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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4368 - 30 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
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MEIO AMBIENTE
Marco Legal do Saneamento obriga prefeituras a cobrar coleta do lixo O M a rc o Le g a l d o Saneamento obriga os municípios, que ainda não possuem, a instituir uma taxa ou tarifa que sustente os ser viços de coleta de lixo e possibilitem a destinação adeq u a d a d o s re s í d u o s em aterros sanitários d e f orm a pe rm a ne nte , i nc l us i ve c om os investimentos necessários para tanto. L i xõ e s a c é u a b e r to estão com os dias c ont a d os , e a q ue l e s que insistirem no descumprimento da lei poderão enfrentar g ra ve s s a nç õe s , q ue v ã o d e multas, processos criminais contra os gestores, e proibição de repasses de recur sos voluntários, ou seja, convênios,
Taxa garante recursos para coleta de lixo e possibilita destinação adequada dos resíduos em aterros sanitários de forma permanente
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emendas orçamentárias e financiamentos. No Nor te Pioneiro alguns municípios estão procurando s e a d e q u a r. E m J a c a re z i n h o , o p re f e i to M a rc e l o Pa l h a re s (PS D) e nc a m i nhou à Câmara Municipal, no i ní c i o d o m ê s d e junho, um projeto de lei, instituindo a Ta x a d e C o l e t a d e Li xo na c i d a d e . C om a m ud a nç a propos t a pe l o N ovo M a rc o d o S a n e a m e n to , g e s to res públicos devem d e f i ni r os m od e l os a s e r e m a d o t a dos em cada cidade, a exemplo do que já acontece com as contas de água e de luz, em que a cobrança reflete o ser viço utili z ado por d om i c í l i o.
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POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL