Issuu

tribunadovale.com.br

www.

QUARTA E QUINTA-FEIRA

R$ 1,50

Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4367 - 28 E 29 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

MÁ ADMINISTRAÇÃO

TCE-PR aplica R$ 158 mil em multas por irregularidades na saúde em Ibaiti

Região passa a marca de 200 mil doses aplicadas COVID-19

Fotografe o QR code ao lado

PÁG. A4 e acesse a página do site do

seu jornal TRIBUNA DO VALE

PÁG. A4

TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

VENDAS ASSINATURAS (43) 3534.4114

Envie Pautas, Fotos Sugestões e Vídeos para o whatsapp da PÁG. A5DO VALE TRIBUNA (43) 3534-4114

pela Secretaria de Saúde do município. Devido à decisão, os responsáveis foram sancionados de uma a oito vezes com a multa de R$ 4.541,60. O total de m u lt a s a p lic a d a s a o s nove gestores responsabilizados pelas irregularidades soma R$ 158.338,92. O pref e i to , A n to n e ly de Cássio Alves de Car valho (gestões 2017-2020 e 2021-2024), recebeu duas multas (R$ 9.083,20); e o e x - p r e f e i t o R o b e rto Regazzo (20132016) recebeu oito (R$ 36.332,80).

PÁG. A3

POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

A-2

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

32.926.431,08

4.829.248,19

17.395.243,86

15.531.187,22

5.499.030,52

15.323.035,13

17.603.395,95

14.906.214,99

DESPESAS CORRENTES

29.481.000,00

30.210.996,95

4.625.364,38

16.720.862,79

13.490.134,16

5.243.764,55

14.901.289,06

15.309.707,89

14.507.928,75

15.764.282,41

15.813.929,64

3.093.289,05

9.432.006,03

6.381.923,61

3.093.289,05

9.432.006,03

6.381.923,61

9.430.576,40

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

13.666.717,59

14.347.067,31

1.532.075,33

7.288.856,76

7.058.210,55

2.150.475,50

5.469.283,03

8.877.784,28

5.077.352,35

1.509.000,00

2.705.434,13

203.883,81

674.381,07

2.031.053,06

255.265,97

421.746,07

2.283.688,06

398.286,24

1.159.000,00

2.355.434,13

142.405,66

470.551,21

1.884.882,92

193.787,82

217.916,21

2.137.517,92

0,00

350.000,00

61.478,15

203.829,86

146.170,14

61.478,15

203.829,86

146.170,14

203.829,86

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

32.926.431,08

4.829.248,19

5.499.030,52

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

194.456,38

0,00 350.000,00

0,00

17.395.243,86

15.531.187,22

15.323.035,13

17.603.395,95

14.906.214,99

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

32.926.431,08

4.829.248,19

17.395.243,86

15.531.187,22

5.499.030,52

15.323.035,13

17.603.395,95

14.906.214,99

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

2.764.143,20

1.826.084,79

(1.826.084,79)

2.094.360,87

3.898.293,52

(3.898.293,52)

4.315.113,66

31.000.000,00

32.926.431,08

7.593.391,39

19.221.328,65

13.705.102,43

7.593.391,39

19.221.328,65

13.705.102,43

19.221.328,65

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2021

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

0,00

34.397.024,00

21.658.202,07

0,00

Nota:

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Amanhã pode ser outro dia

Talkey, Bolsonaro está ficando feliz quando lhe oferecem cafezinho de ontem (e sem cloroquina!), aceita nomear como quase primeiro-ministro um parlamentar que há pouco tempo o chamava de fascista, elogia um ministro que ocupou alto cargo no Governo Dilma Rousseff. Vale tudo para se salvar do impeachment e das complicações que podem decorrer da perda do cargo, para ele e os filhos. Com o apoio do Centrão (que o alegrou tanto que até lembrou que sempre foi Centrão) fica difícil o impeachment. E embora não vá bem nas pesquisas tem como tentar a reeleição. É difícil, mas possível. O principal fator é nosso dinheiro. Um bom auxílio governamental aos mais pobres faz milagres. Grandes áreas do país, tradicionalmente nas mãos do

PFL (hoje DEM), passaram para o PT nas ondas do Bolsa Família. Com razão, a população mais pobre muda de voto para manter uma ajuda que lhe é essencial. Não há dinheiro suficiente, já que o Brasil sempre preferiu ajudar grandes empresários, banqueiros, gente mais próxima do Governo e muito mais generosa. Não faz mal: há o suficiente para começar dentro de pouco tempo e aguentar até as eleições. Depois das eleições, tudo pode retornar à situação de sempre. A ajuda ao eleitor de baixa renda estimula a compra de comida, de material de construção, de mobília. E os robôs bolsonaristas vão proclamar os êxitos – os que houver e os que não houver. Quanto à oposição, tem de se preparar direito. Unida, de preferência; sabendo que será difícil.

Atenção nos números E é importante, para a oposição, saber usar as pesquisas. Tão longe como estamos da eleição, pesquisa indica tendências e caminhos. Não é grid de largada: é um convite ao trabalho, para sair de onde está e crescer o possível. O caminho natural Não se impressione com o encontro de Bolsonaro (e de bolsonaristas de destaque) com a tal deputada alemã de extrema direita, lá investigada por suas ligações com os nazistas: Steve Bolton, tão extremista que nem Trump o aguentou, já disse que Bolsonaro é um dos grandes líderes conservadores do mundo, e o filho 03, Eduardo Bananinha Bolsonaro, disse o Brasil é um dos polos mundiais do conservadorismo. Conservador, para eles, não é o Partido Conservador britânico, de Churchill e Margaret Thatcher, nem a União Cristã Democrática alemã de Adenauer e Angela Merkel. Seu conservadorismo está mais próximo do que chamamos de reacionarismo. A grande frase Do escritor canadense Morth Sahl (dita em 1927), lembrada por Gerson Guelmann, jornalista paranaense: “Um conservador é alguém que acredita em reformas. Mas não agora”. As ordens, às ordens O presidente Bolsonaro tem sorte com seus militares. Já houve quem lhe dissesse que “um manda, outro obedece”. Agora há o que, após queixar-se de ter sido demitido de surpresa, “atropelado por um trem”, aceita um cargo menor porque “soldado cumpre missão”. Para um capitão que só alcançou o posto porque deu baixa, é uma sorte ter generais tão bonzinhos. Aliás, o que “cumpre missão” tomou vacina escondido, para Bolsonaro não saber. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 114/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ESPORADICO 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/08/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 20/08/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 28 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 113/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 18/08/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 28 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

MÁ ADMINISTRAÇÃO

TCE-PR aplica R$ 158 mil em multas por irregularidades na saúde em Ibaiti Fiscalização foi motivada por denúncias apontadas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores

Da Redação com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar irregularidades detectadas em inspeção (Relatório de Fiscalização nº 7/19) realizada no Município de Ibaiti (Região do No r te Pi o nei ro ). A fiscalização foi motivada por denúncias apontadas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2015 da Câmara Municipal de Ibaiti, relacionadas a contratações realizadas pela Secretaria de Saúde do município. Devido à decisão, os responsáveis foram sancionados de uma a oito vezes com a multa de R$ 4.541,60. O total de multas aplicadas aos nove gestores responsabilizados pelas irregularidades soma R$ 158.338,92. O p re f e i t o , A n t o n e l y d e Cássio Alves de Carvalho ( g e s tõ e s 2 0 1 7 - 2 0 2 0 e 2021-2024), recebeu duas multas (R$ 9.083,20); e o ex-prefeito Roberto Regazzo (2013-2016) recebeu oito (R$ 36.332,80). Entre os ex-presidentes da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti, Sheila d e O l i ve i r a G o n ç a l ve s recebeu sete multas (R$ 31.791,20); Sirlei Teixeira da Silva Mattioli, oito (R$ 36.332,80); e Wilha Galdino Alves, uma (R$ 4.541,60). Os ex-presidentes da fundação William Martins Borges e Cristiano Parra Vieira receberam, duas multas de R$ 1.450,98 (R$ 2.901,06) e seis multas desse mesmo valor (R$ 8.705,88), respectivamente. A responsável pela tesouraria da fundação em janeiro de 2013, Eliana Gonzales, também recebeu uma multa de R$ 1.450,98; e o ex-secretário municipal de Saúde Marcelo Haruhiko Shimysu, seis de R$ 4.541,60 (R$ 27.249,60). Irregularidades Os conselheiros julgaram irregulares dez a c h a d o s d o Re l a t ó r i o de Fiscalização nº 7/19. O primeiro refere-se à confusão patrimonial na gestão de recursos e exe-

cução de despesas entre a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Hospitalar de Saúde e Fundo Municipal de Saúde. O Tr i b u n a l t a m b é m desaprovou o pagamento de verbas de pessoal sem respaldo legal ou fora da legislação (R$ 1.023.789,92); de vale-transporte a servidores estatutários sem previsão em lei específica (R$ 63.220,70); de adicional de insalubridade sem laudo técnico para comprovação das atividades e ambientes insalubres (R$ 1.235.898,26); e de horas extras acima do percentual previsto em lei (R$ 180.606,24). O Tribunal reprovou, ainda, as contratações de prestador de serviço com violação às regras de nepotismo; indevida de empresa de consultoria e serviços contábeis em desacordo com o Prejulgado nº 6 do TCE-PR (R$ 66.423,28); direta de pessoal por meio de Re c i b o d e Pa g a m e n to de Autônomo (RPA), em 2013 (R$ 923.669,31), 2014 (R$ 490.778,58) e 2015 (R$ 1.130.528,71). Os conselheiros julgaram também irregulares a autorização de viagem a motoristas sem a categoria de habilitação adequada e o pagamento das verbas "gratificação" e "gratificação função" para servidores executarem atividades em desvio de função, no valor total de R$ 154.402,11. Finalmente, o Tribunal ressalvou o pagamento de diárias em valor superior ao estipulado por lei e sem procedimento de controle no montante de R$ 296.331,21. Decisão A Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade de dez achados e pela aposição de ressalva em relação ao pagamento de diárias. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a instrução técnica e manifestou-se pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária, com a aplicação das sanções sugeridas. O relator do voto vencedor no julgamento do

Melhoria é uma das maiores conquistas para o norte do Estado

p ro c e s s o , c o n s e l h e i ro Ivens Linhares, afirmou que o Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, não possui personalidade jurídica e não pode ser titular de direitos e obrigações. Ele ressaltou que houve o pagamento de verbas de pessoal sem a previsão em ato legal autorizador ou fora dos parâmetros definidos em legislação municipal específica. O conselheiro destacou que a Lei Municipal nº 44/1993 não menciona a hipótese de pagamento de vale-transpor te aos ser vidores da Fundação Hospitalar; prevê a necessidade de laudo como condição para pag a m e n to d a v e r ba d e insalubridade; e fixa a remuneração por serviço extraordinário no percentual de 50% em relação à hora normal de trabalho. O relator lembrou que para conduzir ambulâncias é exigida a habilitação na categoria "D", além de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos; e que o Prejulgado nº 6 do TCE-PR prevê regras específicas para a contratação de consultorias contábeis e jurídicas. Linhares salientou que entre 2013 e 2015 a fundação contratou e autorizou pagamentos por RPAs, em burla à regra do concurso público e ao disposto na Lei nº

8.666/93, inclusive em favor do sobrinho de uma das gestoras; e que auxiliares e técnicos de enfermagem receberam gratificação para atuar como enfermeiros. Assim, o conselheiro aplicou aos responsáveis a multa prevista no artigo 87, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). A sanção corresponde a R$ 1.450,98 para atos cometidos até janeiro de 2014; e, para atos posteriores, 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 113,54 em junho, mês em que o processo foi julgado. Os conselheiros aprovaram por maioria absoluta o voto do relator, na sessão virtual nº 9/21 da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR, concluída em 17 de junho. No dia 12 de julho, Sheila de Oliveira Gonçalves, uma das sancionadas no processo, ingressou com Embargos de Declaração, questionando pontos do Acórdão nº 1345/21 - Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.575 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso (Processo n° 424055/21) será julgado pelo mesmo colegiado que proferiu a decisão. Enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das sanções impostas na decisão contestada.

Geral.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-4

DENÚNCIA

Prefeito de Ibaiti cobra explicações da Fundação Hospitalar sobre supersalários Denúncia publicada no jornal Correio do Norte, de Siqueira Campos, repercutiu na cidade

Da Redação com Correio do Norte

O prefeito de Ibaiti, Antonely de Car valho, encaminhou na terça-feira (27), ofício ao presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti (FHSMI), Robson da Silva Reis, cobrando explicações para denúncia publicada no jornal Correio do Norte, de Siqueira Campos, apontando irregularidades na entidade com o pagamento de supersalários a funcionários da instituição que estariam sendo inflados com horas extras indevidas. A reportagem refere-se a esses ser vidores como sendo funcionários municipais, mas o prefeito, em seu ofício, cobra explicações do diretor da Fundação Hospitalar porque trata-se de uma autarquia com figura jurídica própria. A denúncia Na reportagem o jor-

nal esclarece que recebeu uma denúncia de que a Prefeitura de Ibaiti estaria inflando os salários de alguns servidores da Saúde através de horas extras. A prática é crime e pode levar a reprovação de contas e outras sanções e até a processos de improbidade administrativa. O texto esclarece que o jornal recebeu uma planilha do mês de junho onde apontam dois fisioterapeutas que tiveram supersalários. O salário base é de R$ 2.898,75, mas o que chama atenção é o valor pago em horas extras, que chegou a quase três vezes o salário normal, com o montante de R$ R$ 8.219,40. Já o outro profissional, com mesmo salário de R$ 2.898,75 teve um acréscimo maior de horas extras, foram R$ 9.758,50. “Os números são alarmantes, a partir destas informações, vamos buscar os motivos

Supersálarios estariam sendo pagos a funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti

destes pagamentos, até o momento são estranhos os motivos, já que um destes profissionais está trabalhando em outro município”, assinala o texto. A reportagem destaca que com os valores pagos em horas extras seria

possível contratar pelo menos mais cinco ou seis profissionais da área para suprir as demandas da população. O denunciante aponta que as horas extras têm que passar por auditoria para ver a compatibilidade de horários

dos trabalhadores. Mas as horas extras não beneficiaram só profissionais da fisioterapia. Um farmacêutico recebeu quase duas vezes o seu salário em horas extras. O salário base é R$ 1.654,59, mas além disso recebeu

TC aponta outras irregularidades

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente representação oriunda de comunicação encaminhada pela Vara do Trabalho de Wenceslau Braz. Por meio da petição, o Poder Judiciário informou que a Prefeitura de Ibaiti contratou dentistas por meio de processo seletivo simplificado, sem, contudo, apresentar justificativa para a não realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Ainda conforme o órgão do Poder Judiciário, o município do Norte Pioneiro do Paraná reconheceu a irregularidade das contratações temporárias e emergenciais feitas a partir do procedimento instaurado em 2017, as quais foram realizadas sem base em qualquer previsão constitucional. Além disso, ao buscar mais informações sobre o caso, o próprio TCE-PR constatou que o Portal da Transparência da Prefeitura de Ibaiti não apresentava informações

básicas a respeito de seu quadro funcional. Sanções Diante das impropriedades detectadas, os conselheiros aplicaram duas multas ao prefeito de Ibaiti, Antonely de Cássio Alves de Carvalho (gestões 20172020 e 2021-2024). As sanções, que totalizam R$ 10.218,60, estão previstas no artigo 87, incisos IV e V, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Somadas, elas correspondem a 90 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 113,54 em junho, quando a decisão foi proferida. A Corte determinou ainda que, em até 30 dias a partir do trânsito em julgado do processo, o município deve disponibilizar em seu Portal da Transparência todas as informações referentes a seu quadro de servidores, especialmente aquelas relativas a contratações, composição atual e remunerações. Por fim,

mais R$ 2.971,18 em horas extras. Outro que chamou atenção, é de um enfermeiro que também teve recebimentos extras acima do seu salário. O salário é de R$ 1.716,07, mas também recebeu R$ 2.571,20 em horas extras.

foi recomendado que a prefeitura encerre os contratos temporários para o cargo de dentista firmados a partir do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2017. Decisão Em seu voto, o relator dos autos, conselheiro Dur val Amaral, seguiu o mesmo entendimento manifestado na instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso, no que diz respeito à aplicação de multas e à emissão da determinação. Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão de plenário virtual nº 9/2021, concluída em 10 de junho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1313/21 - Tribunal Pleno, publicado no dia 18 do mesmo mês, na edição nº 2.562 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

INFRAESTRUTURA

Siqueira Campos investirá R$ 431 mil em lâmpadas de led Da Redação

A Prefeitura de Siqueira Campos investirá R$ 431 mil na substituição de lâmpadas da iluminação pública por luminárias led. A ação deve ter início nos próximos dias e beneficiará 21 ruas da zona urbana. Nesta semana representantes da empresa licitada para realizar o serviço estiveram em reunião com o prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano (PSD), para definir o cronograma da substituição das lâmpadas. A nova iluminação pública será implantada com recursos próprios da prefeitura de Siqueira Campos e trará benefícios importantes

à população, como maior durabilidade, e, portanto, menor demanda de manutenção, e mais economia de consumo de energia. As lâmpadas de led serão implantadas nas seguintes vias: Rua Rio Grande do Sul, Rua Nossa Senhora de Fátima, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Joaquim Antônio de Carvalho, Avenida dos Pinheiros, Rua José Domingues, Rua Hilário Firmino da Luz, Avenida Marginal, Rua Rio Grande do Norte, Rua Piratininga, Rua da Paz, Rua do Amor, Avenida Brasil, Rua Arara Azul, Rua Piauí, Rua Paraná, Rua Amazonas, Rua Estado do Rio, Rua Minas Gerais, Rua Marechal Deodoro e Rua dos Expedicionários.

