TERÇA-FEIRA
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28 DE MAIO DE 2019
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXIII - N0 3841 R$ 1,00
JACAREZINHO
Câmara rejeita abertura de processo contra prefeito Por 5 votos a 3 a Câmara de Vereadores de Jacarezinho rejeitou a abertura de uma CPP (Comissão Parlamentar Processante) para investigar suposto descumprimento de lei por parte do prefeito do município, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM). A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e teve presença maciça de público. Foram favoráveis a abertura da Comissão Processante os vereadores José Izaías Gomes, o Zola (PT), André Souza Melo (DEM) e Sidnei Francisquinho, o Chiquinho Mecânico (PHS). Se posicionaram contra a abertura do processo Patrícia Martoni
(PDT), Luiz Carlos do Nascimento (PDT) Edílson da Luz (DEM), Diogo Augusto Biato Filho (PSB) e Nilton Stein (PT). O presidente, Fúlvio Boberg (MDB), só votaria em caso de desempate. A denúncia em questão diz respeito ao não cumprimento da lei que reajustou os vencimentos dos servidores municipais em 3,75% retroativo a janeiro e publicada em 16 de abril. Como o valor não entrou imediatamente nas contas dos servidores, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais chegou a entrar com um mandato de segurança e obteve uma liminar determinando o pagamento dos valores aos funcionários.
PÁG. A3
VIOLÊNCIA
Mulher é agredida a pauladas em Santo Antônio da Platina PÁG. A5
Interessados devem deixar o currículo em nossa portaria: Rua Artur Celestino da Silva,600 Parque Pavão III. Ou entrar em contato: (43) 3534-8808 Email: fabiene.boas@br.yazaki.com
A-2 Opinião
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Todos os integrantes da cena política, administrativa, judiciária e social têm de ser conscientes de suas obrigações e, mais que isso, fazer tudo para cumpri-las com regularidade.." Editorial
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 28 de maio de 2019
Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia." Petrônio Souza
O fim dos conselhos
A Nação vive a excitação de ver atrás das grades dois ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e outrora poderosos parlamentares. É um novo Brasil, sem dúvida. Há, no entanto, um verdadeiro cabo-de-guerra em torno de diferentes questões que, em outras épocas, passavam despercebidas, como, por exemplo, o contingenciamento (suspensão) de verbas do orçamento da União para diferentes setores, a volta do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do ministério da Justiça para o da Economia, e outras questões pontuais. Uma legião de incautos é levada a pensar que só o Jair Bolsonaro cortou verbas para Educação, Saúde e outros setores, quando isso é atitude rotineira nos governos para evitar problemas no fechamento das contas. Quanto ao órgão controlador das contas bancárias, fala-se como se a retirada do controle do ministro Sergio Moro fosse levá-lo a não funcionar quando, na verdade, independente de onde esteja abrigado, continuará com suas funções e controlado pelo Poder Executivo. É preciso acabar com a desinformação e a hipocrisia. Sem isso
será difícil alcançar as reformas e as medidas que necessitamos. Todo projeto governamental apresentado ao Congresso Nacional é passível de alterações, pois discutir, emendar e votar projetos é a função de deputados e senadores. Logo, quando fazem mudanças, apenas cumprem suas missões e isso não representa, necessariamente, a derrota do governo. Lembremos que o projeto não é do governo, mas do país. Situacionistas e oposicionistas debaterem e até chegar às vias-de-fato no calor da atuação não é o ideal, mas também não é coisa nova. O ruim seria deputados e senadores amorfos e omissos. Todos os integrantes da cena política, administrativa, judiciária e social têm de ser conscientes de suas obrigações e, mais que isso, fazer tudo para cumpri-las com regularidade. O governo tem de governar, o legislativo legislar, o judiciário julgar e a sociedade atuar na suas diferentes frentes, todos visando o bem geral. Todos esses segmentos agindo de acordo com suas finalidades, levam a uma vida social equilibrada, justa e em condições de se desenvolver e
proporcionar melhores condições à população. O Brasil de hoje precisa desarmar os espíritos. Acabar com a intolerância de uns contra os outros, especialmente na área política e ideológica. Cada segmento, independente de sua orientação, tem de enxergar a realidade e não tentar impingir irrealidades. Temos de trabalhar para que tudo funcione de acordo com suas finalidades. Os órgãos públicos devem ter como “bíblia” os atos que os instituíram e não invadir as atribuições alheias. O governo não pode legislar e nem julgar, o Legislativo deve apenas legislar e o Judiciário se ater e acelerar as suas altas missões de apurar e julgar contendas e crimes. Só dessa forma é que poderemos chegar à almejada sociedade em que o indivíduo buscará cumprir a lei porque terá a certeza de que se não o fizer será justamente identificado, julgado e pagar pelos erros cometidos. Em tempo: se os ex-presidentes e demais políticos hoje presos e outros que ainda vierem a sê-lo devem continuar encarcerados e sofrer outras punições, é a Justiça quem deve dizer, à sombra de processos isentos, seguros e justos. Nada mais...
A RTIGO P o r J o ão C o m é r i o
A floresta do futuro
A RTIGO *Luci ana Brit e s
Inclusão do autista no mercado de trabalho Há muitos mitos em torno de pessoas autistas e um deles é de que elas não podem entrar no mercado de trabalho. Pelo contrário, é possível. Quem tem TEA pode conseguir se firmar num emprego de maneira independente. É importante ressaltar sobre a existência de graus de autismo. Aqueles que são mais funcionais e com menos prejuízo cognitivos irão conseguir se sair melhor. Para que um autista possa se desenvolver bem, é muito importante a detecção precoce. Quanto mais cedo o autismo for diagnosticado e havendo uma intervenção, melhor será o prognóstico e processo de inclusão social futura. Desde cedo, a família deve trabalhar a autonomia da criança e ver as habilidades e interesse dela e focar nisso. O quadro autístico é extremamente elástico. Por exemplo, a pessoa pode se transformar num médico excepcional, mas por outro lado pode nunca deixar de ser dependente dos seus pais. No seriado The Good Doctor, estrelado por Freddie Highmore, vemos a história do personagem Shaun Murphy, um médico residente com caso de TEA leve. A série mostra as suas dificuldades de comunicação e para se socializar dentro do ambiente de trabalho. No entanto, realiza de maneira brilhante o seu trabalho. Para que o autista se saia bem na carreira, depende muito do interesse dele por determinado assunto. Podemos ter pessoas com TEA que se interessem por música, jogos ou informática. Depende de cada caso. Porém, quando eles realmente focam conseguem sair-se muito bem no mercado de trabalho. Para as empresas é uma vantagem ter um profissional autista, pois são bem focados, honestos (tem dificuldade em mentir), perfeccionista, atenção aos detalhes, são organizados, aderem com facilidade a rotinas e cronogramas. Uma característica comum do autismo são as restrições ao expressar emoções, ao entender linguagem de duplo sentido, além expressões faciais e mudanças de tom da voz. Mas como eles não tem preocupações sociais, eles não se preocupam em competir com os outros, não se preocupam também em ter sucesso daquilo que ele faz. Ele quer que dê certo o que se propôs a fazer. Ele quer terminar o processo sem se preocupar se vai ser elogiado, se vai ser promovido, se ele vai ser excessivamente acarinhado por todos ou bem ou mal aceito. O indivíduo com autismo não se preocupa com esse tipo de coisa, ele só quer fazer aquilo que ele gosta. Portanto, as empresas que tiverem autistas de grau leve só tem a ganhar. (*) psicopedagoga, uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber e co-autoria, com Clay Brites, do livro MENTES ÚNICAS. Luciana Brites é especialista em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela UniFil Londrina e em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação Ispe - Cae São Paulo. Além disso, é coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.
TRIBUNA DO VALE
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O setor florestal brasileiro teve um desempenho destacado nas últimas décadas, impulsionado por fatores naturais, tecnológicos e de mercado. Hoje, o Brasil possui cerca de 8 milhões de hectares de florestas plantadas, com destaque para o crescimento da área plantada de eucalipto e aumento da produção de celulose. Há ainda, entretanto, um imenso potencial para atração de capital de investidores financeiros no setor – o Brasil é o melhor lugar do mundo para se investir em florestas. Explico o porquê: em primeiro lugar, a produtividade agro-florestal brasileira se beneficia da disponibilidade de água e da alta incidência de luz solar. Com isso, o Brasil está entre os países que oferecem terras produtivas com o menor custo, uma vez que a maior parcela do capital empregado no setor está na terra. O principal diferencial brasileiro é a liderança mundial em produtividade florestal em grande escala – uma floresta que produz mais, custa menos, consome menos recursos naturais e fornece produtos e serviços de maior valor agregado. Mas como isso é possível, diante das constantes mudanças ambientais e de mercado, que trazem cenários de incerteza? Destacamos aqui três principais pontos: os fatores naturais, as mudanças no mercado e, fundamentalmente, os avanços tecnológicos, capazes de impulsionar o setor, por meio da otimização do fluxo de caixa, capital empregado e custo do capital. Mas como? A adoção rápida de tecnologias disponíveis, por exemplo, pode trazer benefícios como redução de custo e otimização do capital empregado já no curto prazo. Trata-se de um investimento capaz de mudar o patamar do valor do ativo florestal. Gestão e eficiência estão diretamente ligadas à otimização dos recursos existentes. Soluções 4.0 têm impacto disruptivo nesse processo. Para se ter uma ideia das diferentes possibilidades de uso da tecnologia, hoje são utilizados de forma padrão na indústria as planilhas em Excel e Sistemas Simples de Gestão Florestal (sistemas robustos de armazenamento, processamento e monitoramento de dados); em gestões mais sofisticadas, falamos no uso de BI – Business Intelligence (suporte inteligente para análise dados e tomadas de decisão) e em BPM – Business Process Management (sistemas com capacidade de análise e sistematização de processos organizacionais); já quando consideramos uma Gestão de Vanguarda, chegamos ao RPA – Robotics Process Automation (sistema com capacidade de automatização de decisões rotineiras) e Inteligência Artificial (sistemas com capacidade de tomadas de decisão complexas). As novas tecnologias disponíveis aceleram e barateiam a etapa de medição da análise do desempenho operacional do manejo florestal, permitindo, inclusive, a coleta contínua de dados, por meio de plataformas robustas de análise, com emprego sistemático do conhecimento técnico, metodologia e ferramentas de análise (inteligência artificial). Ganha-se tempo, que é o insumo mais caro em uma operação florestal. * João Comério é Presidente do Conselho do Grupo Innovatech, formado pelas empresas Innovatech Consultoria, Innovatech Gestão, Filius Venture e Auctus Inteligência Aumentada; e Presidente do Comitê de Inovação da ABAG. Comério é graduado pela Universidade Federal de Viçosa em MG, com especialização em Princípios de Gestão na Columbia University, New York, NY, EUA. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Politica A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 28 de maio de 2019
