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SEXTA-FEIRA E SABADO

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4316 - 14 E 15 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CISNORPI

Região poderia ter mais que o dobro de vacinados com doses da Sputnik V O número de pessoas vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19 poderia ser maior que o dobro registrado atualmente nos municípios da região caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) n ã o t i v e s s e ba r r a d o a comercialização e utilização do imunizante russo Sputnik V, que seria comprado pelo Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro) e distribuí d o e n t re 2 0 d a s 2 2 p r e f e i t u r a s c o n s o rciadas. A iniciativa do Cisnorpi previa a aquisição de 132 mil

Cisnorpi previa a aquisição de 132 mil doses da vacina russa Sputnik V

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va c i n a s . C o m o c a d a cidadão toma duas doses, isso significa que 66 mil pessoas a mais na região já estariam imunizadas com a primeira dose da vacina. Para se ter uma ideia do quanto este número é significativo, até o momento, em todos esses meses de campanha, foram 58.819 pessoas vacinadas com a dose inicial contra a Covid-19. Ou seja, e m u ma ú n ic a a ç ã o , os municípios conseguiriam vacinar mais pessoas do que toda a campanha do governo federal feita em todos estes meses.

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SEXTA-FEIRA E SABADO, 14 E 15 DE MAIO DE 2021

Opinião. E D I TO R I A L

A rota do futuro sustentável no Brasil Falamos em recente artigo sobre a necessidade de o Brasil superar a inércia do atual governo e assumir um papel de destaque nas discussões sobre sustentabilidade, entendendo que essa se encontra não apenas na raiz da preservação do planeta, mas também na luta pela redução da desigualdade. A g o r a , va m o s t r a t a r das alternativas que se apresentam para superarmos nosso impasse econômico-ambiental, de forma que tenhamos emprego, renda e consumo sustentável. Entre muitos movimentos que devem ser sincronizados, precisamos de um Estado capaz de gerar confiança interna e credibilidade lá fora. A im-

pressão geral reinante, e absolutamente real, é a de que temos aqui uma debilidade operacional no enfrentamento dos problemas, o que de fato gera insegurança, tristeza e vergonha. Precisamos reagir rapidamente no intuito de for talecer a percepção mais ampla da sociedade civil em torno de um melhor funcionamento da economia, respeitando as orientações d a s a u to r i d a d e s s a nitárias, com supor te às famílias e negócios mais vulneráveis. Esse cuidado nos impele a termos reaber turas para a circulação de pessoas com segurança, que não tragam mais mor tes e descontrole.

O aumento do consumo deve ser planejado, considerando os limites dos recur sos naturais locais e globais. Isso demanda um olhar mais apurado, que possa contemplar o futuro com profundidade. Uma ferramenta impor tante para alavancar esse novo tempo consiste na geração de mais polos d e d e s e n vo l v i m e n to científico e tecnológico no país e o apoio aos que hoje já existe m . A s i n s t i t u i ç õ e s de pesquisas são um instrumento que habilita o país a deixar o papel de colônia do mundo e evoluir para a estratégica posição de parceiro de respeito. Devemos exigir que aqui possamos

desenvolver técnicas e soluções diferentes – muito diferentes – dessa acomodação criminosa que nos mantêm alheios do melhor da ciência, regredindo em vez de c a m i n h a rm o s f i rm e s pa r a u m p o r v i r q u e pode ser de excelentes oportunidades. E s s e e s f o rç o re q u e r t a m b é m o i n c e n t i vo consistente às nossas universidades, públicas ou privadas. Queremos, enfim, um novo modelo de nação, em que não sejamos condenados a exportar comodities. É muito estéril nos conformarmos com essa única aspiração. O resgate dessa grandeza passa, por e x e m p l o , c o m a re ativação de nossos

trilhos, com ferrovias pa r a to d o s , n ã o s o mente para levar grãos e minério de ferro para os nossos portos, mas p ro d u t o s c o m va l o r agregado resultado de um processo forte de reindustrialização; e ainda, e não menos importante, que a malha ferroviária seja um vetor de integração nacional, transportando passageiros em deslocamentos de média e longas distâncias. Cuidar do meio ambiente não é um estor vo para uma sociedade. Ao contrário, é u m a d á d i va a s e r vivenciada a cada dia por quem desfruta de um país continental, rico em recursos nat u r a i s e d i ve r s i d a d e geográfica.

Va m o s c o n s t r u i r, estrategicamente, passo a passo, essa rota para um futuro de sustentabilidade no país, priorizando parcerias responsáveis de médio e longos prazos para transformarmos o Brasil num imenso canteiro com obras sustentáveis, de forma a aproveitar as especificidades regionais e suas infinitas complementariedades. *José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias.

ARTIGO

Erros e Acertos da Nova Lei de Licitações e Contratações Com as melhores intenções e depois de muitos anos de discussão, foi sancionada no último mês, pelo presidente Jair Bolsonaro a nova lei de licitações públicas, que vem para substituir as leis 8.666, do Pregão e do RDC. Destacam-se as seguintes positivas inovações: (i) nova modalidade de contratação, a do diálogo competitivo; (ii) critério de julgamento por maior retorno econômico; (iii) previsão da adoção de novas tecnologias como o BIM; (iv) obrigatoriedade de as empresas contratadas implantarem sistemas de integridade; (v) possibilidade do uso de arbitragem para dirimir conflitos. Assim que entrar em vigor, com certeza será objeto de debates jurisprudenciais, acadêmicos e dos setores produtivos. Mas desde já se pode trazer uma reflexão sobre a perda

de oportunidade que tivemos com a nova lei, que não consegue verdadeiramente trazer modernização para as contratações públicas. O Brasil continua insistindo na ampliação infinita de regras, procedimentos e comandos para gerir o Estado e a sociedade, na vã crença de que assim ajudará todos a seguirem em O rd e m e P ro g re s s o . Estamos dando ‘murro em ponta de facaʼ há mais de cem anos, e não parece estarmos próximos de mudança. Sempre que aparecem escândalos de corrupção e fraudes em contratações públicas, o que fazem nossos legisladores? Elaboram leis mais rígidas, lotadas de procedimentos e regras que supostamente deveriam melhorar a conduta de maus gestores e agentes privados. A primeira "lei de licitações" no Brasil foi o Decreto-lei 200, de 1967, com 19

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

artigos sobre contratação pública. A segunda foi o Decreto-lei 2.300, de 1986, com 90 artigos. Sete anos depois, em 1993, publicou-se a Lei 8.666, com 126 artigos. E agora, com essa nova lei, inauguram-se 191 artigos, com milhares de normas. Pelo que se sabe, o ambiente de corrupção e fraudes nunca foi atenuado por causa de maiores rigores legais. Ademais, ela, assim c o m o a s a n te r i o re s , tenta prever o futuro e as hipóteses do mundo real, imaginando que se for capaz de limitar as alternativas do administrador e da sociedade para inovarem e escolherem as melhores soluções possíveis, ela terá impedido que haja desvio de conduta. Ou seja, não aprendeu absolutamente nada com as experiências de décadas e décadas, e nem com os modelos de outros países mais bem sucedidos em ter-

mos de contratações públicas. Como se não bastassem as inúmeras regras e procedimentos que uniformemente dirigirão tanto um prefeito de município pequeno e empobrecido quanto o diretor do Banco Central, a nova lei se arvora na capacidade de alterar a realidade do mundo físico ou da engenharia, criando ficção incompatível com a natureza e a matemática. Bons exemplos são as normas constantes dos artigos 127 e 128, que obrigam o particular contratado a aceitar, no curso de seu contrato, novos serviços com preços fictícios, retirados da errônea aplicação de um percentual médio de desconto que o contratado ofertou na licitação, ou seja, em data muito anterior à introdução de nova obrigação; é como se a Administração Pública pudesse se beneficiar criando um novo serviço e impondo ao con-

tratado que o execute com preços que ele não poderia aceitar sem ter prejuízo. Tal regra, além de violar a lógica da engenharia de custos, descumpre a Constituição, em seu artigo 37, inciso XXI. Situação ainda pior acontece com o artigo 178, introduzindo um novo tipo no Código Penal brasileiro, o do artigo 337-O, em que passará a ser crime, com pena de reclusão de até 3 anos, o ato de entregar à Administração Pública, em "relevante dissonância com a realidade", informações como projetos, sondagens e topografias, mesmo que na modalidade culposa (imperícia ou negligência). Imaginem o que se transformará a vida dos engenheiros, quando identificarem que os projetos por eles concebidos não se aplicam exatamente à mecânica dos solos de dada obra. Como se

sabe, a engenharia não é capaz de prever integralmente a realidade física e geológica, v.g, de um maciço rochoso, podendo acontecer imprecisões. Isso é um fenômeno que não pode ser mudado pela lei humana, pois é da natureza e das limitações da tecnologia. Deveria o legislador se preocupar com a conduta dolosa do agente, dirigida para fraudar, com o j á prev i s ta na ordem jurídica. Não obstante haver equivocada insistência na criação de prolixas leis para melhorar o ambiente de contratações públicas, pode-se dizer que a nova lei de licitações tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso bem aplicada pelos gestores, órgãos de controle e Judiciário. A l e x a n d re A ro e i r a Salles é doutor em Direito e sócio fundador da Aroeira Salles Advogados

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

PARQUE INDUSTRIAL

Ibaiti recebe obras da Copel e Sanepar Com novas obras, cidade terá capacidade para receber até 60 novas empresas, a maioria do setor industrial Assessoria

Investimentos da Copel e da Sanepar em Ibaiti preparam o município para triplicar o número de empregos que serão criados nos próximos anos, disse o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) na quarta-feira, 12. Romanelli destacou os investimentos estaduais no Norte Pioneiro e lembra que municípios da região concentram obras de retomada da economia da região. Em Jacarezinho, são R$ 74 milhões em investimentos em obras de infraestrutura. Já em I ba i t i , a s o b r a s e s t ã o c o n c e n t r a d a s n o Pa rque Industrial Liberato Regazzo, no distrito da Água da Limeira, com a ampliação da capacidade de abastecimento de água e energia elétrica. Apesar da capacidade de abrigar 60 empresas, apenas seis estão insta-

ladas no parque industrial. “Juntas, essas empresas geram cerca de 400 empregos diretos e outras centenas de indiretos. Os investimentos da Copel e Sanepar vão ajudar Ibaiti a triplicar a oferta de vagas de trabalho, com a atração de novos empreendimentos industriais ao município e região”, prevê. Com as melhorias da Copel e Sanepar, acrescenta o deputado, 16 novas empresas mostraram interesse no parque industrial, dez delas em fase adiantada, o que pode acontecer já nos próximos meses. Energia elétrica A Copel faz obras de instalação e ampliação da capacidade de abast e c i m e n t o d e e n e rg i a elétrica no parque industrial. No momento, estão sendo instalados os postes e cabos elétricos de baixa tensão. “Desde 2017, trabalhamos com prioridade na

Ibaiti vai ganhar obras que vão melhor distribuição de energia e o abastecimento de água

geração de emprego e renda. Temos seis empresas já instaladas, que juntas geram 400 empregos diretos e temos m a i s 1 6 e m p re s a s e m fase de documentação, para se instalarem nos próximos meses, triplicando o número de

e m p re g o s n a c i d a d e ”, disse Antonely Carvalho (Republicanos). Dr. Antonely informa ainda que, além de implantação de iluminação pública, a prefeitura busca apoio da Sanepar para garantir abastecimento de água em grande volu-

me ao parque industrial. O prefeito anuncia ainda que recursos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, estão previstos para a pavimentação e urbanização do parque industrial. “São obras de infraestrutura básica, mas

e s s e n c i a i s pa r a q u e o parque industrial possa ser uma ferramenta para a atração de novas indústrias, que vão aumentar a oferta de mão de obra, gerar emprego e melhorar a economia de Ibaiti e municípios da microrregião”.

S.A. PLATINA

Convênio garante água para 25 famílias Da Redação

Convênio assinado entre a Sanepar e a prefeitura de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, vai garantir abastecimento de água potável a moradores da Estrada da Pedra Branca e Limeira, no Povoado da Platina. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o prefeito Professor Zezão Coelho (Pode) e repres e n t a n t e s d a S a n e pa r

assinaram termo aditivo ontem, 14, para o início da obra que vai atender 25 famílias. Romanelli adianta que o convênio prevê ainda a implantação de 3,2 mil metros de rede de água. “Serão investidos mais de R$ 80 mil, numa parceria entre a Sanepar e a prefeitura para que essas famílias recebam água tratada em casa. Esse investimento garante mais saúde e qualidade de vida

a 25 famílias platinenses”, disse. O prefeito Zezão Coelho afirma que outros investimentos do Estado já foram realizados que atendem o Povoado da Platina. “Depois de muitos anos, a rodovia que dá acesso ao povoado foi finalmente recuperada e agora, além de água de qualidade, as famílias têm mais segurança para trafegar do bairro ao centro de Santo Antônio da Platina”.

Convênio foi assinado ontem, na Prefeitura de Santo Antônio da Platina

REGIÃO

Japira recebe mais dois novos veículos para saúde Da Assessoria

O prefeito Angelo Vigilato (PSB) e o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregaram na quinta-feira, 13, dois novos veículos que reforçam o atendimento à Saúde de Japira, no Nor te Pioneiro. Os veículos representam um investimento de R$ 265 mil para a Qualificação da Atenção Primária no município. “Muitos pacientes dependem de transpor te rápido e seguro para atendimento especializado e, com esses novos veículos, a pre fe itu ra d e Japira

garante atendimento e f i c i e n t e" , e n f a t i z a o deputado. O Renault Kwid 0 km, no valor R$ 35 mil, será utilizado na atenção p r i m á r i a . Ta m b é m f o i e n t r e g u e u m Re n a u l t Master, uma ambulância d e s u p o r t e bá s i c o o u pré-hospitalar tipo B, no valor de R$ 235 mil. “A ambulância é destinada ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao a te n d i m e n to p ré - h o s pitalar de pacientes com risco de vida desconhecido. Um avanço que vai ajudar a salvar vidas”, disse o prefeito.

Veículos foram entregues na quinta-feira

Geral.

