ED 4409 by Tribuna do Vale

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QUARTA E QUINTA-FEIRA

R$ 1,50

Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4409 - 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

S. A. Platina

Diretor de indústria de embalagens visita área oferecida pela prefeitura O d i re t o r d a B r a s i l Pa c k E m ba l a g e n s , Carlos Miura Junior, esteve em Santo Antônio da Platina nesta terça-feira (28) para conhecer o terreno oferecido pela prefeitura para a possível instalação da empresa no município. Acompanhado do prefeito José da Silva Coelho Neto, do vice-prefeito Francisco M o n t e i ro , d o p re s i dente da Câmara de Vereadores José Jaime Paula Silva e se

AGRONEGÓCIO

UFPR vai certificar morango do Norte Pioneiro

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seu jornal TRIBUNA DO VALE

PÁG. A4

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

PÁG. A8

S A PLATINA

Valter do Salão pede veículo para agentes de endemias

VENDAS ASSINATURAS (43) 3534.4114

cretários municipais, o e mp re sário f o i ao terreno localizado na PR-439 onde poderá instalar uma unidade da empresa. A BrasilPack fabrica embalagens e sistemas de embalamento voltados para o mercado de alimentos e possui uma unidade em Colombo, região metropolitana de Curitiba, e também no Rio de Janeiro e São Paulo, gerando mais de seis mil empregos diretos

Envie Pautas, Fotos Sugestões e Vídeos para o whatsapp da PÁG. A5DO VALE TRIBUNA (43) 3534-4114

PÁG. A3

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

07/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

08/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

915.082,83

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

996.284,75

932.449,17

923.236,20

1.073.104,07

992.636,76

1.001.183,08

1.399.300,45

967.108,98

12.869.481,63

5.206,66

915.082,83

905.345,39

913.901,53

1.835.648,42

996.284,75

925.349,17

916.136,20

1.066.004,07

985.536,76

993.793,93

1.391.911,30

959.719,83

12.804.714,18

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

756.793,04

748.445,80

755.412,92

1.536.679,72

830.360,47

768.330,26

757.595,16

898.964,12

818.207,50

825.941,98

1.225.485,84

796.448,84

10.718.665,65

0,00

Obrigações Patronais

158.289,79

156.899,59

158.488,61

298.968,70

165.924,28

157.018,91

158.541,04

167.039,95

167.329,26

167.851,95

166.425,46

163.270,99

2.086.048,53

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

7.100,00

0,00

7.100,00

7.389,15

64.767,45

5.206,66

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

4.832,56

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

196.193,10

0,00

4.832,56

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

0,00

68.577,41

9.489,62

196.193,10

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

910.250,27

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

985.455,25

932.449,17

915.700,17

978.176,09

992.636,76

1.001.183,08

1.330.723,04

957.619,36

12.673.288,53

5.206,66

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

26.506.832,45

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

400.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

26.106.832,45

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

12.678.495,19

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

14.097.689,52

54%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

13.392.805,05

51,3%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

48,56%

% SOBRE A RCL AJUSTADA

12.687.920,57

48,6%

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.055.853,27

26.985.196,80

4.468.986,78

16.651.867,43

10.333.329,37

4.449.369,25

14.577.514,19

12.407.682,61

14.258.126,60

DESPESAS CORRENTES

20.165.700,57

22.077.535,59

3.879.770,17

15.040.242,50

7.037.293,09

4.023.961,36

13.851.988,36

8.225.547,23

13.536.551,02

12.585.723,73

12.745.102,68

2.462.975,58

8.802.853,43

3.942.249,25

2.491.530,58

8.759.680,93

3.985.421,75

8.605.858,05

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

7.574.876,84

9.327.332,91

1.416.794,59

6.237.389,07

3.089.943,84

1.532.430,78

5.092.307,43

4.235.025,48

4.930.692,97

1.695.528,52

4.845.017,03

589.216,61

1.611.624,93

3.233.392,10

425.407,89

725.525,83

4.119.491,20

721.575,58

1.460.528,52

4.610.017,03

589.216,61

1.376.624,93

3.233.392,10

382.829,01

529.297,51

4.080.719,52

525.347,26

0,00

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

42.578,88

196.228,32

38.771,68

196.228,32

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

22.055.853,27

26.985.196,80

4.468.986,78

4.449.369,25

0,00

16.651.867,43

10.333.329,37

14.577.514,19

12.407.682,61

14.258.126,60

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

22.055.853,27

26.985.196,80

4.468.986,78

16.651.867,43

10.333.329,37

4.449.369,25

14.577.514,19

12.407.682,61

14.258.126,60

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

368.709,53

1.182.590,45

(1.182.590,45)

388.327,06

3.256.943,69

(3.256.943,69)

3.576.331,28

22.055.853,27

26.985.196,80

4.837.696,31

17.834.457,88

9.150.738,92

4.837.696,31

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 28/09/2021 10:21 17.834.457,88

9.150.738,92

17.834.457,88

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann NA CADEIA, MAS FORA DELA

Se alguém pode sair legalmente da cadeia por períodos de uma semana, por que está preso? Será que de vez em quando deixa de ser perigoso? Se um sujeito está preso, exatamente em nome da segurança pública, por que pode ser solto quatro vezes ao ano? Tudo ocorre rigorosamente de acordo com a lei. Mas parece estranho, muito estranho, que esta lei continue em vigor. A “saidinha” que começou no dia 14 e terminou no dia 20, em São Paulo, beneficiou pouco mais de 37 mil presos. Todos deveriam voltar voluntariamente à prisão até as seis da tarde do dia 20. Uns 1.500 não voltaram e estão foragidos. Ou seja, a Polícia tem de procurá-los e trazê-los de volta – além, claro, de buscar os condenados que

foram condenados à prisão. Entre os prisioneiros beneficiados pela “saidinha”, há um condenado por estupro e tráfico de drogas. Novidade? Não: na última “saidinha”, em junho, foram contemplados pouco mais de 30 mil presos. E mais de 900 resolveram procurar novos ares. Estão foragidos, pondo em risco a segurança da população (de que vão viver, se estando foragidos não têm como conseguir emprego?) e sobrecarregando a Polícia, que além de suas atividades normais tem de procurá-los – o que é também perigoso, pois demonstraram que não querem voltar à prisão. A antiga anedota sobre o filho que matou o pai e a mãe para ir ao Baile de Órfãos deixou de ser anedota. Pela lei brasileira, virou direito do preso.

