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TERÇA E QUARTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4403 - 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

AVALIAÇÃO

Gestão Marcelo Palhares tem 79% de aprovação popular

Impulsionada por diversas obras e projetos, gestão Palhares tem grande aprovação popular

Pesquisa realizada pelo instituto Data Prévia em parceria com a Tribuna do Vale mostra que a gestão de Marcelo Palhares (PSD) à frente da prefeitura de Jacarezinho tem, após estes primeiros meses de trabalho, ampla aprovação popular entre a população local. Segundo os números obtidas através da pesquisa realizada junto aos moradores de Jacarezinho, o governo de Palhares tem

expressivos 79,32% de aprovação popular neste momento. Já 9,5% dos entrevistados reprovam, ao menos até agora, o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo de Jacarezinho. Os outros 11,18% não souberam ou não opinaram quando questionados durante a coleta de dados. Ouvido pela reportagem da Tribuna do Vale, Palhares afirma a avaliação positiva é reflexo do traba-

lho desempenhado pela equipe de governo até o momento. “A satisfação é de saber que essa aprovação é fruto de um trabalho já colocado em prática, seja na execução, em muitos casos, seja no planejamento em outros. Os cidadãos estão vendo muitas mudanças acontecerem, muitos projetos sendo colocados em prática e muitas obras saindo do papel”, pontua.

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SUSTENTABILIDADE

Ribeirão Claro celebra Dia da Árvore com plantio de mudas PÁG. A16

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

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LEI Nº 1.952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 1.953, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera ação no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

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LEI Nº 1.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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LEI Nº 1.955, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Altera ação no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

50.000,00 50.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 748 - 3.3.90.30.00.00 750 - 3.3.90.32.00.00 749 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 845 MATERIAL DE CONSUMO 845 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Redução:

15.000,00 30.000,00 5.000,00 50.000,00

Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365- Educação Infantil Código Ação 2.008 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Ano 2021 Unidade de Medida

Produto ALUNOS ATENDIDOS

Valor 300.000,00 PESSOAS

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de setembro de 2021.

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o

Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Suplementação

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann PESQUISA BOA É A DE PREÇOS

Depois de um mês afastado, voltei a consultar os supermercados e suas ofertas. Foi um susto: o preço do óleo de soja pulou, as carnes de peixe, frango ou boi subiram tanto que o velho caldo de pé de galinha voltou à moda, quem não gostar que coma ovos – por enquanto. Arroz, feijão, milho, em alta. Feira, sacolão, supermercado, todos cobram o que é difícil pagar. Esta é a grande pesquisa presidencial: somar motos (e multiplicar o número real por cem antes de divulgá-lo) é bobagem, comparar fotos de manifestações não resolve, pesquisas eleitorais (a um ano das eleições) valem só para que os candidatos orientem suas campanhas. Quem tem razão, o DataFolha e o DataPoder, que indicam que o apoio a Bolsonaro é uma avalanche, só

vai para baixo, ou o Paraná Pesquisas que mostra Lula como bem colocado, mas atrás de Bolsonaro? Como ensinou James Carville, o vitorioso marqueteiro de Bill Clinton, o que vale é a comida no prato, é ver os filhos alimentados e agasalhados, é poder comprar móveis a prestação, para preencher espaço nas casas populares ampliadas aos poucos. É provável que o preço dos alimentos, o desemprego e, para a parte mais politizada do eleitorado, a comprovação de que falta dinheiro para auxiliar os necessitados, mas não falta para mordomias em Executivo, Legislativo e Judiciário, estejam mesmo derretendo a candidatura Bolsonaro. Ou ele cuida disso ou nenhum tanque movido a carvão fará com que se reeleja.

Os números O Instituto Paraná Pesquisas indica Bolsonaro na frente, com Lula bem perto, em empate técnico; atrás, José Luiz Datena; Ciro em quar to e o governador paulista João Doria em quinto. O DataFolha traz, bem à frente de Bolsonaro, Lula. Mas se dedica mais ao outro lado da questão: de dezembro para cá, a avaliação de Bolsonaro caiu oito pontos. Hoje é rejeitado por 53% dos eleitores. No quesito “neste não voto de jeito nenhum”, ele é o líder destacado, inconteste. Com esse nível de rejeição, é possível até que não passe para o segundo turno. Falta apenas surgir um candidato viável em sua área para comprovar se esta conclusão é correta ou não. Ói ele aí outra vez Comenta-se que o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro irá voltar em breve ao Brasil. Nos meios políticos, poucos gostam dele, já que representou uma ameaça a muita gente hoje solta e juristas de nome criticaram seus métodos de ação. Como estará seu prestígio? Depende: se não se declarar candidato, quem pensará nele antes de opinar? Mas, se abrir essa possibilidade, será possível avaliar sua popularidade depois de prender Lula, ser ministro de Bolsonaro e romper com ele. Moro é conhecido, o que pode ser bom ou mau. Conforme as circunstâncias, que pode acontecer? Nixon foi batido por Kennedy, candidatou-se em seguida a governador da Califórnia, perdeu, todos o consideraram politicamente morto. Candidatou-se mais uma vez à Presidência e derrotou Hubert Humphrey, o democrata de ilibada reputação apoiado pelo presidente Lyndon Johnson. Nas palavras de James Reston, do New York Times, “foi a maior ressurreição desde Lázaro”. Eleição tem dessas coisas. Fernando Henrique achava que não teria votos nem para se eleger deputado federal, e dois anos depois se elegia presidente da República, batendo Lula no primeiro turno. Moro ainda tem seus fiéis – quantos? O golpe e o vice Se Bolsonaro for derrotado, ou achar que será derrotado, tentará o golpe? Seu vice-presidente, general reformado de quatro estrelas, ex-presidente do Clube Militar, acha que não: na opinião do general Hamilton Mourão, quem acredita em golpe são analistas com os olhos no passado. Mourão acha que 1964, por algum motivo, foi o ponto final da era de intervenções militares que se iniciou com a proclamação da República e passou por 1922, 1924, 1930, 1937, 1945, 1955 e 1961, chegando então a 1964. “Ali termina este papel das Forças Armadas no estamento político brasileiro”. Mourão não se coloca como candidato nem mesmo a vice. Sugere sair candidato, talvez, a governador ou senador pelo Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul. Acredita que terá o apoio de Bolsonaro. E trocará o PRTB por algum outro partido.

S.A.PLATINA

Valter do Salão manifesta apoio a reajuste de vale alimentação dos servidores Durante a última sessão ordinária o vereador também cobrou manutenção asfáltica, lâmpadas de led, incentivo à doação de sangue e requereu cestas básicas a famílias carentes

Assessoria

O vereador Valter Aparecido de Carvalho (PSB), o Valter do Salão, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR na noite de segunda-feira (20), manifestou apoio aos servidores municipais, que reivindicam reajuste no Vale Alimentação

previsto em lei e que, segundo a categoria, encontra-se defasado desde 2014. “A Prefeitura de Santo Antônio da Platina é a maior geradora de empregos no município e os servidores têm o apoio incondicional de todos os vereadores quanto a seus direitos. No entanto, essa Casa depende única e exclusivamente do Execu-

tivo no que diz respeito ao reajuste do Vale Alimentação e o caminho para que tudo se resolva da melhor forma possível é o diálogo”, disse Valter do Salão. O vereador também cobrou manutenção asfáltica na rua 7 de Setembro, em frente ao numeral 700, sugeriu a substituição das lâmpadas convencionais da

avenida José Palma Rennó por led para garantir mais segurança à população, sugeriu mobilização dos vereadores para incentivar a campanha de doação de sangue do Hemepar e encaminhou requerimento ao deputado estadual Luiz Fernando Guerra solicitando a doação de 200 cestas básicas a famílias carentes do município.

S.A.PLATINA

Sindicato reivindica na Câmara reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores municipais Tá no Site

Na noite da última segunda-feira (20), o presidente do SINSSAP (Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio da Platina), Wesley Marques de Almeida, fez uso da Tribuna da Câmara Municipal para reivindicar o reajuste do Auxílio Alimentação da categoria. O reajuste deveria acontecer anualmente conforme rege a Lei nº 1293 de 2014, porém desde a sua criação não ocorreu e gerou defasagem no benefício. O SINSSAP encaminhou requerimento ao Executivo para que enviasse ao Legislativo as Leis Orçamentárias (PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual) com as previsões e dotações para que fosse feita a correção da inflação do Auxílio Alimentação nas Leis Orçamentárias, PPA-2022 a 2025, LDO e LOA, ambas para o exercício de 2022. Contudo, segundo o sindicado, as referidas leis foram encaminhadas à Câmara sem as previsões de reajuste. De acordo com a categoria, a cobrança é antiga e

só chegou à Câmara após inúmeras tentativas frustradas de se reunir com o Executivo. Conforme o SINSSAP, a demanda dos servidores municipais agora depende do apoio dos vereadores, que no uso de suas atribuições legais tem o poder de apresentar emendas nas leis orçamentárias e o Executivo cumpri-las. “Ficamos muito satisfeitos com a maioria dos vereadores que se dispuseram a nos ajudar. Propomos a readequação do duodécimo, verba que o Legislativo recebe anualmente para cumprir suas obrigações, mas que habitualmente é devolvido o saldo remanescente ao Executivo, em média R$ 2,6 milhões ao ano”, disse Almeida. A proposta apresentada pelo presidente do SINSSAP é para que os vereadores apresentem emendas aos Projetos de Leis Orçamentárias e vinculem a devolução do duodécimo para cobrir os valores anuais do reajuste inflacionário do Auxílio Alimentação. O sindicato expôs o benefício na economia local. Ao apresentar a defasagem do Auxílio Alimentação,

o presidente do SINSSAP expôs quanto o Município pode injetar na economia local. Atualmente, sem os reajustes inflacionários, é injetado em média R$ 5 milhões por ano. Com as correções devidas desde 2015 e as futuras correções ano a ano ao final do Plano Plurianual em 2025, o Município injetaria em média R$ 9 milhões anualmente no comércio. A proposta do sindicato é incluir a defasagem de 2015 até 2021 parceladas nos quatro anos, somadas a inflação de cada ano atual. O SINSSAP pretende dialogar com o Legislativo para encaminhar as emendas para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização para inclusão do valor do reajuste nos projetos das Leis Orçamentárias, para que as adap-

tações sejam feitas nesses projetos e haja previsão no Orçamento Municipal para a correção do Auxílio Alimentação. O presidente do SINSSAP conclui dizendo que ‘caminhou’ via administrativa e política possível para reivindicar os direitos dos servidores públicos municipais por meio de seus representantes (Executivo e Legislativo), contudo se não houver o apoio necessário o SINSSAP ele convocará conjuntamente com o APPLAT(Associação dos Professores Platinenses) uma Assembleia Geral para que os servidores decidam se aceitam ficar mais quatro anos sem reajuste ou se utilizarão de seu direito constitucional de greve.

Geral

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

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HISTÓRIA DO NORTE PIONEIRO

Cafeicultoras do Norte Pioneiro são exemplo ao Paraná, diz Romanelli

A entidade, que reúne 250 cafeicultoras de 11 cidades da região, recebeu uma menção honrosa em razão do incentivo à participação feminina na produção de cafés e cafés especiais.

