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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4372 - 05 DE AGOSTO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SIQUEIRA CAMPOS

Governo iniciai duplicação da PR-092 Antônio de Picolli

Começam obras de duplicação em Siqueira Campos

Paraná. O prazo para a conclusão da obra é de 14 meses. A empresa que executa o p ro j e to é a Tu c u mann Engenharia e Empreendimentos. Além das novas pistas, também serão implantadas avenidas marginais no trecho em questão e a remodelagem dos trevos com a PR-424 ( s e n t i d o To m a z i n a ) e à PR-272 (sentido Salto do Itararé), além do acesso ao ba i r ro r u r a l d o S a l tinho.

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JACAREZINHO

Tina critica taxa, mas "esquece" que triplicou IPTU em sua gestão

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QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021

Geral. ARTIGO

A proposta do semipresidencialismo O semipresidencialismo que ultimamente passou a se pregar no Brasil, numa análise mais ampla, é a uma nova tentativa de estabelecer o parlamentarismo pretendido pelos constituintes de 1988 e derrotado no plebiscito de 21 de abril de 1993, regulado pela Emenda Constitucional nº 2, de 25/08/92. Votaram 67.010.409 eleitores. No item sistema d e g o ve rn o , ve n c e u o p re s i d e n c i a l i s m o c o m 37.156.884 (69,20% dos votos válidos), ficando o parlamentarismo com 16.518.028 (30.80%). Em forma de governo foi escolhida a república, por 44.266.608 (86,60%) votos contra 6.843.196 (13, 40%) dados à monarquia. O q u e o s e m i p re s i dencialismo pode trazer é a manutenção do

presidente como chefe de Estado e a criação de um primeiro-ministro como chefe de governo responsável pela montagem do ministério, denominado “gabinete” no regime parlamentarista. O primeiro-ministro sai do parlamento e sua n o m e a ç ã o é p ro p o s t a pelo presidente, só ocorrendo com a aprovação do Congresso Nacional que, discordando de seu t r a ba l h o , a p l i c a - l h e o “voto de desconfiança” e d e s t i t u i s e u g o v e rno, partindo para novo processo de nomeação. Os defensores do parlamentarismo destacam sua praticidade por poder afastar uma equipe que não esteja dando cer to, coisa difícil no presidencialismo. Definidos presidencialismo e república 28

anos atrás, os governos seguintes se mantiveram em regime de coalizão, barganhando cargos e benesses com os parlamentares para com isso manter as maiorias parlamentares. O escambo cresceu tanto que levou aos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, que levaram influentes figuras ao cárcere e ainda assombram muitos com processos correndo na Justiça. A chegada de um governo que se recusou, enquanto conseguiu, a negociar com os parlamentares n o s t ro u xe à s i t u a ç ã o atual e, até, à proposta de mudança do sistema. Precisamos acabar com a hibridez de regime onde o governo é permanentemente pressionado. A isso não há democracia que resis-

ta. Temos de definir se p re s i d e n c i a l i s t a s , pa rlamentaristas ou semipresidenciaslistas. Não podemos ficar entre um e outro, pois assim não funciona. A mudança é urgente e sugere, inclusive, a reforma constitucional para evitar a dualidade da Carta Magna, que tem inspiração parlamentarista mas vigora e regula o presidencialismo. Temos de definir claramente por uma das três alternativas, não impor ta qual delas. Mas as mudanças não devem mirar e nem resolver problemas e injunções políticas do presente pois isso seria mero casuísmo. Ao cidadão comum pouco importa o regime, desde que o governo seja honesto e cumpra suas o brigações. Não podem

ARTIGO

A Primeira Carta de Pedro

E m a r t i g o a n t e r i o r, t r a t e i d a s C a r t a s d e Pe d r o , d o d e b a te sobre a autoria e coautoria e alguns aspectos da Primeira Car ta. Essa car ta de Pedro dirige-se às comunidades do norte da Ásia Menor (onde, h o j e , é a Tu r q u i a ) : P e d r o , apóstolo de Jesus Cristo, aos eleitos que são estrangeiros e e s t ã o e s p a l h a d o s n o Po n t o , Galácia, Capadócia, Ásia e B i t í n i a ( 1 Pd 1 ) . E m b o r a n ã o haja qualquer referência que Pedro tivesse evangelizado n a Á s i a M e n o r. Essas comunidades eram compostas de colonos ass e n t a d o s p e l o I m p é r i o Ro m a no, gregos e outros povos, convertidos do paganismo ( 1 Pd 4 , 3 : ba s te - v o s q u e n o tempo passado tenhais vivido segundo os caprichos dos pagãos), além de alguns judeus e sírios que sempre se encontravam nas cidades comerciais. É uma carta para estrang e i ro s , c o n f o r m e v e m o s ( 1 Pd 2,11-12): Caríssimos, rogo-vos que, como estrangeiros e peregrinos... Essas duas palavras em grego também descrevem a situação dessas pessoas. Estrangeiros (paroikois), significa estrangeiros residentes, que tinham o direito de residência, porém, não de cidadania. Já peregrinos (parepidemois) significa estrangeiros sem direito a re-

sidência. Estes não possuíam qualquer direito. Provavelmente, par te da comunidade estava nessa condição social. A carta usa os termos que lembram os israelitas do A n t i g o Te s t a m e n t o c o m o m i grantes ou estrangeiros no E g i t o e n a B a b i l ô n i a , e o s “e s trangeiros residentes” (com deveres, mas sem direitos) das cidades do Império Rom a n o . Ta l v e z e s t a t e n h a a t é sido a realidade sociológica desses cristãos, certamente é a experiência da fé diante de um mundo estranho ao projeto de Jesus. A Carta mostra que cristãos eram perseguidos e podemos identificar três tipos de perseguição no N o v o Te s t a m e n t o , o s r o m a n o s c o m o a g e n t e s d e p e rseguição (1Pd 2,13-14), os judeus como provocadores de perseguição (as primeiras perseguições foram obra dos judeus, por motivos religiosos: como a morte de Estevão por apedrejamento (At 7,58-60); e Tiago por espada (At 12,1-3, “irmão d o S e n h o r ”, e d a p o p u l a ç ã o l o c a l , o s p r e c o n c e i t o s s u rgiram à medida que os cristãos se mostravam diferente s d o s d e m a i s ( 1 Pd 4 , 3 - 4 ) . Essa perseguição parou após o ano 70 com a destruição d e J e r u s a l é m e d o Te m p o . E a perseguição da população

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

local. A Car ta está cheia de ref e r ê n c i a s q u e i n d i c a m p e rseguição: mesmo falando mal de vocês como se foss e m m a l f e i to re s ( 1 Pd 2 , 1 2 ) . Sofrem por causa da justiça (1Pd 3,14). Quando vocês f o re m d i f a m a d o s ( 1 Pd 4 , 1 4 ) . Aqueles que criticam o compor tamento de vocês (1Pd 2,12). Se alguém sofre como c r i s t ã o ( 1 Pd 4 , 1 6 ) . E s s a m e s ma espécie de sofrimento atinge os seus irmãos espal h a d o s p e l o m u n d o ( 1 Pd 5 , 9 ) . Os outros estranham que vocês não se entreguem à mesma torrente de perdição ( 1 Pd 4 , 4 ) . O confronto é inevitável, pois a religião cristã apresentava-se como a única verdadeira, de um Deus único, algo estranho e diferente para a época. Isso implicava em abandonar os deuses da sociedade (causando prejuízo a muitos como aos que viviam da fabricação de ídolos (1 At 19, 23ss), na rejeição da competência do Estado em questões religiosas e na rejeição do imperador como deus, algo perigoso. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Te c n o l o g i s t a S ê n i o r d o I n s t i t u to N a c i o n a l d e Pe s q u i s a s Espaciais (INPE) e congregado mariano

os políticos continuar loteando e desviando o dinheiro público. Os que almejam o semip re s i d e n c i a l i s m o p re cisam, no entanto, obser var alguns detalhes. A mudança tem de ser precedida por plebiscito – onde a população possa escolher – e não deve mudar a regra durante a vigência de um mandato, entrando em vigor só quando tomarem posse os eleitos sob as novas regras. O parlamentarismo tem bons exemplos mundo afora. Funciona tanto na monarquia (Inglaterra, Canadá, Aur tália e Japão) como na republica (Itália e Alemanha). E o semi-presidencialismo, onde o presidente tem mais poderes do que no parlamentarismo, tem seus exemplos mais

marcantes na França e em Portugal. No Brasil, já tivemos um período parlamentarista, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, quando o sistema foi rejeitado em plebiscito. Foi criado como solução política para os militares permitirem a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Restou demonstrado que, já naquela época, a mudança do formato de governo não era a solução para a crise política. Que os artífices das mudanças de hoje não cometam o mesmo engano... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 55/2021 Processo nº 983/2021 – Secretaria Municipal de Assistência Social Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 55/2021, à empresa vencedora CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO 05898857918 inscrita no CNPJ sob o nº 35.502.709/000170, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE CONFERENCISTA PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O valor global é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 22 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 115/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para a função gratificada de AGENTE DE CREDITO (FG-05) o servidor GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA FEITOSA DA SILVA, portador do RG. 10.841.701-3/SESP-PR Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quarto dia do mês de agosto do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2021 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Sistema de Registro de Preços “Onde se lê: março, leia-se julho.” “Onde se lê: MARCIELE ISABEL MUNARO, leia-se JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES” Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Conserto de pneus, de forma eventual e parcelada, para a Frota Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 28/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina. Valor Total de Referência: R$ 125.749,94 (cento e vinte cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 12/08/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e pelo email: marcieletmz@gmail.com Tomazina, 23 de março de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Relaxar. E rir, rir, rir

Desemprego de quase 15% da população? Bobagem: o ministro pôs a culpa no IBGE. Quase 600 mil mortos na pandemia? Bobagem: o ritmo se reduziu, morrem menos de mil por dia, no máximo o equivalente a cinco desastres do avião da TAM em Congonhas. Preços da comida multiplicados? Bobagem: quem comia carne nem lembra mais como era, quem comia frango come ovo, quem comia ovo irá, um dia desses, receber a nova Bolsa Família. O Governo tem coisas mais importantes a fazer: por exemplo, condecorar a primeira-dama Michelle Bolsonaro com a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, destinada a pessoas com atuação destacada “no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas” que

obtêm “resultados benéficos à saúde física e mental dos brasileiros”. Além de sua esposa, Bolsonaro condecorou seus ministros da Educação, Comunicação, Turismo, Relações Exteriores. Outros beneméritos homenageados são os presidentes da Câmara e do Senado. E que é que fizeram para receber esta bela homenagem, com o nome de Oswaldo Cruz, pai da vacinação no Brasil? O ministro do Turismo, por exemplo, levou cinco assessores para reunião internacional, onde havia três vagas para o Brasil, incluindo a dele. Um bom passeio é benéfico à saúde física e mental de qualquer pessoa, e os caronas são brasileiros. Foi este ministro que, na sanfona, fazendo a trilha sonora de Bolsonaro, destroçou a Ave Maria, alegrando quem odeia música.

