ED 4423 by Tribuna do Vale

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SABADO E DOMINGO

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4423 - 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

INFRAESTRUTURA

Em estado precário, PR-092 vira armadilha para usuários

Um vídeo, postado nas redes sociais por um usuário da PR-092, trecho de cerca de 50 quilômetros entre Santo Antônio da Platina e Andirá, está viralizando na internet e revela o grau de revolta da população pela preca-

riedade do estado de conser vação da pista de rolamento. O vídeo mostra o drama de um agricultor que transpor tava em um pequeno caminhão uma plantadeira de grãos, arremessada da

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carroceria, espatifando-se no solo em razão de buracos e desníveis da pista. Por sor te o acidente não terminou em tragédia, já que no momento em que o equipamento caiu na pista, não havia tráfego no local.

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Opinião

SABADO E DOMINGO, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2021

ARTIGO

Já reparou? Há meses a te m p e r a t u r a va i e s quentando, esquentando, isso durante a semana, e chega na quinta-feira a gente achando que “agora, vai”, e toma um banho de água fria. Logo no sábado o povo na geral já está em outra, esqueceu o ponto onde e s t á va m o s pa r a d o s , o assunto muda, ameniza, e assim seguimos tudo de novo e de novo, e lá vem segunda-feira, fim de mês, mais feriados. Está chato, numa repetição constante de padrões e sem mudanças ou soluções. Chamo de os calores políticos das quintas-feiras. Hoje mesmo, uma sexta, enquanto escrevo, a coisa ferve, o mercado “nervosinho”, bolsa de valores cai, o dólar vai visitar o espaço, levando as outras moedas estrangeiras e os sonhos de milhões de pessoas na mesma nave. Os sonhos ficarão largados lá no espaço, gravitando, jun-

Calores políticos e o dia a dia nacional

to com o lixo de outras tantas desilusões. A nave até pode voltar ao normal, mas esse normal sempre joga mais um pra fora, em um jogo cruel. Assim seguimos para o próximo nível, se é que se pode dizer que tem nível o que temos passado na condução política e institucional nacional. O país entrando em uma espiral radical na economia. Na saúde, os números mortais avanç a m m a i s l e n t a m e n te , ok , mas ainda avançam na média de dois aviões lotados caindo diariamente em cima do otimismo com que se noticia médias móveis; bem móveis, aliás. Parece a dança das quadrilhas de festas juninas com todo m u n d o l e va n t a n d o o s bracinhos para um lado, depois para outro. Melhorou! ÊÊÊ! Mas pode p i o r a r. O l h a a c o b r a ! Estão pondo fogo nas matas! Olha a chuva! ÊÊÊ! Mas a chuva não chegou nas represas!

ÊÊÊ! Vai faltar água! ÊÊÊ! A gasolina subiu novamente! O gás também! ÊÊÊ! Vai faltar! Caminhon e i ro s e n s a i a m g re ve . ÊÊÊ! Desistiram. ÊÊÊ! O presidente virou paz e amor. ÊÊÊ! Debochou de tudo e novamente faltou só mostrar caixinha de cloroquina para as emas do Palácio. ÊÊÊ! Como se déssemos seguidas chances para o azar, tentando a sorte. Mas nunca funciona. O dólar não baixa mais. A Ciência, sem verbas, inviabilizada. A inflação sobe-sobe e corrói, literalmente, nossas entranhas e o que já estava ruim só piora. Volta mais forte a fome, a exclusão, a miséria e a insegurança que quem tem olhos e ouvidos as encontra personificadas nas ruas; claro, desde que levante os olhos do celular onde parece trafegar quase que exclusivamente i n v e j á v e i s v i d a s b oa s , belas, felizes, viajantes aliviados em imagens

escolhidas, que ganham um monte de coraçõezinhos, curtidas, repiques e comentários escritos em por tuguês sofrível. Fora isso? Ok. Um pouco de humor e muito ódio. A CPI da Pandemia que agora fecha o relatório que se bobear vai dormir em alguma gaveta, animou muitas dessas semanas – ser viu para chamar a atenção e parar alguns crimes em andamento, há de se admitir. Ficam ali registradas, pelo menos para a história, algumas das frases que ecoaram: “só uma gripezinha”, “não tenho nada a ver com isso”, “e daí?”, tantas, ainda repetidas em suas variações e negações, que parecem ter se tornado rotineiras e, pior, normais. Dele só se espera coisas assim. Mas não devia ser essa a situação, e é o que faz com que os fatos se repitam, sempre pesados, mais asquerosos, mais perigosos, mais desgastantes. Claro, sem esquecer

que tudo isso envolve direita, esquerda, centrão, STF e outros poderes, um Congresso Nacional constrangedor, a imprensa perdida entre ser ou não ser, num falatório daqueles de outrora nos botequins, mas agora aber to, ao vivo, nas manhãs, tardes e noites. Tudo aparenta normalizado. Um dia esquece o outro. Para finalizar a semana, não dá para deixar de registrar ainda a tal primeira-dama Michele Bolsonaro - aquela que não se mexeu nunca para defender as mulheres, como nos casos de violência, ou no caso dos absor ventes, para citar alguns, nunca botou os pés em uma UTI – aparecendo vestida, acreditem, de palhaça, em uma solenidade cultural ao lado do troglodita Mário Frias. Mas, aliás, qual foi o f i g u r i n o d e pa l h a ç a que ousou escolher? Com avental, logo o que lembra o usado pelos

honrosos e premiados Doutores da Alegria, cujo trabalho com tantas dificuldades tanto ajudam a quem necessita e que devem estar tão ou mais atônitos do que eu fiquei ao ver a cena, sem contar a visão da Damares sorridente, o desmonte cultural e o estrago geral. Os palhaços verdadeiros devem ter borrado com lágrimas suas maquiagens. Lá vem mais uma semana dessa montanha-russa Brasil. Sei que não aguentamos mais gritar tanto de medo na descida acelerada. Eu sei, mas não podemos perder a voz. _____________________ ________________________ M A R L I G O N Ç A LV E S – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chum bo Gordo, autora de Feminismo no C o t i d i a n o - B o m pa r a mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. Nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon.