Assessoria

A Assembleia Legislativa homenageou nesta terça-feira, 21, a Associação das Mulheres do Café do Norte Pioneiro do Paraná (Amucafe). A entidade, que reúne 250 cafeicultoras de 11 cidades da região, recebeu uma menção honrosa em razão do incentivo à participação feminina na produção de cafés e cafés especiais. A indicação do reconhecimento foi iniciativa da deputada Cristina Silvestri (Pode) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que representa a região no legislativo. A homenagem foi entregue para Claudinira Inocêncio de Souza, presidente da associação, Elienci Monteiro Machado e Taís Cristina Machado Vidal, que também integram a direção da organização. Segundo Romanelli, a associação está contribuindo para mudar a realidade do Norte Pioneiro. “Estas cafeicultoras são um exemplo para o Paraná. Elas conseguiram fazer coisas fantásticas”, afirmou o deputado. Segundo ele, uma das conquistas foi vencer a barreira do associativismo. “Nossa colonização foi por paulistas

e mineiros, que são individualistas. Elas venceram este obstáculo”, explicou. Nova realidade - Para o deputado, que representa diversos municípios do Norte Pioneiro, a atuação da Amucafe é um fato extraordinário não só pela qualidade dos cafés especiais, mas porque fortalece tanto a cafeicultura quanto toda a produção rural da região. “Um orgulho para nós reconhecer e mostrar todo este trabalho. É uma valorização da atuação das mulheres da agricultura familiar”, destacou. Romanelli ressaltou ainda que a região, com apoio de órgãos como o IDR-Pr (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná) e das universidades estaduais, está deixando de ser o ramal da fome do Paraná. “Há um grande investimento em conhecimento e isto está ajudando a mudar a realidade do Norte Pioneiro”, disse o deputado. Histórico - A deputada Cristina Silvestri fez um relato da atuação da Amucafe, que foi criada em 2013 e desde então recebe suporte técnico e social do IDR-Pr, que na época era o Instituto Emater. A parlamentar relatou que os extensionistas identi-

ficaram que as mulheres tinham mais aptidão para a cultura do café especial e atualmente são 80 cafeicultoras envolvidas nesta cultura. Ela lembrou que em 2015 três mulheres foram campeãs do concurso estadual de produção de cafés especiais. “Desde 2015 as mulheres sempre estão entre os cinco melhores produtores de cafés especiais do Paraná”, informou a deputada, que sustentou ainda que o produto tem valor três vezes maior que

a saca comum do produto. “Estas mulheres mostram o que é possível quando se sonha junto”, afirmou Cristina Silvestre. A parlamentar destaca que a produção de cafés especiais do Norte Pioneiro chega a mercados como do Japão, Chile, Estados Unidos, Austrália e Europa. “Todo produto é rastreado e leva o nome do produtor e da localidade onde foi colhido”, explicou a deputada. Sustento - A presidente da Amucafe falou em nome

da instituição e fez um agradecimento aos deputados pelo reconhecimento do trabalho feito pelas mulheres na cafeicultura. “É um momento especial nas nossas vidas”, disse ela, agradecendo o carinho e respeito do Parlamento com a agricultura familiar. Nira, como é conhecida, cantou uma canção criada em homenagem às mulheres cafeicultoras. A letra ressalta a impor tância feminina no sustento de propriedades da agricultura familiar e diz que a

união das cafeicultoras faz delas “protagonistas de uma revolução silenciosa do Norte Pioneiro”. A agricultora enalteceu a parceria com o IDR e, assim como Romanelli e Cristina Silvestre, reconheceu o trabalho realizado pela coordenadora do Projeto Mulheres do Café, Cíntia Mara Lopes de Souza, extensionista do instituto. A servidora e o técnico Wellis Clayton Brunelli Marques estavam presentes à solenidade em homenagem a Amucafe.

HISTÓRIA DO NORTE PIONEIRO

Ato cívico marca comemoração dos 97 anos de Cambará

Da Redação

Um ato cívico marcou a comemoração dos 97 a n o s d e e m a n c i pa ç ã o política de Cambará, celebrado nesta terça-feira (21). Foi realizado hasteamento e arriamento dos pavilhões m u n i c i pa l , e s t a d u a l e n a c i o n a l n a p re s e n ç a de autoridades e lideranças. Em par a le lo , h o u ve desfilo dos atiradores d o T i ro d e G u e r r a d e Cambará e uma benção ecumênica com o pároco Antonio Carlos Qualia, os pastores David Junior Rosa, Gregório Magalhães Trindade Neto, e Carlos Martovicz da Ordem de Pastores do município. Pe l o s e g u n d o a n o , em vir tude da pandemia de Covid-19, a prefeitura optou por uma

comemoração simples. Estiveram presentes ainda o prefeito Neto Hag-

gi, o vice-prefeito João Luiz Del Col, vereadores, secretários municipais,

equipes pedagógicas e alunos das escolas municipais e da do Colégio

Estadual Cívico Militar Dr. Generoso Marques, efetivo da Guarda Muni-

cipal, além de lideranças e de boa participação da comunidade.

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 1.956, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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LEI Nº 1.958, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Altera ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Altera ação no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e

Art. 1º – Fica alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365- Educação Infantil Código Ação 2.008 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Ano 2021 Unidade de Medida

Produto ALUNOS ATENDIDOS

Valor 300.000,00 PESSOAS

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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LEI Nº 1.957, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): Suplementação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 00102 SUBVENÇÕES SOCIAIS

300.000,00

Total Suplementação: 300.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita 1.7.5.8.01.11.00.00000000

Fonte 1000

300.000,00 Total da Receita: 300.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará, em 17 de setembro de 2021.

