ED 3854

TERÇA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

18 DE JUNHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3854 R$ 1,00

INVESTIGAÇÃO

Câmeras que podem esclarecer morte de Andrei foram manipuladas

A cada novo episódio envolvendo as investigações sobre a morte do jornalista e publicitário Andrei Gustavo Orsini Francisquini (35 anos), na madrugada do dia 12 de maio, na Praça da Espanha, centro de Curitiba, complica-se a situação dos policiais militares responsáveis pelos disparos que tiraram a vida do rapaz. Um dia após o fato, na tarde de segunda-feira (13), dois funcionários da empresa Helper Tecnologia e Segurança, de Colombo (PR), Rodrigo Dunns Rissaman e Bruno Rodrigues de Paz, foram flagrados por câmeras de segurança da Guarda

Municipal de Curitiba (GMC) e por imagens registradas por um comerciante do local, manipulando as câmeras instaladas no totem da Polícia Militar.As imagens captadas pelas câmeras da GMC registram às 16h34 a chegada de um Renault-Kwid, placas BBO -2899, alugado pela empresa Helper Tecnologia e Segurança, em que cujo interior se encontravam os dois funcionários, que permaneceram no carro por alguns minutos. Em seguida, retiram alguns equipamentos do porta-malas e, às 16h44, abrem totem onde permanecem por 51

minutos mexendo em seu interior, até às 17h36, quando retornam para o carro e deixam o local.Com a denúncia que chegou à delegada Daniela Corrêa Antunes Andrade que preside o inquérito da Polícia Civil, esta constatou que a empresa Helper é responsável pelo controle dos equipamentos de monitoramento do totem mantido pela PM na Praça da Espanha, onde Andrei foi alvejado pelos tiros disparados por policiais, que alegaram legítima defesa por haver indícios de que a vítima estaria portando uma arma de fogo.

PÁG. A8 Tribuna do Vale

IRREGULARIDADE

Para TCE-PR, gestão platinense teria burlado limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em acórdão publicado no dia 5 de junho, em apreciação a um recurso apresentado pela administração do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, negou

a cautelar pretendida pelo Município de Sato Antônio da Platina, bem como, em seu despacho é claro ao classificar o instrumento como uma manobra na tentativa de burlar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto

aos limites de gastos com a folha de pessoal. A prestação de contas do Município, agora, segue o rito normal para apreciação do pleno do TCE-PR, que rejeitará ou não o balanço administrativo.

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MACONHA

PM flagra traficantes embalando droga em Joaquim Távora PÁG. A4

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Desviar os recursos da Educação para servir a bandeiras políticas é um odioso crime contra o país e as futuras gerações, pois as condena ao atraso e privações." Editorial

Terça-feira, 18 de junho de 2019 Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia." Petrônio Souza

O BNDES para os brasileiros

A queda de Joaquim Levy da presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) representa mais que uma simples mudança no governo. Com o formato escolhido – o de tirar o chão do auxiliar que o desagradava – o presidente Jair Bolsonaro deu seu tapa na mesa e reafirmou o propósito de abrir a chamada “caixa preta” da instituição, que deu vultosas somas a países governados pela esquerda através de empreiteiras que pagavam propina e que, ainda, financiou o gigantismo de grupos locais hoje investigados e processados. Como ministro da Fazenda do governo Dilma, época em que os atos agora contestados se consumaram, e tendo petistas em postos-chave, Levy certamente não tinha interesse em desvendar o período pois suas pegadas e responsabilidades se explicitariam. A ruptura também representa a prioridade governamental em desestatizar a economia, transferindo ao capital privado as ações de empresas hoje em poder do

banco. O BNDES, que atualmente é sócio de 101 empresas, deverá voltar à meta inicial de financiar a infraestrutura e a pequena e média empresa. É importante que o banco devolva os recursos que tomou do Tesouro – R$ 500 bilhões durante os governos petistas – e cobre as prestações atrasadas dos empréstimos que concedeu ao exterior, especialmente a Cuba, Venezuela e países africanos, cujas parcelas estão atrasadas. Todos esses recursos deveriam estar movimentando a economia brasileira e não servindo aos governos aliados de Lula e Dilma. Da mesma forma, os recursos do banco, que são públicos, não poderão continuar custeando a formação de trustes que, em vez de contribuir para o avanço do mercado, eliminam a concorrência e são gravosos à economia nacional. Ao mesmo tempo em que o governo busca o novo dirigente para o BNDES, a associação dos funcionários do banco chama, para esta quarta-feira (19), quando a instituição completa 67 anos, um ato contra

A RTIGO

A RTIGO

E lton D u ar te B at a l ha

C l e i a F a r i n has

Mês do meio ambiente e o empreendedor de impacto O dia mundial do meio ambiente foi criado pela Organização das Nações Unid as (ONU) em 1972 na Conferência de Esto colmo. Nest a g rande r e u n i ã o, d o s r e p r e s e n t ant e s d e v ár i o s p aí s e s , foi discutida a importância do meio ambiente, a preser vação dos recursos naturais, entre muitos outros assuntos ligados à vida. Esta data foi criad a exat amente p ara que a d is c uss ã o cont inu ass e até hoje. E esta pauta move os ambient a list as, debates nas es colas, nas conferências do clima, da água e de muitos outros movimentos importantes para a manutenção do sistema da vida no planeta. Temos visto várias ações c ont r ár i a s p or p ar t e d e governos, de empresas e de pessoas que estão buscando o crescimento econômico, a lucratividade e a sua “melhoria do bem e st ar” a qu a l qu e r pre ç o e a qualquer custo. Este lado da balança que muit as ve zes não cons egue, num curto prazo, enxergar os impactos negativos nestas gerações, e quem dirá nas futuras. No modelo do tripé da sustentabilidade fraca, segundo Adams (2006), as questões ambientais, sociais e econômicas podem ser gerenciadas e qualificadas s eparadamente. O que traz uma dificuldade de verificar as influências e as intersecções entre eles. Agora no modelo da sustentabilidade forte, a econosfera está dentro da sociosfera que está dentro d a bi o s fe r a , ou s e j a , o s três pontos estão um dentro do outro e cada movimento realizado pode afetar diretamente o outro. Algumas soluções estão levando em considera-

ção esta econosfera dentro da biosfera, buscando m i n i m i z a r o s i mp a c t o s ambientais e criando alternativas para um modelo que seja economicamente viável. Ainda não estamos c om s o lu ç õ e s p e r fe it a s , mas temos que continuar pesquisando e inovando d e nt ro d e st a l ó g i c a qu e temos limites ambientais e sociais. Para isso, por exemplo, existe um grande mov i m e nt o d e p r o f e s s o r e s Brasil afora, mobilizados pelo ICE (Instituto de C i d a d an i a E mpre s ar i a l ) http : / / i c e. org . br no Pro grama Academia, que tem como objetivo engajar professores e fortalecer a atuação das Instituiçõ es de Ensino Superior (IES) brasileiras nas temáticas de Finanças Sociais e Negó cios de Impacto. Discussõ es, encontros, modelos, trocas de informações, premiações, casos, enfim, muita produção para buscar soluções. Outro grupo é o da Abraps (Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável)www.abraps.org.br, que movimenta um grupo de profissionais que está trabalhando em diversas áreas do desenvolvimento sustentável no país, r e a l i z a n d o at i v i d a d e s e impactando, por meio de d e b at e s , p a l e s t r a s , p e s quisas entre outros. E dentro deste tema de impacto, que tem tudo a ver com o dia do meio ambiente, segundo a pesqu is a d a Pip e S o c i a l d e 2019,https://pip e.so cial/ mapa2019, 46% das 1.002 organizações de negócios de impacto socioambi e nt a l s ã o l i g a d a s a tecnologias verdes. Em segundo e terceiro ficam os negócios relacionados

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

a “impatriótica desconstrução do BNDES”. O governo e o próprio banco que fiquem atentos e evitem os excessos. Não cabe aos servidores fazer pressão contra a política do governo para uma instituição estatal e, se isso acontecer, será falta funcional. O governo eleito tem lastro nos votos recebidos para fazer a mudanças e não devem ser servidores e instituições remanescentes da era petista os indicados para impedi-lo. Pelo contrário, o aparelhamento ideológico deve ser eliminado e substituído pelo profissionalismo. Estamos entrando num período delicado. Além da mudança no BNDES, há o ritual de passagem da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e das apurações sobre o hackeamento, violação e divulgação das conversas telefônicas e por aplicativos entre o ministro Sérgio Moro, procuradores da Lava Jato e outras autoridades. Espera-se que o país saia desse quadro mais fortalecido do que está entrando...

Diretor Responsável

a cidadania (43%) e educ aç ão (36%). E do tot a l das organizações, 39% e st á t r ab a l hand o c om o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, referente à produção e consumo sustentável, e 37% com o tema c i d a d e s e c o mu n i d a d e s sustent áveis. As organizações são muito novas, pois 74% têm, no máximo, cinco anos de existência, sendo que 43% ainda não têm faturamento e estão atrás de investimentos ou na fase inicial de ideação, prototipação e piloto. Quando a Pipe Social fala de tecnologia verde, considera todos os tipos de negócios que têm impacto ambiental (energia, á g u a , p olu i ç ã o, re c i cl a gem, resíduos etc.); projetos com impacto em ag r ic u ltura, biote cnologia, análises de atmosfera, soluções para preservação de fauna e f lora, entre outros. Ou seja, temas bem interessantes para discutirmos neste dia do meio ambiente! Mas, economicamente s ão negó cios que va l em a p ena? S empre me p erguntam isso nas aulas. Para aqueles que têm uma ment a l id ade t radicional, somente financ e i ro e d e c re s c i m e nt o, sim temos a l guns d ados interess antes. S egundo a Ass o ci aç ão Brasi l eira de Energia S olar Fotovoltaica (Absolar), em 2019, estima-se que o Brasil terá um aumento de 44% na c ap acid ade inst a l ad a de energ i a s ol ar e gerará i nv e s t i m e nt o s t ot a i s d e R$ 5,2 bilhões. E que entre 2017 e 2018 teve uma expansão de 172% de geração distribuída. A Ass o c i a ç ã o Br as i l e i r a de Energ i a E ól ic a ( ABEEólica) mostra que 9% de Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

to d a energ i a no p aís, em 2019, é gerad a p or energia dos ventos. Só em 2018, foram instalados 7 5 n ovo s p arqu e s d e s t a energia renovável. Outro exempl o é o merc ado de org ân i c o s qu e, s e g u n d o a Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustent ável ( Organ is), que reúne 60 empresas do s etor, o merc ado brasileiro neste segmento faturou no ano de 2 018 R $ 4 bi l hõ es, s endo 20% m ai or d o qu e e m 2 0 1 7 . Segundo esta organiz a ç ã o, o B r a s i l j á p o d e s er ap ont ado como l íder d o m e rc a d o n e s t e t e m a n a A m é r i c a L a t i n a . Te mos que deb ater s obre o meio ambiente neste di a t ã o i mp or t a nt e ! E m a i s d o qu e i s s o, bu s c ar m o s soluções que estejam atreladas ao nosso dia a di a como consumidor, cidadão, famí lia e comun id ade. E quem s ab e também não começar a pensar como um emp r e e n d e d o r d e i mp a c t o socioambiental com uma inovaç ão disr upt iva que consiga a l i ar a re a l id ade e conômic a e merc adológica com as questõ es dos l i m it e s d o p l an e t a e d a s o cie d ade? C om e c e h oj e ! Viv a o dia Mundial do Meio Ambiente! *Marcus Nakagawa é professor da ESPM; coordenador do Centro ESPM de Desenvolvimento Socioambiental (CEDS); idealizador e conselheiro da Abraps; e palestrante sobre sustentabilidade, empreendedorismo e estilo de vida. Autor dos livros: 101 Dias com Ações Mais Sustentáveis para Mudar o Mundo e Marketing para Ambientes Disruptivos. DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Os três pilares do aprendizado A e du c a ç ã o br a s i l e i r a p a s s a p or u m prof u n d o pro cess o d e t rans for ma ç ã o c om a i mpl ant a ç ã o d a nova Base Nacional C omum Curricular. Precisamos estar prontos para este processo, ajudar nossos profess ores a fa z er ess a t rans i ç ã o e ofere c er a no ss o s a lunos ens i no d e qu a l i d a d e e a l i n ha d o c om o s no vos temp os . Para c u mpr i r ess a m iss ã o, pre c is amo s en xergar a e du c a ç ã o d o f utu ro l e vand o em c ont a 3 asp e c to s i mp or t ante s : s e g u r anç a , p e r t i nê nc i a e exp er iênci a . O acess o às fer rament as te c nol ó g i c as qu e fa c i l it am o c onsu m o e prop ag a ç ã o d o c on h e c i m e nto j á chegou a to d as as c ama d as s o c i ais . A te c nol o g i a não é mais v ist a c omo u ma b ar rei ra p ara o c on hec i m e nt o. E s e u u s o c o m e ç a c a d a v e z m a i s c e d o. Pe ns an d o n i s s o, t or n a - s e f u n d am e nt a l c u i d ar d e noss as cr i anç as . Q u and o p er m it i mo s qu e a lu no s , a p ar t ir dos 6 ou 7 ano s , s e aventu rem em bus c a d e c onte ú d o n a i nte r ne t , é o me s mo qu e d e i x armo s e ss e s e stu d ante s at r ave ss are m s oz i n ho s u ma avenid a enor me e mov i ment a d a s em l e vá -l o s p el a mão. C omo e du c a d ores , temo s a resp ons abi l i d a d e de gui á-l os , ofere c end o u m aprend i z a d o s egu ro e de qualidade. Essa s egurança s ó s erá garantida com c o nt e ú d o s c o n f i áv e i s , p r o d u z i d o p o r f o nt e s q u e s aib am a l i ar t ra d i ç ã o e i nova ç ã o. E m m om e nt o s d e t r ans i ç ã o, c om a g r a d e c u rr i c u l a r s of re n d o a lt e r a ç õ e s , o s re s p on s áv e i s p or gerar conteú d o d e vem ter em mente qu e o s temas e mater i ais prop o sto s d e vem s er p er t i nentes , p erfeitamente alinhados com o momento e o novo p er f i l de e stu d ante qu e temo s em s a l a d e au l a . O mundo mud ou, a for ma d e ens i nar e i nterag i r c om o con he cimento t amb ém mudou. Os conteúdos que os a lunos pre c is am aprend er d e vem fa z er s ent i d o p ara el es. É pre c is o at r ibu i r a ess es mater i ais u m s i g n i f i c a d o pr át i c o, p ar a qu e e l e s c on s i g am re s p onder ‘p ara qu e’ est ã o aprend end o a qu i l o, a f i m d e qu e e st ab el e ç am v í nc u l o s e nt re e s c ol a e v i d a , en xerguem a rel a ç ã o ent re c onteú d o s d e d ivers as disciplinas e, com isso, aprendam, percebendo que a escola tem sentido.E para cumprirmos de fato nossa miss ão, pre c is amo s enc arar o g rand e d es af i o qu e é promover u ma ex p er i ênc i a c ap a z d e envolver o estud ante. E st amo s d i ante d e u ma nova gera ç ã o d e a lunos, qu e aprend em d e for ma mu ito d i ferente d e como s e aprend i a 10 ano s at rás . É pre c is o enten der a dinâm i c a d ess a nova gera ç ã o p ara organ i z ar a apre nd i z age m d e mane i r a qu e o s e stu d ante s s e s i nt a m i n c l u í d o s e s e i d e nt i f i q u e m c o m o s p ro p ósitos d a es c ol a , s e envolvend o c om o c onteú d o. C ab e, p or t anto, a profess ores e gestores es c ol ares a resp ons abi l i d a d e d e entend er este novo c enár i o e ofere cer ao novo a luno uma exp er iênci a que promova o engaj amento ne c ess ár i o p ara garant i r u m aprendizad o efet ivo e p er manente. *C lei a Far in has é gerente p e d agóg ic a d a E ditora Posit ivo. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de junho de 2019

IRREGULARIDADE

Para TCE-PR, gestão platinense teria burlado limite de gastos com pessoal

Julgamento determina que Município contabilize despesas com terceirizados na área de saúde Da Redação com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em acórdão publicado no dia 5 de junho, em apreciação a um recurso apresentado pela administração do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, negou a cautelar pretendida pelo Município de Sato Antônio da Platina, bem como, em seu despacho é claro ao classificar o instrumento como uma manobra na tentativa de burlar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto aos limites de gastos com a folha de pessoal. A prestação de contas do Município, agora, segue o rito normal para apreciação do pleno do TCE-PR, que rejeitará ou não o balanço administrativo. Votaram na presente decisão, os conselheiros Artagão de Mattos Leão, Fernando Augusto Mello Guimaraes, Ivan Lelis Bonilha, José Durval Mattos do Amaral, Fábio de Souza Camargo e Ivens Zschoeper Linhares, com a presença do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Flávio de Azambuja Berti. O caso envolve a contratação de serviços de plantões médicos mediante creden-

ciamento, quando o correto deveria ser a realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no Pronto-Socorro Municipal (PS) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), existentes nos bairros do município. Para o TCE-PR esta seria uma prática usual para a solução de demanda na área de saúde, no que se refere a consultas básicas e especialidades, notadamente os plantões médicos de urgência e emergência, que são transferidos aos profissionais particulares contratados via credenciamento. Neste caso, segundo a corte, considerando que a LRF obriga a contabilização como outras despesas de pessoal, “a municipalidade estaria burlando o limite de despesa com pessoal disposto no art. 169 da Constituição Federal”. Além disso, segundo o relatório do TCE-PR, “a necessidade de redução dos gastos com pessoal para viabilizar a realização de concurso público não serve de justificativa para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além do fato de que a redução dos gastos, mediante contabilização irregular, alteraria a percepção da realidade fiscal do Município”. Assim, segundo o TCE-PR,

TCE-PR diz que o Executivo estaria burlando o limite de despesa com pessoal

determinar a contabilização em elemento de despesa diverso, por um lado, poderia gerar novo erro ou equívoco por parte da Administração Pública, e, por outro lado, poderia inviabilizar a realização de concurso público visando

justamente adequar a situação ventilada acerca da terceirização irregular dos serviços públicos de saúde. Em razão desta argumentação, o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao pedido da Administra-

ção, mantendo a decisão que deixou de deferir medida cautelar para a imediata contabilização dos gastos com terceirização de mão de obra de serviços médicos de plantão, e determina, após o trânsito em julgado, encerra-

do o processo, nos termos do artigo 398, §1º, do Regimento Interno; III – determinar o encaminhamento dos autos, na sequência, à Diretoria de Protocolo, para que o Processo nº 127804/19 volte a tramitar como principal.

» FISCALIZAÇÃO

TCE-PR monitora correções em folhas de pagamento de 12 prefeituras e 11 câmaras Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando o monitoramento das recomendações que fez a 12 prefeituras e 11 câmaras de vereadores para regularizar a gestão de suas folhas de pagamento. No Norte Pioneiro estão sendo monitoradas as prefeituras e câmaras de vereadores de Cambará, Jacarezinho e Siqueira Campos. As medidas foram indicadas como resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Desde o dia 30 de maio, 23 entidades monitoradas neste ano estão recebendo Apontamentos Preliminares de Acomp an hamento (APAs), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no re sp e c t ivo R e l atór i o d e Auditoria do PAF 2017. O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de 10 dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar in-

formações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA. O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, Wilmar da Costa

Martins Junior, neste ano também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais três áreas - saúde, receita pública e regimes próprios de previdência social (RPPS) -, em outros municípios paranaenses. O acompanhamento das melhorias implementadas em relação

à educação infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril. Efetividade da fiscalização Recomendações são orientações dadas pelo Tr i bu n a l d e C ont a s a o s órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores

para corrigir irregularidades e impropriedades ou a d ot ar m e l hor i a s a d m i nistrativas. "Neste sentido, o pr i n c ip a l o bj e t i v o d o monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem

como aferir os resultados gerados por tais ações", e x pl i c a o c o ord e n a d or-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implement adas p o derão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Org ân i c a d o TC E - PR ( L e i Complementar Estadual nº 113/2005). Mapa interativo Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 18 de junho de 2019

Câmeras que registraram morte Andrei foram manipuladas INVESTIGAÇÃO

Funcionários de empresa de monitoramento manipularam por 51 minutos as câmeras instaladas no totem da PM na Praça da Espanha um comerciante do local, manipulando as câmeras instaladas no totem da Polícia Militar. As imagens captadas pelas câmeras da GMC registram às 16h34 a chegada de um Renault-Kwid, placas BBO -2899, alugado pela empresa Helper Tecnologia e Segurança, em que cujo interior se encontravam os dois funcionários, que permaneceram no carro por alguns minutos. Em seguida, retiram alguns equipamentos do porta-malas e, às 16h44, abrem totem onde permanecem por 51 minutos mexendo em seu interior, até às 17h36, quando retornam para o carro e deixam o local. Com a denúncia que chegou à delegada Daniela Corrêa Antunes Andrade que preside o inquérito da Polícia Civil,

Da Redação

A cada novo episódio envolvendo as investigações sobre a morte do jornalista e publicitário Andrei Gustavo Orsini Francisquini (35 anos), na madrugada do dia 12 de maio, na Praça da Espanha, centro de Curitiba, complica-se a situação dos policiais militares responsáveis pelos disparos que tiraram a vida do rapaz. Um dia após o fato, na tarde de segunda-feira (13), dois funcionários da empresa Helper Tecnologia e Segurança, de Colombo (PR), Rodrigo Dunns Rissaman e Bruno Rodrigues de Paz, foram flagrados por câmeras de segurança da Guarda Municipal de Curitiba (GMC) e por imagens registradas por

esta constatou que a empresa Helper é responsável pelo controle dos equipamentos de monitoramento do totem mantido pela PM na Praça da Espanha, onde Andrei foi alvejado pelos tiros disparados por policiais, que alegaram legítima defesa por haver indícios de que a vítima estaria portando uma arma de fogo. Nenhuma das versões apresentadas até agora pela Polícia Militar se sustenta. Desde a divulgação do Boletim de Ocorrência (BO) percebe-se um esforço sobre-humano para tentar caracterizar a ação como de rotina. A PM omitiu no BO a abordagem na Avenida Vicente Machado e os cinco tiros disparados pelos policias contra o carro de Andrei Francisquini. O mesmo BO tenta justifi-

Andrei Francisquini foi morto por policiais militares no dia 12 de maio

car os disparos que mataram o jornalista como legítima defesa, apontando que a vítima estaria manuseando uma pistola. A perícia constatou que não há digitais de Andrei na arma, no carregador e muito menos

nos cartuchos. A própria PM admitiu que não foram deflagrados tiros da pistola. Da mesma forma, não foram encontrados indícios de que o rapaz tenha consumido bebida alcoólica ou drogas.

Apesar de tudo isso, o advogado de defesa dos PMs opina pelo arquivamento no Inquérito Policial Militar (IPM), tese rechaçada pelo advogado Paulo Cristo, que representa a família.

PMs que mataram Andrei são interrogados Por RPC Curitiba e G1 PR

Os três policiais militares envolvidos na perseguição que acabou com a morte de Andrei Francisquini na Praça da Espanha, em Curitiba, estão sendo ouvidos nesta segunda-feira (17) na 2ª Companhia da Polícia Militar (PM). Essa é a primeira vez que eles falam sobre o ocorrido. O interrogatório começou por volta das 9h15. Eles seriam interrogados no dia 22 de maio, porém, foram dispensados. Na época, a defesa dos policiais alegou que a dispensa ocorreu devido ao fato de "se encontrarem afastados dos serviços burocráticos e operacionais com a finalidade de acompanhamento médico-psicológico".

Além desse Inquérito Policial Militar apurando o caso, há a investigação da Polícia Civil, que está sob o comando da delegada Daniela Corrêa Antunes Andrade. A íntegra da nota emitida pelo advogado da família de Andrei "A família Francisquini já esperava que os policiais militares, ao serem ouvidos pela Corregedoria da Polícia Militar, manteriam a mesma versão dos fatos narrados no boletim de ocorrência de que Andrei Francisquini portava arma de fogo naquela ocasião e, por conta disso, iniciaram a perseguição que resultou na sua morte. No entanto, este procedimento é meramente administrativo e poderá resultar ou não da demissão

dos militares, caso o oficial que conduz as investigações entender que houve imperícia e negligência, além de abuso e excesso naquela operação, por certo a sanção administrativa será a da demissão dos policiais. Por outro lado, o inquérito presidido pela Dra. Daniela do 3º Distrito, que tem realizado um excelente trabalho sendo imparcial e agindo com total responsabilidade, é de suma importância para revelar todo o ocorrido que resultou na morte de Andrei Francisquini. Neste Inquérito a perícia já descartou qualquer manuseio da arma pelo Andrei, revelou que os policiais deram cinco tiros contra o Andrei em plena Vicente Machado, fato omitido no BO. Agora resta descobrir como

AMEAÇAS

José Artur Ritti deve ser transferido para Londrina Da Redação

A Polícia Civil deve ouvir na quarta-feira (19) o ex-deputado estadual, candidato derrotado a prefeito de Santo Antônio da Platina em 2016 e titular do Cartório de Protestos e Tabelionato desta comarca, José Artur Ritti Ricci, preso preventivamente na sexta-feira (14) por determinação da juíza Ana Paula Becker, da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário da Comarca de Londrina. A prisão se deu com base na Lei Maria da Penha, por ameaças de morte e tentativa de agressão contra a ex-esposa, a advogada Leia Fernanda de Souza Ritti Ricci. Ritti permanece preso na cadeia pública de Santo Antônio da Platina, mas deve ser transferido para uma unidade prisional de Londrina, onde tramitam as investigações com base no mandado de prisão 001058618, expedido pela magistrada londrinense. A ex-mulher do cartorário o denunciou por ameaças de morte, alegando ainda que teria recebido informações de que ele teria contratado um pistoleiro para matá-la. A advogada também relatou que Ritti tentou invadir sua residência, danificando a porta de entrada do

Reprodução/RPC

PMs chegaram acompanhados dos advogados (que estão de terno)

aquela arma foi parar na cena do crime e se os policiais militares agiram no estrito dever da profissão, se praticaram excesso ou cometeram um homicídio, alteraram as provas do crime para se beneficiarem.

Po r t a nt o, q u a nt o a o procedimento conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar, a família só espera que a instituição, Polícia Militar, seja preservada e, que, a Corregedoria atue na maior im-

parcialidade no que tange a aplicação das sanções previstas no caso em que resultou a morte de um t r ab a l h a d or, re g i st r a d o pelas câmeras localizadas em nossa cidade. Dr. Paulo Cristo"

IBAITI

PM apreende réplica de pistola após denúncia anônima Da Redação

Policiais militares da Rotam apreenderam uma réplica de pistola, com um suspeito, em uma bar localizado na rua das Bananeiras, em Ibaiti. O fato ocorreu na

noite de domingo (16), após uma denúncia anônima. O suspeito ainda tentou dispensar o simulacro de arma de fogo, mas diante da situação ele acabou colaborando com a abordagem policial entregado a pistola

de brinquedo aos PMs. Outro homem que também estava no bar acabou detido ao ser flagrado com um cigarro de maconha. O caso foi registrado na 37ª Delegacia Regional de Polícia.

MACONHA

PM flagra traficantes embalando droga em Joaquim Távora Da Redação

imóvel, assinalando que tem recebido constantes ameaças de morte desde que iniciou processo de separação judicial contra o cartorário. Durante a confusão envolvendo a suposta tentativa de invasão da residência de Leia Ritti,

José Artur acusou a ex-mulher de ter roubado certa quantia em dinheiro, o que explicaria sua atitude violenta. A defesa do cartorário ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

Dois traficantes de droga foram flagrados por policiais militares na tarde desta segunda-feira (17) embalando maconha para venda, em Joaquim Távora. O caso foi registrado na rua Germano Souza, bairro São Sebastião. No endereço os PMs encontraram 172 porções de maconha totalizando 378 gramas, uma p orção maior da mesma droga pesando 74 gramas,

uma balança de precisão, embalagem para preparar o entorpecente para o comércio, um notebook, um HD e

um celular. A dupla foi encaminhada para a 35ª Delegacia Regional de Polícia.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ

TRIBUNA DO VALE

Exercício:

Terça-feira, 18 de junho de 2019

TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 77/2017 – ID 5042017 TOMADA DE PREÇO 14/2017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ II CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução da obra de 18 de abril de 2019, para 17 de junho de 2019, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 11 de junhos de 2019, para 10 de agosto de 2019, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 16 de abril de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

MUNICÍPIO DE ABATIÁ Estado do Paraná Exercício:

Pág. 3/3

Atas & Editais A-5

Estado do Paraná

Pág. 1/3

CNPJ 75.743.567/0001-57

2019

Decreto nº 17/2019 de 12/03/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 738/2018 de 04/12/2018. Decreta:

CNPJ 75.743.567/0001-57

2019

Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05 SECRETARIA DA SAUDE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.0501.2.023. ORDENAMENTO DO EMPREGO E SALARIO 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 85 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 05.001.10.301.0502.2.024. MANUTENCAO DA SAUDE PUBLICA 303 MATERIAL DE CONSUMO 98 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO 100 - 3.3.90.30.00.00 06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES 06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 06.001.12.361.0601.2.034. MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FUNDEB 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 198 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200 - 3.1.90.13.00.00 06.001.12.365.0603.2.039. MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL DEMAIS RECURSOS 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 243 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 243 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 243 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 09 RESERVA DE CONTINGENCIA 09.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 09.099.99.999.9999.9.060. RESERVA DE CONTINGENCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00

15.000,00 35.000,00 60.000,00

3.000,00 6.000,00

24.000,00 2.500,00 5.000,00 20.000,00 13.000,00

30.000,00 9.000,00 5.000,00 3.000,00 13.000,00 9.000,00 11.000,00

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Total Redução: 263.500,00 Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 463.462,11 (quatrocentos e sessenta e três mil Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em quatrocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes contrário. Dotações Orçamentárias. Suplementação 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.002 PROCURADORIA JURIDICA 02.002.02.062.0205.2.006. PRECATORIOS JUDICIAIS 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 11 - 3.3.90.91.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 11 - 3.3.90.91.00.00 03 ADMINISTRACAO GERAL 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.04.122.0301.2.008. MANUTENCAO DO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 21 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 22 - 3.3.90.40.00.00 COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20 - 3.3.90.36.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 17 - 3.3.90.14.00.00 03.001.04.122.0803.6.054. MANUTENCAO DO CMDCA CONSELHO TUTELAR 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 31 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 000 MATERIAL DE CONSUMO 30 - 3.3.90.30.00.00 04 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO 04.001 DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO 04.001.15.452.0403.2.019. MANUTENCAO DO ALMOXARIFADO E SERVICOS GERAIS 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 61 - 3.3.90.14.00.00

Edifício da Prefeitura Municipal de ABATIÁ , em 12 de março de 2019.

5.000,00 9.000,00

NELSON GARCIA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 69/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP 3.000,00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO AUTOMOTIVO, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. 13.000,00 ABERTURA: 03/07/2019 ÀS 09:00h 6.000,00 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 3.000,00 REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de junho de 2019. 5.000,00 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ 6.000,00 RESOLUÇÃO 2/2019 05 SECRETARIA DA SAUDE SÚMULA – Aprova Programação constante no Sistema de Informação e festão de transferências Voluntárias 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – SIGTV. 05.001.10.301.0502.2.024. MANUTENCAO DA SAUDE PUBLICA O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 111 - 3.3.90.39.00.00 15.000,00 atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, JURÍDICA Considerando Plenária realizada no dia 12 de Abril de 2019, 494 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 324 - 3.1.90.94.00.00 6.000,00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 111 - 3.3.90.39.00.00 60.000,00 RESOLVE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ JURÍDICA Pág. 2/3 Art. 1º Aprovar a Programação inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias 05.001.10.301.0502.2.025. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA SAUDE – SIGTV, registrada sob o nº410360220190001, a qual visa a transferência voluntária de recursos n modalidade Estado do Paraná CNPJ 75.743.567/0001-57 303 MATERIAL DE CONSUMO 124 - 3.3.90.30.00.00 3.000,00 fundo a fundo, no âmbito do SUAS, para aplicação na execução dos serviços da entidade Asilo São Vicente 303 MATERIAL DE CONSUMO 124 - 3.3.90.30.00.00 35.000,00 Exercício: 2019 de Paulo de Cambará. 06 SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES Cambará, 12 de Abril de 2019 06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Leidimari Marques - Presidente do CMAS 06.001.12.361.0601.2.034. MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ 102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 325 - 3.1.90.94.00.00 3.000,00 102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 325 - 3.1.90.94.00.00 2.500,00 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ 06.001.12.361.0601.2.036. MANUTENCAO DA EDUCACAO DEMAIS RECURSOS RESOLUÇÃO 2/2019 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206 - 3.1.90.13.00.00 5.000,00 SÚMULA – Aprova Programação constante no Sistema de Informação e festão de transferências Voluntárias 102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 323 - 3.1.90.94.00.00 21.000,00 – SIGTV. 103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 207 - 3.1.90.94.00.00 20.000,00 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 215 - 3.3.90.36.00.00 13.000,00 atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Total Suplementação: 263.500,00 Considerando Plenária realizada no dia 12 de Abril de 2019, RESOLVE: Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Art. 1º Aprovar a Programação inserida no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias Anulação de Dotação , Excesso de Arrecadação , Superavit Financeiro verificado a seguir, de – SIGTV, registrada sob o nº410360220190001, a qual visa a transferência voluntária de recursos n modalidade acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: fundo a fundo, no âmbito do SUAS, para aplicação na execução dos serviços da entidade Asilo São Vicente Suplementação de Paulo de Cambará. Excesso de Arrecadação: Cambará, 12 de Abril de 2019 Receita: 1.7.1.8.12.11.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 33.000,00 Leidimari Marques - Presidente do CMAS Social FNAS - Principal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Total: 33.000,00 DECRETO N.º 036/2019, de 10 de Junho de 2019. 08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal 08.003 FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08.003.08.243.0802.6.059. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 0760/2019 de 10 de Junho de 2019, SCFV D E C R E T A: 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 33.000,00 314 - 3.3.90.39.00.00 Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício JURÍDICA corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme descrito abaixo: Superavit Financeiro nas Fonte(s): 08 – Secretaria de Assistência Social 494 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.050,00 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 495 495 ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DI 254,00 08.244.0808.2053 – Manut. do Centro de Ref. da Assist. social CRAS 497 497 VIGILANCIA EM SAUDE 44.500,00 510 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 103.158,11 FR 748 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 000 1000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMI 5.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os recursos provenientes Total: 166.962,11 de superávit financeiro apurado em exercício anterior da fonte de recurso 748 – INCENTIVO À PESSOA COM 03 ADMINISTRACAO GERAL DEFICIÊNCIA - PCD III. 03.002 DIVISAO DE PESSOAL Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 03.002.11.332.0305.2.012. ORDENAMENTO DO EMPREGO E DO SALARIO Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de Junho do ano de 2019. 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41 - 3.1.90.94.00.00 5.000,00 Nelson Garcia Junior 04 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO Prefeito Municipal 04.001 DEPTO DE OBRAS PUBLICAS HABITACAO E URBANISMO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR 04.001.15.452.0403.2.019. MANUTENCAO DO ALMOXARIFADO E SERVICOS GERAIS 510 MATERIAL DE CONSUMO 62 - 3.3.90.30.00.00 60.000,00 PREGÃO PRESENCIAL 68/2019 510 MATERIAL DE CONSUMO 62 - 3.3.90.30.00.00 43.158,11 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA 05 SECRETARIA DA SAUDE MAQUINAS, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ABERTURA: 02/07/2019 ÀS 14:00h 05.001.10.301.0502.2.024. MANUTENCAO DA SAUDE PUBLICA LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. 494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 93 - 3.1.90.13.00.00 14.050,00 495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319 - 3.1.90.13.00.00 254,00 DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 05.001.10.304.0507.2.029. MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. 497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 158 - 3.3.90.39.00.00 44.500,00 Cambará, 13 de junho de 2019. JURÍDICA JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Total Suplementação: 199.962,11 30.000,00

A-6 Atas & Editais MUNICÍPIO DE ABATIÁ Estado do Paraná Exercício:

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 18 de junho 2019 Pág. 1/3

CNPJ 75.743.567/0001-57

2019

Decreto nº 3/2019 de 15/01/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de ABATIÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 738/2018 de 04/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 68.645,45 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.002 PROCURADORIA JURIDICA 02.002.02.062.0205.2.006. PRECATORIOS JUDICIAIS 000 SENTENÇAS JUDICIAIS 11 - 3.3.90.91.00.00

25.000,00

03 ADMINISTRACAO GERAL 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.04.122.0301.2.008. MANUTENCAO DO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 21 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 03.003 DIVISAO CONTABIL 03.003.04.123.0307.2.013. MANUTENCAO DA DIVISAO CONTABIL 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 43 - 3.3.90.40.00.00 COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 04 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO 04.002 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 04.002.15.452.0404.2.022. MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 322 - 3.3.90.39.00.00 JURÍDICA 05 SECRETARIA DA SAUDE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.0502.2.025. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA SAUDE 303 MATERIAL DE CONSUMO 124 - 3.3.90.30.00.00 05.001.10.304.0507.2.029. 157 - 3.3.90.39.00.00 05.001.10.305.0507.2.030. 166 - 3.1.90.94.00.00

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

07 SECRETARIAMUNICÍPIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ABATIÁ 07.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 07.001.20.122.0701.2.047. EstadoMANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA do Paraná CNPJ 75.743.567/0001-57 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 274 - 3.3.90.36.00.00 08 08.003

15.000,00

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO Cerílio Fogaça da Rosa, portador do CPF nº 187.600.669-20, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia de Ampliação, para atividade de Avicultura de Corte a ser implantada no Sítio Santa Rosa, Bairro Matão, Município de Carlópolis – PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI, inscrita no CNPJ.15.337.138/0001-58, torna público que recebeu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 132268, para EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, a ser implantado junto ao Sítio Santa Terezinha, Bairro Água das Antas, no Município de Bandeirantes – Estado do Paraná. Andirá, 13 de Junho de 2019. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS JR – EIRELI, inscrita no CNPJ.15.337.138/0001-58, torna público que requereu junto do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a renovação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 132268, para EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – LOTEAMENTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA, a ser implantado junto ao Sítio Santa Terezinha, Bairro Água das Antas, no Município de Bandeirantes – Estado do Paraná. Andirá, 13 de Junho de 2019. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR no PREGÃO PRESENCIAL 67/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA PESADA, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. ABERTURA: 02/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

10.000,00 2.700,00

4.000,00 Pág. 2/3

1.880,00

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Programa: 0008– MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

Objetivo: MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.260,00

63.840,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação , Superavit Financeiro verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64: Suplementação

Superavit Financeiro nas Fonte(s):

495 ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DI

495 Total:

05 SECRETARIA DA SAUDE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.0502.2.024. MANUTENCAO DA SAUDE PUBLICA 495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319 - 3.1.90.13.00.00 495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319 - 3.1.90.13.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 321 - 3.3.90.36.00.00 Total Suplementação:

4.805,45

Unidade: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação Produto 6.032 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO Crianças atendidas ADOLESCENTE Ano Valor 2019 Unidade de Pessoas Medida

Redução 03 ADMINISTRACAO GERAL 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03.001.04.122.0301.2.008. MANUTENCAO DO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 19 - 3.3.90.35.00.00 REEQUIPAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS VIACAO E URBANISMO 04.002 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 04.002.15.452.0404.2.022. MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 77 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 05 SECRETARIA DA SAUDE 05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.001.10.301.0502.2.025. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE DA SAUDE 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129 - 4.4.90.52.00.00 05.001.10.304.0507.2.029. 143 - 3.1.90.11.00.00

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05.001.10.305.0507.2.030. MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA MUNICÍPIO DE ABATIÁE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 303 VENCIMENTOS 162 - 3.1.90.11.00.00 CIVIL 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Estado do Paraná CNPJ 75.743.567/0001-57 07.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 07.001.20.122.0701.2.047.Exercício: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 2019 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276 - 4.4.90.52.00.00

08 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA 08.003.08.243.0802.6.059. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV MATERIAL DE CONSUMO 313 - 3.3.90.30.00.00 934 09 RESERVA DE CONTINGENCIA 09.099 RESERVA DE CONTINGENCIA 09.099.99.999.9999.9.060. RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 317 - 9.9.99.99.00.00 999

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 13 de junho de 2019.

245,45 760,00 3.800,00

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

4.805,45

E S T A D O

D O

P A R A N Á

LEI Nº 1.757, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

3.000,00 15.000,00

1.000,00

Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº Nº1.717 de 13/07/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aumentado o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei

10.000,00 2.700,00

4.000,00 Pág. 3/3

Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

1.880,00

Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

1.260,00

63.840,00

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de ABATIÁ , em 15 de janeiro de 2019.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ _________________________________________________________________________________________

25.000,00 Total Redução:

96.645,68

4.805,45

Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

03.001.04.122.0302.2.009. 25 - 4.4.90.52.00.00

P A R A N Á

LEI Nº 1.756, DE 13 DE JUNHO DE 2019.

1.000,00

FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA

314 - 3.3.90.39.00.00

D O

_________________________________________________________________________________________

2019 SOCIAL SECRETARIAExercício: DE ASSISTENCIA

08.003.08.243.0802.6.059.

E S T A D O

3.000,00

Código

Ação

Produto

6.032

MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Crianças atendidas

Ano

Valor

2019 Unidade de Medida

96.645,68 Pessoas

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 13 de junho de 2019.

NELSON GARCIA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-7 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de junho 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.758, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Autoriza crédito especial na importância de até R$ 96.645,68 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2019, aprovado pela Lei nº 1734/2018, de 20/12/2018 um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 96.645,68 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) Suplementação 08.000.00.000.0000.0.0 Secretaria Municipal de Assistência Social 08.004.00.000.0000.0.0 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.004.08.243.0008.6.0 Manut. Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente 727-3.3.50.43.00.00 881 Subvenções Sociais 96.645,68 Total suplementação 96.645,68 Art. 2º. - Para atender o disposto no Artigo 1º da Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita 1.7.4.0.00.11.00.0000 Fonte 10000 96.645,68 Total da receita: 96.645,68 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 13 de junho de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/06/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto

nº 2321/2019 de 13/06/2019

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 729 - 3.3.90.39.00.00 31495 10.000.00.000.0000.0.000. 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.26.782.0010.2.028. 617 - 3.3.90.39.00.00 507

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.500,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

144.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 345 - 3.3.90.30.00.00 31495 MATERIAL DE CONSUMO 14.500,00 ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 13/06/2019 10.003.00.000.0000.0.000. Estado do Paraná DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Pág. 1/1 10.003.26.782.0010.2.028. MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 610 - 3.3.90.30.00.00 507 110.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 2019 Exercício: 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 630 - 3.3.90.30.00.00 507 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Total Redução:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Decreto nº 2322/2019 de 13/06/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 98.109,80 (noventa e oito mil cento e nove reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 731 - 3.3.90.93.00.00 1033 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.304.0007.2.018. 730 - 3.3.90.39.00.00 10497 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 634 - 3.3.90.30.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 24.109,80 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 60.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Decreto nº 2323/2019 de 13/06/2019

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de junho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1815/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 036/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 036/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS HOSPITALARES A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: MUNIZ & ROCHA LTDA-ME pelo valor de R$ 5.882,74 (Cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos). VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP pelo valor de R$ 2.166,30 (Dois mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 13 de Junho de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

** Elotech ** 13/06/2019 Pág. 1/1

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR

** Elotech ** 13/06/2019 Pág. 1/1

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 064/2016 - EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO N. º 110/2016. Extrato de aditivo de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n. º 76.968.064/0001-42 e a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº. 61.198.164/0001-60; Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para os veículos Fiat Strada Working Placa BAN 0474 e Fiat Mobi 7303 da Secretaria de Saúde, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; Vigência 23/06/19 a 23/06/20. Data de assinatura: 11/06/2019, MARTA WOUTERS MONTOYA, CPF/MF: 603.184.650-00 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n. º 052.206.749-27. LOTE 01 – SEGURO FIAT STRADA - VALOR R$ 1.380,00 BÔNUS A SER CONCEDIDO ITEM PLACA ANO FIPE MODELO/MARCA 01 BAN 0474 2016/2016 100% FIAT STRATA WORKING 1.4 08 V 01 Item 01 – CHASSI: 9BD57814UGB08623 – COR: PRATA -COMBUSTÍVEL: FLEX – RENAVAM 01087049188. LOTE 02 – SEGURO FIAT MOBI - VALOR R$ 1.520,01 BÔNUS A SER CONCEDIDO ITEM PLACA ANO FIPE MODELO/MARCA 01 BAN 7303 2016/2017 100% FIAT MOBI EASY ON 01 Item 01 – CHASSI: 9BD341A7N11B415399 – COR: BRANCO -COMBUSTÍVEL: FLEX – RENAVAM 01087885261.

98.109,80

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2019 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

144.500,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

** Elotech ** 13/06/2019 Pág. 1/1

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.0007.2.017. 700 - 3.3.90.39.00.00 10496

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

60.000,00 60.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.2.8.03.11.00.00000000 Exercício: 2019 Fonte: 1000

Total da Receita:

** Elotech ** 13/06/2019 Pág. 1/1

60.000,00 60.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PROJUDI - Processo: 0005174-10.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 122.1 - Assinado digitalmente por Camila Wojnarovicz Nucini 01/04/2019: JUNTADA DE INFORMAÇÃO. Arq: Edital

--

..,

A-8 Atas & Editais

••••, ••-ill: ••.~----~--,,-:.

~-"'"

EDITAL

••••---------~------

DE CITAÇÃO

(SESENTA)

•.•••-.( __ ~:::::_::: ..•••• :. :--------------------

DO REQUERIDO

OSVAIR

ALBEREGONI,

COM PRAZO

A EXCELENTÍSSIMA RAMOS,

SENHORA

MMa JUíZA

DA PLATINA,

DOUTORA

DE DIREITO

ESTADO DO PARANÁ,

HELOíSA

DE SANTO

HELENA ANTÔNIO

ETC ...

54.

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento

tiverem

10.2014.8.16.0153,

que,

por este Juizo

se processam

Osvair Alberegoni

nO

inscrito no CPF

sabido, para querendo,

os autos

nO

sob

Obrigação de Fazer I Não Fazer, em que é Requerente

de Ação:

Veículos e Serviços Uda e Requerido Osvair Alberegoni, 469.037.809.63

0005174Automar

pelo presente CITA o Requerido

encontrando-se

em lugar !ncerto e não

no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido contido na inicial, sob

pena de presumir-se

aceitos como verdadeiros

e para que chegue

ao conhecimento

os fatos articulados

de todos

pela parte Autora (art. 285)

os interessados

e ninguém

possa

alegar

ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado no local. de costume e publ~cado na forma da Lei. DOS FATOS: A Requerente USADO, MODELO: BRANCO.

reais), com alienação

98.961384-4, fiduciária

entregando-lhe

transferência Obrigação

do veículo de efetivar

Requerente,

2008/2009.

toda a documentação

necessária

para o seu nome. Ocorre, a transferência

de veículos

teve que ser tomada,

Desta feita,

da inclusa documentação,

noventa

e quatro

a Requerente

centavos),

consideração

que o Requerido,

em contato

a pendência

telefônico

de maneira

Com efeito,

para solucionar e levando-se

a efetivar a transferência

O REqUERIDO

FICA ADVERTIDO

do veículo e pagar os débitos tributários

DE qUE SERÁ NOMEADO

CURADOR

a em

não lhe resta

da presente vic: judicial, uma vez que o Requerido

imotivadamente,

CASO DE: REVEriA.

não pagou o

pago pela Requerente. com o Requerido

amigável/extrajudicial,

a transação comercial realizada, não obteve êxito em tal desiderato,

outro caminho se não socorrer-se

além de não

um débito de R$ 375,94 (trezentos e setenta e cinco reais e

cujo valor foi devidamente

entrando

os

para ser liberado as certidões junto a Fazenda

de veículo juntos aos órgãos de trânsito como deveria,

e, ver resolvida

da

para ser pago o imposto

tendo em vista que a Requerente

Estadual.

mesmo

da sua

no nome

IPVA, no importe de R$ 375,94, já acrescidos

dos tributos,

IPVA do ano de 2014, totalizando

na data de

descurou-se

o automóvel

no ano de 2014, com notificações

de correto pagamento

situação

mil e quinhentos

para que o mesmo efetuasse" a

mantendo

necessita

infere-se

AQR 4225, COR:

(Quinze

S/A, ao Requerido

que o Requerido

do veículo,

automotores

juros e multa legais. Tal medida,

efetivar a transferência

PLACAS

pelo preço de R$ 15.500,00

para o Banco BV Financeira

que foi surpreendida

sobre propriedade

vendeu o veiculo VW GOL 1.0 GIV, VEICULO

VW GOL 1.0 GIV, ANO/MOD:

RENAVAN

06/02/2013,

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 68/2018 ID 1712018 TOMADA DE PREÇOS 07/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 REGINA PUREZA DA SILVA 58701702904 - CNPJ 29.981.200/0001-

DE 60

DIAS.

AV!

recusa~se, pendentes.

ESPECIAL

EM

DO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo AntOnio da Platina, dias do mês de março s

rich en)

do ano de 2019

scr' ão, o fiz digitar e assino.

ísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FAVORETO ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Simplificada para o Casa Reserva Residencial, condomínio vertical com 76 apartamentos a ser implantado no LOTE "0V-2" da quadra 93, Município de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná. SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FAVORETO ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Simplificada para o Casa Reserva Residencial, condomínio vertical com 76 apartamentos a ser implantado no LOTE "0V-2" da quadra 93, Município de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 70/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE VIDRAÇARIA AUTOMOTIVA, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. ABERTURA: 03/07/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 71/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE RETIFICA DE MOTORES, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. ABERTURA: 04/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 55/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 55/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA, a empresa: CLODOALDO DE ALMEIDA ASSIS ME - CNPJ 60.087.194/0001-36, com o valor de R$ 6.720,00; FUGANHOLI & PEREIRA LTDA - CNPJ 82.359.043/0001-22, com o valor de R$ 146.351,10. Cambará, 14 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 40/2019 ID 1272019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CLODOALDO DE ALMEIDA ASSIS ME - CNPJ 60.087.194/0001-36 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA. VALOR: R$ 6.720,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 14 de junho de 2019 - PP 55/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 40/2019 ID 1282019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FUGANHOLI & PEREIRA LTDA - CNPJ 82.359.043/0001-22 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA. VALOR: R$ 146.351,10 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 14 de junho de 2019 - PP 55/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5KG KTYSP PLSB9 BAPZD

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. CONTRATAÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL 2. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 21 de junho de 2019, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 21 de junho de 2020. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará, 14 de junho de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 48/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 48/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, a empresa: ANDRE LUIZ BERTOLASCE & CIA LTDA - CNPJ 04.611.754/0001-39, com o valor de R$ 26.561,40; JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - CNPJ 00.492.065/0001-00, com o valor de R$ 13.712,90; NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09, com o valor de R$ 16.344,75; S SCHNEIDER EPP - CNPJ 28.629.492/0001-06, com o valor de R$ 25.803,30. Cambará, 14 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2019. RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto para a CONTRATAÇÃOj DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PROJETO 3D DE MÓVEIS SOB MEDIDAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL pelo valor de R$ 1.021,91 (mil e vinte e um reais e noventa e um centavos) para MONICA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS-ME – CNPJ= 15.054.787/0001-41 Guapirama, em 17 de Junho de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CREDENCIAMENTO 02/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Credenciamento 02/2019. Resultado homologado: Item 01 - Leiloeiro: 1º classificado – PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, CPF: 041.361.12998. 2º classificado – GABRIEL ALBANO NASCIMENTO, CPF: 054.742.419-17. 3º classificado – PAULO SETSUO NAKAKOGUE, CPF: 041.278.549-87. 4º classificado – CLEVER ELMES MILANI, CPF: 000.567.899-47. Cambará, 17 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ADRIAAN JACOB BRONKHORST, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHACARA LAGEADO,, município de ARAPOTI. LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 043/2019 PROCESSO 49/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÃO DE FRALDAS GERIATRICAS, INFANTO JUVENIL DESCARTÁVEIS E LEITES ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇA SOBRE ORIENTAÇÃO MÉDICA E IDOSOS DEPENDENTES no valor máximo de R$ 135.768,00 (cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 043/2019 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 02 de julho de 2019 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 17 de junho de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PREGOEIRA QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO 77/2017 – ID 5042017 TOMADA DE PREÇO 14/2017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUTORA GODOI ANDIRÁ EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 10.814.967/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO BAIRRO SÃO JOSÉ II CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução da obra de 17 de junho de 2019, para 15 de setembro de 2019, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 10 de agosto de 2019, para 08 de novembro de 2019, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 17 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 035/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é a contratação de contratação de empresa especializada para prestação de

