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SÁBADO E TERÇA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4401 - 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CORNÉLIO PROCÓPIO

Investimentos de R$ 10 milhões viabiliza frigorífico do peixe

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Júnior (PSD) e o prefeito Amin Hannouche ( P S D ) , e n t re g a r a m a s c h a v e s d o f r i g o r í f i co à direção da cooperativa, com sede em São Paulo e unidades no Nor te do Paraná. Romanelli avalia ainda que o frigorífico vai criar 100 empregos diretos e centenas indiretos com a produção, beneficiamento e comercializa

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ção dos peixes pela cooperativa. “Hoje é um dia muito importante porque a prefeitura de Cornélio Procópio passa a chave do Frigorífico do Peixe a uma cooperativa da região. Entre seis e oito meses, o frigorífico estará adequado para fazer o processamento do pescado, especialmente da tilápia”, disse o deputado.

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A-2

SABADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

P A R A N Á

E S T A D O

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

D O

P A R A N Á

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LEI Nº 1.953, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera ação no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 50.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O DDE O CAMBARÁ P A R A N Á MUNICÍPIO

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

E S T A D O D O P A R A N Á _________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.954, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. _________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.955, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

50.000,00 50.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 748 - 3.3.90.30.00.00 750 - 3.3.90.32.00.00 749 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 845 MATERIAL DE CONSUMO 845 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Redução:

15.000,00 30.000,00 5.000,00 50.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de setembro de 2021.

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. Art. 1º – 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

MANUTENÇÃO DASda DESPESAS COM O CORONAVIRUSao Anexo da Fica alterado o valor ação no Exercício/2021 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

50.000,00

Lei Municipal nº 1.687/17,JURÍDICA de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Total Suplementação:

50.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Lei Federal nº 4.320/64. Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Redução Objetivo: MANUT. ED. INFANTILSECRETARIA - OUTROS RECURSOS 08.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 748 - 3.3.90.30.00.00 845 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Função: 12- Educação 750 - 3.3.90.32.00.00 845 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00 Subfunção: 365- Educação Infantil DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Código Ação Produto 749 - 3.3.90.39.00.00 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 2.008 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS ALUNOS ATENDIDOS JURÍDICA

Total Redução: 50.000,00 Ano Valor 2021 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Unidade de Medida PESSOAS

as disposições em contrário.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 15 de setembro de 2021. Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até Altera mil reais). ação no SÚMULA: (cinquenta R$50.000,00 Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal Estado nº 1.687/17, de 15/12/2017, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, do Paraná, aprovou e que trata do Plano Plurianual para o eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº A 1.855/2020, 21/12/2020, um adicional especial, dotações abaixo e CÂMARAdeMUNICIPAL DE crédito CAMBARÁ, Estado donas Paraná, aprovou discriminadas, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Suplementação

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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SABADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

Geral

JACAREZINHO

Preso homem que matou esposa com botijão de gás

Crime aconteceu em Quatiguá, em 2019, e ganhou repercussão nacional pela brutalidade

Da Redação

M a rc e l o G a b r i e l d a Rocha, acusado de matar a esposa com golpes de botijão de gás em 2019, foi preso por policiais m i l i t a re s d e Q u a t i g u á durante a última quarta-feira (15), após denúncia feita junto à PM. O acusado estava trabalhando em uma obra, no centro da cidade, como pedreiro e não reagiu à prisão. Marcos Gabriel, que tinha mandado de prisão em aber to pelo crime de

feminicídio, foi encaminhado à cadeia pública de Carlópolis, onde d e v e r á a g u a rd a r p e l o julgamento. CRIME O crime que recai s o b re M a rc o s G a b r i e l aconteceu em fevereiro de 2019, quando o acusado teria assassinado a ex-mulher com facadas e depois arremessado um botijão de gás na cabeça da vítima, que causou a morte dela. Camila Domingues Borges, à época com 29 anos, tinha um filho

de 12 anos com Marcos Gabriel e já havia sido agredida outras vezes pelo ex-marido, que inclusive tinha sido preso e estava solto há poucos dias quando cometeu o crime. O acusado, após o crime, tentou fugir de carro, mas acabou preso em Japira após perseguição e cerco da Polícia Militar. Entretanto, ficou poucos meses na cadeia e foi solto depois da justiça suspender o processo para a realização de exames de sanidade mental.