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LEI Nº 1.959, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.365.0005.2.008. 276 - 3.3.50.43.00.00

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 124.703,25 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

E S T A D O

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 124.703,25 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 34/2021 O Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Não haverá expediente na Câmara Municipal de Cambará/PR, tampouco sessão ordinária legislativa noturna no dia 20 de setembro de 2021 (segunda-feira – antes do feriado do Aniversário do Município de Cambará, celebrado no dia 21/09/2021, terça-feira); II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 17 de setembro de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal Requerimento de Licença Ambiental de Operação FOX MILENIUM TELEMACO BORBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA inscrito no CNPJ n° 19.722.298/0001-71, torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença de Operação para atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida Guatacara Borba Carneiro nº 262, Telêmaco Borba/PR- CEP: 84265-000

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA ESTÂNCIA PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBIÁRIOS SPE LTDA inscrito no CNPJ n° 32.301.594/000167 torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a autorização florestal, para supressão de árvores nativas, a ser implantada na Fazenda Santo Antônio, Rodovia Celso Garcia Cid, KM 55- CEP 86170000, Sertanópolis/PR. Requerimento de Licença Ambiental Prévia Angra Doce 015 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA inscrito no CNPJ n° 38.051.747/0001-41 torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Prévia para atividade de Marina (empreendimento náutico) e uma rampa de acesso, a ser implantada na Gleba A, bairro Limeira no município de Ribeirão Claro/ PR, CEP:86410-000. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ADALBERTO RIBEIRO - KRATTOS PRE-MOLDADOS PROTENDIDO inscrita no CNPJ n° 20.376.007/000110 torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra), a Licença de Instalação para Fabricação de artefatos de concreto a ser implantada no sitio São Jorge, estrada da Liberdade, Cambará-PR -CEP:86390-000.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

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Geral. AVALIAÇÃO

Gestão Marcelo Palhares tem 79% de aprovação popular

Prefeito de Jacarezinho tem alto índice de avaliação positiva, de acordo com pesquisa de opinião pública

Impulsionada por diversas obras e projetos, gestão Palhares tem grande aprovação popular Da Redação

desenvolvido pelo Poder Executivo de Jacarezinho. Os outros 11,18% não souberam ou não opinaram quando questionados durante a coleta de dados. Ouvido pela reportagem da Tribuna do Vale, Palhares afirma a avaliação positiva é reflexo do trabalho desempenhado pela equipe de governo até o momento. “A satisfação é de saber que essa aprovação é fruto de um trabalho já colocado em prática, seja na execução, em muitos casos, seja no planejamento em outros. Os cidadãos estão vendo muitas mudanças acontecerem, muitos projetos sendo colocados em prática

e muitas obras saindo do papel”, pontua. “Temos questões históricas para Jacarezinho sendo sanadas logo no nosso primeiro ano de governo, como é o caso do Jardim Panorama, que desde a década de 90 espera pela pavimentação, que deve ser licitada nas próximas semanas. O Jardim Europa, que existe desde o fim da década de 70, também será pavimentado. Com um bom relacionamento com o governo do Estado, garantimos o andamento de processos que vinham de muito tempo, como a construção do Ambulatório Médico de Especialidades,

que vai mudar a realidade da saúde pública de Jacarezinho e de todo o Norte Pioneiro, entre tantas outras medidas que temos para destacar e que a população tem visto”, completa o prefeito de Jacarezinho. OUTROS PONTOS A pesquisa também colheu a opinião dos moradores de Jacarezinho sobre outros pontos importantes relacionados à gestão municipal, como o retorno das aulas presenciais em escolas da rede municipal. Neste quesito 65% dos entrevistadores disseram favoráveis à medida. Para 28% o retorno às aulas presenciais não deveria acon-

tecer neste momento. Os outros 7% não souberam ou não opinaram. Já com relação a administração de Jacarezinho na gestão da pandemia de Covid-19, são 62,08% dos entrevistados que aprovam o trabalho realizado até aqui, em uma pesquisa subdivida em 12 tópicos distintos – a maior aprovação popular está na aplicação de vacinas, onde 73,2% dos entrevistados se mostram satisfeitos com o governo municipal. Para 21,58% dos ouvidos a gestão da pandemia em Jacarezinho não é satisfatória, portanto desaprovam, de forma geral, o trabalho

realizado. Outros 16,34% não souberam ou não opinaram. PESQUISA A pesquisa foi realizada entre os dias 15 a 20 de agosto e ouviu 204 pessoas na zona urbana de Jacarezinho, em diferentes bairros, com entrevistas em residências, locais trabalhos e ruas. O grau de confiabilidade é de 95% e a margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos. Entre os entrevistados, foram 55,5% mulheres e 44,5% homens, com idades de 16 a 80 anos. A publicação da pesquisa em meios de comunicação é autorizada conforme Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998, artigos 28-33 e 87, l e lll.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ribeirão Claro celebra Dia da Árvore com plantio de mudas

Da Assessoria

Sustentabilidade foi o tema da manhã dest a te rç a - f e i r a ( 2 1 ) e m Ribeirão Claro. Em comemoração ao Dia da Árvore, a Prefeitura em parceria com o Sicredi Nor te Sul realizou o plantio de 340 mudas e m q u a t ro ba i r ro s d o Município, Bechara II, Monte Claro I e II e Vila Osvaldo Giacóia. O evento reuniu o prefeito, João Carlos Bonato, a vice-prefeita, Ana Maria Baggio Molini, o presidente da Cooperativa Sicredi Norte Sul, Paulo Buzzo, membros da cooperativa, secretários e funcionários municipais, representantes do Legislativo, Emater, cerca de 40 alunos e comunidade em geral. O plantio foi uma iniciativa do chefe do D e pa r t a m e n to d e F i s calização, Dione Marcos de Souza, que conseguiu o a p o i o d o P ro g r a m a “União Faz a Vida” do Sicredi. As mudas das espécies acácia mangium,

flamboyant e pau-fava, foram doadas pelos associados da cooperativa – uma verdadeira u n i ã o d e e s f o rç o s e m prol da sustentabilidade e m R i b e i r ã o C l a ro . “ É uma satisfação imensa poder fazer par te da história do crescimento do Município. Agradeço a o S i c re d i p o r d i v i d i r conosco esse desafio, ao prefeito João Carlos Bonato, a vice-prefeita Ana Maria Baggio Molini e ao secretário de Turismo e Meio Ambiente, Rômulo Ribeiro Santana pelo apoio. Parabéns a todos pela união de esforços por uma cidade mais verde”, comenta Dione. O presidente do Sicredi Norte Sul relata que estar presente em meio à comunidade ribeirão-clarense é uma enorme satisfação, para poder mostrar o processo de sustentabilidade que o sistema cooperativo busca. “Estar na semana do meio ambiente, junto às crianças, incentivando para as futuras gerações é muito gratificante.

