ED 4428 by Tribuna do Vale

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SÁBADO E DOMINGO

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4428 - 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PARANÁ

Governador entrega carros para a Saúde e verbas para municípios

O governador Carl os Mas s a Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira (29) 52 a u tom óvei s para reforç o da frota da s aúde e m 2 2 m u n i c í p i o s d a 1 9 ª Re g i o n a l d e Ja -

carezinho, no Nor te Pioneiro.Além deste inves timento, as cid a d e s d e Sa n to An tô n io da Platina (R$ 4 , 5 milh õ e s ) Ja ca re z in h o ( R$ 2,2 milhões) receberam recur sos para obras

d e in fr a e s t r u t u r a u r ba n a e s e to r d e s a ú d e . Vale salientar que todos os 22 municípios do No r te Pio n e iro e s t ã o s e n d o co n te m pla d o s com recur sos do Estado para vários setores.

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Opinião

SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

ARTIGO

À medida que se aproxima o final do ano, prefeitos de todo o Brasil sentem-se cada vez mais acuados pelo dilema de terem, de um lado, que cumprir o porcentual mínimo que a Constituição estipula para os gastos com o ensino e, de outro, de se submeter à proibição de elevar as despesas c o m p e s s o a l d e t e rminada pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, com validade até o próximo dia 31 de dezembro. O dilema decorre do fato de que em 2021 está ocorrendo uma surpreendente e positiva recuperação das receitas públicas e, via de consequência, emerge a necessidade de serem efetuados ajustes orçamentários nos estados e nos municípios, particularmente na remuneração dos profissionais da área de educação, que, como sabido, emprega a maior parte dos recursos vincul a d o s a e s s e s e t o r. Em princípio, a Lei Complementar nº 173 estaria afrontando a Constituição no que respeita

Gastos com educação em 2021: ano atípico

aos gastos mínimos c o m o e n s i n o d e t e rminados por seus arts. 212 e 212-A, particularmente em relação ao Fundeb, em que pelo menos 70% de suas receitas devem ser destinadas à remuneração dos profissionais docentes. Acontece que o S u p r e m o Tr i b u n a l Federal já se posicionou, por todos os seus membros, pela constitucionalidade do referido dispositivo legal, inclusive com repercussão geral (RE 1311742-SP). O nó está prestes a ser desfeito pelo próprio Congresso Nacional por meio da PEC 13-2021, já aprovada pelo Senado Federal por 74% de seus membros e sendo analisada atualmente pela Câmara dos Deputados. Essa PEC livra prefeitos e governadores de qualquer sanção pelo eventual descumprimento da a p l i c a ç ã o d o s p o rcentuais mínimos no e n s i n o , m a s d e t e rmina que os valores não aplicados em 2020 e 2021 sejam reprogramados para utilização até o final de 2023, sem prejuí-

zo, portanto, para a área de educação. Entretanto o “tic-tac” continua e d e i x a e s s e s g o v e rnantes ainda mais nervosos, mas, a exemplo do que ocorreu no Senado, a Câmara dos Deputados deverá aprovar aquela PEC. O que não se justifica é a precipitação de alguns na oferta de soluções mágicas para contornar o dilema, na maioria das vezes com medidas absolutamente temerárias do ponto de vista contábil que poderão ser taxadas, depois, de verdadeiras “pedaladas” e aí sim colocarem os gestores públicos em vulnerabilidade. Como fazer confusão parece ser a predileção de uma grande parte dos políticos que habitam Brasília, a PEC em questão, ao liberar prefeitos e governadores de sanções pelo eventual descumprimento dos porcentuais mínimos em educação, menciona expressamente os recursos do art. 212 da Constituição, mas ignora os previstos no art. 212-A, justamente

o que trata do Fundeb. No Substitutivo votado no Senado, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, havia previsão expressa de inclusão, nessa excepcionalidade, dos recursos do Fundeb, mas foi aprovado um destaque de autoria do Senador Paulo Rocha, do P T, s u p r i m i n d o e s s a possibilidade, dada uma indisfarçável pressão corporativa dos profissionais da educação. Diz-se que essa supressão não exclui os recursos do Fundeb da excepcionalidade criada pela PEC, que aponta expressamente o art. 212. Será? Esse olhar decorreria do f a t o d e q u e o s r e c u rsos daquele Fundo, conforme art. 212A , constituem parte daqueles aos quais se refere o art. 212. Se isso estiver juridicamente correto, bastaria a Câmara dos Deputados efetuar um ajuste de redação naquela PEC sem a necessidade de retorno ao Senado. Em meio a esse quadro de confusão, o Governador

de São Paulo, não se sabe se premido pela necessidade de d a r v a z ã o a o s r e c u rsos do Fundeb, que estariam sobrando em face do aumento da arrecadação ou por razões políticas, aproveitou a data em que se comemora o Dia do Professor e propôs à Assembleia Legislativa um abono salarial, a ser pago ainda em 2021, a todos os professores da rede estadual a despeito da vedação legal da Lei Complementar 173 e da decisão unânime do Suprem o Tr i b u n a l F e d e r a l sobre o assunto. Seria essa atitude uma medida arriscada? Argumenta-se que o Fundeb atual foi criado por uma emenda constitucional dizendo taxativamente que par te dos impostos deve ser aplicada anualmente no ensino e, além do mais, foi promulgada posteriormente à Lei Complementar n° 173, de 2020. Nessas c o n d i ç õ e s , o G o v e rnador de São Paulo estaria juridicamente protegido contra quaisquer acusações futuras de não cumprimento da Lei Complementar nº 173, de

2020. É uma tese interessante, mas será que vai prevalecer? Desconsiderando essa possibilidade, na hipótese pouquíssimo provável de não aprovação da PEC 13-2021 pelos deputados federais, r e s t a r á a o s g o v e rnadores e aos prefeitos recorrerem ao Poder Judiciário, com enormes chances de sucesso, para se resguardarem de consequências pelo eventual não atendimento de aplicação dos porcentuais mínimos em manutenção e desenvolvimento do ensino no corrente ano. Ainda nessa improvável situação, antes mesmo de ser acionado o Poder Judiciário, entendo q u e o s Tr i b u n a i s d e Contas poderiam, com a força e a legitimidade que possuem, se antecipar diante de tão forte realidade fática e jurídica e adotarem as medidas pretendidas pela PEC 13-2021.

mos dois anos. Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais ser vidores concursados. Esperamos que em 2023, a Previdência Soc i a l b r a s i l e i r a s e e rg a dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da socie-

dade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já ser vimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.Pedimos paciência aos brasileiros, pois, a Previdência Social voltará a ter o respeito que merece.