Ruas do centro e também de alguns bairros contarão com iluminação led

A-5

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

Atas & Editas. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO

4.829.248,19

17.395.243,86

100,00

5.499.030,52

15.323.035,13

100,00

17.603.395,95

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

6.053.401,00

6.257.962,63

1.370.674,01

4.579.842,71

26,33

1.678.119,92

1.546.620,31

4.124.984,88

26,92

2.132.977,75

137.600,00

49.161,63

9.320,47

0,05

39.841,16

9.320,47

0,06

39.841,16

5.591.801,00

6.062.801,00

1.347.994,78

4.557.163,48

26,20

1.505.637,52

1.523.941,08

4.102.305,65

26,77

1.960.495,35

324.000,00

118.000,00

13.358,76

0,08

104.641,24

13.358,76

0,09

104.641,24

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

1.832.610,10

2.069.833,56

142.530,33

430.410,18

2,47

1.639.423,38

118.332,67

393.620,72

2,57

1.676.212,84

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

110.000,00

1.547.610,10

1.784.833,56

329.082,38

1.455.751,18

1,89

89.595,17

0,58

73.672,20

28.737,50

101.327,80

0,66

73.672,20

22,69

4.731.577,98

1.459.014,67

3.845.471,53

25,10

4.832.383,18

1.421.631,26

3.808.088,12

24,85

4.727.400,99

3.908.893,32

22,47

4.626.595,79

30.000,00

11.218,02

0,06

18.781,98

11.218,02

0,07

112.365,60

26.165,39

0,15

86.200,21

26.165,39

0,17

86.200,21

11.213.000,00

11.308.000,00

1.485.487,26

6.943.357,54

39,92

4.364.642,46

1.834.511,31

5.715.456,87

37,30

5.592.543,13

10.015.000,00

10.453.872,50

1.483.393,16

6.522.602,48

37,50

3.931.270,02

1.794.484,51

5.389.531,81

35,17

5.064.340,69

1.198.000,00

854.127,50

2.094,10

420.755,06

2,42

433.372,44

40.026,80

325.925,06

2,13

528.202,44

73.300,00

6.227,10

1.215,09

6.227,10

0,04

0,00

1.215,09

6.227,10

0,04

73.300,00

6.227,10

1.215,09

6.227,10

0,04

0,00

1.215,09

6.227,10

0,04

0,00

792.704,00

1.012.657,08

329.343,39

529.046,61

3,04

483.610,47

319.993,87

516.007,37

3,37

496.649,71

80.000,00

219.522,94

157.978,94

159.522,94

0,92

60.000,00

157.978,94

159.522,94

1,04

60.000,00

712.704,00

793.134,14

171.364,45

369.523,67

2,12

423.610,47

162.014,93

356.484,43

2,33

436.649,71

182.000,00

600.900,00

23.343,32

353.411,66

2,03

247.488,34

94.541,88

119.307,36

0,78

481.592,64

0,00

418.900,00

0,00

304.017,16

1,75

114.882,84

71.074,36

0,46

347.825,64

0,28

132.605,50

23.467,52

48.233,00

0,31

133.767,00

0,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS AGRICULTURA ABASTECIMENTO

8.535.489,11

182.000,00

1.313.941,44

182.000,00

23.343,32

49.394,50

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO0,00 FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL 0,00 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2021 288.977,13 677.711,67 622.000,00 14.720,90 333.022,87 1,91 40.000,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO

677.711,67

622.000,00

214.696,00

214.996,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1,91

49.130,89

69.818,60

49.130,89

69.818,60

0,40

No bimestre (b) 61.478,15 Até o bimestre 203.829,86

% (b/total b)1,17

0,00

14.191,68

328.310,84

14.191,68

328.310,84

2,14

49.130,89

69.818,60

49.130,89

69.818,60

0,46

No bimestre (d) 61.478,15 Até o bimestre 203.829,86

% (d/total d)1,33

(e) = 196.170,14 (a-d)

145.177,40

0,40

145.177,40

293.689,16

0,46

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

145.177,40

SALDO

145.177,40

400.000,00

61.478,15

203.829,86

1,17

196.170,14

61.478,15

203.829,86

1,33

196.170,14

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

5.499.030,52

15.323.035,13

100,00

17.603.395,95

0,00

31.000.000,00

32.926.431,08

4.829.248,19

17.395.243,86

100,00

15.531.187,22

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

333.022,87

18.781,98

Página: 2293.689,16 / 2 2,14

288.977,13

14.720,90

DESPESAS EMPENHADAS

214.696,00 214.996,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) 400.000,00 400.000,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS

1.492.540,64

101.327,80 3.946.276,73

URBANISMO

ENERGIA

1,91

28.737,50 1.351.324,85

DIFUSÃO CULTURAL

INDÚSTRIA

292.292,92

175.000,00 8.677.854,71

CULTURA

EXTENSÃO RURAL

113.792,83

175.000,00 7.804.577,23 7.662.211,63

EDUCAÇÃO INFANTIL

(e) = (a-d)

1.706.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ENSINO FUNDAMENTAL

SALDO % (d/total d)

1.706.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDUCAÇÃO

Até o bimestre (d)

32.926.431,08

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

ATENÇÃO BÁSICA

No bimestre

1.706.000,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

1.706.000,00

SERVIÇOS URBANOS

SAÚDE

Até o bimestre (b)

31.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

No bimestre

15.531.187,22

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

10.000,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

3.394.960,11

3.513.910,77

3.631.256,99

2.634.837,14

2.688.722,19

5.286.064,82

3.418.590,38

3.412.618,78

3.303.303,23

2.880.574,69

4.203.684,91

4.155.822,40

255.403,76

274.560,63

266.553,34

298.225,62

204.064,07

989.865,31

276.846,15

283.796,68

282.316,59

223.759,35

746.363,55

1.068.870,13

5.170.625,18

4.011.000,00

107.672,72

109.526,49

139.882,57

95.954,34

98.940,44

63.076,54

40.578,75

111.450,28

116.795,76

79.731,30

164.711,75

755.744,77

1.884.065,71

2.600.000,00

ISS

40.503,00

40.044,55

44.386,27

45.464,09

47.032,01

157.238,75

49.314,75

46.035,00

38.334,29

51.108,75

37.912,77

52.756,97

650.131,20

260.000,00

ITBI

46.215,47

65.945,64

20.911,48

44.181,34

50.411,06

581.220,00

106.564,30

46.659,54

40.715,87

10.636,85

465.497,51

181.520,89

1.660.479,95

500.000,00

IRRF

53.936,74

53.647,82

51.531,59

106.107,06

1.536,91

174.718,87

52.698,24

59.407,41

63.297,28

69.251,65

70.089,51

71.282,83

827.505,91

430.000,00

7.075,83

5.396,13

9.841,43

6.518,79

6.143,65

13.611,15

27.690,11

20.244,45

23.173,39

13.030,80

8.152,01

7.564,67

148.442,41

221.000,00

10.329,72

13.770,48

11.890,59

13.365,31

15.445,10

14.497,16

15.406,71

4.177,57

12.577,39

18.787,38

15.830,78

32.231,01

178.309,20

155.000,00

1.680,42

503.600,39

642,50

6.755,42

1.251,64

66.501,01

870,25

810,96

4.820,64

7.441,17

8.965,07

16.132,71

619.472,18

377.500,83

1.579,97

503.469,57

545,49

850,11

789,06

66.435,51

636,64

810,96

2.959,95

5.494,65

8.796,95

13.367,36

605.736,22

367.500,88

100,45

130,82

97,01

5.905,31

462,58

65,50

233,61

0,00

1.860,69

1.946,52

168,12

2.765,35

13.735,96

9.999,95

0,00

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes

TOTAL

atualiza 2021

42.524.346,41

34.938.801,11

0,00

1.793,44

4.880,11

2.092,98

7.753,78

3.790,48

3.999,86

2.453,92

1.357,30

6.751,28

6.330,93

930,04

9.720,87

51.854,99

5.000,00

3.119.401,18

2.712.131,40

3.346.376,01

2.293.484,45

2.463.176,49

4.152.449,46

3.119.106,65

3.117.172,81

2.665.201,11

2.605.954,14

3.195.333,58

2.821.306,61

35.611.093,89

30.366.300,28

1.308.752,15

831.350,90

669.660,49

901.092,69

1.194.330,10

1.780.838,44

1.297.162,57

1.700.251,23

1.139.642,68

1.191.410,07

1.431.910,85

1.238.380,56

14.684.782,73

13.194.700,01

Cota parte do ICMS

371.187,38

363.756,90

468.833,13

432.553,82

408.103,82

517.484,81

418.642,12

399.545,61

506.691,71

413.402,61

382.086,93

533.935,85

5.216.224,69

3.750.000,00

Cota parte do IPVA

46.825,10

45.995,50

40.831,92

45.113,46

33.862,13

35.807,97

409.340,14

185.074,33

128.617,07

124.263,59

132.253,88

97.509,43

1.325.494,52

1.250.000,00

642,61

81,30

30.491,54

382.749,47

21.051,02

12.951,23

19.386,51

883,11

84,69

275,15

922,90

176,09

469.695,62

375.000,00

0,00

Cota parte do FPM

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

45.600,00

5.313,92

6.145,63

7.218,77

8.261,60

9.056,15

9.524,70

7.560,62

6.074,73

7.213,30

7.234,60

6.992,65

6.414,46

87.011,13

100.000,00

Transferências do FUNDEB

464.123,51

426.809,34

494.570,21

501.133,97

510.911,24

581.353,81

713.018,34

580.781,63

625.311,40

581.862,92

858.759,04

710.379,74

7.049.015,15

7.131.428,57

Outras transferências correntes

922.556,51

1.037.991,83

1.634.769,95

22.579,44

285.862,03

1.214.488,50

253.996,35

244.562,17

257.640,26

287.505,20

382.407,33

234.510,48

6.778.870,05

4.519.571,70

6.351,59

4.967,76

3.701,57

15.252,56

994,41

58.752,02

3.906,70

5.303,46

331.636,22

18.301,72

236.261,89

207.561,07

892.990,97

24.000,00

Transferências da LC 61/1989

Outras receitas correntes

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,58

430.418,10

458.365,46

684.437,66

347.316,88

619.207,68

(181.080,04)

4.144.785,57

3.665.315,86

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

327.988,28

0,00

228.374,63

(556.362,91)

0,00

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,58

430.418,10

458.365,46

356.449,38

347.316,88

390.833,05

375.282,87

4.144.785,57

3.665.315,86

3.154.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

4.336.902,44

38.379.560,84

31.273.485,25

0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA 756.252,38 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE 2.280.883,06 2.355.441,68 4.164.304,86 2.988.172,28LÍQUIDA 2.954.253,32 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00SOCIAL 0,00

0,00

1.156.252,38

0,00

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

4.336.902,44

37.223.308,46

31.273.485,25

0,00

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

400.000,00

0,00

2.754.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

0,00

2.754.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06MUNICÍPIO 2.355.441,68 DE

2.280.883,06

4.920.557,24 DO2.988.172,28 RIBEIRÃO PINHAL

JULHO DE 20204.164.304,86 A JUNHO DE 2021 2.355.441,68 2.988.172,28

2.954.253,32

0,00

2.618.865,57

2.533.257,81

3.584.477,23

4.336.902,44

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Página:31.273.485,25 2/ 2 37.223.308,46

A-6

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

31.000.000,00

32.276.486,97

7.593.391,39

23,53

19.221.328,65

59,55

13.055.158,32

31.000.000,00

31.273.485,25

7.593.391,39

24,28

19.015.928,65

60,81

12.257.556,60

4.011.000,00

1.815.233,68

45,26

2.881.952,45

71,85

1.129.047,55

3.790.000,00

1.799.517,00

47,48

2.782.097,02

73,41

1.007.902,98

221.000,00

15.716,68

7,11

99.855,43

45,18

121.144,57

0,00

155.000,00

48.061,79

31,01

99.010,84

63,88

55.989,16

0,00

155.000,00

48.061,79

31,01

99.010,84

63,88

55.989,16

348.999,95

377.500,83

25.097,78

6,65

39.040,80

10,34

338.460,03

0,00

9.999,95

2.390,31

23,90

6.342,30

63,42

3.657,65

339.000,00

367.500,88

22.707,47

6,18

32.698,50

8,90

334.802,38

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

10.650,91

213,02

27.544,34

550,89

(22.544,34)

5.000,00

411,01

8,22

2.076,49

41,53

2.923,51

VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

7.110,47

0,00

16.240,16

0,00

(16.240,16)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

3.129,43

0,00

9.227,69

0,00

(9.227,69)

26.456.000,05

26.700.984,42

5.250.524,27

19,66

15.165.409,16

56,80

11.535.575,26

14.778.729,68

15.023.714,05

2.711.354,26

18,05

7.939.953,15

52,85

7.083.760,90

4.545.841,80

970.031,23

21,34

3.155.342,94

69,41

1.390.498,86

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

1.569.138,78

22,00

4.070.113,07

57,07

3.061.315,50

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

443.822,96

1.849,26

802.971,06

3.345,71

(778.971,06)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

24.000,00

770.917,06

3.212,15

795.412,34

3.314,22

(771.412,34)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

(327.094,10)

0,00

7.558,72

0,00

(7.558,72)

0,00

1.003.001,72

0,00

205.400,00

20,48

797.601,72

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.003.001,72

0,00

189.900,00

18,93

813.101,72

189.900,00

7.847,11

(187.480,00)

0,00

1.000.581,72

0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

MUNICÍPIO 2.420,00 DE RIBEIRÃO 0,00

DO PINHAL 0,00 0,00

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO 0,00RESUMIDO 1.000.581,72 0,00ORÇAMENTARIA 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

MAIO A 0,00 JUNHO DE 2021 0,00 0,00

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

0,00

Página: 2 /

0,00

Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

No bimestre 0,00 (b)

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

31.000.000,00

32.276.486,97

7.593.391,39

23,53

19.221.328,65

59,55

13.055.158,32

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

31.000.000,00

32.276.486,97

7.593.391,39

23,53

19.221.328,65

59,55

13.055.158,32

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

31.000.000,00

32.276.486,97

7.593.391,39

23,53

19.221.328,65

59,55

13.055.158,32

0,00

649.944,11

0,00

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

649.944,11

0,00

649.944,11

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-7

Atas & Editais. LAUDO DE VISTORIA Endereço: Avenida Silveira Pinto n°1.030, centro – Ribeirão do Pinhal – Pr. Proponente: ALINA CHOMA PAULIV – CPF: 035.934.62940 - Ribeirão do Pinhal, 22 de Julho de 2.021 Laudo: Conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr., foi procedido vistoria “in loco” pela Comissão de Avaliação do Município, no dia 22 de Julho de 2.021, as 14:49 minutos para fins de avaliação estrutural, acessibilidade e estado de conservação da edificação. Descrição do Imóvel: Lote de terreno urbano, parte integrante do lote n°06, da quadra n°33, desta cidade, com área de 484,00 metros quadrados, contendo um prédio comercial com a área construída de 75,00 metros quadrados, situado na Avenida Silveira Pinto n° 1.030, centro, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal – PR, tudo descrito e caracterizado na matricula sob n° 6.820, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR. Características do Imóvel: O imóvel e do tipo habitacional, com frente comercial, podendo ser usado para fins institucionais. A frente do imóvel e composto de uma sala comercial contendo dois pequenos banheiros, contendo vaso sanitário e lavatórios em ambos, uma varanda coberta de estrutura metálica, nos fundos uma área residencial contendo duas salas, uma cozinha, três quartos, um banheiro com vaso sanitário, lavatório e espelho, um banheiro com box de vidro, vaso sanitário e lavatório, nos fundos uma pequena varanda coberto com um banheiro contendo vaso sanitário e lavatório, todos os banheiros sem chuveiros, e uma área nos fundos de terra. Objetivo Principal: Avaliar o estado de conservação em que se encontra o imóvel descrito acima, para fins de avaliação mercadológica de locação para instalação provisória. Em anexo fotos do imóvel para a locação.

Conclusão: A obra em questão refere-se a uma edificação com frente comercial e fundos residencial. Encontra-se em bom estado, recém pintada, cobertura de telhas cerâmica, e a varanda da frente de estrutura metálica, o imóvel de laje, e no chão piso de cerâmica, a cozinha e os banheiros de dentro da casa possuem revestimento cerâmico. Concluímos que conforme pesquisa de mercado elaborado pelo município constatou-se, que o aluguel de imóveis próximos ao imóvel desejo de locação encontra-se com os valores compatíveis com o imóvel objeto de locação, sendo assim pela sua boa localização e pela quantidade e disposição dos cômodos, o imóvel de locação tem um valor aproximado de R$ 2.050,00 por mês. Ratificando, por fim, que o imóvel em questão no momento, é o único de localidade que atende as características solicitadas pelo requerente. Conforme Portaria de n° 078/2021, que estabelece a Comissão para proceder a Avaliação de imóvel urbano para fins de locação para instalação da sede do CMEI Professora Zaíra, fica responsáveis pela avaliação os membros abaixo:Ribeirão do Pinhal PR, 22 de julho de 2021. IRIS REMIGIO CONDE. GILSON LUIZ BIANCHI. AMANDA PEREIRA MAMEDIO. Presidente. Membro. Membro.

Rua Paraná 983 – Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-8300 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 027/2021 DE 27/07/2021 “Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias” A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 211.305,00 (Duzentos e Onze Mil e Trezentos e Cinco Reais). 04 – DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM 04.001 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 317 4.4.90.52.00.00 720 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

211.305,00

ARTIGO 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso II (Excesso de arrecadação) da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: II – Excesso de arrecadação 1.7.2.8.04.1.1.07.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS – EMENDA PARLAMENTAR - FONTE 720

211.305,00

Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 27 de Julho de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador Antonioni Antenor Palhares Diretor Geral

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 109/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO PORTÁTIL RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/08/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 16/08/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 27 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 110/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS ESCOLARES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2021 ATÉ às 09:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 17/08/2021 A PARTIR DAS 09:10h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br. Cambará 27 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HOCHSCHEIDT, SANINI E CIA LTDA, inscrita no CNPJ 22.638.737/0001-77, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação nº 129137-R1, válida até 16/08/2021 para a atividade de posto revendedor de combustíveis, localizado na Rua Paraná esquina com a Rua Santos Dumont, s/n, Centro, no município de Jacarezinho/PR.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 111/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA POSTO DE SAUDE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/08/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 19/08/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 27 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO 82/2018 – ID 1922018 TOMADA DE PREÇO 10/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMBARA PR CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução da obra de 06 de agosto de 2021, para 04 de dezembro de 2021, em conformidade com o art. 57, § 1º, incisos II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 04 de dezembro de 2021, para 03 de abril de 2022, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 27 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 14/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Angela Maria da Silva dos Santos” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 40, § 7º e § 8º da Constituição Federal: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, portadora do RG 7.126.359-2, CPF nº 016.962.929-56, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.286,42 (mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a partir de 01º de agosto de 2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 27 de julho de 2021. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente do CambaraPrev PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Decreto 2711/2021 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Angela Maria da Silva dos Santos” O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se do último salário de contribuição da ativa, de acordo com o art. 1º da EC 70/2012, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, portadora do RG 7.126.359-2, CPF nº 016.962.929-56, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.286,42 (mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º - O presente decreto entra em vigor a partir de 01º de agosto de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de julho de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2021 – ID 812021 PREGÃO PRESENCIAL 30/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E SERVICE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.187.648/0001-70 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IMAGENS CFTV, ALARMES MONITORADOS, MONITORAMENTO VEICULAR, SISTEMA DE LPR E ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, NA FORMA DE COMODATO, COMUNICAÇÃO POR INTRANET FIBRA OPTICA E RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Aditivo em conformidade com o Art. 65, Inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei sob nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor inicial de R$ 476.160,00 (quatrocentos e setenta e seis mil cento e sessenta reais), terá o aditivo de 18,75%, sendo o valor de R$ 89.276,40 (oitenta e nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) no valor do contrato, passando ao novo valor contratual de R$ 565.436,40 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará, 27 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/ EPP (LC 147/2014) - Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de construção, pintura, elétricos e portões de ferro conforme solicitação do Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 10/08/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 204.690,52 (duzentos e quatro mil seiscentos e reais e trinta e seis centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 26 de julho de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 51/2021 Processo nº 899/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 51/2021, à empresa vencedora MARCIO HAMILTON ALTAVA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 97.530.549/0001-20, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE GÁS NA ESCOLA MARIA ALICE E CMEI CAMINHO DO SABER. O valor global é de R$ 9.515,37 (nove mil, quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 27 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-08

Geral. JACAREZINHO

Professor do IFPR destaca retorno presencial Em entrevista à Tribuna do Vale, professor Sergio Vale da Paixão FALA sobre o desafio e as oportunidades das escolas para o pós-pandemia Da Redação

Com o início das aulas previstas para os próximos dias em grande parte das escolas públicas e particulares no Paraná, iniciam-se os movimentos de gestores e educadores para atualizaram suas propostas de trabalho e criarem estratégias de acolhimento aos estudantes. Depois de quase dois anos de atividades encaminhadas por vias tecnológicas de forma remota, voltam-se, aos poucos, o ensino presencial cheio de alterações, uma vez que ainda estamos vivendo o período de pandemia e que os cuidados ainda precisam ser dados a prevenção do Covid 19. Em entrevista à Tribuna do Vale, o professor Sergio Vale da Paixão, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), em Jacarezinho, comenta sobre o desafio e as oportunidades das escolas para esse momento que se inicia. Tribuna do Vale – Professor Sergio, houve prejuízos na aprendizagem dos alunos neste tempo em que ficaram sem o ensino presencial? Professor Sergio - As crianças perderam suas rotinas de estudos. Sem a presença física do professor, sem o direcionamento, sem compromissos e responsabilidades, orientadas pela escola, a criança não cumpre suas tarefas e deveres a contento. Talvez esse seja o grande prejuízo. Mas não podemos deixar de considerar que as aprendizagens acontecerem ainda que de forma remota. Com as interações à distância, com a convivência maior com os pais e irmãos, es-

tando em casa e interagindo de outra forma com as pessoas, também houve significativo aprendizado, talvez diferente dos conteúdos listados nos livros da escola e nos planejamentos, mas aprenderam muito. Tribuna do Vale - Então você quer dizer que não foi perdido o tempo em que estiveram sem aulas? Professor Sergio - Os estudantes só estavam distantes da escola, mas não sem aulas. Esse é um grande equívoco no pensamento de todos, de todos mesmo, seja da escola, seja dos pais e estudantes. Precisamos quebrar com essa ideia de que só aprendemos na escola. A escola é por excelência o lugar certo para que as aprendizagens ocorram sob mediação do professor e com interação entre amigos de classe, mas não é a única agência de ensino. A instituição escolar está ali para isso, para ensinar e para aprender, no entanto precisamos ampliar esse conceito de escola e de aprendizagens para entender melhor o quanto se aprende e se ensina também fora dela. Na rua, em casa, na igreja, na roda de conversas com amigos.... todos esses lugares ensinam e foi isso que aconteceu nesse período. Tribuna do Vale - Mas podemos pensar também que, fora da escola, as crianças aprendem muita coisa errada, não é? Professor Sergio - Depende do ponto de vista do que é errado. Na escola também aprendemos certo e errado, depende do ponto de vista. Na vida, seja em qualquer lugar que estejamos, vamos dando valor

Sergio Vale da Paixão é professor do Instituto Federal do Paraná em Jacarezinho

a algumas coisas, criando, portanto, nossos próprios valores. O que é certo, o que tem valor para mim, aprendido com amigos na rua, por exemplo, pode ser errado e configurar um contra valor para você. O que precisamos é proporcionar, na escola e fora dela, criticidade para que construam seus valores a partir das muitas linguagens disponíveis em seus universos, incluindo o digital, que tem sido o espaço mais frequentado por eles ultimamente. Tribuna do Vale - Já que tocou no assunto do digital, esse é outro ponto importante. Parece que o universo digital, o mundo das tecnologias, tem atrapalhado muito a concentração, tirado o foco do que é importante, de fato, e atrapalhado as convivências pessoais, não só de crianças mas também de adultos. E a escola, como fica com tudo isso? Professor Sergio - É como disse há pouco, esse mundo, o da tecnologia, é o

lugar de valor para eles – e também para nós adultos. Escolhemos estar nele e agora estamos hipnotizados, no sentido literal da palavra, nas telas de celulares e computadores. Para a escola isso é um prato cheio de oportunidades para projetos que problematizem os excessos e os conteúdos, além, é claro, dos impactos sócio afetivos que as imagens, sons, e provocações do mundo tecnológico de consumo têm nos apresentado e, com certeza, transformado nossos comportamentos. Fica aqui uma dica importante para todos os professores na retomada das atividades escolares; pensar junto com os estudantes, em qualquer que seja a disciplina, como estão nossos comportamentos e produções neste mundo da tecnologia. Talvez esse assunto não esteja presente no planejamento para o retorno mas é fundamental que seja acrescentado em primeiro lugar, antes de tudo. Tribuna do Vale - Pro-

fessor, Sergio. Como acolher, então, a garotada nesse retorno ainda bastante polêmico e incerto? Professor Sérgio - Algumas escolas têm organizado gincanas, campeonatos, competições ... tudo isso é muito bacana e agrada muito e sempre muito bem vindo, mas uma das melhores formas de acolhimento, a meu ver, neste momento, é o da escuta. Criar rodas de conversas informais, ouvir suas histórias e narrativas sobre o período em que estiveram distante da escola, saber de seus medos e de suas alegrias e incluir os sentimentos de todos, incluindo o dos professores, é claro, em propostas de trabalho escolar é a melhor forma de mostrar que estamos acolhendo a todos. Inclusive, se me permitem, quero deixar aqui minha mão estendida a todas as escolas que queiram realizar esse tipo de atividade com os estudantes. Posso ajudar com

dicas, ideias e ficarei muito feliz se puderem socializar comigo as iniciativas. Vou socializar tudo em minha redes sociais, se permitirem. Vou deixar meu instagram @sergiovpaixao. Podem falar comigo por lá e terei o maior prazer em ajudar os professores a pensar em caminhos para essa volta. Tribuna do Vale – Professor Sergio, deixe um recado aqui para os leitores, sobretudo os professores nessa volta as atividades presenciais. Professor Sérgio - Que possamos, nesse novo período letivo que se inicia, ainda cheio de receios e opiniões diversas, fazer da escola, um lugar que se promova felicidade. Alterar nossas metodologias de trabalho, reconfigurar horários e rotinas, fazer uma nova escola em que todos gostem de estar. Esse é o caminho certo, ao meu ver para um retorno saudável onde todos, ao final, serão aprovados.

LUTA CONTRA O TEMPO

Família faz campanha para cirurgia em bebê Da redação

A pequena Emanuele, de apenas dois meses, de Conselheiro Mairinck, necessita de submeter-se uma cirurgia complexa que custa R$ 49,5 mil, mas seus pais não têm o dinheiro e, por conta disso, está realizando uma campanha de arrecadação para salvar a vida da filha. Os pais da criança eram comerciantes nesta cidade do Nor te pioneiro, mas tiveram que fechar as portas devido a pa nd emia, e, ag ora, trabalham como feirantes, mas o que ganham é

insuficiente para bancar os custos da cirurgia. Trata-se de uma cirurgia de urgência e os pais p re c i s a m v i a b i l i z a r o s recursos para bancar o tratamento até a metade de agosto, antes que a bebezinha complete o s t rê s m e s e s d e v i d a , pois a partir dessa idade, Emanuele, que acabou de vir ao mundo, pode começar a sentir dores de cabeça. A doença A escafocefalia é uma a noma lia que representa o fechamento p re c o c e d e u m a l i n h a d e c re s c i m e n to ó s s e o chamada sutura sagi-

t a l , p o p u l a rm e n te c o nhecida como moleira. D e s t a f o r m a a d e f o rmação limita o crescimento pa r a os la dos do crânio que causa a u m e n to d a s s u a s d i mensões pa r a f rente e pa r a tr á s. Q ua ndo isso ocor re, a cr ia nça pode apresentar aumento da pressão intracraniana e até mesmo dificuldades para respirar. A família de Emanuele tentou consulta com um neurocirurgião pelo Sistema Único de Saúde(SUS), mas não conseguiu vaga a tempo, já que é necessário o tratamento antes dos

três meses. Por essa razão os pais recorreram à consulta par ticular com um especialista de Londrina. Os exames que foram re al i z ado s ate st aram a n e c e ssi dade de uma cirurgia que custa R$ 49.5 mil. O valor l e va o s pai s ao de se sp e ro e à l u t a c o n t ra o te m p o . Po r e ssa raz ão eles pedem ajuda em qualquer valor pelo P i x : C P F: 0 7 9 . 7 2 7 . 0 8 9 2 4 – e m n o m e de Fa b i an e Re gi n a da Ve i ga ou pela conta corrente, Banco do Brasil- agência: 0602-5, Conta: 44271-2.