Agradeço a prefeitura, as secretarias e a todos os envolvidos e ressaltando a importância de dar continuidade a esse projeto, que é o objetivo do sistema Sicredi desde que entrou nesta comunidade. Obrigado por acreditar que o sistema Sicredi por ajudar principalmente nesta questão do desenvolvimento das comunidades com sustentabilidade”, frisou Paulo Buzzo. O prefeito Bonato destaca esta é uma ação que vai ficar na história de Ribeirão Claro. “Agradecemos ao Paulo Buzzo e ao Rodrigo gerente da agência Sicredi pelo incentivo e parceria, e aos n o s s o s c o l a b o r a d o re s que não mediram esforços para realização deste evento. A ação vem de encontro com uma das maiores crises hídricas dos últimos 90 anos para promover mais sustentabilidade. Agradeço ao apoio da minha vice Ana, aos secretários e aos vereadores por todo apoio e i n c e n t i v o . Pe d i m o s

Presidente do Sicredi Norte Sul Paulo Buzzo participa de ação de sustentabilidade junto com o prefeito João Carlos Bonato, a vice-prefeita, Ana Maria Baggio Molini

a população para que cada um seja fiscalizador das mudas, ajudando na manutenção”, frisa o prefeito. De acordo com o gerente da agência Sicredi de Ribeirão Claro, Rodrigo de Oliveira Toraete e o gerente de negócios Agro, Guilherme Otávio Mayo, parcerias como es s a c o m a p re f e i tu ra são de suma importância para o desenvolvimento do Município, pratican-

do a sustentabilidade. “É uma satisfação estarmos aqui juntamente com as crianças que são o futuro para nossa cidade. Agradecemos aos associados que colaboraram com a doação das mudas, e aos comitês que são os pilares que trabalham em prol do desenvolvimento sustentável”, finalizaram. O secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Rômulo Ribeiro Santana destaca

que o objetivo da pasta é dar continuidade aos serviços na recuperação de nascentes. “Foi um evento maravilhoso e com certeza que ficará na história da cidade. Vamos dar continuidade a o p ro j e t o e m o u t r a s áreas em prol de uma cidade mais verde. Muito obrigado a todos que pa r t i c i pa r a m d a a ç ã o , em especial ao Sicredi e ao Bonato e Ana”, enaltece Rômulo.

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 1.965, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 3.500,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação Produto 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Apoio Administrativo E S T A D O D O P A R A N Á Ano Valor 2021 9.000,00 _________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Ano Valor 2021 60.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

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_________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 11.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 445.500,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 214.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e medidas

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB E S T A D O D O P A R A N Á Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, _________________________________________________________________________________________ ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA

Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação 2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 85.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação 2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 20.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 73.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Unidade: 005 – MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

Produto Apoio Administrativo

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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_________________________________________________________________________________________ Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.040 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Apoio Administrativo Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3012021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$14.316,60 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3022021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$9.430,19 (nove mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

LEI Nº 1.966, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Ano Valor 2021 1.050.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$2.258.500,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Ano 2021 Unidade de Medida

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Produto Pacientes Atendidos

Valor 13.000,00 Pessoas

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020 um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.258.500,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais): Suplementação

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social E S T A D O D O Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

P A R A N Á

Código Ação Produto _________________________________________________________________________________________ 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas

Ano Valor 2021 78.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Produto Adolescentes Atendidos

Ano Valor 2021 10.500,00 Unidade de Medida Pessoas

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto Outros produtos

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA, DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA E S T A D O D O P A R A N Á Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária _________________________________________________________________________________________ Código Ação Produto 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Apoio Administrativo Ano 2021 Unidade de Medida

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

01000

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 22 - 3.1.90.11.00.00

01000

24 - 3.1.91.13.00.00 03.003.00.000.0000.0.000. 03.003.04.122.0003.2.003. 82 - 3.1.90.11.00.00

01000

84 - 3.1.91.13.00.00 03.005.00.000.0000.0.000. 03.005.06.182.0003.2.560. 100 - 3.1.90.11.00.00

01000

102 - 3.1.91.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000. 03.006.06.182.0003.2.032. 120 - 3.1.90.11.00.00

01000

121 - 3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.0004.2.150. 162 - 3.1.90.11.00.00

01000

164 - 3.1.91.13.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090.

01000

218 - 3.1.90.11.00.00

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 116.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 2 - 3.1.90.11.00.00

220 - 3.1.90.13.00.00 224 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.361.0005.2.100. 230 - 3.1.90.11.00.00 234 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.365.0005.2.005. 261 - 3.1.90.11.00.00 266 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.366.0005.2.004. 295 - 3.1.90.11.00.00 300 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.367.0005.2.007. 302 - 3.1.90.11.00.00 306 - 3.1.91.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 354 - 3.1.90.11.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 362 - 3.1.90.11.00.00 368 - 3.1.91.13.00.00 07.002.10.301.0007.2.013. 396 - 3.1.90.11.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 482 - 3.1.90.11.00.00 484 - 3.1.90.13.00.00 485 - 3.1.91.13.00.00 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.0008.6.030. 499 - 3.1.90.11.00.00 500 - 3.1.90.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 685 - 3.1.90.11.00.00 688 - 3.1.91.13.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030.

