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Terça-feira
31 DE JANEIRO DE 2017
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3286 R$ 1,00
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NORTE PIONEIRO
Mortes nas rodovias aumentam 600% O número de óbitos provocados por acidentes automobilísticos nas rodovias estaduais e federais que cortam o Norte Pioneiro aumentaram 600% em janeiro, conforme demonstra o comparativo com o período no ano passado. De acordo com o levantamento realizado pela Tribuna do Vale, sete pessoas morreram nas estradas da região
nos primeiros 30 dias do ano, enquanto que em 2016 apenas uma pessoa perdeu a vida no trânsito. A estatística, porém, mostra que houve redução no número de acidentes e feridos. Foram 11 ocorrências no ano passado contra nove nos primeiros 30 dias de 2017, enquanto o número de feridos caiu de 14 para 12 vítimas no período.
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EDUCAÇÃO
APP se manifesta hoje em frente ao Núcleo Regional da Educação
Colheita da soja no Norte Pioneiro debe ser iniciada em duas semanas
SOJA
Perto da colheita, Adapar mantém ferrugem asiática sob controle
A soja plantada nos mais de 170 mil hectares nos 23 municípios da área de abrangência da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), ainda não está apresentando problemas com a ferrugem asiática. O risco aumenta caso a temporada de chuvas se prolongue, porque o sol e a umidade formam o ambiente propicio para a proliferação da praga, além de dificultar o trabalho dos produtores, que não conseguem entrar em suas terras para aplicação do fungicida. Se o tempo melhorar, a estimativa de produtividade da soja é de 3.500 toneladas por hectare, ou seja, a região deve produzir 594.485 mil toneladas da oleaginosa
Está marcada para hoje, às 9 horas, uma manifestação dos professores estaduais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Sindicato), em frente ao Núcleo Regional da Educação em Jacarezi
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DEFESO
nho contra a resolução 113/2017. Segundo a APP, não há intenção de ocupar o prédio, como o que já está ocorrendo em alguns Núcleos do Estado, e também na própria Secretaria Estadual de Educação (Seed), em Curitiba.
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CAMBARÁ
Polícia Ambiental OAB diz que vai à Justiça se portaria apresenta balanço das discriminatória não for revogada operações na região
Antônio de Picolli
A Polícia Ambiental divulgou ontem (30), o balanço das operações realizadas at é o m om e nto n o período de defeso – quando são proibidas caça e pesca em território nacional– nos municípios do Norte Pioneiro de abrangência do 4º Pelotão de Polícia Militar de Jacarezinho. De acordo com o comandante
RURAL
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Produtores podem emitir CCIR 2015/16, mas com multa PÁG. A8
da Polícia Ambiental na região, subtenente Claudio Cavazzani, até o último fim de s emana 10 p ess o as haviam sido presas e m ai s 3 0 0 m e t ro s de rede apreendidas, além de tarrafas, caniços e molinetes, armas de fogo e munições, mais de 30 quilos de peixe e animais silvestres abatidos por caçadores.
FOLIA
Carnaval em Tomazina terá quatro atrações PÁG. A4
No Fórum de Cambará portaria impede o acesso ao local de pessoas com trajes impróprios
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Jacarezinho, Jaziel Godinho de Morais, disse ontem, 30, que a portaria da juíza Thais Terumi Oto – que proibiu a entrada de pessoas que não estejam vestidas de acordo com as regras estabelecidas no seu documento – tem caráter discriminatório e impede o direito do cidadão de ir e vir. Caso a portaria não seja revogada, Morais anunciou que a OAB vai buscar medidas judiciais para derrubar a decisão da magistrada. Também ontem a juíza Thais Oto disse que não vê atitude discriminatória na sua medida.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Precisamos entender que estamos no Brasil e o problema tem de ser equacionado conforme as condições locais. E tem de ser depressa, antes que as insurreições se mutipliquem e o controle se torne ainda mais difícil. ” Editorial
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Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Se os governantes da América do Sul tivessem entendido isso há três séculos, talvez esta parte do mundo já teria superado a pobreza e o atraso econômico e social.”
A RTIGO
E DITORIAL
José Pio Martins
Crise carcerária exige solução urgente A existência de 564 mil mandados de prisão não cumpridos e mesmo assim as prisões já estarem superlotadas e em crise, é o demonstrativo de que algo de muito urgente deve ser feito para a normalização do setor. O Estado, por seus entes – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm o dever de oferecer à sociedade a segurança do cumprimento das leis. Entre esses deveres está o de apenar os faltosos de acordo com sua ação delituosa e promover a sua recuperação para que possa voltar a ter vida civil normal e útil ao meio. A tarefa, como se verifica pelas estatísticas, não vem sendo cumprida.
