúne, além de Pinhalão, também Japira, Tomazina, Jaboti, Ibaiti, Conselheiro Mairinck e Jundiaí do Sul. O local é usado para classificação eletrônica de cafés especiais produzidos, sobretudo, pela Associação Mulheres do Café. Os secretários participaram, também, da entrega da sede da coo-

perativa Coofrunorpi, que recebeu investimentos de R$ 411,5 mil, por meio do programa Coopera Paraná. “É importante conviver um pouco mais para entender as dificuldades dos produtores, reconhecer o esforço que fazem coletivamente no sentido de construir ambiente favorável à evolução do agricultor, para deixar de ser apenas um produtor de matéria-prima na roça o u n a s c r i a ç õ e s , pa r a participar do preço final um pouco melhor”, disse Ortigara. Os secretários conheceram agroindústrias de doces, cafés e propriedades que cultivam morango orgânico, uma das principais atividades da região, e vistoriaram as obras de pavimentação de 2,2 quilômetros da Estrada da Lavrinha, onde há investimento estadual de R$ 775,8 mil. Na mesma região, a Associação de Produtores de Cafés Especiais da Lavrinha (Aprocafel) recebeu, de

f o r m a of i c i a l , e q u i pa mentos financiados pelo Pró-Rural (R$ 435,3 mil) e pelo Coopera Paraná (R$ 417,1 mil). CIDADANIA Em Ibaiti, houve visita a uma indústria de vinhos, sucos e doces, além de passeio pela plantação de uvas. Foi inaugurada a cozinha comunitária na cidade. Os equipamentos começaram a ser usados ainda antes da solenidade para produção de marmitas, de forma emergencial, em razão da pandemia da Covid-19. Eles foram adquiridos pelo Estado, que investiu R$ 151,9 mil, e entregues à comunidade. Or tigara reforçou o trabalho de parceria que o Governo do Estado faz com as prefeituras em vários setores, particularmente no de segurança alimentar e nutricional. “Deus provê, mas temos de fazer a nossa par te que é trabalhar para que quem não tem aceso a alimento possa receber ao menos um prato de

comida digno por dia”, disse. Foi feita também a entrega de um caminhão para a cooperativa Coompetir, no valor de R$ 208 mil. E, em sessão da Câmara Municipal, os secretários proferiram palestras sobre a agricultura familiar e o programa Paraná Produtivo. “Temos que ter uma preocupação muito grande com os jovens para que eles não precisem sair aqui de Ibaiti para irem a outros grandes centros procurar oportunidades de trabalho”, disse o secretário de Planejamento. O gerente regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Maurício C a s t ro A l ve s , t a m b é m falou sobre a importância da agricultura em Ibaiti. Os secretários Norberto Ortigara e Valdemar B e r n a rd o J o rg e f o r a m agraciados com título de Cidadania Honorária do município durante as celebrações dos 74 anos da cidade.

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

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Geral

REGIÃO

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 42/2021 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 503.749,36 (Quinhentos e três mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 503.749,36 (Quinhentos e três mil e setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 010 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC

70.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 020 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 050 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MÉDICA 04.122.0004.1004 – DIVISÃO MEDICA 150 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

213.749,36

04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 270 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

06 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.001 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 430 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

07 – DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 07.001 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 04.122.0009.1009 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 450 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC

10.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso II (Excesso de arrecadação) 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.05.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.07.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.10.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.15.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.16.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.17.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.18.00.00.00.00 1.7.3.8.02.1.1.19.00.00.00.00

1.7.3.8.02.1.1.22.00.00.00.00

Conta de Receita Remuneração de depósitos bancários - Principal Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Jaboti Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Japira Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Quatiguá Transferência de Municípios a Consórcios Públicos - Tomazina Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Wenceslau Braz Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Barra do Jacaré Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Cambará Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Ibaití Transferência de Municípios a Consórcios Públicos – Jundiaí do Sul

Valor 42.740,11 4.984,56 10.388,02 37.226,67 5.825,35 38.107,94 28.299,81 102.377,48 223.918,49

