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Quarta-feira
15 DE FEVEREIRO DE 2017
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3982 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Rotam reforça patrulhamento da PM depois de série de homicídios Antônio de Picolli
CAMBARÁ
Julgamento de Neto no TSE acontece amanhã
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para as 14h22 da tarde desta quinta-feira (16), o julgamento definitivo do recurso do prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB), mais conhecido por Neto, que venceu a eleição municipal por uma diferença de mais de 5 mil votos, mas teve o registro de sua candidatura impugnado em Cambará. O julgamento coloca um final a batalha jurídica que se arrasta desde o início do segundo semestre de 2016, quando Haggi Neto apresentou seu registro no Cartório Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral.
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Equipe da Rotam está reforçando o policiamento ostensivo principalmente na periferia da cidade
COTIDIANO
Polícia Militar encontra pé de maconha no Vitória Régia
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D u as e qu ip e s d a Rotam (Ronda Tático Motorizada) já estão efetivamente à disposição da 4ª Companhia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina. Desde sábado (11), a força policial anunciada no fim do ano passado pelo comando do 2º Batalhão de Jacarezinho passa a reforçar diariamente o policiamento ostensivo na cidade, que enfrenta uma onda de criminalidade aparentemente fora do controle das autoridades.
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GASTRONOMIA LOCAL
Festival de Food Truck acontece dia 5 de maio
Prefeitura reforça sinalização no calçadão
Antônio de Picolli
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Sinalização horizontal vai proteger pedestres que atravessam o calçadão
A prefeitura de Santo Antônio da Platina reforçou ontem, 14, a sinalização horizontal no calçadão – localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, na área central da cidade. Foram feitas as pinturas de faixas de pedestres e meio fio. No prolongamento da quadra, foram refeitas sete faixas para travessia dos pedestres. O diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Bruno Chagas explica que a grande quantidade de faixas no trecho é um projeto da gestão anterior que determina que em cada guia rebaixada do calçadão deve haver uma sinalização para travessia da via evitando acidentes de trânsito.
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Interessados devem deixar o currículo em nossa portaria: Rua Artur Celestino da Silva, 600 Parque Pavão III. Ou entrar em contato: (43) 3534-8819 | 3534-8808 Email: lorena.sacco@br.yazaki.com
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
É preciso refazer o pacto federativo de forma que União, estados e municípios possam viver autonomamente, conforme o previsto na Constituição, cada qual cumprindo com suas obrigações. ” Editorial
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Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Transmite o descompromisso de um comentário de mesa de bar. Conseguiu a manchete. Mas em nada contribuiu para uma discussão séria e construtiva.”
A RTIGO
E DITORIAL
Carlos Alberto Di Franco
Governar é resolver problemas A vida nacional é movida por impactos. 2017 começou com os presos do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte se matando pelo domínio dos presídios. Tanto que governo, judiciário e até o parlamento em recesso passaram a discutir soluções. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou reunião de emergência e o governo antecipou o seu plano carcerário com a finalidade de evitar que a crise se alastrasse. Agora, vivemos a greve das Polícias Militares, cujos integrantes são impedidos de parar, mas tiveram no bloqueio dos quartéis por suas mulheres e filhos a forma de pressionar o governo sem sofrer diretamente as consequências. Começou no
Espírito Santo, avança pelo Rio de Janeiro e pode se estender por outros estados, inclusive São Paulo, já que a reclamação é a mesma em todo o país: salários insuficientes e falta de correção inflacionária. E com a greve dos policiais, não se fala mais da questão dos presídios lotados, dos 250 mil presos provisórios e daqueles que, em vez de presos, poderiam estar cumprindo penas alternativas. Parece até que o problema deixou de existir. Além dos presídios, da falta de polícia, também vivenciamos a crise financeira de estados e municípios, literalmente falidos. Governadores e prefeitos atrasam ou parcelam salários e correm em busca de socorro do
C HARGE
governo federal, que na atual estrutura tributária é quem arrecada a maior parte dos tributos. O governo federal promete ajuda mas exige contrapartidas de contenção de gastos e privatização de serviços, com o que os servidores não concordam e protestam. O Rio de Janeiro tem sido palco de verdadeiras guerras campais ao redor da Assembléia Legislativa, que discute projetos de contenção exigidos pelo acordo com Brasília. O governo federal, para conter o déficit, já fez aprovar a emenda constitucional que proíbe o aumento das despesas além da inflação do período. Mas ainda é pouco. É preciso cortar mais
despesas para fazer com que o imposto arrecadado seja suficiente para custear os serviços de efetiva obrigação estatal. A grande reforma a se fazer não é simplesmente da previdência, da política ou eleitoral. É preciso refazer o pacto federativo de forma que União, estados e municípios possam viver autonomamente, conforme o previsto na Constituição, cada qual cumprindo com suas obrigações. Outra coisa: os problemas não podem ser empurrados com a barriga ou deixados cair no esquecimento. Governo e instituições existem e são remunerados para cumprir uma missão. Se não o fazem, perdem a finalidade.
chargeonline.com.br
A RTIGO Salesio Nuhs
Homicídios aumentam mesmo com lei do desarmamento Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o estado teve em 2016 um aumento de 19,8% no número de homicídios dolosos em comparação com o ano de 2015. Foram 5.033 vítimas e o pior índice desde 2002, quando o Rio teve 6.885 vítimas desse crime. Mesmo com o crescimento dos casos de homicídios, há quem, ignorado os números, afirme que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.986/2003) é um grande sucesso, responsável por conter a escalada da violência. Claramente, os dados acima contrariam esta narrativa, que esbarra frontalmente nos indicadores criminais, e comprovam que a lei do desarmamento não teve efeitos práticos na redução da violência. Outro exemplo de que desarmar os cidadãos não é a solução para reduzir a criminalidade é o caso do famoso “ônibus do desarmamento” que circula no estado
de Alagoas com o objetivo de recolher as armas entregues voluntariamente pela população. Alagoas, no entanto, é considerada uma das regiões com o índice de violência mais altos do Brasil, com taxa de 56,1 vítimas por 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2016. Isso porque o problema da violência vai muito além da lei e de restrições à posse ou porte de armas de fogo impostas aos cidadãos brasileiros, como o combate à impunidade, investimentos consistentes no fortalecimento das forças policiais, fiscalização eficaz das nossas fronteiras, entre outras providências. Por outro lado, o que vemos atualmente são ruas cada vez mais inseguras, o cidadão desarmado devido à burocracia para o registro de arma de fogo, enquanto os criminosos continuam a obter facilmente armamentos de forma ilícita. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro aponta que,
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38, vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Carlos Alberto Di Franco
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
em 2016, houve um aumento de cerca de 1% na quantidade de armas apreendidas em poder do crime organizado no Rio. Em 2015, foram apreendidas 8.956 armas e em 2016, 9.014, entre elas 371 fuzis. É inegável que a reposição das armas no mercado clandestino ocorre de forma muito mais intensa que a apreensão feita pelo Estado. Isso se deve, entre outros motivos, porque o combate ao tráfico de armamentos no Brasil ainda é precário e as fronteiras estão desguarnecidas, o que facilita e muito o acesso de criminosos as armas ilegais. O fortalecimento de facções criminosas por meio do tráfico fronteiriço preocupa especialmente o Brasil neste período em que enfrenta uma alarmante crise na área de segurança pública. Inclusive, recentemente, o Ministério da Defesa externou receio com a possível entrada de armamentos de rebeldes das Farc em território brasileiro.