ARTIGO

Incentivos ﬁscais do ICMS e o comprometimento dos lucros Visando movimentar a economia de determinada região ou área de mercado, o setor público concede contrapartidas através de incentivos fiscais como o ICMS, um tributo de competência Estadual, mas de perfil nacional. Mais conhecido pela sigla do que pelo nome, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços pode garantir benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal através de diferentes instrumentos, como créditos presumidos ou outorgados, isenções, reduções de base de cálculo, diferimentos e até incentivos de natureza financeira-fiscal, por exemplo. Em 2017, a publicação da Lei Complementar nº 160/17 transpareceu colocar um ponto final nas discussões acerca da natureza dos benefícios de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal. A medida provocou inúmeros impactos positivos, em empresas dos mais diversos segmentos, ao estabelecer que tais créditos teriam natureza

de investimento, sendo vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstas em artigo da referida lei. Por outro lado, a caracterização dos incentivos como subvenções para investimento somente seria possível desde que os atos normativos e concessivos dos referidos benefícios fossem publicados e depositados pelos Estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Nesse contexto, a exigência de vínculos comprobatórios entre o benefício concedido e a aplicação dos recursos em ativos imobilizados, como vinha entendendo a jurisprudência administrativa recente, passaria a deixar de ser u m re q u i s i to e x i g í v e l . Dessa maneira, dada a interpretação de que a referida vinculação, bem como qualquer outra exigência, não será utilizada para caracterizar o incentivo de ICMS c o m o s u b ve n ç ã o pa r a investimento ou para custeio, a não tributação de tais valores pelo im-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

posto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) dependeria apenas da comprovação de que os valores referentes aos benefícios fiscais do ICMS de cada ano tenham sido mantidos em reserva de lucros e, não tenham sido distribu& i a c u te ; d o s a o s s ó c i o s . O u s e j a , c a s o te n h a m sido capitalizados, estes recursos não devem ser posteriormente restituídos aos acionistas, como dispõe o artigo 30 da Lei 12.973/14. Portanto, a partir de 2017, várias empresas passaram a revisitar o tema em busca de eventuais indébitos tributários, reavaliando todos os benefícios estaduais de ICMS computados nos últimos cinco anos desde a publicação da Lei Complementar nº 160/17. O novo padrão observado entre as companhias indicou ainda a reapuração dos tributos de IRPJ e CSLL, considerando as exclusões dos valores de incentivos fiscais estaDiretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

duais do ICMS das bases de cálculo do lucro real, anual ou trimestral, registrando os valores dos créditos tributários nas demonstrações financeiras e fiscais. Parafraseando a máxima eternizada por Tom Jobim, o Brasil não é mesmo para principiantes. Em dezembro passado, os contribuintes foram surpreendidos pelas autoridades fiscais com uma nova determinação da Receita Federal, que novamente trouxe à tona a discussão - dessa vez através da Solução de Consulta COSIT 145/2020. O órgão reformou as decisões anteriores e restringiu o escopo e aplicação do tratamento fiscal das subvenções para investimento, para os fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, para aqueles benefícios fiscais que tenham sido concedidos como estímulos à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Isso trouxe insegurança jurídica aos contribuintes, que, mais uma vez, precisaram se adaptar ao tema para revi-

sar suas estratégias fiscais e m edidas para fins dos registros contábeis, para dizer o mínimo. A proibição de distribuição de lucro nos termos da lei complementar n° 160/17 exige ainda mais cautela das empresas que se beneficiaram com a exclusão dos incentivos fiscais do ICMS na tributação do IRPJ e da CSLL. É preciso especial atenção ao resultado contábil futuro, que deve se manter comprometido para a constituição da conta de reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido, destinado aos registros de subvenções para investimentos. Em outras palavras, caso os valores dos incentivos fiscais sejam superiores ao lucro apurado, e na hipótese de que essa tendência seja mantida, os sócios nunca serão remunerados com lucros, devendo-se observar que haverá ainda um estoque de reserva de incentivos fiscais a ser constituído em anos subsequentes. Com isso, na melhor das hipóteses, os acionistas apenas serão remunerados quan-

do os lucros apurados superarem o valor dos incentivos fiscais concedidos pelos Governos Estaduais ou Distrito Federal. A discussão sobre esse assunto ainda requer uma análise criteriosa, detalhada e sempre constante. Seja para fins de compliance, observando e mitigando todo e quaisquer riscos inerentes a eventuais erros durante o processo, seja para identificar a melhor estratégia para cada companhia, é fundamental manter o foco sobre esse tema, dadas as circunstâncias do sistema tributário brasileiro. Cabe lembrar que, em caso excepcionais e através de meio judiciais, as empresas podem solicitar a dispensa dos cumprimentos legais que estabelecem o controle dos saldos de incentivos fiscais estaduais em conta de patrimônio líquido, como subvenções para investimentos.Definitivamente, não somos um país para principiantes. Nem para amadores. *Marcos Grigoleto é sócio da área de tributos da KPMG.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann ASSIM É SE LHE PARECE

Não se impressione com o pedido de indiciamento de 71 pessoas pela CPI da Covid, anunciado pelo relator, Renan Calheiros. Renan joga para a plateia alagoana: seu domínio regional está sendo desafiado pelo adversário Artur Lira. Abrir o relatório tem duplo objetivo: garantir a posição de maior antibolsonarista de Alagoas e, com isso, reforçar seus laços políticos com o ex-presidente Lula, de quem, a propósito, já foi adversário e aliado. Mas a coisa é complicada: talvez os antibolsonaristas da CPI, mesmo não concordando com tantos indiciamentos (que incluem até o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, o 01 entre os zeros à esquerda da família de Sua Excelência), vote com o relator, para manter a unidade; mas é possível que siga o relatório

paralelo do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE), que propõe o indiciamento de Bolsonaro, três de seus ministros (Braga Neto, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes), mais doze pessoas. Há quem queira, ainda, propor emendas individuais. De qualquer forma, a CPI terá alcançado bons resultados: comprovar o descuido com que o Governo Federal encarou a pandemia e a dança em torno de enriquecimento com a compra de vacinas. Isto é o que importa: a partir do relatório da CPI, seja qual for o aprovado, a investigação que apure por que empresas de tradição e bem conceituadas não obtinham resposta do Governo, enquanto outras eram recebidas com carinho e tratadas como se tivessem vacinas para vender – quando nada tinham.

Boas denúncias Seja qual for o relatório aprovado, não terá consequências judiciais antes de passar pelos tribunais – o que é sempre demorado. Mas as consequências políticas são imediatas: acusações bem feitas e bem fundamentadas poderão minar a base eleitoral do presidente, apesar das “narrativas” (sinônimo atual de histórias mal contadas) de que ele é um exemplo internacional de gestor impecável da crise. É difícil, mesmo para os mais radicais defensores de Sua Excelência, engolir a “narrativa” a respeito de empresas que não produziam vacinas e eram representadas por pessoas estranhíssimas oferecendo aquilo que não tinham para vender, e por preços mais altos que os das produtoras. Más denúncias O que pode derrubar a força do relatório aprovado é a denúncia mal feita, visivelmente elaborada apenas para atingir os adversários políticos. O crime de genocídio é gravíssimo; se uma acusação de genocídio for rejeitada, aqui ou no Tribunal Internacional de Haia, por falta de consistência jurídica, isso enfraquecerá politicamente todas as demais denúncias, por mais bem feitas que estejam. Outro fator que pode desviar as atenções dos fatos revelados pela CPI é uma atitude descompensada de algum dos senadores da oposição a Bolsonaro. Há quem tema, por exemplo, que Renan Calheiros, caso seja contrariado,

IMPROBIDADE

TJ mantém condenação de procurador jurídico de Abatiá Francisco Pimentel de Oliveira teve novo recurso negado pela justiça e corre o risco de ser exonerado

Advogado teve mais um revés judicial em condenação por improbidade Da Redação

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) voltou a negar provimento aos argumentos do procurador jurídico da prefeitura de Abatiá, Francisco Pimentel de Oliveira, e manteve sua condenação por improbidade administrativa. Em sentença proferida pelo 1º vice-presidente do TJPR, Luiz Osório Moraes Panza, o órgão inadmitiu o recurso especial interposto por Francisco Pimentel. O documento é datado ao dia 18 deste mês. O procurador jurídico interpôs recurso especial dentro do prazo contra os acórdãos proferidos pela Quarta Câmara Cível do TJPR, pedindo a nulidade da sentença por falta de fundamentação individualizada para cada uma das sanções aplicadas.

abandone a relatoria da CPI. Renan costuma ser frio em política, mas como tem seus objetivos alagoanos pode sentir-se tentando a isso. No caso, o noticiário sobre as revelações da CPI seria trocado pela fofocalhada dos senadores, e todo o tempo e esforço de apuração estariam perdidos. Governo em guerra A reunião acabou na madrugada de ontem: Bolsonaro, com apoio de ministros do Centrão (Ciro Nogueira, Flávia Arruda e João Roma) ordenou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desencavasse recursos para um auxílio mensal de R$ 400,00 a famílias carentes, mesmo que fosse necessário furar o teto de gastos que a lei permite. Guedes resistiu, mas estava sozinho, e enfraquecido pela revelação de que mantém empresas em paraísos fiscais. Acabou cedendo, e o anúncio foi marcado para as cinco da tarde de ontem. Mas não aconteceu nada: pelo menos dois dos auxiliares mais importantes de Guedes se recusaram a assinar algo que furasse o teto. A assinatura de ambos, Bruno Funchal (secretário especial da Fazenda) e Jeferson Bittencourt (secretário do Tesouro), seria essencial para autorizar essas despesas. Pouco antes do horário marcado para o anúncio, o Governo resolveu não anunciar nada – ainda. Mas a ideia está de pé e vai voltar, pois este auxílio é parte essencial da luta de Bolsonaro pela reeleição.

A resposta, contudo, foi de que “o Juízo de origem observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao aplicar as penalidades com base no prejuízo causado ao erário e enriquecimento ilícito do agente, em violação aos princípios da Administração Pública, não havendo que se falar em nulidade por não terem cada uma das sanções sido justificadas de forma individualizada”. PROCESSO Francisco Pimentel foi condenado por improbidade administrativa por uma situação ocorrida em 2013, quando obteve da então prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami, gratificação a título de horas extras, elevando sua remuneração em pouco mais de R$ 3 mil mensais. Para obter o benefício irregular, segundo consta

nos autos, alegou acúmulo de atividades em função da transferência de outro advogado para a função de controladoria e porque estaria acumulando funções no setor de licitações. Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou a ação por improbidade administrativa, constatou que no mesmo período em que recebia horas extras da prefeitura, Francisco Pimentel deu aulas no curso de Direito da Unopar, campus de Bandeirantes, que na visão da acusação, seria incompatível com o volume de horas que estaria trabalhando para o município. Em 2019 a justiça da comarca de Ribeirão do Pinhal condenou tanto o advogado quanto a então prefeita a devolução solidária aos cofres públicos entre Francisco

Pimentel e Maria de Lourdes Yamagami; suspensão dos direitos políticos por oito anos; perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Já em março deste ano, após Francisco recorrer ao TJPR, houve nova decisão desfavorável. Na oportunidade o desembargador Luiz Taro Oyama rejeitou os Embargos de Declaração Cível do advogado, mantendo a condenação por improbidade administrativa imposta inicialmente pela justiça da comarca de Ribeirão do Pinhal, e, posteriormente, pelo pleno do TJPR.

