QUINTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
28 DE FEVEREIRO DE 2019
ANO XXIII - N0 3786 R$ 1,00
Antônio de Picolli
CARLÓPOLIS
Taxista perdeu mais de R$ 750 mil em golpe
Após tomar conhecimento, através de reportagem publicada na Tribuna do Vale, edição de terça-feira (26), de que a Justiça, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), havia decretado a prisão preventiva dos advogados Daverson Moura Seraphim e Sandro Moretti Jusselino e do funcionário do Cartório Cível
da comarca de Carlópolis, Anderson Luiz de Oliveira, o taxista Francisco Cunha Pereira, que atua em Carlópolis procurou a redação do jornal para relatar que é uma das vítimas do trio, que aplicaram um golpe de mais de R$ 2 milhões, sendo, apenas dele, mais de R$ 750 mil.Inconformado com a situação, o taxista diz que vai ingressar com processo
na justiça contra o Estado, pedindo ressarcimento. Ele apresentou vários documentos que comprovam o desvio, inclusive uma certidão emitida do último dia 20, pelo Cartório Cível da Comarca de Carlópolis, em que a serventia judiciária confirma a ocorrência do fato, assinalando que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela justiça.
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EDUCAÇÃO
Aplicativoajudaaacompanhar desempenhodosfilhosnaescola PÁG. A8
CARLÓPOLIS
Antônio de Picolli
Câmara rejeita CEI, mas caso vai para o Ministério Público
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SEGURANÇA PÚBLICA
S.A.PLATINA
Jacarezinho debate a construção de presídio
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Aneel e distribuid Marco Júnior
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Luiz Guilherme Bannwart
Colisão entre Fox e Corolla deixa dois feridos na BR-153
A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
A escorchante carga tributária tem de ser aliviada tanto para que as produtoras tenham sua lucratividade quanto para o consumidor ter condição de adquirir o produto. " Editorial
As incertezas na indústria automobilística
Na met ade do s é c u lo p ass ado, qu ando o Brasi l trabalhava pela implantação da indústria automobilística, espalhou-se que, por questões ambientais, não seria possível produzir blocos de motores com boa qualidade no hemisfério sul. O desenvolvimento do setor desmentiu essa versão, certamente inventada por produtores do norte que não queriam a concorrência brasileira e argentina. Hoje nossos veículos têm a mesma qualidade dos produzidos nos centros mais tradicionais e são exportados para todo o mundo. Mas agora deparamos com o fantasma econômico. A Ford anuncia que vai fechar a fábrica de caminhões – porque vai sair do segmento na América L atina – e a General Motors lança a incerteza quanto a sua continuidade no Brasil. São duas grandes pendências nesse setor que, apesar da automatização massiva, detém muitos empregos e renda. Os fabricantes não devem se esquecer dos incenti-
vos e desonerações de que se beneficiaram ao longo dos anos que vêm operando no país e simplesmente decidir encerrar s eus negó cios n pais. O governo, por sua vez, tem de tornar mais transparentes e incorruptíveis as relações com a indústria automobilística que, nos tempos mais recentes tiveram leis de inventivo e desoneração fiscal questionadas até pela Operação L ava Jato. Em todo o processo de reformas que o atual governo propõe é necessário adicionar também um capítulo que garanta relação sadia com as montadoras e o setor que as abastece. Louve-se o empenho do governador paulista, João Dória, em busca de soluções para a planta que a Ford prevê desativar depois de mais de 40 anos de atividade em São B ernardo do Campo (SP). Noticia-se haver três grupos empresariais – um nacional e dois estrangeiros – interessados em assumir a fábrica. Tudo deve ser feito para viabilizar a continuidade
A RTIGO Homero Pavan Filho*
Construção de um presídio em Jacarezinho
Na ú lt i ma s eg und a - f e i r a ( 2 5 ) a c o nt e c e u no plenário da Câm a r a d e Ve r e a d o r e s de Jacarezinho uma reu ni ã o c om a atu a ç ã o d e ju í z e s d a c omarc a , vereadores, o prefeito e lideranças locais para debater a construção no município d e u m C e nt ro d e D e te nç ã o e R ess o c i a l i z a ç ã o ( C DR ) . Jacarezinho tem 119 pre s o s n a c arc e r a g e m da Delegacia, no centro da cidade. A capacidade é para 40. Existem pouco mais de 70 mandados de prisão para serem c umpr idos. E mais de 3 0 0 pro c e ss o s e m an damento, em que o réu responde em liberdade por falta de vagas. Fonte: Juiz da Vara Criminal, Dr. Renato Garcia. Daí a necessidade, segundo os juízes, de construção de um C ent ro de D etenção e Ressocialização (CDR) em Jacarezinho, cidade p ol o re g i on a l. S e r i am abertas 760 vagas nessa unidade. O investim e nto s e r i a d e R $ 2 5 milhões. Quem pleiteia a c ons t r u ç ã o d o C DR é o Po d e r Ju d i c i á r i o, e a obr a , c as o aprov a d a , será construída pelo Governo do Paraná, através do Departamento Penitenci ár io (DEPEN) da S ecretaria d e E st a d o d a S eg ur an ça, com recursos de G over no Fe d er a l. O Judiciário, um dos Po d e re s d a R e pú b l i c a ao lado do Executivo e d o L e g i s l at i v o, t e m sua atuação limitada p el a f a lt a d e est r utu r a p ar a s ep ar ar o s d el i n -
quentes do convívio s o c i a l. S olt a - s e pre s o s com mais facilidade do que s e prende, simpl e s me nte p orque nã o há vagas no sistema pr is i ona l. Aqui na re g i ã o d e s de 2006, pelo menos, se arrasta a discuss ã o s obre a i nst a l a ç ã o d e u ma p e n ite nc i ár i a , modernamente chamada de Centro de Detenção e Ress o cializaç ão (CDR). Em 2010 c h e g o u - s e a a nu n c i a r a construção de uma u n i d a d e no Nor te Pi o neiro, mais esp e cif ic ame nte no mun i c ípi o d e Ja c are zi n ho, qu e j á possui os comandos re g i onais d as p ol í c i as C iv i l e Mi l it ar. C i d a d e Pol o R e g i o na l, Jac are zin ho novame nte pre c i s a d e c i d i r se quer abrigar um C DR ou nã o. No mundo ideal não seria necessária a construção de presídios, penitenciárias e afins. Bastaria boa educação, op or tunidades de emprego e todos v ive r í amo s fel i z e s , e m c omu n hã o. Nã o have r ia cr iminos os, ap enas “ge nte d e b e m”. O c or re qu e n ã o v i vemos no mundo ideal, mas no real. Não temos t ant a e duc a ç ã o, o c r i me é a at iv i d a d e e c o nôm i c a qu e mais c re s ce, e a falta de punição adequada é um dos motore s qu e a l i me nt a e ss e c re s c i me nto. E por quê não há punição adequada? Porqu e o s p ouc o s p o lici ais civ is e mi lit ares que temos gastam mais tempo cuidando de delegacias transformadas
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável
em presídios do que em prevenção contra os crimes, tarefa da Po l í c i a M i l i t a r, e e m invest igaç ão, t arefa d a Políci a Civ i l. Pa r a o s Ju í z e s p re sentes, a situação atual é insuste nt ável, e me d i d a s re s s o c i a l i z ante s precisam ser aplicadas. S ó ass im have r á e sp e r a n ç a d e m e l h or i a d a condiç ão do conde nado, e de diminuição do grau de reincidência nos cr ime s . A primeira ideia, de construção da unidade e m t e r re n o a d qu i r i d o para sediar um Parque Industrial, nas proximidades do trevo de acesso à cidade (antiga Canapar), foi descartada. O ut r a s p o s s i bi l i d a d e s estão sendo considerad as, como uma ofer t a da Mitra Diocesana, que possui uma área na BR-369, próxima ao Distrito de Marques dos Reis. O Município possui também um terreno no antigo Distrito In du s t r i a l , próx i m o à Usina Jacarezinho, mas a falta de rede coletor a d e e s g ot o n o l o c a l seria fator impeditivo, segundo membros do Judiciário. O Pre fe ito, D r. S é rg io, adm it iu qu e não é e sp e ci a list a no assu nt o, e p o r i s s o p re f e re confiar na recomendação dos magistrados. Ele se posiciona favorável à const r uç ão do CDR, assim como o presidente da Câmar a, ve re ador Fú lv io B oberg. Alguns vereadores manifestaram aprovaç ão à ide i a. Várias perguntas foram feitas p elos vereadores Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Ni l t o n S t e i n , E d í l s o n d a Lu z , Nas c i me nto e Fú lv io B ob e rg . Ente ndo ne ce ss ár i a e urgente a const r ução de u m CDR na re g i ão, e d a me s ma for ma e nte n d o s e r ju s to qu e o mu nicípio qu e o abr ig u e re c e b a out ro s i n vest imentos do E st ado e d a Un i ã o. Me l h o r i as no s iste ma v i ár io, de Saúde, E ducação, seriam bem-vindas, e talvez ajudassem a ve nce r b ar re ir as ju nto à opinião pública. C erto é qu e a comu nid ade está sendo ouvida, está recebendo esclarecim e nt o s p a r a s e r c on ve ncid a, a f im de qu e a de cis ão dos p o de re s Executivo e Legislativo municipais se deem at r avé s de cons e ns o. Além dos vereadores, estiveram presentes os juízes Dr. Renato Garcia, Dr. Alarico Rodrigues, e Dr. Rogério Canguçu ( Juiz Federal); o Bispo Diocesano, Dom Anton i o B e ne ve nte ; o Prefeito Municipal, Dr. Sérgio; o presidente da OA B - Ja c are z i n h o, D r. Dirceu Rosa, e Dr. Tiago, tb da OAB. Cerca de 30 pessoas (não contei) presenciaram a sessão. Da imprensa, estava o Claubinho Souza, da Rádio Banda B, e o Marcelo Moraes, da Rádio Cidade, além do Paulão Paraná, da Educadora de Jacarezinho. A sessão foi transmitida pela internet. * Hom e ro Pav an F i l h o é s e c re t ár i o Mu n i c i p a l d o C o m é r c i o, I n d ú s t r i a , Tu r i s m o e S e r v i ç o s d e Ja c a r e z i n ho DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114
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do negócio, inclusive, contendo a fúria do ativismo sindical que durante as últimas décadas tumultuou e onerou a região a ponto de induzir a migração de ne gó c ios do gênero p ara out ras áre as do p aís, de menor pressão trabalhista. Precisamos garantir condições de operação àqueles que se dispõe a investir na produção nacional, para que isso gere os empregos necessários à população, os produtos para o consumidor e os tributos ao país. Particularmente no setor automobilístico, o nosso país carece de uma radical reforma tributária que coloque o preço do veículo nacional dentro dos patamares internacionais. Hoje, conforme o modelo, um mesmo veículo custa no Brasil o dobro do seu preço nos Estados Unidos. A escorchante carga tributária tem de ser aliviada tanto para que as produtoras tenham sua lucratividade quanto para o consumidor ter condição de adquirir o produto. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 07/2019 ID 272019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS. VALOR: R$313,50. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 06/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 07/2019 ID 282019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS. VALOR: R$8.428,70. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 06/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 07/2019 ID 292019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J H GONÇALVES SILVA ALIMENTOS EIRELI ME - CNPJ 27.351.505/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS. VALOR: R$807,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 06/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 07/2019 ID 302019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KLEBER ARRABACA BARBOSA EPP - CNPJ 11.507.711/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS. VALOR: R$4.117,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 06/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 07/2019 ID 312019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 TUBARAO LICITACOES EIRELI EPP - CNPJ 29.310.533/0001-51 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS. VALOR: R$47.281,60. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 06/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO Devanildo Francisco Xavier, pessoa física inscrito no CPF: 625.950.089-00, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação de Ampliação para a atividade de Avicultura que será instalada no Sitio Beija Flor, Propriedade Rural – Areião – 86310-000 no Município de Nova Fatima/PR.
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Taxista perdeu mais de R$ 750 mil em golpe
CARLÓPOLIS Advogados, junto com funcionário de cartório, falsificaram assinatura de juíza e sacaram dinheiro na Caixa Após tomar conhecimento, através de reportagem publicada na Tribuna do Vale, edição de terça-feira (26), de que a Justiça, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), havia decretado a prisão preventiva dos advogados Daverson Moura Seraphim e Sandro Moretti Jusselino e do funcionário do Cartório Cível da comarca de Carlópolis, Anderson Luiz de Oliveira, o taxista Francisco Cunha Pereira, que atua em Carlópolis procurou a redação do jornal para relatar que é uma das vítimas do trio, que aplicaram um golpe de mais de R$ 2 milhões, sendo, apenas dele, mais de R$ 750 mil. Inconformado com a situação, o taxista diz que vai ingressar com processo na justiça contra o Estado, pedindo ressarcimento. Ele apresentou vários documentos que comprovam o desvio, inclusive uma certidão emitida do último dia 20, pelo Cartório Cível da Comarca de Carlópolis, em que a serventia judiciária confirma a ocorrência do fato, assinalando que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela justiça. Segundo Francisco Cunha
Pereira, ele ingressou em 2014, com uma ação judicial contra o Banco HSBC por movimentações indevidas numa conta que mantinha na instituição. A sentença da justiça reconheceu o pleito e o banco foi condenado a depositar uma quantia superior à R$ 600 mil, em conta judicial vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Segundo o taxista, o HSBC recorreu, mas antes que o processo chegasse ao final, dois advogados de Carlópolis, Daverson Moura Seraphim e Sandro Moretti Jusselino e o funcionário do Cartório Cível da comarca, Anderson Luiz de Oliveira, entraram no processo e, mediante falsificação da assinatura da juíza Andrea Russar Rachel, promoveram junto a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) de Ribeirão Claro a transferência ilegal de mais de R$ 2 milhões depositados em contas judiciais, entre os quais, a de Cunha Pereira. Os acusados foram presos preventivamente, na terça-feira (26), a partir de investigação realizada pelo Ministério Público Estadual, que identificou a prática de falsificação de assinaturas em alvarás de levantamento (do-
Antônio de Picolli
Da Redação
Taxista Francisco Pereira diz ter sido vítima de esquema criminoso em Carlópolis
cumento emitido pelo Juízo que autoriza o credor a sacar o valor correspondente no banco autorizado). De acordo com as Promotorias de Justiça de Ribeirão Claro e Carlópolis, que atuaram de forma conjunta na operação. Os três investigados
foram denunciados no dia 21 de fevereiro, pelo MPPR, pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e peculato. As prisões preventivas foram decretadas pela Justiça de Ribeirão Claro a partir de pedido do MPPR. Os bens patrimoniais
(imóveis e veículos) dos integrantes da organização criminosa também foram sequestrados judicialmente. A inclusão da comarca de Ribeirão no processo deve-se ao fato de que os recursos desviados estavam depositados em várias contas judiciais da Caixa Econômica
Federal daquele município. Um dos advogados, Daverson Moura Seraphim, tinha sido preso há cerca de 40 dias, mas obteve um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná que converteu a prisão preventiva em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Câmara rejeita CEI, mas caso vai para o Ministério Público
