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Quarta-Feira

31 DE JANEIRO DE 2018

ANO XXII - N0 3527 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

RECURSOS FINANCEIROS

Região recebe quase R$ 4 milhões de cota extra do ICMS O governador Beto Richa repassou nesta terça-feira, 30, cerca de R$ 122 milhões aos 399 municípios do Estado. O valor é referente a u m a c ot a e x t r a do Imposto S obre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recurs o s s ão c onfor me a p ar t i c ip a ç ã o de cada um na formação do bolo tributário. Na região, 24 municípios receberam quas e R$ 3,8 milhões. Desse total, as cidades atendidas

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pelo deputado Estadual Pedro Lupion ( DE M ) , s om a r a m aproxima d amente R$ 1,8 milhões. Os maiores valores foram para Jaguariaíva – R$ 519, 667,46 e Jacarezinho – R$ 398.323,05. Na sequência aparece Andirá com R$ 262.167,89; C amb ar á c om R $ 214.622,25; Bandeirantes com R$ 185.874,90; Jaboti com R$ 51.081,32; Conselheiro Mairinck com R$ 50.874,33 e Jundiaí do Sul, com R$ 47.253,26.

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CARLÓPOLIS

Colisão contra árvore deixa motorista gravemente ferida

Um acidente grave foi registrado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na manhã desta terça-feira (30) na PR-218, em Carlópolis. Um Peugeot 208, com placas de Curitiba, saiu da pista e colidiu violentamente contra uma árvore à margem da rodovia. A motorista Silmara Bigridi, 33, estava sozinha no carro e chegou a conversar com um grupo de pessoas que parou no local do acidente para socorrê-la. Ela teria contado que seu marido é médico, e foi levada por terceiros ao Pronto Socorro Municipal.

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VIROU ROTINA

Presos tentam fugir outra vez da cadeia de Ibaiti

Construída para manter no máximo 19 presos provisórios, a Cadeia Pública de Ibaiti tem atualmente 154 homens e mulheres, muitos deles já condenados, dividindo milimetricamente o que ainda resta de espaço na carceragem. O número de detentos é oito vezes superior à capacidade. Entre a noite de domingo e madrugada de segunda-feira (29), a unidade registrou a primeira tentativa de fuga de 2018. No ano passado, de acordo com a Polícia Civil, ao menos 15 ações semelhantes foram contabilizadas pelos organismos de segurança.

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Francisco Bonato, portador do CPF nº 126.767.309-59, torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Simplificada, sob nº 136642 e validade até 24/12/2023, para atividade de Avicultura de Corte, implantada na Fazenda São José, Bairro Barro Preto, Município de Ribeirão Claro – PR. MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2018 FORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura de processo de chamamento público, INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING, OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS NA FUTURA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ðA entrega dos envelopes contendo a documentação devem ser entregue no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório, entre os dias 02/02/2018 a 19/02/2018. Cambará, 30 de janeiro de 2018 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 03/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE APOSTILAS PROERD, a empresa VINICIUS RONCAGLIO ME - CNPJ 22.654.822/0001-29 com o valor de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). Cambará, 30 de janeiro de 2018. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 06/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. Subvencionando parte das despesas com a manutenção da referida entidade. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00. VIGÊNCIA: de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO JACQUELINE A. NASSIF ANTUNES PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 03/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. VALOR TOTAL: R$ 492.000,00. VIGÊNCIA: de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2018 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 96/2018

Associação/Entidade Lar Anália Cambará

Franco

CNPJ de

Valor (R$)

75.721.258/0001-86

TOTAL

R$ 492.000,00 R$ 492.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º 13.204/2015 e posteriormente para as demais providências. Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2018

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 96/2018, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 18 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2018 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional. Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2018 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 95/2018

Associação/Entidade Lar Anália Cambará

Franco

CNPJ de

Valor (R$)

75.721.258/0001-86

TOTAL

R$ 36.000,00 R$ 36.000,00

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 95/2018, a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 18 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2018 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional. Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE

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Região A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Região recebe quase R$ 4 milhões de cota extra do ICMS

RECURSOS FINANCEIROS » Na região, Jacarezinho totalizou mais de R$ 390 mil; Santo Antônio da Platina R$ 292 mil; Jaguariaíva levou a maior fatia: R$ 519 mil

Deputado Pedro Lupion com Eclair, prefeito de Jundiaí do Sul Gladys Santoro/AEN

O governador Beto Richa repassou nesta terça-feira, 30, cerca de R$ 122 milhões aos 399 municípios do Estado. O valor é referente a uma cota extra d o I m p o s t o S o b r e C i rc u l a ç ã o d e Me rc a d or i a s e Ser viços (ICMS). Os recursos são conforme a participação de cada um na formação do bolo tributário. Na região, 24 municípios receberam quase R$ 3,8 milhões. Desse total, as cidades atendidas p e l o d e put a d o E s t a du a l Pedro Lupion (DEM), so-

maram aproximadamen te R$ 1,8 milhões. Os maiores valores foram para Jaguariaíva – R$ 519, 667,46 e Jacarezinho – R$ 398.323,05. Na sequência ap are c e A n d i r á c om R $ 262.167,89; Cambará com R$ 214.622,25; Bandeirantes com R$ 185.874,90; Jaboti com R$ 51.081,32; Conselheiro Mairinck com R$ 50.874,33 e Jundiaí do Sul, com R$ 47.253,26. Também receberam fatia do bolo, Abatiá – R$ 62.361,00; Barra do JacaréR$ 69.381,44; CarlópolisR$ 131.051, 19; Curiúva – R$ 120.131,89; Figueira-

Governador recebeu mais de 300 prefeitos ontem para repassar os recursos

R$ 47.803,62; Guapirama – R$ 73.990,23; IbaitiR$ 214.082,25; Japira- R$ 73.529,06; Joaquim Távora- R$ 234.371,22; Quatiguá – R$ 102.793,00; Santa Mariana – R$ 146.068,73; Santana do Itararé – R$ 61.563,19; Santo Antônio da Platina- R$ 292.982, 26; São José da Boa Vista – R$ 89.116,57; Tomazina- R$ 1 2 0 , 2 9 3 , 3 1 ; We n c e s l au Braz – R$ 144.732,52. R$ 122 mi aos 399 municípios do Estado O governador Beto Richa recebeu nesta terça-feira (30), no Palácio Iguaçu, mais de 300 pre-

»HABITAÇÃO POPULAR

Projeto para a construção de 39 casas avança em Guapirama

feitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do Imp o s t o S o bre C i rc u l a ç ã o de Mercadorias e S erv i ç o s ( IC M S ) . To d o s o s 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, d e a c ord o c om a p a r t i cipação de cada um na formação do bolo tributário. “O repasse de cota extra é possível devido ao planejamento f inanceiro adotado pelo Governo do Estado nos últimos anos”, disse. “No Paraná amenizamos o impacto brutal da crise econômica

aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, p orque entend emo s que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador. O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que todas as empresas que fazem parte do programa Paraná C ompetitivo foram consultadas sobre recolher o IC M S d e v i d o a o E st a d o em função de operações comerciais já realizadas. O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões.

E m 2 0 1 8 , t rê s e mpre s as fizeram em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões – os R$ 122 milhões repassados pelo governador re fe re m - s e a o s 2 5 % d o s municípios. Elas antecip am os p agamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos. “Esta antecipação permite mais investimentos e estes recursos chegam aos municípios em boa hora, compensando a frustração que tiveram do nã o re p ass e d o gove r no federal, de R$ 136 milhões, prometidos para dezembro do ano passado”, afirmou Costa.

»REgIÃO

Provopar de Ribeirão do Pinhal retoma atividades

Presidente Magali Mossato Corrales se reuniu com voluntários Da Assessoria

João Naime recebe prefeito Pedro de Oliveira Da Assessoria

O superintendente de Relações Institucionais da Cohapar, João Naime Neto, e o prefeito de Guapirama, Pe d ro B an z e , e s t i ve r am reunidos nesta terça-feira (30) para conversar sobre o andamento de um projeto que prevê a construção de 39 novas moradias populares na cidade. A liberação das obras depende da liberação de aproximadamente R$ 2,7 milhões pela Caixa Econômica Federal. Os investimentos são provenientes de um financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aprovação do banco está condicionada a adequações

documentais da construtora Implantec. A empresa foi vencedora do processo licitatório feito pela Cohapar pelo critério de menor preço. Segundo o prefeito, a administração municipal está comprometida em dar c e l e r i d a d e a o pro c e s s o. “C ontamos com o apoio do governo estadual para que possamos assinar os contratos com as famílias o mais rápido p ossível”, relata Banze. C O M O PA RT I C I PA R – As famílias que desejam participar do processo seletivo para adquirir um dos imóveis devem se inscrever em www.cohapar. pr.gov.br/cadastro. O cadastro é aberto a pessoas residentes em Guapirama

e que não possuam casa própria e é requisito obrigatório para participação neste e em futuros projetos habitacionais do governo estadual no município. De acordo com Naime Neto, caso a demanda identificada seja superior às unidades, a Cohapar está à disposição da prefeitura para o estabelecimento de novas parcerias para ampliação do atendimento na localidade. “A habitação popular tem sido um setor prioritário desde o início da gestão do governador Beto Richa e os municípios podem contar com o apoio ir rest r ito da comp an hia para atendimento de suas demandas”, afirma o superintendente.

Após alguns anos inativo, o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) retoma as atividades em Ribeirão do Pinhal. Na segunda-feira (29), uma reunião foi realizada com membros da comunidade, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apresentar o trabalho que pode ser desenvolvido pelo Provopar no município e explanar de que forma ele pode atuar em benefício à sociedade Ribeiro-pinhalense num todo. Também foram convidados voluntários para participar dessa nova fase do programa aqui em Ribeirão do Pinhal. A presidente da atual diretoria, Magali Mossato Corrales, falou um pouco sobre as atividades já desenvolvidas pelo Provopar nos anos anteriores. Neste ano de 2018 a atual diretoria convocou a comunidade para apresentarem chapas independentes no intuito de reativar efetivamente

o trabalho do Provopar. Também foi feita uma readequação do estatuto para que o mesmo possa estar de acordo com as novas leis vigentes. "Seguindo o novo estatuto a escolha não será por nomeação, caberá a uma votação entre membros da comunidade para eleger a nova diretoria”, esclarece Magali. A nova diretoria atuará pelos próximos três anos de gestão, trabalhando na organização, capacitação e promoção de ações que visem à implantação do programa no município de forma a atender às famílias que mais precisam. O programa é voltado principalmente para a atividade de combate à pobreza e promoção da cidadania. Para isso conta com trabalhos de natureza assistencial, cultural e social, promovidos em parceria com órgãos públicos e entidades privadas. A primeira-dama Carina Pereira Baron Martins ressaltou a importância do Provopar em atender as famílias que

estejam em condições de vulnerabilidade social, de forma voluntária e sem fins lucrativos. “O Provopar desenvolve ações para fazer arrecadações que serão em sua totalidade revertidas para os mais necessitados e ajudarão a melhorar as condições de vida da população do município”. Carina também apresentou ações bem sucedidas do Provopar em outros municípios. O secretário municipal de Assistência Social, Carlos Alexandre Braz, reafirmou a parceria com o Provopar. “A secretaria municipal de Assistência Social já realiza diversos projetos voltados à proteção das famílias em vulnerabilidade social, mas não é tudo que podemos atender, nossa parceria com o Provopar vai ajudar a suprir as demandas que a assistência social não pode fazer”. A nova reunião para apresentação das chapas e eleição da nova diretoria acontecerá no dia 08 de fevereiro, às 9 horas da manhã.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Colisão contra árvore deixa motorista gravemente ferida

CARLÓPOLIS »Silmara Bigridi, 33, foi transferida para a Santa Casa de Jacarezinho com suspeita de traumatismo craniano Da Redação

Um acidente grave foi r e g i s t r a d o p e l a Po l í c i a Rodoviária Estadual (PRE) na manhã desta terça-feira (30) na PR-218, em Carlópolis. Um Peugeot 208, com placas de Curitiba, saiu da pista e colidiu violentamente contra uma árvore à margem da rodovia. A motorista Silmara Bigridi, 33, estava sozinha no carro e chegou a conversar com um grupo de pessoas que parou no local do acidente para socorrê-la. Ela teria contado que s e u mar i d o é mé d i c o, e foi levada por terceiros ao Pronto Socorro Municipal. Na u n i d a d e d e at e n dimento médico, a equipe que atendia o plantão

identificou uma lesão no c r ân i o d a p a c i e nte, qu e precisou ser transferida à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. De acordo com as últimas informações obtidas pela reportagem, Silmara passaria por uma bateria de exames para avaliar a suspeita de traumatismo craniano, além de outras lesões apontadas pelos médicos. O choque contra a árvore foi tão violento, que deixou o carro completamente destruído. O motor do veículo chegou a s er arrancado em consequência do impacto. As causas do acidente, no entanto, ainda são desconhecidas e serão investigadas.

Hélio Galvão

Carro saiu da pista e atingiu uma árvore à margem da rodovia

Peugeot 2008 ficou completamente destruído com a violência do impacto

»VIROU ROTINA

Presos tentam fugir outra vez da cadeia de Ibaiti

»VERSÃO ELETRÔNICA

CNH Digital estará disponível a partir de fevereiro no Paraná

Da Agência Estadual

Advogados da OAB visitaram a cadeia na semana passada e defendem a interdição da unidade Da Redação

organismos de segurança. Conforme a PM, denúncias anônimas revelaram que os presos se preparavam para uma nova tentativa de fuga no último fim de semana. No domingo, os investigadores e os agentes do Depen perceberam uma movimentação diferente nas celas e acionaram a Rotam. Durante a vistoria na carceragem, os policiais encontraram um buraco sendo aberto em uma das paredes da cadeia. Os presos foram isolados no solário e, após a manutenção na parede eles retornaram às celas. O caso será investigado pela Polícia Civil. INTERDIÇÃO

Hélio Galvão

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ibaiti (OAB) informou que irá pedir a interdição da cadeia local. Os advogados elencaram uma série de fatores que justificam a medida, as quais alertam as autoridades quanto aos riscos que as condições atuais da unidade construída na década de 1950 oferecem, principalmente, à população. Em outubro do ano passado, uma ação semelhante protocolada pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A partir de fevereiro, os condutores paranaenses p o d e r ã o a c e s s a r a v e rsão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) pelo celular. O documento tem a mesma validade e valor jurídico do modelo impresso, além de representar maior comodidade e segurança ao motorista. “A CNH eletrônica armazena todas as informações do documento tradicional, mas é preciso ficar atento ao funcionamento do celular. Em uma fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o motorista não está de porte da CNH”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “O Paraná vai cumprir a resolução federal, mas tem preocupações quanto à funcionalidade e aplicabilidade do serviço. Por isso, nossa orientação é que o condutor continue usando também a CNH impressa”, completa ele.

A c ar t e i r a e l e t rôn i c a pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo. A adesão é opcional e pode ser feita através de um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois, a visualização é feita por um aplicativo gratuito, que pode ser baixado nos aparelhos com sistema Android e IOS. QUEM PODE USAR O serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O código escaneável em aparelhos eletrônicos é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impress a, p o de emit ir a segunda via do documento (R$ 82,36) ou esperar o prazo de renovação da habilitação. QUANTO CUSTA O acesso à versão elet rôn i c a é g r atu it o, b e m como a adesão ao sistema

do Denatran e o download do aplicativo CNH Digital, n a Ap p S t o r e e G o o g l e Play. PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A CNH-e: 1- Atualizar o cadastro no Detran, informando e-mail e telefone. 2- Acessar o Portal de S e r v i ç o s d o D e n at r an e realizar o cadastro. 3- Ainda no Portal de Ser viços do Denatran, abrir o menu "CNH Digital" e clicar em "Ativação" para receber o e-mail com o código de autenticação. 4- Baixar o aplicativo "CNH Digital" no celular. O p r i m e i ro a c e s s o s e r á com o código de autenticação, depois será possível gerar uma nova senha com quatro dígitos. Certificação digital: Quem tiver um certificado digital, como o e-CPF, não precisa comparecer a uma unidade de atendimento do Detran para a atualização de dados e pode fazer a solicitação diretamente n o p or t a l d o D e n at r an , seguindo as etapas a partir do passo 2.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2018

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2018 O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da

O presente documento se trata da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil que atuam na Educação Infantil – Pré-Escola e Educação Especial no Município de Cambará/PR. O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos:

Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos:

Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”.

No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em

conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a

realização do Chamamento Público.

realização do Chamamento Público. Processo/Protocolo 105/2018

Processo/Protocolo Associação/Entidade

CNPJ

Associação Bom Jesus de Cambará

78.297.108/0001-85

TOTAL

Valor (R$)

107/2018

R$ 492.000,00 R$ 492.000,00

Associação/Entidade

CNPJ

Associação Bom Jesus de Cambará

78.297.108/0001-85

TOTAL

Valor (R$) R$ 30.000,00 R$ 30.000,00

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º

13.204/2015 e posteriormente para as demais providências.

Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018. Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2018 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 105/2018, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 18 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2018 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional. Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2018 Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 107/2018, a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação básica para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação, com o objetivo de atender crianças de zero a quatro anos de idade, com recursos alocados no orçamento municipal e através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 18 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2018 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil e Pré-Escola, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,31 de janeiro de 2018

Atas & Editais A-7

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Investimentos da Copel este ano serão de R$ 2,9 bilhões

PLANEJAMENTO - No âmbito de geração e transmissão, serão destinados R$ 743,6 milhões do plano de investimentos à conclusão de obras em curso – caso da revitalização da Usina Figueira

Entre os planos, estão conclusão de obras da subestação de Andirá Da A s s e s s o r i a

Já est á em exe c uç ão o

programa de investimentos d a C op el p ara 2018, que deve absorver R$

2,9 bi l hõ es, confor me o p l a n e j a m e nt o ap r ov a d o p elo C ons el ho de Admi-

Também haverá investimentos na revitalização da Usina de Figueira

n i s t r a ç ã o d a e mp r e s a e comunic ado ao merc ado em dezembro do ano

p ass ado. E nt re as obr as previstas, destaca-se o f or t a l e c i m e nt o d o s s i s te m a s d e t r ans m i s s ã o e distribuição no Estado do Paraná, c om a c onst r u ç ã o d e 1 6 n ov a s s u b est açõ es . D o va lor tot a l pre v isto, R$ 790 mi l hõ es s erão dest inados a o s eg mento de dist r ibu iç ã o de energ i a , p ar a f a z e r f re nt e à ampliação e modernizaç ão d a re de d a C op el, b em como manutenção e mel hor i a d o s i nd i c a d o res de qu a l id a de. A lém d e t rês sub est a çõ es j á em c onst r u ç ã o e c om c on clu s ã o pre v i st a p ara os próximos mes es, neste ano ainda terão início as obras de out ras dez unidades, na C apital e nos municípios de Prud e n t ó p o l i s , It a p e r u ç u , P a r a n a p o e m a , Ve n t a n i a , F r a n c i s c o B e l t r ã o, Igu araç u, S ã o Migu el do Ig u a ç u , M a r e c h a l C â n dido R ondon e Jo a qu im Távora. D e a c ord o c om o pre sidente da C ompanhia,

A nt on i o S é rg i o Gu e tt e r, as obras darão continuidade ao trabalho de expansão e investimento em novas tecnologias, cujo resultado já pode ser visto na prática. “Nos últimos q u at r o a n o s , r e d u z i m o s os desligamentos em 2 3 % n o Pa r a n á . E c o m o programa Mais Clic Ru r a l, a e n e rg i a e l é t r i c a for n e c i d a n o c amp o te m qu a l i d a d e c a d a ve z m ai s próxima à entregue nas c i d a d e s”, a f i r m a . No âmbito de geraç ã o e t r ansm iss ã o, s er ã o dest ina dos R $ 743, 6 m il hõ es do pl ano de invest imentos à c onclus ã o de obras em curso – caso da r e v i t a l i z a ç ã o d a Us i n a Figueira, a construção d a Us i n a B a i x o Ig u a ç u e as sub est a ç õ es Me di a neira Norte, Curitiba C entro e Andirá Leste – a l ém do in íc io do em preendimento da linha de transmissão Baixo Iguaç u-Realeza Sul, com investimento previsto de R $ 34 m i l hõ es.

Atas& Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2018

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA

O inciso VI do artigo 30 da Lei n º 13.019 de 31/07/2014, alterada pela Lei n º 13.204/2015, que regulamenta a questão da

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dispensa do Chamamento Público, senão vejamos: Art. 30. A Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público: (...) “VI - No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, (...)”. No caso em comento, considerando a exposição de motivos exarada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e em

55/2018

CNPJ

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambará

TOTAL

77.655.785/0001-65

0,00

Dívida Contratual

1.375.751,40

1.567.854,75

1.169.054,96

Empréstimos

504.507,48

Internos

504.507,48

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais

R$ 135.600,00

Do FGTS Com Instituição Não financeira

R$ 135.600,00

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

Conforme consta na documentação juntada aos autos do Processo Administrativo n ° 55/2018, a Organização da Sociedade Civil – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, proponente que vem executando, há anos, atividades em sistema de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de maneira satisfatória, através de repasses de recursos públicos através de subvenções sociais, em total atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação norteadora introduzidas pela Lei Federal n º 13.019 de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal n.13.204 de 14 de dezembro de 2015, e de acordo com o Decreto n º 2.092, de 18 de Janeiro de 2018. Ademais, conforme demonstrado pelos referidos documentos, a proponente oferta serviços singulares, de grande relevância e de interesse público, posto que atua ao lado do Poder Público para assegurar educação especial para as crianças de nosso Município. Possui ainda capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do projeto proposto e para o cumprimento das metas estabelecidas para o atendimento dos direitos da criança quanto à Educação Especial, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com algum tipo de necessidade especial, oferecendo atividades ligadas á educação, cultura e arte, focando os diretos sociais dos mesmos, com recursos alocados no orçamento municipal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, transferidos pelo governo Federal, o que propiciará o atendimento dos objetivos especificados no Plano de Trabalho. Outrossim, insta ressaltar que a Organização da Sociedade Civil –, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ desenvolve os serviços na área educacional já a mais de 46 anos no município, e foi considerada apta perante o Edital de Credenciamento n º 01/2018 - SMEC para desenvolver atividades voltadas ou vinculadas à Educação Especial, sendo, portanto, considerado dispensado o chamamento público. Desta forma, autorizo a dispensa em comento, com fulcro no artigo 30, inciso IV, da Lei n º 13.019/14, mediante a respectiva celebração do Termo de Fomento, restando plenamente justificada em razão da singularidade do objeto da parceria, e do cumprimento das metas da Política Educacional.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

Página: 1 /

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO Em 31/12/2016 (a)

Em 31/10/2017 (b)

Em 31/12/2017 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

1.375.751,40

1.316.194,04

1.169.054,96

DEDUÇÕES (II)

2.609.166,42

2.171.609,89

3.749.526,28

2.171.146,33

1.733.589,80

3.311.506,19

3.146.342,22

3.581.496,73

3.417.198,11

975.195,89

1.847.906,93

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de caixa bruta (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) Demais haveres financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

438.020,09

(855.415,85)

(2.580.471,32)

0,00

871.243,92

711.385,96

664.547,48

(2.104.658,94)

(1.566.801,81)

(3.245.018,80)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

105.691,92

438.020,09 (1.233.415,02)

RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) (1.678.216,99)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Jan a Dez (c-a) (1.140.359,86) VALOR CORRENTE 0,00

695.672,18

597.774,18

0,00

83.172,40

66.773,30

0,00

Outras Dívidas

0,00

3.146.342,22

5.096.766,27

3.417.198,11

0,00

3.146.342,22

5.096.766,27

3.417.198,11

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.146.342,22

5.096.766,27

3.417.198,11

(-) Restos a pagar processados

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(1.770.590,82)

(3.528.911,52)

(2.248.143,15)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

27.825.080,42

29.147.990,32

30.741.127,51

4,94

5,38

3,80

(6,36)

(12,11)

(7,31)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

120,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

108,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

3.146.342,22

5.096.766,27

3.417.198,11

DEPÓSITOS

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

2.098.458,43

1.507.583,50

1.484.614,31

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

788.071,52

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2018

0,00 664.547,48

300.901,79

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

JUSTIFICATIVA

0,00 762.445,48

0,00

Demais Haveres Financeiros

Cambará/PR, 30 de Janeiro de 2018.

0,00

0,00 871.243,92

0,00

Disponibilidade de Caixa

13.204/2015 e posteriormente para as demais providências.

1.169.054,96

Demais Dívidas Contratuais

DEDUÇÕES (II)

Encaminhem-se os autos ao Setor de Convênios e Prestação de Contas para as medidas previstas no § 1º, art. 32 da Lei n º

até o 2º Semestre

1.567.854,75

Externos

Valor (R$)

até o 1º Semestre

0,00

De Tributos

Associação/Entidade

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

1.375.751,40

Parcelamento e Renegociação de dívidas

realização do Chamamento Público.

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Dívida Mobiliária

Internos

conformidade com o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, defiro a formalização do Termo de Fomento, listado abaixo, sem a Processo/Protocolo

Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

RECEITAS

Previsão Inicial

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.304.500,00

2.905.862,43

3.155.745,38

108,60

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.004.000,00

1.031.397,80

668.506,21

64,82

1.1.1 - IPTU

1.000.000,00

617.902,82

61,79

4.000,00

31.397,80

50.603,39

161,17

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

800.000,00

1.558.800,32

194,85

TAXAS

1.2.1 - ITBI

800.000,00

1.558.800,32

194,85

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

(-) DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

129.500,00

327.234,39

402.169,55

122,90

1.3.1 - ISS

125.500,00

323.184,20

401.985,30

124,38

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

4.000,00

4.050,19

184,25

4,55

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

133.000,00

509.230,24

526.269,30

103,35

1.4.1 - IRRF

133.000,00

1.4.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

509.230,24

526.269,30

103,35

0,00

238.000,00

0,00

1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITR

238.000,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

19.901.600,00

21.646.234,67

20.004.825,93

92,42

2.1 - Cota-parte FPM

16.130.000,00

16.573.727,99

14.442.031,58

87,14

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

15.600.000,00

13.245.651,44

84,91

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

530.000,00

973.727,99

1.196.380,14

122,87

2.2 - Cota-parte ICMS

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

28.610.000,00

32.191.671,24

7.034.059,79

21,85

30.741.127,51

95,49

1.450.543,73

2.499.985,00

3.123.551,49

1.614.940,59

51,70

3.322.491,34

106,37

(198.939,85)

2.058.500,00

2.632.414,44

1.596.358,13

60,64

3.104.957,74

117,95

(472.543,30)

441.485,00

491.137,05

18.582,46

3,78

217.533,60

44,29

273.603,45

0,00

90.000,00

41.652,53

46,28

99.461,70

110,51

(9.461,70)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

Receitas realizadas

0,00

90.000,00

41.652,53

46,28

99.461,70

110,51

(9.461,70)

(-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DE

0,00

107.465,32

202.395,48

31.365,30

15,50

282.190,56

139,43

(79.795,08)

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

15.000,00

24.593,44

10.267,92

41,75

25.310,00

102,91

(716,56)

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA PATRIMONIAL

92.465,32

177.802,04

21.097,38

11,87

256.880,56

144,48

(79.078,52)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

2.856.000,00

3.660.516,79

4.090.229,26

111,74

42.000,00

27.770,71

66,12

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

(-) DEDUÇÕES DE RECEITA PATRIMONIAL

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

93.600,00

62.732,53

67,02

2.5 - Cota-parte ITR

180.000,00

362.243,48

377.032,74

104,08

2.6 - Cota-parte IPVA

600.000,00

914.146,41

1.005.029,11

109,94

0,00

22.206.100,00

24.552.097,10

23.160.571,31

94,33

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DE ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

(-) DEDUÇÕES DE RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

RECEITA AGROPECUÁRIA

%(c) = (b/a)x100

2.000,00

5.650,19

5.802,12

102,69

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

757.300,00

957.582,01

955.158,38

99,75

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

5.1 - Transferências do salário-educação

445.000,00

458.108,71

447.737,33

97,74

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

5.2 - Outras transferências do FNDE

307.300,00

494.473,30

478.294,47

96,73

(-) DEDUÇÕES DE RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

29.126,58

582,53

27.934,68

53.609,18

3.794,73

7,08

38.603,73

72,01

15.005,45

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

76.900,00

89.458,66

13.013,04

14,55

6.1 - Transferências de convênios

75.000,00

0,00

1.900,00

14.458,66

13.013,04

90,00

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

836.200,00

1.052.690,86

973.973,54

92,52

RECEITA DE SERVIÇOS (-) DEDUÇÕES DE RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

25.633.300,00

28.231.203,46

5.272.998,99

18,68

26.646.650,32

94,39

1.584.553,14

25.264.300,00

27.670.684,29

4.887.641,49

17,66

26.223.153,35

94,77

1.447.530,94

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS FUNDEB

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

MULTAS JUROS DE MORA

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.808.600,00

3.761.685,75

133,93

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

2.600.000,00

2.649.129,95

101,89

56.000,00

818.045,64

1.460,80

7.000,00

5.553,96

79,34

15.600,00

12.546,50

80,43

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

30.000,00 75.406,23 251,35 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO30.000,00 DO PINHAL 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 100.000,00 100.000,00 201.003,47 201,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 5.505.700,00 5.505.700,00 6.294.341,49 114,03 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 5.500.000,00 5.500.000,00 6.271.491,42 114,03 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 5.700,00 5.700,00 22.850,07 400,88 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

2.691.400,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.691.400,00

2.509.805,67

Página: 2 /93,253

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d) x100

Até bimestre (g)

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

% (h)=(g/d) x100

3.305.000,00

4.442.139,82

4.436.271,20

99,87

4.436.271,20

99,87

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

3.305.000,00

4.442.139,82

4.436.271,20

99,87

4.436.271,20

99,87

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.200.700,00

1.923.062,11

100,00

1.923.062,11

100,00

0,00

2.200.700,00

1.923.062,11

100,00

1.923.062,11

100,00

0,00

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

5.505.700,00

6.365.201,93

6.359.333,31

99,91

6.359.333,31

99,91

6.359.333,31

Valor

0,00

369.000,00

560.519,17

385.357,50

68,75

423.496,97

75,55

137.022,20

251.315,00

490.911,63

69.307,65

14,12

351.729,86

71,65

139.181,77

29.528,15

(11.685,98)

10.422,15

35,30

41.214,13

139,58

0,00

13.386,94

520,94

3,89

13.907,88

103,89

(520,94)

238.000,00

8.315,00

274.145,21

5.126,68

1,87

51.407,62

18,75

222.737,59

0,00

5.000,00

173.851,33

53.237,88

30,62

245.200,23

141,04

(71.348,90)

0,00

3.044.199,36

0,00

9,02

0,00

3.044.190,34

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00 1.244.190,34

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DECORRENTES DE APORTES RECEITAS DIVERSAS (-) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52,DE inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

0,00

9,02

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 1.244.199,36 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

0,00

Página: 2 /

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

0,002

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

1.244.199,36

0,00

9,02

0,00

1.244.190,34

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

0,00

0,00 0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

28.610.000,00

35.235.870,60

7.034.059,79

19,96

30.741.136,53

87,24

4.494.734,07

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

28.610.000,00

35.235.870,60

7.034.059,79

19,96

30.741.136,53

87,24

4.494.734,07

0,00

773.355,83

0,00

773.355,83

28.610.000,00

36.009.226,43

7.034.059,79

19,53

30.741.136,53

85,37

5.268.089,90

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

867.017,93

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

248.301,36

17.1 - FUNDEB 60%

248.218,68

17.2 - FUNDEB 40%

82,68

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

248.301,36

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

6.111.031,95

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

66,54

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

30,55

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

2,91

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

248.301,36

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

248.301,36

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d) x100

Até bimestre (g)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

10.297.575,00

10.540.981,68

9.065.473,63

86,00

9.060.335,60

85,95

6.950,03

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.505.700,00

6.365.201,93

6.359.333,31

99,91

6.359.333,31

99,91

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

4.791.875,00

4.175.779,75

2.800.286,11

67,06

2.794.242,08

66,92

6.044,03

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(94.145,79)

0,00

(93.239,79)

0,00

906,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

0,00

27 - OUTRAS

0,00

10.297.575,00

10.540.981,68

9.065.473,63

86,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

% (h)=(g/d) x100

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

27.482.740,50

3.322.491,34

1.930.476,66

1.000.000,00

617.902,82

467.872,55

ISS

323.184,20

401.985,30

516.474,39

0,00

ITBI

800.000,00

1.558.800,32

389.590,72

0,00

IRRF

509.230,24

526.269,30

356.795,96

0,00

Outras receitas tributárias

491.137,05

217.533,60

199.743,04

9.060.335,60

85,95

6.950,03

0,00

90.000,00

99.461,70

9.506,87

0,00

90.000,00

99.461,70

9.506,87

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

IPTU

(-)Deduções da receita tributária

Outras receitas de contribuições

Valor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.509.805,67 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 fundeb) 22.850,07 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 248.301,36 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

Página: 3 /

34 - RESTOS A 8PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO RREO - ANEXO (LDB, art.72) DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00 3

Valor

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

2.780.957,10

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

6.284.516,53

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

(-)Deduções da receita de contribuições

27,13

31.453,09

32.725,65

13.754,87

Receita patrimonial

202.395,48

282.190,56

356.094,79

(-)Aplicações financeiras

(170.942,39)

(-)Deduções da Receita patrimonial

Até bimestre (e) 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d) x100

Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

450.000,00

853.124,59

807.302,85

0,00

788.280,10

0,00

19.022,75

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

384.200,00

760.399,95

716.812,59

0,00

690.136,06

0,00

26.676,53

43 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC

834.200,00

1.613.524,54

1.524.115,44

0,00

1.478.416,16

0,00

11.131.775,00

12.154.506,22

10.589.589,07

87,12

10.538.751,76

86,71

10.545.701,79

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

0,00

0,00 24.674.088,73

FPM

15.600.000,00

13.245.651,44

13.918.693,24

ICMS

3.660.516,79

4.090.229,26

3.490.671,36

Outras transferências correntes Demais receitas correntes

SALDO ATÉ BIMESTRE

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

9.442,26

CANCELADOS EM 2017 (j) 0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

248.301,36

390.015,88

47 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

6.271.491,42

447.737,33

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

6.358.943,11

788.280,10

48.1 - Orçamento do Exercício

6.358.943,11

788.280,10

48.2 - Restos a Pagar 49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51 - (+) Ajustes 51.1 - Retenções 51.2 - Conciliação Bancária 52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

22.850,07

24.617,84

183.699,74

74.090,95

(17,60)

0,00

(17,60)

0,00

183.682,14

74.090,95

219.689,19 7.045.034,94

544.520,81

390.333,59

854.913,37

274.145,21

51.407,62

78.930,29

270.375,60

338.925,97

775.983,08

0,00

3.044.199,36

9,02

653.499,37

1.800.000,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

1.244.199,36

9,02

653.499,37

1.244.199,36

9,02

453.499,37

0,00

200.000,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

Dotação Atualizada

0,00

1.244.199,36

9,02

653.499,37

33.264.928,21

30.491.671,62

28.136.239,87

DESPESAS EMPENHADAS

Jan à Dez 2017

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan à Dez 2016

Jan à Dez 2017

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

Jan à Dez 2016

Jan à Dez 2017

Jan à Dez 2016

30.320.271,57

26.314.198,15

26.570.491,29

26.095.451,26

26.450.890,56

218.746,89

18.504.304,36

16.387.198,45

13.455.650,21

16.387.198,45

13.455.650,21

0,00

11.815.967,21

9.926.999,70

13.114.841,08

9.708.252,81

12.995.240,35

218.746,89

119.600,73

30.320.271,57

26.314.198,15

26.570.491,29

26.095.451,26

26.450.890,56

218.746,89

119.600,73

5.588.954,86

1.824.827,51

3.147.557,33

1.772.228,51

2.058.634,91

52.599,00

1.088.922,42

4.778.481,24

1.020.396,92

2.825.392,58

967.797,92

1.736.470,16

52.599,00

1.088.922,42

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

810.473,62

804.430,59

322.164,75

804.430,59

322.164,75

0,00

4.778.481,24

1.020.396,92

2.825.392,58

967.797,92

1.736.470,16

52.599,00

1.088.922,42

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos

FUNDEB

423.496,97 8.887.272,65

Dívida Ativa

Inversões financeiras CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

560.519,17 8.410.167,50

Diversas receitas correntes

Juros e encargos da dívida (I) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(342.339,92)

0,00 26.646.650,32

Operações de crédito(III)

DESPESAS EMPENHADAS

(249.464,91)

0,00 28.231.203,46

Transferências correntes

RECEITAS DE CAPITAL(II)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

Receita patrimonial líquida

Convênios 0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Jan à Dez 2016

30.491.662,60

3.123.551,49

Receita previdenciária

DOTAÇÃO INICIAL

Jan à Dez 2017

32.020.728,85

Receita tributária

Receita de contribuição

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-IIIII-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

119.600,73 0,00

0,00

100.000,00

0,00

35.198.752,81

27.334.595,07

29.395.883,87

27.063.249,18

28.187.360,72

271.345,89

1.208.523,15

(1.933.824,60)

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

2.143.263,30

3.157.076,55

(1.259.644,00)

7.399.226,43

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR 0,00

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,31 de janeiro de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Liquida

(Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

16.831.640,63

0,00

16.196.277,59

0,00

30.741.127,51 DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

16.765.790,55

54,54

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

16.600.208,86

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

15.770.198,41 DÍVIDA CONSOLIDADA

51,30

VALOR

% SOBRE A RCL

190.920,86

0,00

Dívida consolidada líquida

-2.580.471,32

-8,39

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

36.889.353,01

120,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

444.442,18

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

65.850,08

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

VALOR

% SOBRE A RCL

Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

6.763.048,05

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

0,00

Operações de crédito internas e externas

0,00

65.850,08

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

2.207,64

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

4.918.580,40

16,00

63.642,44

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

2.151.878,93

16.765.790,55

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

GARANTIA DE VALORES Total das garantias de valores

7,00

0,00 16.765.790,55

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

RESTO A PAGAR

Valor Total

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

271.345,89

2.087.076,84

30.741.127,51 0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

30.741.127,51

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

16.765.790,55

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

16.600.208,86

54%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

15.770.198,41

51,3%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

14.940.187,97

48,6%

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

54,54%

Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

EXTERNAS (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

27.825.080,42

29.147.990,32

30.741.127,51

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

6.121.517,69

6.412.557,87

6.763.048,05

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 90%

5.509.365,92

5.771.302,08

6.086.743,25

Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

Aval ou fiança em operação de crédito

até o 1º Semestre

Aval ou fiança em operação de crédito

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

até o 2º Semestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (VI)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

28.610.000,00

Previsão Atualizada da Receita

35.235.870,60

Receitas Realizadas

30.741.136,53

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

28.610.000,00

Créditos Adicionais

7.399.226,43

Dotação Atualizada

36.009.226,43

Despesas Empenhadas

28.139.025,66

Despesas Liquidadas

27.867.679,77

Despesas Pagas

27.807.901,33

Superávit Orçamentário

2.602.110,87 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

28.139.025,66

Despesas Liquidadas

27.867.679,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

30.741.127,51

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(1.140.359,86)

Resultado Primário

0,00

3.157.076,55

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

975.195,91

0,00

918.121,50

0,00

2.098.458,43

200.000,00

685.190,01

1.213.268,42

Poder Legislativo

57.074,41

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

3.073.654,34

200.000,00

1.603.311,51

1.270.342,83

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

6.284.516,53

25% / 18%

27,13 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

4.436.271,20

60%

66,54 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida

1.800.000,00

1.824.827,51

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

3.764.127,35 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00 0,00

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

4.792.454,37

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

% Aplicado até o bimestre

15%

21,88 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2017

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2017

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTO DAS CONTRATAÇÕES EM PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

TOTAL DE PASSIVOS

0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Garantias Concedidas

0,00

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

0,00

27.825.080,42

30.741.127,51

0,00

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

28.610.000,00

36.009.226,43

4.920.623,68

28.139.025,66

7.870.200,77

5.458.917,82

27.867.679,77

8.141.546,66

27.807.901,33

271.345,89

DESPESAS CORRENTES

27.164.931,77

30.320.271,57

4.785.433,56

26.314.198,15

4.006.073,42

5.264.699,14

26.095.451,26

4.224.820,31

26.046.333,82

218.746,89

15.203.538,64

18.504.304,36

3.689.384,88

16.387.198,45

2.117.105,91

3.689.384,88

16.387.198,45

2.117.105,91

16.386.808,25

0,00

60.000,00

0,00

11.901.393,13

11.815.967,21

1.096.048,68

9.926.999,70

1.888.967,51

1.575.314,26

9.708.252,81

2.107.714,40

9.659.525,57

218.746,89

1.345.068,23

5.588.954,86

135.190,12

1.824.827,51

3.764.127,35

194.218,68

1.772.228,51

3.816.726,35

1.761.567,51

52.599,00

1.045.068,23

4.778.481,24

86.263,80

1.020.396,92

3.758.084,32

36.173,99

967.797,92

3.810.683,32

957.136,92

52.599,00

0,00

300.000,00

810.473,62

48.926,32

804.430,59

6.043,03

158.044,69

804.430,59

6.043,03

804.430,59

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

28.610.000,00

36.009.226,43

4.920.623,68

28.139.025,66

7.870.200,77

5.458.917,82

27.867.679,77

8.141.546,66

27.807.901,33

271.345,89

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

28.610.000,00

36.009.226,43

4.920.623,68

28.139.025,66

7.870.200,77

5.458.917,82

27.867.679,77

8.141.546,66

27.807.901,33

271.345,89

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

2.113.436,11

2.602.110,87

(2.602.110,87)

1.575.141,97

2.873.456,76

(2.873.456,76)

2.933.235,20

(271.345,89)

28.610.000,00

36.009.226,43

7.034.059,79

30.741.136,53

5.268.089,90

7.034.059,79

30.741.136,53

5.268.089,90

30.741.136,53

0,00

RESERVA DO RPPS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

28.610.000,00

36.009.226,43

4.920.623,68

28.139.025,66

100,00

7.870.200,77

5.458.917,82

27.867.679,77

100,00

8.141.546,66

271.345,89

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

0,00

1.380.000,00

0,00

3.493.700,00

3.323.676,26

401.906,50

3.205.790,71

11,39

117.885,55

510.611,61

3.138.972,83

11,26

184.703,43

66.817,88

2.953.700,00

2.942.346,26

352.980,16

2.830.503,72

10,06

111.842,54

461.685,27

2.763.685,84

9,92

178.660,42

66.817,88

480.000,00

381.000,00

48.926,34

374.956,99

1,33

6.043,01

48.926,34

374.956,99

1,35

6.043,01

0,00

60.000,00

330,00

0,00

330,00

0,00

330,00

0,00

925.500,00

1.804.270,31

140.430,48

779.601,95

2,77

1.024.668,36

164.878,11

743.392,83

2,67

1.060.877,48

36.209,12

30.000,00

14.485,20

0,00

14.485,20

0,05

0,00

14.384,80

0,05

100,40

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0,00

155.516,54

0,00

155.516,54

0,00

155.516,54

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

276.100,00

252.190,00

9.256,71

103.362,38

0,37

148.827,62

9.256,71

103.362,38

0,37

148.827,62

0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

619.400,00

1.382.078,57

131.173,77

661.754,37

2,35

720.324,20

155.621,40

625.645,65

2,25

756.432,92

36.108,72

4.512.490,32

7.084.975,36

1.293.842,39

6.276.791,81

22,31

808.183,55

1.298.433,49

6.182.830,18

22,19

902.145,18

93.961,63

4.512.490,32

7.084.975,36

1.293.842,39

6.276.791,81

22,31

808.183,55

1.298.433,49

6.182.830,18

22,19

902.145,18

93.961,63

5.713.534,68

6.499.801,18

1.177.807,79

6.318.426,60

22,45

181.374,58

1.297.450,56

6.318.426,60

22,67

181.374,58

0,00

5.713.534,68

6.499.801,18

1.177.807,79

6.318.426,60

22,45

181.374,58

1.297.450,56

6.318.426,60

22,67

181.374,58

0,00

11.131.775,00

12.154.506,22

1.813.340,08

10.683.734,86

37,97

1.470.771,36

2.106.162,37

10.631.991,55

38,15

1.522.514,67

51.743,31

11.131.775,00

12.012.909,13

1.791.941,08

10.564.435,86

37,54

1.448.473,27

2.103.653,18

10.534.091,55

37,80

1.478.817,58

30.344,31

0,00

141.597,09

21.399,00

119.299,00

0,42

22.298,09

2.509,19

97.900,00

0,35

43.697,09

21.399,00

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

773.000,00

3.257.867,37

62.348,11

604.249,80

2,15

2.653.617,57

50.433,35

582.429,35

2,09

2.675.438,02

21.820,45 21.820,45

ADMINISTRAÇÃO GERAL

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INFANTIL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL

538.000,00

587.321,09

43.725,48

514.370,95

1,83

72.950,14

31.810,72

492.550,50

1,77

94.770,59

SERVIÇOS URBANOS

235.000,00

2.670.546,28

18.622,63

89.878,85

0,32

2.580.667,43

18.622,63

89.878,85

0,32

2.580.667,43

0,00

100.000,00

83.823,81

0,00

83.823,81

0,30

0,00

83.823,81

0,30

0,00

100.000,00

83.823,81

0,00

83.823,81

0,30

0,00

160.000,00

33.333,94

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

83.823,81

0,30

0,00

31.449,94

0,11

1.884,00

0,00

31.449,94

0,11

1.884,00

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 1.884,00 4.334,96 31.449,94 0,11 4.334,96 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 1.884,00 160.000,00 33.333,94 4.334,96 31.449,94 0,11 4.334,96 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00

AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER COMUNITÁRIO RREODESPORTO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") RESERVA DE CONTINGÊNCIA

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

TOTAL III = (I + II)

0,00

210.000,00

286.971,98

26.613,37

155.156,18

0,55

210.000,00

286.971,98

26.613,37

155.156,18

0,55

100.000,00

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017 131.815,80

0,00

26.613,37

154.362,68

0,55

132.609,30

793,50

131.815,80

26.613,37

154.362,68

0,55

132.609,30

793,50

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 0,00 NÃO PROCESSADOS0,00 (f)

8.141.546,66

271.345,89

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO 100.000,00 100.000,00 INICIAL ATUALIZADA (a)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

28.610.000,00

36.009.226,43

No bimestre

0,00

Até o bimestre (b)

0,00

4.920.623,68

28.139.025,66

% (b/total b)

0,00

100,00

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

0,00

7.870.200,77

No bimestre

0,00

Até o bimestre (d)

SALDO

100.000,00

% (d/total d)

0,00

5.458.917,82

Página: 2 /

(e) = (a-d)

0,00

27.867.679,77

100,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2017

02/2017

03/2017

04/2017

05/2017

06/2017

07/2017

08/2017

09/2017

10/2017

11/2017

12/2017

3.154.044,41

3.031.756,34

3.101.436,16

2.319.876,82

2.603.178,09

2.412.340,93

2.644.187,85

2.559.706,07

2.297.808,19

2.729.780,39

3.851.034,22

3.797.663,79

34.502.813,26

35.000.271,24

130.980,33

123.702,26

140.064,55

108.445,15

120.642,24

126.029,18

159.070,38

302.640,45

398.648,05

170.039,41

1.397.046,31

233.091,53

3.410.399,84

3.189.224,85

IPTU

14.516,62

12.434,62

17.731,17

18.538,21

21.089,44

21.235,98

21.241,75

142.236,39

241.519,05

58.535,97

44.353,39

55.073,62

668.506,21

1.031.397,80

ISS

34.176,33

27.339,25

33.198,08

32.091,12

31.396,31

30.591,53

30.708,13

32.453,01

39.705,30

40.227,32

35.932,64

34.350,53

402.169,55

327.234,39

ITBI

30.617,73

11.504,36

23.113,80

11.166,07

17.390,76

24.874,80

54.089,31

54.457,16

29.559,47

13.707,41

1.264.489,55

23.829,90

1.558.800,32

800.000,00

IRRF

28.338,70

43.361,25

27.343,20

36.512,96

39.052,25

35.044,04

41.033,75

37.751,45

44.655,72

44.638,06

40.859,76

107.678,16

526.269,30

509.230,24

Outras receitas tributárias

23.330,95

29.062,78

38.678,30

10.136,79

11.713,48

14.282,83

11.997,44

35.742,44

43.208,51

12.930,65

11.410,97

12.159,32

254.654,46

521.362,42

1.326,99

457,55

857,15

2.409,49

4.781,90

12.537,83

6.461,94

13.391,41

14.051,77

5.894,81

9.440,52

32.563,59

104.174,95

90.000,00

24.173,30

24.972,89

37.777,15

24.719,89

28.554,43

24.876,44

21.262,78

22.128,78

26.618,75

15.740,85

20.620,97

10.744,33

282.190,56

202.395,48

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.210,64

2.712,60

7.243,40

1.445,23

2.227,59

2.310,41

2.231,82

2.379,67

1.395,64

9.652,00

3.140,49

654,24

38.603,73

53.609,18

2.991.101,41

2.870.332,43

2.914.937,32

2.167.337,06

2.445.792,50

2.111.030,14

2.432.049,93

2.206.774,61

1.855.283,19

2.526.060,27

2.368.922,78

3.518.714,43

30.408.336,07

31.039.803,46

1.157.289,46

1.483.613,95

929.575,04

1.119.979,87

1.270.423,87

1.170.969,67

904.368,78

1.025.662,17

861.210,77

975.997,61

1.003.881,88

1.342.678,37

13.245.651,44

15.600.000,00

Cota parte do ICMS

572.045,30

227.402,94

355.740,08

282.677,05

375.097,42

290.400,79

284.458,06

379.239,89

302.569,46

394.210,10

326.772,70

299.615,47

4.090.229,26

3.660.516,79

Cota parte do IPVA

342.328,37

152.754,68

199.125,79

62.186,55

52.318,81

32.545,03

26.813,51

33.093,17

26.557,27

25.153,19

19.054,63

33.098,11

1.005.029,11

914.146,41

13.906,87

342,33

274,63

579,88

167,08

920,64

0,00

8.367,63

16.273,84

305.499,93

24.457,01

6.242,90

377.032,74

362.243,48

Transferências da LC 87/1996

2.314,18

2.314,73

27.770,71

42.000,00

Transferências da LC 61/1989

4.709,21

5.178,22

4.069,18

4.913,56

4.610,30

4.635,35

5.207,24

4.872,76

5.204,69

6.568,44

5.363,50

7.400,08

62.732,53

93.600,00

Transferências do FUNDEF

782.274,75

588.669,43

601.731,64

444.610,19

552.030,86

444.060,96

413.613,37

528.451,14

427.064,40

485.391,67

528.182,83

475.410,18

6.271.491,42

5.500.000,00

Outras transferências correntes

116.233,27

410.056,70

822.106,78

250.075,78

188.829,98

165.183,52

795.274,79

224.773,67

214.088,58

330.925,15

458.896,05

1.351.954,59

5.328.398,86

4.867.296,78

3.251,74

9.578,61

556,59

15.520,00

1.179,43

135.556,93

23.111,00

12.391,15

1.810,79

2.393,05

51.863,15

1.895,67

259.108,11

425.238,27

418.518,45

374.320,85

298.219,29

294.529,96

340.986,08

300.356,93

244.632,16

290.709,71

242.825,60

341.948,50

276.368,59

338.269,63

3.761.685,75

2.808.600,00

0,00

418.518,45

374.320,85

298.219,29

294.529,96

340.986,08

300.356,93

244.632,16

290.709,71

242.825,60

341.948,50

276.368,59

338.269,63

3.761.685,75

2.808.600,00

2.735.525,96

2.657.435,49

2.803.216,87

2.025.346,86

2.262.192,01

2.111.984,00

2.399.555,69

2.268.996,36

2.054.982,59

2.387.831,89

3.574.665,63

3.459.394,16

30.741.127,51

32.191.671,24

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

Receita de contribuições Receita patrimonial

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

TOTAL

atualiza 2017

B-5 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 Página: 1 /

Página: 1 / 2

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

Até o bimestre (b)

RECEITAS

% (b/a)

2.066.500,00

2.667.862,43

3.155.745,38

118,29

1.000.000,00

617.902,82

61,79

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

800.000,00

1.558.800,32

194,85

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

125.500,00

323.184,20

401.985,30

124,38

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

133.000,00

509.230,24

526.269,30

103,35

6.000,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

19.871,31

24.580,71

123,70

21.080,35

180,16

3.875,55

5.126,58

132,28

19.371.600,00

20.672.506,68

18.808.445,79

90,98

15.600.000,00

13.245.651,44

84,91

Cota-Parte ITR

180.000,00

362.243,48

377.032,74

104,08

Cota-Parte IPVA

600.000,00

914.146,41

1.005.029,11

109,94

Cota-Parte ICMS

2.856.000,00

3.660.516,79

4.090.229,26

111,74

93.600,00

62.732,53

67,02

42.000,00

27.770,71

66,12

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

42.000,00

27.770,71

66,12

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)

0,00

21.438.100,00

23.340.369,11

21.964.191,17

94,10

Cota-Parte FPM

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

2.109.792,55

117,86

1.385.600,00

1.635.600,00

2.001.858,38

122,39

100.000,00

140.000,00

85.500,00

0,00

14.500,00

22.434,17

154,72

26.000,00

29.518,88

113,53

Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

1.800.000,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

5.588.954,86

1.824.827,51

1.772.228,51

52.599,00

3.764.127,35

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

5.588.954,86

1.824.827,51

1.772.228,51

52.599,00

3.764.127,35

(3.788.954,86)

(1.824.827,51)

(1.964.127,35)

61,07

0,00

2.365,32

697,59

29,49

1.528.465,32

1.818.465,32

2.140.009,02

117,68

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

% (d/c) x100

1.790.100,00

Provenientes de Outros Municípios

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Até o bimestre (d)

1.500.100,00

Provenientes dos Estados

(b)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (c)

Previsão inicial

(a) 1.800.000,00

11.701,13

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

SALDO NÃO REALIZADO

Até o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

PREVISÃO

2.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

Dotação atualizada (e)

% (f/e) x100

Até o bimestre (f)

Liquidadas até o bimestre (g)

% (g/e) Inscritas em restos x100 a pagar não processados

4.382.490,32

6.912.657,10

6.134.876,08

88,75

6.069.914,45

87,81

2.523.700,00

4.021.820,20

3.684.528,24

91,61

3.684.528,24

91,61

64.961,63 0,00

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.858.790,32

2.890.836,90

2.450.347,84

84,76

2.385.386,21

82,52

64.961,63

130.000,00

172.318,26

141.915,73

82,36

112.915,73

65,53

29.000,00 29.000,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

130.000,00

172.318,26

141.915,73

82,36

112.915,73

65,53

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

4.512.490,32

7.084.975,36

6.276.791,81

88,59

6.182.830,18

87,27

93.961,63

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação inicial

Dotação atualizada

Até o bimestre (h)

% (h/V)

Liquidadas até o bimestre (i)

% (i/V)

Inscritas em restos a pagar não processados

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

1.531.100,00

1.810.236,61

1.455.199,46

23,18

1.374.859,03

22,24

80.340,43

1.526.100,00

1.770.236,61

51.340,43

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

1.426.199,46

22,72

1.374.859,03

22,24

0,00

5.000,00

40.000,00

29.000,00

0,46

0,00

29.000,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

15.516,78

0,25

15.516,78

0,25

0,00

Página: 2 / 0,00 2

22,49

80.340,43

Recursos de operações de crédito Outros recursos

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E0,00SERVIÇOS0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.531.100,00

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

1.810.236,61

1.470.716,24

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

23,43

1.390.375,81

4.806.075,57

76,57

4.792.454,37

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

21,88

1.511.446,89

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

15.516,78

Inscritos em 2017

77,51

PAGOS

0,00

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Dotação atualizada

Até o bimestre % (l/total Liquidadas até % (m/total Inscritas em restos (l) l) o bimestre (m) m) a pagar não processados

4.512.490,32

7.084.975,36

6.276.791,81

100,00

6.182.830,18

100,00

93.961,63

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

Vigilância sanitária

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

4.512.490,32

7.084.975,36

6.276.791,81

100,00

6.182.830,18

100,00

93.961,63

Atenção básica

TOTAL

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em 31 de dezembro de 2016

Exercícios anteriores

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2016

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

51.218,60

923.977,31

0,00

918.121,50

57.074,41

2.098.458,43

200.000,00

685.190,01

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

16.221,15

0,00

16.221,15

0,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0,00

254.356,54

0,00

254.356,52

0,02

33.516,07

0,00

17.084,60

16.431,47

1.090,00

0,00

1.090,00

3.500,00

0,00

3.500,00

45.422,04

200.520,35

0,00

196.919,82

49.022,57

890.918,31

0,00

579.460,21

311.458,10

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1.213.268,42

4.706,56

10.806,24

0,00

8.820,98

6.691,82

27.333,31

0,00

27.333,31

0,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

0,00

432.573,03

0,00

432.303,03

270,00

1.120.454,96

200.000,00

38.576,11

881.878,85

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,00

9.500,00

0,00

9.500,00

0,00

21.335,78

0,00

21.335,78

0,00

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

1.400,00

0,00

1.400,00

0,00

51.218,60

923.977,31

0,00

918.121,50

57.074,41

2.098.458,43

200.000,00

685.190,01

1.213.268,42

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL

B-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,31 de janeiro de 2018

Atas & Editais B-7 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 04/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré – escola. Subvencionando parte das despesas de manutenção da entidade. VALOR TOTAL: R$ 36.000,00. VIGÊNCIA: de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 05/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo ASSOCIAÇÃO BOM JESUS por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. VALOR TOTAL: R$ 492.000,00. VIGÊNCIA: de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO JACQUELINE A. NASSIF ANTUNES PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 02/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A APAE DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ. – CNJP: 77.655.785/0001-65 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela APAE de Cambará, por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação especial. VALOR TOTAL: R$ 135.600,00. VIGÊNCIA: de 30 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de Janeiro de 2018. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO LUIZ DARIVA PRESIDENTE

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Atas & Editais B-8 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 013/2018 = A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária com pernoite para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 005/2018, de 30/01/2018, feita pelo Vereador WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2018. WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - Vice- presidente RODRIGO LANINI BORGES - Primeiro Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 014/2018= O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária com pernoite para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 006/2018, de 30/01/2018, feita pelo Vereador REGINALDO TERRA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2018. WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 015/2017 = O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária com pernoite para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 007/2018, de 30/01/2018, feita pelo Vereador HÉLIO LOPES DA SILVA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2018. WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo

A RTIGO Valdir Rossoni

Um novo dia para nação brasileira

O Brasil está vivendo uma das maiores ebulições políticas de sua história. Lula e Dilma governaram a nação por treze anos e conseguiram jogar o país numa crise tão grave que a conta do estrago será paga por todos os brasileiros por décadas – e em prestações nada suaves. O pior crime que cometeram, no entanto, foi contra a esperança. Os desmandos dos governos petistas abalaram o Brasil e causaram enormes estragos na nossa economia, além de comprometer seriamente a confiança do investidor internacional e diminuir nossa participação no comércio mundial. Mas o pior foi estraçalhar o ânimo do brasileiro e a sua capacidade de acreditar num país melhor. A política nacional nunca viveu um momento tão ruim – e o nosso povo nunca andou de cabeça tão baixa. A verdadeira crise brasileira é essa. Ela levará muito tempo para ser vencida e o caminho será longo. Por isso precisamos começar a enfrentá-la agora. Um Brasil mais forte nascerá após a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, independente do resultado dos desembargadores. Um ciclo está se encerrando e precisamos começar a decidir quais os caminhos que podem reconduzir a nação à normalidade institucional e econômica e à retomada do crescimento e geração de empregos. O governo do PT e seus escândalos de corrupção divulgados diariamente, como em capítulos de um novela de terror, acabaram por tornar o brasileiro mais amargo e cético em relação aos políticos nacionais. A condenação do tribunal das ruas atinge a todos de forma ampla e irrestrita. Mas de nada adianta maldizer a política. Muito mais produtivo é trabalhar para mudá-la. Esse é um ano eleitoral e o povo vai tomar decisões importantes que refletirão no nosso futuro e de outras gerações. Quem não se interessa por política, escolhe mal. Também não fiscaliza seus representantes na política. Por isso, é preciso muita responsabilidade e bom senso. Lembrem-se disso e ajudem a construir uma nação melhor para todos. Valdir Rossoni é Chefe da Casa Civil do governo do Paraná