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QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA

Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4148 - 03 E 04 SETEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

NORTE PIONEIRO

Região tem mais de 50 políticos e agentes públicos ‘inelegíveis’

A lista dos ‘inelegíveis’ divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) tem 53 pessoas da região, entre eles, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-presidentes de câmaras municipais, bem

como ex - d ireto res e ex - presid en tes d e ó rg ão s. A listagem ser ve como apoio para apreciação da Justiça E leito r al par a fin s d e valid ação o u n ão de cand id at u r as às próx imas eleiçõ es.

PÁG. A4

Vinte e cinco cidades do Norte Pioneiro têm juntos 249 mil eleitores

AMUNORPI

Norte Pioneiro perdeu 11 mil eleitores em quatro anos PÁG. A3

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QUINTA-FEIRA, 03 E SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

A-2

Opinião. E DITORIAL

O presidente Jair Bolsonaro encaminhará nesta quinta-feira (03/09), ao Congresso Nacional, a proposta da Reforma Administrativa. Diferente do que o funcionalismo temia (e os opositores alardeavam), as mudanças deverão valer só para os servidores – federais, estaduais e municipais – que ingressarem na carreira depois de entrada em vigor da nova lei. Os atuais manterão inalterada sua situação. O funcionalismo dos três níveis é composto por 9,77 milhões de servidores e equivale a 21% dos trabalhadores formais do

A Reforma Administrativa sem traumas

país. A medida pode desagradar os setores ultrarreformistas mas, se bem analisada, faz justiça a uma classe que pode ter suas mazelas – notadamente em relação aos privilegiados do topo das carreiras e de área específicas – mas é de fundamental importância para a estabilidade nacional. O servidor público regular é especial pois sua carreira é diferenciada das do mercado privado. Por um lado isso o blinda de demissões imotivadas e outras vulnerabilidades, mas não lhe dá facilidades para melhorar de

vida como ocorre aos trabalhadores de empresas que, insatisfeitos, podem procurar outro empregador. O serviço público, via-de-regra, é para toda a vida. A maioria dos servidores não tem elevados s al&aacut e;rios e nem as vantagens que escandalizam o setor. São vocacionados e têm dedicação absoluta às tarefas que abraçaram profissionalmente. É verdade que existem vícios. Isso vem desde os tempos do Brasil-Colônia. Naquele tempo e até poucas décadas atrás os postos eram preenchidos por influência e indica-

ção política ou social. A exigência de concursos públicos oxigenou o meio e deu oportunidades mais compatíveis a todos. Privilégios criados ao longo do tempo – como a pensão das filhas solteiras – tiveram a extinção decretada mas ainda sobrevivem na pauta dos direitos adquiridos. Se examinarmos detidamente, encontraremos outras situações que merecem revisão. Porém, tudo isso se consolidou durante séculos e alterar no decorrer da carreira do servidor que, na maioria das vezes não tem como trocar de ati vi-

dade, seria um problema e gerador de contendas judiciais. A opção de corrigir as impropriedades na hora da troca natural dos servidores que se aposentam por novos admitidos via concurso, é a mais acertada. Não tumultua o serviço público que – mesmo com problemas – atende às necessidades, e prepara a otimização das carreiras para as próximas décadas. A reciclagem pelo processo vegetativo da aposentadoria e da substituição vai trazer soluções aos problemas sem o trauma da mudan-

ça em hora indevida. Mas as mudanças não ficarão restritas à substituição de servidores. O serviço público como um todo deverá passar por importantes alterações, decorrentes da tecnologia que a cada dia apresenta novas soluç&otild e;es par a a execução das tarefas. Os servidores deverão ser atualizados conforme o ambiente social, econômico e tecnológico com que terão de conviver. Não mexer com quem já está com a carreira em andamento é prova de sensibilidade dos executores da reforma e,vias de ser deflagrada.

de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda. Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19,

metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

A RTIGO

A polêmica nota de R$200 Hoje (02) o Banco Central (BACEN) colocou em circulação a nota de R$200,00, com a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00. Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão,

pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos. Entretanto, existem incoerências nesta ar-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

gumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as por tas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os proble mas que as solam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

nossa moeda, assume um papel social relevante. E , diga-s e de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00. Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter.

TERÇA-FEIRA, 03 E QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

A-03

Geral. AMUNORPI

Região perde 11 mil eleitores em quatro anos

AMUNORPI

Região perde 11 mil eleitores em quatro anos

22 dos 25 municípios da Amunorpi tiveram redução no número de eleitores desde 2016 Jacarezinho Da Redação

22 dos 25 municípios da Amunorpi tiveram redução no número de eleitores desde 2016

Da Redação

ção dos Municípios do Carlópolis, ConselheiOs candidatos a cargos de prefeito e vereadores na região podem Nor te Pioneiro) houve ro M a i r i n c k , F i g u e i r a , conseguir vitórias nas eleições de novembro com menos votos do que no Os candidatos a car- redução do número de G u a p i r a m a , I ba i t i , Ja pleito municipal passado. Isso porque em 22 dos 25 municípios que gos de prefeito e verea- e l e i t o r e s . N o t o t a l , a b o t i , J a c a r e z i n h o , J a compõem a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) dores região Jundiaí do Sul, d ieleitores. m i n u i ç ã oNontotal, o e l eai to - p i r a , no houve na redução dopodem número de diminuição conseguir vitórias Pinhalão, Quatiguá, Ri2016 e 2020 eleitorado entre 2016 nas e 2020rado é de entre 4%, passando de 260.762 para 249.425 eleições novembro11.337 é detítulos 4%, apassando eleitores -de precisamente menos. de beirão do Pinhal, Salto c o m m e n o s v o t o s d o 2 6 0 . 7 6 2 pa r a 2 4 9 . 4 2 5 do Itararé, Santo AntôAbatiá, Andirá,municipal Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro que no pleito nio da Platina, Siqueira eleitores - precisamenIbaiti, Jaboti, Japira, pMairinck, a s s a d o . Figueira, I s s o p o Guapirama, r q u e te 11.337 p o s , Jundiaí To m a z i n a e títulosJacarezinho, a me- C a m do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, e m 2 2 d o s 2 5 m u n i - nos. W e n c e sSanto lau Braz têm Campos, Tomazina e Wenceslau Braz têm cAntônio í p i o s qda u ePlatina, c o m pSiqueira õem Abatiá, Andirá, Barra agora menos eleitores 2016. aagora A m umenos n o r p ieleitores ( A s s o c ique a - em d o J a c a r é , C a m b a r á , que em 2016. MUNICÍPIO Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

2016 6.043 17.662 2.683 18.584 11.643 3.123 6.942 3.894 22.508 4.145 31.657 4.232 8.821 2.774 5.667 6.476 9.428 11.378 4.515 4.727 32.446 3.441 15.993 6.800 15.180

2020 5.822 16.443 2.614 17.888 11.422 2.975 6.429 3.664 21.103 4.029 28.976 3.607 8.993 2.561 5.284 6.469 9.603 10.306 4.280 4.387 31.621 4.628 15.487 6.348 14.486

Antônio de Picolli

Região tem 249.425 eleitores cadastrados e aptos a votar nas eleições desse ano

Por outro lado, os municípios de Joaquim Távora, Ribeirão Claro e São José da Boa Vista tem mais pessoas aptas a votar nas eleições de 2020 do que no pleito municipal passado. Nestes números chamam atenção a queda no eleitorado de Jacarezinho, que perdeu 2.681 eleitores no período de quatro anos. No sentido oposto está a pequena São José da Boa

Vista, que neste mesmo espaço de tempo ganhou 1.187 novos cidadãos aptos e escolher o próximo prefeito e vereadores no município. O município com maior eleitorado na micro região é Santo Antônio da Platina, que também é dono da maior população, e conta agora com 32.446 eleitores. Já o menor número de eleitores está em Barra do

Jacaré, com apenas 2.614 títulos aptos para o pleito de novembro - o município também é dono da menor população regional. São 16 municípios com menos de 10 mil eleitores, seis municípios com eleitorado de 10 a 20 mil, dois municípios com 20 a 30 mil votantes e apenas um município com possibilidade de mais de 30 mil votos válidos.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Comércio volta ao horário convencional

Decreto da prefeitura flexibiliza medidas de prevenção à Covid-19 e autoriza volta do expediente em horário comercial Da Redação

O comércio de Santo Antônio da Platina está liberado para atuar em horários convencionais, após quase quatro meses com expediente reduzido em uma medida adotada como enfrentamento à pandemia de Covid-19. O decreto do prefeito José da Silva Coelho Neto, que flexibiliza as restrições comerciais, entrou em vigor na terça-feira (1º). A justificativa para a medida é a diminuição nos casos ativos de Covid-19 no município - de acordo com o último boletim divulgado no portal da prefeitura são 11 casos ativos no momento, em um total de 312 diagnósticos positivos. Santo Antônio da Platina ainda registra sete óbitos em virtude da doença. Com a aparente estabilização do avanço da Covid-19 e, de acordo com o decreto, com baixa ocupação dos leitos tanto do Hospital Regional do Norte Pioneiro

quanto do Hospital Nossa Senhora da Saúde, além de não haver pacientes infectados pelo vírus internados nessas unidades hospitalares, a prefeitura optou pelo retorno à normalidade dos horários de funcionamento do comércio platinense. Desta forma empresas de Santo Antônio da Platina podem voltar ao expediente de acordo com os próprios alvarás de funcionamento, sendo a maior parte com atuação prevista entre 8h e 18h. Obviamente os cuidados adotados anteriormente para evitar a proliferação da Covid-19, como disponibilização de álcool em gel, uso de máscaras e controle de lotação dos ambientes, estão mantidos. O decreto ainda libera o retorno de práticas esportivas em quadras e campos, com restrições de uso de vestiários e público, assim como o funcionamento em horário tradicional de clubes

Antônio de Picolli

Pedro Claro de Oliveira, Flávio Maiorky e Pedro Lupion: PSD, PSDB e DEM devem seguir juntos nas eleições

sociais, desde que respeitando o limite de 50% da capacidade. Outros estabelecimentos que podem atuar com metade da capacidade de público em seu interior são igrejas e o cinema, além das demais medidas de combate à Covid-19, como higienização constante dos banheiros e espa-

ços de uso comum e distanciamento de dois metros entre as pessoas presentes. Já a feira a livre, na Avenida Oliveira Motta, pode acontecer nas terça-feiras e aos sábados, com distanciamento de dois metros entre as barracas e disponibilização de álcool em gel, além da proibição de feirantes de outros mu-

nicípios. Nas terças-feiras os feirantes terão das 15h às 16h para montagem das barracas e das 16h às 20h para atendimento ao público. Das 20h às 21h deverá acontecer a desmontagem das barracas. Aos sábados este processo deve acontecer da mesma forma, com horário previsto das 6h às

7h para montagem, 7h às 13h para atendimento ao público e 13h às 14h para desmontagem. Velórios poderão ter tempo máximo de oito horas de duração, exceto em casos onde a causa da morte seja Covid-19 ou mesmo que a suspeita do óbito seja a doença. Nestes casos está vedada a realização de funerais.

Cotidiano.

QUINTA-FEIRA, 03 E SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

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NORTE PIONEIRO

Região tem mais de 50 políticos e agentes públicos ‘inelegíveis’

Joaquim Távora, Ibaiti, Curiúva e Figueira são os municípios com maior número de ‘inelegíveis’; Oito municípios ficaram fora da lista Da Redação

O Norte Pioneiro aparece em número expressivo na lista de políticos e agentes púb l i c o s q u e t i ve r a m a s contas desaprovadas nos últimos oito anos e cujos processos foram finalizados. A lista dos ‘inelegíveis’ divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) tem 53 pessoas da região, entre eles, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-presidentes de câmaras municipais, bem como ex-diretores e ex-presidentes de órgãos. A listagem ser ve como apoio para apreciação da Justiça Eleitoral para fins de validação ou não de candidaturas às próximas eleições. Os integrantes que compõe a lista não poderão emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares ou irregulares com implicação eleitoral. Em poder da Justiça Eleitoral, só é possível a retirada do nome por decisão do próprio TCE ou do Poder Judiciário. Os nomes que tiveram contas julgadas irregulares, mas ainda sejam objeto de recurso, ficaram excluídos da lista. Da mesma forma,

foram excluídos do relatório aqueles que tiveram acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Judiciário. JOAQUIM TÁVORA No ranking entre os 25 municípios da reg i ã o , J o a q u i m Tá v o r a lidera com nove políticos e agentes públicos ‘inelegíveis’, entre eles: Alinete H. Prioli, Clarice A. Moreira, Emílio Calil N e t o , Fa b r í c i o M o r e no, João Elliton Brocal, Mauro Gonçalves da Silva, Raniere B. Leite, Sebastião Aparecido Lopes e Willian Walter Ovçar. IBAITI E CURIÚVA Na sequência do r a n k i n g , a pa re c e m o s municípios de Ibaiti e Curiúva, com sete pessoas com as contas reprovadas em cada cidade. Em Ibaiti foram: Andréia Carlos Dias, Antônio Carlos Bento, Geni Medeiros da Costa Santos, Jacir de Arruda, Lael Benedito da C u n h a , N o r m a Re g i n a Ruiz Ferreira e Willian Martins Borges. Em Curiúva foram: Amadeu de Jesus da Silva, Antônio Carlos Piazentini, Arnaldo de Souza Oliveira, Crys Angélica Urich, Edna Maria Alves Yasurara, Marcelo Proença e Patrícia Vieria Prestes. FIGUEIRA

Em Ribeirão do Pinhal há o registro de 218 casos confirmados, 171 casos recuperados, 10 óbitos

O município de Figueira aparece na sequência, com seis pessoas inelegíveis: Amadeu de Jesus da Silva, Fabio Antônio M. de Souza, Geraldo Garcia Molina, Jaime Higino dos Santos, Marcio Aparecido Mainardes e Roberto Monteiro. Da região, oito dos municípios ficam de fora da lista: Barra do Jacaré, Ribeirão Claro, Guapirama, Quatiguá, Wenceslau Braz, Jaboti, Conselheiro Mairinck e Jundiaí do Sul. S. A. PL ATINA

Aparecem na lista: Gustavo Rodrigues Vieira, Maria Ana Pombo e José Ritti Filho. RIBEIRÃO DO PINHAL C o n s t a m n o re l a tó rio do TCE/PR: Benedito Antônio da Silveira Pinto, Moacir Ribeiro e Paulo Rober to Ribeiro. JACAREZINHO Estão na listagem: Ilca Maria Setti e Reginaldo Lopes. CARLÓPOLIS C o n s t a m n o re l a tó r i o : I s a a c Ta v a r e s d a Silva e Rober to Coelho.

ANDIRÁ Estão com as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas: Aurenilson Cipriano e Edua r d o Ro b e r t o S i l v e i r a Santos. S A N TA N A D O I TA RARÉ O relatório aponta que estão ‘inelegíveis’: Jorge Vidal da Silva e Mario Nelson Coppola. TOMA ZINA Os políticos e agentes públicos ‘inelegíveis’ são: Guilherme Cur y Saliba Costa e Helelo Torgino Ribeiro.

ABATIÁ Tiveram as contas reprovadas no município: Aparecido Claudinei Ya m a g a m i e F l o r i p e s Maria Simone Valentini. Os municípios que tem apenas uma conta desaprovada em cada cidade são: Pinhalão (Valdemir Mainardes), Japira (Antônio Carlos dos Santos), Cambará (Sebastião Pereira da Silva), Salto do Itararé (Adilson Antônio Gomes), São José da Boa Vista (Dirceu Bona) e Siqueira Campos (Luiz Antônio de Azevedo).

DINHEIRO PÚBLICO

Paraná terá até R$ 700 milhões em emendas no Orçamento de 2021 Das Agências

O pro j e to d e l e i do orçamento para 2021 prevê entre R$ 600 milhões R$ 700 milhões e m re c ur so s ao Pa r a n á somando as emendas individuais de deputados e senadores e da bancada no Congre ss o N ac i o nal , d i s s e nesta quinta-feira, 3, o d e p u t a d o To n i n h o Wandscheer (Pros), coord e nad o r d a ba n c a d a pa r anae ns e . "Em outubro devemos ter a primeira reunião de bancada

para discutir a destinação desses recur sos. Cada deputado tem s u a ba s e , m a s e m f u n ção da pandemia do coronavírus, os prefeitos sinalizam para um 2021 ainda muito d i f í c i l . I s s o d e v e p e rmear como as emendas serão aplicadas", disse Wa n d s c h e e r. Dos recursos que serão destinados ao Paraná, cerca de R$ 268 milhões deverão ser destinados obrigatoriamente à saúde. As emendas são impositivas, ou seja, devem ser empenhadas

e executadas pelo governo federal. O Congresso tem até a última sessão legislativa deste ano para aprovar o orçamento de 2021. O o rç a m e n t o p re v ê u m a d e s p e s a to t a l d e R $ 1 , 5 1 6 tr i lh ã o , o q u e corresponde a 19,8% do Produto Interno B r u to ( P I B ) . D e s te to ta l, 9 8 % e s tã o s u je i to s à s lim ita ç õ e s im p o s ta s pela emenda constitucional do teto de gastos, que restringe a evolução das desp e s a s to ta is à in f l a ç ã o acumulada em 12 me-

ses até junho do ano a n te r io r. A re g r a f i s c a l estabelece para 2021 o m o n ta n te d e R $ 1 , 4 5 4 trilhão como o máximo para a soma de quase a to ta l id a d e d o s g a s to s . Bancada Os 30 deputados e os três senadores do Paraná, poderão a p r e s e n t a r, c a d a u m , emendas de até R$ 16.279.986 (pode have r a l g u m c o r te n e s te valor), divisíveis em até 25 sugestões de execução obrigatór i a , to ta l iz a n d o R $ 5 3 7 milhões. Metade des-

se valor precisa ser destinada para ações e serviços públicos de saúde, de acordo c o m o e stipu lado pela C o n s titu ição . Ta m b é m s ã o i m p o s itiva s , desde 2019, às emendas das bancad a s q u e par a o próxim o s e r ã o ser ão de R $ 2 4 7 . 1 9 3 .166 par a cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, porém, sem ter obrig a to r i e d a d e d e d e s t i nação a alguma área e s p e c í f ica. O valor total das emendas é de R$ 16,3

bilhões, 6,2% superior ao de 2020 e 1,1% das despesas primárias. São R$ 9,7 bilhões para emendas individuais dos 513 deputados e 81 senadores, e R$ 6,7 b i l h õ e s pa r a e m e n d a s das bancadas estaduais. As emendas individu ais tiver am reaju ste de 2,13%, que se refere ao IP CA acu mu lado do último ano, seguindo a mesma regr a do teto dos gastos públicos. Já as de ban cada tiver am u m au men to de 12,6% em relação ao s R $ 5,9 bilh õ es de 2020.

BRASÍLIA

Reforma prevê fim de licença-prêmio, aumento retroativo e férias acima de 30 dias Das Agências

A proposta de reforma administrativa apres e n t a d a p e l o g o ve r n o federal prevê a eliminação do que o governo chama de "distorções",

benefícios a ser vidores como licença-prêmio, a u m e n t o s re t roa t i v o s , f é r i a s s u p e r i o re s a 3 0 dias por ano e adicional por tempo de serviço. De acordo com a apresentação divulgada

pelo Ministério da Economia, serão eliminadas ainda a aposentadoria compulsória como punição, o pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, adicional ou indenização

por substituição não efetiva, redução de jorn a d a s e m re d u ç ã o d e remuneração, salvo em casos de saúde, a prog re s s ã o o u p ro m o ç ã o baseada exclusivamente em tempo de serviço e a

incorporação ao salário de valores referentes ao e x e rc í c i o d e c a rg o s e funções. Entre os motivos para a eliminação dos benefícios, o Ministério da Economia cita o distan-

ciamento da realidade dos demais cidadãos, a ausência de regras uniformes e gerais sobre vantagens e benefício, o impacto "injusto" para a sociedade, que onera as contas públicas.

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Geral.

