ED 4005 by Tribuna do Vale

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4005- 07 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Saúde promove mutirão contra dengue após confirmação de 12 casos

Acúmulo de lixo nas ruas da cidade é um agravante para a proliferação dos Aedes aegypti

que já contabiliza 12 casos positivos da doença, conforme o último boletim divulgado pelo Laboratório Central do Estado do Paraná – L ACEN, e 80 notificações para monitoramento de pacientes suspeitos. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, Gislaine Galvão, haverá uma grande

m o b i l i z a ç ã o , n o m i n a d a c o m o ‘A r r a s t ã o Té c n i c o’ , p a r a a m a n u t e n ç ã o e m prédios e terrenos do município. O setor de endemias já informou os lotes e imóveis que precisam de maior atenção, que serão vistoriados em parceria com as secretarias de Obras e do Meio Ambiente.

Pág. A5

HOSPEDAGEM

Bourbon oferece melhor estrutura para casamentos na região

O Bourbon Cambará Hotel oferece uma estrutura completa

para os noivos que pretendem realizar o sonho do seu casamento. Com salas de eventos moduláveis, para até 200 pessoas simultaneamente, e um foyer moderno ideal para recepções e coquetéis. Aqui você terá a sua disposição uma equipe de profissionais especializados, modernos equipamentos de audiovisual, internet Wifi cor tesia e estacionamento. Pág. A8

COOPERATIVISMO

Sicredi se destaca em avaliação anual do Banco Central do Brasil Pág. A3

PEDRO LUPION

MP do Agro deve ser votada na Câmara na próxima semana Pág. A4

POLÍCIA

Quadrilha abandona caminhão e tratores roubados em Pinhalão Pág. A4

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 32º Mín 20º

IMUNIZAÇÃO

Vacinação contra sarampo começa nesta segunda-feira Pág. A5

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A-2

SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Opinião. O novo marco geral de saneamento básico: progressos esperados

No curso de 2019, o Senado Federal aprovou um conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil, com a finalidade de constituírem o marco regulatório do setor, que está em discussão no Projeto de Lei 3261/2019. A proposta pretende abrir caminho para exploração privada dos serviços de saneamento, estimulando a livre concorrência, competitividade, maior eficiência e sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento, além de – o que é mais importante – alcançar a universalização do saneamento e redução de suas tarifas. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei teve sua urgência aprovada em 27/11/2019, estando aguardando a sequência da tramitação. É de admirar terem havido 113 votos de deputados contrários ao regime de urgência do projeto de lei, ignorando tais parlamentares que o saneamento básico na grande maioria das cidades brasileiras é precário e necessita de urgente participação das empresas privadas, com maiores investimentos para se alcançar o resultado almejado pelo Parlamento, que é, até 31/12/2033, assegurar a 99% dos brasileiros acesso à água potável e a 90% acesso à coleta e tratamento de esgoto. Porém, o projeto vai mais além. Ele não trata apenas de saneamento como sendo “água” e “esgoto”. A abrangência dada a “serviços de saneamento” considera o abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana e a redução de lixo e sua reciclagem. Pelo texto que prevalece até o momento, permite-se que empresas privadas participem de licitações no setor por meio de contratos de concessão, que conterão metas de expansão dos serviços, de redução de perdas da água tratada, de eficiência no uso da água, do aproveitamento das águas de chuva etc., tudo voltado à eficiência para o cidadão, aliada à cooperação ambiental. Um ponto bastante importante – e consonante à realidade presente – é a possibilidade dos contratos envolvendo a prestação de serviços de saneamento básico preverem mecanismos privados de solução de disputas relacionadas ao contrato. Evita-se, com isso, os infindáveis processos judiciais, que prejudicavam especialmente àqueles que necessitam de melhores condições de saneamento. Um ponto previsto no projeto é a possibilidade do prestador de serviços de saneamento que for contratado delegar até 25% do valor do contrato a terceiro, mediante autorização expressa do titular dos serviços e desde que comprovada a capacidade técnica do terceiro. Aqui podem residir problemas de eficiência na prestação do serviço pelo terceiro a quem for delegada a parcela do contrato, cujo risco poderá ser reduzido se efetivamente forem aferidas as condições técnicas quando da aprovação da delegação. Disso se duvida, mas quer-se crer! Outra importante previsão diz respeito à possibilidade do serviço de saneamento básico seguir plano regional de saneamento abrangendo um bloco de Municípios. Também se previu que Municípios com população inferior a 20.000 habitantes poderão apresentar planos mais simplificados de saneamento. Estas duas previsões, em conjunto, atendem a uma das maiores necessidades da área, que é facilitar aos Municípios menores o acesso ao saneamento básico. Outra previsão do Projeto de Lei diz respeito à obrigatoriedade das edificações urbanas serem conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto, sujeitando-se os proprietários ao pagamento das taxas e preços respetivos do serviço. A questão é bastante relevante, pois, em muitos casos, pretensamente para não pagar as tarifas correspondentes à disponibilização dos serviços de água e esgoto, alguns proprietários de imóveis relutavam em conectar suas edificações às redes, mantendo-se na clandestinidade ambiental. Isso tende a reduzir, pois, pela redação atual do projeto de lei, havendo rede de água e esgoto em frente ao imóvel, o proprietário será cobrado pelo custo da disponibilização dos serviços, esteja ou não ele conectado à rede. Existem outros pontos do projeto que poderiam ser comentados, especialmente porque o texto é repleto de mudanças em relação ao sistema atual (tendendo mais a buscar a participação da iniciativa privada), mas o certo é que, se mantida a estrutura básica do projeto de lei, espera-se haja grande competitividade e modernização do setor. Voltamos ao tema quando a tramitação do projeto de lei estiver concluída.

Prevenção da gravidez na adolescência Prevista no novo artigo 8.º- A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência está ocorrendo em todo o país desde o dia 1.º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. O Brasil ocupa o infeliz quarto lugar em uniões precoces num ranking de 20 países. Segundo a ONG Plan International,“normasepapéis sociais tradicionais e desiguais de gênero, pobreza e falta de oportunidades, gravidez não planejada, violência sexual e insuficiência legal e de políticas públicas” são as possíveis causas para os casamentos e/ ou as uniões precoces. É preciso ressaltar que a prática é considerada internacionalmente uma violação dos direitos humanos (segundo o ODS 5, da Agenda 2030 da ONU), está diretamente associada à gravidez precoce e suas consequências são múltiplos riscos às jovens mães, tais como

ausência de escolaridade e independência financeira, e às crianças por elas geradas, as quais se encontram no grupo dos mais elevados índices de mortalidade antes dos 5 anos e desnutrição. Mas quais seriam as medidas preventivas que de fato contribuem para a redução da incidência de gravidez na adolescência, nos exatos termos trazidos pela redação da lei? Eventuais orientações sobre abstinência podem ser uma opção para as adolescentes dentro de sua esfera de decisão, além de outras políticas públicas para reverterem preocupantes índices brasileiros de gravidez e casamentos precoces. Além do incremento para abertura de diálogo sobre o assunto entre pais e filhos, o enfrentamento da gestação na adolescência deve incluir ações de educação no ambiente escolar, associadas ao amplo acesso a contraceptivos e ao acolhimento das jovens nos serviços da rede de saúde. Em Curitiba, a partir de trabalho intensivo da Secretaria Municipal de Saúde neste

Andre Luiz Bonat Cordeiro, advogado sócio de Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro – Sociedade de Advogados, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

sentido, observou-se uma queda considerável de número de gestações precoces de mães com menos de 20 anos entre os anos 2000 (5.553 nascimentos) e 2018 (1.851 nascimentos). Inicialmente, realizou-se o mapeamento dos indicadores contidos em banco de dados epidemiológicos a fim de localizar áreas de maior vulnerabilidade com altos índices de adolescentes gestantes. Por meio da estruturação, desenvolvimento e aplicação de oficinas personalizadas de prevenção e promoção de saúde aos grupos identificados, sensibilização de forma teórico-vivencial de profissionais da saúde e assistência intersetorial atuantes nos territórios, houve criação de um ambiente propício à escuta, ao questionamento e à reflexão. Depois, foi percebida redução de casos de gestação na adolescência nas áreas trabalhadas, manutenção da metodologia em ações locais e melhora na abordagem e acolhimento pelos profissionais. A gravidez na adolescência continua sendo um de-

safio para gestores públicos e toda a sociedade. Atuação intersetorial (educação, ação social, trabalho e emprego, esporte e juventude, cultura, conselhos de direitos, lideranças comunitárias, Ministério Público, entre outros), levantamento de aspectos biopsicossociais, observação da existência e necessidade de intervenção mostram-se eficazes para redução da gravidez na adolescência sem deixar de se considerarem direitos sexuais/ reprodutivos e autonomia. Verifica-se grande avanço da legislação protetiva dos direitos da infância e juventude ao se trazer a temática em tela para o texto do ECA. Contudo, metas, índices e resultados – ou seja, evidências científicas e estatísticas, tais como as expostas na capital do Paraná – devem embasar políticas públicas efetivas para a solução de tão grave problemática. Mariana Bazzo é promotora de Justiça do MPPR Ângela Leite Mendes é médica ginecologista da Secretaria de Saúde de Curitiba

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Geral. TOP 5 ANUAL

Sicredi se destaca em avaliação anual do Banco Central do Brasil Ranking classifica o nível de acerto das maiores instituições financeiras e consultorias do Brasil

Da Assessoria

O “ To p 5 A n u a l ” é um ranking divulgado pelo Banco Central do Brasil para classificar as projeções econômicas mensais mais consistentes ao longo do ano e que leva em consideração um Sistema de Expectativas d e M e rc a d o . O S i c re d i , instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e presente em 22 estados e no Distrito Federal, é destaque no ranking de 2019 nas quatro variáveis analisadas: IPCA, IGP- M e Ta x a s d e C â m b i o e Selic. A instituição financeira cooperativa foi a única participante a estar presente entre os cinco melhores em todas as quatro variáveis de mercado a n a l i s a d a s n o “ To p 5 ”. N a c a te g o r i a Í n d i c e d e P re ç o s a o C o n s u m i d o r Amplo (IPCA), utilizado para obser var tendências de inflação no país, o Sicredi ocupa a segunda posição no cur to-prazo anual. No IGPM-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que registra a inflação de preços des-

de matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais, a instituição foi classificada em q u a r t o l u g a r, t a m b é m no cur to-prazo anual. N a Ta x a d e Câ mb i o, n o c u r to - p r a z o a n u a l , o Sicredi foi classificado na quinta colocação. O ranking também avaliou as projeções para a Taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil, e a instituição foi cl a s s i fi ca d a e m q u a r to lugar no médio-prazo anual. Este é o terceiro ano consecutivo em que o Sicredi figura no To p 5 An u a l d o BC. Pe d r o R a m o s , e c o nomista-chefe do Sicredi, explica que a presença entre as melhores projeções em q u a t ro i n d i c a d o re s d o “ To p 5 ” d o B a n c o C e n tral reforça a capacidade da estrutura que a instituição oferece em análise de mercado e projeções. “Um dos nossos principais diferenciais é o time de especialistas altam e n t e p re pa r a d o pa r a assessorar a tomada de decisões, o que ref l e te p o s i t i va m e n te n a nossa capacidade de gestão de investimentos, beneficiando os