(*) Walter Penninck Caetano é economista e Diretor da Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.

ARTIGO

Os servidores e o atual governo Os ser vidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro. Ele sabe disso e agora está preocupado. Não reajustou os sal á r i o s d o s s e r v i d o re s , como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres. Prometeu uma reposição para 2022, ano e l e i t o r a l , p re s s i o n a d o pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos ser vidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma infla-

ç ã o re c o rd e d e q u a s e 12%, em 2021. As pe rd a s n om i n a i s dos ser vidores foram pesadas. Mas, o presidente socorreu sua categoria p rof i s s i o n a l p e r m i t i n do que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo p e l o e x e rc í c i o d e d u pla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto. O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comis-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

sionados, temporários e terceirizados que não t e m n e n h u m c o m p ro misso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vi ncul ados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual. N a á re a m i l i t a r, f o i criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo cer to, pondo em risco a estrutura das três forças, r e c r u t a n d o o s r e f o rmados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando. No INSS, acharam Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

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que poderiam contratar 3 m i l m i l i t a r e s r e f o rmados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos s e r v i d o re s d e c a r re i r a na análise e concessão. Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, a g r a va d o i n c l u s i ve n a pandemia. Nós ser vidores perdem o s m u ito , p o i s tivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil ser vidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últi-

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Ser vidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

DINHEIRO NA MÃO É VENDAVAL Pagar R$ 400 reais por mês para famílias que correm o risco de morrer de fome é dificílimo, fura o teto de gastos, arrebenta o Orçamento federal. E, se houver aumento no auxílio, não haverá como honrá-lo. Mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer dividir instituições de ensino superior já existentes para criar cinco universidades e cinco institutos técnicos. Não será criada nenhuma vaga para estudantes. Em compensação, serão criadas vagas para 2.912 novos funcionários, com gastos novos (pedido do Centrão): de acordo com o Ministério da Economia, R$ 500 milhões por ano. O Ministério da Educação diz que o custo será de R$ 147 milhões – só isso, e o ministro acha que não é muito. Muito é o auxílio de R$ 400 mensais.

Falta dinheiro para R$ 400 mensais. Mas para aluguel de prédios de luxo, que ficam em boa parte desocupados, o Governo tem. A AGU, Advocacia Geral da União, paga R$ 1,5 milhão de aluguel mensal, revela o colunista Cláudio Humberto – e acrescenta que boa parte do prédio está desocupada há pelo menos dois anos. Pelos cálculos de um advogado da União, citado pelo colunista, só o aluguel pago pelos espaços vazios da AGU cobriria o valor extra do auxílio para um milhão de pessoas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional faz parte da AGU, mas ocupa outro prédio, também vazio em boa parte. Cláudio Humberto completa: mais de 20 prédios locados ao Governo Federal têm uso inferior a 20%. Não há orçamento que aguente.

A fonte dos recursos Pegue sua conta de luz. Este colunista pegou a conta de uma pessoa que mora sozinha. O custo está discriminado direitinho: valor total, R$ 203,57. De eletricidade, mesmo, a conta é de R$ 49,97. Impostos diretos e encargos, R$ 60,54 – você paga mais de imposto do que de energia. É daí que sai todo o dinheiro para as mordomias e luxos brasilienses. Mas não é só isso que sai de seu bolso: serviço de distribuição, quase tanto quanto de luz: R$ 47,70. E serviço de transmissão, R$ 8,53. Algum especialista certamente saberá dizer qual a diferença entre distribuição e transmissão. Encargos setoriais, seja lá isso o que for, R$ 8,88. Perda de energia no caminho até sua casa, você paga: R$ 11,56. Há R$ 2,45 de bandeira amarela, R$ 6,03 de bandeira vermelha, mais R$ 15,89 de iluminação pública. Como o caro leitor usa também a luz das ruas, vamos fazer a soma: R$ 49,97 mais R$ 15,89, total R$ 65,86. Mesmo assim, só o imposto quase duplica a conta. E, no final, são R$ 203,57. Mas há despesas Afinal de contas, é preciso pagar despesas inadiáveis, como as novíssimas universidades que só terão custos, mas não terão vaga para nenhum estudante. E para pagar coisas como a farra aérea do dia 21 de agosto. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, requisitou avião da FAB para viajar de Brasília a São Paulo com Michelle Bolsonaro, para assistir a um evento do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama. Decreto do Governo Federal determina que a comitiva que acompanha a autoridade no avião deverá ser ligada à agenda a ser cumprida. Mas, apesar do decreto, o avião cujas despesas o caro leitor paga transportou sete parentes da primeira-dama, mais a esposa do ministro do Turismo, Sarita Pessoa, de carona. À noite, Damares e Michelle participaram da festa de aniversário do maquiador Agustín Fernandez. Na volta, Agustín Fernandez também pegou carona no voo, ao lado da filha mais velha, de três irmãos, de uma cunhada e de dois sobrinhos de Michelle, e de Sarita Pessoa. Exemplo não seguido Num país evidentemente muito mais pobre que o Brasil, a Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel passou as férias na Croácia, com o marido. Ela, por questão de segurança, viajou no avião oficial; o marido foi em voo comercial, ida e volta. E explicou: se viajasse no avião oficial, teria de pagar tarifa cheia de primeira classe, sem desconto. Preferiu economizar: voou em linha comercial, ida e volta, classe turística. Aliás, em recente entrevista, Angela Merkel disse que, nos 16 anos de poder, continuou morando em seu apartamento, sem empregada. Deixa o Governo sem precisar fazer mudança. Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação COMERCIAL DE SUCATAS CST LTDA torna público que irá requerer ao IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença de Operação para Comércio de Materiais Recicláveis, situada na Rua D, 183 –Área Industrial IV - Aeroporto – Siqueira Campos – PR. Súmula de Recebimento de Licença Ambiental Simplificada ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE - APHP torna público que recebeu do IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença Ambiental Simplificada para Barracão de Triagem Resíduos Sólidos, situado na Rua José Ribeiro Ferraz, 30 – Bairro Aparecidinho II - Santo Antônio da Platina – PR.