A lei e o fato A l e i e s t a b e l e c e a l g u n s l i m i te s pa r a q u e o condenado receba o benefício. Entre eles, quem cometeu crime hediondo que culminou em morte não pode recebê-lo. Mas a lei, ao que parece, permite interpretações. E condenados pela morte de seus pais ou filhos têm obtido o direito de sair. Aqui é Brasil. A caminho do futuro Há pouco mais de um ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apresentou a maquete eletrônica de uma rodovia magnífica, que ligaria o Amazonas a Rondônia, e acrescentou a frase: “Imagens do futuro para vocês”. Freitas entende de estradas (até dirigiu o DNIT, que cuida da infraestrutura de Transpor tes, no Governo Dilma) e tinha razão: a rodovia BR-319 rachou ao meio, na separação das pistas, virou um buracão e teve de ser interditada. O procurador Marinus Marsico anunciou que pedirá a perícia da rachadinha rodoviária, para saber se houve erro de projeto, se não foram seguidos os requisitos técnicos de compactação e drenagem, ou ambos. Fala, presidente! De Bolsonaro, sobre a pandemia: “A Covid apenas encurta algumas vidas”. Pois é: tomar veneno contribui também para encurtar algumas vidas. Manso Vale a pena ler a entrevista do presidente Bolsonaro à Veja que está agora as bancas. Ele apresenta seu lado manso: reconhece que foi longe demais em seus discursos durante as manifestações de 7 de setembro, jura que nem pensa em cumprir a ameaça de melar as eleições, garante que seu objetivo, ao assinar a car ta preparada pelo ex-presidente Michel Temer, era “acalmar tudo”; e que (bomba, bomba!) o general Mourão não deverá ser seu vice, mas se candidatar a algum Governo estadual ou ao Senado. Bravo Mas, um dia depois de mostrar seu lado manso, Bolsonaro voltou a dar cabeçadas no ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Como reagirá Bolsonaro à possível derrota de seu candidato ao STF, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça? Manso ou bravo? Talvez bravo, já que líderes evangélicos têm comentado que ele não articulou com empenho a candidatura de Mendonça. Sem fantasia O senador Renan Calheiros, presidente da CPI da Covid e oposicionista, trocou insultos com o senador Jorginho Mello, bolsonarista (uma dúvida: dá para dizer que ambos trocaram insultos, quando ambos, na opinião deste colunista, tinham motivos para dizer o que disseram?) e chegaram perto de partir para a pancada. Mas não se impressione: é jogo de cena. Os seguranças estão ali para evitar que isso aconteça, e não vai acontecer. Mas os dois foram brilhantes: deram a impressão de que iriam mesmo trocar socos e chutes.

S.A.PLATINA

Quatro municípios da região já sofrem com rodízio de água

Racionamento acontece em Ibaiti, Quatiguá, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos

Captação da água em Ibaiti segue com baixo nível de água Da Redação

Mais uma vez a combinação de poucas chuvas e o aumento do consumo de água devido ao calor resulta no r a c i o n a m e n to f o rç a d o e m m u n i c í p i o s d a re gião. Ibaiti, Quatiguá, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos vivem rodízios no abastecimento e dias de torneiras secas. O primeiro município a enfrentar o racionamento foi Ibaiti, onde a Sanepar implantou a medida emergencial no começo de setem -

bro. Entretanto, como

em Quatiguá, que teve

ra Campos que viu a Sa-

o volume dos manan-

início no último dia 22,

nepar ter a necessidade

ciais continuou baixo,

com previsão de ser

de racionamento, com

o ro d í z i o d e á g u a f o i

encerrado nesta quinta-

o rodízio previsto para

estendido por mais 15

-feira (30). O raciona-

começar nesta quinta-

d i a s a l é m d o p re v i s to

mento também aconte-

-feira (30), durando, a

i n i c i a l m e n te , d e ve n d o

ce em 24h por 24h.

princípio, até o dia 17

vigorar até 22 de ou-

Nesta semana foi a

de outubro. O sistema

vez dos moradores de

adotado também é de

A Sanepar dividiu

Santo Antônio da Pla-

fornecimento de água

o município em dois

tina ter o fornecimento

por 24h e o cor te por

setores e cada um tem

de água comprometido,

outras 24h.

abastecimento por 24h,

com o rodízio entrando

Em todos os casos há

alternadamente, com a

em vigor na segunda-

a possibilidade de nor-

normalização do forne-

- f e i r a ( 2 7 ) e p re v i s ã o

malização do abasteci-

cimento de água acon-

de vigência até 17 de

mento em caso de me-

tecendo no período da

outubro, igualmente

lhoria da crise hídrica,

manhã.

com o racionamento de

porém com previsões

24h com abastecimento

de uma primavera seca

e 24h sem água.

as projeções não são

tubro.

Na sequência houve a necessidade da implantação do rodízio

Por último foi Siquei-

das mais otimistas

S.A.PLATINA

Valter do Salão pede veículo para agentes de endemias

Vereador encaminhou ofício ao deputado estadual Luiz Fernando Guerra solicitando emenda para aquisição de transporte coletivo Assessoria

Durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Santo Antônio da Plat i n a , o ve re a d o r Va l te r A p a r e c i d o d e C a rv a l h o ( P S B ) , o Va l t e r do Salão, solicitou a compra de um veículo novo para o Depar tamento de Endemias. Va l te r d o S a l ã o e n c a m i n h o u re q u e r i m e n t o a o d ep u t a d o es t a d u a l L u i z F e r n a n d o G u e rra (PSL), solicitando emenda parlamentar

pa r a a q u i s i ç ã o d e u m t r a n s p o r te c o l e t i vo . “Eu tenho recebido muitos pedidos dos agentes de endemias referentes a essa demanda, por isso sugeri a aquisição de um ve í c u l o c o m c a pa c i d a d e pa r a t r a n s p o r t a r 1 2 ou mais pessoas. Os s e r v i d o re s c o b r a m p o r mais segurança e dignidade no trabalho, e eu me comprometi em tentar ajuda-los por meio do deputado Luiz Fernando G u e r r a ”, d i s s e Va l t e r do Salão.

Ve r e a d o r Va l t e r A p a r e c i d o d e C a r v a l h o ( P S B )

Geral

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

A-4

AGRONEGÓCIO

UFPR vai certificar morango do Norte Pioneiro Assessoria

Produtores de morango do Norte Pioneiro estão participando de um projeto de extensão da UFPR (Universidade Federal do Paraná) para certificação da fruta em Jaboti, Japira, Pinhalão e Tomazina. Até fevereiro de 2022, 29 produtores da ANV (Associação Norte Velho) serão capacitados no programa de boas práticas agrícolas, manejo integrado de pragas e norma regulamentadora Nº 31, que trata da segurança e saúde em propriedades rurais. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) dest a c o u o c o m p ro m i s s o com a qualidade da produção que atende às normas sanitárias e garante a competitividade da fruta no mercado regional e estadual. Segundo o deputado, os agricultores vão adaptar as propriedades de acordo com as normas da PIMo (Produção Integrada do Morango), programa federal do

Ministério da Agricultura. “É uma parceria importante, com uma universidade que desenvolve projetos de pesquisa e desenvolvimento em vários setores, com a adoção de melhoria em processos e serviços. Certamente, o morango produzido no Norte Pioneiro terá mercado garantido com a utilização das técnicas da UFPR”, disse o deputado. Controle de qualidade — Os produtores de morango serão capacitados e qualificados através do projeto "Colhendo bons frutos: da academia ao campo”. A iniciativa, do Setor de Ciências Biológicas da UFPR, integra o programa “Implantação de boas práticas agrícolas e certificação com indicação geográfica de produtores de morangueiro do Norte Pioneiro”. Com a capacitação, a expectativa é de que os morangos produzidos na região sejam maiores na qualidade, seguros e sustentáveis ambientalmente,

socialmente e economicamente. A meta é que, ao final do processo, o morango do Norte Pioneiro seja certificado e conquiste o IG (selo de indicação geográfica) do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Romanelli lembra que o café é outro produto do Norte Pioneiro já cer tificado com o selo de indicação geográfica e que tem apresentado excelentes resultados aos produtores, tanto na produção quanto na comercialização. “O Norte Pioneiro tem experiência na produção de alimentos de qualidade, sobretudo de frutas e café. A goiaba é um dos produtos da região que tem conquistado consumidores internacionais. O café é nossa maior riqueza. Agora o morango, que promete ultrapassar fronteiras e chegar à mesa de muitos países da América Latina e Europa”, estima. O deputado avalia que a certificação é a garantia

Região produz morango de alta qualidade

de vários benefícios. Um deles seria a vantagem de se agregar ao produto, o que pode ampliar o

acesso a novos mercados no Brasil e no exterior. A expectativa, segundo ele, é de ofertar produtos

certificados já em maio de 2022, quando está prevista a realização da festa anual do morango em Jaboti.