Sicredi tem mais de 4 milhões de associados e está presente em 22 estados e no Distrito Federal

nossos mais de 4 milhões de associados e garantido a solidez da nossa atuação. Em um mercado com cenário de constantes mudanças, que acontecem

DECLARAÇÃO ANUAL

Salas do Empreendedor e Sebrae auxiliam MEIs do Norte Pioneiro Comunicação Sebrae/PR

No mês de fevereiro, as 13 Salas do Empreendedor do n o r t e p i o n e i r o d o Pa raná prepararam uma programação especial para orientar e auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) no preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional ( DA S N ) , u m a d a s o b r i gações do MEI. O objetivo é fazer com que todos os cerca de 19 mil empreendedores da região consigam entregar o documento à Receita Federal dentro do prazo, que vence em 31 de maio. A consultora do Sebrae/PR em Jacarezinho, Camila Eduarda dos Santos, explica que o mês será focado na regularização dos MEIs e entrega das declarações. Mas, as Salas do nor te pioneiro vão oferecer, também, uma p ro g r a m a ç ã o e s p e c i a l

e gratuita de consultorias - nas áreas de gestão, marketing e planejamento financeiro -, oficinas e palestras p ro m o v i d a s p o r e q u i pes do Sebrae/PR. Aqueles que procurarem as Salas em fe ve re i ro te r ã o a ce s s o a informações sobre linhas de crédito especiais para os MEIs através dos bancos F o m e n to P R e M u l h e r Pa r a n a e n s e - e s t e ú l timo oferece microc ré d i to v o l t a d o e s p e cificamente para as empreendedoras. Cami l a o r i e n t a q u e , me smo q u e m fo rma l i z o u a e mp re s a e m d e ze mb ro passado precisa entreg a r a d e cl a r a çã o a n u a l d e fa t u r a me n to b r u to . “ Também será possível atualizar as declaraçõ e s d e a n o s a n te r i ore s ”, re s s a l t a . N a DA S N , o m i c ro e m p re e n d e d o r i n d i v i dual deve informar o faturamento anual (receita bruta total), valor das receitas referentes

a comércio, indústria ou ser viço intermunicipa l e s e houve cont ra tação de funcionário. Pa ra que nã o ha ja dúvida na hora de f a ze r a de cla ra çã o, a dica é f a ze r o cá lculo me ns a l da s re ce it a s e gua rda r as notas em local aprop ria do. A de cla ra çã o é transmitida somente v i a s i t e d o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r ( w w w. por taldoempreendedor.gov.b r). As 1 3 Sa la s do E mpreendedor do Nor te Pioneiro – Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Guapirama, Iba it i, Ja ca re zinho, Joa q u i m Tá v o r a , R i b e i rã o Cla ro, Sa nt a na do It a ra ré , Sa nto Antônio da Platina, Siqueira Campos e Wenceslau Braz - funcionam de segunda a sexta-feira e atendem os MEIs de outros 16 municípios do nor te pioneiro. Contato e endereço de la s p e lo s ite ht t p :// w w w. s a l a s d o e m p re e n de dor.com.b r/.

em uma velocidade c a d a v e z m a i o r, e s t a r ‘um passo à frente’ é um diferencial fundamental para uma inst i t u i ç ã o f i n a n c e i r a ”, afirma.

Com o objetivo de d e s m i s t i f i c a r o m e rcado de investimentos, o Sicredi também l a n ç o u , re c e n t e m e n t e , a plataforma Investind o J u n t o s ( w w w. i n v e s -

tindojuntos.com.br), ideal para quem tem interesse em aplicar recursos, mas tem dúvidas sobre qual a opção mais adequada.

“DESAPOSENTAÇÃO”

STF rejeita em definitivo possibilidade de desaposentadoria e reaposentadoria Das Agências

O Sup re mo Trib una l Federal (STF) negou, ontem (6) a “reaposent a doria ”, a çã o judicia l na qua l o a p os e nt a do p e dia o ca nce la me nto do s e u b e ne f ício a t ua l e m ra zã o de um ma is vantajoso conseguido com contribuições f e it a s a p ós o p rime iro. C o m i s s o , o S u p re m o a f a s tou qua lque r p os sibilidade do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguir um novo benefício após se aposentar pela primeira ve z. A decisão ocorre dois anos depois do Supremo negar a validade da “desaposentação”. Diferente da tese analisada h o j e , a “d e s a p o s e n t a ção” previa usar todas as contribuições feitas pelo segurado, antes e depois da concessão do benefício, para que se conseguisse um novo benefício, bem mais vantajoso.

O argumento da corte foi que o ar tigo 18 da lei de benefícios da Previdência Social nega que o aposentado use os salários de benefícios recolhidos ao INSS após a aposentadoria para recalcular o b e ne f í c i o . O re l a to r dos recursos, ministro Dias Toffoli afirmou que “somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à “desaposentação” ou “reaposentação”. A maioria dos ministros entendeu que a Corte já havia rejeitado a hipótese de “reaposentação” no primeiro julgamento. N o j u l g a m e n to , e n t re t a n to , o s m i n i s t ro s também decidiram que os a p o s e n t a d o s q u e j á f ize ra m e s s e re c á l c u l o até esta quinta não serão prejudicados, e poderão seguir recebendo os valores d o n o vo c á l c u l o . Pa r a isso, é preciso que o processo já tenha t ra ns it a d o e m j u l g a d o – ou seja, que não haja

mais possibilidades de r e c u r s o . Ta m b é m f o i decidido que, aposentados que ganharam n a J u s t i ç a a “d e s a p o s e n t a ç ã o” e n t r e 2 0 1 3 e 2016 ( p e r í o d o e n t re o reconhecimento do S u p r e m o Tr i b u n a l d e Justiça reconheceu a tese e a negativa do S T F ) . I s s o p o rq u e , s e gundo o colegiado, os benefícios foram recebidos de boa fé. O I NS S e a A d vo c a c i a G e r a l d a U n i ã o ( AG U ) pleiteavam a devoluç ã o d o s re c u r s o s . O recurso analisado nesta quinta foi apresentado pela Confederação Brasileira de A p o s e n t a d o s e Pe nsionistas (Cobap), que a rg u m e n t a va o m i s s ã o d o S u p r e m o Tr i b u n a l Federal no julgamento d e 2 0 1 6 s o b re a p o s sibilidade da “reaposentadoria”. De acordo com a Cobap, a decisão da “desaposentadoria” não poderia ser aplicada por extensão à outra modalidade.

SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

A-4

Cidades. ROUBO

Quadrilha abandona caminhão e tratores tomados em assalto na zona rural de Pinhalão Carro e objetos pessoais de caseiro também foram levados pelos criminosos

Luiz Guilherme Bannwart

Um caminhão e cinco tratores tomados de assalto no início da noite de terça-feira (4), em uma fazenda no bairro Lavrinha, área rural de Pinhalão, foram abandonados pela quadrilha pouco tempo depois do crime, a poucos quilômetros do local. De acordo com a Polícia Miliar, o filho do caseiro da fazenda trabalhava com um trator próximo à sede da propriedade rural, quando foi surpreendido por um homem negro, armado com uma carabina calibre 12, que anunciou o assalto. O rapaz ainda tentou manobrar o trator na tentativa de fugir, mas acabou rendido após o bandido atirar contra um dos pneus do maquinário. Em seguida o pai e parentes do rapaz também foram rendidos e amarrados dentro da casa da

Tratores e caminhão tomados de assalto em fazenda foram recuperados pela PM

família por outros criminosos armados com pistolas e revólveres e com os rostos cobertos por gorros, que faziam parte da quadrilha. Os bandidos carregaram três tratores em um caminhão da fazenda e, por volta das 3h30, deixaram

o local também dirigindo outros dois tratores e o carro do caseiro carregado com objetos pessoais das vítimas (um televisor, um DVD, um notebook e três caixas de ferramenta). Pouco tempo depois o caseiro conseguiu se livrar

da braçadeira plástica que o prendia e libertou a família. Ele caminhou a pé até uma fazenda vizinha, onde pediu por socorro e comunicou a Polícia Militar. Uma equipe foi até o local e, próximo à fazenda, distante cerca de três qui-

lômetros, localizaram abandonado o caminhão carregado com os três tratores levados da propriedade rural. Os policiais acreditam que o caminhão patinou em uma subida na estrada de terra e por isso foi abandonado pelos criminosos.

Em seguida os PMs identificaram marcas de pneus de tratores na estrada e seguiram os rastros que os levaram até outra fazenda próxima ao local do roubo, no bairro Ponte Preta, onde o responsável disse que dois homens pediram a ele para guardar os maquinários justificando que prestariam serviços de degradação de solo na região, porém, que estariam perdidos e sem saber localizar a propriedade e que precisariam aguardar pelo patrão, dizendo que retornariam para buscar os tratores. O caminhão e os tratores recuperados pela PM foram recolhidos ao pátio da Delegacia de Polícia Civil para serem restituídos ao proprietário. O carro dos moradores, um Fiat Uno, placas: ENW-5H18, e objetos pessoais das vítimas ainda não foram localizados.

HABITAÇÃO

Banco do Brasil vai financiar casas para agricultura familiar Agência Estadual

Produtores rurais paranaenses que desejam construir suas casas têm um novo incentivo do poder público. O Governo do Paraná e o Banco do Brasil firmaram uma parceria que oferece financiamentos de R$ 50 mil para a execução das obras dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ). O primeiro contrato que marcou o início dos trabalhos foi assinado durante o 32.º Show Rural, em Cascavel. De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, a companhia será responsável por prestar toda a assistência técnica durante as obras. “Os engenheiros e técnicos da empresa farão a elaboração dos projetos construtivos, fiscalização

e acompanhamento dos produtores em todas as etapas da construção”, afirma. VANTAGENS As famílias contempladas pelo programa terão um período de três anos de carência para começar a pagar as prestações. A taxa de juros será de 4,6% ao ano para o pagamento do crédito adquirido em até 10 anos, com o pagamento em parcelas semestrais ou anuais, a depender da escolha do produtor com base nos rendimentos obtidos com a safra. As ações de divulgação e orientação sobre a iniciativa serão coordenadas pelos funcionários do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, com o apoio de equipes municipais. Depois, a documentação dos produtores passará pela análise de crédito do Banco do

Brasil para a contratação do financiamento. Para o presidente do Instituto, Natalino de Souza, o trabalho integrado dos órgãos estaduais vai incentivar a permanência dos agricultores no campo, além de minimizar a diferença entre as condições de vida dos meios rural e urbano. “A l g u n s f a to re s s ã o condicionantes para que o agricultor e sua família permaneçam no meio rural e desenvolvam suas atividades e a qualidade da moradia é uma delas”, disse. “Por isso, os benefícios desse novo programa irão atender exatamente estas necessidades”. POTENCIAL DE ATENDIMENTO O financiamento poderá atender até 125 mil agricultores no Paraná enquadrados no Pronaf. “Em pouco tempo de convênio, já estamos com R$

Financiamento lançado ontem poderá atender até 125 mil agricultores no Paraná enquadrados no Pronaf

42 milhões em propostas”, informa o superintendente estadual de Varejo do Banco do Brasil, Fabricio Reis, que também participou da assinatura. EXPERIÊNCIA Por meio do Programa Nacional de Habitação

Rural (PNHR), a Cohapar já participou da construção de mais de 13 mil moradias destinadas à população rural do Paraná nos últimos anos. “Esta nova parceria irá nos possibilitar contemplar um número maior

de famílias que carecem de moradias dignas no campo, atendendo assim as determinações do Governo do Estado em proporcionar a todos os paranaenses uma melhor qualidade de vida”, diz o presidente da Cohapar.

PLENÁRIO

MP do Agro deve ser votada na Câmara na próxima semana Assessoria

A votação da medida provisória nº 897, a "MP do Agro", relatada pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) deve ser lida e votada até a próxima terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo

Maia, garantiu a apreciação da matéria a líderes da bancada ruralista que articulam a aprovação do texto. Há uma preocupação do relator com o prazo de validade da MP, que vai expirar em 10 de março. Até lá, ela precisa passar por votação também no

Senado, se aprovada na Câmara, e ir à sanção presidencial. Mas o Carnaval, no fim de fevereiro, pode atrapalhar o processo. "Nós, do agro, estamos sempre enfrentando enormes desafios. Além da tramitação, cuidamos também dos últimos ajustes na MP 897, para que

o produtor tenha acesso mais fácil ao crédito e possa dar parcela da propriedade como garantia, além de acesso facilitado às linhas de crédito dos bancos, entre outros benefícios." Para não correr o risco, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pro-

curou o presidente Rodrigo Maia, ainda no início dos trabalhos legislativos deste ano. A intenção é ler e votar a MP no mesmo dia, para evitar que ela tranque a pauta das sessões seguintes. "Como relator da 'MP do agro', meu papel é entregar o melhor texto

possível e que atenda às entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura, as cooperativas e, sempre, ao produtor rural brasileiro, naquilo que ele mais precisa: apoio para tornar o setor agropecuário brasileiro cada vez mais pujante", finalizou Lupion.

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Cotidiano. S.A.PLATINA

Com 12 casos confirmados e 80 suspeitos, Saúde promove mutirão contra dengue Ações preventivas para evitar situação de epidemia envolvem todas as secretarias e departamentos municipais

Luiz Guilherme Bannwart

Reunião na última segunda-feira (3) no gabinete do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, em Santo Antônio da Platina, envolveu todas as secretarias e departamentos municipais para debater ações preventivas contra uma possível epidemia de dengue na cidade, que já contabiliza 12 casos positivos da doença, conforme o último boletim divulgado pelo Laboratório Central do Estado do Paraná – LACEN, e 80 notificações para monitoramento de pacientes suspeitos. De acordo com a secretaria municipal de Saúde, Gislaine Galvão, haverá uma grande mobilização, nominada como ‘Arrastão Técnico’, para a manutenção em prédios e terrenos do município. O setor de endemias já informou os lotes e imóveis que precisam de maior atenção, que serão vistoriados em parceria com as secretarias de Obras e do Meio Ambiente.

Ainda de acordo com a secretária de Saúde, no próximo fim de semana as ações serão concentradas simultaneamente no povoado da Platina e no distrito d o M o n t e Re a l . Ta m bém será divulgada a programação dos trabalhos desenvolvidos na próxima semana com os moradores em toda a cidade na luta contra a dengue, tendo em vista a situação alarmante de cidades vizinhas como Jacarezinho, por exemplo, que de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) re g i s t r a 9 3 0 n o t i f i c a ções para a doença. "Estamo trabalhando p re v e n t i va m e n t e pa r a evitar a possibilidade de uma epidemia de dengue no município, e não há outra maneira a não ser remover os possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença nas casas e em terrenos baldios. Recebemos um volume pequeno de inseticida, apenas 30 litros, e fizemos uma nebuliza-

Amigos e parentes da adolescente que denunciou ter sido estuprada protestou na noite de terça-feira

Moradores reclamam da demora na coleta de lixo e entulho, que pode servir de criadouro do mosquito da dengue

ção na região central da cidade, onde registra o maior número de casos positivos de dengue. O cronograma, no entanto, seguirá de acordo com a distribuição do produto pelo Estado". Dever de casa

Moradores ouvidos p e l a re p o r t a g e m a va liam como positivas as ações divulgadas pela Secretaria Municipal de Saúde, mas ponderam que a prefeitura precisa fazer o dever de casa. “Existem vários pontos

na cidade acumulando lixo de setores da administração municipal, como nas proximidades do Cemitério São João Batista, por exemplo, onde há amontoados de entulho misturado com lixo doméstico, descar-

tado por alguns moradores sem educação, à espera de coleta. Depois que mudou a empresa responsável pelo serviço a situação piorou muito”, reclama o aposentado Antônio Dias Damasceno.

IMUNIZAÇÃO

Vacinação contra sarampo começa nesta segunda-feira Agência Estadual

A primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo deste ano começa nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 13 de março. Para iniciar a campanha, o Paraná tem o quantitativo de mais de 1,245 milhão de doses da vacina. “O objetivo desta campanha é interromper a circulação do vírus e garantir alta cobertura vacinal no Estado, que hoje está com cerca de 90% para as crianças de um ano quando o ideal seria de 95% em todas as faixas etárias”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “A vacina é a única forma de proteção e está disponível nas Unidades de Saúde do Paraná”, acrescentou. Segundo ele, o Paraná acompanha as estratégias definidas pelo Ministério da Saúde, porém define ações diferenciadas para conter a transmissão do vírus no Estado. A campanha nacional preconiza que nesta primeira etapa seja vacinado o público de cinco a 19 anos, entretanto, analisando os casos de sarampo no Paraná, a

