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TERÇA E QUARTA-FEIRA

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R$ 1,50 Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4390 - 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ALEP

Sancionada lei de Romanelli que fortalece o turismo no Norte Pioneiro

Turismo pode dar grande contribuição para a retomada da economia com a criação do território de Angra Doce

O projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que reconhece a Atunorpi (Associação Turística do Norte Pioneiro) como uma instituição de utilidade pública, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). Publicada no Diário Oficial do Estado, a proposição foi convertida na lei estadual 20.682/21. “O turismo

pode dar grande contribuição para a retomada da economia e merece toda a nossa atenção”, afirmou Romanelli ontem, 31. “A Atunorpi é uma associação que trabalha em conjunto com os municípios da região para fortalecer o grande potencial turístico do Norte Pioneiro e esse esforço merecia ser reconhecido”. Romanelli ressalta que

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o Norte Pioneiro reúne um leque de atrações que têm potencial para ampliar significativamente o número de turistas que já visitam a região. “Toda a nossa região conta com atrativos como cachoeiras, praias artificiais, morros, trilhas e fazendas centenárias”, sustenta o deputado. “Além disso, há roteiros estruturados de turismo rural e religioso”.

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Opinião

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021

ARTIGO

Pacto contra a guerra institucional Tu d o i n d i c a q u e chegamos ao ponto máximo da resistência institucional; que qualquer gesto mais extremado poderá conduzir a um patamar de onde não haverá mais volta. E - como em toda crise dessa magnitude - ninguém dotado de algum juízo é capaz d e p re v e r c o m s e g u rança quem seriam os vencedores de uma suposta ruptura e muito menos quais suas consequências para a sociedade e ao cidadão. Existem cenários para todos os gostos, porém nenhum deles dotado de verossimilhança que leve a uma conclusão aceitável. Evidente que com personagens e contexto diferente, o

país vive hoje apreensividade similar à de 25 de agosto a 7 de setembro de 1961 (período entre a renúncia de Janio Quadros e a posse de João Goular t) e de 13 a 31 de março de 1964 (o inter valo entre o famoso comício da Central do Brasil, onde Goulart anunciou reformas ousadas, e a sua queda). Faz bem a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao empenhar seu prestigio e força moderadora em busca do p o s i c i o n a m e n t o f i rme mas não agressivo das entidades dos setores econômico e produtivo pela pacificação e volta da harmonia entre os poderes da República. Para

produzir bons resultados e evitar o p i o r, o s l í d e r e s do agronegócio, bancos, comércio, construção, indústria e dos diferentes seguimentos do mercado - que têm o que perder com a crise - precisam sensibilizar os titul a re s e pa r t i c i pa n t e s da estrutura institucional a permanecerem rigorosamente em seus quadrados. Observarem, sem novação, o texto constitucional que define os poderes e estabelecem sua harmonia e independência. E cuidem-se para que posicionamentos ou preferências pe ssoais não poluam as instituições e as conduzam ao perigoso confronto e ao descrédito.

Como adultos e detentores de poderes que emanam do povo – que pelo voto, quer por nomeação constitucionalmente regulada – o s t i t u l a re s d o L e gislativo, Executivo e Judiciário, mesmo sendo seres humanos e passíveis de emoções, não podem permitir que sentimentos pessoa i s – va i d a d e , ó d i o , a m i z a d e s , i n te re s s e s e outros - balizem suas atitudes quando exercem seu mistér publico. O fazendo, apequenam a instituição que juraram defender, respeitar e f a z e r e vo l u i r, e p re s tam um desserviço à Nação. Nenhum titular de poder institucional pode abrir mão da honorabilidade e amplitude de sua investidura.

Ja m a i s p o d e r á u t i l i z á - l a pa r a c r i a r d i f i culdades ou impedir q u e g o v e r n o , pa r l a mento, judiciário e s e u s ó rg ã o s f u n c i o nem e cumpram suas missões da melhor forma. Em nome da democracia – regime político cabalístico, invocado até por a q u e l e s q u e g o v e rnaram de forma autoritária – é preciso baixar a temperatura e normalizar as relações. Se os titulares dos poderes executarem apenas aquilo que a Constituição determina para seus postos, estarão fazendo o melhor para o país e à população. Cada um deve assumir suas responsabilid a d e s e j a m a i s a va n çar sobre as alheias. Nós, o povo, não

aguentamos mais a beligerância permanente e nem o clima eleitoral infindável. To d o s o s e l e i t o s e os nomeados para funções de Estado têm obrigações a c u m p r i r, c o m o d e l e gação do povo. Uns não devem atrapal h a r a o s o u t ro s . P re cisamos da conviv ê n c i a pa c í f i c a pa r a , a cada quatro anos, escolhermos com tranquilidade aqueles que queremos sejam nossos repres e n t a n t e s n o p o d e r. Na democracia há espaço para todos, m e n o s pa r a a g u e r r a institucional... Te n e n t e D i r c e u Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares d e S ã o Pa u l o )

ARTIGO

Mercado, Estado e desenvolvimento A crise econômica de 2008, que obrigou os Estados a intervir no mercado para evitar um problema sistêmico, abalou a crença na auto regulação do mercado. Nos dois últimos anos, a pandemia causada pela Covid19 provou que a ação do Estado continua sendo indispensável no enfrentamento de uma crise, apesar da escola econômica dominante nos últimos quarenta anos pregar exatamente o contrário, obrigando a maioria dos países a repensar sua gestão econômica. Boa parte dos países ocidentais desenvolvidos passou a reavaliar o papel do Estado na formulação de políticas públicas de desenvolvimento, na coordenação dos esforços do setor privado e no direcionamento do desenvolvimento no sentido de uma economia mais sustentável e mais autossuficiente, tanto em produção, como em capacitação tecnológica. A carência de produtos essenciais para enfrentar a pandemia e a excessiva de-

pendência de importações assustou os governantes e mudou o pensamento dos governos. A Alemanha, através de seu ministro da economia, Peter Altmaier, foi a primeira, entre as potências ocidentais, a reconhecer, explicitamente, que uma indústria forte, diversificada e complexa é condição essencial à manutenção do bem estar de sua sociedade e que a manutenção de uma indústria forte e competitiva passava pelo apoio do Estado alemão, inclusive para enfrentar o desafio do programa “Made in China 2025”, adotado pelo governo chinês. Os americanos ainda acreditavam, na época, que seria possível limitar o crescimento da China através de sanções econômicas. A falta de resultados da tentativa do Trump de conter o desenvolvimento chinês, e a eleição do Biden à presidência dos Estados Unidos, alteraram a relação de forças entre os defensores do mercado e os de um

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

papel mais ativo do Estado. A declaração de Biden, de que foram os trabalhadores que construíram os EUA e não o pessoal de Wall Street, é sintomática da nova relação de forças. O resultado, no mundo todo, foi uma mudança mais ou menos explicita a favor de políticas públicas de desenvolvimento para apoiar e direcionar o crescimento para uma economia mais verde e menos desigual. Não se trata de voltar ao centralismo econômico mesmo porque todos continuam reconhecendo os méritos do mercado. Trata se de reconhecer que o Estado tem um papel importante a cumprir no desenvolvimento dos países. Assim, após 70 anos nos quais se acreditou que o Estado podia resolver tudo, e mais 40 anos em que a crença no mercado autossuficiente foi hegemónica, parece que o meio termo passa a ser o modelo vencedor. Este difícil equilíbrio entre Estado e mercado é um desafio considerável,

visto que não há um modelo consensual que defina os limites da atuação de um ou de outro. É nesta difícil arte de administrar as virtudes e os defeitos de ambos os atores, e de tirar o melhor de cada um, que parece residir a chave do sucesso do desenvolvimento econômico. De qualquer modo, parece indiscutível que o papel do Estado como regulador, indutor e direcionador do crescimento econômico e, simultaneamente, provedor do apoio necessário à capacitação tecnológica, ao P&D e inovação é insubstituível. Neste cenário de mudanças econômicas e geopolíticas, o Brasil não está participando como ator, ainda que coadjuvante, e está se limitando ao papel de mero espectador. Isto num país com mais de um terço de sua mão de obra desempregada ou sub ocupada, que não cresce e não gera empregos suficientes, onde os investimentos em infraestrutura não são suficientes sequer

para repor a depreciação dos ativos e onde a fome e a miséria absoluta crescem acentuadamente. Os setores, extrativo mineral e agropecuário vão bem, puxados pelo mercado externo, mas, sozinhos, não são capazes de garantir nem o crescimento nem muito menos os empregos necessários para melhorar as condições sociais e reduzir as desigualdades. Se como dizem os alemães, hoje secundados por outros países, que a continuidade do bem estar de sua sociedade depende da existência de uma indústria competitiva, diversificada e sofisticada, então o Brasil tem sérios problemas pela frente. A indústria de transformação brasileira que já foi a locomotiva do crescimento brasileiro com seus 25% do PIB, no fim dos anos 70, está reduzida a pouco mais de 10% do PIB com uma estrutura produtiva muito menos sofisticada do que na década de 70, tendo concentrado suas perdas, principalmente,

nos setores de média e alta tecnologia. No entanto, os números do desempenho do primeiro semestre do ano indicam uma franca recuperação, o que nos coloca em posição de expectativas positivas. Fortalecer nossa indústria através de maior capacitação tecnológica, na direção de uma economia mais verde não é papel que possa ser desempenhado pelo mercado isoladamente. O apoio do Estado, através de políticas públicas de desenvolvimento e do suporte continuado à formação de recursos humanos e à pesquisa básica e aplicada é indispensável para que esta nova indústria possa cumprir seu papel de gerar empregos de qualidade, de melhorar a produtividade sua e dos demais setores e de levar o país de volta ao crescimento sustentado. *João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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TERÇA E QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021

Geral

ALEP

Sancionada lei de Romanelli que fortalece o turismo no Norte Pioneiro

Deputado ressalta que o Norte Pioneiro reúne atrações com potencial para ampliar significativamente o número de turistas

Romanelli participou recentemente de evento, em Carlópolis, que discutiu o turismo em Angra Doce Assessoria