01000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.500,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.500,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.000,00 PESSOAL CIVIL 2.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 54.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.500,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00 PESSOAL CIVIL 00103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.000,00 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 74.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 MANUTENCAO EJA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.500,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.000,00 PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 58.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.500,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 104.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

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Atas & Editais

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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_________________________________________________________________________________________ 737 - 3.1.90.11.00.00 739 - 3.1.91.13.00.00

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00 2.000,00

Total Suplementação:

2.258.500,00

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, inscrito no CNPJ n° 10.745.254/0001-92, torna público que irá requerer do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de transporte de carga em geral e de resíduos, localizado na rua MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 220, Curiúva/PR- CEP: 84.280-000.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita

Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

1.673.000,00 585.500,00 2.258.500,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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LEI Nº 1.967, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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LEI Nº 1.968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídos, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida”. Parágrafo único. A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida” será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

SÚMULA: Institui o mês denominado “Dezembro Transparente” no Calendário Oficial do Município de Cambará, dedicado ao combate à corrupção.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o mês denominado “Dezembro Transparente”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro, dedicado à realização de ações de mobilização e conscientização para o combate à corrupção. Art. 2º - O mês Dezembro Transparente possui os seguintes objetivos: I - Conscientizar a população em geral e os agentes públicos em particular, quanto à necessidade de praticar cotidianamente a ética, a honestidade, a integridade e a transparência em todas as suas ações, públicas e privadas; II - Promover os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Transparência na Administração Pública; III - Divulgar o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção, bem como mecanismos para seu combate e prevenção; IV - Preparar a sociedade para reconhecer e denunciar todo ato de corrupção que seja de seu conhecimento. Art. 3º - Para a consecução de seus objetivos, poderão ser organizadas atividades voltadas para o debate, reflexão e educação, tais como oficinas de trabalho e gincanas com o cunho ético e anticorrupção, promovidas por escolas, instituições públicas, privadas e do terceiro setor, dentre outras atividades concernentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, inscrita sob CNPJ n° 76.495.902/0001-08, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, localizado em um terreno urbano – Lotes n°: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 – Quadra n°72, no município de Salto do Itararé/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 02/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ESPORTES ABERTURA: 11/10/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 17 de setembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 121/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES as empresas: COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor R$14.410,71 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor R$14.316,60 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos) e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor R$9.430,19 (nove mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos). Cambará, 17 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3002021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$14.410,71 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Art. 2º - As datas ora instituídas constarão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambará-PR. Art. 3º - Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro. Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela. Art. 4º - A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Brasil, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes. Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e

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pela implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são E S T A D O

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incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a _________________________________________________________________________________________ conscientização sobre o tema.

Art. 5º - No mês do “Setembro Amarelo”, deverão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município III - Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e IV - Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. Art. 6º - Durante a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, serão desenvolvidas ações e estratégias pelo Poder Público Municipal como: I - Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil, priorizando os estabelecimentos de ensino médio e fundamental; II - Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população; III - Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio; IV - Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis; V - Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 7º - Para encerramento deste mês, fica instituído o último domingo do mês de setembro como o dia da Caminhada Anual pela Valorização da Vida. Art. 8º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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LEI Nº 1.964, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera ações no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação E S T A D O D O P A R A N Produto Á 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Apoio Administrativo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

_________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2021 9.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 005 – MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

Produto Apoio Administrativo

Ano 2021

Valor 60.500,00

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Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS,DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 11.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 445.500,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Produto Apoio Administrativo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Ano Valor 2021 214.000,00E S T A D O D O P A R A N Á Unidade de Medida Outras unidades e medidas _________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação 2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 85.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação 2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 73.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

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Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 3.500,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO

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_________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Produto Apoio Administrativo

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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_________________________________________________________________________________________ Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.040 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

E S T A D O Produto Apoio Administrativo

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LEI Nº 1.968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e Produto Pacientes Atendidos

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídos, no Calendário Oficial do Município de Cambará,

Ano Valor 2021 1.050.000,00 Unidade de Medida Pessoas

o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida”.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Parágrafo único. A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de

10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Art. 2º - As datas ora instituídas constarão no Calendário Oficial de

Produto Pacientes Atendidos

Valor 13.000,00 Pessoas

Eventos do Município de Cambará-PR. Art. 3º - Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E S T A D O D O P A R A N Á Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

_________________________________________________________________________________________ Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas Ano 2021 Unidade de Medida

Valorização da Vida” será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia

Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela. Art. 4º - A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Brasil, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.

Valor 78.000,00 Pessoas

Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

pela implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são E S T A D O

D O

P A R A N Á

incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

_________________________________________________________________________________________ conscientização sobre o tema.

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Ano 2021 Unidade de Medida

Produto Adolescentes Atendidos

Valor 10.500,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 116.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – PROCURADORIAEJURIDICA S T A D O D O P A R A N Á Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária _________________________________________________________________________________________ Código Ação Produto 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Apoio Administrativo

Ano 2021 Unidade de Medida

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

A-12

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

P A R A N Á

E S T A D O

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LEI Nº 1.952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

D O

P A R A N Á

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LEI Nº 1.953, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O DDE O CAMBARÁ P A R A N Á MUNICÍPIO

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

E S T A D O D O P A R A N Á _________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. _________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.955, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

50.000,00 50.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 748 - 3.3.90.30.00.00 750 - 3.3.90.32.00.00 749 - 3.3.90.39.00.00

15.000,00 30.000,00 5.000,00 50.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até Altera mil reais). ação no SÚMULA: (cinquenta R$50.000,00 Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal Estado nº 1.687/17, de 15/12/2017, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, do Paraná, aprovou e que trata do Plano Plurianual para o eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº A1.855/2020, 21/12/2020, um adicionalEstado especial, dotações abaixo e CÂMARAdeMUNICIPAL DEcrédito CAMBARÁ, donas Paraná, aprovou discriminadas, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. Art. 1º – 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

MANUTENÇÃO DASda DESPESAS COM O CORONAVIRUSao Anexo da Fica alterado o valor ação no Exercício/2021 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

50.000,00

Lei Municipal nº 1.687/17,JURÍDICA de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Total Suplementação:

50.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Lei Federal nº 4.320/64. Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Redução Objetivo: MANUT. ED. INFANTILSECRETARIA - OUTROS RECURSOS 08.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 748 - 3.3.90.30.00.00 845 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Função: 12- Educação 750 - 3.3.90.32.00.00 845 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00 Subfunção: 365- Educação Infantil DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Código Ação Produto 749 - 3.3.90.39.00.00 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 2.008 MANUT. ED. INFANTIL OUTROS RECURSOS ALUNOS ATENDIDOS JURÍDICA

Total Redução: 50.000,00 Ano Valor 2021 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Unidade de Medida PESSOAS

as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de setembro de 2021. Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-13

Geral

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº71/2021 Processo nº 1249/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 71/2021, à empresa vencedora ELIZABETE DA SILVA 83816224920 inscrita no CNPJ 13.416.675/0001-68, , tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DECORAÇÃO COM BEXIGAS PARA A II FELIC. com o valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 17 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 131/2021 AVISO 1ª ALTERAÇÃO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, CAPACETE E BAU. Onde se Le: Motocicleta 0 KM 2021 - Motor: Monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar; Cilindrada mínima: 150 cc ; Transmissão: 5 velocidades; Sistema de Partida: Elétrico; Sistema Alimentação: Injeção Eletrônica; Combustível: Gasolina e/ou Etanol; Pneus: Novos. *Apresentar catálogo do produto. Leia-se: Motocicleta modelo Street 0 KM 2021 - Motor: Monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar; Cilindrada mínima: 150 cc ; Transmissão: 5 velocidades; Sistema de Partida: Elétrico; Sistema Alimentação: Injeção Eletrônica; Combustível: Gasolina e/ou Etanol; Pneus: Novos. *Apresentar catálogo do produto. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 08/10/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 22 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 122/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MACA PARA AS AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE a empresa: URSA COMERCIAL LTDA - CNPJ 26.628.908/0001-38, com o valor R$13.725,00 (treze mil setecentos e vinte e cinco reais). Cambará, 17 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 98/2021 ID 3032021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 URSA COMERCIAL LTDA - CNPJ 26.628.908/0001-38 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MACA PARA AS AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$13.725,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 17 de setembro de 2021 - PE 122/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021 ERRATA OBJETO e ANEXO I: Onde se lê: R$ 221.200,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS). Leia-se: R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA EXCLUI-SE O ITEM I (ROTA 1). Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de Licitação e seus anexos, permanecem inalterados. Abatiá-PR, em 20 de setembro de 2021. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal SÉRGIO HOSOUME Pregoeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará segunda chamada da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I,”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 04.10.2021, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 04.10.2021, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 20 de setembro de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro do Município SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA – ME, CNPJ 03.990.326/0001-00 torna público que recebeu do IAT, a Licença de Instalação para Mineração – Extração de areia leito de rio a ser implantada na Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, município de Guapirama/PR. ANM 826.375/2019. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA – ME, CNPJ 03.990.326/0001-00 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença de Prévia para Mineração – Extração de areia leito de rio a ser implantada no Sítio São José do Bairro Dourado, leito do Rio das Cinzas, município de Guapirama/PR. ANM 826.725/2014. RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA - IAT ANDRÉ INFANTE VIEIRA DE ASSIS torna público que RECEBEU do IAT, a Licença Prévia para um loteamento residencial a ser implantado na cidade de Japira-PR. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - IAT ANDRÉ INFANTE VIEIRA DE ASSIS torna público que IRÁ REQUERER ao IAT, a Licença de Instalação para um loteamento residencial a ser implantado na cidade de Japira-PR.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

COTIDIANO

Novo modelo de ensino focado na indústria 4.0

Senai Paraná renova seus processos educacionais e passa a oferecer um novo portfólio de serviços customizável e com plataforma de educação corporativa personalizável

Gelson Bampi

A instituição, já com o novo modelo de educação e ensino implantado, está com matrículas abertas Assessoria

A Indústria 4.0, com seus processos tecnológicos cada vez mais avançados, reinventando a forma de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo, com muita inteligência artificial, internet das coisas, robótica e computação em nuvem, já é uma realidade. Atento a esse cenário e ao seu compromisso com a educação profissional de qualidade, o Senai Paraná renova o seu modelo de educação e ensino, mantendo-se como referência no segmento de formação técnica para as indústrias instaladas no estado. A mudança conta com um novo portfólio de serviços customizável e disponível para todo o estado, com plataforma de educação corporativa personalizável, laboratórios móveis, telas interativas e realidade virtual aumentada. Além disso, a instituição também passa a entregar cursos personalizados nas três modalidades de ensino: presenciais, híbridos ou 100% on-line, cursos autoinstrucionais e cursos técnicos com entradas flexíveis, possibilitando que o aluno comece a estudar a qualquer tempo e complete a grade curricular por meio da equivalência, a partir da formação complementar oferecida pelos cursos rápidos. “A missão educacional do Senai é formar os melhores profissionais que a indústria pode ter. Um desafio com os olhos no presente e no futuro,