faixa etária de 20 a 29 anos é a mais acometida pela doença e, como forma de quebrar a transmissão do vírus, o Estado adota uma campanha contemplando as pessoas de cinco até 59 anos. “A maioria dos casos confirmados de sarampo está na faixa etária de 20 a 29 anos, e por esse motivo o Paraná, além de antecipar a campanha para este grupo que seria apenas em agosto, também fará a estratégia de vacinação indiscriminada, ou seja, todas as pessoas nessa faixa etária devem procurar as unidades de saúde para se vacinar”, explicou a chefe da Divisão de Vigilância do Programa de Imunização da Secretaria, Vera Rita da Maia. Para as demais idades, de cinco a 19 anos e dos 30 aos 59, a vacinação é seletiva. É necessário levar o comprovante vacinal para verificação do esquema, pela unidade de saúde, pois somente será imunizada a pessoa que nunca recebeu a dose ou que esteja com o esquema vacinal incompleto. DIA D O secretário nacional

de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, estará em Curitiba dia 15 (sábado), dia D de mobilização nacional, para aber tura da campanha nacional e incentivar a vacinação contra o sarampo. A Capital paranaense foi escolhida pelo alto número registrado de casos de sarampo. BOLETIM O novo boletim epidemiológico do sarampo divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (6) confirma 23 novos casos da doença no Paraná. O número subiu de 808 na semana passada para 831 e permanecem em investigação 1.653. Cerca de 60% das confirmações foram registradas na capital paranaense. O público mais atingido pela doença são os jovens de 20 a 29 anos, com 435 casos confirmados, seguido das pessoas entre dez e 19 anos, com 216. No Paraná, após 20 anos sem o registro da doença, em agosto de 2019 foi confirmado o primeiro caso de sarampo na Região Metropolitana de Curitiba, em Campina

Grande do Sul. CAPACITAÇÃO O Paraná possui 1.852 salas de vacinação dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já como uma política de intensificar ainda mais a cobertura adotada pela Secretaria, no final do ano passado, com apoio do Programa Nacional de Imunização (PNI) do MS, foi promovido um treinamento inédito envolvendo mais de 1.200 profissionais de saúde dos 399 municípios do Paraná. Os participantes foram sensibilizados sobre a importância das vacinas e do papel que eles exercem

como profissionais que atuam na linha de frente, em contato direto com a população. “Nosso objetivo é capacitar constantemente todos os profissionais de saúde que atuam diretamente com a população, motivando para que sejam os nossos interlocutores e levem a cada cidadão a informação correta sobre as vacinas que fazem parte do calendário vacinal da rede do Estado”, enfatizou o secretário Beto Preto. A Secretaria organiza a rede de educação permanente sobre vacinação, oferecendo cursos e ca-

pacitações para os servidores das 22 Regionais de Saúde. DOENÇA O sarampo é uma doença infecciosa, transmitida por vírus e que pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. As complicações decorrentes do sarampo são mais graves em crianças menores de cinco anos e podem causar meningite, encefalite, pneumonia, entre outras. O vírus é transmitido pela respiração, fala, tosse e espirro. As micropartículas virais ficam suspensas no ar, por isso o alto poder de contágio da doença.

SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

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Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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Decreto nº 2435/2020 de 06/02/2020

Decreto nº 2434/2020 de 06/02/2020

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta:

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 359.300,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 35 - 3.3.90.35.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.365.0005.2.008. 723 - 3.3.50.43.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 372 - 3.3.90.93.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 471 - 4.4.90.52.00.00

1000

102

303

1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 7.300,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 200.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 122.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 30.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

359.300,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 03.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL ADMINISTRACAO 06/02/2020 03.001.00.000.0000.0.000. Estado do Paraná DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Pág. 1/1 03.001.04.122.0003.2.070. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 32 - 3.3.90.30.00.00 1000 7.300,00 MATERIAL DE CONSUMO Exercício: 2020 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.090. 212 - 3.1.90.11.00.00 102 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 367 - 3.3.90.39.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 565 - 4.4.90.52.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.210. 629 - 4.4.90.51.00.00 1000 10.002.15.451.0010.1.380. 638 - 4.4.90.51.00.00 1000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES AMPLIACAO E REFORMA DA CASA DE VELORIO 10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Redução:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 293.425,65 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 376 - 4.4.90.52.00.00 725 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.301.0007.2.025. 416 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.304.0007.2.018. 724 - 3.3.90.30.00.00 727 - 4.4.90.52.00.00

31500 495 317 31500 31500

Total Suplementação:

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de fevereiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

240.000,00 11.902,00 8.723,20 19.264,90 13.535,55 293.425,65

** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 06/02/2020 Estado do Paraná Pág. 1/1 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o 2020 Exercício: Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de fevereiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2020

Decreto nº 2436/2020 de 06/02/2020 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1795/2020 de 05/02/2020.

359.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 495.198,11 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e noventa e oito reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 715 - 3.3.91.97.00.00 829 03.001.28.846.0003.3.002. 719 - 3.3.90.47.00.00 829 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 716 - 4.4.90.52.00.00 829

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 233.908,26 ATUARIAL DO RPPS PAGAMENTO DE PASEP 11.289,85 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 250.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

