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Ano XXII - EDIÇÃO - Nº 3467 - 28 DE OUTUBRO DE 2017 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
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Anos
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
Pagamento de 13º e terço de férias para vereadores só em 2021 Os vereadores que correram para votar e aprovar o pagamento de 13º salário e abono de férias para receberem neste final do ano, como foi o caso de Jacarezinho, Quatiguá e outras Câmaras Municipais da região, perderam tempo e ganharam um grande desgaste político - desnecessário para o momento de incredibilidade política e cri-
se financeira que o País enfrenta. O pagamento desses benefícios será possível, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que causou repercussão geral, mas existem regras de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Para esse caso, há uma série de condições, como fixação em lei específica, seguindo o prin-
cípio da anterioridade; previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município; respeito às regras para a criação de despesas continuadas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara.
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CHUVAS EM TODO O ESTADO
USINA
Copel trabalha para reparar danos da Obras irregulares nas margens do chuva em W. Braz, Ibaiti e Siqueira Campos Paranapanema serão demolidas Equipes da Copel continuam em campo para atender ocorrências provocadas pela chuva que atinge o Paraná desde esta quinta-feira (26). No norte paranaense, a região mais atingi-
da foi a dos municípios de Wenceslau Braz, Ibaiti, Siqueira Campos e proximidades, onde já se contabiliza 30 postes quebrados, dezenas de cabos rompidos e transformadores queima-
dos na rede elétrica. Sete equipes de manutenção e duas equipes de construção de redes dão apoio aos trabalhos na região, que devem seguir durante o final de semana.
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Termina no dia 5 de novembro o prazo para que os responsáveis por estruturas ilegais instaladas às margens do reservatório da hidrelétrica Canoas I, em Andirá, providenciem a sua remoção. No final de setem-
bro, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e a Rio Paranapanema Energia, concessionária da usina, notificaram essas construções por ocuparem áreas com restrição ambiental
e operacional.Na ocasião, diante da dificuldade para identificar os responsáveis, avisos foram afixados nos locais alertando para a necessidade de remoção das estruturas e possíveis pertences em seus interiores.
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IBAITI
Ambulância do Samu tomba na BR-153
Uma ambulância avançada do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ibaiti tombou na tarde desta sexta-
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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR Máx 33º Mín 18º
-feira, 27, na BR-153, próximo ao pontilhão que liga a rodovia federal à PR-272, em Ibaiti.Conforme apurou a reportagem, o motorista Pág. A5
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Eleandro Eurick estava sozinho, e não se feriu. A própria equipe de socorristas do Samu atendeu a ocorrência.
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SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2017
Opinião. ARTIGO WANDA CAMARGO
Chegamos ao limite? Numa visão simplista, a escravidão no Brasil foi apenas aquela monstruosidade que se cometeu por séculos contra índios e negros, e que teria sido “abolida” em 1888; isso é uma face dolorosa e vergonhosa de parte da verdade, mas está longe de ser toda a verdade. A pessoa escravizada não é somente aquela privada de liberdade e submetida a trabalhos forçados, é todo ser humano de quem se rouba a dignidade e os direitos fundamentais. Adultos analfabetos, crianças fora do sistema escolar, moradores de rua, violência, ausência de saneamento e inúmeras outras mazelas, aderidas ao horror diário que chega de Brasília, com negociações imundas para a manutenção da imunidade/impunidade de figurões abaixo de qualquer suspeita, deveriam ter nos habituado aos absurdos que se pode cometer no exercício do poder. Benesses, afagos, cargos, indulgências tributárias e plenárias, fatos antigos, embora tenham chegado a um paroxismo sem qualquer pudor, não nos levariam à suposição de que se fosse ao ponto de tentar restaurar formalmente a escravidão. No entanto o Ministério do Trabalho e Emprego baixou portaria que “flexibiliza” o conceito de trabalho escravo em nosso país, segundo a qual o trabalho em condição degradante, as jornadas exageradas e o trabalho forçado podem ser tolerados em uma sociedade civilizada desde que a vítima (o trabalhador) tenha concordado com isso. Certo que grandes áreas do Brasil não são exatamente civilizadas, e pensemos no imenso poder de pressão que empresários malintencionados têm frente a trabalhadores pouco esclarecidos, até mesmo analfabetos, em situação de penúria – que labutarão anos a fio apenas para pagar sua própria comida e abrigo, embora estes estejam muito abaixo do que se concederia aos animais, e que mesmo neste caso caracterizariam desumanidade contra aqueles mais vulneráveis. Agora, aquelas condições análogas à escravidão apenas se caracterizam dessa forma se os trabalhadores forem mantidos presos no local de trabalho; como se a impossibilidade de sair dele ou procurar outro emprego, sem ressarcir passagens e alimentação a preços extorsivos, já não fossem prisão não declarada. Simplificando: não havendo senzala não é escravidão, os grilhões econômicos, financeiros e o uso da brutalidade passam a não ter a mínima importância. Outro dado absurdo: a lista das empresas envolvidas com trabalho escravo, que deveria ser levada a público no mínimo duas vezes ao ano e por determinação da área técnica do Ministério, passará a depender da “determinação expressa do ministro”. É desafiador imaginar como o ministro conseguirá tempo e competência, dentre as suas inúmeras atribuições (supomos), para filtrar as informações incômodas e determinar “expressamente” a publicação das restantes, o que provavelmente ocorrerá apenas em anos bissextos. Num país onde proliferam favorecimentos aos amigos, onde se compram votos a peso de ouro – com verbas públicas, evidentemente -, em que flagrantes explícitos de malversação do erário são apenas perseguições da mídia golpista, é fácil ver onde usamos o nariz vermelho do palhaço. Sem ofensas ao palhaço, trabalhador honesto e dedicado. O setor agropecuário é essencial para o país, além de produzir alimentos gera divisas importantes com a exportação, e é um dos segmentos da economia que mais cria e mantém empregos formais distantes da degradação do trabalho escravo. É lamentável que alguns de seus representantes, talvez espúrios, valhamse da fragilidade de um governo pouco legítimo e em situação de pânico para tentar impor condições de trabalho indefensáveis para brasileiros. Em meio a tanta infâmia é um consolo que possamos nos orgulhar do Ministério Público do Trabalho, dos auditores responsáveis pela área, por muitos representantes da sociedade civil e até pela Organização Internacional do Trabalho, que não dobraram a espinha e fazem o possível para evitar uma catástrofe humanitária e legal. Tudo tem limites.