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Terça-feira, 18 de junho 2019

serviços de auto elétrica para os veículos e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de saúde e Secretaria de Assistência Social por 12 meses, conforme solicitação do secretário de Transportes e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 02/07/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo.Ribeirão do Pinhal, 17 de junho de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior-Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA PREÇOS Nº: 06/18 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO N.º 143/18. Extrato de aditivo de contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 17.569.488/0001-75; Objeto: a execução da construção de Infraestrutura Urbana de Lazer, no Residencial Aninha Carvalho, Bairro Totó Carvalho, numa área urbanizada 3.020,80 m.², contemplando execução de: campo de futebol com grama sintética, instalações elétricas e paisagismo - Prorrogação do prazo de execução dos serviços: 90 (noventa) dias. Data de assinatura: 14/06/19, OSMAR DE SOUZA, CPF: 691.801.809-49 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 26/2019 – LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO INCLUINDO RECURSOS COMO PROJETOR, TELÃO E MICROFONE ENTRE OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO MINISTRADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ Processo nº 1629/2019 – Gabinete do Prefeito Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 26/2019, em favor da empresa HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA, inscrito no CNPJ: 77.768.943/0006-06 tendo como objeto LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO INCLUINDO RECURSOS COMO PROJETOR, TELÃO E MICROFONE ENTRE OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DO CURSO OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO MINISTRADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 17 de junho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 56/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 56/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DA INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, a empresa: SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/000120, com o valor de R$ 14.310,00. Cambará, 17 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 49/2019 ID 1332019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME CNPJ 05.404.458/0001-20 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DA INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA . VALOR: R$ 14.310,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 56/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 41/2019 ID 1292019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDRE LUIZ BERTOLASCE & CIA LTDA – 04.611.754/0001-39 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. VALOR: R$ 26.561,40 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 48/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 41/2019 ID 1302019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - 00.492.065/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. VALOR: R$ 13.712,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 48/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 41/2019 ID 1312019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - 27.699.855/0001-09 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. VALOR: R$ 16.344,75 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 48/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 41/2019 ID 1322019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SCHNEIDER EPP - 28.629.492/0001-06 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. VALOR: R$ 25.803,30 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 48/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 18 de junho de 2019 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada para transportadora de cargas em geral e de resíduos, a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 004/2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 17 de junho de 2019 e término em 06 de julho de 2019 correspondente ao período aquisitivo 12/06/2018 a 11/06/2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 17 de junho de 2019. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 005/2019 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, FABIANI DANIEL BERTIN ocupante da Função Gratificada de Tesoureira, por um período de 20 (vinte) dias, com início em 17 de junho de 2019 e término em 06 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 17 de junho de 2019. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL/ ADUEL – CONVOCA os docentes, associados ou não, da Universidade Estadual do Norte do Paraná para Assembleia Geral, dia 19 de junho, às 17h, em primeira chamada e, meia hora depois, se necessário, em segunda chamada. Local: Auditório Thomas Nicoletti da Universidade Estadual do Norte do Paraná – Campus Bandeirantes. A assembleia irá deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Data-base; 2) Indicativo de Greve; 3) Outros Assuntos. Londrina, 17 de junho de 2019. RONALDO FABIANO DOS SANTOS GASPAR Diretor Presidente MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 24/2019 Processo nº 1608/2019 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 24/2019, à empresa vencedora ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.063.653/0001-33, tendo como objeto de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE REVISÃO DE DUAS MAQUINAS RETROESCAVADEIRA JCB E UMA PÁ CARREGADEIRA JCB. O valor global é de R$ 42.432,94 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais, e noventa e quatro centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 17 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 50/2019 ID 1342019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME - CNPJ 18.482.292/0001-01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATICA . VALOR: R$ 36.000,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 57/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 51/2019 ID 1352019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAICON LUIS BONAZI 07270002924 - CNPJ 28.686.636/0001-58 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMATICA . VALOR: R$ 23.976,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 17 de junho de 2019 - PP 57/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO Portaria 06/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Angelina Targa Caetano” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, a servidora Angelina Targa Caetano, portadora do RG nº 3.893.596-8, CPF nº 558.166.069-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.018,76 (três mil e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 17 de junho de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 17 de junho de 2019. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente

Atas & Editais A-9 Decreto 2324/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Angelina Targa Caetano” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, a servidora Angelina Targa Caetano, portadora do RG nº 3.893.596-8, CPF nº 558.166.069-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 3.018,76 (três mil e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 17 de junho de 2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de junho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará DECRETO Nº 2.325, DE 17 de junho de 2019. Regulamenta o atendimento em tempo integral às crianças de 0 a 5 anos de idade, no período de recesso de julho, para o ano de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e, Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.613/2015, quanto a garantir o atendimento nos Centros de Educação Infantil em tempo integral às crianças de 0 a 5 anos de idade no período de recesso, específico para pais que trabalham. DECRETA: Art. 1º. O atendimento integral às crianças de 0 a 5 anos de idade ocorrerá no Centro Municipal de Educação Infantil Algodão Doce, localizado na Rua Antônio Michelato, nº 1.184, Centro, sob o regime de plantão, no período de 15 a 26 de julho do ano de 2019. Art. 2º. O plantão a que se refere o artigo antecedente funcionará de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 17h00min. Art. 3º. As inscrições poderão ser efetuadas de 24 a 28 de junho de 2019, das 8h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nossa Senhora do Rocio, nº 1000, Vila Santana. Art.4º. Para a realização da inscrição, serão necessários os seguintes documentos: I - RG ou Certidão de Nascimento do aluno; II - RG ou CPF do responsável; III - Declaração de trabalho atualizada, dos pais ou responsável, com carimbo e assinatura do empregador, a fim de comprovar a necessidade da vaga. IV - Declaração de matrícula da escola em que a criança frequenta, devendo para tanto, solicitar o documento na secretaria da respectiva escola. Parágrafo Único. Para fins de cumprimento do inciso III, poderá ser apresentada Declaração de Pessoa Física, desde que esta seja registrada em Cartório. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMBARÁ, 17 de junho de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/000642, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada para transportadora de cargas em geral e de resíduos, a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. Pedido de Licença Ambiental Daniel de Abreu Neto CPF. 123.737.638-69 torna publico que requereu do IAP, Licença Ambiental simplificada, para atividade de Serraria. Sitio Emanuel ,bairro Ouro Grande na cidade de Jacarezinho PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

PORTARIA Nº 70/2019 Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a edição da Lei Complementar nº 94/2019 que modificou e consolidou a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e em seu art. 62 revogou integralmente a Lei Complementar nº 27/2011; Considerando o entendimento de que os cargos anteriormente existentes na Lei Complementar nº 27/2011, pela sua revogação, com ela foram extintos e ainda que em relação a alguns possa ter ocorrido a alteração de nomenclatura, atribuições, requisitos de escolaridade e até mesmo de valor da remuneração; RESOLVE Art. 1º- Ficam exonerados dos respectivos cargos de agente político e em comissão, os servidores abaixo relacionados: NOME CARGO 1 Airton Kotaro Anabuki Secretario Mun. Agricultura, Meio Ambiente e Turismo 2 Ana Paula Moro da Silva Rafael Secretaria Municipal de Assistência Social 3 Claudia Guimarães Betini Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana 4 Claudia Helena Negrão Batista Secretaria Municipal de Educação e Cultura 5 Denize P. de C. Kuribayashi Secretaria Municipal de Finanças 6 Diego Domingues de Oliveira Secretario Municipal de Saúde 7 Francisco Hideo Kuribayashi Secretario Municipal de Administração 8 Rogério Di Credo Gilioli Secretario Municipal de Planejamento 9 Mauro César Carvalho Secretario Municipal de Esporte e Lazer 10 Marco Aurélio Fernandes Lima Chefe de Gabinete 11 Paulo Cesar Lima Bastos Assessor Jurídico do Prefeito 12 Ana Carolina Frascati Diretora do Departamento de Ação Social 13 Beatriz Ayumi Sakamoto Diretora do Departamento de Urbanismo 14 Carlos Alexandre Garcia Dega Diretor do Departamento de Obras Públicas 15 Erica Paula Alexandre Diretor do Hospital Municipal 16 Henry Cesar de Oliveira Diretor do Departamento de Esporte e Lazer 17 Jayner Ricardo Nicolli Soares Diretor do Departamento de Compras 18 Jose Alberto Ferreira Paladino Diretor do Departamento Rodoviário Municipal 19 Maria Lea Fragate Diretora do Departamento de Cultura 20 Maykon Pereira Moreira Diretor do Departamento de Licitação 21 Nelson Olivato Junior Diretor do Departamento de Saúde 22 Nilton Custodio Diretor do Departamento de Tributação 23 Renata Coelho Batista Diretora do Departamento de Educação 24 Rogerio de Lima Chefe da Divisão Do Almoxarifado Central 25 Wilson Grande Chefe da Divisão de Documentação Pessoal Art. 2º Ficam os servidores públicos municipais dispensados do exercício das respectivas funções gratificadas, conforme relação abaixo: 01 Josinei Luis da Silva Chefe da Divisão de Transportes da Educação 02 Marieli Marchione Chefe da Divisão Administrativa dos Serv. Educação 03 Luiz Carlos Batistela Diretor do Departamento da Guarda Municipal 04 Fábio Augusto de Oliveira Morais Controlador Interno 05 Mayara Roberta Paladino de Lima Tesoureiro Art. 3º- A presente portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 04 de junho de 2019. Cambará, PR, em 14 de junho de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