O Brasil teme que parte do arsenal dos guerrilheiros das Forças Revolucionárias da Colômbia, que assinaram um acordo de paz e desarmamento em novembro passado com o governo colombiano, possa migrar para o outro lado da fronteira e acabem nas mãos de criminosos. Diante da grave crise da segurança em nosso país é importante considerar que, mesmo com uma das legislações mais rigorosas do mundo quanto à aquisição de armamentos, as armas ilegais em circulação, assim como os homicídios, só aumentam ao longo desses anos. Enquanto o Brasil insistir em reproduzir a equivocada visão de algumas ONGs desarmamentistas, o país continuará a matar cerca de 60 mil pessoas por ano, mais do que em qualquer guerra no mundo.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu recentemente a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. O ministro afirmou que, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína. Inacreditável a superficialidade da afirmação! Legalize-se o crime e está tudo resolvido. Barroso, infelizmente, não se dá conta do peso da toga e do alcance das suas opiniões. Transmite o descompromisso de um comentário de mesa de bar. Conseguiu a manchete. Mas em nada contribuiu para uma discussão séria e construtiva. Os últimos 20 anos caracterizam-se por um intenso aumento do consumo de drogas no Brasil e, proporcionalmente, um declínio em várias partes do mundo. A resposta dos governos tem sido amadorística, fragmentada e absolutamente insuficiente para enfrentar todos os desafios. Não existe região brasileira hoje que não esteja duramente marcada pela tragédia das drogas. É uma rede complexa, que envolve desde uma dona de casa, um motorista de táxi, um usuário de drogas, resultando em um mercado cada vez mais intrincado, com vários tipos de trocas, e envolvendo outras atividades legais como transporte, estocagem, aviação e até mesmo bancos. A partir de 2006, com a Lei 11.343, nenhum usuário foi preso simplesmente pelo fato de consumir drogas. Essa mudança legal na época foi considerada boa até mesmo pelos setores da sociedade que não defendem a legalização das drogas. Ela poderia ter sido um avanço se, com a despenalização do usuário, fosse acrescentado como alternativa o necessário encaminhamento para o tratamento e orientação, como uma das medidas para não só ajudar o usuário, mas também enfraquecer a rede do narcotráfico. Nada disso foi feito e o que aconteceu nesses últimos dez anos foi um contínuo aumento e a diversificação do tráfico e do consumo. Os países que conseguiram combinar uma ação legal firme com uma estrutura de tratamento efetivo poderiam ser considerados paradigmas para o Brasil. A Suécia, por exemplo, mudou sua atitude depois de reconhecer o impacto negativo das medidas mais “liberais”. Lá –onde o consumo de drogas voltou a ser ilegal após cerca de 30 anos de liberação –, os dependentes surpreendidos por qualquer agente da lei, da segurança ou do serviço social devem ser encaminhados para tratamento. Esse tipo de política, que é consensual na Suécia, leva os diferentes partidos a desejar que a próxima geração de suecos não faça uso de nenhuma droga.Essas histórias de sucesso não são levadas em consideração pelos paladinos da legalização das drogas no Brasil. Esse lobby está com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a descriminalização do porte de drogas. Um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Com a morte do ministro, o sucessor dele vai herdar o processo. O argumento falacioso é que o uso de drogas é um comportamento que afeta somente o indivíduo e que, portanto, seria inconstitucional uma lei cerceando esse direito. Uma pesquisa com familiares de dependentes químicos, feita em parceria com a Federação Brasileira do Amor Exigente (entidade que organiza mais de mil grupos por todo o Brasil), mostra que o impacto está longe de ser individual. Segundo o levantamento, para cada usuário, quatro pessoas são afetadas pelo problema. Não existe nenhuma história de sucesso de países que tenham conseguido diminuir o tráfico por flexibilizar as leis e o consumo. O STF deverá manifestar-se sobre a nossa Constituição, mas na essência deverá manifestar-se sobre nossos valores e, especialmente, sobre o nosso futuro como nação. Não podemos deixar que minorias ativas e politicamente corretas tomem conta do nosso destino. Precisamos criar um lobby legítimo de defesa dos valores familiares e sociais. Equívocos têm consequências e apresentam uma dura fatura humana. Carlos Alberto Di Franco é jornalista.
Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam)
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
O STF e as drogas
Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Geral A-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Julgamento definitivo de Neto no TSE acontece amanhã
CAMBARÁPrefeito foi diplomado e assumiu prefeitura graças a uma limitar que suspendeu impugnação da Justiça Eleitoral Benedito Francisquini
O Tr i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral (TSE) agendou para as 14h22 da tarde desta quinta-feira (16), o julgamento definitivo do recurso do prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB), mais conhecido p or Ne to, qu e ve nc e u a eleição municipal por uma diferença de mais de 5 mil votos, mas teve o registro de sua candidatura impugnado em Cambará, decisão ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posteriormente referendada no TSE, que há poucos dias da data da diplomação, reverteu a impugnação por decisão monocrática do ministro Henrique Neves da Silva, que acatou uma liminar interposta pelo peemedebista. O julgamento coloca um final a batalha jurídica que se arrasta desde o início
do s egundo semestre de 2016, quando Haggi Neto apresentou seu registro no Cartório Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Cambará. A oposição e o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentaram impugnação sob o argumento de que o então candidato, que foi prefeito da cidade por duas vezes, seria inelegível por conta de uma condenação judicial por decisão colegiada de segunda instância, no caso o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A impugnação foi acatada pela Justiça Eleitoral local e Haggi Neto recorreu da decisão ao TRE, que novamente impôs derrota ao peemedebista, que, inconformado, buscou guarida em Brasília, no TSE. Numa primeira avaliação do recurso o ministro Henrique Neves da Silva negou provimento, dando
a impressão de que o sonho de voltar à cadeira do Executivo estava arquivado. Mantendo a confiança de que reverteria a sentença desfavorável Neto apresentou um último recurso ao mesmo julgador, que ac atou mand ado de segurança, permitindo que o então prefeito eleito fosse diplomado e pudesse assumir a prefeitura no dia 1º de janeiro deste ano. Agor a a s at e n ç õ e s s e voltam para a tarde desta quinta-feira, quando o caso será julgado por um grupo de ministros do TSE. O prefeito tem se mostrado confiante com base na tese apresentada em última instância de que a sentença do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que o tornara i nel e g ível te r i a pre s c r i t o, f a z e n d o c o m q u e o ministro mudasse seu
CURITIBA
Arquivo
Salim Haggi Neto será julgado nesta quinta-feira no TSE
voto. Jo s é S a l i m Hag g i Neto , herdeiro p olítico do grupo que por 20 anos teve o mando político de Cambará sob a liderança do falecido ex-prefeito e ex-deputado estadual Mohama d A li Ham z é, o Mamede, recebeu mais de oito mil votos nas eleições de 2016, numa vitória esmagadora por uma dife-
rença de mais de 5 mil votos contra seu adversário, o ex-prefeito João Mattar Olivato (PSC). Tranquilidade Em entrevista no final da tarde de ontem, o prefeito José Salim Haggi Neto mostrou absoluta serenidade, assinalando que está tranquilo com relação ao desfecho deste julgamento
de quinta-feira. “O relator do pro cess o, o minist ro Henrique Neves da Silva, ao mudar seu voto, reconheceu a legalidade de minha candidatura, cuja vitória esmagadora, com 75% dos votos, demonstra o reconhecimento popular ao trabalho que realizei nas duas gestões à frente da prefeitura”, finalizou.
COTIDIANO
Beto Richa abre encontro de Polícia Militar encontra pé gestores municipais de saúde de maconha no Vitória Régia
Divulgação PM
Luiz Guilherme Bannwart
Cerca de 800 pessoas participam do encontro, que segue até hoje Da Agência Estadual
O governador Beto Richa abriu os trabalhos do Encontro de Gestores Municipais de Saúde na manhã de ontem (14), no Expo Unimed, em Curitiba. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, apresenta aos prefeitos e secretários municipais de saúde dos 399 municípios paranaenses os programas estratégicos e ações desenvolvidas pelo Governo no setor. Cerca de 800 pessoas participam do encontro, que segue até hoje (15). Richa lembrou dos avanços na área da saúde no Paraná e destacou que o governo destinou, entre 2011 e 2016, R$ 15 bilhões ao setor – mais que o dobro do que os oito anos da gestão anterior. “Posso dizer com muito orgulho e segurança que o Paraná é referência nacional na área da saúde. Temos vistos muita dificuldade na saúde pública no Brasil, mas em nosso Estado, graças aos investimentos do nosso governo e ao ajuste fiscal que fizemos, temos recursos para investir nesta área essencial”, disse. Ações Richa citou o Mutirão de
Cirurgias Eletivas, que ao longo do ano passado atendeu 50 mil pacientes de todo o Estado. Ele também destacou a entrega, aos municípios, de 800 ambulâncias e 2,3 mil veículos de transporte sanitário, além do uso das aeronaves do Estado para o transporte de pacientes em situação de emergência e de órgãos para transplante. “Somente o helicóptero que está baseado em Cascavel completou, na semana passada, mil atendimentos sem perder uma única vida. Além disso, o Paraná triplicou o número de transplantes, passando do décimo lugar no Brasil, em 2011, para o segundo, em 2016”, salientou. “Enquanto eu for governador, os gestores municipais poderão contar com o nosso apoio irrestrito para administrarem melhor o setor nas cidades onde atuam”, enfatizou Richa. O evento Nos dois dias de evento, os gestores podem tirar dúvidas quanto às formas de financiamento, as contrapartidas previstas e os canais disponíveis para ampliar o acesso da população à saúde pública. Na programação estão palestras e painéis sobre gestão do siste-
ma de saúde e apresentação de projetos do governo e de cases de ações desenvolvidas por equipes municipais. O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, explicou que o encontro segue o que foi iniciado em dezembro do ano passado, quando o Governo do Estado reuniu, em Foz do Iguaçu, os prefeitos eleitos e reeleitos para apresentar as ações de todas as secretarias. “Temos uma série de políticas de incentivos que beneficiam diretamente as prefeituras. Por isso, este encontro é fundamental para que prefeitos e secretários saibam de que forma podem acessar esses recursos”, disse. De acordo com o Caputo Neto, uma equipe multiprofissional da Secretaria está à disposição dos gestores municipais para prestar assessoria e suporte técnico aos gestores municipais. A prática vem ao encontro da política municipalista do governo Richa. “Trata-se de um momento de diálogo, onde vamos ouvir as demandas dos gestores e apresentar o que temos a oferecer para auxiliá-los neste desafio de gerir a rede pública de saúde local”, explicou o secretário de saúde.
Policiais militares da Rocam da 4ª Companhia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina encontraram um pé de maconha na noite de segunda-feira (13), em uma casa no bairro Vitória Régia, após uma abordagem de rotina. Os soldados Emerson Santos, Kelmony Vernier e André Macharete suspeitaram da atitude de um adolescente e o abordaram, porém, nada de ilícito foi encontrado. Entretanto, em um dos celulares do suspeito os PMs encontraram uma foto dele junto a um pé de maconha. O adolescente assumiu a propriedade da droga e levou os policiais até sua casa, na rua José Cândido, onde a equipe encontrou a planta em um vaso plástico. O pé de maconha medindo aproximadamente setenta e cinco centímetros de altura e o suspeito – acompanhado por um parente – foram apresentados à autoridade policial de plantão na
Pé de maconha com 75 centímetros estava na casa de um adolescente
38ª Delegacia Regional de Polícia. O adolescente foi ouvido e libera-
do. Ele deve responder pelo ato infracional em liberdade.
OPORTUNIDADE
Cisnorpi abre inscrições para processo seletivo Da Redação
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), com sede em Jacarezinho, abriu inscrições para o processo seletivo público. Interessados devem fazer as inscrições até 12 de março pelo site da organizadora do concurso. As taxas custam R$50, R$70
e R$100, conforme o nível de escolaridade do cargo almejado. Segundo o edital, as vagas são para contador, farmacêutico, fonoaudiólogo, motorista, profissional de educador físico na Saúde, serviços gerais e técnico de enfermagem. Os salários variam de R$ 1.220 a R$ 3.747,86. São oferecidas nove vagas, mais cadastro de
reserva. As provas estão previstas para ocorrer no dia 2 de abril, em Jacarezinho. Os selecionados serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O processo seletivo terá validade por dois anos. Mais informações sobre o Processo Seletivo podem ser obtidas pelo telefone (44) 3422-9352.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Aulas na rede municipal em Wenceslau Braz começam hoje
EDUCAÇÃONovidade nas escolas é a implantação do sistema Positivo Da Assessoria
AS 10 escolas municipais de Wenceslau Braz iniciam o ano letivo hoje, 15, com algumas novidades. Uma delas, é a parceria com a Editora Positivo, que vai fornecer apostilas aos alunos e curso de capacitação as equipes pedagógicas. A ideia é oferecer aos estudantes da rede municipal qualidade de ensino compatível aos dos que estudam na rede privada. A outra novidade é que a SecretariaMunicipal de Educação realizou um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de professores capacitados. “Particularmente estou mu it o fe l i z e s at i s fe it a , porque pudemos aumentar nosso número de professores com o PSS e o sistema Positivo vai facilitar nossa v i d a , c o m u m m at e r i a l diversificado que cativa as crianças”, comemora Sueli Rodrigues Pinto, diretora
AEN
da Escola Municipal Anselma Maluf Dabul, que tem aproximadamente 300 alunos em 15 turmas.
“
Os contratados pelo PSS estão mostrando um empenho muito grande e o material disponível é dos melhores. Acredito que será um ano de melhorias enormes na nossa rede municipal de ensino”
“O p r o c e s s o s e l e t i v o selecionou os professores mais capacitados, que têm
Semana pedagógica da Escola Cecília Meireles define últimos ajustes antes das aulas reiniciarem
p ó s - g r a du a ç ã o e out ro s cursos, e consequentemente, vai melhorar a qualidade do nosso ensino. O material este ano é excelente e além disso, ainda temos a reforma do espaço físico. São muitas melhorias
para 2017”, destaca Aline Adriana do Prado, diretora da Escola Municipal Professora Cecília Meireles, atualmente com 405 alunos matriculados em 20 turmas. Pensa da mesma forma,
a d i re tor a R o s el i Paw a k , da Escola Municipal José Richa. “Eu estou impressionada com a dedicação dos professores. Os contratados pelo PSS estão mostrando um empenho muito grande e o material disponível
é dos melhores. Acredito que será um ano de melhorias enormes na nossa rede municipal de ensino”, afirma a diretora. A Escola José Richa tem cerca de 200 alunos divididos em 12 turmas.
Cidades A-5
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Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Batalhão cria Rotam na 4ª CIA para reforçar policiamento ostensivo
S. A. PLATINAForça policial chega no momento em que a cidade vive série de homicídios Antônio de Picolli
Homens da Rotam revistam motociclista durante abordagem na periferia da cidade Luiz Guilherme Bannwart
Duas equipes da Rotam (Ronda Tático Motorizada) já estão efetivamente à disposição da 4ª Companhia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina. Desde sábado (11), a força policial anunciada no fim do ano
passado pelo comando do 2º Batalhão de Jacarezinho passa a reforçar diariamente o policiamento ostensivo na cidade, que enfrenta uma onda de criminalidade aparentemente fora do controle das autoridades. De acordo com o comandante da 4ª Companhia de
Patrulhamento de rotina da Rotam vai oferecer mais segurança para centro e bairros
Polícia Militar, capitão Robson Falk, cinco policiais compõem as equipes da Rotam. Os militares se dividem em uma viatura e duas motocicletas nos trabalhos operacionais realizados durante seis dias da semana, e em situações de emergência. “É um reforço importante para a segurança pública no
W. BRAZ
município. Com a chegada dos policiais da Rotam teremos 12 militares diariamente nas ruas, o dobro do número disponível até então”, avalia. A Rotam é uma força policial criada para dar atendimento às ocorrências de maior potencial de risco, e chega no momento em que
cidade registra, talvez, o maior índice de homicídios da sua história. Em apenas 30 dias, quatro pessoas foram executadas no município. Segundo as investigações, exceto uma das vítimas, as demais mortes estão diretamente ligadas ao tráfico de drogas, que também motiva
outros crimes como furtos e roubos. Além das ocorrências de maior potencial de risco, a Rotam atuará em ações do cotidiano em apoio às equipes de Rádio Patrulha e do Serviço de Inteligência (P2), como por exemplo, abordagens a suspeitos.
