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Sexta-feira
03 DE MARÇO DE 2017
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3307 - R$ 1,00
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S.A.PLATINA
Comando da PM quer regulamentação dos mototáxis e sinalização de trânsito Antônio de Picolli
Regulamentação do funcionamento de mototáxi ajuda a PM a fiscalizar melhor o trânsito urbano
O comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, capitão Robson Falk, protocolou um ofício direcionado à prefeitura solicitando ajustes na sinalização do trânsito urbano e regularização do serviço de mototáxi. No documento, o oficial detalha que não é possível aplicar as sanções previstas no Código Nacional de Trânsito quando a sinalização é insuficiente ou incorreta, não cabendo ao policial militar autuar quando os sinais de trânsito estão em desacordo com a regulamentação. Entre as principais reivindicações, consta ainda, a regula
mentação dos serviços de mototáxi, para que a Polícia Militar possa exercer sua função como órgão fiscalizador do trânsito. Segundo Falk, o funcionamento dos mototáxis é bastante complicado porque são muitos casos de infrações de trânsito como excesso de velocidade, uso incorreto dos equipamentos de segurança, tráfego na contramão, condutores sem habilitação e até mesmo envolvimento com tráfico de drogas. “Enquanto não tiver uma organização e regulamentação por determinação da prefeitura, vamos continuar tendo problemas”, lamentou o capitão.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
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Essa concessão, feita pelo governo e pelas anistias, não pode ser sustentada pela verba previdenciária.” Editorial
Sexta-feira, 03 de março de 2017
A vida não é uma pequena e simples rotina, e pensando nisso, temos que procurar fazer sempre algo novo, ou seja, sermos discípulo do inédito.” Wilson Fauá
A RTIGO
E DITORIAL
Dirceu Cardoso Gonçalves
A verdadeira reforma da previdência Costuma-se dizer que o ano começa só depois do carnaval. Nesse raciocínio, 2017 está nascendo agora e apresenta a reforma da previdência como principal questão, já proposta ao Congresso Nacional. O governo, a titulo de buscar o equilíbrio, pretende um grande arrocho e, principalmente, ignorar o direito adquirido. Trabalhadores que já vêem a aposentadoria se aproximando terão de trabalhar mais para obter o benefício e outros temem jamais alcançá-lo, pois terão de somar 49 anos de contribuição. Da forma que está colocado, o projeto constitui formidável foco de tensão social, mesmo o governo e seus economistas garantindo ser a única forma de salvar o sistema. Denuncia-se a existência
de rombo tanto no INSS, que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, quanto nos sistemas de aposentadoria da União e dos estados. Só os municípios ainda são superavitários. É importante lembrar que os municípios foram forçados a criar seus sistemas próprios de previdência e retirar seus servidores do INSS, e tais sistemas hoje possuem seus fundos aplicados no mercado financeiro. De todo o alvoroço criado na esteira da reforma previdenciária, o que causa estranheza é o fato do governo estar tratando coisas diferentes como se fossem iguais. Uma coisa é o trabalhador privado e outra é o servidor público com suas especificidades. O déficit do INSS certamente diminuiria ou até acabaria se dele fos-
C HARGE
sem excluídos os beneficiários que por alguma razão não contribuíram e hoje pesam em sua folha. Esses, que trabalharam e não recolheram – os rurais, por exemplo - deveriam ser custeados pelo Tesouro e não pelo bolo previdenciário. Da mesma forma, na previdência geral e na pública, o Tesouro deveria honrar os pagamentos dos que, exilados, afastados, perseguidos ou banidos, não contribuíram por longos anos e hoje têm seus benefícios pagos pelo conjunto. Essa concessão, feita pelo governo e pelas anistias, não pode ser sustentada pela verba previdenciária. O Governo, o Congresso Nacional e o Judiciário têm de compreender que a segurança daquele que cumpriu sua jornada de trabalho confor-
me estabelece a lei é sagrada e que as regras do jogo não devem ser alteradas no seu decurso. O desequilíbrio hoje existente é fruto da própria instabilidade nacional e da falta de observância de regras aritméticas na elaboração de leis e concessão de benefícios. É injusto que agora todos os trabalhadores, públicos e privados, sejam penalizados pelos atos inconsistentes e até irresponsáveis que fizeram inchar a previdência. Antes de socializar o prejuízo para todos os trabalhadores, deveriam ser feitos os devidos expurgos e uma reforma tributária que permitisse aos governos honrar aqueles compromissos que no passado assumiu sem a devida previsão orçamentária e preocupação atuarial. Pensem nisso...
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A RTIGO
O impasse entre PMs e o governo capixaba Enquanto o governo do Espírito Santo, institucionalmente, negocia com as mulheres e filhos dos militares que bloqueavam as portas dos quartéis, prometendo não punir os policiais. O secretário de C ontrole e Transparência procura fatiar o movimento. Diz que a reivindicação salarial é apenas fachada e que a real motivação da parede grevista é política, envolveria o deputado militar Jair Bolsonaro, possível candidato à presidência da República em 2018 e, para sua execução, teria ocorrido o uso de “terrorismo digital”, tanto que os supostos líderes e apoiadores militares já estão presos. Seria interessante o governo, enquanto empregador do policial militar, ouvir suas reivindicações e, com toda transparência, atender as que forem possíveis e dizer clara a convincentemente o que não pode implementar. Essa atitude serviria para recuperar a confiança perdida entre as partes que, para o bem da sociedade, têm de estar afinadas para uma boa prestação de serviços. Ao militar não é permitido fazer greve e, tecnicamente, os capixabas não fizeram greve. Apenas não saíram às ruas porque as portas dos quartéis estavam bloqueadas por seus familiares que, também sentindo as dificuldades do baixo salário, resolveram se manifestar e nada os impede de fazê-lo, pois são civis. O governo também não pode continuar ignorando Logo, o seu dever constitucional de como deu pelo menos repor a inf lação motivo ao anual aos salários. Logo, como deu motivo ao movimento, se movimento, se em punir os policiais, pensa em punir pensa também deveria ser punido por os policiais, descumprir a Constituição. Quanto à prática do denuntambém deveria ciado “terrorismo digital”, há ser punido por que se tomar as devidas predescumprir a cauções com a classif icação. Constituição. Verificar se o que foi divulgado pelas redes sociais seriam apenas opiniões contrárias ao governo e o direito à livre manifestação, e até onde as postagens podem ferir a legislação ou apenas a susceptibilidade do governador e de seus auxiliares. De outro lado, a insuflação do movimento por interesses político-eleitorais, precisa ser apurada devidamente e, comprovada, gerar as devidas punições no foro competente. Temos que o estado do Espírito Santo está funcionando como um grande laboratório para o movimento reivindicatório dos policiais militares de todo o país, que enfrentam problemas análogos ao dos capixabas. Os governadores e os militares precisam obser var, recolher as lições de lá partidas e, principalmente, impedir que forças estranhas aos objetivos, mesmo que representadas por pessoas do meio ou a ele ligadas, venham a enfraquecer as justas reivindicações dos militares que querem apenas salários dignos e boas condições de trabalho...