As três instâncias da República têm de se unirem em torno da questão, já que todas têm a sua parcela de culpa no quadro adverso. O Judiciário, como dizem seus próprios integrantes, não age uniformemente e condena à prisão réus que, pela legislação e jurisprudência dos tribunais superiores, deveriam continuar em liberdade mas sofrer medidas restritivas como o uso de tornozeleiras, não freqüentar determinados locais e recolher-se no período noturno. Em vez de receber essas restrições, esses criminosos, de baixo potencial, são apenados à prisão mas, como não há vagas, não são presos e, assim,
C HARGE
não cumprem pena alguma. Por outro lado, o Executivo luta com a falta de recursos e mantém as prisões superlotadas, com o caldo de cultura ideal para o domínio das facções criminosas, que cooptam os presos e os fazem escravos em razão da incompetência estatal. E o Legislativo, responsável pela elaboração e votação de leis, se perde em discussões estéreis, que não levam a soluções. No atual quadro, quando as prisões são verdadeiras bombas prestes a explodir, os poderes públicos devem, pelo menos, falar a mesma língua e discutir os problemas da área, há tantos anos defasada
e à mercê dos demagogos e sonhadores que para ela criam soluções das mais diversas mas inexequíveis. É preciso identificar os problemas, medir os recursos disponíveis e todos marcharem rumo a uma solução que seja contemporânea e venha a atender as condições brasileiras. De nada adianta sonhar com o rigor das prisões norte-americanas ou a liberalidade de alguns sistemas. Precisamos entender que estamos no Brasil e o problema tem de ser equacionado conforme as condições locais. E tem de ser depressa, antes que as insurreições se mutipliquem e o controle se torne ainda mais difícil.
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A RTIGO Amadeu Roberto Garrido de Paula
O mundo à beira de uma crise de nervos Imenso e complexo planeta? Ou tribo de primatas, dos chefes inerentes? Donald Trump escancara nossas instituições precárias. Um único homem. Um único anelo. O povo discorda, manifesta-se. A aranha de Nova York persiste. Até quando? A consciência humana foge dos extremos. Sua maturidade está mais do que escrutinada. Grupos radicais cometem suicídio político em sua radicalidade. Esquerda e direita podem sobreviver, sustenta Bobbio. A outros, foram-se no pó do século passado. As pontas extremas, porém, se partiram. Enquanto as primeiras resgatam pouco mais de 20% dos eleitorados mundiais, os extremismos não passam, em grau máximo, de 10%. Ou partem ao inominável terrorismo. O predador Trump não é exceção. Um homem degrado nos meandros escusos de suas supostas minas de ouro, hábil comunicador num mundo impressionável por equilibristas de um humor de botequim, não foi o vencedor das eleições americanas. Perdeu-as por quase três milhões de votos populares, o que não é pouco. Hoje seria
ridicularizado como um porco vermelho e azul. A resposta é simples. O homem alçou picos montanhosos em matéria de ciências, tecnologia, literatura, filosofia. Isso proporcionou conforto material e espiritual. Mas não para todos. Os excluídos desses bens são em número muito maior. Por consequência, dependentes e influenciáveis. Essa insustentabilidade é mantida por instituições anacrônicas, que balançam e permanecem. Os Estados Unidos eram de segunda ordem na década de 30. Porém, sua gente tinha um potencial admirável, que ainda hoje conserva. Quase que se foram nas guerras da independência e da sucessão. Mas a coragem é seu forte, o que não se estende a seus governantes, com as exceções necessárias, como Lincoln e Obama. Um erro de visão jurídica impregnou os costumes americanos: leis velhas são melhores. Não, o mundo é cambiante, as leis, em alguns países, podem ser, inclusive, tida como revogadas por anacronismo. Já o povo do grande país americano saudou as leis
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
José Pio Martins
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
velhas como exemplo de segurança jurídica que garantiu seu breve predomínio mundial. Esquecem-se que correram “por fora” e do Plano Marshall e da nova geopolítica mundial extraíram a grande vitória. Poderosíssima indústria de guerra fez furtivamente a felicidade tipo “Seleções”, cujas figuras coloridas de mundo edílico Trump viu quando criança e quer restabelecer. A guerra da secessão, tendo como pano de fundo o escravagismo do sul das grandes propriedades, deixou sequelas terríveis na forma de Estado americano. Tanto que são estados unidos, não uma síntese política, sempre receosos de novas rupturas. Naquele momento de agruras e sangue recíproco, fez sentido o pacto político-eleitoral entre os Estados, a eleição indireta, determinada pelos delegados das respectivas unidades. Por um único voto, um Estado faz diferença no resultado eleitoral. Assim como um único e pretensioso homem quer fazer a diferença em nosso século. No mundo contemporâneo o sistema é aterrador. O poder não é do povo, mas de
alguns; a gloriosa democracia que Rui Barbosa exaltou na república velha brasileira não é democracia. Mandam os pesos outorgados, então discricionariamente, aos Estados. Assim unidos, não se sabe até quando. Nova York já assinala os primeiros movimentos de estremecimento dos pilares desse sistema anacrônico. Bom “tapa na cara” do aprendiz de feiticeiro deu o vizinho Canadá, ao abrir suas portas aos refugiados perseguidos. A Europa sente o momento frágil do “grande timoneiro” do mundo, sob valores fundados no humanismo irrespondível. O valente já dá sinais de recuar, como no caso dos “green card”, tal qual todos os verdadeiramente medrosos e falastrões o fazem. Isolado, Trump também verá que seu império romano não influencia mais que 20% do equilíbrio mundial, e que poderá desabar aos ventos de uma prainha, como ocorreu com todos os impérios mundiais.
No dia 16 de novembro de 1532, o conquistador espanhol Francisco Pizarro, liderando um grupo de 168 soldados esfarrapados e sem conhecer o terreno, adentra a cidade de Cajamarca, nas montanhas do Peru, e trava intensa batalha contra o exército de 80 mil homens do imperador inca Ataualpa. O que parecia impossível aconteceu: na batalha, 168 espanhóis aniquilaram um exército de 80 mil índios, sem perder um único espanhol. Nesse episódio está parte da explicação de por que a Europa dominou a América, e não o contrário. Embora com apenas um soldado espanhol para cada 476 guerreiros nativos, Pizarro venceu os inimigos, capturou o grande líder Ataualpa e subjugou a região. Como isso foi possível é a questão. A superioridade militar de Pizarro estava nas espadas de aço, nos cavalos, nas armaduras metálicas e em outras armas, enquanto as tropas de Ataualpa nem sequer tinham domesticado o cavalo, lutavam a pé, com pedras, tacapes de madeira, machados, bodoques e panos acolchoados como armaduras. A tragédia de Cajamarca, em que um líder, quase um deus, é abatido junto com seu exército de 80 mil soldados por um conquistador espanhol à frente de menos de 200 soldados esfarrapados e cansados, deixa uma lição essencial: o que faz a diferença é a tecnologia e o capital físico. Se os governantes da América do Sul tivessem entendido isso há três séculos, talvez esta parte do mundo já teria superado a pobreza e o atraso econômico e social. O Brasil, ainda que sentado sobre imensas riquezas naturais, somente sairá do estado de miséria e subdesenvolvimento quando conseguir aumentar substancialmente o capital físico e ampliar em muito o conhecimento tecnológico. Sem isso, mesmo que todas as ideologias e todos os partidos um dia cheguem ao poder, a pobreza não será superada, pode apenas mudar de face. Não nos iludamos. O Bolsa Família, conquanto útil e necessário, é um programa que distribui apenas R$ 29 bilhões/ano a 13,9 milhões de famílias. Isso é menos que 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e serve para mitigar a fome momentânea de alguns, mas está longe de ser receita de sucesso. O que essas pessoas precisam é de educação, treinamento e oportunidade de trabalho. O Bolsa Família não tira ninguém da pobreza nem deve ser um ideal de vida dos pobres. O Brasil está atualmente com 12 milhões de desempregados. Quando a economia melhorar, essas pessoas poderão voltar ao mercado de trabalho, mas irão trabalhar com baixo nível tecnológico e sobre uma estrutura de capital físico insuficiente e envelhecida, tanto na infraestrutura física (transportes, portos, aeroportos, energia) quanto na infraestrutura empresarial (máquinas, equipamentos, fábricas, prédios e empresas) e na infraestrutura social (escolas, hospitais, postos de saúde, instituições de assistência). A origem do atraso é conhecida e a receita de superação também, e é estúpido brigar com os países desenvolvidos e se isolar. O Brasil precisa importar urgentemente tecnologias e máquinas inventadas no resto do mundo, pois a posse de capital físico e o domínio da tecnologia fazem a diferença há muito. O episódio de Cajamarca é apenas um exemplo do quanto isso é verdade. A receita é a inserção internacional, a interdependência e a cooperação. O protecionismo e o nacionalismo são doenças do atraso, são ideologias ultrapassadas contra os interesses nacionais. *José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.