JACAREZINHO
Câmara rejeita abertura de processo contra prefeito
Denúncia apontava suposta irregularidade no não cumprimento da lei de reajuste dos servidores municipais
Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale
Por 5 votos a 3 a Câmara de Vereadores de Jacarezinho rejeitou a abertura de uma CPP (Comissão Parlamentar Processante) para investigar suposto descumprimento de lei por parte do prefeito do município, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM). A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e teve presença maciça de público. Foram favoráveis a abertura da Comissão Processante os vereadores José Izaías Gomes, o Zola (PT), André Souza Melo (DEM) e Si d ne i Fr anc is qu i n ho, o C h i q u i n h o Me c â n i c o
(PHS). S e p osicionaram contra a abertura do processo Patrícia Mar toni (PDT), Luiz Carlos do Nasc i m e nt o ( P D T ) E d í l s o n da Luz (DEM), Diogo Augusto Bi ato Fi l ho (PSB) e Nilton Stein (PT). O presidente, Fúlvio Boberg (MDB), só votaria em caso de desempate. A denúncia em questão diz respeito ao não cumprimento da lei que reajustou os vencimentos dos servidores municipais em 3,75% retroativo a janeiro e publicada em 16 de abril. Como o valor não entrou imediatamente nas contas dos servidores, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais chegou a entrar com um mandato de
s egurança e obte ve uma liminar deter minando o pagamento dos valores aos funcionários. D i a nt e d o c e n á r i o, o Po d e r E x e c u t i v o p a g o u os valores retroativos em janeiro na última sexta-feira (24) e regularizou a situação. A maior i a dos vere adores entendeu que, pelo reajuste já ter sido pago, não havia embasamento legal para a abertura de uma Comissão Processante. “Eu não tenho rabo preso. Cada um sabe do seu voto e é de direito, mas tem vereador que se beneficia d a pre fe itura e nt ão te m que votar a favor do prefeito mesmo. E aqui não estávamos votando a cassação,
e sim a investigação (para apurar a existência de possíveis irregularidades), criticou o vereador Zola. “Fui eleito na oposição, já fiz muita crítica e sou totalmente contra essa gestão que deixa a cidade abandonada e não tem planejamento. Eu tenho coragem de usar esse microfone e falar o que penso. Mas para que eu vou votar se sim agora se depois vou ter que votar contra a cassação por não ter legalidade para isso? Não sou irresponsável, não vou deixar a prefeitura parada por quatro meses para depois votar contra a cassação, seria incoerência. Temos que fazer as coisas de acordo com a lei”, justificou Nilton Stein.
A maioria do público presente na câmara, favorável ao prefeito, comemorou o não prosseguimento da denúncia. Prefeito se defende Em contato com a reportagem da Tribuna do Vale, o prefeito classificou a d e nú nc i a c omo “p ol í tica” e elogiou a postura dos vereadores. “Que bom que os vereadores tiveram discernimento e bom senso, porque sabem que não e x i s t iu m a l d a d e . Te m o s um problema com o índice de comprometimento da ar re c a d a ç ã o c om afol h a d o s s e r v i d ore s . Inclu s i ve estamos explicando a o Tr i b u n a l d e C o nt a s , e mediante essa situação tivemos que aguardar para
pagar o reajuste, mas nossa intenção sempre foi de pagar o reajuste”, esclareceu Dr. Sérgio. O índice citado pelo pre fe ito d i z re s p e ito a o percentual da arrecadação destinado ao pagamento do f unciona lismo, que n ã o p o d e u l t r ap a s s a r o percentual 54% da receita municipal. “Sempre busquei a valorização dos funcionários e desta vez não foi diferente. Mas estamos trabalhando p ar a d i m i nu i r e ss e p e rcentual e já vamos pagar metade do décimo terceiro salário em junho. Foi uma questão temporária, mas em nenhum momento vamos deixar de cumprir a lei”, completa o prefeito.
POLÍTICA
Pedro Lupion é reconduzido à presidência do DEM Paraná
Da Assessoria
O Democratas Paraná realizou, no sábado, dia 25, sua Convenção Estadual, na Sociedade Thalia, com a presença de várias lideranças políticas. O deputado federal Pedro Lupion foi reconduzido à presidência d a s i g l a no Par an á , p or aclamação. Também no sábado, o D e m o c r a t a s Mu n i c i p a l elegeu, por aclamação, o
prefeito de Curitiba, Rafael Greca, como o novo presidente do partido na capital paranaense. Lideranças de vários p ar t i d o s pre st i g i ar am o evento. Marcaram presença: a ex-governadora Cida Borghetti (PP), os deputados federais: Ricardo Barros (PP), Michele Caputo (PSDB), os estaduais: Elio Rusch (DEM), Plauto Miró (DEM), Nelson Justus (DEM), Romanelli (PSB),
Tião Medeiros (PTB), os vereadores, S erginho do Posto (PSDB), Pierpaolo (PTB), Julieta Reis (DEM) e Sabino Picolo (DEM), além do presidente estadual do PSB, Severino Araújo e do presidente municipal do PSDB, Edson Lau Filho, prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi e prefeitos do interior do Paraná. Pedro Lupion, que ass u m iu a pre s i d ê n c i a d o Democratas Estadual pela
primeira vez em 2015, quando ainda era deputado estadual, filiou-se ao partido quando tinha 16 anos, no antigo PFL. Em seu discurso o deputado federal falou do espaço que o partido o c up a no atu a l gove r no B o l s o n a r o, c o m o s m i nistros da Agricultura, Tereza Cristina, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além da
p r e s i d ê n c i a d o S e n a d o, c om D av i A l c olu mbre e d a C âmara dos D eput ados, com Ro drigo Maia. O p a r l a m e nt a r t a m b é m ag r a d e c e u a o p ai, o e x -deputado federal e atual assessor especial da Casa Civ i l d o G ove r no Fe d e ral, Abelardo Lupion. “O exemplo que tive em casa foi o melhor possível, tenho em meu pai, meu melhor amigo, meu exemplo, meu confidente”.