EDUCAÇÃO

Romanelli pede instalação de um campus da Uenp em Joaquim Távora ASSESSORIA

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou à reitoria da Uenp (Universidade Estadual do Nor te do Paraná) o pedido de expansão do campus de Jacarezinho, com a instalação de uma unidade em Joaquim Tá v o r a , n o N o r t e P i o neiro. A proposta é fortalecer parceria com o IDR (Instituto de Desenvolvimento R u r a l ) d o Pa r a n á p a r a ocupar as instalações da Estação Experimental e implantar cursos de tecnologia e tecnólogo. “Estamos trabalhando e buscando apoio para a instalação de novos cursos e m J o a q u i m Tá v o r a , voltados ao agronegócio e turismo. O resultado da universidade pública é benéfico para toda a r e g i ã o” , d i s s e o d e putado, em reunião com a reitora Fátima Pa d oa n , o v i c e - re i to r Fabiano Gonçalves Costa e o prefeito d e J o a q u i m Tá v o r a , R e g i n a l d o V i l e l a ( Po demos). Romanelli defende ampliação da atuação da Uenp, com a descentralização do campus e a instalação de extensões em várias cidades da região. Dessa forma, segundo o deputa-

Projeto prevê a utilização da estação experimental do antigo Iapar para instalação de cursos tecnológicos

do, a universidade estará cada vez mais presente na vida da comunidade, com o objetivo de auxiliar os municípios na promoção do desenvolvimento econômico e social. O deputado disse ainda que a reitoria acatou o pedido que será apresentado ao conselho de ensino e pesquisa da Uenp, depois de aprovado, realizar estudo para viabilizar a parceria. A meta é implantar e m J o a q u i m Tá v o r a o c u r s o d e Te c n ó l o go em Agronegócio, conforme a vocação econômica da região, que inclui ainda o turismo como

uma das principais fontes de renda do Norte Pioneiro. Destaque — Romanelli destacou também o excelente desempenho das instituições de ensino superior público do Paraná e defendeu o fortalecimento das universidades estaduais pela contribuição dada ao desenvolvimento do Paraná. E citou a própria Uenp como exemplo, que com apenas 15 anos de existência, mantém um dos melhores índices no Enade (Exame Nacional de Desempenho d o s E s t u d a n t e s ) . “A Uenp tem sido funda-

mental para o desenvolvimento regional, com o atendimento extensivo a todo o Norte Pioneiro, por meio de pesquisas e ofer ta de ser viços a t o d a p o p u l a ç ã o”. “A U n i v e r s i d a d e Estadual do Norte do Paraná tem a missão de produzir conhecimento científico, que contribui para o desenvolvimento do Paraná e para a construção integral da sociedade. Além da formação profissional, a Uenp promove a formação cidadã para a qualidade de vida e para a valorização do con h e c i m e n t o”, d i s s e Romanelli.

COVID-19

Jacarezinho tem 12 novos casos de Covid-19

Da Redação

O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Jaca-

rezinho desta sexta-feira (29) traz 12 novos casos de Covid-19 confirmado entre moradores locais. A atualização do informe

tem ainda 30 casos descartados e 10 pacientes recuperados. Desta forma são 36 casos ativos no momento, com dois deles hospitalizados.

Jacarezinho contabiliza o total de 6.768 casos de Covid-19 desde o começo da pandemia, com 109 mortes.

Geral

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RESTAURAÇÃO

Governo libera R$ 2,2 milhões ao setor Saúde de Jacarezinho

Secretário Beto Preto anunciou verba para construção de uma nova UBS e melhorias em outras sete unidades Da Redação

O governo do Estado fez a liberação de R$ 2.249.000,00 para a saúde pública de Jacarezinho, durante evento n a t a rd e d e s t a s e x t a -feira (29) com a presença do secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. São R$ 750 mil para a construção de uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Aeropor to, R$ 900 mil para a reforma de seis UBS, R$ 167 mil para a ampliação de uma UBS, R$ 90 mil para equipam e n to s d e s t i n a d o s à s U B S , R $ 1 7 0 m i l pa r a aquisição de uma ambulância e outros cinco

carros 0km no valor de R$ 172 mil. "São recursos fundamentais para melhorarmos ainda mais o serviço de saúde pública de Jacarezinho. Com a estrutura adequada tenho cer teza que nossas equipes terão melhores condições de trabalho e consequentemente melhores condições de atender a população", destaca o prefeito Marcelo Palhares. Beto Preto destacou a impor tância do programa Estratégia da Família. "São cinco carros. Se cada um fizer uma visita domiciliar por dia, ao fim do mês teremos dezenas de pessoas visitadas pela equipe

da UBS. Então estamos resgatando esse programa tão impor tante para os pacientes". O secretário estadual de Saúde ainda elogiou a gestão de Jacarezinho e reforçou o apoio do Estado ao município. "Jacarezinho tem uma gestão séria, com projetos e pessoas técnicas. Tenho certeza que esses recursos e os outros que com certeza virão serão sempre rever tidos nas melhorias que o município precisa". Ta m b é m e s t i v e r a m presentes no evento os d e p u t a d o s Pe d r o L u pion, Mauro Moraes e Luiz Cláudio Romanelli, os vereadores Antonio Neto, Zola, Edílson da

Luz, Serginho Marques, Val e Betão da Cur va, o chefe da 19ª Regional de Saúde, Marcelo

Nascimento, o diretor do Cisnorpi (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Nor te Pio-

n e i ro ) , To n y Pa l h a re s , secretários municipais entre outras lideranças locais e regionais.

Tomazina

Tribunal de Contas orienta como fiscalizar gestão pública

Imprensa TCE-PR

A importância da pa r t ic ipa ç ã o d a s o c ied a de c o m o a u x ilia r n o controle dos gastos púb lic o s e u m ba la n ç o das principais ações d o Tr ib u n a l d e C o n t a s d o E s t a d o d o Pa r a n á n a a t u a l g e s t ã o fo r a m te ma s d e en c o n t ro , n a noite desta quinta-feira (2 8 d e o u t u b ro ) , n a Câmara Municipal de To m a z i n a , q u e re u n i u prefeitos, vereadores e l i d e r a n ç a s d o N o r te Pi o n e iro . O presidente, consel he iro Fa b io C a m a rg o , e o ouvidor do TCE-PR, Pa t r ic k M a c h a d o , fa la ra m p o r c erc a d e d u a s horas para os par tic i pa n t e s , n u m e v e n t o que integrou o Programa Tribunal Itinerante, que teve início nesta semana naquela região do Estado. Na abertura, o deputado estadual Mauro M o r a e s ; o p refeito e m exercício de Tomazina, Ro d r ig o Fa r ia ; e o p re sidente da Câmara Municipal, Cezar Bueno d e M e lo ; d e s t ac a ra m a i m p o r t â n c ia d o Tr ib u nal se deslocar até o i n t e r i o r, p r e s t i g i a n d o os municípios. O papel d o ó rg ã o c o m o o r ie n tador e fiscalizador d o s a to s d o s g e s to res também foi ressaltado. B a la n ç o O presidente Fabio Camargo fez um rápido balanço das ações de sua gestão

