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QUARTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4385 - 25 DE AGOSTO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

INFRAESTRUTURA

Norte Pioneiro terá R$ 3,6 milhões para pavimentação de estradas rurais

Serão pavimentados mais de R$ 11 km de estradas rurais em Jaboti, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Pinhalão e Salto do Itararé

investimento promove acessibilidade aos moradores das áreas rurais e permite o escoamento da produção com mais agilidade, segurança e menos perda. Em Jaboti, serão investidos R$ 1.072.437,74 na pavimentação de 3,45 km da estrada municipal Neco Major. Em Conselheiro Mairinck , duas estradas serão atendidas,

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totalizando 2,84 km de pavimentação. A obra vai atender às estradas municipais da Vila São Pedro e da Vila Rural. O investimento é de R$ 890.878,39. A estrada vicinal que liga Pinhalão ao distrito Lavrinha, em Ibaiti, terá 2,30 km de vias pavimentadas. Juntos, três trechos da estrada vão receber investimentos de R$ 749.426,02.

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QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

Geral. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

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LEI Nº 1.937, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos Ano Valor 2021 400.000,00 Unidade de Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Código Ação Produto E S T A D O D O P A R A NApoio Á 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Administrativo _________________________________________________________________________________________ Ano Valor 2021 20.000,00 Unidade de Outras unidades e medidas Medida

Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Programa: 2008 – MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365- Educação Infantil Código Ação Produto 2.008 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS ALUNOS ATENDIDOS Ano Valor 2021 20.000,00 Unidade de PESSOAS Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação Produto 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Pessoas Atendidas Ano Valor 2021 60.000,00 Unidade de Pessoas Medida Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021.

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

A década do empreendedor Mesmo em meio a uma extensa crise financeira e agora agravada por uma crise sanitária, o Brasil registra recordes nos números de novas empresas aber tas no País. Que o povo brasileiro não desiste nunca nós já sabemos, além d e u m a p e t i t e v o r a z p a r a e m p r e e n d e r. D i g o i s s o p o r q u e a ú l t i m a d é c a d a p o d e s e r c o n h e c i d a c o m o a d é c a d a d o e m p r e e n d e d o r, v i s t o o e l e v a d o n ú m e r o d e C N PJ s a b e r t o s n o Pa í s m e s m o e m meio a uma grave crise. É verdade que a pandemia penalizou em larga escala os comércios e por consequência resultou um estrondoso número de falências e fechamentos de estabelecimentos. Porém, diante d e d i f i c u l d a d e s , o b r a s i l e i r o c o n s e g u i u e n x e r g a r n o v a s o p o rtunidades, e é assim que geralmente surgem novos negócios, na soma de necessidade e oportunidade. E quem nunca sonhou em ter seu próprio negócio? Garanto q u e a m a i o r i a d e n ó s s o n h a o u j á s o n h o u e m e m p r e e n d e r, m a s para alguns, a falta de conhecimento, excesso de regulamentação e até o medo compõem um cenário perfeito de incertezas. Empreender no Brasil exige coragem semelhante a de um g l a d i a d o r. V e n c e r a s b a r r e i r a s d a b u r o c r a c i a e e n c a r a r o C u s t o Brasil exigem persistência e resiliência, e é justamente aí que o brasileiro se dá bem! O brasileiro não desiste nunca! Com o avanço da pandemia, a perda de postos de trabalho e consequentemente da renda, muito aproveitaram a situação para colocar em prática os sonhos e desejos que estavam de alguma maneira adormecidos. E o fim da zona de conforto financeira foi o despertar do que podemos chamar de: A era do e m p r e e n d e d o r. To d o m u n d o p o d e e d e v e a p r o v e i t a r e s s e m o m e n t o p a r a s e reinventar e tirar os sonhos do papel, mas é importante se planejar para que o tão esperado sonho não acabe se tornando um pesadelo, e para isso, devemos nos atentar em alguns pontos durante a elaboração e a execução do projeto. Se pudermos seguir um passo a passo, sem dúvida nenhuma o primeiro será a definição do modelo de negócio, buscando entender qual solução sua empresa traz para o mercado e quem são os seus consumidores, para então definir se o novo negócio será Físico, Digital ou Híbrido, definindo o local de abrangência que a empresa atuará, bem como a programação financeira inerente, os custos com marketing para aquisição dos novos clientes, enfim, todas as ações necessárias para alavancar o empreendimento. Após isso, devemos levantar os custos de investimento e definir as etapas do negócio, programando o aporte dos valores nas datas corretas para que não falte dinheiro na hora de cobrir os custos com obras e aquisição de equipamentos, caso necessário. S e v o c ê q u e r e m p r e e n d e r, m a s n ã o p o s s u i t o d o d i n h e i r o a q u i , vai uma dica: planificar os gastos e mensurar os custos ajudam a projetar o caixa futuro. Para complementar a verba que tem disponível, você poderá buscar um empréstimo a ser liquidado com base no seu fluxo de caixa futuro. E lembre-se de deixar uma margem de segurança financeira para caso algo que tenha sido programado não saia como o planejado. Afinal, abrir um empreendimento não é uma receita de bolo e muitas variáveis podem alterar a programação anteriormente feita. Até aqui falamos sobre procedimentos que dependem exclusivam e n t e d o e m p r e e n d e d o r, m a s n ã o s ã o s o m e n t e e l e s q u e v ã o f a z e r o novo negócio alcançar o sucesso. Com sua empresa aber ta, outras d e m a n d a s s u rg i r ã o e s u a e m p re s a p re c i s a r á d e n o v o s pa rc e i ro s . N e s s e s e n t i d o é m u i t o i m p o r t a n t e u m a b oa a s s e s s o r i a d e c o n t a b i l i d a d e pa r a q u e o n o v o C N PJ e s t e j a s e m p re re g u l a r i z a d o e c o m o s t r i b u t o s e m d i a . Apesar de ainda haver uma falsa idéia de que pagar imposto é ruim pa r a e m p re s a , a v e rd a d e é q u e c u m p r i r a s o b r i g a ç õ e s t r i b u t á r i a s , a l é m de deixar a empresa em dia com o fisco, também permite aber tura de crédito em instituições financeiras, comprovando o faturamento do negócio e abrindo crédito para investimentos e crescimento. Lembre-se de que muito mais do que uma boa idéia, gerir uma empresa exige persistência. Muitas vezes não vai dar cer to, até que uma dará. Tenha conhecimento sobre seu negócio e nunca inicie um empreendimento s e m um a p ro g r am aç ão fi nanc e i r a. I s s o te c o l o c ar á e m um patam ar d e s e g ur anç a q ue a g r and e m ai o r i a não te m , e l e vand o as c hanc e s d e ê xi to do seu negócio e te tornando um verdadeiro empreendedor de sucesso. * C a i o M a s t r o d o m e n i c o é C E O d a Va l l u s C a p i t a l . P ó s - g r a d u a d o em Mercado Financeiro e de Capitais e analista político e econômico.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

ARTIGO

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

Geral

JACAREZINHO

Aulas presenciais retornam em setembro Turmas funcionarão com metade dos alunos presentes

Da Assessoria

Decreto assinado pelo prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), publicado quinta-feira (19), informa que as aulas presenciais voltarão de forma escalonada a par tir do dia 8 a 10 de setembro na rede pública municipal. Nestas datas retornarão os alunos do 5.° ano, os das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o Decreto, o retorno presencial das aulas se dará conforme protocolo de biossegurança elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que segue a Resolução n.º 735/2021-SESA (Secretaria de Estado da Saúde) e poderá ser reorganizado e revogado em caso de

descumprimento desses protocolos. “O retorno das atividades escolares, com adoção de model o d e e n s i n o re m o t o / presencial, poderá ser suspenso ou reorganiz a do a qual quer tem po, caso seja identificado descumprimento ou qualquer outra situação que enseje risco à saúde, tanto das crianças quanto dos profissionais d a E d u c a ç ã o”, a d v e rte Palhares. O prefeito informa também que o Município adquiriu os equipamentos de proteção individual (EPI), álcool em gel, totens, luvas, máscaras, protetores faciais, “dispenser ”, t o u c a s , a v e n t a i s , t e rmômetros, hipoclorito de sódio, e dividirá os alunos para que sejam cumpridas as normas de distanciamento – um (1) metro. A secretária municipal

Marcelo Palhares e a secretária Patrícia Martoni se reuniram recentemente no gabinete para discutir o retorno das aulas presenciais

d e E d u c a ç ã o , Pa t r í c i a M a r to n i , i n f o rm a q u e serão enviados aos pais um Termo de Responsabilidade – Retorno às

Calendário 2021 • Turmas do 5.° ano, Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Retorno de 8 a 10 de setembro; • Turmas do 4º ano – Retorno de 13 a 17 de setembro; • Turmas do 3º ano – Retorno de 20 a 24 de setembro; • Turmas do 2º ano – Retorno de 27 de setembro a 1º de outubro; • Turmas do 1º ano – Retorno de 27 de setembro a 1º de outubro; e • Turmas de Educação Infantil IV e V – Retorno de 4 a 8 de outubro.

aulas, pois os alunos não serão obrigados a voltar em modo presencial, podendo optar por continuar em modo remoto. Informa também que as escolas estão todas adequadas em conformidade com as exigências da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária para o retorno presencial. Aqueles que não estiverem seguros de que seus filhos devam comparecer às aulas, não serão obrigados a enviá-los

às aulas presenciais. “Em uma semana, metade dos alunos serão recebidos na escola. A metade que não foi fará atividades remotas (em casa). Na semana seguinte, a metade que estava nas escolas ficará em casa, e os demais vão à escola”, explica a Secretária. “Estamos em permanente revisão e reavaliação do quadro epidemiológico, e qualquer sinal de retorno ou de recidiva da Covid-19, ou

S.A.PLATINA

surgimento de alguma nova variante do coronavírus, vamos alterar a programação”, garante o prefeito Marcelo Palhares. A secretária municipal de Educação, Cul tura e Espor tes informa ainda que fará uma videoconferência (Live) informar à comunidade sobre os procedimentos que estão sendo adotados pela SMECE para o retorno das aulas presenciais.

ALEP

Mineiro parabeniza médico Luiz Romanelli cobra ação Luciano Reis por livro ‘Medicina imediata no combate à miséria, Platinense no Século XX’ desemprego e inflação As s es s oria

O vereador José Jaime Paula Silva, o Mineiro, parabenizou, durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, o médico Luciano Dias de Oliveira Reis pelo lançamento do livro Medicina Platinense no Século XX. A obra foi apresentada na última sexta-feira (20), dia do aniversário de emancipação política do munícipio, em solenidade na Câmara de Ve r e a d o r e s , c o m a participação de políticos, autoridades, amigos e familiares do autor do livro. “ E u j á t i v e a o p o rtunidade de ler o livro, que traz passagens marcantes sobre Santo Antônio da Platina, o Hospital Nossa Senhora

O deputado Luiz Claudio Romanelli Assessoria

Mineiro e Luciano Dias: lançamento de Medicina Platinense no Século XX

da Saúde, profission a i s d a s a ú d e e p e rsonalidades que se dedicaram em prol dos platinenses ao

longo dos 107 anos de história do município. Parabéns pela obra, doutor Lucian o ! ”, d i s s e M i n e i r o .

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cobrou ontem, 24, a ação imediata do governo federal no enfrentamento da miséria, do desemprego e da inflação no país. “Há sim, fundamentos econômicos que mostram que o Brasil está n o f u n d o d o p o ç o”, disse o parlamentar ao questionar a avaliação do ministro Paulo Guedes de que

a economia nacional está sob controle. Romanelli aponta q u e o Pa í s t e m 2 6 m i lhões de pessoas vivendo na linha da pobreza, o desemprego atinge 15 milhões de brasileiros e os índices da inflação estão em cur va crescente na casa dos 9% - em algumas cidades, o litro de gasolina custa R$ 7,00. “O governo federal tem que parar de fazer discurso estéril, de promover

factóides, e começar a t r a b a l h a r ”, a f i r m o u . A l é m d i s s o , o p e rcentual de famílias com dívidas chega a 70% e o Brasil atinge o maior nível em 11 anos, aponta a Confederação Nacional d o C o m é r c i o .“ O B r a sil real precisa de ajuda. A miséria só aumenta e Brasília prioriza manifestação de 7 de setembro, voto impresso e outras bobagens e l e i t o r e i r a s ”.

Cotidiano

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

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ESTIAGEM

Impacto da seca vai além do abastecimento de água

Santo Antônio da Platina, Ibaiti, Quatiguá, Siqueira Campos, Carlópolis e Jacarezinho estão em estado de alerta Agência Estadual

A partir de quarta-feira (25), o abastecimento de água em Jandaia do Sul, no Vale do Ivaí, entrará em sistema de rodízio, no modelo 24 horas com água e 24 horas de suspensão. Na quinta, a população de Jardim Alegre, na mesma região, também passará a ser abastecida em sistema de rodízio. Atualmente, 1 4 c i d a d e s d a Re g i ã o Metropolitana de Curitiba (incluindo a capital) têm o fornecimento de água durante 36 horas com suspensão de até 36 horas. E Pranchita e Santo Antônio do Sudoeste estão em rodízio mais ameno, com suspensão do abastecimento durante oito horas a cada quatro dias. Outras cidades do estado seguem em alerta no abastecimento. Na região Nordeste, Santo Antônio da Platina, Ibaiti, Quatiguá, Siqueira Campos, Carlópolis e Jacarezinho. No Noroeste, Goioerê. Nas regiões Oeste/Sudoeste/Noroeste, Goioerê, Iretama e Medianeira. Em Cascavel, desde o início do mês, a Sanepar passou a utilizar a captação do Lago Mu-

nicipal de Cascavel para poder complementar a p ro d uç ão e ate nd e r a demanda da cidade. A implementação do rodízio e o alerta para uso racional da água foram adotados pela Sanepar para mitigar os efeitos da crise hídrica que atinge o Paraná há mais de um ano, uma estiagem sem precedentes pelo menos nos últimos 50 anos. Chuvas abaixo da média têm reduzido a vazão de rios e poços utilizados para abastecimento humano. O rodízio tem evitado que sistemas de abast e c i m e n t o e n t re m e m colapso, permitindo que a água seja distribuída de forma regular para toda a população e não prejudique, assim, moradores das regiões mais altas e distantes dos pontos de distribuição. O diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, destaca que a condição atual evidencia os graves efeitos da degradação ambiental em todo o planeta. “Além de fazer uso racional da água, se faz necessária a preservação de florestas e mananciais. No caso da Região Metropolitana de

No Pa r a n á , a s p e rd a s pro vo c ad as pe l a e s tiag e m re p e rc u te m e m tod a a c ad e i a al i m e ntar. S e m c h u va s s i g n i fi c a tivas no m o m e nto d o plantio de grãos, muitos produtores atrasaram a semeadura, fazendo com que a produção sof re s s e i m pa c to d e p r a g as e d e g e ad as f o r a do s c i c l os c on ve n c i on a i s . A q u e b r a n a p rod u ç ã o d e m i l ho f o i d e 58% na segunda safra em relação ao mesmo período da c u l tu r a e m 2 0 2 0 . S e g u n d o o D e par t am e nto de Economia Rural da Secretaria do Estado da Ag r i c u l tu r a (D e r a l ), a e s t i m at i va i ni c i al e r a

Em julho, houve 1.505 focos de queimadas no Paraná, 125% a mais que no mesmo mês do ano passado, quando 669 ocorrências foram confirmadas

Curitiba, por exemplo, é imperiosa a preservação da Serra do Mar, que é quem garante água para abastecimento público na região.” A s e c a pro vo c a i m pactos que vão além do fornecimento de água para abastecimento público. Já são contabilizadas perdas consideráveis na produção agrícola, há um aumento na ocorrência de incêndios em todo o estado e também da incidência de problemas de saúde.

No início de agosto, o governo estadual publicou o quarto decreto de emergência hídrica no Paraná, em sequência, reconhecendo a gravidade da estiagem e que prioriza o uso da água para abastecimento humano e dessedentação animal. Em julho, houve 1.505 focos de queimadas no Paraná, 125% a mais que no mesmo mês do ano passado, quando 669 ocorrências foram confirmadas. Nos primeiros dias de agosto, as ocor-

PERDAS AGRÍCOLAS c o l he r 14, 6 m i l hõ e s d e ton ela da s de m ilh o em 2,5 milhões de hectares no estado. Sem chuvas suficientes, os agricultores paranaenses colher am 6, 1 m i l hõ e s d e to n ela da s n a m es m a á rea pl ant ad a. I s s o s i g ni f i c a u m p reju íz o de R $ 12 bi l hõ e s na e c o no m i a. O c he f e d o D e r al , Sala tiel Tu r r a , exp lic a qu e como consequência o grão está 124% mais c aro d o q ue no ano pa s s a do, c om ref lexos n a c r i aç ão d e f r ang o , pe i xe e p orc o. “O m ilh o é a pr i nc i pal pro te í na na produ ç ã o de f r a n go, p or e xe m pl o . O s pro d uto res ter ã o qu e im p or ta r o

rências mais do que dobraram, passando de 674 registros entre os dias 1º e 8 de agosto, contra 329 no mesmo período de 2020. O alerta de risco alto de incêndio continua vermelho na maior parte do estado, conforme mapa divulgado no fim de semana pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). “Essa situação severa para a rápida propagação de incêndios ambientais

deve-se à combinação de alguns fatores, como ausência de chuvas, umidade do ar mais baixa e temperatura. Esse cenário só muda com a ocorrência de chuvas mais vo l u m o s a s n o e s t a d o . Embora esse período seja historicamente mais seco, também temos o agravante de uma crise hídrica que perdura há mais de um ano”, afirm a o c o o rd e n a d o r d e Operação do Simepar, m e te o ro l o g i s t a M a rc o Antonio Jusevicius.

grão, causando impacto no preço dos alimentos pa r a o c on s u m idor f in a l”, a f irm a . M a ior p rodu tor de f eijã o n o pa ís , o Pa r a n á também viu diminuir em 48% a colheita das du a s p r im eir a s s a f r a s do gr ã o des te a n o. Da s 539 m il ton ela da s es p er a da s , f or a m c olh ida s 282 m il ton ela da s . “E s ta m os viven do u m a da s p i o re s s e c a s d o s ú l t i m o s te m p o s , c o m re d u ç ã o ba s t a n te s i g n i f i c a t i va n a p ro d u ç ã o e n a p ro d u t i v i d a d e a g r í c o l a . O s p ro d u to re s r u r a i s ficam descapitalizados e diminuem o consumo, im pa c ta n do toda a ec on om ia .”

CONQUISTA

Ribeirão Claro receberá dois caminhões com apoio de Romanelli Da Assessoria

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli tem sido uma ponte fundamental para novas conquistas em Ribeirão Claro junto ao Governo do Estado. Nesta segunda-feira, 23, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, recebeu o prefeito, João Carlos Bonato, acompanhado do deputado, onde conquistaram dois caminhões, sendo um poliguindaste e um caminhão pipa para o Município. “Agradeço pelo atendi-

mento e acolhimento do secretário Márcio Nunes em nome do governador Ratinho Junior. Os caminhões são fundamentais que os serviços públicos funcionem adequadamente. Bonato é um prefeito que tem uma dinâmica muito boa de trabalho. Porque são ações como essa que vão melhorando a vida dos munícipes”, frisa Romanelli. O deputado disse também que está trabalhando para viabilizar o outro projeto solicitado por Bonato, que visa solucionar o problema das inundações no Jardim Ambiental Salomão

Sogaiar, localizado nos fundos do Laticínios Carolina. O prefeito agradece em seu nome e da vice Ana Maria Baggio Molini enaltecendo a importância da parceria. “Fomos muito bem recebidos pelo secretário Márcio Nunes. E essa é uma prova de que conseguimos alcançar nosso objetivo, fazer uma ponte entre Município e o Governo do Paraná, muito bem representado por Ratinho Junior. Parabéns Romanelli por contribuir com o desenvolvimento de Ribeirão Claro”, finaliza Bonato.

Prefeito Bonato visita secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo Márcio Nunes acompanhado do deputado estadual Romanelli

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Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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P A R A N Á

LEI Nº 1.932, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. SÚMULA: Altera ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE NAS

AREAS

LABORATORIAL,

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.025 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE

Produto Pessoas Atendidas

Valor 300.161,00 Pessoas

Macroobjetivo: PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Programa: 0010-MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO Função: 15- Urbanismo Subfunção: 451- Infra-Estrutura Urbana Código Ação 1.250 PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Ano 2021 Unidade de Medida

Produto Pavimentação de vias

Valor 500.000,00 Metros Quadrados

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010– MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos Código Ação Produto 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO URBANOS E S T A D DOS O SERVIÇOS D O P A R A Outros N Á Produtos

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Ano Valor _________________________________________________________________________________________

2021 Unidade de Medida

180.000,00 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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P A R A N Á

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LEI Nº 1.934, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$980.161,00 (novecentos e oitenta mil cento e sessenta e um reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 980.161,00 (novecentos e oitenta mil cento e sessenta e um reais): Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAÚDE 434-4.4.90.52.00.00 317 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.161,00 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.002.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.250. PAVIMENTAÇÃO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 654-4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 652-4.4.90.51.00.00 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 712-4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 180.000,00 Total Suplementação: 980.161,00

Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. Receita

Receita 1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte 1000 Receita 2.4.1.8.99.11.01.00000000 Fonte 1000

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.933, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas:

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ano 2021 Unidade de Medida

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

_________________________________________________________________________________________

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

Total da Receita:

680.000,00 300.161,00 980.161,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Macroobjetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.025 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Pessoas Atendidas Ano Valor 2021 300.161,00 Unidade de Pessoas Medida Macroobjetivo: PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDASURBANOS Programa: 0010-MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO Função: 15- Urbanismo Subfunção: 451- Infra-Estrutura Urbana Código Ação Produto 1.250 PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E Pavimentação de AVENIDAS vias MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Ano Valor 2021 500.000,00 E S T A D O D O P A R A N Á Unidade de Metros Quadrados Medida _________________________________________________________________________________________

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010– MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos Código Ação Produto 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS Outros Produtos SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 180.000,00 Unidade de OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Medida Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-6