E Michelle? A primeira dama é um motivo de orgulho para seu marido presidente. Pois não é que, percebendo como o frio maltratava os moradores de rua, foi à luta e conseguiu 148 agasalhos para doar aos pobres? Como o passarinho jogando água com o bico num dos incêndios da Amazônia, ela fez sua parte. Foi de coração, fez o melhor que pôde. E conseguiu 148 agasalhos (número oficial) sozinha, sem ter sequer um Queiroz para ajudá-la. Tudo sozinha, apenas com os meios de que dispunha: carro oficial, seguranças e motorista. A patriota É a terceira condecoração que a esposa de Bolsonaro recebe em seu Governo. Já ganhou a Medalha da Vitória, que normalmente é concedida a quem contribuiu para divulgar a coragem dos soldados que combateram o fascismo na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, participou de conflitos internacionais defendendo o Brasil ou integrou missões de paz. Foi agraciada com a Ordem do Mérito da Defesa, destinada a homenagear quem prestou “relevantes serviços ao Ministério da Defesa ou às Forças Armadas do Brasil”. E agora recebe a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, categoria Ouro, a mais alta. O caro leitor não sabe o que foi que Michelle fez para receber as medalhas? Vá pesquisar, uai! Este colunista é que não vai combater sua ignorância sobre o tema – até porque também não sabe. A recordista O fato é que Michelle tem mais medalhas do que a olímpica Rebecca. O recordista Ciro Nogueira, o novo e todo poderoso chefe da Casa Civil de Bolsonaro, assumiu o cargo e deixou a cadeira no Senado para sua suplente – a própria mãe. Ciro joga o jogo: nos 26 anos em que foi deputado e senador, nomeou o pai, a mãe e os quatro irmãos para, digamos, trabalhar a seu lado. A família acima de tudo – que belo exemplo de amor ao lar! Ciro merece o que vem por aí: é um superministro, como antes dele foram Sérgio Moro e o Posto Ipiranga Paulo Guedes. Seu único problema é, como eles, pensar que manda. Fazendo as contas O senador gaúcho Luis Carlos Heinze, do PP, da tropa de choque do presidente, se orgulha de dizer que trabalha muito e faz 300 ligações de celular por dia. A menos que seja como o João Doria ou o José Serra, que dormem quatro horas por noite, Heinze deve ficar acordado 16 horas diárias, a média dos seres humanos. E vamos às contas: mesmo que seja The Flash e consiga fazer ligações de no máximo três minutos, ficará 56,75 minutos por hora no celular. Em que tempo consegue realizar o restante de suas atividades básicas – decorar o que o Gabinete do Ódio manda repetir, trabalhar em projetos para o país, dedicar-se àquilo que o presidente chama de discursos e o resto do país apelidou de número dois, traçar um espeto corrido, tomar um chimarrão, vestir-se? Um fenômeno.

JACAREZINHO

Tina critica taxa, mas "esquece" que triplicou IPTU em sua gestão

Ex-prefeita de Jacarezinho tem criticado implantação da Taxa do Lixo no município, porém também implantou novas tarifas durante seus oito anos na prefeitura

Memória curta: Tina critica taxa, mas implantou diferentes cobranças em sua gestão como prefeita Da Redação

Um questionamento da ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Tonetti, direcionado ao projeto que implanta a Taxa do Lixo no município gerou diversas críticas de internautas que citaram as cobranças instituídas pela petista durante sua gestão à frente da prefeitura. "Está reclamando da Taxa de Lixo, mas esqueceu que triplicou o IPTU e que não satisfeita ainda colocou a tarifa de iluminação pública quando foi prefeita", diz um dos inúmeros questionamentos que surgiram nas redes sociais. A crítica é direcionada à forma de cobrança de IPTU que a prefeitura de Jacarezinho instituiu sob

a gestão de Tina Tonetti. A chamada alíquota progressiva foi, à época, duramente criticada pelos expressivos valores praticados. Pior que isso, porém, é que a medida foi posteriormente considerada ilegal e gerou inúmeros processos contra a prefeitura, obrigada judicialmente a ressarcir dezenas de moradores que ingressaram com ação. A outra crítica citada diz respeito à implantação da tarifa de iluminação pública, o que até então não era cobrada no município e passou a ter uma cobrança específica junto aos cidadãos durante a gestão de Tina como prefeita. Outras críticas contra a petista citam problemas

com a hora aula dos professores da rede municipal de ensino, o abandono do prédio do IBC (Instituto Brasileiro do Café) que gerou uma multa milionária ao município e os gastos excessivos com publicidade em ano eleitoral - esta última, inclusive, foi a causadora da reprovação de contas da ex-prefeita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e a causa de sua inelegibilidade. TAXA A Taxa de Lixo que Jacarezinho pretende adotar, com a cobrança tendo início para 2022, atende a lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento. A medida, apesar de impopular, é o cumprimento da lei federal e a

garantia de que o município não será suscetível a futuras punições pelo desrespeito à legislação. Hoje Jacarezinho tem feito esforços para se adequar às normas ambientais justamente pela dificuldade na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. O município, em anos anteriores, foi autuado e multado por não ter um aterro sanitário de acordo com a legislação e precisou fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao IAT (Instituto Água e Terra) visando a regulamentação da situação. Na região praticamente todos os municípios já possuem a taxa, e os que ainda não implantaram e s t ã o n o p ro c e s s o d e implantação.