A pequena Emanuele, de apenas dois meses, necessita de submeter-se uma cirurgia complexa que custa R$ 49,5 mil

A-9

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA Até Junho / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

31.273.485,25

19.015.928,65

4.011.000,00

2.881.952,45

2.600.000,00

1.269.012,61

ISS

260.000,00

275.462,53

ITBI

500.000,00

851.594,96

IRRF

430.000,00

386.026,92

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

221.000,00

99.855,43

Contribuições

155.000,00

99.010,84

Receita patrimonial

377.500,83

39.040,80

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Aplicações Financeiras (II)

367.500,88

Outras Receitas Patrimoniais Transferências correntes Cota-Parte do FPM

32.066,51

9.999,95

6.974,29

26.700.984,42

15.165.409,16

10.633.504,15

6.399.006,51

Cota-Parte do ICMS

3.000.000,00

2.123.444,00

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

861.648,73

300.000,00

17.382,82

Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996

36.480,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

4.070.113,07

Outras transferências correntes

4.599.571,70

1.693.814,03

29.000,00

830.515,40

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

29.000,00

830.515,40

30.905.984,37

18.983.862,14

1.003.001,72

205.400,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

15.500,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

15.500,00

1.003.001,72

189.900,00

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

0,00

2.420,00

189.900,00

1.000.581,72

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

1.003.001,72

205.400,00

31.908.986,09

19.189.262,14

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

Até Junho / 2021 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

Demais Despesas Correntes

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

16.720.862,79

14.901.289,06

14.507.928,75

98.559,08

76.277,52

15.813.929,64

9.432.006,03

9.430.576,40

88.136,95

0,00

50.000,00

0,00

14.347.067,31

7.288.856,76

5.469.283,03

5.077.352,35

10.422,13

76.277,52

70.220,98

0,00

Transferências Constitucionais e Legais DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS LIQUIDADAS

30.210.996,95

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

70.220,98 0,00

14.347.067,31

7.288.856,76

5.469.283,03

5.077.352,35

10.422,13

76.277,52

70.220,98

30.160.996,95

16.720.862,79

14.901.289,06

14.507.928,75

98.559,08

76.277,52

70.220,98

2.705.434,13

674.381,07

421.746,07

398.286,24

284.597,60

1.728.583,68

1.728.583,01

2.355.434,13

470.551,21

217.916,21

194.456,38

284.597,60

1.728.583,68

1.728.583,01

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 350.000,00 203.829,86 203.829,86 203.829,86 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS E NOMINAL 2.355.434,13 470.551,21 217.916,21 PRIMÁRIO 194.456,38 284.597,60 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00

1.728.583,68

1.728.583,01

Demais inversões financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

MUNICÍPIO 0,00DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00

32.526.431,08

17.191.414,00 JANEIRO

14.702.385,13 A15.119.205,27 JUNHO DE 2021

383.156,68

0,00

1.804.861,20

1.798.803,99

2.304.916,34 Página: 2/ 2

RESULTADO Acima daIII) Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXOPRIMÁRIO 6 (LRF, art- 53, inciso

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Junho / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

32.066,51

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.336.982,85

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2020 (a)

Até Junho / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.434.897,05

3.231.067,19

DEDUÇÕES (XXIX)

5.711.118,97

7.184.040,39

5.711.118,97

7.184.040,39

6.462.050,34

7.787.772,31

750.931,37

603.731,92

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

(2.276.221,92)

(3.952.973,20)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

1.676.751,28

Até Junho / 2021

147.199,45 0,00 2.440.519,04

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2020 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) A-10

Atas & Editais.

Até Junho / 2021 (b)

3.434.897,05

3.231.067,19

5.711.118,97

7.184.040,39

6.462.050,34

7.787.772,31

QUARTA E QUINTA-FEIRA, DE 2021 5.711.118,9728 E 29 DE JULHO 7.184.040,39

Disponibilidade de Caixa

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

750.931,37

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

603.731,92

0,00

(2.276.221,92)

(3.952.973,20)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

1.676.751,28

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Junho / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

147.199,45

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.440.519,04

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

3.970.070,87

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

3.938.004,36

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

649.944,11

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

649.944,11

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

31.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

32.276.486,97

Receitas Realizadas

19.221.328,65

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

649.944,11

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

1.926.431,08

Dotação Atualizada

32.926.431,08

Despesas Empenhadas

17.395.243,86

Despesas Liquidadas

15.323.035,13

Despesas Pagas

14.906.214,99

Superávit Orçamentário

3.898.293,52 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

17.395.243,86

Despesas Liquidadas

15.323.035,13 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

38.379.560,84

Receita Corrente Líquida

37.223.308,46

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

37.223.308,46

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

2.336.982,85

Resultado Primário

0,00

2.304.916,34

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

750.931,37

186.920,12

383.156,68

0,00

3.349.273,88

10.971,00

1.798.803,99

1.539.498,89

180.854,57

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

0,00

4.100.205,25

197.891,12

2.181.960,67

1.720.353,46

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

2.603.975,40

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

3.019.935,58

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Despesa de Capital Líquida

Exercício em Referência

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

17,87 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

% Mínimo a aplicar no exercício

69,04 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

674.381,07

2.031.053,06

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro Receitas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.500,00 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

JANEIRO A JUNHO DE 2021 até o Valor apurado bimestre

RREO - Anexo 14 (LRF,com Art. Ações 48) Despesas Próprias e Serviços Públicos de Saúde

2.677.040,17

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

(15.500,00) 0,00

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

Página: 2 / 18,37 2%

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-11

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A JUNHO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

3.790.000,00

2.782.097,02

73,41

2.600.000,00

1.269.012,61

48,81

2.500.000,00

1.157.466,12

46,30

100.000,00

111.546,49

111,55

500.000,00

851.594,96

170,32

500.000,00

851.573,51

170,31

0,00

21,45

0,00

260.000,00

275.462,53

105,95

250.000,00

275.360,17

110,14

10.000,00

102,36

1,02

430.000,00

386.026,92

89,77

17.845.170,63

11.793.340,04

66,09

12.324.570,63

7.998.757,96

64,90

375.000,00

21.728,45

5,79

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.077.058,44

86,16

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

2.654.304,83

70,78

100.000,00

41.490,36

41,49

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

21.635.170,63

14.575.437,06

67,37

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.251.000,00

5.331.580,96

2.978.885,41

55,87

2.880.727,37

54,03

2.775.198,21

52,05

Despesas Correntes

5.231.000,00

2.978.885,41

56,95

2.880.727,37

55,07

2.775.198,21

53,05

Despesas de Capital

20.000,00

100.580,96

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00

5.251.000,00

5.331.580,96

2.978.885,41

55,87

2.880.727,37

54,03

2.775.198,21

52,05

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.978.885,41

2.880.727,37

2.775.198,21

98.158,04

0,00

2.880.727,37 2.782.569,33 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RELATÓRIO Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) xDAS % (Lei RECEITAS Orgânica Municipal) 0,00 DEMONSTRATIVO E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 596.253,77 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 694.411,81

2.677.040,17

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

2.186.315,56 0,00 490.724,61

0,00

JANEIRO A JUNHO DE 2021

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

19,76

Página: 2 / 3

19,09

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Despesas custeadas no exercício de referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

2.186.315,56

2.880.727,37

Total inscrito em RP no exercício (p)

694.411,81

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

0,00

98.158,04

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,00

792.569,85

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3 JANEIRO A JUNHO DE 2021

A-12

Atas & Editais. RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

2.186.315,56

2.880.727,37

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

694.411,81

0,00

98.158,04

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,00

792.569,85

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.482.711,63

3.508.267,58

989.034,96

2.482.711,63

2.507.685,86

887.904,73

35,41

Proveniente dos Estados

0,00

1.000.581,72

101.130,23

10,11

Proveniente de outros Municípios

0,00

59.000,00

5.116,88

8,67

2.541.711,63

3.567.267,58

994.151,84

27,87

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

28,19

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.941.211,63

2.733.908,15

918.757,15

33,61

916.109,99

33,51

875.882,82

32,04

Despesas Correntes

1.871.211,63

2.203.765,86

918.757,15

41,69

916.109,99

41,57

875.882,82

39,74

Despesas de Capital

70.000,00

530.142,29

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

Despesas Correntes

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

112.365,60

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

Despesas Correntes

112.365,60

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

Despesas de Capital

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 0,00

0,00RESUMIDO 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 0,00 SAÚDE Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Despesas de Capital

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV 12 + XXXVI + XXXVIIart. + XXXVIII) RREO – ANEXO (LC 141/2012, 35)

0,00

2.083.577,23

0,00

JANEIRO DE 2021 2.876.273,75A JUNHO 956.140,56

0,00

33,24

953.493,40

33,15

DESPESAS EMPENHADAS

Página: 331,75 / 3 913.266,23

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

7.192.211,63

8.065.489,11

3.897.642,56

48,32

3.796.837,36

47,08

3.651.081,03

45,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

30.000,00

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

11.218,02

37,39

112.365,60

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

26.165,39

23,29

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

7.334.577,23

8.207.854,71

3.935.025,97

47,94

3.834.220,77

46,71

3.688.464,44

44,94

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

2.083.577,23

2.876.273,75

956.140,56

33,24

953.493,40

33,15

913.266,23

31,75

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-13

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.790.000,00

2.782.097,02

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

1.269.012,61

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

1.157.466,12

46,30

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

111.546,49

111,55

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

851.594,96

170,32

1.2.1 - ITBI

500.000,00

851.573,51

170,31

0,00

21,45

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

260.000,00

275.462,53

105,95

1.3.1 - ISS

250.000,00

275.360,17

110,14

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

48,81

102,36

1,02

430.000,00

386.026,92

89,77

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

18.715.300,02

11.793.340,04

63,01

2.1 - Cota-parte FPM

13.194.700,02

7.998.757,96

60,62

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.324.570,63

7.998.757,96

64,90

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.750.000,00

2.654.304,83

70,78

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

10.000,00

73,41

0,00

45.600,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

100.000,00

41.490,36

41,49

2.5 - Cota-parte ITR

375.000,00

21.728,45

5,79

2.6 - Cota-parte IPVA

1.250.000,00

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.250.000,00

1.077.058,44

86,16

0,00

22.505.300,02

14.575.437,06

64,76

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

247,52

1,24

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

912.000,00

600.300,32

65,82

5.1 - Transferências do salário-educação

500.000,00

229.682,06

45,94

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

402.000,00

368.766,21

91,73

10.000,00

1.852,05

18,52

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

165.000,00

1.750,59

1,06

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

0,00

5.000,00

1.750,59

35,01

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

1.097.000,00

602.298,43

54,90

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.665.315,87

2.358.665,74

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.195,87

1.599.751,45

62,46

750.000,00

530.860,83

70,78

9.120,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

8.298,12

41,49

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

75.000,00

4.345,63

5,79

250.000,00

215.409,71

86,16

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 250.000,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

64,35

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.146.428,57 7.146.428,57 4.072.119,64 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 7.131.428,57 E DESENVOLVIMENTO 7.131.428,57 4.070.113,07 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

15.000,00 MAIO A JUNHO DE 2021

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.466.112,70

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.782.000,00

13.1 - Com educação infantil

3.782.000,00

3.019.935,58

57,07 0,00

15.000,00

2.006,57

13,38

3.466.112,70

1.711.447,33

49,38

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

56,98

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100 79,85

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

3.019.935,58

79,85

122.000,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

3.660.000,00

3.019.935,58

82,51

3.019.935,58

82,51

14 - OUTRAS DESPESAS

1.764.000,00

1.869.000,00

1.780.385,28

95,26

771.558,08

41,28

14.1 - Com educação infantil

376.000,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.388.000,00

1.869.000,00

1.780.385,28

95,26

771.558,08

41,28

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.546.000,00

5.651.000,00

4.800.320,86

84,95

3.791.493,66

67,09

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

1.008.778,92

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

1.008.778,92

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

208.419,67

17.1 - FUNDEB 60%

208.377,72

17.2 - FUNDEB 40%

41,95

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

1.217.198,59

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.574.295,07

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

69,04

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(5,83)

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

36,78

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

208.419,67

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

208.419,67

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

1.188.000,00

812.000,00

378.627,56

46,63

283.797,56

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

498.000,00

122.000,00

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

690.000,00

378.627,56

54,87

283.797,56

41,13

34,95

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.828.000,00

8.299.000,00

5.974.219,71

71,99

4.841.149,04

58,33

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.048.000,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

5.529.000,00

4.800.320,86

86,82

3.791.493,66

68,57

2.780.000,00

2.770.000,00

1.180.663,07

42,62

1.056.419,60

38,14

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(6.764,22)

0,00

(6.764,22)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(5,83)

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

36,78

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor 208.419,67 QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS A-14

Atas & Editais. 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

208.419,67

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

1.188.000,00

812.000,00

378.627,56

46,63

283.797,56

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

498.000,00

122.000,00

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

690.000,00

378.627,56

54,87

283.797,56

41,13

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.828.000,00

8.299.000,00

5.974.219,71

71,99

4.841.149,04

58,33

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.048.000,00

5.529.000,00

4.800.320,86

86,82

3.791.493,66

68,57

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

2.770.000,00

1.180.663,07

42,62

1.056.419,60

38,14

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(6.764,22)

0,00

(6.764,22)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

0,00

34,95

0,00

9.016.000,00

9.111.000,00

6.352.847,27

69,73

5.124.946,60

56,25

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.711.447,33

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

208.419,67

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

22.356,95

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO ENSINO = (44 j) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

MAIO A JUNHO DE 2021

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

567.776,25

- MDE 10.971,00 2.520.971,20 2.603.975,40

Página: 3 /17,873

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

510.000,00

229.383,50

44,98

229.383,50

44,98

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

567.000,00

72.445,08

12,78

72.445,08

12,78

1.077.000,00

301.828,58

28,02

301.828,58

28,02

10.093.000,00

10.188.000,00

6.654.675,85

65,32

5.426.775,18

53,27

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2021 (j)

1.321.899,17

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

10.971,00

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

SALÁRIO EDUCAÇÃO

296.557,02

341.851,47

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

4.070.113,07

229.682,06

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.879.630,61

340.564,09

47.1 - Orçamento do Exercício

3.791.493,66

229.383,50

88.136,95

111.180,59

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.006,57

1.115,93

489.046,05

232.085,37

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

489.046,05

232.085,37

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

54.819,12

696.112,25

383.156,68

186.920,12

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.804.861,20

1.798.803,99

10.971,00

1.539.498,89

1.720.353,46

54.819,12

696.112,25

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.804.861,20

1.539.498,89

1.720.353,46

Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados (h)

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

383.156,68

186.920,12

1.798.803,99

10.971,00

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

318,95

0,00

318,95

4.055,10

0,00

4.055,10

4.374,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

84.233,35

23.633,10

0,00

60.600,25

49.968,30

89.862,06

14.102,80

0,00

125.727,56

186.327,81

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

49.022,56

238.240,00

49.319,88

186.920,12

51.022,56

148.886,05

996.797,00

799.610,37

0,00

346.072,68

397.095,24

4.706,56

3.528,00

0,00

8.234,56

7.539,10

21.619,31

0,00

29.158,41

37.392,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

0,00

330.239,17

302.136,95

0,00

28.102,22

856.159,11

141.630,15

134.480,59

10.971,00

852.337,67

880.439,89

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

36.583,14

5.097,71

0,00

31.485,43

61.449,33

151.726,31

85.620,82

0,00

127.554,82

159.040,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

1.184,02

1.183,42

0,00

0,60

2.509,89

68.014,16

33.511,01

27.454,47

0,00

43.069,58

43.070,18

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

6.647,40

0,00

150,00

0,00

6.497,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

1.785,62

0,00

742.410,61

737.385,61

737.384,94

0,00

5.025,67

0,00

54.819,12

696.112,25

383.156,68

186.920,12

180.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.804.861,20

10.971,00

1.539.498,89

1.720.353,46

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

1.798.803,99

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-15

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 109/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando o Edital 008/2021 de ampliação de vagas. RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a candidata abaixo listada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a respectiva função pública, por prazo determinado. CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 15 º PAULA REGINA CAVALCANTE FERIATO 10.054.437-7 Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/ portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/ PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 28 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 108/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, bem como a Portaria n. 036/2021, publicada em 13 de fevereiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado, a candidata abaixo listada; CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLASSIF.: NOME: RG: 14 º SILVIA ALICE ARAÚJO DA SILVA 30.614.489-3 Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, estado do Paraná, em 28 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CREDENCIAMENTO 02/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Credenciamento 02/2021. Resultado homologado: Item 01 - Pedreiro / Ajudante de Pedreiro: 7º classificado – ANDRE DE LIMA FRANCO 03879943940, CNPJ: 29.741.606/0001-60; Item 02 - Pintor / Ajudante de Pintor 5º classificado – LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS 0332086989, CNPJ: 36.982.733/0001-16; 6º classificado – ANDRE DE LIMA FRANCO 03879943940, CNPJ: 29.741.606/0001-60; Item 03 - Encanador / Ajudante de Encanador 2º classificado – ANDRE DE LIMA FRANCO 03879943940, CNPJ: 29.741.606/0001-60; Item 04 - Carpinteiro / Auxiliar de Carpinteiro 3º classificado – ANDRE DE LIMA FRANCO 03879943940, CNPJ: 29.741.606/0001-60; Item 05 - Eletricista / Ajudante de Eletricista 4º classificado – ANDRE DE LIMA FRANCO 03879943940, CNPJ: 29.741.606/0001-60; Cambará, 28 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2021” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: Registro de Preços para futura e eventual “Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO”, tendo como vencedoras as empresas:

Participante/Vencedor Valor R$ PLANALTO CLEAN MATERIAIS DE LIMPEZA 6.624,04 LTDA - CNPJ 24.413.415/0001-55, MARG JOSE MARIA DA ROCHA Prado Ferreira-PR, CEP 86618-000 COMERCIAL BEIRA RIO LTDA-CNPJ 44.796,67 40.138.949/0001-77, RUA MONTEIRO LOBATO, 297 Jataizinho-PR, CEP 86210-000

Valor R$ por extenso Seis Mil, Seiscentos e 001, 054, 069 Vinte e Quatro Reais e Quatro Centavos

Lote

Quarenta e Quatro Mil, 002, 005, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, Setecentos e Noventa e 016, 017, 018, 021, 022, 024, 032, 034, 038, Seis Reais e Sessenta e 039, 045, 047, 048, 055, 060, 061, 062, 063, Sete Centavos 064, 065, 066, 067, 068, 077, 078, 088, 089 SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 3.619,40 Três Mil, Seiscentos e 003, 023, 025, 083, 087 05694924916-CNPJ 41.157.706/0001-49 Dezenove Reais e RUA BERNARDO SARMENTO, 103 Andirá-PR Quarenta Centavos CEP 86380-000 J.C. LOPES ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO 12.863,90 Doze Mil, Oitocentos e 004, 006, 007, 019, 027, 029, 030, 031, 035, E PAPELARIA-CNPJ 41.277.287/0001-89 Sessenta e Três Reais e 036, 044, 049, 050, 051, 052, 053, 057, 058, RUA RENATO DARDES, 244 Piraju-SP Noventa Centavos 059, 070, 072, 074, 085, 086 CEP 18800-086 R. P FERRAGENS LTDA-CNPJ 29.309.583/0001- 224,76 Duzentos e Vinte e 015 19, AV SANTO DAL BOSCO, 793 Erechim-RS Quatro Reais e Setenta CEP 99700-500 e Seis Centavos G & L PRODUTOS DE LIMPEZA E 3.007,24 Três Mil e Sete Reais e 020, 037, 046, 075, 076, 084 PAPELARIA – EIRELI, CNPJ 24.616.893/0001-62 Vinte e Quatro AV. MUNHOZ DA ROCHA, 455 Leópolis-PR Centavos CEP 86330-000 CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 837,60 Oitocentos e Trinta e 026, 043 DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 41.607.510/0001-09 Sete Reais e Sessenta RUA CURT ROTERS Curitiba-PR Centavos CEP 81750-120 BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE 489,60 Quatrocentos e Oitenta 033 LIMPEZA LTDA, CNPJ 28.719.518/0001-07 e Nove Reais e Sessenta MACHADO DE OLIVEIRA, 44 Erechim-RS Centavos CEP 99704-446 P.P. QUIMICA INDUSTRIAL EIRELI 3.824,16 Três Mil, Oitocentos e 040, 041, 042, 071 CNPJ 02.835.909/0001-95 Vinte e Quatro Reais e Dezesseis Centavos

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

RUA MARIA FERNANDES CAVALLARI Marília-SP, CEP 17526-341 Av. João Carvalho de4.259,92 Mello, nºQuatro 135 – Mil, centro – cep e86.460-000 SALVI E LOPES E CIA LTDA. Duzentos 073, 082 – tel/fax 3556-1011 CNPJ 82.478.140/0001-34, AVENIDA Cinqüenta e Nove Reais CNPJ 75.743.567/0001-57 GATURAMO, 100 Arapongas-PR e Noventa e Dois CEP 86702-001 Centavos

Abatiá - PR, 28 de julho de 2021.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2021” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”, tendo como vencedoras as empresas: Participante/Vencedor Valor R$ DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PETRO OESTE EIRELI, 8.357,29 CNPJ 30.572.270/0001-38, RODOVIA BR 467 SN, KM 78 A 850 MT DO VIA Toledo-PR, CEP 85907-060 FERRARINI COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA 20.030,00 CNPJ 60.345.675/0001-02, RUA BOA ESPERANÇA 3-75 Bauru-SP CEP 17060-010 CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA, CNPJ 37.974.794/0001-02 41.110,40 RUA RANULFO VILELA, 103 Cornélio Procópio-PR, CEP 86300-000 LINCETRACTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 25.795,72 EIRELI, CNPJ 11.371.179/0001-00, RUA SERGIPE, 4075 Catanduva-SP, CEP 15803-160

Valor R$ por extenso Oito Mil, Trezentos e Cinqüenta e Sete Reais e Vinte e Nove Centavos Vinte Mil e Trinta Reais

Lote 001, 002, 010, 013

Quarenta e Um Mil, Cento e Dez Reais e Quarenta Centavos Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos

004, 005, 008, 012, 014, 015 006, 007, 011, 016, 017, 019

Av. João Carvalho de Mello, nº 135 – centro – cep 86.460-000 – tel/fax 3556-1011

003, 009, 018

CNPJ 75.743.567/0001-57 Abatiá - PR, 28 de julho de 2021.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO I. M. FERREIRA & CIA. LTDA., CNPJ Nº 95.417.739/0001-00, torna público que recebeu do IAP, a Renovação a Licença de Operação para porto e depósito de areia (Licença de Operação nº 21690, validade 12/12/2021), instalada no local denominado PR 518, próximo à Balsa Quebra Canoa , no Distrito de Panema, município de Santa Mariana/PR e extração de areia no leito do rio Paranapanema, entre os municípios de Santa Mariana e Florínea,estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO I. M. FERREIRA & CIA. LTDA., CNPJ Nº 95.417.739/0001- 00, torna público que irá requerer do IAT, a Renovação da Licença de Operação para porto e depósito de areia (Licença de Operação nº 21690, validade 12/12/2021), instalada no 518, à Balsa Canoa , no 3556-1011 Distrito de Panema, Av.local Joãodenominado Carvalho de PR Mello, nº próximo 135 – centro – cepQuebra 86.460-000 – tel/fax município de Santa Mariana/PR e extração de areia no leito do rio Paranapanema, entre os municípios de CNPJ 75.743.567/0001-57 Santa Mariana e Florínea, estado do Paraná.

A-16

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2020 A JUNHO/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

06/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

51.986,46

53.935,81

61.717,05

668.656,55

0,00

Pessoal Ativo

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

51.986,46

53.935,81

61.717,05

668.656,55

0,00

42.873,27

48.322,69

42.873,27

65.385,63

42.964,02

44.575,05

51.800,77

553.433,30

0,00

9.003,38

10.147,75

9.003,38

13.695,18

9.022,44

9.360,76

9.916,28

115.223,25

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

51.876,65

58.470,44

51.876,65

79.080,81

51.986,46

53.935,81

61.717,05

668.656,55

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

18.329.542,05

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) JULHO/2020 A JUNHO/2021

18.329.542,05 668.656,55

3,65%

1.099.772,52

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.044.783,90

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Página: 2 /

5,7%

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

04/2021

05/2021

06/2021

VALOR

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A JUNHO DE 2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O SEMESTRE

Receita Corrente Liquida

18.329.542,05

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

18.329.542,05

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

18.329.542,05

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL AJUSTADA

668.656,55

3,65

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

1.099.772,52

6,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

1.044.783,90

5,70

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

5,4%

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 51/2021 CONTRATO 66/2021 ID 2512021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCIO HAMILTON ALTAVA DE OLIVEIRA - CNPJ 97.530.549/0001-

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

LRF, art. 48 - Anexo 6

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

989.795,27

Matheus de Andrade Goncalves

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

989.795,27

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

Matheus de Andrade Goncalves

PEDRO PRESTES

Micheli Cristina Gomes Ferreira

Contador

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE CENTRAL DE GÁS DA ESCOLA MARIA ALICE E CMEI CAMINHO DO SABER VALOR: R$ 9.515,37 (nove mil, quinhentos e quinze reais e triina e sete centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 28 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 112/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA. ABERTURA: 23/08/2021 ÀS 09:00h LOCAL: Departamento de licitações – Avenida Brasil, 1229 – centro - Cambará - PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 28 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ - EPP, CNPJ Nº82.053.448/000138, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de basalto (Licença de Operação nº 7676, validade 07/12/2021), instalada no local denominado BR 153 - Fazenda São Geraldo, município de Jacarezinho, estado do Paraná.

A-17

Atas & Editais. CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) ACIMA DA LINHA Até Junho / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

RECEITAS REALIZADAS (a)

22.221.853,31

12.996.761,57

1.128.723,33

1.073.229,46

IPTU

75.660,19

65.602,49

ISS

291.609,79

239.086,65

ITBI

204.042,19

455.293,16

IRRF

507.266,10

262.486,58

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

50.145,06

50.760,58

425.804,07

221.738,93

79.353,30

36.185,18

Receita patrimonial Aplicações Financeiras (II)

78.407,70

Outras Receitas Patrimoniais

36.185,18

945,60

0,00

17.287.526,99

10.574.669,82

Cota-Parte do FPM

8.321.008,01

4.799.254,91

Cota-Parte do ICMS

2.912.697,18

1.879.783,63

Cota-Parte do IPVA

841.241,22

413.830,98

18.592,72

6.984,15

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

3.407.242,73

2.287.610,56

Outras transferências correntes

1.786.745,13

1.187.205,59

3.300.445,62

1.090.938,18

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,00

3.300.445,62

1.090.938,18

22.143.445,61

12.960.576,39

1.064.100,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

1.064.100,00

0,00

974.100,00

0,00

90.000,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

1.064.100,00

0,00

23.207.545,61

12.960.576,39

Até Junho / 2021 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

11.160.472,33

9.828.027,00

9.564.080,77

159.894,10

220.732,15

12.563.664,10

6.339.877,85

6.268.150,35

6.109.510,82

0,00

5.100,00

0,00

9.079.784,34

4.820.594,48

3.559.876,65

3.454.569,95

159.894,10

220.732,15

0,00

Transferências Constitucionais e Legais DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS LIQUIDADAS

21.648.548,44

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

220.732,15

220.732,15 0,00

9.079.784,34

4.820.594,48

3.559.876,65

3.454.569,95

159.894,10

21.643.448,44

11.160.472,33

9.828.027,00

9.564.080,77

159.894,10

220.732,15

4.122.501,57

1.022.408,32

300.117,94

0,00

157.264,93

3.887.501,57

787.408,32

146.468,50

0,00

157.264,93

Inversões financeiras

220.732,15

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

235.000,00

153.649,44

0,00

3.887.501,57

787.408,32

146.468,50

0,00

157.264,93

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

0,00

62.644,18

0,00

25.593.594,19

11.947.880,65

9.974.495,50

9.710.549,27

159.894,10

377.997,08

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

2.712.135,94

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Junho / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

36.185,18

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.748.321,12

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/12/2020 (a)

Até Junho / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

8.052.725,82

7.899.076,38

DEDUÇÕES (XXIX)

5.867.605,84

8.243.742,74

5.867.605,84

8.243.742,74

6.243.622,61

8.723.367,32

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

376.016,77

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

479.624,58

0,00

2.185.119,98

(344.666,36)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

2.529.786,34

Até Junho / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(103.607,81)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

6.873.734,84

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

9.507.128,99

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

9.470.943,81

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

ARTIGO

Sai a Covid-19, ﬁca a crise política

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021

RECEITAS PRIMÁRIAS

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,00

E m b o r a a i n d a e m n í ve i s s u p e r i o re s a o d e s e j a d o , a e s t a t í s t i c a d a C o v i d - 1 9 re v e l a q u e o pa í s ve m re g i s t r a n d o , h á 1 0 d i a s , a q u e d a d o n ú m e ro d e m o r to s p e l a pa n d e m i a . É u m a b oa n o t í c i a e d e ve s e r v i r d e i n c e n t i vo pa ra a s a u to ri d a d e s s a n i t á ri a s c o n t i n u a re m o t ra ba l h o d e c o m ba te – e s p e c i a l m e n te a va c i n a ç ã o – e a p o p u l a ç ã o n ã o ba i x a r a g u a rd a n o s c u i d a d o s pa ra e v i t a r c o n t ra i r o m a l , q u e a i n d a c i rc u l a . A d e te rm i n a ç ã o s a n i t á ri a bá s i c a é d e s e m a n te r o u s o d a m á s c a ra , l a va r a s m ã o s s e g u i d a m e n te com álcool gel ou água e sabão, manter o d i s t a n c i a m e n to p e s s oa l d e p e l o m e n o s u m m e t ro e m e i o e e v i t a r a g l o m e ra ç õ e s . A m e l h o r a l t e r n a t i va , a i n d a , é n ã o p e g a r o v í r u s , p o i s u m a ve z i n f e c t a d o , o f u t u ro é i n c e r to e , s e o quadro evoluir para a internação e intubação, o pa c i e n te e n f re n t a rá s e q u e l a s e a i n d a p o d e rá i r a ó b i to e m ra zã o d a s c o m p l i c a ç õ e s a d q u i ri d a s d u ra n te o t ra t a m e n to . Ainda há muita desinformação no mundo c i e n t í f i c o n a c i o n a l e i n te rn a c i o n a l e m re l a ç ã o à pandemia que, do ponto de vista de moléstia, é n o va e c a re c e d e p e s q u i s a s . A s va c i n a s – q u e h o j e j á i m u n i za m 7 8 , 4 m i l h õ e s d e b ra s i l e i ro s ( 3 7 , 6 % d a p o p u l a ç ã o ) c o m a p ri m e i ra d o s e e 27,8 milhões (13,13%) com das duas doses – estão evitando a ocorrência de mor tes nos segmentos já imunizados. Agora, a maioria das c i d a d e s e s t á va c i n a n d o a p o p u l a ç ã o e n t re 3 0 e 4 0 a n o s e a s s i m d e ve rá s e g u i r n a s p róx i m a s s e m a n a s e m e s e s a té a te n d e r to d o s o s m a i o re s d e 1 8 a n o s e , p o s s i ve l m e n te , o s e g m e n to s d o s adolescentes e crianças, que ainda não está definido mas o s urgimento de casos nessa f a i x a p o d e rá i n c l u í -l o . E m b o ra h a j a d i s c u s s õ e s e divergências, não dá para esquecer a questão d a i m u n i d a d e d e re ba n h o q u e o c o rre q u a n d o a p rox i m a d a m e n te 7 0 % d a p o p u l a ç ã o e s t ã o va cinados. Com a disponibilidade de três vacinas – Corn a va c , A s t ra Z e n e c a O x f o rd e P f i ze r/ B i o N Te c h – s u rg i u o f e n ô m e n o d o c a n d i d a to à i m u n i za ç ã o te n t a r e s c o l h e r a m a rc a d o p ro d u to . I s s o c a u s a p ro b l e m a s d e l o g í s t i c a e t u m u l t u a o p ro g ra m a de imunização. Por conta disso, grande número de municípios vem adotando a solução radical. Q u e m q u i s e r e s c o l h e r a va c i n a , s e rá c o l o c a d o no fim da fila e só será atendido depois de toda a população. Prefeitos estão editando decretos n e s s a d i re ç ã o . Va l e l e m b r a r q u e d i f i c i l m e n te h a ve rá va c i n a d a m a r c a p re te n d i d a pa ra to d o s o s i n te re s s a d o s . Ao mesmo tempo em que a pandemia sinaliza d i m i n u i ç ã o – a p o n to d e M a n a u s , q u e m e s e s a t r á s e s t e v e f o r a d e c o n t r o l e n ã o r e g i s t r a r, p e l a p ri m e i ra ve z d e s d e a c h e g a d a d a pa n d e m i a , m o r te s n u m p e rí o d o d e 2 4 h o ra s – te m o s a desmedida e inconsequente luta política travada em Brasília tendo a Covid-19 como pa n o d e f u n d o . O s a d ve r s á ri o s d o p re s i d e n te Jair Bolsonaro trabalham diuturnamente na te n t a t i va d e e n c o n t r a r u m a f o r m a d e l e vá - l o a o i m p e a c h m e n t . É u m t r i s te e s p e t á c u l o q u e a c l a s s e p o l í t i c a i m p õ e à N a ç ã o e s e r ve pa ra que o povo tenha, a cada dia que passa, menos apreço pelos políticos. Somos pela apuração de to d a s a s p o s s í ve i s i r re g u l a r i d a d e s c o m e t i d a s n o â m b i to d a a d m i n i s t ra ç ã o p ú b l i c a e p e l a p u n i ç ã o d o s s e u s re s p o n s á ve i s . M a s t u d o d e n t ro d e n o rm a s e s e m o re g i m e b e l i c o s o q u e h o j e e s t á e s t a b e l e c i d o n a c a p i t a l f e d e ra l d e n t ro d a m al f ad a da C P I d a C o v i d , q u e m i ra o p re s i de n te e faz questão de ignorar os governadores e até p re f e i to s – a m a i o ri a d e l e s d e o p o s i ç ã o – q u e re c e b e ra m o d i n h e i ro f e d e ra l pa ra c o m ba te r a pandemia mas, conforme casos já comprovados, d e l e f i ze ra m m a u u s o . A CPI até deveria existir, mas ter como propósito exclusivo apurar os problemas. Não deveria ser instrumento de ação política de oposicionistas que, no lugar da apuração dos fatos, procuram apenas a ação político-eleitoral e têm suas vistas voltadas para o pleito de 2022. Da forma que hoje está, é um retrocesso ao processo político brasileiro e, sem dúvida, flagrante ameaça à democracia. Precisa redirecionar seu foco...