CAMPANHA

Por apoio ao comércio, Jacarezinho antecipa programação de Natal Da Redação

A prefeitura de Jacarezinho vai antecipar a programação natalina de 2021 como forma de incentivo ao comércio do município. A ideia é que ainda no início de novembro diversos pontos da cidade recebam a decoração e atividades de Natal, como forma de atrair os moradores locais e também de toda a região. “O comércio foi um dos segmentos mais afetados, do ponto de vista econômico, pela pandemia. Agora, com uma situação mais controlada, vamos ter uma programação diferenciada para que nosso comércio

tenha um movimento muito bom e possa voltar a crescer”, projeta o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD). Em seu perfil nas redes sociais, Palhares já adiantou algumas das novidades da programação deste ano, que tem a expectativa de ser a maior já realizada em Jacarezinho. A prefeitura também já divulgou diversas informações sobre o projeto. “O Natal é uma época especial, e queremos que as famílias de Jacarezinho possam sentir esse clima, essa alegria, e ter uma decoração caprichada é fundamental. Faz bem para as

crianças, mas faz bem para os adultos também. Além disso, queremos nos tornar uma referência em toda a região, recebendo visitantes de outros municípios e fomentando nossa economia através desse maior fluxo de pessoas”, continua o prefeito. De acordo com uma notícia divulgada há alguns dias pela assessoria de Comunicação da prefeitura de Jacarezinho, a decoração de Natal vai ser implantada nas avenidas Manuel Ribas, Getúlio Vargas e Marciano de Barros; nas ruas Costa Junior, Paraná, Cel. Figueiredo, Cel. Alcântara, Cel. Cecílio Rocha, Cel. Baptista

e Santos Dumont; na rotatória entre as avenidas e no trevo de acesso à cidade, na fachada da secretaria municipal de Educação (Hotel Municipal), Praça Rui Barbosa e na prefeitura. Para isso, a prefeitura fez recentemente uma licitação para contratação de empresa especializada, responsável pela colocação e manutenção dos enfeites. Além de lâmpadas, também estão previstos Papai Noel gigante, árvore de Natal gigante, túnel, presépio em tamanho natural, entre outras novidades. Toda a decoração deverá ficar nas ruas e espaços de Jacarezinho até o dia 10 de janeiro.

Geral

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EDUCAÇÃO

Uenp recebe R$ 259 mil para criação do Parque de Cultura e Inovação

No novo espaço será implantado um planetário, museu, salas multiuso, galpão cultural, incubadora de empresas e um local destinado ao desenvolvimento de protótipos de produtos, chamado de “espaço maker”. Assessoria

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, confirmou nesta sexta-feira, 22, ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) o repasse de R$ 259 mil para criação do Parque de Cultura, Extensão e Inovação da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná). No n o vo e s pa ç o s e r á i m plantado um planetário, museu, salas multiuso, galpão cultural, incubadora de empresas e um local destinado ao desenvolvimento de protótipos de produtos, chamado de “espaço maker”. “A Uenp está inserida em uma região onde há instituições de pesquisa e inovação que incentivam a criação de novos produtos e ser viços, como o Tecpar, o Instituto Federal e a Universidade Federal Tecnológica. Com mais esse investimento, a Uenp poderá incentivar ainda mais o ensino tecnológico, com foco na

inovação para melhorar a vida das pessoas e formar profissionais conectados c o m a te c n o l o g i a e o mercado”, enfatiza o deputado. O Pa r q u e t e r á 1 2 0 mil metros quadrados e será construído em Jacarezinho. A meta é impulsionar as atividades culturais, de extensão, empreendedorismo e inovação em todos os 46 municípios da região. Referência — Romanelli disse, ainda, que a proposta da Uenp é transformar o parque em um centro regional de referência cultural, permitindo à comunidade do Norte Pioneiro a participação e acesso à oficinas e exposições culturais, exposições científicas, atividades de diversos p ro j e to s d e e x te n s ã o , ações de empreendedorismo e inovação e oficina de línguas. A reitora Fátima Padoan explica que, além disso, a meta é criar o Circuito Sustentável do Norte Pioneiro, que contará com o

Reitora Fátima Padoan assina o convênio ao lado do superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aldo Bona

envolvimento e participação de acadêmicos dos cursos de biologia, química, física, matemática, história, português, inglês e libras. Esse processo, segundo ela, envolve parcerias importantes com a prefeitura de Jacarezinho, o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) e a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). “Nosso desejo é desenvolver e fortalecer cultural

e economicamente a região. Esse espaço irá beneficiar, por meio de oficinas culturais permanentes, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos dos bairros de Jacarezinho, como o Jardim São Luiz, Jardim Castro, Vila Prestes, Vila Setti, Panorama e Aeroporto, além de outros bairros mais distantes e nossa comunidade acadêmica”, disse. Parceria — Para incentivar a unificação entre a

educação e o desenvolvimento tecnológico, o Tecpar cedeu parte das instalações da unidade em Jacarezinho para a Uenp. Também foram disponibilizados três colaboradores para o desenvolvimento de soluções em conjunto com o corpo acadêmico da universidade. D e s s a f o rm a , a va l i a Romanelli, a Uenp passa a se identificar cada vez mais com a região, por meio do incentivo ao de-

senvolvimento científico e tecnológico. “O Norte Pioneiro tem na agricultura e pecuária sua maior f o n te d e e c o n o m i a . A Uenp tem a responsabilidade social com a região e atua nos diversos segmentos econômicos, com a difusão de tecnologias de gestão para a melhoria da competitividade das organizações públicas e privadas, o que faz com que o Norte Pioneiro seja um expoente no Paraná".

