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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4149 - 05 E 06 SETEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
REGIÃO
TSE define teto de gastos para eleições
Em Santo Antônio da Platina, cidade mais populosa do Norte Pioneiro, candidatos poderão gastar até R$ 283 mil
Já e s t ã o d i s p o n í v e i s n o Po r t a l d o Tr i b u n a l Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atend endo ao que determina a
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Tribuna d o Va l e a p r e s e n t a a l i s t a d o s 2 5 m u n i c í p i o s da Amunorpi – Associação dos Municípios do Nor te Pioneiro, para os candidatos a prefeito e vereador, conforme a listagem do TSE. Um dano curioso é que, em Cambará, município
com 25.252 habitantes, (estimativa do IBGE para 2020) o s can d id ato s a prefeito têm u m limite de gas to s d e R $ . 5 2 7 , 4 mil, en q u an to q u e, em Santo A n tô n io d a Plat in a, o mais po pu lo so d a região , co m 4 6 . 2 5 1 mo r ad o res, o s can d id ato s ao cargo majoritário têm limite de R$ 283,5 mil.
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SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2020
A-2
Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O
D O
P A R A N Á
Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
DECRETO Nº 2.543, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020. "Estabelece o horário de funcionamento de Supermercados, Mercados, Mercearias, Quitandas e Açougues no Município de Cambará”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a Saúde é um direito de todos; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, Ministério da Saúde, que regulamentou o disposto na Lei Federal 13.979/2020;
do nº
CONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual do Paraná nº 4230/2020 e suas alterações; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020, com as alterações realizadas pelo Decreto Estadual nº 4.318/2020 e pelo Decreto Estadual nº 4.388, de 30 de Março de 2020; CONSIDERANDO 2.470/2020;
o
que
já
foi
determinado
no
Decreto
Municipal
nº
CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, conforme ata da reunião realizada na data de 04 de setembro de 2020; CONSIDERANDO os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde, que porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores e à gradativa retomada das atividades;
DECRETA
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ estabelecido a partir do dia 06 de
Art. 1º Fica setembro de 2020, novo E S T A D O Ddos O P Supermercados, A R A N Á horário para o funcionamento Mercados, Mercearias, Quitandas e Açougues, com acesso restrito, de segunda-feira a sábado das Av. Brasil, 1.229 – Cambará PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 08:00 às 19:00 horas.
Parágrafo Único. Os estabelecimentos elencados no caput deste artigo poderão funcionar aos domingos e feriados, das 08:00 às 12:00 horas, adotando, porém, todas as medidas preventivas constantes no art.6º§2º do Decreto Municipal nº 2.470/2020. Art. 2º As normas estabelecidas neste decreto são complementares a todas as demais expedidas e ainda em vigor para o combate e prevenção à COVID19 e que ainda deverão ser aplicadas naquilo que couber.
EDITAL DE CONVENÇÃO MUNICIPAL – ELEIÇÕES 2020. O Presidente da Comissão Municipal de Refundação do Democratas – DEM RETIFICA A CONVOCAÇÃO ANTERIOR e convoca seus convencionais para participarem de Convenção a realizar-se em nova data, dia 16/SETEMBRO/2020, com início às 17:00/horas com encerramento às 19:00 horas, modo presencial (seguindo todas a recomendações e determinações da Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, previstos em protocolos, decretos municipais, estaduais e demais recomendações pertinentes para se fazer cumprir as medidas de prevenção contra a COVID-19), na CÂMARA MUNICIPAL, localizado(a) na Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 – Centro Santo Antônio da Platina, PR, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1) eleição dos membros titulares e suplentes do Diretório Municipal; 2) eleição dos delegados e suplentes à Convenção Estadual; 3) eleição do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo Municipal; 4) outros assuntos de interesse partidário. São convencionais: (a) os membros da Comissão Municipal de Refundação, os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores com domicílio eleitoral no Município.
Santo Antônio da Platina, 04 de SETEMBRO de 2020.
Art 3º As determinações desse decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo se as disposições do Decreto Municipal nº. 2.470/2020 no que não forem conflitantes.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Cambará, 04 de setembro de 2020.
Presidente Municipal
JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 87/2020 Contratada: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50 Dispensa: nº: 14/2020 Processo: n° 064/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 2.000 (duas mil) máscaras do tipo PFF-2 (Peça Facial Filtrante), sem válvula. Valor: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). VIGENCIA: 31/12//2020 Tomazina, 04 de setembro de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2020 PROCESSO Nº 095/2020 TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA E DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES, no valor máximo de 120.378,50 (cento e vinte mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Eletrônico nº 063/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hrs do dia 05/09/2020 às 17:00hrs do dia 21/09/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00hrs do dia 22/09/2020 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01hrs do dia 22/09/2020. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 05/09/2020, no site do Município: www. guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br. Guapirama/PR, 04 de Setembro de 2020. JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br
Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114
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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – Nº 62/2020 PROCESSO 94/2020 TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS ZERO KILOMETRO, SENDO UMA AM BU L ÂN C I A E U M TIPO VAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2020, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA no valor máximo de 364.890,00 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 62/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO D A S P R O P O S TA S : d a s 08:00hrs do dia 05/09/2020 às 17:00hrs do dia 18/09/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 15:00hrs do dia 21/09/2020 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 15:01hrs do dia 21/09/2020. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 05/09/2020, no site do Município: www.guapirama. pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br. Guapirama/PR, 04 de Setembro de 2020. JOSIANE HELENO -PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ A V I S O D E CANCELAMENTO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR, torna público o CANCELAMENTO da Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2020, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE UM (01) “CAMINHÃO 8X4, TRAÇADO, ORIGINAL DE FÁBRICA, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 270 CV, NOVO/ZERO KM, ANO/ MODELO NÃO INFERIOR A 2020, COR BRANCA OU PRATA, GARANTIA DE FÁBRICA PARA TODO VEÍCULO DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, EQUIPADO COM PRANCHA HIDRÁULICA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, AT R AV É S D O C O N V Ê N I O Nº 153/2020 - SEDU, COM VA L O R M Á X I M O D E R $ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)”, pelo não comparecimento de nenhuma empresa interessada em participar, ficando declarada DESERTA. Abatiá PR, 26 de Agosto de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira
Cotidiano.
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ELEIÇÕES 2020
TSE define quanto cada candidato pode gastar Dos 25 municípios da Amunorpi, Cambará lidera no limite de gastos para candidatos a prefeito
Da Redação
Já e s t ã o d i s p o n íveis n o Po r t a l d o Tr i b u n a l Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos q u e o s c a n d i d a tos aos cargos de prefeito e vere a d o r d e ve r ã o respeitar, em suas respecti va s c a m pa n ha s, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9 . 504/ 1997) . A Tr i b u n a d o Va l e apresenta a lista dos 25 municípios da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte P i o ne i ro , pa r a o s c an didatos a prefeito e v e r e a d o r, c o n f o r m e a l i s t a g e m d o T S E. Um dano curioso é que, em Cambará, mun i c í p i o c o m 2 5 .2 5 2 habitantes, (estimativa d o I B G E pa r a 2 0 2 0 ) os candidatos a prefeito têm um limite de gastos de R$.527, 4 mil, enquanto que, em Santo Antônio da P l a t i na , o m a i s popu loso da região, com 4 6 . 2 5 1 m o r a d o re s , o s candidatos ao cargo ma j o r i t á r i o tê m limite d e R $ 283, 5 m i l . Segundo a Lei das Eleições (artigo 18C ) , o l i m i te d e g astos das campanhas dos candidatos a prefeit o e a v e r e a d o r, n o respectivo município, deve equivaler ao limite pa r a o s re s p e c t ivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Ins t i t uto B r a s i l e i ro d e G e o g ra f i a e Es t a t íst ic a (IBGE), ou por índice q u e o s ub s t i t ua . Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de jun h o d e 2016 ( 4. 69 2 ) a j un ho d e 2020 ( 5.3 4 5 ) . Quem desrespeitar os limites de gastos
fixados para cada campanha pagará multa n o valor e qu ivalen te a 100% da quantia que ultrapassar o teto fix ad o, sem preju ízo d a apuração da prática d e even t u al abu so d o pod e r e c on ômic o. Nas campanhas para segundo turno das eleiç ões para pref eito, o n d e h o u ve r, o l i m i te de gastos de cada cand idato será de 4 0 % do previsto no primeiro t u rn o. Despesas O limite de gastos abran g e a c on t rat aç ão de pessoal de forma d ire t a ou in d ire t a, q u e deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores d e se r viç o, d os loc ais d e t rabalh o, d as h oras t r a ba l h a d a s , d a e s p e cificação das atividades executadas e da j u s t i f i c a t i va d o p r e ç o c on t rat ad o. Entra também nesse limite a confecção de material impresso d e qu alqu er n at u re za; propagan da e pu blic idade direta ou indireta por q u alq u e r me io de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e desp e s a s c o m t r a n s p o r te ou deslocamento de candidato e de pessoal a se r viç o das c an d idat u ras. A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, org an izaç ão e f u n c ionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste ser viço a candidatos e par t idos; mon t ag e m e o p e r a ç ã o d e c a r ro s d e som; realizaç ão d e comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes p ré - e l e i to r a i s ; c r i a ç ã o e in c lu são de pág in as n a in te rn e t ; impu lsio-
Em Santo Antônio da Platina, maior cidade da região, candidatoa a prefeito poderão gastar R$ 283 mil
namento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. Outras regras Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos par tidos que puderem ser indiv idualizadas. Já os gastos com advogados e de con-
tabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício
da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repas-
sados pelo partido, inclusive os relativos à c o t a d o F u n d o Pa r t i dário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas. Além disso , o par tido po lítico e o s candidato s estão o br igado s a abr ir co nta bancár ia e s p e c í f i c a pa r a re g i s t r a r to d a a m o v i m e n tação financeira de campanha.
Veja a tabela do Norte Pioneiro Santo A. da Platina: prefeito – R$ 283.566,32 = Vereador – R$ 19.406,44 Jacarezinho: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 18.654,26 Cambará: R$ 527.490,09 = Vereador – R$ 25.853,55 Ribeirão Claro: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 17.321,12 Ribeirão do Pinhal: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 20.945,83 Carlópolis: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Joaquim Távora: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Quatiguá: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Siqueira Campos: R$ 508.064,12 = Vereador – R$ 12.307,75 Wenceslau Braz: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Tomazina: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Pinhalão: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Jaboti: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75
Japira: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Ibaiti: R$ 328.689,51 = Vereador – R$ 54.621.52 Guapirama: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Jundiaí do Sul: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Abatiá: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Barra do Jacaré: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Andirá: R$ 171.983,52 = Vereador – 12.307,75 Santana do Itararé: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Salto do Itararé: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 São José da Boa Vista: R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75 Figueira: R$ 164.352,52 = Vereador – R$ 12.307,75 Conselheiro Mairinck = R$ 123.077,42 = Vereador – R$ 12.307,75
GESTÃO
Prefeitura de Jacarezinho anula licitação suspensa por cautelar do Tribunal de Contas Das Agências
A Prefeitura de Jacarezinho anulou o Pregão P re s e n c i a l n º 2 6 / 2 0 2 0 após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspender, por meio de medida cautelar, o andamento do procedimento licitatório. O objetivo do certame era a contratação, p el o va l o r m á x i mo d e R$ 701.748,00 e durante
seis meses, de empresa e s p e c i a l i z a d a n o f o rn e c i m e n to d e c a r tõ e s magnéticos para fins de pagamento de auxílio-alimentação a servidores públicos desse município do Norte Pioneiro do Paraná. A medida foi tomada pouco mais de um mês após a paralisação da licitação, determinada pelo Tribunal no dia 15 de junho em atendimen-
to a Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda. Na petição, a interessada alegou ser irrazoável a exigência, prevista no edital da licitação, de que a vencedora da disputa apresentasse, em apenas três dias, relação com 88 estabe-
l e c i m e n to s c o m e rc i a i s credenciados em quatro municípios diferentes. Na ocasião, o relator do processo, conselheiro I v a n B o n i l h a , c o n c o rdou com a representante. Para ele, a previsão poderia prejudicar o caráter competitivo do procedimento licitatório, s e n d o c a p a z d e l e va r à celebração de uma contratação economicamente desfavorável à
administração pública. Em função da medida adotada pela Prefeitura de Jacarezinho, Bonilha manifestou-se pelo encerramento do processo em função da perda de objeto, em co nso nância com a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) da Cor te e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) sobre o caso.
Os demais membros d o Tr i b u n a l P l e n o d o TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto d o r e l a t o r, n a s e s s ã o vir tual nº 7, concluída em 30 de julho. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 1809/20 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 14 de agosto, na edição nº 2.361 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
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Geral. CORNÉLIO PROCÓPIO
Professores criam ‘cortina do abraço’ para matar saudade dos alunos na pandemia Dispositivo de plástico transparente permite que eles possam interagir neste período de isolamento Ataíde Cuqui
Professoras de uma escola pública municipal de Cornélio Procópio criaram uma estrutura para poder abraçar os seus alunos durante este período de isolamento social provocado pelo Coronavírus. O gesto de carinho acontece por meio da “cortina de abraço”, feita com plástico transparente e outros adereços. Há meses sem o contato mais próximo com seus alunos, as professoras Aline Costalonga e Sílvia Sartori, da Escola Municipal Eunice Gatti Gomes, criaram o dispositivo e foram até eles em suas casas. ‘É mais uma iniciativa criativa de nossas escolas em tempos de pandemia”, afirmou a secretária municipal de Educação, Maria
Lídia Funari. Com a iniciativa, as professoras puderam visitar os estudantes em suas próprias casas e abraça-los seguindo rigorosamente as normas de higiene e segurança. “Graças a Deus, nossos profissionais das escolas e CMEIs têm se desdobrado para minimizar os efeitos deste período de distanciamento social que estamos atravessando”, disse. Esta não é a primeira vez que a escola se destaca para se relacionar e manter ativos os seus alunos. Em junho, quando aconteceriam as tradicionais festas juninas, inovou ao promover o “ D r i v e T h r u J u n i n o” aproveitando a tradição das “festas caipiras”. Na ocasião, montou uma estrutura na entrada
onde os pais ou responsáveis pelas crianças passavam de carro com elas e recolhiam as atividades para fazer em casa. “Foi muito emocionante ver a alegria dos alunos ao rever suas professoras”, acrescentou a secretária. A escola fica no Jardim Pérola, zona leste da cidade. Volta sem previsão Sobre o retorno das atividades normais das escolas municipais este ano no município, a dirigente informou não haver ainda nenhuma perspectiva neste sentido. Disse que sua pasta segue rigorosamente as normas decretadas pelo estado e pelo município, com a possibilidade até de só voltar às aulas no ano que vem. “Estamos completando seis meses sem aulas presenciais e não temos
SIQUEIRA CAMPOS
Justiça manda prefeitura utilizar imóvel abandonado Da Redação
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do estado, conseguiu na Justiça decisão liminar em ação civil pública na qual pede providências do Município em relação a um imóvel abandonado, de propriedade pública, que está sendo usado para a prática de crimes. Conforme apurou o MPPR, o imóvel, localizado na chamada “zona do baixo meretrício” da cidade, tem sido utilizado costumeiramente para o tráfico de drogas e a prostituição. A decisão do Juízo da Comarca, atendendo
pedido da Promotoria de Justiça na ação, determinou ao Município que faça o mapeamento da área, visando à reintegração de posse do imóvel, bem como que se abstenha de conceder a l va r á s p a r a c o n s t r u ções, ampliações e edificações sobre o imóvel. Entretanto, a Justiça não concedeu um dos pedidos, para que houvesse o embargo das atividades desenvolvidas no local. O MPPR recorreu da decisão liminar e obteve êxito também em relação ao pedido de embargo das atividades realizadas na área. Recomendação – Antes de ajuizar a ação, a Promotori a d e Justiça havia emitido recomen-
dação administrativa pa r a q u e a p re f e i t u r a adotasse as providências necessárias para retomar a posse e dar destinação adequada ao imóvel público. Ent re t a n t o , o M u n i c í p i o de Siqueira Campos não acatou a recomendação, razão pela qual foi ajuizada a ação. Na análise do mérito, o MPPR requer a confirmação dos pedidos liminares, de modo a obrigar o Município a embargar as atividades desenvolvidas no imóvel, fazer o mapeamento da área buscando a reintegração de posse do local e não conceder alvarás para construção, ampliação ou edificação sobre o imóvel irregularmente ocupado.
COVID-19
Jacarezinho tem mais três confirmações, mas reduz casos ativos Da Redação
O boletim epidemiológico da secretaria de S a ú d e d e Ja c a re z i n h o confirmou mais três diagnósticos positivos de Covid-19 nesta sexta-feira (04). Apesar disso, o informe também mostra que houve redução de nos casos ativos, já que no dia ainda houve
o registro de quatro novas curas. Outras atualizações do boletim são o descarte de 24 exames e 19 novas amostras foram encaminhadas ao Lacen (Laboratório Central do Paraná) para testagem. Há ainda a informação que os três novos casos confirmados de Covid-19 são considerados
leves. Há um paciente do município internado em virtude da doença. Agora Jacarezinho contabiliza o total de 316 casos confirmados, dos quais 287 estão recuperados e dois foram a óbito, resultando nos momentâneos 27 casos ativos, além de 32 casos em investigação e 2.783 casos descartados.
qualquer retorno previsto ainda. No estado até 30 de setembro, no mínimo, as aulas ainda estarão suspensas de acordo com normas das áreas de Saúde e Educação. Assim, nossa secretaria também está tomando suas providências para um retorno no ano que vem ou ainda este ano, se acontecer ”, afirmou. Disse que, mesmo que a volta seja somente no ano que vem, as medidas preventivas seguirão sendo tomadas como está sendo feito agora para manter a segurança de funcionários, professores e alunos. “Já estamos providenciando tudo que é necessário. Achamos que até o ano que vem teremos que seguir com essas medidas”, concluiu.
Professoras puderam visitar os estudantes em suas próprias casas e abraça-los seguindo rigorosamente as normas de higiene e segurança
AGRONEGÓCIO
Vazio Sanitário da Soja termina quinta-feira Agência Estadual
Após três meses de vigência, o período do Vazio Sanitário da soja acaba no dia 10 (quinta-feira), quando o plantio do grão estará liberado em todo o Estado. O Vazio Sanitário é uma medida de manejo agrícola prevista em legislação fitossanitária adotada pela Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná). O objetivo é conter o avanço da ferrugem da soja, doença que se não for controlada de forma adequada pode causar prejuízos econômicos de até 90% à cultura da soja no Estado. Consiste na ausência de plantios de soja, de qualquer natureza, e de germinação voluntária de pés de soja ao longo de estradas, carreadores ou outras localidades, d u r a n te o p e r í o d o d e entressafra da cultura. O propósito é prorrogar ao máximo o aparecimento da doença, que pode ser de maior ou menor infestação conforme as condições climáticas durante o ciclo produtivo da soja. No Paraná, o período vai do dia 10 de junho a 10 de setembro. Nos demais estados, esse período se estende até o dia 15 de setembro. Iniciando o plantio mais cedo, o produtor pode plantar cultivares precoces em determinadas regiões,
dependendo das condições climáticas. Com a doença aparecendo mais tarde, ou talvez nem aparecendo, ganha o produtor rural porque reduz a aplicação de fungicidas, diminuindo também os custos de produção. FISCALIZAÇÃO O Vazio Sanitário foi adotado no Paraná em 2007 e a Adapar promove f i s c a l i z a ç õ e s n a s p ro priedades agrícolas para garantir o cumprimento da Portaria do decreto emitido pela instituição. Neste ano a fiscalização notificou e autuou produtores que não tomaram os cuidados necessários para garantir o plantio ou a ausência de plantas e a germinação de plantas voluntárias de soja. Foram emitidas 206 notificações e 204 atuações aos produtores inadimplentes. No ano passado, a Adapar emitiu 193 notificações e 186 autuações em propriedades agrícolas e mais 45 autuações e 45 notificações para as concessionárias de estradas, pela presença de plantas de soja em estradas e ferrovias. MANEJO E CONTROLE A ferrugem asiática a t i n g e to d o s o s e s t a dos produtores da soja, e no Paraná a doença vem sendo manejada e controlada com medidas de prevenção, como o
Vazio Sanitário aliado à aplicação de fungicidas, quando necessário. A proposta do manejo agrícola é reduzir ao máximo a aplicação desses produtos, explica o coordenador do programa de Prevenção e Controle de Pragas de Cultivos A g r í c o l a s e F l o re s t a i s na gerência de Sanidade Vegetal da Adapar, engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo. O técnico esclarece que há necessidade de aliar medidas de manejo culturais com a aplicação de fungicidas para que se obtenha níveis de controle para garantir uma produtividade adequada pelos agricultores paranaenses. Araújo destaca que o Paraná vem obtendo sucessivos recordes de produtividade no plantio de soja também graças a essas medidas de manejo. Ele afirma que a adoção da prática do Vazio Sanitário para a cultura da soja é uma das ferramentas mais viáveis e adequadas, possibilitando produções e produtividades recordes para a cultura, que na última safra 2019/20 alcançou um volume de 20,66 milhões de toneladas e produtividade de 3,781 kg/ha, segundo dados do Depar tamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
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SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2020
Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 755/2020
Ementaǣ ï ǡ ǡ ǡ ² ǡ A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Ǧ ± À Ù À Ǥ Art. 2º Ǧ ± ͵Ͳ ȋ Ȍ Ù ǡ × ǡ Ǧ Ǥ Art. 3º Ǧ À ǡ À ǡ ǡ ǡ ǡ ï ǡ ǡ ǡ Ǧ ǡ Ǥ Ț ͳ͑Ǥ ± ± ͳͷ ȋ Ȍ × Ù Ǣ Ț ʹ͑Ǥ ï À ͳ͵ ȋ Ȍ ǡ ʹ ȋ Ȍ ȋ À ǡ ǡ ǡ ǡ ï Ȍ Ǣ Ț ͵͑Ǥ ǡ ͳ ȋ Ȍ Ǧ Ù × ï Ǥ Art. 4º Ǧ ǡ À ǡ Ȁ Ǥ Ț ͳ͑Ǥ ǡ ± ǡ Ǣ Ț ʹ͑Ǥ ǡ ͳ͑ À ǡ × Ǥ Art. 5º Ǧ ǡ Ù ǡ ǡ ²Ǧ ǡ ǡ Ǥ Art. 6º Ǧ ǡ ǡ ǡ Ù À Ǥ Art. 7º Ǧ Ǧ ǡ ǡ À ± ͻͲ ȋ Ȍ ǡ ± Ǥ ï Ǥ Ù ǡ Ǥ Art. 8º Ǧ ǡ Ù ǡ ǡ À Ǥ Art. 9º Ǧ âmbito administrativo e jurídicoǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ ʹǤ ͵Ǥ ͶǤ ͷǤ Ǥ Ǥ ͺǤ ͻǤ ͳͲǤ × ͳͳǤ × ͳʹǤ ͳ͵Ǥ ͳͶǤ À À ͳͷǤ À Ȁ × ï
ͳǤ
Ù ï ǡ ± ͳǤ × × À ǡ ͳͺǤ ȋ Ȍ Ù Ȁ Ǥ ǡ × À ͳͻǤ × ï À ǡ Ù ï Ǥ Ù ± Ǥ Art. 10 Ǧ âmbito contábil e financeiroǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ ǣ ǡ À ʹǤ Ù ǡ ͵Ǥ ± À ǡ ǡ ǡ ͶǤ Ǥ Ͷʹ ͷǤ Ǥ ͺ͑ǡ ï Ǥ × ǡ Ǥ ǡ Ȁ ǡ ͺǤ ͻǤ ² ͳͲǤ ǡ ǡ ͳͺͲ ȋ Ȍ ͳͳǤ Demonstração de que houve somente pagamento de “Restos a Pagar” de despesas ͳʹǤ ͳ͵Ǥ
Relatório dos “Restos a pagar”, evidenciando sua situação Ǥ ͷͻǡ Ț ͳ͑ ͶǤ͵ʹͲȀͶ ï Ǥ ± Ǥ Art. 11 Ǧ âmbito dos recursos humanosǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ ǡ ǡ ǡ ʹǤ ï ǡ À ǡ ͵Ǥ ï ͶǤ ͷǤ ǡ À Ǥ Ǥ ͺǤ ͻǤ
× ǡ À ï ² ² ï ǡ Ù ±
ï ï Ǥ Ù ± Ǥ Art. 12 Ǧ âmbito patrimonialǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ
ʹǤ
× ǡ × ȋ Ù Ȁ Ù Ȍ ͵Ǥ À ǡ ǡ ǡ ȋ À ǡ À Ȍǡ Ǥ Ǧ ǡ ͶǤ À ǡ × ² × ͷǤ Ù × ï Ͷ ȋ Ȍ Ǥ × ǡ ǡ ǡ ǡ ï Ø ǡ Ǥ À ǡ ǡ ͺǤ × Ț ͳ͑Ǥ Ù ± Ǥ Ț ʹ͑Ǥ ͺ ± Ǥ Art. 13 Ǧ âmbito das compras e contrataçõesǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ Ù ǡ ʹǤ Ȁ ǡ ǡ Ǥ ͵Ǥ Ù ͶǤ ȋ ǡ Ȍǡ ǡ Ǥ ͷǤ × ï Ǥ Ù ± Ǥ Art. 14 Ǧ âmbito de convêniosǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ × ² À ǡ ǣ Ǧ ² ǡ ǡ ǡ ± ï Ǣ Ǧ Ù Ù ² ǡ × ± Ǥ ʹǤ × ² ï ͵Ǥ × Ù À ǡ À ǡ ǡ ï ǡ Ù ï Ǥ Ù ± Ǥ
Art. 15 Ǧ âmbito dos fundos e conselhosǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ À ʹǤ ï À ï ͵Ǥ