A-18

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

05/2021

06/2021

2.450.245,31

2.228.011,84

2.431.768,11

2.097.415,63

2.111.231,67

2.974.319,95

2.529.457,08

2.659.599,73

2.184.899,78

2.180.895,80

2.664.041,28

2.560.121,14

29.072.007,32

25.256.394,25

98.406,50

201.997,47

315.356,75

142.142,96

171.267,93

299.523,58

77.058,65

261.562,89

104.835,20

148.036,62

120.282,86

361.453,24

2.301.924,65

1.128.723,33

5.100,94

69.520,92

137.110,03

36.354,28

27.604,18

10.517,05

5.689,48

11.346,05

7.184,71

16.683,29

14.665,64

10.033,32

351.809,89

75.660,19

ISS

20.438,99

21.582,07

28.936,26

21.093,00

22.732,56

153.697,28

22.093,67

130.737,19

26.814,10

20.674,09

18.977,12

19.790,48

507.566,81

291.609,79

ITBI

30.269,20

33.822,21

30.335,94

25.300,31

65.524,01

53.037,08

9.940,00

70.897,98

21.144,88

51.380,00

26.725,52

275.204,78

693.581,91

204.042,19

IRRF

39.791,87

38.258,93

42.586,47

40.228,34

40.461,23

75.768,61

36.091,68

40.060,91

42.457,06

44.636,25

49.740,95

49.499,73

539.582,03

507.266,10

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

TOTAL

atualiza 2021

2.805,50

38.813,34

76.388,05

19.167,03

14.945,95

6.503,56

3.243,82

8.520,76

7.234,45

14.662,99

10.173,63

6.924,93

209.384,01

50.145,06

31.298,72

35.964,49

40.471,38

35.526,97

35.827,52

35.243,23

40.678,24

33.709,28

22.915,76

46.881,46

38.830,14

38.724,05

436.071,24

425.804,07

1.217,97

915,30

763,39

849,83

1.042,98

1.944,62

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

42.919,27

79.353,26

1.217,97

915,30

763,39

849,83

1.042,98

1.944,62

1.123,72

1.082,87

3.557,40

6.576,12

10.152,04

13.693,03

42.919,27

78.407,66

0,00

945,60

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

129.097,35

146.030,10

131.787,21

137.962,80

136.810,23

156.606,08

135.654,75

133.016,09

160.567,77

135.720,49

136.785,73

133.447,64

1.673.486,24

3.040.612,49

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços

2.182.026,95

1.839.010,24

1.943.144,18

1.776.801,25

1.758.088,61

2.404.331,25

2.274.895,30

2.229.939,80

1.892.947,64

1.831.928,26

2.114.578,74

2.012.633,32

24.260.325,54

20.322.067,97

Cota parte do FPM

981.564,10

623.513,17

502.245,34

675.819,51

895.747,58

1.335.628,82

972.871,93

1.275.188,43

854.732,02

893.557,57

1.073.933,14

928.785,41

11.013.587,02

10.401.260,01

Cota parte do ICMS

307.128,61

300.964,71

387.922,86

357.904,54

337.674,09

428.178,33

369.781,06

353.853,08

448.745,81

366.125,37

338.349,82

472.874,27

4.469.502,55

3.640.871,48

Cota parte do IPVA

25.841,16

16.356,11

21.458,11

18.771,69

14.565,83

24.059,42

202.293,06

90.801,48

58.433,51

62.602,41

54.264,55

48.893,79

638.341,12

1.051.551,52 23.240,90

Transferências correntes

294,17

579,08

11.174,55

52.909,75

9.203,82

7.158,72

6.566,91

137,20

790,15

195,15

171,18

869,53

90.050,21

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

4.396,84

5.085,01

5.972,96

6.835,82

7.493,25

7.880,96

6.400,86

5.380,03

6.388,37

6.407,25

6.192,95

5.680,89

74.115,19

55.781,01

Transferências do FUNDEB

252.892,06

245.677,17

473.541,82

298.874,51

304.705,67

346.716,06

425.241,68

346.376,12

372.933,57

330.695,37

413.122,03

399.241,79

4.210.017,85

3.407.242,73

Outras transferências correntes

609.910,01

646.834,99

540.828,54

365.685,43

188.698,37

254.708,94

291.739,80

158.203,46

150.924,21

172.345,14

228.545,07

156.287,64

3.764.711,60

1.742.120,32

8.197,82

4.094,24

245,20

4.131,82

8.194,40

76.671,19

46,42

288,80

76,01

11.752,85

243.411,77

169,86

357.280,38

259.833,13

184.315,49

189.299,57

185.754,74

222.448,21

252.936,89

281.220,95

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

3.098.229,09

3.034.540,98

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

185.754,74

222.448,21

252.936,89

281.220,95

311.582,75

345.072,02

273.817,99

265.777,53

294.582,30

291.420,65

3.098.229,09

3.034.540,98

2.265.929,82

2.038.712,27

2.246.013,37

1.874.967,42

1.858.294,78

2.693.099,00

2.217.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

25.973.778,23

22.221.853,27

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

2.265.929,82

2.038.712,27

2.246.013,37

1.874.967,42

1.858.294,78

2.693.099,00

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

25.823.778,23

22.071.853,27

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

0,00 189.299,57

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

0,00

0,00 184.315,49

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

2.265.929,82

2.038.712,27

2.246.013,37

1.874.967,42

1.858.294,78

2.693.099,00

2.067.874,33

2.314.527,71

1.911.081,79

1.915.118,27

2.369.458,98

2.268.700,49

25.823.778,23

22.071.853,27

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2021

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

0,00

23.673.874,07

13.163.845,15

0,00

Nota:

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-19

Atas & Editais. CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

Dotação inicial (d)

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.055.853,27

25.833.694,19

3.791.525,12

12.182.880,65

13.650.813,54

3.662.996,14

10.128.144,94

15.705.549,25

9.864.198,71

DESPESAS CORRENTES

20.165.700,57

21.648.548,44

3.120.161,04

11.160.472,33

10.488.076,11

3.513.878,00

9.828.027,00

11.820.521,44

9.564.080,77

12.585.723,73

12.563.664,10

2.093.748,04

6.339.877,85

6.223.786,25

2.122.303,04

6.268.150,35

6.295.513,75

6.109.510,82

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

7.574.876,84

9.079.784,34

1.026.413,00

4.820.594,48

4.259.189,86

1.391.574,96

3.559.876,65

5.519.907,69

3.454.569,95

1.695.528,52

4.122.501,57

671.364,08

1.022.408,32

3.100.093,25

149.118,14

300.117,94

3.822.383,63

300.117,94

1.460.528,52

106.539,26

146.468,50

3.741.033,07

146.468,50

3.887.501,57

671.364,08

787.408,32

3.100.093,25

0,00

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

42.578,88

153.649,44

81.350,56

153.649,44

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

22.055.853,27

25.833.694,19

3.791.525,12

12.182.880,65

13.650.813,54

3.662.996,14

10.128.144,94

15.705.549,25

9.864.198,71

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

22.055.853,27

25.833.694,19

3.791.525,12

12.182.880,65

13.650.813,54

3.662.996,14

10.128.144,94

15.705.549,25

9.864.198,71

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

846.634,35

813.880,92

(813.880,92)

975.163,33

2.868.616,63

(2.868.616,63)

3.132.562,86

22.055.853,27

25.833.694,19

4.638.159,47

12.996.761,57

12.836.932,62

4.638.159,47

12.996.761,57

12.836.932,62

12.996.761,57

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

12.182.880,65

100,00

13.650.813,54

1.416.000,00

159.234,81

420.129,63

3,45

995.870,37

159.234,81

420.129,63

4,15

0,00

1.416.000,00

159.234,81

420.129,63

3,45

995.870,37

159.234,81

420.129,63

4,15

995.870,37

226.100,00

44.079,27

64.797,85

0,53

161.302,15

47.421,17

54.714,57

0,54

171.385,43 106.914,59

22.055.853,27

97.356,95

100,00

15.705.549,25 995.870,37

62.643,05

0,51

53.085,41

0,52

66.100,00

551,50

2.154,80

0,02

63.945,20

707,52

1.629,16

0,02

64.470,84

148.224,09

636.530,91

5,22

505.949,09

161.027,12

421.870,33

4,17

720.609,67

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL

831.230,00

988.220,00

148.224,09

517.739,42

4,25

470.480,58

145.748,72

364.209,02

3,60

624.010,98

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

145.000,00

137.760,00

0,00

118.791,49

0,98

18.968,51

15.278,40

57.661,31

0,57

80.098,69

0,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

46.713,65

10.128.144,94

1.142.480,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

43.527,77

3.662.996,14

66.100,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

160.000,00

3.791.525,12

992.730,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO

160.000,00

25.833.694,19

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

592.534,90

867.579,77

196.307,76

399.267,84

3,28

468.311,93

193.497,07

358.061,19

3,54

509.518,58

53.000,00

160.540,14

11.691,04

19.226,90

0,16

141.313,24

12.038,19

16.504,55

0,16

144.035,59

10.000,00

0,00

620.903,11

184.616,72

380.040,94

3,12

240.862,17

181.458,88

341.556,64

3,37

279.346,47

6.028.164,97

660.780,13

3.166.142,05

25,99

2.862.022,92

1.051.887,19

2.828.614,42

27,93

3.199.550,55

ATENÇÃO BÁSICA

2.836.227,79

4.393.971,43

594.346,35

2.103.299,57

17,26

2.290.671,86

648.763,95

1.870.327,89

18,47

2.523.643,54

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.458.500,00

1.419.048,98

22.167,45

967.166,63

7,94

451.882,35

358.080,86

868.241,03

8,57

550.807,95

69.368,00

81.668,00

16.150,13

44.656,61

0,37

37.011,39

16.926,18

39.026,26

0,39

42.641,74

119.466,56

130.476,56

28.116,20

51.019,24

0,42

79.457,32

28.116,20

51.019,24

0,50

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

2.907.000,00

670.301,00

2.087.715,23

17,14

819.284,77

665.982,63

2.083.396,86

20,57

823.603,14

2.907.000,00

670.301,00

2.087.715,23

17,14

819.284,77

665.982,63

2.083.396,86

20,57

823.603,14

5.452.249,45

6.107.175,28

1.273.102,79

3.101.468,86

25,46

3.005.706,42

764.987,09

2.261.174,31

22,33

3.846.000,97

154.870,48

9.793,58

0,08

145.076,90

0,00

154.870,48

3.977.003,75

3.940.160,11

574.720,74

1.793.646,28

14,72

2.146.513,83

572.210,05

1.738.969,55

17,17

2.201.190,56

49.986,97

0,00

49.986,97

0,00

49.986,97

1.035.702,18

1.608.328,01

688.588,47

987.287,01

8,10

621.041,00

115.256,08

405.265,04

4,00

1.203.062,97

48.510,00

41.910,00

0,00

658,28

0,01

41.251,72

0,00

658,28

0,01

41.251,72

186.176,07

311.919,71

0,00

310.083,71

2,55

1.836,00

77.520,96

116.281,44

1,15

195.638,27

123.121,93

66.221,93

0,00

17.910,50

0,15

48.311,43

1.745,13

12.977,55

0,13

53.244,38

123.121,93

66.221,93

0,00

17.910,50

0,15

48.311,43

1.745,13

12.977,55

0,13

53.244,38

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA

0,00

86.136,52

416.642,34 4.486.562,35

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE

122.892,56

0,00

10.000,00

86.136,52

79.457,32

1.849.396,96

1.657.146,96

199.350,59

626.896,78

5,15

1.030.250,18

207.161,54

453.655,02

4,48

1.203.491,94

971.416,11

670.866,11

54.878,60

139.992,24

1,15

530.873,87

76.046,18

119.291,63

1,18

551.574,48

986.280,85

144.471,99

4,00

499.376,31

131.115,36

3,30

651.917,46

3.038.000,00

247.344,28

720.424,77

5,91

2.317.575,23

242.233,48

715.313,97

7,06

2.322.686,03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.010.000,00

79.218,96

230.455,93

1,89

779.544,07

79.218,96

230.455,93

2,28

779.544,07

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

2.028.000,00

168.125,32

489.968,84

4,02

1.538.031,16

163.014,52

484.858,04

4,79

1.543.141,96

180.000,00

0,00

115.430,32

0,95

64.569,68

29.872,09

86.572,74

0,85

SERVIÇOS URBANOS SANEAMENTO

GESTÃO AMBIENTAL

877.980,85

486.904,54

334.363,39

93.427,26

180.000,00

0,00

115.430,32

0,95

64.569,68

29.872,09

86.572,74

0,85

93.427,26

76.700,00

1.284.200,00

0,00

24.142,24

0,20

1.260.057,76

4.151,06

17.915,65

0,18

1.266.284,35

ADMINISTRAÇÃO GERAL

36.000,00

1.245.500,00

0,00

24.142,24

0,20

1.221.357,76

4.151,06

17.915,65

0,18

1.227.584,35

EXTENSÃO RURAL

40.700,00

38.700,00

0,00

38.700,00

0,00

38.700,00

10.000,00

35.000,00

25.000,00

35.000,00

0,29

0,00

4.632,83

12.161,53

0,12

10.000,00

35.000,00

25.000,00

35.000,00

0,29

0,00

4.632,83

12.161,53

0,12

22.838,47

29.000,00

319.487,20

156.979,44

314.986,98

2,59

4.500,22

52.326,48

131.844,30

1,30

187.642,90

29.000,00

319.487,20

156.979,44

314.986,98

2,59

4.500,22

52.326,48

131.844,30

1,30

187.642,90

CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER

6.900,00

23.000,00

8.000,00

16.100,00

0,13

7.477,58

0,07

9.000,00

23.000,00

8.000,00

16.100,00

0,13

6.900,00

157,54

7.477,58

0,07

15.522,42

472.833,50

473.493,90

2.820,96

435.936,69

3,58

37.557,21

76.678,91

262.265,29

2,59

211.228,61

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

240.100,00

0,00

235.000,00

1,93

5.100,00

42.578,88

153.649,44

1,52

86.450,56

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

232.733,50

233.393,90

2.820,96

200.936,69

1,65

32.457,21

34.100,03

108.615,85

1,07

124.778,05

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

194.624,18

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

62.644,18

0,00

22.055.853,27

25.833.694,19

3.791.525,12

12.182.880,65

100,00

13.650.813,54

3.662.996,14

10.128.144,94

100,00

15.705.549,25

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

9.000,00

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

157,54

22.838,47

15.522,42

A-20

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

22.055.853,27

23.285.953,31

4.638.159,47

19,92

12.996.761,57

55,81

10.289.191,74

22.055.853,27

22.221.853,31

4.638.159,47

20,87

12.996.761,57

58,49

9.225.091,74

1.128.723,33

481.736,10

42,68

1.073.229,46

95,08

55.493,87

1.078.578,27

464.637,54

43,08

1.022.468,88

94,80

56.109,39

50.145,06

17.098,56

34,10

50.760,58

101,23

(615,52)