Lupion falou que o Democratas segue unido defendendo tudo aquilo que sempre acreditou. “Seguimos na mesma linha, sem centrão, sem direitão, nem e s q u e r d ã o, d e f e n d e n d o um Brasil melhor, defendendo municípios desenvolvidos, com recursos e que possamos, a exemplo de Curitiba, transformar nosso Paraná e nosso país”, destacou o presidente do DEM Paraná
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de maio de 2019
Prefeitura realiza obras de recapeamento asfáltico RIBEIRÃO DO PINHAL
As ruas recuperadas em breve também vão receber nova sinalização vertical e horizontal
Serão 30 mil metros quadrados de manutenção em vários pontos da cidade Priscila Dutra – Assessoria
As obras de recape asfáltico em ruas de Ribeirão do Pinhal para melhorar a mobilidade urbana em pontos importantes da cidade estão em andamento desde o início da semana passada. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos está executando o trabalho com a micropavimentação, por meio do convênio celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do
Paraná (Codenop). Serão 30 mil metros quadrados em vários pontos da cidade. O investimento é cerca de R$ 100 mil de recursos próprios do município. Também está sendo feita podas de árvores que atrapalhem a passagem do caminhão com a usina de asfalto, preparação prévia tapando os buracos mais profundos e o acabamento, depois da passagem da micropavimentação. De acordo com o departamento de planejamento serão recuperados trechos
das ruas Paraná, Júlio Farah, Raul Curupaná, São Paulo, Maria de Lourdes Nogari, Hermenegildo Cavazzani, Eugênio Pereira de Oliveira, João Rodrigues de Oliveira, Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, e, Lions Club. Essas ruas selecionadas nessa etapa do trabalho de recapeamento fazem parte do projeto de sina lização hor izont a l e vertical que será implantado na cidade pelo Detran e Governo do Estado. S e g u nd o o s e c re t ár i o Municipal de Obras, Da-
MANUTENÇÃO
Prefeitura restaura pinturas da sinalização das ruas de Ibaiti
Da Assessoria
A Prefeitura de Ibaiti está realizando a revitalização da pintura da sinalização viária do perímetro urbano do município. O trabalho está sendo executado por uma empresa terceirizada contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná ( C I D E PA R ) , f i s c a l i z a d a pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Servi-
ços Urbano. Estão sendo restaurados mais de quatro mi l met ros de faixas de pedestres, linhas de bordas, lombadas, divisão de pista e faixa seccional de estacionamento. Para evitar transtornos no trânsito e garantir mais segurança para os funcionários devido ao intenso fluxo de veículos durante o dia no centro, as pinturas estão sendo realizadas no período da noite, entre 21h e 04h.
Para o prefeito Antonely Carvalho o trabalho constante de revitalização d a s s i n a l i z a ç õ e s v i ár i a s nas ruas da cidade garante mais segurança aos motoristas, pedestres e ciclistas. “Ibaiti é uma cidade polo regional com um trânsito de veículos considerável, por isso a manutenção e mel hor i a d a s i na l i z a ç ã o viária das ruas e avenidas é muito importante para garantir um trânsito mais seguro”, disse o prefeito.
niel Vicente de Oliveira, a micropavimentação utiliza uma solução moderna, mais barata e eficiente que o método tradicional. Outro ponto importante é o custo, que pela micropavimentação é bem menor. Na recuperação asfáltica convencional o valor do metro quadrado seria R$ 35, já na micropavimentação o custo ficou em R$ 4,65 o m2. A previsão é terminar essa fase da micropavimentação na primeira semana de junho. O prefeito Wagner Martins (PSD) explica que em
2017 foram feitas alguns trechos para testar o material que era uma novidade. “Nosso objetivo é recuperar as ruas por meio de uma solução mais efetiva e que esteja dentro do nosso orçamento, para proporcionar maior segurança no trânsito de nossa cidade e a micropavimentação apresentou resultados muito satisfatórios, por isso estamos usando novamente para esse trecho e ainda pretendemos continuar com este trabalho”. Conjunto Silvio Frutuoso
As r u a s d o C onju nto Silvio Frutuoso receberam no início do mês obras de manutenção para melhorar a circulação de veículos e pedestres. O trabalho, de caráter emergencial, será finalizado após a micropavimentação, porque o equipamento cedido pelo Codenop tem um cronograma a ser seguindo para atender todos os municípios associados. A gestão continua em busca de recursos para pavimentação asfáltica completa, que é uma reinvindicação antiga dos moradores do bairro.
MEIO AMBIENTE
Ibaiti lança Programa Cidade Limpa Da Assessoria
A Prefeitura de Ibaiti, através do Departamento de Meio Ambiente e Turismo, lançou o Programa Cidade Limpa, com o objetivo de conscientizar a comunidade da importância da preservação e manutenção da arborização urbana, do plantio e manutenção de grama nos espaços não construídos dentro do perímetro urbano e nos programas habitacionais visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental. O Programa Cidade Limp a d e aut or i a d o Po d e r Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal através da Lei Complementar nº 944 de 16 de maio de 2019. Com a nova lei, o plantio e manutenção de grama é obrigatório nos lotes urbanos não construídos e nos lotes urbanos construídos
d e st i na d o s a pro g r am as habitacionais, sendo exigido em cada lote na seguinte proporção de 20% no primeiro ano após a aprovação da lei; de 60% no segundo ano após a aprovação do dispositivo; e, de 100% a partir do terceiro ano após vigorar a lei. O plantio de grama poderá ser feito através de mudas ou semeadura. Os imóveis que possuírem horta ou plantio de culturas de pequena escala e os terrenos que possuírem árvores nativas ou f r utíferas em toda sua extensão não serão exigidos o plantio. Também não será exigidos o plantio de grama para os imóveis que já possuírem alvará de construção expedido pelo órgão competente. Novos empreendimentos imobiliários, como loteamentos e parcelamentos de solo deverão apresentar
para análise e aprovação ao órgão ambiental municipal projetos de plantio de grama nos lotes não construídos, obedecendo aos critérios estabelecidos na lei. O s e mpre e n d i m e nt o s imobiliários, como loteamentos e parcelamentos de solo, já aprovados pelo Poder Público, deverão se adequar ao disposto na nova legislação. O não cumprimento do disposto da lei ocasionará multa ao proprietário do imóvel no valor de 50 Unidades Fiscais de Ibaiti, por lote não plantado. Em caso de reincidência o valor da multa será em dobro. Não será permitida, em qualquer hip ótes e a existência de terrenos cobertos de mato ou ser vindo de depósito de resíduos ou entulhos, em caso desta ocorrência a multa será cobrada em 10 vezes o valor.
Cotidiano A-5
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 28 de maio de 2019
VIOLÊNCIA
Mulher é agredida a pauladas em Santo Antônio da Platina
Viviane Melo, de 31 anos, sofreu traumatismo craniano e foi transferida para o Hospital Universitário (HU) de Londrina Luiz Guilherme Bannwart
Uma suposta discussão e nt re du a s mu l h e re s n a noite de sábado (25) em Santo Antônio da Platina, ap are nt e m e nt e p or m o tivos banais, deixou uma delas, identificada como Viviane Melo, 31 anos, gravemente ferida. A vítima foi brutalmente espancada a pauladas p or dois homens e, depois de receber os primeiros atendimentos no Pronto-Socorro Municipal, precisou ser transferida com urgência para o Hospital Universitário (HU) de Londrina. De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, Vi v i a n e t e r i a s e d e s e n tendido com uma mulher identificada como Maria das Graças da Silva, na rua 13 de Maio – Vila Rennó, pouco antes das 23 horas.
O namorado de Maria das Graças, Leandro André de Souza, e um amigo dele, Je a n C a r l o s Fe r n a n d e s , foram at rás d a v ít ima e a agrediram brutalmente c om u m p e d a ç o d e ma deira. Ainda de acordo com a PM, as agressões só cessaram porque vizinhos ouviram os gritos de socorro e impediram uma tragédia ainda maior. Viviane e s t av a c aí d a n a c a l ç a d a bastante ensanguentada e desacordada. Ela foi socorrida pelo Samu. Os agressores foram presos pelos policiais militares próximo dali, na rua Deputado Benedito Lúcio Machado. L eandro, Jean Carlos e Maria das Graças foram conduzidos para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. Conforme o delegado Rafael Guimarães, os dois homens foram indiciados
pelo crime de lesão corporal grave e permanecem presos à disposição da Justiça. A rep or tagem apurou junto à equipe médica que atendeu o plantão na noite de sábado (25) que o estado de saúde da vítima era considerado bastante grave. Viviane estava com um dos olhos bastante inchado, cortes e escoriações no rosto e exames revelaram que a paciente sofreu t r a u m a t i s m o c r a n i a n o, razão pela qual precisou ser transferida no domingo (26) p ara o Hospit a l Un i v e r s i t á r i o ( H U ) d e Londrina. Segundo a família, Viviane passaria por uma cirurgia nesta segunda-feira (27) e seu estado de saúde, apesar de estável, ainda era considerado grave. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos agressores.
EM PÁTIO DE POSTO
PM recupera em Santo Antônio da Platina caminhão roubado em São José dos Pinhais
Viviane Melo foi agredida a pauladas na noite de sábado (25) e diagnosticada com traumatismo craniano
DENÚNCIA
PM recaptura fugitivo da cadeia de Santo Antônio da Platina
Flávio Gastão Caldi foi preso na Vila Ribeiro Luiz Guilherme Bannwart
Caminhão roubado em São José dos Pinhais estava estacionado no pátio do Auto Posto Platina Luiz Guilherme Bannwart
Policiais da Rádio Patrulha da 4ª C ompanhia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, após informações via Copom, recuperaram na noite de domingo (26) no pátio do Auto Posto Platina, um caminhão Scania, com placas (NFX-1I10) de Canoas RS, tomado de assalto no dia 25 de maio, em São José
dos Pinhais (PR). O veículo foi recolhido ao pátio da 38ª Delegacia Regional de Polícia para ser restituído ao proprietário.Nenhum suspeito foi preso. Outro caso Também no fim de semana, a PM recuperou um caminhão furtado na madrugada de sexta-feira (24), em Santo Antônio da Platina. Diversas mercado-
rias que estavam no baú do veículo foram recuperados na manhã do mesmo dia pela PM e PRF escondidos em uma casa no Conjunto Habit aciona l Ap are cidi nho 3. Dois adolescentes foram apreendidos na casa, mas disseram que não sabiam onde estava o caminhão, que foi recuperado no s áb ado (25) na zona rural de Andirá.
Flávio Gastão Caldi, foragido da cadeia pública de Santo Antônio da Platina, foi recapturado na manhã desta segunda-feira (27)
pelos soldados Santos, Da Silva, Cordeiro e Jonatho da 4ª Companhia de Polícia Militar. Caldi foi preso em sua c as a na r u a Antônio de Castro Vilas Boas – Vila
Ribeiro, após denúncia anônima. Ele foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi apresentado à autoridade policial e depois recolhido na carceragem local.