SAÚDE

Sedentarismo se agrava na pandemia Imprensa Fiep

De acordo com levantamento da Covid – Pe s qu i s a d e C om por tamento realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Campinas, 62% da população não fez nenhuma atividade física durante a pandemia. Isso, aliado ao fato de o consumo de alimentos saudáveis também ter diminuído, são um alerta sobre a saúde da população. De

acordo com a Organização Mundial de S a ú d e ( O M S ) , c e rc a d e c i n c o m i l h õ e s d e m o rtes poderiam ser evitadas por ano caso a população fosse mais ativa. Isto porque, como se sabe, a atividade física regular é responsável por prevenir doenças cardiovasculares, diabetes e c â n c e r, a l é m d e t e r influência direta na melhora das doenças mentais. Além disso, estima-se que a prática insuficiente de atividade física custe US$ 54 bilhões em

PANDEMIA

Jacarezinho tem mais oito casos de Covid-19 Da Redação

O boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde de Ja c a re z i n h o t r a z m a i s oito casos de Covid-19 nesta quar ta-feira (29). O informe atualizado ainda registra 17 exa-

mes que testaram negativo para a doença e 10 pacientes recuperados. Agora são 27 ativos, com três deles hospitalizados. Jacarezinho soma o total de 6.571 casos de Covid-19 desde o com e ço da pandemia, com 106 mor tes.

assistência médica d i re t a e o u t ro s U S $ 1 4 bilhões em perda de produtividade. Va n e s s a C h r i s tóf o l i , a na lis ta d e G e s tã o d e Pessoas do Sistema Ocepar, conta que além d a p re o c u pa ç ã o f í s i c a c o m o s c o la b o r a d o re s , neste ano, por conta do isolamento social, sentiu-se a necessid a d e d e p ro p o rc i o n a r um momento de pausa e ntre a s a tiv id a d e s d a ro tina e re uniõ e s . F o i então que a instituição a d e r iu a o S e s i G iná s tica na Empresa. “Nossas aulas acontecem três vezes por semana e te-

mos acesso ao planejamento com objetivos claros feito por profissionais qualificados. Apesar da resistência de os trabalhadores e n t r a re m n a s a l a p e l a p r i m e i r a v e z , a p a rtir do momento que iniciam, passam a se e n g a j a r, p o rq u e v e e m re s u l t a d o e o n ú m e ro de participantes só c re s c e ”, a f i rm a . Como funciona O Sesi Ginástica na Empresa é um programa que visa promover a saúde do colaborad o r d a i n d ú s t r i a re d u zindo o sedentarismo, as dores e descon-

for tos relacionados à realização de tarefas laborais do dia a dia, melhorando a disposição e a capacidade de concentração na realização de tarefas por meio da prática de atividades físicas. “A l é m d o g a n h o direto com a prátic a e xe rc í c i o s , n o t a - s e ainda a melhoria na qu a l i d a de do s re l a c i o namentos interpessoais; do estilo de vida e d o a u m e n to do i n te resse pela prática de atividades físicas nos m o m e n t o s d e l a z e r ”, a f i rm a Ro s a n g e l a I s o l de Fricke, gerente exe-

c u t i va de Se g u r a n ç a e S a ú de pa r a a I n d ú s t r i a do S i s te m a F i e p . O ser viço é ofer tado em três modalidad e s , p re s e n c i a l , o n l i n e e híbrida, e inclui aulas de alongamentos específicos para cada função, dinâmicas, informativos sobre saúde e avaliações f í s i c a s . “A s a u l a s s ã o estruturadas e é possível ver o que está sendo trabalhado naquele momento, sempre com um objetivo, e xe c u t a d a s p o r p rof i s sionais qualificados e va l o r a d e q u a d o”, c o m p l e t a Va n e s s a .

A-5

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

22.055.853,27

24.089.318,24

4.837.696,31

20,08

17.834.457,88

74,03

6.254.860,36

22.055.853,27

22.645.218,24

4.837.696,31

21,36

17.834.457,88

78,76

4.810.760,36

1.128.723,33

1.387.949,73

336.568,91

24,25

1.409.798,37

101,57

(21.848,64)

1.078.578,27

1.331.804,67

297.871,91

22,37

1.320.340,79

99,14

11.463,88

50.145,06

56.145,06

38.697,00

68,92

89.457,58

159,33

(33.312,52)

0,00

425.804,07

74.443,57

17,48

296.182,50

69,56

129.621,57

0,00

425.804,07

74.443,57

17,48

296.182,50

69,56

129.621,57

79.353,26

79.368,85

41.489,74

52,27

77.674,92

97,87

1.693,93

945,60

0,00

945,60

78.407,66

78.423,25

41.489,74

52,90

77.674,92

99,05

748,33

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

3.040.612,49

280.234,11

9,22

1.115.426,58

36,68

1.925.185,91

CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

2.905.000,00

273.725,76

9,42

1.091.843,26

37,58

1.813.156,74

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

50,00

0,00

50,00

0,00

(50,00)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

135.612,49

6.458,35

4,76

23.533,32

17,35

112.079,17

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

17.121.526,99

17.451.649,97

4.083.663,78

23,40

14.658.333,60

83,99

2.793.316,37

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

9.691.604,33

9.972.571,78

2.651.185,26

26,58

8.523.216,44

85,47

1.449.355,34

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

4.022.679,93

4.071.835,46

748.619,46

18,39

3.163.647,54

77,70

908.187,92

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

3.407.242,73

674.338,31

19,79

2.961.948,87

86,93

445.293,86

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

9.520,75

0,00

9.520,75

0,00

(9.520,75)

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

0,00

259.833,13

21.296,20

8,20

277.041,91

106,62

(17.208,78)

2.122,75

20.708,79

975,56

20.708,79

975,56

(18.586,04)

122.375,75

339,17

0,28

255.412,70

208,71

(133.036,95)

0,00

135.334,63

248,24

0,18

920,42

0,68

134.414,21

0,00

1.444.100,00

0,00

1.444.100,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.444.100,00

0,00

1.444.100,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

1.064.100,00

0,00

1.064.100,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

380.000,00

0,00

380.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

22.055.853,27

24.089.318,24

4.837.696,31

20,08

17.834.457,88

74,03

6.254.860,36

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

22.055.853,27

24.089.318,24

4.837.696,31

20,08

17.834.457,88

74,03

6.254.860,36

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

22.055.853,27

24.089.318,24

4.837.696,31

20,08

17.834.457,88

74,03

6.254.860,36

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

A-6

Geral

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 23/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para o eventual fornecimento de material odontológico e hospitalar, mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 188.944,59 (cento e oitenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Abertura das propostas de preços: 13/10/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 13/10/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 28 de setembro de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.753/2021 SÚMULA – Constitui mandato de 2021 a 2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 1.672/2017, Considerando a eleição realizada na XII Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 31 de Agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º – Constitui, através deste Decreto, o Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará, conforme segue: CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS FRANCIELLI AXMAN TAVARES DUARTE – TITULAR ANA PAULA PEDRINA SPADA - SUPLENTE Representação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura JULIANA DE ANDRADE BRITO – TITULAR GABRIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA – SUPLENTE Representação: Secretaria Municipal de Assistência Social MAURO CÉSAR CARVALHO - TITULAR Representação: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer LILIAN CORREA DUARTE - SUPLENTE Representação: Secretaria Municipal de Saúde CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS– TITULAR LEIDIMARI MARQUES - SUPLENTE Entidade: Asilo São Vicente de Paulo de Cambará Representação: Trabalhadores do SUAS JANE RIBEIRO FRITEGOTTO - TITULAR JOSÉ RICARDO DE SOUZA – SUPLENTE Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Representação: Trabalhadores do SUAS MARIA LUÍSA OLIVEIRA FAGUNDES – TITULAR Representação: Usuários do SUAS ROBERTA PINHO FERREIRA - SUPLENTE Entidade: Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental Representação: Trabalhadores do SUAS Art. 2º - O mandato dos conselheiros inicia-se na data de 31 de Agosto de 2021, e tem duração de dois anos. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 31 de Agosto de 2021. Cambará, 28 de Setembro de 2021 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