0,00

425.804,07

77.554,19

18,21

221.738,93

52,08

204.065,14

0,00

425.804,07

77.554,19

18,21

221.738,93

52,08

204.065,14

79.353,26

79.353,30

23.845,07

0,00

30,05

36.185,18

45,60

43.168,12

945,60

0,00

945,60

78.407,66

78.407,70

23.845,07

30,41

36.185,18

46,15

42.222,52

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

3.040.612,49

270.233,37

8,89

835.192,47

27,47

2.205.420,02

VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS

2.905.000,00

264.591,06

9,11

818.117,50

28,16

2.086.882,50

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

135.612,49

5.642,31

4,16

17.074,97

12,59

118.537,52

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

17.121.526,99

17.287.526,99

3.541.209,11

20,48

10.574.669,82

61,17

6.712.857,17

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

9.691.604,33

9.841.604,33

1.946.591,34

19,78

5.872.031,18

59,67

3.969.573,15

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

4.022.679,93

4.038.679,93

782.253,95

19,37

2.415.028,08

59,80

1.623.651,85

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

3.407.242,73

812.363,82

23,84

2.287.610,56

67,14

1.119.632,17

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

259.833,13

243.581,63

93,75

255.745,71

98,43

4.087,42

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

2.122,75

0,00

2.122,75

122.375,75

243.411,77

198,91

255.073,53

208,43

(132.697,78)

0,00

135.334,63

169,86

0,13

672,18

0,50

134.662,45

0,00

1.064.100,00

0,00

1.064.100,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.064.100,00

0,00

1.064.100,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

1.064.100,00

0,00

1.064.100,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

22.055.853,27

23.285.953,31

4.638.159,47

19,92

12.996.761,57

55,81

10.289.191,74

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

22.055.853,27

23.285.953,31

4.638.159,47

19,92

12.996.761,57

55,81

10.289.191,74

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

22.055.853,27

23.285.953,31

4.638.159,47

19,92

12.996.761,57

55,81

10.289.191,74

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-21

Atas & Editais. ARTIGO

A proposta do semipresidencialismo

O semipresidencialismo que ultimamente passou a se pregar no Brasil, numa análise mais ampla, é a uma nova tentativa de estabelecer o pa r l a m e n t a r i s m o p re te n d i do pe l os con s t i t u i n te s d e 1 9 8 8 e d e r ro t a d o n o pl ebi s ci to d e 2 1 d e a b r i l d e 1 9 9 3 , re g u l a d o p e la Emen d a C on s t i t u c i o n a l n º 2 , d e 2 5 / 0 8 / 9 2 . Vot a ra m 6 7 .0 1 0 .4 0 9 e l e i to re s . N o i te m s i s te m a d e g overn o, ven ceu o presidencialismo com 37.156.884 (69,20% dos vo to s vá l i d o s ) , f i c a n d o o parl a me n t a ri s mo com 1 6 . 5 1 8 . 0 2 8 ( 3 0 . 8 0 % ) . E m f o rma d e g ove rn o foi e s c o l h i d a a re p ú b l i c a , p o r 44 .2 6 6 .6 0 8 (8 6 ,6 0 % ) vo to s c o n t r a 6 . 8 4 3 . 1 9 6 ( 1 3, 4 0 % ) d a d os à mon a rq u i a . O q u e o s e m i p re s i d e n c i a l i s m o p o d e t r a z e r é a m a n u te n ç ã o d o p re s i d en te como ch efe d e Estado e a criação de um primeiro-ministro c o m o c h e f e d e g o ve rn o re s pon s á ve l pel a mon t a g e m d o m i n i s té r i o , d e n o m i n a d o “g a b i n e te ” no regime parlamentarista. O primeiro-ministro s a i d o pa r l a m e n to e s u a n ome a çã o é propos t a p e l o p re s i d e n te , s ó o c o r ren d o com a a prova ç ã o d o C o n g re s s o N a c i o n al q u e , d i s cord a n d o d e s e u t r a ba l h o , a p l i c a - l h e o “voto d e d e s con f i a n ç a ” e d e s t i t u i s e u g o vern o, pa r t i n d o pa ra novo processo de nomeação. Os defensores do parlamentarismo destacam sua praticidade por poder afastar uma equipe que não esteja dando c e r to , c o i s a d i f í c i l n o p re s id e n ci a l i s mo. Definidos presidencialismo e república 28 anos atrás, os governos seguintes se mantiveram em regime de coalizão, barganhando cargos e benesses com os parlamentares para com isso manter as maiorias parlamentares. O escambo cresceu tanto que levou aos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, que levaram influentes figuras ao cárcere e ainda assombram muitos com processos correndo na Justiça. A chegada de um governo que se recusou, enquanto conseguiu, a negociar com os parlamentares nos trouxe à situação atual e, até, à proposta de mudança do sistema. P re c i s a m o s ac aba r c o m a h i bri d ez d e re g i me onde o governo é permanentemente pressionado. A isso não há democracia que resista. Temos de definir se presidencialistas, parlamentaristas o u s e m i p re s i d e n c i a s l i s t a s . Nã o pod emos fi ca r e n t re u m e o u t ro , p o i s a s s i m n ã o fu n ci on a . A mudança é urgente e sugere, inclusive, a reform a c o n s t i t u c i o n a l pa r a e vi t a r a d u a l i d a d e d a C a r t a M a g n a , q u e te m i n s pi ra çã o pa rl a me n t a r i s t a m a s v i g o r a e re g u l a o pre s i d e n ci a l i s mo. Te m o s d e d e f i n i r c l a r a m e n te por u ma d a s t rê s a l te r n a t i va s , n ã o i m p o r t a q u a l d e l a s . M a s a s mudanças não devem mirar e nem resolver prob l e m a s e i n j u n ç õ e s p o l í t i c a s d o pres e n te poi s i s s o s e r i a m e ro c a s u í s m o . Ao ci d a d ã o comu m p o u c o i m p o r t a o re g i m e , d e s d e q u e o g overno seja honesto e cumpra suas o brigações. N ã o p o d e m o s p o l í t i c o s c on t i n u a r l ote a n d o e d e s v i a n d o o d i n h e i ro p ú b l ico. Os q u e a l mej a m o s e m i p re s i d e n c i a l i s m o p reci s a m, n o e n t a n to, o b s e r va r a l g u n s d e t a l h e s . A mu d a n ça tem d e s e r p re c e d i d a p o r p l e b i s c i to – on d e a popu l a ç ã o p o s s a e s c o l h e r – e n ã o d e ve mu d a r a reg ra d u r a n te a v i g ê n c i a d e u m ma n d a to, en t ra n d o e m v i g o r s ó q u a n d o to m a re m pos s e os e l ei tos s o b a s n o va s re g r a s . O parlamentarismo tem bons exemplos mundo afora. Funciona tanto na monarquia (Inglaterra, Canadá, Aur tália e Japão) como na republica (Itália e Alemanha). E o semi-presidencialismo, onde o presidente tem mais poderes do que no parlamentarismo, tem seus exemplos mais marcantes na Franç a e e m Po r t u g a l . N o B r a s i l , j á t i v e m o s u m período parlamentarista, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, quando o sistema foi rejeitado em plebiscito. Foi criado como solução política para os militares permitirem a posse do vice-presidente João Goular t após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Restou demonstrado que, já naquela época, a mudança do formato de governo não era a solução para a crise política. Que os ar tífices das mudanças de hoje não cometam o mesmo engano.

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1.078.578,27

1.022.468,88

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

75.660,19

65.602,49

1.1.1 - IPTU

20.422,79

4.041,20

19,79

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

55.237,40

61.561,29

111,45

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

204.042,19

455.293,16

223,14

1.2.1 - ITBI

204.042,19

455.290,28

223,14

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

94,80 86,71

0,00

2,88

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

291.609,79

239.086,65

81,99

1.3.1 - ISS

285.910,00

233.129,08

81,54

5.957,57

104,52

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

5.699,79

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

5.699,79

507.266,10

262.486,58

51,75

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.172.704,93

8.911.267,18

58,73

2.1 - Cota-parte FPM

10.401.260,01

5.999.068,50

57,68

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

10.401.260,01

5.999.068,50

57,68

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.640.871,48

2.349.729,41

64,54

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

55.781,01

36.450,35

65,35

2.5 - Cota-parte ITR

23.240,91

8.730,12

37,56

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.6 - Cota-parte IPVA

1.051.551,52

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.051.551,52

517.288,80

49,19

0,00

16.251.283,20

9.933.736,06

61,13

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

866,44

1.694,30

195,55

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

458.387,30

458.387,31

220.472,70

48,10

5.1 - Transferências do salário-educação

278.863,53

143.006,76

51,28

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

174.470,06

73.775,09

42,29

5.053,71

5.053,72

3.690,85

73,03

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

459.253,74

459.253,75

222.167,00

48,38

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.034.540,98

1.782.253,24

58,73

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.080.252,00

1.199.813,59

57,68

728.174,30

469.945,78

64,54

0,00

11.156,20

7.290,08

65,35

4.648,18

1.745,97

37,56

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

0,00

210.310,30

103.457,82

49,19

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

3.409.717,04

2.289.419,29

67,14

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

3.407.242,73

2.287.610,56

67,14

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

2.474,31

1.808,73

73,10

372.701,75

505.357,32

135,59

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

2.045.087,08

1.374.660,42

67,22

1.374.660,42

67,22

85.732,59

123.432,59

123.389,65

99,97

123.389,65

99,97

13.2 - Com ensino fundamental

1.959.354,49

1.921.654,49

1.251.270,77

65,11

1.251.270,77

14 - OUTRAS DESPESAS

1.475.113,79

701.816,72

47,58

530.731,23

35,98

130.936,05

117.718,96

89,91

117.718,96

89,91

14.2 - Com ensino fundamental

1.344.177,74

584.097,76

43,45

413.012,27

30,73

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

3.520.200,87

2.076.477,14

58,99

1.905.391,65

54,13

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

65,11

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

139.618,33

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

139.618,33

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

63.399,42

17.1 - FUNDEB 60%

15,64

17.2 - FUNDEB 40%

63.383,78

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

203.017,75

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.702.373,90

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

60,04

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

14,31

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

25,64

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

63.399,42

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

63.399,42

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

865.173,66

950.273,66

434.180,19

45,69

404.211,04

42,54

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

216.668,64

254.368,64

241.108,61

94,79

241.108,61

94,79

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

648.505,02

695.905,02

193.071,58

27,74

163.102,43

23,44

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.064.101,52

4.146.401,52

2.037.416,38

49,14

1.838.218,16

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

3.303.532,23

3.265.832,23

1.835.368,53

56,20

1.664.283,04

50,96

760.569,29

880.569,29

229.161,85

26,02

174.485,12

19,82

0,00

(27.114,00)

0,00

(550,00)

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24 - ENSINO MÉDIO 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

44,33

0,00

49.986,97

0,00

14.600,00

0,00

4.993.862,15

5.161.262,15

2.471.596,57

47,89

2.242.429,20

43,45

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35) 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

Valor 505.357,32 0,00 63.399,42 149.196,94 0,00 6.404,70 724.358,38 1.518.070,82 15,28

A-22

Atas & Editais. OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

232.994,87

720.520,70

553.106,82

76,76

1.054,00

0,15

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

85.121,95

39.857,89

46,82

17.141,11

20,14

318.116,82

0,00

805.642,65

592.964,71

73,60

18.195,11

2,26

5.311.978,97

5.966.904,80

3.064.561,28

51,36

2.260.624,31

37,89

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2021 (j)

368.177,40

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

6.404,70

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

SALÁRIO EDUCAÇÃO

63.399,42

600.453,33

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.287.610,56

143.006,76

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.835.170,18

2.000,00

47.1 - Orçamento do Exercício

1.835.170,18

1.054,00

47.2 - Restos a Pagar

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

946,00

1.808,73

2.832,40

517.648,53

744.292,49

50 - (+) Ajustes

0,01

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

50.4 - (+) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

0,01

0,00

517.648,54

744.292,49

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

22.055.853,27

Previsão Atualizada da Receita

23.285.953,31

Receitas Realizadas

12.996.761,57

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

22.055.853,27

Créditos Adicionais

3.777.840,92

Dotação Atualizada

25.833.694,19

Despesas Empenhadas

12.182.880,65

Despesas Liquidadas

10.128.144,94

Despesas Pagas

9.864.198,71

Superávit Orçamentário

2.868.616,63 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

12.182.880,65

Despesas Liquidadas

10.128.144,94

Receita Corrente Líquida

25.973.778,23

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

25.823.778,23 25.823.778,23

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

0,00

2.748.321,12

0,00

2.712.135,94

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

376.016,77

444,32

159.894,10

0,00

1.542.620,89

13.647,74

377.997,08

1.150.976,07

215.678,35

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

0,00

1.918.637,66

14.092,06

537.891,18

1.366.654,42

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

1.518.070,82

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

1.374.660,42

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

15,28 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

60,04 %

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

0,00

1.022.408,32 Exercício em Referência

10º Exercício

3.100.093,25 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor apurado até o bimestre 2.303.484,89