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ADMINISTRAÇÃO

Licitação viabiliza programa de castração animal em Cambará Prefeito homologou contrato e promoveu uma reunião com a presença dos secretários municipais

Graça Maria

A prefeitura de Cambará realizou nesta quinta-feira (13) a licitação que permitirá o funcionamento do Programa de Castração Animal, o chamado Castra Móvel no município. A empresa vencedora foi a Clinicão - Clínica Veterinária, representada no ato licitatório por Matheus Wedicny Fraitg, e pelo médico veterinário Murillo Daniel Lago. Após a licitação, o prefeito Neto Haggi homologou o contrato e promoveu uma reunião com a presença dos secretários municipais da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo Airton Anabuki e Ana Paula Moro Rafael, da Assistência Social, do veterinário do município Fernando Zawadzki, do vereador Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha), e representantes do Projeto Desabandone Cambará. A licitação é mais uma

etapa do trabalho que a Prefeitura vem realizando ao longo dos últimos anos, que inclui a constituição da Comissão Permanente da "Política de Bem Estar e Maus Tratos de Animais" no município, e o convênio com o governo do Paraná para recebimento dos serviços do Programa de "Castração Animal", solicitado pelo prefeito Neto Haggi através do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli em 2019, assinado em 2020, e que devido a pandemia da Covid -19, somente agora está chegando à cidade. O convênio entre Prefeitura e governo do Paraná, permite a castração de 120 animais e Cambará com recursos próprios castrará outros 1.000 animais. A 1ª etapa da castração começará na segunda semana de julho. Os primeiros animais castrados, serão de famí-

A empresa vencedora foi a Clínica Veterinária Clinicão

lias referendadas no CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social, e em cujos cadastros já se referiram possuidoras destes animais em casa.

Em conversa com os representantes do Projeto Desabandone Cambará, o prefeito Neto Haggi traçou o passo a passo que o poder público necessitou percorrer até agora para a implantação da "Política de Bem Estar e

Maus Tratos de Animais" no município, e a importância de Organizações Não Governamentais de se regularizarem para que possam receber repasses financeiros de órgãos públicos. Nos próximos dias, o

prefeito Neto Haggi estará promovendo uma live através da página do facebook Neto Haggi Cambará, com a participação dos vencedores da licitação, para maiores esclarecimentos à população.

CURITIBA

Deputados querem que concessionárias devolvam R$ 10 bi recebidos irregularmente Imprensa Alep

Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) entraram na tarde de quinta-feira (13) com ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, valor recebido ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná por obras não realizadas. A ação pede também liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do

valor cobrado ilegalmente. Valor, que deverá ser ressarcido pelas concessionárias, será destinado para a realização de obras de duplicação, que a i n d a n ã o f o r a m e xe c u t a d a s , m a s e s t a va m previstas em contrato, ou para aquelas que a justiça determinar a construção. O deputado Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta

que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos D e l e g a d o s d o Pa r a n á (Agepar), que apont a re c e b i m e n to d e R $ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020. “Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutido na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos

paranaenses”, obser va Arilson. “Essa ação popular v i s a re s s a rc i r 2 4 a n o s de injustiça ao povo paranaense. Não podemos admitir que em n o v e m b ro , n o d i a 2 8 , s e e n c e r re o c o n t r a to com as concessionárias, e uma boa parcela das obras previstas não seja entregue. Obras pagas pelos usuários. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não

podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o d i n h e i ro ‘ n o b o l s o’, sem entregar o que foi acordado”, ressalta. O deputado Requião Filho, que também é autor da ação, defende: “ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”.

“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A A g e pa r s a b e d i s s o h á quase um ano”, aler ta Re q u i ã o F i l h o . E l e e x plica que a taxa pelo degrau de pista dupla, que rendeu bilhões às concessionárias, foi embutida na tarifa e paga pelos usuários nas últimas décadas, somando quase R$ 10 bilhões, mas as obras de duplicação continuam inacabadas.

JACAREZINHO

Presidente da Câmara e prefeito participam de reunião com enfermeiros e técnicos das UBSss

ASSESSORIA

Na última quarta-feira (12), o presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Antonio Neto (PSD) participou de uma reunião com o prefeito Marcelo Palhares.

A reunião contou com a participação das profissionais de enfermagem do Município. Na ocasião, foram discutidas as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como estratégias e reparos que poderão con-

tribuir para a organização dos espaços e das ações relacionadas à saúde. “Reuniões como essa mostram a importância da união do Legislativo com o Executivo. Apesar de sermos Poderes independentes, somos aliados

e trabalharemos sempre pelo mesmo objetivo, que é proporcionar benefícios para a população jacarezinhense. Hoje, ao ouvir a Equipe de Enfermeiros, entendi o que é necessário para a melhoria da saúde e vou lutar para o

seu avanço”, afirmou Antonio Neto. O encontro coincidiu com o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro e, sobre a data, o parlamentar ressaltou: “É importante frisar, ainda, que a data de hoje não

deve ser apenas celebrada, mas reverenciada. Sou testemunha do incansável trabalho que esses Profissionais realizam todos os dias em meio à pandemia. Só posso deixar minha imensa gratidão a todos os Enfermeiros”.