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Wilson Fauá*
A independência pessoal Evoluir é o grande objetivo da vida, pois quanto mais prog re dimos, mais resolveremos nossos probl e m a s c om c ons e ns o e sensatez, sem transferência de responsabilidades. A satisfação pessoal vem quando passamos a viver seguindo os nossos próprios passos, tendo como meta a renovação continuada, mesmo que às vezes tenhamos que desenvolver uma maneira própria de realizar a mesma coisa, diferentemente. A vida não é uma pequena e simples rotina, e pensando nisso, temos que procurar fazer sempre algo novo, ou seja, sermos discípulo do inédito. Observemos que ao nosso redor existem uma
mu lt i d ã o c omp o s t a p or indivíduos que se comportam como se os problemas existissem “por si só” e exigem que o mundo exterior resolva tudo para eles, até um dia entenderem que as dificuldades não estão fora, mas, no mais íntimo do nosso ser. E quanto mais rápido for o processo de percepção dessa realidade, mais célere encontraremos as soluções para os nossos questionamentos internos, evitando desta forma maiores violência para conosco e sobretudo para com os que nos cercam. Quantas vezes deixamos de assumir responsabilidades, porque preferimos projetar complexos de culpa nos outros, achando que
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Mário Marcondes Marques, 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
tudo que nos ocorre de mal, tem um causa externa, assim vivemos julgando e culpando as pessoas mais próximas, os amigos que não nos entendem ,os colegas que se distanciam, o sistema político que vivemos e até mesmo o governo por tudo que ocorre sem assumirmos em momento algum a responsabilidade pelos nossos atos, perdendo desta forma a grande oportunidade de aprender e crescer com os próprios equívocos. Devemos harmonizar os nossos dias com pensamentos e mentalizações positivas construindo um pensar com imagens gratificantes e agradáveis, projetando situações satisfatórias reconhecendo que constituímos
p ar te de um to do e que todas as ações já nascem impregnadas com sensações de realizações, pois somos a essência de um projeto divino em busca permanente de evolução, onde os dias são formados por preciosos ciclos da existência. Na busca da nossa independência pessoal, podemos no percurso até encontrarmos muitas dificuldades, mas com o tempo aprend e re mo s c om o s no ss o s erros e consequentemente seremos recompensados por um enorme bem estar e uma integral segurança em nosso caminhar. Wilson Fuá é especialista em Recursos Humanos e Relações Políticas e Sociais
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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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Região A-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 03 de março de 2017
Cambará inicia 2ª etapa de vacinação contra a dengue
SAÚDESegundo o diretor da 19ª Regional de Saúde, Alfredo Ayub, na primeira etapa 2.326 pessoas foram imunizadas Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale com informações da AEN
Começa hoje em Cambará e em outras 29 cidades do Estado, a 2ª etapa da vacinação contra a dengue. As doses estarão disponíveis gratuitamente em seis unidades de saúde de Cambará até 31 de março. A intenção é reforçar o esquema vacinal das 200.004 pessoas já imunizadas em todo o Paraná na primeira etapa, realizada em agosto/setembro de 2016. Segundo o diretor da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, Alfredo Ayub, na primeira etapa, 2.326 pessoas entre os 15 e 27 anos do município foram imunizadas. A proposta agora é vacinar o restante da faixa etária que não participou da fase anterior da campanha. Ayub adiantou, ainda, que a cidade não conta com nenhum caso de dengue. Ele atribui o fato à vacinação, que interrompeu o ciclo de transmissões. As unidades de saúde ficarão abertas também aos sábados, das 7h às 11h e das 13h às 17 horas. Em Curitiba, durante o
lançamento oficial da campanha, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, alertou que esta será a última chance para aquelas pessoas que fazem parte do público-alvo, mas ainda não tomaram a primeira dose. “Não perca tempo. A vacina é segura e extremamente eficaz, pois protege contra os quatro sorotipos da dengue. Por isso, procure um posto de vacinação mais próximo e garanta sua imunização”, recomendou. O Paraná é o primeiro Estado das Américas a oferecer a vacina contra a dengue de forma gratuita à população. O governo estadual está investindo mais de R$ 75 milhões na campanha, que prevê a aplicação de três doses. “Trata-se de uma iniciativa pioneira, que já vem dando bons resultados. Estima-se que a vacina conceda uma proteção 93% contra a dengue grave e ainda reduza em 80% o número de internações pela doença”, disse Caputo Neto. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, os 30 municípios contemplados com a vacina concentraram
80% dos casos de dengue registrados em todo o Paraná, de agosto/2015 a julho/2016. No mesmo período, eles também foram responsáveis por 83% dos casos graves e 82% das mortes pela doença. O diretor-geral da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz, explica que a incorporação da vacina em municípios epidêmicos tem impacto direto na circulação viral em todo o Estado. “Com uma boa cobertura vacinal nestas cidades, será possível proteger indiretamente também aquelas pessoas que não foram imunizadas. Isso acontece porque vamos reduzir a capacidade do mosquito disseminar a doença, tendo em vista um número menor de pessoas susceptíveis”, enfatizou. MÍDIA – Neste ano, a mobilização conta ainda com o apoio do médico Dráuzio Varella, referência nacional em saúde pública. A campanha de mídia prevê inserções de TV, rádio, redes sociais e distribuição de materiais impressos. Os paranaenses já vacinados na primeira etapa também estão recebendo mensagens via Whatsapp, SMS, e-mail, cha-
madas gravadas por telefone e cartas com informações úteis sobre como buscar a segunda dose. Para a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira, é importante que as pessoas que têm direito à dose procurem um posto de vacinação o mais breve possível. “Apesar de apresentarmos um número bem menor de casos neste início do ano, o calor aliado às recentes chuvas são o cenário ideal para o mosquito da dengue. Por isso, estamos em alerta e a vacina é uma estratégia essencial para o controle da doença”, declarou. DIA D – Já neste sábado (4) acontece o Dia D da Campanha de Vacinação. Unidades de saúde e postos volantes de vacinação dos 30 municípios estarão abertos durante todo o dia para receber a população. “Pedimos o apoio da imprensa, clubes de serviço, igrejas, empresas e da comunidade em geral para que contribuam com esta mobilização. Dengue é uma doença séria e que agora tem vacina”, ressaltou. Pela primeira vez em cinco anos, o Paraná finaliza os
Divulgação
Primeira etapa vacinou mais de 2 mil pessoas em Cambará
meses de janeiro e fevereiro sem registrar municípios em epidemia. Até o momento, também não há confirmação
de óbitos neste novo período. Desde agosto do ano passado, foram confirmados 525 casos de dengue no Estado.
RIBEIRÃO CLARO
Delegada pede apreensão de adolescentes envolvidos em furtos
Produtos roubados foram devolvidos às vítimas Diógenes Gonçalves, especial para Tribuna do Vale
A delegada de Ribeirão C l aro, Pat r í c i a C av a l ar i Bocamino Taborda, pediu o nt e m ( 2 ) , a ap r e e n s ã o dos dois adolescentes envolvidos nos furtos realizados em duas residências no último final de semana. Os adolescentes
A.S.C., M.F.S. e Claudinei Souza teriam invadido as casas localizadas na Vila Carlos Storti e no centro, de onde levaram um aparelho de TV 32 polegadas, j oi as no va lor de R$ 20 mil, duas espingardas, uma garrucha, dois canos de espingarda e duas garrafas de bebida. Os três foram aborda-
Suspeitos foram identificados com auxílio de câmeras de segurança
dos por policiais militares após serem identificados com o auxí lio de c âmeras de segurança de estabelecimentos comerciais próximos às residências. Durante a ação da polícia, os suspeitos confirmaram o envolvimento no crime e devolveram os produtos f u r t a d o s . Os t rê s for am encaminhados para a de-
legacia de Polícia Civi l, onde foi aberto procedimento para apurar o caso. O inquér ito envolvendo Claudinei de S ouza está e m a n d a m e n t o, m a s o s trabalhos de investigação envolvendo os dois adolescentes D e acordo com a delegada Pat r ícia C ava lar i Bocamino Taborda, os três
for am l i b e r a d o s p orqu e não houve flagrante. “Pedi hoje (dia 2) um mandado de busca e apreensão para os dois adolescentes e encaminhamento para o Cense (Centro de Socioeducação)”, disse. “O inquérito relacionado ao Claudinei segue em andamento e será concluído em até 30 dias”, completou.Segundo
ela, Claudinei não tinha passagem pela polícia, mas os dois adolescentes já são conhecidos no meio policial. “Os adolescentes já foram apreendidos várias vezes por suspeita de envolvimento em atividades criminosas”, lembra. “ To do material roubado já foi rest ituído p ara as vítimas”, concluiu.
TURISMO
Prefeitura vai apoiar o 21ª Campeonato de Pesca à Corvina Da Assessoria
Um evento turístico de Andirá, o Campeonato de Pesca à Corvina de Andirá, está no calendário do município como um evento qu e m o bi l i z a p arc e r i a s , aquece a economia e atrai público pelos diversos atrativos ofertados. Nesta ú lt ima qu ar t a-feira, um dos organizadores responsáveis pela festa, José Claudio Rodrigues, esteve na Prefeitura, conversando com a secretária de Desen-
volvimento Econômico e Turismo, Sueli Nardoni, para apresentar o projeto do evento e buscar uma parceria com o poder público municipal. A festa a c onte c e h á 2 1 an o s n a cidade. Rodrigues explicou que o evento acontece no C ond om í n i o C ano as II e também tem como meta divulgar o ambiente e a preservação da fauna e flora. Todos os anos, mais de 30 municípios participam, segundo informou o coordenador da festa. Os
alimentos arrecadados com a inscrição serão doados, este ano, para o Asilo e para a Apae. Serão preparadas atividades artísticas, além de praça de alimentação, torneio de truco, passeio c i cl í st i c o c om ap oi o d a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A premiação do campeonato de pesca já foi definida. Entre elas, um motor 15 HP, um barco de seis metros e um caiaque para pesca. O evento acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de abril.