PORTARIA Nº 120 /2021- SMEC A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU C AÇ ÃO E CULTURA DE CAMBARÁ-PR, no uso de suas atribuições, visando democratizar e dar transparências às ações no universo das artes, RESOLVE:

SÚMULA DE EMISSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação nº 253154-R1 para o empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: Santos Andirá Indústria de Móveis Ltda. ATIVIDADE: Indústria de Móveis. ENDEREÇO: Rodovia PR 092, 2100, Contorno Sul. MUNICÍPIO: Andirá, Paraná. VALIDADE: Até 13/09/2031 MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 152/2021 EXCLUSIVA MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. ABERTURA: 25/10/2021 AS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 29 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 24/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para o eventual fornecimento de material gráfico, mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 37.850,00 (trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais). Abertura das propostas de preços: 15/10/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 15/10/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 29 de setembro de 2021. Renata Franco Bogado Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 77/2021 Objeto: Locação, instalação, manutenção, desmontagem e transporte de Decoração Natalina para o Município de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 38/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina. Valor Total de Referência: R$ 172.804,79 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e setenta e nove centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 14/10/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43)3563-1133 e pelo email: marcieletmz@gmail.com Tomazina, 28 de setembro de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CREDENCIAMENTO 03/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Credenciamento 03/2021. Resultado homologado: Item 01 - Instrutor de Dança 1º colocado: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA Item 02 - Instrutor de Canto 1º colocado: VANESSA DE ALMEIDA MACHADO Item 03 - Instrutor de Banda 1º colocado: SIRTON OLIVIEIRA NASSAR Item 07 - Instrutor de Artes Visuais (Grafite) 1º colocado - CARLOS HENRIQUE FLORIANO Item 08 - Instrutor de Artes Visuais (Escultura de Papelão) 1º colocado - ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO Cambará, 28 de setembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Art. 1º. Nomear os nomes abaixo para compor a Comissão de Seleção de Atividades Culturais de Cambará - sem fins lucrativos - pelo período de doze meses. Titular Artes cênicas: Eriel Barreiros; Suplente: Larissa dos Santos de Souza;

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Titular Dança: Benjamim alves Filho Suplente: Júlia Faria Conti;

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Titular Música: João Batista Cardoso Júnior; Suplente: Crislayne Maria Destefani Titular Artes Visuais: Maria Cristina Romanini leite Suplente: Maria Jacqueline de Oliveira Pedroso

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Titular Literatura: Lucas Fernandes de Lima Franco Suplente: Juliana Cristina Lopes Ramos

Londrina -PR :

Titular Artes Populares: Rodrigo da Costa Suplente: Maria Augusta Calzado Gomes

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Art. 2º. A supracitada Comissão tem como objetivo selecionar editais e projetos que estejam voltados para premiação ou concurso de Atividades Culturais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o regimento interno ou edital que voltado para esta comissão, ou referente às próprias regras do edital que esta será convocada.

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Art. 3º - DO OBJETIVO Incentivar a participação direta da comunidade artística do município de Cambará, proporcionando, também, maior transparência aos projetos e editais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mais propriamente dito, do Departamento de Cultura.

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se disposições contrárias. Cambará-PR, 28 de setembro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

FRANCIELI AXMAN TAVARES DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-7

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO J. BLUM EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA – ME, CNPJ 08.382.730/0001-06 torna público que recebeu do IAT, a licença de Operação para Mineração – Extração de areia leito de rio, instalada no Sítio Anhumas, Município de Ribeirão Claro/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO J. BLUM EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA – ME, CNPJ 08.382.730/0001-06 torna público que irá requerer ao IAT, a licença de Operação para Mineração – Extração de areia leito de rio, instalada no Sítio Arara, Ribeirão Anhumas, Município de Ribeirão Claro/PR. ANM 826.147/2006. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 151/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/10/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 20/10/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 28 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 21/2021 Processo Administrativo nº 76/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema para controle farmacêutico integrado com a base de dados do ESUS, contendo os seguintes módulos: unidades (múltiplas farmácias), fornecedores, profissionais, grupos de insumos, insumos, entradas, saídas, transferências, empréstimos, entradas/saídas farmácias, estoque, relatórios conforme necessidade da entidade, com instalação e treinamento conforme Especificações Técnicas. EMPRESA: NETVISI – SISTEMAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ: 04.777.052/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 43/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 22 de setembro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 55 /2021 Contratada: NETVISI – SISTEMAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS LTDA, CNPJ: 04.777.052/0001-20 Dispensa: nº: 21/2021 Processo: n° 76/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema para controle farmacêutico integrado com a base de dados do ESUS, contendo os seguintes módulos: unidades (múltiplas farmácias), fornecedores, profissionais, grupos de insumos, insumos, entradas, saídas, transferências, empréstimos, entradas/saídas farmácias, estoque, relatórios conforme necessidade da entidade, com instalação e treinamento conforme Especificações Técnicas. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGENCIA: 22/09//2022 Tomazina, 22 de setembro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito SETIMO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 17/2018 ID 67 TOMADA DE PREÇOS 03/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 PALOMA DA SILVA TEIXEIRA 21869396812 - CNPJ 22.169.596/0001-90 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 14 de setembro de 2021, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 14 de março de 2022. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 31 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 128/2021 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 1231/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I - CYNTHIA MOREIRA MAFRA - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, que presidirá o feito; II - ROSILENE APARECIDA SANTIAGO - Matrícula 25931 - ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo; III - ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 - ocupante do cargo de Engenheiro Civil; Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 28 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA No 127/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora comissionada CLÁUDIA GUIMARÃES BETINI, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 867.094.109-00 e no RG sob o nº 5.843.828-6 SSP/PR, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana, para responder como Gestora Fiscal do Convênio de aquisição de 01 (um) Caminhão Compactador Coletor de Lixo. Art. 2º A servidora acima qualificada deverá atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

Av. João Carvalho de Mello nº 135 CNPJ 75.743.567/0001–57

MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ SEDU/PARANACIDADE-PAM EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021 O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 15 OUTUBRO DE 2021, NA AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO,135, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA BLL COMPRAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, PARA AQUISIÇÃO DE: OBJETO CAMINHÃO PLATAFORMA

QUANTIDADE 01

VALOR 620.000,00

PRAZO (DIAS) 90

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO EDITAL, MODELOS E ANEXOS PODERÃO SER SOLICITADOS JUNTO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, PARANÁ, BRASIL- TELEFONE: (043) 35561222 – E-MAIL licitacao@abatia.pr.gov.br. A PASTA TÉCNICA, COM O INTEIRO TEOR DO EDITALE SEUS RESPECTIVOS MODELOS, ADENDOS E ANEXOS, PODERÁ SER EXAMINADA NO SEGUINTE ENDEREÇO www.abatia.pr.gov.br e www.bll.org.br, DAS 08:00 ÀS 16:30 HORAS.

Abatiá PR, 28 de setembro de 2021.

NELSON GARCIA JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 129/2021 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 1232/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I - CYNTHIA MOREIRA MAFRA - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, que presidirá o feito; II - ROSILENE APARECIDA SANTIAGO - Matrícula 25931 - ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo; III - ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 - ocupante do cargo de Engenheiro Civil; Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 28 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 130/2021 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público. R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 1011/2021. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I - CYNTHIA MOREIRA MAFRA - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, que presidirá o feito; II - ROSILENE APARECIDA SANTIAGO - Matrícula 25931 - ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo; III - ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 - ocupante do cargo de Engenheiro Civil; Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 28 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 02/2021 AVISO 2ª ALTERAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ESPORTES FICA INCLUIDO NO ITEM 5.1.5 DO EDITAL, A ALINEA “d” FICA ALTERADO NO EDITAL OS ITENS 2.1 / 16.4 NOVA ABERTURA: 18/10/2021 ÀS 15H LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO NA INTEGRA, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de setembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA No 126/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor comissionado AIRTON KOTARO ANABUKI, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 447.273.729-91 e no RG sob o nº 8.551.454 SSP/PR, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, para responder como Gestor Fiscal do Convênio de aquisição de 01 (um) Kit de Equipamento para Reciclagem. Art. 2º O servidor acima qualificado deverá atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUARTA E QUINTA- FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

A-08

Geral. DESENVOLVIMENTO

Diretor de fábrica de embalagens visita área onde poderá se instalar BrasilPack dedica-se à fabricação de embalagens voltadas para o mercado de alimentos

Executivos da companhia se reuniram no gabinete do prefeito Zezão Da Assessoria

O C EO da B rasilPack Embalagens, Carlos M i u r a J u n i o r, e s t e v e em Santo Antônio da Platina nesta terça-feira (28) para conhecer o terreno oferecido p el a p ref eitu ra para a p ossível instalação da empresa no município. Acompanhado do

p re f e i to J o s é d a S i l va Coelho Neto (Professor Zezão), do vice-prefeito Fra n c i s c o Mo n te i ro (Chico da Aramon), do presidente da Câm a r a d e Ve r e a d o r e s , J osé Ja i m e Pa u l a S i l va ( Mi n e i ro ) e s e c re tá ri o s municipais, o empresário foi ao terreno localizado na PR-439 onde pode vir a ser

instalada uma unidade d a e m p re s a . A Bra s i l Pa c k f a b ri c a embalagens e sistemas de embalamento voltados para o mercado de alimentos e possui uma unidade em Colombo, região metropolitana d e C u ri ti ba , e ta m b é m no Rio de Janeiro e São Paulo, gerando mais d e s e i s m i l e m p re g o s

COTIDIANO

Rapaz é preso com crack e cocaína em Jacarezinho

Da Redação

Um rapaz de 19 anos foi preso pela Polícia Militar em Jacarezinho em posse de crack e cocaína, durante uma abordagem na tarde de terça-feira, na Vila Scyllas Peixoto.

De acordo com as informações repassadas pela PM, a equipe policial estava em patrulhamento quando um indivíduo, ao notar a presença da viatura, mostrou nervosismo, na esquinas das ruas Pernambuco e Rio Grande. Abordado, foi constata-

do que ele estava em posse de 18 pedras de crack e três pinos de cocaína, além de dinheiro. O rapaz confessou que estava vendendo os entorpecentes, sendo preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Jacarezinho.

Comitiva visita o terreno disponibilizado pla prefeitura platinene

d i re to s . De acordo com o prefeito, a expectativa é que a vinda da unidade para Santo Antônio da Platina resulte no aumento da geração de emprego e renda para a população. “Estamos avançando nas tratativas e esperamos na próxima semana obter a resposta da empresa.

Uma indústria desse p o r te s e r i a m u i to b e néfica para o município, principalmente pela ger a ç ã o d e e m p r e g o s ”, disse Zezão. O presidente do Legislativo platinense, vereador Mineiro, pond e ro u q u e a v i n d a d a BrasilPack para Santo A n tô n i o d a P l a t i n a também deve ampliar

a geração de empregos indiretos. “Com a vinda da BrasilPack , posteriormente chegarão as ‘empresas satélitesʼ, que trabalham exclusiva m e n te pa r a a te n d e r as demandas desta indústria e, consequentemente, irão gerar mais opor tunidades de emprego aos platinenses”, assinalou.

A-9

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

% (b/a) x 100

1.331.804,67

1.320.340,79

99,14

75.660,19

126.910,21

136.795,64

107,79

20.422,79

71.672,81

61.813,90

IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI

ISS

86,24

55.237,40

74.981,74

135,74

204.042,19

406.018,57

526.553,44

129,69

204.042,19

406.018,57

526.549,28

129,69

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

0,00

4,16

0,00

291.609,79

305.230,99

104,67

285.910,00

296.679,65

103,77 150,03

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

5.699,79

8.551,34

507.266,10

351.760,72

69,34

15.172.704,93

15.180.595,46

11.610.473,32

76,48

10.401.260,01

7.823.661,62

75,22

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF Cota-Parte FPM

Até o bimestre (b)

1.078.578,27

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

23.240,91

10.344,48

44,51

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ITR

1.051.551,52

561.480,23

53,40

Cota-Parte ICMS

3.640.871,48

3.648.762,01

3.166.457,61

86,78

55.781,01

48.529,38

87,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

Outras

0,00

16.251.283,20

16.512.400,13

12.930.814,11

78,31

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

0,00

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.991.167,66

2.681.757,09

1.999.451,96

74,56

1.818.882,34

67,82

1.768.953,40

65,96

Despesas Correntes

1.975.867,66

2.611.586,99

1.998.397,96

76,52

1.817.828,34

69,61

1.767.899,40

67,69

Despesas de Capital

15.300,00

70.170,10

1.054,00

1,50

1.054,00

1,50

1.054,00

1,50

1.458.500,00

1.418.500,00

1.299.576,67

91,62

1.226.086,23

86,44

1.226.086,23

86,44

Despesas Correntes

1.458.500,00

1.418.500,00

1.299.576,67

91,62

1.226.086,23

86,44

1.226.086,23

86,44

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

16.500,00

28.760,00

15.334,32

53,32

11.973,52

41,63

11.973,52

41,63

14.500,00

26.760,00

15.334,32

57,30

11.973,52

44,74

11.973,52

44,74

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital

0,00

2.000,00

0,00

107.181,56

106.821,56

47.823,18

44,77

47.823,18

44,77

45.573,68

42,66

Despesas Correntes

107.181,56

106.821,56

47.823,18

44,77

47.823,18

44,77

45.573,68

42,66

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

Despesas Correntes

2.000,00

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

0,00

3.576.349,22

4.238.838,65

3.362.186,13

79,32

3.104.765,27

73,25

3.052.586,83

72,01

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS PAGAS (f)

3.362.186,13

3.104.765,27

3.052.586,83

0,00

1.537,00

3.360.649,13

3.103.228,27

3.051.049,83

0,00

1.421.027,01

1.163.606,15

1.111.427,71

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

0,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.939.622,12

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

25,99

24,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2021 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

1.939.622,12

3.360.649,13

RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.421.027,01

0,00

Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então (r)=(0)