495.198,11

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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, Exercício: na forma do2020 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de fevereiro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais. ERRATA POR ERRO DO SETOR DE DIAGRAMAÇÃO A PORTARIA 023/2020 PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 4004 FOI GRAFADO COMO SE FOSSE PREFEITURA DE GUAPIRAMA, SENDO ENTÃO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE CORRETAMENTE. A DIREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 023/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal RENATA CARLA DA SILVA COSTA, portadora do RG –10.410.003-1, titular do cargo de Professor de Ensino Fundamental para exercer a função Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 35 da Lei Complementar 31/2012, fará jus a servidora a 50% (cinquenta por cento) de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe A, da jornada de 20 (vinte) horas. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 27 de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 04/2020 - NA FORMA ELETRÔNICA. A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 21/02/2020, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a aquisição de Luminária Led 100W 220V completa, Luminária Led 150W 220V completa e Projeto para Aprovação CPFL e Instalação das Luminárias, conforme especificação descritas no Anexo-I, do Edital. Os valores e demais informações encontram-se descritas no Anexo-I desse edital. Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO ELETRONICO, provém de Orçamento em execução da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR. Recebimento das Propostas: das 08h00min. do dia 18/02/2020 às 08h00 min. do dia 21/02/2020. Abertura das propostas: das 08h01min. às 09h00 do dia 21/02/2020. Inicio da sessão de disputa de preços: 09h01min. do dia 21/02/2020. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 01/2020, com detalhes do PREGÃO ELETRONICO tipo MENOR PREÇO POR ITENS se encontra disposição dos interessados no site da BLL, www.bll.org.br. Informações pelo fone (43) 3537-1212 ou pelo e-mail pmbj@uol.com.br. Barra do Jacaré - Paraná, em 21/01/2020. NATHAN LEONARDO G. ZANATTA Pregoeiro Portaria 012/2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2020 OBJETO: Locação de imóvel objeto da Matrícula n.7.358, do CRI de Tomazina, situado no endereço Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 536, Centro, no Município de Tomazina-PR, para abrigar a disposição do LIXO RECICLÁVEL de Tomazina. Locatários: MARILDA BENEDITA NAZÁRIO CPF n. 547.545.349-72 Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93. Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 02 de fevereiro de 2020 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL Sumula de Requerimento de Licença Prévia para Ampliação O Sr: Edson Luiz Zanetti CPF:927.112.789-72, Torna Público que irá requerer junto ao IAP a licença Prévia para ampliação de atividade de avicultura de Corte a ser instalada no Sitio São Lucas, no Bairro Agua da Areia, Município de Santo Antônio da Platina-Pr PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Projeto de Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 241.180,29 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Cento e Oitenta Reais e Vinte e Nove Centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 07 – DEPT. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE DES ECON 02 – DIVISAO DE AGROPECUÁRIA 20.608.0001.1.020 – Fomento de incentivo à produção agropecuária 4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações R$ 241.180,29 FR – 781 – Conv SEAB Poliedro Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverá servir o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 781 no valor de R$ 241.180,29. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 31 de Janeiro de 2020. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 15/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção III, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, e CONSIDERANDO a avaliação positiva da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, após análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada pelo servidor da Câmara Municipal de Cambará, RESOLVE I – Conceder progressão por conhecimento ao servidor AGNALDO CESAR MISQUEVIS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, para passagem da Classe II para a Classe III, da Categoria D, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, desde a data de protocolo do requerimento, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-K e seguintes da referida Lei Complementar. II – Nos termos do art. 25-L da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, o servidor manter-se-á no mesmo nível salarial que se encontrava antes do avanço de classe. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de fevereiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO C.S.C INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFE LTDA, CNPJ 07.799.649/000163, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS (BENEFICIAMENTO DO CAFÉ), válida até 16/03/2020, instalada a RUA PEDRO DE CASTRO, 221, COMPLEXO GRANELEIRO, VILA GUARANI, MUNICÍPIO PINHALÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 1922/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 722/2020 de 04/02/2020, publicada em 05/02/2020. DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de

R$ 4.838,51 (Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos) conforme demonstrativo

abaixo: Dotação 04.01

Fonte

Elemento

780

3.3.90.92.0000

Valor

04.128.0001.2.005 – Contribuição para formação do PASEP – D = 2513

4.838,51

Total

4.838,51

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado parte do superávit financeiro da Fonte de Recurso 780 – Cessão Onerosa Pré Sal – Lei 12.885/2019. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 06 de Fevereiro de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, para suprimento de vaga, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2016. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 11/02/2020, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL DATA DE NASCIMENTO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14º 0017502052 BÁRBARA ADRIANO DA SILVA CISNORPI 05/03/1994 Jacarezinho, 07 de fevereiro de 2020. Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO C.S.C INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFE LTDA, CNPJ 07.799.649/000163, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS (BENEFICIAMENTO DO CAFÉ) instalada a RUA PEDRO DE CASTRO, 221, COMPLEXO GRANELEIRO, VILA GUARANI, MUNICÍPIO PINHALÃO. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 17/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE APOSTILAS E CERTIFICADOS PROERD. ABERTURA: 21/02/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 06 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 18/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP LOCAL, CONFORME ACÓRDÃO 2122/2019 TCE/PR ______________________________________________________________________ OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEICULOS. ABERTURA: 21/02/2020 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 06 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2020

Decreto nº 2433/2020 de 06/02/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 440.340,00 (quatrocentos e quarenta mil trezentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.020. 726 - 4.4.90.52.00.00 145 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.0007.2.017. 722 - 4.4.90.52.00.00 319

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO AQUISICAO DE VEICULOS ESCOLAR 189.900,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 250.440,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

440.340,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná 2020 Exercício: Receita:2.4.1.8.05.11.00.00000000 Fonte: 145 Receita:2.4.1.8.99.11.01.00000000 Fonte: 319

Total da Receita:

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189.900,00 250.440,00 440.340,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2020

A-08

Geral. NÚPCIAS

Bourbon Cambará Hotel oferece melhor estrutura para casamentos na região Hotel oferece todos os serviços como: salas de eventos, buffet, coquetel e hospedagem inclusive a Noite de Núpcias Assessoria