O p ro j e to d e l e i d o dep u t a d o L u i z C l a u d i o Romanelli (PSB), que re c o n h e c e a At u n o r p i ( A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i ca do N o r te P i o n e i ro ) como uma instituição de utilidade pública, foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). Publicada no Diário Oficial do Estado, a proposição foi convertida na lei es ta du a l 2 0 . 6 8 2 / 2 1 . “O turismo pode dar grande contribuição para a retomada da

economia e merece to d a a n o s s a a te n ç ã o”, a fi rm o u Ro m a n e l l i o n t e m , 3 1 . “A A t u n o r p i é uma associação que trabalha em conjunto com os municípios da re g i ã o pa r a f o r t a l e c e r o g r a n d e p o te n c i a l t u rístico do Nor te Pioneiro e esse esforço merecia ser reconhec i d o”. Romanelli ressalta que o Nor te Pioneiro reúne um leque de atrações que têm potencial pa r a a m p l i a r s i g n i f i c a tivamente o número de turistas que já visitam

a região. “ Toda a nossa região conta com atrativos como cachoeiras, p r a i a s a r t i f i c i a i s , m o rro s , t r i l h a s e f a z e n d a s c e n te n á r i a s ”, s u s te n t a o deputado. “Além disso, há roteiros estruturados de turismo rural e re l i g i o s o”. Segundo o deputado, a confluência de r i o s e re s e r va tó r i o s d e hidrelétricas estimula muito a procura pela prática de esportes náuticos e pesca espor tiva. Além disso, existem opções para atividades radicais e

de aventura, como raft i n g , c a n o a g e m , m e rgulho, trekking, asa d e l t a , vo o l i v re , pa r a g l i d e r e pa r a p e n te . “ To d o o a c e r v o d e belezas naturais e históricas tem condições de gerar novas oportunidades de emprego e renda e atrair grandes investimentos para o Nor te Pioneiro”, afirma Romanelli, destacando que a primeira unidade do grupo internacional H a r d Ro c k H o t e l e s t á sendo erguida na região. Além do título de u t i l i d a d e p ú b l i c a pa r a

a At u n o r p i , Ro m a n e l l i também propôs uma lei que institui o Por tal Tu r í s t i c o I l h a d o S o l . A i n i c i a t i va , e x p l i c a e l e , é uma forma de criar uma marca para os p ro d u to s t u r í s t i c o s d o N o r t e P i o n e i ro e v i s a beneficiar diversos m u n i c í p i o s d a re g i ã o . Atunorpi - Criada em 2015, a Atunorpi apoia as atividades, projetos e iniciativas do turismo, orienta e estimula as prefeituras a atuarem na const r u ç ã o d o d e s e n vo l v i mento sustentável do

WENCESLAU BRAZ

t u r i s m o l o c a l e re g i o n a l . “A l e i p e rm i te q u e a organização possa acessar novos recursos públicos, estaduais e federais”, explica o dep u t a d o Ro m a n e l l i . Fa z e m pa r te d a a s sociação os municípios de Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlóp o l i s , C o rn é l i o P ro c ó p i o , I ba i t i , I t a m ba r a c á , Jacarezinho, Joaquim Tá v o r a , R i b e i r ã o C l a ro , R i b e i r ã o d o P i n h a l , Santa Mariana, Santo A n tô n i o d a P l a t i n a , S i q u e i r a C a m p o s , To m a z i n a e We n c e s l a u B r a z .

Casal de idosos fica ferido após acidente em trevo da PR-092 Motorista, de 77 anos, teria cruzado a preferencial e causado a batida

Da Redação

Um casal de idosos ficou ferido após um acidente no trevo da PR-092 com a PR-422, no perímetro urbano de Wenceslau Braz, durante a tarde desta segunda-feira (30). Segundo informações de testemunhas, o veículo onde estava os idosos, uma Fiat Toro, vinha pela PR-422 (sent i d o To m a z i n a ) e n ã o teria respeitado a preferencial no trevo com a PR-092. Uma carreta que seguia no sentido Wenceslau Braz - Arapoti acabou não conseguindo frear em tempo e a c e r to u e m c h e i o a

caminhonete. O motorista da Toro, de 77 anos, e a passageira, de 76 anos, tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital São Sebastião, em Wenceslau Braz. Já o motorista do caminhão não se feriu. A pista ficou com trânsito lento por alguns minutos. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Estadual e equipes de socorristas de Wenceslau Braz. O trevo da 092 com a 422, embora bem sinalizado, já registrou inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais.

Trevo da PR-092 com a PR-422 registra mais um acidente


Cotidiano

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021

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SEBRAE

Renegociação de dívida do MEI é prorrogada até 30 de setembro Sebrae negociou a ampliação do prazo com governo federal

ASSESSORIA

A p ed id o d o S eb r a e e de outras instituições, o governo federal resolveu ampliar o prazo para a regularização d o s m i c ro e m p re e n d e dores individuais (MEI) que estão com débitos c o m a Rec eit a F e d e r a l. Esses donos de pequeno s ne g ó c io s ter ã o , a pa r t i r d e a g o r a , a té o d i a 3 0 s e te m b ro pa r a quitarem ou parcelare m s u a s d í v i d a s c o m o F i sc o . A d ec is ã o fo i tomada após realização de reunião entre re p re s en t a n te s d o S e brae e do Ministério d a E c o n o m ia e o en v io de uma car ta para o ministro Paulo Gued e s c o m c ó p ia pa r a o p r o c u r a d o r- G e r a l d a Fa z e n d a N a c i o n a l , R i cardo Soriano De Alencar, e para o secretário Especial da Receita F e d e ra l d o B r a s il, J o s é B a r r o s o To s t e s N e t o , f o rm a l i z a n d o s o l i c i t a ção. O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, comenta que a instituição comemorou a decisão do governo federal, mas que ela ainda não atende às necessidades desse segmento, que tem tido uma grande impor tância no combate

ao desemprego e na retomada da economia. “O Sebrae ainda acha que não é o momento de inscrever os m i c ro e m p re e n d e d o re s na dívida ativa. Nós comentamos, na carta que enviamos ao ministro da Economia, sobre a necessidade de ampliação do prazo e sobre a nossa discordância quanto à forma como os MEI f o r a m c o m u n i c a d o s ”, pontua. Pa r a c o m u n i c a r o s m i c ro e m p re e n d e d o re s individuais a Receita Federal utilizou o domicílio tributário ele trô n i c o d o S i m p l e s Nacional, que não é acessado pelos MEI. “Nós agradecemos p e l a c o m p re e n s ã o d o g o ve rn o , q u e f o i f r u to d e u m t r abal h o árd u o do Sebrae, mas ainda vamos continuar lutand o pa r a q u e a i n s c r i ç ã o n ão o c o r r a e q u e s e f o r a c o n t e c e r, q u e haja uma intimação no endereço do empreend e d o r, c o m p l e m e n to u S ila s S an t i ag o . Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras pa r a i n c l u s ão d o s M E I n a dí v i d a at i va. Q u e m t iver d é b i to re l at i vo à competência de 2016 e n ão e f e t u ar o pag a-

Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEI na dívida ativa

m e n to o u parc e l am e n to neste ano terá as dívidas enviadas à Proc u r ad o r i a G e r al d a Fa zenda Nacional (PGFN) a par tir de outubro. Os m i c ro e m p re e n d e d o re s que possuem dívidas d e 2 0 1 7 o u an o s p o s te r i o re s e j á p o s s u e m algum parcelamento em 2021 (referente à c o m p e tê n c i a d e 2 0 1 6 ) não terão os débitos i n s c r i to s n a d í v i d a at i va n e s te m o m e n to . As pendências podem ser quitadas ou renegociadas na pág i n a d o p o r t al d o e m preendedor (gov.br) ou no portal do Simples Nacional. De acordo

c o m d a d o s d a Re c e i ta Federal, existem mais de 4,4 milhões de empreendedores inadimplentes, o que representa cerca de 1 / 3 d o to t a l d e i n s c r i tos. Somente em junho d e s te a n o , m e t a d e d o s 12,4 milhões de MEI d e i x a r a m d e pa g a r a s co n t a s d e n t ro d o p r a zo. Atualmente, o valor aproximado de dívidas dos MEI inadimplentes é de R$ 5,5 bilhões. D e s te m o n t a n te , c e rca d e R $ 4 , 5 b i l h õ e s c o rre s p o n d e m à s d í v i d a s de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis d e i n s cr i çã o n a D í vi d a At i va d a U n i ã o .

O s M E I q u e n ã o re a l i z a re m a n e g o c i a çã o estão sujeitos a perder sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); perder os benefícios de serem segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por mor te, entre o u t ro s ; s e r i n s cr i to n a D í vi d a At i va d a U n i ã o , sujeitos a multas e e n ca rg o s ; s e r e xc l u í d o d o re g i m e d o S i m p l e s N a c i o n a l ; a l é m d e te r dificuldades para a obtenção de linhas de crédito junto aos ba n c o s .

Para aqueles que não estão em condições de pagar todos os impostos de uma só vez, há a possibilidade de parcelar os débitos. “É possível fazer a simulação e divisão em parcelas de a co rd o c o m a d i s p o n i bilidade financeira do e m p r e e n d e d o r, t u d o online. O melhor é evit a r a p e rd a d o C NPJ e não gerar mais débitos para o negócio”, afirma Silas Santiago, recomendando ainda que os empreendedores chequem se possuem p e n d ê n ci a s co m a Re ceita no próprio Por tal d o E m p re e n d e d o r.

Como checar pendências e negociar Para quitar as dívidas e checar as possibilidades de parcelamento, o empreendedor pode emitir um DAS usando seus d a d o s d e a c e s s o ( C P F o u C N PJ ) n o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r, c l i c a n d o n a o p ç ã o " J á sou MEI". Em seguida clique em Paga-

mento de contribuição mensal e depois em Parcelamento. O próprio por tal disp o n i b i l i z a o v a l o r e a q u a n t i d a d e d e p a rcelas a serem pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente. Entretanto, é preciso que o empreende-

dor pague a primeira parcela e - para não esquecer de quitar as próximas - a dica é que façam o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

LEGISLATIVO

Câmara de Jacarezinho aprova projeto de modernização da Iluminação Pública Da Assessoria

A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou ontem (30), por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo n.° 64/2021, por meio do qual o p re f e i to M a rc e l o Pa lhares (PSD) solicitava autorização para contratar financiamento no valor de R$ 4,76 milhões, a serem a p l i c a d o s n a m o d e rnização da Iluminação Pública de Jacarezinho. O financiamento se dará junto à Caixa

Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa. Pelos cálculos do Po d e r E xe c u t i vo M u n i cipal, com esse montante será possível a aquisição de 5.800 l u m i n á r i a s e m L E D, atendendo à substituição de toda iluminação pública da cidade, de modo a oferecer maior confor to e segurança para a população. “A relação custo-benefício reside no fato de que em julho/21 tivemos uma arreca-

dação de Contribuição de Iluminação Pública - CIP - no valor de R$ 122.388,00, enquanto a despesa do Município com esse ser viço é de R$ 167.493,00, ou seja, temos um déficit de R$ 45.105,00 m e n s a i s ”, j u s t i f i c a o Prefeito. Essa diferença é bancada com re c u r s o s d e o u t ro s t r i butos, que poderiam ser aplicados em várias necessidades da Administração. Com a implantação d a s l â m p a d a s e m L E D, Palhares estima que

haverá uma economia de aproximadamente 60% com a instalação das novas luminárias L E D, e “c o n s e g u i re m o s honrar o compromisso do financiamento, com prazo de carência de 24 meses e 96 meses de prazo para amortização, com a redução dos gastos com energia elétric a ”, a va l i a . A l é m d a redução no consumo, haverá também uma diminuição nos custos de manutenção do sistema de iluminação da cidade, já que esse

Ruas do entorno da Catedral já são iluminadas em LED

tipo de lâmpada tem d u r a b i l i d a d e m a i o r. O u t r a va n t a g e m é q u e cada luminária é ligad a i n d i v i d u a l m e n te n a rede elétrica, o que i m p e d e q u e u m q u a rteirão apague inteiramente como ocorre

muitas vezes. “A m o d e r n i z a ç ã o e c o n s e q u e n te m e l h o r i a do sistema de iluminação é um compromisso assumido em campanha e estamos c u m p r i n d o”, f i n a l i z a o prefeito.


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Geral

SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 38/2021 ID 1172021 PREGÃO PRESENCIAL 42/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. RISEL COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ 46.677.860/0003-27. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL S10

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “OLEO DIESEL S10” o valor unitário de R$ 4,56 (quatro reais e cinquenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo Cambará/PR, 31 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 25/2021 ID. 642021 PREGÃO ELETRÕNICO 15/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. METROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 83.157.032/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de insumos no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de FRASCO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL 300 ML o valor unitário de R$ 1,04 (um real e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo Cambará/PR, 31 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 25/2021 ID. 642021 PREGÃO ELETRÕNICO 15/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. METROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 83.157.032/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de insumos no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de FRASCO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL 300 ML o valor unitário de R$ 1,04 (um real e quatro centavos). CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo Cambará/PR, 31 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

SETIMOS TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 18/2018 ID 68 TOMADA DE PREÇOS 03/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 VANUSA TRINDADE ZANCHIN 86711075900 - CNPJ 29.481.789/0001-21 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 14 de setembro de 2021, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 14 de março de 2022. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 31 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021

SEGUNDA DOSE

Saúde distribui mais 207,5 mil vacinas contra a covid-19 Vacinas são destinadas a pessoas acima de 18 anos , além de grupos prioritários

Nova remessa de vacinas começaram a ser distribuídas ontem Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde iniciou ontem (31) a distribuição de mais 207.500 vacinas contra a Covid-19 para aplicação de segunda dose (D2). São 116.750 da AstraZeneca, 64.350 P f i z e r e 2 6 . 4 0 0 C o ro naVac. A maior par te dos i m u n i z a n te s f a z pa r te do lote enviado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (30) com 182.100 vacinas (AstraZeneca/Fiocruz e Pfizer/BioNTech).

Dentre as doses da AstraZeneca, serão 8.360 para completar a D2 referente à 24ª remessa, além de 108.390 que são par de imunizações mais recentes. As vacinas são destinadas a pessoas acima de 18 anos (população geral), além de grupos prioritários elencados no início da campanha: trabalhadores da educação básica, ensino super i o r, e d u c a ç ã o f í s i ca, assistência social, p o r t u á r i o s , a e r o p o rtuários e pessoas com

comorbidades. Os imunizantes estão sendo enviados por via terrestre para as Region a i s d e S a ú d e d e Pa ra na g uá , M e t ro po l i t a na, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da V i tó r i a , Pa to B r a n c o , Francisco Beltrão e Telêmaco Borba. Receberam por transpor te aéreo as regionais de Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Cianor te, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Toledo e Ivaiporã.

SETIMOS TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 18/2018 ID 68 TOMADA DE PREÇOS 03/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 VANUSA TRINDADE ZANCHIN 86711075900 - CNPJ 29.481.789/0001-21 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 14 de setembro de 2021, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 14 de março de 2022. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 31 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito


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A-6

Atas & Editais PREFEITURA DE CAMBARA ERRATA PORTARIA No 119/2021 A Portaria n. 119/2021, de 24 de agosto de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº 4.385, em 25 de agosto de 2021, tem pela presente, em razão de lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se: Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ FRANCIELI AXMAN TAVARES DUARTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 38/2021 ID 1652021, PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215/2021, QUE TEM COMO OBJETO O AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS PARA O ASILO. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E FULMANN COMERCIO E INDUSTRIA COMP, inscrito no CNPJ nº 33.932.632/0001-42 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Aditivo a alteração da marca dos itens: • Notebook 15.6 polegadas (no mínimo), com teclado numérico (calculadora), Processador Intel Core i5 8400 ou AMD Ryzen 7 2700, Memória 8 Gb, HD 1 TB (no mínimo), Windows 10, fonte bivolt – MARCA LENOVO S245 • Ar Condicionado de 18.000 BTUs/h. Ciclo frio, 220 volts. – MARCA Philco PAC18000FM9 CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO Em razão do pedido de troca de marca e modelo do produto, a nova marca e modelo passa a ser o seguinte: • Notebook 15.6 polegadas (no mínimo), com teclado numérico (calculadora), Processador Intel Core i5 8400 ou AMD Ryzen 7 2700, Memória 8 Gb, HD 1 TB (no mínimo), Windows 10, fonte bivolt – MARCA: Vaio – FE15 • Ar Condicionado de 18.000 BTUs/h. Ciclo frio, 220 volts. – MARCA: Electrolux - VI18F CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário não alterados pelo presente Termo de ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo de ADITIVO, será realizada pela Administração Publica em seu Diário Oficial, até o quinto dia do mês seguinte. Cambará, 31 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 31/08/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2730/2021 de 31/08/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

DECRETO Nº 2.729, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. "Estabelece a retomada das atividades curriculares e extracurriculares presenciais nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino, sem prejuízo à continuidade das atividades de aulas não presenciais.”

Considerando o Decreto Estadual nº 6.637, de 20 de janeiro de 2021, que altera o art. 8º do decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19; Considerando a Resolução da SESA 134/2021 de 08 de fevereiro de 2021 - que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares. Considerando a Resolução 673/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que estabelece as atividades escolares na forma presencial e não presencial síncrona para o ano letivo de 2021. Considerando a Resolução nº 1138/2021 -GS/SEED, de 15 de março de 2021, alterando a resolução nº 673/2021-GS/SEED, na qual estabelece que as aulas serão remotas e terão início presencialmente no momento em que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED julgar adequado, em consonância com as diretrizes sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde. Considerando a Resolução 623 de 08 de julho de 2021- que altera a resolução 1433/2020 e determina o retorno dos servidores vacinados do Estado do Paraná as atividades presenciais e estabelece outras medidas; Considerando a Resolução 735/2021 de 10 de agosto de 2021 que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID 19 nas Instituições de ensino públicas e MUNICÍPIO CAMBARÁ privadas do Estado do Paraná DE e revoga a Resolução SESA n.º E S T A D O D O P A R A N Á 098/2021. Av. Brasil, 1.229 – Cambará/PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

DECRETA

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 106.002,86 (cento e seis mil e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 33 - 3.3.90.30.00.00 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.0003.2.080. 70 - 3.1.91.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000. 03.006.06.182.0003.2.032. 125 - 3.3.90.30.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.0007.2.019. 451 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DO CISNORPI 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 33.360,46 JURÍDICA 07.002.10.302.0007.2.021. MANUTENCAO DO CISNOP 453 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE DE TERCEIROS - PESSOA 27.642,40 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO CAMBARA JURÍDICA 31/08/2021 Estado do Paraná Pág. 1/1 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Exercício: 2021 580 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 Total Suplementação:

Art.1º Fica autorizada a retomada das atividades curriculares e extracurriculares presenciais nas Instituições de Ensino da rede municipal de ensino, sem prejuízo à continuidade das atividades de aulas não presenciais, a partir de 01 de setembro de 2021 de forma de gradativa. §1º Os pais ou autorização para presenciais.

responsáveis deverão assinar termo de o retorno dos estudantes às aulas

§2º No retorno das aulas presenciais deverão ser cumpridos todos os protocolos propostos pelas Comissões de biossegurança das Instituições de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art.2º Os servidores da Secretaria Municipal de Educação que se encontram em regime de tele trabalho, deverão retornar às atividades presenciais com carga horária completa da sua jornada de trabalho, a contar da segunda dose da vacina, considerando ainda as disposições do Decreto nº 2.728/2021. Art.3º A Secretaria Municipal de Educação emitirá orientações próprias para o retorno, através de Instruções Normativas. §1º As regras estabelecidas, neste Decreto, se descumpridas, acarretará a abertura de Sindicância ou Processo Administrativo, sob pena de falta administrativa. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cambará, 31 de agosto de 2021.

106.002,86

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR

Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

106.002,86 106.002,86

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 002/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO NO MUNICÍPIO DE ABATIA, ESTADO DO PARANÁ, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 272.772,83 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)”. O recebimento dos envelopes “1” e “2” dar-se-à até às 9:00 (nove) horas do dia 17/09/2021, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatia – Paraná, situado à Avenida João Carvalho de Mello, nº 135 – Abatia – PR. A abertura dos envelopes “1” e “2” ocorrerá no dia 17/09/2021, às 9:00 (nove) horas no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatia – PR, situado à Avenida João Carvalho de Mello, nº 135 – Abatia – PR. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Abatiá, no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas e pelo telefone (43) - 35561222 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 30 de agosto de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Rosângela Maria de Oliveira Martins Presidente da Comissão de Licitação.


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Atas & Editais. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 65/2021 Processo nº 1053/2021 – Secretaria Municipal de Administração e outras Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 65/2021, à empresa vencedora CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA - CNPJ(MF) sob o nº 33.280.125/0001-71, tendo como objeto REGISTRO DE PREÇO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO. O valor global é de R$179.970,74 (cento e setenta e nove mil novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos), e está em conformidade com o Art. 24 Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 30 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 65/2021 CONTRATO 89/2021 ID 2792021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA - CNPJ 33.280.125/0001-71 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO VALOR: R$179.970,74 (cento e setenta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 30 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 122/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MACA PARA AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/09/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 16/09/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência.. Cambará 30 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 117/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECCÇÃO DE UNIFORMES - CONJUNTO PRIVATIVO - COVID-19 ALTERAÇÃO DA DATA DO CERTAME RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 17/09/2021 ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 17/09/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 30 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 114/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ESPORÁDICO 2 às empresas: CAVALLI COM. DE PROD. MEDICOS E HOSP. EIRELI EPP – CNPJ 32.743.242/0001-61 com o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); CMH – CENTRAL DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ 23.228.076/0001-74, com o valor de R$ 28.925,80 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos); FERNAMED LTDA – CNPJ 04.759.433/0001-86, com o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), MIRANDA & GEORGINI LTDA – CNPJ 10.596.721/0001-60 com o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) e PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ 81.706.251/0001-98 com o valor de R$ 1.324,00 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais). Cambará, 30 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2015 - EXTRATO OITAVO ADITIVO CONTRATO N.º 110/2015. Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA ME, CNPJ/MF nº 15.165.978/000180. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de uma Creche Pro infância Porte II, nesta cidade, a ser construída na Rua Projetada D - Vila Almeida, conforme memorial descritivo, planilha e projetos do FNDE. Vigência e Execução 23/07/2022. VALOR: R$ 353.121,57. Data de assinatura: 27/08/2021, DALTON LUIZ LUITZ JUNIOR - CPF: 037.236.089-06 e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, CPF/MF n.º 171.895.279-15. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2021 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 32/2021 referente a Aquisição de conjunto de equipamentos para realizar serviço de sondagem SPT para o Município de Tomazina/PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência, e no Edital de Licitação foi FRACASSADO. Em tempo, informa que o Pregão supracitado será realizado em data oportuna a ser publicada respeitando a Lei 8.666/1993. Tomazina, 30 de agosto de 2021. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 20/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios diversos, mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 43.677,80 (Quarenta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). Abertura das propostas de preços: 14/09/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 14/09/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 30 de agosto de 2021. Renata Franco Bogado Pregoeiro MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 123/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEL, MICRO-ONDAS E BEBEDOURA DE MESA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 22/09/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 30 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

CAMARA DE TOMAZINA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021 Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Tomazina, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro do ano de 2019. Considerando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, lavrado nos autos de prestação de contas 258704/20, referente ao exercício financeiro de 2019, o qual opinou favoravelmente à aprovação das contas municipais daquele ano; Considerando as atribuições dos Vereadores e das Câmaras Municipais, constantes na CF, na LOM e no RI desta Casa, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou, e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tomazina/PR referentes ao exercício financeiro de 2019, sendo mantido o mesmo teor do Parecer Técnico Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual foi favorável à aprovação das contas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da presidência, Tomazina, 12 de julho de 2021. Cezar Bueno de Melo Presidente Registre-se e Publique-se MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 66/2021 Processo nº 1162/2021 – Secretaria Municipal de Esportes Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 66/2021, à empresa vencedora TIGGRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, INSCRITO NO CNPJ: 86.984.440/0001-46, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA O GINÁSIO DE ESPORTES 21 DE SETEMBRO.. O valor global é de R$2.055,46 9(dois mil e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 30 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Súmula de Pedido de Licença Ambiental Simplificada ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE torna público que irá requerer ao IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença Ambiental Simplificada, para Barracão de Triagem de Resíduos Sólidos não -perigosos, situada à Rua João Ribeiro Ferraz, 30 – Bairro Aparecidinho II – Santo Antônio da Platina – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará -PR 2° TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO AO CONVÊNIO N° 04/2021 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ 2° TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO – PRAZO DE EXECUÇÃO E VALOR AO CONVÊNIO N° 04/2021 – EMERGENCIAL – COVID-19 – FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ. CLÁUSULA PRIMEIRA O prazo de vigência de execução estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Convênio n° 04/2021 que é de 05 de Março a 05 de Junho de 2021, acrescido para a data de 05 de Setembro de 2021 através do 1° Aditivo, fica acrescido para a data de 31 de Dezembro de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA O valor estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Convênio n° 04/2021 que é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), alterado através do 1° Aditivo em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) totalizando, portanto o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), fica através deste 2° Aditivo acrescido de mais R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) perfazendo o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) até o prazo final de execução do referido convênio. CLÁUSULA TERCEIRA Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará/PR, 30 de Agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL CPF: 738.749.908-00 PRESIDENTE TESTEMUNHAS: 1 – ALEXANDRE LATOELIS 2 – MARIA APARECIDA TINELLI CPF: 046.722.139-19 CPF: 487.970.499-72

