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SEXTA-FEIRA E SÁBADO

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4153 - 11 E 12 SETEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CARCERAGEM

Presos são transferidos após surto de Covid na Cadeia Pública de Cambará

Depen e Polícia Militar organizaram operação especial para transferência de presos da cadeia de Cambará

lícia Militar envolvidas na operação. De acordo com o Depen, em nota enviada à Tribuna do Vale, todos os detentos da cadeia de Cambará foram submetidos a exames e 12 tiveram resultado positivo para Covid-19. Ainda segundo a nota, todos

estão assintomáticos. O Depen não esclareceu os motivos da transferência ou quantos presos foram encaminhados para outras unidades prisionais. No local haviam pouco mais de 100 presos. (foto: covid cambará)

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CAMBARÁ Walcir Joaquim e professora vão enfrentar Neto e empresário

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AGRONEGÓCIO Boletim agropecuário destaca início do plantio da soja no Paraná

RIBEIRÃO DO PINHAL Santuário Divino Espírito Santo celebra 20 anos Há 20 anos, no dia 09 de setembro de 2000, a consagração da Igreja Matriz em Santuário do Divino Espírito Santo tornou-se u m m a rc o n a c o m u n i d a d e d e Ribeirão do Pinhal. Na quar ta-feira comemorou-se o Jubileu

de Porcelana. Uma grande festa estava sendo planejada pela comunidade. Entretanto, devido a pandemia do Covid-19, foi n e c e s s á r i o s e re i n v e n t a r pa r a não deixar de comemorar essa data tão especial. Uma peque-

na par te da comunidade pode a c o m pa n h a r p re s e n c i a l m e n t e , seguindo as medidas necessárias neste tempo de pandemia, mas também foi providenciada a transmissão de todas as atividades pelas redes sociais.

Serão semeados aproximadamente 5,5 milhões de hectares de soja na safra. Com o fim do vazio sanitário para a cultura da soja, na quinta-feira (10), produtores do Paraná já podem ir a campo para o plantio. Esse é um dos assuntos do Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, referente à semana de 6 a 11 de setembro. O documento é produzido por técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. De acordo com a primeira estimativa do Deral, serão semeados aproximadamente 5,5 milhões de hectares de soja na safra 2020/21. Espera-se uma produção de 20,38 milhões de toneladas do grão.

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SEXTA-FEIRA, 11 E SABADO, 12 DE SETEMBRO DE 2020

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Opinião. A RTIGO

Como ﬁcam as conferências partidárias com a COVID-19 Atravessamos um ano de inquestionável importância e, em meio a uma pandemia ainda descontrolada, precisamos nos organizar para as Eleições Municipais. E como realizar as convenções para definir os candidatos sem que haja aglomeração e se respeitem todas as normas sanitárias em decorrência da Covid-19? Independente de estar previsto em seus estatutos, todos os partidos poderão se utilizar das plataformas virtuais de encontros, conforme sua

preferência. A autorização do Tribunal Superior Eleitoral legitima, também no âmbito das pré-eleições, aquilo que já vínhamos praticando em reuniões de trabalho e, até mesmo, nas sustentações orais dos tribunais. De certa forma, facilita o processo, mas os partidos devem ficar atentos para não desrespeitar as novas normas. Deverão ser seguidos todos os protocolos que garantam a formalidade e oficialidade do processo, bem como, a publicação

do edital de convocação em jornal de circulação municipal, respeitando o prazo de 5 a 10 dias antes da data da convenção, além da legitimação dos votantes, de acordo com o estatuto dos partidos (delegados) ou das comissões provisórias (normalmente membros compositores da comissão). O que muda, então, é que sem a existência do livro ata físico, a possibilidade de estender a votação a todos os filiados em dia com suas

obrigações partidárias fica dificultada e poderá não ocorrer. Frente a isso, criou-se a resolução nº 23.623 do Tribunal Superior Eleitoral para o controle de autenticidade da ata da conferência virtual, que deverá ser registrada posteriormente. Somente àqueles com nome contido no documento poderão exercer o poder do voto e firmá-lo de forma eletrônica. Tal registro deverá ser feito pelo CANDex, o Módulo Externo do Sistema de Candidaturas.

Um detalhe importante é a exigência do Demonstrativo da Regularidade dos Atos Partidários (DRAP). É por meio desse documento que a justiça eleitoral certifica que a convenção está de acordo com todos os requisitos da lei. Caso o DRAP seja indeferido, não será possível o registro individual de nenhum candidato. O momento da convenção é muito importante e, se dada visibilidade a toda sociedade, é uma demonstração

de seriedade, da oportunidade de todos em conhecerem as propostas e as potencialidades do partido em questão. Por isso, a dica é: usem do Facebook e do YouTube como janelas para esse ato.E que sigamos em frente com compromisso às nossas responsabilidades! *Guilherme Gonçalves – jurista, Especialista em Direito Eleitoral, professor da Pós-Graduação da Universidade Estadual de Londrina.

A RTIGO

O guará, nossa nova unidade monetária O dinheiro, pela sua capacidade de facilitar as transações entre pessoas, empresas, nações e outros entes, tem poder incomum. Ao mesmo tempo em que traz o bem-estar, pode também escravizar e fazer mal. Existem aos milhares relatos de quem perdeu a vida por causa do dinheiro. Uns são assaltados e morrem (latrocínio), outros se tornam seus escravos guardando-o sem aproveitar seus benefícios . Mais recentemente vimos nosso país impactado pela corrupção, que é o ataque de indivíduos inescrupulosos ao dinheiro público, desviando-o para proveito próprio.

Lembramos, ainda, das histórias contadas por nossos pais e avós sobre pessoas iletradas (até da própria família) que deixavam de utilizar o pouco dinheiro que consegu iam e o guardaram no pé-de-meia ou no colchão em busca de segurança e, com isso, conheceram a inflação na pior das formas; viram sua suada e empírica poupança torna-se um monte de papeis (ou moedas) sem valor. A história registra isso em todos os países que viveram sob inflação alta. Na quarta-feira da semana passada (dia 2), o Banco Central colocou em circulação as cédulas

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

de R$ 200, que trazem a figura e a cor (cinza) do lobo guará, animal típico dos cerrados da América do Sul (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai) cujos exemplares são frequentemente encontrados perdidos nas cidades próximas ao seu habitatat. Sua escolha deu-se em pesquisa de opinião realizada pelo banco em 2001. Foram estampados 450 milhões de cédulas. Importante destacar que R$ 200 é a cédula de maior valor no meio circulante brasileiro que até agora tinha na ponta as de R$ 100. Roberto Campos Neto, presidente do BC, disse que a decisão de produzir

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

a cédula de R$ 200 veio da necessidade de mais moeda em circulação cau sada pel a demanda dos brasileiros que, no isolamento da pandemia de Covid 19, passaram a sacar mais dinheiro “vivo” para suas necessidades. A nova cédula já começou a ser chamada de “um guará”. Logo, um guará vale R$ 200. Os bem-humorados brasileiros há muigto tempo costumam apelidar o dinheiro. Ainda permanecem em nossa memória o “barão” (cédula de mil cruzeiros com a imagem do Barão do Rio Branco, que circulou entre 1978 e 89 e ensejou o bordão televisivo “lá vai barão”).

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Houve também o “Cabral” ou “abobrinha” (mil cruzeiros de 1963 a 70, que estampava a figura de Pedro Álvares Cabral e a cor de abóbora). Se retroceder, encontraremos muitos apelidos para as notas e moedas. Mas nosso dinheiro também é citado como “grana&rd quo; (al usão a grãos, que agregam valor), dindim (reprodução do barulho que as moedas fazem ao cair sobre uma superfície). Existem outras designações, algumas delas que chegam a sugerir corrupção eleitoral e até suborno. É o dinheiro e sua mística. O mais importante

é que o “guará” possa bem cumprir sua finalidade e jamais sirva para atos ilegais e nem dê prejuízo aos seus manuseadores. Em tempo: dizia um velho mestre que existem, no ambiente social e econômico emque vivemos, coisas que custam exatamente o valor da maior unidade de dinheiro em circulação. Para estas, a chegada da cédula de R$ 200 provoca, de imediato, a astronômica inflação de 100%, já que a maior cédula até então era R$ 100. Ainda bem que são coisas aleatórias e sem o caráter de primeira necessidade.

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Geral. Cambará

Walcir Joaquim e professora vão enfrentar Neto e empresário Vereador é pré-candidato a prefeito pelo PSD com Elisângela Silvestre como a vice.

Roberto Francisquini – Circulando

O tabuleiro da política em Cambará começa a definir-se com o anúncio da pré-candidatura da professora Elisângela Silvestre (Podemos) como vice na chapa do atual vereador Walcir Joaquim (PSD). A dupla vai enfrentar o atual prefeito José Salim Haggi Neto e João Del Col, ambos filiados ao MDB. O anúncio surpreendeu a comunidade que tendo em vista especulações sobre o nome do empresário e presidente do diretório do PSD local, Antônio Dias (Toninho da Certano), como provável pré-candidato a vice no partido do governador do Paraná. Walcir esteve na redação do Jornal Circulando no início da tarde de quinta-feira (10) na companhia da pré-candidata e comentou os detalhes da escolha do nome de Elisângela na chapa majoritária. Ele explicou que, a princípio, o nome do empresário e presidente do diretório do PSD local, Antônio Dias, era tido como certo para compor a chapa, mas que por decisão do próprio Toninho, chegou-se à indicação da professora Elisângela. “A mudança foi sugerida pelo próprio Toninho”, comentou Walcir, alegando que o empresário havia reconsiderado a decisão de disputar a eleição e sugerido que o melhor seria o grupo optar por vice-prefeito que viesse de

setores da comunidade. Toninho da Certano, confirmou as informações por telefone e disse que o nome da professora Elisângela foi a escolha certa. “Seria uma honra servir o meu município como vice-prefeito, mas penso que se o nosso objetivo é promover a mudança que tanto sonhamos, então temos que dar vez ao povo e ninguém melhor para isto como uma professora da rede municipal de ensino que conhece a realidade do população, sabe onde estão os pontos fracos e como ajudar a resolver os problemas”, analisou o empresário. Toninho reforçou o discurso de que a nova política preza por outros valores e, afirmou que não há mais espaço para as vaidades no embate político. “Penso que a escolha da professora Elisângela é um indicador de que a política cambaraense tem a oportunidade de dar uma guinada e que as políticas públicas sejam revertidas na promoção do próprio povo tendo como princípio a educação e a geração de empregos como alicerces no desenvolvimento da nossa sofrida Cambará”, cravou o empresário. Walcir explicou ainda que a escolha da Professora Elisângela atende perfeitamente o projeto político inovador proposto pelo governador do Estado Ratinho Junior (PSD), explicando que a pré-candidata é do

Walcir Joaquim e Elisângela Silvestre vão disputar a Prefeitura de Cambará

partido do Podemos, que tem o aval do deputado federal Diego Garcia e dos senadores Álvaro Dias, Flavio Arns e Professor Oriovisto. “O mais importante para Cambará é a união de forças sem abrir mão da ética, competência e valores morais. Para isso, temos a professora Elisangela Silvestre como nossa pré-candidata a vice. Casada, mãe de dois filhos, tem 18 anos de experiência profissional na área de educação e gestão pública. Precisamos da força das mulheres na política”, comentou Walcir. Elisângela Silvestre é professora da rede de ensino municipal, tem experiência na gestão pública tendo atuado como diretora da Secretaria de Educação Local onde prestou relevantes serviços ao município. A pré-candidata é casada e tem dois filhos.

Currículo Em sua primeira entrevista como pré-candidata Elisângela disse que é formada em Pedagogia, com especialização em Educação Especial, Psicopedagogia, Gestão Escolar, Espectro de Autismo e Gestão em Políticas Públicas. Ela conta que tem 18 anos de experiência profissional, tanto como professora e na gestão pública. “Atuei como diretora do Departamento de Educação, coordenadora da Educação Infantil”, comentou. Ela disse que entrar para política não foi uma decisão fácil, mas se sente preparada para o desafio. “Acredito que quando temos boas ideias é preciso coloca-las em prática. Não é segredo para ninguém que a política é um ambiente predominantemente masculino, hoje apenas 13% do quadro

do país é formado por mulheres, posso dizer que esse cenário foi decisivo para a minha pré-candidatura. Entrei para a política por que quero ser uma representante para servir a demanda da necessidade da minha cidade”, comentou. Elisângela apontou que a educação é a base da transformação da sociedade e que a pasta terá amplo espaço na sua agenda de prioridades caso seja eleita, mas foi firme em apontar que o município carece de outras atenções. “Educação é a base, o emprego se faz urgente, saúde é prioridade, então, minha atuação como vice-prefeita será de auxiliar o prefeito na gestão municipal na busca pelo equilíbrio social do nosso povo”, comentou. Questionada sobre se em caso de vitória irá assumir a Secretaria de Educação, a

pré-candidata foi enfática. “Não”. “Meu objetivo é auxiliar na gestão municipal como vice-prefeita atuante, e ajudar a equipe de governo, que é uma prerrogativa do prefeito, a tomar a melhor decisão”, selou. A pré-candidata disse que aceitou o desafio por acreditar na proposta de governo de Walcir Joaquim que promete transparência e respeito ao dinheiro público. “Eu acredito que seja possível fazer um mandato com transparência e respeito ao dinheiro público, aos pagadores de impostos desta cidade. Sempre sonhei com isto desde que me conheço por gente. Meu sonho é promover a qualidade de vida de meus conterrâneos. Sonho com a participação da mulher na política, nós também precisamos ser ouvidas. Juntas podemos mais”, finalizou.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Convenção oficializa os nomes de Zezão e Chico da Aramon Da Rdação

Convenção conjunta entre dois partidos oficializou as candidaturas do atual prefeito, José da Silva Coelho Neto (Podemos), o Professor Zezão, como é mais conhecido,

e seu vice, Francisco Monteiro (PMN), o Chico da Aramon O evento foi aconteceu na noite de quinta-feira (10), na sede da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina A ve re ador a Miria m

M o nt a nhe iro , q ue d e cidiu não se candidatar à reeleição ao legislativo chegou a ser cotada para ocupar a vice numa eventual desistência do prefeito Zezão, com a ascensão de Chico da Aramon

na cabeça de chapa. Apesar de estar fora da disputa, ela compareceu ao evento, demonstrando unidade d o g rupo po lít ic o . Candidatos a vereador O PMN concorre à

Câmara de Vereadores com 10 candidatos: Alessandro do Salão, Diego Abdala, Fran da ClTur, Pe n i n h a J ú n i o r, Z é d o Milho, Josélia da UPE, Marcelino da Máquina, Márcio Jacaré, Rafael Flausino e Roseli.

PODEMOS com 13 candidatos: Adriana Lemes, Ariele, Dulci Bachio, Eduardo Ferreira, Professor Jé, João da Copel, José Esperança, Leandro Santos, Professor Gilmar, Guara Fogaça, Tiro, Balalau e Sirlanei.

RIBEIRÃO CLARO

Mario Pereira e Eliana Cortez são confirmados como candidatos a prefeito e vice Assessoria

Em evento fechado e seguindo todas as precauções contra covid-19, a convenção par tidária da coligação reunindo o PSC, MDB e PSL confirmou a chapa composta por Mario Pereira e Eliana Cortez, bem como os vereadores que concorrerão às eleições em 2020. A convenção, que reuniu pré-candidatos, colaboradores e líderes partidários, ocorreu na noite da última quarta-feira (9), no Centro Municipal de Eventos de Ribeirão Claro, em cumprimento à legislação eleitoral. A chapa conta com o

apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSC), do deputado federal Sandro Alex (PSD) e do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). Os três viabilizaram grande parte dos mais de R$ 10 milhões em recursos trazidos ao município desde 2017. Também apoiaram a chapa com emendas parlamentares, o deputado estadual Requião Filho (MDB) e o deputado federal Hermes Parcianelo (Frangão) (MDB). Frangão teve participação decisiva na liberação dos recursos para a construção do Fórum Eleitoral. Pelo PSC, concorrerão os candidatos Dr. Agui-

naldo Telles, Elias Tenório, Caio Silvério, Kalé Molini, Roni Ruvina, Vando Damião, Mê do Esporte, Dito Faganelli, Chupeta do Bar, Mara Baggio, Karla Zansávio, Maria Rosália, Professora Josie e Carol do Rocha. O MDB definiu como candidatos ao pleito Philip Agente Penitenciário, Pedro da Saúde, Alex Serralheiro, Aguinaldo de Souza, Mauricio dos Santos, Silvio Mineiro, Cocão, Bibi Bianqui, Paulo Fabiano, Angélica Rocha, Jô da ONG, Cleuza da Creche, Maria José do Expedito e Luísa Zansávio. O PSL terá como candidatos Danilo Amaral, Preto

do Moto Táxi, Evaltenir, Paulo das Sete Voltas, Caique, Josely Barone, Luciana Campos, Cristiano Maia, Vicentina Messias, Beth Camargo, Eder das Sete Voltas e Tiago Mussato. Mario e Eliana Aliados há mais de uma década, os dois juntam forças para dar continuidade a atual administração. Mario Pereira, atualmente em seu quarto mandato como prefeito, tem um currículo extenso de obras e realizações. A esposa, Ana Maria Molini, é professora da Rede Pública Estadual e atualmente ocupa a chefia do Núcleo Regional de Educação de

Jacarezinho. Formado em direito e administração de empresas, coordenou projetos e ações que lhe renderam reconhecimento estadual, incluindo o prêmio Prefeito Inovador. Eliana Cortez é casada com Evaldo José Pinheiro da Silva. formada em Educação Física e Pedagogia, tem três pós-graduações em educação, uma delas em Educação Especial. É professora da rede pública estadual e da APAE. Foi eleita vereadora em 2016 com votação expressiva e se tornou a primeira mulher a ocupar a presidência da Câmara Municipal. Sua atuação no Legislativo, resultou na indicação

para disputa como vice-governadora nas últimas eleições estaduais. Mario ressaltou a força e união do grupo e reafirmou a confiança em sua base política no município, estado e na capital federal. “Mantivemos um grupo forte para essas eleições e temos certeza de que estamos apresentando excelentes nomes para a disputa”, afirmou. Segundo Eliana, a campanha será pautada nas obras e realizações do grupo coordenado pelo prefeito Mario Pereira. “Esse foi o método que o Mario e eu sempre utilizamos na vida pública, e em 2020 não será diferente”, concluiu.

Cotidiano.

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CARCERAGEM

Presos são transferidos após surto de Covid na Cadeia Pública de Cambará Depen confirmou contágio em 12 presos, após a realização de exames entre os detentos

Da Redação

O Departamento Pen i t e n c i á r i o d o Pa r a n á (Depen) realizou a transferência de detentos da cadeia pública de Cambará na tarde de ontem (11) após 12 presos testarem positivo para Covid-19. Foram três ambulâncias além de viaturas da Polícia Militar envolvidas na operação. De acordo com o Depen, em nota enviada à Tribuna do Vale, todos os detentos da cadeia de Cambará foram submetidos a exames e 12 tiveram resultado positivo para Covid-19. Ainda segundo a nota, todos estão assintomáticos. O Depen, contudo, mesmo com os questionamentos da repor tagem, não esclareceu os motivos da transferência

ou quantos presos foram transferidos. A princípio os 12 detentos infectados foram levados para uma unidade carcerário de maior porte onde existe maior facilidade em isolamento. A nota também garante que todos os cuidados têm sido tomados na cadeia pública para que o vírus não se prolifere entre os demais custodiados e os agentes do Depen. Medidas como restrição de visitas, limpeza contínua de ambientes, higienização de viaturas e veículos de remoção se tornaram rotina. Além disso, desinfecção de ambientes compartilhados (como corredores, refeitórios, pátios e canteiros de trabalho dos detentos) está ocorrendo com maior periodicidade. A limpeza é feita

Depen e Polícia Militar organizaram uma operação para fazer a transferência dos presos

diariamente com aspersão de água sanitária. Os detentos também trabalham na produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras e aven-

tais, além de álcool em gel e produtos de limpeza. Presos e ser vidores têm de duas a quatro máscaras à disposição, além de álcool em gel e sabão para higienização

das mãos. Os agentes que têm contato direto com detentos com suspeita ou confirmação da doença contam ainda com equipamentos como óculos e capa, por exemplo.

Até o momento da transferência a cadeia pública de Cambará contava com mais de 100 detentos - número bem superior à capacidade do prédio.