CAMPANHA

Paraná recebe mais 57,6 mil vacinas contra a Covid-19 Agência Estadual

O Governo do Estado recebeu às 10h50 de ontem (4) 57.600 doses d e C o r o n a Va c / B u t a n tan. As vacinas contra a Covid-19 fazem par te da 34ª pauta de distribuição anunciada pelo Ministério da Saúde na noite desta terça-feira (3), contemplando o Paraná com 187.470 doses. Além deste lote, o Estado aguarda o envio de mais 129.870 doses da Pfizer/BioNTech, previstos para entrega nesta quinta-feira (5) às 13h20. Segundo a orientação do 32º Inf o r m e Té c n i c o , 8 4 % dos imunizantes desta pauta serão destinados

à primeira aplicação (D1) na população em geral acima de 18 anos. Dentre as vacinas da CoronaVac, metade deve ser utilizada para D1 e metade para D2, considerando o intervalo de 21 dias entre as doses. Portanto, 28.800 doses serão enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a par tir desta quinta-feira (5) para D1 e o restante deve ser enviado em até duas semanas. A divisão das doses por município está sendo finalizada pela pasta. Até o momento o Paraná recebeu 10.058.350 vacinas contra a Covid-19 e segue sendo o 5º Estado que mais aplicou os imunizantes

Até o momento o Paraná recebeu 10.058.350 vacinas contra a Covid-19

em números absolutos. Segundo os dados do Vacinômetro nacional, foram aplicadas, até agora, 8.274.622 vacinas, sendo 5.896.380 D1, 305.067 doses únicas e 2.073.175 D2.

E n t re p r i m e i r as d o ses e doses únicas, o Paraná já aplicou 6 . 2 0 1 . 4 4 7 va c i n a s , a l cançando 70,98% da população adulta do E s t ad o c o m ao m e n o s uma dose.

Geral.

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SIQUEIRA CAMPOS

Governo iniciai duplicação da PR-092 Serão quatro quilômetros de extensão beneficiados com a obra, que tem orçamento de R$ 42,1 milhões

Da Redação

O governo do Estado iniciou nesta semana a execução do projeto de duplicação de um trecho de 4 quilômetros de extensão no perímetro urbano de Siqueira Campos da PR-092. A empresa responsável pela obra faz as primeiras terraplanagens no local. A duplicação será entre os quilômetros 279 e 283 e sai do papel com investimentos de R$ 42,1 milhões dos cofres do governo do Paraná. O prazo para a conclusão da obra é de 14 meses. A empresa que executa o projeto é a Tucumann Engenharia e Empreendimentos. Além das novas pistas, também serão implantadas avenidas marginais no trecho em questão e a remo-

delagem dos trevos com a PR-424 (sentido Tomazina) e à PR-272 (sentido Salto do Itararé), além do acesso ao bairro rural do Saltinho. Outro acesso de ext re m a i m p o r t â n c i a n a o b r a é a o d i s t r i to i n dustrial de Siqueira Campos, onde diariamente milhares de pessoas fazem a conversão da PR-092 para chegar ao local de trabalho - e que já registrou inúmeros acidentes com trabalhadores. RODOVIA O governo do Estado também deve iniciar em breve outra impor tante - e a g u a rd a d a - o b r a de infraestrutura na PR-092, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva: a implantação de terceiras pistas. A medida, que visa ampliar a capacidade e

Começam obras de duplicação em Siqueira Campos

dar mais segurança à rodovia, será responsável pela implantação de 15,4 quilômetros de terceiras faixas em 16 pontos considerados críticos. São locais com rampas ascendentes, onde são registrados mais aciden-

tes devido a ultrapassagens, e afundamento de trilho de roda devido à aceleração e frenagem dos veículos. Pa r a e xe c u t a r e s te projeto, serão investidos cerca de R$ 40 milhões. A obra já foi licitada

pelo governo do Estado e deve começar nas próximas semanas, devendo ser executada em 12 meses após o início. Vale citar ainda que a P R - 0 9 2 e n t re S a n t o Antônio da Platina e Jaguariaíva entrará no

novo lote de concessões da rodovia par a n a e n s e s à i n i c i a t i va privada. A par tir daí, to d o e s te t re c h o s e r á pedagiado (a princípio a nova praça de pedágio será em Siqueira Campos) e duplicado.

