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SABADO E TERÇA-FEIRA

Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4375 - 07 E 10 DE AGOSTO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SAÚDE

Regional organiza mutirão para zerar fila de cirurgias eletivas no Norte Pioneiro C o m o a va n ç o d a vacinação em todo o Paraná e a diminuição do risco de internação dos pacientes-covid, os hospitais e unidades de saúde do Norte Pioneiro se preparam para retomar as cirurgias eletivas, suspensas por conta da pandemia. A informação é de ontem, 9, do diretor da 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento e Silva, ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Nasci-

Hospitais e unidades de saúde do Norte Pioneiro se preparam para retomar as cirurgias eletivas

mento disse que, ainda esse ano, será realizado um mutirão para diminuir ou zerar a fila de pacientes que aguardam por cirurgia eletiva. Segundo o diretor, a regional de saúde está levantando as demandas na área com a comissão de intergestores bipartite, Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) e secretários municipais de saúde das 22 cidades da região.

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BRASÍLIA

Prefeito de Ribeirão Claro apresenta projetos e demandas a ministro do Turismo

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SABADO E TERÇA-FEIRA, 07 E 10 DE AGOSTO DE 2021

Opinião. ARTIGO

A Justiça ao alcance da tela Este ano, o Dia do Advogado, 11 de agosto, tem um significado ainda mais especial, pois o exercício da profissão tem exigido esforço redobrado, considerando tratar-se de uma das atividades mais impactadas pela Covid-19, com o fechamento dos tribunais, cancelamento de despachos presenciais com magistrados e adiamento das audiências, que ainda estão sendo feitas por meio remoto. Além disso, os escritórios foram incluídos entre os segmentos que deveriam adotar o home office. Felizmente, em especial para os clientes

e a sociedade, para os quais o acesso ao direito é imprescindível, a categoria mostrou-se muito bem-preparada para a Justiça digital. Muito antes da pandemia, praticamente todos os advogados em atividade no País já dispunham do certificado digital, necessário para o peticionamento eletrônico desde 2013. Além, disso, os arquivos da maioria dos tribunais brasileiros já estão digitalizados e é crescente o volume de processos, petições, recursos e trâmites realizados on-line. Anteriormente à eclosão do novo coronavírus,

70% das novas ações ingressavam no Judiciário por meio eletrônico, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, embora ainda não haja estatísticas disponíveis, o índice deve ser de quase 100% e assim continuará até a volta definitiva dos tribunais ao trabalho presencial. Os advogados, portanto, estão entre as categorias que mais exercem sua profissão com desenvoltura no ambiente virtual, como tem sido possível constatar no longo período de distanciamento social. E fazem isso com a segu-

rança de sua identidade conferida pelo certificado digital, que garante a autenticidade de todos os seus atos na internet. Apesar de já conviverem há algum tempo com a digitalização de processos, cer tificação digital e o ambiente tecnológico, crescente no universo das bancas advocatícias brasileiras, o c o t i d i a n o d e t r a ba lho dos advogados não tem sido fácil na pandemia. Não é simples, por exemplo, atender à demanda de audiências remotas, tendo de organizar e coordenar a participação dos clientes e testemunhas, muitas ve-

zes pessoas sem acesso a computadores, tablets e internet. A substituição das contestações orais por longos memoriais é outro fator impactante. Cabe, então, salientar o empenho da categoria para prover Justiça por meio digital na conjuntura da pandemia, cumprindo com eficácia a missão que lhe conferiu a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, que define com clareza o advogado como "indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão". Cabe enfatizar tais prer-

rogativas, lembrando que os profissionais têm idêntica relevância à dos juízes e promotores na promoção do equilíbrio entre direitos e deveres de todos os cidadãos, essenciais ao Estado Democrático de Direito. Parabéns a toda classe e obrigado por não pararem e continuarem cuidando da nossa sociedade. *Leonardo Gonçalves é d i re t o r d e Re l a ç õ e s Institucionais da Cer tiSign, IDTech, Autoridade Certificadora líder no país e prestadora de serviço e suporte da AC-OAB.

ARTIGO

Em junho do ano passado, eu escrevia o artigo "Mutações do coronavírus", em que expunha a preocupação dos cientistas com a evolução do vírus pela grande quantidade de infectados no mundo e que seria imperativo que todas as nações fizessem uma quarentena rígida como a China e Itália fizeram. Diversos países não fizeram ou demoraram, surgindo mutantes mais eficientes na África do Sul, Reino Unido, Brasil e Índia. As vacinas vieram em dezembro. Para o Brasil, a p re v i s ã o e r a m a rç o , quando o governador paulista fixou o dia 25 d e j a n e i ro pa r a i n í c i o

Vacina não impede o coronavírus

em São Paulo. Depois, acertou-se compartilhar as vacinas chinesas do Dória com o Brasil, começando a vacinar no dia 17. O mundo já tem um ano e meio de experiência com a Covid-19, mas não aprendeu nada. Novamente, quem já vacinou metade da população crê que está tudo bem e libera-se tudo... Resultado é que os novos casos explodem! No dia 21 de julho, na France, 30.265 para 69.213, 129%, seguido nessa magnitude, Vietnã e Itália, os EUA, de 175.028 para 266.789, 52%, e o Reino Unido, de 232.448 para 328.637, 41%. Aum e n to s m e n o re s , m a s