Ù ǣ Ǧ Ǣ Ǧ ï Ǣ Ǧ Ǣ Ǧ Ǣ Ǧ Ǣ Ǧ Ǣ Ǧ À Ǥ ͶǤ × ȋ ǡ Ȍ ͷǤ Ǥ Ǥ Ǥ À ǡ Ǧ ǡ ǡ Ǥ ï Ǥ Ù ± Ǥ Art. 16 Ǧ âmbito das Políticas Sociaisǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ × ï ȋ ï À ǡ ï ǡ ǡ ǡ ǤȌ ʹǤ × ï ǡ ² ² ͵Ǥ × ï ï ȋ ± ǡ ǡ Ȍ ͶǤ × ± ͷǤ × ȋ ǡ ǡ Ù ǡ ǤȌ Ǥ × ² ȋ ǡ À ǡ ǡ ǤȌ Ǥ × ȋ À ǡ ͑ ǡ ǤȌǤ ͺǤ × ǡ ǡ ǡ ǡ Ǥ ͻǤ × ǡ ǡ ï ǡ Ǥ ï Ǥ Ù ± Ǥ Art. 17 Ǧ âmbito da transparência públicaǡ ǡ Ù ǡ ǣ DOCUMENTO PODER ͳǤ × ʹǤ ² ² ǡ ǡ ȋ Ȍ ȋ Ȍ ȋ Ȍ ͵Ǥ ² Ø ǡ ǡ ȋ Ȍ ȋ Ȍ ȋ Ȍ Ǥ ² ǡ Ǥ ͶǤ ǡ À ǡ ï Ǥ Ù ± Ǥ
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SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2020
Atas & Editais. Art. 18 ÇŚ ‘ “—‡ …‘—„‡”ǥ †‡˜‡” ‘ •‡” ƒ’”‡•‡Â?–ƒ†‘• ’‡Ž‘ š‡…—–‹˜‘ —Â?Â‹Â…Â‹Â’ÂƒÂŽÇĄ ‘• Â”Â‡ÂŽÂƒÂ–Ă—Â”Â‹Â‘Â• †‡ –‘†‘• ‘• Â&#x;Â?„‹–‘• ‡Ž‡Â?…ƒ†‘• Â?‡•–ƒ ‡‹ǥ ”‡Žƒ–‹˜‘• Â? ƒ—–ƒ”“—‹ƒ Â?—Â?Â‹Â…Â‹Â’ÂƒÂŽÇĄ ‹•–‡Â?ƒ Â—Â–Ă˜Â?‘Â?‘ †‡ ‰—ƒ ‡ •‰‘–‘ ÇŚ Ǥ Art. 19 ÇŚ • †‡•’‡•ƒ• †‡…‘””‡Â?–‡• †‡•–ƒ ‡‹ •‡” ‘ ƒ…‘„‡”–ƒ†ƒ• ’‘” †‘–ƒÂه• ‘”ƒÂ?‡Â?–ž”‹ƒ• †ƒ ‡…”‡–ƒ”‹ƒ —Â?‹…‹’ƒŽ †‡ †Â?‹Â?‹•–”ƒÂ ‘ ‡ ‹Â?ƒÂ?ƒ•Ǥ Art. 20 ÇŚ ‹…ƒÂ? ‘• •‡…”‡–ž”‹‘• Â?—Â?‹…‹’ƒ‹• †ƒ ƒ–—ƒŽ ĠÂ?‹Â?‹•–”ƒÂ ‘ ”‡•’‘Â?•ž˜‡‹• ’‡Žƒ ‡Žƒ„‘”ƒÂ ‘ †‡ †—’Žƒ Â…Ă—Â’Â‹Âƒ †‘• „ƒ…Â?—’• †‡ ƒ”“—‹˜‘• †‡ •—ƒ• ”‡•’‡…–‹˜ƒ• ’ƒ•–ƒ• ‡Â? Â?Ă€Â†Â‹ÂƒÂ• †‹‰‹–ƒ‹• ’ƒ”ƒ ’‘•–‡”‹‘” ‡Â?–”‡‰ƒ †‡ —Â?ƒ †ƒ• Â…Ă—Â’Â‹ÂƒÂ• ƒ‘ ˆ—–—”‘ ‰‡•–‘” ‡ ‘—–”ƒ ’ƒ”ƒ •‡” ‰—ƒ”†ƒ†ƒ …‘Â?•‹‰‘Ǥ Art. 21 ÇŚ ‹…ƒ”ž •—Œ‡‹–‘ Â? ”‡•’‘Â?•ƒ„‹Ž‹†ƒ†‡ ’‡Â?ÂƒÂŽÇĄ …‹˜‹Ž ‡ ĠÂ?‹Â?Â‹Â•Â–Â”ÂƒÂ–Â‹Â˜ÂƒÇĄ Â?ƒ ˆ‘”Â?ƒ †ƒ Ž‡‰‹•ŽƒÂ ‘ ‡Â? Â˜Â‹Â‰Â‘Â”ÇĄ ƒ“—‡Ž‡ “—‡ †‡•ˆ‹‰—”ƒ” ‘— †‡•–”—‹” †‘…—Â?‡Â?–‘• †‡ ˜ƒŽ‘” ’‡”Â?ƒÂ?‡Â?–‡ ‘— …‘Â?•‹†‡”ƒ†‘ …‘Â?‘ †‡ ‹Â?–‡”‡••‡ ’ï„Ž‹…‘ ‡ •‘…‹ƒŽ ‡Â? …‘Â?ˆ‘”Â?‹†ƒ†‡ …‘Â? ƒ ‡‹ ͺǤͳ͡͝Ȁͳ͝͝ͳǤ Art. 22 - • ”‡ƒŽ‹œƒÂه• †ƒ• ƒÂه• ’”‡˜‹•–ƒ• Â?‡•–ƒ ‡‹ǥ Â? ‘ ‹Â?’‡†‡Â? ƒ ”‡•’‘Â?•ƒ„‹Ž‹œƒÂ ‘ ’‘•–‡”‹‘” †‘• ĠÂ?‹Â?‹•–”ƒ†‘”‡• ’ï„Ž‹…‘• ’‘” ƒ–‘• ‘…‘””‹†‘• ‡Â? •‡—• ”‡•’‡…–‹˜‘• Â?ƒÂ?†ƒ†‘•Ǥ Art. 23 ÇŚ •–ƒ Ž‡‹ ‡Â?–”ƒ”ž ‡Â? ˜‹‰‘” Â?ƒ †ƒ–ƒ †‡ •—ƒ ’—„Ž‹…ƒÂ ‘ ”‡˜‘‰ƒÂ?†‘nj•‡ †‹•’‘•‹Âه• ‡Â? …‘Â?–”ž”‹‘Ǥ
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MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ E S T A D O D O P A R A N Ă CNPJ 75.442.756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br
Av. Brasil, 1.229 – Cambarå-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800
PRIMEIRO APOSTILAMENTO – CANCELAMENTO DE ITENS – ATA DE REGISTRO NÂş 32/2020 ID1112020 PREGĂƒO ELETRĂ”NICO 41/2020 MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ , pessoa jurĂdica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/000190 com sede Ă Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nÂş 1422684-1, inscrito no CPF nÂş 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e a empresa ALTERMED MAT. MED. HOSP. LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.Âş 00.802.002/0001-02, estabelecida na BOA ESPERANÇA, 2320 – FUNDO CANOAS – Cidade de RIO DO SUL - SC, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). MAICON CORDOVA PEREIRA, simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 373/2020, referente ao PregĂŁo Presencial n. 41/2020 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alteraçþes e demais normas pertinentes, tĂŞm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA CANCELAMENTO DE ITENS a ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS 2, mediante as seguintes clĂĄusulas e condiçþes:
ASSOCIAĂ‡ĂƒO BENEFICENTE CASA DE MISERICĂ“RDIA DE CAMBARĂ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO NÂş 001/2020 ASSOCIAĂ‡ĂƒO BENEFICENTE CASA DE MISERICĂ“RDIA DE CAMBARà – CNPJ: 78.297.090/0001-11 J.L. GODOY CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 37.983.773/0001-45 OBJETO: Execução da Construção do Centro CirĂşrgico. VALOR: R$1.122.972,97 (um milhĂŁo, cento e vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) VIGĂŠNCIA: 300 DIAS PRAZO DE EXECUĂ‡ĂƒO: 240 DIAS CambarĂĄ – PR, 04 de Setembro de 2020. PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL CONTRATANTE JOĂƒO LUCAS JUN ICHI GODOI SAGAE CONTRATADA _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO Dispensa a Licitação nÂş 14/2020 Processo Administrativo nÂş 64/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 2.000 (duas mil) mĂĄscaras do tipo PFF-2 (Peça Facial Filtrante), sem vĂĄlvula. EMPRESA: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). Pelo presente Termo De RatiďŹ cação, tendo recebido nesta data, parecer tĂŠcnico da ComissĂŁo Permanente de Licitação, designada atravĂŠs de Portaria nÂş 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nÂş 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providĂŞncias quanto Ă aquisição do objeto em epĂgrafe. Tomazina, 04 de setembro de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito BALANÇO PATRIMONIAL
CLĂ USULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilĂbrio econĂ´mico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisĂŁo, em face de aumento de preços de matĂŠria prima. CLĂ USULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO – Fica a empresa liberada do compromisso de atender os itens: LOTE Descrição 07 12
ExercĂcio 2018
Balanço Anual MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal PĂĄgina: 1 ATIVO Nota
ESPECIFICAĂ‡ĂƒO ATIVO CIRCULANTE
Amoxicilina associado com Clavulanato de PotĂĄssio 1g + 200mg injetĂĄvel BR0271100
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
LidocaĂna Cloridrato 2% injetĂĄvel BR0269843
CRÉDITOS A CURTO PRAZO CRÉDITOS TRIBUTà RIOS A RECEBER
ExercĂcio Atual
ExercĂcio Anterior
6.920.913,65
5.561.209,82
4.704.413,12
3.417.198,11
4.704.413,12
3.417.198,11
1.647.933,66
1.666.517,80
37.676,23
0,00
CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais clåusulas, parågrafos, condiçþes e obrigaçþes da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.
CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER
936.452,89
990.057,30
DĂ?VIDA ATIVA TRIBUTĂ RIA
643.433,81
643.957,13
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, firmam o presente Termo Aditivo em trĂŞs vias de igual teor e forma, que lidas e achadas conformes, vĂŁo assinadas pelas partes.
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
DĂ?VIDA ATIVA NĂƒO TRIBUTĂ RIA CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMĂ”NIO
30.370,73
32.503,37
436.948,68
438.020,09
436.948,68
436.948,68
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
CambarĂĄ, 03 de setembro de 2020.
ESTOQUES ALMOXARIFADO ATIVO NĂƒO-CIRCULANTE
0,00
1.071,41
131.618,19
39.473,82
131.618,19
39.473,82
18.087.306,42
14.948.406,29
ATIVO REALIZĂ VEL A LONGO PRAZO
_______________________________________ PREFEITO 440.827.709-68 - JOSE SALIM HAGGI NETO
64,09
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORà RIAS A LONGO PRAZO
64,09
64,09
64,09
18.087.242,33
14.948.342,20
BENS MĂ“VEIS
10.489.274,83
7.978.922,86
BENS IMĂ“VEIS
7.597.967,50
6.969.419,34
25.008.220,07
20.509.616,11
IMOBILIZADO
______________________________________ FORNECEDOR 015.886.939-70 - MAICON CORDOVA PEREIRA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do ParanĂĄ ExercĂcio:
** Elotech ** 04/09/2020 PĂĄg. 1/1
2020
TOTAL PASSIVO
Decreto nÂş 2542/2020 de 04/09/2020
Nota
ESPECIFICAĂ‡ĂƒO PASSIVO CIRCULANTE
Ementa: Abre CrĂŠdito Adicional Suplementar e da outras providĂŞncias.
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIà RIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO PESSOAL A PAGAR BENEF�CIOSPREVIDENCIà RIOS A PAGAR
ExercĂcio Atual
192.443,95
486.697,72
67.209,03
341.592,01
0,00
78.332,41
435,73
BENEFĂ?CIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR
0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
O Prefeito Municipal de CAMBARà , Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentåria nº 1783/2019 de 17/12/2019.
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO
66.773,30 125.234,92
899.713,52
125.234,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.319,22
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIĂƒO PROVISĂ•ES A CURTO PRAZO PROVISĂƒO PARA RISCOS TRABALHISTAS A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUĂ?VEIS
Artigo 1Âş - Fica aberto no corrente ExercĂcio o CrĂŠdito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do MunicĂpio, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotaçþes OrçamentĂĄrias.
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO PASSIVO NĂƒO-CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDĂŠNCIĂ RIAS E ASSISTĂŠNCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 765 - 3.3.90.30.00.00 327 770 - 3.3.90.32.00.00 327 766 - 3.3.90.39.00.00
327
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIĂ‡ĂƒO GRATUITA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURĂ?DICA Total Suplementação:
TOTAL DO PASSIVO
0,00
66.773,30 899.713,52
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
Decreta:
ExercĂcio Anterior
1.404.730,46
18.319,22
0,00
892.751,02
1.102.281,66
397.985,78
597.774,18
397.985,78
597.774,18
494.765,24
504.507,48
494.765,24
504.507,48
2.297.481,48
1.294.725,61
PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO ExercĂcio Atual
ESPECIFICAĂ‡ĂƒO
200.000,00 250.000,00
RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCĂ?CIO RESULTADOS DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES
250.000,00
BALANÇO PATRIMONIAL
TOTAL
19.214.890,50
3.481.986,97
2.886.323,32
19.219.933,82
16.328.567,18
AJUSTES DE EXERC�CIOS ANTERIORES TOTAL DO PATRIMÔNIO L�QUIDO
700.000,00
ExercĂcio Anterior
22.710.738,59
8.817,80
0,00
22.710.738,59
19.214.890,50
ExercĂcio 2018 20.509.616,11
25.008.220,07
Balanço Anual MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal PĂĄgina: 2 ATIVO FINANCEIRO
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crÊdito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do ParanĂĄ ExercĂcio: 2020 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.99.11.01.00000000
Total da Receita:
** Elotech ** 04/09/2020 PĂĄg. 1/1
700.000,00 700.000,00
Artigo.3Âş - A criação da dotação orçamentĂĄria e/ou suplementação, visa atender despesas nĂŁo consignadas no Orçamento para o exercĂcio de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercĂcio de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4Âş - Este Decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de CAMBARĂ , Estado do ParanĂĄ, em 04 de setembro de 2020.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
ATIVO PERMANENTE
5.141.361,80
3.855.218,20
PASSIVO FINANCEIRO*
19.866.858,27
16.654.397,91
PASSIVO PERMANENTE
5.526.993,19
SALDO PATRIMONIAL
1.601.467,16
959.524,32
1.169.054,96
18.521.702,56
17.739.093,99
*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar NĂŁo Processados Saldo dos Atos Potenciais Ativos Nota
ESPECIFICAĂ‡ĂƒO
ExercĂcio Atual
ExercĂcio Anterior
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A EXECUTAR
0,00
0,00
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGĂŠNERES A RECEBER
0,00
0,00
DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR
0,00
0,00
OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL Saldo dos Atos Potenciais Passivos ESPECIFICAĂ‡ĂƒO
Nota
ExercĂcio Atual
ExercĂcio Anterior
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A EXECUTAR
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A LIBERAR
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR
0,00
0,00
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
A-7
SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2020
Atas e Editais. BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício 2018
Balanço Anual
Município de Ribeirão do Pinhal
Página: 3
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FONTES DE RECURSOS
0 94
Exercício Atual
Recursos Ordinários (Livres)
1.411.982,68
0,00
0,00
101
Fundeb 60%
139.151,00
183.098,56
102
Fundeb 40%
(172.719,38)
210,98
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(249.835,97)
(4.140,86)
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
(15.129,66)
(1.983,70)
107
Salário-Educação
140.632,90
55.068,20
110
Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae
7.146,55
5.720,68
124
Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate
2.893,69
59,93
128
Outras Transferências Voluntárias Públicas
2.287,83
284,99
134
Transferências Voluntárias Públicas Federais
801,96
19.994,17
135
Transferências Voluntárias Públicas Federais
9.378,95
8.963,28
136
Transferências Voluntárias Públicas Federais
15.832,85
15.481,06
137
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(878.612,49)
(878.685,06)
138
Recursos de Contratos de Rateio dos Consórcios Públicos destinados a Investimentos
0,00
0,00
139
BB - EDUCAÇÃO - PAR
0,00
1.879,76
140
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
319
Outras Transferências Voluntárias Públicas
338
Transferências Voluntárias Públicas Federais
25.787,76
25.214,78
339
Transferências Voluntárias Públicas Federais
8.865,46
8.668,48
342
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
(29.000,00)
343
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1.260,14
0,00
345
Transferências Voluntárias Públicas Federais
71.995,67
0,00
370
Transferências Voluntárias Públicas Federais
0,00
0,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
297.005,37
0,00
495
Atenção Básica
559.629,96
553.515,84
497
Vigilância em Saúde
5.967,58
52.695,23
501
Receitas de Alienações de Ativos
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
511
73.735,63
0,00
(398.217,56)
(15.516,79)
399,72
24.795,25
34.631,87
33.862,39
237,77
232,49
74.046,19
9.214,08
40.521,61
47.070,46
144.046,89
21.225,04
Taxas - Prestação de Serviços
39.857,25
45.410,52
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
39.273,40
14.640,66
601
Operações de Crédito Internas
(42.630,71)
(33.812,91)
608
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
701
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
702
Outras Transferências Voluntárias Públicas
704 705
50.525,06
0,00
7.794,24
7.621,06
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
474.794,59
0,00
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1.388,91
0,00
707
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
(3.286,13)
716
Transferências Voluntárias Públicas Federais
717
Transferências Voluntárias Públicas Federais
718
Transferências Voluntárias Públicas Federais
737
Transferências Voluntárias Públicas Federais
BALANÇO PATRIMONIAL
0,00
Balanço Anual Município de Ribeirão do Pinhal
37.728,66
0,00
58.694,79 26.452,47
Página: 4
5.328,92
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FONTES DE RECURSOS
0,00
Exercício 2018
5.989,84
Exercício Atual
5.019,33
Exercício Anterior
765
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(4.706,56)
(4.706,56)
778
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
9,81
9,59
781
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
0,00
789
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
326,48
319,23
794
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
0,00
797
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
0,00
800
FEAS - Veículo Adaptado
4.750,61
240.153,12
801
FMAS - Conselho Municipal da Criança e Adolescente
3.730,65
47.888,03
933
IGDSUAS - PORTARIA 337/2011
3.715,64
11.923,22
934
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(17.869,81)
109.154,56
938
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(5.560,64)
241,77
939
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
(32.790,75)
32.792,18
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
6.830,52
27.564,99
941
Transferências Voluntárias Públicas Federais
545,11
44.929,50
942
Transferências Voluntárias Públicas Federais
0,00
14.791,30
943
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
0,00
1.296,16
944
PROGRAMA BRINCANDO COM O ESPORTE
0,00
0,00
945
CONVÊNIO PÁ CARREGADEIRA 2017
(243.750,00)
0,00
946
Transferências Voluntárias Públicas Federais
4.766,44
0,00
947
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(115.080,00)
0,00
949
Transferências Voluntárias Públicas Federais
21.628,64
33.912,78
952
Transferências Voluntárias Públicas Federais
(146.250,00)
0,00
954
VAN ESPORTE 2018 - SIT 35697
(1,79)
0,00
956
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1013
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
6666
Transferências Voluntárias Privadas Externas
10498
Assistência Farmacéutica
10934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
TOTAL
0,00
0,00
9.173,67
9.985,29
12.688,71
0,00
5.959,25
(8.669,88)
15.036,25
27.045,72
(385.631,39)
2.262.568,84
Notas Explicativas 1 - 1 - ATIVO CIRCULANTE - O ativo circulante apresenta no exercício atual variação de valor maior que no exercício anterior. O aumento prende-se basicamente na conta caixa e equivalente de caixa, os quais representam 67,97% do total do circulante. - A disponibilidade em caixa e equivalentes, são valores depositados em bancos em contas bancárias a recursos vinculadas de convênios e programas e também contas de recursos livres. Recursos em aplicação com remuneração de curto prazo. - Nos créditos a curto prazo, que representa 23,81% do valor do ativo circulante, possui registro no valor de R$ 1.647.933,66. Desse valor R$ 37.676,23, são créditos a receber referente a tributos municipais inscritos em dívida ativa tributária os demais créditos a receber são de valores inscritos em dívida ativa não tributária. - Não há registro na contas de estoques. 2 - ATIVO NÃO CIRCULANTE - O ativo não circulante é formado pela conta do imobilizado apenas, que registra as contas dos bens móveis, dos bens imóveis. - Não há registro na conta depreciação. O Município até o final do exercício de 2018, não tem realizado a depreciação de seus bens. - Na conta de bens móveis o registro se dá pelo custo aquisição, possui registro no valor de R$ 10.489.274,83, representando 57,99% do total do Imobilizado, nesta conta houve aumento significante de incorporação em 2018 em relação ao registro do exercício anterior. - Na conta de bens imóveis, encontram-se registrados os terrenos, construções pertencentes ao Município. - Os bens de domínio público não estão incluso, não foi realizado o seu levantamento para que pudesse ser incorporado. - No caso dos bens imóveis com exceção dos imóveis terrenos, a conta possui valor de R$ 7.597.967,50, que representa 42,00% do total do ativo não circulante. - Neste exercício não houveram procedimentos de reavaliação do bens patrimoniais constante do imobilizado. 3 - PASSIVO CIRCULANTE - No passivo circulante registra as obrigações a curto prazo, cujo valor nele registrado importa em R$ 486.697,72, aumento bem significativo em relação ao exercício anterior. - Os fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo registra valor de R$ 899.713,52, cujo valor representa 64,04% de toda a obrigação. - As demais obrigações possuem registros no valor de R$ 18.319,22. - Ainda em encargos sociais a pagar mais os benefícios sociais a pagar registra valor de R$ 397.985,78. 4 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Na conta do passivo não circulante, obrigações de longo prazo, neste grupo estão registrado apenas pelas contas de empréstimos a longo prazo e pelos juros e encargos
Exercício 2018
Balanço Anual Município de Ribeirão do Pinhal Página: 5
apagar de empréstimos e financiamentos com seu vencimento além do próximo exercício (a partir de 2020), somando valor de R$ 494.765,24, cujo montante representa 21.53% do total do passivo no final do exercício.
Exercício Anterior
(467.289,94)
Retenções em Caráter Consignatário
BALANÇO PATRIMONIAL
5 - RESULTADOS ACUMULADOS - No resultado acumulado registra superávit na conta resultado do exercício na importância de R$ 3.481.986,97. - No resultado de exercícios anteriores registra valor positivo de R$ 19.219.933,82. - O resultado acumulado no final do exercício financeiro de 2018 apresenta registro superavitário de R$ 22.710.738,59. Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2.019.
WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
MARCELO CORINTH
ALAN PAIVA
Prefeito Municipal
Contador
Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 756/2020 (Autoria Câmara Municipal) SÚMULA – Declara de utilidade pública a Associação Guapiramense dos Estudantes Universitários e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a Associação Civil denominada ASSOCIAÇÃO GUAPIRAMENSE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, Inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.335.956/0001-93, com sede nesta municipalidade. Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade: I – Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; II – Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da administração pública municipal local; Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 02 de Setembro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 80/2020 ID 2722020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS. VALOR: R$114.720,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30/09/2020 DATA: 03 de setembro de 2020 - PP114/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 114/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 114/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS, à empresa: IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01, com o valor de R$114.720,00. Cambará, 03 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 15/2020 Processo nº 1625/2020 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2020, à empresa vencedora INDÚSTRIA TECNICA HILARIO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 53.524.443/0001-48, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMPRESSOR DE AR PARA MÁQUINA DE PINTURA. O valor global é de R$ 7.264,00 (sete mil duzentos e sessenta e quatro reais) e está em conformidade com o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 04 de setembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 80/2020 ID 2722020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS. VALOR: R$114.720,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. INÍCIO DA VIGÊNCIA: 30/09/2020 DATA: 03 de setembro de 2020 - PP114/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 114/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 114/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS, à empresa: IMPERIAL E CASTANHO LTDA-ME - CNPJ 18.749.837/0001-01, com o valor de R$114.720,00. Cambará, 03 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 65/2020 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Produtos de Panificação para as Secretarias do Município de Tomazina –PR, conforme especificações constantes no Termo de Referencia, ( Anexo I) do Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 25/2020. Valor de Referência: R$ 15.634,61 (quinze mil e seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 21/09/2020 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 04 de setembro de 2020 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL
SABADO E DOMINGO, 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2020
A-08
Cidades. Pai e filho morrem em acidente na PR-092 WENCESLAU BRAZ
Vítimas estavam em um carro que bateu de frente em um caminhão ao sair de uma estrada rural Com o impacto da colisão, o Gol ficou completamente destruído. Os dois ocupantes, identificados como Sinézio Generoso e João Generoso , morreram na hora. O trânsito entre Wencesl au Braz e S i quei ra Campos ficou lento por algumas horas, até que os veículos fossem reti rados da pi sta. A PRE e a Pol í ci a Ci vi l de Wencesl au Braz vão i nvesti gar as causas do aci dente, que a princípio pode ter sido causado por uma falha mecâni ca no Gol . Os corpos das vítimas foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) e m Ja c a re z i n h o e p o s teriormente seriam liberados para o sepultamento, que deve acontecer no cemitério de Wenceslau Braz.
Da Redação
Um grave acidente automobilístico tirou a vida de dois homens, pa i e f i l h o , d u r a n te a noite de quinta-feira (03) na PR-092 em We nce slau Braz. O veículo que as vítimas e s t a va m , u m V W G o l , bateu de frente contra u m cam inhão . A c o l i s ã o a c o n te c e u por volta das 19h no trevo de acesso à estrada do Patrimônio São Miguel, que também dá acesso à Vila R u r a l N o vo H o r i z o n te . Segundo relatos do motorista do camin h ã o à Po l í c i a Ro d o viária Estadual (PRE), o Gol teria feito a conversão da estrada r u r a l à P R - 0 9 2 d e f o rma brusca, entrando na contra mão e com o pisca alerta ligado, causando a batida frontal.
Acidente pode ter sido causado por falha mecânica; no detalhe as ítimas do acidente
SEGURANÇA PÚBLICA
REGIÃO
2º BPM intensifica combate a Polícia Civil recebe quatro viaturas criminalidade em cidades da região Da Redação
Da Redação
Santo Antônio das Platina, Jacarezinho e Cambará. Em Santo Antônio da Platina, mais precisamente nos bairros Jardim São Francisco, Aparecidinho II, Vila Ribeiro e Avenida Palma Reno, com início às 21h30, deu-se início à Operação Ostensividade II, através de intensificação do patrulhamento e abordagens na área central e demais bairros de Santo Antônio da
A Polícia Militar, através do 2º BPM com sede em Jacarezinho, vem desenvolvendo várias atividades em municípios da região na prevenção e combate à criminalidade. As atividades vêm recebendo apoio da população e proporcionando tranquilidades às comunidades, a exemplo do que vem ocorrendo em
605700.000E
605850.000E
606000.000E
7438350.000N
7438350.000N
605550.000E
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Platina, com vistas a coibir ações delituosas e manutenção da ordem pública. Foram abordados 30 suspeitos, vários veículos e bares.Em Jacarezinho, em vários bairros, a PM deu início à Operação Ostensividade II, a partir das 9 horas de quinta-feira (03) com objetivo de coibir ações criminosas, apreensão de drogas, armas e prisões de foragidos da justiça. As ações policias estão concentradas em patrulhamento na área central, Praça Rui Barbosa e nos bairros Aeroporto, Nova Jacarezinho, Vila Setti, Jardim São Luiz e Vila Maria. Ao todo 25 suspeitos foram abordados, uma motocicleta apreendida, sete notificações de trânsito, apreensão de maconha, cocaína e um suspeito encaminhado para a lavratura de Termo Circunstanciado. Cambará Em Cambará, na tarde de quinta-feira, equipes de Policiais Militares de Operações Com Cães e Rádio Patrulha, deu seguimento a Operação Cambará Segura, na área central e bairros da cidade, com objetivo de coibir ações delituosas e manutenção da ordem pública. Um suspeito foi preso por tráfico de drogas e outros dois foram presos por força de mandado de prisão. O homem preso por tráfico foi abordado na Rua Benedito José Bento, Bairro Ignez Panichi, sendo encontrado em posse dele sete pinos de cocaína e quatro porções maconha, caracterizado tráfico de entorpecente.
A Polícia Civil do Nor te Pioneiro recebeu um importante re f o rç o : q u a t ro n o va s viaturas, destinadas às d e l e g a c i a s d e Ja c a re zinho, Santo Antônio da Platina, Ribeirão do Pinhal e Siqueira Campos . A entrega dos veículos, modelo Mist sub ishi L 2 0 0 0 km , ac o nte c e u na t ard e d e quinta-feira (03) na nova sede da delegacia d e Jac are z inho . A entrega foi feita pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PS B) e re p re se nt ante s d o g o ve rno d o Est ad o a d e le g ad o s e ag e nte s da Polícia Civil dos municípios beneficiados, alé m d e lid e r anç as lo c ais, e m um a p e q ue na c e r im ô nia. De acordo com o delegado-chefe da 12º SDP de Jacarezinho, A m ir S alm e n. o s no vo s
ve íc ulos vã o col a bora r para os avanços do trabalho da Pol í ci a C i vi l , q ue já tê m me l h ora do significativamente com o desmembramento de delegacias com cadeias públicas, passando a atuar em prédios separ ad o s em u m proce s s o que começou por Jacare z i n h o , e m s e te m b ro d o ano pa s s a do, e qu e está chegando a outros m unic ípi os da re gi ã o. Discurso semelhante teve o delegado de Siqueira Campos, Juliano Fonseca. “Para a polícia é muito impor tante ter veículos adequados e em boas condições para os agentes poderem fazer os trabalho de campo. E temos a expectat i va d e t a m b é m t e r a separação em Siqueira Campos da delegacia e da cadeia, o que daria um salto na qualidade e na agilidade dos nossos trabalhos de investigação”, pontua.
Pa r a Ro m a n e l l i , a s n o va s v i a t u r a s r e p r e s e n ta m a pre ocu pa çã o do gove rn o do Pa ra n á com a segurança púb l i c a . “ H o j e o Pa r a n á faz grandes investimentos na segurança pública e os resultados já são visíveis, como este prédio novo da delegacia, que era uma antiga reivindicação da Pol í ci a C i vi l . N os s o governador Ratinho J ú n i o r n ã o te m m e d i do esforços para dar mais segurança aos pa ra n a e n s e s e a prova está aqui, com mais v i a t u r a s pa r a o N o r te P i on e i ro”. Marcaram presença ainda no evento Fernando Emanuel, chefe da regional da Secretaria Estadual da Agricultura e do A ba s te ci me n to ( S e a b) , o e m p re s á r i o M a rc e l o Pa l h a re s e ou tra s l i de ra n ça s do mu n i cí pi o e da re gi ã o.