que se renova junto às transformações que acontecem diariamente em indústrias de todos os tipos, portes e setores produtivos. E se a necessidade de capacitação profissional de cada indústria é específica, as nossas soluções educacionais também têm que ser. Por isso, o Senai evolui”, explica José Antonio Fares, Superintendente do Sesi e IEL Paraná e Diretor Regional do Senai Paraná. Trazendo a visão holística para dentro da sua metodologia de ensino, que vai além da capacitação técnica, a mudança está atrelada à constante busca pela excelência na formação profissional, com processo metodológico inovador, soluções educacionais precisas e sem fronteiras entre os alunos, a sala de aula e as indústrias, possibilitando ao Senai Paraná continuar entregando para o mercado profissionais altamente capacitados, proativos, com olhar crítico e com grande potencial analítico para desempenharem as suas funções impulsionando a constante evolução exigida pelas indústrias. “É assim que o Sistema Fiep, por meio do Senai no Paraná, colabora para o desenvolvimento da indústria paranaense e segue firme na missão de servi-la com proximidade, dedicação, planejamento e ações eficientes”, finaliza o Presidente do Sistema Fiep, Carlos Valter Martins Pedro. Nos últimos 40 meses, de 2018 até o primeiro semestre de 2021, o Senai Paraná conta

com mais de 377 mil alunos matriculados. Em 2019, uma pesquisa encomendada pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e executada pela Paraná Pesquisas, demonstrou que os egressos do Senai no Paraná têm alta empregabilidade, com seis em cada 10 alunos conquistando, em menos de seis meses, uma nova colocação no mercado de trabalho após a conclusão do curso. Matrículas Abertas: A instituição, já com o novo modelo de educação e ensino implantado, está com matrículas abertas para 6 mil vagas em cursos técnicos presenciais ou semipresenciais nas suas 32 unidades distribuídas pelo Paraná. São cursos em áreas como Biotecnologia, Cibersistemas para Automação, Desenvolvimento de Sistemas (Bilíngue) - Tech It, Desenvolvimento de Sistemas 4.0, Internet das Coisas - IoT, Programação de Jogos Digitais, Sistemas de Energia Renovável, entre outros. Não há limite de idade e o pré-requisito é que o estudante esteja cursando ou já tenha terminado o Ensino Médio. Todas as opções ofertadas podem ser encontradas no site senaidofuturo.com.br. Para dúvidas e matrículas, os interessados também podem entrar em contato com o Alô Indústria 0800 648 0088, disponível para esclarecer dúvidas tanto das indústrias quanto das pessoas interessadas.

COTIDIANO

Suspeito de assaltos é baleado em confronto com a PM Indivíduo teria reagido a abordagem policial, na tarde desta terça-feira Da Redação

Um homem suspeito de ser o autor de diversos assaltos em diferentes municípios foi baleado em confronto com a Polícia Militar na tarde desta terça-feira (21), na PR-151 em São José da Boa Vista. A princípio a PM di-

vulgou que o suspeito foi abordado, na rodovia entre São José da Boa Vista e Sengés, e tentou sacar uma arma, momento que foi alvejado com um tiro dados pelos policiais. Não há informações sobre o estado de saúde do homem. De acordo com o que

se apurou até o momento, ele é o principal suspeito de uma série de assaltos a mão armada em Wenceslau Braz, São José da Boa Vista e Arapoti - o último destes crimes aconteceu nesta terça-feira mesmo, no período da manhã contra um mercado em Wenceslau Braz.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2021

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

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LEI Nº 1.963, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 1.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$29.094,51 (vinte e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$124.703,25 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.094,51 (vinte e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos):

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 124.703,25 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos):

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

29.094,51

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 798 - 3.3.90.30.00.00 797 - 3.3.90.39.00.00

29.094,51

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 325 MATERIAL DE CONSUMO 325 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Prefeitura Municipal de

Total Suplementação:

34.703,25 90.000,00 124.703,25

Total da Receita:

124.703,25 124.703,25

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 1.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 1.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o

SÚMULA: Altera ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 29.094,51 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 23/2021 Processo nº 1056 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 23/2021, à empresa vencedora STUDIO MORICONI LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o nº 02.993.658/0001-77, tendo como objeto de PALESTRA SOBRE AS MÚLTIPLAS PALAVRAS DO LIVRO IMAGEM – RENATO MORICONI. O valor global é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 16 de setembro de 2021 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 24/2021 Processo nº 1293/2021 – Secretaria Municipal Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2021, à empresa vencedora A CASA TOMBADA - PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.352.577/0001-37, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL COM A PALESTRA “LEITURA PRA QUÊ? A LEITURA NO COTIDIANO”. O valor global é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 16 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 29.094,51 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 2ª FELIC – FESTA LITERÁRIA DE CAMBARÁ - PR O município de Cambará, por intermédio da Diretora de Cultura Maria Léa Fragate, torna público a abertura de inscrições para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, como livreiros, distribuidoras e editoras, interessadas em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará - PR. 1- Cláusula primeira – DO OBJETO 1.1 - O presente Chamamento Público tem por objeto a inscrição de pessoas jurídicas, como livreiros, distribuidoras e editoras, interessados em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará - PR de acordo com os termos deste edital. 1.2 - O regulamento da 2ª FELIC - Festa Literária de Cambará-PR, estará à disposição na Biblioteca Pública Municipal Prof.ª Maria Lúcia dos Santos Biancardi, situada na Praça Dr. Miguel Dinizo, S/N, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, e ainda, no site da prefeitura https://www.cambara.pr.gov.br/ e na página do Departamento de Cultura através do link https://deptoculturacambara.wixsite.com/cultura. Prorroga até o dia 28 de setembro de 2021 o prazo para inscrição de livreiros, distribuidoras e editoras, interessadas em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará – PR. Cambará, 17 de setembro de 2021 Maria Léa Fragate Diretora de Cultura