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

expressivos, obser va-se na Turquia, México, Holanda, Mianmar, Malásia, Espanha e Indonésia. Por que isso ocorre? Porque as vacinas reduz e m o s s i n to m a s e a s m o r te s , n ã o p re v i n e m 100% a doença, nem os sofrimentos, nem as sequelas e, o mais imp o r t a n te , n ã o p re v i n e o s m u t a n te s ! I s s o a té vacinar mais que 70% da população. Te n h o e m c a s a o e xe m p l o d i s s o , m i n h a esposa tomou a Astrazeneca completa em abril, eu tomei a primeira dose dessa vacina, e pegamos o vírus. Em 13 de junho, minha esposa testou positivo, apresentando sintomas moderados,

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

tratou-se em casa. Em 17 de junho, foi a vez da minha filha mais nova, felizmente com sintomas leves. Dia 20, foi minha vez, apenas duas semanas da primeira dose da vacina. Tive sintomas moderados, mas a febre incessante levou-me à desidratação. Apesar de 25% do pulmão tomado, minha oxigenação estava boa, acima de para 95%. Em 14 dias, estávamos recuperados. Por sete dias, fiquei com a sentença de morte sobre minha cabeça, esperando pacientemente pelo início da recuperação, sabendo que muitos não superam. A c re d i to q u e p e g a mos a variante P1, de-

nominada Gama. Agora, entra no Brasil a variante Delta, da Índia. Essa variante provocou uma hecatombe naquele país, embora muitos cientistas estejam dizendo que as mortes e casos continuam com números altos sem serem notificados. Muita gente está atrasando a segunda dose, é preciso ver a pesquisa dos Estados Unidos, em junho, 99,2% das mortes e 97% das hospitalizações por Covid-19 nos EUA foram de pessoas não vacinadas completamente. Os dados do CDC mostram que 67% dos adultos americanos com 18 anos ou mais receberam pelo menos

uma dose da vacina, enquanto 58% estão totalmente vacinados. Nos EUA , a variante Alfa, da Inglaterra, dominou até janeiro último, quando chegou a variante Gama, do Brasil, que se tornou dominante em meados de maio. Atualmente, a variante Delta é responsável por mais de 40% dos testes positivos e já está dominando em alguns estados dos EUA. Um grave alerta para o Brasil. Mario Eugenio Sat u r n o ( c i e n te c f a n . b l o gspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Palavrões de um mal educado

Como ensinava o sempre lembrado jornalista Frederico Branco, tem coisa que pode, tem coisa que não pode. Não se pode esquecer a educação – ainda mais quando se trata do presidente da República. A falta de decoro já provocou cassação de mandato por muito menos. A última demonstração de má educação do presidente Bolsonaro foi além de todos os limites: desrespeitou o ministro de um dos Poderes da República, desrespeitou as pessoas que não gostam de ouvir linguajar de estrebaria. O presidente tem todo o direito de não gostar do ministro Barroso, mas não de desrespeitá-lo. E muito menos usando palavras que, em qualquer família de bons costumes,

valeriam castigos aos meninos mal-educados (que até teriam de lavar a boca com sabão). Bolsonaro se irrita sempre que fala dos ministros Alexandre de Moraes e Barroso. De Alexandre, disse que “sua hora vai chegar”. Será que sabe de algo que não sabemos? É difícil acreditar que seja ameaça. Não é algo que se espere de um presidente. Quanto a Luis Rober to Barroso, chamou-o de filho da puta. Não se faz política insultando os adversários. Conversar também é impossível deste jeito. Pense em chefes de Governo admirados por Bolsonaro, tipo Trump e Netanyahu. Ambos jogam duro, mas dentro do limite da educação.

Divirta-se Enquanto o presidente trata adversários como tamanha violência, o Ministério da Justiça negou ao SBT um pedido para que o seriado Rin Tin Tin seja classificado para crianças de dez anos de idade. Não: o seriado, de 1954, só poderá ser exibido a partir das 21 horas, por conter “violência, atos criminosos e drogas”, e recebeu indicação para idade superior a 14 anos. Lembre-se do pequeno cabo Rusty: seria ele tão grosseiro a ponto de usar a mesma violência verbal de Bolsonaro? Empresários em ação Um grupo de empresários respeitados, entre os maiores do país, está fazendo circular um manifesto de apoio à democracia, que a seu ver é ameaçada por Bolsonaro. Horácio Lafer Piva, ex-presidente da Fiesp, com reputação inatacável, diz que o presidente “tem exagerado”. Errou na dose, no teste que fez quanto à resiliência da sociedade de não se indignar. No grupo há empresários de todos os setores, todos dispostos a apoiar os defensores da democracia. Delírios da turma Seguidores de Bolsonaro fazem há tempos campanha contra Barroso, afirmando que o ministro é homossexual. E se fosse, qual o problema? Entre as características exigidas dos ministros, não se toca em questões sexuais. Como não se fala em religião – quem quer nomear um ministro “terrivelmente evangélico” é Bolsonaro. E não se discutem os hábitos de lazer, mas Bolsonaro já disse que quer um ministro capaz de tomar cerveja com ele. Delírios do chefe Bolsonaro vai mais longe: acusa o ministro Barroso de querer que as nossas filhas tenham relações sexuais aos 12 anos de idade. Coisa obsessiva. Lembra a Capitã Cloroquina, que visitou a Fiocruz, no Rio, e viu um pênis exposto na porta de entrada. Era o símbolo dos 150 anos da Fundação, e confundi-lo com um pênis exige muita imaginação. Coisa estranha Os jornais publicaram uma notícia seca, que merece mais estudo. O presidente Joe Biden teria oferecido ao Brasil o posto de “sócio global” da Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN. Em troca, o Brasil iria barrar a entrada do gigante chinês Huawei na rede nacional de telefonia 5G. E por que a notícia merece mais estudo? Primeiro, Joe Biden não gosta de Bolsonaro e Bolsonaro não gosta de Biden. Biden gosta de operar com organizações globais, como a OTAN, e Bolsonaro é contra o globalismo. Terceiro, o Brasil chega ao Atlântico Norte, mas a maior parte do território nacional está no Hemisfério Sul. Há quem diga que o objetivo é aumentar a influência americana sobre as Forças Armadas, já que, como sócio global da OTAN, o Brasil teria acesso a armas por preços mais baixos e poderia programar treinos em outros países da OTAN. Aí é esperar para ver. Promessas, promessas E esperar também para ver quanto valem as promessas americanas. Trump, ídolo de Bolsonaro (I love you, Trump!) prometeu colocar o Brasil na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. Mas nem Trump levou a conversa a sério: indicou a Argentina.