Geral

EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ. BEL. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA, Registrador Imobiliário Interino da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, na forma da lei, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que ALMEIDA & FUJITA INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.545.860/0001-90, depositou neste Serviço Registral (Protocolo nº 84.902 de 17/05/2021), na Rua Rio Branco, nº 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, imóvel urbano composto pela área total de 26.091,89 m² (vinte e seis mil e noventa e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), conforme matrícula nº 24.403 – Livro 2 – Registro Geral, loteado com a denominação de “RESIDENCIAL SANTA MARIA”, sendo Área dos lotes de 12.991,35m², Área de Sistema Viário com 6.149,72m², Área para equipamentos urbanos de 1.673,13m², Área de Praça de 1.189,35m², Área de Servidão de 595,81m² e Área de Preservação Permanente de 3.492,53m², conforme Autorização expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 02/05/2019, Decreto nº 167/19 expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, datado de 02/05/2019, e Decreto nº 490/20 expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade, datado de 18/12/2020, o prorrogou por 180 (cento e oitenta dias) o prazo para registro do loteamento. Após análise da documentação as exigências foram cumpridas pelo apresentante. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale. E, não as havendo, será feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro. Santo Antônio da Platina, 06 de agosto de 2021. BEL. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA Oficial Interino

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 699/2020 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 699/2020 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovandose as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2019. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 23 de agosto de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de suprimentos de impressão – 02 (dois) kits coloridos de toner CF500A, CF501A, CF502A e CF503A para a impressora HP M281fdw, bem como 15 (quinze) cartuchos de toner compatíveis com HP, modelo 85A (CE285A) – para a Câmara Municipal de Cambará/PR (Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo. 17 – Material de processamento de dados) da empresa RAFAEL SCOPARO 06430860990 (Nome fantasia: RR Informática), inscrita no CNPJ nº 37.530.559/0001-33, com sede na Rua Maria Bedin Scoparo, nº 235, Nova Cambará, Cambará/PR, CEP n. 86.390-000 no valor total de R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2021. Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA DE ABATIÁ AVISO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 03/2021. O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará de 26/08/2021 a 28/09/2021, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, na sede da Prefeitura Municipal sito a Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, centro, CREDENCIAMENTO, objetivando a Contratação de Instituição de Acolhimento de Adolescentes, destinado a abrigar adolescentes com idade de 12 a 18 anos, pelo período de doze meses, com uma vaga reserva, destituídos do seio familiar por determinação judicial, por se encontrar em estado de risco ou abandono, com valor mensal máximo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ofertando todo o serviço necessário para uma vida digna como saúde, educação, alimentação, vestuário, atendimento com cuidadoras 24 (vinte e quatro horas), atendimento psicológico, sócio assistencial e pedagógico entre outros atendimentos necessários. A documentação completa deste Edital poderá ser retirada na Divisão de Licitação do Município, situada na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, nesta cidade de Abatiá – PR, em horário de expediente, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, ou ainda através do Site Oficial do Município www.abatia.pr.gov.br. O envelope contendo a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA (ANEXO II), será recebido entre os dias 26/08/2021 a 28/09/2021, das 08h:00m às 11h:30m e das 13h:00m às 16h:30m, na Divisão de Licitação desta Prefeitura, no endereço acima descrito, onde o julgamento iniciar-se-á após o encerramento do credenciamento. Abatiá-PR, em 24 de agosto de 2021. ______________________________________ Nelson Garcia Júnior Prefeito ______________________________________ Rosângela Maria de Oliveira Martins Presidente da Comissão de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de material de consumo, envolvendo alimentação para a Câmara Municipal de Cambará (garrafas de água mineral) (Dotação Orçamentária nº 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12 – Gêneros alimentícios para copa e cozinha) da empresa ALINE PAVAN PEREIRA GORDO SCOPARO COMÉRCIO DE GÁS – ME (Nome fantasia: Pavan Comércio de Gás), inscrita no CNPJ n. 37.728.666/0001-70, situada na Rua Shinyey Kunyoshi, n. 160, Nova Cambará, Cambará/PR, CEP 86.390-000, no valor total de R$1.583,00 (mil quinhentos e oitenta e três reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2021. Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.935, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. SÚMULA: Autoriza conforme especifica, o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Paraná, a título precário e gratuito, parte do prédio público onde funciona a Escola Municipal Caetano Vezozzo, para uso em dualidade administrativa com o Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Por força do art. 5º, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado do Paraná, a título precário e gratuito, parte do prédio público onde funciona a Escola Municipal Caetano Vezozzo, para uso em dualidade administrativa com o Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo. Art. 2º. O prédio público a que se refere a presente Lei é de propriedade do Município de Cambará, consistindo em edificação de 1.064,00 m² inserida em parte do imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Cambará, sob Matrícula nº 6.538, Livro nº 2, Ficha 03. Art. 3º. Para a efetivação da cessão será preenchido o respectivo "Termo de Cessão de Uso", onde deverá constar obrigatoriamente o