Pedreiro é acusado de matar a esposa com botijão de gás em 2019

COTIDIANO

CAMBARÁ

Operação prende três homens Revista apreende 34 e arma em Carlópolis celulares, maconha e serras com detentos da cadeia

Operação fez buscas nas celas da cadeia de Cambará Da Redação

Carabina foi apreendida durante operação da PM Da Redação

Operação da Polícia Militar em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela vara criminal de Carlópolis resultou em três homens presos além de uma arma e

munições apreendidas, nesta quinta-feira (16). Segundo relatório da PM, nos diversos endereços citados nos mandados, os três homens foram encontrados, bem como uma carabina calibre .22, 19 munições calibre .22,

um estojo CBC calibre .28, um recipiente com chumbos para espingarda de pressão e quatro celulares. Os homens presos e os objetos apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

Policiais militares e agentes do Depen (Depar tamento Penitenciá r i o ) a p re e n d e r a m 3 4 celulares que estavam em posse de detentos da cadeia pública de

Cambará, durante uma operação realizada na tarde desta quinta-feira (16). Além dos celulares, também foram encontrados e apreendidos 130 gramas de maconha, quatro serras, uma faca, uma broca

e oito carregadores, todos igualmente em posse dos presidiários. Uma investigação interna deverá apurar como os aparelhos, drogas e armas brancas entraram na carceragem.

CAMBARÁ

Suspeito de furto em Cambará tinha mandado de prisão por outro crime Imprensa 2º BPM

Por volta das 10h30min de quinta-feira (16), a equipe da Polícia Militar do 2º BPM, que atua em Cambará, tendo recebido denúncias de que um homem, que possui uma tatuagem na mão esquerda, furtou as televisões de um colégio da cidade, se deslocou-se até a residência na do suspeito, localizada na Rua Airton Costa Pinto – Vila Rubim, para averiguação do fato. Foi dado ciência para ele do teor das denúncias, de forma que, o suspeito autorizou busca domiciliar. A equipe ao realizar busca domiciliar, localizou uma porção de cocaína e outra de maconha, acondicionadas em embalagem plástica. Foi encontrado também um modem, marca Fiber Home Brasil, de cor

preta, que segundo ele é de seu padrasto, além de uma placa de televisão bem como a quantia de R$100,00. Perguntado a respeito do furto, ele negou a autoria e, dessa forma, a equipe encaminhou o mesmo, as drogas e os objetos para o pelotão da Polícia Militar para a

confecção do termo circunstanciado. Em consulta ao sistema SESP Intranet foi verificado que tal o suspeito estava com um mandado de prisão em aberto. Assim, foi dado voz de prisão ao homem e posteriormente ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

Geral

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FÁBRICA DE EMBALAGENS

Mineiro inicia tratativas que podem gerar até dois mil empregos em Santo Antônio da Platina Empresa BrasilPack possui três unidades de produção e emprega seis mil pessoas

Presidente da Câmara platinense visitou as instalação da empresa e apresentou o potencial econômico de Santo Antônio da Platina Assessoria

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, José Jaime Paula Silva, o Mineiro, reuniu-se na tarde de quinta-feira (16) com o CEO da BrasilPack embalagens,

Carlos Miura Junior, em Colombo/PR, para iniciar as tratativas para a instalação de uma planta da empresa em Santo Antônio da Platina/PR, com expectativa de gerar até dois mil empregos. A BrasilPack é uma fabricante de embalagens e

sistemas de embalamento voltados para o mercado de alimentos, com experiência de mais de 20 anos no segmento. A empresa possui unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná e atualmente gera seis mil empregos. “Demos o pontapé

inicial nas negociações com a BrasilPack , que pode impulsionar o setor industrial em Santo Antônio da Platina com expectativa de gerar até dois mil empregos. Trata-se de um empresa excepcional em expansão dos negócios, com olhos

voltados para o Nor te Pioneiro do Paraná, em especial ao município de Santo Antônio da Platina”, disse Mineiro. Na próxima terça-feira (21) Mineiro estará nova m e n te re u n i d o c o m o CEO da BrasilPack em Colombo, desta vez com

o prefeito José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão, para prosseguir com as negociações. A BrasilPack pede ao município uma área com 100 mil m² para a construção da nova planta, cuja estrutura deve ocupar 70 mil m².

no Norte Pioneiro

Romanelli entrega novos veículos para reforço da segurança

Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregou nesta sexta-feira, 17, no 18º B P M ( B a t a l h ã o d e Po l í c i a M i l i t a r ) , e m C o rnélio Procópio, dois novos veículos para reforçar a segurança do Nor te Pioneiro.