RIBEIRÃO CLARO

Prefeito apresenta projetos e demandas ao ministro do Turismo Durante agenda em Brasília, João Carlos Bonato esteve reunido com o ministro Gilson Machado Neto

Prefeito Bonato é recebido pelo Ministro do Turismo em Brasília Da Redação / Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, João Carlos Bonato (PSB), cumpriu agenda em Brasília na semana passada e esteve em audiência no Ministério do Turismo, onde apresentou projetos e demandas que o município tem no setor. Recebido pelo ministro da Pasta, Gilson Machado Neto, Bonato apresentou as potencialidades que Ribeirão Claro tem para o turismo, assim como as necessidades que o município tem para fomentar ainda mais a área, principalmente com recursos

para infraestrutura. O gestor ainda apresentou os empreendi mentos privados já existe n te s n a á re a d o t u rismo e outros projetos em andamento, além de mostrar o planejamento que a gestão pública tem para o setor. O ministro do Turismo destacou o compromisso da pasta em apoiar o desenvolvimento do turismo nacional. “Equipar os nossos destinos turísticos com uma infraestrutura cada vez melhor é fundamental para garantirmos avanços no desenvolvimento turístico do nosso país, atraindo tanto turis-

tas domésticos como os internacionais", destacou. Gilson Machado ainda ficou surpreso com as belezas naturais de Ribeirão Claro e disse que o município já aparece no radar do turismo como um dos promissores destinos turísticos do país. Bonato avaliou a reunião como muito positiva e reafirmou o compromisso da busca pela consolidação de Ribeirão Claro como um destino turístico conhecido nacionalmente. “Tivemos a opor tunidade de apresentar nosso município, nossas ideias e propostas para a melhoria do

setor turístico do nosso município e demonst ramos ao ministro nosso p o te n ci al , p o i s co m o incremento do turismo teremos a possibilidade de atrair investidores e consequentemente gerar empregos e renda para nossa comunidade. Essa é nossa meta, e esse foi o compromisso que juntamente com a vice-prefeita Ana assumimos em nosso plano de governo”. Na agenda Bonato esteve acompanhado do secretário munici pal de Turismo e Meio Ambiente, Rômulo Ribeiro Santana, e do secretário de Gabinete, Henrique Mio.

CAMPANHA

Região recebe 9,6 mil doses de vacinas contra Covid-19

Com nova remessa, região terá novas etapas de vacinação nesta semana Da Redação

O governo do Estado fez novo envio de vacinas contra a Covid-19 para a 19ª Regional de Saúde durante este último fim de semana. Chegaram à região 9,6 mil doses destinadas a aplicação de primeiras e segundas doses do público em geral. Deste número total,

são 6,2 mil doses destinadas à primeira dose. As outras 3,4 mil doses vão concluir o ciclo vacinal de moradores da região que estão parcialmente imunizados. A nova remessa é composta por 2.520 doses da AstraZeneca/Covax, 90 doses da Janssen/Johnson & Johnson para dose única e outras 3.618

doses da Pfizer/ B i o N Te c h . J á a s v a c i nas destinadas às segundas doses, em um total de 3.455 doses, são da AstraZeneca/ Covax. Na região já são vários os municípios que vacinam faixas etárias inferiores aos 30 anos. Os cidadãos devem estar atentos à programação de cada secretaria

municipal de Saúde, que são as responsáveis pela aplicação das doses. De acordo com o vacinômetro do governo do Estado, os 22 municípios da área de atuação da 19ª Regional de Saúde aplicaram, somados, o total de 228.069 vacinas, sendo 160.289 primeiras doses, 59.275 segundas doses e outras 8.505 doses únicas.

Geral.

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SAÚDE

Regional organiza mutirão para zerar fila de cirurgias eletivas no Norte Pioneiro Regional de saúde está levantando as demandas na área com a comissão de intergestores bipartite

Assessoria

Com o avanço da vacinação em todo o Paraná e a diminuição do risco de internação dos pacientes-covid, os hospitais e unidades de saúde do Nor te Pioneiro se preparam para retomar as cirurgias eletivas, suspensas por conta da pandemia. A informação é de ontem, 9, do diretor da 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento e Silva, ao deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Nascimento disse que, ainda esse ano, será realizado um mutirão para diminuir ou zerar a fila de pacientes que aguardam por cirurgia eletiva. Segundo o diretor, a regional de saúde está levantando as demandas na área com a comissão de intergestores bipartite, Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) e secretários municipais de saúde das 22 cidades da região. “Há um grupo de profissionais comprometidos com a retomada das atividades e a normalidade

dos atendimentos. Por isso, buscamos alternativas junto com todos os municípios para garantir atendimento de qualidade, agilidade e eficiência”, disse Marcelo Nascimento. Romanelli disse que com a liberação dos procedimentos cirúrgicos eletivos, no sistema público e privado, em toda a rede hospitalar estadual, os municípios devem planejar as ações para garantir o atendimento prioritário. “Estamos vencendo a covid-19 com a vacinação, que está reduzindo o número de pacientes internados e o tempo de internação nos hospitais. Com isso, as cirurgias eletivas também foram retomadas". Avanços Marcelo Nascimento disse que o Norte Pioneiro avança na área de saúde, com o trabalho e o c o m p ro m i s s o d o s profissionais do setor. Segundo ele, com a evolução da vacinação e a atualização dos dados no sistema, houve uma redução considerada no tempo de internação dos

Hospitais e unidades de saúde do Norte Pioneiro se preparam para retomar as cirurgias eletivas

pacientes infectados em toda a região. “Nosso objetivo agora é concentrar as ações na retomada do atendimento na atenção primária, uma vez que o tratamento pós-covid vai exigir cuidados especiais com o paciente. Muitos deles têm necessidade de e n c a m i n h a m e n to pa r a especialidades e estamos

preparados para esse atendimento em todos os 22 municípios do Norte Pioneiro”, disse o diretor. Marcelo Nascimento confirmou que uma das principais ações integradas na regional será a realização de um super mutirão para diminuir ou zerar a fila de pacientes que aguardam por cirurgia eletiva. “Agora, com o

avanço da vacinação e a queda no número de internações, os pacientes que estão na fila serão atendidos, para que possam ter a saúde recuperada e voltem à normalidade”. O diretor informa ainda que vários hospitais e unidades de saúde do Norte Pioneiro já se dispuseram a priorizar o atendimento dos casos

de urgência e emergência. “Vamos estabelecer uma agenda de atendimento, para que esses pacientes que aguardam por cirurgia sejam atendidos em breve e possam voltar às atividades com rapidez. O Norte Pioneiro avança no atendimento à saúde, com planejamento, compromisso e qualidade”.

ALEP

Parceria com a UFPR é fundamental na defesa dos usuários de rodovias, diz Romanelli ASSESSORIA

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com a Universidade Federal do Paraná é fundamental para defender o interesse dos usuários de rodovias do Estado. A UFPR foi contratada ontem (9) para assessorar tecnicamente o legislativo nas questões relacionadas aos novos contratos de pedágio. O documento foi assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o primeiro secretário da Casa, deputado Romanelli e o reitor da Universidade, Ricardo Marcelo Fonseca. Romanelli afirmou que a universidade vai subsidiar os deputados com informações e dados para

debates com os técnicos do governo federal e também no Tribunal de Contas da União. O Ministério da Infraestrutura deve enviar em breve o modelo para análise do TCU, o processo antecede o lançamento do edital de licitação. “A parceria vai além do que estamos debatendo. Vai tratar dos aspectos técnicos do contrato, para que tenhamos fundamentação em tudo o que estamos fazendo. Este convênio renderá bons frutos para facilitar o entendimento e auxiliar o governo estadual para o debate com a boa técnica”, salientou. Romanelli afirmou que os estudos estarão a disposição da sociedade e reforçou que o pedágio não pode ser somente um modelo de negócios. “O pedágio tem um enorme

Documento foi assinado pelo presidente da Alep, Ademar Traiano, o primeiro secretário, Romanelli e o reitor da UFPR, Ricardo Fonseca

impacto social. Batalhamos por tarifas justas que assegurem a execução das obras, a competitividade das cadeias produtivas paranaenses e o interesse da população”, disse. ESTUDO O grupo de trabalho formado pela UPFR vai

analisar a adequação jurídica das propostas do edital e do contrato, a continuidade dos serviços entre o término das atuais e o início das novas concessões, bem como os investimentos previstos relacionados às novas concessões de rodovias.

Ta m b é m a n a l i s a r á os principais aspectos técnicos do novo modelo de concessão e a modelagem tarifária nele apresent a d a . Ve r i f i c a r a i n d a a s p ro v i d ê n c i a s d e l i cenciamento ambiental, o s r is c o s do no vo

m o de lo e o s m e c anis mos de fiscalização e g o v e r n a n ç a . Po r f i m , apresentará resultados consolidados dos estudos, pesquisas e análises, bem como re c o m e ndaç õ e s par a a c o ntinuidade do s s e rv iç o s .

