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SABADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

27 E 28 DE ABRIL DE 2019

ANO XXIII - N0 3822 R$ 1,00

S.A.PLATINA

Antônio de Picolli

Pedro Claro admite disputar prefeitura O ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira de Neto (PSD), admitiu, na tarde desta sexta-feira (26), a possibilidade de disputar novamente a chefia do Executivo platinense. Pela manhã ele se reuniu com o chefe de gabinete do governo estadual, Daniel Vilas Boas Rocha, com o ex-prefeito e ex-deputado estadual, José Afonso Júnior, e, com o gerente regional da Sanepar, Juarez Wollz. O encontro aconteceu em seu hotel (Kanoa Tropical) e o assunto principal foram as possíveis ar-

ticulações políticas visando às eleições municipais de 2020. “Fiquei muito lisonjeado em receber o chefe de gabinete do governador Ratinho Junior. O Daniel (Vilas Boas Rocha) é platinense e liderança importante no primeiro escalão do governo estadual. Muito honrado também, em ver pessoas como o ex-prefeito e ex-deputado estadual Júnior Afonso e o gerente regional da Sane par, Juare z Wollz, preocupados com o futuro político de Santo Antônio da Platina”, disse Pedro Claro.

PÁG. A3

JACAREZINHO

Moradores de novos loteamentos cobram limpeza em terrenos baldios

r i os de l ot e s, que nã o m a nt é m se us t e r r e nos limpos e causam problemas a toda vizinha nça . C om o os novos l ot e a m e nt os sã o os l oca i s onde e x i st e m m a i s t e r r e nos ba l di os, os pr obl e m a s a ca ba m se t or na ndo r e cor r e n PÁG. A4

t e s e , de certa forma, afetam praticamen te todos os bairros recém-formados. Murilo O nis ko, m o rad o r d o Camp o Belo , reclam a da s c ond içõ es p recárias d e alg u n s terren o s pr óxim os à su a casa.

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Foram pelo menos 30 anos mercadejando votos, poder e influência. São vistas todos os dias demonstrações inequívocas de que a vontade de muitos é continuar o nefasto escambo. Oxalá não consigam..." Editorial

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019 No entanto, penso que seja oportuno resgatar a contribuição de Émile Durkheim, fundador da sociologia, que na virada do século 19 para o 20 analisou esse fenômeno e concluiu que as causas de fundo do suicídio são de ordem social." Everson Araujo Nauroski

Depois da previdência, as privatizações “Me aponte uma só estatal eficiente. Não existe”. A fala grave é de Salim Mattar, o responsável pelas privatizações no governo. Depois que a reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional estiver concluída, será a vez da transferência das empresas estatais para a iniciativa privada e da retirada do dinheiro público de empresas onde hoje o governo é sócio. A idéia é que, até o final do ano, sejam desmobilizados US$ 20 bilhões, um dinheiro que poderá abater o déficit ou ser investido em reais obrigações de governo, tais como saúde, educação, segurança, etc. O plano de privatizações do governo Bolsonaro tem como meta reaver R$ 990 bilhões nos quatro anos. Existem no país um total de 440 empresas estatais, sendo 134 controladas pela União e as demais por estados e municípios. Segundo cál-

culos oficiais, tais empresas, a maioria deficitárias, custam aos cofres púbicos R$ 15 bilhões por ano. Mattar justifica sua avaliação grave sobre as estatais, destacando que mesmo as rentáveis, se precisam de monopólio para ter essa boa condição, estariam melhor se operadas pela iniciativa privada. Seriam os casos dos deficitários Correios e até da superavitária Petrobrás, tida como a jóia da Coroa. A existência de empresas estatais só se justifica quando o país necessita de serviços de infraestrutura e não há particulares com capacidade financeira ou disposição para executá-los. A discussão sobre a utilidade dessas empresas é antiga e, lamentavelmente, enveredou pelo caminho ideológico e irresponsável durante todos os anos da Nova República, quando o país foi governado ou controlado pela

chamada social-democracia. Em vez de focadas em prestar serviços à sociedade, sua verdadeira dona, tornaram-se cabides de empregos e moeda de troca política. Isso é um dos componentes do déficit dos governos, mas rendeu votos aos que pretenderam se eternizar no poder. Desburocratização e desestatização constituem grande tese e cabem em qualquer governo. Ambas fazem parte do programa de Bolsonaro. Se consegui-las, o país dará enormes passos rumo ao progresso e à normalidade. Mas é bom lembrar que a cabeça dos congressistas ainda está cheia de clientelismo e troca de vantagens. Foram pelo menos 30 anos mercadejando votos, poder e influência. São vistas todos os dias demonstrações inequívocas de que a vontade de muitos é continuar o nefasto escambo. Oxalá não consigam...

A RTIGO Everson Araujo Nauroski

As quatro mortes e o suicídio

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

Os macacos de Darwin Muita gente repete -não a exemplo dos macacos, mas dos papagaios- que o ser humano descende do macaco. E atribuem isso a Charles Darwin e que estaria escrito em seu livro A Origem Das Espécies. Ora, pois, pois! Não está! Essa foi uma conclusão mal formulada intencionalmente pelos detratores para ridicularizar a Teoria da Evolução. Em uma rápida pesquisa no livro de Darwin, pode-se achar o vocábulo “macaco” citado dez vezes somente. A primeira quando ele descreve a seleção natural: As três ordens inferiores de mamíferos, isto é, os marsupiais, os desdentados e os roedores, habitam, na América Meridional, a mesma região de numerosas espécies de macacos, e, provavelmente, importam-se muito pouco uns com os outros. Não conduz necessariamente à extinção. Depois, falando da doutrina utilitária: Assim, é

difícil acreditar que os pés palmados do ganso que habita as regiões elevadas, ou os da fragata, tenham uma utilidade muito especial para estas aves; não podemos acreditar que os ossos similares que se encontram no braço do macaco, na perna anterior do cavalo, na asa do morcego e na palheta da foca tenham utilidade especial para estes animais. Mas os pés palmados foram úteis ao antepass ado do ganso terrestre e da fragata. Os diversos ossos que entram na constituição dos membros do macaco, do cavalo e do morcego foram primitivamente desenvolvidos em virtude do princípio da utilidade. Por que é que os macacos não adquirem as apt idõ es intele c tuais do homem? Po d e r- s e - i am i n d i c ar diversas causas; mas é i nú t i l e x p ô - l a s , p o r q u e são simples conjecturas; além de que, não podemos apreciar a sua probabilidade relativa. Não se poderia