Saldo a realizar 0,00

0,00

2.599,00

40.401,72

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

23,19 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

ARTIGO

A Igreja crê o que ela reza e reza o que ela crê Nos idos de 1950, ainda muito criança, todo lampeiro, ia aos domingos com meus pais assistir ao santo sacrifício da missa. Durante a celebração ficava observando os movimentos do sacerdote no altar, as formas e as cores dos paramentos litúrgicos, os cantos, além dos fiéis que, recolhidos, uniam suas intenções às do celebrante. Não entendia grande coisa do que ali se passava, mas podia perceber que algo de muito transcendente se operava naquele culto prestado a Deus. Ao voltar para casa, juntos com os meus irmãos, num clima tão sério quanto o permitia nossa idade, sob os olhares comprazidos dos pais, porfiava com eles em imitar as palavras e os gestos do padre, à guisa de também “celebrar” a missa. Alguma coisa de imponderável daquele ritual se prolongava em nossos espíritos, a ponto de o querermos alegremente imitar. Mesmo sendo em latim, por ser bem ordenado, sem pressa, e ao som de músicas e cantos que elevavam os corações a Deus, concorria para a atuação da graça divina em nós, alimentando a fé e o amor à verdadeira Igreja de Jesus Cristo. Tratava-se da missa de sempre, hoje incompreensivelmente muito combatida e perseguida, por bispos e até mesmo por altos escalões da Igreja. É chamada ‘tridentinaʼ para diferenciar da nova missa instituída por Paulo VI em 1969. Foi a Missa a que assisti sempre, até me ordenar sacerdote em 1974. Por fidelidade à Santa Missa e aos ensinamentos emanados do Magistério da Igreja, tive de procurar seminários, um após outro, para me manter fiel à tradição. Ao entrar no seminário, antes mesmo da realização do Concílio Vaticano II, a Missa tridentina era aquela que encantava todos nós, desejosos de um dia poder celebrar os mistérios divinos da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo. Perseguido com outros colegas de seminário, eu acabei parando em Campos, onde permaneci como sacerdote que sempre só celebrou a Missa tridentina. A liturgia dessa Missa, graças à sacralidade, elevação e beleza que lhe são próprias, enriquecida por seus paramentos, orações e gestos, marcou a vida da Igreja por séculos, atraindo graças eficazes para inculcar na sociedade reverência e amor a Deus. Contudo, depois do Concílio Vaticano II, houve uma transformação tal que culminou em uma como que apostasia e evanescência dos fiéis, em decorrência da perda generalizada da fé. Por que “Missa tridentina”? Foi e continua sendo a missa que sempre gozou de cidadania na Santa Igreja. Ela atingiu seu apogeu no Concílio de Trento (1545-1563), que teve como objetivo tomar posições referentes às críticas dos reformistas protestantes, além de unificar o culto católico, expurgando os abusos litúrgicos e doutrinários que ensejaram a rebelião de Lutero. Esse concílio se deveu antes de tudo à preocupação dos Padres conciliares em combater, defender e explicitar a doutrina da Igreja para se premunirem da ameaça do luteranismo. Na verdade, a reação aos abusos e à decadência religiosa da Renascença veio do Concílio de Trento, que contrapôs os golpes dos luteranos com a unificação da liturgia católica, relacionando o crer com aquilo que se reza, traduzido na máxima lex orandi lex credendi, ou seja, que a norma da oração estabeleça a norma da fé. A Igreja crê o que ela reza e celebra ou reza o que ela crê. O propósito de São Pio V, fiel depositário das intenções daquele Concílio, não era compor livros litúrgicos novos, mas reproduzir a oração da Igreja já em uso. Restituiu ao missal a primeira regra de orar, retomando assim a primeira norma dos santos padres, que consiste em manter a unidade na celebração dos ritos. Tal unidade na Igreja ao perpetrar um rito é de máxima conveniência, pois remonta aos primeiros tempos da Igreja com a tradição apostólica. Afinal, o zelo que remonta à tradição deve nos afastar de todo o prurido de novidades que grassa no mundo moderno, para darmos assim continuidade à Igreja por todos os séculos dos séculos. O tema da Santa Missa – a renovação incruenta do santo sacrifício do Calvário – não poderia ser mais excelso, e os tempos decadentes de hoje bradam aos céus por desagravo. Brademos com Elias Profeta: “Zelo zelatus sum pro Domino Deo Exercituum”, 1 Reis, XIX, 1, ou seja, eu me consumo de zelo pelo Senhor Deus dos Exércitos. Espero poder voltar ao tema. *Sacerdote da Igreja do imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreria-RJ

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-23

Atas & Editais.

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

% (b/a) x 100

1.078.578,27

1.022.468,88

94,80

75.660,19

65.602,49

86,71

20.422,79

4.041,20

IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

19,79

55.237,40

61.561,29

111,45

204.042,19

455.293,16

223,14

204.042,19

455.290,28

223,14

0,00

2,88

0,00

291.609,79

239.086,65

81,99

285.910,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

233.129,08

81,54

5.699,79

5.957,57

104,52

507.266,10

262.486,58

51,75

15.172.704,93

8.911.267,18

58,73

10.401.260,01

5.999.068,50

57,68

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF Cota-Parte FPM

Até o bimestre (b)

1.078.578,27

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

23.240,91

8.730,12

37,56

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ITR

1.051.551,52

517.288,80

49,19

Cota-Parte ICMS

3.640.871,48

2.349.729,41

64,54

55.781,01

36.450,35

65,35

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

Outras

0,00

16.251.283,20

9.933.736,06

61,13

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.991.167,66

2.585.048,92

1.515.134,65

58,61

1.316.779,45

50,94

1.261.933,34

48,82

Despesas Correntes

1.975.867,66

2.514.878,82

1.514.080,65

60,20

1.315.725,45

52,32

1.260.879,34

50,14

Despesas de Capital

15.300,00

70.170,10

1.054,00

1,50

1.054,00

1,50

1.054,00

1,50

1.458.500,00

1.418.500,00

966.617,65

68,14

867.692,05

61,17

867.692,05

61,17

Despesas Correntes

1.458.500,00

1.418.500,00

966.617,65

68,14

867.692,05

61,17

867.692,05

61,17

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

16.500,00

28.500,00

14.630,36

51,33

10.897,39

38,24

10.545,41

37,00

26.500,00

14.630,36

55,21

10.897,39

41,12

10.545,41

39,79

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes

14.500,00

Despesas de Capital

0,00

2.000,00

0,00

107.181,56

34.009,24

31,73

34.009,24

31,73

32.463,70

30,29

Despesas Correntes

107.181,56

34.009,24

31,73

34.009,24

31,73

32.463,70

30,29

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

Despesas Correntes

2.000,00

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

0,00

3.576.349,22

4.142.230,48

2.530.391,90

61,09

2.229.378,13

53,82

2.172.634,50

52,45

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS PAGAS (f)

2.530.391,90

2.229.378,13

2.172.634,50

0,00

1.537,00

2.528.854,90

2.227.841,13

2.171.097,50

0,00

1.038.794,49

737.780,72

681.037,09

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.490.060,41

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

25,46

22,43

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2021 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

1.490.060,41

2.528.854,90

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.038.794,49

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

0,00

Total de RP pagos (s)

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

1.537,00

1.038.794,49

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

1.537,00

-1.537,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

877.752,44

1.133.752,44

764.589,19

877.752,44

1.117.752,44

705.130,53

63,08

0,00

16.000,00

59.458,66

371,62

0,00

67,44

0,00

434,64

90.434,64

248.377,22

274,65

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

A-24

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Atas & Editais.

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

1.537,00

-1.537,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

877.752,44

1.133.752,44

764.589,19

877.752,44

1.117.752,44

705.130,53

63,08

Proveniente dos Estados

0,00

16.000,00

59.458,66

371,62

Proveniente de outros Municípios

0,00

434,64

90.434,64

248.377,22

274,65

878.187,08

1.224.187,08

1.012.966,41

82,75

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

67,44

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

824.884,44

1.706.246,82

505.791,16

29,64

471.174,68

27,61

458.397,24

26,87

Despesas Correntes

824.884,44

1.016.356,10

482.888,16

47,51

468.575,68

46,10

455.798,24

44,85

Despesas de Capital

0,00

689.890,72

22.903,00

3,32

2.599,00

0,38

2.599,00

0,38

0,00

548,98

100,00

548,98

100,00

548,98

100,00

Despesas Correntes

0,00

548,98

100,00

548,98

100,00

548,98

100,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

52.868,00

53.168,00

30.026,25

56,47

28.128,87

52,91

27.046,30

50,87

Despesas Correntes

52.868,00

53.168,00

30.026,25

56,47

28.128,87

52,91

27.046,30

50,87

Despesas de Capital

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

Despesas Correntes

0,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

17.010,00

100,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

877.752,44

1.776.973,80

553.376,39

31,14

516.862,53

29,09

503.002,52

28,31

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.816.052,10

4.291.295,74

2.020.925,81

47,09

1.787.954,13

41,66

1.720.330,58

40,09

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

1.458.500,00

1.419.048,98

967.166,63

68,16

868.241,03

61,18

868.241,03

61,18

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

69.368,00

81.668,00

44.656,61

54,68

39.026,26

47,79

37.591,71

46,03

107.181,56

124.191,56

51.019,24

41,08

51.019,24

41,08

49.473,70

39,84

0,00

3.000,00

0,00

4.454.101,66

5.919.204,28

3.083.768,29

52,10

2.746.240,66

46,40

2.675.637,02

45,20

877.752,44

1.733.973,08

550.777,39

31,76

514.263,53

29,66

500.403,52

28,86

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DESPESAS EMPENHADAS

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

210.185,73

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

182.276,63

1.360.344,26

377.997,08

13.647,74

1.150.976,07

1.366.654,42

210.185,73

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

182.276,63

1.353.069,26

370.722,08

13.647,74

1.150.976,07

1.366.654,42

0,00

EXECUTIVO Município de Abatiá EXECUTIVO MUNICIPAL

77.997,64

ADMINISTRACAO GERAL

444,32

77.553,32

9.506,99

3.322,60

2.115,00

38.049,13

2.410,26

0,00

40.459,39

17.274,40

26.188,37

9.466,72

289,00

33.707,05

74.166,44

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO

5.442,32

150.918,44

0,00

149.516,39

0,00

6.844,37

14.907,14

1.039.327,21

7.461,60

143.826,93

3.322,60

143.826,93

0,04

910.407,38

11.530,99

917.251,75

89.084,31

SECRETARIA DA SAUDE

8.346,38

10.426,81

8.302,18

0,00

10.471,01

26.453,45

211.605,69

205.727,84

1.537,00

30.794,30

41.265,31

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

24.489,72

0,00

24.489,72

98.028,81

16.010,43

6.022,88

7.441,70

100.574,66

125.064,38

SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

48.422,40

2.075,53

0,00

48.422,40

6.149,78

0,00

6.149,78

54.572,18

0,00

2.355,11

2.265,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Samae Serv Autônomo Munic de Água Esgoto SAMAE- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

7.438,14

9.956,06

52.475,96

2.355,11

57.811,91

65.250,05

0,00

7.275,00

0,00

7.275,00

0,00

210.185,73

165.831,04

159.894,10

444,32

215.678,35

182.276,63

1.360.344,26

377.997,08

13.647,74

1.150.976,07

1.366.654,42

NELSON GARCIA JÚNIOR - Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME - Controle Interno

377.997,08

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

A-25

Atas & Editais. CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2021 A JUNHO DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS EM PERÍODO ESPECÍFICO LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Janeiro/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Julho/2021

Agosto/2021

Setembro/2021

Outubro/2021

Novembro/2021

Total de Mêses Específicos

Dezembro/2021

64.000,82

57.877,40

60.495,70

60.588,68

60.834,92

59.000,74

362.798,26

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

60.462,34

58.450,74

359.755,68

53.808,45

46.845,83

49.558,44

49.635,28

49.968,89

48.602,77

298.419,66

10.192,37

9.971,57

10.407,26

10.423,40

10.493,45

9.847,97

61.336,02

1.060,00

530,00

372,58

550,00

3.042,58

57.877,40

60.495,70

60.588,68

60.834,92

59.000,74

362.798,26

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

64.000,82

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

362.798,26

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

VALOR

% SOBRE A RCL 11.094.548,98

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO DE 2021 A JUNHO DE 2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

11.094.548,98

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

362.798,26

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

665.672,94

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF)

632.389,29

5,70 %

599.105,65

5,40 %

NOTAS:

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

3,27 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2021 Limite Máximo (a) 6,00 %

% DTP (b) CAMARA MUNICIPAL DE3,27 RIBEIRAO DO PINHAL %

MARCELO CORINTH

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

CONTROLE INTERNO

Emissão: 27/07/2021 08:49:37 Portaria Nº 375, de 8 de Julho de 2020.

% Excedente (c) = (b - a) -2,73 %

Page 1 de 2 Homologado

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021 - SEMESTRE JANEIRO/JUNHO

RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

em Reais SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

até o 1º Semestre 0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

TOTAL DE GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

Do FGTS

0,00

Com Instituição Financeira

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

0,00

R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VI

Outras Dívidas

0,00

403.276,68

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

Emissão: 27/07/2021 08:49:37 Disponibilidade de Caixa Bruta Portaria Nº 375, de 8 de Julho de 2020.

0,00

403.276,68

0,00

465.358,86

0,00

62.082,18

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

Disponibilidade de Caixa

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) = R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV - V)

30.458.181,17

34.397.024,00

30.458.181,17

7.567.345,28

6.700.799,86

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 %

6.810.610,75

6.030.719,87

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

-403.276,68

0,00

30.458.181,17

0,00

34.397.024,00

30.458.181,17

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (III/VI)

34.397.024,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL) (I/VI)

Até o 2º Semestre

0,00

34.397.024,00

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

Até o 1º Semestre

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(VII)

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos. DEDUÇÕES (II)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

A ENTIDADES CONTROLADAS(III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II)

De Tributos

Demais Dívidas Contratuais

em Reais SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00

Dívida Mobiliária

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DE ENTIDADES CONTROLADAS(IX) Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

-1,32

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

41.276.428,80

36.549.817,40

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%]

37.148.785,92

32.894.835,66

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

0,00

609,67

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

TOTAL DE CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Page 2 de 2 Homologado

Em Garantia às Operações de Crédito Externas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Notas:

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

MARCELO CORINTH Contador

A-26

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 28 E 29 DE JULHO DE 2021

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

JANEIRO A JUNHO DE 2021 - SEMESTRE JANEIRO/JUNHO RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c")

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

em Reais

JANEIRO A JUNHO DE 2021 - SEMESTRE JANEIRO/JUNHO

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de Referência

Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAIS (III)

Até o Semestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL

30.458.181,17

100,00

0,00

30.458.181,17

100,00

0,00

(-) Transf. Obrigatória União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V) R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)F)(V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII) - (Ia + IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.873.308,99

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90,00

4.385.978,09

14,40

0,00

2.741.236,31

9,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

No Semestre de Referência

Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas Fonte:

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

30.458.181,17

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

0,00

DESPESA COM PESSOAL

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

362.798,26

3,27

LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 6,00%

665.672,94

6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF - 5,70 % 5,70%

632.389,29

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

599.105,65

90,00%

DIVIDA CONSOLIDADA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Até o Semestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5,70 5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR -403.276,68

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

-1,32

36.549.817,40

GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

0,00

6.700.799,86

OPERACOES DE CREDITO

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00 %

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00

0,00

4.873.308,99

16,00

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA - 9,00 %

0,00

2.741.236,31

RESTOS A PAGAR

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTREGAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

LRF, art. 48 - Anexo 06

0,00

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

1. Conforme manual de instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão efeitos contabilizados para fins de contratação de outras operações de crédito.

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 - SEMESTRE JANEIRO/JUNHO RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

Emissão:

26/07/2021 16:56:52 IDENTIFICAÇÃO

Portaria Nº 375, de 08 de Junho de 2020.

DOS RECURSOS

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não Page 1 de 2 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Homologado Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

465.968,53

0,00

62.082,18

0,00

609,67

0,00

403.276,68

0,00

403.276,68

Recursos Ordinários

465.968,53

0,00

62.082,18

0,00

609,67

0,00

403.276,68

0,00

403.276,68

TOTAL (III) = (I + II)

465.968,53

0,00

62.082,18

0,00

609,67

0,00

403.276,68

0,00

403.276,68

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

MARCELO CORINTH

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

Emissão: 26/07/2021 16:57:41 Portaria Nº 375, de 08 de Junho de 2.020.

Emissão:

26/07/2021 16:57:18

Portaria nº 375, de 08 de Junho de 2020.

Page 1 de 1 Homologado