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Geral.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO IND. E COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0001-00, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação de Ampliação (validade 29/06/2022), para a atividade de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, localizada na Avenida Antônio Mano, nº 69, bairro Estação, no município de Cambará/PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 32/2021 Processo nº 579/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 32/2021, à empresa vencedora JD BARBOSA COPIADORAS ME - CNPJ: 08.807.337/0001-17, tendo como objeto de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 18 MIL IMPRESSÕES MENSAIS. O valor global é de R$17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 14 de maio de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021 PROCESSO 1853/2021 Objeto: Constitui na contratação de empresa prestadora de serviços de reforma de prédios municipais, sendo eles: Reforma Complexo Educacional Gastão de Mesquita Filho - Johann Probst - Jardim Panorama, Reforma e pintura no Complexo Dona Ema Ferreira - Ismênia de Lima Peixoto - Vila Silas, EMEI Raio de Luz Aeroporto e EMEI Cantinho Meu - Vila São Pedro, conforme especificações constantes no anexo I deste edital. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 212.686,30 (duzentos e doze mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) Modalidade: Tomada de preços, tipo menor preço por lote. Credenciamento: até às 09 horas e 30 minutos do dia 02 de junho de 2021. Abertura: 10 horas do dia 02 de junho de 2021. Informações Complementares: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, sem nenhum custo por parte do solicitante. Local: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 14 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1965/2021 PROROGAÇÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de embalagens, para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 10.000,00(dez mil reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 30/04/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 28/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 28/05/2021.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 28/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 13 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA TRANSPORTADORA ESTRADÃO LTDA, inscrita no CNPJ 28.637.803/0001-70, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Transporte de Produtos Perigosos, localizada na Rod BR 153, KM 30, no município de Santo Antônio da Platina/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO CRISTALINA LTDA, empresa inscrita no CNPJ 06.128.983/0001-22, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação de ampliação, n° 226408, com validade de 24/03/2025, para a atividade de ampliação de SASC, localizada na Rod BR 153, KM 30, no município de Santo Antônio da Platina/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO AUTO POSTO CRISTALINA LTDA, empresa inscrita no CNPJ 06.128.983/0001-22, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação de ampliação, para a atividade de ampliação de SASC, localizada na Rod BR 153, KM 30, no município de Santo Antônio da Platina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO REGGIO ALIMENTOS EIRELI, empresa inscrita no CNPJ 09.243.717/0001-39, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação, para a atividade de Fabricação de Biscoitos e Bolachas, localizada na Rodovia Laurindo Francisco, 1430, no município de Cambará/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA SÉRGIO DOS SANTOS GIÃO, inscrita no CPF 190.976.748-40, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia para atividade de instalação de Marina (empreendimento náutico) e uma rampa de acesso coletivo, no imóvel situado na matrícula n°5531, localizado no Bairro Limeira, município de Ribeirão Claro/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 72/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/06/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 02/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência.. Cambará 14 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 64/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a primeira alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO. Da alteração: Inclui-se no subitem 11.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES DE HABILITAÇÃO, a exigência de apresentação do Registro do produto ofertado na ANVISA. O Edital retificado poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com, através do Portal da Transparência do Município ou na plataforma BLL. O início da sessão, verificação das propostas e demais atos pertinentes ao certame será realizado a partir das 09:01h do dia 26/05/2021, na plataforma BLL através do link de acesso www.bllcompras.org.br. Cambará, 12 de maio 2021 .JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

CISNORPI

Região poderia ter mais que o dobro de vacinados com doses da Sputnik V

Até o momento foram 58 mil pessoas vacinadas com a primeira

dose, enquanto número poderia ser de 124 mil se não fosse pela interferência da Anvisa

Presença da Sputnik V poderia ter mudado cenário da Covid-19 na região Da Redação

O número de pess oa s va c i n a d a s c o m a primeira dose contra a Covid-19 poderia ser maior que o dobro registrado atualmente nos municípios da região caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não tivesse barrado a comercialização e utilização do imun i z a n te r u s s o S p u t n i k V, que seria comprado pelo Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro) e distribuído entre 20 das 22 prefeituras consorciadas. A iniciativa do Cisnorpi previa a aquisição de 132 mil vacinas. Como cada cidadão toma duas doses, isso significa que 66 mil pessoas a mais na região já estariam imunizadas com a primeira dose da vacina.

Para se ter uma ideia do quanto este número é significativo, até o momento, em todos esses meses de campanha, f o r a m 5 8 . 8 1 9 p e s s oa s vacinadas com a dose inicial contra a Covid-19. Ou seja, em uma úni c a aç ão , o s m uni c í p i o s c o ns egui r i am vac i nar m ai s p es s oas do que to da a c am panha do governo federal feita em todos estes m e s e s . I n f e l i z m e n te a iniciativa foi barrada s o b a j u s t i f i c a t i va d e falta de documentação - embora outros 17 países tenham liberado o uso do imunizante russo e não haja até agora nenhum registro de problemas em decorrência de sua ap l i c aç ão . Percentualmente falando, caso a vacina tivesse sido liberada, ao invés dos atuais 20% da

população local vacinada com a primeira dose, seriam expressivos 43% d o s m o r a d o re s t e n d o recebido a dose inicial. Infelizmente o veto da Anvisa à vacina Sputnik foi em meio a uma onda de mor tes na região e em todo o Brasil, com a Covid-19 apresentando elevados índices de letalidade mesmo para grupos que não são considerados de risco. Presumir os números da segunda dose em uma hipotética presença da Sputnik V já fica mais difícil, uma vez que existe o inter valo de aplicação a ser respeitado, mas ao menos existiria a garantia de vacina para este mesmo 23% da população local - lembrando que a segunda dose foi aplicada em 10% dos moradores locais ( 30.165 pessoas, precisamente).