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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

esperar resposta determinante à segunda questão, porque ninguém é capaz de resolver este problema bem mais simples. A extremidade da cauda, em alguns macacos americanos, transforma-se num órgão preênsil de uma perfeição admirável e serve de quinta mão. Um autor que está de acordo em todos os pontos com M. Mivart nota, a respeito desta conformação. Pelo contrário, o traspasse do olho inferior do p eixe plano para o lado s up e r i or d a c a b e ç a , e a for mação de uma cauda preênsil, em certos macacos, podem ser atribuídos, quase inteiramente, ao uso contínuo e à hereditariedade. Quanto às mamas dos animais superiores, pode conjecturar-se q u e , pr i m it i v a m e nt e , as glândulas cutâneas que cobriam a superfície total de um saco marsupial, segregavam um líquido nutritivo, e que pela seleção natural acabam por formar Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

a mama. Um dos depósitos mais r icos em fóss eis de mamíferos, que se conhece, pertence ao meado da époc a s e c u nd ár i a , e tê m - s e descoberto verdadeiros m am í fe ro s na s c am a d a s d o novo g ré s ve r mel ho, que vão quase ao começo desta grande época. Cuvier sustentou muitas vezes que as camadas terciárias não contêm nenhum macaco, mas depois disto têm-se encontrado esp écies extintas destes animais na Índia, na América do Sul e na Europa, até mesmo nas camadas do mioceno. F i n a l m e nt e , n o g l o s sário, define lemurianos como um grupo de animais de quatro mãos, distinto dos macacos e aproximando-se dos quadrúpedes insetívoros por certos caracteres e hábitos. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano. DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Contemporaneamente, o fenômeno do suicídio tem registrado um aumento sem precedentes. Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicaram que em 2018 ocorreu um suicídio a cada 40 segundos, totalizando mais de um milhão de registros em todo mundo. A faixa etária mais atingida é a de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Mesmo entre crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, o suicídio é a sétima causa de morte. O relatório da OMS indicou que entre os anos de 2007 e 2016 quase 110 mil pessoas tiraram a própria vida no Brasil. Se as tentativas de suicídio (nem sempre registradas) fossem somadas a esses dados, os números seriam ainda mais assustadores. A maioria dos estudos tem apontado transtornos de ordem psicológica entre as principais causas dessa tragédia mundial. No entanto, penso que seja oportuno resgatar a contribuição de Émile Durkheim, fundador da sociologia, que na virada do século 19 para o 20 analisou esse fenômeno e concluiu que as causas de fundo do suicídio são de ordem social. Ou seja, o indivíduo que decide tirar a própria vida o faz principalmente a partir de uma conjuntura que o afeta profundamente em sua psique. Para explicar sua teoria, Durkheim classificava o suicídio em três modalidades. A primeira seria o suicídio egoísta, no qual o indivíduo não vê mais sentido em sua vida em face de uma realidade social com a qual não se identifica e nem se sente integrado. A segunda modalidade é o suicídio altruísta, no qual o ato de tirar a própria vida tem um sentido simbólico, quando o gesto se conecta com alguma ideia ou crença “superior”, a exemplo dos pilotos kamikazes japoneses ou dos homens-bomba. Existe ainda, segundo Durkhein, o suicídio anômico, ou seja, que ocorre em uma situação de desagregação social que pode ser provocada por tragédias naturais (tsunamis, terremotos), guerras, ou ainda por uma crise econômica aguda com altos índices de desemprego. É sobre esse último tipo de suicídio que quero chamar a atenção. Considerando que vivemos numa sociedade mercantilizada, em que temos que pagar por praticamente tudo, a condição de estar desempregado pode provocar um processo em quatro tipos de morte. A primeira, eu chamo de morte econômica. Sem emprego e renda, depois de um tempo a caridade da família e amigos (quando se tem) pode acabar, ou ser humilhante demais. Já a morte econômica significa a restrição ao consumo. Ir ao cinema, passear, fazer um lanche fora de casa, comprar um presente para alguém e outras situações simples da vida são negadas a quem não tem dinheiro. As restrições da ordem econômica afetam também o convívio, a vida social e o ir e vir. Eis a morte social à espreita. O resultado dessa dinâmica perversa de limitações e restrições no plano da sociabilidade humana é a morte psicológica, muitas vezes a se manifestar como depressão, angústia e sofrimento. A vida vai ficando embotada, perdendo o sentido. Para algumas pessoas, a sensação de fracasso e culpa pode se tornar insuportável. Na fase final desse processo podemos ter o desfecho definitivo, a quarta morte. Aquela possibilidade funesta que encerra todas as outras possibilidades, o projeto que encerra todos os outros projetos. Esse processo pode ser variável e pode não acontecer dependendo das capacidades de cada pessoa, de sua força interior ou resiliência. No entanto, o que nos causa profunda revolta é que a vida de muitas pessoas, principalmente as mais vulneráveis, não precisaria ser um expediente brutal de sobrevivência ou de sofrimento e frustração se tivéssemos uma sociedade (governos e sociedade civil) preocupada com o bem-estar de todas as pessoas. Prof. Everson Araujo Nauroski é filósofo clínico, doutor em sociologia pela UFPR e coordenador do Curso de Sociologia do Centro Universitário Internacional Uninter. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019

