Sábado e Domingo
ANO XXII - N0 3548 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
03 DE MARÇO DE 2018
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BALANÇO
Ação integrada reduz onda de violência em Santo Antônio
PROJETO PIÁ
Horta cultivada por alunos ajuda enriquecer cardápio
Alface, quiabo, cenoura, beterraba, almeirão e cheiro-verde são alguns dos vegetais que passaram a enriquecer o cardápio da merenda no Projeto Piá de Ibaiti. O cultivo dos produtos, pelos próprios alunos, contribui para uma alimentação saudável, ajuda a desenvolver valores relacionados a questões ambientais e oferece outros benefícios.
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O saldo das operações integradas, deflagradas nas últimas semanas pelas polícias Militar e Civil no combate à criminalidade, em Santo Antônio da Platina, foi bastante positivo. Ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, sem contar as detenções em flagrante registradas no decorrer das ações policiais, que refletiram de forma relevante para a redução de crimes de f ur tos e roub os na cidade. A desarticulação das células criminosas teve início no dia 17 de fevereiro com a prisão de Adriano José Rocha e Flávio Eder Rocha,
apontados como autores de vários roubos ocorridos em Santo Antônio da Platina e municípios da região. De acordo com a Polícia, a dupla agia com violência contra suas vítimas e foi flagrada com vários objetos tomados de assalto. Na quarta-feira (28), as a ç õ e s c onju ntas resultaram na prisão de Flávio Gastão Caldi, 31, Gabriel Guilherme Lourenço, 29, e Rofeman Gabriel Moreira, 20, todos com antecedentes criminais ligados a furtos, roubos e tráfico de drogas. A Polícia também recuperou diversos objetos e dinheiro de furtos e assaltos, além da apreensão de armas, munições e drogas.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
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Feita a redemocratização, essas torneiras de dinheiro sem retorno foram sendo fechadas sem que se fizesse a devolução do poder arrecadador às duas esferas menores de governo. ” Editorial
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018 A volta aos estudos, ou mesmo o início deles, quando estamos já adultos, em alguns casos até mesmo idosos, representa um imenso desafio que muitos enfrentam.”
A RTIGO
E DITORIAL
Ágide Meneguette
Segurança pública e reforma tributária Ao reunir governadores e representantes dos estados e anunciar recursos de R$ 42 bilhões para equipar polícias e construir presídios, o presidente Michel Temer abriu uma vertente de apoio aos governos estaduais para as demandas da segurança pública. Mas R$ 33,6 bilhões desse montante serão empréstimos do BNDES que, mesmo com juros privilegiados, os estados terão de pagar. Ainda mais: o programa será de cinco anos e, em 2018, só um quinto dos recursos será repassado. Além disso, os estados em recuperação financeira têm dificuldades jurídicas para receber empréstimo. De um lado, é positivo o
reconhecimento do governo federal de que tem sua parcela de obrigação na execução da segurança pública. De outro, fica explícito que os entes federados não dispõem de situação financeira para arcar com as despesas de sua responsabilidade para manter em bom funcionamento as polícias e o sistema penitenciário. Além das medidas de choque, anunciadas na sequencia da decretação da intervenção no Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública, o presidente e seus auxiliares da área econômica precisam encaminhar uma reforma tributária que atribua aos estados e até os municípios uma parte maior do bolo
C HARGE
de impostos arrecadados. O custeio da segurança pública através de empréstimos do BNDES só pode ser admitido em caráter emergencial, pois o pagamento das parcelas, mesmo com juros reduzidos, trará mais insolvência ao erário estadual. Quando os militares assumiram, em 1964, muitos tributos antes arrecadados p elos est ados e municípios foram centralizados na União. A justificativa era que, dessa forma, seria mais fácil combater a corrupção. C om os cof res cheios, o governo militar transferiu recursos “a fundo perdido” (isto é, sem a necessidade do beneficiário devolver) para estados e municípios
tocarem suas obras e serviços. Feita a redemocratização, essas torneiras de dinheiro sem retorno foram sendo fechadas sem que se fizesse a devolução do poder arrecadador às duas esferas menores de governo. O resultado é a situação de penúria em que vivem estados e municípios, hoje incapazes de pagar pelos serviços de sua responsabilidade. Os acontecimentos recentes da política nacional – Mensalão e crimes apurados pela Lava Jato e similares – demonstram que não prevalece premissa de que os dinheiros arrecadados pela União são blindados contra a corrupção. É preciso mudar...
chargeonline.com.br
A RTIGO José Pio Martins
A sobrevivência dos "ismos" O Brasil – e, principalmente, sua elite política incrustada nos cargos públicos – é incansável na sina de trazer de volta ideias que, a par de serem completamente ilógicas e irracionais, já foram testadas e não deram certo. Entre as doenças econômicas, de alto efeito deletério sobre o organismo social, que sempre retornam como propostas de solução para os graves problemas nacionais, quatro se destacam. Roberto Campos as chamava de “deformações culturais”, entranhadas nas estruturas de poder e nas elites intelectuais, e ele as combatia tenazmente. A primeira: o nacionalismo, que rejeita investimentos externos, reduz a absorção de tecnologias e afugenta o empresário internacional. Por essa via, criam-se leis dificultando a absorção de capitais e a vinda de empresários estrangeiros, supostamente por medo de empobrecerem a nação. Afora a questão da propriedade da terra – que
é um capital fixo, não multiplicável, portanto passível de restrição –, continuamos com medo de abrir a economia para investimentos internacionais em várias áreas, como energia, aviação, bancos, portos e educação. A segunda: o populismo, esporte preferido dos políticos, pelo qual prometem distribuir riquezas (dos outros) antes mesmo de produzi-las. Gastar o dinheiro dos outros é um esporte delicioso, principalmente quando dá votos e mantém o demagogo no poder para seguir gastando o dinheiro do trabalho alheio. Os sindicatos e as corporações burocráticas, com raras exceções, transformaram em direito adquirido benesses concedidas por décadas de populismo e não aceitam abrir mão de nada, mesmo na maior da crise da história, sem preocupação com quebradeira dos municípios, estados e União. A terceira: o estatismo, doença que leva o Estado a
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Ágide Meneguette
Diretor Responsável
fazer mais do que tem condições na economia e menos na área social, além de cobrir as estatais de proteção contra a concorrência e garantir sua existência mesmo sob crônica ineficiência e corrupção. Aí estão os exemplos das estatais de petróleo, gás, energia, infraestrutura e transportes que, protegidas por monopólios ou reservas, castigam o consumidor e o contribuinte. Inexplicavelmente, o governo rejeita investimentos privados, enquanto se endivida para capitalizar essas empresas e compromete os orçamentos futuros. A quarta: o protecionismo, que leva o governo a distribuir farta proteção contra a competição e contra a entrada do produto estrangeiro, tolhendo o direito de escolha do consumidor, que tem de pagar mais caro por produtos de pior qualidade. Quando uma cidade com população crescente mantém a mesma frota de táxi de 30 anos atrás por meio da
negação de novas licenças, quem sofre é o consumidor, não os burocratas; eles não sofrem as agruras da escassez de frota. E, se a população inventar uma saída engenhosa contra a burocracia estatal, o ofertante do serviço é tratado como criminoso. A sobrevivência dos “ismos” é doença crônica no Brasil, mantida incurável sob pressão dos grupos de interesse e de políticos que dela se beneficiam. Alguns, por falta de conhecimento ou má fé, até acreditam que esses “ismos” sejam úteis para promoção do progresso, mesmo que os fatos os contrariem. Um pouco de estudo e algumas viagens pelos países desenvolvidos serviria para revelar que o nacionalismo, o populismo, o estatismo e o protecionismo são práticas nocivas e prejudiciais ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. * José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.