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA ATIVIDADES DIVERSAS DESENVOLVIDAS NA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CMEI, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA O ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 96.185,81 (NOVENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 28 de maio de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 14 de maio de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro

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SEXTA-FEIRA E SABADO, 14 E 15 DE MAIO DE 2021

Geral. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2668/2021 de 13/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.935,04 (quatrocentos e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.2.130. 337 - 3.3.90.30.00.00 510 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 784 - 4.4.90.52.00.00 31495 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 490 - 3.3.90.32.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.380,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.250. PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 654 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 295.055,04 ** Elotech ** 11.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 13/05/2021 11.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Estado do Paraná Pág. 1/1 11.001.04.121.0011.2.029. MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 722 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00 JURÍDICA Exercício: 2021 Total Suplementação:

404.935,04

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2669/2021 de 13/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total Suplementação:

20.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

** Elotech ** 05.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 13/05/2021 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Estado do Paraná Pág. 1/1 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 231 - 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00 PESSOAL CIVIL Exercício: 2021

Total Redução:

20.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL ATO DO PRESIDENTE Nº. 001/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Considerando o agravamento da situação envolvendo o Coronavírus COVID19 e o aumento de casos confirmados no município de Jundiaí do Sul e por servidores desta Casa de Leis; Considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde para prevenção da propagação do vírus e as novas vertentes que tem agravado o estado de saúde dos contaminados; Considerando que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando a cancelar ou adiar eventos em locais fechados; RESOLVE: Art. 1º. Art. 1°. Ficam suspensas as atividades legislativas e administrativas presenciais realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, pelo período de 13/05/21 a 19/05/21, incluindo a sessão ordinária que seria realizada no dia 13/05/2021, a qual será adiada. Art. 2º. Estão abrangidas pela suspensão de que trata este artigo as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, comemorativas, especiais, parlamentares de inquérito, audiências públicas, visitação institucional e outros programas promovidos pela Câmara Municipal de Jundiaí do Sul. Art. 3º. Em caso de necessidade, o expediente de terceiros e do Executivo deverão ser encaminhados digitalizados para o endereço eletrônico que servirá como protocolo cmvjunsul@hotmail.com, e as dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (43) 9 9924 6877/ (43) 9 9618 5270 Art. 4°. As sessões ordinárias não realizadas durante período previsto no presente Ato deverão ser compensadas e remarcadas após o retorno à normalidade no funcionamento do Legislativo Municipal. Art. 5º O prazo previsto no artigo primeiro poderá ser prorrogado por ato complementar em conformidade com a real situação local e nacional. Art. 6°. Ficam suspensas as viagens de vereadores e servidores para cursos, eventos ou a serviço da Câmara Municipal, bem como o uso do carro oficial, excetuando-se quando a serviço administrativo da Presidência, de extrema necessidade. Art. 7°. Fica determinada a realização do trabalho dos servidores da Câmara na modalidade home office, considerados os horários de expediente da Câmara e as cargas horárias de cada cargo. Art. 8º. Este ato entra em vigor a partir da sua publicação. Art. 9º. Revogam-se as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 12 de maio de de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 045/2021 – EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de mudas de flores, de árvores, frutas e esterco para revitalização da Praça Erasmo Cordeiro, Estádio Municipal, Ginásio de Esportes e Projeto Vida e Esperança. A realização do pregão presencial será no dia: 28/05/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 42.048,00 (quarenta e dois mil e quarenta e oito reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 13 de maio de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS MENOSSI LTDA, portadora do CNPJ 75.441.170/0005-34, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia (validade 07/05/2026), para a atividade de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas, localizada na PR517, KM 13,6, Bairro Córrego Seco no município de Itambaracá/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 32/2021 CONTRATO 31/2021 ID 1452021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J.D BARBOSA COPIADORAS ME - CNPJ 08.807.337/0001-17 OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 18 MIL IMPRESSÕES MENSAIS VALOR: R$17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 14 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para realização de manutenção corretiva (conserto) do Nobreak (Patrimônio 484) e do Módulo Externo de Baterias (Patrimônio 668) (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento 17 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos) da empresa LPZIGLIO Comércio e Serviços - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.023.725/0001-56, com sede na Rua Jefferson Eduardo Borges, n. 82, Distrito Industrial Luis Henrique Fernandes, Ourinhos/SP, CEP n.19.910-142, no valor de R$838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para aquisição de 1 (um) tanquinho de lavar roupas de 10 (dez) kg para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. Subelemento 12 – Aparelhos e utensílios domésticos) da empresa E. Calhega & Cia Ltda. (Nome fantasia: Vip Móveis), inscrita no CNPJ nº 11.353.583/0001-50, com sede na Rua Dr. Genaro Rezende, n. 1.132, Centro, Cambará-PR, CEP n. 86390-000, no valor de R$690,00 (seiscentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE LPZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.– CONTRATADA DO OBJETO – Manutenção corretiva (conserto) do Nobreak (Patrimônio 484) e do Módulo Externo de Baterias (Patrimônio 668) da CONTRATANTE. DO VALOR – Pelo serviço prestado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais). DA FORMA DE PRESTAÇÃO E VIGÊNCIA – A prestação de serviços deverá ser executada pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato contratual no órgão de imprensa oficial do Município. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura pela CONTRATADA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento 17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente

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Atas & Editais. SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 129/2020 – ID 2852020 DISPENSA 49/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO. J L GODOI CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.983.773/0001-45. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE ALAMBARI II. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 57, § 1º Inciso IV e art. 65, Inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei 8.666/93; CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO – Fica suprimida o valor de R$ 18.033,84 (dezoito mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) do valor original do contrato, correspondendo a 8%; CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMO – Fica acrescido o valor de R$ 49.995,70 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) referente a 23% do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – VALOR REAL DO ADITIVO – Fica aditivado a diferença de supressão e acréscimo no valor de R$ 31.961,86 (trinta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor do contrato em R$ 251.404,67 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias de 15 de maio de 2021 para 14 de julho de 2021. CLÁUSULA SEXTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 13 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS PARA O ASILO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/05/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 27/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e disponível no Portal Transparência e Plataforma BLL. Cambará 13 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito _________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0527144 - 93 Programa FINISA Tomador: Prefeitura Municipal de Tomazina – representado por Flávio Xavier de Lima Zanrosso. Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal – representado por Célio Américo Alves Izidoro. OBJETO: Alteração da “cláusula 3.1 – Do prazo para Utilização do crédito” e “Anexo II – Cronograma de Desembolso” do contrato. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2021. Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal de Tomazina MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 50/2021 ID 1442021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CLINICAO CLINICA VETERINARIA EIRELI ME - CNPJ 15.311.126/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS VETERINARIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. VALOR: R$166.490,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 13 de maio de 2021 - PP61/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 61/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS VETERINARIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. as empresas: CLINICAO CLINICA VETERINARIA EIRELI ME - CNPJ 15.311.126/0001-54, com o valor R$166.490,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) Cambará, 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 70/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR COSTAL MOTORIZADO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 28/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 22/2021 O senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 14/06/2021 a 13/07/2021, ao servidor abaixo nominado, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MARCELO GRANDISOLLI CURY 01/08/2019 a 31/07/2020 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de maio de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR CONCORRENCIA 01/2021 AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE 2 OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO, DE ÁREA INDUSTRIAL. ABERTURA: 17/05/2021 ÀS 13:30 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 13 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DOCONTRATO Nº 32/2019 – ID 91 PREGÃO PRESENCIAL 44/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAURO CESAR DOS SANTOS 03019817951– 31.707.643/0001-01 OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA DE LAGOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR – Fica reajustado o valor em 7,1838%, passando o valor contratual

SEXTA-FEIRA E SÁBADO, 14 E 15 DE MAIO DE 2021

de R$ 70.956,00 (setenta mil novecentos e cinquenta e seis reais), para R$ 76.053,12 (setenta e seis mil, cinquenta e três reais e doze centavos), em conformidade com 2.3 do contrato. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a duração do contrato por mais 12 meses, tendo como nova data de término o dia 13 de maio de 2022. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 13 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 71/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS. ABERTURA: 01/06/2021 ÀS 09:00h LOCAL: Prefeitura Municipal de Cambará – Avenida Brasil, 1229 – centro – Cambará – PR – CEP:86.390000. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO O Município de Cambará torna público que requereu ao Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, a Licença Prévia Ambiental para Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil localizado em área específica da Fazenda Santa Maria – Lote 03 (matrícula 8289) do município de Cambará - PR. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará – PR.

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 11/2021 ID 252021 PREGÃO PRESENCIAL 05/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MANORT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 07.889.115/0001-28. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento produtos abaixo: Descrição Valor Unit. R$ TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR BRANCA R$ 201,02 (m 174-88) Branca N9 a N9, 5 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR AMARELA R$ 205,23 10yr 7/14 - 10yr 7,5/12 - 10yr 7,5/16 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR R$ 222,89 VERMELHO 2.4R4/14 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR PRETA R$ 204,63 conforme notação Munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR AZUL R$ 223,18 5PB2/8 conforme notação munsell, 18 litros DILUENTE (SOLVENTE) DE TINTA PARA ALTO TRAFEGO (COMPATÍVEL COM A R$ 180,64 TINTA), 18 litros CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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Cidades. TURISMO

Com potencial turístico, Santa Amélia recebe visita técnica da Atunorpi Município mostra potencial para se tornar destino turístico na região do Norte Pioneiro