Antônio de Picolli
Todos os anos, pescadores de 30 cidades da região participam do evento
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 03 de março de 2017
Polícia ainda caça 21 fugitivos da cadeia de Santo Antônio da Platina BRUNO HENRIQUE M. GOMES
MOACIR VIVAN JUNIOR
LUIZ GUSTAVO DA SILVA
LUIZ ANTONIO S.DIAMANTINO
MIKON KAIKE F. DA SILVA
JHONATAN GONZAGA VIANA
IVALDO DE SOUZA ANDRE
ISRAEL BATISTA LEITE
JEFERSON DE MOURA
GABRIEL MARQUES DA SILVA
LUCAS RODRIGUES DE FARIA
GUSTAVO LUIS A.MARCELINO
JULIO CESAR DE SOUZA
JHONATAN R.M. DA SILVA
JÚLIO CESAR VILELA
EDVALDO DE SOUZA ANDRE
DENIS BARBOSA DA SILVA
RE CA PT UR AD O
RE CA PT UR AD O
RE CA PT UR AD O
VALDIR DE ARAUJO JUNIOR
RE CA PT UR AD O
FELIPE DE SOUZA RODRIGUES
DAIVIDE BARBOSA DA SILVA
DAIVIDE BARBOSA DA SILVA
BRUNO MARIANO DE ARAUJO
RE CA PT UR AD O
As polícias Civil e Militar continuam na ‘caça’ de 21 fugitivos da Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina em consequência da rebelião ocorrida na noite do dia 19 de fevereiro, quando os detentos renderam e mant iveram como refém um agente do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), liberado após 13 horas de negociações. Ao todo, 31 presos ganharam as ruas da cidade aumentando ainda mais a sensação de insegurança nos moradores. Entre eles, condenados por furto, roubo, tráfico de drogas, latrocínio e homicídio. De acordo com a Polícia Militar, 10 dos 31 presos foram recapturados até o momento. A maioria das prisões é resultado da colaboração
dos moradores por meio de denúncia anônima, fator determinante, segundo a PM, para os resultados positivos nas ações. Em meio aos foragidos está Mikon Kaike Faustino da Silva, de 19 anos, condenado pelo crime de l at ro c í n i o. Na n oit e d o dia 15 de jun ho do ano passado, ele e o comparsa Wesley Francisco da Silva, à época com 19 anos, assassinaram a tiros o estudante R aí da Silva Cudik, de 15 anos, e feriram gravemente seu pai, o ex-vereador Edson da Silva Cudik, o ‘Dissão’ durante uma tentativa de roubo. O crime aconteceu na casa da família, em um sítio no distrito Monte Real. Bruno Mariano de Araújo foi o último preso recapturado pela PM. Na noite de sexta-feira (24), após de-
TIAGO FAUSTINO R. DIAS
PAULO CESAR DE S.ESTEVAM
RE CA PT UR AD O
Luiz Guilherme Bannwart
WALDOMIRO DA S. L. JUNIOR
ANTONIO PEREIRA LIMA
RE CA PT UR AD O
Condenado a mais de 30 anos de prisão pelo crime de latrocínio, Mikon Kaike Faustino da Silva está entre os foragidos
WALTER HENRIQUE P. DA SILVA
WESLEY H. G. DOS SANTOS
RE CA PT UR AD O
JHONATAN B. DOS SANTOS
RE CA PT UR AD O
JACKSON LUIZ DOS SANTOS
RE CA PT UR AD O
RE CA PT UR AD O
REBELIÃOFuga em massa ocorreu na noite de 19 de fevereiro após agente penitenciário ser feito refém
Quem tiver informações sobre o paradeiro de qualquer um dos foragidos pode ligar para os telefones 43 3534 8900 ou 190 31 fugiram e 10 já foram capturados
JUNIOR CESAR S. CAMILO
núncia anônima, os soldados Emerson Santos e Kelmony Vernier, da Rocam, e Edson Nogueira e Rodrigo da Silva, da Rotam, abordaram o fugitivo na casa de sua mulher no Conjunto Habitacional
Júnior Afonso. Não houve resistência. A Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina tem capacidade para 54 presos, mas até a noite da rebelião m ant i n h a 1 0 3 d e te nto s .
Mais da metade dos fugitivos são presos condenados pela Justiça à espera de vaga em uma das penitenciárias do Estado para o cumprimento da pena. Informações sobre o pa-
radeiro de qua lquer um dos foragidos pode ser repassada anonimamente à polícia através dos telefones (43)3534-8900 ou 190, central de emergência da Polícia Militar.
S.A. PLATINA
JACAREZINHO
Econorte estuda alternativas para Agência do Trabalhador melhorar segurança em pedágio anuncia14 vagas de emprego
Antônio de Picolli
Interessados devem procurar Agência do Trabalhador Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
Pedágio tem sido alvo de assaltantes. Polícia investiga Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale
A concessionária Triunfo/ Econorte, responsável pela praça de pedágio na BR-369 e BR-153 no bairro de Marques dos Reis, divisa entre Jacarezinho e Ourinhos (SP), estuda alternativas para melhorar a segurança do local, após alto número de roubos. As cabines da “ponte velha”, na BR-153 são constantemente atacadas por criminosos armados ou até mesmo sem armas que roubam o dinheiro da arrecadação e fogem, geralmente sentido a Jacarezinho ou Marques dos Reis. Segundo a assessoria de comunicação da Triunfo/
Econorte, a empresa estuda formas de melhorar a segurança no local. “A Econorte esta avaliando e estudando alternativas de modo a proporcionar maior segurança aos nossos funcionários e usuários que transitam pelo local”, diz um comunicado enviado a pedido da Tribuna do Vale.Na maioria dos crimes, os bandidos estão em motos, mas já aconteceu tentativa em carro e até já houve registro de assalto com bicicleta. Segundo dados da Polícia Militar, em 2016 o número de roubos no local foi maior do que em 2015. Ainda de acordo com os registros, a maioria dos crimes acontece no fim da noite ou início da madruga-
da. No final de 2016 foram registrados vários assaltos, assim como no início deste ano. A delegada da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, Caroline Fernandes, está investindo os assaltos recentes no local. Já em fevereiro, Rafael Miguel Dadona, 31, foi preso pela equipe do Serviço de Inteligência (P2) da Polícia Militar no bairro Marques dos Reis. Dadona estava com mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz de Direito Renato Garcia. “Sapatinho” como é conhecido, é acusado de ter praticado um dos roubos contra a praça de pedágio de Marques dos Reis. Os outros crimes seguem em investigações pela polícia.
A Agência do Trabalhador de Santo Antônio da Platina anunciou ontem, 2, quatorze vagas de emprego para ambos os sexos, com cargos para níveis fundamental, médio, técnico e superior, com e sem experiência. Os interessados devem comparecer na agência para se candidatar na vaga de interesse – localizada na Avenida Oliveira Motta (prédio da Secretaria Municipal de Educação). As v a g a s d i s p on í v e i s para o sexo feminino são: cortadora de roupas (com experiência), cozinheira profissional (maior de 35 anos, com experiência comercial, ensino fundame nt a l, d isp on ibi l i d a d e
de horário), farmacêutica (com ou sem experiência para trabalhar em horário de almoço – somente 2 horas), farmacêutica (com ou sem experiência – serviço temporário de 6 meses), recepcionista atendente (com experiência, ensino médio, informática, disponibilidade de horário e viagens), técnica de manutenção de rede (maior de 18 anos, ensino médio, informática, com experiência e Carteira Nacional de Habilitação), vendedora interna (com experiência, para trabalhar meio período – manhã), vendedora externa (maior de 18 anos, ensino médio, com ou sem experiência). Já as vagas para o sexo masculino são: auxiliar de estoque (ensino médio, informática, disponibilidade
de horário e viagens, não ter medo de altura, com ou sem experiência), educador físico (bacharel ou cursando. Para jornada de 6 horas), montador de painéis e placas (maior de 25 anos, ensino fundamental, Carteira Nacional de Habilitação AB, conhecimento básico de montagens e ferramentas), técnico instalador de internet (ensino médio, informática, Carteira Nacional de Habilitação B, disponibilidade de horário e viagens, não ter medo de altura), técnico d e m a nut e n ç ã o d e re d e (maior de 25 anos, ensino médio, informática, Carteira Nacional de Habilitação A, com experiência), vendedor externo (maior de 18 anos, ensino médio, com ou sem experiência).
