ED 4154 by Tribuna do Vale

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TERÇA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4154 - 15 SETEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PESQUISA UENP

Mais de 25 mil pessoas da região tiveram contato com o coronavírus Uma pesquisa, coordenada pela Universidade E s t a d u a l d o N o r te d o Paraná (Uenp) no período de 11 de junho a 11 de agosto deste ano, em 527 voluntários de 14 municípios das regionais de saúde de Jacarezinho e Cornélio Procópio revela um dado assustados: 8,5% dos examinados apresentaram anticorpos ao coronavírus, agente causador da Covid-19, doença que já matou mais de 130 mil brasileiro num espaço de 6 meses. Em números reais, projetando o resultado da

Liberação para cirurgias pretende fortalecer os serviços de saúde, diminuir as filas de espera

PÁG. A8

DECRETO

Sesa libera cirurgias eletivas no Paraná, mas com condicionante PÁG. A5

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 27º Mín 15º

pesquisa para uma população de 511.603 habitantes dos 55 municípios que compõem as duas regionais de saúde, o Norte Pioneiro teria 25.064 pessoas que tiveram contato c o m o c o ro n a v í r u s . O objetivo da pesquisa foi i d e n t i f i c a r a p re s e n ç a do anticorpo IgM e IgG contra a SARS-COv-2 (coronavírus), vírus causador da Covid-19. A média de idade dos pacientes pesquisados foi de 36,9 anos, sendo 60,4% mulheres e 39,6% homens. A maioria dos participantes reside em zonas urbanas.

Convenção confirma união de PT com PSOL

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TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

A-2

Opinião. A RTIGO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Surgem os candidatos. Escolham o melhor...

em Reais SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Financeira

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos.

0,00

Outras Dívidas

Demais Dívidas Contratuais

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

261.091,21

540.960,76

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

0,00

-261.091,21

-540.960,76

0,00

30.474.694,57

30.898.553,60

32.939.486,69

0,00

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

0,00

= R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV - V)

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL) (I/VI)

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (III/VI)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%]

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

0,00

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Notas:

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA Presidente

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Termina na quarta-feira, dia 16, o prazo para as coligações e partidos políticos escolherem, em convenção, seus candidatos a prefeito e vereador, para as eleições que este ano, por conta da Covid 19, foram adiadas de outubro para novembro. Diferente das anteriores, nesse ano será permitida apenas a coligação entre partidos para candidatos a prefeito. Para vereador, cada agremiação terá de apresentar sua própria chapa e não somará votos como antigamente, quando um candidato forte de um partido elegia outros dos coligados. As convenções ocorrem desde o dia 31. O que se observa, mais uma vez, é o registro de candidaturas sabidamente inviáveis para as prefeituras, cujo objetivo é apenas apoiar a chapa de vereadores ou, até, a popularização do nome para disputas em futuros pleitos. Na maioria das localidades é fácil identificar quais candidatos polarizarão as disputas ou - no caso das com mais de 200 mil eleitores - irão ao segundo turno.A eleição municipal é aquela mais próxima do eleitor. Enquanto presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais exercem sua atividade nas capitais, prefeito e vereador têm de, obrigatoriamente, residir e trabalhar no município. Isso os faz ligados à população e mais susceptíveis a cobranças. São os políticos mais íntimos do povo o que, de certa forma, lhes confere maior representatividade. Nesse ano uma incógnita preocupa os candidatos. Ninguém tem certeza de como repercutem no eleitorado as restrições e até a repressão que os prefeitos – a maioria deles candidatos à reeleição – implantaram na pandemia de coronavírus. O tema deverá ser explorado pelos adversários e, dependendo de como a população recebeu as medidas, o governante poderá ficar fora. Tudo vai depender da competência que teve para justificar as quarentenas, isolamentos e outras restrições. E também de como seus concorrentes chamarão a população a raciocinar sob o tema. A boa comunicação, tanto de um lado quando do outro, poderá definir a eleição.Mas, independente de sua opinião sobre como seu prefeito administrou a pandemia, os eleitores, no interesse próprio, não devem abrir mão de analisar os candidatos e votar naquele que reunir as melhores condições para governar o município. O voto em candidato errado custa, no mínimo, quatro anos de atraso para toda a população. Pensem nisso.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Setembro/2019

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, e Outras Despesas Variáveis Emissão: Vantagens 14/09/2020 07:49:01 Obrigações Portaria Patronais Nº 286,

de 07 de Maio de 2019.

Outubro/2019

Novembro/2019

Dezembro/2019

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

Março/2020

Abril/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Total dos Últimos 12 Meses

56.309,60

57.146,78

82.842,52

56.580,07

59.295,41

56.699,68

59.113,96

58.593,96

58.373,96

59.123,96

59.359,61

59.123,95

722.563,46

55.789,60

56.626,78

82.322,52

56.060,07

58.775,41

56.179,68

58.593,96

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

716.803,46

46.107,14

46.799,02

68.035,20

46.330,67

49.018,79

45.909,64

48.424,77 Page

1 de 148.424,77

47.674,77

48.424,77

48.657,11

48.424,76

592.231,41

9.682,46

9.827,76

14.287,32

9.729,40

9.756,62

10.270,04

10.169,19 Homologado10.169,19

10.169,19

10.172,50

10.169,19

124.572,05

520,00

530,00

5.760,00

56.309,60

57.146,78

82.842,52

56.580,07

59.295,41

56.699,68

59.113,96

58.373,96

59.123,96

59.359,61

59.123,95

722.563,46

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

58.593,96

722.563,46

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IVSETEMBRO - V - VI)

DE 2019 A AGOSTO DE 2020

VALOR

% SOBRE A RCL 32.939.486,69

458.106,00

32.481.380,69

722.563,46

NOTAS: LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2,22 % em Reais

1.948.882,84

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF)

1.851.438,70

5,70 %

1.753.994,56

5,40 %

DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTPinciso (VIII) =I,(IIIa + IIIb)"a") RGF – ANEXO 01 (LRF, art. -55, alínea

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2020 DO PINHAL CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO

Emissão: 14/09/2020 07:47:25 Limite Máximo (a) Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

% DTP (b) 2,22 %

6,00 %

% Excedente (c) = (b - a) -3,78 %

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

Page 1 de 2 Homologado

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Emissão: 14/09/2020 07:47:25 Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

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TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

A-03

Geral. COLUNA CHUMBO GROSSO Carlos Brickmann São duas notícias boas, são duas notícias ruins.

As duas boas: apesar das pressões sobre a Lava Jato, apesar – chamemos as coisas pelo nome – da queda de Deltan Dallagnol, a Polícia Federal, com ordem judicial, promoveu gigantesca operação de busca e apreensão, tendo como alvos 74 escritórios e pessoas, incluindo filhos de importantes juízes e ex-juízes, empresas de porte, advogados de primeiro time; e a operação foi apartidária, atingindo gente de múltiplos setores políticos, de Lula a Bolsonaro, passando por áreas como a de Sérgio Cabral e chegando bem perto de Queiroz e do senador Flávio, o filho 01 do presidente. As duas ruins: aparentemente, houve buscas e apreensões com base só numa delação premiada, uma denúncia que pode ou não ser verdadeira

( já se disse que houve casos em que o candidato a delator se sentiu p re s s i o n a d o a re ve l a r algo contra alguém em e s p e c i a l ) ; e m re s u m o , pode ter ocorrido o lançamento de uma rede ao mar, para tentar pescar algo sem ninguém se dar a o t r a ba l h o d e i n ve s tigações preliminares. Segundo, algo de extremo perigo, a violação de inúmeros escritórios de advocacia. As invasões de escritórios de advocacia não ocorreram nem durante a ditadura milita r, c o m min is tro s da Justiça como Gama e Silva e Alfredo Buzaid, que eram ditatoriais mas entendiam de Direito. Comunicações entre advogados e clientes são, por lei, sigilosas. Uma operação dessas abre as comunicações, rompe o sigilo legal.

E dai? Digamos que o caro leitor queira se separar e tenha pedido ao advogado um cálculo da divisão dos bens do casal e da pensão que terá de receber ou pagar. Uma operação causada por suspeita de propina em que esteja envolvido outro cliente romperá o sigilo do caso do caro leitor. Diz a lei que documentos não relacionados com o caso que motivou a busca serão devolvidos, com o sigilo preservado. A quantidade de casos em segredo de justiça que caem nas mãos da imprensa (“documentos a que este jornal teve acesso…”) mostra a fragilidade das garantias. Vamos mais longe? Imaginemos um casal que consulta o advogado por ser vítima de extorsão. Como agir? Quem inaugurou as buscas e apreensões em escritórios de advocacia foi o ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos. Foi criticadíssimo por isso. Mas mesmo ele, que criou a moda, achava que a medida exigia cuidado extremo. Assim de baciada, de baleia a lambari, nem Márcio ousou propor. Palpites Com mais de 70 alvos, com certeza haverá descobertas interessantes. Já no mesmo dia das buscas, anunciava-se que tinham sido achados R$ 100 mil em dinheiro vivo e um cheque de R$ 700 mil no escritório de Eduardo Martins. Seu pai, ministro Humberto Martins, assumiu há duas semanas a presidência do Superior Tribunal de Justiça, STJ. Não é proibido ter dinheiro e cheques em casa, desde que com origem legítima; mas não é comum. Caso o dinheiro seja irregular, pode haver processo. E, no caso, se for comprovado que a origem da busca e apreensão foi apenas uma delação, abre-se campo para que todo o processo seja contestado e, eventualmente, até anulado. Em baixa De acordo com as últimas pesquisas, o juiz Sergio Moro é um candidato forte à Presidência: se as eleições fossem hoje, estaria em condições de, no segundo turno, desafiar o presidente Bolsonaro. Isso significa que, hoje, a Lava Jato tem bom número de adeptos. Mas está em baixa política, e pelos mais diversos motivos: o maior deles é que tanto Lula quanto Bolsonaro não querem saber de Moro, nem querem a Lava Jato por perto. Parlamentares se proclamam lavajatistas e defendem o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Proclamam-se; mas não são. Ninguém quer correr o risco de tomar uma denúncia e iniciar o cumprimento da pena sem esgotar todos os recursos possíveis, e mais alguns. Muita gente sabe o que fez no verão passado e prefere processos demorados, embora diga que quer abolir as longas tramitações. Fora Bolsonaro e Lula, fora boa parte dos parlamentares, nenhum ministro do STF esqueceu a ideia da Lava Toga. Se todos os que se dizem defensores da Lava Jato a defendessem, Moro ainda seria o ministro da Justiça e a segunda instância já seria o final dos processos.

ESTÍSTICAS DO IBGE

Siqueira Campos tem maior aumento populacional em uma década: 15 %

Município teve crescimento de 15% da população no período de 10 anos, enquanto que a média estadual ficou em 10,5%

População de Siqueira Campos cresceu 15% em 10 anos Da Redação

Siqueira Campos é o município dono do maior aumento de habitantes proporcional na região da Amunorpi (Associação dos Municípios do Nor te Pioneiro) durante os últimos 10 anos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com 15% de aumento populacional neste período. O município, que em 2010 registrava 18.454 moradores, tem agora uma população estimada pelo IBGE de 21.249 pessoas. Às vésperas de completar 100 anos de e m a n c i pa ç ã o p o l í t i c a , Siqueira Campos deixou de ser conhecida apenas pela produção de café, como nos tempos em que se chamava C o l ô n i a M i n e i r a , pa r a se consolidar como um p o l o i n d u s t r i a l n a re gião. Essa mudança na economia - e também o aumento populacional

recente - são diretamente ligados à Pro To r k , m a i o r e m p re g a dora do Nor te Pioneiro (cerca de 3,5 mil empregos diretos) e uma das maiores fabricantes de peças para motocicletas do mundo, instalada em Siqueira Campos desde o início dos anos 90. A oferta de vagas de emprego é tamanha que moradores de todos os municípios vizinhos têm conseguido ingressar na empresa. Com o tempo, muitos deles acabam fixando residência em Siqueira Campos. Esse “fenômeno social” é facilmente visível com a análise da população de municípios v i z i n h o s . To m a z i n a e Salto do Itararé, cidades próximas a Siqueira Campos, tiveram redução populacional nestes 10 anos. Santana do Itararé, outro município faz divisa com o território siqueirense, também p e rd e u h a b i t a n t e s n o período.

Já Wenceslau Braz e Quatiguá, também vizinhos a antiga Colônia Mineira, mantiveram a população no espaço de tempo, com uma taxa de crescimento pequena. Ou seja, de seis municípios vizinhos, apenas um cresceu consideravelmente: justamente Siqueira Campos. QUEM TAMBÉM CRESCEU Outros municípios do Norte Pioneiro com importantes taxas de crescimento são Joaquim Távora (mais uma cidade com crescimento industrial graças a presença d a F r a n g o s P i o n e i ro ) , com elevação de 11% no número de habitantes, Ibaiti, com 10% de crescimento populacional, e Santo Antônio da Platina e Jaboti, que viram a população crescer 8% nestes 10 anos. E m n ú m e ro s t o t a i s , no entanto, quem teve o maior aumento no número de moradores foi Santo Antônio da Plati-

na, que saltou de 42.707 moradores em 2010 para 46.251 atualmente, e se mantém como município mais populoso da micro região. REGIÃO E a re g i ã o te v e u m ganho de quase 10 mil habitantes entre 2010 e 2020, passando de 320.009 para 329.869. Dos 25 municípios, 14 aumentaram o número de habitantes neste período de tempo. Estão nesta situação Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Pinhalão, Quatiguá, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Wenceslau Braz. Por outro lado Abatiá, Andirá, Figueira, Guapirama, Jundiaí do Sul, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa V i s t a e To m a z i n a t ê m hoje menos habitantes que no Censo de 2010.

Política.

TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

A-4

ELEIÇÕES 2020

Valdeci Azarias desiste da candidatura em Joaquim Távora Vítima de grave acidente automobilístico, atual vice e candidato a prefeito gravou um áudio comunicando desistência Da Redação

O c a n d i d a to a p re feito de Joaquim Távora e atual vice-prefeito d o m u n i c í p i o , Va l d e c i Azarias, internado no Hospital Evangélico de Londrina, para onde f o i t r a n s f eri d o em ra zão da gravidade de um acidente que sofreu na noite de sába d o ( 12) , g ra vou u m áudio na manhã desta segunda-feira (14) e m q u e c o m u n i ca s u a d es i s tên c i a d a c a n d i d a t u r a j á a pro va d a e m con ven ç ã o . Visivelmente emoc i o n a d o , Va l d e c i , n o á u d i o po s t a d o e m re des sociais, agradece as manifestações de solidariedade e as orações d e m u i t a s pe s so a s , m a s vê-s e f orç a d o a dedicar atenção à recuperação das fratu r a s n a ba c i a , t i po d e l e s ã o q u e l e va te m p o pa r a c i c a t ri za r. “ Des c u l p em a tod o s os tavorenses. A minha vontade era Joaquim Tá vo ra . A g o r a , n o m o mento, é minha saúd e! E n t ã o , a g ra de ç o a todos. Sei que muita g e n t e n ã o va i g o s t a r, m a s pa r a m i m n ã o va i

dar neste momento. Hoje tenho que me preocupar com minha saúde. Obrigad o J o a q u i m Tá v o r a ! ”, m a n i f e s to u , c a u s a n d o comoção em várias pessoas que se manifestaram nas redes so c i a i s. O A c i d e n te O a c i d e n te e m q u e Va l d e c i A za ri a s fo i ví tima aconteceu no iníc i o d a n o i te d e sá ba d o (12), n u m a e stra d a rural do município, m o m e n to e m q u e e s ta va a c o m pa n h a d o d o vereador Iremar Carlos d a S i l va , o C a j u , q u e é c a n d i d a to à re e l e i ç ã o a o L e g i sl a ti vo . Caju dirigia o Jeep tipo gaiola, que acabou capotando, provoc a n d o g ra ve s l e s õe s no vice-prefeito, que te ve fra tu ra s n a ba c i a . O v e re a d o r, q u e c o n duzia o veículo, teve ferimentos leves, recebendo alta na manhã d e d om i n g o (13). Va l d e c i f o i t r a n s f e rido para o Hospital Evangélico de Londrina, e até a tarde desta segunda-feira, aguardava a realização de uma cirurgia para c orri g i r a s fra tu ra s d a

Vítima de acidente, Valdeci Azarias, desistiu de disputar a Prefeitura de Joaquim Távora

ba c i a . S eg u n d o u m a f on te ligada à família, trata-se de uma cirurgia complexa, que deve d u r a r, p el o m en os ,1 0 horas. A repor tagem rec eb eu m en sa g em d a f i l h a d e Va l d ec i , T h a í s A z a r i a s , q u e c o n f i rm ou q u e os f a m i l i a res aguardavam exames

pa r a o i n í c i o d o p ro cedimento cirúrgico que ainda não tinha d ef i n i ç ã o d e h or a . S i t u a ç ã o i n d ef i n i d a A repor tagem da Tribuna do Vale ouviu algumas lideranças do grupo político liderado pelo atual prefeito, Gelson Mansur Nassar, que lançou o nome do

atual vice como candidato a prefeito nas eleições deste ano. Entre os pa r t i d á r i o s é n í t i d o o clima de incer teza sobre quem irá substituir Valdeci Azarias. Dezenas de manifestações nas redes sociais pedem que Vald ec i Az arias s e ja mantido, mesmo que não

possa fazer campanha. O v i c e d e Va l d e ci Azarias, Antônio Constante Bagatin, o Tu n i c o , c o m o é m a i s conhecido, escolhido em convenção realizada no início da semana passada, não foi encontrado para m a n i f e s t a r- s e s o b re o as s unto .

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Convenção confirma união de PT com PSOL

Janderson Rodrigues será o vice de Valter do PT na chapa que ainda tem o PSOL Da Assessoria

Va l te r Pe re i r a , m a i s conhecido como Valter do PT, e Jânderson Rodrigues, presidente do PSOL local, já se apresentavam publicamente como pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Santo Antônio da Platina. A confirmação da chapa mista entre as siglas foi concretizada no domingo, 13, data em que se realizou a convenção de ambos os partidos. Os pré-candidatos estão em processo de desenvolvimento de seu

plano de governo cujo principal objetivo é devolver em Santo Antônio da Platina uma forte representação política, p e rd i d a a o l o n g o d o s anos. Com isso, esperam fazer com que o município se torne a locomotiva do desenvolvimento re g i o n a l , t r a z e n d o d e volta investimentos e progresso. Como única chapa totalmente alinhada ao campo progressista, outro ponto que os levou a se posicionarem no pleito, é a gestão participativa e democrática, para ouvir

e atender aos anseios da comunidade platinense. Per fil dos pré-candidatos Valter Pereira Com extensa trajetória política, iniciada no movimento estudantil e na militância operária, Valter Pereira, é o nome que traz experiência para o pleito platinense. Nos quase 30 anos de atuação no ser viço público ele acumulou conhecimento adquirido nas esferas municipal, estadual e federal. Tanto nos poderes legislativo (assessor legislativo)

Valter do PT é candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina

quanto executivo (Diretor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Secretário Municipal em Pitanga). S uas c onqu i stas i n cluem a criação de programas de nível estadual como a Feira da Lua, além do intermédio de obras essenciais para Santo Antônio da Platina (construção e reformas de postos de saúde, construção de supercreches, asfalto, agência do INSS entre outros) por meio de seu trabalho de assessoria a deputados. Jânderson Rodrigues

Original do bairro Beira Rio, zona rural p l a t i n e n s e , Jâ n d e r s o n e s c re ve u u m a h i s tó r i a de busca constante por superação e muito trabalho para atingir seus objetivos. Seu espírito empreendedor o levou a abrir empresas no comércio, no ramo de refeições, vidro e fabricação de móveis. A defesa dos direitos da maioria dos trabalhadores, que em Santo Antônio da Platina são de baixa renda, levou Jânderson ao envolvimento com a política com início

nos tempos de grêmio escolar. Em 2007 ele foi um dos fundadores do PSOL de Santo Antônio da Platina, partido que presidente atualmente. E m s e u te m p o l i v re cozinha voluntariamente em ações de caridade da paróquia São Judas Ta d e u n o ba i r ro A pa recidinho. Jânderson acredita que Santo Antônio da Platina pode ser um município com mais oportunidades para todos e que o espírito solidário deve inspirar os gestores no caminho até essa conquista.

A-5

TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

Geral.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 14/09/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2545/2020 de 14/09/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO

Sesa libera cirurgias eletivas no Paraná, mas com condicionante

Resolução autoriza que hospitais privados realizem quaisquer procedimentos eletivos hospitalares

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.020. 188 - 4.4.90.52.00.00 103

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO AQUISICAO DE VEICULOS ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

92.000,00 92.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 14/09/2020 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício: 2020 Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

92.000,00 92.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001-01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo – Subelemento: 16 – Material de expediente) da empresa FRANCISCO CARLOS ALVES - PAPELARIA – ME (nome fantasia: Papelândia), inscrita no CNPJ nº 06.322.563/0001-82, com sede na Rua Paraná, n. 743, na cidade de Jacarezinho – PR, CEP: 86.400-000, no valor total de R$ 2.612,05 (dois mil, seiscentos e doze reais e cinco centavos), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2020. Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Júlio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros, inscrito sob. CPF 677.719.049-04, torna público que recebeu do IAT a Licença de Operação,para Criação de Frango de corte, LO n°121612 com validade até 20/02/2020, implantada no Sítio J.R, Bairro Macaribe,Município de Ribeirão do Pinhal – PR. SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Júlio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros, inscrito sob. CPF 677.719.049-04, torna público que irá requerer ao IAT a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para Criação de Frango de corte, implantada no Sítio J.R, Bairro Macaribe, Município de Ribeirão do Pinhal – PR.

A suspensão das cirurgias eletivas foram adotadas desde março para o contingenciamento de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou ontem (14), uma nova recomendação para procedimentos cirúrgicos eletivos no Paraná. As medidas estão sendo tomadas para contingenciamento de insumos devido à escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares, para que sejam destinados ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. A Resolução Sesa nº 1.116/2020 que revoga a Resolução nº 1.026/2020, autoriza que hospitais privados que não estejam no plano de atendimento Covid-19 e/ou não sejam contratualizados pela Sesa, realizem quaisquer procedimentos eletivos hospitalares, desde que se responsabilizem pela aquisição dos insumos anestésicos para o cumprimento destas atividades. “Esta nova orientação tem por objetivo fortalecer os serviços de saúde, diminuir as filas de espera e principalmente, prestar

atendimento eficiente e de qualidade a todos os paranaenses”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Ainda segundo ele, o parágrafo único da Resolução serve como retaguarda para que os serviços que desejem realizar estes procedimentos se responsabilizem por suas compras. “A reposição destes insumos anestésicos não será, de maneira alguma, responsabilidade da Sesa ou do Governo do Estado, visto que neste momento o Paraná tem contingenciado os insumos para poder atender a demanda gerada pela epidemia de Covid-19”, afirmou. A nova orientação também recomenda que a suspensão não se aplique a procedimentos de cardiologia, oncologia, nefrologia, exames considerados necessários em caráter de urgência, procedimentos a serem realizados em âmbito laboratorial e que, a critério médico, sejam considerados de urgência ou emergência.

RECOMENDAÇÕES As medidas de suspensão das cirurgias eletivas foram adotadas desde março para o contingenciamento de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares que estão sendo demandados aos pacientes internados com Covid-19, bem como para controlar a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Estado. Inicialmente a Resolução Sesa nº 338/2020, recomendou a suspensão temporária das cirurgias eletivas. Logo após, a Resolução nº 395/2020 suspendeu a realização de cirurgias bariátricas. Em julho, a Resolução nº 926/2020 autorizou a realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. No mês passado a Resolução nº 1026/2020 alterou as recomendações anteriores e restringiu somente os procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

540.960,76

0,00

540.960,76

0,00

540.960,76

Recursos Ordinários

540.960,76

0,00

540.960,76

0,00

540.960,76

TOTAL (III) = (I + II)

540.960,76

0,00

540.960,76

0,00

540.960,76

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

A-06

TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

Atas & Editais. CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - QUADRIMESTE MAIO/AGOSTO RGF – ANEXO 03 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

em Reais SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

A ENTIDADES CONTROLADAS(III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) TOTAL DE GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

30.474.694,57

30.898.553,60

32.939.486,69

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(VII) R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VI % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90,00 % SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DE ENTIDADES CONTROLADAS(IX) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (VIII) TOTAL DE CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Presidente

CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOMSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO RGF - ANEXO 04 (LRF, art. 55, inciso I alínea "d" e inciso III alínea "c")

em Reais

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de Referência

Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Emissão: 14/09/2020 07:49:55 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019. Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAIS (III)

Até o Quadrimestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Page 10,00 de 1 0,00 Homologado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL

32.939.486,69

(-) Transf. Obrigatória União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

100,00

0,00

32.939.486,69

100,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII) - (Ia + IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.270.317,87

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -

4.743.286,08

14,40

0,00

2.964.553,80

9,00

R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)F)(V)

90,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTREGAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de Referência

Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas Fonte:

Até o Quadrimestre de Referência (a)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

1. Conforme manual de instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão efeitos contabilizados para fins de contratação de outras operações de crédito.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2020 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO LRF, art.14/09/2020 48 - Anexo07:51:20 06 Emissão: Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

em 1Reais Page de 2

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Homologado VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

32.939.486,69

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

0,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

722.563,46

2,22

1.948.882,84

6,00

1.851.438,70 90,00%

DIVIDA CONSOLIDADA

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

-540.960,76

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

120,00 %

0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

0,00

OPERACOES DE CREDITO LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

16,00 %

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

0,00 0,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS

0,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

5.270.317,87

16,00

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

9,00 %

Valor Total

0,00

2.964.553,80

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Fonte:

5,70

1.753.994,56

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EMERSON GONCALVES DE OLIVEIRA