GASTRONOMIA
Prefeito vistoria ampliação de Festival de Food Truck linha do transporte coletivo acontece dia 5 de maio Divulgação
Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
O Festival de Food Truck já tem data marcada para visitar Santo Antônio da Platina novamente. O evento acontece entre os dias 5 e 7 de maio. O festival estava marcado para este final de semana e foi cancelado pela prefeitura a pedido dos donos de bares e lanchonetes da cidade. Após um acordo
Paulo Leonar usa transporte coletivo para vistoriar serviço DA ASSESSORIA
O prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT), f e z q u e s t ã o d e c on f e r i r pessoalmente a ampliação de uma linha do transporte urbano do município, na segunda-feira (13). O político também aproveitou a oportunidade para conversar com passageiros s o bre p o s s i bi l i d a d e s d e melhorias para o serviço. Já a ampliação da linha aconteceu em virtude da n e c e s s i d a d e d e at e n d e r os funcionários da recém instalada Bocchi Agronegó cios, anexa ao parque industrial do município. “O ônibus tinha o último ponto ainda longe da Bocchi, então os funcionários nos apresentaram essa reivindicação e nós atendemos”, afirma Paulo Leonar. A empresa teve sua inauguração oficial há duas semanas após um investimento de quase R$ 30 milhões e a expectativa é que dezenas de moradores do município sejam
Antônio de Picolli
empregados na unidade – inclusive com muitos deles usando o transporte coletivo para ir até o trabalho. Restruturação Esta, porém, é apenas u m a d a s mu d a n ç a s q u e o transporte coletivo de We n c e s l a u B r a z d e v e r á sofrer nos próximos meses. Isso porque a administração municipal entende que o serviço precisa ser reestruturado, passando por ampliações e até criações de novas linhas. “Vamos realizar um estudo técnico detalhado sobre nosso transporte coletivo, mas sem dúvida precisamos de mudanças. Alguns trajetos serão mudados já nos próximos m e s e s , e n qu ant o out r a s mudanças maiores também acontecerão no decorrer do nosso mandato”, adianta o prefeito. Gratuidade Va l e l e m b r a r q u e o transporte coletivo em Wenceslau Braz é gratuito e sua manutenção sem custos aos passageiros é um compromisso da gestão
municipal. “O transporte coletivo grátis é uma conquista d os braz e ns e s e não te m o s n e n hu m a i nt e n ç ã o de mexer nesse benefício que é tão importante para mu it as f am í l i as . Mu ito s trabalhadores, pais e mães de famílias acabariam prejudicados hoje com uma cobrança, então a idéia é manter a circular atuando g r at u i t a m e nt e”, g a r a nt e Paulo Leonar. Renovação da frota Outra mudança prevista nesta gestão é a renovação da frota, uma vez que os ônibus usados atualmente são antigos e geram reclamações por parte de alguns passageiros. “Claro que o ideal é termos ônibus com acessibilidade para portadores de necessidades especiais além de veículos mais novos, que ofereçam mais segurança e conforto aos passageiros. Não é uma medida que conseguiremos tomar de forma imediata, mas sem dúvida será implantada na nossa gestão”, finaliza o prefeito.
entre as partes, a data e o local da realização já estão definidos. Será na avenida Palma Rennó, ao lado do Centro de Convivência do Idoso – onde foi realizada a primeira edição. Apesar do adiamento, a próxima edição promete ser ainda maior e com novidades para o público. São mais de 20 food trucks que disp õ e de variedades da gastronomia mundial. Entre
os mais famosos estão: churros espanhol, hambúrguer artesanal, sorvete francês, comida mexicana e texana, sanduíches especiais, comida alemã, japonesa, tailandesa e muito mais. Haverá também venda de cervejas artesanais (APA, IPA, STOUT e entre outras). A organização garante shows ao vivo, área Kids para a crianças, entrada e estacionamento gratuitos.
A-6 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Projeto já oficializou gratuitamente mais de cinco mil casamentos
Divulgação
PARANÁCriado em 2014, o Irpen na Comunidade leva serviços dos cartórios de registro civil a diversas comunidades do estado Da Assessoria
Celebrar o dia do casamento e oficializar a união perante a sociedade se tornou realidade para mais de cinco mil casais de comunidades paranaenses. Desde outubro de 2014, o sonho que parecia estar distante, foi possibilitado pelo “Dia do Sim”, promovido pelo projeto “Irpen na Comunidade”, que já oficializou 5.050 casamentos de forma coletiva e gratuita no estado. O programa é realizado pelo Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) em parceria com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen). De acordo com o presi-
dente do Irpen-PR e diretor de Registros de Títulos e Documentos da Anoreg-PR, Arion Toledo Cavalheiro Jú n i or, o proj e to s o c i a l facilita o acess o à cidadania, prestando serviços gratuitamente às regiões mais afastadas do estado. “Praticamente 100% dessas celebrações realizadas são conversões de união estável em casamento. São pessoas que já vivem juntas e buscam regularizar a situação”, explica. A cerimônia ecumênica, com direito a muitas fotos e festa, já passou por municípios p aranaens es como Mangueirinha, Irati, Lapa, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Morretes, São Mateus do Sul, entre outros. Para 2017, já estão previstas no cronograma ações nas cidades de Alto Paraíso,
FGTS
Saque de contas inativas começa 10 de março Das Agências
O calendário para saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar no dia 10 de março, uma sexta-feira. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal vai abrir aos sábados, a partir do dia 18 deste mês. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador e foi anunciada ontem (14) pelo presidente Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pelo último desenho do calendário, quem nasceu em janeiro e fevereiro, poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de junho; e os que nasceram em dezembro, em julho. O banco decidiu deixar apenas os aniversariantes de dezembro para receber em julho porque será possível a todos os cotistas retirar o dinheiro a partir da data estipulada no calendário até 31 de julho. Ou seja: quem nasceu em janeiro, por exemplo, poderá sacar o dinheiro de 10 de março até 31 de julho. A Caixa vai abrir durante cinco horas a partir do próximo sábado para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, aquelas vinculadas a contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é
finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram o dinheiro, para utilizar, por exemplo, no financiamento à casa própria. A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão depois disso não poderá efetuar o saque - a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores. Para quem tem até R$ 3 mil em contas inativas, a Caixa vai orientar a fazer o “cartão cidadão” para retirar o dinheiro diretamente do terminal de autoatendimento. Para isso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep e ter o Número da Inscrição Social (NIS). Os atendentes vão explicar onde fazer a inscrição e como retirar esse cartão. Quem recebe o Bolsa Família não precisa do cartão cidadão, pois o cartão que recebe o benefício também pode realizar operações do FGTS. Quem tem mais de R$ 3 mil nas contas inativas precisará sacar o dinheiro na fila do atendimento. Os clientes da Caixa que possuem poupança terão o dinheiro do FGTS diretamente transferido para a caderneta - quem tem apenas conta corrente no banco terá de autorizar a transferência do dinheiro. A Caixa divulgará um site específico no qual será possível consultar quem tem direito ao saque, qual o valor e a data de pagamento. A ideia é evitar uma corrida desnecessária às agências. IDe acordo com dados oficiais, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. O governo estima que os saques das contas inativas do FGTS vão injetar R$ 35 bilhões na economia.
CALENDÁRIO
10 DE MARÇO - trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 10 DE ABRIL - trabalhadores nascidos em março, abril e maio 12 DE MAIO - trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto 16 DE JUNHO - trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro 14 DE JULHO - trabalhadores nascidos em dezembro
Desde outubro de 2014, “Dia do Sim”, possibilita o sonho de centenas de casais através da Irpen e Anoreg
Xambrê, Rio Bonito, Iporã, Vila Nilza, Cafezal do Sul, Quarto Centenário, Goioerê e Juranda. “Irpen na Comunidade” O Projeto “Irpen na Comunidade – Celebrando e Distribuindo Cidadania” foi criado com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços como registros de nascimentos e oficiali-
zação de casamentos, atos importantes para garantir o respeito à cidadania. Até o momento, milhares de quilômetros já foram percorridos no estado, pelos cartórios móveis, com mutirões que prestam serviços às comunidades mais afastadas do Paraná, incluindo a população indígena e liatorânea. Sobre a Anoreg-PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade de representação dos titulares dos cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo cerca de mil ofícios em todo o estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros
de Títulos e Documentos. Atua como porta-voz da classe, bem como na sua qualificação técnica para que possa prestar melhores serviços aos usuários, e na difusão de informações ao cidadão, ainda desconhecedor da gama de serviços prestados pelo segmento. Mais informações: www. anoregpr.org.br.
CASAIS
Número de uniões estáveis cresce cinco vezes mais rápido do que o de casamentos Da Assessoria
Os dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios de notas, confirmam a percepção comumente compartilhada entre as pessoas de que os casais estão preferindo se juntar a se casar. Os tabelionatos de notas de todo o Brasil registraram um aumento de 57% no número de formalizações de uniões estáveis de 2011 (87.085) a 2015 (136.941), enquanto os casamentos cresceram aproximadamente 10% no mesmo período, segundo o Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), passando de 1.026.736 para 1.131.734 atos realizados. A união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição
de família. Vale lembrar que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu à união homoafetiva os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Nos dois casos, aplicam-se os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de união estável. O documento pode ser utilizado para fixar a data do início da união estável, o regime de bens entre os conviventes, eventual alteração do nome, bem como para garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc. Requisitos da escritura de união estável - A lei não exige prazo mínimo de duração da convivência para que se constitua a união estável e também não
exige que o casal viva na mesma casa ou tenha o mesmo domicílio, bastando o intuito de constituir família. - O casal interessado em formalizar a união estável por
“
A medida visa conferir mais segurança jurídica à relação mantida entre os companheiros e desses com terceiros, inclusive no que tange aos aspectos patrimoniais”
escritura pública deve comparecer ao cartório de notas portando os documentos pes-
soais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. - Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura. A união estável não se constituirá se houver impedimentos matrimoniais. Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente. - Recomenda-se ainda que, após lavrada a união estável no cartório de notas, os casais registrem a escritura no Livro “E” do Registro Civil de Pessoas Naturais onde os companheiros têm o seu domicílio. “A medida visa conferir mais segurança jurídica à relação mantida entre os companheiros e desses com terceiros, inclusive no que tange aos aspectos patrimoniais”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.
0 motivos para fazer escritura de união estável 1 Segurança Com a escritura pública, o casal terá prova da data de início da convivência e do regime de bens que vigora na união estável. 2 Liberdade O casal pode estipular o regime de bens que desejar (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos), salvo o caso de separação obrigatória de bens. 3 Prova plena O tabelião de notas tem fé pública e a declaração feita em sua presença independe de outras provas para comprovação da existência da união. 4 Garantia Os companheiros têm direito à herança um do outro e a escritura de união estável gera garantias ao sobrevivente. 5 Perenidade Com a escritura pública feita em cartório, é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo. 6 Facilidade A escritura permitirá que o companheiro seja incluído como dependente em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários e outros, sem burocracia. 7 L egitimidade A escritura pública autoriza o levantamento integral do seguro obrigatório DPVAT em caso de acidente do companheiro. 8 Praticidade A escritura de união estável facilita o recebimento de pensão do INSS em caso de falecimento do companheiro. 9 Igualdade Casais do mesmo sexo podem utilizar a escritura de união estável para garantir segurança e proteção em âmbito patrimonial, sendo facilitada a sua conversão em casamento. 10 C elebração O casal pode fazer da assinatura da escritura um evento para comemorar a formalização da união estável.
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2017 DO TIPO MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, nomeada pela Portaria 133/2017-CM, após análise das documentações de Habilitação e Proposta de Preços, contidas nos envelopes 01 e 02 da empresa participante na Licitação Tomada de Preços 01/2017, do Tipo Menor Preço por valor global, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada em locação de Software e prestação de serviços de sistema de procedimento, elaboração, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico de sistema integrado de gestão pública, incluindo os módulos de contabilidade pública, planejamento, tesouraria, recurso humanos, licitações e contratos, controle interno e portal de transparência para a Câmara Municipal por um período de 12 meses, nos valores máximos até R$. 3.500,00, mensais, ocorrida as 10:00 do dia 09.02.2017, veio adjudicar como vencedora no certame a Empresa CIM CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL S/C LTDA CNPJ 81.130.767/0001-37, com sede na Av. Alexandre L. dos Santos nº 123 térreo, centro na cidade de Japira-PR, CEP 86.585-000, por ter apresentado o seu preço dentro do estabelecido no edital que foi de R$. 3.500,00 mensais. O Presidente da Câmara Municipal diante da adjudicação acima manifestada pela Comissão de Licitação, vem HOMOLOGAR como vencedora na Licitação Tomada de Preço 01/2017 a empresa CIM- Contabilidade e Informática Municipal S/C Ltda, inscrita no CNPJ 81.130.767/0001-37 com sede na Av. Alexandre L dos Santos 123 da cidade de Japira-PR, por ter apresentado seus valores dentro do estabelecido no edital que foi de R$. 3.500,00 mensais. Sala das sessões Antônio dos Santos Neto da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 14 de fevereiro do ano de 2017. Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, a Srª. ANGELICA DE FATIMA DA SILVA, portadora de cédula de identidade RG nº 5.936.035-3 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 062 de 13/02/2017 publicada no jornal Tribuna do Vale/Edição 3297 de 14/02/2017 pág. Atas&Editais A7, em virtude de aprovação (3ª colocada – Cargo de Merendeira) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de MERENDEIRA, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, convocada através do Edital nº 030/2017 de 26/01/2017. Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta. Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume. E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada. Barra do Jacaré, em 14 de fevereiro de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH ANGELICA DE FATIMA DA SILVA Servidora Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 16/03/2017 a 15/03/2020 Em cumprimento ao disposto no Estatuto desta entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o Edital de Convocação, publicado no dia 10 de janeiro de 2017 neste jornal. NOME DA CHAPA: “UNIÃO” Cargo
Nome do Candidato
Presidente
Ciro Tadeu Alcântara
1º Vice-presidente
Benedito Antonio da Silveira Pinto
2° Vice-presidente
Adenir Cândido Garcia
Secretário
Gilberto de Almeida Silva
Tesoureiro Suplentes de Diretoria
Francisco Wanderley Corrales Leonil Rodrigues de Oliveira André Ricardo Gatti Paiva Ayres Antoninho Gallina Ernesto Hauer Neto Antonio Cruz Cristina Maria Rego Hauer
Conselho Fiscal
Darci Amaro dos Santos João Antonio Gonçalves de Oliveira Luiz Rafael Guerra
Suplentes de Conselho Fiscal
Arealdo Martins Aroldo Karison Bordin Arthur Henrique Mezuran Santos
Delegado Representante
Ciro Tadeu Alcântara
Suplentes de Delegado Representante
Benedito Antonio da Silveira Pinto Adenir Cândido Garcia
O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, conforme estabelece o Estatuto desta entidade. Ribeirão do Pinhal, 27 de janeiro de 2017. _______________________________________ Ciro Tadeu Alcântara Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRUMAN BRAZILIAN TRADING – COOPERATIVA AGRÍCOLA Ficam os senhores cooperados convocados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Truman Brazilian Trading – Cooperativa Agrícola, CNPJ nº 21.753.049/0001-95, a realizar-se em sua sede social à Rua Minas Gerais, 02 – Centro, na cidade de Andirá.PR., no dia 25 de fevereiro de 2017, às 8,30 horas, em primeira convocação, com dois terços dos cooperados, e às 9,30 horas, em segunda convocação com a presença de metade mais um dos cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Demissão de Diretor Executivo; b) Eleição do novo Diretor Executivo; c) Admissão e Demissão de Cooperado; d) Eleição do novo Diretor Presidente; e) Outros Assuntos de Interesse. Andirá, 14 de fevereiro de 2017 – Thais Fernanda Monteiro – Presidente. EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRUMAN BRAZILIAN TRADING – COOPERATIVA AGRÍCOLA Ficam os senhores cooperados convocados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária da Truman Brazilian Trading – Cooperativa Agrícola, CNPJ nº 21.753.049/0001-95, a realizar-se em sua sede social à Rua Minas Gerais, 02 – Centro, na cidade de Andirá.PR., no dia 27 de fevereirode 2017, às 10:00 horas,em primeira convocação e às 11:00 horas, em segunda convocação, conforme determina a Lei e os Estatutos Sociais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas de Ex-Diretor; b) Outros Assuntos. Andirá, 14 de fevereiro de 2017 – Thais Fernanda Monteiro – Presidente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. CARTÓRIO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) dias. O Excelentíssimo Senhor Doutor Julio Cezar Vicentini, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos este edital de citação, expedido nos autos de AÇÃO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuados neste Juízo sob nº 000082551.2015.8.16.0145, em que figura como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO PARANAPANEMA e como executados RAFAEL CUSTODIO LUIZ, inscrito no CPF nº 033.655.169-05 e R C LUIZ LANCHONETE ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 13.305.094/0001-59, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, virem ou dele tomarem conhecimento, que pelo presente CITA os executados R C LUIZ LANCHONETE ME na pessoa de seu representante legal e RAFAEL CUSTODIO LUIZ, de todos os termos do processo, e para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito exequendo (art. 652 CPC), no valor de R$ 23.691,55 (vinte e três mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), e também para, querendo, opor embargos em 15 (quinze dias) (art. 738 CPC). Fixados honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Em caso de integral pagamento do débito executado no prazo acima assinalado, averba honorária ficará reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único CPC). Não efetuado o pagamento no prazo acima indicado, como primeira medida serão bloqueados e penhorados ativos financeiros em favor do executado, através do sistema BacenJud. Não sendo localizados ativos bastantes à satisfação do débito, como segunda medida será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 09 de janeiro de 2017. Eu Estela Cristina dos Santos – Escrevente Autorizada pela Portaria 21/2016, que o digitei e subscrevo. Julio Cezar Vicentini. Juiz de Direito.
Geral A-7 Região Sul recebe R$ 726 mil para assistênciafarmacêutica QUALIFAR-SUS Recurso será destinado para contratação de profissionais e aprimoramento de serviços Das Agências
A Região Sul vai receber R$ 726 mil para aprimorar a qualidade e estrutura dos ser viços farmacêuticos das unidades de saúde. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qual i f i c a ç ã o d a Ass i stê nc i a Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). Ao todo, 121 municípios - dos estados do Paraná, Rio Grande do Su l e Sant a C at ar ina - receberão o recurso. O montante poderá ser destinado para a contratação de profissionais, além do aprimoramento dos s erviços de conectividade dos locais. O Objetivo é proporcionar agilidade no atendimento à população e melhorar a organização dos estoques de medicamentos. O recurso foi publicado no Diário Oficial
da União (DOU). No total, o Ministério d a Saú de de st i nou mais d e R $ 5 , 8 m i l h õ e s p ar a 968 municípios do país. A ampliação no investimento e n o apr i mor ame nto d a informatização é um dos principais objetivos do Ministério da Saúde. “Devemos melhorar a qualidade dos serviços ofertados com recursos que temos disponíveis e, sem dúvidas, o investimento na informatização é um dos caminhos” afirma o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A estratégia de qualificar os ser viços de saúde integra o conjunto de investimentos já realizados p or me i o d o Proj e to d e Qualificação da Assistência Farmacêutica e Inter venção Sistêmica da Assistência Farmacêutica nas R e des de Atenç ão à Saúde - QualiSUS-Rede.
O projeto foi desenvolvido em 15 regiões do país, em 486 municípios, com entrega de computadores, realização de pesquisa diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofe r t a s e du c a c i on ai s n a modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde. Organizado em quatro eixos (estr utura, educação, informação e cuidado), o programa engloba, d e s d e i nv e s t i m e nt o s n a estruturação dos ser viços farmacêuticos, até ações d e c u i d a d o a o u s u á r i o. A prop ost a é contr ibuir p a r a o ap r i m o r a m e n t o, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nas ações e ser viços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré PR, para tomar posse, a Srª. LIZIANY CAROLINE CANDIDO SILVA, portadora de cédula de identidade RG nº 9.822.707-5 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 063 de 13/02/2017 publicada no jornal Tribuna do Vale/Edição 3297 de 14/02/2017 pág. Atas&Editais A7, em virtude de aprovação (8ª colocada – Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, convocada através do Edital nº 032/2017 de 06/02/2017. Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta. Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume. E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada. Barra do Jacaré, em 14 de fevereiro de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH LIZIANY CAROLINE CANDIDO SILVA Servidora PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 064/2017. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2015 de 05/10/2015, realizado em 29/11/2015, homologado pelo Edital nº 11/2016 de 12/02/2016, Edital de convocação nº 032/2017 de 06/02/2017 e considerando rigorosamente a ordem de classificação: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a partir de 15/02/2017, a Srª FABIANA LOPES DA SILVA, portadora de CTPS nº 57544/00052/PR, de cédula de identidade RG nº 7.763.300-6 SESP/PR, inscrita no CPF/MF nº 027.571.219-28, para exercer a função de PROFESSOR, em virtude de ter sido habilitada em Concurso Público (15ª colocada), com carga horária de 20 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário e Regime Previdenciário RGPS, nível B01, conforme art.17 e anexo IV do Quadro de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. Art. 2º - A servidora admitida no caput do art. 1º será submetida a Estágio Probatório, de acordo com o Cap. III Art 19 a 22 da Lei 374/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré- PR, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 14 de fevereiro de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL nº 033/2017 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 O Senhor ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no artigo 37, inciso II da Constituição Federal. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a Ampliação de Vagas para o preenchimento de cargos do Concurso Público Edital 01/2015, para suprimento das vagas abaixo discriminadas, de acordo com a Lei Municipal 564/2015 em seu anexo I. Cargo Vagas Remuneração Carga Escolaridade Horária Professor Anexo III – Quadro de Promoção Vertical – Tabela de Vencimentos Nível médio ou equivalente com 01 da Lei 374/2010. 20 habilitação em magistério, e ou curso superior em pedagogia. Obs.: a ampliação de vaga cargo Professor se faz necessária devido o pedido de exoneração de um Professor do Quadro do Magistério. Município de Barra do Jacaré, 14 de setembro de 2016. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal
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TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Prefeitura reforça sinalização no calçadão SANTO ANTÔNIO DA PLATINAFaixas horizontais vão garantir mais segurança para pedestres Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
A prefeitura de Santo Antônio da Platina reforçou ontem, 14, a sinalização horizontal no calçadão – localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, na área central da cidade. Foram feitas as pinturas de faixas de pedestres e me i o f i o. No prol ong a mento da quadra, foram refeitas sete faixas para travessia dos pedestres. O diretor do Departamento Mu n i c i p a l d e Tr â n s i t o, Bruno Chagas explica que a grande quantidade de faixas no trecho é um projeto da gestão anterior que determina que em c a d a g u i a reb ai x a d a d o calçadão deve haver uma sinalização para travessia da via evitando acidentes de trânsito. C hagas explica que a quantidade de faixas no trânsito nunca é demais, já que o pedestre sempre tem preferênci a no t rânsito. “As faixas foram pintadas entre cinco e dez metros uma da outra, garantindo com que o pedestre atra-
Antônio de Picolli
ve ss e no l o c a l i nd i c a d o para travessia. Isso acaba e v it ando acidentes p orque os condutores devem resp eitar. Além diss o, o trecho é bastante intenso
“
As faixas foram pintadas entre cinco e dez metros uma da outra, garantindo com que o pedestre atravesse no local indicado para travessia.” em horários de pico e aos sábados quando a circulação de pessoas e de carros é maior”, explicou. O Departamento de Trânsito priorizou o início das pinturas por voltas das 5 horas, para não prejudic ar o horár io de
Calçadão recebe pintura nova de faixas de pedestres para evitar acidentes de trânsito
comércio, mas de vido a uns problemas com a tinta e funcionário, o s e r v i ç o at r as ou e o t re cho foi liberado somente por volta das 11 horas. A
pasta ainda não tem um cronograma definido para a recuperação dos demais t re cho s d a áre a c e nt r a l. “Estamos priorizando as pinturas próximas às cre-
ches e escolas e também estacionamento privativo
para idosos e deficientes”, esclareceu.
TECNOLOGIA
Jacarezinhosedia1ºFórum de Cidades Digitais do NortePioneironestaquinta Antônio de Picolli
Jacarezinho vai reunir representantes de 30 cidades do Norte Pioneiro Da Assessoria
Nesta quinta-feira (16), será realizado em Jacarezinho o I Fórum de Cidades Digitais do Norte Pioneiro. Representantes de 30 localidades estão inscritos para o evento promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Jacarezinho. São prefeitos, gestores e vereadores interessados em saber como investir nas Tecnologias da Informação e Comunicação. O diretor da RCD, José Marinho, explica que o objetivo do Fórum é estimular investimentos, promover a troca de experiência e apro-
ximar gestores de soluções que visam dar eficiência à máquina pública e melhorar a qualidade de vida da população por meio da tecnologia. Bauru (SP), Jacarezinho, Wenceslau Braz, Santo Antônio da Platina e Ribeirão Claro apresentam iniciativas nas áreas de gestão eletrônica de documentos, Saúde, Internet Gratuita, Georreferenciamento e Segurança. O evento também contará com a participação do coordenador de Ciência e Tecnologia do Estado, Evandro Razzoto, para tratar de políticas públicas disponíveis aos municípios.
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