S.A.PLATINA

Pedro Claro admite disputar prefeitura

Ex-prefeito platinense reuniu-se na manhã de sexta-feira (26) com lideranças políticas local e do governo estadual O ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira de Neto (PSD), admitiu, na tarde desta sexta-feira (26), a possibilidade de disputar novamente a chefia do Executivo platinense. Pela manhã ele se reuniu com o chefe de gabinete do governo estadual, Daniel Vilas Boas Rocha, com o ex-prefeito e ex-deputado estadual, José Afonso Júnior, e, com o gerente regional da Sanepar, Juarez Wollz. O encontro aconteceu em seu hotel (Kanoa Tropical) e o assunto principal foram as possíveis articulações políticas visando às eleições municipais de 2020. “Fiquei muito lisonjeado em receber o chefe de gabinete do governador Ratinho Junior. O Daniel (Vilas Boas Rocha) é platinense e liderança importante no primeiro escalão do governo estadual. Muito honrado também, em ver pessoas como o ex-prefeito e ex-deputado estadual Júnior Afonso e o gerente regional da Sanepar, Juarez Wollz, preocupados com o futuro político de Santo Antônio da Platina”, disse Pedro Claro. Ex-prefeito do município em duas oportunidades (2007-2008/2013-2016), Pe d ro C l a ro t e m c om o garantia o apoio do governador Ratinho Junior, que pertence ao mesmo partido, e de lideranças políticas, local e regional. “O reconhecimento do trabalho que realizamos é muito gratif icante e nos move como político, mas acima de tudo como platinense. Se for a vontade do povo e Deus me der saúde, estarei preparado para disputar

Divulgação

Da Redação

Juarez (e), Júnior Afonso, Pedro Claro e Daniel Rocha

mais uma eleição”, assinala. Sobre eventuais alianças, Pedro Claro prefere deixar isso para o tempo, mas admite compor com outras lideranças, desde que tenham como compromisso básico uma proposta de desenvolvimento sustentável para Santo Antônio da Platina e com uma administração austera e vigilante com relação à moralidade pública. “Admito que uma provável candidatura envolvendo meu nome deva ser pensada com realismo, mas tem uma série de fatores a serem considerados e um deles são as prováveis alianças. Ninguém administra um município sozinho e, por esta razão, considero necessário somar forças com gente de bem”, assinala. Trajetória Na primeira gestão 20072008 (pouco tempo, porém eficiente), Pedro Claro trans-

formou a cidade de Santo Antônio da Platina, com muitas obras, resgatando a autoestima da população, colocando a casa em ordem com pagamentos de fornecedores e funcionários rigorosamente em dia, o que não acontecia há anos. “É possível mudar, basta ter gestão e visão de empresário”, resume. Na segunda gestão (2013-2016) a cidade deu um salto em desenvolvimento, se preparando para o futuro com importantes o br a s qu e b e n e f i c i ar am também a região, além da implantação do programa de atendimento médico nos bairros rurais. Foi na gestão Pedro Claro que a região ganhou a implantação da UTI Neonatal, além da UTI Adulta no valor de R$3.427.598,16, que apesar de pronta, ainda não entrou em funcio-

namento. Pedro Claro foi responsável pela construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para urgências e emergências, ocupando uma área de 700 m² e suporte para atender 150 pacientes/dia, com investimento de mais de 1,7 milhões, por meio do Ministério da Saúde e também com recursos municipais. Apesar de deixar a unidade pronta para funcionar, até hoje ela continua fechada pela atual gestão. No segundo período administrativo de Pedro Claro foram inauguradas três Unidades Básicas de Saúde (Vila Ribeiro com 540m²), (Álvaro de Abreu) e (Vila Santa Terezinha 346m² – R$326mil), além de modernizadas e ampliadas mais duas (Platina e Monte Real). CEM (C entro Municipal de Especialidades Médi-

cas), iniciativa pioneira na região sem igual na gestão Pedro Claro, com especialidades como cardiologia, ortopedia, pediatria, urologia, angiologia, oncologia, anestesia, psicologia e nut r i ç ã o at e n d e n d o a p opu lação encamin hada através das unidades básicas de saúde. Foram realizadas obras, pavimentação asfálticas, recape e operações tapa buracos em mais de 206.000 m², totalizando quase 29 campos de futebol. Melhorias em todos os bairros da cidade e zona rural, além da aquisição de mais de 50 veículos e equipamentos como micro-ônibus, e s c av a d e i r a , c a m i n h õ e s basculante e caçamba, tratores, motoniveladora, entre outros. Para segurança pública foram instaladas nas ruas principais e praças

iluminação mais eficiente e econômica de LED, no anel viário da cidade foram instalados “superpostes”. Foi inaugurado também na gestão Pedro Claro, o Centro de Convivência do Idoso que atende cerca de 120 pessoas acima dos 60 anos, garantindo condições dignas, com acesso aos direitos básicos de saúde, assistência social, educação, geração de renda através de trabalhos desenvolvidos e também o aprimoramento da convivência familiar e comunitária. A educação foi outro ponto positivo da administração Pedro Claro, sendo inaugurad as du as es colas (EMEI Iracema Baggio Salvador – atende 200 crianças, sendo investido aproximadamente R$300 mil e EMEI Pedro Claro de Oliveira R$350 mil) e completamente reformada, a EMEI Vilma Longo, com investimento de R$650 mil. Foram também construídas três Super-creches (CMEI Professor Herivelto B ent ão – atende 120 alunos, investimento de R$1,4 milhões (FNDE + prefeitura) / CMEI Laura Baena – atende 60 crianças R$610 mil (FNDE + prefeitura) / CMEI Maria Thereza Rennó – atende 60 crianças, investimento de R$640 mil), além da reforma completa de outras duas Super creches ( C M E I Jo ã o G a l d i n o e CMEI Her míni a Pat r i a l R$200 mil).O Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros SGBI – será o maior do estado e atenderá todo o Norte Pioneiro. O quartel atenderá 21 cidades da região, com 152 bombeiros militares.