COOPERATIVISMO

Ao aceitar bandeira Elo, Sicredi expande solução de pagamento

Além da Elo, associados podem, desde fevereiro, receber pagamentos das bandeiras Visa e Mastercard

Assessoria

Após ser a primeira instituição financeira do país a implementar o Celular como POS, um aplicativo que possibilita usar o celular como máquina de cartões, o Sicredi anuncia agora que aceitará pagamentos de seus clientes portadores de cartões de crédito ou débito da Elo, já disponível na solução. Além da Elo, os asso-

ciados credenciados na ferramenta podem receber os pagamentos de seus clientes portadores de cartões de crédito ou débito das bandeiras Visa e Mastercard. A solução é uma alternativa às chamadas “maquininhas de cartão” convencionais. Com isso, o Sicredi dá um passo à frente ao ampliar a aceitação de Elo para essa modalidade de pagamento, reforçando

seu pilar de inovação na oferta de soluções tecnológicas que garantam mais conveniência e agilidade para os associados. A i n i c i a t i va é f r u t o de uma parceria entre o Sicredi e a empresa Fiser v, líder global em soluções de pagamento e ser viços financeiros. As transações são feitas por meio de cartões contactless, com as regras de limite sem senha já

praticadas no mercado. Os recebimentos podem ser realizados somente em aparelhos com sistema Android na versão 9.0, conectividade 3G ou 4G e com tecnologia NFC (não disponível em dispositivos IOS). Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o de-

senvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 25 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).< /span>

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Facebook | Instagram | Twitter | LinkedIn | YouTube

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Cidades

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INFRAESTRUTURA

Precariedade da PR-092 entre Santo Antônio e Andirá revolta usuários Tráfego pesado em uma rodovia secundária é a principal causa do estado da pista de rolamento Da Redação

Um vídeo, postado n a s re d e s s o c i a i s p o r um usuário da PR-092, trecho de cerca de 50 quilômetros entre Santo Antônio da Platina e Andirá está viralizando na internet e revela o grau de revolta da população pela precariedade do estado de conser vação da pista de rolamento. O vídeo mostra o drama de um agricultor que transpor tava em um pequeno caminhão uma plantadeira de grãos, arremessada da carroceria, espatifando-se no solo em razão de buracos e desníveis d a p i s t a . Po r s o r t e o acidente não terminou em tragédia, já que no momento em que o equipamento caiu na pista, não havia tráfego no local. Enquanto filmava, o usuário que registrou o acidente pelas câmeras de seu celular, verba-

lizava sua revolta com a situação precária da rodovia que, naquele momento, tinha intenso tráfego pesado, principalmente carretas que fogem do pedágio das rodovias BR-153 e BR369, em Jacarezinho, divisa com Ourinhos (SP). Enorme quantidade de carretas são desviadas das praças de pedágio através de PR092, através da divisa de Andirá com a cidade de Palmital (SP), através da ponte sobre o Rio Paranapanema, na localidade conhecida como Distrito de Nossa Senhora Aparecida, onde fica a barragem da hidrelétrica de Canoas 1. Por dia são centenas d e c a m i n h õ e s e c a rretas, a maioria com excesso de peso, trafegando sobre uma pista de uma estrada secundária, que não foi projetada para suportar este tráfego. Como não existe controle de peso

Com piso de rolamento praticamente destruído, rodovia é um perigo para usuários

pelo Depar tamento de E s t r a d a s d e Ro d a g e m do Paraná (DER), o estrago corre solto. Ao longo dos anos o DER gasta muito dinheiro na vã tentativa de tornar a rodovia trafegável, mas são recursos

jogados fora, já que as obras de restauração são comprometidas pouco tempo depois. Mortes O mais triste disso sã o a s v id a s h u m a n a s perdidas e sequelas em dezenas de pessoas, ví-

timas de acidentes que poderiam ter sido evitados. Foi em nome dessas vidas, das pessoas que não morreram, mas ficaram com as sequelas dos acidentes, além dos prejuízos a toda uma co-

munidade regional, que o manifestante do vídeo bradou pedindo socorro, principalmente ao secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ao governador Ratinho Junior e outras autoridades.

Ibaiti lidera número de mortes por Covid-19 na região Município tem 160 óbitos em decorrência do vírus

Da Redação

Ibaiti é o município da região com maior número global de mortes registradas por Covid-19 até o momento. De acordo com a secretaria municipal de Saúde local, foram 160 óbitos causados pelo vírus do começo da pan demia até agora. Os números mostram que, embora Ibaiti tenha bem menos casos confirmados da doe nça que Santo Antô n i o da Platina e Jacarezinho, por exemplo, tem um índice de l etalidade do vírus bem maior que os dois maiores municípios da re gi ão em termos popu l ac ionais. Em Santo Antônio da Platina (cerca de 46 mil moradores), há 152 óbitos em um total de 7.018 casos de Covid-19. Já em Jacarezinho (com população estimada em 39 mil pessoas) foram 109 óbitos em meio aos 6.705 registros do vírus. Ibaiti (população

estimada em 31 mil cidadãos), por sua vez, contabiliza 160 mortes e o total de 4.314 casos de Covid-19 neste período de pandemia, mostrando que, embora tenha contabilizado menos casos, teve um índice de mortalidade b e m s u p e r i o r. O s n ú m e ro s d e S a n to Antônio da Platina dão um percentual de 2,1% de letalidade da Covid-19 entre as pessoas diagnosticadas com a doença, enquanto em Jacarezinho as estatísticas de mor talidade entre p o s i t i va d o s é d e 1 , 6 % . Em Ibaiti, com bem menos casos e mais mor tes que os outros dois municípios comparados, o percentual de mortes causadas pela Covid-19 entre os cidadãos que contraíram o vírus é de preocupantes 3,7%. Outro número assustador diz respeito às mortes recentes: somente neste mês de outubro foram 12

Município teve 12 mortes por Covid-19 apenas este mês (Crédito foto: Gilson Sarrafo)

ó b i to s e m d e c o r rê n c i a d a C o v i d - 1 9 e m I ba i t i , estatísticas também superiores aos regist r a d o s n o s o u t ro s m u nicípios comprados. To d o s o s d a d o s citados são das se-

cretarias municipais de Saúde de Ibaiti, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos nos sites ou perfis em redes

sociais mantidos pelas prefeituras. VA C I N A Ç Ã O Ibaiti hoje, ainda de acordo com as informações do boletim epidemiológico da secretaria municipal

de Saúde, tem 21.223 primeiras doses aplicadas da vacina contra a Covid-19, além de 13.871 segundas doses, 515 doses de reforço e 960 doses únicas.