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

0,00

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 123/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO. ABERTURA: 29/09/2020 ÀS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR INEXIGIBILIDADE Nº 16/2020 – Contratação de empresa exclusiva para manutenção corretiva do equipamento BS200 e manutenção preventiva do BC5150 com o fornecimento de peças. PROCESSO Nº 1662/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 16/2020, à empresa vencedora MAJ LAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.467.916/0001-56, tendo como objeto Contratação de empresa exclusiva para manutenção corretiva do equipamento BS200 e manutenção preventiva do BC5150 com o fornecimento de peças. O valor global é de R$ 8.657,50 (oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) e está em conformidade com o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 14 de setembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 50/2020 Processo nº 1675/2020 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Objeto: AQUISIÇÃO DE TRÊS FERRAMENTAS DO TIPO FURADEIRA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 50/2020, à empresa vencedora SALES FERRAGENS DE OURINHOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 09.341.639/0001-05, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE TRÊS FERRAMENTAS DO TIPO FURADEIRA, com o valor global de R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 11 de setembro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 51 – ID 4022017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. RAQUEL MIGLIORINI ME, inscrito no CNPJ sob o número 17.030.474/0001-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGENCIA: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado a prestação de serviço, por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir da data de 14 de setembro de 2020, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 14 de setembro de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: Fica mantido o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE: No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020 O CISNORPI comunica aos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo: Menor preço – POR ITEM. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento fracionado de combustíveis, mediante o sistema de registro de preços. A sessão será realizada na sala de reuniões do CISNORPI, Rua Paraná, nº. 1261, Centro, em Jacarezinho, Paraná, dia 25/09/2020, credenciamento a partir das 08h30min, Sessão às 09h00min. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 14 de setembro de 2020. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO DE MESA No 01/2020 Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, faz saber que, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o art. 37, §3º da Lei Federal nº 9.504/97, baixa a seguinte RESOLUÇÃO DE MESA: Art. 1° Durante o período eleitoral fica expressamente vedado aos servidores públicos e agentes políticos desta Câmara Municipal de Cambará: I – afixar ou permitir a afixação de material que veicule propaganda eleitoral em toda e qualquer dependência da Câmara Municipal de Cambará; II – distribuir ou, por qualquer modo, facilitar a distribuição no âmbito das dependências da Câmara Municipal de Cambará, de material que contenha propaganda de candidato, partido político ou coligação, bem como o depósito ou guarda deste material nestas mesmas instalações; III – promover o transporte em veículo oficial de material de propaganda política e eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações; IV – ceder, utilizar ou de qualquer modo facilitar a utilização de bens e espaços pertencentes à Câmara Municipal de Cambará ou sob sua guarda e responsabilidade, em favor de candidato, partido político ou coligação; V – utilizar em benefício de candidato, partido político ou coligação, materiais ou serviços custeados pela Câmara Municipal de Cambará; VI – ceder servidor, vinculado a Câmara Municipal de Cambará, durante o horário de expediente, para participação de propaganda política e eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações; VII – a reprodução reprográfica de material de campanha dentro das dependências da Câmara Municipal de Cambará; §1º Entende-se por servidor e agente político, para efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função junto à Câmara Municipal de Cambará. §2º Entende-se por material de propaganda política e eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações, para efeitos deste artigo, materiais gráficos, escritos ou impressos, materiais sonoros e todo e qualquer objeto destinado à campanha. Art. 2º A responsabilidade pelo cumprimento do disposto nesta Resolução de Mesa é de todos os servidores e agentes políticos, cabendo às chefias imediatas de cada setor da Câmara Municipal de Cambará zelar pela observância desta Resolução de Mesa. Art. 3º O descumprimento desta Resolução de Mesa será encaminhado em conformidade com as determinações do Regime Jurídico dos Servidores e Regimento Interno desta Casa, sem prejuízo das legislações eleitorais, administrativas e penais aplicadas ao caso. Art. 4º A presente Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 14 de setembro de 2020. Raffaello Frascati Presidente Rogério Frutuoso Giovani Donizete dos Anjos Vice- Presidente Secretário SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA Efraim Bueno de Moraes, cadastrado no CPF 532.404.999-91, torna público que irá requerer ao IAT, a Regularização da Licença Simplificada para Bovinocultura de Leite a ser implantada no Sítio Santa Ana I, Siqueira Campos (PR).

TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

Atas & Editais.

A-7

LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS SIQUEIRA CAMPOS – PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA BONILHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional a ser implantada Rodovia Benedito Lúcio Machado Pr424 km 0,7 , S/N , Bairro Aeroporto, Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Paulo Ricardo Bocchi, CPF: 581.103.809-72 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para empreendimento de AviculturaRecria de Matrizes a ser implantada Granja São Francisco, Rodovia Agenor Bortolon, km 17, no município de Cruzeiro do Oeste- PR.. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Paulo Ricardo Bocchi, CPF: 581.103.809-72 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para empreendimento de Avicultura- Recria de Matrizes a ser implantada na Granja São Francisco, Rodovia Agenor Bortolon, km 17, no município de Cruzeiro do Oeste- PR.. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA 49/2020 CONTRATO 129/2020 ID 2852020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J L GODOI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.983.773/0001-45 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE ALAMBARI II. VALOR GLOBAL: R$ 219.442,81 PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 dias VIGÊNCIA: 12 meses Cambará, 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

A-08

Cidades. Mais de 25 mil pessoas da região tiveram contato com o coronavírus PESQUISA

Este é o resultado de pesquisa realizada pela Uenp em 14 dos 56 municípios do Norte Pioneiro

Da Redação com assessoria

Uma pesquisa, coordenada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) no período de 11 de junho a 11 de agosto deste ano, em 527 voluntários de 14 municípios das regionais de saúde de Jacarezinho e Cornélio Procópio revela um dado assustados: 8,5% dos examinados apresentaram anticorpos ao coronavírus, agente causador da Covid-19, doença que já matou mais de 130 mil brasileiro num espaço de 6 meses. Em números reais, projetando o resultado da pesquisa para uma população de 511.603 habitantes dos 55 municípios que compõem as duas regionais de saúde, o Norte Pioneiro teria 25.064 pessoas que tiveram contato com o coronavírus. O objetivo da pesquisa foi identificar a presença do anticorpo IgM e IgG contra a SARS-COv-2 (coronavírus), vírus causador da Covid-19. A média de idade dos pacientes pesquisados foi de 36,9 anos, sendo 60,4% mulheres e 39,6% homens. A maioria dos participantes reside em zonas urbanas. A população da região está estimada em 511.603 habitantes, 294.874 deles Para o coordenador do estudo e professor da Uenp, Ricardo Castanho Moreira, o estudo deixa um alerta: a presença de anti-