CORNÉLIO PROCÓPIO

MPPR denuncia 21 pessoas por tráfico de drogas e outros crimes Imprensa MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça d e C o rn é l i o P ro c ó p i o , ofereceu denúncia criminal contra 21 pessoas

pelos crimes de tráfico de drogas, associação para ao tráfico e favorecimento real impróprio, que consiste na facilitação de ingresso de aparelho de telefone celular em estabeleci-

mento prisional. A de n ú n c i a de c o r re d e i n v e s t i g a ç õ e s re a lizadas no âmbito da Operação Gralha Azul, do MPPR, deflagrada em 14 de julho deste ano a par tir do cumprimento

de 19 mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão. A ação buscou a desar ticulação de grupos criminosos que promoviam a entrada de drogas e outros objetos no

interior da cadeia pública local. Na ocasião, foram apreendidas drogas, quantias em dinheiro e uma arma. As investigações i d e n t i f i c a r a m d i ve r s a s associações paralelas

para o tráfico de drogas na cidade e região, sendo que alguns dos réus faziam parte de mais de uma delas. O processo tramita sob sigilo na Vara Criminal de Cornélio Procópio.

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Geral.

IMUNIZAÇÃO

Mais 67,6 mil vacinas contra a Covid-19 chegam ao Paraná Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 8.677.213 vacinas

Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu na tarde de ontem (9) mais 67,6 mil vacinas contra a Covid-19. As doses da CoronaVac/Butantan fazem parte do lote com 209.170 vacinas para o Paraná, anunciadas pelo Ministério da Saúde no final da noite de domingo (8). Metade das doses da CoronaVac são destinadas à primeira aplicação (D1) e metade para segunda aplicação (D2). Além destas, o Paraná deve receber ainda nesta segunda 141.570 doses da Pfizer/BioNTech, que serão destinadas integralmente para a D1, dando continuidade na campanha de vacinação em todo o Estado. Essas doses devem chegar no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais,

na Região Metropolitana de Curitiba, às 19h10. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, acompanhou a entrega do primeiro lote e falou sobre a distribuição dos imunizantes. “A partir desta terça vamos começar a descentralizar essas doses para as Regionais de Saúde, com intuito e vontade de manter o ritmo da vacinação nos municípios paranaenses”, disse. Beto Preto também agradeceu a colaboração dos municípios paranaenses durante a imunização. “A vacinação neste momento, além de um ato de solidariedade, de amor ao próximo, deve ser tratada no campo efetivo do bem-estar e da proteção aos paranaenses. Temos que vencer vacinando e por isso gostaria de agradecer aos municípios que têm

Metade das doses da CoronaVac são destinadas à primeira aplicação (D1) e metade para segunda aplicação

trabalhado conosco, na batalha de salvar vidas”, acrescentou.

LOCAL

Rotam prende rapaz que fazia ameaças com simulacro de pistola Tá no Site

Um rapaz de 21 anos foi detido no início da madrugada de domingo (8), por policiais da Rotam da 4ª Companhia d e Po l í c i a M i l i t a r d e Santo Antônio da Platina/PR, após denúncia que ele estaria ameaçando pessoas com uma arma de fogo. A abordagem policial aconteceu no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Dom Pedro II. Com o suspeito nada de ilícito oi encontrado, contudo, durante bus cas no interior do veículo os policiais encontraram um simulacro de pistola embaixo de um dos bancos do carro. O motorista foi con-

Estado recebeu até agora 10.671.610 imunizantes contra a doença.

S.A. PLATINA

Policial aborda motorista e encontra caixa com 50 munições em veículo

Tá no Site

Réplica de arma era usada para ameaçar pessoas

duzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia, e o carro recolhido ao pátio da 4ª Companhia por pendências administrativas.

CORONAVÍRUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, informa que realizará mutirão nesta terça-feira (10) para imunizar pessoas com 29 anos ou mais com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação acontecerá das 13h às

vacinas, sendo 6.162.291 D1 e 2.514.922 segundas doses ou doses únicas. O

Munição foi encontrada no interior do GM/Cruze

Mutirão imuniza pessoas com 29 anos ou mais nesta 3ª em Santo Antônio da Platina Assessoria

Segundo os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 8.677.213

21h na Casa da Cultura Platinense. É indispensável a apres e n t a ç ã o d e C P F, R G e comprovante de residência. Excepcionalmente nesta terça-feira, a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, previamente agendada, acontecerá somente no período da manhã.

Va c i n ô m e t r o De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 33.780 doses da vacina contra a Covid-19 foram administradas até domingo (8) em Santo Antônio da Platina. 23.843 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, 8.551 ambas as doses e 1.386 dose única.

Um homem de 32 anos foi preso na noite de sexta-feira (7), em Santo Antônio da Platina/PR, pelos crimes de desacato, embriaguez ao volante e por te ilegal de munição. De acordo com a PM, u m p o l i c i a l t r a n s i t a va pela avenida Frei Guilherme Maria, após escala de ser viço, quando

se deparou com um GM Cruze obstruindo a via pública. O policial perguntou ao motorista se estava tudo bem, que respondeu, segundo o policial, de forma ríspida. O policial deu voz de abordagem ao motorista e ao passageiro do veículo, e solicitou apoio ao Copom ( C e n t ro de Ope ra çõe s Po l i c i a i s ) . N o i n t e r i o r do veículo, os policiais

encontraram uma caixa com 50 munições cal i b re . 2 5 . O m o to r i s t a realizou o teste do bafômetro, que constatou que ele estava embriagado. O motorista, que já possui passagem pelo crime de por te ilegal d e a rm a d e f o g o , e o passageiro (28 anos) foram encaminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