nos primeiros meses de 2021. Destacou o ap o i o f i n an c e i ro d ad o p e l o Tr i b u n al , f r u to d e economia interna, ao g o ve rn o e s t ad u al , q u e poderá ser destinado ao desenvolvimento d e u m a va c i n a c o n t r a a Covid-19 pela Universidade Federal do Paraná; o convênio q u e s e r á f i rm ad o p e l o órgão com o Ministé r i o d a C i ê n c i a , Te c nologia e Inovações v i s an d o a f i s c al i z aç ão de o bras c o m o u s o de s até l i te s ; a p o l í t i c a d e governabilidade, em fase de implantação; o p ro j e to d e s u s te n t ab i l i d ad e j á e m c u r s o e os programas de maior aproximação com a sociedade, dentre outras re al i z aç õ e s . O presidente disse q u e o ó rg ão é c o n s e rv a d o r, p o r é m a b e r t o a novas tecnologias, citando que repasse pa r a c o m ba t e r a e p i demia já havia sido feito n a g e s t ão an te r i o r, d o c o n s e l h e i ro N e s to r Baptista, decano do Tr i b u n a l , q u e c o n s i d e r a s e u i n s p i r a d o r. Em seguida foi feita a entrega de moeda c o m e m o r a t i va a o s 7 4 an o s d o TC E - P R a várias autoridades da re g i ão . A iniciativa de ir até o s m u n i c í p i o s v i s a a p rox i m a r a i n d a m a i s o ó rg ão d a s o c i e d ad e , expondo ao cidadão o s m e i o s d e ac e s s o ao Tribunal, especialmen-

Reunião do Tribunal de Contas aconteceu na Câmara de Tomazina

te por meio da Ouvid o r i a. F o i d e s t ac ad o o impor tante papel que a sociedade exerce como parceira na fiscalização do correto emprego d o s re c u r s o s p ú b l i c o s , enaltecendo-se também a função fiscalizadora dos vereadores. O u vi d o r i a Coube ao ouvidor d o Tr i b u n a l , P a t r i c k Machado, fazer uma palestra com o tema " C o m u n i c a ç ã o , i n f o rm aç ão e par t i c i pa ç ã o" par a d e s t ac ar a O u vi doria como principal canal de acesso da população ao órgão. Ele destacou que o papel da Ouvidoria é democratizar a gest ão p ú b l i c a c o m o f e rramenta estratégica

pa r a a n á l i s e d o s a t o s administrativos, com o o b j e t i vo d e c o r r i g i r e r ro s e p re ve n i r f u t u r a s o c o r rê n ci a s , o q u e va i g e r a r m e l h o r i a d o serviço público e o for talecimento da cidadania. M e d i a r e a p re s e n t a r p ro p o s i çõ e s pa r a c o rr i g i r e ve n t u a i s i r re g u laridades é uma das atribuições da Ouvidoria, segundo Machado, que explicou os passos que seguem à apresent a çã o d e u m a d e m a n d a a o TC E - P R . A p ó s o recebimento, há o e n c a m i n h a m e n to pa r a a u n i d a d e té cn i c a . E m seguida, são buscadas soluções e propostas medidas preventivas o u c o r re t i va s .

"A informação à Ouvidoria é o insumo para o órgão público aperfeiçoar suas ativi d a d e s " , a f i rm o u M a chado. Ele destacou os diver sos meios para se acessar a Ouvidoria: a te n d i m e n to te l e f ô n i co (0800 6450645), por car ta ou via internet, d i re t a m e n te n o p o r t a l d o Tr i b u n a l . D e v i d o à pandemia da Covid-19, atualmente o atendim e n to p re s e n ci a l e s t á suspenso. Pre s e n ç a s Participaram do evento os prefeitos d e To m a z i n a , Ro d r i g o Fa r i a ( e m e xe rc í c i o ) ; Wenceslau Braz, Athaid e F e r re i r a d o s S a n to s Junior ; Jaguariaíva, Alcione Lemos; Sengés,

Nelson Ferreira Ramos; Pinhalão, Dionisio Arrais de Alencar ; Ja p i r a , Â n g e l o M a rc o s V i g i l a t o ; Ja b o t i , Ré g i s Rodrigues; Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano; Santana do I t a r a ré , J o s é d e J e s u s Isac; e Arapoti, Irani B a r r o s . Ta m b é m o s presidentes das câmaras municipais de Tomazina, Cezar Bueno de Melo; Jaguariaíva, J o s é M a r c o Pe s s a F i lho; Sengés, Hilebrand de Boer ; Pinhalão, Flávio Decol; Arapoti, E d i l s o n Pe r e i r a ; Q u a tiguá, Chr ystian Reis Galvão Coser ; e São José da Boa Vista, Giova n i d e O l i v e i r a , a l é m d e v e r e a d o r e s d e vá rios municípios.

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Geral

SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

FISCALIZAÇÃO

Feriado de Finados terá policiamento reforçado nas estradas estaduais do Paraná Assessoria

A fiscalização de trânsito nas estradas do E s tado será inte ns ificada pelo Batalhão d e Po l í c i a Ro d o v i á r i a (BPRv) durante o feriado prolongado de F inado s , a par tir de sta sexta-feira (29). Os efetivos operacional e adminis trativo serão distribuídos nos 54 Po s t o s Ro d o v i á r i o s e nas seis companhias d a u n i d a d e pa r a p ro mover abordagens, operações com radares móveis e testes com etilômetros para coibir a embriaguez ao vo lan te. O intuito da operação é intensificar a fiscalização com bloqu eio s , atividades rotineiras de verificação de docum e ntação, orientações e autu-

ações referentes às infrações de trânsito rodoviário em diversos tre chos para i ni bi r ultrapassagens em l oc al proibido e tudo o que pode ocasionar acidentes. Os trabalhos seguem até terça-feira (2). De acordo com o BPRv, a operação contará com policiamento ostensivo em toda a malha rodoviária estadual e m p o n to s e h o r á r i o s críticos nas principais estradas que ligam ao Litoral e ao Interior. Estão previstas abordagens a ônibus intermunicipais e int e re s t a d u a i s , v e í c u l o s de passeio, além de ações contra o c ri me, com fiscalizações por p a r t e d a Ro n d a s O s t e n s i va s Tá t i c o M ó v e l ( R OTA M ) e p e l o c a n i l da unidade a fim de

localizar armas, drogas e foragi dos. Para quem for pegar a estrada é impor tante cuidar da manuten-

çã o do ve ícu lo, se n do preciso verificar as condições mecânicas (freios, suspensão e pneus) para evitar pro-

ble ma s. Os motorist a s também devem sempre por t a r os docu me n tos do ve ícu lo e a C a r te ira Nacional de Habili-

tação (CNH), além de e st a re m e m dia com o pagamento de tributos ( I P VA , lice n cia me n to e se gu ro obriga tório) .

SAÚDE

UENP está com inscrições abertas para projeto de recuperação pós-Covid no Norte Pioneiro ASSESSORIA

O p r o j e t o “A ç õ e s para recuperação fís i c o - f u n c i o n a l d e pa cientes no pós- Covid: da alta a re inte gração s o cial”, da Unive r sidad e E s t a d u a l d o N o r te do Paraná (UENP), está com inscrições aber tas para pessoas que foram acometidas pela Co v id-19. O program a irá atender pacientes qu e apres e ntaram sinto mas classificados de moderado a grave e que se encontram no perío do pós- alta hospitalar. Coordenado pela professora Mahara Proença, o projeto, iniciado neste ano, tem o objetivo de recuperar e reabilitar pacientes de Jacarezinho e região qu e tiveram Covid- 19. Inicialmente, o programa po s s ui duração de 12 mes es , sendo composto por três fases: a p rimeira consiste na reabilitação pulmonar ; a segunda na atenção a for talecimento muscular e melhora da qualidade de vida geral; e a terceira f ase no incentivo a atividade física. O paciente po de pas sar por todas as fas es para alcançar

a reabilitação de forma com pl eta. A professora K arina Souza, uma das responsáveis pelo projeto, explica que na re abi l i taç ão pul m onar serão realizadas as avaliações iniciais, a fim de averiguar o estado que o paciente se encontra. Será apl ic ada a ficha de avaliação fisioterapêutica, que col etará dados da identificação pessoal do paciente, anamnese, exames de imagem, laboratoriais e um exame físic o. “A l é m d i s s o , s e r á avaliado, por meio de testes, a função pulmon a r, a f o r ç a m u s c u l a r respiratória, capacidade e desempenho funcional e força musc u l a r. Ta m b é m s e r ã o aplicados questionários e escalas, que avaliam aspectos como percepção do esforço, fadiga, qualidade do sono, qualidade de vida e também que averiguam questões relacionadas especificamente à Covid-19”, relata. Após as avaliações iniciais, será elaborado um plano de tratamento específico para cada paciente, buscando devolver toda a

O programa irá atender pacientes com sintomas classificados de moderado a grave e que se encontram no período pós-alta hospitalar

funcionalidade perdida devido à doença. Em g e r a l , o p ro g r a m a d e reabilitação será composto de treinamentos aeróbicos, força muscular, equilíbrio e exercícios respiratórios. Além disso, também serão realizadas orientações para a reabilitação domiciliar por meio de car tilhas de exercício e recomendações de cui-

dados básicos. “Na fase de reabilitação pulmonar, tem-se o objetivo de permanecer d u r a n te q u a t ro s e m a nas, realizando duas sessões semanais. Após essas quatro semanas, se o paciente estiver apto, será encaminhado para as fases subseq u e n t e s d o p ro g r a m a de reabilitação”, complementa Karina.

O projeto conta com a c o o rd e n a ç ã o e pa rt i c i p a ç ã o d o s p r of e s sore s da U E N P Ma h a ra P roe n ça , Fa brício J osé J a s s i , T i a g o Ts u n o d a De l An ton io, R u i G on çalves, Karina Souza, Pa o l l a S a n c h e s e F á bio Neia Martini; dos alunos de graduação Ana Beatriz Bitencour t, Anne Caroline Brasil da Silva , Ma rcos Bu b-

na, Leandro Luiz da S i l va , T h a y s d o s S a n tos, Pedro Ribas, Maria E du a rda G u a da gn u cci, Isabela Zancanaro e E d u a r d o S i l v a d e Re zende; dos alunos de pós-graduação Rafaela de Sou z a , F á bio Pe re z B i n e l l i J u n i o r, O t á v i o Amaral e Lucas Lopes dos Re is; e da cola boradora externa Júlia L ope s P in h e iro.

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Atas & Editais Sindicato Rural de Abatiá EDITAL DE RESULTADO DE ELEIÇÃO Em eleição realizada no dia 29/10/2021, este Sindicato Rural, em conformidade com o artigo 532 – Parágrafo 2o da CLT e com o estatuto desta entidade, elegeu a chapa abaixo descrita, a qual dirigirá o Sindicato no período de 01/12/2021 a 30/11/2024. Cargo

Nome do Candidato

Presidente

Lucas Henrique de Lima

Vice-presidente

Júlio César Lourenço

Secretário

Valdeci Gonçalves da Rocha

Tesoureiro

Sérgio Okada

Suplentes de diretoria

José Celso Lourenço

SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 29/10/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2771/2021 de 29/10/2021 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

Carlos César dos Santos Conselho Fiscal

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1984/2021 de 26/10/2021.

Eudácio Cardoso de Siqueira Sebastião César da Silva José Jeoval Pessoa Guimarães