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 03 de março de 2017
Braz Folia agrada e atrai mais de cinco mil pessoas em dois dias
CARNAVAL Prefeitura quer transformar o evento em uma tradição da cidade
AEN
AEN
Cerca de 5 mil pessoas circularam pelo Espaço Chico durante os dois dias de festa Da Assessoria
Após realizar o primeiro carnaval de rua da história de Wenceslau Braz, a prefeitura pretende transformar o “Braz Folia” no maior evento do gênero de toda a região em um prazo de até três anos. A projeção é do prefeito do município, Paulo Leonar (PDT), e da s e c re t ár i a mu n i c ip a l d e Cultura e Turismo, Marilei Bassani. “Nosso objetivo é ter o melhor carnaval de rua de toda a região em até três anos. Vamos trabalhar, nos planejar e buscar recursos específicos para que possamos transformar o nosso carnaval em um patrimônio cultural de Wenceslau Braz”, prevê Paulo Leonar. “Hoje infelizmente temos um déficit no que diz respeito a festas e eventos. Por exemplo, Siqueira C a mp o s t e m a Fe s t a d e Agosto, Tomazina tem a
Canoagem, outros municípios vizinhos têm suas feiras agropecuárias e suas fe st a s t r a d i c i on ai s , m a s nó s , qu e s omo s u m d o s maiores municípios da região, não temos um evento que dê projeção ao nosso nome, então o “Braz Folia” será esse evento que irá trazer visitantes de toda a região e irá levar o nome de Wenceslau Braz a muitas localidades”, analisa o prefeito. Nest a pr imeira edição, com gastos reduzidos e pouco tempo para organizar (já que a atual gestão tem dois meses de mandato), a prefeitura optou p or u m a fe st a d e dois dias, mas com grande d i ve r s i d a d e d e at r a ç õ e s – responsáveis por levar aprox i m a d am e nte 5 m i l pessoas ao Espaço Chico entre domingo e segunda. O e v e nt o t e v e i n í c i o no começo da noite de domingo com centenas de famílias comparecendo
Shows animaram o carnaval de Wenceslau Braz
para jantar nas 12 barracas instaladas no recinto. Depois houve apresentação da banda Chama Crioula, tocando grandes sucessos da música gaúcha. Já com o Espaço Chico lotado foi a vez da dupla b r a z e n s e Ja q u e e Ja í n e subir ao palco e fazer um grande show, cantando os maiores sucessos da música sertaneja da atualidade. Na segunda-feira mais uma vez o evento começou com as famílias aproveitando as opções gastronômicas do carnaval. Depois houve apresentação infant i l e na s e qu e nc i a show g o s p e l , a m b o s c om b o a pre s e n ç a e p ar t i c ip a ç ã o popular. Para encerrar o evento o show da banda Sttagio Final contou com uma platéia extremamente empolgada que lotou o pavilhão da festa e que saiu com a expectativa de que este foi apenas o primeiro de muitos carnavais que
virão pela frente. O Carnaval “Braz Folia” foi uma realização da prefeitura de Wenceslau Braz através da secretaria municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Acebraz (Associação Comercial e Empresarial de Wenceslau Br a z ) . O c u s t o t ot a l d o evento foi de R$ 44,7 mil. Pa r c e r i a c o m o c o mércio Para o prefeito, comerciantes que vêm de longe montar suas barracas em eventos cobram preços geralmente acima dos valores de mercado. Em Wenceslau Braz, porém, isso não ocorreu. O evento foi realizado em parceria com o comércio local, que montou as barracas e manteve os preços do “dia a dia”, uma vez que o espaço foi cedido gratuitamente pela prefeitura. Assim, os comerciantes puderam ter sua margem de lucro sem precisar
praticar valores abusivos e saíram satisfeitos com a participação no carnaval. “Eu estou bem contente, porque é uma festa nossa f e i t a p o r m o r a d o re s d o município para moradores do município. Felizmente todo mundo teve um bom movimento e com preços muito bons para a população. Isso sem contar que a gente comprou nossos produtos aqui na cidade, então muita gente que não veio também teve um aumento na renda. Eu por exemplo comprei R$ 1 mil de carne no açougue, uma compra que eu não far i a s e não fosse participar do carnaval”, conta o comerciante Maicon José de Araújo. Pe ns ame nto p are c i d o tem o comerciante Hendi Pereira. “Não tem quem não esteja contente. Foi muito bom, a organização está de parabéns, a população está de parabéns e se depender de mim ano
que vem eu estarei aqui de novo. Nosso carnaval tem tudo para ser um dos melhores de toda a região muito em breve”. Solidariedade A s ol i d ar i e d a d e t am bém teve vez no Braz Folia. Além do comércio, os espaços foram ocupados por escolas, pelo Hospital São Sebastião e pela Casa de Acolhida Bom Samaritano, que comercializaram seus produtos e levantaram valores importantes para custear suas atividades. “Todo recurso que entra é de grande importância para nós e esse carnaval, mais que o lucro, está criando um vínculo entre a população e o comércio. Todo o pessoal participa. A organização foi exemplar e eu torço muito para que nos outros anos essa festa v o l t e e a c o nt e c e r n e s s e formato”, elogia o diretor do Hospital São Sebastião, Fabiano Stortti.
INVESTIGAÇÃO
ORIENTADOR DE ATIVIDADES – ESPORTES (Academia/GMF)
Vaga nº 029/17 para Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino Superior Completo (Licenciatura Plena ou Bacharelado) em Educação Física , possuir registro no CREF/PR como Bacharel ou Licenciado Pleno e experiência nas atividades descritas no cargo
Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 12/03/17.
Nova ferramenta ajuda a encontrar pessoas desaparecidas no Estado AEN
O Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) utiliza uma nova ferramenta na investigação e busca de pessoas desaparecidas no Estado. O banco de dados denominado Cadastro Biométrico de Desaparecidos (Cadê), desenvolvido pela Polícia Federal, armazena mais de 17 milhões de impressões digitais. Desde a efetivação do programa, em janeiro deste ano, três pessoas já foram localizadas no Paraná. “O sistema que antes ajudava a solucionar crimes, agora, com essa parceria, vai auxiliar a encontrar pessoas desaparecidas. O Paraná é um dos primeiros estados brasileiros a contribuir com este banco de dados, além de Sergipe, Goiás e Minas Gerais”, explicou a papiloscopista chefe da Subdivisão de Operações de Perícias do Instituto de Identificação do Paraná, Milene Graciotto. O programa faz parte de um acordo de cooperação técnica com o Departamento da Polícia Federal para o uso do Sistema Automatizado de Impressões Digitais (Aifs). Neste banco
Sistema leva em torno de 20 minutos para fazer uma busca completa
também poderão ser incluídas as impressões digitais de pessoas que constam na difusão amarela (desaparecidos) e negra (cadáveres) da Interpol, auxiliando investigações internacionais. O sistema vai procurar detalhadamente a biometria da pessoa desaparecida. Para isso, basta que o cidadão possua cadastro biométrico. O cadastro é feito na Polícia Civil, para a confecção do documento de identidade, e na Polícia Federal, para a emissão do passaporte. Há ainda diversos outros registros biométricos, como no Departamento de Trânsito
do Paraná (Detran) para a Carteira Nacional de Habilitação. A equipe de papiloscopistas poderá acrescentar aind a out ras biomet r i as dentro do programa, como de pessoas com passagens criminais e dos fragmentos de locais de crime. “Isso fará com que o sistema fique cada vez mais atualizado em todo País, além de possibilitar a troca de informações entre as instituições”, ressaltou Milene. “O sistema leva em torno de 20 minutos para fazer uma busca completa e encontrar uma impressão
semelhante à procurada. Após essa etapa, o trabalho é feito manualmente até que a suspeita seja confirmada”, explica a papiloscopista. Cabe à Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP) investigar os casos de desaparecimento e dar apoio às delegacias de Polícia Civil. Além disso, é possível ajudar através da Delegacia Eletrônica (www. des ap are cidos.pr.gov.br/ desaparecidos). É muito importante que os familiares comuniquem a Polícia Civil quando a pessoa desaparecida é encontrada ou retorna para casa.
A-6 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 03 de março de 2017
Partidos políticos dividem R$ 66,2 milhões em fevereiro FUNDOO Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90 Imprensa TSE
O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12. Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$
49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD). Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53. Fundo Partidário O Fundo E sp e cia l de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira
permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995. As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente. A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registra-
da junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Mudanças A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças na aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação, visando incentivar a participação feminina na política. Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secre-
taria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”. As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido e pagamento de pessoal, respeitando-se os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal. As agremiações também podem utilizar os valores recebidos para propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Para essas atividades deve ser aplicado, no mínimo, 20% do total recebido. Prestação de Contas Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso a prestação de contas anual pelo partido não tenha sido feita ou tenha sido reprovada pela Justiça Eleitoral.
A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário. As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas. Os valores repassados aos partidos políticos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na internet.
ANDIRÁ
Secretaria do Desenvolvimento planeja geração de mais emprego e renda Tiago Dedoné
CHINELO DE MACONHA - Em Cambará, agentes do Departamento Penitenciário (Depen) impediram que um par de chinelos ‘recheado’ com maconha entrasse na Cadeia Pública. O flagrante aconteceu na tarde de quarta-feira (1º) durante a visita aos presos. O responsável foi preso em flagrante. ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA PARANAPANEMA CNPJ 78.212.503/0001-18 – IE: Isento – Endereço: Rua Don Fernando Tadey, 427 CEP. 86.400-000 - JACAREZINHO/PR Fone: (43) 3527-1001 – e-mail:canapar@uol.com.br
A meta é aumentar a oferta de empregos e manter bom relacionamento com empresas Da Assessoria
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2017. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. O Presidente da Associação dos Fornecedores e Plantadores de Cana Paranapanema CANAPAR, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA , todos os Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de Março de 2017 na Sede situada à Rua Dom Fernando Tadey, 427, Centro, Jacarezinho - PR, para deliberarem sobre a seguinte: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em 1ª CONVOCAÇÃO, às 17:00 horas com a maioria absoluta dos Associados, ou em 2ª CONVOCAÇÃO às 17:30 horas, com qualquer número de Associados. ORDEM DO DIA 1)
Assuntos gerais de interesse da classe. - Art 35 do Estatuto Social, a Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-à sempre que exigir o interesse da Associação (Atualização da taxa de contribuição e taxa de anuidade para os associados, conforme art. 4° do estatuto social).
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Em 1ª CONVOCAÇÃO, às 17:45 horas com a maioria absoluta dos associados, ou em 2ª CONVOCAÇÃO às 18:15 horas, com qualquer número de associados. ORDEM DO DIA 1)
Prestação de contas ano civil 2016: a) Balanço Contábil de 01/01/2016 a 31/12/2016.
2)
Demonstração de relatórios ano safra 2016/2017 a) Balanço Safra; b) Parecer do Conselho Fiscal; c) Relatório Diretoria e Departamentos; d) Previsão orçamentária da Associação para ano safra 2017/2018.
3)
Assuntos Gerais de interesse da classe.
Jacarezinho (PR), 01 de Março de 2017.
Paulo José Buso Júnior - PRESIDENTE-
A S e c re t ar i a Mu n i c i pal de Des envolvimento Econômico e Turismo de Andirá está intensificando as agendas de trabalho para diagnosticar a real demanda do empresariado local com o objetivo de criar novas vagas de empregos. O trabalho é pautado em diálogo e ações. Na última semana, a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Andirá (ACEAD) esteve na Prefeitura apresentando à prefeita Ione Abib, um relatório da situação e dados estatísticos com relação ao comércio local (desafios e demandas). A presidente, Silvia Flores, agradeceu a abertura de espaço e destacou que esta interação entre o setor e o poder público pode ser muito importante para nortear planejamentos estratégicos que possibilitem ampliação econômica no município e mais políticas de geração de renda. A Secretária Sueli Nardoni, também foi até Jacarezinho, onde participou
do encontro do movimento Cidades Digitais, conhecendo experiências e ideias que p ossam s er implantadas em Andirá, com o intuito de possibilitar atrativos de inovação ao município. Os gestores da regional da Secretaria Estadual da Justiça, Trab a l ho e Direitos Humanos também estiveram em Andirá para uma apresentação dos trabalhos. No encontro foram pautadas modificações das ações de atendimentos na Agência do Trabalhador, com mais serviços, proposta de mudança de local da sede – com espaço mais propício para ofertas de cursos de capacitação profissional. A Prefeita também participou deste encontro. Na última sexta-feira, a secretária, juntamente com a gerente da Agência do Trabalhador, Luciana Santos Araújo, deu início a uma série de visitas ao comércio e indústrias da cidade. O intuito, além de s e apres ent ar, é deb ater c om o s e mpre s ár i o s a l -
ternativas de apoio e ampliação das oportunidades de geração de emprego e r e n d a , p a r a f o m e nt a r a economia local. A missão também é externa. A secretária e a prefeita estiveram em reuniões com empresários em Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e já têm agendas em São Pau lo, Indaiatub a e Minas Gerais. O objetivo é a busca de novas empresas e espaços de oportunidades em Andirá. “Esta é uma secretaria muito estratégica e tem obrigação de cumprir o seu papel, dialogando, d i ag n o st i c an d o, fom e n tando ações estratégicas de apoio ao nosso comércio e indústria e buscando novas oportunidades de fora para a cidade. Objetivo é gerar emprego e renda, melhorando nossa economia e nosso papel na economia regional”, disse a secretária enfatizando que as visitas nas empresas também tiveram como foco a consolidação de parcerias para cont rat ação das p ess o as cadastradas na agência.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira,03 de março de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO nº 1054, DE 01 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora cargo efetivo que abaixo especifica e dá outras providências. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no exercício das funções inerentes a seu cargo e; Considerando o pedido de exoneração, protocolado pela servidora sob nº 7288 em 01/03/2017: DECRETA: Art. 1.º - Fica exonerada a pedido, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 01/03/2017, a Srtª FRANCIELE DE FREITAS AGUIAR, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada desde 01/08/2011, através da portaria nº 134 de 29/07/2011 – Lotada no Dept Mun de Assistência Social. Art. 2.º - Revogam-se as disposições contidas na portaria nº 134 de 29/07/2011 e 029 de 23/03/2015. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de março de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 084/2017. SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido no Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade elaborado pelo médico do trabalho, Drº José Marcelo de Oliveira Penteado – CRM 12828/PR: RESOLVE: I – CONCEDER, a partir do mês de fevereiro/2017, a servidora pública municipal Srª VALDETE APARECIDA NUNES AGUIAR, matr. nº 269-1, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Adicional de Insalubridade (grau médio 20%), por estar prestando serviços no prédio do centro de saúde municipal, conforme portaria nº 038 de 31/01/2017. II – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 01/02/2017. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de março de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 1055, DE 01 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Dispõe sobre exoneração por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de servidor Cargo Efetivo que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Concessão de Aposentadoria – Espécie 42, benefício nº 159 221 451 4 da Previdência Social, protocolado sob nº 7920 em 01/03/2017. DECRETA: Artº 1º - Fica EXONERADO do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 01/03/2017, o Srº NILO PEIXOTO DA FONSECA, cargo efetivo de Motorista, nomeado desde 04/02/2002. Artº 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de março de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal
JE Leilões
Jorge V. Espolador
www.jeleiloes.com.br
Matrícula 13/246-L
JUSTIÇA DO TRABALHO 9ª REGIÃO | VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO -PR | RUA DOM FERNANDO TADDEI, 1636 - JACAREZINHO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO RUA DOM FERNANDO TADDEI, 1636, 86400-000, (43)2122-0050 e-mail: vdt01jzo@trt9.jus.br EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2017 O Dr. KASSIUS ZTOCCO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Jacarezinho-PR, FAZ SABER que na data, local e horário abaixo, serão levados à PRAÇA/LEILÃO os bens relacionados no presente edital.PRAÇA/LEILÃ: 24 DE MARÇO DE 2017, a partir das 09:00 HORAS LOCAL : AUDITÓRIO DO SENACENDEREÇO: Rua Dois de Abril, 742, Centro, Jacarezinho/PR LEILOEIRO OFICIAL: JORGE VITÓRIO ESPOLADOR 1) PROCESSO: TRT 532-2011-017-09-00-00 IDALINA BARBOSA DE CARvALHO EXECUTADO: THEREZA DE JESUS SILVA CASQUEL, USINA CAMBARÁ S.A - BIOENERGÉTICA (MASSA fALIDA) E ADALGISO ANTONIO SILVA CASQUEL (ESPÓLIO) BEns: 1 – Imóvel urbano de propriedade do executado Adalgiso Antonio Silva Casquel, originariamente assim descrito na matrícula 77 do Serviço de Registro de Imóveis de Cambará/PR. “Lote de terras sob nº 2, da quadra H, do Jardim Primavera, anexo a esta cidade, sem benfeitorias, com a área de 308,16 mts2., ou seja: doze (12) metros de frente para à rua Ademir Martins de Barros, com igual metragem nos fundos, por vinte e cinco metros e sessenta e oito centímetros (25,68) da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a mencionada rua Ademir Martins de Barros, de um lado com o lote nº 26; de outro lado com o lote nº 3, e finalmente aos fundos com o lote nº 26, imóvel esse localizado do lado ímpar da referida rua Ademir Martins de Barros, distante 13 metros da esquina da Rua Rui Barbosa”. ÔNUS: HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU a favor da União conforme R.4 e AV.07; PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 13/97 em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, movida por Banco do Brasil S/A, conforme R.06; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 017/1999, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.08; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 011/2007, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.09; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 39/2007 movida pela Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.10; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 50/2013, datado de 04/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 006/1997 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.11; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 85/2013, datado de 06/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 022/1994 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.12; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/ PR conforme Ofício nº 113/2013, datado de 20/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 041/2007 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.13; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 004/2014 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.14; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 022/1994 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.15; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 006/1997 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.16. 2 - Imóvel urbano de propriedade do executado Adalgiso Antonio Silva Casquel, originariamente assim descrito na matrícula 832 do Serviço de Registro de Imóveis de Cambará/PR. “O lote de terras sob nº 03, da quadra “H”, do Jardim Primavera, nesta cidade, sem benfeitorias, medindo 282,48 mts2., ou seja: onze (11) metros de frente para à Rua Ademir Martins de Barros, com igual metragem nos fundos, por vinte e cinco metros e sessenta e oito centímetros (25,68) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua Ademir Martins de Barros, de um lado com o lote nº 2, de outro lado com o lote nº4, e finalmente nos fundos, com o lote nº 26, lote esse localizado do lado impar da mencionada rua Ademir Martins de Barros, distante 25 metros da esquina da Rua Rui Barbosa.” ÔNUS: HIPOTECA DE 1º GRAU a favor da União conforme R.06 e AV09; PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 13/97 em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, movida por Banco do Brasil S/A, conforme R.08; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 017/1999, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.10; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 011/2007, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.11; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 39/2007 movida pela Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.12; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 50/2013, datado de 04/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 006/1997 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.13; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 85/2013, datado de 06/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 022/1994 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.14; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 113/2013, datado de 20/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 041/2007 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.15; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 004/2014 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.16; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 022/1994 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.17; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 006/1997 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.18. 3 - Imóvel urbano de propriedade do executado Adalgiso Antonio Silva Casquel, originariamente assim descrito na matrícula 838 do Serviço de Registro de Imóveis de Cambará/PR. “O lote de terras sob nº26, da quadra “H”, do Jardim Primavera, nesta cidade, sem benfeitorias, medindo 433,08 mts2., ou seja: doze (12) metros de frente para à rua Rui Barbosa, por doze metros e seis centímetros (12,06) de largura nos fundos, por trinta e seis (36) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando pela frente com a mencionada rua Rui Barbosa, de um lado com o lote nº25, de outro lado com os lotes 1, 2 e 3 e nos fundos com o lote nº4, lote esse localizado do lado impar da mencionada rua Rui Barbosa, distante 25,68 metros da esquina da rua Ademir Martins de Barros”. ÔNUS: HIPOTECA DE 1º GRAU a favor da União conforme R.05 e AV.08; PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 13/97 em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, movida por Banco do Brasil S/A, conforme R.07; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 017/1999, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.09; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 011/2007, movida por Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual da cidade de Cambará/PR, conforme R.10; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 39/2007 movida pela Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.11; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 50/2013, datado de 04/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 006/1997 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.12; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 85/2013, datado de 06/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 022/1994 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.13; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 113/2013, datado de 20/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 041/2007 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.14; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 004/2014 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.15; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 022/1994 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.16; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 006/1997 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.17. 4 - Imóvel urbano de propriedade do executado Adalgiso Antonio Silva Casquel, originariamente assim descrito na matrícula 5.504 do Serviço de Registro de Imóveis de Cambará/PR. “Lotes 04,05 e 06 da Quadra “H”, do Jardim Primavera anexo a esta cidade, com a área total de 1.445,88 m2. – DESCRIÇÃO: Lote de terras de frente para a Rua Ademir Martins de Barros, medindo de testada 33,00 mts. Pelo lado direito confronta com o lote 07 do mesmo loteamento, medindo 43,86 mts da frente aos fundos. Pelo lado esquerdo confronta com o lote 03, 26 e parte do lote 25 do mesmo loteamento, medindo 43,77 mts de frente aos fundos. E, finalmente nos fundos confronta com os lotes 18, 19 e 20 também do mesmo loteamento medindo 33,00 mts, perfazendo a área total de 1.445,88 m2, encerrando assim a presente descrição. ÔNUS: HIPOTECA CEDULAR DE 1º GRAU a favor da UNIÃO conforme R.02 e AV.05; PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 13/97 em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, movida por Banco do Brasil S/A, conforme R.04; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 039/2007 movida pela Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.06; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 50/2013, datado de 04/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 006/1997 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.07; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 85/2013, datado de 06/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 022/1994 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.08; INDISPONIBILIDADE DE BENS decretada pela Justiça Estadual de Cambará/PR conforme Ofício nº 113/2013, datado de 20/06/2013, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 041/2007 em trâmite na Vara Cível da comarca de Cambará/PR conforme Av.09; PENHORA nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença sob nº 0000163-23.2002.8.16.0055 movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.10; PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2.748/2011 movida pela União Federal, em trâmite na Justiça Estadual de Cambará/PR, conforme R.11. CARACTERÍSTICAS: os terrenos supra identificados encontram-se unificados fisicamente, com topografia acidentada em gradativo declive da frente (com testada para a Rua Nelson Bonacin) aos fundos, com paisagismo nas áreas não edificadas. Os terrenos somam uma área contígua de aproximadamente 2.469,60 m2 contendo um mini campo de futebol e poço artesiano, murado em todas as divisas (muro em alvenaria de tijolos com aproximados 3,00 metros de altura, coberto com vegetação trepadeira do tipo Hera), tanto na face da Rua Nelson Bonacin como na face da Rua Rui Barbosa, com a qual faz esquina. O muro apresenta decoração na parte superior em sucessivos arcos formando ondulações. De acordo com a AV.1 da matrícula 5.504, no ano de 1.994, foi construído um prédio residencial em alvenaria de tijolos, com a área aproximada de 667,48 m2, dotado de instalações elétricas e sanitárias e que tomou o nº 945 do emplacamento municipal (atual Rua Nelson Bonacin), coberto com telhas de barro tipo portuguesas, repousadas em estrutura de madeira sobre laje. Janelas e portas, internas e externas, em madeira com arcos, dividido em dois pavimentos da seguinte maneira: Pavimento térreo: Acessível pela área de lazer passando por uma varanda ou pela porta social da residência por escada revestida em madeira e granito chegando a 1 (uma) sala com três ambientes (tv, bar, estar), com piso misto em granito e madeira, possuindo o último ambiente portas balcões em vidro temperado tipo blindex, das quais se avista a área externa de lazer; 1 (um) lavabo com piso cerâmico e parede revestida em mármore; 2 (duas) salas adequadas para escritórios, uma com armário embutido e a outra com prateleiras, ambas com piso em madeira; 1 (uma) suíte com piso em madeira, contendo armários embutidos, sanitário com piso e revestimento de parede cerâmico, armário, box em vidro temperado tipo blindex; 1 (uma) sala de jantar com piso misto em granito e madeira, armários embutidos e acesso para uma varanda em “L”; 1 (uma) cozinha completa com piso e revestimento de parede cerâmico, armários; 2 (duas) despensas retangulares, com prateleiras em alvenaria, revestidas de pisos cerâmicos; 1 (um) quarto para costura; 1 (uma) ampla lavanderia com piso e revestimento de parede cerâmicos; 1 (uma) suíte para empregada com piso cerâmico, banheiro com piso e paredes com revestimentos cerâmicos e box em acrílico; 1 (uma) sala com piso cerâmico usada como refeitório e área de descanso para empregados com escada revestida em piso cerâmico que dá acesso ao quintal pelos fundos da residência; 1 (uma) ampla varanda aberta em “L”, forrada e coberta com telhas de barro tipo portuguesas repousadas em estrutura de madeira aparente; 1 (uma) central de gás edificada em alvenaria de tijolos coberta com telhas de barro tipo francesas, porta metálica; 1 (uma) garagem coberta e aberta para 4 (quatro) veículos. Pavimento superior: Acesso por escadaria revestida em madeira e granito, corrimão em estrutura de ferro e acabamento em madeira que leva para 1 (uma) sala de estar com piso em madeira e rack também de madeira; 1 (uma) área de circulação interna (corredor) com piso em madeira e amplo armário embutido em madeira; 1 (uma) área de circulação comum externa constituída por varanda com piso cerâmico; 4 (quatro) suítes com armários embutidos inclusive nos banheiros e boxes em vidros temperados tipo blindex; 1 (uma) suíte master com “closet”, armários embutidos inclusive no banheiro, box em vidro temperado, pia em “L” e hidromassagem. Outras benfeitorias não averbadas: 1 (uma) piscina edificada em alvenaria de concreto revestida com pisos cerâmicos tipo azulejos, com área total aproximada de 50,00 m2 de superfície de água, com cascata e casa de máquinas subterrânea que abriga o filtro, bomba d’água e tubulações, delimitada por cerca em madeira. Existe, ainda, uma pequena piscina para crianças que funciona também como passagem de água para a cascata da piscina principal. Observação: a piscina foi construída ocupando parte dos terrenos objetos das matrículas 77, 832 e 838 de tal forma que a alienação em separado de qualquer um desses lotes implicará na demolição da mesma no momento do desmembramento dos lotes. - 1 (um) quiosque aberto em estrutura de madeira (troncos de eucaliptos), formato redondo, coberto de capim-sapé, dotado de cozinha, pia, churrasqueira e 2 (dois) sanitários em alvenaria de tijolos, com área total construída aproximada de 140,00 m2. Observação: A cozinha, a churrasqueira e os sanitários foram edificados em partes dos terrenos objetos das matrículas 838 e 545; o quiosque ocupa parte dos lotes objetos das matrículas 838, 545 e 77. Considerando que o lote matriculado sob nº 545 foi arrematado nos autos da RT 649/2011 em trâmite na Vara do Trabalho de Jacarezinho/PR, referidas benfeitorias acham-se comprometidas em virtude da necessidade de suas demolições por ocasião dos desmembramentos dos terrenos caso sejam arrematados por lançadores diferentes do arrematante do lote 545. - 1 (uma) edificação em alvenaria de tijolos, coberta com telhas de barro tipo portuguesas, portas e janela em madeira com arcos, medindo 4,80 m X 5,40 m, com área total construída aproximada de 25,92 m2, destinada à recreação infantil (casa de bonecas). Observação: A casa de boneca foi edificada em partes dos terrenos objetos das matrículas 832 e 5.504. Referida benfeitoria acha-se comprometida em virtude da necessidade de sua demolição por ocasião dos desmembramentos dos terrenos caso sejam arrematados individualmente e por lançadores diferentes. VALOR TOTAL DA PENHORA: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). OBSERVAÇÕES FINAIS: As edificações são de alto padrão e se encontram em bom estado geral de conservação e uso. DEPOSITÁRIO: Adalgiso Antonio Silva Casquel REAVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 25/08/2016. 02) PROCESSO: TRT 597-2014-017-09-00-09 EXEQUENTE: DIONATAN RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: INDÚSTRIA MASTER FIX LTDA - ME, GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA BEM: “Um veículo modelo Ford/Courier, 2 portas, espécie carga, tipo caminhonete/ carroceria aberta, procedência nacional, combustível à gasolina, ano de fabricação de 1997, modelo 1998, capacidade para dois passageiros, potência 60 CV, categoria particular, cor predominantemente vermelha, placas AHJ 9368, Renavam 0068536943-9, Chassi 9BFGSZPPAVB859705, hodômetro marcando 7.711 km rodados (em 28/08/2015), em regular estado geral de conservação, nas condições descritas no auto de penhora e remoção dos autos 1199/2013, realizado em 28/08/2015, conforme abaixo: Mecânica: em funcionamento; Lataria: regular estado de conservação, apresentando sinais de ferrugem inclusive com corrosões, especialmente na caixa da porta do passageiro e no assoalho da carroceria; Pintura: ruim, apresentando arranhões generalizados na parte externa, bem como no interior da carroceria (lata e acabamento plástico), raspados especialmente no para-lama traseiro, sinais de restos de cola no capô e laterais indicando a retirada de adesivos e desgaste natural pelo uso, especialmente no teto da cabine; Motor: boa aparência, com sinais de pequenos vazamentos; Pneus dianteiros: semi- novos; Pneus traseiros: semi-novos; Estepe: liso: Estofamentos: bons, sem rasgos, apresentando leve desgaste natural pelo uso. Acompanham capas de proteção para os bancos do motorista e passageiro; Acabamento interno: regular estado de conservação, apresentando arranhões nas partes plásticas, avarias nas maçanetas de abertura de ambas as partes (soltas), luz de teto caída e presa com fita adesiva, acabamento plástico da coluna da porta direita solta, suporte do quebra-sol do motorista apresentando avaria, borrachas de vedações das portas avariadas (rasgadas); Bateria: boa; Sistema elétrico: faróis alto e baixo, buzina, luzes pisca-pisca e de marcha à ré, limpadores de para-brisa todos em funcionamento; Macaco, chave de roda e triângulo: sim; Extintor de incêndio: sim, descarregado, validade vencida, fora do padrão atual (ABC); Para-choques dianteiro: sem sinais de colisões e parcialmente solto no lado direito; Para-choques traseiro: sem sinais de colisão; Grade frontal: solta; Vidros: elétricos e sem avaria; Som: sim, do tipo com CD player, prejudicadas as identificações de marca e modelo, bem como de funcionamento em virtude da ausência do painel de controles; Acessórios: equipado com proteção da cabine do tipo “Santo Antonio”, em ferro pintado na cor preta, faltando um parafuso de fixação, próximo a porta do motorista. Observações: - Acompanha 1 cópia da chaves de ignição com controle remoto para acionamento das portas; - Não foi apresentado documentos do veículo; - Falta o emblema da marca Ford na grade frontal; - Equipado apenas com ventilação; - Sem calotas. AVALIAÇÃO: R$ 6.900,00 reais (seis mil e novecentos reais). VALOR TOTAL DA PENHORA: R$ 6.900,00 reais (seis mil e novecentos reais) em 16/06/2016. ÔNUS: Veículo também penhorado nos autos RT 1199/2013, em trâmite nesta Vara do Trabalho de Jacarezinho. Pendências de IPVA nos anos de 2010 e 2015. Seguro obrigatório DPVAT anterior e Seguro obrigatório do ano e 2015, taxas de licenciamento anteriores e 2015, multas R$ 1.090,47 (até 28/08/2015). DEPOSITÁRIO: Dr. José Carlos Fernandes Martins. 03) PROCESSO: TRT 0000582-50.2015.5.09.0017 TEREZINHA GULHON RUBENS EXECUTADO: GENNY TRAUTWEIN NUNES E MARIO SERGIO TRAUTWEIN NUNES BEM: 1 – Cota parte de 50% de um imóvel situado na Av. Brasil, na cidade de Cambará, com área total de 213,811 metros quadrados, com as medidas e confrontações constantes na matrícula, de propriedade de Mario Sergio Trautwein Nunes. Imóvel urbano matriculado sob nº 7.601 do Cartório de Registro de Imóveis de Cambará. Depositário: Mario Sergio Trautwein Nunes. ÔNUS: Nada consta na Matrícula (ID f09f2ea). Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a cota parte penhorada, em 18/10/2016. OBSERVAÇÕES GERAIS: O preço da arrematação poderá ser parcelado, mediante proposta formalizada pelo interessado até o momento da hasta pública, observado o imediato depósito de, no mínimo, quarenta por cento (40%) do valor do lanço e o restante (60%), a prazo, garantido pela penhora incidente sobre o mesmo bem, na forma do art. 215 do Provimento-geral da Corregedoria Regional. Caso não efetuado o pagamento das parcelas convencionadas, o arrematante perderá, em favor da execução, todos os depósitos efetuados, inclusive o sinal, nos termos do art. 888, § 4º, da CLT. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante. O prazo para apresentação de embargos à arrematação começará a fluir após a data da realização da hasta pública, independentemente de intimação. O presente edital servirá de intimação às partes e seus procuradores. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado em local próprio, na sede desta Vara do Trabalho, servindo, também, como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA/LEILÃO, caso não sejam localizadas as partes quando da expedição das respectivas intimações. Dado e passado na Secretaria da Vara do Trabalho de Jacarezinho, em 25 de fevereiro de 2017. Eu, Marcelo Lopes da Silva, Diretor de Secretaria, expedi. KASSIUS STOCCO JUIZ DO TRABALHO.
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Senhores(as) Advogados(as), indique-nos como Leiloeiro, com base no Art. 883 do novo código de processo civil. Todo o material de propaganda não tem validade jurídica, pois trata-se de material de divulgação, com informações limitadas e resumidas. Havendo divergências, vale o que consta no edital.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL Nº 036/2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Tendo em vista a abertura de vagas para os cargos de “Auxiliar de Serviços Gerais”, conforme contido no Edital 035/2017 de 24/02/2017 publicado no Jornal Tribuna do Vale pág A7 Edição 3306 de 25e26/02/2017, CONVOCAMOS a 10ª colocada (cargo de Auxiliar de Serviços Gerais), aprovada no Concurso Público, Edital nº 01/2015 de 05/10/2015 (publicado no Jornal Tribuna do Vale nas págs. A5 à A7 Edição 2970 de 06/10/2015), Concurso Público realizado em 29 de novembro de 2015, abaixo relacionados, cujo resultado foi homologado através do Edital nº 11/2016 de 12/02/2016 (publicado no Jornal Tribuna do Vale nas págs. B4 à B7 Edição 3052 de 13 e 14/02/2016), para comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, no período de 30 (trinta) dias, ou seja, de 03/03/2017 à 01/04/2017, munida de: CÓPIA E ORIGINAL DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS: • CTPS • CADASTRO DO PIS • RG • CPF • TÍTULO ELEITORAL • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (se solteiro) • CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado) • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS (se os possuir) • 02 FOTOS 3x4 • ATESTADO DE SAÚDE (emitido pelo médico do trabalho) • COMPROVANTE DE RESIDENCIA (talão de água, luz ou telefone) • COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (conforme consta no edital de concurso) • CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (expedida pelo órgão competente da região de seu município) • DECLARAÇÃO DE ACÚMULO OU NÃO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (nas esferas municipal, estadual e federal) • DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PERCEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Obs.: A candidata terá exaurido dos direitos de sua habilitação no Concurso Público caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos: a) não atender à convocação para anuência; b) não anuir à nomeação. “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” – Carga Horária: 40 Janaina Mariana Maciel Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 02 de março de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 085 de 02 de março de 2017. SUMULA: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VII do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 564/2015 e Lei 611/2016 de 30 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a partir de 02 de março de 2017, a Srª MARIA DE FATIMA DE FREITAS AGUIAR, portadora de cédula de identidade RG nº 4.088.061-5 SESP/PR e inscrita no CPF/MF nº 540.723.369-04, para exercer na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura-Dept Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretaria Municipal Educação Cultura e Esportes, Símbolo CC-02 – QCC (Quadro de Cargos em Comissão desta Prefeitura Municipal). Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 02 de março 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 1056 DE 02 DE MARÇO DE 2017. SÚMULA: Dispõe sobre exoneração por falecimento de servidor cargo efetivo que abaixo especifica e dá outra providencias. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o falecimento conforme Certidão de óbito protocolado sob nº 7294 em 02/03/2017: DECRETA: Artº 1º - Fica EXONERADO, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 01/03/2017, o Srº WILSON APARECIDO FELIX, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado desde 01/08/2011, através da portaria nº 154 de 29 de julho de 2011. Art 2º - Conceder a partir desta data, auxílio funeral a família do servidor em questão, conforme o contido no art. 243 da Lei Municipal nº 16/93; Artº 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 01/03/2017. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 02 de março de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal
SUMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES AGROQUIMICOS NORTE PARANAENSEADAN, torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação 8267, val: 23/05/2017. Posto de recebimento e deposito temporário de embalagens agrotóxicas vazias ou contendo resíduo (produtos impróprios para consumo) conforme CONAMA 465 2014, com destino final a industrias de reciclagens e incineração, localizada na Rodovia 439 – Km 10, s/nº, Bairro Santa Joana, CEP 86.430-000, Santo Antônio da Platina-PR
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A-8 Local
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 03 de março de 2017
PM quer regulamentação do serviço de mototáxi e ajuste da sinalização TRÂNSITO Órgão fiscalizador do trânsito relata dificuldades em aplicar sanções devido à sinalização incorreta ou incoerente Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
O c o m a n d a nt e d a 4 ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da P l at i n a c api t ã o R o b s o n Falk protocolou um ofício direcionado à prefeitura solicitando a regularização da sinalização e normas de trânsito no perímetro urb ano. No do c umento, o oficial detalha que, de acordo com o ar t igo 90 do C ódigo Brasileiro de Trânsito, não é p ossível
aplicar as sanções previstas quando a sinalização é insuficiente ou incorreta, não cabendo ao policial militar autuar quando os s i n ai s d e t r âns ito e s t ã o em desacordo com a reg u l a m e nt a ç ã o. E nt re a s principais reivindicações e s t ã o a re g u l am e nt a ç ã o dos serviços de mototáxis, investimento em sinalização horizontal e vertical e a liberação de calçadas para pedestres em alguns estabelecimentos comerciais.
Alguns dos principais problemas estão no entorno da praça Frei Cristóvão do Capinzal. O espaço exclusivo para taxistas na rua Rui Barbosa, por exemplo, não há sinalização correta e provavelmente um número de táxis menor do que o reservado no local, pois, a frequente ausência dos taxistas, tem se tornado uma oportunidade para estacionamento de veículos. “Não podemos autuar porque a sinalização não é clara. A prefeitura tem que
Antônio de Picolli
Sem sinalização, veículos estacionam em locais proibidos
fazer um levantamento daquele espaço e liberar para estacionamento caso não seja utilizado por taxistas. Na esquina da rua 24 de Maio com a Rui Barbosa, os veículos também estacionam em lugar proibido porque não tem sinalização. O estacionamento deveria ser em 45°, mas não é cumprido. Essas são apenas algumas sugestões que fizemos para melhorar o trânsito do município, cabe a prefeitura acatar ou não”, detalhou o capitão Robson. Outra questão que o oficial solicita a prefeitura é tomar providências sobre a legalização das atividades dos serviços de moto-
-frete e mototáxi regulado pela Lei 12.009/2009,
“
Todas as sugestões feitas pelo comando da PM são coerentes e com fundamentos. Já estamos tomando providências. Ainda não temos prazo estipulado para as devidas adequações, mas faremos tudo dentro do nosso cronograma de trabalho.”
para que a Polícia Militar possa exercer sua função como órgão f iscalizador d o t r â n s i t o. D e a c o r d o com o artigo 2º da lei, é exigido para exercício da profissão ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos, ser aprovado em c urs o e sp e c i a liz a d o nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazer o uso de equipamentos de segurança corretos. Mas a realidade em Santo Antônio da Platina é outra. Falk detalha que o funcionamento dos mototáxis é bastante complicado por-
que são muitos casos de infrações de trânsito como excesso de velocidade, uso incorreto dos equipamentos de segurança, tráfego na contramão, condutores sem habilitação e até mesmo envolvimento com tráfico de drogas. “Enquanto não tiver uma organização e regulamentação por determinação da prefeitura, v a m o s c o nt i nu a r t e n d o pro bl e m a s”, l am e nt ou o capitão. Os estabelecimentos comerciais que modificaram calçadas para criação de estacionamento, dific u lt ando a p ass agem de pedestres já estão sendo acionados pela prefeitura. Fa l k s ol i c itou no of í c i o m ai s s e g u r an ç a p ar a o s pedestres, que em alguns pontos da cidade, precisa transitar pela rua devido á ausência de passeio público “ To d a s a s s u g e s t õ e s fe it a s p e l o c om an d o d a PM são coerentes e com fundamentos. Já estamos tomando providências. A i n d a n ã o t e m o s pr a z o estipulado para as devidas adequações, mas faremos tudo dentro do nosso cronograma de trabalho. Estivemos em alguns estabelecimentos comerciais já comunicando os lojistas sobre as mudanças e em breve vamos enviar uma notificação oficial para as adaptações. Vamos trabalhar sempre em conjunto com a polícia para fazer o trânsito melhor”, garantiu o diretor do Departamento de Trânsito Bruno Chagas.
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