corpos não significa uma imunidade duradoura à doença. “O fato do paciente apresentar anticorpos não garante que ele não possa ser reinfectado. Precisamos entender que a pandemia não acabou, devemos nos manter firmes e estimular a adesão às medidas de precauções da transmissão do vírus, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento social e evitar aglomeração”. A pesquisa foi divulgada pelo Núcleo de Estudos e Enfrentamento da Covid-19 da Uenp apontando que o estudo tem um nível de confiança de 95%. Confira o relatório completo. https://uenp.edu.br/ images/eventos/2020/covid19/relatorio_pesquisa_covid_uenp.pdf A pesquisa foi desenvolvida em parceria com as Regionais de Saúde de Cornélio Procópio e Jacarezinho, secretarias municipais de Saúde da região e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), e contou com apoio da Fiocruz/Bio-Manguinhos e do Ministério da Saúde. CIDADES A pesquisa foi aplicada nas cidades de Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Leópolis, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Sertaneja e Siqueira Campos, que estão entre os 43 municípios que

Pesquisa foi coordenada pela Uenp no período de 11 de junho a 11 de agosto

compõem a região. O coordenador do estudo e professor da Uenp, Ricardo Castanho Moreira, afirma que a pesquisa foi disponibilizada para as Regionais de Saúde, servindo de base para o planejamento e elaboração de ações estratégicas de combate à Covid-19. “Os dados resultantes do trabalho podem auxiliar o poder público nas tomadas de decisões nesse momento de pandemia”. TESTAGEM Castanho também afirma que o resultado da pesquisa demonstra que o vírus se espalha de maneira rápida. Segundo o Boletim Epidemiológico Especial do

Ministério da Saúde, o Paraná é o segundo estado que mais realiza exames RT-PCR para detectar a presença do novo coronavírus no organismo. Desde o começo da pandemia foram examinadas 536.853 amostras. Em relação aos números de testes proporcionalmente à população, o Paraná também aparece no topo, em terceiro lugar. Foram 4.574 exames para cada 100 mil habitantes. Na pesquisa do Núcleo de Estudos e Enfrentamento da Covid-19 da Uenp foi utilizado o teste TR DPP® COVID-19 IgM/IgG, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobioló-

gicos Bio-Manguinhos, que possui uma sensibilidade de 93,5%. O teste, que é uma evolução do teste rápido de fluxo lateral, garante a ampliação dos níveis de sensibilidade e especificidade ao separar o processo de ligação antígeno-anticorpo do processo de revelação, com resultados confiáveis. O resultado é concedido por um equipamento chamado microleitor, que diminui a possiblidade de erro humano e registra automaticamente os dados em computador. Utilizando apenas uma amostra de sangue é possível realizar duas reações

independentes simultan e a m e n te , p e rm i t i n d o a detecção diferenciada de IgM e IgG, a partir da mesma amostra. AMBIENTE DE TRABALHO Compartilhar talheres, pratos e copos no trabalho é um fator associado ao risco de contaminação, segundo a pesquisa. Essa prática pode aumentar em até duas vezes a chance de exposição ao vírus, em relação a quem não compartilha estes utensílios. Manter o distanciamento físico das pessoas no ambiente de trabalho também reduz em 43% a chance de exposição ao vírus.

CLIMA

Região terá semana com temperaturas de até 37°C

Temperaturas mais elevadas estão previstas nos municípios de Cambará, Andirá e Barra do Jacaré Da Redação

A estação ainda é de inverno, mas a massa de ar quente predominante em todo Estado, mostra nas úl-

timas semanas um calor atípico. No Norte Pioneiro, a região tem registrado temperaturas acima dos 30°C e nesta semana não será diferente, os termômetros

variam nesta semana entre 28°C e 37°C. As temperaturas mais elevadas estão previstas nos municípios de Cambará, Andirá e Barra do Jacaré.

sAinda não há previsão de chuva. E o dia mais quente da semana, de acordo com o Instituto Simepar, será sábado, com mínimas de 18°C e máxima

de 35°C. No domingo, 20, o Simepar prevê uma mudança brusca na temperatura, queda de pelo menos 10°C, e os termômetros

podem variar entre 14°C e 21°C – dando uma trégua no calorão em pleno inverno. E logo na terça-feira, 22, inicia a nova estação, a primavera.