HOMICÍDIO
Jovem de 18 anos é baleado e morto em Bandeirantes Da Redação com Ricardo Bonfim
R e n n e r Fe l ip e C o s t a C ardos o de 18 anos foi morto no sábado, 25, após levar um tiro na boca durante uma festa que acontecia em uma chácara no município de Bandeirantes, 36 km distante de Cornélio Procópio. O rapaz chegou a ser socorrido e encaminhado ao Pronto Socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Dois suspeitos do crime – Jonathan Mateus Araújo, 21 anos, e Wellington Onofre Balbino, também de 21 anos – foram presos pela Polícia Militar. Um deles teria ido até a unidade de saúde, onde a vítima recebia atendimento, e confessado o crime. No entanto, ele relatou
Renner Felipe de 18 anos foi assassinado na noite de sábado (25)
que o comparsa teria ficado com a arma, um revólver calibre 38, que foi encontrado, posteriormente, dentro do
guarda-roupa da casa do suspeito. O caso é investigado de Polícia Civil.
A-6 Geral Recebimento de Licença Ambiental Simplificada O Sr: Luiz Rhodolfo Dini Gaioto, Portador do CPF: 059.463.689-23 torna público que recebeu junto ao IAP a Renovação de Licença de Operação Simplificada com Nº159541-R1 e com Validade até 23/05/2020 para atividade de avicultura de Corte implantado no Sitio R4, no Bairro Balsinha, Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. RETIFICAÇÃO DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: Pregão 038/2019 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA/PR, torna público para conhecimento dos interessados retificação do edital Pregão 038/2019, de 11 de Junho de 2019, conforme a seguir especificado. Fica retificado quanto a participação também para pessoa física. No envelope HABILITAÇÃO para pessoa Física deverá conter os seguintes documentos: a)Cópia de RG e CPF do proprietário do veículo; (apresentado fora de qualquer um dos envelopes, não será necessários reapresentá-lo novamente); b) Declarações conforme modelo c) Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, na forma do § 2, do art. 32 da Lei nº 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, nos termos dos modelos em anexo deste Pregão Presencial; d) Carta de Credenciamento. (apresentar fora dos envelopes, juntamente com cópia do RG e CPF do proprietário do veículo) e) Declaração de Ciência aos requisitos habilitatórios. (apresentar fora dos envelopes) f) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicilio da licitante, ou outra equivalente na forma da lei; g) CNDT Certidão de Débitos Trabalhistas. h) Cópia do CRV, comprovando que o veículo é de propriedade da proponente; (a cópia deverá ser autenticada em cartório, ou apresentada a original para conferencia e autenticação da mesma pela Pregoeira e membros da equipe de apoio); 8.2.2 – Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou publicação em órgão de imprensa oficial. No caso de apresentação de copias, deverão ser autenticadas por tabelião ou apresentados os respectivos originais para conferencia pela pregoeira ou por membro da equipe de apoio, na Guapirama, 27 de Maio de 2019 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Pregoeira CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 20/2019 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora JOSIANE PRIMO XAVIER DA COSTA, portadora do RG 7.617.197-1/PR, ocupante do cargo de Serviços Gerais, por um período de 1 (um) mês, a contar a partir de 03 de junho a 03 de julho de 2019, em conformidade com o art. 133, XV, “b”, da Lei Orgânica do Município; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2019. Raffaello Frascati Presidente DECRETO Nº 1.796/2019 SÚMULA: Nomeia servidora aprovada em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011 e suas alterações. DECRETA Art 1º - Fica nomeada, GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO, brasileira, residente e domiciliada em Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG nº 8.365.698-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.474.829-28, do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, a partir de 07 de maio de 2019. Art 2º - Fica nomeada, FLÁVIA CONSOLIN DE LIMA, brasileira, residente e domiciliada em Andirá, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG nº 5.997.620-6 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 993.884.309-30, do cargo efetivo de PSICÓLOGA, a partir de 07 de maio de 2019. Art 3º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de maio de 2019
IMUNIZAÇÃO
Campanha de vacinação contra gripe entra na última semana
Último balanço do Ministério da Saúde mostrou que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado Da Agência Brasil
Essa é a última semana de vacinação contra a gripe nos postos de saúde de todo o Brasil. A campanha encerra na sexta-feira (31). A imunização é para grupos prioritários e integrante de forças de segurança e de salvamento. A campanha começou no dia 10 de abril e o último balanço do Ministério da Saúde mostra que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 mes es e menores de 6
anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da s aú d e ; p ovo s i nd í ge nas ; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por
meio de nota, o ministério informou que o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas. A vacina O Ministério da Saúde informou, em nota, que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados recebam a nova dose este ano ainda que já tenham sido imunizados anteriormente.
DECRETO nº 1803/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 032/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RÁDIO EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 032/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RÁDIO EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: RADIO FM VALE DO SOL LTDA-ME pelo valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 24 de maio de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2019 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de empresa especializada em serviços de aferição de tacógrafos, conforme solicitação da Secretaria de Transportes e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 11/06/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 21.064,00 (vinte e um mil e sessenta e quatro reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br.As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 27 de maio de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PORTARIA No 063/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – PSICÓLOGO CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 03 GABRIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA 9.118.526.1-PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará
Geral A-7
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Terça-feira, 28 de maio de 2019
FECOMÉRCIO
Intenção de consumo do Paraná recua em maio
EduCaçãO
Tecnologia e integração vão combater evasão nas escolas do Paraná
Movido pela sensação de insegurança do consumidor, indicador cai pelo terceiro mês consecutivo, mas segue acima do patamar de 2018
Da Agência Estadual
O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) deste mês, elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC) e divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), teve redução de 2,1% na comparação com o mês anterior. A pontuação
ficou em 108,8 pontos do estado. Em relação a maio do ano passado, o indicador apresentou alta de 5,3%. As variáveis acesso ao crédito e nível de consumo atual foram positivas na com-
paração com abril. Na variação anual, os quesitos com queda foram a perspectiva profissional e renda atual. Os demais percentuais ficaram acima do patamar registrado em maio de 2018.
A ICF nacional está em 96,2 p ontos, ab aixo dos 100 pontos exigidos para que o índice seja consi-
d e r a d o p o s i t i v o. To d a s as variáveis cresceram na comparação com o ano anter ior, mas ainda
não são suficientes para deixar o indicador geral da ICF acima da zona de indiferença, ao contrário
dos resultados obtidos e m abr i l, e m qu e t o d o s os índices apresentaram queda.
Da Assessoria
Comparativo por renda
Em todas as faixas de renda a ICF reagiu negativamente. As baixas mensais foram de 2,3% nas famílias com renda mensal até dez salários mínimos e de 1% nas
famílias com renda sup e r i o r. Os qu esitos c ompra a prazo e nível de c onsu mo atual cresceram 1,4% e 6,2% nas famílias de menor renda. Os demais
í nd i ces s of reram b ai x a. Nas classes A e B a perspectiva profissional aumentou 6,9%; compras a prazo, que se refere à percepção d e a c e s s o a c r é d i t o, s u -
biu 4,8%; e o nível de consumo atual também teve variação positiva d e 3 , 9 % n e s s a s f am í l i a s . Os outros indicadores foram menores do que no mês de abril.
Monitorar diariamente a frequência dos estudantes e trabalhar de forma integrada com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes para combater o abandono e a evasão escolar. Este é o objetivo do programa Presente na Escola, lançado nesta segunda-feira (27), em Curitiba, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A solenidade foi no Guairinha, em Curitiba, com a presença de diretores de escolas estaduais. Dados da Secretaria de Estado da Educação mostram que, no ano passado, 89 mil alunos abandonaram a escola no Paraná. A ideia, agora, é utilizar a tecnologia para criar O combate à evasão também permite melhorar o desempenho do Paraná no Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), ressaltou Ratinho Junior. “É possível criar toda uma rede de trabalho da Secretaria da Educação que dará um amparo para que o aluno não desista de estudar. Este programa, junto com outras iniciativas como o Escola Segura, melhoram o desempenho dos colégios, e automaticamente, nossa nota no Ideb”, salientou. O lançamento do programa aconteceu durante a capacitação para diretores dos colégios dos Núcleos Regionais da Educação de Curitiba, Área Metropolitana Sul e Área Metropolitana Norte sobre o programa. Ao longo da próxima semana, os outros núcleos passarão pela formação. BASES – De acordo com o secretário da Educação e do Esporte, Renato Feder, cada escola terá um objetivo de frequência, que dará bases para elaborar ações direcionadas que revertam o quadro de faltas. “Pelo programa, poderemos medir as razões que levam os alunos a abandonar a escola. O objetivo é instrumentalizar e apoiar a escola, além de atuar junto com o Ministério Público e a Rede de Proteção para resolver esse problema”, disse o secretário. “Oferecemos uma ferramenta ao diretor, que conseguirá monitorar todo os dias quais séries têm mais alunos faltosos e quem são eles, para ter uma atuação mais rápida”, explicou. A promotora pública Luciana Lindero, do Centro de Apoio das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná, ressaltou que manter o aluno na escola é uma importante medida para combater a violência e as violações de direito. “Crianças e adolescentes na escola estão muito mais protegidos da violência física e social e outros tipos de violação”, afirmou. “Uma pesquisa feita em Curitiba, em 2017, mostrou que o mapa da violência bate exatamente com o mapa da evasão e abandono escolar. Aqueles locais onde as crianças e adolescentes estão fora da escola, estão mais sujeitos a atos de violência”, explicou. COMO FUNCIONA – O
uma base de dados que vai permitir, além do controle diário de presenças, a adoção de estratégias pedagógicas para manter ou trazer os alunos de volta para a escola. “Criamos uma série de programas, em especial na área de tecnologia, para assessorar todo o trabalho dos diretores e professores. A evasão escolar é uma preocupação muito grande e a Secretaria da Educação faz um trabalho forte para combatê-la”, afirmou o governador. “Queremos que os alunos estejam cada vez mais presentes nas salas de aula. Esta ferramente ajuda a ter o diagnóstico diário da presença dos alunos, o que ajuda na dinâmica da escola e na busca por soluções”, disse. monitoramento da frequência de cada aluno será feito pelo aplicativo Registro de Classe, que permite ao professor fazer a chamada offline pelo celular. Também haverá integração com o aplicativo Escola Paraná, que envia mensagens diárias aos pais e responsáveis sobre a vida escolar do estudante. Ao contrário dos antigos livros de chamada, que levavam até três meses para reunir os dados dos alunos, essas ferramentas identificam imediatamente se os alunos estão ou não frequentando as aulas. Com essa base de dados, serão gerados relatórios diários por escola e por série, que informam, por exemplo, quais são os 10% alunos mais faltosos ou em quais turmas há mais evasão. A partir daí, a escola pode identificar os padrões de faltas e definir ações imediatas e direcionadas para trazer o aluno de volta. INTEGRAÇÃO – A Secretaria da Educação vai acompanhar quais Núcleos Regionais, municípios e escolas apresentam maiores índices de abandono. Com isso, trabalhará em conjunto com outras instituições, como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, entre outros, para identificar e combater os motivos extraescolares associados ao abandono escolar. No âmbito das escolas, as ações serão direcionadas para a solução das causas internas ligadas à evasão. Com o apoio da Secretaria e dos Núcleos Regionais de Educação, as unidades terão acesso a projetos como o Tutoria Pedagógica, Formação de Professores e a pesquisa Nossa Escola. A ideia é que cada escola entenda o que pode ser melhorado na rotina escolar para manter o aluno interessado e motivado a continuar seus estudos. Outra ação que poderá ser feita pelas escolas, também em conjunto com a Secretaria e os Núcleos Regionais, será a busca ativa do estudante. O objetivo do Presente na Escola é trabalhar para evitar ao máximo esse recurso, mas se houver necessidade, a escola poderá acionar a Rede de Proteção para ir até a casa do aluno, entender qual é a causa das faltas e tentar resolver a situação.
TRIBUNA DO VALE
A-8 Geral
Terça-feira, 28 de maio de 2019
TCE
Veículos de transporte escolar devem passar por inspeção semestral
Os responsáveis devem obedecer à regra sob pena de serem responsabilizados pessoalmente nas esferas cível, administrativa e criminal Da Assessoria
O Tr i b u n a l d e C o n t a s d o E s t a d o d o Pa r a ná (TCE-PR) reforçou a necessidade de que os ge store s públ i c o s re a l i zem inspeções semestrais para verificar a situação de equipamentos obrigatór ios e de s eguranç a nos veíc u los dest inados ao transporte escolar. A medida, prevista no artigo 136, inciso II, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasi leiro), foi objeto de determinações e recomendaçõ es em 11 julgamentos pela regularidade com ressalvas das contas de convênios firmados entre a Secretaria E st adua l da E ducaç ão e municípios paranaenses. Os processos foram relatados em abril pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão e Ivan Bonilha, integrantes da Segunda Câmara do TCE-PR. Em todos eles, foi comprovado o descumprimento da nor-
ma legal sobre o assunto. O s r e s p o n s áv e i s d e v e m obedecer à regra sob pena de serem responsabilizados pessoalmente nas esferas cível, administrativa e criminal em caso de incidente envolvendo veículo desprovido de inspeção. Ao todo, as transferências voluntárias analisadas somaram R$ 949.399,53. Os valores foram repassados pela SEED para 11 municípios em 2012, com a finalidade de custear o serviço de transporte coletivo para alunos da educação básica. São eles: Farol, Flórida, Ibaiti, Ibema, Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora, São João do Caiuá, Sengés, Telêmaco Borba e Ventania. Os acórdãos da Segunda Câmara do Tribunal, proferidos nas sessões dos dias 16 e 30 de abril, foram veiculados nas edições nº 2.046, nº 2.047 e nº 2.056 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cabem recursos contra as decisões.
PARANÁ
Receita encontra irregularidades em 34% dos postos fiscalizados
EDUCAÇÃO
Inscrições para Encceja terminam nesta sexta-feira
O volume encontrado de combustíveis com irregularidades foi de 214 mil litros de gasolina Da Agência Estadual
A Receita Estadual do Paraná apresentou o balanço de uma operação integrada de fiscalização ocorrida entre os dias 8 e 10 de abril. Durante a ação, que envolveu todas as Delegacias Regionais da Receita, 101 postos de combustíveis foram inspecionados em 17 cidades do Estado. A operação buscou garantir o cumprimento das normas tributárias, além de combater a concorrência desleal entre os estabelecimentos comerciais. Do total de postos fiscalizados, 34% apresentaram algum tipo de infração tributária, sendo as mais comuns, o estoque de combustível sem a documentação fiscal regulamentar e a falta de emissão do documento fiscal. O volume encontrado de combustíveis com irregularidades foi de 214 mil litros de gasolina e 398 mil litros de etanol. A operação resultou em
diferentes atos, de acordo c o m a i n f r a ç ã o. F o r a m lavrados seis autos de infração, que podem gerar processos administrativos de apuração e aplicação de penalidade. 14 postos foram notificados a apresentar defesa prévia acerca das irregularidades identif icadas. Quatro p ostos tiveram inscrição estadual pré-canceladas por irregularidades cadastrais e por inatividade. Os estabelecimentos estavam instalados nas cidades de Guarapuava e Umuarama. Os demais postos tiveram multa de valor reduzido e ficarão sujeitas a novas fiscalizações. O valor total apurado com as irregularidades foi de R$ 685.912,98, relativos ao pagamento do imposto devido e multas aplicadas. BOAS PRÁTICAS - De acordo com o diretor da Receita Estadual do Paraná, Luiz Moraes Junior, e s t e t ip o d e a ç ã o é i m portante para estimular a livre concorrência entre os
estabelecimentos com boas práticas e deve acontecer c om f re qu ê n c i a . “É i m portante divulgar ao setor a i mp o r t â n c i a d o c u m primento das obrigações tributárias para o bem da sociedade”, diz. A ação integrada de fisc a lizaç ão aconte ceu nas cidades de Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Ibaiti, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Pinhais, Ponta Grossa, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Umuarama, Wenceslau Braz. Outras infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento estão na área de competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e do Instituto de Pesos e Me d i d as – I PE M / PR , e, portanto, não fizeram parte desta ação.
Da Agência Brasil
Terminam nesta sexta-feira (31) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em
611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resu lt ados p o dem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provs, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Caso o interessado tenha feito a inscrição para a edição anterior e tenha faltado, será preciso justificar o motivo da ausência em 2018.