Suplentes de Conselho Fiscal

Joaquim Henrique Vieira Lourenço Márcio Ferdin Francisco Pereira Apparecido

Delegado representante

Lucas Henrique de Lima

Suplentes de delegado representante

Júlio César Lourenço

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

A contar da data da presente publicação fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Abatiá-Pr, 03 de Novembro de 2021. Lucas Henrique de Lima Presidente do Sindicato Rural de Abatiá – Pr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO Estado do Paraná Secretaria Municipal de Administração e Finanças Departamento de Recursos Humanos PORTARIA N° 1.083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Instaura Processo Administrativo para apurar possível descumprimento de cláusula contratual por parte da empresa Melcas Construtora Ltda., conforme Ofício n.º 03/2021, de 9 de setembro de 2021, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.1.027. 806 - 4.4.90.51.00.00 615 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.1.314.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BERGAMASCHI OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 804 - 4.4.90.51.00.00 615 600.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO ** Elotech ** PREFEITURA URBANIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.002.15.451.0010.1.029. DA RUA DR. GENARO RESENDE E AVENIDA 29/10/2021 Estado do Paraná BRASIL Pág. 1/1 807 - 4.4.90.51.00.00 615 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.900.000,00 10.002.15.451.0010.1.031. MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Exercício: 2021 805 - 4.4.90.51.00.00 615 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, Considerando os termos do Ofício n.º 03/2021, de 9 de setembro de 2021, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, objeto do Protocolo n.º 4081/2021, de 10 de setembro de 2021, solicitando a abertura de Processo Administrativo contra a empresa Melcas Construtora Ltda, pela não conclusão da obra de pavimentação poliédrica da Rodovia Municipal Oscar Fogaça Leite (RM-114), conforme Contrato n.º 42/2020, de 20 de abril de 2020, oriundo do Termo de Convênio n.º 066/2019, firmado entre este Município e o Governo do Estado do Paraná por intermédio da SEAB; considerando que o referido Contrato teve vigência até 10 de setembro de 2021, conforme estabelece o IV Termo Aditivo firmado entre este Município a empresa Melcas Construtora Ltda.; considerando o Termo de Acompanhamento e Fiscalização – 13 datado de 14 de setembro de 2021 do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável – DEAGRO da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado do Paraná. Considerando que o Processo Administrativo tem por finalidade apurar as infrações administrativas ocorridas no serviço público, sob a égide dos princípios constitucionais da ampla defesa e ao contraditório assegurando-se ao acusado a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. RESOLVE: Art. 1° Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar possível descumprimento de cláusula contratual por parte da empresa Melcas Construtora Ltda, pela não conclusão da obra de pavimentação poliédrica da Rodovia Municipal Oscar Fogaça Leite (RM-114), conforme Contrato n.º 42/2020, de 20 de abril de 2020, oriundo do Termo de Convênio n.º 066/2019, firmado entre este Município e o Governo do Estado do Paraná por intermédio da SEAB. Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto no caput do art. 1º desta Portaria ficam designados para integrar a Comissão de Processo Administrativo, os seguintes servidores: I – Presidente: a) Francielly Coradini Schmeiske, Procuradora Jurídica; II – Secretário: a) André Luiz Ferreira;

Total Suplementação:

5.000.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Operação de Crédito;

Receita:2.1.1.9.00.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

5.000.000,00 5.000.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2021.

III – Membro: a) Mateus Francisco. Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo deverá concluir os seus trabalhos no prazo máximo de noventa dias, conforme disposto no art. 16 da Lei Municipal n.º 663, de 22 de julho de 2010, findo o qual deverá apresentar relatório conclusivo ao Chefe do Poder Executivo. Art. 4º Fica concedida aos membros da Comissão de Processo Administrativo, a gratificação especial prevista no art. 49 da Lei Complementar n.º 091, de 16 de dezembro de 2014, cujo pagamento limitar-se-á ao prazo estabelecido no caput do art. 3º desta Portaria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Estado do Paraná

Edifício da Secretaria Prefeitura MunicipalMunicipal de Ribeirão Claro,de Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2021. Administração e Finanças

Departamento de Recursos Humanos

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO Estado do Paraná Secretaria Municipal de Administração e Finanças Departamento de Recursos Humanos

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1.081, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Concede adicional de insalubridade à servidora Juliana Silvério Nadaletti.

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA

RUA CEL. EMÍLIOSECRETÁRIO GOMES, 731 - CENTRO - FONEDE (43) 3536-1300 - CEP 86.410-000 MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL recursoshumanos@ribeiraoclaro.pr.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA LOCAL DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE LEI FEDERAL Nº 123/2006 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1186/2021 O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 17 (dezessete) de Novembro de 2021, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível contratação de empresas para prestação de serviços mecânicos e elétricos para manutenção dos veículos de linha pesada, linha leve e linha média, pertencentes à frota oficial do Município de Ribeirão Claro, conforme descrição de cada serviço e tempo mediante tabela Audatex, a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 080/2021 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 03 (três) de Novembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, no tocante às atividades nocivas que ensejam o pagamento de adicional de insalubridade; considerando os termos do Ofício n.º 168/2021, de 26 de outubro de 2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; considerando as férias concedidas à servidora Sandra Batista dos Santos Tomaz. RESOLVE Art. 1º. Conceder, no período de 03.11.2021 a 12.11.2021, na forma do disposto no Anexo 14 da NR-15, aprovada pela Portaria/Mtb n.º 3.214/78, adicional de insalubridade de grau máximo, à servidora Juliana Silvério Nadaletti, matricula 1618/7, ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais, pela prestação de serviços em caráter temporário no Centro Municipal de Saúde, em substituição à servidora Sandra Batista dos Santos Tomaz, cujas atividades de limpeza naquele local são consideradas insalubres quanto ao risco biológico (lixo urbano). Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Ribeirão Claro-PR, 27 de Outubro de 2021.