0,00

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

1.537,00

1.421.027,01

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

1.537,00

-1.537,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

877.752,44

1.185.684,89

1.213.484,39

877.752,44

1.144.419,89

1.131.750,73

98,89

Proveniente dos Estados

0,00

41.265,00

81.733,66

198,07

Proveniente de outros Municípios

0,00

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

102,34

0,00

434,64

90.434,88

255.645,20

282,68

878.187,08

1.276.119,77

1.469.129,59

115,12

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

824.884,44

1.826.577,27

866.593,26

47,44

686.848,82

37,60

672.151,05

36,80

Despesas Correntes

824.884,44

1.135.821,10

723.214,26

63,67

666.887,82

58,71

652.776,05

57,47

Despesas de Capital

0,00

690.756,17

143.379,00

20,76

19.961,00

2,89

19.375,00

2,80

0,00

22.716,43

100,00

548,98

2,42

548,98

2,42

Despesas Correntes

0,00

22.716,43

100,00

548,98

2,42

548,98

2,42

Despesas de Capital

0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União

% (b/a) x 100

1.185.684,89

1.213.484,39

102,34

877.752,44

1.144.419,89

1.131.750,73

98,89

0,00 QUARTA

Atas & Editais Proveniente de outros Municípios

41.265,00 E QUINTA-FEIRA, 2981.733,66 E 30 DE SETEMBRO198,07 DE 2021

0,00

434,64

90.434,88

255.645,20

282,68

878.187,08

1.276.119,77

1.469.129,59

115,12

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

Até o bimestre (b)

877.752,44

A-10Proveniente dos Estados

OUTRAS RECEITAS (XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

824.884,44

1.826.577,27

866.593,26

47,44

686.848,82

37,60

672.151,05

36,80

Despesas Correntes

824.884,44

1.135.821,10

723.214,26

63,67

666.887,82

58,71

652.776,05

57,47

Despesas de Capital

0,00

690.756,17

143.379,00

20,76

19.961,00

2,89

19.375,00

2,80

0,00

22.716,43

100,00

548,98

2,42

548,98

2,42

Despesas Correntes

0,00

22.716,43

100,00

548,98

2,42

548,98

2,42

Despesas de Capital

0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

52.868,00

62.668,00

47.871,47

76,39

47.456,63

75,73

44.103,81

70,38

Despesas Correntes

52.868,00

59.668,00

47.871,47

80,23

47.456,63

79,53

44.103,81

73,92

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

Despesas Correntes

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

877.752,44

1.928.971,70

954.191,16

49,47

751.864,43

38,98

733.813,84

38,04

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.816.052,10

4.508.334,36

2.866.045,22

63,57

2.505.731,16

55,58

2.441.104,45

54,15

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

1.458.500,00

1.441.216,43

1.322.293,10

91,75

1.226.635,21

85,11

1.226.635,21

85,11

0,00

69.368,00

91.428,00

63.205,79

69,13

59.430,15

65,00

56.077,33

61,33

107.181,56

123.831,56

64.833,18

52,36

64.833,18

52,36

62.583,68

50,54

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

3.000,00

0,00

4.454.101,66

6.167.810,35

4.316.377,29

69,98

3.856.629,70

62,53

3.786.400,67

61,39

877.752,44

1.885.970,98

951.592,16

50,46

749.265,43

39,73

731.214,84

38,77

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2020 A AGOSTO DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Setembro/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Julho/2021

Agosto/2021

Total dos Últimos 12 Meses

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

1.517.701,71

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

1.517.701,71

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

74.138,70

72.570,34

73.635,20

161.463,19

104.288,48

98.389,18

109.851,23

129.839,01

108.265,67

117.138,62

105.907,19

104.361,70

1.259.848,51

Obrigações Patronais

13.612,47

15.902,97

15.893,77

29.739,99

24.028,57

22.276,00

24.101,58

23.301,63

22.872,46

22.799,05

21.759,33

21.565,38

257.853,20

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

127.666,52

125.927,08

1.517.701,71

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.517.701,71

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DE 2020 A AGOSTO DE 2021

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =I, (IIIa + IIIb) RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso alínea "a")

NOTAS: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) FONTE:

% SOBRE A RCL 120.893.743,44

90,00 %

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

VALOR

120.893.743,44

1.517.701,71

1,26 % em Reais

7.253.624,61

6,00 %

6.890.943,38

5,70 %

6.528.262,15

5,40 %

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Emissão: 24/09/2021 13:45:11 Limite Máximo (a) Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

6,00 %

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre de 2021 CAMARA2º DE SANTO ANTONIO DA PLATINA % DTP (b) 1,26 %

% Excedente (c) = (b - a) -4,74 %

JOSE JAIME PAULA SILVA

MARCO ANTONIO MARTINS

DANIELE DE LIMA ALVES

Presidente

Contador

Controle Interno

Page 1 de 2 Homologado

A-11

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2021 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA

DOTAÇÃO INICIAL

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

22.055.853,27

26.985.196,80

4.619.040,30

17.222.050,58

100,00

9.763.146,22

4.599.422,77

15.147.697,34

100,00

11.837.499,46

1.416.000,00

300.107,04

1.140.366,30

6,62

275.633,70

300.107,04

1.140.366,30

7,53

275.633,70

0,00

1.416.000,00

300.107,04

1.140.366,30

6,62

275.633,70

300.107,04

1.140.366,30

7,53

275.633,70

226.100,00

224.500,00

1.125,11

65.922,96

0,38

158.577,04

4.481,99

59.196,56

0,39

165.303,44

160.000,00

158.400,00

0,00

62.643,05

0,36

95.756,95

3.185,88

56.271,29

0,37

102.128,71

66.100,00

1.125,11

3.279,91

0,02

62.820,09

1.296,11

2.925,27

0,02

63.174,73

992.730,00

1.149.106,85

124.956,19

761.487,10

4,42

387.619,75

190.591,33

612.461,66

4,04

536.645,19

AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

831.230,00

1.001.946,85

123.003,79

640.743,21

3,72

361.203,64

170.985,67

535.194,69

3,53

466.752,16

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

145.000,00

130.660,00

0,00

118.791,49

0,69

11.868,51

17.810,01

75.471,32

0,50

55.188,68

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

10.000,00

1.952,40

0,01

8.047,60

1.795,65

0,01

8.204,35

592.534,90

980.026,08

135.852,99

535.120,83

3,11

444.905,25

132.464,62

490.525,81

3,24

489.500,27 125.350,67

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

53.000,00

160.540,14

19.597,72

38.824,62

0,23

121.715,52

18.684,92

35.189,47

0,23

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

122.892,56

86.136,52

35.620,00

0,21

50.516,52

13.120,00

0,09

73.016,52

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

416.642,34

733.349,42

80.635,27

460.676,21

2,67

272.673,21

100.659,70

442.216,34

2,92

291.133,08

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

4.486.562,35

6.383.196,45

1.290.502,05

4.456.644,10

25,88

1.926.552,35

1.168.282,09

3.996.896,51

26,39

2.386.299,94

ATENÇÃO BÁSICA

2.836.227,79

4.717.435,46

903.012,46

3.006.312,03

17,46

1.711.123,43

775.670,08

2.645.997,97

17,47

2.071.437,49

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.458.500,00

1.441.216,43

355.126,47

1.322.293,10

7,68

118.923,33

358.394,18

1.226.635,21

8,10

214.581,22

69.368,00

91.428,00

18.549,18

63.205,79

0,37

28.222,21

20.403,89

59.430,15

0,39

31.997,85

119.466,56

130.116,56

13.813,94

64.833,18

0,38

65.283,38

13.813,94

64.833,18

0,43

65.283,38

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

2.907.000,00

3.030.850,00

721.433,79

2.809.149,02

16,31

221.700,98

721.433,79

2.804.830,65

18,52

226.019,35

2.907.000,00

3.030.850,00

721.433,79

2.809.149,02

16,31

221.700,98

721.433,79

2.804.830,65

18,52

226.019,35

5.452.249,45

6.245.048,98

1.044.410,51

4.145.879,37

24,07

2.099.169,61

1.336.508,82

3.597.683,13

23,75

2.647.365,85

154.870,48

104.870,48

40.651,52

50.445,10

0,29

54.425,38

34.931,16

0,23

69.939,32

3.977.003,75

4.210.142,49

868.558,05

2.662.204,33

15,46

1.547.938,16

779.233,04

2.518.202,59

16,62

1.691.939,90

49.986,97

0,00

49.986,97

0,00

49.986,97

1.035.702,18

1.526.219,33

132.385,10

1.119.672,11

6,50

406.547,22

442.007,82

847.272,86

5,59

678.946,47

48.510,00

41.910,00

2.815,84

3.474,12

0,02

38.435,88

2.815,84

3.474,12

0,02

38.435,88

186.176,07

311.919,71

0,00

310.083,71

1,80

1.836,00

77.520,96

193.802,40

1,28

118.117,31

123.121,93

52.721,93

0,00

17.910,50

0,10

34.811,43

1.332,79

14.310,34

0,09

38.411,59

123.121,93

52.721,93

0,00

17.910,50

0,10

34.811,43

1.332,79

14.310,34

0,09

38.411,59

1.849.396,96

2.078.846,96

233.390,95

860.287,73

5,00

1.218.559,23

300.434,40

754.089,42

4,98

1.324.757,54

INFRA-ESTRUTURA URBANA

971.416,11

432.966,11

13.831,75

153.823,99

0,89

279.142,12

14.787,84

134.079,47

0,89

298.886,64

SERVIÇOS URBANOS

877.980,85

1.645.880,85

219.559,20

706.463,74

4,10

939.417,11

285.646,56

620.009,95

4,09

1.025.870,90

2.054.733,84

SANEAMENTO

3.038.000,00

262.841,39

983.266,16

5,71

983.266,16

6,49

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.010.000,00

79.789,60

310.245,53

1,80

699.754,47

79.789,60

310.245,53

2,05

699.754,47

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

2.028.000,00

183.051,79

673.020,63

3,91

1.354.979,37

188.162,59

673.020,63

4,44

1.354.979,37

180.000,00

187.574,27

72.143,95

187.574,27

1,09

0,00

28.857,58

115.430,32

0,76

72.143,95

180.000,00

187.574,27

72.143,95

187.574,27

1,09

0,00

28.857,58

115.430,32

0,76

72.143,95

76.700,00

1.285.700,00

429.056,41

453.198,65

2,63

832.501,35

4.151,06

22.066,71

0,15

1.263.633,29

ADMINISTRAÇÃO GERAL

36.000,00

1.249.600,00

429.056,41

453.198,65

2,63

796.401,35

4.151,06

22.066,71

0,15

1.227.533,29

EXTENSÃO RURAL

40.700,00

36.100,00

0,00

36.100,00

0,00

36.100,00

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA

267.952,19

2.054.733,84

10.000,00

35.000,00

0,00

35.000,00

0,20

0,00

3.879,56

16.041,09

0,11

10.000,00

35.000,00

0,00

35.000,00

0,20

0,00

3.879,56

16.041,09

0,11

18.958,91

29.000,00

319.487,20

0,00

314.986,98

1,83

4.500,22

52.326,48

184.170,78

1,22

135.316,42

29.000,00

319.487,20

0,00

314.986,98

1,83

4.500,22

52.326,48

184.170,78

1,22

135.316,42

9.000,00

23.000,00

450,00

16.550,00

0,10

6.450,00

3.869,39

11.346,97

0,07

11.653,03

9.000,00

23.000,00

450,00

16.550,00

0,10

6.450,00

3.869,39

11.346,97

0,07

11.653,03

472.833,50

473.493,90

2.769,92

438.706,61

2,55

34.787,29

82.749,64

345.014,93

2,28

128.478,97

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

240.100,00

0,00

235.000,00

1,36

5.100,00

42.578,88

196.228,32

1,30

43.871,68

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

232.733,50

233.393,90

2.769,92

203.706,61

1,18

29.687,29

40.170,76

148.786,61

0,98

84.607,29

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

4.599.422,77

15.147.697,34

100,00

11.837.499,46

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

22.055.853,27

26.985.196,80

4.619.040,30

17.222.050,58

100,00

9.763.146,22

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de materiais de consumo, envolvendo alimentação, copa e cozinha e limpeza para a Câmara Municipal de Cambará (Dotações Orçamentárias nº 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12 – Gêneros alimentícios para copa e cozinha; 3.3.90.30.21 – Material de copa e cozinha; e 3.3.90.30.22 – Material de limpeza e produção de higienização) da empresa MERCADO FACHINELLI LTDA.-EPP (Nome fantasia: Mercado Fachinelli), inscrita no CNPJ nº 12.870.831/0001-01, com sede na Rua Antônio Casquel, nº 1.010, Conjunto Ignez Panichi Hamzé, na cidade de Cambará/ PR, CEP: 86.390-000, no valor total de R$ 7.130,52 (sete mil, cento e trinta reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$3.726,70 (três mi, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos) correspondentes à alimentação; R$382,83 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) referentes à copa e cozinha e R$ 3.020,99 (três mil e vinte reais e noventa e nove centavos) relativos à material de limpeza, tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2021. Márcio José Albertini Presidente

18.958,91

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

A-12

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

22.055.853,27

Previsão Atualizada da Receita

24.089.318,24

Receitas Realizadas

17.834.457,88

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

22.055.853,27

Créditos Adicionais

4.929.343,53

Dotação Atualizada

26.985.196,80

Despesas Empenhadas

16.651.867,43

Despesas Liquidadas

14.577.514,19

Despesas Pagas

14.258.126,60

Superávit Orçamentário

3.256.943,69 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

17.222.050,58

Despesas Liquidadas

15.147.697,34 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

26.506.832,45

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

26.106.832,45 26.106.832,45

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

3.233.810,82

Resultado Primário

0,00

3.156.135,90

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

376.016,77

444,32

159.894,10

215.678,35

0,00

1.542.620,89

13.647,74

378.854,68

1.150.118,47

0,00

1.918.637,66

14.092,06

538.748,78

1.365.796,82

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

2.158.880,42

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

1.855.018,82

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

16,12 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

59,31 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

1.611.624,93

3.233.392,10

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % ) NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO

Valor apurado até o bimestre 3.236.765,08

Saldo a realizar 0,00

0,00

2.599,00

48.235,51

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

% Aplicado até o bimestre

25,03 %

A-13

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1.078.578,27

1.331.804,67

1.320.340,79

99,14

75.660,19

126.910,21

136.795,64

107,79

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU

20.422,79

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

71.672,81

61.813,90

86,24

55.237,40

74.981,74

135,74

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

204.042,19

406.018,57

526.553,44

129,69

1.2.1 - ITBI

204.042,19

406.018,57

526.549,28

129,69

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

0,00

4,16

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

291.609,79

305.230,99

104,67

1.3.1 - ISS

285.910,00

296.679,65

103,77

8.551,34

150,03

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

5.699,79

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

5.699,79

507.266,10

351.760,72

69,34

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.172.704,93

15.282.895,46

12.069.621,33

78,97

2.1 - Cota-parte FPM

10.401.260,01

10.503.560,01

8.282.809,63

78,86

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

10.401.260,01

7.823.661,62

75,22

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

102.300,00

459.148,01

448,83

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.640.871,48

3.648.762,01

3.166.457,61

86,78

2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

55.781,01

48.529,38

87,00

2.5 - Cota-parte ITR

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

23.240,91

10.344,48

44,51

2.6 - Cota-parte IPVA

1.051.551,52

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.051.551,52

561.480,23

53,40

0,00

16.251.283,20

16.614.700,13

13.389.962,12

80,59

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

866,44

866,92

4.592,92

529,80

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

458.387,30

458.390,08

325.374,27

70,98

5.1 - Transferências do salário-educação

278.863,53

187.126,80

67,10

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

174.470,06

130.770,89

74,95

5.053,71

5.056,49

7.476,58

147,86

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

459.253,74

459.257,00

329.967,19

71,85

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.034.540,98

2.322.094,39

76,52

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.080.252,00

1.564.732,16

75,22

728.174,30

633.291,39

86,97

0,00

11.156,20

9.705,87

87,00

4.648,18

2.068,82

44,51

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

0,00

210.310,30

112.296,15

53,40

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

3.409.717,04

3.127.522,01

91,72

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

3.407.242,73

2.961.948,87

0,00

161.163,82

0,00

2.474,31

4.409,32

178,20

372.701,75

639.854,48

171,68

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

86,93

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

2.045.087,08

1.855.018,82

90,71

1.855.018,82

85.732,59

123.432,59

123.389,65

99,97

123.389,65

99,97

13.2 - Com ensino fundamental

1.959.354,49

1.921.654,49

1.731.629,17

90,11

1.731.629,17

90,11

14 - OUTRAS DESPESAS

1.475.113,79

734.225,20

49,77

13.1 - Com educação infantil

90,71

1.475.113,79

836.876,47

56,73

130.936,05

161.845,10

149.854,54

92,59

149.854,54

92,59

14.2 - Com ensino fundamental

1.344.177,74

1.313.268,69

687.021,93

52,31

584.370,66

44,50

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

3.520.200,87

2.691.895,29

76,47

2.589.244,02

73,55

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

Valor 31.993,18

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

31.993,18

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

63.399,42

17.1 - FUNDEB 60%

15,64

17.2 - FUNDEB 40%

63.383,78

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

95.392,60

INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

Valor 2.493.851,42

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

59,31

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

20,43

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

20,26

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

63.399,42

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

63.399,42

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) A-14 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

Atas & Editais

2.493.851,42 QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021 59,31

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

20,43

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

20,26

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

63.399,42

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

63.399,42

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

865.173,66

965.164,98

566.565,29

58,70

559.891,96

58,01

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

216.668,64

285.277,69

273.244,19

95,78

273.244,19

95,78

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

648.505,02

679.887,29

293.321,10

43,14

286.647,77

42,16

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.064.101,52

4.174.436,13

2.853.223,33

68,35

2.619.007,82

62,74

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

3.303.532,23

3.234.923,18

2.418.651,10

74,77

2.315.999,83

71,59

760.569,29

939.512,95

461.686,23

49,14

326.593,99

34,76

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(27.114,00)

0,00

(23.586,00)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

49.986,97

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

14.600,00

0,00

4.993.862,15

5.204.188,08

3.419.788,62

65,71

3.178.899,78

61,08

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

639.854,48

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

161.163,82

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

63.399,42

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

149.196,94

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

6.404,70

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

1.020.019,36

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

2.158.880,42

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

16,12

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e) 0,00

0,00

232.994,87

804.806,92

553.106,82

68,73

287.380,90

35,71

0,00

85.121,95

143.955,74

93.597,07

65,02

71.057,53

49,36

318.116,82

948.762,66

646.703,89

68,16

358.438,43

37,78

5.311.978,97

6.152.950,74

4.066.492,51

66,09

3.537.338,21

57,49

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

CONTROLE FINANCEIRA DOTAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

ATUALIZADA (d)

Até bimestre (e)

232.994,87

804.806,92

Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

0,00 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 310,00 DE DEZEMBRO DE 0,00 2020

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

553.106,82

0,00

68,73

287.380,90

35,71

0,00

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ (Orçamentário) 0,00 0,00O BIMESTRE 0,00 0,00 85.121,95

143.955,74

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ318.116,82 O BIMESTRE 948.762,66

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

47.1 - Orçamento do Exercício

5.311.978,97

6.152.950,74

47.2 - Restos a Pagar

93.597,07

65,02

71.057,53

49,36

646.703,89

68,16

358.438,43

37,78

4.066.492,51

66,09

3.537.338,21

57,49

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

387.421,39

CANCELADOS EM 2021 (j) 6.404,70

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

63.399,42

600.453,33

- (+) Ajustes 47 - 50 (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.123.112,69

187.126,80

2.532.100,16

288.326,90

47.1 - Orçamento do Exercício

2.532.100,16

287.380,90

0,00

946,00

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

50.1 - (+) Retenções

47.2 - Restos a Pagar

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

4.409,32

5.629,70

658.821,27

504.882,93

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

658.821,27

504.882,93

50.2 - (-) Valores a recuperar

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) Ajustes

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 - (+) Conciliação Bancária

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

387.421,39

FUNDEB

%(h) = (g/d)x100

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

%(h) = (g/d)x100

0,00

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO

CANCELADOS EM 2021 (j) 6.404,70

SALÁRIO EDUCAÇÃO

63.399,42

600.453,33

3.123.112,69

187.126,80

2.532.100,16

288.326,90

2.532.100,16

287.380,90

0,00

946,00

4.409,32

5.629,70

658.821,27

504.882,93

0,00

658.821,27

504.882,93

A-15

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

26.506.832,45

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

26.106.832,45

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

26.106.832,45

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

12.678.495,19

48,56

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

14.097.689,52

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

13.392.805,05

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

12.687.920,57 DÍVIDA CONSOLIDADA

48,60

VALOR

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES

% SOBRE A RCL

-996.488,14

-3,76

31.808.198,94

120,00

VALOR

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

5.831.503,14

22,00

VALOR

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.241.093,19

16,00

0,00

1.855.478,27

7,00

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR 26.506.832,45

400.000,00

26.106.832,45

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.241.093,19

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

3.816.983,87

14,40 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

1.855.478,27

7,00 %

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO

A-16

Atas & Editais

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 29 E 30 DE SETEMBRO DE 2021

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

23.673.874,07

24.795.725,51

26.506.832,45

0,00 0,00

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

291.000,00

150.000,00

400.000,00

23.382.874,07

24.645.725,51

26.106.832,45

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

5.208.252,30

5.455.059,61

5.831.503,14

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

4.687.427,07

4.909.553,65

5.248.352,83

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS ESTADOS (VII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

NELSON GARCIA JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - CONTROLE INTERNO CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2021 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 7.473.491,29

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre 7.362.420,73

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

7.319.841,85

0,00

7.027.384,28

6.916.313,72

6.873.734,84

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

7.027.384,28

6.916.313,72

6.873.734,84

0,00

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

De Contribuições Previdenciárias

7.027.384,28

6.916.313,72

6.873.734,84

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

446.107,01

0,00

De Tributos

Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a pagar processados

0,00

5.867.605,84

7.137.497,44

8.316.329,99

0,00

5.867.605,84

7.137.497,44

8.316.329,99

0,00

6.243.622,61

7.564.009,96

8.851.395,43

0,00

376.016,77

426.512,52

535.065,44

0,00

1.605.885,45

224.923,29

(996.488,14)

0,00

23.673.874,07

24.795.725,51

26.506.832,45

0,00

291.000,00

150.000,00

400.000,00

0,00

23.382.874,07

24.645.725,51

26.106.832,45

0,00

31,57

29,69

27,61

0,00

6,78

0,91

(3,76)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

28.059.448,88

29.574.870,61

31.328.198,94

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

25.253.504,00

26.617.383,55

28.195.379,05

0,00

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

735,67

71.363,90

70.503,23

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

579.234,53

0,00

1.542.620,89

1.178.267,66

1.150.118,47

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

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