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Sabado e Domingo
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
26 E 27 DE AGOSTO DE 2017
ANO XXII - N0 3428 R$ 1,00
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SEGURANÇA
Norte do Paraná tem novo comando da Polícia Militar
A governadora em exercício Cida Borghetti participou ontem (25), em Londrina, da posse do novo comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar. O tenente-coronel Lanes Randal Prates Marques assumiu o cargo, substituindo o coronel Marco Antonio Wosny Borba. No mesmo evento, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Rodonorte fizeram a entrega para a 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual de três caminhonetes Toyota Hilux de última geração.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Projeto dobra gratificação de diretores
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LOCAL
IBAITI
ENERGIA
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Diretor prioriza novos projetos a Casa da Cultura
UENP divulga sistema de cotas para Núcleo de Educação
Conta de luz vai ficar mais barata em setembro
Servidor da prefeitura que assumir função e optar pelo salário do cargo efetivo receberá mais 40% de gratificação
Mais um projeto polêmico criado pela equipe de governo do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, deve provocar bastante discussão nos próximos dias na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 49/17, altera o artigo 75 da Lei Municipal nº 02/93 que dispõe sobre a porcentagem que o servidor nomeado para cargo de Provimento em Comissão passa a receber caso opte pelo vencimento do cargo efetivo. Isso significa 40% de gratificação aos diretores que recebem salário superior a R$ 5,5 mil pago pelo Executivo para a função de chefia de departamento. PÁG. A3
SANEPAR
Barra do Jacaré deve receber obra de esgoto já em 2018
A reunião, foi conduzida pelo gerente regional da Sanepar em Santo Antônio da Platina, Juarez Wollz
A prefeitura de Barra do Jacaré está adquirindo um terreno para a construção de sua primeira estação de tratamento de esgoto. O anúncio foi feito pelo prefeito Adalberto de Freitas Aguiar (Berano) durante reunião do Programa Comunidade Sanepar na noite desta quinta-feira (24). O evento reuniu 85 participantes, entre eles a vice-prefeita Édina Aparecida dos Santos e o presidente da Câmara, Jorge Pereira Filho, além de outros vereadores, autoridades municipais e lideranças da comunidade. PÁG. A4
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
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E ainda mais: que os estados e municípios também privatizarem as suas empresas... ” Editorial
Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
Na contramão da felicidade da nação que é o objetivo do direito e do Estado.”
A RTIGO
E DITORIAL
Privatizar e desinchar o país A novidade dos últimos dias é o anúncio da privatização de 57 empreendimentos hoje controlados pelo governo federal. O presidente e sua equipe querem transferir à iniciativa privada aeroportos, portos, estradas, geradoras e linhas de transmissão de eletricidade e até a Casa da Moeda, hoje responsável pela confecção do dinheiro, dos passaportes e de outros papéis de segurança. Toda vez que se fala em privatizar, acontecem reações mais ideológicas do que racionais, no país que se desenvolveu a partir dos conceitos de Getúlio Vargas e criou um estado cheio de favorecimentos e penduricalhos. É preciso entender como aceitável, talvez até necessário, o Estado investir em infraestrutura e tornar-se empresá-
rio na época em que o setor privado não tinha interesse de fazê-lo ou o faria a custos e lucros muito altos. Mas não tem significado manter os serviços na área estatal depois de sua consolidação, pois isso só serve para sustentar os cabides de empregos de apadrinhados políticos e enseja, até, a corrupção, como a que hoje se apura na Petrobras e em outras empresas do governo de onde se sacou dinheiro para comprar votos parlamentares, sustentar campanhas e outros fins ilícitos. O governo, para ser bom, tem de ser o detentor do “imperium”. Ter sua estrutura apenas para normatizar, licenciar e fiscalizar os serviços através de prestadores privados que podem prestá-los sem o empreguismo, o aparelhamento
C HARGE
e outros males que tornam o Estado brasileiro caro e ineficiente. O serviço de telefonia e as estradas (especialmente as paulistas) são exemplos claros da diferença entre o passado estatal e o presente privado e, na época que foram transferidas, também causaram reações, principalmente daqueles que lucravam com suas más condições. Embora fundada em 1694 e tenha na sua história feitos como a edição do selo “olho de boi”, o primeiro das Américas e o terceiro do mundo, a Casa da Moeda hoje privatizável é a indústria gráfico-metalúrgica, instalada no Rio de Janeiro a partir de 1967. Antes disso, as cédulas brasileiras eram produzidas na França e nos Estados Unidos. A indústria, de padrões
Daniel Medeiros
modernos de produção e segurança, produz hoje todo o dinheiro brasileiro e também imprimiu cédulas para outros países. Sua transferência à iniciativa privada em nada privará o Brasil de sua história e dos serviços, desde que devidamente normatizado e contratado. Espera-se que Temer e sua equipe tenham discernimento suficiente para fazer boas privatizações e dar o destino adequado às rendas do processo. Mas não deve ficar apenas nos 57 segmentos anunciados. Bom seria incluir a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a saúde, a educação e a área de saneamento. E ainda mais: que os estados e municípios também privatizarem as suas empresas...
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A RTIGO Amadeu Roberto Garrido de Paula
Como é bom sair do labirinto tributário A notícia de que o governo federal pretende simplificar nosso sistema de custeio do Estado mastodôntico é a mais alvissareira dos últimos tempos, em par com as privatizações. Somente se espera que o infame presidencialismo de coalizão, de coligação ou de cooptação, não atrapalhe, e que na ideia de simplificação não venha nenhum embuste que encareça a já impossível vida dos contribuintes brasileiros. Em direito, chamamos de obrigação de dar quando temos, por exemplo, o dever de pagar, de dar certa quantia em dinheiro; e obrigação de fazer, relativa ao nosso dever de fazer algo, como, por exemplo, o de pintar um quadro para cuja tarefa fomos contratados. Em direito tributário, dá no mesmo: obrigação de pagar os tributos (impostos, contribuições gerais e contribuições de melhoria). No Brasil, somam-se as angústias: pagar e saber
recolher, e como fazer, nessa Babel de deveres de procedimentos. A consequência tem nomes: insegurança jurídica, ansiedade, neuroses, um cadinho de infelicidades que o Estado todo poderoso, ainda que dito democrático, acarreta aos mais aquinhoados e talvez muito mais aos mais simples, sem assessores. Na contramão da felicidade da nação que é o objetivo do direito e do Estado. Reduzir de 9 (eram 10, já meteram a colher), para um, imposto sobre valor agregado ou seja lá que nome tiver, é muito bom, pois, se nossa carga tributária não for reduzida, pelo menos nossos encargos diários, mensais ou anuais de condutas cuja inconsciência pode gerar multas, juros, correção etc, são afastados. Em verdade, são muito mais de 9, mas comecemos. O fato não é só brasileiro e não é novo. O grande Ítalo Calvino, em uma pequena obra de
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Amadeu Roberto Garrido de Paula
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
ficção cujo título mais parece o de um artigo de jornal de economia - “A especulação imobiliária”, assim falava da Itália de seu tempo sobre os impostos: “ ... A preocupação de não ter no mundo nem a décima parte para pagá-los (os impostos) e o atávico rancor dos agricultores lígures parcimoniosos e antiestatistas contra o Fisco, e ainda a eliminável acrimônia dos honestos que se consideram os únicos seres massacrados pelos impostos, “enquanto os grandes, como se sabem, sempre conseguem escapar”, e mais a suspeita de que houvesse naquele labirinto de cifras uma arapuca evitável, mas que só nós desconhecemos, todo esse torvelinho de sensações que os pálidos carnês de impostos suscitam nos contribuintes mais imaculados se misturava com a consciência de ser um mau proprietário, incapaz de fazer render os próprios bens...” Uma primeira notícia me-
lhorzinha (há de ver-se), depois de “não sei”, “não foi encontrado” etc, falas de seres do mundo encarregado de manipular nosso dinheiro, que diuturnamente nos deprimem. A simplificação também poderá ser transparência, mas há ainda um ponto na consciência de governantes que parece não ter sido despertado: quanto menores as alíquotas, maior a capacidade contributiva, o esquecimento do “camponês ligúrico” e o recolhimento espontâneo de tributos, cujo retorno, por óbvio, possamos ver. Não se trata de reforma tributária (ponto de prova quando cursava direito, em 1974), apenas de um aspecto, mas que pode alimentar alguma esperança, num mundo de notícias invariáveis que só nos provocam náuseas.
Há, na nossa imaginação, um retrato de um país que não existe. E, caso este país existisse, talvez não pudess e nos incluir nele. Porque um país como o que imaginamos exigiria de nós mais do que apenas sonhar. E aí reside o problema. De tempos em tempos, os institutos de pesquisa perguntam sobre como enxergamos os políticos, os empresários, as forças armadas, os correios, etc. E sempre o resultado traduz o quanto somos exigentes com a honestidade ou com a lassidão dos outros. Para nós, os ser viços públicos são sempre péssimos, a educação vai de mal a pior, e os políticos, esses deveriam todos apodrecer no xilindró. Mas nunca respondemos a pergunta que fica no ar : e quem iria exercer as funções dos funcionários, professores e dos políticos? E como essas funções seriam exercidas? Melhor? De forma mais eficaz e honesta? Na nossa imaginação, sem dúvida seria bem melhor, afinal nós estaríamos lá. E na nossa imaginação, tudo fica bem melhor com a nossa presença. Certa vez, vi uma charge muito instrutiva: nela um homem pergunta para uma multidão: “quem quer mudanças? ” Bom, E todos levantam os braços. E então ele pergunta: “quem quer jeito tem. mudar? ” B om, aí que reside o E ele está problema… Em uma velha anedota, o homem pedia todos os diante de dias a um santo para ganhar na nós, ao loteria. Até que um dia, ajoelhaalcance de do para, mais uma vez, pedir a nossas mãos. graça de se tornar rico, o homem ouviu uma voz do alto lhe dizenMas aí é do: “eu quero ajudar mas, p or que reside o favor, jogue na loteria!”. problema. O país que queremos é possível. Talvez até seja provável. E ele pode estar ao alcance de nossas ações. Mas enquanto reclamamos dos impostos que, sempre que possível, sonegamos; enquanto reclamamos da corrupção que, sempre que possível, locupletamo-nos; enquanto reclamamos da falta de civismo que, sempre que possível, negligenciamos, o país que queremos fica mais distante. Replicando Sartre, o inferno não são os outros. O inferno é acharmos que as coisas não acontecem porque os outros deveriam fazer o que não fazemos. Certa vez, conversava com um senhor que tinha ido buscar seu cartão de idoso. Era um homem forte e saudável e não pude evitar a pergunta: “por que o senhor vai usar o cartão de idoso para ocupar vagas especiais se o senhor não precisa delas?” E ele me disse: “eu não preciso, mas se é meu direito, vou usá-lo”. Penso que toda a reflexão sobre o país que queremos cabe nessa resposta. E quando uma pessoa que precise estacionar naquela vaga não puder fazê-lo, porque aquele senhor forte e saudável está exercendo “o seu direito”, talvez ouçamos: “mas que país é esse, que não cria mais vagas para os idosos? Mas o que esperar, com esses políticos corruptos e ladrões? Não tem jeito mesmo!”Bom, jeito tem. E ele está diante de nós, ao alcance de nossas mãos. Mas aí é que reside o problema.
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* Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor no Curso Positivo.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
O país que queremos
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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
Projeto de Zezão dobra gratificação de diretores e infla ainda mais a folha
Arquivo
IMORALServidor que assumir função e optar pelo salário do cargo efetivo receberá mais 40% de gratificação Luiz Guilherme Bannwart
Mais um projeto polêmico criado pela equipe de governo do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, deve provocar bastante discussão nos próximos dias na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 49/17, altera o artigo 75 da Lei Municipal nº 02/93 que dispõe sobre a porcentagem que o servidor nomeado para cargo de Provimento em Comissão passa a receber caso opte pelo vencimento do cargo efetivo. Isso significa 40% de gratificação aos diretores que recebem salário superior a R$ 5,5 mil pago pelo Executivo para a função de chefia de departamento. Conforme apurou a reportagem, inicialmente o Projeto de Lei nº 02/93 beneficiaria diretamente três diretores: Joubert Alves Brito, que responde como diretor municipal de Gestão, o diretor de Orçamento André Fernando Rodrigues do Prado e a diretora de Recursos Humanos Silvana Domingues de Almeida, que já recebem gratificação de R$ 1.062,80 (20%) e passariam a receber R$2.125,60 (40%) caso o PL seja aprovado pelos vereado-
res. A proposta, no entanto, também estende o beneficio a todos os servidores que venham a ocupar o cargo de diretor. No dia 14 de agosto, Joubert Brito foi sabatinado pelos vereadores para assumir a Secretaria Municipal de Gestão. Contudo, segundo fontes, ele não deve assumir a pasta pelo fato de estar juridicamente impedido de receber como secretário a gratificação que ganha como diretor. No início desta semana, o vereador Genivaldo Marques (PSDB) o questionou em relação a sua nomeação como secretário. Segundo justificou, ela ainda só não ocorreu por conta do alerta de despesa com pessoal emitido pelo TCE. A decisão, entretanto, beneficia Joubert Brito, pois ele continuará recebendo a gratificação que perderia como secretário e ainda pode ter o benefício dobrado se o projeto for aprovado pelo Legislativo. No PL enviado à Câmara, o Departamento de Orçamento do Executivo apresenta um demonstrativo da despesa com pessoal projetando o impacto que a mudança causaria no orçamento. De acordo com o documento, considerando o
Recentemente o TCE emitiu dois alertas à Prefeitura de Santo Antônio da Platina por excesso nas despesas com pessoal
Projeto de Lei Complementar para dobrar as gratificações aos diretores o índice seria de 51,21%, portanto, inferior ao limite de 51,30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para indicar que a Prefeitura extrapolou os gastos com pessoal. Acontece que, a projeção de impacto apresentada aos vereadores é feita em cima da receita corrente líquida, que pode apresentar variações diárias. No dia 15 de julho,
CULTURA
por exemplo, a própria Prefeitura publicou no Diário Oficial do Norte Pioneiro demonstrativo fiscal que apresentava 52,06% de índice com despesas de pessoal. No dia 22 de agosto, o TCE emitiu alerta ao prefeito Zezão por ele extrapolar 51,30% dos gastos. Em tese, o documento enviado aos vereadores não serve como parâmetro para justificar a aprovação do projeto. Advogados e gestores públicos ouvidos pela reporta-
gem reconhecem que o projeto não é ilegal, porém, imprudente e imoral. Os constantes alertas emitidos recentemente pelo Tribunal de Contas demonstram isso e sugerem ao prefeito que promova redução de gastos, principalmente no que diz respeito aos cargos em comissão. Entretanto, ao contrário disso Zezão tem insistido na nomeação de secretários, diretores e assessores, e para complicar ainda mais a situação enviou à Câmara de Vereadores um projeto que
irá beneficiar diretamente um servidor que detém um dos maiores salários pagos pelo Executivo, pouco mais de R$ 12 mil, que com a gratificação de 40% chegaria próximo dos R$ 17 mil, valor bem superior ao que o próprio prefeito recebe para administrar a cidade. O prefeito José da Silva Coelho Neto foi procurado insistentemente na prefeitura e em seus telefones para comentar o assunto, mas ele não foi localizado nem deu retorno aos contatos.
TCE-PR
Adolescentes do Cense visitam Emprego do PSF pode ser transformado em cargo público exposição fotográfica Da Assessoria do TCE
Quatro adolescentes visitam a Exposição Fotográfica Memória Viva Da Redação
Quatro adolescentes, internos do Centro de Socioeducação (C ense), de Santo Antônio da Platina, visitaram na tarde de ontem, 25, a Exposição Fotográfica Memória Viva, na Casa da Cultura Antônio de Freitas. Com 32 retratos que reúnem três gerações de fotógrafos: José Tanko, Paulo Tanko e Guilherme Tanko, os jovens
foram guiados durante a visita pelo diretor de Cultura João Paulo da Silva. O diretor explicou aos adolescentes a importância das fotografias para a memória do município. De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Gilmar Amaral, a visita é fundamental para a inclusão social. Esse tipo de ação vai fazer parte do Projeto de Transformação Social (que está em estudo),
que tem por finalidade prestar assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Esses adolescentes merecem estar inclusos em um projeto de acompanhamento após a saída do Cense, afinal, lá dentro eles tem todo amparo, mas ao sair para as ruas, não tem nenhuma assistência. Por isso, o projeto quer funcionar na área de artes cênicas, capoeira e musical”, explicou.
É possível a transformação dos empregos públicos de profissionais contratados para os programas federais de Saúde da Família em cargos públicos. Para tanto, é preciso que isso ocorra por meio da edição de lei; seja observada a forma de ingresso mediante prévia aprovação em concurso público de provas, ou provas e títulos, adequado à natureza e à complexidade do cargo; e seja mantida a similaridade das funções exercidas e da remuneração. Além disso, devem ser devidamente motivadas as razões de interesse público que justificam a conversão do regime celetista ao estatutário. E deve ser disciplinado, na respectiva lei local, o regime de transição. Se o ente público não tiver um regime próprio de previdência social (RPPS), a transformação não causará impacto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Se houver um RPPS, os impactos atuariais da alteração do vínculo trabalhista deverão ser considerados, com a busca da devida compensação financeira. A orientação é do Pleno do TCE-PR, em resposta a consulta formulada pelo ex-prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Isac (gestão 2013-2016). A consulta questionou se haveria a possibilidade, em municípios onde não há RPPS, de transformação de empregos públicos do Programa Saúde da Família (PSF), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocupados por servidores ad-
mitidos mediante concurso público, em cargos efetivos estatutários, por meio de lei municipal específica. Também foi questionado se haveria ônus ao RGPS no caso do município não possuir RPPS. O parecer da assessoria jurídica local concluiu que a transformação de empregos públicos do PSF em cargos públicos vinculados ao regime estatutário do município seria lícita, desde que os empregados públicos tenham sido selecionados por concurso público. E destacou que não haveria ônus ao sistema previdenciário se o município estiver vinculado ao RGPS, pois os empregados públicos já estariam contribuindo para o mesmo regime para o qual contribuiriam após a transformação. Instrução do processo A Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca do TCE-PR destacou que há precedentes sobre o tema. O Acórdão nº 2958/12 do Tribunal Pleno decidiu pela possibilidade de transposição de emprego público, de profissional contratado especificamente para programa federal, em cargo público, desde que haja prévia edição de lei específica. A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap) opinou pela possibilidade, de maneira excepcional, da alteração do emprego para cargo público mediante edição de lei, desde que permaneça inalterada a essência da vaga, com similaridade da função exercida, dos requisitos para ingresso e da remuneração do servidor.
A unidade técnica destacou que se o município não possui RPPS, todos os servidores estão vinculados ao RGPS e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, não haverá ônus decorrente da transformação, já que o RGPS não sofrerá alteração. A Cofap lembrou que o PSF, que já existe há 26 anos, é tratado como Estratégia de Saúde da Família, sendo mecanismo estruturante da Política de Nacional de Atenção Básica, o que garante a sua perenidade. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) manifestou-se pela resposta à consulta nos termos da instrução. E destacou que deve ser buscada a devida compensação financeira para os eventuais impactos atuariais da alteração do vínculo de trabalho nos municípios que possuem RPPS. Decisão O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, lembrou que vários entes federativos já realizaram a transposição de empregos para cargos públicos, a exemplo do Estado do Paraná e da União, por meio das leis nº 10.219/1992 e nº 8.112/1990, respectivamente. Ele ressaltou que, de acordo com a Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, a prévia aprovação em concurso público é requisito indispensável para que essa transposição não seja inconstitucional. O relator afirmou que outra condição imprescindível para a transformação de emprego em cargo público é a manutenção da similaridade das funções e do mesmo padrão remuneratório.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
Barra do Jacaré deve receber obra de esgoto já em 2018
Divulgação
SANEPARAnúncio de investimentos foi feito durante reunião com a comunidade nesta quinta Da Assessoria da Sanepar
A prefeitura de Barra do Jacaré está adquirindo um terreno para a construção de sua primeira estação de tratamento de esgoto. O anúncio foi feito pelo prefeito Adalberto de Freitas Aguiar (Berano) durante reunião do Programa Comunidade Sanepar na noite desta quinta-feira (24). O evento reuniu 85 participantes, entre eles a vice-prefeita Édina Aparecida dos Santos e o presidente da Câmara, Jorge Pereira Filho, além de outros vereadores, autoridades municipais e lideranças da comunidade. A reunião, no Centro Cu ltu r a l, foi c on du z i d a pelo gerente regional da Sanepar em Santo Antônio da Platina, Juarez Wollz, que destacou os ser viços da Companhia no Estado e esclareceu dúvidas quanto à atuação em Barra do Jacaré. “Queremos dar total transparência na negociação com
a prefeitura. Nesta reunião, vamos ouvir o povo e responder todas as questões”, salientou. Berano mostrou-se satisfeito com o pagamento, já no mês de setembro, da primeira parcela do terreno onde a Sanepar vai implantar a estação de tratamento de esgoto. “Muitos prefeitos não gostam de rede de esgoto porque é uma obra que não aparece, mas diminui giárdia e diminui as baratas das fossas, que tem atraído tantos escorpiões. É importante para a saúde do povo e por isto estamos nesta luta para trazer este benefício para a nossa cidade”, destacou. O gerente da Sanepar reafirmou o compromisso de atender o município com o serviço a partir de 2019, com metas progressivas chegando a 65% até 2030. O prefeito manifestou o desejo de avançar para 80% até o final do novo contrato. “Estamos muito satisfeitos com
Encontro da Sanepar em Barra do Jacaré reuniu 85 pessoas e definiu obra para 2018
os investimentos da Sanepar. Temos que deixar claro para a população que vamos começar a atender onde as fossas minam, que é o Jardim Por do Sol. Depois vamos avançando”, comemorou. “Devemos agradecer a Sanepar por abraçar nossa causa num novo contrato”, afirmou,
INVESTIMENTOS
citando os componentes da comissão de negociação. Investimento A Sanepar deve investir R$ 7,5 milhões para implantar o sistema de esgotamento sanitário e ampliar o sistema de abastecimento de água em Barra do Jacaré. O recurso viabiliza, em 2018, um novo
reservatório de 100 mil litros e, em 2019, a operacionalização de um novo poço produtor de água. “Já está sendo comprada a unidade metálica que vai tratar o esgoto e já há projeto para rede coletora”, informou o gerente regiona l d a S anep ar. “Vamo s
recuperar o tempo em que o município ficou sem receber investimentos. Estamos aplic ando re c urs os próprios, mas, agora, é urgente que seja aprovado um plano municipal de saneamento para que as metas sejam oficialmente estabelecidas”, completou.
RIBEIRÃO DO PINHAL
Fundação Araucária libera recursos Curso de artesanato em para projetos de pesquisas da UENP argila gera oportunidades Assessoria
Recursos serão distribuídos nos projetos de pesquisas da universidade Da Assessoria
A Fundação Araucária lançou o Edital UENP – Unespar para a submissão de projetos ao Programa de Verticalização do Ensino Superior Estadual. O Edital determina que será concedido R$720 mil reais para cada Universidade. A UENP investirá na produção científica e tecnológica, verticalização do ensino superior, formação de pesquisadores e na disseminação científica e tecnológica. Na UENP, o valor será dividido em quatro modalidades que deverão beneficiar os mestrados e o doutorado da Instituição. Para Bolsa Residência serão destinados R$108 mil, recurso que deverá subsidiar três bolsas com duração de 24 meses. Estão previstos para projetos de pesquisa, R$322 mil, sendo R$80.500 mil para cada programa de pós-graduação, que receberá ainda R$35 mil para internacionalização. Está previsto ainda R$120 mil para estruturação de novos programas stricto sensu na UENP, com proposta para ser apresentada em 2018, e R$30 mil para auxílio às atividades de projetos de iniciação científica/tecnológica nos períodos 2017/2018 e 2018/2019. A reitora da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan destaca a importância do recurso
para a Universidade como forma de potencializar a pesquisa e a pós-graduação. “Este Edital de fomento aos programas existentes e para incentivo a novas propostas stricto sensu será extremamente importante para a nossa Universidade, que vive um momento de ascendência e de verticalização de seus cursos”, destacou. “Agradecemos o apoio do presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofman, que se manteve sensível as necessidades prementes das duas mais jovens universidades do Paraná”, disse a reitora. Esta é a terceira chamada de suporte financeiro que a UENP e a Unespar recebem. O Programa de Verticalização do Ensino Superior Estadual para as duas Universidades foi lançado em 2012 pela Fundação Araucária, especificamente para atender as duas instituições recém-criadas. A proposta do programa era lançar três chamadas de R$ 720 mil cada. No primeiro edital, o objetivo foi apoiar a execução de projetos de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento, proporcionar investimentos para aquisição de equipamentos, a fim de serem compartilhados no desenvolvimento de pesquisas, bem como conceder auxílio deslocamento para docentes em processo de capacitação stricto sensu. As chamadas de 2013 e 2017 tiveram e mantiveram como
objetivo apoiar a execução de pesquisa básica e aplicada. A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Terezinha Esteves da Silveira Reis, acentua que nesta chamada a reitoria decidiu por fortalecer ações voltadas à pós-graduação e à iniciação científica/tecnológica, destinando recursos para programas de Residência da UENP, para os stricto sensu, às ações de internacionalização e na execução de projetos de pesquisadores com programas com a possibilidade de contratação de bolsista técnico para as atividades de laboratório dos projetos de pesquisa. Ela destaca também a priorização de recursos para projetos estruturantes de novas propostas de programas de mestrado/doutorado. “Acreditamos que isso possa ser um bom estímulo aos nossos docentes/ pesquisadores para a criação e submissão de novos programas. Estamos certos de que estas ações impactarão de forma expressiva no crescimento e fortalecimento da pós-graduação e pesquisa da UENP”, finaliza a pró-reitora. A proposta de cada Programa deverá ser encaminhada via e-mail para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação até às 23h e 59min do dia 8 de setembro e o documento impresso até às 17h, do dia 12 de setembro. O Edital 035-2017, pode ser acessado por meio do endereço goo. gl/BUAURT.
Primeiro curso atraiu 15 alunos, mas a animação dos participantes deve proporcionar outros Da Assessoria
A Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Ribeirão do Pinhal em parceria com o Sindicato Patronal e Senar promoveu durante esta semana o curso de artesanato em argila gratuitamente. O curso visa fomentar a geração de renda por meio do artesanato que também resgata e valoriza aspectos históricos e econômicos da região. A instrutora do Senar, Cleide Ferreira Mattos, formada em Educação Artística, Artes Plásticas e com especialização em Geociências Aplicadas ao Meio Ambiente, explica que o curso valoriza o trabalho artesanal e matéria-prima local. “O objetivo é ajudar aos produtores locais a aproveitar ao máximo a matéria-prima da região se capacitando em uma nova atividade que pode ser aplicada como uma terapia e até aumentar a renda da família, criando peças úteis para si ou para comercialização”. Segundo a instrutora, o curso tem uma carga horária de 64 horas, divididas em duas etapas.
Durante essa semana acontece a primeira etapa e no final de
“
O objetivo é ajudar aos produtores locais a aproveitar ao máximo a matéria-prima da região se capacitando em uma nova atividade que pode ser aplicada como uma terapia e até aumentar a renda da família, criando peças úteis para si ou para comercialização”
setembro será fase de finalização das peças. Faz parte do conteú-
do do curso diversas técnicas de modelagens manuais, processo de queima dos materiais, arte e decoração final. Os alunos vão, inclusive, receber informações sobre a extração da argila com uma visita ao local onde é retirada a matéria-prima e também aprender a confeccionar o forno para preparo das peças, de forma que possam reproduzi-lo em qualquer local. O secretário municipal de Assistência Social, Carlos Alexandre Braz, informa que neste primeiro curso promovido pela prefeitura para trabalho em argila foram abertas 15 vagas, que foram preenchidas rapidamente, mas a previsão é da formação de novas turmas em breve. Os alunos do curso estão animados. A aposentada Maria de Lourdes dos Santos Tareto acredita que é uma terapia, mas também espera vender o trabalho que produzir. “Nós estávamos precisando de um curso assim, que é muito bom para distrair e criar peças lindas para nossa casa e quem sabe até vender e ganhar um dinheirinho”, comemorou.
Geral A-5
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Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
UENP divulga seu sistema de cotas para Núcleo de Educação
IBAITIUniversidade vai destinar nos processos seletivo - vestibular e Sisu - 40% das vagas para alunos cotistas Da Assessoria
A Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) promoveu reunião com o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Ibaiti, na terça-feira (22/08), para divulgação do sistema de cotas sociais e sociorraciais para ingresso nos cursos de graduação da Instituição. Participaram do encontro o vice-reitor da UENP, Fabiano Gonçalves Costa; a pró-reitora de Graduação, Ana Paula Belomo Castanho Brochado; o diretor de Acompanhamento Acadêmico, Raphael Gonçalves de Oliveira; a chefe do Núcleo, Arlete Korovisk Santos, e professores da rede que atuam no Núcleo. O intuito da reunião foi apresentar os processos seletivos de ingresso na UENP, com ênfase nas cotas sociais e sociorraciais para os cursos de graduação. “O objetivo principal da visita foi atingido, porque o que nós queríamos era causar a sensibilização e levar a informação das cotas para agregar parceiros para a divulgação”, disse o vice-reitor Fabiano Gonçalves Costa. Durante a reunião, foi exibido o vídeo institucional da Uni-
versidade e o vídeo das Cotas produzido para divulgação das ações na UENP, além de ser apresentado o site do Vestibular 2018 e os documentos referentes ao processo seletivo. “Nossa perspectiva é que o Núcleo e os professores possam atuar como multiplicadores. Queremos uma UENP mais democrática, acessível às diferentes representações sociais, possibilitando o acesso de todos os estudantes aos nossos cursos de graduação. E a realização desse sonho depende de todos”, acentuou o vice-reitor. A partir deste ano, a UENP destinará nos processos seletivo - vestibular e Sisu - 40% das vagas para alunos cotistas, sendo 20% delas para candidatos de escolas públicas e outros 20% para autodeclarados negros e também oriundos de escola pública. A chefe do Núcleo, Arlete Korovisk, destacou a importância das cotas para corrigir questões sociais e sociorraciais. “Nós víamos os nossos alunos de escola pública terminando o ensino médio sem esperança de ingressar em uma universidade, sem condições de pagar uma faculdade particular. O sistema de cotas é uma vitória muito grande
Professores da UENP estão visitando as cidades da região para dar publicidade ao sistema de cotas adotado pela universidade
para nossa região”, ressaltou. O Núcleo de Ibaiti atende a nove municípios com um total de quase 10 mil alunos no ensino médio. Só no terceiro ano, são cerca de 1200 alunos. Arlete informou que as ações afirmativas e o vestibular da UENP serão divulgados durante dois dias de formação e ação disciplinar, evento que contará com a participação de professores, pedagogos, técnicos administrativos e serviços gerais, e será realizado pelo Núcleo no
CIDADES
início de setembro. “Todos esses profissionais terão formação nas escolas e é neste momento que nós pretendemos divulgar esse trabalho que a UENP está realizando, porque assim vamos conseguir atingir aquele aluno que precisa e seus pais também”, frisou. O Núcleo recebeu para divulgação os vídeos das cotas e institucional, folders sobre as cotas e panfletos e cartazes do Vestibular 2018. A professora Gizele Ramos Fagundes, que atua no
Núcleo de Educação de Ibaiti, ressaltou que o sistema de cotas é uma evolução. Ela partilha sua felicidade pela destinação de vagas para alunos de escola pública. “Eu fiquei muito feliz e emocionada e parabenizo toda essa ação da Reitoria da Universidade. É uma alegria total para nossa região e para todos esses alunos aqui que precisam e merecem esse presente que é mudar suas vidas através da educação”, disse a professora. “Nós professores
vamos nos engajar para essa divulgação, porque conhecemos a realidade de nossos alunos. Eu fico imaginando o avanço que vai acontecer em toda região, porque essas crianças terão oportunidade de estudar, de fazer uma Universidade e realizar seus sonhos”, finalizou. Para mais informações, acesse o site do vestibular por meio do endereço vestibular. uenp.edu.br/2018/site/ e o vídeo no YouTube pelo endereço goo.gl/k8YspW.
ASSISTÊNCIA
Cornélio Procópio reforça luta Ministério da Saúde publica contra renovação do pedágio nova lista de medicamentos essenciais para o SUS Da Assessoria
Audiência pública em Cornélio Procópio reuniu dezenas de lideranças políticas e comunitárias Da Assessoria
Mais de 500 pessoas lotaram o salão Dom Bosco da Catedral de Cornélio Procópio, na quinta-feira, 24, à noite, na audiência pública da Frente Parlamentar contra Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná. A mobilização para impedir a renovação das concessões ganha cada vez mais adesões de lideranças e da população paranaense. O deputado estadual Tercilio Turini, um dos principais articuladores do movimento, elogiou a comunidade de Cornélio e cidades da região. “É uma das maiores audiências que já realizamos. A participação de vocês mostra que o Paraná não aceita
mais esses contratos que são bons apenas para as concessionárias. Vamos prosseguir com a mobilização em outros municípios do Estado”, disse o deputado.“O pedágio tem preço abusivo, o mais caro do Brasil. E a região de Cornélio Procópio é a mais penalizada: para ir a Londrina o cidadão paga o absurdo de R$ 21,00 na ida e o mesmo valor na volta. Para se deslocar ao estado de São Paulo, o pedágio de Jacarezinho custa R$ 19,30. As concessionárias arrecadam bilhões de reais por ano e nem assim fazem as obras nas rodovias”, afirmou. Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Ademir Bier, Anibelli Neto e Evandro Araújo. O bispo da Diocese
de Cornélio Procópio, Dom Manoel João Francisco, foi uma das lideranças que mais incentivou a presença de moradores e representantes de diversos segmentos da comunidade. Compareceram ainda os prefeitos de Assaí, Acácio Secci, e de Nova América da Colina, Alexandre Basso, além de dezenas de vereadores como Ester Fiorini, de Leópolis. A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa já organizou 11 audiências públicas, em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Umuarama, Paranaguá, Lapa, Apucarana e Cornélio Procópio. Outros municípios do Paraná vão sediar as próximas reuniões.
O Ministér io da Saúde publicou no Diário Oficial da União (D OU) portaria que estabelece a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. A Rename é a lista que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014. A composição dos fármacos foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões, alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista divide os medicamentos em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos e hospitalar. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). “Os medicamentos e insumos farmacêuticos constantes da Rename são financiados pelos três entes federativos
(União, Estados e municípios), de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS”, explica o Diretor do Departamento de Assistência Fa r m a c ê ut i c a e In s u m o Estratégicos, do Ministério da Saúde, Renato Lima Teixeira. Pa r a m e l h o r a r o e n tendimento e dar mais transparência aos medicamentos que devem ser ofertados ao cidadão, na edição 2017, foi realizado um intenso trabalho de revisão da descrição de itens p ar a e v it ar c on f l ito s d e interpretação. A publicação levou em consideração referências como a Denominação Comum Brasileira (DCB), o Vocabulário C ontrolado de Formas Fa r m a c ê u t i c a s , Vi a s d e Administração e Embalagens de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os registros sanitários de medicamentos no país. Dentre os novos medicamentos, destacam-se a inclusão do dolutegravir que representa uma nova alternativa para o tratam e nto d a i n fe c ç ã o p e l o H I V. P a r a e s s a m e s m a c ond i ç ã o cl í n i c a , for am e xclu í d a s apre s e nt a ç õ e s de fosamprenavir e didanosina, baseadas na substituição dessas por outros medicamentos com melhor
perfil de eficácia, segurança e comodidade posológica. Também foi excluída a apresentação termolábil do medicamento ritonavir, dado o fornecimento de uma apresentação termoestável do mesmo fármaco, que não exige o acondicionamento em geladeira. Nesta edição, ocorreu também à inclusão da rivastigmina como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer, uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. Ressalta-se, ainda, a incorporação do cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, oferecendo opções terapêuticas ao grupo de pacientes mais graves. Além da ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina. No intuito de solucionar episódios de desabastecimento no país e após p a c tu a ç ã o n a C om i s s ã o Int e r g e s t ore s Tr ip a r t it e (CIT), ocorrerá também a centralização do tratam e nt o b á s i c o d a To x o plasmose. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos me dic amentos pir imetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.
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TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
Norte do Paraná tem novo comando da Polícia Militar
PARANÁ
Sistema de políticas habitacionais é premiado
AEN
SEGURANÇA PÚBLICA O 2º CRPM é responsável pelo policiamento de 90 cidades da região Norte AEN
Dos 399 municípios,376 utilizaram o SISPEHIS para atualizar os dados Da Agência Estadual
Tenente-coronel Lanes Randal Prates Marques assumiu o cargo, substituindo o coronel Marco Antonio Wosny Borba Da Agência Estadual
A governadora em exercício Cida Borghetti part i c ip ou ont e m ( 2 5 ) , e m Londrina, da posse do novo comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar. O tenente-coronel Lanes Randal Prates Marques assumiu o cargo, substituindo o coronel Marco Antonio Wosny Borba. No mesmo e vento, o Depar tamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Rodonorte fizeram a entrega para a 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual de três caminhonetes Toyota Hilux de última geração. Os investimentos do Governo do Estado na segurança pública de Londrina e municípios da região Nor te foram ressaltados pela governadora em exercício. “Nossa gestão tem o princípio de manter as forças policiais devidamente equipadas. Por isso, hoje entregamos mais viaturas para reforçar a segurança e aumentar, ainda mais, a proteção de quem vive no Paraná”, disse ela. Além dos veículos para a Polícia Rodoviária, a região Norte do Estado recebeu
em junho 96 viaturas para as polícias Militar e Civil. “Haverá um terceiro lote de viaturas para a região. Estamos traçando novas linhas de atuação para diminuir ainda mais a criminalidade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Wagner Mesquita. Comando O 2º CRPM é responsável pelo policiamento de 90 cidades da região Norte. “O novo comandante assume o desafio de liderar as ações em uma região importante não só no Paraná, mas para todo o Brasil”, disse o comandante-geral da PM, coronel Mauricio Tortato. Promover a integração entre a segurança pública e a sociedade é o principal objetivo, disse o tenente-coronel Prates Marques. “Com ações concretas vamos encontrar indicadores ainda melhores para a paz social”, disse. Viaturas As viaturas entregues pelo DER-PR e Rodonorte serão utilizadas para incrementar e reforçar o policiamento rodoviário na área da 2ª Cia da Polícia Rodoviária, abrangendo municípios do Norte e Norte Pioneiro. No total, o investimento nas três viaturas é de cerca de
R$ 660 mil. O investimento é feito com recursos previstos, contratualmente, para o reaparelhamento tecnológico das polícias rodoviárias estadual e federal, por meio
“
O novo comandante assume o desafio de liderar as ações em uma região importante não só no Paraná, mas para todo o Brasil”
de convênio entre as empresas que operam no Anel de Integração do Estado. “Os veículos possuem o mais avançado sistema de tecnologia mundial, sendo possível fazer consultas nas bases da segurança pública e também a confecção de auto de infração online”, disse o comandante da 2ª Companhia do BPRv, capitão Alessandro Luis Wolski. Além do sistema de tecnolo-
gia, os veículos têm também um sistema de sinalização de emergência adaptado uso rodoviário e estruturação especial mais resistente a quedas, enchentes e altas temperaturas. Abrangência Com sede em Londrina, a 2ª Cia da Polícia Rodoviária possui postos nos municípios de Porecatu, Ibaiti, Mauá da Serra, Lidianópolis, Apucarana, Rolândia, Siqueira C amp os, Santo Antônio da Platina, Andirá, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Jaguapitã, Cornélio Procópio, Cambará e Ibiporã. Presenças Acompanharam o evento o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati; o chefe da Casa Militar, coronel Elio de Oliveira; o subcomandante da Polícia Militar, coronel Arildo Luis Dias; a chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Audilene Rosa; o superintendente regional do DER, Sérgio Silva Dizi, os deputados estaduais Mauro Moraes, Pedro Lupion, Tiago amaral e Tercílio Turini; o prefeito de Cambé, José do Carmo e o presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Mario Takahashi.
Visita ao Hospital do Câncer de Londrina A governadora em exercício Cida Borghetti visitou também o Hospital do Câncer de Londrina. Ela conheceu algumas alas da instituição e assistiu a uma apresentação sobre o trabalho realizado no local. “O serviço pelo hospital é de extrema importância para a região e para o Estado. Em razão disso, o governo estadual tem investido para melhorar cada vez mais a estrutura e o atendimento da popu-
lação”, disse Cida. Ela lembrou que no último sábado (19), o governador Beto Richa formalizou o repasse de R$ 817 mil à instituição para a construção do Complexo de Pediatria Oncológico. “Hoje viemos aqui, mais uma vez, para firmar o compromisso do Governo do Paraná com a saúde pública do Estado”, afirmou a governadora em exercício. Para o presidente do Hospital do
Câncer de Londrina, Francisco Ontivero, a parceria com o poder público tem sido fundamental para a manutenção do hospital e a continuidade do atendimento aos pacientes. “Atendemos 220 municípios da região e essa ajuda do governo é importantíssima”. O HCL tem mais de 50 anos de atuação e atende em média 1,2 mil pessoas de Londrina e Região que necessitam de tratamento oncológico.
Um programa de monitoramento e gerenciamento da política habitacional do Governo do Paraná foi premiado na quinta-feira (22) durante o 64.º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em São Paulo. O sistema, desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), recebeu o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, um reconhecimento às contribuições mais relevantes para o desenvolvimento do setor em todo o país. O prêmio é resultado do desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais do Paraná (SISPEHIS). A ferramenta é utilizada para o monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHIS-PR), que traduz a política habitacional do Estado em ações concretas, com prazos, programas e recursos, permitindo uma visão estratégica das soluções para o setor. Sistema De acordo com Bernadeth Dickow, socióloga da Cohapar e autora do projeto, o Paraná é o único estado do Brasil que possui um sistema com essa dimensão de atendimento. “A pesquisa te mostra cada aspecto do déficit habitacional através de fotos e georeferenciamento, que é o que indica o local e as condições da área”,
explica Bernadeth. “Cada município tem pessoas capacitadas para acessar o sistema e o atualizar, pois o nosso objetivo é formar uma aliança com o município”, conta. O SISPEHIS é baseado na pesquisa de necessidades habitacionais do Paraná, realizada em 2010 e atualizada entre 2015 e 2016, por meio do próprio mecanismo, acessível às prefeituras. O modelo permite que os municípios tenham autonomia no preenchimento e atualização sobre as condições de habitação e urbanização de suas localidades. A próxima atualização acontecerá em 2020. Dos 399 municípios paranaenses, 376 utilizaram o SISPEHIS para atualizar os dados, o equivalente a 97% das localidades, o que permite segurança para o cálculo do déficit habitacional em todo o estado. O sistema é composto por cinco formulários: pesquisa geral, favelas ou ocupações irregulares, cortiços, loteamentos irregulares ou clandestinos e conjuntos habitacionais degradados. O sistema proporciona pesquisas que resultam no déficit qualitativo, que desenha a realidade brasileira e no déficit quantitativo, que permite o desenvolvimento de programas, linhas de financiamento e investimentos adequados à população. O SISPEHIS está disponível para consulta pública no site da Cohapar.
ENERGIA
Conta de luz vai ficar mais barata em setembro Bem Paraná
A bandeira tarifária para o mês de setembro será amarela, com acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowats-hora (kwh) consumidos na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a mudança da bandeira de vermelha para amarela foi a melhora das condições hidrológicas nas regiões Sul e Sudeste.Em agosto, a bandeira tarifária em vigor é a vermelha patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kwh consumidos. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 411,92/megawatts/hora, o que determinou a redução da bandeira vermelha para a amarela. Custo
A cor da bandeira tarifária depende do custo de acionamento das usinas termelétricas. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Geral A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
Cooperativismo é primordial para produção agropecuária nacional MODELOBrasil precisa criar uma estratégia de integração social para que o agronegócio continue crescendo Das Agências
Responsável por 48% da colheita nacional e pela geração de 180 mil empregos diretos no país, o cooperativismo ganha cada vez mais destaque na produção de insumos no Brasil. Somente em 2016, as cooperativas arrecadaram U$ 5,14 bilhões com exportações – 39% desse valor, o equivalente a U$ 2,03 bilhões, foi movimentado por organizações paranaenses. A importância do sistema para o desenvolvimento do agronegócio nacional e os desafios do setor pautaram o último dia do 5º Fórum de Agricultura da América do Sul em Curitiba (PR). “As cooperativas estão presentes em todo o processo agrícola. Hoje é impossível atingir os números da safra nacional sem essa participação”, afirmou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas durante a programação. E para ampliar esses bons índices, o país deve criar um estratégia de integração social para o desenvolvimento do agronegócio, segundo o embaixador da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues.
“A sociedade urbana precisa compreender que também tem responsabilidade no agronegócio para o Brasil conseguir essa meta”. Para o gerente do Núcleo de Agronegócio Gazeta do Povo e coordenador do evento, Giovani Ferreira, os debates contribuíram para essa mudança de pensamento. “Nos dois dias de programação, mais de 500 pessoas acompanharam os 13 painéis temáticos, com 40 palestrantes de 10 países diferentes. Isso demonstra que o tema Sucessão, gestão e tecnologia não é uma preocupação só do meio rural, só da porteira para dentro. É uma preocupação urbana”. Novos caminhos O painel “Bioenergia e etanol de milho: demanda sustentável, diversificação e viabilidade” expôs novas alternativas para produção de energias renováveis. Segundo o gerente da CI Biogás Itaipu, Eduardo Trindade, após o boom do etanol produzido com cana-de-açúcar, chegou a hora de investir no combustível gerado a partir do milho. “A produção de etanol a partir de milho não resultaria na escassez do grão para alimentação animal (ração), nem humana e não teria impactos no preço da saca”, garantiu o gerente geral da Embrapa Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Purcino.
Somente em 2016, as cooperativas arrecadaram U$ 5,14 bilhões com exportações
A logística para o agronegócio também esteve em pauta durante o segundo dia de evento. A técnica da Câmara Paraguaia de Exportadores de Cereais e Oleaginosas (Capeco), Sônia Tomassone, falou sobre as estratégias adotadas pelo país para escoar sua produção agrícola. Até 2002, o país utilizava o transporte pelo Porto de Paranaguá ou por portos argentinos, mas devido a bloqueios políticos, os paraguaios apostaram no modal hidroviário para
COOPERAÇÃO
Convênio dá ao MP acesso a sistemas do IAP
Com o objetivo de dar mais transparência as suas ações, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinou ontem (25) um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Paraná que permite acesso aos seus sistemas de licenciamento e fiscalização ambiental. “Quando buscamos uma parceria como esta, com o Ministério Público, mostramos que as questões ambientais do Estado vão além da conservação e preservação”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Com a assinatura do termo, os promotores de justiça do Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente passam a ter acesso aos sistemas utilizados pelo IAP sem
a necessidade de encaminhar ofícios solicitando informações sobre cada situação. “Esperamos ter uma redução da demanda por parte do Ministério Público, pois quando você tem um acesso direto a essas informações fica mais fácil resolver uma série de questões que eles precisam acompanhar”, afirmou o Mossato Pinto. O acesso permitirá que os promotores consultem os dois sistemas que são atualmente usados pelo IAP – o Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Para isso, receberão em setembro treinamento da equipe técnica do instituto para utilizar as ferramentas. Para o procurador geral do Ministério Público do Paraná,
transportar seus insumos. “A utilização das hidrovias e novas práticas agrícolas, tecnologia, plantio direto e outros fatores auxiliaram na mudança do panorama nacional. A produção nacional saltou de 3,5 mi de toneladas em 2000 para 10 mi de toneladas em 2016”. Tecnologia A discussão sobre a importância da tecnologia para a permanência e retorno do jovem ao campo e o papel das cooperativas neste cenário foi o foco do painel “Améri-
ca do Sul Rural: a sucessão como estratégia para o futuro”. “O desafio das empresas é descobrir e reinventar seus negócios frente a esta grande transformação do mercado e da tecnologia. A tecnologia não pode ser considerada um custo, mas sim como parte da estratégia como um todo”, afirmou o mediador da palestra, o presidente-executivo da consultoria especializada em estratégias de negócio e de tecnologia, SPRO IT Solutions, Almir Meinerz. Esse será o tema da próxi-
ma edição do evento, que já tem data marcada: 23 e 24 de agosto de 2018. O 6º Fórum de Agricultura da América do Sul tem como tema “O campo digital e conectado. O grande desafio do Século 21”. Segundo Giovani Ferreira, a intenção é fomentar o debate sobre o uso de novas ferramentas, como a Internet das Coisas, para ganhar produtividade. “Ou o campo incorpora tecnologia, ou está fora do processo. Mas é preciso integrar essa tecnologia com inteligência”, destacou.
DESEMPENHO
AEN
Acesso permite que os promotores consultem os dois sistemas que são atualmente usados pelo IAP Da Agência Estadual
Arquivo
Ivonei Sfoggia, a assinatura do documento representa um avanço. “É algo histórico para nós e a perspectiva é de facilitar o trabalho dos promotores no dia a dia, que passam a ter acesso direto, online, a todos os procedimentos que tramitam no IAP”, explica. O termo assinado tem a validade de dois anos, podendo ser renovado sempre que as instituições julgarem necessário. Além da parceria com o Ministério Público, o IAP organiza acordos semelhantes com outros órgãos de fiscalização. “Estamos providenciando uma agenda com o presidente do Tribunal de Justiça, com o superintendente da Polícia Federal e outras instituições para também dar acesso a eles”, disse o presidente do IAP.
Arrecadação federal em julho tem pior nível em sete anos Das Agências
O fraco desempenho da economia fez a arrecadação federal registrar em julho o menor nível em sete anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 109,948 bilhões no mês passado, queda de 0,34% em relação a julho do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores corrigidos pelo IPCA, esse é o menor nível para o mês desde 2010. Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula R$ 758,533 bilhões, também o menor valor desde 2010. O montante é 0,61% menor que o mesmo período de 2016, descontando a inflação pelo IPCA. Esse crescimento acumulado, no entanto, decorre unicamente das receitas não administradas (principalmente royalties do petróleo), que subiram 49,9% de janeiro a julho acima da inflação em relação aos mesmos meses de 2016. Se forem consideradas ape-
nas as receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), a arrecadação teria tido queda real – descontado o IPCA – de 1,7% em julho e de 0,41% nos sete primeiros meses do ano. Segundo a Receita Federal, os principais tributos que puxaram a queda da arrecadação em julho foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que caíram 18,6% em relação ao mesmo mês do ano passado descontando a inflação. Essa diminuição, ressaltou o órgão, foi motivada principalmente pela redução das projeções de lucro das instituições financeiras, que fez desabar o pagamento dos dois tributos com base nas estimativas mensais. A espera pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que regularizará dívidas de contribuintes com a União e cujo prazo de adesão começou em agosto, também contribuiu para que as empresas adiassem o pagamento dos dois tributos. A queda na arrecadação de Imposto de Renda
poderia ter sido ainda maior se o programa de regularização de recursos no exterior, chamado de repatriação, não tivesse arrecadado R$ 1,46 bilhão em julho. Em segundo lugar entre os tributos que mais contribuíram para a queda da arrecadação federal no mês passado ficaram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A receita dos dois tributos, que incidem sobre o faturamento, caiu 4,07% em julho na comparação com julho do ano passado descontada a inflação. O PIS/Cofins reflete o comportamento das vendas. O volume de vendas de bens registrou crescimento de 4,33% em junho (fato gerador da arrecadação de julho) em relação a junho do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, as vendas de serviços caíram 3,03% e o desempenho do segmento financeiro também apresentou resultado negativo na mesma comparação, segundo o IBGE e a Receita Federal.
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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de agosto de 2017
João Paulo da Silva prioriza novos projetos na Casa da Cultura
Antônio de Picolli
S.A.PLATINAReativar o Cine Clube e o Femusap é a principal meta do departamento Da Redação
O novo diretor do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina João Paulo da Silva, 32, que está há 15 dias na gestão da pasta, conf irmou que a prioridade inicial é impl ant ar mais proj etos para movimentar a Casa da Cultura Antônio de Freitas. Formado em história e pós-graduado em cultura e sociedade pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) é mestrando em cultura e religiões na Universidade Estadual Paulista (Unesp/ Assis). Silva firmou comprom i s s o e m re s g at a r a prática da leitura no município após a reestruturação da Biblioteca Cidadã em parceria com a Uenp e a reativação de alguns projetos no município. O departamento já iniciou uma seleção do acervo de livros da Biblioteca Municipal (que está desativada) com a finalidade de
unir os títulos na Biblioteca Cidadã. A classificação se deve por conta da defasagem de alguns títulos, principalmente os didáticos, que estão desatualizados, mas que por outro lado há livros bons como, por exemplo, os clássicos literários. Em parceria com a Uenp, o diretor vai trazer uma oficina de contação de histórias e aos poucos motivando a comunidade ao hábito da leitura. “Livros não acabam a bateria e não precisa de WIFI, por isso, queremos que a leitura seja implantada em to dos os espaços culturais e sociais da cidade”, explicou. O ut r as pretens õ es d e Silva são reativar o Festival Musical de Santo Antônio da Platina (Femusap), reativar o Cine Clube, trazer uma extensão da Mostra de Teatro Encena e colocar em funcionamento o projeto Transformação Social (para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social). Além disso, assidu-
Historiador busca resgatar a prática da leitura no município em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná
amente renovar as mostras fotográficas em exposição na Casa da Cultura. “Para colocar nossas intenções em prática, vamos precisar licitar som, iluminação, cortinas e mais alguns detalhes. Vamos estar em busca das parcerias para conseguir
e xe c ut ar o s proj e to s . Já entrei em contato com a diretoria de cultura da Uenp para discutirmos sobre a extensão da mostra teatral”, disse. O espaço tem duas atrações confirmadas para o mês de setembro. No dia 2,
está programado um show de stand up comedy e no dia 16 um show de mágica com Wellington Honorato. “Eu desempenho uma oficina musical (canto em forma de coral) no Centro de Atenção Psicossocial e já deixei o convite aberto
p ara os adoles centes do C ent ro de S o cie ducação todas as quartas-feiras. Ao s p ou c o s e st amo s f a zendo a Casa da Cultura mais ativa. Estamos com a mostra fotográfica aberta à comunidade e convidamos todos para prestigiar”.
DESFILE
Secretaria Municipal da Educação organiza Desfile Veja abaixo a lista das escolas, quantidade de alunos e Cívico fanfarras. Veja abaixo a lista das escolas, quantidade de alunos e fanfarras A B C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Ao todo, o evento contará com mais de 30 escolas Gladys Santoro
A Secretaria Municipal da Educação de Santo Antônio da Platina já tomou toda as providências para o Desfile Cívico de 7 de Setembro. Ao todo, o evento contará com mais de 30 escolas, além de instituições e entidades, somando mais de 900 participações, sem contar com os integrantes das 9 fanfarras que animarão o público presente. O Desfile descerá a avenida Oliveira Motta e horár io p ara início est á
marcado para às 8 horas, com apresentação de cerca de 40 c0mponentes d o T i r o d e G u e r r a . Na s e qu ê n c i a , p a s s ar á p e l a avenida o Corpo de Bombeiros com duas viaturas e Polícia Militar, também exibindo seus veículos. Junto aparecerá alunos e professores da Escola Ivonice de Souza do Distrito Monte R e a l, s e g u i d a d a E s c o l a R e n a s c e r ( As s o ciação dos Pais e Amigos d o s E xc e p c i on ai s ) , c om sua fanfarra. As escolas rurais e os
C e n t r o s Mu n i c i p a i s d e Educação Infantil também desfilam logo cedo, para p oup ar a s c r i anç a s . S o mente depois, aparecem os projetos, como Boia Fria e os alunos do Ensino Fundamental. Além das escolas, o Desfile Cívico contará com a participação do grupo Desbravadores, Lions Clube, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e de escolas particulares. A Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), também prestigiará o evento.
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Tiro de Guerra Corpo de Bombeiros Polícia Militar/ Escola Ivonice Escola Renascer Escolas Rurais (Maria Teodoro Barbosa, Bairro dos Glória, Domingos Pinto) CEI Cantinho Feliz CAE - Pelotão CMEI’S Escola M. Joaquim José/ Colégio Estadual Tiradentes Projetos (Bóia Fria, Recanto Feliz, Lar Jesus Adolescente, Centro de Convivência do Idoso Col. Est. Ubaldino Do Amaral Escola M. Ercílio Custódio Escola M. Professora Vilma Longo Escola M. Marilda De Lourdes Colégio Edith - Escola M. Monteiro Lobato CEI Mundo Mágico Escola M. Professora Ophélia M. Nascimento Escola Franklin CEI Sagrada Família de Maria - Escola M. Sagrada Família - Col. Est. Santa Terezinha Escola Arco-Íris Desbravadores Colégio Estadual Maria Dalila Demolei Escola Aliança - Cea- Coc Colégio Casucha Col. Est. Moralina Eleutério Escola M. Nohêmia CMDCA Escolinha De Futebol/ Grupo de Capoeira Colégio Tia Ana Maria Escola M. Pedro Claro FANORPI Col. Est. Rio Branco Lions Clube
Nº de pessoas 40 2 carros Carros+40 40 + fanfarra 33 40 80 + fanfarra 40 40 + fanfarra 40 40 40 80+ fanfarra 40 40 40 120+ fanfarra 40 40 40+ fanfarra 40 40 40 40+ fanfarra 40
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