CARLÓPOLIS Denúncia será protocolada no núcleo de MPPR em Curitiba que investiga agentes públicos A C â m a r a d e Ve r e a dores de Carlópolis, em sessão realizada na noite d e t e rç a - f e i r a ( 2 6 ) , re jeitou p or unanimidade denúncia com pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades administrativas envolvendo o prefeito desta cidade, Hiroshi Kubo (PSDB). O it o d o s n ove m e m bros da Casa (o presidente só vota em caso de desempate), inclusive os ve re a d ore s d e op o s i ç ã o ao prefeito, votaram pelo arquivamento da denúncia, com a justificativa de que as supostas irregularidades apontadas seriam inconsistentes e não revelam prejuízos aos cofres do Município. Foi uma sessão concorrida, com grande público. O prefeito mobilizou seus cargos de confiança para le var parentes e amigos a f im de most rar força. Ele mesmo compareceu, sentando-se na primeira fila, chegando a tirar selfies durante a reunião. Agradecido Hiroshi Kub o p ostou nas redes sociais texto em ag rade cimento “a to dos que se solidarizaram comigo neste período que antecedeu à histórica sessão da câmara de vereadores na noite de terça-feira (26)”, assinalando que os vereadores rejeitaram por unanimidade as denúncias
Antônio de Picolli
Da Redação
População lotou o auditório da Câmara de Vereadores; Hiroshi acompanhou a sessão
proto col ad as p or R afael Tavares dos Reis. “Os vereadores que fizeram uso da palavra argumentaram que alguns fatos já haviam sido objetos de denúncia e arquivadas pela justiça, outras irregularidades já haviam sido sanadas ou não tinham a consistência suficiente para instaurar a investigação”, complementa, destacando que o teor das denúncias não se referia a apropria-
ções e nem deram prejuízo ao erário público, não justificando a instauração de procedimento contra o prefeito. Ministério Público O denunciante R afael Tavares dos Reis, após a sessão de terça-feira considerou deplorável o comportamento dos vereadores, deixando de cumprir seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ele informou
qu e v ai l e v ar o c a s o a o Nú cl e o d e C omb ate a o s Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), sediado em Curitiba. Além do prefeito, ele pretende denunciar o presidente da Câmara de Vereadores, João Aparecido d e C am argo ( P V ) , m ai s conhecido por Hulquinho, apontado como funcionário fantasma da prefeitura
desde que se elegeu pela primeira vez, há três legislaturas. Ele é ser vidor municip a l conc urs ado, mas não trabalha e recebe seu salário regularmente. O ut ro que de verá s er denunciado no MPE é o vereador Humberto Benedito Domingues (PSDB), mais conhecido por Galinha, que é marido da secretária de Assistência Social, Fabiele Abucarub Domingues, cuja saída da
administração municipal teria sido recomendada no início de 2018, pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), órgão do Ministério Público sediando em Santo Antônio da Platina. A recomendação, no entanto, não teria sido acatada até hoje em razão das ligações políticas de Humberto com o prefeito Hiroshi Kubo.
A-4 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Jacarezinho debate construção de presídio
SEGURANÇA PÚBLICA Unidade visa desafogar as inseguras e superlotadas cadeias do Norte Pioneiro Marcos Junior
R euni ão re a lizad a na última segunda-feira (25), na C âmara de Vere adores de Jacarezinho, com a participação de membros do Judiciário, Executivo e Legislativo, mais uma vez para debater a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) no município, polarizou as discussões na comunidade local. O encontro durou mais de duas horas, com foco na urgência do empreendimento, uma vez que as cadeias da região abrigam mais de 2.500 presos sentenciados, que pela lei deveriam estar em penitenciárias. O juiz Criminal Renato Garcia explicou que atualmente na delegacia de polícia de Jacarezinho, localizada na área central da cidade, estão 119 presos (até a noite de segunda-feira) custodiados num espaço para 40 detentos. A situação é ainda pior em Santo Antônio da Platina e Ibaiti. São cadeias inseguras e que não oferece qualquer estrutura para os presos, gerando seguidas rebeliões e fugas. “Com a construção do CDR, o prédio onde está a delegacia, na área central, seria desativado e poderia ter outra finalidade para o poder público”, explicou o Juiz Renato Garcia. Segundo outro juiz, que também atua na comarca de
Jacarezinho, Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior, o local onde deverá ser construído o Centro de Detenção e Ressocialização deverá ter no mínimo dois alqueires, com rede de esgoto próxima e alguns pontos técnicos para a segurança. Outro ponto enfocado pelo representante do Judiciário é que a construção vai demandar um investimento de aproximadamente R$ 27 milhões somente na construção (com materiais e mão de obra) e seriam abertas aproximadamente 300 vagas de empregos diretos através de Concurso Público. “Seriam centenas de famílias de funcionários que iriam alugar casas ou construir na cidade, utilizar farmácias, supermercados, entre outros pontos do comércio que iriam estimular na economia local”, enfatiza. Vereadores Os vereadores questionaram os magistrados em assuntos ligados as áreas econômica, de segurança e social. O vereador Nilton Stein comparou a discrepância sobre o custo de um preso numa penitenciária e o que se gasta para manter um aluno em sala de aula. Para o vereador Edílson da Luz a iniciativa é importante e precisa de debate amplo. O juiz Alarico Francisco explicou que a construção do CDR iria proporcionar a abertura de aproximadamente 750 vagas no sistema pri-
Marcos Junior
Reunião aconteceu na segunda-feira (25) Câmara de Vereadores de Jacarezinho
sional. “Presos da microrregião que seriam transferidos, abrangendo até as cidades de Bandeirantes, Siqueira Campos e Ibaiti”, informou. O presidente da Câmara, Fúlvio Boberg, lembrou que no ano de 2013 os vereadores realizaram uma visita ao município de Cruzeiro do Oeste. “Lá também aconteceu a construção de um CDR. Estivemos na unidade prisional e conversamos com moradores, comerciantes e lideranças. Eles foram positivos com o aumento da segurança e também o giro no comércio local”, analisa. População
Mor a d ore s d a c i d a d e também participaram da reunião. Para o empresário Paulão Paraná a medida é extremamente importante. “Conheço as cidades de Avaré e Bernardino de Campos. E elas são extremamente seguras”, argumenta. A empresária Carla Doriana também destacou que aprova a ideia da construção do CDR. “Além da segurança que será ampliada, temos que destacar que nossa cidade está há anos sem a abertura de um local com tantas vagas de emprego. Isso irá ampliar o giro no comércio do município”, argumentou.
Local O local que poderia ser indicado para vistoria do Departamento Prisional (Depen) ainda é o ponto mais debatido. O juiz Alarico Francisco lembrou que isso ainda não está definido, mas já existe a possibilidade de um terreno que seria vendido pela Mitra Diocesana, próximo ao bairro de Marques dos Reis. “É uma possibilidade. Mas, precisamos entender que se a construção acontecer neste local as pessoas que forem trabalhar no CDR estarão a 4 km da cidade de Ourinhos e 20 km de Jacarezinho. Com isto, eles irão
morar na cidade paulista, adquirir seus produtos lá e também investir onde residem e não em Jacarezinho”, observou. Durante a reunião foi sugerida a criação de uma comissão para acompanhar o projeto, com a participação de representantes dos três poderes, comunidade e interessados. Também participaram da reunião o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Bispo Diocesano Dom Antônio Braz, o presidente da Subseção da OAB, Dirceu Rosa e o juiz federal, Rogério Cangussu.
S.A.PLATINA
Colisão entre Fox e Corolla deixa dois feridos na BR-153
Luiz Guilherme Bannwart
Carros ficaram destruídos em consequência do acidente Luiz Guilherme Bannwart
Duas pessoas ficaram feridas em uma colisão envolvendo dois carros na manhã desta quarta-feira (27) na BR-153, em Santo Antônio da Platina-
-PR. O acidente envolveu um Toyota Corolla de Jaboti-PR e um VW Fox de Piracaia-SP. A batida aconteceu na entrada da Rede de Postos Juninho (antigo Posto Chapadão), pouco antes do meio-dia.
Equipes de socorristas do Corpo de Bombeiros e Samu foram acionadas para o atendimento às vítimas. De acordo com o soldado Leandro Aparecido Ferreira, ambos os motoristas (Lucineia dos San-
tos – Corolla, e Gabriel Seiler Pinheiros Goyos – Fox) recusaram atendimento médico. As duas passageiras do Corolla – Maria Auxiliadora dos Santos, 70, e Fabiane Aparecida dos Santos, 29, foram encaminha-
das ao Pronto Socorro de Santo Antônio da Platina conscientes e orientadas, apenas reclamando de dores no corpo em consequência da batida. As vítimas disseram aos bombeiros que retornavam
para Jaboti, após consulta médica em Santo Antônio da Platina. As causas do acidente são desconhecidas pela reportagem e serão investigadas pelos órgãos competentes.
RIBEIRão CLARo
Polícia Civil conclui inquérito sobre explosão do Sicoob Da Redação com Assessoria
A Polícia Civil concluiu as investigações referentes ao furto qualificado, com utilização de explosivos, ocorrido no dia 8 de fevereiro na agência do Banco Sicoob, em Ribeirão Claro-PR. No dia do crime, Brendon Eduardo de Moraes, de 20 anos, foi preso em flagrante
e Fabrício Moraes Vilella, 21 anos, identificado e preso por representação da autoridade policial, sendo que ambos confessaram a prática do delito. Posteriormente, Joselito Soares foi reconhecido e identificado como líder do grupo e encontra-se detido em virtude da prática do mesmo crime na cidade de Antônio Olinto - PR. A investigação foi conduzi-
da de forma conjunta entre a Polícia Civil do Paraná e São Paulo, com apoio do Grupo de Diligências Especiais (GDE) de Cornélio Procópio-PR, sendo que a ação integrada possibilitou a elucidação de outros delitos praticados sob comando de Joselito Soares nas cidades de Congonhinhas-PR, Nova Fatima-PR, Abatiá-PR e Primavera-SP.
Agência do Sicoob ficou completamente destruída após explosões provocadas pelos criminosos
Atas & Editais A-5
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ SUBSÍDIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OU PROFISSIONALIZANTE EDITAL Nº 03/2019 - SMAS A Prefeitura Municipal de Cambará, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna públicas AS INSCRIÇÕES para o processo de concessão do SUBSIDIO DOS GASTOS COM TRANSPORTE, EFETUADOS POR ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE, conforme regulamentado pelo EDITAL 01/2019 e 02/2019 - SMAS.
JAQUELINE DA SILVA BIZOLATTI
40%
JESSICA DOS REIS MAIA
30%
JESSICA FRANCISCO DE OLIVEIRA
40%
JHIOVANA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA
55%
JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR
100%
JOAO VICTOR DE ALMEIDA
30%
JOAO VICTOR RODRIGUES FANTINELLI
40%
JOICE CRISTINA DA SILVA
50%
NOME
PORCENTAGEM
ADEIELSON RODRIGUES
30%
JOSÉ CARLOS CASSIANO JUNIOR
30%
ALBERTO ALBANO PEREIRA
30%
KAREN GONÇALVES BALDINO
50%
ALDRIA APARECIDA LEITE
30%
KARINA V. PAULIUQUEVIUS
30%
ALICE CAROLINE GARCIA GOMES
30%
KATIA TINONIN
40%
ALYSSON ALEX CAVAZANA
30%
KEMILLY FONSECA DE SIQUEIRA
40%
AMANDA CAROLINA DA SILVA
30%
KESSILY V. C.RAFAEL
30%
AMANDA CRISTINA DA SILVA
30%
KETRYNI TINTO MANFRIM
30%
ANA CAROLINA LUZ DE ASSIS
30%
LARISSA APA. M. PEREIRA
30%
ANA CLARA RODRIGUES SOARES
30%
LARISSA PASSOS
30%
ANA FLAVIA SERAFIM OSORIO
30%
LAURA ANJOS PIRES
30%
LAURA APARECIDA DE JESUS AGUIAR
30%
ANA FLAVIA VIEGAS ANA JÚLIA ALBERTINI ALVES
30% 30%
ANA JULIA DADONA
30%
ANA JULIA TIRONI ARIOSO NOGUEIRA
30%
ANA NÁYRA LEITE ALVES
40%
ANA PAULA VIEIRA DA SILVA
30%
ANA VALÉRIA DE SOUZA LEITE DOS SANTOS
LEANDRO H DE OLIVEIRA
30%
LEIA DE LOURDES RODRIGUES
30%
LEONARDO MONTONHOLI DE LIRA
30%
LETICIA M. DE MATOS
40%
LILIAN SUELEM NEIVA PEREIRA
30%
LILLIAN GABRIELE FERREIRA CORDEIRO
30%
30%
LUANA AZARIAS
30%
ANDRIELE BARBOSA
30%
LUANA CRISTINA FAEDA UTIDA
30%
ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA
30%
LUCAS APARECIDO SIMÕES DE OLIVEIRA
30%
APARECIDA DE FATIMA GRANDE
30%
LUCAS JOSE SOUZA DE CARVALHO
30%
BARBARA CRISTINA FARIA
30%
LUCINEIA DE CASSIA ROMUALDO
30%
BEATRIZ CRISTINI BARBOSA
30%
LUCY APARECIDA FOQUE CARDOSO
30%
BRUNA BERTOLI
30%
LUDINEI DOS REIS JUNIOR
30%
BRUNA DOS SANTOS FERREIRA CANDIDO
40%
LUISA E. R. PRTOLESE
30%
MAGDA APARECIDA DA S. RIBEIRO
30%
MARCELO EDUARDO DELAMURA
30%
MARCO AURELIO DA PALMA
80%
BRUNA ROSA GONÇALVES BRUNO MEDEIROS COUTINHO CAIQUE MEIRELLES FERREIRA
40% 30% 30%
CAMILA FERNANDA DOS SANTOS
50%
CARLOS EDUARDO DIAS MELO
50%
CARLOS FELIPE FONSECA
30%
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
30%
MARIA EDUARDA PIO GRACIANO
30%
MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA AMARAL
30%
MARIA LETÍCIA ORSINI ROMÃO
30%
MARIA LUIZA CAVALCANTE GONÇALVES
30%
MARIO HENRIQUE SILVESTRINI GREGORIO
30%
CAROLINA ORLANDINI ALVES
30%
MATHEUS FARIA CONTI
30%
CAROLINE DA MOTA SILVA
45%
MATHEUS GARCIA JUSTO
30%
CHAYENE GONCHARENGO
30%
MICHAELA RAMOS DA SILVA
40%
CLEBER J. DA SILVA
30%
MONIQUE PASCOL PASSOS
40%
CRISTIAN APARECIDO DA SILVA FARIA
30%
MURILO TIRONI ARAÚJO
30%
DAIANE CAETANO VITAL
40%
NATALIA DOS SANTOS PAIVA
30%
DAIANE MOREIRA DA SILVA
50%
NATANIELE APARECIDA MARTINELLI
30%
DANILO HENRIQUE PAYÃO MORETI
30%
DAVID MATIAS DOS SANTOS
45%
DEBORA CRISTINA DOS S. COSTA
30%
DENNIS FANTINELI DESTEFANI
30%
DIELE BERNUCIO
30%
DIOGENES DOS SANTOS RODRIGUES
30%
DOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA
30%
EDILAINE FABIANA CARVALHO PEREIRA
30%
EDSON PAVAN
NATHÁLIA GANDRA CARREIRA PÓLVORA
30%
NATIELLE S. AZEVEDO
40%
NILDA DE GODOI
40%
NOELIA TAINARA BERNÚCIO
30%
PATRÍCIA APARECIDA PEREIRA
50%
PATRÍCIA FERREIRA DE ARAGÃO
40%
PATRÍCIA GUIMARÃES COSTA
30%
PATRICK YAN DE MATTOS FERREIRA
30%
PATRINE MANO FERNANDES BORGER
40%
50%
PAULA FERNANDA DE SOUSA
30%
EDUARDO VICENTE DE FARIA NETO
30%
PEDRO HENRIQUE MAZIERO GARCIA
30%
ELIANE AP. FONSECA
40%
RAFAEL H. MAGANHA
30%
ELOISA GUIMARÃES DE SOUZA
30%
RAFAEL K. UCHIDA
30%
FABIANO APARECIDO DE LIMA OLIVEIRA
30%
RAMON RUBENS
40%
FELIPE AXMAN TEIXEIRA DUARTE
45%
RANATA G. PEREIRA
40%
FELIPE FALL N SOUZA
30%
REGIS MATHEUS DAMA BRIZOLA
30%
RENATA JACQUELINE DE OLIVEIRA DIAS
40%
FLAVIA MUNIZ PONTES
30%
FRANCIELE SILVESTRINI GREGORIO
30%
FRANCIELLI CORREIA DE SILVA
40%
GABRIEL APARECIDO DARIVA
30%
GABRIEL DA CRUZ BERNARDELI
30%
GABRIEL DORDAL TINELLI
30%
GABRIEL FELIX CARNEIRO
30%
GABRIEL PIANI SILVA
50%
GABRIELA APARECIDA PAULA SCOPARO
40%
GABRIELA C. R. FEREIRA
ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS
30%
ROBSON LOPES DE LIMA JUNIOR
30%
RODNEY SANTOS LOPES
30%
RODRIGO DA COSTA
30%
ROSIMEIRE APARECIDA DE ANDRADE FRANCELINO
40%
SABRINA PERES SANTIAGO
30%
SAMARA C. M. DE LIMA
55%
SANDRA BUENO DE LIMA
30%
SANDY MARIA DE PAULO
40%
30%
STEFANY CAROLINE DOS SANTOS NICOLA
50%
GABRIELA CORDEIRO MOREIRA
30%
SUELEN HOLANDA BRASILIO
30%
GABRIELA DOS SANTOS FLAUZINO
90%
TAIS APARECIDA R CANDIDO
30%
GABRIELI GODOY FERREIRA
30%
TANIELLI FANTINELLI VARGAS
40%
GIOVANA INES VARASQUIM
30%
TATIANE D. DA SILVA
30%
GIOVANI SILVEIRA GALLO
30%
THAIS NUCCI HONDA
30%
THAIS S. R. BRIZOLA
40%
THIAGO MARTINS
30%
GUILHERME BARBIERI FRANÇA
40%
GUILHERME PIO CHOSTAK
30%
GUSTAVO APARECIDO BRITO
30%
VAGNER PESSONI
30%
VANESSA FELIPE DE SOUZA
30%
VANESSA LISBOA MONTEIRO
30%
GUSTAVO H. MALADRIM
30%
GUSTAVO HENRIQUE B DA SILVA
30%
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS F. FLAUZINO
30%
HELOÍSA DA SILVA AGUIAR
40%
IGOR DE MEDEIROS COUTINHO
30%
ISABELA L. RODRIGUES
40%
VINICIUS SILVERIO BRAZAUSKAS
30%
ISABELA RESENDE DE OLIVEIRA
50%
VITOR PINHEIRO LOURENÇO
30%
ISABELLA MANO FRASCATI
30%
WALLACE MOREIRA LIMA
30%
IZABELA FATIMA DOS SANTOS
30%
YASMIN ANTUNES PEREIRA
JAINE TAINA M. DE SOUZA
50%
JANAINA FERRAZ DA SILVA
50%
VERÔNICA APARECIDA AUGUSTO
30%
VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA
30%
VINICIUS DE PAULA ISIDORO
30%
VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA
40%
30% Cambará, 26 de Fevereiro de 2019
Ana Paula Moro da Silva Rafael - Secretária Municipal de Assistência Social
MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 23/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA PARA INSTALAÇÃO DE ALARMES E MONITORAMENTO MENSAL. ABERTURA: 19/03/2019 ÀS 14:00h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 24/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BOBINAS PLASTICAS E MARMITA DESCARTAVEL. ABERTURA: 20/03/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 13/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 13/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA 190G, a empresa: MUNDO DAS COBERTURAS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - CNPJ 14.485.377/0001-92, com o valor de R$ 32.085,00. Cambará, 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 08/2019 ID 322019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MUNDO DAS COBERTURAS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - CNPJ 14.485.377/0001-92 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA 190G. VALOR: R$32.085,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 de fevereiro de 2019 - PP 13/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 06/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 06/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE INFANTIL, FRALDAS, TOALHAS UMEDECIDAS ENTRE OUTROS, a empresa: ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$ 313,50; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/000173, com o valor de R$ 8.428,70; J H GONÇALVES SILVA ALIMENTOS EIRELI ME - CNPJ 27.351.505/0001-57, com o valor de R$ 807,00; KLEBER ARRABACA BARBOSA EPP - CNPJ 11.507.711/0001-73, com o valor de R$ 4.117,00; TUBARAO LICITACOES EIRELI EPP - CNPJ 29.310.533/0001-51, com o valor de R$ 47.281,60. Cambará, 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO
A-6 Atas & Editais DECRETO nº 1749/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 008/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, E ACABAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADIQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 008/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, E ACABAMENTOS EM GERAL PARA ATENDIMENTO DOS DEPARTAMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADIQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: MV MEDINA DE CARVALHO EIRELI-ME pelo valor de R$ 111.706,80(cento e onze mil setecentos e seis reais oitenta centavos) NOVOTNY & SIMÕES LTDA-ME pelo valor de R$ 3.965,00(três mil novecentos noventa e cinco reais) R. CASAGRANDE & FERREIRA LTDA-ME pelo valor de R$ 698.124,40 (seiscentos noventa e oito mil cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos) Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 27 de Fevereiro 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1748/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 007/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNICIPES ATRAVEZ DA FARMACIA MUNICIPAL SENDO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 007/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNICIPES ATRAVEZ DA FARMACIA MUNICIPAL SENDO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: CENTERMDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$ 44.164,80 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e quatro reais oitenta centavos) CIRURGICA ONIX-EIRELI ME pelo valor de R$ 64.066,00 ( sessenta e quatro mil e sessenta e seis reais) DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADOS LTDS-EPP pelo valor de R$ 31.883,00 (trinta e um mil oitocentos oitenta e três reais) MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA – ME pelo valor de R$ 19.388,80(dezoito mil trezentos oitenta e oito reais oitenta centavos) PONTAMED FARMACEUTICA LTDA pelo valor de R$ 66.400,80(sessenta e seis mil quatrocentos reais oitenta centavos) PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA pelo valor de R$ 46.795,50(quarenta e seis mil setecentos noventa e cinco reais cinqüenta centavos) SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pelo valor de R$ 30.232,00(trinta mil duzentos e trinta e dois reais) SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI pelo valor de R$ 18.246,00(dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais) VP MEDICAMENTOS EIRELI-ME pelo valor de R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais) ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$ 25.394,00(vinte e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais) e noventa e quatro reais Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 27 de Fevereiro 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1747/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 005/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER A CAMPANHA “MAIO AMARELO 2019”, UNIFORMES PARA DEPARTAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E UNIFORME PARA FANFARRA EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS DE VINCULOS (SCFV). D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 005/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDER A CAMPANHA “MAIO AMARELO 2019”, UNIFORMES PARA DEPARTAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E UNIFORME PARA FANFARRA EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS DE VINCULOS (SCFV). Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: CONFECCOES NUNES DE OLIVEIRA- EIRELI-ME pelo valor de R$ 8.377,99(oito mil trezentos setenta e sete reais noventa e nove centavos) BANDA ATIVA UNIFORMES EIRELI- ME pelo valor de R$ 24.660,00(vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 27 de Fevereiro 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA APARECIDO FERNANDES GUERREIRO torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada para A ATIVIDADE DE PISCICULTURA a ser implantada NO SITIO NOSSA SENHORA APRECIDA, BAIRRO DA BARRINHA NO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.746/2019 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Veículos Semi Novos em aquisição em Processo de Licitação. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a necessidade de composição de comissão para avaliação de veículos semi novos apresentados em licitações; DECRETA Art. 1º - Fica designado os funcionários WILLIAN TOLEDO ESTEVAM, brasileiro, casado, diretor do Departamento Municipal de Saúde, portador da Carteira de Identidade, RG nº 7.709.869-0 SSP/PR e do CPF nº 031.999.579-86, residente e domiciliado na Cidade de Quatiguá, Estado do Paraná; NIVALDO FERMINO, brasileiro, mecânico, portador da cédula de identidade RG n° 5.838.217-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 195.213.058-19, residente e domiciliado à Rua Vereador Pedro Morelim, nº 57, Guapirama/PR; GERALDO BUBNA, brasileiro, Operador de Máquinas Rodoviárias, portador da cédula de identidade RG n° 1.861.443 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 362.750.009-10, residente e domiciliado na Rua Francisco Kida, n° 60, no município de Guapirama/PR, para compor a Comissão de Avaliação de Veículos Semi Novos em aquisição em Processo de Licitação. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de Fevereiro de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2018 Exercício: 2018
ATIVO ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
16.200,57
15.986,54 PASSIVO CIRCULANTE
115 - ESTOQUES
16.200,57
15.986,54
123 - IMOBILIZADO 1231 - BENS MOVEIS
EXERCÍCIO ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO NÃO CIRCULANTE
P. Contas: PCASPM-PR
PASSIVO
211 - OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
265.168,38
259.275,78 PATRIMÔNIO LIQUIDO
265.168,38
259.275,78
265.168,38
259.275,78
TOTAL DO PASSIVO
EXERCÍCIO ANTERIOR
191.609,75
RESULTADO DO EXERCÍCIO
-83.652,57
25.197,03
RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
275.262,32
250.065,29
191.609,75
275.262,32
281.368,95
275.262,32
275.262,32 TOTAL
ATIVO FINANCEIRO
EXERCÍCIO ATUAL
237 - RESULTADOS ACUMULADOS
TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 281.368,95
89.759,20
89.759,20
PATRIMÔNIO LIQUIDO ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
89.759,20
275.262,32
PASSIVO FINANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
281.368,95
275.262,32 PASSIVO PERMANENTE
89.759,20
SALDO PATRIMONIAL
ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA
Compensação
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Demonstrativo ContábilEXERCÍCIO da lei nº 4.320, de 17 de marçoESPECIFICAÇÃO de 1964 - (Modelo NBCASP) EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ATUAL
191.609,75
EXERCÍCIO ATUAL
ANTERIOR
Saldo dos Atos Potenciais Passivos BALANÇO PATRIMONIAL EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS
Dezembro/2018 TOTAL
TOTAL
275.262,32
EXERCÍCIO ANTERIOR
55.065,13
51.880,00
55.065,13
51.880,00
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO EM 2018
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO EM 2017
ORDINÁRIA 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) VINCULADA 94 - Retencoes em Carater Consignatario TOTAL *Nota Explicativa: (1)-INFORMAÇÕES GERAIS: A Câmara Municipal de Cambará é uma Entidade da Administração Direta Municipal, situada a Avenida Brasil, 1037, Centro, Cambará - PR, CEP: 86.390-000, inscrita no CNPJ sob n° 00.781.306/0001-22. Trata-se de poder autônomo e independente, ou seja, detêm funções individualizadas, quais sejam: a Legislativa e a Fiscalizadora, adicionalmente, são exercidas as funções Administrativa e Judiciária. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativa as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. (2)-RESUMO DAS POLÍTCAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS: As despesas foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n° 163 de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos, registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Elenco de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O regime contábil adotado na contabilização da execução do orçamento é o misto, a fim de atender o disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/64. Já os atos e fatos de natureza patrimonial são registrados pelo regime de competência a fim de atender o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. (3)-INFORMAÇÕES DE SUPORTE E DETALHAMENTO: O Ativo Circulante apresenta saldo na conta de "115-Estoques" que representam materiais de consumo e gêneros alimentícios adquiridos e ainda não utilizados ou consumidos, sendo mensurados pelo custo histórico, e suas saídas pela média, conforme detalhamento a seguir: (*) Material de Consumo_R$13.704,47; (*)Gêneros Alimentícios_R$2.496,10. Já no Ativo Não Circulante a conta "123-Imobilizado" é composta de Bens Móveis. Seus valores são reconhecidos inicialmente com base no valor histórico e seu detalhamento é o seguinte: (*)Aparelhos e Equipamentos de Comunicação_R$354,00; (*)Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro_R$12.740,02; (*)Máquinas e equipamentos Energéticos_R$2.900,00; (*)Outras Máquinas, Aparelhos, Equip. e Ferramentas_R$86.140,85; (*)Equipamentos de Processamento de Dados_R$24.256,65; (*)Aparelhos e Utensílios Domésticos_R$1.621,34; (*) Máquinas Instalações e Utensílios de Escritório_R$160,00; (*)Mobiliário Geral_R$60.222,34; (*)Coleções e Materiais Bibliográficos_R$4.401,18; (*)Máquinas para Áudio, Vídeo e Foto_R$9.654,00; (*)Veículos de Tração Mecânica_R$55.490,00; (*)Outros Bens Móveis_R$7.228,00. No Passivo Circulante a conta "211-Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais" representa a implantação do saldo das despesas com Férias e Encargos Sociais classificadas no Passivo Permanente, e que foram calculadas conforme período aquisitivo, integrais e proporcionais, dos servidores efetivos e comissionados pelo Departamento de RH conforme relatório entregue em 31/12/2018, a partir de janeiro de 2019 será realizada as apropriações por competência sobre as Férias, 13. Salário e Encargos Sociais. (4)-OUTRAS INFORMAÇÕES: Com relação à avaliação do Ativo Imobilizado, a Câmara Municipal, está estudando uma forma de realizar os ajustes e/ou reavaliações necessárias, para dar início ao processo de depreciação dos bens, conforme solicitação do Controle Interno desta Câmara Municipal, através do Mem. 34/2018 de 08 de outubro de 2018.
WALCIR JOAQUIM Presidente
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 007/2019. COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontrase aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de emulsão asfáltica RR1C e RC1CE conforme solicitação do Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 15/03/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 958.950,00 (novecentos e cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br . As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 26 de fevereiro de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 035/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora THAISA FREDIANI BERGAMASCHI, nomeada em 28/11/2017, portadora da C.I nº RG nº 9.012.577-0 SSP/PR, ocupante do cargo de Medico Clinico Geral. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 036/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 01 de março de 2019 até 30 de março de 2019, aos servidores abaixo nominados, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO ANA PAULA MORO DA S. RAFAEL 01/01/2017 A 31/12/2017 CARLOS ALEXANDRE G. DEGA 01/01/2017 A 31/12/2017 Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 06/2019. 1.0. 1.1 DO OBJETO Contratação de Serviços de Exames de Laboratório, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, no período de doze meses. A coleta dos materiais para exames deverá ser feita neste município ou numa distância não superior à 12 (doze) quilômetros. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) será no dia 22/03/2019, às 14:00 horas, na sala de reunião da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação dos envelopes, será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor valor global por Lote. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 06/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, e Portal da Transparência.Informações pelo fone/ Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email pmbj@uol.com.br Paço Municipal José G. Pereira, em 27/02/2019. Waldo Antunes Ribeiro Filho Presidente da CPL
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 01/2019
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Art. 1º Em cumprimento as determinações contidas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício 2019. Parágrafo único. O anexo I desta Portaria estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2019, do Poder Legislativo Municipal de Guapirama. Art. 2º Os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 são oriundos do Executivo, através de transferências financeiras mensais, conforme cronograma de desembolso disposto no anexo I desta Portaria. Art. 3º Os empenhos serão realizados obedecendo às dotações orçamentárias designadas pela Lei Orçamentária - LOA e ao limite bimestral de despesa estabelecido no Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. A distribuição mensal das cotas financeiras detalhadas por grupo de despesa das dotações orçamentárias de que trata o caput deste artigo, será realizado de acordo com as necessidades do Legislativo Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. Roberto Carlos Morelin Presidente
ANEXO I Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Art. 8º da LC 101/2000 CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
Fonte
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES 01.031.0001.02-001 LEGISLATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.90.11.00.00 PESSOAL CIVIL
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizado) 1 - Recursos do Tesouro OBRIGAÇÕES PATRONAIS (Descentralizado) 1 - Recursos do Tesouro DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (Descentralizado) OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1 - Recursos do Tesouro CIVIL (Descentralizado) 1 - Recursos do Tesouro AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (Descentralizado) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 - Recursos do Tesouro TRABALHISTAS (Descentralizado) 1 - Recursos do Tesouro MATERIAL DE CONSUMO (Descentralizado) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1 - Recursos do Tesouro PESSOA FÍSICA (Descentralizado) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1 - Recursos do Tesouro PESSOA JURÍDICA (Descentralizado) SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 1 - Recursos do Tesouro INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ (Descentralizado) OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1 - Recursos do Tesouro CONTRIBUTIVAS (Descentralizado) 1 - Recursos do Tesouro OBRAS E INSTALAÇÕES (Descentralizado) EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1 - Recursos do Tesouro PERMANENTE (Descentralizado) =
3.1.90.13.00.00 3.3.90.14.00.00 31.90.16.00.00 31.90.46.00.00 31.90.94.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.47.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 TOTAIS
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
valor previsto
Valor previsto Exercício
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
64.560,00
64.448,00
67.788,00
67.788,00
67.988,00
67.988,00
67.988,00
67.988,00
67.972,00
67.756,00
69.276,00
98.460,00
840.000,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
44.800,00
67.200,00
560.000,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
9.440,00
14.160,00
118.000,00
Novembro Dezembro
2019
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.200,00
10.000,00
150,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
80,00
70,00
60,00
60,00
100,00
1.000,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
400,00
600,00
5.000,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
160,00
240,00
2.000,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.600,00
30.000,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
240,00
360,00
3.000,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.000,00
3.000,00
30.000,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
3.680,00
4.600,00
4.600,00
46.000,00
90,00
48,00
48,00
48,00
48,00
48,00
48,00
48,00
42,00
36,00
36,00
60,00
600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
3.340,00
33.400,00
64.560,00
64.448,00
67.788,00
67.788,00
67.988,00
67.988,00
67.988,00
67.988,00
67.972,00
67.756,00
69.276,00
98.460,00
840.000,00
ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA
ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Dezembro/2018
Dezembro/2018 (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)
R$ 1,00 Previsão Inicial (a)
RECEITAS
Receitas Realizadas
Previsão Atualizada (b)
Até o Mês (c)
Saldo a Realizar (d) = (c-b)
% (c / b)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receitas Tributárias Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Receitas de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
PESSOAL E ENCARGOS REMUNERACAO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVICOS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
2.429.075,00
2.634.181,32
2.403.877,97
1.625.875,58
1.530.161,06
234.900,36
247.405,32
1.300.491,39 229.669,67
22.039,67 212.860,69
33.427,20 213.978,12
773.322,25
626.311,59
773.322,25
626.311,59
83,13 83,13
-83.652,57
Exercício Atual
INCORPORAÇÃO DE ATIVO
Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
5.892,60
WALCIR JOAQUIM Presidente
Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo
25.197,03
Exercício Anterior
20.899,35
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis Amortização de Empréstimos Transferências de Capital
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO FINANCEIRO Dezembro/2018 Exercício: 2018
Outras Receitas de Capital Integralização do Capital Social Resultado do Banco Central do Brasil
P. Contas: PCASPM-PR INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional Resgate de Títulos do Tesouro Nacional Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
DISPÊNDIOS EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária
EXERCÍCIO ATUAL
Despesa Orçamentária
Ordinárias
Transferências Financeiras Recebidas
2.550.528,75
Transferências Financeiras Recebidas
Recebimentos Extra-Orçamentários
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III)
Restos a Pagar Não processados inscritos no período
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (V) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual
2.429.075,00 Transferencias Financeiras Concedidas
2.550.528,75
2.429.075,00
417.546,01
366.634,86 Despesas Extra-Orçamentárias
417.546,01
Outras movimentações extra-orçamentárias Antecipação
2.550.528,75
2.550.528,75
1.798.109,17
70,49
-752.419,58
TOTAL (VIII) = (VI + VII)
2.550.528,75
2.550.528,75
1.798.109,17
70,49
-752.419,58
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
Valores Restituíveis Outros Movimentos
417.546,01
366.634,86
2.968.074,76
2.795.709,86
Disponível Caixa
Bancos conta movimento
Bancos conta movimento
Aplicações financeiras
Aplicações financeiras
Aplicações financeiras - RPPS
Aplicações financeiras - RPPS Realizável
TOTAL
2.968.074,76
WALCIR JOAQUIM Presidente
2.795.709,86 TOTAL
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CAMBARA CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA CNPJ: 00.781.306/0001.22
Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Dezembro/2018
Dezembro/2018 (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)
2.411.928,75 2.296.428,75 1.802.325,00
2.411.928,75 2.296.428,75 1.802.325,00
Despesas Empenhadas Até o Mês (g) 1.679.864,37 1.673.971,77 1.438.774,25
494.103,75 115.500,00 115.500,00
494.103,75 115.500,00 115.500,00
235.197,52 5.892,60 5.892,60
235.197,52 5.892,60 5.892,60
138.600,00 2.550.528,75
138.600,00 2.550.528,75
118.244,80 1.798.109,17
118.244,80 1.798.109,17
Dotação Atualizada (f)
366.634,86
Saldo em espécie do exercício seguinte
Disponível
CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA
Dotação Inicial (e)
366.634,86
Ajuste de Investimentos - Perda
Saldo em espécie do exercício anterior
ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE CAMBARA
608.226,60
417.546,01
Ajuste de Investimentos - Perda
Ajuste de Investimentos - Ganho
Realizável
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
608.226,60
752.419,58
Antecipação da Receita Orçamentária
Ajuste de Investimentos - Ganho
Caixa
Nota: Demonstrativo Contábil em conformidade com o MCASP.
1.820.848,40
752.419,58
Outras movimentações extra-orçamentárias Antecipação
Antecipação da Receita Orçamentária
DÉFICIT (VII)
1.820.848,40
1.798.109,17
Processados pagos no período Depósitos
Valores Restituíveis Outros Movimentos
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)
Transferências Financeiras Concedidas Restos a Pagar Não processados pagos no período
Processados inscritos no período Depósitos
EXERCÍCIO ANTERIOR
1.798.109,17
Ordinárias
Ordinária
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III)
Despesas Liquidadas Até o Mês (h) 1.679.864,37 1.673.971,77 1.438.774,25
Despesas Pagas Até o Mês (i) 1.679.864,37 1.673.971,77 1.438.774,25
R$ 1,00
% (g / f)
Saldo da Dotação (j) = (f - g)
69,64 72,89 79,82
732.064,38 622.456,98 363.550,75
235.197,52 5.892,60 5.892,60
47,60 5,10 5,10
258.906,23 109.607,40 109.607,40
118.244,80 1.798.109,17
85,31 70,49
20.355,20 752.419,58
Transferências correntes recebidas
2FC
2.550.528,75
2.429.075,00
Pessoal e demais despesas Transferências concedidas
3FC 2FC
1.673.971,77 870.664,38 5.892,60
1.696.365,32 711.810,33 20.899,35
5.892,60 -5.892,60
20.899,35 -20.899,35
Exercício Atual 2.550.528,75 2.550.528,75
Exercício Anterior 2.429.075,00 2.429.075,00
Exercício Atual 870.664,38 870.664,38
Exercício Anterior 711.810,33 711.810,33
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais(I) Aquisição de ativo não circulante FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) Caixa e Equivalentes de caixa inicial Caixa e Equivalente de caixa final
QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
Transferências correntes recebidas
Intragovernamentais 2.550.528,75
2.550.528,75
1.798.109,17
1.798.109,17
1.798.109,17
70,49
752.419,58
2.550.528,75
2.550.528,75
1.798.109,17
1.798.109,17
1.798.109,17
70,49
752.419,58
Total das Transferências Recebidas Transferências concedidas
Intragovernamentais
Total das Transferências Concedidas
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:
Exercício Anterior
Exercício Atual
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais(II)
SUPERÁVIT (XIV) TOTAL (XV) = (XIII + XIV)
2.429.075,00
2.550.528,75
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)
Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços Transferências Correntes
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)
2.429.075,00
1.365.926,09 259.949,49
Resultado Patrimonial do Período
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Exercício Anterior
2.550.528,75
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços
DESPESAS
2.550.528,75
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Cont. Entidades Privadas de Serviço Social Formação Profis. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos
WALCIR JOAQUIM Presidente
Exercício Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
TOTAL
Exercício Atual
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:
Legislativa
TOTAL
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função
Exercício Anterior
1.673.971,77 1.673.971,77
1.696.365,32 1.696.365,32
Nota: Demonstrativo Contábil em conformidade com o MCASP. WALCIR JOAQUIM Presidente
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
WALCIR JOAQUIM Presidente
DONIZETE FIDELIS Controle Interno
MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR
TRIBUNA DO VALE
A-8 Educação
Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
Aplicativo ajuda acompanhar desempenho dos filhos na escola EDUCAÇÃO Tecnologia está disponível em mais de 1,6 mil escolas estaduais e traz Aviso de Faltas, Boletim Escolar, Agenda, Grade de Disciplinas, Mensagens e Eventos para pais e/ou responsáveis de estudantes
Está disponível para download gratuito o aplicativo Escola Paraná, ferramenta d a S e cret ar i a de E st ado da Educação criada para incentivar e facilitar a part i c ip a ç ã o d o s p ai s e / ou responsáveis na rotina dos e stu d ante s e o a c omp a nhamento do desempenho escolar. Com o aplicativo é possível monitorar o boletim escolar, a agenda de atividades da escola, a grade de disciplinas e receber mensagens e avisos de eventos. A função mais recente, incluída no final do ano passado, é o aviso de faltas, em que os usuários recebem um alerta no mesmo dia toda vez que o estudante faltar. O aplicativo está disponível em mais de 1,6 mil escolas. “Queremos que o aplicativo seja um dos primeiros passos para integrar os pais cada vez mais na vida dos estudantes, para que eles acompanhem o dia a dia na escola, conversem com seus filhos sobre conteúdo, fiquem atentos às novidades e eventos. É um ótimo gancho para criar esse hábito”, afirma o superintendente da Educação, Raph Gomes Alves. COMO USAR - Pais e/ou
responsáveis e os estudantes podem baixar o aplicativo no Google Play, para o sistema operacional Android, ou na App Store, para o sistema iOS. O Escola Paraná foi desenvolvido pela C elep ar (C omp an hi a de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) em parceria com a Secretaria da Educação. Para acessar é necessário for ne cer um número de telefone celular à instituição de ensino participante. Esse número receberá uma mensagem com um código de segurança com o qual será possível acessar o aplicativo. Para começar a utilizar o aplicativo no celular, basta informar o CPF dos pais ou Cadastro Geral de Matrícula (CGM) do estudante. Caso o usuário troque de número de celular, é necessário atualizar a informação na escola. Você pode baixar o aplicativo aqui: Escola Paraná para Android no Google Play p l ay. g o o g l e . c o m / s t o re/apps/details?id=br.gov. pr.celepar.escolapr Escola Paraná para iPhone e iPad na App Store i t u n e s . ap p l e . c o m / b r / app/escola-paran%C3%A1/ id1205482604?mt=8
AEN
Da Agência Estadual
O Escola Paraná foi desenvolvido pela Celepar em parceria com a Secretaria da Educação
REGISTRO DE CLASSE - O aplicativo é usado preferencialmente nas escolas estaduais que utilizam o sistema Registro de Classe Online (RCO), ferramenta digital em que os professores registram presença dos alunos, conteúdos e resultados de avaliações, substituindo o livro de registro de classe impresso.
“Utilizar o Registro de Classe Online é um pré-requisito para a escola acessar todas as funcionalidades do Escola Paraná, já que o app utiliza principalmente as informações do RCO”, explica o chefe do Núcleo de Informática e Informação da Secretaria da Educação, Claudio Aparecido de Oliveira. “Já são 1.617 escolas
participando, e devemos cont inuar exp andindo a abrangência do sistema”, diz. PROFESSORES - Os professores da rede estadual utilizam um aplicativo próprio, o Escola Paraná Professores. Nele é possível agendar e acompanhar as datas de provas, trabalhos, e seminários por meio de
uma agenda pessoal, além de enviar avisos para suas turmas sobre estes eventos. A Secretaria da Educação selecionou 50 escolas estaduais para testar uma nova versão do aplicativo p ara profess ores, com a funcionalidade de lançamento de frequência e conteúdo de aulas, no modo off-line.