S e g u n d o Ro m a n e l l i , o Governo do Estado i n ve s t i u R $ 3 3 m i l h õ e s na compra de 200 viaturas para as polícias C i v i l e M i l i t a r e m to d o o Pa r a n á . A l é m d o 1 8 º , o 2 º B P M , e m Ja c a re z i nho também foi atendido e recebeu seis n o v o s v e í c u l o s . “A Po lícia Militar tem feito

um trabalho exemplar para o Brasil, no combate à criminalidade, com um for te investimento do Governo do E s t a d o" . Romanelli disse que os investimentos nos últimos meses garantem maior efetividade n a s a ç õ e s d a Po l í c i a Militar para coibir o au-

mento da violência e a criminalidade em queda em todo o Estado. V i a t u r a s - " N o N o rte Pioneiro, as ações se concentram em garantir que moradores possam circular com tranquilidade, sem ameaças" disse Romanelli. O deputado en-

tregou um caminhão guincho e uma trailblazer ao batalhão e m C o r n é l i o P ro c ó p i o . O primeiro ficará na cidade, para atendimento às demandas do trânsito urbano. Já outro veículo será entregue para a unidade de Andirá. Jacarezinho rece-

beu cinco veículos. Um caminhão guincho e um trailblazer para o 2º Batalhão e outras três trailblazer para Santo Antônio da Platina, Ibaiti e para a Patrulha Escolar de Jacarezinho. Ta m b é m f o i d e s t i n a d o u m To yo t a C o ro l a pa r a a Po l í c i a C i v i l .

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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P A R A N Á

SÁBADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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LEI Nº 1.956, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

D O

P A R A N Á

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LEI Nº 1.958, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Altera ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Altera ação no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e

Art. 1º – Fica alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada:

Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365- Educação Infantil Código Ação 2.008 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Ano 2021 Unidade de Medida

Produto ALUNOS ATENDIDOS

Valor 300.000,00 PESSOAS

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ D O

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

P A R A N Á

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LEI Nº 1.957, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): Suplementação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 00102 SUBVENÇÕES SOCIAIS

300.000,00

Total Suplementação: 300.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita 1.7.5.8.01.11.00.00000000

Fonte 1000

300.000,00 Total da Receita: 300.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará, em 17 de setembro de 2021.

D O

P A R A N Á

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LEI Nº 1.959, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.365.0005.2.008. 276 - 3.3.50.43.00.00

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 124.703,25 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

E S T A D O

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 124.703,25 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 34/2021 O Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE I – Não haverá expediente na Câmara Municipal de Cambará/PR, tampouco sessão ordinária legislativa noturna no dia 20 de setembro de 2021 (segunda-feira – antes do feriado do Aniversário do Município de Cambará, celebrado no dia 21/09/2021, terça-feira); II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 17 de setembro de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal Requerimento de Licença Ambiental de Operação FOX MILENIUM TELEMACO BORBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA inscrito no CNPJ n° 19.722.298/0001-71, torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença de Operação para atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida Guatacara Borba Carneiro nº 262, Telêmaco Borba/PR- CEP: 84265-000

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA ESTÂNCIA PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBIÁRIOS SPE LTDA inscrito no CNPJ n° 32.301.594/000167 torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a autorização florestal, para supressão de árvores nativas, a ser implantada na Fazenda Santo Antônio, Rodovia Celso Garcia Cid, KM 55- CEP 86170000, Sertanópolis/PR. Requerimento de Licença Ambiental Prévia Angra Doce 015 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA inscrito no CNPJ n° 38.051.747/0001-41 torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Prévia para atividade de Marina (empreendimento náutico) e uma rampa de acesso, a ser implantada na Gleba A, bairro Limeira no município de Ribeirão Claro/ PR, CEP:86410-000. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ADALBERTO RIBEIRO - KRATTOS PRE-MOLDADOS PROTENDIDO inscrita no CNPJ n° 20.376.007/000110 torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra), a Licença de Instalação para Fabricação de artefatos de concreto a ser implantada no sitio São Jorge, estrada da Liberdade, Cambará-PR -CEP:86390-000.

SÁBADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

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LEI Nº 1.963, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

LEI Nº 1.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$29.094,51 (vinte e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$124.703,25 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.094,51 (vinte e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos):

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 124.703,25 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e três reais e vinte e cinco centavos):

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 754 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

29.094,51

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.037. 798 - 3.3.90.30.00.00 797 - 3.3.90.39.00.00

29.094,51

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS 325 MATERIAL DE CONSUMO 325 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Prefeitura Municipal de

Total Suplementação:

34.703,25 90.000,00 124.703,25

Total da Receita:

124.703,25 124.703,25

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará, em 17 de setembro de 2021.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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LEI Nº 1.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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LEI Nº 1.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Altera e inclui ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica incluída e alterada ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, a ação abaixo indicada:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica alterado o valor da ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o

SÚMULA: Altera ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 29.094,51 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 23/2021 Processo nº 1056 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 23/2021, à empresa vencedora STUDIO MORICONI LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o nº 02.993.658/0001-77, tendo como objeto de PALESTRA SOBRE AS MÚLTIPLAS PALAVRAS DO LIVRO IMAGEM – RENATO MORICONI. O valor global é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 16 de setembro de 2021 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 24/2021 Processo nº 1293/2021 – Secretaria Municipal Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 24/2021, à empresa vencedora A CASA TOMBADA - PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.352.577/0001-37, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO CULTURAL COM A PALESTRA “LEITURA PRA QUÊ? A LEITURA NO COTIDIANO”. O valor global é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 16 de setembro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Quadriênio 2018-2021, a ação abaixo indicada: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 29.094,51 Unidade de Medida Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 02/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 2ª FELIC – FESTA LITERÁRIA DE CAMBARÁ - PR O município de Cambará, por intermédio da Diretora de Cultura Maria Léa Fragate, torna público a abertura de inscrições para pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, como livreiros, distribuidoras e editoras, interessadas em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará - PR. 1- Cláusula primeira – DO OBJETO 1.1 - O presente Chamamento Público tem por objeto a inscrição de pessoas jurídicas, como livreiros, distribuidoras e editoras, interessados em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará - PR de acordo com os termos deste edital. 1.2 - O regulamento da 2ª FELIC - Festa Literária de Cambará-PR, estará à disposição na Biblioteca Pública Municipal Prof.ª Maria Lúcia dos Santos Biancardi, situada na Praça Dr. Miguel Dinizo, S/N, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, e ainda, no site da prefeitura https://www.cambara.pr.gov.br/ e na página do Departamento de Cultura através do link https://deptoculturacambara.wixsite.com/cultura. Prorroga até o dia 28 de setembro de 2021 o prazo para inscrição de livreiros, distribuidoras e editoras, interessadas em participar da 2ª FELIC – Festa Literária de Cambará – PR. Cambará, 17 de setembro de 2021 Maria Léa Fragate Diretora de Cultura

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LEI Nº 1.965, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 3.500,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação Produto 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Apoio Administrativo E S T A D O D O P A R A N Á Ano Valor 2021 9.000,00 _________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Ano Valor 2021 60.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

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_________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 11.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 445.500,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 214.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e medidas

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB E S T A D O D O P A R A N Á Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, _________________________________________________________________________________________ ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA

Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação 2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 85.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação 2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 20.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 73.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Unidade: 005 – MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

SABADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

Produto Apoio Administrativo

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SÁBADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

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_________________________________________________________________________________________ Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.040 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Apoio Administrativo Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3012021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$14.316,60 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3022021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$9.430,19 (nove mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

LEI Nº 1.966, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Ano Valor 2021 1.050.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$2.258.500,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Ano 2021 Unidade de Medida

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Produto Pacientes Atendidos

Valor 13.000,00 Pessoas

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020 um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.258.500,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais): Suplementação

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social E S T A D O D O P A R A N Á Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto _________________________________________________________________________________________ 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas

Ano Valor 2021 78.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Produto Adolescentes Atendidos

Ano Valor 2021 10.500,00 Unidade de Medida Pessoas

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto Outros produtos

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA, DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA E S T A D O D O P A R A N Á Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária _________________________________________________________________________________________ Código Ação Produto 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Apoio Administrativo Ano 2021 Unidade de Medida

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

01000

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 22 - 3.1.90.11.00.00

01000

24 - 3.1.91.13.00.00 03.003.00.000.0000.0.000. 03.003.04.122.0003.2.003. 82 - 3.1.90.11.00.00

01000

84 - 3.1.91.13.00.00 03.005.00.000.0000.0.000. 03.005.06.182.0003.2.560. 100 - 3.1.90.11.00.00

01000

102 - 3.1.91.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000. 03.006.06.182.0003.2.032. 120 - 3.1.90.11.00.00

01000

121 - 3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.0004.2.150. 162 - 3.1.90.11.00.00

01000

164 - 3.1.91.13.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090.