Jaqueline de Oliveira Barão Pregoeira Oficial

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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Atas & Editais NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA CPF: 093.642.198-30 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 08/09/2013, firmado Aditivo Contratual em 11/08/2018, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 04 da QUADRA 13 do RESIDENCIAL BELLAGIO em SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencida referente aos vencimentos 29/09/2018, 29/10/2018, 29/11/20218, 29/12/2018, 29/01/2019, 29/02/2019, 29/03/2019, 29/04/2019, 29/05/2019, 29/06/2019, 29/07/2019, 29/08/2019, 29/09/2019, 29/10/2019, 29/11/2019, 29/12/2019, 29/01/2020, 29/02/2020, 29/03/2020, 29/04/2020, 29/05/2020, 29/06/2020, 29/07/2020, 29/08/2020, 29/09/2020, 29/10/2020, 29/11/2020, 29/12/2020, 29/01/2021, 28/02/2021, 29/03/2021, 29/04/2021, 29/05/2021, 29/06/2021, 29/07/201 e 29/08/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 31 de Agosto de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 56 de 05 de abril 2021, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor das empresas: Daniel Matheus de Oliveira – CNPJ: 34.736.956/0001-78 no valor de R$ 921,90 (novecentos e vinte e um reais e noventa centavos); L. de Lima - Minimercado – CNPJ: 05.979.427/0001-05 no valor de R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) e Mercado Center - Eireli – CNPJ: 23.769.184/0001-54 no valor de R$ 1.408,96 (um mil quatrocentos e oito reais e noventa e seis centavos) na Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Higiene e Limpeza para a Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul/PR. em atendimento a requisição nº. 06/2021 da Câmara Municipal de Vereadores, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 29 de outubro de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara de Vereadores SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA CIDADE NOVA LTDA CNPJ Nº 02.598.520/0001-73 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAT RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA INDUSTRIA CERÂMICA COM FABRICAÇÃO DE PEÇAS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL LOCALIZADA NA ESTRADA DO SALTO DAS ORQUÍDEAS KM 01 BAIRRO VILA NOVA MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARANÁ CEP 84.290-000. SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA CIDADE NOVA LTDA CNPJ Nº 02.598.520/0001-73 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 20.436 COM VALIDADE ATÉ 04/06/2022 PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA VERMELHA LOCALIZADA NA RODOVIA PR-090 Km 110,5 BAIRRO RETA GRANDE MUNICÍPIO DE SAPOPEMA PARANÁ CEP 84.290-000. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2021 Ampla Participação Objeto: Locação, instalação, desmontagem e transporte de Decoração Natalina para o Município de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência no e Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 43/2021, no portal: (www.bll.org.br). Valor Total de Referência: R$ 98.751,29 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte nove centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 18/11/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com. Tomazina, 29 de outubro de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO - PREGOEIRA OFICIAL MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 82/2021 Processo nº 1476/2021 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 82/2021, à empresa vencedora FABIANA ANDREA TOZZI BENTHIEN 28675262809 inscrito sob o CNPJ: 41.712.843/0001-06, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE FUTEBOL BENEFICIENTE COM ATLETAS RENOMADOS NACIONALMENTE . O valor global é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 29 de outubro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 – PREGÃO 040/2021 FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A EMPRESA O.V.S. EMPREENDIMENTOS EIRELI. O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, representado por seu Prefeito, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 171.895.279-15, com endereço profissional na Rua Paraná, nº 983, nesta cidade, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, a ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 – PREGÃO 040/2021 que foi firmada com a Empresa O.V.S. EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 21.966.063/0001-77, Fone (34) 3411-1937 e email otevaldo.ovs@gmail. com, com sede na Avenida Belo Horizonte – 1074 – Centro – CEP 38.280000 na cidade de Iturama – MG, representada pelo senhor OTEVALDO VILELA DE SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte – 1074 – Centro – CEP 38.280000 na cidade de Iturama – MG, portador da Carteira de Identidade n.º 15477182 e inscrito no CPF/MF 060.271.598-98, o que fazem mediante as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral da ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2021 – PREGÃO 040/2021, que tem por objeto o registro de preços para possível aquisição de materiais gráficos conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. Em razão da empresa acima não ter cumprido com a obrigação de entregar diversos produtos nos prazos previstos, fica rescindida a Ata Registro de Preços mencionado na cláusula anterior, com fulcro no art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná. E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo. Ribeirão do Pinhal (PR), 28 de outubro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal TESTEMUNHAS: FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR CPF/MF 033.182.809-09 CARLOS ALEXANDRE BRAZ CPF/MF 030.393.009-89 RAFAEL SANTANA FRIZON - ADVOGADO.

ARTIGO

Cinco mil quilômetros de ferrovias que dependem do Senado Se até a próxima sexta-feira (29/10) o Senado Federal não encontrar uma solução para a Medida Provisória nº 1065, que criou o regime de autorização simplificada para que as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro, o país perderá 5640 quilômetros de ferrovias, onde a iniciativa privada propõe investir R$ 83,7 bilhões. A medida foi editada pelo governo em agosto último e levou 21 empresas a apresentar seus projetos que hoje tramitam pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transpor tes Terrestres (ANTT). Para evitar a frustração desse empreendimento, é preciso a aprovação – inviável porque faltando dois dias para o fim do prazo é impossível passar pelo Senado e Câmara e a lei resultante ser sancionada pelo presidente da República. A alternativa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) prorrogar a vigência do instrumento por mais 60 dias e diligenciar para a sua aprovação no novo período de tramitação. É o que lhe pedem as associações e empresas ferroviárias interessadas. Há um ruído na tramitação dessa MP. Parte dos parlamentares a rejeita porque prefere ver aprovado e sancionado o Projeto de Lei nº 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) que institui o novo marco legal das ferrovias, já aprovado no Senado, mas ainda dependendo de votação na Câmara e sanção presidencial. Um dos problemas a solucionar é a por taria do que regula a concessão dos trechos ferroviários, que não é clara sobre as áreas onde há mais de um interessado em construir, manter e operar. A notícia é de que há negocia&ccedil ;ões adiantadas nesse sentido. Os trechos ferroviários em questão localizam-se na Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Piauí e São Paulo e deverão operar em conjunto com trechos já existentes para ligação aos centros produtores e consumidores e aos por tos. A f er rov i a f oi g r an d e i n d u tor a d o d es en vol vimento brasileiro que, na primeira metade d o s é c u l o pa s s a d o , s e d e u n a s re g i õ e s m a i s p róx i mas ao l i tor al . N o c omeç o d os an os 6 0 , c h eg amos a ter 3 8 mi l q u i l ômet ros d e l i n h as o q u e rep res en t a oi to vez es a d i s t ân c i a en t re Opiapoque e Xuí, os pontos extremos a nor te e a sul do país. A falta de investimentos levou ao sucateamento e a política trabalhista de viés socialista levou os governos a encampar o sistema que, também por falta de manutenção e de uma p ol í t i c a c on d i z en te, t amb ém l evou ao c ol ap s o, rec on h ec i d o n o p r i mei ro g overn o d e F ern an d o Hen rique. Na época, trechos foram desativados e p romoveu - s e o ar ren d amen to d a mal h a, q u e encontrou problemas com boa par te dos arrendatários. Hoje possuímos pouco mais de 30 mil quilômetros de linhas. Os investimentos que se faz no setor tendem a reativá-lo, principalmente pela ligação das grandes distâncias, atualmente ven c i d as p el o c ami n h ão, u ma al tern at i va mai s on eros a d e t r an s p or te. O s s en ad ores , d ep u t ad os e o p róp r i o g overno têm o dever de tomar todas as providências par a n ão p erd er os i n ves t i men tos e g es t ar u m n ovo s i s tema q u e s u s ten te ec on omi c amen te a ex i s tên c i a d a f er rov i a e a s u a par t i c i paç ão n a geração de riquezas. Evidente que não será m a i s c o m o n o t e m p o d o ro m â n t i c o t re m d e passageiros. Mas, com o trem de carga em p l e n a o p e r t a ç ã o , a s m e rc a d o r i a s c h e g a r ã o a p reç os men ores em s eu s d es t i n os . H á q u e s e aproveitar a disposição da iniciativa privada em investir seu dinheiro na área. Quando o par ticul ar res ol ve c ol oc ar s eu c ap i t a l n u m n eg óc i o é p orq u e j á es t u d ou a v i ab i l i d ad e e s ab e q u e vai d ar l u c ro. L og o, o t rem op er ad o p or emp res as cer tamente é um dos grandes itens da economia n ac i on al d as p róx i mas d éc ad as . É i mp or t an te q u e a p ol í t i c a n ão at r apal h e. . . Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

SABADO E DOMINGO, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2021

A-08

Geral.