S.A. PLATINA

Direção do PSD destituída pelo diretório estadual pretende recorrer PSD estadual intervém no diretório de Santo Antônio da Platina para melar aliança do partido com PSDB e DEM Da Redação

A executiva provisória do Partido Social Democrático (PSD), de Santo Antônio da Platina, estuda meios para reverter decisão do diretório estadual que interviu na agremiação platinense, destituíndo seus dirigentes e nomeando como novo presidente o empresário Admar Piedade Pucci Junior, ou Junior Pucci, como é mais conhecido. O PSD platinense havia anunciado, na manhã de quarta-feira (02), o lançamento do empresário Vanderlei Siqueira, o Vando, como é mais conhecido, como pré-candidato, numa dobradinha com o ex-prefeito Flávio Luiz Maiorky. No começo da noite Junior Pucci ligou para a redação da Tribuna do Vale, encaminhando uma cópia da resolução do Diretório Estadual intervindo no PSD municipal e nomeando-o como novo presidente, substituindo o funcionário público José Antônio da Silva,

homem de confiança do ex-prefeito Pedro Claro, responsável pela indicação de Vando Siqueira. Ontem de manhã os componentes do DEM, PSDB e da direção do PSD para analisar que medidas tomar. Antes de qualquer iniciativa eles esperavam o retorno do governador Ratinho Junior (PSD) de viagem a São Paulo. No começo da tarde um dos membros do grupo encaminhou à redação uma cópia da resolução 108, do diretório nacional do PSD, na qual o presidente da agremiação, Gilberto Kassab, sustentou decisão do partido ao anular um ato semelhante ao tomado pelo diretório estadual do partido que havia destituído comissão provisória do município de Palmas. A resolução estabeleceu o dia 15 de abril deste ano como data limite para atualização de dados da lista de filiação partidária, determinando que, qualquer inter ferência dos diretórios estaduais,

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 110/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 110/2020: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES, às empresas: ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$73.190,55; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$40.708,20; MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/0001-49, com o valor de R$205.642,70; MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$84.540,90 . Cambará, 03 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 79/2020 ID 2682020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES. VALOR: R$73.190,55 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 03 de setembro de 2020 - PP110/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 79/2020 ID 2692020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES. VALOR: R$40.708,20 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 03 de setembro de 2020 - PP110/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 79/2020 ID 2702020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO HENRIQUE MARCUSSO - ME - CNPJ 02.373.692/000149 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES. VALOR: R$205.642,70 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 03 de setembro de 2020 - PP110/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 79/2020 ID 2712020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES. VALOR: R$84.540,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 03 de setembro de 2020 - PP110/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

somente devem ocorrer com autorização expressa do diretório nacional. Entenda a polêmica O PSD estadual, em ato publicado no último dia 31, determinou a intervenção no diretório municipal de Santo Antônio da Platina, que na manhã de quarta-feira (02/09) havia anunciado a pré-candidatura do empresário Vando Siqueira como vice na chapa que será encabeçada por Flávio Maiorky (PSDB). O diretório estadual destituiu a comissão provisória do município, presidida por José Antônio da Silva, pessoa de confiança do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, responsável pela indicação de Siqueira para ocupar a vice. O partido passa a ser comandado pelo empresário Junior Pucci, tendo na vice o ex-vereador Aguinaldo do Carmo. Em entrevista por telefone, na manhã de quinta-feira (03), Pucci disse que

assumiu a direção do PSD municipal atendendo a um pedido pessoal do governador Ratinho Junior, que não teria concordado com a aliança do partido com o grupo liderado pelo deputado federal Pedro Lupion. O empresário disse que o PSD estadual tem interesse que o partido lance candidatos na maioria dos municípios paranaenses, mas não antecipou se a agremiação vai lançar um nome para a cabeça de chapa na majoritária. “Vamos conversar com os membros de todos os partidos. Estamos abertos às demais agremiações, desde que o interesse seja por Santo Antônio da Platina”, resumiu. Os partidos aliados ao pré-candidato a prefeito Flávio Maiorky programaram para a manhã desta quinta-feira uma reunião para analisar a situação e as ações que deverão ser implementadas a partir da crise gerada pela intervenção.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIAL PARA A CELEBRAÇÃO DE COLIGAÇÃO E ESCOLHA DE CANDIDATOS O

Presidente da

Comissão

Provisória do “Democratas”

do Município

Jacarezinho/PR., na forma que dispõem os artigos 22º ao 30º do Estatuto Partidário e legislação eleitoral vigente, convoca os Convencionais com direito a voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Democratas a ser realizada no dia 14 de Setembro de 2020 (segunda-feira), das 18:00 horas até às 21:00 horas, no endereço sito a Rua Américo Figueiredo Moreira nº 68, com a seguinte Ordem do Dia: ORDEM DO DIA 1. Deliberação sobre Coligação Partidária para Eleição Majoritária, Aprovação e nome da coligação; 2. Escolha de candidato a Prefeito e a Vice Prefeito; 3. Escolha de candidatos a Vereador; 4. Sorteio dos números para candidatos a Vereador; 5. Outros assuntos de interesse partidário eleitoral.

Roncador/PR., 03 de setembro de 2020. _________________________________________ Américo Alves Pereira Neto Presidente

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QUINTA-FEIRA, 03 E SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

Geral. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A empresa ETY Industria de Componentes Elétricos Ltda sob o Cnpj:117739980001/83 torna público que recebeu a Licença Prévia de nº 150330 para Fabricação de produtos elétricos e eletrônicos para veículos automotores, exceto baterias implantada à Rua Extremosa, 530 Jardim Vista Alegre - Carlópolis PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil, 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR TERMO DE CONVÊNIO N º 03/2020 TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, com sede a Avenida Brasil n º 1.229, Centro, CEP. 86.390-000, devidamente inscrito no CNPJ: 75.442.756/0001-90 doravante denominado CONCEDENTE neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n° 14.224.841 - SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob n° 440.827.709-68, residente e domiciliado à Av. Tsuneto Matsubara s/n, Caixa Postal 207, neste Município e de outro lado a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, doravante denominado TOMADOR, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com atividades de Associações de defesa de Direitos Sociais, inscrita no CNPJ. Sob o n º 77.655.785/0001-65, com sua Sede instalada á Av. Deputado José Afonso n º 262, em Cambará - Paraná, CEP: 86.390.000, neste ato representada por sua Presidente a Sr.ª KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA, brasileira, casada, portadora do RG. 32.708.118-1 SSPPR, CPF. 219.168.068-21, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo de Convênio tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela APAE de Cambará, por meio da Aquisição de Um Veículo - Van, o qual será repassado para à referida instituição através da formalização do Termo de Permissão de Uso de Bem Público. Bem este que será adquirido através de recursos Federais do Ministério da Cidadania e com recursos de contrapartida do Município de Cambará, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam do transporte de crianças e adolescentes de suas residências para atendimento na área da educação infantil especial na sede da APAE de Cambará/PR. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONVÊNIO e APLICAÇÃO Para a execução deste termo de CONVÊNIO o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, repassará a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e o Município participará com uma CONTRAPARTIDA no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) durante o período de vigência do termo no exercício de 2020, para aplicação na aquisição de Uma Van sem Acessibilidade, com capacidade mínima de 15 lugares, nova de acordo com o Plano de Trabalho já aprovado pelo Ministério da Cidadania. CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS O valor dos recursos financeiros necessários para aquisição do veículo já estão disponíveis nas contas bancárias do Município. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES O CONCEDENTE, através do Fiscal responsável por este Termo o SR. ALEXANDRE LATOELIS servidor público municipal, obriga-se a: I – Liberar recursos financeiros solicitados, na forma deste termo de convênio e de acordo com o Plano de Trabalho. II – Prestar orientação técnica e supervisionar a execução das atividades exercidas pela entidade na utilização do bem; III – Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução deste termo de convênio, de acordo com a cláusula primeira, podendo utilizar-se de delegação de competência. O TOMADOR obriga-se a: I – Responsabilizar-se pela correta gestão do bem a ser repassado através da elaboração do Termo de Permissão de Uso de Bem Público, em conformidade com o objeto do presente Termo de Convênio; II – Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, e outros, eximindo o Concedente de qualquer ônus ou reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele; III – Submeter-se à supervisão e orientação técnica promovida pelo Concedente, fornecendo informações necessárias a sua execução; IV – Prestar ao Município de Cambará, quando solicitado, quaisquer esclarecimentos sobre a utilização do bem vinculado ao presente Termo de Convênio; CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA A vigência do presente Termo de Convênio, será de 03 de Setembro a 31 de Dezembro de 2020. CLÁUSULA SEXTA – DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A formalização do Termo de Permissão de Uso de Bem Público será realizado somente após o pleito eleitoral, obedecendo ainda o prazo de vigência deste Convênio. CLÁUSULA SÉTIMA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para a aquisição do bem objeto deste convênio estão previstos nas seguintes dotações orçamentárias: 08.001.2.490.4.4.90.52.00.00 – Fonte: 830 e 08.001.2.490.4.4.90.52.00 Fonte: 1000. CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE deverá apresentar ao Município de Cambará, a Prestação de Contas do Bem recebido anualmente e de acordo com as orientações do Fiscal do Convênio, demonstrando a correta utilização através de relatórios dos serviços prestados em favor das crianças e adolescentes com necessidades especiais atendidas pela instituição. CLÁUSULA NONA – DA RESTITUIÇÃO O Tomador do Bem compromete-se a restituí-lo ao município, a partir da data do recebimento, na hipótese de inexecução do objeto da avença, ou de outra irregularidade em que resulte prejuízo ao erário, conforme exigência da Lei n° 8.666/93 no seu artigo 116. CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO O presente Convênio poderá ser denunciado por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de normas legais ou fatos que o torne material ou formalmente inexeqüível. Parágrafo Único - Quando ocorrer a Rescisão ficam os participantes responsáveis pelas obrigações contraídas durante o prazo em vigor deste instrumento, creditando-lhes, igualmente os benefícios adquiridos no mesmo período. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA ALTERAÇÃO O presente convênio poderá ter suas cláusulas alteradas mediante acordo entre as partes através de Termo Aditivo, exceto quanto ao objeto. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO A publicação do referido Termo de Convênio será efetivado no órgão de imprensa oficial do Município de Cambará – PR. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS REQUISITOS LEGAIS Este Termo de Convênio está amparado está amparado na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Cambará – PR - Lei n º 1.783/2019 de 17 de Dezembro de 2019, em seu Art. 16, na Resolução n° 46/2014, Instrução Normativa n° 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei n º 13.019/2014 alterada pela Lei n º 13.204/2015, no Decreto Municipal n ° 2.092 de 18 de Janeiro de 2018, na Portaria Interministerial n° 424/2016 e alteração dada pela portaria n° 558/2019. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Cambará para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Convênio, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e acordados, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente termo de Convênio em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Cambará - PR, 03 de Setembro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL ELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA CPF: 219.168.068-21 PRESIDENTE TESTEMUNHAS 1 - ______________________ 2 - _______________________ Nome: Nome: CPF: CPF:

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CARBONIFERA DO CAMBUÍ EIRELI torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação do ATERRO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE CINZAS DA QUEIMA DE CARVÃO, n. 121056-R1, no município de Figueira, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CARBONIFERA DO CAMBUÍ EIRELI torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação para EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL, n. 9592. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2020 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, para a merenda escolar para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Tomazina - PR, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência deste Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 24/2020, no portal: (www. bll.org.br). Valor Total de Referência: R$ 180.791,88 (cento e oitenta mil e setecentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 17/09/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR.O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 03 de setembro de 2020. Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 005/2020 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR PREÇO GLOBAL- Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações. OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA OU JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE, PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA GERAL DO GINÁSIO DE ESPORTES, ARZEU XAVIER DIAS DOS REIS, CONFORME CONVENIO FEDERAL Nº895590 CONTRATO DE REPASSE Nº 895590/2019CAIXA – PROGRAMA ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO. DO PREÇO MÁXIMO: valor de R$ 683.887,54 (seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 21 de setembro de 2020 as 09:00hrs. LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial e também no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 03 de setembro 2020 - JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2020, que tem por objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição de cento e sessenta (160) cestas básicas para distribuição as famílias em situações de extrema pobreza e vulnerabilidade social temporária, através da secretaria municipal de assistência social, por um período de doze (12) meses, com valor máximo de R$ 22.774,40 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)”. As propostas (envelopes “a”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 22.09.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 22.09.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 03 de Setembro de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria José do Nascimento Hosoume Pregoeira MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 111/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 111/2020: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAS DE LIMPEZA 3 às empresas: ROSINEIA DE CASSIA R. VALENTE - ME - CNPJ 20.469.115/0001-37, com o valor de R$35.537,60; TECMAT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 06.162.104/0001-89, com o valor de R$6.838,80. Cambará, 03 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA DE REGISTRO 78/2020 ID 2662020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ROSINEIA DE CASSIA R. VALENTE - ME - CNPJ 20.469.115/0001-37 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAS DE LIMPEZA 3 VALOR: R$35.537,60 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 03 de setembro de 2020 - PP 111/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA DE REGISTRO 78/2020 ID 2672020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 TECMAT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 06.162.104/0001-89 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAS DE LIMPEZA 3 VALOR: R$6.838,80 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 03 de setembro de 2020 - PP 111/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO- Pregão Presencial nº. 045/2020. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a aquisição de veículos e motocicletas 0km, conforme solicitação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 18/09/2020 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 03 de setembro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

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QUINTA-FEIRA, 03 E SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

Atas e Editais.

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Jacarezinho, 03 de setembro de 2020

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ASSSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ORDEM DO DIA: 1º - Transformação do objeto e da modalidade da sociedade em ‘sociedade empresarial limitada’. 2º - Demais assuntos de interesse social.

PRADO

RUA

CLUBE DOS PAPAGAIOS

Ficam os Senhores Sócios do Clube dos Papagaios CONVOCADOS na forma do Artigos 26 do Estatuto para uma Assembleia Geral Extraordinária a ter lugar na sua sede social, no próximo dia 21 de setembro de 2020, às 17:00 horas em 1ª convocação ou às 18:00hs em 2ª convocação com qualquer número de associados para tratar da seguinte

606000.000E

7438350.000N

605550.000E

7438350.000N

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2020.COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/ EPP (LC 147/2014). Tendo em vista a impugnação pela empresa VIVEIRO DE MUDAS MEURER LTDA encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de mudas de flores, de árvores, grama esmeralda e esterco para revitalização da Praça Erasmo Cordeiro, Avenida Silveira Pinto, Pista de Caminhada e Viveiro Municipal. A realização do pregão presencial será no dia: 18/09/2020 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 86.900,00 (sessenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 02 de setembro de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 81/2019 - INEXIGIBILIDADE 52/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E A SERENATA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.220.054/0001-65. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT BANDA, TERMO DE COMPROMISSO PAR 201803415-5, ATRAVÉS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2018 FNDE. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 65 §1º, da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Acrescenta-se o valor de R$15.672,00 (quinze mil seiscentos e setenta e dois reais) ao contrato original – valor este correspondente a 20% (vinte por cento). Cujo valor será referente ao acréscimo de 1 kit banda. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito

A RU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 04/2020 PROC. LICITATÓRIO Nº 54/2020 OBJETO: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terrenos) LOCALIZADOS NAS RUAS: ANTONIO ARRUDA – BAIRRO NOVA TOMAZINA. RUA PROFª LADY ALFERES CARRILHO – LOTEAMENTO RANDOLFO CAPRONI. RUA: GERMINO RIBEIRO DO VALE – MORADIAS ARVOREDO. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, LOCALIZADA NA RUA GERMINO RIBEIRO DO VALE, NO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 27/08/2020 relativo à Licitação – Modalidade Concorrência nº 04/2020, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do Licitante: Diogo Almeida Prado CPF: 064.994.369-41, LOTE 11 – Matrícula n° 8.273, área total: 375 m², valor: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais) Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 02 de setembro de 2020. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA AVISO CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 – ON LINE. O Prefeito Municipal de Cambará – PR, convida as autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública das Metas Fiscais, do 2º Quadrimestre de 2020, em atendimento ao Art. 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 24 de setembro de 2020 (QuintaFeira), as 13:30 horas de forma transmissão on-line através do site da câmara municipal – TV Câmara –YouTube – Sessão ao Vivo com o link : http://camaracambara.pr.gov.br/tv-camara, a participação poderá ser feitas por telefone 3532-1756, pelo próprio canal de transmissão no YouTube através de chat ou pelo email contabilidadecbr@hotmail.com . Cambará, 02 de Setembro de 2020. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO ONDE SE LÊ R$ 5.771,88 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos leia-se R$ 2.404,95 (dois mil quatrocentos e quatro reais e noventa centavos) Dispensa a Licitação nº 12/2020 Processo Administrativo nº 61/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do serviço de novo Website com layout Moderno e Responsivo para visualização em dispositivos móveis, sistema E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e OUVIDORIA para atender na íntegra, as Leis de Acesso a Informação e de Acessibilidade além das principais exigências dos órgãos de fiscalização pública conforme Especificações Técnicas. EMPRESA: WEBLINE SOFTWARE LTDA-EPP CNPJ: 07.673.796/0001-92 VALOR TOTAL: R$ 5.771,88 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de agosto 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 82/2020 Contratada: WEBLINE SOFTWARE LTDA-EPP CNPJ: 07.673.796/0001-92 Dispensa: nº: 12/2020 Processo: n° 061/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do serviço de novo Website com layout Moderno e Responsivo para visualização em dispositivos móveis, sistema E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão e OUVIDORIA para atender na íntegra, as Leis de Acesso a Informação e de Acessibilidade além das principais exigências dos órgãos de fiscalização pública conforme Especificações Técnicas. Valor: R$ 5.771,88 (cinco mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos). VIGENCIA: 31/12//2020 Tomazina, 20 de agosto de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso - Prefeito CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 23/2020 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para o eventual fornecimento de gêneros alimentícios ao CISNORPI, mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 26.472,93 (Vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos). Abertura das propostas de preços: 17/09/2020 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 17/09/2020 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www. licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XI do edital. Jacarezinho, 02 de setembro de 2020. Luan Augusto Lima Pereira - Pregoeiro

NÇO COSTA

606000.000E

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 22/2020 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Kit de diagnóstico laboratorial e comodato de equipamentos a serem utilizados na leitura dos testes no laboratório do CISNORPI, mediante o sistema de registro de preços. Valor máximo global: R$ 96.029,00 (Noventa e seis mil e vinte e nove reais). Abertura das propostas de preços: 16/09/2020 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 16/09/2020 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www. licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XI do edital. Jacarezinho, 02 de setembro de 2020. Luan Augusto Lima Pereira - Pregoeiro

QUINTA-FEIRA, 03 E SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020

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Cidades. Buracos na rodovia de acesso à Platina colocam em risco usuários e pedestres S.A.PLATINA

Trecho de aproximadamente 8 quilômetros piorou após a semana chuvosa registrada no município; moradores pedem recapeamento Da Redação

A Rodovia Deputado Benedito Lúcio M a c h a d o , p o p u l a rmente conhecida por “e s t r a d a d a P l a t i n a ”, coleciona um histórico de reclamações pelo seu precário e s t a d o d e c o n s e rvação nos últimos anos. Desta vez, após uma semana de chuva intensa na região, o que estava ruim, piorou. O trecho de aproximadamente oito quilômetros está repleto de buracos, colocando em risco motoristas que trafegam pelo local. O trecho, dá acess o ao Patri m ôni o da P l atina, lo c al o n de habitam milhares de mor ad o re s , e , s ua grande maioria trabalha em S anto Antô nio da Platina e região. Além disso, a estrada é de

acesso para diversas fazendas e pequenas p rop riedades rurais. A p ós denúncias fei tas por moradores, a equip e de rep or tagem d a Tr i b u n a d o Va l e , registrou imagens de diversos buracos que põe em risco diariamente os usuários. De acordo com o v e r e a d o r, L u i z F l á v i o Re i n u t t i M a i o r k y, c o nhecido como “Flavin h o M a i o r k y ”, j á f o r a m e n v i a d o s d i ve r s o s o f í c i o s p a r a o D e p a rtamento de Estradas de Rodagens (DER) tanto por ele, quanto p o r o u t ro s v e re a d o re s solicitando os reparos, mas até o fechamento desta edição o ó rg ã o a i n d a n ã o h a v i a se manifestado. O técnico de redes, Ricardo da Silva, mor a d o r d o Pa t r i m ô n i o , e que transita diariamente pelo local, de-

nuncia que o problema não é de hoje, mas sim de anos. “Moro a mais de dez anos na Platina e sempre tivemos problemas de conser vação. Já cor tei o pneu do meu carro várias vezes e tenho um familiar que inclusive se envolveu em um acidente pelas más condições de conser vação. O DER faz somente colocação de alguns pedriscos e piche, ou seja, faz um ser viço precário. Precisamos de reparos expressivos, q u e re a l m e n t e re s o l va o problema da comun i d a d e ”, d e s a b a f o u . A e q u i p e d e re p o rtagem en trou em con tato com o Escritór i o Re g i o n a l d o D E R , em Jacarezinho, mas não conseguiu contato com o chefe da unidade, Adilson Santo Ju n ior.

Após uma semana de chuva intensa na região, o que estava ruim, piorou