Da Agência Estadual

O Governo do Paraná quer ampliar a captação de recursos pelo Estado e municípios junto ao governo federal. Para isso, ser vidores da Escola de Gestão do Paraná passam por uma capacitação do Ministério da Economia, que será replicada aos funcionários estaduais e municipais, para utilização da Plataforma + Brasil, que opera o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). A ferramenta agrega e processa informações sobre as transferências de recursos federais para órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos. É por ela que os órgãos do Estado e dos municípios podem ter acesso a convênios e repasses do governo federal, além das emendas parlamentares. A Escola de Gestão do Paraná será a primeira do País a certificar os operadores do sistema. De acordo com a Unid a d e G e s t or a E s t a du a l , responsável pela interface do governo com a União

e c om o s mu n ic ípio s , o Paraná captou apenas um quarto dos recursos disponíveis para convênios no ano passado. A ideia, com a capacitação, é triplicar as transferências federais ao Estado e às prefeituras. N OVA M E T O D O L O GIA - O gestor da Rede S i c onv n o Par an á , Jo ã o Cobra, explica que o sistema está sendo modernizado e terá uma nova metodologia de busca e de efetivação. “A qualificação é importante para melhorar e ampliar a prospecção de re c urs os no gover no fe d e r a l. O s i s te m a é d e difícil operação, mas está sendo modernizado para ficar mais acessível”, afirma. “Os municípios têm c a rê n c i a d e o p e r a d ore s do sistema, por isso levaremos a qualificação para quem é responsável pela gestão de convênios nas prefeituras.” CAPACITAÇÃO – Até o final do ano, servidores de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado, além dos 399 municípios, serão capacitados para utilizar o sistema.

AEN

Capacitação fará com que municípios ampliem convênios com a União

Servidores estaduais e municipais serão capacitados para uso da Plataforma + Brasil

Neste primeiro momento, os funcionários da Escola de Gestão serão certificados pelo Ministério da Economia para poder repassar o conteúdo aos servidores estaduais, que por sua vez, farão as capacitações para

os municípios nas 22 regionais da Casa Civil. O c urs o tem duração de 60 dias, com módulos a distância e também encontros presenciais. “Com a capacitação dos servidores do Estado, e depois dos mu-

nicípios, colaboramos para que as prefeituras busquem recursos junto à União e consigam elaborar projetos que melhores a situação de sua cidade”, destaca a diretora da Escola de Gestão, Thalita Melo.

“O Estado também está preparado para buscar recursos na Rede Siconv em áreas de interesse. A ferramenta traz uma gestão de ser viços com excelência, compromisso e transparência”, completa Thalita.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019

Moradores de novos loteamentos cobram limpeza em terrenos baldios JACAREZINHO

Mato e sujeira causam transtornos; limpeza é de responsabilidade de proprietários Lucas Aleixo

Matagal em terrenos baldios incomodam vizinhos Lucas Aleixo – Especial para a Tribuna do Vale

Os loteamentos são novos, mas os problemas ant igos: limp e za de terrenos baldios. Moradores de alguns dos residenciais formados há poucos anos em Jacarezinho reclamam do desleixo de alguns proprietários de lotes, que não mantém seus terrenos limpos e causam problemas a toda vizinhança. Como os novos loteamentos são os locais onde existem mais terrenos baldios, os problemas acabam se tornando recorrentes e, de certa forma, afetam pra-

ticamente todos os bairros recém-formados. Mu r i l o O n i s k o , m o rador do C amp o B elo, reclama das condições precárias de alguns terrenos próximos à sua casa. “Eu cheguei a ter a cerca elétrica arrebentada por uma ár vore que cres ceu no terreno ao lado. É um cr i adouro de c ar rap atos e caramujos, que acabam subindo o muro e entrando no meu quintal. Já reclamei com a proprietária, já reclamei na prefeitura, mas o problema continua aí”. De acordo com Mariele de C ar valho, tamb ém moradora do Campo Belo,

a s it u a ç ã o d o s t e r re n o s baldios se tornou um problema de segurança p ú b l i c a . “O t e r r e n o d o m e u l a d o é e s c on d e r ij o d e b an d i d o. R ou b am a s construções por perto e d e i x am o m at e r i a l n o meio do mato, depois voltam buscar. Aconteceram várias vezes”. Para a aposentada Luci Guimarães de Freitas, que vive no Parque dos Mirantes, a situação é recorrente em diferentes bairros recém-cr iados e de ver ia ter uma atenção especial por parte das autoridades. “Perto da minha casa em um matagal que dá até

RIBEIRÃO CLARO

Projeto Correndo pela Vida leva atletismo para crianças e adolescentes

Da Assessoria

O projeto “Correndo pela Vida”, desenvolvido pela secretaria de Esportes e Lazer de Ribeirão Claro, está fomentado a prática de atletismo entre crianças e adolescentes do município. Este é um dos projetos esportivos que recebem o apoio do prefeito Mario Augusto Pereira (PSC). O obj et ivo pr incip a l,

segundo ele, é incentivar crianças e adolescentes a adquirirem hábitos saudáveis e a prática esportiva. Os treinamentos acontecem de segunda à sexta-feira, das 17h30 às 19h00 no Parque Ambiental Salomão Sogayar e são abertos à toda a população. Outra meta é transmitir valores do esporte como respeito, educação, disciplina, convivência e responsabilida-

de. De acordo com o treinador Rodrigo Jorge, ao mesmo tempo, ocupa-se o tempo livre das crianças e adolescentes, tirando-os das ruas, drogas, bebidas, cigarro e marginalidade. “Procuramos proporcionar uma melhor qualidade de vida, transformando os participantes em pessoas de bem dentro da sociedade”, resume. “Venha você também fazer parte desse projeto”, concluiu.

medo de pass ar a noite. Só que isso acontece em todos esses bairros novos que surgiram, e são muitos bairros novos aqui em Jacarezinho. Acho que a prefeitura, os vereadores e também os proprietários de ver iam tomar precau ções mais eficientes, porque virou uma bagunça. Tenho um terreno em outro bairro e todo mês pago para fazerem a limp eza. Isso devia ser obrigatório a todos”, sugere. MULTAS E NOTIFICAÇÕES Segundo José Antônio Costa, secretário de Conservação Urbana de Jacarezinho,

a prefeitura do município tem feito sua parte, que é notificar os proprietários e multá-los na persistência da falta de limpeza dos lotes. “Hoje Jacarezinho tem 5.571 terrenos sem const r u ç ã o. A m a i o r i a e s t á l i mp o, m a s a l g u n s , n ã o estão. Claro que a fiscalização tem sido intensa, hoje mesmo (sexta-feira) t ivemos vár i as not if ic ações e multas publicadas no Diár io Of icial. Nós não temos como nos responsabilizar por esse número de terrenos e nem p o demos. Acompanhamos em algumas cidades onde a prefeitura limpou

e cobrou taxa no IPTU e depois teve que devolver o dinheiro ao proprietário. Agora notificações e multas nós estamos aplicando”, garante o secretário. “E se o morador quer d enunci ar p o d e ir até à prefeitura e fazer um protocolo pedindo a fiscalização em deter minado lugar que nós faremos. Não precisa nem se identificar. Este é um problema sério e temos falado disso direto para conscientizar as pessoas. Depois não adianta reclamar que tem dengue e escorpião sendo que não limpa nem o próprio lote”, completa.

RIBEIRÃO CLARO

Projeto Vidativa atende 40 idosos com hidroginástica e musculação

Da Assessoria

O projeto esportivo Vidativa proporciona gratuitamente aulas de hidroginástica a musculação para idosos de Ribeirão Claro. O grande incentivador dessas práticas é o prefeito Mario Augusto Pereira (PSC), que faz questão de destacar os objetivos, com destaque à prevenção e tratamento de doenças

crônicas, além de melhorar a qualidade de vida. Após iniciar com aulas de hidroginástica nos últimos anos, a partir de 2019 foram disponibilizadas também aulas de musculação. Também aumentaram o número de vagas abertas, de 26 para 40. De acordo com o prof e s s or re s p on s áv e l p e l o proj e to, E d e n Br u no d e Oliveira, o fortalecimento

mus c u l ar, a mel hor a d a flexibilidade , equilíbrio e o trabalho cardiorrespiratório estão entre os benefícios para os participantes. “Agradecemos o apoio que tivemos por parte do pre fe it o Mar i o Au g u s t o Pereira, pelo secretário de Esportes e Lazer, Eudiério Rodrigo Cortez e do diretor do Departamento de Esportes, João Paulo Santa Lúcia”, concluiu.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019

JACAREZINHO

Após 14 anos, júri absolve auxiliar de produção

Douglas Fernando Lopes foi denunciado à Justiça por tentativa de homicídio ocorrida em maio de 2005 Luiz Guilherme Bannwart

Após 14 anos, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Jacarezinho absolveu, nesta sexta-feira (26), o réu Douglas Fernando Lopes da acusação de tentativa de homicídio. Conforme a denúncia, o crime ocorreu em maio de 2005 no jardim Alves. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPPR), a tentativa de homicídio aconteceu no dia 28 de maio daquele ano, por volta das 23h30, no ‘Bar do Maurílio’, localizado na rua Major Infante, quando o réu Douglas Fernando Lopes, após uma discussão, munido com uma arma de fogo, atirou contra Luciano Ribeiro, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do autor. Ainda de acordo com o MP, o réu não obteve sucesso na execução de Luciano porque foi impedido pela mulher da vítima, Maria José Chaves Aragão, que para proteger o marido jogou-se na direção de Douglas, que veio a cair

efetuando mesmo assim mais um disparo, fugindo. A defesa expôs duas teses de mérito: legitima defesa e, alternativamente, a absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do réu. “Segundo verificou-se no depoimento da suposta vítima no interrogatório, o acusado efetuou disparos para evitar um mal iminente injusto e grave, ação que configura a legítima defesa. Por outro lado, são pouquíssimas as provas carreadas nos autos no sentido de que o acusado tenha tentado um homicídio contra a suposta vítima. A exemplo, o inquérito policial conta com pouquíssimas páginas, sequer existe corpo de delito, auto de levantamento do local do crime e demais peças inerentes a um processo dessa natureza. Ainda carece o processo de laudos técnicos e a arma do crime descrita na denúncia nunca foi encontrada”, pondera o advogado Marlon Lacerda Leal, que teve como assistente de defesa o criminalista Bruno Carlos Marcelino da Silva. Leal elogiou a atuação do

promotor de Justiça Danilo Cardoso Decco, “que reconheceu, em grande parte, as mes-

REPOSIÇÃO SALARIAL

Servidores estaduais em greve na segunda-feira Da Assessoria

Professores e funcionários de escolas da rede pública do Paraná e outras categorias do serviço público estadual estarão em greve nesta segunda-feira (29). Caravanas de todas as regiões do estado estão confirmadas para a manifestação que vai acontecer em Curitiba. A concentração terá início às 8h30, na Praça Santos Andrade. O ato público começará às 9h e, na sequência, seguirá em caminhada pelas ruas da capital até o Palácio Iguaçu, onde

há previsão de uma reunião das lideranças sindicais com o governo, às 11h. Os protestos também vão ocorrer nas principais cidades do interior, como Maringá, (às 9h, em frente ao INSS, Centro), Cascavel, (às 9h, na APP-Sindicato, Cascavel), Foz da Iguaçu, (às 8h, na Praça da Paz, Centro) e Londrina. A paralisação vai cobrar do governo o pagamento da reposição salarial. O funcionalismo está com os rendimentos congelados desde 2016. Segundo o DIEESE, a defasagem já está

em 17,02%. De acordo com o economista, Cid Cordeiro, o cálculo do prejuízo aponta que o Estado está deixando de pagar aos trabalhadores o equivalente a dois meses de salário por ano. A reposição está prevista no artigo 18 da Lei Orçamentária de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa, e a saúde das contas públicas do Estado atende todos os requisitos exigidos na legislação para a revisão dos rendimentos, em especial o superávit de R$ 2,2 bilhões no caixa governo, registrado ao final de 2018.

mas considerações da defesa, contudo, não obteve sucesso na tese desclassificatória de

disparo de arma de fogo e, ainda que o fizesse, tal crime estaria prescrito”.

A sessão foi presidida pela juíza Natalia Calegari Evangelista.

RECOMENDAÇÃO

MPPRorientasobreautorizaçãode viagemparacriançaseadolescentes

Dol

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Imprensa MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, emitiu nesta quarta-feira, 24 de abril, recomendação administrativa relacionada às autorizações de viagem para crianças e adolescentes. Em razão de mudança recente na legislação, o documento esclarece os casos em que a autorização é necessária. Crianças e adolescentes com menos de 16 anos só precisam de autorização judicial (ou seja, emitida por um juiz) quando viajarem sem a companhia de pessoa maior de 18 anos. Não é necessária a autorização, entretanto, quando a viagem for para comarca vizinha, no mesmo estado ou na mesma região metropolitana. Também não é preciso autorização quando

a criança ou adolescente menor de 16 anos viaja acompanhada de pais, tios (maiores de 18 anos), avós, bisavós, trisavós ou irmãos (maiores de 18 anos) – nesses casos, o parentesco deve ser comprovado pelos documentos pessoais dos viajantes. Tanto as crianças e adolescentes quanto os acompanhantes devem sempre portar documento oficial de identificação com fotografia e validade em todo o território nacional . Autorização dos pais – Quando a criança ou adolescente viaja acompanhada de outra pessoa (não parente) maior de 18 anos, basta uma autorização particular com firma reconhecida em cartório, sem necessidade de se recorrer a um juiz. É o caso, por exemplo, de crianças e adolescentes que viajam com clubes, associações, escolas ou academias, com um adulto responsável (técnico ou professor, por exemplo).

Não é preciso solicitar autorização judicial, é suficiente uma autorização dos pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório, na qual constem a identificação da criança/adolescente e do acompanhante maior de 18 anos, com previsão das datas de ida e volta, destino, meio de transporte e objetivo da viagem. A recomendação orienta para que as instituições que promovem viagens (clubes, escolas, associações, academias etc.) tenham um modelo padronizado de autorização, com todos os dados necessários, para fornecerem aos pais ou responsáveis. Cabe a quem transporta controlar o embarque, verificando a documentação dos viajantes. Caso faltem os documentos ou haja dúvida quanto à sua autenticidade, o embarque não deverá ser permitido, sob pena de multa de três a vinte salários mínimos.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA OS CLASSIFICADOS no Concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecer até o dia 06/05/2019 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munidos dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019. CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO INSCRIÇÃO

CONVOCADO

2357

Exercício:

Decreto nº 2302/2019 de 26/04/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

4º

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

CARGO: PSICÓLOGO CONVOCADO

105

Classificação

FLÁVIA CONSOLIN DE LIMA

3º

CARGO: NUTRICIONISTA INSCRIÇÃO 1617

CONVOCADO

Decreta:

Classificação

GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO

3º

Guapirama – Pr, 25 de abril de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

A EMPRESA HAMADA INCORPORADORA LTDA- EPP,TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO IAP, LICENÇA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO RESIDENCIAL/COMERCIAL SOL NASCENTE, SITUADO NA RUA BENEDITO SALLES / PR218 – BAIRRO PINHEIRINHO – CARLÓPOLIS – PARANÁ.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Classificação

POLIANA ABUCARUB

INSCRIÇÃO

** Elotech ** 26/04/2019 Pág. 1/1

2019

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.013. 359 - 3.1.90.13.00.00 303 07.002.10.304.0007.2.018. 421 - 3.1.91.13.00.00 303

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

Decreto nº 2301/2019 de 26/04/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 203 - 3.1.90.11.00.00 102 205 - 3.1.90.13.00.00 102

20.000,00 5.000,00 25.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Estado do Paraná 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 2019 335 - 3.1.90.13.00.00 303 Exercício: OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Redução:

** Elotech ** 26/04/2019 Pág. 1/1

25.000,00 25.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 26 de abril de 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00 PESSOAL CIVIL 50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

350.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2019 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000

Total da Receita:

** Elotech ** 26/04/2019 Pág. 1/1

350.000,00 350.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil, 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 10/2018 – INSTITUTO BOURBON 1° TERMO ADITIVO – VALOR AO TERMO DE FOMENTO N° 10/2018 – ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ E O INSTITUTO BOURBON DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. CLÁUSULA PRIMEIRA O valor estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Fomento n° 10/2018 que é de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) fica acrescido em R$ 254,72 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) totalizando, portanto o valor de R$ 31.054,72 (trinta e um mil, cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acréscimo referente ao valor de rendimento de aplicação financeira. CLÁUSULA SEGUNDA Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará – PR, 26 de Abril de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL ALCEU ÂNTIMO VEZOZZO CPF: 002.111.689-04 PRESIDENTE TESTEMUNHAS: 1– 2– –

** Elotech ** 26/04/2019 Pág. 1/1

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.300, DE 26 DE ABRIL DE 2019. DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DENOMINADOS GONZAGA, ALAMBARI, SÃO JOSÉ E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cambará – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, os artigos 13 e 30, inciso I da Lei Federal 13.465/2017 e artigo 5º do Decreto Federal 9.310/2018; e CONSIDERANDO que o Município deve promover a integração social, garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, a função social da propriedade, dignidade da pessoa humana e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes, CONSIDERANDO que constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a ser observado pelos entes federativos, especialmente pelo Poder Público Municipal, a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 18.573/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, com a finalidade de promover a regularização fundiária, em seu art. 1º, §1º, inciso VI, alínea “b”; CONSIDERANDO que a COHAPAR firmou o Contrato n.º 6801/CONT/2018 com a empresa FORMATA ASSESSORIA URBANÍSTICA E AMBIENTAL LTDA., oriundo da Concorrência Pública n.º 18/2017, para executar a regularização de 10 (dez) imóveis nas localidades Gonzaga, Alambari, São José e Lazer; CONSIDERANDO o inciso I do art. 13 da Lei Federal nº 13.465 de 2017, que determina que a REURB de Interesse Social (REUBR-S) é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Federal nº 13.465, de 2017, que trata da classificação da modalidade da REURB, bem como todos os incisos do §1º do inciso 13, que preceituam a isenção de custas e emolumentos para atos registrais da REURB-S; CONSIDERANDO o inciso I e o §1º, do artigo 5º, o §2º do art. 53 e o § único e todos os incisos do artigo 54 do Decreto Federal n.º 9310/2018, que conceituam a REURB-S, a isenção de custas aos atos necessários ao registro e preceituam sua aplicação a partir da classificação da modalidade de regularização fundiária em REURB-S por ato do Poder Executivo Municipal; DECRETA: Art. 1º Ficam classificados como núcleos urbanos informais consolidados e ocupados predominantemente por população de baixa renda, para todos os fins de direito, as localidades Gonzaga, Alambari, São José e Lazer, com o objetivo de implantação de REURB-S, para todos os fins de direito. Art. 2º Fica legitimada a empresa FORMATA ASSESSORIA URBANÍSTICA E AMBIENTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n.º 12.399.298/0001-33, contratada pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR através do Contrato n.º 6801/CONT/2018, firmado no âmbito do Programa Morar Legal do Governo do Estado do Paraná, para desenvolver todas as atividades inerentes à regularização fundiária de interesse social (REURB-S) no Município de Cambará – PR, nas áreas descritas no artigo 1º. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará em 26 de abril de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006 RESOLUÇÃO 02/2019 SÚMULA – Aprova alteração de Projeto do Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, para adequação da Chancela 01/2018 CMDCA. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando reunião plenária realizada dia 25/04/2019; Considerando a Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990; Considerando o Edital 01/2017 do CMDCA/Cambará; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração do Projeto “Oficinas Socioeducativas de Artes Visuais, Teatro e Música” do Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, integrado ao Banco de Projetos do Conselho Municipal de Assistência Social, através da Resolução 10/2018 – CMDCA, conforme apreciado em Plenária, no valor de R$96.645,68; Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 25 de Abril de 2019. João Antonio Tinelli - Presidente do CMDCA - Cambará

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019

Com parque moderno, Paraná se destaca na produção industrial LIDERANÇA

Estado tem forte presença nos setores automobilístico, alimentício, agroindustrial, metalmecânico, florestal, madeireiro, moveleiro e celulose Da Agência Estadual

No primeiro bimestre deste ano a produção industrial paranaense liderou o crescimento no Brasil, com expansão de 10,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. Com uma indústria moderna e diversificada, o Paraná ocupa lugar de destaque neste setor e segue atraindo empresas. Neste ano, a Klabin e o Grupo J. Macêdo anunciaram novas plantas, com investimento total de R$ 9,6 bilhões. Além de um programa de incentivos atualizado, posição geográfica e de mão de obra favoráveis, o Estado mantém as contas públicas equilibradas. “Nosso trabalho será no sentido de ampliar as condições de desenvolvimento do setor produtivo. Queremos agregar valor à produção estimulando novos investimentos, a inovação e modernizando o sistema logístico”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Apesar de todos os percalços do Brasil, o Paraná construiu condições produtivas e fiscais para sair na frente quando a economia brasileira voltar a crescer”, acredita o professor de economia da FAE Gilmar Lourenço, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Para ele, o Paraná tem um

parque industrial mais avançado que a média dos demais estados brasileiros. A chegada das montadoras trouxe grandes fornecedores para o complexo metalmecânico, agregando novas tecnologias ao segmento. No começo deste ano, por exemplo, a produção de máquinas e equipamentos cresceu 19,5%. O setor agroindustrial do Paraná é o maior e mais competitivo do Brasil, salienta Lourenço.

As cooperativas se tornaram grandes empresas, fizeram fortes investimentos nos últimos anos, e o setor do agronegócio se modernizou ainda mais com a chegada e ampliação do parque madeireiro e da indústria do papel. INVEJÁVEIS – Dois dos principais setores que sustentam a produção industrial, o automobilístico e o alimentício, apresentam números invejáveis no primeiro bimestre: o primei-

ro cresceu 28,8% nos primeiros meses deste ano e o segundo, 11,9%, conforme dados da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). “Enquanto a produção industrial brasileira registra queda. O Estado já apresenta sinais de recuperação com resultados robustos”, destaca o economista Evânio Felippe, da Fiep. “O começo deste ano é de fato promissor. É preciso, porém, avaliar

o andamento das negociações em torno das reformas em discussão no plano nacional”, alerta Felippe. O Paraná também vive um momento de otimismo no setor de empregos, como revelam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na quarta-feira (24). Apesar de ligeira retração em março, o Paraná segue entre os cinco estados que

mais criaram empregos formais no Brasil no primeiro trimestre deste ano. No total, o Estado gerou 27.114 novas vagas no ano, o que representa variação positiva de 1,04%. SAÚDE – Quarto lugar entre as economias estaduais – quase sempre empatando com o Rio Grande do Sul -, o Paraná vem obtendo bom desempenho em função de uma história iniciada há pelo menos 40 anos. Foram vários ciclos de industrialização. “Quando a economia brasileira entrou em recessão em 2014 o Paraná já tinha uma estrutura industrial mais avançada que a média, por ser uma indústria nova, e manteve o diferencial”, explica Gilmar Lourenço. A situação fiscal do Estado também ajuda a manter um clima positivo, o que acaba por influenciar a economia. O Paraná registrou no último fevereiro a dívida total de 20,1% da receita corrente líquida. A dívida do Rio de Janeiro é de 157,9% da receita, do Rio Grande do Sul chega a 138,3% e de Minas, 122,2 Entre os Estados mais desenvolvidos, o Paraná tem a menor dívida, assim como o menor deficit público – 2% em relação à receita corrente líquida. O déficit da Bahia é de 2,7%; de São Paulo é de 3,6%; de Santa Catarina soma 4%, de Minas, 7%; do Rio Grande do Sul, 9,7% e do Rio de Janeiro, 12,4% da receita corrente líquida.

TRIBUNA DO VALE

A-8 Rural

Sábado e domingo, 27 e 28 de abril de 2019

Governo revisa normas de licenciamento na agropecuária AGROPECUÁRIA Objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento ambiental na área

AEN

Da Assessoria

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo promoveu nesta semana (24, 25 e 26), em Toledo, Oeste do Estado, um encontro para discutir várias alterações na legislação, a fim de desburocratizar o processo de licenciamento ambiental na área agropecuária. Participaram diretores e técnicos da secretaria, escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e das cooperativas C. Vale, Frísia, Lar, BRF, Copacol e Coopavel. O objetivo principal foi a revisão das portarias e resoluções de licenciamento ambiental dos setores de suinocultura, avicultura, bovinocultura e

piscicultura para tornar os processos mais ágeis. “Nosso objetivo é fazer uma ampla revisão dos procedimentos necessários no licenciamento ambiental nesses setores, deixando mais dinâmicos os processos de vistoria e concessão de licença”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. Segundo ele, são adequações para tornar a tramitação dos processos mais rápida e facilitar a vida dos produtores rurais do Estado. SUINOCULTURA - Uma das mudanças propostas é a adequação da normativa nº 105.006/2002, que estabelece as características e critérios para o licenciamento ambiental da suinocultura. A atua-

lização da normativa prevê o aumento da quantidade de matrizes e dejetos em cada propriedade, para facilitar o processo de licenciamento ambiental estadual. “Não é justo exigir que um suinocultor que deseja ampliar a quantidade de animais, sem construir novas instalações, precise fazer licença prévia, licença de instalação e licença de operação”, disse o secretário. “A exigência aumenta custos, serviços e tempo para liberação. Vamos desburocratizar, sem prejuízos para o meio ambiente e com economia de tempo e recursos para o produtor”, acrescentou. SIMPLIFICAÇÃO- Segundo o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamentos Especiais

da Secretaria, José Volnei Bisognin, todos os procedimentos de licenciamento serão revistos. Ele afirmou que o objetivo é modernizar os licenciamentos para agilizar e simplificar, sempre dentro de uma segurança jurídica. “Queremos ter todas as normas revisadas, olhando a situação do porte da empresa e as modalidades de licenciamento. Todas as resoluções serão alteradas com o objetivo de preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo tornar mais ágil o processo de licenciamento dos empreendimentos agropecuário”, disse. Segundo Bisognin, a participação dos técnicos do IAP, da iniciativa privada e das cooperativas no encontro foi

importante para avaliar as propostas de modernização da legislação. Ele afirmou que o diálogo foi muito produtivo, especialmente para ouvir tanto os técnicos que trabalham diretamente na fiscalização dos licenciamentos ambientais, como para analisar as necessidades das cooperativas, que são as maiores produtoras de proteína animal do país. “A suinocultura, a avicultura e a bovinocultura são fundamentais no contexto socioeconômico do Estado, com reflexos em todos os setores da economia paranaense”. TRABALHO CONJUNTO - Segundo Silvia Peixer, do Sindicato Rural de Toledo, o encontro é uma iniciativa inédita, já que pela primeira

vez técnicos, cooperativas e sindicatos trabalham juntos pela modernização e desburocratização do licenciamento ambiental. “Essa interlocução entre o Governo do Estado e os sindicatos, que representam os produtores rurais, nos dá mais segurança e tranquilidade para o caminho da regularização e modernização das atividades agropecuárias em nossa região”, disse. “Pudemos opinar e sugerir alterações para melhorar a legislação, sem tanta burocracia para os produtores. Nosso sindicato tem um projeto de assistência técnica e gestão ambiental nas propriedades rurais e essa iniciativa tem o apoio da Secretaria”, acrescentou Silvia.