NOVA CONCESSÃO

Governo encaminha para Alep projeto de delegação das rodovias estaduais

Praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-153 e 369, em Cambará: novo modelo de concessão na Alep Agência Estadual

O Governo do Paraná vai mandar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior após encontro com deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (4). O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 3 0 a n o s , p ro r ro g á v e i s por até mais 30, a ad-

ministração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Segundo o texto, a União poderá explorar a via ou par te da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões. Essa nova lei ajudará a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O for-

mato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores. “É o maior projeto da América Latina. É um programa com tarifas mais baixas e muitas obras, com 1,7 mil quilômetros de duplicações, mais de mil inter venções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas, e 30% de redução no valor do pedágio já na largada, com disputa livre

para cair ainda mais no leilão. Teremos, ainda, um seguro usuário pa ra evita r pro blem a s ao longo dos 30 anos da concessão”, disse o governador. Ele também destacou o papel dos deputados estaduais, da bancada federal e do setor produtivo na articulação pelo leilão realizado pelo menor preço, com garantia de execução de obras e de um projeto saudável. “O Ministério da Infraestrutura desenvolveu um projeto específico para o Estado para atender os anseios do Governo do Estado e da sociedade. É

uma modelagem única, moderna e que vai melhorar a nossa infraestrutura para os próximos anos”, acrescentou. EQUILÍBRIO O s e c re t á r i o d e I n fraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões ajudará a modernizar ar térias fundamentais do Estado. Elas têm fluxo mais baixo de veículos na comparação com as federais, e a integração permitirá ganhos produtivos para as cidades paranaenses e de segurança para os usuários, resolvendo di-

lemas históricos, como nas PR-092, PR-323 e PR-280. “As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, disse o secretário.

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Geral.

CLIMA

Conab alerta para novo risco de geada Além das baixas temperaturas, a previsão esperada para todo o sul do país é de um clima mais seco

Condição climática adversa pode impactar, principalmente, o desenvolvimento de milho 2ª safra Imprensa Mapa

As regiões produtoras que se estendem do Rio Grande do Sul ao sul de São Paulo p o d e m s of r e r c o m a s baixas temperaturas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aler ta novamente para os riscos de geada que poderão atingir lavouras. A condição climática adversa pode impactar, principalmente, o desenvolvimento

de milho 2ª safra e do trigo em estádios mais avançados. Além das baixas temperaturas, a previsão e s p e r a d a pa r a to d o o sul do país é de um clima mais seco. No Paraná, a falta de chuvas pode restringir as lavouras de milho 2ª safra em enchimento de grãos e de trigo em desenvolvimento, uma vez que a umidade no solo se encontra baixa. Já em Santa Catarina

e no Rio Grande do Sul a ausência de precipitações não tende a trazer grandes impactos, uma vez que o armazenamento hídrico no solo se mantém em níveis suficientes para o desenvolvimento das lavouras na próxima semana. Assim como no Sul do país, não há previsão de chuvas para as re g i õ e s C e n t ro - O e s te , Sudeste, Nor te e para boa par te do Nordeste. Essa condição favorece

a colheita das culturas de segunda safra, com destaque para o milho 2ª safra e para o algodão. No caso da fibra, o índice de colheita chega a 45,4% em todo o país. Em Mato Grosso houve avanço das operações de colheita, chegando a abranger 63,4% da área total cultivada. Por sua vez, em Mato Grosso do Sul, a colheita atinge 50% da área total cultivada sem registro

de danos por geadas na última semana. Já na região de Serg i p e , A l a g oa s e B a h i a (SEALBA), há expectativa de registro de bai xo vol um e de chuva. No entanto, cabe destacar que, nestes estados, a umidade no s o l o é s u f i c i e n te pa r a o desenvolvimento do feijão e do milho 3ª safra, principalmente nos municípios mais próximos ao litoral. Na Bahia, as lavouras do

grão iniciaram a fase de maturação, apresentando condições distintas, em razão do clima, especialmente a escassez de chuvas, e a semeadura em diferentes períodos. Os dados completos e s t ã o n a n o va e d i ç ã o d o Mo n i to ra m e n to d e Geada – Safra 2020/21. Mais informações também estarão nos Boletins de Safra e no Boletim de Monitoramento Agrícola da Conab.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Estudantes do Norte Pioneiro se destacam na Feira Brasileira de Jovens Cientistas Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) parabenizou nesta quarta-feira, 4, os estudantes Grazielle Rodrigues da Silva, Débora Bueno Magalhães, Maria Clara de Oliveira Martins e Pedro Henrique Azevedo de Oliveira do Instituto Federal do Paraná – Campus Jacarezinho. Os quatro participaram da 2ª FBJC (Feira Brasileira de Jovens Cientistas) e receberam premiação pelas inovações apresentadas no evento. “O Norte Pioneiro tem se destacado no cenário nacional com projetos desenvolvidos em cursos de graduação ou técnicos, o que demonstra que o investimento em pesquisa e tecnologia faz a diferença na qualidade do ensino”, avalia. Grazielle Rodrigues da Silva, do curso Técnico

em Alimentos e Débora Bueno Magalhães, do c u r s o Té c n i c o e m I n formática receberam o prêmio “Inovação na área ambiental”. Elas apresentaram o trabalho sobre “Biorremediação como alternativa para revitalização do Ribeirão Ourinhos na cidade de Jacarezinho”. A estudante Maria Clara de Oliveira Martins, do curso Técnico em Alimentos apresentou trabalho sobre “Carvão ativado a partir das cinzas do bagaço da cana-de-açúcar, para a absorção do corante azul de metileno” e ganhou o prêmio “destaque em criatividade”. Ela foi orientada pelo professor Pedro Renato Anizelli. Já o estudante platinense Pedro Henrique Azevedo de Oliveira, do curso Técnico em Informática ficou em terceiro lugar na categoria Ci-

Evento contou com mais de 200 avaliadores, teve 18 workshops

ências Exatas e da Terra com o projeto “Sistema gamificado para auxiliar no desenvolvimento cognitivo e aprendizado de crianças portadoras de TDAH”. FBJC

Ao todo, 182 projetos f o ra m f i n a l i s t a s d a 2 ª Feira Brasileira de Jovens Cientistas e mais de 800 finalistas (estudantes com e sem projetos, orientadores e coorientadores) participaram do evento.

Eles são representantes de 242 escolas localizadas em todo o Brasil. O evento contou com mais de 200 avaliadores, teve 18 workshops, mais de 150 mil visualizações no site da FBJC, 44 equi-

pes na maratona de inovação e diversidade. Mais de 60% dos estudantes são meninas, mais de 40% se identificam como pretos, pardos, amarelos ou indígenas e 63% são de instituições públicas.

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Geral

BRASÍLIA

Avança na Câmara texto de Lupion que agiliza envio de recursos para defesa agropecuária Atividades de defesa agropecuária têm “natureza contínua” e, se interrompidas, podem acarretar riscos ao setor produtivo ASSESSORIA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolv i m e n to R u r a l ( C A PA DR) da Câmara aprovou relatório de Pedro Lupion (DEM-PR) a projeto que agiliza trâmites para envio de recursos federais para ações de defesa agropecuária. A votação do PL 9281/17 o c o r re u n a m a n h ã d e ontem (04). A proposta do ex-senador Rober to Muniz determina que os recursos do orçamento da União para cooperação, auxílio ou assistência financeira às ações de defesa agropecuária nos estados, Distrito Federal e municípios sejam transferidos diretamente via depósito em contas-correntes. “O agronegócio brasileiro tem se destacado por sua competitividade no mercad o in te rn a c i on a l . Pa r a man te r e s s a pos i ç ã o e avan ça r a i n da m a i s , é

fundamental a estruturação de um sistema de defesa agrop ecuár i a ro b u s t o , c a pa z d e assegurar a sanidade a nimal e vegetal e garantir os alimentos pro duzidos”, disse Lupi on. Para o relator, atividades de defesa agropecuária têm “natureza c o n t í n u a ” e , s e i n t e rrompidas, ainda que por breves períodos, podem acarretar riscos ao setor produtivo e à segurança alimentar da população. “Entraves burocráticos que levem a contingenciamentos de recursos orçamentários repassados pelo governo federal, por convênios o u i n s t r u m e n to s c o n gêneres, prejudicam enormemente o planejamento e a execução das ações de defesa agropecuária”. Mudanças Pedro Lupion propôs alterações ao texto, na forma de um substitutivo. Entre os pon-

O deputado federal Pedro Lupion

tos modificados, está a obrigatoriedade de as transferências serem feitas eletronicamente, e em cumprimento a regras de transparência e lançamento estabelecidas pela União. Além disso, o ente federado deverá efetuar prestação de contas

da regular aplicação dos recursos recebid o s n o s te r m o s d e s t a Lei no prazo máximo de 60 dias, contados a par t i r d o térmi n o d a vigência do termo de c o mp ro mi sso d e d efesa ag ro p ec u ári a. “São instrumentos que discutimos com o

governo federal para garantir segurança e transparência no envio dos recursos e sua e f e t i va u t i l i z a ç ã o n a s i m p o r t a n te s a ç õ e s d e d e f e s a a g ro p e c u á r i a ”, disse Lupion. Tramitação O texto deve passar ainda pelas comis-

sões de Constituição, Justiça e Cidadania ( CC J C ) e d e F i n a n ç a s e Tr i b u t a ç ã o ( C F T ) a n te s de ir ao Plenário da Câmara. Se aprovado n a C a s a , s e g u i r á n o va mente para o Senado d e l i b e r a r s o b re a s m o dificações propostas por Lupion.

CAMPO

IDR vai cadastrar interessados em elaborar projetos de biogás em propriedades rurais Assessoria

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar- E m a te r ( I D R - Pa r a n á ) , vinculado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, publicou ontem (4) edital de chamada pública para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas fís i c a s h a b i l i t a d a s pa r a elaboração e execução de projetos técnicos para prestação de serviços de instalação e de assistência técnica em geração de energia elétrica na modalidade biogás/biometano. A i n i c i a t i va é pa r te do Programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), que tem como objetivo o apoio e o fomento à geração de energia solar, biogás e biometano. A energia poderá estar ligada em geração distribuída ou em circuito fechado, ou ainda para uso do biometano como combustível em veículos

para mobilidade ou transpor te para produtores ou integrantes de organizações rurais. O cadastro pode ser feito de forma gratuita e exclusivamente em formato eletrônico na próxima semana, de 9 a 13 de agosto, quando o link de acesso estará d i s p o n í ve l . O i n te re s sado deve inserir os dados e apresentar os documentos relacionados, recebendo, posteriormente, um número de cadastro. O edital de cadastro vai vigorar pelo tempo em que subsistir o programa RenovaPR. Dessa forma, os interessados em prestar o ser viço p ro p o s to p o d e r ã o re q u e re r pa r t i c i pa ç ã o a qualquer tempo. A man u te n ç ã o d o c a d a s t ro depende do cumprimento integral de todas as condições previstas no edital, no regulamento do programa e nas normas técnicas que regem os projetos e sua execução, que será acompanhada

Iniciativa é parte do Programa Programa Paraná Energia Rural Renovável

p e l a U n i d a d e Té c n i c a d e E xe c u ç ã o , d o I D R -Paraná. RENOVAPR O Governo do Paraná busca a constituição de políticas públicas que ajudem os produtores rurais de distintas cadeias p rodutivas n a viabilidade e competitividade de seus negócios.

Com o RenovaPR, haverá condições de agricultores/empresas promoverem a autoprodução d e e n e rg i a , p ró p r i a e renovável, com possibilidade de reduzir custos de produção e ampliar suas atividades. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrí-

colas e agroindustriais, promovendo a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades, contribuindo com a orientação do agro paranaense em direção à sustentabilidade e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS) da Organização das Na-

ções Unidas (ONU). Além do biogás, o IDR-Paraná também está com edital de chamada pública aberto para cadastrar pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas como re s p o n s á v e i s t é c n i c o s em projetos de energia solar fotovoltaica em ambientes rurais.

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Geral. PÁGINA DA EDUCAÇÃO INFORME PUBLICITÁRIO

INFORMATIVO SEMANAL DA APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

APP-Sindicato: Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 | Site: www.appsindicato.org.br | Facebook: @appsindicato . Presidente: Hermes Silva Leão Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira | Jornalistas: Fabiane Burmester (4305-PR), Luis Lomba (99.667/92 - RJ), João Paulo Nunes Vieira (11792-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Edição de vídeos: Luan P. R. de Souza

APP-Sindicato, demais entidades e deputados pressionam por pagamento de progressões e promoções

Com o retorno das atividades de plenário e também das Comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última segunda-feira (2), deputados(as) iniciaram a discussão sobre o Projeto de Lei 288/21, iniciativa que altera o Artº 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. De acordo com o texto, o item aborda a suspensão da implementação e concessão das promoções e progressões. A Oposição na Alep ressalta que o governo precisa revogar o Artº 37, permitindo o pagamento das promoções e progressões para todos(as) servidores(as) do Estado. O projeto, de autoria do Executivo, pretende incluir os agentes lotados no Departamento de Atendimento Socioeducativo nos quadros das exceções para a implantação de promoções e progressões. Durante a sessão plenária, foi aprovada a constitucionalidade da proposta, que voltará a ser debatida nesta quarta-feira (4). O deputado estadual Professor Lemos (PT) pontuou durante a reunião que é necessário que o governo revogue todo o Artº 37, garantindo o pagamento das promoções e progressões para setores como a educação pública, assegurando o pagamento dos proventos para todos(as) os(as) servidores(as). “A categoria dos educadores sociais é muito importante, agora é importante também as outras categorias, por isso a nossa proposta é revogar o Artº 37 para que todas as categorias sejam incluídas”, ressalta o deputado.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL Considerando os Decretos 7506 e 8042/2021 PR - suspensão de reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados - o presidente da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião extraordinária a ser realizada por plataforma virtual*, no dia 06 de agosto de 2021, às 9 horas, para tratar da seguinte pauta: Foto_Divulgação

Segundo o deputado Professor Lemos, o governo estadual precisa revogar o Artº 37 da LDO de 2021, a qual exclui servidores(as) da educação e outras áreas do pagamento das promoções e progressões

Nº 1246

04 de agosto de 2021

1. Regimento Eleitoral das Eleições 2021 da APP-Sindicato; 2. Indicação de sindicalizados/as para a Comissão Eleitoral Estadual para as Eleições 2021 da APP-Sindicato; 3. Nos termos dos artigos 139 e 220 do Estatuto, redefinição da duração do próximo mandato eletivo dos membros da Diretoria Estadual, das Diretorias Regionais, do Conselho Fiscal e dos(as) Representantes de Municípios (gestão 2022 a 2025), em virtude do adiamento das eleições previstas para setembro de 2021 e prorrogação dos atuais mandatos. 4. Outros Assuntos. * O endereço eletrônico de acesso à reunião será enviado aos/ às conselheiros/as eleitos/as no ano de 2019 e credenciados/ as pelos Núcleos Sindicais. HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA

“Nós do FES defendemos que há condições para que o governo pague a promoção e a progressão de todos(as) os(as) servidores(as). Fizemos uma emenda através do FES excluindo o Art. 37 da LDO e agora com a PL 288/21, nós vamos novamente apoiar uma emenda que exclua as exceções para a implementação do direito às promoções e progressões”, ressalta Marlei Fernandes.

Representando os(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) aponta ainda que continuará acompanhando o debate junto aos(às) deputados(as) e que apresentará emendas para suprimir o Art. 37º e garantir a inclusão de todas as categorias na proposta. “Nós do FES defendemos que há condições para que o governo pague a promoção e a progressão de todos(as) os(as) servidores(as). Fizemos uma emenda através do FES excluindo o Art. 37 da LDO e agora com a PL 288/21, nós vamos novamente apoiar uma emenda que exclua as exceções para a implementação do direito às promoções e progressões”, completa a Coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes. Em resposta aos questionamentos da oposição, o líder do governo Ratinho Jr. na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD) informou que o executivo está realizando um estudo para que todas as categorias sejam contempladas com o pagamento das promoções e progressões.