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Prezado(a) Profissional Associado(a), O Presidente da Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – APLA, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18 horas (horário de Brasília), na sede da APLA (localizada à Rua Tiradentes, nº 714 - Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná). A Assembleia contará com participação do advogado Diego Abdalla de Oliveira, a fim de dirimir dúvidas e fornecer as orientações necessárias a todos os associados quanto à ordem do dia objeto da presente convocação. Para os profissionais que não poderem comparecer, no dia será encaminhado um link de acesso do Google Meet, a fim de oportunizar a participação virtual dos respectivos associados. A Assembleia Geral Extraordinária deliberará sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Definição sobre a venda do imóvel sede da APLA, a fim de adquirir/construir nova sede; 2 - Reforma/atualização do estatuto da APLA. Santo Antônio da Platina - PR, 31 de agosto de 2021. Fernando Ribeiro dos Santos Presidente da APLA


TERÇA E QUARTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO E 01 DE SETEMBRO DE 2021

A-08

Geral. ESPORTES

Esportiva Jacarezinho pode trazer futebol profissional de volta à região

Diretoria do time prepara início das atividades com categorias de base pensando no profissionalismo a médio prazo Da Redação

O estádio que já foi palco de finais de Campeonato Paranaense, na distante década de 50, pode voltar a ter futebol profissional após décadas relegado ao f u te b o l a m a d o r e , u l timamente, ao ostracismo. Isso porque a E s p o r t i va Ja c a re z i n h o tem um ambicioso projeto de retomada com o objetivo de estar em competições federadas a médio prazo. De acordo com a diretoria, a ideia é começar as atividades ainda neste ano com quatro categorias de base e preparar uma equipe para, dentro de três anos, marcar presença na Terceira Divisão do Campeonato Paranaense. Recentemente a diretoria da Espor tiva apresentou o projeto à prefeitura local, e recebeu a garantia do prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), que a iniciativa te r á to d o a p o i o l e g a l possível - o que é imp re s c i n d í v e l pa r a q u e o time possa voltar ao futebol profissional.

" Va m o s r e a d e q u a r nosso Estádio Pedro Vilela e também dar um suporte na questão de cessão de espaços para treinos e alojamentos. A Esportiva é um patrimônio esportivo e também cultural de Jacarezinho e tudo que pudermos fazer para fomentar esse projeto de volta, com c e r t e z a va m o s f a z e r " , garante Palhares. A ideia é já no ano que vem disputar competições regionais e estaduais com os times de categorias de base, buscando a formação de atletas e condições de planejar a montagem de um elenco com qualidade técnica a altura para voltar à Terceira Divisão. A iniciativa também já tem o apoio de empresários do município e p rof i s s i o n a i s e n vo l vidos com o futebol profissional, o que é f u n d a m e n t a l pa r a d a r o supor te financeiro e capacidade de montagem ao time. HISTÓRIA A Associação Esportiva Jacarezinho foi fundada em 1938. Em 1941 estreou na elite do futebol

professores que desejarem também poderão utilizar o kit para desenvolver atividades dentro da sua respectiva disciplina

paranaense e já foi vice campeã estadual, desempenho que se repetiu em 1951 e 1954, além de terceiros lugares em 1950, 1952 e 1956. Entretanto, a boa fase se restringiu a década de 50 e, já com dificuldades financeiras, disputa a Primeira Divisão pela última vez em 1965. Na década de 90 o time ainda chegou a ter uma retomada ao futebol profissional com uma participação na Se-

gunda Divisão, mas sem m a i o r s u c e s s o d e n t ro - e, principalmente, fora - de campo, abandonou as disputas profissionais. REGIÃO Curiosamente Jacarezinho faz divisa com outros dois municípios que tiveram times marcantes na história mais recente do futebol paranaense: Santo Antônio da Platina, com a Platinense, e Cambará, com o outrora badalado Matsubara. A Platinense conse-

guiu destaque na década de 80 ao ser duas vezes campeã da Segunda Divisão estadual e obter uma quinta colocação na Primeira Divisão. Em 2013 foi a última par ticipação no futebol profissional. Já o Matsubara foi referência nacional em termos de estrutura de formação de jogadores, sendo vice-campeão estadual em 1976 e ficando em terceiro lugar em 1995 - ano que mudou

sua sede para Londrina, levando os torcedores à ira e estremecendo os vínculos com a cidade. Destaque ainda para a par ticipação no Campeonato Brasileiro Série C em 1992, onde o time conquistou a e x p re s s i va q u a r t a c o locação após ser semifinalista da competição, que só dava acesso aos dois primeiros colocad o s . A ú l t i m a pa r t i c i pa ç ã o p rof i s s i o n a l f o i em 2011.


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