JARDIM DO SOL

PM estoura ponto de tráfico de drogas em Santo Antônio da Platina Tá no Site

Policiais militares da Rotam e Agência Local de Inteligência da 4ª Companhia, após denúncia anônima, estouram um ponto de tráfico de drogas em Santo

Antônio da Platina/PR. A ação policial aconteceu na noite de sexta-feira (7) na rua Munhoz da Rocha, no bairro Jardim do Sol. No local, um antigo estabelecimento c o m e rc i a l d e s a t i va d o , os policiais apreende-

ram porções de crack , cocaína e maconha, dois revólveres calibre .32 e três celulares. Dois rapazes, ambos de 21 anos, foram presos e encaminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

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Geral SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 109/2020 ID 3742020 PREGÃO PRESENCIAL 164/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO CAP 50/70. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se o valor dos itens relacionados abaixo, para o respectivo valor: Item

Descrição

CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO CAP 50/70

Valor Unit. R$ R$ 5.025,12

CORONAVÍRUS

Prefeita de Quatiguá testa positivo para Covid-19

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 12 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 107/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a ALTERAÇÃO da data de abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO por item, objetivando a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS PARA ESCOLAS. DA ALTERAÇÃO: A data de abertura do certame será dia 18/08/2021 às 14h. O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@ gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município. Credenciamento e demais atos pertinentes ao certame passa a ser a partir das 14h do dia 18/08/2021, na Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR, em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 09 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 58/2021 Processo nº 892/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 58/2021, à empresa vencedora MAICON DENIL MAIS FERNANDES 07876425925 inscrita no CNPJ sob o nº 31.008.166/0001-88, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIA ALICE BITTENCOURT AUGUSTO FORTI, CEMEI CAMINHO DO SABER E ESPAÇO CULTURAL. O valor global é de R$ 16.958,07 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sete centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 09 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 15/2021 Processo nº 944/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL COMO MEDIAÇÃO DE MESA, OFICINA DE CARTOGRAFIA DE HISTÓRIAS E PERCURSOS AFETIVOS. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2021, à empresa vencedora BILBOQUE CRIACOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.823.337/0001-46, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL COMO MEDIAÇÃO DE MESA, OFICINA DE CARTOGRAFIA DE HISTÓRIAS E PERCURSOS AFETIVOS, Com o valor global de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 09 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 16/2021 Processo nº 975/2021 – Secretaria Municipal Educação e Cultura Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O ESPETÁCULO MALAS PORTAM HISTÓRIAS Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2021, à empresa vencedora MALAS PORTAM ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 15.528.746/0001-40 tendo como objeto de apresentação cultural SELIC - ESPETÁCULO MALAS PORTAM HISTÓRIAS. Com o valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 09 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA No 117/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora HELENA MARIA MOREIRA MAFRA, matricula 41382, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, por um período de 03 (três) meses, a contar de 16 de agosto de 2021 e volta às atividades em 15 de novembro de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de agosto de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA DE CAMBARA PORTARIA No 116/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o(a) servidora(a) LUCAS RODRIGO DE MELLO, portador(a) do RG. 9.908.678-5/SESP-PR, do cargo público efetivo de PROFESSOR DE ARTES, matrícula 51.331, empossado(a) em 03/04/2017. Art. 2º. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03/08/2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Prefeita Adelita testou positivo para Covid-19 Da Redação

A p re f e i t a d e Q u a t i g u á , A d e l i t a Pa rm e z a n d e M o r a e s ( P T B ) , te s to u p o s i t i vo pa r a C o vi d - 1 9 . A c o n f i rm a çã o do contágio da gestora pelo vírus aconteceu nesta segunda-feira (09). A d e l i t a te m 3 0 a n o s

e, segundo informaçõ e s p re l i m i n a re s , e l a tomou a primeira dose d a va c i n a c o n t r a a C o vid-19 durante a semana passada, quando houve a vacinação para sua faixa etária. Segundo pessoas próximas à gestora, o quadro de saúde de Adelita é estável

e ela se recupera em isolamento domicil i a r. Q u a t i g u á t e m , d e acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura local, o total de 1.506 casos d e C o v i d - 1 9 c o n f i rmados desde o início da pandemia, com 29 óbitos.

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, Portaria 16/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. MARILDA BATISTA DO PRADO” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se de 100% da Média Aritmética dos maiores salários corrigidos desde Jul/1994, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da CF, a servidora MARILDA BATISTA DO PRADO, portadora do RG 9.332.335, CPF nº 170.619.748-93, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.622,86 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 09 de agosto de 2021. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev PREFEITURA DE CAMBARA Decreto 2716/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Marilda Batista do Prado” O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se de 100% da Média Aritmética dos maiores salários corrigidos desde Jul/1994, de acordo com o art. 40, §1º, inciso I da CF, a servidora MARILDA BATISTA DO PRADO, portadora do RG 9.332.335, CPF nº 170.619.748-93, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 2.622,86 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). Art. 2º - O presente decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de agosto de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO GD CARLÓPOLIS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 10.258.030/0001-56, torna público que RECEBEU do IAT – Instituto Água e Terra, a Renovação da Licença de Operação nº 23783, válida até 05/05/2026, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, localizado na Rua Benedito Sales 10 - Centro, no município de Carlópolis/PR.

A-7

Atas & Editais. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 57/2021 Processo nº 1014/2021 – Secretaria Municipal de Assistência Social Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 57/2021, à empresa vencedora CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 33.280.125/0001-71, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. O valor global é de R$ 47.874,30 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) e está em conformidade com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Cambara, 06 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 57/2021 CONTRATO 70/2021 ID 2562021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA - CNPJ 33.280.125/0001/71 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. VALOR: R$ 47.874,30 (quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. Cambará, 06 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 101/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES às empresas: COMERCIAL BANDEIRA VERDE LTDA, CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$ 73.841,70 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME – CNPJ 02.373.692/0001-49, com o valor de R$ 276.630,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta reais) e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP – CNPF 12.870.831/0001-01, com o valor de R$ 172.563,25 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). Cambará, 06 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 296.551,37(DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)”, PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”, com itens exclusivos para microempresa e empresa de pequeno porte e ampla concorrência. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 20 de agosto de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 06 de agosto de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2021 Sistema de Registro de Preços O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 26/2021 referente ao Registro de Preços para aquisição de Pneus, Câmaras de ar e protetores, Novos, não ressolados e não advindos de reciclagem de pneus usados, para os veículos da Frota do Município de Tomazina – PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação, foi DESERTO. Em tempo, informa que o Pregão supracitado será realizado em data oportuna a ser publicada respeitando a Lei 8.666/1993. Tomazina, 06 de agosto de 2021. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 20/2021 Processo Administrativo nº 67/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para produção de vídeos com captação de imagem em full hd/4k e áreas por drone em formatos para tv’s e redes sociais. EMPRESA: CASE F G COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA -ME, CNPJ nº 08.611.999/0001-17 VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 43/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 06 de agosto de 2021 Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 53/2021 Contratado: CASE F G COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA -ME, CNPJ nº 08.611.999/0001-17 Dispensa Nº: 20/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para produção de vídeos com captação de imagem em full hd/4k e áreas por drone em formatos para tv’s e redes sociais. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) VIGENCIA: 31/12//2021 Tomazina, 06 de agosto de 2021 Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 066/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) - Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de extintores de incêndio e recargas conforme solicitação da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 20/08/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sextafeira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 06 de agosto de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. CARRAPEIRO & CARRAPEIRO LTDA – ME, CNPJ 03.990.326/0001-00 torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação, para Porto e depósito de Areia instalada no Bairro Dourado, município de Guapirama/ PR. ANM 826.184/2006.

SABADO E TERÇA-FEIRA, 07 E 10 DE AGOSTO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ TERMO DE CANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 113/2020 ID. 3832020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 169/2020 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, torna público o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO cujo o objeto REGISTRO DE PREÇO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, com a empresa EDUARDO DA ANUNCIAÇÃO PANIFICADORA ME inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 20.009.769/0001-88, do Decreto 7892/2013, mediante as cláusulas: CLAUSULA PRIMEIRA – DO PEDIDO – Cancelamento da Ata de Registro de Preço em razão do falecimento do sócio proprietario. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO – O presente termo está em conformidade com o Art 21, inciso II do Decreto 7892/2013, neste ato representado pela Srª Cleusa Justo da Anunciação. Cambará, 06 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL O MUNICIPIO DE CAMBARA torna público que recebeu a autorização ambiental registrada sob nº 55843, que autoriza a atividade de RECUPERAÇÃO ÁREA DEGRADADA COM USO DE RCC, na estrada da Pedreira, S/N. A presente AUTORIZAÇÃO têm vigência até 06/08/2022. Cambará, 06 de agosto de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

DECRETO Nº 2.715, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

Determina a recolocação na fila de vacinação dos cidadãos Cambaraenses que se recusarem ou escolherem receber a dose prevista em agendamento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que a vacinação é imprescindível pandemia da COVID-19, entre outras medidas;

combate

CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre assunto de interesse local, nos termos do art.30, inciso I, da CF/1988; CONSIDERANDO a importância da vacinação recebida pelo Governo do Estado do Paraná e que o Município de Cambará segue rigorosamente as orientações da Operacionalização da Vacinação de acordo com o Ministério da Saúde; CONSIDERANDO que o Município de Cambará cumpre todas as exigências dispostas nas Notas Técnicas do Estado, no que diz respeito à campanha de vacinação; CONSIDERANDO a existência de alguns cidadãos que se recusam a tomar a vacina, de forma a prejudicar o andamento do plano de vacinação, bem como atrasando o avanço da imunização da população; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal já acolheu a pretensão de autonomia dos Municípios

DECRETA: Art. 1º Fica definido que, no âmbito do Município de Cambará, todo cidadão que, quando convocado ou que porventura procurar a Secretaria Municipal de Saúde por ter sido enquadrado na lista do programa de imunização contra a COVID-19, se recusar ou escolher o fabricante do imunizante, assinará um termos de recusa e responsabilidade. §1º O servidor que receber o cidadão lhe dará ciência deste Decreto. §2º O cidadão de que trata o caput estará ciente que será realocado para o fim da fila do programa de vacinação, independente de qual imunizante estará disponível na data.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Art. 2º Se o cidadão se recusar a assinar o termo, o mesmo Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 será assinado Av. por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde

que presenciaram a recusa, servindo como cumprido o que dispõe o art.1º deste Decreto.

testemunhas

será

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Cambará, 06 de agosto de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR

SABADO E TERÇA-FEIRA, 07 E 10 DE AGOSTO DE 2021

A-08

Geral. JACAREZINHO

Reuniões discutem revisão do Plano Diretor, conjunto de normas que regem a urbanidade Debates devem acontecer a cada cinco anos; plano rege toda urbanidade do município

ASSESSORIA

O Plano Diretor (PD) de Jacarezinho está sendo revisado pela atual administração municipal. Para isso, estão sendo realizadas reuniões interdisciplinares das secretarias municipais com representantes da empresa Rodraude Publica, contratada especialmente para essa finalidade. De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor deve ser realizada a cada 5 anos, pois trata-se de um conjunto de leis que regem toda a urbanidade em um Município. A última revisão se deu em 2013. Para se ter uma noção da impor tância do PD, nele estão contidas as leis do Zoneamento de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, d o Pe r í m e t ro U r ba n o , d o S i s te m a V i á r i o , d o Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas, aplicando-se, portanto, a toda extensão territorial do Município de Jacarezinho. “O Plano Diretor Municipal

é pa r te i n te g r a n te d o processo de planejamento municipal e o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e os planos, programas e projetos setoriais incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”, explica o sec re t á r i o m u n i c i pa l d e Desenvolvimento Urbano, engenheiro Wagner Rodelli Bergamaschi. “Por isso, antes de encaminhar os Projetos de Lei à Câmara Municipal para análise e aprovação, são obrigatórias a realização de audiências públicas para um amplo debate com a comunidade”, esclarece. N a re u n i ã o re a l i z a da quinta-feira (5/8), estiveram presentes o gerente de projetos da Rodraude, Hugo Riego, e o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Público. Eles coordenam os trabalhos e apresentam minutas de projetos de leis elaborados após diagnósticos e debates internos

Uma das reuniões para a revisão do PD aconteceu na quinta-feira

com o grupo de ser vidores municipais. Essas minutas, após revisões, serão apresentadas à comunidade nas audiências públicas. O novo Plano Diretor trará algumas novidades. Nele haverá um capítulo dedicado ao Processo Administrativo no âmbito municipal. “Essa é uma lei que não havia em Jacarezinho, e por meio dela vamos estabelecer os ritos processuais para análise de docu-

mentações na Prefeitura. São normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública do Município visando, em especial, a garantia dos direitos da população e busca dos fins da administração”, destaca Gonçalves. Processo administrativo é todo o conjunto de documentos que materializam atos administrativos que exijam decisão. Ele tem que estar bem instruído e

bem embasado para que haja segurança jurídica a todas as partes”, ensina. Outra novidade no PD é a figura da Operação Urbana Consorciada (OUC), que corresponde a o c o n j u n to d e i n te rvenções e medidas coordenadas pelo Poder Público, com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores, cujo objetivo é promover transformações urbanísticas estruturais com desen-

volvimento econômico, social e a qualificação ambiental de setores da cidade. Bergamaschi adver te para o fato de que os recursos de emendas orçamentárias, convênios e financiamentos pleiteados pela Prefeitura devem obrigatoriamente ser direcionados a propostas e projetos constantes do Plano Diretor, daí a necessidade de sua constante atualização.

AGRONEGÓCIO

Mulheres do Café ajudam famílias prejudicadas pela geada Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou o empenho da Amucafé (Associação das Mulheres do Café) para ajudar dezenas de famílias prejudicadas pela forte geada que atingiu o Paraná em julho. “Muitas famílias que têm na cafeicultura a principal fonte de renda foram prejudicadas pela geada, que atingiu os cafezais e destruiu parte da plantação. Nesse momento, todo esforço é importante para ajudar essas famílias”, disse o deputado nesta segunda-feira, 9. As intempéries comprometeram a próxima safra de café para muitas famílias. Com isso, a Amucafé iniciou uma campanha para ajudar as cafeicultoras da região e ampliar as atividades de formação e informação das trabalhadoras. Vários itens foram arrecadados pela associação, que com-

põem uma série de prêmios que serão sorteados por meio de uma rifa. Toda a renda será revertida para a manutenção da associação e continuidade dos trabalhos.

Para ajudar basta adquirir um número da rifa e concorrer a seis prêmios: um micro-ondas, uma cesta de cafés especiais da Amucafé, uma batedeira, um pulverizador, um mixer e uma bolsa. O valor é de R$ 5,00 e pode ser pago via pix, por meio da chave 34583803000138. O comprovante de pagamento deve ser enviado pelo whatsapp (43) 988093245, a organização do sorteio marcará um número para concorrer aos prêmios. O sorteio será em 10 de setembro, pelo Instagram: @ mulheresdocafenppr. Os contemplados que moram no Paraná receberão o prêmio sem custo. Já os de outros estados deverão apenas arcar com o custo do frete.

Mais de 250 mulheres cafeicultoras, da agricultura familiar, de 12 cidades do Paraná integram a associação

A Amucafé foi fundada em 2013 e seis anos depois foi registrada oficialmente. Mais de 250 mulheres cafeicultoras, da agricul-

tura familiar, de 12 cidades do Paraná integram a associação, que promove cursos, encontros e reuniões técnicas; estreita

relações comerciais entre pequenas agricultoras e empreendimentos de cafés especiais, articula parcerias para produção,

preparo e avaliação dos cafés produzidos pelas associadas e valoriza o trabalho feminino na cafeicultura familiar.