FRASE
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A pessoa escravizada não é somente aquela privada de liberdade e submetida a trabalhos forçados, é todo ser humano de quem se rouba a dignidade e os direitos fundamentais.” Wanda Camargo
EDITORIAL
A execução do comandante A execução do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, morto nesta quinta-feira com 17 tiros disparados por bandidos contra a viatura descaracterizada em que viajava, é apenas mais uma demonstração da guerra civil e da falta de efetividade da autoridade naquela parte do território nacional. Diferente dos praças e outros oficiais também abatidos em confronto ou até mesmo emboscados, o comandante era, na hora do crime, apenas um transeunte que se utilizava da via pública no seu direito de ir e vir. Do ponto de vista humano, sua morte é tão lamentável quanto às de todo os demais 111 policiais que o Rio perdeu este ano, atacados pelos criminosos. Mas em se tratando de um comandante de batalhão, um dos cardeais da polícia, o fato deve ser encarado como agressão e até tentativa de desestabilização da corporação e do Estado. No momento em que até os dirigentes são eliminados, todo o contingente é atingido e,
se não houver reação à altura, pode perder sua eficiência objetiva. Nesta sexta-feira, a Polícia Militar, apoiada pelo Exército e pela Força Nacional de Segurança, que já atuam na cidade, realiza grande operação em busca dos responsáveis pela execução do comandante. Mas isso ainda é pouco. Além de desvendar o crime e, principalmente, conhecer a sua motivação e se realmente objetivou atingir institucionalmente o quadro da segurança pública, é necessário trabalhar em outras áreas. Custe o que custar, o Estado do Rio de Janeiro ou – se este não for capaz – a União, tem o dever de enfrentar e desarmar os bandidos. Não só para evitar que continuem matando policiais, mas para a proteção de toda a comunidade que, como parte mais fraca, é a que mais sofre com a insegurança. É importante compreender que o Rio de Janeiro é a apenas o produto pronto e acabado de um sistema perverso e demagogo de segurança pública adotado no
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114
país durante as últimas três décadas. Governantes irresponsáveis chegaram ao extremo de proibir a presença das forças policiais em morros e outras áreas conflagradas, onde possuíam interesse eleitoreiro e, até, ideológico. O resultado foi o crescimento do crime organizado que há anos domina essas regiões, escraviza a população e, cada dia mais, desafia o poder estatal. Hoje o Rio carece da mais completa atenção e, se for o caso, até da intervenção para o controle da situação por forças federais. Os governos dos outros Estados, que também sofrem, embora em menor escala, as consequencias do enfraquecimento das atividades de suas forças de segurança, precisam tomar o Rio como modelo e, enquanto é tempo, adotar providências para que o caos hoje vivido pelos cariocas e fluminenses não chegue a seus territórios. Não se esqueçam de que, quando há a execução de policiais, sejam eles praças ou comandantes, é o prenúncio da perda do controle e todos correm sérios riscos...
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
ARTIGO
Sai sempre ganhando quem sabe respeitar, dialogar e perdoar JACIR VENTURI Em todo relacionamento – em maior ou menor frequência e intensidade – haverá conflitos. E uma vez passada a fase da paixão, há três verbos que merecem ser conjugados: respeitar, dialogar e perdoar. O outro inevitavelmente tem escala de valores própria, nem sempre coincidente com aquela do companheiro e, tanto quanto seu DNA, carrega consigo uma história, experiências, traumas, aspirações e laços familiares que muito moldam suas expectativas. Neste mister, “sai sempre ganhando quem sabe amar e perdoar; não quem tudo sabe e tudo julga” – se faz oportuno Hermann Hesse, escritor alemão. Quem tudo sabe ou tudo julga transfigura o companheiro num oponente. E, em qualquer relação, as discordâncias são salutares – até mesmo momentos de raiva, próprios da natureza humana, desde que não degenerem o relacionamento em mágoas e que prevaleçam o diálogo, o companheirismo e a força dos bons argumentos. Ou, nas palavras do apóstolo Paulo, “não se ponha o sol sobre a vossa ira”.
E aqui proponho uma reflexão baseada na bela analogia de Rubem Alves: os jogos de tênis e frescobol se assemelham antes da partida: duas pessoas, duas raquetes e uma bola. No entanto, o tênis é uma competição cujo objetivo é vencer, gerando ao fim sentimentos opostos nos dois jogadores: um de alegria, outro de tristeza. Em contraste, no frescobol jogo bom é quando nenhum dos dois perde. Se a bola chega enviesada, o outro sabe que não foi de propósito e se requebra para devolvê-la suave, e assim o jogo continua prazeroso para ambos. E quem erra pede desculpas, lançando as bases para um novo recomeço. No frescobol há empatia, palavra que provém do grego en (dentro) epathos (sentimento), ou seja, estar dentro do sentimento do outro. Colocar-se no lugar do outro traz um olhar diferente, e essa é a melhor forma de compreender sentimentos e anseios. Num relacionamento, é a partir da coabitação que o jogo começa a ser jogado em sua plenitude, com o compartilhamento
dos bens, decisões, deveres, gastos e mormente na educação dos filhos. E seguramente advêm as crises. Quando as crises se alternam, cabe ao outro a tolerância – esforço maior para ajeitar a bola e devolvê-la suave, seguindo em nossa metáfora. Entretanto, quando ambos entram em crise, cuidado! É jogo brabo, é jogo de tênis. A conquista da felicidade em um relacionamento tornou-se uma obsessão – até por injunção do Facebook, só casais sorridentes, num love só. Parafraseando Tolstói, aqui se aplica o “princípio de Ana Karenina”: na bonança todos se parecem, mas no infortúnio cada um consegue ser infeliz à sua maneira. A aceitação de que a vida a dois é feita de fases de alegria, mas também de tristeza, torna a convivência mais amena, pois querer escapar da dor é querer fugir da própria condição humana. Fortes são as exigências da vida moderna, e as mídias sociais promovem uma nova dinâmica nas relações – para o bem e para o mal. A vida hodierna é mais complexa e
produtiva, mas tem mais armadilhas para os afetos e muito se perde das intimidades e do bom lazer. Ademais, vale lembrar: o maior destruidor de afetos se chama indiferença. Há um número maior de separações pelo não dito do que pelo dito. Evidentemente há, todavia, casamentos duradouros ainda que infelizes, e só perduram por conveniência. Em tom de blague, Chico Anysio se insurge com a sua experiência: “Quem foi casado por 50 anos com Maria entende de Maria. De casamento entendo eu, que tive cinco”. Entretanto, os relacionamentos felizes e duradouros têm por fulcro três palavras: companheirismo, respeito e diálogo. Nesse mister, para o filósofo alemão Nietzsche, o diálogo é tão importante que por si só encampa outras virtudes. “Num relacionamento, cada um deve se perguntar: ‘sou capaz de dialogar prazerosamente com essa pessoa até a velhice?’ Tudo o mais é transitório, pois as relações que desafiam o tempo são aquelas construídas sobre a arte de conversar”.
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Cidades. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
Pagamento de 13º e terço de férias para vereadores só em 2021 “Estão vetados o pagamento de 13º e do terço de férias retroativos e para os vereadores da atual legislatura”, enfatizou o presidente Durval Amaral
Vereadores de Jacarezinho votaram e aprovaram o pagamento do 13º salário esta semana
sível, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que causou Os vereadores que com repercussão gercorreram para votar e al, mas existem regras aprovar o pagamento de 13º salário e abono que de acordo com o Tribunal de Contas de férias para recedo Estado do Paraná. berem neste final do Para esse caso, há uma ano, como foi o caso série de condições, de Jacarezinho, Quatiguá e outras Câmaras como fixação em lei Municipais da região, específica, seguindo o princípio da anteperderam tempo e rioridade; previsão ganharam um grande na Lei de Diretrizes desgaste político Orçamentárias (LDO) desnecessário para o momento de incredib- e na Lei Orçamentária ilidade política e crise Anual (LOA) do município; respeito às refinanceira que o País gras para a criação de enfrenta. O pagamento desses despesas continuadas estipuladas pela Lei benefícios será posAssessoria do TCE
Além da necessidade de lei específica que respeite o princípio da anterioridade, o eventual pagamento de 13º e terço de férias aos vereadores deverá considerar a realidade financeira do município. Especialmente três pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): os artigos 16 e 17, que fixam condições para a criação de despesa continuada; além dos artigos 20 e 22, que estabelecem os limites de gastos com pessoal nos órgãos públicos. A LRF estipula o teto de 54% e de 6% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Atualmente, 227 municípios do
de Responsabilidade Fiscal; e enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara. Essa é a posição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), anunciada ontem, sexta-feira (27 de outubro), pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, em entrevista à imprensa. A íntegra da entrevista está disponível no site do Tribunal. O entendimento é resultado de resposta a consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu (Oeste), Eleandro da
Silva. Relatada pelo conselheiro Ivens Linhares, a consulta, que tem força normativa, foi julgada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quinta-feira (26). “Estão vetados o pagamento de 13º e do terço de férias retroativos e para os vereadores da atual legislatura”, enfatizou Durval na entrevista. Isso porque a eventual criação desses benefícios deve ocorrer por meio de lei específica, aprovada na Câmara Municipal. Como se trata de benefícios diretos aos atuais parlamentares
Limite de gastos
Paraná (56% do total), estão sob alerta do TCE-PR devido à extrapolação desses limites. As 399 câmaras municipais do Estado reúnem 3.877 vereadores. O presidente expressou preocupação com o possível impacto do pagamento de mais esses benefícios sobre as já fragilizadas finanças municipais. Levantamento realizado pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), sobre dados de 2016, apontou que o eventual pagamento de 13º e abono de férias aos prefeitos, vices e vereadores representaria um custo adicional de R$ 41,3 milhões anuais. Durval Amaral disse acreditar que a mobilização da sociedade pode ajudar o TCE-PR na fiscalização, não
(que exercem a legislatura 2017-2020), vale o princípio da anterioridade. Mesmo que estabelecidos em lei aprovada, por exemplo, ainda neste ano, os pagamentos só deverão ocorrer na próxima legislatura, a partir de 2021. Durval alertou que, se alguma das 399 câmaras municipais do Paraná descumprir essas normas, o Tribunal de Contas abrirá processos de tomadas de contas para responsabilizar o presidente do Legislativo e os demais vereadores pela devolução do
dinheiro, corrigido. Outras punições possíveis são a aplicação de multa pelo TCEPR e a declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O TCE-PR vai monitorar eventuais pagamentos irregulares desses benefícios por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap). “Temos hoje uma malha eletrônica altamente eficiente, capaz de detectar imediatamente o pagamento de remunerações indevidas”, alertou o presidente do TC-PR.
apenas dessa questão, mas de toda a administração pública. “O controle social é um dos instrumentos mais eficazes para fazer com que o dinheiro do contribuinte seja bem aplicado”, declarou.O presidente lembrou que a posição histórica do TCE-PR é contrária ao pagamento de 13º e do terço de férias a vereadores. A Instrução Normativa nº 72/12 vedava esses benefícios, à exceção daqueles parlamentares que ocupassem cargo efetivo na administração pública e tivessem optado pela remuneração desse cargo. Em 1º de fevereiro, no entanto, o Pleno do STF julgou constitucional esses pagamentos, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 650898, do Município de Alecrim (RS).
R. PINHAL
Telecentro da Biblioteca Cidadã é reativado Da Assessoria
A Prefeitura de Ribeirão do Pinhal providenciou a reativação do funcionamento do telecentro localizado na Biblioteca Cidadã, próximo ao Fórum Eleitoral. Com apoio da Companhia de Tecnologia, Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as máquinas foram revisadas e estão disponíveis à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das
13h às 17h. Segundo a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Terezinha de Campos Silva, são dez computadores doados pelo Governo do Estado, que estão à disposição da comunidade para pesquisas escolares, pesquisas diversas, cursos online, e outras atividades com apoio de um estagiário para orientar os usuários. “Estão disponíveis os computadores para acesso gratuito à internet, ajudando nossos alunos e pessoas da
comunidade que não tem a possibilidade de ter internet em casa ou recursos financeiros para acessar em meios comerciais”, informou Terezinha. Além disso o Telecentro será ponto de apoio para acesso ao Governo Eletrônico onde são oferecidos os principais serviços do Detran, Copel, Sanepar, Receita Federal, Procon, Ministério do Trabalho, Delegacia Eletrônica, entre outros. Assim, a comunidade pode ter acesso
a diversos serviços em um único espaço, desde pesquisa escolar à capacitação profissional. O prefeito Wagner Martins reforçou que esta ação faz parte do plano de valorização da educação e da inclusão digital. “No início do ano implantamos a internet gratuita na praça central da cidade e agora com apoio da Celepar reativamos o telecentro que muito vai contribuir para nossas crianças e adolescentes para pesquisas
escolares e os demais cidadãos que precisam de um serviço online e não tem condições de pagar. Este projeto foi
implantado na nossa Biblioteca Cidadã na gestão passada, mas nunca funcionou efetivamente.
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Região HIDRELÉTRICA
Hidrelétrica inicia demolição de estruturas as margens do rio No dia 6, começa a demolição das construções ilegais notificadas por ocuparem áreas com restrição ambiental e operacional
Estruturas nas margens da represa serão demolidas Da Assessoria
Termina no dia 5 de novembro o prazo para que os responsáveis por estruturas ilegais instaladas às margens do reservatório da hidrelétrica Canoas I, em Andirá, providenciem a sua remoção. No final de setembro, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e a Rio Paranapanema Energia, concessionária da usina, notificaram essas construções por ocuparem áreas com restrição ambiental e operacional. Na ocasião, diante da dificuldade para identificar os responsáveis, avisos foram afixados nos locais alertando para a necessidade de remoção das estruturas e possíveis pertences em seus inte-
riores. Desde então, a retirada vem ocorrendo por iniciativa dos responsáveis e a expectativa da concessionária é que esse movimento espontâneo se intensifique até o dia 5, já que a partir do dia 6 as construções restantes serão demolidas. A remoção pela Rio Paranapanema Energia será realizada em conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - Cornélio Procópio, Polícia Militar Ambiental de Jacarezinho e Prefeitura Municipal de Andirá, com o acompanhamento do Ministério Público Federal. Dispostas na borda da represa, essas estruturas não possuem licença ambiental dos órgãos competentes. Sua presença favorece ações de degradação
ambiental, como abertura de clareiras e circulação de veículos em Áreas de Preservação Permanente (APP), despejo de lixo na mata e até fogueiras que podem gerar incêndios. Há, ainda, restrição ambiental, já que comprometem a função de proteção e abrigo da fauna e flora regionais. OUTRAS AÇÕES A concessionária de Canoas I esclarece que ações semelhantes estão ocorrendo em outras localidades, fruto da preocupação em cumprir com a legislação e visando preservar os recursos hídricos e ambientais. Essas iniciativas valorizam o uso sustentável do rio Paranapanema e das áreas em seu entorno, um patrimônio que é de todos os moradores da região. A desmobi-
lização tem como foco retirar as ocupações irregulares, mas também conscientizar a população sobre a necessidade do uso ordenado das margens e das águas dos reservatórios. Sobre a Rio Paranapanema Energia A Rio Paranapanema Energia, uma empresa da China Three Gorges Corporation (CTG) no Brasil, opera e administra 10 usinas hidrelétricas, oito ao longo do rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná, e duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), localizadas no Rio Sapucaí-Mirim, nas cidades de Guará e São Joaquim da Barra, em São Paulo. Juntas, essas operações contam com 2.274 megawatts (MW) de capacidade total instalada.
Codinorp
Inscrições abertas para pré-seleção de Secretário(a) Regional de Educação Da Assessori a
Brasileiros de todos os Estados têm até 12 de novembro para se candidatar à vaga de secretário(a) Regional de Educação do Codinorp (Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná), que é formado por 10 municípios da região. Inédita no país, a iniciativa é liderada pelo consórcio e apoiada pelo Vetor Brasil, organização sem fins lucrativos que identifica e seleciona profissionais de excelência para atuar na gestão pública. A meta é criar uma administração mais eficiente e garantir melhores resultados de aprendizagem nesses municípios. Os
interessados em participar do processo devem acessar o site www.aliancapelaeducacao.org para obter mais informações sobre o cargo e fazer a inscrição, que é gratuita. O novo cargo é uma parceria entre o projeto Aliança Regional pela Educação do Codinorp e o Programa Líderes de Gestão Pública, iniciativa do Vetor Brasil para apoiar e identificar profissionais para postos de liderança em governos. O Vetor Brasil conduzirá todas as etapas da pré-seleção e, ao final do processo, o Consórcio irá entrevistar os finalistas escolhidos pela organização e decidirá quem será o novo secretário. “Estamos em busca de
uma pessoa empreendedora, que se proponha a participar de um projeto inovador e com grande potencial de impacto em escala”, reforça a diretoraexecutiva do Vetor Brasil, Joice Toyota. O processo de préseleção O processo de préseleção será dividido em diversas etapas, que incluem análise curricular, referências profissionais, entrevista por competência e estudo de caso, sabatina dos finalistas com participação popular e entrevistas com banca avaliadora. Os interessados em participar devem ter experiência em cargos de liderança no
setor público ou privado, perfil empreendedor e com habilidades de liderança. A organização busca candidatos com características agregadoras, que sejam capazes de conectar estratégias dos 10 municípios para promover soluções eficazes para a educação pública regional. Embora o cargo de secretário(a) Regional de Educação seja inédito no Brasil, o Vetor Brasil tem ampla experiência em buscar e desenvolver profissionais para cargos da alta administração. Na cidade de Londrina, por exemplo, a organização realizou, no fim de 2016, a pré-seleção para o posto de secretário(a) Municipal de Educação.
Educação Familiar ROSANA KASSAMATSU Mentora e Educadora Familiar
Começando certo
T
oda construção sólida e resistente precisa ter uma fundação profunda e bem estruturada. Com as pessoas, é a mesma coisa! Crianças com pais solidários e que sabem explorar as habilidades de seus filhos apresentam melhor desempenho acadêmico, tem relacionamentos mais saudáveis e carreiras mais estáveis. Não me refiro a nenhuma técnica moderna, inovadora, do século XXI. Estou me referindo a coisas simples e que não demandam esforço nem dedicação sobre-humana. Coisas simples que deveriam ser naturais em todos os pais e mães, mas como ninguém consegue dar aquilo que não recebeu, vou percorrer duas maneiras de desenvolver a autoestima dos seus filhos desde os primeiros anos de vida até o início da adolescência. Você se lembra como eram os primeiros meses do seu bebê? O primeiro som que ele emitiu, o primeiro encontro de olhares, as primeiras palmas, a primeira vez que ele segurou sua mão,..... todos esses momentos foram alegremente celebrados, com palmas, gritos, sorrisos. Pare um momento agora e separe em sua mente cinco momentos como esses que eu acabei de citar do primeiro ano do seu bebê. O interessante é que depois do primeiro ano de vida do bebê parece os pais e mães ficam mais exigentes com o desenvolvimento e a evolução dos filhos. Já não são celebradas as pequenas conquistas. Parece que quando o bebê deixa de ser bebê e passa ser uma criança, ela fica visível aos olhos da crítica, não só dos pais, mas de todos! A partir de um determinado momento da vida de toda criança, a palavra que ela mais fala é “Mãe”, e a que ela mais escuta é “Não”. Ambas situações apresentam resultados limitantes no decorrer da sua vida. A criança se habitua a chamar mais pela mãe por causa do conforto e da tranquilidade que “naturalmente” a mãe transmite. Naturalmente está entre aspas pois é realmente um aspecto instintivo, natural, por conta do contato que a mãe tem com o bebê durante os primeiros anos de vida. Porém é imprescindível que o pai, ou figura paterna, se faça presente, estimulando seu contato com a criança para que ela saiba que é amada e apoiada por ambos, PAI e MÃE. Pai e mãe tem diferentes maneiras de estimular o desenvolvimento da autoestima da criança, e são essas diferenças que deveríamos explorar com alegria e entusiasmo. Assim, desde pequena, a criança perceberia que só tem a ganhar quando diferentes virtudes, qualidades, perspectivas se unem e se alinham para alcançar um determinado objetivo. Existe uma disputa de força entre pais e mães que é totalmente improdutiva, não somente para os pais, mas principalmente para a criança que se sente insegura em apoiar um dos lados, em detrimento do outro. Um dos alicerces de uma autoestima elevada é saber que todos te amam, por suas qualidades e com todos as qualidades que você ainda não desenvolveu (ou, aquilo que é chamado de defeito!). Outro fator importante para o bom desenvolvimento da autoestima do seu filho é trocar o “Não” por um vocabulário proativo e positivo. Não somente pela Filosofia da Positividade, mas porque o uso constante do “Não” faz com que nosso cérebro faça conexões neurais que foquem no negativo. Isso é limitante em todos os aspectos da nossa vida. Que dirá no desenvolvimento de uma criança!! Diretamente relacionado com o uso constante a que todos nós fomos expostos, você já reparou como temos um lado crítico muito desenvolvido e ativo?! Quando alguém do seu convívio faz algo, você foca primeiro no que foi alcançado ou no que ficou faltando? Por exemplo, se seu filho te traz o caderno com as novas palavras que ele aprendeu a escrever, você elogia pelo avanço no aprendizado ou critica as linhas que ele ultrapassou ou a beleza da caligrafia? Não se assuste nem se critique se você perceber que foca no que faltou. Você não está sozinho nessa! É uma questão de DDH – disposição, disciplina e hábito. Perceba quais foram as ocasiões em que seu filho veio até você com orgulho sobre algo novo que ele conquistou e qual foi sua reação. Parabenizou ou apontou primeiro as falhas? Comece realizando pequenas mudanças no seu vocabulário e parabenizando seu filho por todas as ações positivas que ele fizer, mas elogie de forma genuína! Até quando adultos gostamos de ser apreciados e reconhecidos. Mesmo a pessoa mais segura gosta de receber elogios por um trabalho bem realizado ou por quem ela é. É natural do ser humano. Para as crianças é primordial receber esse estímulo dos pais, afinal são as pessoas em quem ela mais confia. Uma palavra positiva e estimulante, mesmo quando algo não sai como o esperado, é a maneira mais eficaz de estimular o desenvolvimento saudável da autoestima dos seus filhos. A autoestima é a fundação do castelo emocional do seu filho! Aproveite cada oportunidade que tiver daqui para frente para mostrar para seus filhos o quanto eles são capazes, promissores e o quanto você está ao lado deles, o quanto você se orgulha deles. Você perceberá mudanças no comportamento e na dedicação que eles têm com suas tarefas. Parece mágica, mas não é. É Parenthood Bem-Feita!!! Ah, na próxima semana vamos falar da autoestima dos adolescentes. Interessante, certo?! Então, te vejo lá! rosana@kassamatsu.com.br / Facebook: fb.me/geracaokassamatsu
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SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2017
Cotidiano CHUVAS EM TODO O ESTADO
Copel trabalha para reparar danos da chuva em W. Braz, Ibaiti e Siqueira Campos Na região norte paranaense, a mais atingida foi a dos municípios de Wenceslau Braz, Ibaiti, Siqueira Campos e proximidades, onde já se contabiliza 30 postes quebrados, dezenas de cabos rompidos e transformadores queimados na rede elétrica Da Assessoria
Equipes da Copel continuam em campo para atender ocorrências provocadas pela chuva que atinge o Paraná desde esta quintafeira (26). Na região norte paranaense, a região mais atingida foi a dos municípios de Wenceslau Braz, Ibaiti, Siqueira Campos e proximidades, onde já se contabiliza 30 postes quebrados, dezenas de cabos rompidos e transformadores queimados na rede elétrica. Sete equipes de manutenção e duas equipes de construção de redes dão apoio aos trabalhos na região, que devem seguir durante o final de semana. De acordo com o supervisor de manutenção Marcos Arca Carmona, a maior concentração de chamados está nas áreas rurais: “Princi-
palmente em Wenceslau Braz, quebraram muitos postes em locais de acesso difícil, e as equipes têm que levar o poste a pé até o local do serviço”. No Vale do Ivaí também houve desligamentos e o trabalho deve se estender pelos próximos dias para atendimentos individuais. Em Cambira, um circuito rural teve cinco postes quebrados e as equipes de construção de rede estão realizando a manutenção utilizando postes de fibra de vidro, que são mais leves e pode ser carregados a lugares em que os caminhões não chegam. Outro poste foi quebrado em Arapuã. No município de Londrina, hoje foram registrados desligamentos em aproximadamente 5.800 domicílios da Rua Araguaia e região abaixo da avenida Leste-Oeste, além
Antônio de Picolli
Wenceslau Braz, Ibaiti e Siqueira foram os municípios que mais tiveram problemas com as chuvas na zona rural
da região de condomínios ao longo da Rodovia Mábio Palhano, onde cascas de árvores voaram sobre a fiação, causando curto-circuito. A maior parte destes imóveis já foi religada, e neste momento
os eletricistas trabalham para concluir a manutenção da rede elétrica em atendimento a pequenos circuitos. Em Cascavel, a passagem da tormenta interrompeu o fornecimento para cerca de
10 mil residências e empresas entre as 8 e as 9 horas da manhã, depois de danificar três redes alimentadoras de energia. Houve rompimento de cabos de alta tensão e cinco postes da rede de distribuição
de energia da Copel foram derrubados em sequência. O telefone da Copel é o 0800 51 00 116, e o contato pode ser feito também por celular, através do aplicativo gratuito Copel Mobile
IBAITI
CLIMA
Ambulância do Samu tomba na rodovia BR-153
Final de semana com mais chuva WhatsApp / Imprensa Norte Pioneiro
Da Redação
Uma ambulância avançada do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Ibaiti tombou na tarde desta sexta-feira, 27, na BR-153, próximo ao pontilhão que liga a rodovia federal à PR-272, em Ibaiti. Conforme apurou a reportagem, o motorista Eleandro Eurick estava sozinho, e não se feriu. A própria equipe de socorristas do Samu atendeu a ocorrência. Chovia bastante no momento do acidente, o que pode ter contribuído para o acidente. O veículo retornava de Cornélio Procópio, onde havia passado por manutenção. A base do Samu em Ibaiti opera com duas equipes para atendimento básico e avançado aos pacientes. Em função do acidente ocorrido na tarde desta sexta-feira, a estrutura deve ser man-
Segundo previsão do tempo, chuva vai continuar em todo o estado Da Redação
Ambulância retornava de uma manutenção em Cornélio Procópio
tida com a ambulância reserva que já substituía o veículo
danificado. Os atendimentos não serão prejudicados.
As condições atmosféricas não mudam no Paraná, ou seja, o tempo permanece instável devido as áreas de instabilidades que seguem avançando do Paraguai e Mato Grosso do Sul juntamente com o deslocamento de uma frente fria pelo Oceano na altura do
Rio Grande do Sul. Chuvas moderadas a fortes, acompanhadas de descargas elétricas e ventos fortes ocorrem ao longo de sexta nas diversas regiões do Estado. Amanhã, o tempo permanece instável. Porém, as chuvas ocorrerão de forma isolada com intensidade mais fraca em relação aos últimos dias. O sol aparece
entre nuvens fazendo com que as temperaturas fiquem agradáveis principalmente no período da tarde. No domingo o tempo estará parcialmente nublado com chuvas e trovoadas e segue até terça-feira (31), último dia do mês. A temperatura mínima estará na casa dos 18ºC, a máxima 30ºC.
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Geral. AB NOTÍCIAS PARANÁ
FIM DA VACINAÇÃO
Começa implantação de Plano de Erradicação da Aftosa Guilherme Marques disse ser preciso acelerar a execução do PNEFA porque os prazos são curtos Da Assessoria
O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) iniciou, em Porto Velho, os trabalhos do Plano Estratégico de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada total da vacinação no país até 2023. Durante três dias, desde segunda-feira (23), houve reuniões em torno do plano com integrantes do setor público e produtores dos estados de Rondônia e Acre (integrantes do Bloco 1 previsto no PNEFA), além do Amazonas e Mato Grosso, que participaram como convidados. Entre
representantes de governo, a maioria eram agentes de defesa agropecuária dos estados. Segundo o diretor do DSA, Guilherme Marques, “foram superadas as expectativas de adesão dos governos e da iniciativa privada, pois todos se conscientizaram que os prazos para a execução das etapas do PNEFA são curtos”. Marques frisou que a decisão de retirada gradual da vacinação contra a aftosa já foi tomada e que “ é preciso atender aos requisitos sanitários para obter o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de país livre da doença sem vacinação”. As diretrizes básicas do PNEFA
Divulgação
EMPREGO NA CAPITAL Os moradores dos bairros Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Augusta, Riviera e São Miguel têm a oportunidade encontrar uma vaga perto de casa. O Mutirão da Cidadania CIC oferece o serviço de intermediação de emprego, com vagas segmentadas para a região. São 140 postos de trabalho disponíveis para todos os níveis de escolaridade e funções. Há vagas para pessoas sem experiência. PARA 2018 Está liberado o uso de créditos da Nota Paraná para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, como fez no ano anterior. A transferência de crédito poderá ser feita entre os dias 1º e 30 de novembro, por meio do site da Nota Paraná ou do aplicativo do programa. Não há limite de valor a ser utilizado.
preveem gestão compartilhada entre governos e iniciativa privada; aperfeiçoamento das capacidades do Serviço
Sumula de requerimento de licença prévia José Claudemir Lameu torna público que irá requerer ao IAP, licença prévia para aviário para frango de corte a ser implantada no Sitio Barreirinho Bairro Agua do Ligeiro Cidade de Barra do Jacaré - Paraná.
JE Leilões
Em ascensão
A economia do Paraná cresceu 2,4% de janeiro a agosto de 2017. A recuperação ganhou velocidade nos últimos meses. Indicadores do IBGE, Ministério do Trabalho e outros dados setoriais mostram que o Estado não apenas está em trajetória de retomada, mas que está deixando a crise para trás mais rapidamente do que o restante do Brasil.
Jorge V. Espolador
www.jeleiloes.com.br
Matrícula 13/246-L
VAR A CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO, ARREMATAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, DEMAIS CREDORES E DEVEDORES. FAZ SABER - a todos os interessados e a quem possa interessar, de que por este Juízo serão levados à arrematação o(s) bem(ns) penhorado(s) à devedora acima mencionada, e por meio do site: www.jeleiloes.com.br, de forma PRESENCIAL e ELETRÔNICO, e nas seguintes condições: DATA DO PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO: Dia 08 de Novembro de 2017, às 13h:00min, por lanço superior ao valor da avaliação. DATA DO SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO: Dia 08 de Novembro de 2017, iniciando-se após constatada a negativa do primeiro, para a venda a quem mais der, desprezado o valor da avaliação, não podendo ser por preço vil, este considerado se inferior a 50% do valor da avaliação (artigo 891, § único do CPC). LOCAL: Átrio do Fórum, situado na Avenida Oliveira Mota, nº 745 – Centro – Santo Antônio da Platina – Pr – Fone 43 3534-3478 PROCESSO: Autos sob o nº 0001504-56.2017.8.16.0153 – PROJUDI de CARTA PRECATÓRIA, oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina – Pr, extraída dos autos nº 5585-48.2015.8.16.0014 de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente FRANCISCO LEME DE SOUZA – (CNPF/MF SOB Nº 938.957.638-53) e executado JOSE ARTUR RITTI RICCI – (CNPF/MF SOB Nº 531.951.409-34). BEM(NS): Imóvel urbano composto pelo lote de terreno sob nº 11 da quadra “C” do loteamento denominado Jardim Santa Mônica, desta cidade, com área superficial de 200,00m², medindo 10,00m de frente para a rua nº 2, por 20,00m da frente aos fundos, dividindo pelo lado esquerdo para a rua nº12, pelos fundos com o lote nº 1, fazendo esquina pelo lado direito com a rua nº 12, conforme matrícula nº 10.102 do CRI local, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme auto de avaliação do evento 12.2, realizado em data de 27 de Abril de 2016.” ÔNUS: R.2/10.102 – Protocolo nº 41.453 – Penhora em favor do Banco do Estado do Paraná S/A, referente aos autos nº 268/1997 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, em trâmite perante este juízo; R. 3/10.102 – Protocolo nº 41.598 – Penhora, referente aos autos nº 59/1995 de Carta Precatória, em trâmite perante este juízo; R.7/10.102 – Protocolo nº 53.647 – Penhora em favor de Esso Brasileira de Petróleo Ltda, referente aos autos nº 322/1993 de Ação de Execução em trâmite perante o juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Curitiba - Pr, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 12.2. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária, após a expedição do respectivo edital. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 41.051,04 (quarenta e um mil cinquenta e um reais e quatro centavos), conforme atualização da avaliação até 01 de Agosto de 2017. VALOR DO DÉBITO: R$ 39.075,61 (trinta e nove mil setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme atualização do débito até 01 de Agosto de 2017, devendo ser acrescido das despesas, custas processuais e atualizações pertinentes até a data do efetivo pagamento do débito. DEPÓSITO: Referidos bens se encontram depositados nas mãos do executado Sr. JOSE ARTUR RITTI RICCI, podendo ser encontrado na Rua Rui Barbosa, nº 777 – Santo Antônio da Platina – Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. PROCESSO: Autos sob o nº 0005179-32.2014.8.16.0153 – PROJUDI de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA em que é exequente BANCO DO BRASIL S/A – (CNPJ/MF SOB Nº 00.000.000/0001- 91) e executada WANCLEIZA APARECIDA MARTINEZ DE BARROS – (CNPF/MF SOB Nº 531.926.729- 00). BEM(NS): “160 (cento e sessenta) Bovinos da Raça Girolanda PO da cor branca, com idade que varia entre 06 e 07 anos, cujos bovinos encontram-se na propriedade da executada denominada sítio Bocaina, no bairro Bocaina neste município, avaliada rês em R$ 3.200,00 cada animal, perfazendo assim um total de 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), conforme auto de penhora, depósito e avaliação do evento 46.2, realizado em data de 20 de Abril de 2016.” ÔNUS: Nada consta dos autos até a presente data. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 526.065,18 (quinhentos e vinte e seis mil sessenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme atualização da avaliação até 01 de Agosto de 2017. VALOR DO DÉBITO: R$ 818.489,24 (oitocentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme atualização do débito até 01 de Agosto de 2017, devendo ser acrescido das despesas, custas processuais, honorários advocatícios e atualizações pertinentes até a data do efetivo pagamento do débito. DEPÓSITO: Referidos bens se encontram depositados nas mãos da executada Sra. Wancleiza Aparecida Martinez de Barros, podendo ser encontrado na Rua 13 de maio, nº 313– Santo Antônio da Platina – Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega. (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 12 (doze) meses, para bens móveis; 18 (dezoito) meses, para bens imóveis com valor da avaliação até R$ 500.000,00 e 30 (trinta) meses, para bens imóveis com valor da avaliação superior a R$500.000,00, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. LEILOEIRO: JORGE V. ESPOLADOR - MATRÍCULA 13/246-L. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação. Remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, pela pessoa que realiza a remição. Transação, após designada arrematação e publicados os editais, 2% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor, tudo para cobrir as despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão Público na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. INTIMAÇÃO: “AD CAUTELAM”: Ficam os devedores acima qualificados, devidamente INTIMADA, caso não sejam encontrada para intimação pessoal, na pessoa de seu(s) Representante(s) Legal(is). Ficam também Intimados, Através deste Edital, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), Eventual(is) Credor(es) Hipotecário(s) e coproprietário(s), usufrutuário(s) do(s) Imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal, das datas, horário e local acima mencionados, para a realização do 1º e 2º Leilão Público do(s) bem(ns) penhorado(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete. (10/08/2017); (16/08/2017). Eu, Jorge Vitorio Espolador - Matrícula 13/246-L ///Leiloeiro Oficial, que o digitei e subscrevi. HELOÍSA HELENA AVI RAMOS Juíza de Direito
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Senhores(as) Advogados(as), indique-nos como Leiloeiro, com base no Art. 883 do novo código de processo civil. Todo o material de propaganda não tem validade jurídica, pois trata-se de material de divulgação, com informações limitadas e resumidas. Havendo divergências, vale o que consta no edital.
Veterinário Oficial (SVO); regionalização das ações; sustentação financeira; adequação e fortalecimento do sistema de vigilância; agilidade e precisão no diagnóstico; previsão de imunógeno (partícula, molécula estranha ou organismo capaz de induzir uma resposta imunológica) para emergências veterinárias; cooperação internacional e educação em saúde animal.O governo de Rondônia deverá ceder servidores para os trabalhos de fiscalização previstos no plano. Mato Grosso comprometeu-se a aumentar postos de fiscalização do trânsito de animais, que poderão ser unidades móveis, como ação estratégica em função da proximidade com a Bolívia. No plano, o país foi dividido em cinco blocos, para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Integram o Bloco I, Acre e Rondônia; o Bloco II: Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; o Bloco III: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; Bloco IV: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins, e; Bloco V: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
MEDICINA EM PRIMEIRO O Vestibular de Verão 2017 da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) contará com 8.602 estudantes, concorrendo a 762 vagas, nos câmpus de Ponta Grossa e Telêmaco Borba. O curso de Medicina é o mais concorrido, com 2.146 inscritos para 15 vagas. A proporção é de 143 candidatos por vaga. Em segundo lugar vem o curso de Direito noturno, com 23,6 inscritos por vaga (615 concorrentes a 26 vagas). CASTRE SEU PET O Hospital Veterinário da Universidade Estadual de Maringá, Câmpus Regional de Umuarama, no noroeste, oferece castração de cães e gatos a baixo custo. A castração possibilita vários benefícios: para as fêmeas, diminui o risco de câncer de mama e infecções uterinas graves; para os machos, reduz os problemas de próstata e tumores de testículo. Também diminui os filhotes indesejados e consequente abandono nas ruas. AUTOMOBILISMO Londrina promove o 500 milhas entre 23 e 25 de novembro. A prova é conhecida em todo o Estado, já que é valida pelo Campeonato Brasileiro de Automobilismo. A expectativa é de que mais de cinco mil pessoas passem pelo evento que promete agitar a cidade com muita lama, diversão e velocidade. DST É RISCO A Secretaria de Saúde alerta para o aumento grave dos casos de sífilis no Paraná. Em 2011, foram registrados 474 casos de sífilis em gestantes e em 2016 este número subiu para 2.066. A sífilis é transmitida por contato sexual ou das mães para os filhos durante a gestação. Entre os principais efeitos causados por ela estão pequenas feridas nos órgãos sexuais e boca, além do aparecimento de ínguas. NA RMC Rio Negro, na Região Metropolitana de Curitiba, recebe a Velocross entre 25 e 26 de novembro. Nesta edição haverá a disputa em 17 categorias diferentes. O evento atrai atletas de diversos estados do Brasil e costuma agitar a cidade com muita velocidade e diversão. TEMPORADA DE VERÃO Equipes de urgência e emergência do Samu Regional Litoral e do Corpo de Bombeiros Litoral estão sendo treinadas para o verão. A programação envolve 60 profissionais que farão parte da operação Verão Paraná 2017/2018. A temporada está prevista para iniciar no dia 21 de dezembro deste ano e terminar em 18 de fevereiro de 2018, depois do Carnaval. VITAMINA D Responsável por metabolizar o cálcio e o fósforo no nosso organismo, a vitamina D é essencial para a saúde dos ossos. Segundo o Ministério da Saúde, 80% da necessidade diária pode ser adquirida pela exposição diária ao sol. Os alimentos como leite, fígado e peixes também podem ser consumidos, já que possuem alto teor da vitamina.
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Geral. RECUPERAÇÃO
COLUNA MIRADOR
Indicadores confirmam que retomada ganha fôlego no Paraná
23 a 27 de outubro
Estado está deixando a crise mais rápido que o Brasil. Banco Central mostra que Estado cresceu 2,4% de janeiro a agosto - contra 0,3% do Brasil. IBGE aponta crescimento na indústria, comércio e serviços e pesquisa mostra evolução na abertura de emprego AEN
Em alta – A economia do Paraná já dá sinais claros que a crise aqui está sendo menor graças ao ajuste fiscal feito pelo governador Beto Richa. De acordo com o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, a economia do Paraná cresceu 2,4% de janeiro a agosto de 2017. No mesmo período, o Brasil registrou avanço bem mais tímido, de 0,31%. “Nossa convicção sempre foi de que o Paraná venceria a crise num período mais curto de tempo. Fizemos o dever de casa”, disse Richa. Riqueza – E a agricultura e o homem do campo continuam ajudando o Paraná a fugir da crise. O Estado deve colher 23,15 milhões de toneladas na safra verão da safra 2017/18 IPVA – Dica para sobrar uma grana pro final do ano: entre os dias 1º e 30 de novembro, proprietários de veículos que possuem créditos do Nota Paraná podem destiná-los para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -IPVA 2018. A transferência do crédito deverá ser feita por meio do portal www.notaparana.pr.gov.br ou pelo telefone celular com o aplicativo do programa.
Os bons resultados estão em todos os setores, na agropecuária, na indústria, nos serviços e na geração de emprego AEN
A recuperação da economia do Paraná ganhou velocidade nos últimos meses. Indicadores do IBGE, Banco Central, Ministério do Trabalho e outros dados setoriais mostram que o Estado não apenas está em trajetória de retomada, mas que está deixando a crise para trás mais rapidamente do que o restante do Brasil. Os bons resultados estão em todos os setores, na agropecuária, com crescimento de 13,6% no
primeiro semestre, na indústria, com avanço de 4,6%, no comércio (3,2%), serviços (4,2%) e na geração de emprego, com um saldo positivo de mais de 28 mil vagas de janeiro a agosto. As exportações, por sua vez, cresceram 17,76% até setembro, com um total de US$ 13,9 bilhões. De acordo com o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, a economia do Paraná cresceu 2,4% de janeiro a agosto de 2017. O indicador é considerado uma prévia do comportamento do Produto
Interno Bruto (PIB). No mesmo período, o Brasil registrou avanço bem mais tímido, de 0,31%. “Nossa convicção sempre foi de que o Paraná venceria a crise num período mais curto de tempo. Fizemos o dever de casa”, diz o governador Beto Richa. Depois de uma retração de 2,6% em 2016, a estimativa para a economia paranaense era de crescimento de 1,5% em 2017. “Com esse desempenho, devemos em breve revisar para próximo de 2% nossa estimativa de crescimento para o PIB do
Estado em 2017”, diz Julio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes), ligado à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. Se confirmado, será um crescimento bem maior do que o do Brasil, que deve registrar alta de 0,5% no PIB. “A recuperação, principalmente da demanda interna, vem surpreendendo positivamente, o que tem feito com que o Paraná tenha resultados bem melhores do que a média brasileira”, explica Suzuki.
TCE
Jaboti recebe parecer prévio pela irregularidade das contas de 2015 Imprensa TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2015 do Município de Jaboti (Norte Pioneiro), de responsabilidade do prefeito, Vanderley de Siqueira e Silva (gestões 2013-2016 e 20172020). O julgamento pela irregularidade ocorreu em função do resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, no valor de R$ 653.763,79, e da falta de pagamento de aportes necessários ao equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência
social (RPPS) do município, no valor de R$ 82.475,35. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), responsável pela instrução do processo, afirmou que o deficit financeiro de 5,85% das receitas municipais viola as disposições dos artigos 1º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF); e que a falta de pagamento dos aportes previdenciários afronta o disposto nos artigos 18 e 19 da Portaria nº 403/2008 do Ministério da Previdência Social. Assim, a unidade técnica opinou pela desaprovação das contas do exercício. Em
seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da Cofim. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que os documentos e esclarecimentos apresentados pelo prefeito na fase de contraditório do processo não foram suficientes para regularizar os apontamentos. A decisão ocorreu na sessão de 12 de setembro da Primeira Câmara. Os prazos para recurso passaram a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do acórdão nº 460/17, na edição nº 1.684 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC),
veiculada em 26 de setembro. O ex-prefeito já recorreu da decisão por meio da interposição de embargos de declaração. Relatado pelo conselheiro Fabio Camargo, relator da decisão original, o recurso será julgado ainda na Primeira Câmara. Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCEPR será encaminhado à Câmara Municipal de Jaboti. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.
Fique atento – Pessoas estranhas ao quadro de funcionários da Sanepar e das empresas terceirizadas que atendem à companhia estão fazendo uma falsa pesquisa sobre os serviços prestados no interior. A Sanepar pede para que a população fique atenta sobre um possível golpe ou até mesmo com o uso do nome da companhia para facilitar o acesso ao imóvel. Atualmente a Sanepar não está promovendo e nem contratou qualquer pesquisa na cidade. Quando este tipo de trabalho é realizado, os funcionários são identificados por uniforme e crachá. Em caso de dúvida, os clientes devem ligar para o telefone 0800200-0115. Dengue – A vacinação contra a dengue no Paraná foi prorrogada até 11 de novembro nos 30 municípios que fazem parte da campanha. A medida foi tomada pela Secretaria de Estado da Saúde com base nos baixos índices de coberturas vacinais.Da população-alvo total do Estado, de 300 mil pessoas, apenas 45% foi vacinada. Até o momento, quase metade das cidades não chegaram a 50% do índice total de cobertura: Sarandi, Mandaguari, Foz do Iguaçu, Londrina, Cambé, Marialva, Ibiporã, Paranaguá, Santa Fé, Santa Terezinha de Itaipu, Jataizinho, Porecatu e São Miguel do Iguaçu. Cataratas – O Governo lançou em Ponta Grossa mais uma etapa do Mutirão Paranaense de Cirurgias Eletivas. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, disse que o objetivo do Estado é zerar a demanda por cirurgias de catarata na região dos Campos Gerais, atendendo pacientes de 12 municípios. Os procedimentos serão realizados no Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG) entre 02 e 05 de novembro. Castração – O Hospital Veterinário UEL no campus de Umuarama, no Noroeste, oferece à comunidade castração de cães e gatos a baixo custo. Os interessados podem se inscrever pelo site www.dmv. uem.br/hvu/projeto-castração ou pessoalmente na recepção do hospital, de segunda à sexta das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelo telefone (44) 3621-9437. Pato Branco – O governo vai construir o contorno rodoviário de Pato Branco. A obra de R$ 35 milhões vai ligar o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PRC-158 e desviar o tráfego pesado da área urbana do município. A autorização para licitação do projeto foi assinado nesta segunda-feira (23) pelo governador Beto Richa. A previsão é que a obra comece já no início de 2018. Pacote – “É mais uma ação positiva, fruto da parceria do Governo do Estado, o município e deputados da região”, disse Richa, ressaltando que o contorno faz parte de um pacote de ações do governo na área de infraestrutura. Ele já autorizou a construção de um viaduto em Foz do Iguaçu, no cruzamento com a BR-277, e também está liberando obras em Paranaguá. Na semana passada, o governador autorizou a licitação do contorno noroeste de Francisco Beltrão, também no Sudoeste do Paraná - obra vai ligar a PR180 a PR-483 e beneficiar cerca 200 mil pessoas de15 municípios da região.
A-8
SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2017
Geral PESCA
Proibição de pesca de espécies nativas começa quarta-feira no PR
Durante esse período, IAP e Polícia Ambiental reforçarão as ações de fiscalização em todo Estado Assessoria IAP
A partir desta quarta-feira (1º), e até o dia 28 de fevereiro do ano que vem, a pesca de espécies nativas está proibida nos rios e reservatórios do Paraná. A medida visa proteção da fauna aquática, pois é durante esse período, conhecido como piracema, que a maioria das espécies se reproduz. A restrição é baseada pela instrução normativa 25/2009 do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos), e pela portaria do IAP (206/2016). Durante esse período, IAP e Polícia Ambiental reforçarão as ações de fiscalização em todo Estado. RESTRIÇÕES - A atividade será permitida somente em reservatórios artificiais, e a pesca de espécies consideradas exóticas – aquelas que foram introduzidas no meio ambiente pelos seres humanos, como o bagre-africano, apaiari, black-bass, carpa, corvina e outras – não faz parte da restrição. Também serão permitidos os
Divulgação
Tanto para a pesca amadora como para a profissional embarcada ou desembarcada é necessário a posse de documentação
campeonatos e gincanas de pesca em
águas continentais, desde que o animal
capturado seja devolvido.
“No caso da pesca de espécies exóticas, há uma contribuição com o meio ambiente, pois elas são invasoras, não possuem predadores naturais e acabam por destruir a fauna nativa”, diz o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Além da pesca, o transporte e a comercialização também serão fiscalizados. Estabelecimentos como peixarias e supermercados precisam apresentar nos escritórios regionais do IAP até o terceiro dia útil do início da piracema a declaração de estoque. Com a declaração, os peixes nativos em estoque poderão ser comercializados. MULTA – A pessoa que for flagrada pescando em desacordo com as restrições determinadas pela portaria será enquadrada na lei de crimes ambientais. A multa é de aproximadamente R$ 700 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca como varas, redes e embarcações, poderão ser apreendidos pelos fiscais. DOCUMENTAÇÃO – Tanto para a pesca amadora como para a profissional embarcada ou desembarcada é necessário a posse da documentação do Ministério da Pesca. Para a emissão do documento é preciso responder um questionário e se cadastrar no site do Ministério. O documento fica pronto na hora. Pescar sem ter posse desse documento também é caracterizado um crime ambiental.