Santo Antônio da Platina

Governador anuncia R$ 4,5 milhões em obras e entrega 52 carros

Assessoria

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira (29) mais 52 automóveis para reforço da frota da saúde em 22 municípios da 19ª Regional de Ja c a re zin h o , n o N o r te Pioneiro. Os carros serão utilizados para atendimento domiciliar dentro da Estratégia da Saúde da Família (ESF). A entrega dos veículos foi em Santo Antônio da Platina. “Esses carros vão atender todos os municípios da região. Queremos resgatar a saúde da família, esse programa fantástico que leva o cuidado para dentro da casa das pessoas. Esses veículos vão permitir que as equipes médicas dos municípios possam visitar idosos e pessoas que ficaram com alguma sequela da Covid-19, por exemplo”, afirmou o governador. Os veículos integram a maior renovação da frota da Saúde realizada pelo Governo do Estado. São 1.211 automóveis modelo Gol, da Volkswagen, com motor 1.0, ar- condicionado, direção hidráulica e quatro portas. Cada carro foi adquirido por R$ 34,5

mil, somando mais de R$ 41,7 milhões em investimentos com recursos do tesouro do Estado. Somente os automóveis destinados à 19ª Regional de Saúde somam mais de R$ 1,7 milhão. • Paraná será contemplado com recursos f e d e r a i s pa r a re f o rç a r eletivas “Essa é uma gestão municipalista. Estamos regionalizando a saúde e levando o serviço para mais perto das pessoas”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Esses carros vão levar o atendimento até a casa dos paranaenses. Nossa ideia é recuperar o programa de Saúde da Família. Com uma média de cinco visitas domiciliares por dia em cada município, são seis mil em todo o Paraná, chegando a 1,5 milhão por ano”. Foram entregues veículos para os municípios d e B a r r a d o Ja c a ré ( 1 carro), Cambará (3), Carlópolis (2), Conselheiro Mairinck (1), Figueira (2), Guapirama (1), Ibaiti (8), Jaboti (1), Jacarezinho (5), Japira (1), Joaquim Távora (2), Jundiaí do Sul (1), Pinhalão (2), Quatiguá (2), Ribeirão Claro (1), Salto

do Itararé (1), Santana do Itararé (1), Santo Antônio da Platina (6), São José da Boa Vista (2), Siqueira Campos (3), Tomazina (2) e Wenceslau Braz (4). A divisão dos carros é realizada de acordo com o número de equipes da Saúde da família em cada município. Esta é a sétima entrega de veículos da Secretaria da Saúde. Nas últimas semanas, outras seis distribuições foram realizadas em Francisco Beltrão, Paranaguá, Maringá, Foz do Iguaçu, União da Vitória eColombo. Com elas, o Governo do Estado chega a 332 automóveis entregues. • Ações para o pós-pandemia serão prioridade no planejamento da Saúde PAVIMENTAÇÃO – No evento, o governador também anunciou cerca de R$ 4,5 milhões em recursos para pavimentação para Santo Antônio da Platina, liberados através da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. “ Te m o s t r a b a l h a d o desde o primeiro dia para t r a n s f o rm a r o d i a d a s pessoas. Temos feito isso através de uma gestão

eficiente, com programas sociais que promovem h a b i t a ç ã o , e m p re g o e energia, e obras estruturantes. Temos uma parceria histórica com os municípios do Estado, e hoje entregamos a autorização da licitação para garantir pavimento novo para os bairros de Vila Galvão e Parque Alvorada”, ressaltou João Carlos Ortega, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. O maior investimento, da ordem de R$ 3,5 milhões, é destinado a pavimentar vias do bairro Parque Alvorada. O restante (R$ 982.321,58) será utilizado para obras em quatro vias urbanas da Vila Galvão, com serviços de terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual. As vias contempladas s ã o : r u a H e rc í l i o C u s todio (entre a rua Luís Franciscon e a rua Ana Maria da Silva), rua José Gonçalves da Silva (entre a rua Edgard Vieira de Azevedo Filho e a rua Ana Maria da Silva), rua Edgar

Vieira de Azevedo (entre a rua Hercílio Custódio e a rua José Gonçalves da Silva) e a rua Ana Maria da Silva (entre a rua Hercílio Custódio e a rua José Gonçalves da Silva). URBANIZAÇÃO – No e v e n t o , o p re f e i t o d e Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, também entregou à Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística um projeto para obra de drenagem, pavimentação e revitalização da Avenida Oliveira Mota e Palma Rennó. O projeto passará por análise do Estado a fim de verificar a possibilidade de um convênio para a realização da obra, estimada em R$ 7,89 milhões. “Quando assumi a cidade, tínhamos 19 bairros sem asfalto. Hoje, já começamos obras de pavimentação em 14 deles. Nos inspiramos no modelo de Bogotá e urbanizamos a cidade de f o r a pa r a d e n t ro , t r a zendo dignidade para as pessoas e, quando chega ao Centro, a cidade está muito melhor. Depois de todas essas obras, agora par timos para arrumar o centro da cidade, que é nossa sala de visitas.

Como um centro comercial do Norte Pioneiro, temos que arrumá-lo e deixá-lo bonito”, explicou o prefeito. “Todos os municípios dessa região têm obras estruturantes que estão sendo iniciadas ou finalizadas. Estamos promovendo uma transformação completa no Norte Pioneiro. Esse projeto é de revitalização da avenida principal da cidade, e vamos nos debruçar s o b re e l e pa r a l i b e r a r os recursos”, reforçou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. PRESENÇAS – Par tic i pa r a m d o e ve n to o s deputados federais Luiza Canziani e Pedro Lupion; os deputados estaduais Mauro Moraes, Luiz Cláudio Romanelli, Cobra Re p ó r t e r e A l e x a n d r e C u ri ; a p ri m e i ra - d a m a de Santo Antônio da Platina, Mônica Coelho; o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo; a secretária municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina, Gislaine Galvão Inácio dos Santos, além de autoridades e gestores municipais dos municípios de abrangência da 19ª Regional.