Assessoria

O município de Santa Amélia na região do No r te P i o n e i ro d o Paraná tem mostrado um potencial turístico com atrativos religiosos e rural, além de lazer aquático pelas águas do rio Laranjinha. A equipe da Atunorpi, A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i c a d o N o r te P i o n e i ro d o Pa r a n á , r e a l i z o u u m a visita técnica no município na primeira sema n a d e m ai o . Durante a visita, membros da associação puderam conhecer o po te n c i al d e d e se n volvimento turístico do município que conta ainda c o m u m a al d e i a indígena. “O atrativo natural d o ri o L aran j i nha p o d e se r u m a d as linhas de desenvolvimento com casas de vera n e i o , re stau ran te s r u r a i s e p o u s a d a s ”, destac o u o pre si d e n te d a A t u n o r p i , We l i n g t o n Tr a u t w e i n B e r g a masc h i . O município ainda p e n s a e m i n ve s t i r e m ba l n e á r i o p e l a s á re a s margeadas pelo rio L a r a n j i n h a . “A c i d a d e está e m pl e n o d e se n volvimento. Acredito q u e s e r á u m p o l o t ur í s t i c o a s e d e s e n vo l ver cada vez mais na região. É um destino perfeito para quem busca qualidade de vida, descanso e exclusividade, sem muita m o v i m e n t a ç ã o”, d i s s e o c o n s u l to r e xe c u t i vo da entidade, João Gou-

ve i a C éz a r do C ol et i vo P r a t i q u e Tu r i s m o Re g iona l . A localização geográfica do município propicia ainda a instalação de indústrias, c o m érci os e em p res a s que pensam também na qualidade de vida de seus colaboradores. D u r a nte a v i s i t a técni ca, a equipe da Atunorpi foi recebida pelo p re f e i t o A n t ô n i o C a rl o s Ta m a i s , " To n h ã o" e pelo vice prefeito, Inivaldo Batista, "Nivaldinho" na Biblioteca C i da dã do m uni cí p i o. Foram visitadas aind a a C a p el a Sa nt a Terezinha com enfoque no turismo religioso, a Fa z enda I b i t i r a com fo co no t ur i s m o r ur a l , a Aldeia Laranjinha, onde os membros da At unor p i p uder a m conhecer a cultura indígena, fazer passeio pelos tanques de peixe e c ent ro cul t ura l , a l ém d e um a t r i l ha no l oca l . N a Fa z enda Sã o Ped ro a ent i da de p odem conhecer o potencial hoteleiro do município antes de se deslocarem pa r a a Pous a da e Res taur a nte Aveni da pa r a o j a nt a r e a Uz i na B a r onde reconheceram a hospitalidade, bom atendimento e bons preços além de um pa s s ei o no ca l ça dã o. Durante a visita técn ica a i nda f or a m a té o Rio Laranjinha, fizeram trilha à beira do rio, visitaram propriedades como a Chácara d o Rogér i o Dor i ni , um

Município ainda pensa em investir em balneário pelas áreas margeadas pelo rio Laranjinha

potencial investidor no t ur i s m o no m uni cí p io. Acompanharam ainda em outras chácaras a expansão imobiliária à s m a rgens do r i o. Tiveram uma pass a g e m p e l a Fa z e n d a Sa nto A ntôni o e Pi co, p e l a I g r e j a Pa r o q u i a l de Sã o J os é, onde conheceram a história do município, pela Chácara Santa Luzia, calçadã o, l a nchonete Sá vio e lanchonete Breja e C i a , a l é m d e pa s s e i o s pelas estradas rurais com vista para a cidade e a s b el ez a s do céu. Pa r t i c i p a r a m d a v i -

sita técnica pela asssociação em Santa Amélia, o presidente da associação, Wel i n g t o n Tr a u t w e i n B e rgamaschi, o consultor e xe c u t i vo d a e n t i d a d e , João Gouveia Cézar do Coletivo Pratique Tu r i s m o Re g i o n a l , M a riana Oliveira, guia de turismo também do Coletivo Pratique Tu r i s m o R e g i o n a l e Sandra Camacho da Pa r a n á Tu r i s m o e s c r i tório de Londrina. A equipe da Atunorpi foi recebida pela S ec retá r ia d e Fin a n ç a s e Planejamento do mu-

nicípio, Aline Aparecida de Oliveira, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Cin tia Rib eiro Ma r ia n o de Oliveira e por Emerson Antônio Andrade d o Depa r ta men to Ad min istr a tivo. Atu n or p i Assoc ia ç ã o Tu r ístic a do Nor te do Paraná é uma entidade civil, caracterizada como a ssoc ia ç ã o d e n a tu reza tu r ístic a , c u ltu r a l e a mb ien ta l e f oi f u n d a da em 19 de agosto de 2015. Ela é uma Instância de Governança Re g i o n a l , re s p o n s á v e l

p e l a R e g i ã o Tu r í s t i c a d o N o r te P i o n e i ro . Atualmente a região do Nor te Pioneiro é i n te g r a d a p o r 1 6 m u n ic íp ios q u e estã o in seridos no Mapa do Tu r i s m o N a c i o n a l d o Min istér io d o Tu r ismo: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procóp io, I baiti, I tambarac á, Jacarezinho, Joaquim T&a a c u te;vor a , Rib eir ã o Cla ro, Rib eir ã o d o P in h a l, S a n ta Ma r ia n a , S a n to An tôn io d a P la tin a , S iq u eir a Ca mp os, Toma zin a e Wen c esla u Br a z.