CORONAVÍRUS

Jacarezinho tem mais uma morte por Covid-19 D a R ed a ç ã o

Jacarezinho teve confirmado mais uma morte por Covid-19, na noite de quinta- f e i r a ( 1 0 ) . Tr a t a - s e d e um rapaz de 35 anos que estava internado já há alguns dias n o H o s p i t a l Re g i o n a l do Norte Pioneiro,

em Santo Antônio da Platina, em virtude de complicações causadas pela doença. Esta foi a terceira vítima da Covid-19 em Jacarezinho - os outros dois eram pacientes com idades superiores a 70 anos, portanto, do grupo de risco. Existe ainda

um outro morador do município internado pela doença. Segundo pessoas próximas à vítima, a esposa do rapaz, que está grávida, e um filho do casal, também estão com Cov i d - 1 9 . D e a c o rd o c o m as mesmas fontes, ele não tinha histórico de

comorbidades identificadas e levava uma vida normal. A vítima teve o diagnóstico de Covid-19 e m 2 6 d e a g o s to . N o s dias seguintes teve uma piora considerável nos sintomas da doença e foi internado no isolamento da Santa Casa de Jacarezinho.

S e m m e l ho r a s , a c a bo u entubado e transferido par a o Hospital Regional em 1º de setembro, o n d e e s t a va i nte rna d o a té o ó bi to . Como a causa da mor te foi Covid-19 a família não pode velar o corpo da vítima, que foi sepultada no cemitério de Jacarezinho na ma-

nhã desta sexta-feira. Até a úl t i m a a t ua l i zação dos dados, Jacarezinho contabiliza 336 casos confirmados, s e nd o q ue d e s te to t a l 311 se recuperaram e agora três foram a ó bi to , a l é m d e 2 2 c a sos em investigação e 2 . 8 5 4 c a s o s d e s c a rtados.

UENP

Inscrições para edital de arte encerram dia 15 de setembro Assessoria

As in scrições pa r a o E d i t a l E m e rg e n c i a l d e Ar te, Cu ltu ra e En tretenimento, publicado pela p ref eit u ra d e Ja carezinho, encerram- se n a terça-f eira , di a 15 de setembro, às 17h. Através da Sec re t a r i a M u n i c i p a l d e Educação, Cultura e E sp or tes p or mei o do Depar t amen to de C u l tura, com o apoio da Un iver sidade Esta du a l do Nor te do Paraná (UENP), a Prefeitura de Jacarezinho divulgou edital para assegurar a manutenção da Ar te, Cultura e Entretenimento e fomentar a e con omia aos ar ti sta s e p rof i s s i o n a i s e n vo l v i dos n a área p ro du ti va da Cu ltu ra loc a l . As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente por meio de formulário online, disponível no s i t e w w w. c u l t u r a j a c a rezinho.com.br, onde é solicitado currículo resumido e apresentação e d e f e s a d a p ro p o s t a de forma textual, em áudio ou vídeo. Será admitida apenas uma proposta por propo-

n en te. O edital fomentará economicamente a p ro d u ç ã o d e a r t i s t a s , p ro du to res e téc n i c o s culturais de diferentes á rea s a r tí sti c a s qu e ti ver a m su a s a ti vi da des d i re t a m e n t e i m pa c t a das e sua renda fragilizada pelas medidas de d i s t a n c i a m e n to s o c i a l adotadas no período vigente, que tem como finalidade principal ar tistas, trabalhadores e/ o u f a zedo res de cultura com residência fixa na cidade de Jacarezinho ou naturais do município. O s p rof i s s i o n a i s d a Cultura deverão se enquadrar em um dos seguimentos ar tísticos: A r te s C ê n i c a s ( te a t ro , circo e dança); Ar tes visuais (pintura, escultura, gravura, fotografia e outras produções visuais); Audiovisual, ou linguagens em vídeo; Culturas afro-brasileira (cultura hip hop, samba, percussão, capoeira, dentre outras); Cultura indígena; Manifestaç õ e s p o p u l a re s t r a d i cionais; Literatura e contação de histórias; Carnaval (Escolas de S a m b a e B l o c o s C a r-

Edital fomentará economicamente a produção de artistas, produtores e técnicos culturais

navalescos de Enred o ) ; M ú s i c a ; Pa t r i m ô nio cultural, histórico e ar t&iac ute;stico; Produção cultural e ar tística em geral; e outras áreas artístico-culturais não listadas. A entrega e veicula-

ção dos materiais selecionados deverão ser finalizados já no mês de outubro. O Edital contará com o apoio de uma Comissão de Seleção que será composta por cinco profissionais, podendo ser das áreas

de ar te, cultura e entretenimento, que não re s i d a m n a c i d a d e d e Jacarezinho, que ficarão re s p o n s a b i l i z a d o s p o r analisar e selecionar os trabalhos inscritos para o festival. Serão selecionados

25 projetos individuais e s e i s c o l e t i vo s . A d i v ul g a ç ã o d o s pro j e to s c l a s s i f i c a d o s d e ve s e r f e i t a no d i a 2 2 d e s e te m b ro . A c e s s e o s i te w w w. c u l t u r a j a c a r e z i nho . c o m . br pa r a m a i s i nf o rm a ç õ e s .

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Cidades.

SEXTA-FEIRA, 11 E SABADO, 12 DE SETEMBRO DE 2020

AGRONEGÓCIO

Boletim agropecuário destaca início do plantio da soja no Paraná Serão semeados aproximadamente 5,5 milhões de hectares de soja na safra 2020/21 Agência Estadual

Com o fim do vazio sanitário para a cultura da soja, na quinta-feira (10), produtores do Paraná já podem ir a campo para o plantio. Esse é um dos assuntos do Boletim Semanal de Conjuntura Agropecuária, referente à semana de 6 a 11 de setembro. O documento é produzido por técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. De acordo com a primeira estimativa do Deral, serão semeados aproximadamente 5,5 milhões de hectares de soja na safra 2020/21. Espera-se uma produção de 20,38 milhões de toneladas do grão. No entanto, as condições climáticas preocupam. O tempo seco está presente em todo o Estado nas últimas semanas e as previsões do Simepar são de pouca alteração, o que dificulta o trabalho de plantio. A expectativa de um aumento na área de plant i o d a s o j a n e s te a n o (1,2% a mais que no ciclo anterior) leva em conta também a elevação do preço ao produtor. Nesta semana, os preços pesquisados pelos técnicos de campo do Deral apontaram que a saca foi comercializada, em média, por R$ 117,00. Esse valor é 1,4% superior ao da

semana anterior e cerca de 60% maior do que no mesmo período do ano passado. O va z i o s a n i t á r i o é uma medida de manejo agrícola adotada desde 2 0 0 7 n o Pa r a n á , c o m vistas a conter o avanço da ferrugem da soja, uma doença que não controlada de forma adequada pode acarretar prejuízos econômicos de até 90% à cultura. Consiste em erradicar completamente qualquer vestígio de soja no terreno ou ao longo de estradas pelo prazo de três meses, prorrogando o máximo possível eventual aparecimento da doença. Em outros Estados produtores o período termina em 15 de setembro. FEIJÃO E MILHO Com as colheitas da primeira e segunda safras de feijão concluídas, as atenções voltam-se para a terceira, que se encontra em fase final de ciclo. A produção total de feijão no País está estimada em 3,23 milhões de toneladas, superando em 7% o resultado da safra 2018/19. A previsão é de que o consumo interno, que aumentou este ano, chegue a 3,20 milhões de toneladas. Em relação ao milho, o boletim registra o avanço no plantio da primeira safra 2020/21, que atingiu 17% de uma área total de 359 mil hectares na semana. Da segunda safra 2019/20, já foram colhi-

ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ-VIDA – CASA DE APOIO RUA ALDO CLARO DE OLIVEIRA, 272 – Jd MONTE VERDE– FONE (43) 3534.3872 ANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PARANÁ – C.N.P.J. 07.522.908/0001-04 e-mail: casdeapoiosap@gmail.com

EDITAL 001/2020 ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ-VIDA “Casa de Apoio”, no uso de suas atribuições que lhes confere o Estatuto Social, convoca a Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Associados, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020, na Casa de Apoio, situada à Rua Aldo Claro de Oliveira, nº 272, Jardim Monte Verde em Santo Antônio da Platina Paraná, sendo a primeira convocação para a Assembleia Geral às 20h00m. Caso não haja quórum legal ocorrerá à segunda chamada 30 minutos após, conforme disposto no Estatuto Social a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição da Diretoria. Santo Antônio da Platina-PR, 24 de agosto de 2020.

SÍLVIA REGINA DAL RY BAECHTOLD Presidente

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 49/2020 Processo nº 1672/2020 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE ALAMBARI II Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 49/2020, à empresa vencedora J L GODOI CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 37.983.773/0001-45, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE ALAMBARI II, com o valor global de R$ 219.442,81 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 11 de setembro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Deral estima uma produção de 20,38 milhões de toneladas de soja no fim da próxima safra

dos 89% da área de 2,3 milhões de hectares. Mas o destaque é o preço do cereal, que tem rendido mais de R$ 45,00 a saca de 60 quilos ao produtor. TRIGO E TOMATE A colheita do trigo paranaense chegou a 11%, iniciando pelas áreas mais atingidas pela seca, o que reflete negativamente na produtividade.

Na semana passada, 71% das lavouras estavam em boas condições. Agora, o porcentual caiu para 66%. A segunda safra 2019/20 do tomate encerrou e agora é o momento de plantio do novo ciclo. Estima-se que o Estado terá 2.238 hectares plantados, quase o mesmo do ano anterior, com produção de 137

mil toneladas. Com a sazonalidade da ofer ta do produto paranaense, o tomate comercializado vem de outras unidades da federação, o que explica a tendência de preços mais altos. OUTROS PRODUTOS O boletim conjuntural desta semana analisa, ainda, os preços dos produtos da pecuária leiteira

e da avicultura de corte, neste caso também em relação ao mercado internacional. Traz, igualmente, comentários sobre a produção paranaense de frutas de caroço – pêssego, ameixa e nectarina – e de mandioca, que já tem 50% de plantio em regiões mais adiantadas, como o Noroeste do Estado.

CLIMA

Sistema Alerta Geada encerra atividades Agência Estadual

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) emitiram na sexta-feira (11) o último boletim do Alerta Geada em 2020. Operando de maio a setembro, o Alerta Geada oferece boletins diários sobre as condições do tempo na região cafeeira do Paraná e, caso haja possibilidade de ocorrer geadas com potencial de causar danos às lavouras, faz a emissão de avisos c o m te m p o s u f i c i e n te para que os produtores possam aplicar técnicas de proteção de cafezais com idade de seis meses a dois anos de implantação. INVERNO “ O i n v e r n o o c o r re u dentro do esperado na zona cafeeira paranaense”, diz a meteorologista Ângela Beatriz Costa. “Quatro ondas de ar polar chegaram ao Paraná e derrubaram as temperaturas, mas nenhuma com potencial de causar danos aos cafezais. Feliz-

mente para os cafeicultores não foi necessário emitir aler ta de geada este ano”, acrescenta a pesquisadora. RECOMENDAÇÃO Produtores que amontoaram terra no tronco dos cafeeiros devem retirar imediatamente a proteção. Os pesquisadores recomendam que esse procedimento seja feito com as mãos, para evitar danos às plantas. SAFRA O economista Paulo Sérgio Franzini, do Deral (Departamento de Economia Rural), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, confirma que as ondas de frio que chegaram ao Estado não causaram prejuízos este ano. Ele aponta, no entanto, que a estiagem na fase de enchimento de grãos, entre março e maio, afetou os frutos e, consequentemente, a peneira. “Na média, será uma safra de grãos miúdos, o que diminui a quantidade total da produção”, diz. Mas é esperada uma safra de boa qualidade de bebida, já que praticamente não houve chuvas durante o

Operando de maio a setembro, o Alerta Geada oferece boletins diários sobre as condições do tempo na região cafeeira do Paraná

período de colheita. A estiagem também causou desfolha em lavouras mais novas, o que pode afetar a produção da safra 2021. “Isso precisa ser confirmado nos próximos levantamentos”, indica Franzini. Há no Paraná 38 mil hectares cultivados com café, sendo 35,5 mil ocupados com lavouras em plena produção. A safra 2020 está praticamente finalizada, e a estimativa é que sejam colhidas 940 mil sacas de café benefi-

ciado. A maior parte das lavouras paranaenses tem em média 8 hectares e é conduzida por pequenos produtores familiares. SERVIÇO O Alerta Geada é oferecido todos os anos, de maio a setembro. É uma realização do IDR-Paraná e do Simepar, com apoio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Consórcio Pesquisa Café, prefeituras, cooperativas e associações de produtores.

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SEXTA-FEIRA, 11 E SÁBADO 12 DE SETEMBRO DE 2020

Atas & Editais. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL - Eleições 2020. O Presidente do Partido Liberal (PL) do Município de Santo Antônio da Platina, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PL de Santo Antônio da Platina a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020, com início às 19:15 horas, e término às 20:30 horas, na Câmara Municipal situada na Av. Oliveira Motta, 97-129, Santo Antônio da Platina - PR, para deliberação da seguinte.

ORDEM DO DIA Escolha dos candidatos do Partido da República (PR) de Santo 1. Antônio da Platina aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias;

Escolha dos candidatos do Partido da República (PR) de Santo

Antônio da Platina ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais;

3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivosnúmeros para os candidatos a Vereador do PR de Santo Antônio da Platina; 5. Delegação de poderes ao respectivo órgão municipal do PR, conforme os termos do artigo 12, III, do Estatuto do Partido da República; Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. 6.

Santo Antônio da Platina, 10 de setembro de 2020.

ANDRÉA GU TO GAUDÊNCIO

Presidente d

rovisório Municipal

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 121/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 0KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 28/09//2020 A PARTIR DAS 09:15h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 10 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MOTOCICLETAS, FABRICAÇÃO/MODELO 2020/2020, 0 (ZERO) KM, QUE SERÁ UTILIZADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO MODELO 7 DO EDITAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 22/2020, no portal: http:// www.comprasnet.gov.br. Valor Total de Referência: R$ 31.048,00 (trinta e um mil e quarenta e oito reais). Abertura da Licitação: 09h00 horas do dia 24/09/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: http://www. comprasnet.gov.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 10 de setembro de 2020 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA- Pregão Presencial nº. 045/2020. Tendo em vista correções na data de entrega dos objetos e nos descritivos dos itens 03 e 04 encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a aquisição de veículos e motocicletas 0km, conforme solicitação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 23/09/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 10 de setembro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL JOSÉ LUIZ MENCK SORIANI, portador do CPF n° 596.597.699-20, torna público que REQUER ao IAT (Instituto Água e Terra) a Autorização Florestal para corte de árvores nativas, na Fazenda Santa Mônica, no município de Cornélio Procópio/PR. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE N° 03/2020 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 03/2020, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços em saúde, nos consultórios, clínicas/hospitais particulares e nos ambulatórios e consultórios do CISNORPI de modo a atender o convênio realizado junto a Secretaria de Estado da Saúde – SESA/PR, de acordo com a Tabela de Procedimentos Médicos, com valores referenciais, aprovados pela Resolução nº. 36/2019 e Resolução nº. 14/2020. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 10 de setembro de 2020. Mário Augusto Pereira Presidente "FERREIRA - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, torna público que requereu ao IAP Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Ambiental Prévia, para atividade de Desmembramento em Quatiguá - Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. "

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 122/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VAN SEM ACESSIBILIDADE 0KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2020 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 30/09//2020 A PARTIR DAS 09:10h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR EXTRATO DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2020 CONTRATO 115/2020. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa BM & P ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF nº 29.783.005/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de um Centro de processamento para a Agricultura Familiar, conforme contrato de repasse OGU 893467/2019/MAPA/CAIXA com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. Vigência 12 meses. Prazo Execução: 240 dias. Valor R$ 304.017,16. Data de assinatura: 11/09/2020, THIAGO BISPO MELLO, CPF: 096.812.849-17, e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PORTARIA No 159/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora NILDA DE GODOY, matricula 22381, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 15 de setembro de 2020 e termino em 14 de dezembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 160/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora JUCELIA FERRAZ DA SILVA, matricula 6471, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por um período de 03 (três) meses, a contar de 03 de outubro de 2020 e termino em 02 de janeiro de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 159/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora NILDA DE GODOY, matricula 22381, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 15 de setembro de 2020 e termino em 14 de dezembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SEXTA-FEIRA, 11 E SABADO, 12 DE SETEMBRO DE 2020

Atas & Editais. CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2020 Súmula: Dispõe sobre a transição de Governo, e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte emenda: Artigo 1º - A SEÇÃO III, que trata da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, na Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: Art. 78 – Deverá ser constituída de equipe de transição administrativa, por meio de Decreto devidamente publicado, nos seguintes termos: I - A equipe de transição deve ser composta por servidores das áreas jurídica, contábil, financeira e controle interno, representando a atual gestão e por pessoas indicadas pelo Prefeito Eleito. II - O Prefeito eleito terá o prazo de até 15 (quinze) dias após o resultado das eleições, para informar ao Prefeito atual as pessoas de sua parte para constituir a Equipe de transição. III – A equipe de transição será supervisionada por um Coordenador, escolhido pelos membros da equipe, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Parágrafo Primeiro. O decreto deve prever a designação de instalações físicas adequadas para acomodar a equipe de transição, de modo que a mesma possa desenvolver plenamente seus trabalhos. Parágrafo Segundo. Todos os servidores, indistintamente, cada um em sua função e atribuição, devem prestar pronto atendimento a toda a demanda oriunda da transição. Art. 78 – A. - A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações jurídicas: I. Certidão com a indicação do titular da Procuradoria-Geral do Município e especificação da forma de provimento na função (se cargo efetivo, função gratificada ou cargo comissionado); II. As legilações vigentes no município, correspondentes a: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento para o exercício subsequente, Lei Orgânica do Município e Leis Complementares à Lei Orgânica, Regimento Interno das Administrações Indiretas, Lei da Estrutura Administrativa, Cargos Comissionados e Organograma, Lei dos Cargos Efetivos e Plano de Cargos e Carreira, Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei de Parcelamento do Uso do Solo, Lei de Zoneamento, Código de Postura, Código Tributário, Plano Diretor, se houver, Lei do Controle Interno, Lei de Concessão de Diárias, Regimento Interno da Câmara de Vereadores, III. Certidão de que mantém continuamente alimentado(s) o(s) sistema(s) de informação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como os sistemas de informações federais; IV. Relatório das ações judiciais em curso em que o Município seja autor, réu ou terceiro interessado; V. Relatório de todos os Precatórios que o Município tenha responsabilidade de pagamento, com os respectivos valores e datas de vencimentos. Art. 78 –B. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações contábeis e financeiras: I. Nome do(s) responsável(is) financeiro(s)/tesoureiro(s) do Município; II. Relação de todas as contas bancárias do Município, com a indicação dos respectivos responsáveis financeiros de cada uma delas; III. Extratos atualizados de todas as contas bancárias, os quais deverão ser reapresentados no final do mandato; IV. Relatório de todos os empréstimos realizados pelo Município, constando credores, valores, taxas de juros e datas de vencimento; V. Relatório de todas as aplicações financeiras feitas pelo Município, indicando a instituição (pública/privada), valor, tipo, data de aplicação e os índices de rendimento; VI. Relação dos talonários de cheques (para entrega, elaborar o demonstrativo das folhas de cheques disponíveis, por banco, conta corrente e talão) com indicação do funcionário responsável pela guarda; VII. Demonstrativo do cumprimento do disposto no artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual é taxativo em dispor que: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, sendo que “na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício”; VIII. Demonstrativo do cumprimento do disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”; IX. Relatório das despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas, ao final do mandato; X. Demonstrativo de que as despesas empenhadas e liquidadas, não pagas, possuam disponibilidade financeira e tenham sido obrigatoriamente registradas no balanço patrimonial, justificando a preterição na cronologia das exigibilidades de desembolso, ao final do mandato; XI. Demonstrativo de que as despesas não liquidadas, que não possuam disponibilidade financeira, tenham sido canceladas para que o seu reempenho ocorra no exercício seguinte, ao final do mandato; XII. Demonstrativo de que não tenha ocorrido o cancelamento/anulação de empenho de despesa liquidada; XIII. Declaração de que não tenha havido autorização, ordenação ou execução de ato que tenha acarretado aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder (artigo 21, parágrafo único, LRF); XIV. Demonstrativo de que somente tenha ocorrido a inscrição em “Restos a Pagar” de despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, mas para as quais haja disponibilidade de caixa; XV. Relatório das obrigações contraídas (restos a pagar), evidenciando os valores liquidados e os pendentes de processamento; XVI. Demonstrativo do cumprimento do disposto no art. 59, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320, segundo o qual “é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente”. Art. 78 – C. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes ao âmbito de Recursos Humanos: I. Relação de todos os servidores púbicos do ente, com a indicação do vínculo (se efetivos, comissionados ou temporários), cargo ocupado, respectivas lotações, e função efetivamente desempenhada; II. Relação de todos os servidores públicos que recebem função gratificada, com a discriminação da Lei que a autoriza; III. Relação dos serviços/profissionais contratados por inexigibilidade/credenciamento; IV. Folha de pagamento de todos os servidores/ empregados/ contratados/ recibados do Município. V. Demonstrativo da regularidade da folha de pagamento, com pagamentos em dia, atentando, especialmente, para o pagamento, a tempo e a modo, dos salários (vencimentos) e proventos, incluindo a gratificação natalina (13º salário) dos servidores; VI. Relatório dos contratos de empregados temporários, demonstrando o início e o vencimento do contrato; VII. Relatório dos servidores cedidos a outros órgãos, recebidos em cessão ou em gozo de licença sem vencimento; VIII. Demonstrativo do índice de Despesas com Pessoal do Município nos três últimos quadrimestres (abril, agosto e dezembro); IX. Demonstrativo da existência ou não de concurso público/teste seletivo/PSS vigentes, com os respectivos cargos/funções abrangidos nos certames; X. Demonstrativo da exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados até 31 de dezembro. Art. 78 – D. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes ao âmbito Patrimonial: I. Inventário dos bens imóveis, com as respectivas cópias atualizadas das matrículas, indicando quais construções/ampliações ainda não se encontram averbados no CRI. II. No que tange aos veículos: a) relação dos veículos, máquinas e implementos, com cópia dos respectivos documentos de registro/aquisição, indicação se se encontram segurados e cópia das apólices correspondentes; b) relação em apartado dos veículos escolares, com as devidas licenças dos órgãos de fiscalização e a existência dos equipamentos obrigatórios de segurança;

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c) relação dos veículos, máquinas e implementos servíveis, inservíveis e em conserto (indicando a empresa onde se localiza o bem quando em conserto); d) Certidão atestando se o Município realizou, nos últimos quatro anos, leilão de bens móveis, indicando-se quais bens foram alienados, em caso positivo. III. Inventário dos bens móveis, por Secretaria/ Departamento/ Divisão, com a indicação do número de patrimônio de cada um, atual localização e valor. Parágrafo Primeiro. Ao final do mandato, quando da troca de governos, deve ser formalizado um termo de transmissão e recebimento de bens móveis. Parágrafo Segundo. Ao final do mandato, os membros da equipe de transição deverão fazer a conferência do estoque dos bens de consumo disponíveis no almoxarifado de cada Secretaria/ Departamento/ Divisão. Parágrafo Terceiro. Será indicado por Decreto, um servidor efetivo por Secretaria/ Departamento/ Divisão, mediante a assinatura de termo, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis daquele local, incluindo os documentos e equipamentos de informática. Art. 78 – E. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes ao âmbito das compras e contratos: I. Relatório das licitações em andamento (obras, produtos, serviços); II. Indicação dos membros da equipe de licitação e pregoeiro, acompanhada dos respectivos atos de nomeação; III. Relatório dos contratos ainda em execução (obras, produtos e serviços), com indicação da data prevista para o encerramento de cada um deles; IV. Indicação do(s) responsável(is) pelo acompanhamento da execução dos contratos, acompanhada dos respectivos atos de nomeação; V. Cópia do ato que designou a(s) comissão(ões) de recebimento de bens e serviços; Art. 78 – F. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes aos convênios: I. Relatório dos convênios e auxílios com contas prestadas e a prestar aos Tribunais de Contas, devendo, especificamente: a) apresentar a devida prestação de contas de todos os convênios (contratos de repasse e instrumentos correlatos) celebrados com os Governos Federal e Estadual, cujo prazo para prestação de contas, parcial ou final, se encerre até o dia 31 de dezembro de 2020 (ao final do mandato); b) disponibilize todas as informações necessárias à prestação de contas dos convênios cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro de 2020, a fim de que o novo gestor o possa fazer; II. Relatório dos convênios em execução com parcelas liberadas e a liberar pelos entes públicos; III. Relatório de todas as parcerias celebradas entre o Município e as organizações da sociedade civil para repasse de valores ou qualquer outro auxílio por parte do ente, com indicação do tipo de auxílio, valor, número de parcelas, vencimento e apresentação da respectiva prestação de contas. Art. 78 – G. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes aos Fundos e Conselhos: I. Prestação de contas do FUNDEB, com a comprovação da aplicação dos mínimos constitucionais da Educação; II. Indicação dos membros do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento do FUNDEB, acompanhada da respectiva ata; III. Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, com a comprovação da aplicação do mínimo constitucional em saúde; IV. Indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde; V. Indicação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VI. Indicação dos membros do Conselho Tutelar; VII. Cópia das Leis Municipais e Regimentos que disciplinam tais conselhos; VIII. Extrato das contas do Fundo da Criança e do Adolescente. IX. Comprovação da regularidade dos recolhimentos previdenciários (Fundo próprio/INSS) e a existência do Certificado de Regularidade Previdenciária pelo Município; Art. 78 – H. A gestão atual deve fornecer à equipe de transição, logo na primeira reunião, os seguintes documentos e informações condizentes à Transparência: I. Relatório anual dos gastos com publicidade institucional durante toda a gestão; II. Certidão constando se o Município possui Portal de Transparência em pleno funcionamento, com atualização em tempo real dos dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação, e em sendo positiva, a indicação do servidor responsável pela publicação dos atos; III. Certidão constando se o Município possui Diário Oficial Eletrônico, indicando o servidor responsável pela publicidade dos atos e/ou em caso de contratação de imprensa por meio de procedimento licitatório, com a indicação da empresa contratada e a data do encerramento do respectivo contrato. Art. 79 - A gestão atual deve fornecer ainda à equipe de transição, logo na primeira reunião, ou posteriomente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da solicitação, todos os documentos e informações que forem pleiteadas tanto no âmbito estritamente administrativo, quanto nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, transportes, meio ambiente, e demais areas da adminstração pública. Art. 79 – A. Todos os membros da equipe de transição têm o dever de manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica. Art. 79 – B. É vedado ao prefeito assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução de programas ou projetos após o término do seu mandato, não previsto na legislação orçamentária. Parágrafo Primeiro. O disposto neste artigo não se aplica nos casos comprovados de calamidade pública. Parágrafo Segundo. Serão nulos e não produzirão efeitos os empenhos e atos publicados em desacordo com este artigo, sem prejuízo da responsabilidade do prefeito. Artigo 2º - A presente Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se os artigos 78 e 79 da LOM, e as disposições contrárias. Gabinete da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, 11 de setembro de 2020. Valdir de Oliveira Marsal - Presidente Albari Bonfá - Vice -Presidente Ana Paula Leite - 1º. Secretária Antônio Irineu Viana - 2º. Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA. TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2020. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento de seus deveres e tendo em vista a conclusão do Relatório de Execução do CONVÊNIO MAPA Nº 884365/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual rejeitou o presente processo licitatório, torna pública a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2020 e todos os atos decorrentes dele, em especial, o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2020, referente a aquisição de uma MOTONIVELADORA NOVA, ANO DE FABRICAÇÃO 2020. Tomazina/PR, 11 de setembro de 2020. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO. PREFEITO. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2020. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Tendo em vista correções no descritivo do objeto encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de máscaras descartáveis em TNT conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 24/09/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 11 de setembro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