prazo da cessão, o endereço do prédio cedido, a área cedida, o número de dependências, o período da cessão, se diurno (matutino/vespertino) ou noturno, o número da matricula referente ao domínio do Município sobre o imóvel, além das condições de uso e obrigações do cessionário, devidamente assinado pelo Prefeito e pelo representante do cessionário. Art. 4º. Os bens cedidos não poderão ser utilizados para outros fins, nem transferidos a terceiros sob pena de se tornar a cessão automaticamente sem efeito, ficando ainda o cessionário responsável pela guarda, proteção e conservação do bem cedido, bem como pelas medidas e despesas necessárias ao fiel cumprimento do Termo, sem direito a futuro ressarcimento. Art. 5º. Todos os dados para o preenchimento do "Termo de Cessão de Uso" deverão ser fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º. Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de efetuar o controle e a vistoria do imóvel cedido, a fim de se aferir o fiel cumprimento da cessão da cessão, devendo a Secretaria Municipal de Administração ser comunicada de qualquer alteração ocorrida. Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2021 Sistema de Registro de Preços Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Conserto de pneus, de forma eventual e parcelada, para a Frota Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 12/08/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 28/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: EDSON BRASIL ROCHA – CNPJ: 11.529.474/0001-41 – Valor: R$ 124.232,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais). TOTAL DO PROCESSO R$ 124.232,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 24 de agosto de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2021 EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2021 Contratado: EDSON BRASIL ROCHA – CNPJ: 11.529.474/0001-41. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Conserto de pneus, de forma eventual e parcelada, para a Frota Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência e no Edital de Licitação. Valor: R$ 124.232,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais). Vigência: 24/08/2022 Tomazina, 24 de agosto de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA 119/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMBARÁ/PR, no uso de suas atribuições, visando democratizar e dar transparências às ações no universo das artes em especial aos campos do livro, leitura e literatura, RESOLVE: Art. 1º Nomear os nomes abaixo para compor a Comissão Temporária de Avalição do 1ª Concurso de Contos da 2ª FELIC - Festa Literária de Cambará – Edição 2021. a) Titular: Francieli Axman T. Duarte – Secretária Municipal de Educação e Cultura; Suplente: Renata Carla da Silva Costa – Professora; b) Titular: Lucas Fernandes de Lima Franco – Agente Administrativo; Suplente: Maria Léa Fragate – Diretora de Cultura; c) Titular: Shirley Maria Vicentin Carrapeiro - Professora Suplente: Ana Paula Pedrina Spada - Professora Art. 2º A supracitada Comissão tem como objetivo selecionar os textos escritos no Concurso de Contos - Tesouros e Mistérios - da 2ª Edição da FELIC - Festa Literária de Cambará-PR, envolvendo: escolher 05 contos de cada Faixa Etária das categorias: Infantil, infanto-juvenil e Adulto, que se refere a 1ª Fase; e, selecionar 01 Conto - de cada categoria - entre os 05 já contempaldos na 1ª Fase, que se refere a 2ª Fase deste evento. Art. 3º A comissão de que trata o caput do artigo 1º atuará quando necessário conforme as demandas referentes à 2ª FELIC, ou durante o mês de outubro do ano corrente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se disposições contrárias. Cambará-PR, 24 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ FRANCIELI AXMAN TAVARES DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

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A-7

Atas & Editais. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO No 03/2021 Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício ﬁnanceiro de 2022. A Câmara Municipal de Cambará-PR aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução: 1 Art. 1º - Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para ser incluída na proposta geral do Município, relativa ao exercício de 2022, conforme especiﬁcado no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 23 de agosto de 2021. Márcio José Albertini Presidente

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

P A R A N Á

LEI Nº 1.936, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Orgão: 01 - Câmara Municipal Unidade: 001 - Câmara Municipal de Cambará (PR) Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Programa: 1001 - Processo Legislativo Atividade (Ação): 2001 - Manutenção das atividades do Legislativo Fonte de Recurso: 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Natureza: Descrição: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 3.3.90.14.00.00 Diárias - pessoal civil 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Física 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação 3.3.90.47.00.00 Obrigações tributárias e contributivas 3.3.91.97.00.00 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente I - Total da Atividade (Ação): 2001 - Manutenção das atividades do Legislativo Projeto (Ação): 1019 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal Fonte de Recurso: 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Natureza: Descrição: 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações II - Total do Projeto (Ação): 1019 - Ampliação e Reforma do Prédio da CM