01000

218 - 3.1.90.11.00.00

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 116.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 2 - 3.1.90.11.00.00

220 - 3.1.90.13.00.00 224 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.361.0005.2.100. 230 - 3.1.90.11.00.00 234 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.365.0005.2.005. 261 - 3.1.90.11.00.00 266 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.366.0005.2.004. 295 - 3.1.90.11.00.00 300 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.367.0005.2.007. 302 - 3.1.90.11.00.00 306 - 3.1.91.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 354 - 3.1.90.11.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 362 - 3.1.90.11.00.00 368 - 3.1.91.13.00.00 07.002.10.301.0007.2.013. 396 - 3.1.90.11.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 482 - 3.1.90.11.00.00 484 - 3.1.90.13.00.00 485 - 3.1.91.13.00.00 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.0008.6.030. 499 - 3.1.90.11.00.00 500 - 3.1.90.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 685 - 3.1.90.11.00.00 688 - 3.1.91.13.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030.

01000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.500,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.500,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.000,00 PESSOAL CIVIL 2.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 54.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.500,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.500,00 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00 PESSOAL CIVIL 00103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 64.000,00 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 74.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 MANUTENCAO EJA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.500,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.000,00 PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.000,00 PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 58.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.500,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 104.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

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SABADO E SEXTA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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_________________________________________________________________________________________ 737 - 3.1.90.11.00.00 739 - 3.1.91.13.00.00

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00 2.000,00

Total Suplementação:

2.258.500,00

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI, inscrito no CNPJ n° 10.745.254/0001-92, torna público que irá requerer do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de transporte de carga em geral e de resíduos, localizado na rua MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 220, Curiúva/PR- CEP: 84.280-000.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita

Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

1.673.000,00 585.500,00 2.258.500,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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LEI Nº 1.967, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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LEI Nº 1.968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídos, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida”. Parágrafo único. A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida” será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

SÚMULA: Institui o mês denominado “Dezembro Transparente” no Calendário Oficial do Município de Cambará, dedicado ao combate à corrupção.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o mês denominado “Dezembro Transparente”, a ser celebrado anualmente no mês de dezembro, dedicado à realização de ações de mobilização e conscientização para o combate à corrupção. Art. 2º - O mês Dezembro Transparente possui os seguintes objetivos: I - Conscientizar a população em geral e os agentes públicos em particular, quanto à necessidade de praticar cotidianamente a ética, a honestidade, a integridade e a transparência em todas as suas ações, públicas e privadas; II - Promover os princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Transparência na Administração Pública; III - Divulgar o conhecimento sobre o fenômeno da corrupção, bem como mecanismos para seu combate e prevenção; IV - Preparar a sociedade para reconhecer e denunciar todo ato de corrupção que seja de seu conhecimento. Art. 3º - Para a consecução de seus objetivos, poderão ser organizadas atividades voltadas para o debate, reflexão e educação, tais como oficinas de trabalho e gincanas com o cunho ético e anticorrupção, promovidas por escolas, instituições públicas, privadas e do terceiro setor, dentre outras atividades concernentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME, inscrita sob CNPJ n° 76.495.902/0001-08, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de EXTRAÇÃO DE AREIA, localizado em um terreno urbano – Lotes n°: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 – Quadra n°72, no município de Salto do Itararé/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 02/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ESPORTES ABERTURA: 11/10/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 17 de setembro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 121/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES as empresas: COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor R$14.410,71 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor R$14.316,60 (quatorze mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos) e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor R$9.430,19 (nove mil, quatrocentos e trinta reais e dezenove centavos). Cambará, 17 de setembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 97/2021 ID 3002021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE DOCES VALOR: R$14.410,71 (quatorze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2021 Cambará, 17 de setembro de 2021 - PP121/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Art. 2º - As datas ora instituídas constarão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambará-PR. Art. 3º - Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro. Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela. Art. 4º - A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Brasil, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes. Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e

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pela implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são E S T A D O

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incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a _________________________________________________________________________________________ conscientização sobre o tema.