O Bourbon Cambará H otel oferece uma e st rutura com p leta par a os noivos que prete ndem realiza r o sonho do seu casamento. Com s ala s de eve n tos moduláveis, para até 200 pessoas simultanea m ente, e um f oye r moderno ideal para recepções e coquetéis. Aqui você terá a sua disposição uma equipe de profissionais e s p e c i l i z a d o s , m o d e rn o s e q u i pa m e n t o s d e audiovisual, internet Wifi cor tesia e estacionam ento*. De decoração mod e rna e diver s a s áre as perfeitas para fotos p ré - w e d d i n g , o B o u rbon Cambará Hotel possui algumas opções de pacotes para os recém-casados como d i ária, café da man h ã

s e r v i d o n o re s t a u r a n te ou n o apar tame n to , l a t e c h e c k- o u t a t é à s 1 8 h s, u ma rosa ou u m arranjo de flores , uma garrafa de espumante nacional, pétalas de rosas pe lo piso do apar tame n to e me sas, e balõe s de cor ativos. “ E m 2 0 1 9 , p r i m e i ro an o de f u n cion ame n to do hotel, realizamos dois casame n tos completos e recebemos diversas noivas para D i a d a N o i va e N o i t e de Núpcias. Em 2020 pretendemos ampliar e sse s n ú me ros tr aze ndo cada ve z mais pe rsonalização ao atendime n to dos re cé m- casados”, gar an te Fabia n o Fa g u n d e s , g e re n te do Bourbon Cambará Hote l. Nossa equipe está sempre à disposição par a ade qu ar os e ve ntos ao seu per fil e ofe-

recer a mel h o r exp eri ên ci a d e su a s vi d a s! Bourbon Cambará H o tel O Bourbon Cambará Hotel, aber to em dez e m b ro d e 2 0 1 8 , e s t á localizado na Rua Marechal Deodoro, 785, em Cambará, cidade natal do fundador da empresa, Alceu Ântimo Ve z o z z o . O e m p r e endimento, que era um sonho antigo do emp resá ri o , p o ssu i 80 apar tamentos, oito andares, dois espaços gastronômicos, duas salas de eventos, espaço fitness, 25 funcionários, estacionamento e 4.191,60 m² de área construída. Localizado no centro d a ci d a d e, o h o tel oferece fá ci l a cesso à prefeitura, comércio, bancos, bares e restaurantes. Também dispõe d e ó ti ma i n fra estru tu -

RIBEIRÃO CLARO

Prefeito Mário Pereira assina escritura de doação de terreno para a Cohapar

Hotel possui 80 apartamentos, oito andares, dois espaços gastronômicos, duas salas de eventos e espaço fitness

ra e co n ven i ên ci a pa ra realizações de eventos e reu n i õ es. Pa r a g a r a n t i r a r e -

Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira, assinou na manhã de ontem (6) a escritura de doação dos te r re n o s pa r a a C o m panhia de Habitação d o Pa r a n á ( C o h a p a r ) , onde serão construídas as primeiras cinquenta c a s a s p o p u l a r e s . Pa rticiparam da reunião para a assinatura o gerente regi ona l da C ohapar, Michael Julio, os procuradores da emp r e s a , Ta d e u G o u l a r t

Filho e Ademir Mazei, a primeira-dama Ana Maria Molini e o vereador Agnaldo Telles, representando a Câmara Municipal. O objetivo é diminuir o déficit habitacional no município, ajudando famílias ribeirão-clarenses a realizar o sonho da casa própria. O programa habitacional continua sendo uma das prioridades do chefe do Executivo e sua equipe de governo, durante a gestão atual. Segundo o prefeito

M a r i o Pe r e i r a , e s t a f o i uma etapa de grande impor tância para que o programa habitacional se aproxime de sua conclusão. “Com essa formalização, as casas serão licitadas e a construção poderá ser iniciada ainda no primeiro semestre d e 2 0 2 0 ”, e x p l i c o u . “Na última semana, pleiteamos junto a Cohapar a liberação de mais casas populares para beneficiar a i n d a m a i s f a m í l i a s ”, finalizou.

site Bourbon, Central d e Re s e r va s e d e p a rt a m e n t o s d e re s e r va s d o hotel.

OPORTUNIDADE

Curso de formação em Reiki tem incirções abertas em Jacarezinho Assessoria

Mário Pereira assinou a escritura ontem na presença de servidores da Cohapar e da primeira-dama Ana Maria Molini

ser va e desfrutar de qualquer uma destas oportunidades incríveis basta acessar o

Inicia neste mês de março os Cursos de Formação em Reiki no Espaço de Arte, Cultura e Encontros em Jacarezinho. Os cursos, com carga horária de 12 horas, terão desde o nível 01, iniciante, ao nível 03, avançado, e serão ofertados ao longo do ano de 2020, nos meses março a novembro, sendo um final de semana para cada curso. As aulas ficarão por conta da professora d o Re i k i U s u i T i b e t a no e Kahuna, Brígida G a t z ke , t e r a p e u t a h o l í s t i c a h á t rê s a n o s e m Jacarezinho.

Reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, o Reiki, é uma técnica criada no Japão e consiste na canalização da energia universal do praticante para o paciente. Dessa forma é possível alinhar centros de energia do corpo – conhecidos como Chakras -, promovendo o equilíbrio enérgetico. Com isto auxilia na diminuição de sintomas de estresse e ansiedade, ajuda no tratamento da depressão, reduz dores crônicas, alivia sintomas de insônia entre outros beneficios. Os cursos, portanto, é indicado para

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todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre o Reiki, divulgando e s s a t e r a p i a d e a m o r, c u r a e b e m e s t a r. Reiki veterinário Vo c ê s a b i a q u e o Reiki também pode ser aplicado em animais? O primeiro Curso será o d e Re i k i Ve t e r i n á r i o , d e s t i n a d o a to d o s q u e trabalhem com animais ou que desejam uma melhor qualidade de vida para seu animal de estimação. Esse curso dará mais entendimento e segurança para fazer reiki nos animais, promovendo maior saúde e b e m e s t a r, t a m b é m , para nossos bichinhos.