SABADO E DOMINGO, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2021

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Educação

EDUCAÇÃO

Uenp Sustentável quer ser exemplo ao Norte Pioneiro

Assessoria

A reitora Fátima Padoan disse que a Universidade Estadual do Norte do Paraná trabalha para ser exemplo no país com ações de sustentabilidade corporativa. “A Uenp quer arrumar a casa para ser exemplo para o Nor te Pioneiro e o Paraná”, reafirmou no lançamento do Programa Uenp Sustentável, nesta quinta-feira, 22. O programa, em execução desde agosto pelas redes sociais, foi lançado em comemoração aos 15 anos da universidade. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) acompanhou o lançamento. “Trabalhamos pela consolidação da universidade. Aos 15 anos, a Uenp se mantém inclusiva, sustentável e conectada com o futuro”, disse Romanelli. A reitora Fátima Padoan reforçou que a Uenp tem uma responsabilidade social com a região e que a sustentabilidade interna, será exemplo para o Norte Pioneiro. “A Uenp está comprometida com a sustentabilidade e o meio ambiente. Se não houver uma mudança de mentalidade, certamente os problemas aumentarão a cada dia que passa”. Ela lembrou ainda que parte dos efeitos provocados pelas mudanças climáticas faz parte das

ações irresponsáveis da sociedade com o meio ambiente. “Vamos promover a sustentabilidade no Norte Pioneiro. Mas, antes, vamos fazer o dever de casa. Mais do que convencer com palavras, a Uenp quer arrastar pelo exemplo”. ODS — A ambientalista e diretora-geral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Fabiana Campos, destacou a proposta da Uenp de atender os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Fabiana contribuiu no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade. “A Uenp adotou políticas ambientais e de sustentabilidade para cumprir um dos requisitos do PDI, que contou com ampla par ticipação de professores e, sobretudo, dos colegiados que têm alguma relação com a área ambiental da universidade”, explica. “Se queremos uma Uenp sustentável, devemos olhar além das quatro paredes. Precisamos planejar o que seremos daqui 15 anos, mas com a comunidade regional inserida nesse processo. E a Uenp tem um papel importante nisso, ao ser exemplo de uma instituição que promove e pratica a sustentabilidade”, reafirma. Impacto ambiental —

Emoção foi a tônica da solenidade dos 15 anos da UENP

A proposta do programa é “pensar nos processos, reduzir o consumo, repensar escolhas e reciclar materiais” para promover a redução significativa no impacto ambiental causado pela universidade. O programa será executado pela AGPS (Assessoria de Gestão das Políticas de Sustentabilidade), que surgiu quando da elaboração do PDI. O objetivo é promover o desenvolvimento de políticas de sustentabilidade, para promover a conservação e proteção ambiental nas atuações de gestão, ensino, pesquisa e extensão. Selo Sesi — A meta é incentivar a participação de toda a comunidade acadêmica para que a Uenp possa obter o Selo Sesi ODS, que premia iniciativas de

atuação em prol dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Para isso, a Uenp quer aderir à Agenda Ambiental de Administração Pública e obter a certificação ISO 14001. Dentro os projetos já em andamento na universidade, está a coleta seletiva solidária, que auxilia na preservação do meio ambiente com a reciclagem de materiais e na qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis. A Uenp também quer determinar o fim do uso de copos descartáveis. Em 2019, um levantamento estimou a geração em cerca de 9,5 mil copos/semana em todos os campi da Uenp, o que resulta em 451,5 mil copos ao ano. O que são os ODS —

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Na agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança a l i m e n t a r, a g r i c u l t u r a , saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres,

crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros. O s 1 7 O b j e t i vo s d o Desenvolvimento Sustentável são a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar, educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; inovação infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

COOPERAÇÃO

Andirá integra programa para incentivar a cultura

Imprensa Andirá

Desenvolver e implementar políticas públicas para o fortalecimento cultural da região do Norte Pioneiro do Paraná. Este é o objetivo do Programa de Desenvolvimento da Cultura, lançado pela Universidade E s t a d u a l d o N o r te d o

Paraná (UENP), por meio da PROEC (Pró-Reitoria de Extensão e Cultura) em parceria com municípios da Região. O vice-prefeito de Andirá, Valdemir Aparecido dos Santos, Pontinho, esteve no lançamento do Programa e assinou o convênio juntamente com a Rei-

t o r a d a U E N P, F á t i m a Aparecida da Cruz Padoan. Também par ticipou do evento a Secretária Municipal de Cultura e Comunicação, Ana Paula Santos, assim como Secretários e Diretores de Cultura da Região. O ato de assinatura foi realizado nesta quinta-feira (21), em Jacarezinho, em

evento de celebração de 15 anos da Universidade. Segundo o vice-pref e i t o , Va l d e m i r Po n t i nho, a parceria é fundamental para o fortalecimento da Cultura. “Desenvolver políticas p ú b l i ca s d e f o rm a re gional é muito importante, principalmente

tendo a Universidade como apoio. E, mais ainda, neste momento em que as atividades culturais foram paralisadas por conta da pandemia. Precisamos valorizar a Cultura quando as atividades puderem ser retomadas, e este convênio marca o início desta intenção”.