Art. 5º - No mês do “Setembro Amarelo”, deverão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município III - Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e IV - Estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. Art. 6º - Durante a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, serão desenvolvidas ações e estratégias pelo Poder Público Municipal como: I - Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil, priorizando os estabelecimentos de ensino médio e fundamental; II - Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população; III - Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio; IV - Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis; V - Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 7º - Para encerramento deste mês, fica instituído o último domingo do mês de setembro como o dia da Caminhada Anual pela Valorização da Vida. Art. 8º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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LEI Nº 1.964, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera ações no SÚMULA: Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação E S T A D O D O P A R A N Produto Á 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Apoio Administrativo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

_________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2021 9.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 005 – MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

Produto Apoio Administrativo

Ano 2021

Valor 60.500,00

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Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS,DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2021 11.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 445.500,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Código Ação 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

Produto Apoio Administrativo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Ano Valor 2021 214.000,00E S T A D O D O P A R A N Á Unidade de Medida Outras unidades e medidas _________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Código Ação 2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 85.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos Código Ação 2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 73.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

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Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Ano Valor 2021 3.500,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACAO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO

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_________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

Art. 1º – Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Produto Apoio Administrativo

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Código Ação 2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB

Produto Alunos Atendidos

Ano Valor 2021 35.000,00 Unidade de Medida Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.

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_________________________________________________________________________________________ Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

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Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.040 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

E S T A D O Produto Apoio Administrativo

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LEI Nº 1.968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

Ano Valor 2021 12.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e Produto Pacientes Atendidos

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam instituídos, no Calendário Oficial do Município de Cambará,

Ano Valor 2021 1.050.000,00 Unidade de Medida Pessoas

o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida”.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Parágrafo único. A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e de

10 (dez) de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Art. 2º - As datas ora instituídas constarão no Calendário Oficial de

Produto Pacientes Atendidos

Valor 13.000,00 Pessoas

Eventos do Município de Cambará-PR. Art. 3º - Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E S T A D O D O P A R A N Á Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

_________________________________________________________________________________________ Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação Produto 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas Ano 2021 Unidade de Medida

Valorização da Vida” será realizada, anualmente, na semana que compreender o dia

Parágrafo único. O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela. Art. 4º - A Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade brasileira, com o objetivo de dignificar a vida no Brasil, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.

Valor 78.000,00 Pessoas

Parágrafo único. Os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

pela implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio são E S T A D O

D O

P A R A N Á

incumbidos de realizar e divulgar eventos que promovam o debate, a reflexão e a Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

_________________________________________________________________________________________ conscientização sobre o tema.

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Ano 2021 Unidade de Medida

Produto Adolescentes Atendidos

Valor 10.500,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 116.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Unidade: 001 – PROCURADORIAEJURIDICA S T A D O D O P A R A N Á Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária _________________________________________________________________________________________ Código Ação Produto 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Apoio Administrativo

Ano 2021 Unidade de Medida

Valor 10.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de setembro de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SABADO E TERÇA-FEIRA, 18 E 21 DE SETEMBRO DE 2021

A-12

Geral. REGIÃO

Cooperativa investe R$ 10 milhões no Frigorífico do Peixe em Cornélio Procópio Empreendimento da Coopermota vai estimular a piscicultura em dezenas de municípios da região Da Assessoria

Depois de seis anos, o F r i g orí f i c o do Pei xe de Cornélio Procópio vai voltar a produzir com investimento de R$ 10 milhões pela Coopermota (Cooperativa Agroindustrial) que assumiu nesta sexta-feira, 17, as atividades na região. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o deputado federal Reinhold Stephanes J ú n i o r ( P S D ) e o p re f e i to A mi n H a n n o u c h e (PSD), entregaram as chaves do frigorífico à d i re ç ã o da c o o pera t i va , c om sede em S ã o Pa u l o e u n i d a d e s n o N o r te do Pa ra n á . Romanelli avalia a i n d a qu e o f ri go rí f i c o vai criar 100 empreg o s d i reto s e c en ten a s indiretos com a produção, beneficiamento e comercialização dos peixes pela cooperativa. “Hoje é um dia muito impor tante porque a prefeitura de Cornélio Procóp i o pa s s a a c h a v e d o F r i g o r í f i c o d o Pe i x e a uma cooperativa da região. Entre seis e oito meses, o frigorífico estará adequado para fazer o processamento do pescado, e s p e c i a l m e n te d a t i l á pia”, disse o deputado. O deputado ainda anunciou a construção