A-10 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 18 de junho de 2019

CONTRATURNO

Paraná vai levar as artes marciais para escolas

Assunto foi tratado em reunião do governador Ratinho Junior com atletas e professores Da Agência Estadual

O Governo do Paraná vai levar as artes marciais p ara dent ro d as es col as estaduais, oferecendo treinamentos no contraturno às aulas convencionais e t amb ém nos f ins de s emana. O programa foi tema de uma reunião nesta segunda-feira (17), do governador Carlos Massa Ratinho Junior e uma delegação de atletas e professores ligados a diversas artes marciais. O encontro foi no Palácio Iguaçu. A ideia, explicou o gov e r n a d o r, é c o m e ç a r o projeto-piloto no segundo s e m e s t re d e s t e an o e m , pelo menos, três núcleos de educação. A partir de 2020, com o aprimoramento da iniciativa, a meta é difundir para as mais diversas regiões do Estado. “Gosto muito do esporte, sou um praticante. As artes marciais ensinam a filosofia do respeito, a obedecer hierarquia, a ser uma pessoa do bem”, disse R atinho Junior. “S em contar que com o esporte

t i r amo s as c r i anç as d as ruas”, completou. N o e n c o n t r o, c o m a participação do diretor-presidente da Esporte Par aná , Hel i o Wi r bisk i, a delegação de atletas e professores solicitou apoio para a criação de um dep ar t ame nto e st a du a l d a categoria, vinculado à autarquia, que integra a S e cret ar i a de E st ado d a Educação e do Esporte. A intenção é elaborar projetos para trazer recursos federais visando o incremento do esporte local. JOGOS ABERTOS - O governador, que tem passagens pelo judô e taekwondo, demonstrou interesse pelo projeto e aproveitou para dar detalhes dos programas que estão sendo concebidos p el o G ove r no E st a du a l, voltados para a modalidade de lutas. Além da introdução de artes marciais nas escolas estaduais, há outra iniciativa que diz respeito ao Japs Combat, espécie de Jogos Abertos do Paraná, voltado apenas para as artes marciais. Em fase final de elabo-

Programa do Governo do Estado vai fomentar a prática das diversas modalidades de luta no contraturno escolar

ração, o evento vai ocorrer em Londrina, no ano que vem, mas ainda sem data definida. “Será um grande e vento de lut as, com c ap a c i d a d e p a r a r e u n i r centenas ou até milhares de atletas, dividido em categorias A (olímpica) e B (esportes não olímpicos)”, explicou Helio Wirbiski. “Temos a determinação do governador de colocar o

PROERD

Programa de resistência às drogas já formou 1,6 milhão de alunos

São estudantes de escolas públicas e particulares do Paraná alcançados pelas ações do Proerd Da Agência Estadual

Ofere cer a cr ianças e a d o l e s c e nt e s l i ç õ e s q u e ajudam na tomada de decisões, tornando-as mais s e g u r a s e r e s p o n s áv e i s . E st a é a pr i nc ip a l i d e i a do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Vi o l ê n c i a ( P r o e r d ) , q u e c o mp l e t o u 1 9 a n o s em maio. Neste período, cerca de 1,6 milhão de estudantes de escolas públicas e particulares, em 202 municípios paranaenses, passaram pela formação. A pre v is ã o é qu e, ne ste ano, o Pro erd at inja a marc a de 1,7 mi l hão de alunos atendidos. Adaptado do programa norte-americano Drug Ab u s e R e s i s t a n c e E d u cation (DARE), o Proerd c ome ç ou c omo proj e to -piloto em sete escolas de Matinhos, no L itoral do Estado. O programa é desenvolvido por profissionais de educação e de segurança pública e conta com dez lições educativas,

passadas em salas de aula por policiais militares selecionados e formados em curso específico para ap l i c a ç ã o d o pro g r am a . Ele é direcionado a alunos das séries iniciais, quintos e sétimos anos do ensino fundamental. “A ideia é desmitificar não apenas a questão das drogas, mas apresentar às crianças modelos para a tomada de decisões para que elas consigam resolver conf litos cot idi anos a aprendam a resistir a p r e s s õ e s d e g r u p o s”, af ir ma a tenente Evelyn Garcia de S ouza Barros, do Batalhão de Patrulha Escolar C omunitária, ao qual o programa está vinculado. DIA A DIA - As lições do Pro erd s ão ajust adas p ara c ad a faixa et ár i a e incluem diferentes ativid a d e s , vo lt a d a s p ar a o s pro b l e m a s qu e c r i an ç a s e adoles centes pre cis am enfrentar tanto na escola, como no dia a dia de um modo geral. Entre as

lições abordadas pelos i ns t r ut ore s e s t ã o i n formaçõ es s obre drogas lícitas e ilícitas, resolução de conflitos por meio da comunicação não verbal e es c ut a ativa, bullying, como ajudar os colegas e como obter ajuda de outras pessoas. Ao final das lições os alunos participam da formatura, onde prestam um compromiss o s olene p e r a nt e a s o c i e d a d e d e se manterem longe das drogas e violência, explic a a te ne nte Evely n . “O Proerd estimula os estudantes a resolverem os principais problemas de sua faixa etária, formando c i d a d ã o s s e g u ro s e re s p onsáveis, que têm uma re s p o s t a p ar a e n f re nt ar as mazelas a que possam estar expostos”, diz. “Eles estão capacitados não só a resistir, mas também a procurar ajuda adequada, p r i n c i p a l m e nt e q u a n d o ocorrem consequências indesejadas de suas decisões”, completa.

esporte no contraturno das escolas para proteger nossas crianças”, acrescentou. APOIO – Presidente da Associacao Desportiva e Cultural de Artes Marciais do Paraná (Adecam), o mestre Edinei Pedroso aprovou a iniciativa. Ele destacou a receptividade d o g ov e r n a d o r R at i n h o Ju n i or. “O e n c ont ro foi ótimo. Curitiba e o Paraná

formam atletas de ponta nesta modalidade, mas nunca houve reconhecimento”, afirmou. De acordo com ele, o departamento quer cuidar de todas as demandas das diversas modalidades de lutas, ensinado a organizar um evento, buscar patrocínio ou mesmo ajudar na formação dos professores. “O departamento vai unificar as

demandas.” Responsável por mediar a reunião com o governador, o deputado estadual Alexandre Amaro diz acreditar que o esporte pode mudar a realidade de muitas crianças no Estado. “Objetivo é colocar as artes marciais nas escolas, para as crianças terem uma referência e o Paraná seguir formando grandes campeões”, ressaltou o parlamentar.

PROJETO DE LEI

Carros elétricos terão isenção de IPVA até 2022

Da Agência Estadual

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17) o projeto de lei do Governo do Estado que zera o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos elétricos. Hoje, a alíquota cobrada é de 3,5%. A isenção irá vigorar até 31 de dezembro de 2022. “A ideia é diminuir cada vez mais o preço dos veículos elétricos e torná-los mais acessíveis à população”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A busca de soluções sustentáveis é uma realidade com o uso de carros que poluem menos”, acrescenta. O projeto enviado à Assembleia Legislativa altera e acrescenta dispositivos na Lei 14.260, de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário do IPVA. No novo texto, os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações

mantidas pelo poder público, instituições de educação e de assistência social, partido político, entidade sindical de trabalhador e de templos de qualquer culto. Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar até o final de 2022. Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador informa aos deputados que o objetivo das alterações é incentivar o uso de automóveis movidos à energia elétrica, “conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão”, e destaca a contribuição com o meio ambiente, já que os veículos elétricos não são poluentes. PRONTO PARA CRESCER – Tendência global, o uso de veículos elétricos vem crescendo, ancorado por políticas de desenvolvimento sustentável. No Brasil, o Paraná é o Estado mais preparado para viabilizar esse mercado, com políticas de incentivo, a

ampliação do programa Smart Energy (vinculado ao Tecpar), parcerias com o setor privado e o fortalecimento da eletrovia da Copel, a maior do país, que corta o Estado de Leste a Oeste via BR-277. A Copel garante que a energia não será um gargalo para o desenvolvimento. A empresa se prepara para atender um incremento de até 700% no consumo. Hoje, a eletrovia possui 730 quilômetros de extensão, ligando o Porto de Paranaguá às Cataratas do Iguaçu. As estações existentes são todas de recarga rápida, entre meia hora e uma hora, e a cada carga os veículos elétricos ganham autonomia para rodar de 150 a 300 quilômetros. Da mesma forma, o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) estabeleceu diversas parcerias e acordos de cooperação, entre elas, com a Renault, que vai disponibilizar ao instituto a plataforma do Twizy, o veículo elétrico produzido pela montadora. O Tecpar também atua na certificação da cadeia de eletropostos e no dimensionamento e otimização da distribuição.