Considerando os Decretos 7506 e 8042/2021 PR - suspensão de reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados – e o Art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), o presidente da APP-Sindicato convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná da rede estadual e das redes municipais filiadas para assembleia estadual extraordinária, a ser realizada por plataforma virtual*, no dia 07 de agosto de 2021, às 8h30min em primeira convocação e às 9 horas em segunda, para tratar da seguinte pauta: 1. Aprovação do Regimento Eleitoral das Eleições 2021 da APP-Sindicato; 2. Referendo dos/as sindicalizados/as para a Comissão Eleitoral Estadual para as Eleições 2021 da APP-Sindicato; 3. Nos termos dos artigos 139 e 220 do Estatuto, redefinição da duração do próximo mandato eletivo dos membros da Diretoria Estadual, das Diretorias Regionais, do Conselho Fiscal e dos(as) Representantes de Municípios (gestão 2022 a 2025), em virtude do adiamento das eleições previstas para setembro de 2021 e prorrogação dos atuais mandatos. * Para participar fazer previamente o cadastro no endereço www.appsindicato.org.br/assembleia A assembleia será realizada através da ferramenta de videoconferência. HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato

“Art. 21. Assembleia Estadual é instância soberana de deliberação da APP-Sindicato, ressalvadas as competências do Congresso Estadual. § 1º. A Assembleia Estadual é constituída pelos/as sindicalizados/as admitidos/as no mínimo 30 (trinta) dias antes da sua realização e quites com suas mensalidades; § 2º. As decisões da Assembleia Estadual devem ser tomadas por maioria simples dos votos dos/as sindicalizados/as presentes.”

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Geral. CIDADES

Paraná abre banco de projetos e acelera viabilidade de equipamentos urbanos Objetivo é otimizar uso de recursos para contratação de projetos pelo poder público

Agência Estadual

Para promover a melhoria na qualidade das obras públ i cas, o Governo do Estado disponibilizará para todos os municípios interessados o acer vo de projetos d a Pa r a n á E d i f i c a ç õ e s (PRED), vinculada à Sec re t a r i a d e E s t a d o d o D e s e n v o l v i m e n t o U rbano e Obras Públicas (SEDU). A medida foi determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior ontem (4) durante reunião virtual com representantes de todas as cidades paranaenses. A finalidade, segundo o governador, é otimizar o uso de recursos para contratação de projetos pelo poder público e possibilitar adequada infraestrutura às diversas localidades. A proposta abrange projetos nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Turismo, Esporte e Lazer e do Trabalho. O planejamento visa, ainda, eficiência e economicidade aos cofres p ú b l i c o s , e a te n d e a s metas da Agenda 2030, em especial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

“É mais uma iniciativa paranaense com foco no desenvolvimento social, econômico e sustentável do Estado”, disse o governador. Ele acrescentou que o compartilhamento do acer vo deverá suprir a demanda dos pequenos municípios, que sofrem com a carência de profissionais da área de engenharia e arquitetura. “Um dos grandes problemas do dia a dia da gestão municipal é a elaboração de projetos, e a falta desse planejamento acaba atrasando os investimentos nas c i d a d e s . Pa r a a g i l i z a r esse processo, criamos projetos modelos, que p o d e m s e r re p l i c a d o s com facilidade pelas prefeituras”, destacou. Os projetos disponibilizados estão prontos para serem licitados. Eles contemplam planejamento arquitetônico, paisagismo, especificidades de fundação, orçamento estimado e cronograma da obra. “ É u m a i n i c i a t i va q u e atende a área social, de geração emprego e renda, do esporte e da segurança pública. Para a construção, podem ser utilizados recursos próprios da prefeitura, do Governo do Estado

Medida foi determinada ontem pelo governador Ratinho Jr durante reunião com representantes de todas as cidades paranaenses

– por meio de programas ou do Sistema de Financiamento - ou até d o g o v e r n o f e d e r a l ”, explicou o secretário do D e s e n v o l v i m e n t o U rbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega. O portfólio da Paraná Edificações detalha as seguintes construções: Capel a Mor tuári a, Paraná Coworking, Paraná Minha Feira, Paraná Industrial, Paraná Comercial, Conselho Tutelar, Arena Eco-Lutas, Centro de Atendimento ao Turista e Destacamento da Polícia Militar. A PRED

estuda, ainda, a ampliação do banco de projetos a partir da implementação e viabilização de projetos de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), pista de skate, ginásio esportivo e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). “A exper tise da Paraná Edificações na elaboração, contratação de projetos e fiscalização da execução de obras de edificações do Estado faz com que a PRED possua grande número de projetos pa-

drão em seu banco de d a d o s . E s s e s p ro j e t o s agora estarão disponíveis para os municípios que firmarem convênio com o órgão”, disse o diretor-geral da PRED, Marcus Tesserolli. Todos os municípios do Estado podem aderir ao Banco de Projetos da Paraná Edificações, sendo necessário a formalização de convênio entre as par tes. Em seguida, a prefeitura deverá rea l i z a r a l i c i t a ç ã o pa r a contratar os projetos de implantação no terreno. O convênio não prevê

a transferência de recursos financeiros entre Estado e município. “Mais de 220 municípios paranaenses são de pequeno porte e não têm equipes profissionais disponíveis para desenvolver essas plantas. Os projetos do G o v e r n o vã o d i m i n u i r os custos para as prefeituras e agilizar a entrega dessas obras para a sociedade”, ressaltou o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos.