ED 4320 by Tribuna do Vale

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SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4320 - 21 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

RODOVIAS DO PARANÁ

Jacarezinho reúne autoridades e sedia audiênciapara debater sobre pedágio Marcos Júnior

PÁG. A8

Audiência foi realizada ontem no auditório da UENP, em Jacarezinho

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

o tema. O encontro foi realizado ontem (20), no auditório do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Nor te do Paraná (UENP). Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o g o v e r n a d o r C a rlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem par tido), foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo a o p e d i d o d o s p a rlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço.

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A-2

Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/MF sob nº 78.953.023/0001-08 Rua dos Expedicionários nº 337 – fone (43) 3511-2000 Jacarezinho – PR

JANEIRO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DIGITAL

ACIMA DA LINHA Até Abril / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

31.028.000,00

11.422.537,26

4.011.000,00

1.066.718,77

2.600.000,00

348.556,09

260.000,00

184.792,79

ITBI

500.000,00

204.576,56

IRRF

430.000,00

244.654,58

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

221.000,00

84.138,75

Contribuições

155.000,00

50.949,05

Receita patrimonial

376.999,95

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS

Aplicações Financeiras (II)

13.943,02

367.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

9.902,20

9.999,95

4.040,82

26.456.000,05

9.914.884,89

10.633.504,15

4.262.773,33

Cota-Parte do ICMS

3.000.000,00

1.390.625,73

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

677.837,40

300.000,00

16.503,60

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

2.500.974,29

Outras transferências correntes

4.354.587,33

1.066.170,54

29.000,00

376.041,53

Transferências correntes Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes

0,00

29.000,00

376.041,53

30.661.000,00

11.412.635,06

811.789,96

205.400,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

15.500,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Outras Transferências de Capital

0,00

15.500,00

811.789,96

189.900,00

0,00

189.900,00

811.789,96

0,00

Convênios Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

Pessoal e encargos sociais

205.400,00 11.618.035,06

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

12.095.498,41

9.657.524,51

9.000.263,69

98.559,08

69.045,28

66.349,52

15.288.868,01

6.338.716,98

6.066.775,44

88.136,95

0,00

50.000,00

0,00

14.636.103,60

5.756.781,43

3.318.807,53

2.933.488,25

10.422,13

69.045,28

66.349,52

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

29.974.971,61

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

14.636.103,60

5.756.781,43

3.318.807,53

2.933.488,25

10.422,13

69.045,28

66.349,52

29.924.971,61

12.095.498,41

9.657.524,51

9.000.263,69

98.559,08

69.045,28

66.349,52

2.119.818,35

470.497,26

166.480,10

70.597,60

1.691.957,17

1.691.956,50

1.769.818,35

328.145,55

24.128,39

70.597,60

1.691.957,17

1.691.956,50

Inversões financeiras

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

1.769.818,35 328.145,55 24.128,39 24.128,39 70.597,60 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS E NOMINAL 0,00 10.000,00 0,00RESULTADOS 0,00 PRIMÁRIO 0,00 ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE 31.704.789,96 12.423.643,96FISCAL 9.681.652,90 9.024.392,08 SOCIAL 169.156,68

1.691.957,17

1.691.956,50

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

350.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

MUNICÍPIO 142.351,71DE RIBEIRÃO 142.351,71 DO PINHAL 142.351,71

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

0,00

0,00 1.758.306,02

JANEIRO A ABRIL DE 2021

666.180,28

Página: 2 /

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Abril / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

9.902,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

676.082,48

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2020 (a)

Até Abril / 2021 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.434.897,05

3.292.545,34

DEDUÇÕES (XXIX)

5.711.118,97

5.398.775,49

5.711.118,97

5.398.775,49

6.462.050,34

6.453.587,31

750.931,37

1.054.811,82

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

(2.276.221,92)

(2.106.230,15)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

(169.991,77)

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Abril / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

(303.880,45)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.478.177,65

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

2.612.066,33

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

2.602.164,13

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

300.000,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

300.000,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Observações: A) Quadro de Cooperados: Para efeitos legais e estatutários, declaramos que o número de cooperados para cálculo de quórum é 183 (cento e oitenta e três). B) Transmissão: A transmissão da Assembleia Geral Extraordinária Digital, ocorrerá na sede da Cooperativa, localizada na rua dos Expedicionários, nº 337, JacarezinhoPR, não havendo participação presencial dos Cooperados, ou seja, somente à distância, mediante atuação remota via sistema eletrônico. C) Da Participação Digital: I) Os cooperados receberão por e-mail, as instruções para acesso ao sistema digital de participação e votação na AGE. II) A Unimed Norte Pioneiro-PR sugere que os cooperados acessem a plataforma digital previamente para realização de testes e reconhecimento de suas funcionalidades, objetivando otimizar sua utilização no dia da AGE. III) Na data de realização da AGE, recomendamos que o acesso à plataforma digital deverá ser realizado com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para seu início. IV) Para todos os efeitos legais, considera-se presente na referida assembleia, o cooperado que devidamente cadastrado, participar por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Unimed Norte Pioneiro-PR.

Importante: A Unimed Norte Pioneiro-PR não se responsabiliza por problemas de conexão que os cooperados venham enfrentar, assim como por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle, incluindo, mas não se limitando, instabilidade na conexão com a internet, incompatibilidade com a plataforma digital com os equipamentos utilizados, falha no fornecimento de energia elétrica, dentre outros. Mais informações sobre a Assembleia Geral Extraordinária Digital, orientações de participação e votação à distância, uso das plataformas digitais ou no caso de não recebimento do link de acesso às plataformas, deverá ser mantido contato com o setor de Relacionamento com Cooperados, em tempo hábil, por meio dos canais: rco@unimednortepioneiro.com.br / (43) 3511-2069 / (43) 99961-2270 WhatsApp. Jacarezinho, 21 de maio de 2021.

DR. ANTONIO VENDRAMIN FILHO DIRETOR PRESIDENTE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

0,00

1.761.002,45

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

1 - Reorganização de cargos no Conselho de Administração. 2 - Criação de novo Produto: Plano Ambulatorial. 3 - Indicação pela Assembleia de uma comissão composta por, no mínimo, 10 (dez) cooperados para aprovação e assinatura da Ata desta Assembleia.

0,00

811.789,96 31.472.789,96 Até Abril / 2021

DESPESAS CORRENTES (XIII)

O Diretor Presidente da Unimed Norte Pioneiro - Cooperativa de Trabalho Médico, em cumprimento às atribuições legais da Lei nº 5.764/1971, de 16 de dezembro de 1971 e suas alterações na Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020; estatutárias do capítulo V do Estatuto Social, bem como, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, de 10 de junho de 2020, convoca os Senhores Cooperados para participar e votar digitalmente (à distância) da Assembleia Geral Extraordinária Digital, a ser realizada no dia 08 (oito) de junho de 2021, por meio de plataformas digitais, às 17h em primeira convocação, com dois terços dos cooperados com direito a voto, ou às 18h em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados, ou às 19h em terceira convocação, com no mínimo dez cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 45/2021 ID 1342021 PREGÃO PRESENCIAL 55/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. DE PAULA & PAULA LTDA - CNPJ 00.127.267/0001-44. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTIVEL PARA O FORNECIMENTO DE ETANOL, GASOLINA E DIESEL CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA: Item

Descrição

Unidade

Valor Unit. R$

ÓLEO DIESEL

LITRO

R$ 4,27

GASOLINA

LITRO

R$ 5,39

ETANOL

LITRO

R$ 4,55

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 13 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 05 (cinco) baterias para nobreak dos equipamentos da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 – 3.3.90.30 – Material de consumo. Subelemento: 26 – Material elétrico e eletrônico) junto à empresa THIAGO DE OLIVEIRA TEXADO - ME (nome fantasia: Elite Informática e Papelaria), inscrita no CNPJ nº 29.702.520/0001-28, com sede e foro na Rua José Bonifácio, n. 801, Jardim Primavera, Cambará/PR, CEP 86.390-000, no valor de R$585,90 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SEXTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2021

Geral.

FOMENTO À ECONOMIA

Prefeitura de Cambará incentiva pequenas empresas locais a participarem de licitações Administração investe R$ 25 milhões em compras de produtos e serviços. Hoje, 36,7% desse valor fica com negócios instalados na cidade Imprensa Sebrae-PR

Quando o programa Compra Cambará foi regulamentado por Decreto Municipal, em 2018, a participação de micro e pequenas empresas da cidade nas licitações não chegava a 20%. Graças a um conjunto de ações que tornaram mais atrativo o mercado de compras públicas para empresas da cidade, aproximadamente R$ 7,5 milhões (36,7%), dos R$ 20,5 milhões empregados na aquisição de produtos e serviços pelo Município, ficaram com negócios locais somente nos primeiros dez meses de 2020. O resultado foi um reforço significativo de recursos na economia local, ainda mais no período de crise. A diretora do departamento de Indústria, Comércio e Inovação de Cambará, Angélica Cristina Cordeiro Moreira, diz que o programa passou a exigir dos servidores a criação de um planejamento anual de compras públicas, com publicidade para que os empresários tenham conhecimento, de forma antecipada, sobre os itens e serviços que o município irá adquirir dentro de cada exercício. Essa gestão e a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,

que estabelece vantagens para os pequenos negócios, ajudaram no aumento da participação. Em Cambará, também são ofertadas capacitações para as empresas interessadas em participar de licitações. Além disso, de acordo com Angélica, o que impactou no aumento do número de negócios locais nas compras públicas foi a utilização do benefício da licitação local exclusiva. “O prejulgado nº 27 TCE/ PR e o acórdão 2122/2019 deixaram a prefeitura respaldada para licitar, por um valor limite, produtos e serviços apenas para empresas do município”, explica. Segundo ela, ainda não foi possível fechar o levantamento do ano de 2020 completo, mas mesmo em período de pandemia, a cidade comemora a movimentação de R$ 2,5 milhões a mais na economia local. O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (MDB), o Neto Haggi, diz que o programa ajudou a fortalecer o comércio local. “Anualmente, a nossa dotação orçamentária vem crescendo. Nossa prioridade é melhorar cada vez mais o processo de compras locais para atrair mais empresas da cidade”, afirma.

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto

As vendas para o poder público têm sido de grande ajuda para a papelaria de Bernival Amadei Junior. Com pandemia e sem aulas nas escolas, as vendas no balcão foram reduzidas. O pequeno negócio já havia participado de licitações no passado, mas encontrava dificuldades por causa da concorrência com grandes empresas e, por isso, já tinha desistido de vender para a prefeitura. Mas, com as ações do programa Compra Cambará, foi incentivado a

PARCERIA

Deputado Lupion indica mais de R$ 2 milhões em emendas

voltar a participar dos certames e conseguiu vencer alguns lotes de kits escolares, informática e papelaria para a administração. “Em fevereiro deste ano, as vendas para o município representaram 45% do meu faturamento”, conta. Segundo ele, a crença de que as prefeituras não pagam é um mito. “Até 45 dias o dinheiro está na minha conta. Estou muito satisfeito”, confirma. O Sebrae/PR tem atuado fortemente para desenvolver o ambiente de negócios

do norte pioneiro do Paraná qualificando os entes envolvidos no processo e promovendo soluções para fortalecer localmente as relações entre compradores e fornecedores por meio do programa Compra Paraná. Segundo o consultor do Sebrae/PR, Odemir Capello, a região possui um potencial de compra de R$ 400 milhões por ano aproximadamente. “Estamos comprando apenas 33% das MPEs, ou seja, temos bastante espaço para cres-

cer”, aponta. Ele afirma que o incentivo à participação de pequenas empresas nas licitações municipais é uma ação importante no trabalho de retomada da economia após a pandemia. “Queremos expandir o programa para mais municípios do norte pioneiro e possibilitar que as empresas aumentem o faturamento nesse período difícil e que as prefeituras contribuam para a recuperação da economia”, completa.

REGIÃO

Prefeito de Jacarezinho testa positivo para Covid-19

Lupion, Zezão, Chico Aramon e vereadores durante a entrega simbólica dos recursos Da Assessoria

O deputado federal Pedro Lupion (DEM) informou, nesta quinta-feira (20), por meio de ofício encaminhado ao prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Colho Neto (Podemos), o Professor Zezão, que apresentou emendas para o município no valor total de R$ 2,02 milhões. De acordo com Lupion, os recursos que serão destinados ao município

é resultado da parceria de trabalho do deputado com o chefe do executivo municipal e o vice Chico da Aramom. O deputado explica que as emendas indicadas são: R$ 270 mil destinados à aquisição de equipamentos para o 7º Subgrupamento de Bombeiros Independente; R$ 1 milhão para compra de um parelho de tomografia para o Hospital Regional do Norte Pioneiro; e a terceira emenda, des-

tinada para realização de obras de pavimentação e recape asfáltico em vias da cidade, no valor de R$ 750 mil. “Meu compromisso com a população de Santo A n tô n i o d a P l a t i n a é extremamente for te, fico feliz em levar aos ministérios demandas importantes para a cidade. O prefeito Zezão e a população podem sempre contar comigo e com minha disponibilidade”, enfatiza Lupion.

Marcelo Palhares, prefeito de Jacarezinho, está com Covid-19 Da Redação

O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares ( P S D ) , te s to u p o s i t i vo para Covid-19 durante esta semana. O gestor apresentou sintomas l e v e s e t e v e a c o n f i rmação da infecção pelo vírus após um teste rápido. Pa l h a r e s , q u e t a m -

bém é presidente do Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro), se recupera em isolamento domiciliar e tem mantido a rotina de trabalho, porém em home office. Agora o prefeito d e Ja ca rez i n h o é m a i s u m g e s to r p ú b l i c o d a região a ter contraído Covid-19. Antes

dele, Pedro de Oliveira (MDB), prefeito d e G u a p i r a m a , L á z a ro José Ferraz, o Dr Zezinho (Solidariedade), prefeito de São José da Boa Vista, e João Carlos Bonato (PSB), prefeito de Ribeirão C l a ro , t a m b ém p o s i t i va r a m pa r a a d o en ça todos se recuperaram e retornaram às funções.

Geral.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

A-4

SEGURANÇA

Roubos e furtos têm queda expressiva no 1º trimestre de 2021 no Paraná Sesp identifica redução de roubos em todas as 23 Áreas Integradas de Segurança Pública

Agência Estadual

O número de roubos teve uma redução de 38,5% no Paraná no primeiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado – passou de 11.193 para 6.844 registros, ou seja, 4.349 casos a menos. A diminuição foi verificada em todo Estado. O número de fur tos caiu 13,7%. Neste ano foram 35.334 registros, contra 40.968 nos três primeiro s m e s e s d e 2 0 2 0 , o que representa menos 5.634 crimes nesta modalidade. As informações são do Relatório Estatístico Criminal do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública, divulgados ontem (20). O secretário estadual da Segurança Pública, Ro m u l o M a r i n h o S oares, afirma que a redução da criminalidade no Paraná é resultado de m u i to t r a ba l h o e p l a nejamento estratégico entre a pasta e suas instituições vinculadas, que além de aumentar o policiamento nas ruas e as investigações destes crimes, também realizam constantes ações para combater a

criminalidade. “Semanalmente nos reunimos com representantes das forças policiais para analisar e discutir as melhores ações em todas as áreas da segurança pública, focados nos nossos acertos e em que podemos melhorar ”, explica. “ Também aumentamos nosso efetivo nas ruas e as operações policiais de combate à criminalidade, conciliando com os trabalhos de investigação para identificar e punir os criminosos. Q u e re m o s d a r p ro n t a re s p o s t a à p o p u l a ç ã o pa r a q u e o s c i d a d ã o s se sintam cada vez mais seguros de viver no Paraná”. ROUBOS Houve redução de roubos em todas as 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que abrangem os 399 municípios do Paraná. A 20ª AISP (Londrina), que também contempla outros quatro municíp i o s d a re g i ã o N o r te , teve a maior redução: 53,1%, de 962 para 451. Na sequência, a 23ª AISP (Jacarezinho), que também abrange outros 21 municípios, com 45,2% (de 148 foi para 81). Em Curitiba, per ten-

De acordo com os dados, a maior redução no período foi de roubos em ambiente público. No primeiro trimestre de 2020 foram 7.619 ocorrências e no mesmo período de 2021 houve 4.462 registros (menos 41,4%). Nessa categoria, a 20ª AISP (Londrina) foi a que apresentou maior queda de roubo em ambiente público, com 336 ocorrências de janeiro a março de 2021 e 758 no

Neste ano foram 35.334 registros, contra 40.968 nos três primeiros meses de 2020

cente à 1ª AISP, houve diminuição de 43,6% nos casos de roubo no p r i m e i ro t r i m e s t re d e 2 0 2 1 – d e 4 . 5 2 4 pa r a 2.551. Já a 2ª AISP (São José dos Pinhais e RMC) reduziu de 1.947 para 1.190 ocorrências neste crime, ou seja, 38,8%. Em todo o Estado, o mês de janeiro foi o que registrou maior incidência de roubo em 2021, com 2.463 registros. Isso aconteceu também na 1ª AISP, com 932 ocorrências, e na 2ª AISP, com 421 casos. A Polícia Militar aumentou o efetivo nas ruas e intensificou operações para combater os crimes, pois mesmo em

meio à pandemia, que tende a reduzir a circulação de pessoas, o crime continua acontecendo, conforme afirmou o subcomandante-geral da corporação, coronel Rui Noé Barroso Torres. “ Tivemos nesses três meses várias operações de reforço na segurança pública e o reflexo dessas ações repressivas culmina na diminuição dos índices de fur to e roubo. Graças a operações e à presença maciça de policiais militares, conseguimos reduzir esses índices”, afirmou. FURTOS No caso dos fur tos, a 18ª AISP (Apucarana), que também abrange

AMBIENTES PÚBLICOS

mesmo período de 2020, o que representa uma diminuição de 55,6%. Já em relação a fur tos em ambiente público, houve queda de 37,7%, de 7.816 para 4.862 neste trimestre de 2021. O Paraná também teve redução nos registros d e fu r to s e ro u bo s a o c o m é rc i o , d e 3 3 , 9 % e 32,3%, respectivamente. Foram 5.099 fur tos de janeiro a março de 2020 e 3.370 no mesmo perí-

outros 25 municípios d o Va l e d o I va í , f o i a q u e t e v e m a i o r re d u ção, de 26,4%. Foram 1.199 casos no primeiro trimestre do ano passado e 882 neste ano. Na sequência, segue a 19ª AISP (Rolândia), que contempla outros 15 municípios da região Nor te, com redução de 25,8% (de 1.004 para 745). Já na 3ª AISP (Paranaguá), que abrange o Litoral, a redução foi 23,9%, passando de 1.867 para 1.420 o c o r rê n c i a s . A p e n a s a 8ª AISP (Laranjeiras do Sul), que inclui outras nove cidades da região Centro-sul, teve

aumento nos casos de fur tos, de 78%. De acordo com o d e l e g a d o - g e r a l d a Po l í c i a C i v i l , S i l v i o Ja c o b Rockembach, o trabalho da corporação t e m s i d o pa u t a d o e m planejamento a méd i o e l o n g o p r a z o . “A s a ç õ e s d a Po l í c i a C i v i l e s t ã o vo l t a d a s à s a t i vidades de investigação e o que a polícia tem feito é exatamente isso, identificar grupo ou quadrilhas que são re s p o n s á ve i s p o r u m a quantidade significativa de fur tos e roubos e d i re c i o n a r o s n o s s o s esforços para esse tipo d e i n ve s t i g a ç ã o”, a f i rmou.

odo em 2021. Em roubo a diferença foi de 1.662 (2020) ocorrências para 1.124 (2021). No primeiro trimestre de 2021 também houve redução no número de fur tos e roubos de veículos no Paraná. Foram 1.170 ocorrências a menos, de 3.924 para 2.754 (29,8%). No caso de roubos, nesta categoria, a redução foi de 25,8%: 1.426 para 1.058.

FURTO EM RESIDÊNCIAS REDUZ 25,5%

De janeiro a março deste ano foram registradas 7.405 ocorrências de fur tos em residências, contra 9.950 no ano passado. A redução foi de 25,5%. O número de roubos caiu de 958 para 761 (20,5%).

“Devido à pandemia, muitos segmentos estão trabalhando home office e isso faz com que mais pessoas estejam em casa, o que também tem sua parcela de inibição para prática de fur tos e roubos à residên-

cia. No entanto, também atribuímos esse resultado à presença ostensiva dos policiais militares e às constantes operações realiz a d a s ”, r e s s a l t o u o s u b c o m a n d a n t e d a P M , coronel Barroso.

SEGURANÇA

2º BPM lança quarta fase da ‘Operação Pronta Resposta’ Imprensa 2o BPM

O 2o Batalhão da Polícia Militar (2o BPM), com sede em Jacarezinho e jurisdição sobre 22 m u n i c í p i o s d o N o rte Pioneiro, lançou, no início da noite desta quarta-feira (19), na Praça Rui Barbosa, Centro da cidade, a quarta

versão da “Operação Pronta Resposta” que a corporação estende por todo o território do estado do Paraná. As equipes do Pelotão de Choque do 6º Batalhão – Cascavel foram recebidas pelo Comandante do 2º B P M , M a j o r E m e rson Castelo Branco

Oliveira, que esteve a frente das instruções preliminares à tropa para início das ações, acompanhado pelo oficial de planejamento e análise criminal, Major Márcio Jaquetti e o comandante da 1ª Cia. P M , C a p i t ã o A n d e rson Cristo Piske. Sobre a Operação

Policial Militar A Operação Pronta Resposta IV está sendo desencadeada pelo Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), com finalidade de fazer frente ao crime organizado, crimes violentos contra o patrimônio e homicídios. Para maior efeti-

vidade destas ações, serão empregadas equipes de patrulhamento tático do BOPE/RONE/CHOQUE, com apoio, se necessário, do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA). A aplicação deste efetivo será realizada com base no planejamento estra-

tégico da PMPR, utilizando informações obtidas pelo Setor de Inteligência da Corporação de forma a dar pronta resposta caso aconteça algum evento crítico, tais como furtos a agências bancárias, explosão de caixas eletrônicos, roubos e outros delitos.

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Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 20/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2670/2021 de 20/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 595.180,00 (quinhentos e noventa e cinco mil cento e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 219 - 3.1.90.11.00.00 102 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 356 - 3.1.91.13.00.00 303 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 363 - 3.1.90.11.00.00 494 379 - 3.3.90.32.00.00 303 784 - 4.4.90.52.00.00 31495 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 481 - 3.1.90.11.00.00 904

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 7.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 120.000,00 PESSOAL CIVIL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 40.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.680,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 25.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

595.180,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 20/05/2021 4.320/64. Estado do Paraná Pág. 1/1 Redução

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (uma) fragmentadora de papel para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação orçamentária: 01.001 - 01.031.0101.2001 – 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. Subelemento: 34 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos) junto à empresa THIAGO DE OLIVEIRA TEXADO - ME (nome fantasia: Elite Informática e Papelaria), inscrita no CNPJ nº 29.702.520/0001-28, com sede e foro na Rua José Bonifácio, n. 801, Jardim Primavera, Cambará/ PR, CEP 86.390-000, no valor de R$1.135,00 (mil cento e trinta e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente

Exercício: 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000.

2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

05.001.12.361.0005.2.090. 218 - 3.1.90.11.00.00 101

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO CREAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 354 - 3.1.90.11.00.00 303 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 369 - 3.1.91.13.00.00 494 378 - 3.3.90.30.00.00 31495 07.002.10.304.0007.2.018. 461 - 3.1.90.11.00.00 494 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.0008.2.590. 537 - 3.3.90.30.00.00 904 541 - 3.3.90.39.00.00 904

Total Redução:

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

400.000,00

47.500,00

70.000,00 2.680,00 50.000,00

15.000,00 10.000,00 595.180,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 20 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 53/2021 ID 1532021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ 04.965.146/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DOS SISTEMAS DE DRENAGEM, BUEIROS, POÇO DE VISITA, DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E TUBOS. VALOR: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de maio de 2021 - PP65/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 65/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DOS SISTEMAS DE DRENAGEM, BUEIROS, POÇO DE VISITA, DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E TUBOS. as empresas: ROCHAFORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ 04.965.146/0001-22, com o valor R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Cambará, 20 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

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SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

31.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

31.839.789,96

Receitas Realizadas

11.627.937,26

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

300.000,00

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

1.104.789,96

Dotação Atualizada

32.104.789,96

Despesas Empenhadas

12.565.995,67

Despesas Liquidadas

9.824.004,61

Despesas Pagas

9.166.743,79

Superávit Orçamentário

1.803.932,65 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

12.565.995,67

Despesas Liquidadas

9.824.004,61

Receita Corrente Líquida

35.525.053,76

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

34.368.801,38 34.368.801,38

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) 0,00

Resultado Nominal MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

750.931,37

Poder Executivo

169.156,68

186.920,12

394.854,57

0,00

10.971,00

1.758.306,02

1.579.996,86

0,00

4.100.205,25

197.891,12

1.927.462,70

1.974.851,43

Poder Legislativo

Página: 1 /

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

3.434.897,05

3.292.545,34

0,00

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

0,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

3.434.897,05

3.292.545,34

0,00

Empréstimos

814.367,69

0,00

Receita de Operações de Crédito

Internos

814.367,69

0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

Externos

Saldo

3.349.273,88

Poder Legislativo

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Dívida Contratual

0,00 %

Pagamento até o bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021

Dívida Mobiliária

0,00 %

666.180,28

Cancelamento até o bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA

Inscrição

% em relação a meta (b/a)

676.082,48

0,00

Resultado Primário

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Resultado apurado até o bimestre (b)

740.596,78

% Mínimo a aplicar no exercício

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

2.062.093,21

60%

Valor apurado até o bimestre

8,28 %

74,10 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

470.497,26

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

1.649.321,09 20º Exercício

35º Exercício

0,00

Internos

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Externos

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

2.620.529,36

2.478.177,65

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

2.173.058,11

2.087.113,43

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

391.064,22

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais

0,00

5.711.118,97

5.398.775,49

0,00

5.711.118,97

0,00

5.398.775,49

0,00

6.462.050,34

6.453.587,31

0,00

750.931,37

1.054.811,82

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.276.221,92)

(2.106.230,15)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.397.024,00

35.525.053,76

0,00

1.356.252,38

1.156.252,38

0,00

33.040.771,62

34.368.801,38

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a pagar processados Demais Haveres Financeiros

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

Plano Financeiro

447.471,25

De Demais Contribuições Sociais Do FGTS

Plano Previdenciário

9,99

9,27

0,00

(6,62)

(5,93)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

39.648.925,94

41.242.561,66

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

35.684.033,35

37.118.305,49

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

0,00

Saldo a realizar

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 15.500,00 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o

JANEIRO A ABRIL DE 2021 bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

1.619.394,45

% Mínimo a aplicar no exercício

(15.500,00) 0,00

% Aplicado até o bimestre

15%

18,10 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Página: 2 /

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

115.708,17

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

3.349.273,88

1.577.300,43

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2021 LRF, art. 48 - Anexo 6

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

34.397.024,00

35.525.053,76

0,00

0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

1.356.252,38

1.156.252,38

0,00

33.040.771,62

34.368.801,38

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

Receita Corrente Liquida

35.525.053,76

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

34.368.801,38

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

34.368.801,38

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

19.014.432,23

55,32

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

18.559.152,75

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

17.631.195,11

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

7.567.345,28

7.815.511,83

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

6.810.610,75

7.033.960,64

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

51,30

16.703.237,47

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

48,60

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

-2.106.230,15

-5,93

Limite definido por resolução do senado federal

42.630.064,51

120,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal

0,00

7.815.511,83 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

22,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

5.684.008,60

16,00

0,00

2.486.753,76

7,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

% SOBRE A RCL 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Em Garantia às operações de Crédito Externas

DOS ESTADOS (VII)

DÍVIDA CONSOLIDADA

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-7

Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

32.104.789,96

6.962.980,68

12.565.995,67

19.538.794,29

5.406.204,87

9.824.004,61

22.280.785,35

DESPESAS CORRENTES

29.481.000,00

29.974.971,61

6.577.849,20

12.095.498,41

17.879.473,20

5.325.090,55

9.657.524,51

20.317.447,10

9.000.263,69

15.764.282,41

15.288.868,01

3.319.187,57

6.338.716,98

8.950.151,03

3.319.187,57

6.338.716,98

8.950.151,03

6.066.775,44

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

9.166.743,79

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

13.666.717,59

14.636.103,60

3.258.661,63

5.756.781,43

8.879.322,17

2.005.902,98

3.318.807,53

11.317.296,07

2.933.488,25

1.509.000,00

2.119.818,35

385.131,48

470.497,26

1.649.321,09

81.114,32

166.480,10

1.953.338,25

166.480,10

1.159.000,00

1.769.818,35

328.145,55

1.441.672,80

24.128,39

1.745.689,96

24.128,39

0,00

350.000,00

56.985,93

142.351,71

207.648,29

56.985,93

142.351,71

207.648,29

142.351,71

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

32.104.789,96

6.962.980,68

12.565.995,67

19.538.794,29

5.406.204,87

9.824.004,61

22.280.785,35

9.166.743,79

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

32.104.789,96

6.962.980,68

12.565.995,67

19.538.794,29

5.406.204,87

9.824.004,61

22.280.785,35

9.166.743,79

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

263.806,79

1.803.932,65

(1.803.932,65)

2.461.193,47

31.000.000,00

32.104.789,96

6.962.980,68

12.565.995,67

19.538.794,29

5.670.011,66

11.627.937,26

20.476.852,70

11.627.937,26

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.565.995,67

100,00

19.538.794,29

5.406.204,87

9.824.004,61

100,00

22.280.785,35

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

0,00

1.706.000,00

6.053.401,00

5.976.401,00

1.475.831,42

3.209.168,70

25,54

2.767.232,30

1.347.524,78

2.578.364,57

26,25

3.398.036,43

137.600,00

0,00

137.600,00

0,00

137.600,00

5.591.801,00

5.692.801,00

1.475.831,42

3.209.168,70

25,54

2.483.632,30

1.347.524,78

2.578.364,57

26,25

3.114.436,43

324.000,00

118.000,00

0,00

118.000,00

0,00

118.000,00

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

0,00

28.000,00

1.832.610,10

144.174,15

287.879,85

2,29

1.544.730,25

139.812,20

275.288,05

2,80

1.557.322,05

110.000,00

0,00

110.000,00

0,00

110.000,00

1.547.610,10

107.058,62

215.289,55

1,71

1.332.320,55

102.696,67

202.697,75

2,06

1.344.912,35

175.000,00

37.115,53

72.590,30

0,58

102.409,70

37.115,53

72.590,30

0,74

102.409,70

7.804.577,23

8.306.367,19

1.232.399,52

2.594.951,88

20,65

5.711.415,31

1.272.618,05

2.386.456,86

24,29

5.919.910,33

7.662.211,63

5.777.544,73

8.164.001,59

1.232.399,52

2.594.951,88

20,65

5.569.049,71

1.272.618,05

2.386.456,86

24,29

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

112.365,60

0,00

112.365,60

0,00

112.365,60

11.213.000,00

11.318.000,00

3.354.179,94

5.457.870,28

43,43

5.860.129,72

2.185.756,44

3.880.945,56

39,50

7.437.054,44

10.015.000,00

10.463.872,50

3.309.052,53

5.039.209,32

40,10

5.424.663,18

1.966.984,32

3.595.047,30

36,59

6.868.825,20

1.198.000,00

854.127,50

45.127,41

418.660,96

3,33

435.466,54

218.772,12

285.898,26

2,91

568.229,24

73.300,00

2.518,61

5.012,01

0,04

68.287,99

2.518,61

5.012,01

0,05

68.287,99

73.300,00

2.518,61

5.012,01

0,04

68.287,99

2.518,61

5.012,01

0,05

68.287,99

792.704,00

948.804,00

168.519,11

199.703,22

1,59

749.100,78

164.829,39

196.013,50

2,00

752.790,50 234.556,00

DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS AGRICULTURA ABASTECIMENTO EXTENSÃO RURAL

PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO DE / SUBFUNÇÃO RESERVA CONTINGÊNCIA

80.000,00

236.100,00

1.544,00

0,01

234.556,00

1.544,00

0,02

712.704,00

166.975,11

198.159,22

1,58

514.544,78

163.285,39

194.469,50

1,98

182.000,00

600.900,00

320.247,73

330.068,34

2,63

270.831,66

14.944,87

24.765,48

0,25

576.134,52

0,00

418.900,00

304.017,16

2,42

114.882,84

0,00

418.900,00

182.000,00

16.230,57

26.051,18

0,21

155.948,82

14.944,87

24.765,48

0,25

157.234,52

0,00

40.000,00

212.151,80

314.119,16

3,20

363.592,51

212.151,80

314.119,16

3,20

363.592,51

9.062,80

20.687,71

0,21

194.008,29

518.234,50

40.000,00

Página: 2194.008,29 / 2

214.696,00

9.062,80

20.687,71

0,16

9.062,80

20.687,71

0,21

400.000,00

56.985,93

142.351,71

1,13

257.648,29

56.985,93

142.351,71

1,45

400.000,00 400.000,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) 10.000,00 ATUALIZADA 10.000,00

56.985,93

142.351,71

1,13

SALDO 257.648,29

56.985,93

142.351,71

1,45

No bimestre 0,00 Até o bimestre (b) 0,00

% (b/total b) 0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre0,00 (d)

% (d/total d)0,00

(e) = (a-d) 10.000,00 10.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

194.008,29 257.648,29

SALDO

257.648,29

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

32.104.789,96

6.962.980,68

12.565.995,67

100,00

19.538.794,29

5.406.204,87

9.824.004,61

100,00

22.280.785,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

30.000,00

712.704,00

MUNICÍPIO DO PINHAL 40.000,00 40.000,00 40.000,00 DE RIBEIRÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 359.409,70 677.711,67DA EXECUÇÃO 677.711,67 DAS DESPESAS 199.061,47 318.301,97 2,53 ORÇAMENTO FISCAL E199.061,47 DA SEGURIDADE SOCIAL 359.409,70 677.711,67 677.711,67 318.301,97 2,53 MARÇO A ABRIL 194.008,29 214.696,00 214.696,00 9.062,80DE 2021 20.687,71 0,16

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

(e) = (a-d)

0,00

CULTURA

INDÚSTRIA

SALDO % (d/total d)

6.962.980,68

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

ENSINO FUNDAMENTAL

Até o bimestre (d)

1.706.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDUCAÇÃO

No bimestre

1.706.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

ATENÇÃO BÁSICA

32.104.789,96

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

1.706.000,00

SERVIÇOS URBANOS

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Até o bimestre (b)

1.706.000,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

31.000.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

A-08

Cidades. RODOVIA DO PARANÁ

Jacarezinho sedia audiência sobre pedágio Evento teve a participação de prefeitos, lideranças e comunidade do Norte Pioneiro

Imprensa ALEP

Lideranças políticas, empresariais e religiosas de Jacarezinho e região enalteceram o pap e l p re p o n d e r a n te d a Assembleia Legislativa do Paraná na mudança de discurso do Governo Federal, que desistiu de implementar o modelo híbrido de concessão de rodovias para executar um novo contrato com menores tarifas e execução de obras. O reconhecimento foi feito durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio para discutir o tema. O encontro foi realizado ontem (20), no auditório do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo ao pedido dos parlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço. “Esse recuo do Governo Federal é muito importante para nós. O presidente da República determinou que o Ministério da Infraestrutura e Logística faça uma modelagem de acordo com o que o Paraná quer, que é uma licitação pelo menor preço. Felizmente

o governador do Paraná soube ouvir a sociedade paranaense. Quando iniciamos a Frente Parlamentar e as audiências, vimos que a proposta do governo não era a melhor. E fomos ouvir a sociedade e ela percebeu que o modelo não era o melhor para o nosso estado e esse recuo do governo foi extremamente importante. Avançamos muito, mas ainda tem outros pontos que nos preocupam”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli. O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), também destacou o avanço no debate em prol de um modelo de pedágio com menor preço em todo o estado, mas ressaltou que ainda é preciso aprofundar a discussão sobre outros pontos do novo contrato de concessão de estradas. “Não é só a licitação pelo menor preço o objetivo desta Frente. Queremos também rediscutir as novas 15 praças de pedágio, o degrau tarifário e o prazo contratual de 30 anos. Não queremos que os erros do antigo contrato aconteçam novamente”, alertou. Lideranças Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, líderes religiosos e membros da s o c i e d a d e o rg a n i z a d a f o r a m c l a ro s , d u r a n te s u a s pa r t i c i pa ç õ e s n a

Marcos Júnior

Audiência dá à região direito de opinar sobre novo formato da concessão de rodovias do Paraná

audiência pública, que o recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná. “É preciso parabenizar a Frente do Pedágio pelo debate que foi feito em todo o estado. Esse tema vai influenciar nossas vidas pelos próximos 30 anos. Na região, precisamos muito de um contrato com preço justo e entregue obras de infraestrutura e de segurança para o nosso município”, disse o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD). “Somos massacrados há muitos anos com esse modelo

de pedágio e esse debate é de fundamental para o nosso município e para a nossa região”, complementou a vice-prefeita do município, Patrícia Martoni (DEM). “Estamos vivendo um momento importante do nosso estado, principalmente no nosso Nor te P i o n e i ro , o n d e t e m o s muitos projetos estruturais. E agora estamos saindo de um modelo de pedágio e debatendo um novo, que é o que queremos. Somos gratos à Frente do Pedágio que levantou essa discussão c o m to d o s o s s e to re s produtivos do estado e a sociedade”, apontou o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSD). "É uma

Frente vitoriosa e que está trazendo resultados positivos ao Paraná. Precisamos reconhecer o papel do Governador Ratinho Junior e sua equipe", afirmou prefeito de Santo Antônio da Platina, Professor Zezão(Podemos). Os representantes da sociedade organizada do Norte Pioneiro também se posicionaram a favor de um modelo de pedágio com menor preço e obras no início de contrato. “É muito impor tante para nós da região participar desta discussão sobre o pedágio. Nossa região será muito afetada, principalmente com as novas praças. Queremos preço mínimo e sem taxa de outorga”, destacou Valmir

de Araújo, da Associação Comercial de Jacarezinho. "Nós não somos contra o pedágio. Ele até é proveitoso e traz alguns benefícios, mas ele está muito caro. O valor é muito excessivo e algumas obras não foram realizadas", disse o presidente da OAB/ PR subseção Jacarezinho, Dirceu Rosa Junior. “Pedimos muito para que as estradas sejam seguras. Nesses últimos anos, com pedágios caro s , p e rd e m o s m u i t a s pessoas em acidente. Além disso, precisamos de tarifas justas e transparência em todo o proc e s s o”, p o n t u o u D o m Manuel João Francisco, bispo de Cornélio Procópio.

Apresentação aponta erros e equívocos no modelo atual

Marcos Júnior

A audiência ainda contou com uma apresentação realizada pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já

que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com o valor que pode chegar a 80% dos preços praticados atualmente. A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações.

A região de Jacarezinho está incluída no lote 2 da nova modelagem, abrangendo 584 quilômetros de rodovias. A proposta mantém as praças de São José dos Pinhais, Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho, e inclui três novas praças: Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés. Ao total, o contrato prevê R$ 29 bilhões em receitas nos 30 anos de contrato, sendo R$ 8,1 bilhões em

investimentos e R$ 3,7 bilhões em operação. "O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras. Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos", concluiu Romanelli.

A-9

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

2.579.192,93

2.976.802,42

3.394.960,11

3.513.910,77

3.631.256,99

2.634.837,14

2.688.722,19

5.286.064,82

3.418.590,38

3.412.618,78

3.303.303,23

2.880.574,69

39.720.834,45

TOTAL

atualiza 2021 34.693.315,86

313.582,06

249.521,85

255.403,76

274.560,63

266.553,34

298.225,62

204.064,07

989.865,31

276.846,15

283.796,68

282.316,59

223.759,35

3.918.495,41

4.011.000,00

206.399,89

142.168,30

107.672,72

109.526,49

139.882,57

95.954,34

98.940,44

63.076,54

40.578,75

111.450,28

116.795,76

79.731,30

1.312.177,38

2.600.000,00

ISS

38.286,61

29.675,81

40.503,00

40.044,55

44.386,27

45.464,09

47.032,01

157.238,75

49.314,75

46.035,00

38.334,29

51.108,75

627.423,88

260.000,00

ITBI

11.437,50

14.826,73

46.215,47

65.945,64

20.911,48

44.181,34

50.411,06

581.220,00

106.564,30

46.659,54

40.715,87

10.636,85

1.039.725,78

500.000,00

IRRF

51.206,95

51.078,47

53.936,74

53.647,82

51.531,59

106.107,06

1.536,91

174.718,87

52.698,24

59.407,41

63.297,28

69.251,65

788.418,99

430.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

6.251,11

11.772,54

7.075,83

5.396,13

9.841,43

6.518,79

6.143,65

13.611,15

27.690,11

20.244,45

23.173,39

13.030,80

150.749,38

221.000,00

Contribuições

8.269,38

11.177,69

10.329,72

13.770,48

11.890,59

13.365,31

15.445,10

14.497,16

15.406,71

4.177,57

12.577,39

18.787,38

149.694,48

155.000,00

Receita patrimonial

2.000,56

1.744,50

1.680,42

503.600,39

642,50

6.755,42

1.251,64

66.501,01

870,25

810,96

4.820,64

7.441,17

598.119,46

376.999,95

2.000,56

1.719,08

1.579,97

503.469,57

545,49

850,11

789,06

66.435,51

636,64

810,96

2.959,95

5.494,65

587.291,55

367.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

25,42

100,45

130,82

97,01

5.905,31

462,58

65,50

233,61

0,00

1.860,69

1.946,52

10.827,91

9.999,95

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

3.981,64

2.799,57

1.793,44

4.880,11

2.092,98

7.753,78

3.790,48

3.999,86

2.453,92

1.357,30

6.751,28

6.330,93

47.985,29

5.000,00

2.238.467,98

2.703.810,00

3.119.401,18

2.712.131,40

3.346.376,01

2.293.484,45

2.463.176,49

4.152.449,46

3.119.106,65

3.117.172,81

2.665.201,11

2.605.954,14

34.536.731,68

30.121.315,91

Cota parte do FPM

932.594,58

759.182,01

1.308.752,15

831.350,90

669.660,49

901.092,69

1.194.330,10

1.780.838,44

1.297.162,57

1.700.251,23

1.139.642,68

1.191.410,07

13.706.267,91

13.194.700,01

Cota parte do ICMS

225.977,02

388.260,79

371.187,38

363.756,90

468.833,13

432.553,82

408.103,82

517.484,81

418.642,12

399.545,61

506.691,71

413.402,61

4.914.439,72

3.750.000,00

Cota parte do IPVA

60.298,29

69.313,51

46.825,10

45.995,50

40.831,92

45.113,46

33.862,13

35.807,97

409.340,14

185.074,33

128.617,07

124.263,59

1.225.343,01

1.250.000,00

333,13

313,81

642,61

81,30

30.491,54

382.749,47

21.051,02

12.951,23

19.386,51

883,11

84,69

275,15

469.243,57

375.000,00

0,00

Receita de serviços Transferências correntes

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

45.600,00

4.918,93

4.423,57

5.313,92

6.145,63

7.218,77

8.261,60

9.056,15

9.524,70

7.560,62

6.074,73

7.213,30

7.234,60

82.946,52

100.000,00

Transferências do FUNDEB

337.322,38

367.955,39

464.123,51

426.809,34

494.570,21

501.133,97

510.911,24

581.353,81

713.018,34

580.781,63

625.311,40

581.862,92

6.185.154,14

7.131.428,57

Outras transferências correntes

677.023,65

1.114.360,92

922.556,51

1.037.991,83

1.634.769,95

22.579,44

285.862,03

1.214.488,50

253.996,35

244.562,17

257.640,26

287.505,20

7.953.336,81

4.274.587,33

12.891,31

7.748,81

6.351,59

4.967,76

3.701,57

15.252,56

994,41

58.752,02

3.906,70

5.303,46

331.636,22

18.301,72

469.808,13

24.000,00 3.665.315,86

Transferências da LC 61/1989

Outras receitas correntes

244.824,24

244.298,52

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,58

430.418,10

458.365,46

684.437,66

347.316,88

4.195.780,69

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

327.988,28

0,00

327.988,28

0,00

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,58

DEDUÇÕES (II)

244.824,24

244.298,52

240.504,77

2.334.368,69

2.732.503,90

3.154.455,34

0,00

400.000,00

2.334.368,69

2.732.503,90

2.754.455,34

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

2.334.368,69

2.732.503,90

2.754.455,34

DE RIBEIRÃO PINHAL 3.264.444,90MUNICÍPIO 3.387.849,97 2.280.883,06 DO2.355.441,68 4.920.557,24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 756.252,38 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.264.444,90 3.387.849,97 2.280.883,06 2.355.441,68 4.164.304,86 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.164.304,86

430.418,10

458.365,46

356.449,38

347.316,88

3.867.792,41

3.665.315,86

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

35.525.053,76

31.028.000,00

0,00

1.156.252,38

0,00

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

34.368.801,38

31.028.000,00

0,00

2.988.172,28

2.954.253,32

2.618.865,57

2.533.257,81

0,00

34.368.801,38

31.028.000,00

Página: 2 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.364.727,56

1.407.926,18

1.834.621,82

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

3.120.471,76

1.578.321,52

1.441.207,89

1.477.051,36

1.842.136,21

19.700.899,95

0,00

Pessoal Ativo

1.346.939,08

1.390.137,70

1.816.833,34

1.364.234,56

1.394.657,18

1.395.782,55

1.408.607,44

3.102.683,28

1.560.533,04

1.423.419,41

1.459.262,88

1.823.478,53

19.486.568,99

0,00

1.107.439,11

1.147.963,98

1.579.963,29

1.123.243,62

1.149.951,87

1.148.256,13

1.162.389,86

2.581.983,87

1.317.802,82

1.168.719,25

1.197.403,26

1.549.246,38

16.234.363,44

0,00

239.499,97

242.173,72

236.870,05

240.990,94

244.705,31

247.526,42

246.217,58

520.699,41

242.730,22

254.700,16

261.859,62

274.232,15

3.252.205,55

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

0,00

17.788,48

18.657,68

214.330,96

0,00

16.715,49

17.584,69

201.455,08

0,00

1.072,99

12.875,88

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

0,00

281.917,47

686.467,72

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

0,00

281.917,47

686.467,72

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.364.727,56

1.407.926,18

1.813.753,18

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

2.736.790,15

1.578.321,52

1.441.207,89

1.477.051,36

1.560.218,74

19.014.432,23

0,00

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

35.525.053,76

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021

1.156.252,38 0,00

DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

34.368.801,38

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

19.014.432,23

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

55,32%

18.559.152,75

54%

17.631.195,11

Página: 2 /51,3%2 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

02/2021

03/2021

04/2021

VALOR

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

16.703.237,47

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

48,6%

A-10

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(c)

(d)

Inscritos

Saldo

Cancelados

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

54.819,12

696.112,25

169.156,68

186.920,12

394.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.761.002,45

1.758.306,02

10.971,00

1.579.996,86

1.974.851,43

54.819,12

696.112,25

169.156,68

186.920,12

394.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.761.002,45

1.758.306,02

10.971,00

1.579.996,86

1.974.851,43

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

0,00

318,95

0,00

318,95

4.055,10

0,00

4.055,10

4.374,05

0,00

84.233,35

23.633,10

0,00

60.600,25

49.968,30

89.862,06

14.102,80

0,00

125.727,56

186.327,81

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

49.022,56

238.240,00

49.319,88

186.920,12

51.022,56

148.886,05

996.797,00

799.610,37

0,00

346.072,68

397.095,24

4.706,56

3.528,00

0,00

8.234,56

7.539,10

21.619,31

0,00

29.158,41

37.392,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0,00

330.239,17

88.136,95

0,00

242.102,22

856.159,11

141.630,15

97.854,08

10.971,00

888.964,18

1.131.066,40

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

36.583,14

5.097,71

0,00

31.485,43

61.449,33

151.726,31

85.620,82

0,00

127.554,82

159.040,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

1.184,02

1.183,42

0,00

0,60

2.509,89

23.583,01

0,00

46.941,04

46.941,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

6.647,40

0,00

150,00

0,00

6.497,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

1.785,62

0,00

742.410,61

737.385,61

737.384,94

0,00

5.025,67

0,00

54.819,12

696.112,25

169.156,68

186.920,12

394.854,57

1.137.214,28

2.212.059,60

1.761.002,45

10.971,00

1.579.996,86

1.974.851,43

EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

68.014,16

26.278,77

1.758.306,02

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI

ISS

% (b/a) x 100

3.790.000,00

982.580,02

2.600.000,00

348.556,09

2.500.000,00

265.738,81

10,63

100.000,00

82.817,28

82,82

500.000,00

204.576,56

40,92

500.000,00

204.576,56

40,92

0,00

260.000,00

184.792,79

71,07

250.000,00

184.765,71

73,91

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

25,93 13,41

10.000,00

27,08

0,27

430.000,00

244.654,58

56,90

17.845.170,63

7.962.756,44

44,62

12.324.570,63

5.328.466,55

43,23

375.000,00

20.629,46

5,50

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

847.295,13

67,78

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

1.738.282,05

46,35

100.000,00

28.083,25

28,08

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

21.635.170,63

8.945.336,46

41,35

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

0,00

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.251.000,00

5.292.789,96

2.076.575,32

39,23

1.895.895,59

35,82

1.800.074,18

34,01

Despesas Correntes

5.231.000,00

2.076.575,32

39,70

1.895.895,59

36,24

1.800.074,18

34,41

Despesas de Capital

20.000,00

61.789,96

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

0,00

5.251.000,00

5.292.789,96

2.076.575,32

39,23

1.895.895,59

35,82

1.800.074,18

34,01

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.076.575,32

1.895.895,59

1.800.074,18

276.501,14

0,00

1.800.074,18

1.619.394,45

1.523.573,04

458.273,71

277.593,98

0,00

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.341.800,47

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

1.341.800,47 181.772,57 0,00 18,10

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

A-11

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Atas & Editais.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2021

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2021

1.341.800,47

2.594.951,88

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.253.151,41

0,00

276.501,14

Total de RP pagos (s)

0,00

11.101,83

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,00

1.529.652,55

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.482.711,63

3.294.501,59

578.766,92

17,57

2.482.711,63

519.924,69

20,94

Proveniente dos Estados

0,00

811.789,96

58.842,23

7,25

Proveniente de outros Municípios

0,00

9.000,00

1.211,92

13,47

2.491.711,63

3.303.501,59

579.978,84

17,56

Proveniente da União

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

2.411.211,63

2.871.211,63

518.376,56

18,05

490.561,27

17,09

463.469,17

16,14

Despesas Correntes

2.341.211,63

2.651.211,63

518.376,56

19,55

490.561,27

18,50

463.469,17

17,48

Despesas de Capital

70.000,00

220.000,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

30.000,00

0,00

Despesas Correntes

30.000,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

112.365,60

0,00

Despesas Correntes

112.365,60

0,00

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO Despesas de Capital 0,00RESUMIDO 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 E DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Correntes 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + RREO – ANEXO (LC 141/2012, 35) XXXIV + XXXV12 + XXXVI + XXXVIIart. + XXXVIII)

0,00

2.553.577,23

% (f/c) x 100

0,00

3.013.577,23

518.376,56

17,20

490.561,27

16,28

463.469,17

JANEIRO A ABRIL DE 2021

DESPESAS EMPENHADAS

Página: 3 0,00 / 3

DESPESAS LIQUIDADAS

15,38

DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

7.662.211,63

8.164.001,59

2.594.951,88

31,79

2.386.456,86

29,23

2.263.543,35

27,73

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

30.000,00

0,00

112.365,60

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

7.804.577,23

8.306.367,19

2.594.951,88

31,24

2.386.456,86

28,73

2.263.543,35

27,25

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-12

Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

31.000.000,00

31.839.789,96

5.670.011,66

17,81

11.627.937,26

36,52

20.211.852,70

31.000.000,00

31.028.000,00

5.480.111,66

17,66

11.422.537,26

36,81

19.605.462,74

4.011.000,00

506.075,94

12,62

1.066.718,77

26,59

2.944.281,23

3.790.000,00

469.871,75

12,40

982.580,02

25,93

2.807.419,98

221.000,00

36.204,19

16,38

84.138,75

38,07

136.861,25

0,00

155.000,00

31.364,77

20,24

50.949,05

32,87

104.050,95

0,00

155.000,00

31.364,77

20,24

50.949,05

32,87

104.050,95

348.999,95

376.999,95

12.261,81

3,25

13.943,02

3,70

363.056,93

9.999,95

3.718,38

37,18

3.951,99

39,52

6.047,96

339.000,00

367.000,00

8.543,43

2,33

9.991,03

2,72

357.008,97

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

13.082,21

261,64

16.893,43

337,87

(11.893,43)

5.000,00

995,61

19,91

1.665,48

33,31

3.334,52

VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

9.129,69

0,00

9.129,69

0,00

(9.129,69)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

2.956,91

0,00

6.098,26

0,00

(6.098,26)

26.456.000,05

4.567.388,99

17,26

9.914.884,89

37,48

16.541.115,16

14.778.729,68

2.329.173,67

15,76

5.228.598,89

35,38

9.550.130,79

4.545.841,80

1.031.041,00

22,68

2.185.311,71

48,07

2.360.530,09

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

1.207.174,32

16,93

2.500.974,29

35,07

4.630.454,28

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

349.937,94

1.458,07

359.148,10

1.496,45

(335.148,10)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

24.000,00

18.619,54

77,58

24.495,28

102,06

(495,28)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

331.318,40

0,00

334.652,82

0,00

(334.652,82)

0,00

811.789,96

189.900,00

23,39

205.400,00

25,30

606.389,96

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

15.500,00

0,00

(15.500,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

811.789,96

189.900,00

23,39

189.900,00

23,39

621.889,96

0,00

189.900,00

0,00

189.900,00

0,00

(189.900,00)

0,00

811.789,96

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 811.789,96 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL RECEITAS

0,00

0,00 Página:

0,00

0,00 Previsão 0,00 atualizada(a)

0,00

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00 realizadas Receitas

0,00

2 0,00

0,00 Saldo a realizar 0,00 (a - c)

0,00 No bimestre (b)

0,00 % (b/a)

0,00 Até o bimestre (c)

0,00 % (c/a)

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

31.000.000,00

31.839.789,96

5.670.011,66

17,81

11.627.937,26

36,52

20.211.852,70

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

31.000.000,00

31.839.789,96

5.670.011,66

17,81

11.627.937,26

36,52

20.211.852,70

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 Previsão Inicial

MARÇO A ABRIL DE 2021

0,00

31.000.000,00

31.839.789,96

5.670.011,66

17,81

11.627.937,26

36,52

20.211.852,70

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-13

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE SEGUNDA ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 64/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a segunda alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO. Da alteração: Fica incluído no subitem 11.1.5: h) Apresentar catálogo do produto ofertado onde constem todas as informações técnicas da bomba de infusão. h.1) A apresentação do catálogo completo é essencial para a análise da equipe técnica da instituição e a não apresentação do mesmo nas condições exigidas no edital ensejará a desclassificação da proposta da empresa licitante. i) Apresentar certificado de conformidade do equipamento ofertado pelo menos, relacionado as seguintes normas técnicas atualizadas, corrigidas, revisadas ou substitutas: NBR - IEC 60601-1:2010 (requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial em eletromédicos); NBR - IEC 60601-1- 8:2010 (requisitos gerais, ensaios e diretrizes para sistemas de alarme eletromédicos); NBR - IEC 60601 - 2 - 24:2012 (prescrições particulares para a segurança de bombas e controladores de infusão). E ainda, fica alterado o descritivo do objeto quanto às características/ especificações. O Edital retificado completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com, através do Portal da Transparência do Município ou na plataforma BLL. O início da sessão, verificação das propostas e demais atos pertinentes ao certame será realizado a partir das 09:00h do dia 08 de junho de 2021, na plataforma BLL através do link de acesso www. bllcompras.org.br. Cambará, 20 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a primeira alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO. Da alteração: Fica alterada a data da sessão, considerando o feriado de 03 de junho de 2021. Demais clausulas e condições ficam inalteradas. O Edital retificado poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com, através do Portal da Transparência do Município. O início da sessão, verificação das propostas e demais atos pertinentes ao certame será realizado a partir das 09:01h do dia 07/06/2021, na sede da Prefeitura Municipal, Avenida Brasil, 1229 – centro – Cambará – PR. Cambará, 20 de maio 2021 .JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS – CODEPACI Dispensa Nº 1/2021 Processo nº 1/2021 – CODEPACI Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 1/2021, à empresa vencedora AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.804.377/0001-97, tendo como objeto de Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software integrado para gestão pública, para fornecimento de licenças de uso (locação), implantação do exercício 2021. Procedendo treinamento, serviços de manutenção e suporte técnico, procedendo a orientação para encerramento das atividades da entidade, contando com as orientações específicas para prestação de contas visando seu encerramento junto ao TCE/Pr disponibilizando no mínimo 2 (duas) vias de bkps físicos. O valor global é de R$ 29.540,00 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais) e está em conformidade com o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Cambara, 20 de maio de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS – CODEPACI EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 1/2021 CONTRATO 01/2021 CODEPACI – 17.326.225/0001-35 AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.804.377/0001-97 OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software integrado para gestão pública, para fornecimento de licenças de uso (locação), implantação do exercício 2021. Procedendo treinamento, serviços de manutenção e suporte técnico, procedendo a orientação para encerramento das atividades da entidade, contando com as orientações específicas para prestação de contas visando seu encerramento junto ao TCE/Pr disponibilizando no mínimo 2 (duas) vias de bkps físicos. VALOR GLOBAL: R$ 29.540,00 Cambará 20 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.790.000,00

982.580,02

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

348.556,09

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

265.738,81

10,63

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

82.817,28

82,82

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

204.576,56

40,92

1.2.1 - ITBI

500.000,00

204.576,56

40,92

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

25,93 13,41

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

260.000,00

184.792,79

71,07

1.3.1 - ISS

250.000,00

184.765,71

73,91

27,08

0,27

430.000,00

244.654,58

56,90

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

18.715.300,02

10.000,00

18.715.300,02

7.962.756,44

42,55

2.1 - Cota-parte FPM

13.194.700,02

5.328.466,55

40,38

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.324.570,63

5.328.466,55

43,23

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.750.000,00

1.738.282,05

46,35

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

10.000,00

0,00

45.600,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

100.000,00

28.083,25

28,08

2.5 - Cota-parte ITR

375.000,00

20.629,46

5,50

847.295,13

67,78

2.6 - Cota-parte IPVA

1.250.000,00

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.250.000,00

0,00

22.505.300,02

8.945.336,46

39,75

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

74,25

0,37

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

912.000,00

478.396,88

52,46

5.1 - Transferências do salário-educação

500.000,00

160.346,20

32,07

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

402.000,00

316.952,37

78,84

10.000,00

1.098,31

10,98

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

165.000,00

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

0,00

5.000,00

617,99

12,36

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

617,99

0,37

0,00

1.097.000,00

479.089,12

43,67

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.665.315,87

1.592.549,82

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.195,87

1.065.693,22

41,61

750.000,00

347.656,32

46,35

9.120,00

0,00

20.000,00

5.616,69

28,08

75.000,00

4.125,86

5,50

250.000,00

169.457,73

67,78

2.501.520,81

35,00

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

DEMONSTRATIVO 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.146.428,57 7.146.428,57

43,45

DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 7.131.428,57 E DESENVOLVIMENTO 7.131.428,57 2.500.974,29 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 MARÇO A ABRIL DE 2021 15.000,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.466.112,70 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.782.000,00

13.1 - Com educação infantil

15.000,00

546,52

3.466.112,70

908.424,47

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

3.782.000,00

0,00 3,64 26,21

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

2.062.093,21

35,07

54,52

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

2.062.093,21

54,52

122.000,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

3.660.000,00

2.062.093,21

56,34

2.062.093,21

56,34

14 - OUTRAS DESPESAS

1.764.000,00

1.869.000,00

1.780.385,28

95,26

426.752,46

22,83

14.1 - Com educação infantil

376.000,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.388.000,00

1.869.000,00

1.780.385,28

95,26

426.752,46

22,83

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.546.000,00

5.651.000,00

3.842.478,49

68,00

2.488.845,67

44,04

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

1.353.585,08

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

1.353.585,08

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

208.419,67

17.1 - FUNDEB 60%

208.377,72

17.2 - FUNDEB 40%

41,95

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

1.562.004,75

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

926.840,92

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

74,10

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(37,05)

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

62,95

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

208.419,67

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

208.419,67

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

1.188.000,00

812.000,00

376.533,46

46,37

243.770,76

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

498.000,00

122.000,00

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

690.000,00

376.533,46

54,57

243.770,76

35,33

30,02

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.828.000,00

8.309.000,00

4.542.151,93

54,67

3.099.847,91

37,31

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.048.000,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

5.529.000,00

3.842.478,49

69,50

2.488.845,67

45,01

2.780.000,00

706.345,36

25,41

617.674,16

22,22

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(6.671,92)

0,00

(6.671,92)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

0,00

9.016.000,00

9.121.000,00

4.918.685,39

53,93

3.343.618,67

36,66

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35) 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

Valor 908.424,47 0,00 208.419,67 22.356,95 1.452.849,80 10.971,00 2.603.021,89 740.596,78 8,28

A-14

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 3 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

510.000,00

229.383,50

44,98

227.525,50

44,61 0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

567.000,00

21.212,00

3,74

21.212,00

3,74

1.077.000,00

250.595,50

23,27

248.737,50

23,10

10.093.000,00

10.198.000,00

5.169.280,89

50,69

3.592.356,17

35,23

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

CANCELADOS EM 2021 (j)

1.791.097,16

FUNDEB

10.971,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

296.557,02

341.851,47

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.500.974,29

160.346,20

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.490.615,56

302.079,58

47.1 - Orçamento do Exercício

2.402.478,61

227.525,50

47.2 - Restos a Pagar

88.136,95

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

74.554,08

546,52

503,40

307.462,27

200.621,49

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

50.4 - (+) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

307.462,27

200.621,49

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

35.525.053,76

1.156.252,38

34.368.801,38

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.684.008,60

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

5.115.607,74

14,40 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

2.486.753,76

7,00 %

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2131/2021 PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Ultrassom), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 09/06/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 09/06/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 09/06/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 20 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 74/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDA E INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO PARA PARQUES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/06/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 09/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência.. Cambará 20 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 75/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA LOCAL PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES ABERTURA: 10/06/2021 ÀS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 20 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2021. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de CONCORRÊNCIA nº 01/2021, que após a análise e verificação da proposta técnica apresentada, a Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização decidiu classificar as seguintes proponentes: Área – 2.441,33 m² Lote 02 – Matricula 12.591 – desmembrado da matricula 1.314: 1º Classificado - JOAO PAULO VIEGAS – TERRAPLANAGEM; 2º Classificado - P R SCOPARO TRANSPORTES. Área – 2.020,20 m² Lote 03 – Matricula 12.592 – desmembrado da matricula 1.314: 1º Classificado - PAULO HENRIQUE DE SOUZA 07491898947 Área – 3.049,34 m² Lote 04 – Matricula 12.593 – desmembrado da matricula 1.314: 1º Classificado - J.J. CARRAPEIRO NACIMENTO E CIA LTDA; 2º Classificado - ANDREIA DA SILVA CAMARGO – ME. Área – 1.028,57 m² Lote 06 – Matricula 12.595 – desmembrado da matricula 1.314: 1º Classificado - R. G. TRANSPORTES LTDA E desclassificar as seguintes proponentes: Área – 2.441,33 m² Lote 02 – Matricula 12.591 – desmembrado da matricula 1.314: EDER FRANCISQUINI EIRELI – ME Área – 2.020,20 m² Lote 03 – Matricula 12.592 – desmembrado da matricula 1.314: SCOPARO & SILVA LTDA JULIANO MAFRA DE SOUZA AUTOCENTER Área – 1.028,57 m² Lote 06 – Matricula 12.595 – desmembrado da matricula 1.314: MARCELO MENOSSI ME MATHEUS CALZADO LUCHESI – ME Observação: Motivos da desclassificação exposta na ata da sessão de julgamento disponível no portal da transparência. Comunica outrossim, que dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do dia 21/05/2021, com término no dia 27/05/2021, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso. Cambará, 20 de maio de 2021. Maykon Pereira Moreira Presidente Súmula de Requerimento da Licença Prévia José Ivair da Silva 02455674967 torna público que requereu ao Instituto Água e Terra - IAT a Licença Prévia, para a atividade de lavagem de veículos, localizada na BR 153, km 30, anexo ao posto Acaron em Santo Antônio da Platina/PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.