R$ 1.800.000,00 185.000,00 10.000,00 155.000,00 5.000,00 70.000,00 45.000,00 6.000,00 3.000,00 95.000,00 55.000,00 55.000,00 1.000,00 35.000,00 80.000,00 2.600.000,00 R$ 500.000,00 500.000,00

III - TOTAL GERAL (I + II)

3.100.000,00

LEI Nº 1.938, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 254 - 4.4.90.52.00.00 255 - 4.4.90.52.00.00 05.001.12.365.0005.2.008. 292 - 4.4.90.52.00.00 293 - 4.4.90.52.00.00 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.0005.2.210. 324 - 4.4.90.52.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 385 - 3.3.90.39.00.00

D O

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Anexo Único LOA (2022)

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 00103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

500.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo comMUNICÍPIO o Artigo 43, § 1º, IncisoDE III daCAMBARÁ Lei Federal nº 4.320/64. E S T A D O D O P A R A N Á Receita Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 500.000,00 _________________________________________________________________________________________ 500.000,00 Total da Receita:

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação Produto 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos Ano Valor 2021 400.000,00 Unidade de Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12– Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Código Ação Produto 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS Apoio E S T A D O D O P A R A N Á RECURSOS Administrativo Ano Valor

_________________________________________________________________________________________

2021 Unidade Medida

20.000,00 de Outras unidades e medidas

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de agosto de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021

A-08

Geral. INFRAESTRUTURA

Norte Pioneiro terá R$ 3,6 milhões para pavimentação de estradas rurais

Serão pavimentados mais de R$ 11 km de estradas rurais em Jaboti, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Pinhalão e Salto do Itararé Assessoria

Cinco municípios do Nor te Pioneiro serão atendidos com a liberação de R$ 3,6 milhões para pavimentação de estradas rurais. Serão pavimentados mais de R$ 11 km de estradas rurais em Jaboti, Conselheiro Mairinck , Guapirama, Pinhalão e Salto do Itararé. O deputado Luiz Claudio Romanelli disse ontem, 24, que o investimento promove acessibilidade aos moradores das áreas rurais e permite o escoamento da produção com mais agilidade, segurança e menos perda. “O Nor te Pioneiro tem muitas famílias que dependem da agricultura familiar e parte desta produção se perde no caminho, com estradas rurais sem condições de tráfego. Com a pavimentação, além de investir

na produção rural, o Paraná também garante atendimento aos estudantes, que poderão ser transportados às escolas com muito mais rapidez e segurança”, destaca o deputado. Em Jaboti, serão investidos R$ 1.072.437,74 na pavimentação de 3,45 km da estrada municipal N e c o M a j o r. E m C o n selheiro Mairinck , duas estradas serão atendidas, totalizando 2,84 km de pav i me nt a ç ã o . A o b ra vai atender às estradas municipais da Vila São Pedro e da Vila Rural. O investimento é de R$ 890.878,39. A estrada vicinal que liga Pinhalão ao distrito Lavrinha, em Ibaiti, terá 2,30 km de vias pavimentadas. Juntos, três trechos da estrada vão receber investimentos de R$ 749.426,02. Em Salto do Itararé serão dois trechos de 1,50 km pavimentados.

Investimento promove acessibilidade aos moradores das áreas rurais e permite o escoamento da produção com mais agilidade

A estrada do Alecrim até Guabiroba, que mantém grande produção de hortaliças e mudas de árvores frutíferas, vai receber

investimento de R$ 451.692,03. Já em Guapirama serão R$ 450 mil na pavimentação de 1,5 km da estrada rural da Colônia Ja-

ponesa. Os recursos são da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, através do programa Estradas da Integração.

TRÁFICO

Colombianos são flagrados com maconha em Jacarezinho

Da Redação

Tr ê s c o l o m b i a n o s foram flagrados pela Polícia Militar de Jacarezinho em posse de sementes e porções de maconha, durante uma abordagem realizada próximo ao campo de futebol da Vila Maria, na tarde desta segunda-feira (23). A equipe de operações com cães da PM estava em patrulhamento no local por ser um conhecido ponto de tráfico quando avistou os três homens sentados na calçada em atitude suspeita. Na abordagem os policiais perceberam que se tratavam de cida-

dãos colombianos, com a devida documentação e x p e d i d a p e l a Po l í c i a Federal para migração. Com eles não foi encontrado nada de ilícito, porém em uma mochila, onde um deles admitiu ser de sua propriedade, foi encontrada uma porção de semente de maconha. Com ajuda dos cães, especializados em faro de entorpecentes, foi localizada embaixo de um monte de pedra mais duas porções de maconha. O proprietário assumido da droga foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil pelo crime de drogas para consumo pessoal.

PM encontrou semente e maconha com ajuda de cães

Assessoria