9.880,93

Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 03 de Novembro de 2021

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Queijo de Ribeirão Claro é medalha de prata em concurso internacional

Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2021 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Convite, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, em caráter excepcional e temporário, para a prestação de serviços contábeis, conforme o Memorial Descritivos das Atribuições da Função, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal Pr, pelo prazo de 6 meses. A realização do convite será no dia: 17/11/2021 a partir das 09h00min, na sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total máximo estimado para tal contratação por seis meses será de R$ 18.752,64 (dezoito mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min e disponível para baixar no endereço eletrônico https://www.ribeiraodopinhal.pr.leg.br/imprensa/licitacoes/Convite/1/2021/3009 na aba Transparência, item Convite. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Para elucidar dúvidas relacionadas ao CONVITE N° 01 / 2021, os interessados poderão comunicar-se com um dos membros da Comissão de Licitação da CMRP / PR, pelo Fone / Fax (43) 3551-1663 ou através do email-camararibeiraodopinhal@hotmail.com, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira. Ribeirão do Pinhal , 08 de novembro de 2021 TABATHA KARINE RIBEIRO LOPES Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2021 (PMRC) (REEQUILÍBRIO- ECONÔMICO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2020 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: MANEIRO AUTO POSTO LTDA - CNPJ/MF: 02.454.485/0001/19 OBJETO: A aquisição de combustíveis (gasolina) pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.858,21 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos). Ribeirão Claro, 08 de Novembro de 2.021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

Da Assessoria

D o Pa t r i m ô n i o d o s Abreus para o mundo. O sucesso da gastronomia ribeirão-clarense levou a Queijaria Bella Vista, a conquistar medalha de prata no maior evento de queijo no Brasil, o Concurso Internacional do Queijo, da ExpoQueijo 2021 - Internacional Cheese, realizado em Araxá, Minas Gerais. Participaram mais de 800 queijos de todo o mundo, avaliados por um corpo de jurados composto por 150 pessoas de diversas áreas de atuação, que foram preparados pela Organização Nacional de Provadores de Queijo (ONAF), sediada na Itália, para avaliar os produtos. O queijo ribeirão-clarense, faturou o segundo lugar na categoria queijo de vaca, leite: cru, tratamento da coalhada: cozida, meia cura (30-60 dias),

casca florida ou lavada. Batizado como “Zeca”, o campeão é um queijo meia cura, fabricado com leite cru de vaca Jersey. Sua casca tem uma leve camada de mofo branco que lhe dá um sabor muito peculiar e complexo. A massa macia quase cremosa, com pequenas olhaduras, tem sabor suave, com sal e acidez em equilíbrio. Sua composição é uma ótima opção para comer puro, com café ou chá, harmoniza muito bem com geleias, goiabada e doce de leite. Quando colocado na chapa derrete por dentro e fica crocante por fora. De acordo com o proprietário da queijaria, Luiz Henrique, o queijo foi batizado com o nome “Zeca” em homenagem ao seu pai José Pedroso Junior, que sempre gostou muito de propriedade rural. “Essa premiação é de Ribeirão Claro, tanto para engrandecer o município,

como também servir de exemplo para que outros produtores comecem a produzir queijo principalmente pela questão do turismo, já que temos grande apoio das Secretarias de Agricultura e Turismo no município”, disse Luiz Henrique. O prefeito, João Carlos Bonato e a vice-prefeita, Ana Maria Baggio Molini parabenizam a conquista da queijaria. “Parabéns a Queijaria Bella Vista, temos a cer teza que é apenas uma de muitas que ainda virão. Essa premiação além de valorizar o queijo de excelência, leva o nome de Ribeirão Claro para o mundo. Estamos muito felizes com essa conquista e esperamos que mais produtores sejam motivados com essa premiação. As nossas secretarias estão abertas para fomentar as propriedades interessadas”, enaltece Bonato.