Ta m b é m i n t e g r a m o Programa os municípios de Bandeirantes, Cambará, Cornélio Procópio, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora, Leópolis, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Santa Amélia, Santa Mariana, Santo Antonio da Platina, Siqueira Campos e Uraí

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 146/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO, a empresa: PAULO ROBERTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03, com o valor R$21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 118/2021 ID 3412021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PAULO ROBERTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO. VALOR: R$21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP146/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 117/2018– ID 279 PREGÃO PRESENCIAL 107/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E OLIVEIRA & ROCHA CLINICA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 13.179.318/0001-23 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 26 de outubro de 2021 para 26 de outubro de 2022. CLAUSULA TERCEIRA – NOVA REDAÇÃO DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO - O preço estimado global do presente instrumento é de R$ 107.400,00, podendo o valor ser reajustado em conformidade com a legislação vigente e o índice INPC, ou o qual for mais vantajoso para a Administração na época. CLAUSULA QUARTA – DO VALOR – Fica reajustado o valor contratual depois de um período de 12 (doze) meses, em 9,4694% referente ao índice INPC, totalizando o valor contratual em R$ 117.570,24 (cento e dezessete mil quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). CLAUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambara, 22 de outubro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 78/2021 Processo nº 1467/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 78/2021, à empresa vencedora HOSPITRONICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 17.737.428/0001-14, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM. Com o valor global de R$ 16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 22 de outubro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 119/2021 ID 3422021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 OZIAS PEDRO DA SILVA 02259432980 - CNPJ 36.478.594/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS. VALOR: R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP147/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 147/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS a empresa: OZIAS PEDRO DA SILVA 02259432980 - CNPJ 36.478.594/0001-98, com o valor R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 120/2021 ID 3432021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J M MACHADO RETIFICA - EIRELI - CNPJ 12.947.184/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTORES. VALOR: R$149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP148/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 148/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTORES, a empresa: J M MACHADO RETIFICA - EIRELI - CNPJ 12.947.184/0001-80, com o valor R$149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 161/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2021 ATÉ às 09:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 16/11/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br. Cambará 22 de outubro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO Nº 77/2020 Contratado: IRMÃOS FURINI LTDA CNPJ Nº 78.693.355/0001-09 Pregão Presencial Nº: 17/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustíveis Óleo Diesel S10 e Arla 32, para Veículos da Frota Municipal de Tomazina - PR, em conformidade com as condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante do Edital Valor do Litro do Óleo Diesel S10: R$ 4,82 (quatro reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 31/12/2020 à 31/12/2021 Tomazina, 22 de outubro de 2021. MARCIO RODRIGO FARIA - PREFEITO EM EXERCÍCIO

SABADO E DOMIGO, 23 E 24 DE OUTUBRO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE SEGUNDA CHAMADA LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2021. O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará SEGUNDA CHAMADA Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E PERGOLADO, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA IMPLANTAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DEFINIDOS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 23.586,57 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 11 de novembro de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 22 de outubro de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, Sr. Marcelo José Bernardeli Palhares, Prefeito de Jacarezinho-PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do Artigo 12 do Estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) consorciados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do CISNORPI que será realizada no próximo dia 29 de Outubro de 2021, sexta-feira, com início às 9h00min, no Auditório do PDE – próximo ao Corpo de Bombeiros , localizada na Rua Padre Melo, Nº1.200 – Parque Bela Vista em Jacarezinho-PR. A assembleia será aberta e deliberada com os consorciados presentes, conforme Art. 15 do Estatuto. Pauta: - Aprovação do Plano de Aplicação Anual-Orçamento 2022; - Cronograma financeiro e desembolso para o ano de 2022; - Plano de Ações Conjuntas de Interesse Comum (PLACIC) 2022; - Aprovação das Tabelas de Procedimentos e Preço Público CISNORPI/2022; Informes; - Demonstrativo de processos junto ao TCE, demandas jurídicas e do controle interno; - Demonstrativo financeiro de receita e despesa até setembro de 2021; - Relação de Serviços implantados pelo CISNORPI, adequações e melhorias estruturais para atender as demandas do Convênio QUALICIS. Jacarezinho, 22 de Outubro de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente do CISNORPI SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MURILO DE MELO MACHADO ME empresa inscrita no CNPJ 07.599.561/0001-06, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de alimentos, localizado na Fazenda Boi Pintado, Bairro Platina no município de Santo Antônio da Platina/PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR INEXIGIBILIDADE Nº 34/2021 PROCESSO Nº 1463/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 34/2021, à empresa MAJ LAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.467.916/0001-56, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS DO ANALISADOR BIOQUIMICO BS 200 - MINDRAY. O valor global é de R$ 24.288,75 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos)) e está em conformidade com o Art. 25 Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de móveis, equipamentos de informática, aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos e utensílios, para atender a Resolução SESA 616/2015, 403/2017, 1205/2017, 615/2019, 773/2019 conforme solicitação da Secretaria de Saúde e Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 05/11/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 81.246,80 (oitenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 20 de outubro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 080/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de mochilas, canecas, e brinquedos personalizados para o Programa Criança Feliz e Grupo Melhor Idade, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 05/11/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 20 de outubro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

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Cidades. AGRONEGÓCIO

14ª edição da Ficafé começa na próxima quarta-feira

Além dos cafés especiais, programação engloba temas como produtos certificados, fruticultura, agroindústria familiar e produção de orgânicos