de u m a fáb r ic a d e r ações e de uma graxaria para dar supor te à produ ç ão e c o m e rc ializ aç ã o . “E s s e in ve s t im e n to vai agilizar e otimizar a estruturação desta planta industrial. E o i m p o r t a n te é q u e o trabalho será exec u t ad o n o s is te m a c o o p e r a t i v i s t a . Pa r t i c i pa m o s d o p ro c e s s o d e c o n s t r u ç ão d a s o lu ç ão para o frigorífico no governo federal, com o apoio do deputado Step h an e s J ú n io r ”. Empregos - A asso c iaç ão q u e as s u m iu a produção em 2005 n ã o c o n s e g u iu m an te r o negócio por falta de re c u r s o s . O ú lt im o abate aconteceu em 2 0 1 5 , q u a n d o a s p o rtas foram fechadas, até que uma solução fosse en c on t r ad a par a re to m a r a p ro d u ç ã o . C o m o apoio dos deputados Romanelli e Stephanes J ú n i o r, a r e a b e r t u r a do fr ig o r ífic o avan ç o u e agora uma cooper a t i va , l i g a d a a a q u i c u l t ur a e q u e at u a n a pro d u ç ão d e r aç õ e s e o u t ro s p ro d u to s ag ro pec uár io s , re to m o u as a t i v i d ad e s . A expectativa é de qu e e m até o ito m e s e s a pro d u ç ão s e ja in te n si f i cad a c o m a c r iaç ão de 100 empregos diretos, disse o prefeito Amin Hannouche.

Pesquisas desenvolvidas pela Uenp abrem caminho para o controle de uma das mais severas doenças que atacam a soja

Com investimentos de 10 milhões, pequenos produtores serão os mais beneficiados

E le e s p e r a q u e o u t ro s mil empregos sejam c r iad o s in d ire t am e n te , com a produção dos alevinos nos pesque- e - pa g u e d a re g i ã o e a c o m e rc ializ aç ão d os peixes industrializados n o m e rc ad o re g io n al e n ac io n al. Mercado — Roman e lli avalia q u e o p r in c ipal e m p e c ilh o par a a re to m ad a d as at ivid ades estava por conta d a c o m e rc ializ aç ão d a produção. “ Temos prod u ç ã o s u f i c i e n t e pa r a abastecer o mercado e o peixe produzido no Nor te Pioneiro é de

a l t a q ua l i d a d e . C om a Coopermota no gerenc i a m e n to d o f r i g o r í f i c o , te m o s a e x p e r t i s e na com e rci a l i z a çã o d a p rod uçã o”. N o Pa r a ná , o p r i nci pal centro de produção de peixes está em Toled o e C a s ca ve l , no oe s te . A re g i ã o re s p ond e p o r 6 9 % d a p ro d u ç ã o e s t a d u a l d e p e i xe s . O N or te P i one i ro p rod uz e nt re 8 % e 9 % d e tod o o p e i xe p ro d u z i d o n o Estado. Os principais produtores estão na região de Londrina, Cornélio Procópio e M a r i ng á .

A tilápia responde por 95% dos peixes p rod uz i d os no E s t a d o. O restante se divide entre carpas, trutas e pa n g a s . E m 2 0 1 6 , a produção de peixes no Pa r a ná f oi d e 9 3 , 6 m i l tone l a d a s . N o a no s e g ui nte , e s s e núm e ro saltou para 112 mil to n e l a d a s e c h e g o u a 129,9 mil toneladas em 2018. O Pa r a ná é l í d e r na produção de peixes no pa í s . D e 2 0 1 9 pa r a 2020, a produção cresceu 11,5% frente aos 5,9% de crescimento d a m é d i a na ci ona l . E m

2019 foram produzidas 1 5 4 . 2 0 0 t o n e l a d a s . Já no a no pa s s a d o f oi re gistrada a produção de 1 7 2 m i l tone l a d a s . A l i d e r a nça pa r a na e ns e é a p ont a d a a i nd a pela Associação Bras i l e i r a d e P i s ci cul t ur a . O estado representa 21,4% da produção nacional. São Paulo (74.600 toneladas), Ro n d ô n i a ( 6 5 . 5 0 0 t o neladas), Santa Catarina (51.700 toneladas) e Maranhão (47.700 toneladas) complet a m o g r up o d os ci nco principais produtores d o Pa í s .