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Adultos aprendizes A v o lt a a o s e s t u d o s , ou m e s m o o i n í c i o d e l e s , q u a n d o e s t a m o s j á a du lt o s , e m a l g u n s c a s o s at é m e s m o i d o s o s , re pre s e nt a u m i m e n s o d e s a f i o q u e mu it o s e n f re nt a m . Pe s s o a s n ã o a l f a b e t i z a d a s n a i n f â n c i a , i n f e l i z m e nte f ato mu ito c omu m n o p aí s , te m e m p ar t i c u l ar provo c a ç õ e s mai ore s na apre nd i z age m ma du r a , pois perderam muitas oportunidades culturais qu e t e r i a m f a c i l it a d o o d e s e nv o l v i m e nt o d e s u a s p e r s on a l i d a d e s e p e r s p e c t i v a s prof i s s i on ai s . L e r e e s c re ve r, a d e mais d e su as v ant age ns e sp e c í f i c as na c omu n i c a ç ã o e n o e x e rc í c i o prof i s s i on a l , t a mb é m i mp l i c a e m c i d a d a n i a , re l a c i on a m e nt o s i nt e r p e s s o a i s , e x t e n s ã o d a v i d a f a m i l i a r e c omu n it á r i a . Por e s t e m ot i v o a e du c a ç ã o d e a du lt o s t e m re c e bi d o at e n ç ã o e s p e c i a l , or i e nt a r p e s s o a s m a du r a s a apre n d e r n ã o é s i mp l e s , e e x i g e t é c n i c a s u m p ou c o m a i s e l a b or a d a s e p l a n e j a d a s q u e a q u e l a s destinadas às crianças. No a du lt o, a e x p e r i ê n c i a d e v i d a d o e s t u d a nt e n ã o p o d e s e r re l e v a d a p e l o i n s t r ut or, p oi s c on s t i tui-s e na mais r ica fonte de aprendizagem. D esp ert ar nele a ne cessid ade de s ab er é ess enci a l, most rar o qu e g a n h a r á c om s u a d e d i c a ç ã o, e m t e r m o s p e s s o ai s , f am i l i are s , d e v i d a prof i s s i on a l, é e s s e n c i a l ; mas nunca esquecendo que adultos costumam s e r re s p on s áv e i s p or s u a s d e c i s õ e s e d e t e r m i n a m s u a s v i d a s , d e s e nv o l v e m s e u s própr i o s proj e t o s , e g o s t a m d e s e r t r at a d o s p e l o s d e m a i s c om o s e re s c ap a z e s d e s e aut o d i r i g i r, d e f a z e r e s c o l h a s . E n qu a nt o c r i a n ç a s v e e m a s e s c o l a s q u a s e c om o m a i s u m a b r i n c a d e i r a , u m a f o r m a d e i n s e r i r- s e n o mu n d o d o s m a i s v e l h o s , e s t e a s p e c t o l ú d i c o p ou c o i nt e r f e re n o s pro c e s s o s e m o c i on a i s d e a l guém amadure cido, p orém tudo o que efet ivamente ut i l i z a r s u a s e x p e r i ê n c i a s c on s t it u i r ã o b a s e p a r a s e u n ov o apre n d i z a d o, e t o d a m e t o d o l o g i a d e e n s i n o qu e aprov e it a r e s s a a mp l it u d e d e d i f e re n ç a s i n d i v i du a i s s e r ã o b e m m a i s e f i c a z e s : a s s u nt o s d e i nt e re s s e e s p e c í f i c o s , c om o e s p or t e s apre c i a d o s , t ip o d e l a z e r pre fe r i d o, s itu a ç õ e s re ai s d e s e u d i a - a - d i a , c o stu mam t r a z e r d isp o s i ç ã o p ar a apre nd e r. Q u a n d o o s n ov o s c on h e c i m e nt o s e s t ã o, d e a l g u m a f or m a , re l a c i on a d o s a o s a nt i g o s c on c e it o s j á d om i n a d o s , i s s o c o nt e x t u a l i z a a l g u m a ap l i c a ç ã o p r át i c a o u a r e v e l a ç ã o d e u m a u t i l i d a d e n ov a a s e r d e s e nv o l v i d a . Motivação p are ce s er o p onto cent ra l, e tudo que repres ent ar aume nto na qu a li d a de de v i d a , p e ss o a l ou f a m i l i a r s e r á mu it o b e m - v i n d o, i n c re m e nt a a aut o e s t i m a , c e nt r a o a du lt o e m s u a própr i a v i d a , nos problemas que precisa resolver ; incentivos e x t e r n o s c om o u m m e l h or e mpre g o, s a l á r i o m a i s a lt o, r api d a m e nt e s ã o t r a n s f or m a d o s e m pre s s õ e s inter nas, como re con he ci me nto do s ami go s, a dmi r a ç ã o d e f a m i l i a re s , m a i s p ot e nt e s n o s pro c e s s o s c o g n it i v o s . E m f u n ç ã o d i s s o, d e s d e o i n í c i o d o s a n o s 5 0 do s éc ulo pass ado, cada vez mais educadores p e rc e b e m qu e a e du c a ç ã o d e a du lt o s , q u e p a s s a m a d e n om i n a r A n d r a g o g i a – e m op o s i ç ã o à p e d a g o g i a , v o lt a d a à s c r i a n ç a s – f u n c i on a m e l h or e m ambientes volt ados às exp er iências, mais infor mais e f l e x í v e i s , e i s e nt o s d e a m e a ç a s . É n o s a du lt o s q u e f i c a m m a i s c l a r a s a s f or m a s preferenciais de aprendizagem, pois vamos, ao l on g o d o s a n o s , d e s e nv o l v e n d o n o s s a s f or m a s d e apre e n s ã o : a l g u n s s ã o m a i s v i s u a i s , a s s i m i l a n d o m e l h or a s i n f or m a ç õ e s o bt i d a s p or m e i o d e i m a gens, gráficos, leitura, slides; outros são mais auditivos, entendendo melhor através do ouvir a s au l a s , mú s i c a s ou re p e t i ç õ e s or a i s , t a nt o f e it a s p or out ro s qu a nt o p e l a aut o l e it u r a ; e f i n a l m e nt e o s s i n e s t é s i c o s , a s s i m i l a n d o m e l h or p e l a p a r t i c i p a ç ã o at i v a , p e l o e x e rc í c i o ou u s o d a s m ã o s n a s at i v i d a d e s prop o s t a s . Ev i d e nt e m e nt e n i n g u é m é c o mp l e t a m e nt e v i s u a l , au d i t i v o o u s i n e s t é s i c o, m a s a o l o n g o d o s a n o s v a m o s m e l h or a n d o n o s s a s p e rc e p ç õ e s s o bre a m e l h or f or m a d e a c e l e r a r a a q u i s i ç ã o d e c on h e c i m e nt o. O p ro f e s s o r v o l t a d o a e s t a c o mu n i d a d e e s p e c í f i c a n ã o p o d e d e i x a r d e t e r e s t a “ l e it u r a” s o bre s e u s a l u n o s , au x i l i a n d o - o s m a i s e f i c a z m e nt e n a o bt e n ç ã o d e c on h e c i m e nt o s . Wanda Camargo ‒ educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil ‒ UniBrasil. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018
Mauro Moraes obtém trator para Ibaiti RECURSO ESTADUAL Equipamento agrícola foi liberado com recursos governo estadual em convênio com a SEAB Da Assessoria
Atendendo a uma solicitação do prefeito Antonely de Car valho, juntamente com os vereadores Antônio Carlos da Silva, E l i e l s on C ar l o s A r aúj o, A n d ré Z a n i n e t t i , C e s a r Augusto de Melo, Fabio Maldonado Fadel, José Oscar Belão e Claudio Gerolimo, o deputado estadual Mauro Moraes intercedeu junto ao governador Beto Richa e obteve a liberação de um trator para atender prioritariamente pro dutores ligados à agricultura familiar. O equipamento foi adquirido em convênio com a SEAB no valor de R$ 144,500,00 com contrapartida financeira do Município de Ibaiti. O trator agrícola BM 100 4X4 atenderá a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo e tem por objetivo
promover a melhoria na renda e na qualidade de vida de 50 famílias de agricultores familiares, que exploram as atividades de cultivo de café, amoreira, feijão, milho, abacaxi, maracujá, goiaba e olericultura comercial, nas comunidades rurais do Patrimônio do Café, Vassoural, Ribeirão do Engano, Mina Velha, Vila Guay, Ipiranguinha, Estela, Paulistinha, São Roque do Pico, Amorinha, Carneiros, Amora Preta, Ipirangão, Santa Maria, Santo Reis, Leonardos e Fazendinha, no Município de Ibaiti. De acordo com o prefeito Dr. Antonely de Carvalho, são iniciativas como esta que fortalece ainda mais a agricultura no município. “A administração municipal tem se empenhado em oportunizar condições para que o produtor possa trabalhar e diversificar na sua propriedade”, disse. O prefeito também agra-
deceu o apoio dos vereadores e do deputado Mauro Moraes que sempre atendeu as rei-
SALTO DO ITARARÉ
TC manda ex-prefeito restituir R$ 24,3 mil de diárias indevida Comunicação TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 24.300,00 pelo ex-prefeito de Salto do Itararé, Israel Domingos Prado (gestão 20132016). O valor, que deve ser corrigido monetariamente, se refere a diárias concedidas indevidamente ao então prefeito em 2015. O ex-gestor recebeu, também, uma multa referente a 10% do valor a ser ressarcido. O processo de Tomada de Contas Extraordinária foi instaurado em decorrência de comunicação de irregularidade, originada na identificação de diárias em quantidade elevada em 2015, por meio do Procedimento de Acompa-
nhamento Remoto (Proar) do Tribunal. O objetivo do Proar - sistema instituído em 2014 e substituído, em 2016, pela Malha Eletrônica - é impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades na administração pública do Paraná. Em 2015, Israel recebeu diárias que totalizaram R$ 24.300,00. O ex-prefeito não apresentou nenhum documento que comprovasse as efetivas viagens e as devidas justificativas. Diante da falta de manifestação, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) opinou pela desaprovação das contas. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou integralmente o parecer da Cofim. O relator do processo, con-
vindicações de Ibaiti. “Agradeço ao deputado Mauro Moraes por mais esse trator
agrícola. São aquisições que vem em um momento muito importante e quem sem
Divulagação
dúvida irá ajudar as nossas famílias do campo”, avaliou o prefeito.
CORTESIA
Zezão e Diniz visitam 2º BPM
Divulagação/PM
selheiro Nestor Baptista, determinou a devolução dos R$ 24.300,00, corrigidos desde 2015, ao cofre municipal e aplicou multa ao então gestor. A sanção equivale a 10% do valor a ser restituído. A penalidade está prevista no parágrafo 2º do artigo 89 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar 113/2005) Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 30 de janeiro. Os prazos para recurso passaram a contar em 15 de fevereiro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 112/2018 - Primeira Câmara, no dia 9 daquele mês, na edição nº 1.764 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
ESCÂNDALO
Requião Filho pede providências a Dallagnol sobre licitações do DER
Pedro Oliveira / Alep
Zezão, Diniz e o tenente-coronel José Luiz de Oliveira Da Redação com Assessoria
O prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, juntamente com o secretário de Gestão, Airton Sérgio Diniz, realizaram na manhã de sexta-feira (02), uma visita de cortesia ao comandante do 2º Batalhão de Polícia Mi lit ar, tenente-coronel José Luiz de Oliveira. Eles foram recepcionados num almoço, oportunidade que conheceram as prioridades que começam a ser desenvolvidas pelo novo coman-
dando da unidade. Na r e u n i ã o, a l é m d a discussão de diversos assuntos de interesse da c omu n i d a d e pl at i n e ns e, o pre fe ito ag r a d e c e u a o tenente-coronel José Luiz pelas operações policiais que estão sendo desencadeadas nas últimas semanas e que alcançaram ótimos resultados no combate à criminalidade que vinha pre o c up ando a comunidade do município. Zezão fez questão de elogiar a atuação da Rocam da 4ª C omp an h i a d o 2 º BP M , equipe esta que há tempos
se destaca no combate à criminalidade. O tenente-coronel José Luiz também explanou sobre a importância de estreitar a parceria nas atividades relacionadas à segurança pública junto à prefeitura de Santo Antônio da Platina e sobre a importância da Polícia Militar para a c omu n i d a d e pl at i ne ns e, instituição garantidora da d e mo c r a c i a e d a ord e m pública. O comandante destacou por último, que as op eraçõ es pre vent ivas e repressivas irão continuar no município.
R$ 150 mil Requião Filho:“É terceirizar a fiscalização de algo que o DER tem competência e recursos para atuar” Da Assessoria
Em meio ao escândalo recente de corrupção deflagrado pela Operação Lava Jato, envolvendo as concessões de pedágio no Paraná, encontra-se em trâmite no Departamento de Estradas de Rodagem, DER/PR, novas licitações para a contratação de empresas terceirizadas de gerenciamento e fiscalização de obras e serviços rodoviários. Somados os valores, o montante chega a R$ 26,2 milhões. “É terceirizar a fiscalização
de algo que o DER tem competência e recursos para atuar”, criticou o Deputado Requião Filho, que protocolou nesta quinta-feira (01) um Pedido de Providências ao Procurador da República Deltan Dallagnol, no Ministério Público Federal, para averiguar a destinação correta dos recursos. O parlamentar conta que a motivação também se deu após tomar conhecimento de uma Ação Popular ter sido protocolada esta semana, para questionar a legalidade e a necessidade de tais licitações.
“Tendo em vista estarmos em ano eleitoral e várias contratações e licitações já terem sido fraudadas em passado recente no Paraná, para supostamente fazer caixa de campanha, como as reveladas pela Operação Quadro Negro, toda atenção é necessária. No intuito de efetiva proteção ao erário e diante dos indícios de que a prática da terceirização de serviços pelo Governo do Estado não atendem ao interesse público, estou levando o assunto para averiguação do Ministério Público”, justificou Requião Filho.
Pauliki anuncia recursos para o setor de saúde de Santo Antônio Da Assessoria
O deputado estadual Marcio Pauliki anunciou nesta sexta-feira (02) a liberação de recursos para o município de Santo Antônio da Platina. O parlamentar entregou R$ 150 mil para a reforma de duas unidades básicas de saúde (o posto da Vila Claro e do Centro Social) e mais recursos para a compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura.
Os recursos disponibilizados foram conquistados pelo parlamentar junto ao governo do estado. “É necessário que o parlamentar esteja atento às necessidades dos municípios, visando melhorias para as cidades de pequeno e médio porte”, assinala o parlamentar, fazendo questão de agradecer o apoio do prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), e do vereador Odemir Jacob (PHS), mais conhecido por Breno.
O programa Nota Paraná Solidária, que foi idealizado e proposto por Pauliki, já beneficiou sete instituições na cidade, destinando perto de R$ 525 mil para as entidades. O deputado está visitando a região do Norte Pioneiro nesta semana e se reunirá com lideranças políticas nas cidades de Conselheiro Mairinck, Santo Antônio da Platina, Wenceslau Braz e Ibaiti, onde também entregará recursos para as prefeituras.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018
Polícia apreende arma e máscara usada em assaltos
S.A.PLATINA Criminoso escapou do cerco policial ao perceber a aproximação das viaturas, mas já foi identificado Da Assessoria
Na tarde desta sexta-feira (02), nova operação conjunta envolvendo agentes das polícias Militar e Civil cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, em residências localizadas no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina. A ação teve início às 16 horas. Além de investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia, policias militares do Serviço Reservado (P2), Rocam (motocicletas),
Rotam, RPA, comandadas pelo Capitão Robson Falk, dirigiram-se até a rua H para cumprimento da ordem judicial. O objetivo do mandado, solicitado à Justiça pelo delegado Tristão Borborema de Carvalho, era localizar armamentos usados por suspeito de assaltos. Um marginal correu para o interior de um matagal assim que visualizou as equipes, mas foi possível a apreensões de uma carabina e uma máscara usada para cometer assaltos.
Carabina e máscara usada em assaltos foram apreendidas no bairro Aparecidinho 3
Um inquérito será instaurado. Tristão de Carvalho
2º BPM
Policiais militares passam por reciclagem profissional
irá protocolar na segunda-feira (5) pedido de prisão
Divulgação Polícia Civil
Treinamentos são ministrados na sede do 2º BPM em Jacarezinho
O 2º Batalhão de Polícia Militar iniciou nesta semana uma séria de atividades com intuito de melhorar a capacitação profissional da tropa. Os treinamentos fazem parte do conjunto de metas estabelecidas pelo novo Comandante da Unidade, Tenente-Coronel José Luiz
de Oliveira, com o objetivo de melhorar a prestação serviços à comunidade do Norte Pioneiro. Já foram ministradas instruções sobre usos de equipamentos não-letal (gás de pimenta) nas semanas anteriores e, agora, todo o Batalhão será submetido a uma série de treinamentos em tiro policial. “Com policiais
preventiva do bandido que escapou da ação policial.
Vítimas serão intimadas para reconhecer as máscaras.
BALANÇO 2015
Câmara de Santa Amélia tem contas rejeitadas pelo TCE-PR Imprensa TCE-PR
Da Assessoria
Divulgação Polícia Civil
militares capacitados, quem ganha é a população. Além das instruções em técnicas de utilização de armas de fogo e equipamentos não letais, priorizaremos, também, treinamento de abordagens policiais enfatizando, nesse tema, a segurança dos envolvidos e o respeito ao cidadão abordado”, afirmou o tenente-coronel José Luiz.
PROJETO PIÁ
As contas de 2015 da Câmara Municipal de Santa Amélia (Norte Pioneiro) foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O responsável pelas contas daquele exercício - o então presidente do Legislativo, vereador Waldecir Edson Pagliaci - recebeu duas multas que, em março, somam R$ 6.883,10. Na análise preliminar, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR apontou duas irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2015: ausência de dados relacionados à gestão fiscal e falta de envio do Relatório do Controle Interno da câmara. Os dois itens foram esclarecidos pela entidade e considerados regulares, com ressalva ao primeiro. Na análise conclusiva da PCA 2015, a Cofim apontou a manutenção de três inconsistências: irregularidades no Relatório do Controle Inter-
no; atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre; e ausência de encaminhamento do comprovante de publicação do RGF relativos ao segundo semestre daquele ano. Pagliaci não apresentou esclarecimentos sobre esses itens. Por isso, a Cofim concluiu pela irregularidade das contas. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com a unidade técnica. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concluiu pela desaprovação das contas de 2015 da Câmara Municipal de Santa Amélia, com ressalvas ao atraso, de cinco dias, da publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro semestre e à ausência de envio de dados relacionados à gestão fiscal. Bonilha aplicou duas multas ao então presidente da câmara, pelo atraso na publicação do RGF do primeiro semestre e pelas irregularidades apontadas nos autos. As
sanções estão previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). O valor das multas equivale, respectivamente, a 30 e a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), que tem atualização mensal. Em março, as multas equivalem a R$ 2.949,90 e R$ 3.933,20. As duas sanções somam R$ 6.883,10. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão foi tomada na sessão de 31 de janeiro da Segunda Câmara do TCE-PR. Em 23 de fevereiro, Waldecir Pagliaci e o atual presidente do Legislativo municipal, José Aparecido Meneghin, ingressaram com Recurso de Revista contra a decisão contida no Acórdão nº 146/18 - Segunda Câmara, publicado na edição nº 1.760 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Nestor Baptista, o processo (106757/18) será julgado pelo Tribunal Pleno.
Horta cultivada por alunos ajuda enriquecer cardápio Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte
As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
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R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630 O cultivo dos produtos, pelos próprios alunos, contribui para uma alimentação saudável no Projeto Piá Da Redação com Assessoria
Alface, quiabo, cenoura, beterraba, almeirão e cheiro-verde são alguns dos vegetais que passaram a enriquecer o cardápio da merenda no Projeto Piá de Ibaiti.O cultivo dos produtos, pelos próprios alunos, contribui para uma alimentação saudável, ajuda a desenvolver valores relacionados a questões ambientais e oferece outros benefícios. Através de um projeto no qual participam crianças com idade entre 9 e 12 anos são desenvolvidos o cultivo das hortaliças no próprio terreno
do Projeto Piá. O trabalho envolve desde a preparação do solo (canteiros) com aplicação de fertilizantes até o plantio, limpeza e colheita realizados pelos alunos com supervisão do encarregado pela horta, Dário Morineli de Souza, com a direção da professora Valquíria Maria Loiola Ribeiro. O trabalho desenvolvido com as crianças ocorre em forma de rodízio. Turmas compostas por seis alunos de cada vez acompanha todo o processo de preparação do solo, plantio e colheita das hortaliças. Segundo a diretora Valquí-
ria, a produção da horta é ininterrupta, pois são utilizadas sempre verduras da época no plantio. As verduras hortaliças produzidas são consumidas no Projeto Piá e também distribuídas para os projetos sociais e escolas do município. O prefeito Antonely de Carvalho ressaltou a importância da horta no Projeto Piá. “Além de uma alimentação saudável, nossas crianças ainda aprendem a cultivar o solo para a preparação das hortaliças. Com a horta teremos alimentação de qualidade para os projetos sociais e escolas de Ibaiti”, disse o prefeito.
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Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018
Hospital Veterinário das FIO completa 10 anos de atividades
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ausência de projetos na área social é um dos principais motivos que causaram perda de recursos Divulgação
Hospital é referência no Estado de São Paulo Rose Pimentel Mader
O Hospital Veterinário das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO) completou 10 anos de atividades em 2017. Inaugurado em 2 0 0 7 , o Ho spit a l e s c ol a que dá suporte à Faculdade de Medicina Veterinária, transformou-se numa re-
Divulgação
Roque Quagliato, Cláudia Yumi, o diretor das FIO Bianor Colchesqui, o vice-diretor Claudinei Lima, professores e formandos
ferência na região Centro Oeste Paulista e no Estado de São Paulo. Tendo como patrono o industrial Roque Quagliato, presidente da Fundação Educacional Miguel Mofarrej (FEMM), entusiasta do curso e um dos seus maiores apoiadores e incentivadores, o Hospital que leva seu
nome, tem sido fundamental para a formação dos acadêmicos do curso que este ano formou a 9ª turma de profissionais. O Hospital Veterinário Roque Quagliato das FIO possui aparelhos e recursos de alta tecnologia. No Laboratório de Biologia Molecular são realizadas além
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Com relação ao Extrato de Contrato 03/2018, da Câmara Municipal de Cambará, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no dia 1º de março de 2018, pág. A-6, Edição nº 3546, faz-se a seguinte correção: - ONDE SE LÊ: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, 57 – Serviços de processamento de dados. - LEIA-SE: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – pessoa jurídica, 57 – Serviços de processamento de dados. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2018. Walcir Joaquim Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com relação ao Termo de Dispensa de Licitação nº 07/2018 da Câmara Municipal de Cambará, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no dia 1º de março de 2018, pág. A-6, Edição nº 3546, faz-se a seguinte correção: - ONDE SE LÊ: O Excelentíssimo Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada pela hospedagem de Website e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cambará, pelo período de 12 (doze) meses (Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.1001.2001-3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento: 57 – Serviços de processamento de dados) da empresa Bruna Regina Thomaz Silva - ME (nome fantasia: ENC Tecnologia), inscrita no CNPJ nº 10.669.223/0001-08, com sede na Avenida São João nº 198, Centro, Ibaté/SP, CEP 14.815-000, no valor total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). - LEIA-SE: O Excelentíssimo Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada pela hospedagem de Website e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cambará, pelo período de 12 (doze) meses (Dotação Orçamentária: 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – pessoa jurídica, 57 – Serviços de processamento de dados) da empresa Bruna Regina Thomaz Silva - ME (nome fantasia: ENC Tecnologia), inscrita no CNPJ nº 10.669.223/000108, com sede na Avenida São João nº 198, Centro, Ibaté/SP, CEP 14.815-000, no valor total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2018. Walcir Joaquim Presidente
CONTRATA: ODONTÓLOGO PARA ATUAR EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR: Código: 001/2018 Requisitos Necessários Ensino superior completo em odontologia, com inscrição ativa no CRO. Experiência com atendimento ambulatorial. Experiência com atendimento em: Endodontia, Prótese, Odontopediatria, Ortodontia, Periodontia ou Dentística. Requisitos Desejáveis Desejável especialização na área de: Endodontia, Prótese, Odontopediatria, Ortodontia, Periodontia ou Dentística. Conhecimentos: Domínio da língua portuguesa e de Informática (Windows e Pacote Office). O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação curricular, prova de conhecimentos específicos, redação e entrevista final. Interessados enviar o currículo para o e-mail: saplatina.pr@sestsenat.org.br até o dia 09/03/2018. Para cadastro no processo seletivo será obrigatório informar no campo “assunto” o código da vaga.
Se pessoa com deficiência, conforme definição do art. 2º da Lei Nº 13.146, de 16 de julho de 2015, aprovada no Processo, terá prioridade na contratação, conforme previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91. No entanto, será imprescindível apresentação de laudo médico conclusivo do enquadramento no Decreto nº 3298/99 ou Certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS. A não observância do disposto no Código de Ética do SEST SENAT (acesso em: www.sestsenat.org.br), ensejará a desclassificação em qualquer fase do processo seletivo. Esse processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da data do anúncio.
da rotina de diagnóstico de enfermidades infecciosas, as aulas práticas e o desenvolvimento de pesquisas juntamente com os alunos para a iniciação científica. Atualmente cinco alunos do curso de Medicina Veterinária das FIO possuem bolsa de apoio à pesquisa financiada pela FAPESP. Para a coordenadora do curso, professora doutora Cláudia Yumi Mat sub ar a R o d r i g u e s Ferreira, os excelentes conceitos que o MEC (Ministério da Educação) tem atribuído se deve ao empenho de toda equipe, juntamente com a infraestrutura física e avançados recursos tecnológicos, possibilitando formar profissionais de alto nível muitos dos quais já atuam com grande êxito no mercado de trabalho. A Faculdade de Medicina Veterinária das FIO obteve nota 4 (Conceito Preliminar de Curso), numa escala de 1 a 5, destacando-se em 8º lugar entre as 179 instituições de ensino públicas e privadas do Brasil e em 4º lugar no Estado de São Paulo (rede pública e particular). Hospital Escola – Além das aulas práticas, o Hospital oferece estágio remunerado pelo CIEE, viabiliza todas as atividades e projetos de extensão universitária e presta serviços à comunidade local e regional. A partir do 7º termo, os alunos participam de uma atividade de rodízio quando tem a oportunidade de vivenciar a rotina do hospital nos diversos setores: clínica cir úrgica de pequenos e grandes animais, laboratório clínico; os setores de anestesiologia, diagnóstico por imagem, clínica médica de pequenos e grandes animais, manejo de fazenda e reprodução animal. O Hospital também oferece Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária nas áreas de Clínica Médica de Pequenos Animais, Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais, Clínica Médica, Cirúrgica e Reprodução de Grandes Animais, e Diagnósticos Laboratoriais. Contando com profissionais titulados em diferentes especialidades, o Hospital possui Laboratório Clínico Microbiológico, Parasitológico e Molecular; Setor de Diagnóstico por Imagem com radiog raf ia dig it a l; Centro de Especialidades e m on c o l o g i a , i m a g e m ,
cardiologia, endocrinologia e ortopedia; atendimento de animais silvestres e exóticos; Setor de grandes animais com alta taxa de sucesso no atendimento de cólica em equinos. De acordo com a coordenadora Dra. Cláudia Yumi, as aulas práticas compõem 50% da carga horária das disciplinas, desde o primeiro ano do curso, os alunos podem acompanhar os setores por meio de programas de extensão, vivenciando a rotina hospitalar e da fazenda. No decorrer do curso são oferecidas vagas para estágio remunerado em vários setores e desenvolvimento de projetos de pesquisa para iniciação científica. Dessa maneira os alunos podem compartilhar as experiências com os colegas e docentes desenvolvendo comprometimento e amor à profissão. A Fazenda Experimental proporciona ao aluno a oportunidade de acompanhar o manejo sanitário, nutricional e reprodutivo dos rebanhos de bovinos de corte, leite, ovino, caprino e equino. O aprisco possui uma instalação ampla, com facilidade no manejo e bem estar aos animais. A Fazenda conta ainda com ordenha mecanizada, circuito fechado e tanque de expansão, oportunizando o aprendizado de boas práticas da ordenha e a visão da importância da atuação do médico veterinário na produção de alimentos de qualidade. No Laboratório de Reprodução Animal, é possível colocar em prática as biotecnologias do macho e da fêmea.Eventos e campanhas – O Hospital Veterinário das FIO representado pelos professores e alunos, presta também relevantes serviços à comunidade, promovendo e participando de eventos e campanhas. A Campanha Outubro Rosa, oferece orientação aos proprietários de animais e avaliação das mamas de cadelas e gatas com o intuito de prevenção; desenvolve o Projeto de Controle de Natalidade (PCN) realizando a castração de cães e gatos, tanto machos como fêmeas e participa da Campanha de Vacinação Antirrábica, auxiliando o município. Outro projeto importante desenvolvido é o Pequeno Produtor, oferecendo assistência em pequenas propriedades rurais da região. A Fazenda Experimental atende ainda as escolas municipais, recebendo a visita
dos alunos de 3 a 7 anos que participam do Projeto Vida no Campo e Vida na Cidade. Em 2017, o Hospital recebeu 550 crianças de várias escolas do município. Referência de ensino – À infraestrutura do Campus das FIO e do Hospital Veterinário são agregados outros importantes valores e recursos que conferem à Faculdade de Medicina Veterinária um ensino de excelência como, por exemplo, corpo docente de alto nível, composto por mestres e doutores comprometidos em dividir experiências e conhecimentos. “A equipe está em constante construção de pontes sólidas entre o aluno e os conteúdos das disciplinas por meio de aulas teóricas e práticas sempre em busca de qualidade na educação em sintonia com as rápidas transformaçõ es d as geraçõ es. A Instituição oferece todo suporte necessário para que os alunos desempenhem suas atividades com total apoio para as inovações tecnológicas do curso. A viabilidade do trabalho é possível pela interação entre o ensino, pesquisa e extensão”, afirma Dra. Cláudia Yumi. Prontos para o futuro O aluno formado no curso de Medicina Veterinária das FIO, encontra no mercado de trabalho (público ou privado) vasto campo de atuação e total aptidão para atuar em áreas como: clínica, cirurgia (pequeno ou grande porte), animais silvestres, anestesia, laboratório, diagnóstico por imagem, patologia, reprodução, nutrição, medicina veterinária preventiva, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde pública, além da área de pesquisa. A coordenadora Dra. Cláudia Yumi conclui que além do aprendizado dos conteúdos nas aulas, o aluno recebe orientações éticas fundamentais. O curso, preocupa-se com o ensino aprendizado para formar profissionais para a vida, que irão trabalhar em uma das profissões mais completas do mundo, respeitando as três áreas: humana, animal e ambiental. “Nossa estrutura é fantástica e o corpo docente trabalha com a troca de conhecimento pautada em experiências de quem realmente entende, preparando nossos alunos na construção do conhecimento com a postura ética e profissional”, finalizou.
A-6 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo 03 e 04 de março de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE DE PAULA & PAULA LTDA. – CONTRATADA DO OBJETO – aquisição de combustível (gasolina) para abastecimento do veículo oficial da CONTRATANTE, para o exercício do ano de 2018, limitando-se a 1.300 (um mil e trezentos litros) DO VALOR – o valor por litro de combustível (gasolina) é de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) por litro, limitado a um total estimado de no máximo R$ 5.525,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais) até o término da vigência do Contrato. DA FORMA DE ENTREGA – A entrega do objeto se dará de forma parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE, bem como de forma imediata, mediante a apresentação do veículo oficial da CONTRATANTE nos postos de abastecimento da CONTRATADA. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável da CONTRATANTE pelo abastecimento do veículo. DA VIGÊNCIA – de 02 de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30. – Material de consumo. – Subelemento: 01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos. – Desdobramento: 02 – Gasolina. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2018. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ WALCIR JOAQUIM Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2018 O Excelentíssimo Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para o fornecimento de combustível (gasolina) para o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará, para o exercício do ano de 2018, limitandose a 1.300 (um mil e trezentos) litros (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo. Subelemento: 01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos. Desdobramento: 02- Gasolina) da empresa DE PAULA & PAULA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.127.267/0001-44, com sede na Rodovia BR 396, nº 1137, Km 19, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) o litro, totalizando a quantia máxima de R$ 5.525,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2018. Walcir Joaquim Presidente
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
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Decreto nº 2112/2018 de 01/03/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
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Decreto nº 2111/2018 de 01/03/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.472. 680 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 806 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:
200.000,00 200.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 01/03/2018 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício: 2018 Receita:2.4.2.8.10.91.00.00000000 Fonte: 806
Total da Receita:
200.000,00 200.000,00
Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 01 de março de 2018.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
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Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 457.100,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.365.0005.1.520. 222 - 4.4.90.51.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 615 - 3.3.90.39.00.00 679 - 4.4.90.52.00.00 681 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO CONSTRUCAO DE CRECHE/PRE-ESCOLA - PROINFANCIA 00103 OBRAS E INSTALAÇÕES 48.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 00507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 JURÍDICA 504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 00512 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.100,00 Total Suplementação:
457.100,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 216 - 4.4.90.52.00.00 00103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 01/03/2018 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS Estado do Paraná Pág. 1/1 10.001.15.452.0010.2.027. MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 558 - 3.3.90.30.00.00 00512 MATERIAL DE CONSUMO 9.100,00 Exercício: 2018 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.250. PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 571 - 4.4.90.51.00.00 504 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 610 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 Total Redução:
Decreto nº 2110/2018 de 01/03/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 735.979,14 (setecentos e trinta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e catorze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.0003.2.070. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 40 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 52.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 342 - 4.4.90.52.00.00 00495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 07.002.10.304.0007.2.018. VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 424 - 4.4.90.52.00.00 00497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 01/03/2018 Estado do Paraná 10.004.15.452.0010.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Pág. 1/1 623 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00 679 - 4.4.90.52.00.00 504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 Exercício: 2018 681 - 4.4.90.52.00.00 00512 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.979,14 Total Suplementação:
735.979,14
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
457.100,00
Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 01 de março de 2018.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 01 de março de 2018.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2018 O Excelentíssimo Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para o fornecimento de combustível (gasolina) para o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará, para o exercício do ano de 2018, limitandose a 1.300 (um mil e trezentos) litros (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de Consumo. Subelemento: 01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos. Desdobramento: 02- Gasolina) da empresa DE PAULA & PAULA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.127.267/0001-44, com sede na Rodovia BR 396, nº 1137, Km 19, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) o litro, totalizando a quantia máxima de R$ 5.525,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2018. Walcir Joaquim Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2018. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando o registro de preços para possível aquisição de combustíveis para os veículos da Frota Municipal por um período de 12 meses, conforme solicitação do Chefe do Departamento Rodoviário, teve como vencedores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: DO LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA CONTRATO N.ª 01 AUTO POSTO ANAVIAR LTDA 03.036.406/0001-12 43.260,00 016/2018 08/03/18 a 08/03/19 02 SÃO ROQUE COM. COMBUSTÍVEIS LTDA ME 22.920.404/0001-36 346.204,92 017/2018 08/03/18 a 08/03/19 03 SÃO ROQUE COM. COMBUSTÍVEIS LTDA ME 22.920.404/0001-36 21.875,08 017/2018 08/03/18 a 08/03/19 04 AUTO POSTO ANAVIAR LTDA 03.036.406/0001-12 429.300,00 016/2018 08/03/18 a 08/03/19 05 CIDO AUTO POSTO EIRELI - ME 16.984.514/0001-69 536.000,00 018/2018 08/03/18 a 08/03/19 CIDO AUTO POSTO EIRELI - ME 16.984.514/0001-69 3.487,94 018/2018 08/03/18 a 08/03/19 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício do senhor Carlos Alberto Peroli. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA – 05/02/18 – JULGAMENTO: ALYSSON H.V. ROCHA – 21/02/18. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 28/02/2018 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 28/02/18. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 05/02/18 – TCE-PR: 05/02/18 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 06/02/18.
JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 010/2018 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 e Decreto 012/2017, Leis Municipais 578/1997, 1287/2005 e 1331/2007. Associação privada sem fins lucrativos: Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal. - CNPJ: 77.426.922/0001-90. - Com sede na Rua: Frederico Ozanan, nº 02, Vila Almeida - Ribeirão do Pinhal – Pr. - Objeto proposto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, atender necessidades sociais, higiene, saúde e autoestima dos idosos, em consonância com o Plano de Trabalho. - Valor total do repasse: R$ 17.520,00. -Recursos que advém do co-financiamento federal dos Serviços Socioassistenciais Continuados de Alta Complexidade (NOB/SUAS 2005), CNAS, Portaria nº440/2005-Art. 6°, Portaria nº 460/2007-Art. 3º. - Período: Março a dezembro de 2018 - Justificativa da Inexigibilidade: É a única entidade que disponibiliza os serviços desses atendimentos, e está amparada pelas normas e Leis citadas acima, atendendo as normas dada pela Resolução 28/2011 do TCE-PR alterada pela Resolução 46/2014 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE –PR. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 008/2018 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 e Decreto 012/2017, Leis Municipais 722/1986, 1287/2005 e 1331/2007. Associação Privada Sem Fins Lucrativos: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL.- CANTINHO DA AMIZADE. - CNPJ: 77.463.743/0002-03. - Com sede na Rua: Major João Frutuoso de Melo Coelho, nº 505 – centro- Ribeirão do Pinhal – Pr. - Objeto proposto: O Objetivo é dar apoio financeiro para pagamentos das despesas para manutenção, para acolher e dar formação integral às crianças e uma educação de qualidade. Integração das famílias na criação e educação dos filhos e proporcionar formação humana e cristã. - Valor total do repasse: R$1.010.036,99(Hum milhão dez mil e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) -Recurso Estadual que advém dos 40% Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassados para o município. - Período: Março de 2018 a janeiro de 2019. - Justificativa da Inexigibilidade: É a única entidade que disponibiliza os serviços desses atendimentos, e está amparada pelas normas e Leis citadas acima, atendendo as normas dada pela Resolução 28/2011 do TCE-PR alterada pela Resolução 46/2014 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE –PR. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 007/2018 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 e Decreto 012/2017, Leis Municipais 722/1986, 1287/2005 e 1331/2007. Associação privada sem fins lucrativos: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL. - CNPJ: 77.463.743/0001-22. - Com sede na Rua: Hermenegildo Cavazzani, nº835 –centro- Ribeirão do Pinhal – Pr. - Objeto proposto: O Objetivo é dar apoio financeiro para pagamentos das despesas para manutenção, para acolher e dar formação integral às crianças e uma educação de qualidade. Integração das famílias na criação e educação dos filhos e proporcionar formação humana e cristã. - Valor total do repasse: 129.363,02 -Recursos que advém dos 3 % da arrecadação anual do munícipio. - Período: Março de 2018 a janeiro de 2019. - Justificativa da Inexigibilidade: É a única entidade que disponibiliza os serviços desses atendimentos, e está amparada pelas normas e Leis citadas acima, atendendo as normas dada pela Resolução 28/2011 do TCE-PR alterada pela Resolução 46/2014 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE –PR. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 011/2018 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 e Decreto 012/2017, Leis Municipais 578/1997, 1287/2005 e 1331/2007. Associação privada sem fins lucrativos: Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal. - CNPJ: 77.426.922/0001-90. - Com sede na Rua: Frederico Ozanan, nº 02, Vila Almeida - Ribeirão do Pinhal – Pr. - Objeto proposto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, atender necessidades sociais, higiene, saúde e autoestima dos idosos, em consonância com o Plano de Trabalho. - Valor total do repasse: R$ 64.681,51. -Recursos que advém dos 3 % da arrecadação anual do munícipio. - Período: Março a dezembro de 2018 - Justificativa da Inexigibilidade: É a única entidade que disponibiliza os serviços desses atendimentos, e está amparada pelas normas e Leis citadas acima, atendendo as normas dada pela Resolução 28/2011 do TCE-PR alterada pela Resolução 46/2014 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE –PR. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal
Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2018, para a empresa: BANCO DO BRASIL SA, Inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, sem ônus para o município para credenciamento de instituições financeiras interessadas em conceder empréstimo pessoal e/ou refinanciamento de empréstimos aos servidores ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Andirá - PR, com consignação em folha de pagamento, cujas parcelas não poderão exceder à margem total consignável de 40% (quarenta por cento) do vencimento do servidor em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Andirá, 05 de Março de 2018. IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. DISPENSA Nº 015/2018 Ratifico a dispensa nº. 015/2018 – Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa DALVA VIOLANTE STRIQUER, pessoa jurídica de direito publico inscrita pelo CNPJ sob nº 75.441.279/0001-48, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos). Aquisição de Kits para distribuição no dia da Mulher, atendendo á Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante, constante nos autos, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Andirá, 05 de Março de 2018. IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2018, Autorizo futura despesa, emissão de empenho, para: RÁDIO CULTURA DE ANDIRÁ LTADA. - ME, Inscrito no CNPJ sob o n° 77.276.475/0001-30 e para RÁDIO PANEMA LTDA. - ME, Inscrito no CNPJ sob o n° 81.738.262/0001-50, no valor total máximo de R$ 24.442,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) referente ao credenciamento de empresas de radiodifusão, com abrangência em toda área urbana e rural, para veiculação de matérias de interesse do município de Andirá (PR), atendendo diversas secretarias municipais em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Andirá, 05 de Março de 2018. IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, RG 18.437.848-5, CPF 190.328.808-88, Oficial de Registro de Imóveis na cidade de Ribeirão Claro, nos termos do que prevê o § 3º do artigo 213 da Lei de Registro Públicos, após FRUSTRADAS diligências tendentes a NOTIFICAR, via correspondência com aviso de recebimento, as partes interessadas, vem informar o seguinte: a) Foi protocolado em 09/01/2018 pelo senhor GUARDEMIRO LUIZ SALVADOR o requerimento para RETIFICAÇÃO DE ÁREA do imóvel rural matrículado no Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/ PR sob número 370; b) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento já citado, são proprietários de imóvel confrontante ao imóvel objeto desta retificação o ESPÓLIO DE ANTONIO VENÂNCIO DE ARAÚJO; JAIR VENÂNCIO DE ARAÚJO; ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO e MARCÍLIO RODRIGUES, c) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento, não constam as assinaturas das pessoas acima indicadas, anuindo expressamente com os limites e medidas indicados. Desta forma, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, que tratam da matéria, NOTIFICO, EM PRIMEIRA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL, a se manifestarem expressamente se concordam ou se opõe às medidas, marcos e limites indicados no mapa e memorial descritivo apresentados pelo requerente GUARDEMIRO LUIZ SALVADOR. Qualquer dúvida a respeito poderá ser dirimida diretamente neste registro de imóveis, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 412, Ribeirão Claro/PR, estando a documentação relacionada à disposição para vistas por parte dos interessados. A ausência de manifestação expressa, decorrido o prazo legal de 15 dias contados da segunda publicação desta notificação via EDITAL, será interpretado como concordância. MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, RG 18.437.848-5, CPF 190.328.808-88, Oficial de Registro de Imóveis na cidade de Ribeirão Claro, nos termos do que prevê o § 3º do artigo 213 da Lei de Registro Públicos, após FRUSTRADAS diligências tendentes a NOTIFICAR, via correspondência com aviso de recebimento, as partes interessadas, vem informar o seguinte: a) Foi protocolado em 06/02/2018 pelo senhor JOSÉ CARLOS BONATO o requerimento para RETIFICAÇÃO DE ÁREA do imóvel rural matrículado no Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/PR sob número 2.062, imóvel este denominado "CHÁCARA BELA VISTA"; b) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento já citado, são proprietários de imóvel confrontante ao imóvel objeto desta retificação o ESPÓLIO DE ANTONIO VENÂNCIO DE ARAÚJO; JAIR VENÂNCIO DE ARAÚJO; ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO e MARCÍLIO RODRIGUES, c) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento, não constam as assinaturas das pessoas acima indicadas, anuindo expressamente com os limites e medidas indicados. Desta forma, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, que tratam da matéria, NOTIFICO, EM PRIMEIRA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL, a se manifestarem expressamente se concordam ou se opõe às medidas, marcos e limites indicados no mapa e memorial descritivo apresentados pelo requerente JOSÉ CARLO BONATO. Qualquer dúvida a respeito poderá ser dirimida diretamente neste registro de imóveis, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 412, Ribeirão Claro/PR, estando a documentação relacionada à disposição para vistas por parte dos interessados. A ausência de manifestação expressa, decorrido o prazo legal de 15 dias contados da segunda publicação desta notificação via EDITAL, será interpretado como concordância. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2018 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de biblioteca para Educação Infantil com 411 volumes, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 16/03/2018 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 8.196,00 (oito mil cento e noventa e seis reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico ww.ribeiraodopinhal. pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público nº. 006/2018 – Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 e Leis Municipais 1287/2005 e 1331/2007. Associação privada sem fins lucrativos: Associação Vila Vicentina de Ribeirão do Pinhal. - CNPJ: 75.449.967/0001-54 - Com sede na Rua: Júlio Farah, nº 917, centro, Ribeirão do Pinhal – Paraná. - Objeto proposto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, atender necessidades sociais, higiene, saúde e autoestima dos idosos, em consonância com o Plano de Trabalho. - Recursos dos 3% da arrecadação anual municipal. - Valor total do repasse: R$ 35.208,82 - Período: Março de 2018 a janeiro de 2019. - Justificativa da Inexigibilidade: É a única entidade que disponibiliza os serviços desses atendimentos, e está amparada pelas leis citadas acima, atendendo as normas dada pela Resolução 28/2011 do TCE-PR alterada pela Resolução 46/2014 e Instrução Normativa 61/2011 do TCE –PR. Ribeirão do Pinhal, 02 de março de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2018 Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2018, Autorizo a despesa, emissão de empenho, para a empresa: CORE – CLINICA DE ORTOPEDIA E ENDOCRINOLOGIA LTDA, Inscrito no CNPJ sob o n° 21.306.633/0001-00, para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos na especialidade de ortopedia, para atender as unidades básicas de saúde pertencente a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os artigos 26 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com base no Artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Andirá, 05 de Março de 2018. IONE ELISABETH ALVES ABIB PREFEITA MUNICIPAL
A-8 Local
TRIBUNA DO VALE
Sábado e domingo, 03 e 04 de março de 2018
Ação integrada reduz onda de violência em Santo Antônio
Ântônio de Picolli
BALANÇO Operações policiais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão; número de furtos e roubos diminuiu Luiz Guilherme Bannwart
O saldo das operações i nt e g r a d a s , d e f l a g r a d a s nas últimas semanas pelas polícias Militar e Civil no combate à criminalidade, em Santo Antônio da Platina, foi bastante positivo. Ao todo foram cumpridos
14 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão, sem contar as detenções em flagrante registradas no decorrer das ações policiais, que refletiram de forma relevante para a redução de crimes de furtos e roubos na cidade. A desarticulação das
c é lu l a s c r i m i n o s a s t e v e início no dia 17 de fevereiro com a prisão de Adriano José Rocha e Flávio Eder R o cha, ap ont ados como autores de vários roubos ocorridos em Santo Antônio da Platina e municípios da região. De acordo com a Polícia, a dupla agia Ântônio de Picolli
Delegado Tristão de Carvalho:“Integração com a PM é fundamental no combate à criminalidade”
com violência contra suas vítimas e foi flagrada com vários objetos tomados de assalto. Na quar t a-feira (28), as ações conjuntas resultaram na prisão de Flávio Gastão Caldi, 31, Gabriel Guilherme Lourenço, 29, e Rofeman Gabriel Moreira, 20, todos com antecedentes criminais ligados a furtos, roubos e tráfico de drogas. A Polícia também recuperou diversos objetos e dinheiro de furtos e assaltos, além da apreensão de armas, munições e drogas. Na qu i nt a - fe i r a ( 1 º ) , mais um suspeito de envolvimento no roubo ocorrido há poucos dias em um sítio no distrito de Monte Real foi detido. Ele foi reconhecido por uma das vítimas como autor na ação que causou prejuízo estimado em R$ 100 mil aos moradores, e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Par a o t itu l ar d a 3 8 ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Car valho, “as ações integradas com a Polícia Militar são fundamentais, e jamais havia o c o r r i d o d e s t a f o r m a”
JE Leilões
Operações resultaram em prisões,apreensões e recuperação de objetos
no p erío do em que está à frente da unidade. “Os resultados dos trabalhos c o nj u nt o s f a l a m p o r s i só. Trata-se de ações extremante importantes no combate à criminalidade e qu e d e ve m c ont i nu ar, embora a solução envolv a m e d i d a s mu it o m ai s abrangentes”, avalia o delegado acrescentando: “a participação da população com informações é crucial para o esclarecimento dos crimes, e pode ocorrer de forma anônima através dos telefones 190 e (43) 35348900”, orienta. Reconhecimento O resultado dos trabalhos desenvolvidos pelas polícias Civil e Militar foi
reconhecido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santo Antônio da Platina, que encaminhou ofício ao del e g a d o Tr i s t ã o A nt ôn i o B orborema de Car valho, parabenizando pelas ações da Operação denominada por Abafa deflagrada em conjunto com a Polícia Militar sob coordenação do comandante da 4ª Companhia, capitão Robson Falk, e d o c om an d ant e d o 2 º Batalhão de Jacarezinho, tenente-coronel José Luiz de Oliveira. “Excelentes gestões em prol da Segurança Pública”, salientou o presidente da entidade, Pedro Pavoni Neto.
Jorge V. Espolador
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