SEXTA-FEIRA, 11 E SABADO, 12 DE SETEMBRO DE 2020

A-06

Cidades. Santuário celebra 20 anos em Ribeirão do Pinhal DIVIDO ESPÍRITO SANTO

Templo, que recebe visita de fieis de várias regiões, é uma dos marcos da Igreja Católica no Norte Pioneiro Priscila Dutra

Há 20 anos, no dia 09 de setembro de 2000, a consagração da Igreja Matriz em Santuário do Divino Espírito Santo tornou-se um marco na comunidade de Ribeirão do Pinhal. Para compreender melhor é preciso voltar no tempo. Quando um padre visionário ousou sonhar ter em Ribeirão do Pinhal um santuário. Muitos duvidaram, mas o padre André Jaworski fez o que foi necessário e conseguiu essa conquista que contribuiu para o município passar a fazer parte da Rota do Rosário, uma ação missionária da Igreja na Diocese de Jacarezinho para fomento do turismo religioso na região. Segundo carta enviada pelo padre André ao bispo dom Conrado Walter que solicita a transformação da Matriz para Santuário. “Sendo Santuário se reafirmará e dará relevo a presença do Espírito Santo protoganista da fé cristã e sua presença na cultura e história do nosso povo, onde no templo católico, Matriz de Ribeirão do Pinhal, o Pai é adorado em Espírito e Verdade”, trecho da carta. Lembrando que a pintura no interior do Santuário que representa a Santa Ceia, com os apóstolos representados pelo Papa João Paulo II e representantes religiosos locais. Sem esquecer que o Judas traz o rosto do artista plástico local Tupã Paraná Nicolau, autor da obra idealizada também por Padre André. Na quarta-feira (09) comemorou-se o Jubileu de Porcelana. Uma grande festa estava sendo planejada pela comunidade. Entretanto, devido a pandemia do Covid-19, foi necessário se reinventar para não deixar de comemorar essa data tão especial. Uma pequena parte da comunidade pode acompanhar presencialmente, seguindo as medidas necessárias neste tempo de pandemia, mas também foi providenciada a transmissão de todas as atividades pelas redes sociais. Uma logo comemorativa foi criada para representar

esses 20 anos. A inspiração do design da logo se deu pela junção de elementos como: o número 20 que remete aos 20 anos de elevação do Santuário, unindo a disposição arquitetônica do Santuário, valorizando cada uma das linhas de sua belíssima construção. O Espírito Santo representando a dedicação do nosso Santuário e os raios de luz juntamente com as cores em tom amarelo e dourado que simbolizam os sete dons a luz que o Espírito Santo dispõe sobre a vida de cada paroquiano. As atividades religiosas foram realizadas pelo Tríduo. O primeiro dia foi marcado pela missa presidida pelo bispo diocesano dom Antônio Braz e a inauguração do escritório paroquial Padre Jan Wasilk. O Pároco e Reitor do Santuário Padre Donizete da Silva e o Vigário Paroquial Padre Dijalma Fernandes receberam os visitantes. “É uma honra fazer parte de um momento tão especial para a comunidade católica de Ribeirão do Pinhal”, afirmou padre Donizete. A celebração também teve a presença o Diácono Giancarlo e o padre Ernesto da Diocese de Juína. Dom Antônio mencionou que acompanhou o sonho para construção da Capela Nossa Senhora Aparecida e do novo escritório. “Esses foram sonhos gestados pelo padre Jan Wasilk e que só foi possível porque a comunidade se dedicou e agora é uma realidade”, relatou o bispo. O segundo dia do tríduo coincidiu com dia da Independência do Brasil e na celebração padre Dijalma Fernandes fez menção à importância da Nação Brasileira e pediu que o Espírito Santo ilumine nosso país e oriente os governantes. O dia festivo de 9 de setembro, que oficialmente se comemora os 20 anos do Santuário e é feriado municipal, a comunidade acompanhou a celebração especial, a carreata pela cidade e a benção dos veículos. “Foi uma comemoração muito especial para toda comunidade. Embora não tenha sido possível re-

O dia festivo de 9 de setembro, feriado municipal, oficialmente se comemora os 20 anos do Santuário

Padre Dijalma fez menção à importância da Nação Brasileira e pediu que o Espírito Santo ilumine nosso país e oriente os governantes

alizar uma grande festa, por questões da pandemia que não permitem as aglomerações de pessoas,

estamos todos com os corações voltados para o Espírito Santo em oração pedindo misericórdia para

Ribeirão do Pinhal e para mundo inteiro. Aproveito também a ocasião para agradecer o carinho com

o qual fui acolhido pela comunidade de Ribeirão do Pinhal”, celebrou padre Donizete.

SOLIDARIEDADE

Para combater a Covid-19, Hemepar lança campanha de doação de plasma Agência Estadual

Se você já foi infectado pelo coronavírus, pode ajudar no tratamento de outros doentes. É com este mote que o Cent ro d e H e m a to l o g i a e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) iniciou nesta semana uma grande campanha para a doação de plasma convalescente pela população. A ação integra o projeto-piloto que permite a utilização de plasma

como procedimento experimental no combate ao mesmo coronavírus, causador da Covid-19. A intenção é conseguir de 10 a 15 doações por dia, em todas as 23 unidades que formam a rede do Hemepar no Estado. O experimento consiste em utilizar o plasma convalescente (parte líquida do sangue) coletada dos pacientes que se recuperaram da infecção pela doença. A técnica utiliza este material para

tratar pessoas que tenham sido contaminadas pelo vírus e estejam no início dos sintomas, ainda no quadro leve. A injeção de plasma já com os anticorpos de quem se recuperou da infecção permite a criação de uma barreira protetora em quem recebe o sangue. O objetivo é evitar que a doença tenha um agravamento e, em muitos casos, a necessidade de uma transferência

para unidade de terapia intensiva (UTI). Os estudos começaram a ser desenvolvidos pelo Hemepar em março. “É mais uma ação aqui n o Pa r a n á q u e b u s c a amenizar os efeitos da pandemia. A colaboração da ciência para ajudar no tratamento dos d o e n te s , j á q u e a i n d a não existe uma vacina ou um remédio comprovadamente eficaz para combater o coronavírus”, a f i rm o u o g o ve rn a d o r

Carlos Massa Ratinho Junior. “Precisamos muito que a população abrace essa campanha e colabore com a doação de sangue”, acrescentou. O procedimento começou a ser colocado em prática no início do mês passado em Curitiba e, a partir de dia 25, passou a ser reproduzido também no Interior do Paraná. De acordo com o Hemepar, 40 pessoas já foram beneficiadas pela técnica, todos com

um índice de 100% de reação positiva. “Este trabalho do Hemepar faz parte das ações do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, para viabilizar alternativas de tratamento e minimizar a gravidade dos casos de coronavírus no Paraná, com o objetivo de desafogar os serviços de saúde, salvar vidas e contribuir com as pesquisas científicas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.