A s s e s s o r ia d e I m p r e n sa S e brae/PR

A 14ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Nor te Pioneiro do Paraná (Fic a f é ) c o m e ç a n a p ró xima quar ta-feira (27), a par tir das 9 horas, e se estende até a noite de 29 de outubro, com uma programação que vai da produção de cafés especiais e com Indicação Geográfica (IG) e oficinas para coffee lovers (amantes do café), até conteúdos sobre produtos cer tificados, fruticultura, agroindústria familiar e alimentos orgânicos. Os conteúdos serão disponibilizados por meio de uma plataforma 100% digital e aplicativo. As inscrições e o cadastro para acesso às palestras e oficinas podem ser feitos, gratuitamente, aqui. O norte pioneiro do Paraná concentra cerca de 3 mil produtores de café do tipo arábica. A região produz, em média, 800 mil sacas, anualmente. Aproximadamente 150 cafeicultores cooperados trabalham no cultivo de grãos especiais, sem contar aqueles que ainda não estão vinculados à cooperativa, mas que, influenciados pelo trabalho feito na região, também dedicam parte da produção aos cafés especiais. A feira é voltada para produtores rurais, profissionais do agronegócio, empresas, torrefações, cafeterias, compradores nacionais e internacionais, e amantes da bebida. Neste ano, a programação para os cafeiculto re s a b o rd a p l a n e j a mento anual e gestão da propriedade cafeeira;

agricultura 4G na cafeicultura moderna, uso de drones e vants; mercado de cafés especiais; energias renováveis nas propriedades; produção de café com sustentabilidade; evolução e aspectos técnicos de regulagem de colhedoras de café; plantio de café sem sustos e irrigação por gotejamento; o papel da mulher na cadeia do café especial; café especial do pé à xícara; uso racional de fertilizantes na nutrição e qualidade do café; poda do café e produtividade. A Ficafé também te r á of i c i n a s v o l t a d a s e spe ci a l m ente a os coffee lovers, ou amantes d o c a f é. O s i nteres s a dos na bebida poderão aprender coquetéis à base de café, modul a r s a b o r e s durante a torra, melhorar a dinâmica de uma cafeteria, conhecer os sabores e aromas dos cafés do nor te pioneiro do Paraná, entender as fases da torra e metodologia d o s t rê s p i l a re s , e o s padrões de torra. Ainda dentro da tem á t i ca ca feicultura, a feira trará os resultados do leilão d e ca f és es p eci a i s e a pre mi a çã o dos ga nha d o res da 9 ª edi çã o do Concurso Sabores do No r te Pi onei ro. A grade também traz palestras específicas para mulheres que a t u a m n a p ro d u ç ã o e gestão de propriedades cafeeiras, e conteúdos relacionados à fruticultura, especificamente para a produção de maracujá, abacaxi, goiaba e morango. Temáticas como gastronomia, turismo, casos de sucesso em produção orgânica, panorama regional da

Deputado Lupion garantiu envio de novas emendas para a universidade

Norte Pioneiro produz um dos melhores cafés especiais do Brasil

agroindústria familiar, protagonismo feminino e liderança da mulher nas propriedades rurais também fazem parte da programação. O c o n s u l to r d o S e brae/PR, Odemir Capello, lembra que a Ficafé, criada em 2007, inicialmente voltada para a produção de cafés especiais, hoje t r a z um a p rogr a m a çã o m a i s a m p l a , com f oco e m p ro d u t o s d i f e re n ciados, com IG, certificados e orgânicos. “O objetivo é gerar d e s e n vo l v i m e n to pa r a o nor te pioneiro a part i r dos p rodutos di f erenci a dos . N o f orm a to digital, conseguimos ampliar o evento e c h e g a r a v á r i a s p a rtes do m undo”, cont a . Um a da s nov i da des de 2 0 2 1 é a pa r t i c i pa ç ã o da influenciadora Angelica Lebante, que vai percorrer o circuito de cafés da região e t r a z er m ui to conteúdo

pa r a o s c of f e e l o ve r s , ou seja , c on su mid ores f in a is d a b eb id a . Para o presidente da Acenpp, Claudinei d e C a r va l h o N u n e s , a vantagem de ser 100% online é que os interessados podem acompanhar os conteúdos durante a feira e também d e p o i s , j á q u e a s pa lestras ficam gravadas e disponibilizadas por um período. “Nem todo produtor consegue participar ao vivo, pois às vezes a feira coincide com a colheita do café”, explica. Segundo ele, a expectativa é que o evento atinja um público maior neste ano. “ Pa r a c o n s e g u i r m a i s produtividade precis a m o s n o s a t u a l i z a r, entender o mercado, então, os conteúdos da Ficafé são muito enriquecedores”, afirma. O presidente da Cocenpp, Paulo José Frasquetti, confirma a boa expectativa de público

para 2021 e lembra que, de forma online, a Ficafé tem um ganho importante em visibilidade e pode chegar a produtores e interessados no mercado cafeeiro de todo o país. “No ano passado, tivemos muitas pa r t i c i pa ç õ e s d e p e s s oa s d e o u t ro s pa í s e s também”, conta. Apesar da geada que atingiu muitas propriedades cafeeiras do norte pioneiro neste ano, a perspectiva para o concurso, segundo ele, é boa. O gerente regional do IDR-PR de Santo Antônio da Platina, Mauricio Castro Alves, diz que a programação deste ano foi ampliada na área de fruticultura, olericultura e produção orgânica. “Estamos com muita inovação e coisas novas para apresentar, como a trilha de turismo dos cafés especiais das mulheres, o programa Renovar, do governo do Paraná, com subvenção

para a implantação de energia fotovoltaica no c a m p o”, c i t a . Ta m b é m terá conteúdos sobre produtos diferenciados para o agricultor familiar agregar valor na p ro p r i e d a d e e m u i t o s cases de sucesso. Realização A 14ª edição da Ficafé é uma realização do Sebrae/PR, Associação d e Ca f és Esp ec ia is d o Nor te Pioneiro do Paraná (Acenpp), Cooper a t i va d o s P ro d u t o re s de Cafés Certificados e Especiais do Nor te Pioneiro do Paraná (Cocenpp), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-PR) e Prefeitura de Jacarezinho. A feira conta com o apoio do Sindicato dos Corretores de Café no Estado do Paraná (Sincafé), Fecomércio PR, Senac, Associação das Mulheres do Café do Nor te Pioneiro d o Pa r a n á ( A m u c a f é ) , Probat, Leogap, Bunn.