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Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2021, EXCLUSIVO PARA ME E EPP, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, ACONDICONAMENTO E EMBALAGEM E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 36.733,54 (TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 24 de novembro de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 08 de novembro de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO AVISO DE RESULTADO DE CONSULTA CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2021 (PMRC) JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente para a intimação das partes, terceiros e eventuais interessados que a empresa EDUARDO HENRIQUE COSTELINI 00744173981(CNPJ: 43.650.667/0001-42) protocolou a documentação em atendimento à Chamada Pública, a qual foi analisada na data de 28 de Outubro de 2021, momento em que se iniciou a vigência do credenciamento, sendo a empresa devidamente credenciada. O edital de Chamada Pública nº 5/2021 (PMRC) tem como finalidade o credenciamento de microempreendedor individual para execução de serviços de pintor, eletricista, encanador, ajudante em cada área respectiva e ajudante de pedreiro, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva das unidades administrativas diretas e indiretas do Município de Ribeirão Claro, conforme descrição no referido instrumento convocatório e seus anexos. Junte-se ao procedimento Publique-se, Ribeirão Claro-PR, 08 de Novembro de 2021. João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria 25/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria para a Sra. Renata Betazzi Dordal Tinelli” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003 (MAGISTÉRIO), a servidora Renata Betazzi Dordal Tinelli, matricula 7141, portadora do RG nº 4.545.346-4, CPF nº 641.799.409-06, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 5.364,65 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao terceiro dia do mês de novembro do ano de 2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 08 de novembro de 2021. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev TERCEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 13/2021 ID 272021 PREGÃO PRESENCIAL 09/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELATOMERCIO TIPO RC1C-E E EMULSÃO ASFALTICA TIPO RR-1C. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “EMULSÃO ASFALTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELATOMERCIO TIPO RC1C-E o valor unitário por tonelada R$ 4.723,61 (quatro mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos)” e EMULSÃO ASFALTICA TIPO RR-1C” o valor unitário por tonelada 3.796,61 (três mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 08 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PORTARIA Nº 143/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DISPENSAR da função de COORDENADOR DE EQUIPE, servidor FERNANDO BATISTA DA SILVEIRA, Matrícula 26031, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal. Art. 2º. DESIGNAR, para exercer função de COORDENADOR DE EQUIPE, o servidor VALDOMIRO CESAR XAVIER COSTA, Matrícula 341, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, fazendo jus à respectiva gratificação legal, símbolo FG-04, prevista no Anexo I da Lei Complementar n. 94/2019 e atualizada pelo Anexo II da Lei Complementar n. 100/2021, em conformidade com o disposto no art. 74 da Lei n. 1.191/2021(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará). Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/11/2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de novembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 78/2021 – ID 285 PREGÃO PRESENCIAL 107/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO. ARIETA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 75.719.724/0001-99 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS PARA ESCOLAS CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 65, Inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei 8.666/93; CLÁUSULA SEGUNDA – ACRÉSCIMO – Fica acrescido o valor de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) referente a 8,35% do contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 08 de novembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, Sr. Marcelo José Bernardeli Palhares, Prefeito de Jacarezinho-PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do Artigo 12 do Estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) consorciados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do CISNORPI que será realizada no próximo dia 12 de Novembro de 2021, sexta-feira, com início às 9h00min, no Auditório do SESC/SENAC, localizada na Rua Dois de Abril, Nº 720 – Centro em Jacarezinho-PR. A assembleia será aberta e deliberada com os consorciados presentes, conforme Art. 15 do Estatuto. Pauta: - Aprovação do Plano de Aplicação Anual-Orçamento 2022; - Cronograma financeiro e desembolso para o ano de 2022; - Plano de Ações Conjuntas de Interesse Comum (PLACIC) 2022; - Aprovação das Tabelas de Procedimentos e Preço Público CISNORPI/2022; Informes; - Demonstrativo de processos junto ao TCE, demandas jurídicas e do controle interno; - Demonstrativo financeiro de receita e despesa até outubro de 2021; - Relação de Serviços implantados pelo CISNORPI, adequações e melhorias estruturais para atender as demandas do Convênio QUALICIS. Jacarezinho, 08 de Novembro de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente do CISNORPI