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Cajamarca e a origem do atraso
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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
OAB diz que vai à Justiça se portaria discriminatória não for revogada Antônio de Picolli
CAMBARÁJuíza alega que o preconceito está em quem lê a portaria Dayse Miranda especial para Tribuna do Vale
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Jacarezinho, Jaziel Godinho de Morais, disse ontem, 30, que a portaria da juíza Thais Terumi Oto – que proibiu a entrada de pessoas que não estejam vestidas de acordo com as regras estabelecidas no seu documento – tem caráter discriminatório e impede o direito do cidadão de ir e vir. Caso a portaria não seja revogada, Morais anunciou que a OAB vai buscar medidas judiciais para derrubar a decisão da magistrada. O advogado ainda mencionou que não existe apenas a polêmica das vestimentas no Fórum de Cambará, mas também outra portaria que impede a entrada de pessoas com bolsas e que permite, inclusive a revista pelos seguranças. “Isso é um abuso de autoridade. Obviamente que existem os excessos, em qualquer lugar tem, mas eles poderiam ser tratados individualmente, não de forma coletiva. Afinal, quais seriam os trajes compatíveis com o decoro e a dignidade do
poder judiciário? E como delegar tal poder de aferição ao vigilante da empresa terceirizada? Com a devida licença, não há como se pautar nos critérios delineados sem ser discriminatório. Dois terços das coxas? Mais da metade dos seios? O decoro e a dignidade dos forenses agora são passíveis de verificação aritmética?”, questionou o presidente da OAB. Na manhã de hoje, 31, o presidente da OAB e advogados de Cambará vão se reunir com a Thais Terumi Oto para discutir o assunto e tentar contornar a situação sem buscar a Justiça. Segundo o advogado, o Fórum de Cambará fica localizado em uma região alta da cidade, de difícil acesso. Quem não tem condições de chegar com um veículo, passa por dificuldades, pois, o município é um dos mais quentes do Norte Pioneiro. “O judiciário tem coisas muito mais importantes para discutir, pois, isso não é função. A OAB não vai tolerar essa violência discriminatória. Estamos ao lado dos interesses democráticos. Não faz diferença para o judiciário as vestimentas, o que faz diferença é a prestação jurisdicional de
Presidente da OAB, Jaziel de Morais vai se reunir hoje com advogados e a juíza Thais Oto para discutir sobre a portaria
entrega em tempo rápido. Se ela não entender que cometeu excessos e a portaria não for revogada, a OAB vai buscar medidas judiciais”, enalteceu. Necessidade Em entrevista exclusiva à Tribuna do Vale, a juíza disse que adotou a medida porque foi necessária (sem detalhar a necessidade) e salientou que o preconceito está em quem lê a portaria. “Não entendi tamanha po-
lêmica e repercussão sobre o assunto, a portaria não pede para ninguém usar terno. Conheço outros fóruns que também publicaram a mesma portaria”, comentou. A portaria De acordo com a portaria da juíza Thais Terumi Oto, para as mulheres, estão proibido o uso de decotes profundos “a ponto de deixar mais da metade do colo dos seios visíveis”; roupas com trans-
parência a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas; blusas sem alça; que deixem a barriga, ou mais de um terço das costas desnudas; shorts (mesmo que conjugado de meias calças), saia que não cubra pelo menos dois terços das coxas; chapéu, gorro, boina ou boné. A medida também serve para os homens e fica proibido: uso de camiseta regata; camiseta com gole
“U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto; chapéu, gorro, boina ou boné. A verificação das vestimentas dos usuários fica sob responsabilidade do funcionário de uma empresa terceirizada, de segurança patrimonial que está prestando serviços no local. Portanto a pessoa que não cumprir com a determinação imposta na portaria, será impedida de ter acesso ao Fórum.
IBAITI
IBAITI
No 1º curso de 2017, TCE orienta início Governo entrega nove viaturas para polícia de seis cidades da região do mandato nos municípios do PR Da Assessoria do TCE
Viaturas foram entregues na tarde de sexta-feira, em Ibaiti Da Redação com Assessoria
As polícias Militar e Civil de Ibaiti, Wenceslau Braz, Pinhalão, Jaboti, Ribeirão do Pinhal e Cambará receberam novas viaturas na sexta-feira, 27, em Ibaiti. O evento ocorreu em frente à prefeitura e contou com a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o deputado estadual Mauro Moraes, do secretário da Casa Civil Valdir Rossoni, prefeitos e vereadores dos municípios do Norte Pioneiro, e do subcomandante da Polícia Militar do Estado do Paraná – coronel Arildo Luís Dias, além de oficiais e delegados. As viaturas foram destinadas aos municípios do Norte Pioneiro através de emenda Parlamentar do deputado Mauro Moraes.
Ibaiti recebeu três viaturas novas que foram distribuídas para a 3ª Companhia da Polícia Militar, Força Verde e Polícia Rodoviária Estadual. Wenceslau Braz ficou com duas viaturas - uma para a Polícia Militar e outra para a Polícia Civil. Pinhalão, Jaboti e Ribeirão do Pinhal receberam uma viatura cada uma, que foram destinadas à Polícia Militar. Cambará recebeu uma viatura para a Polícia Civil. A Polícia Militar de Ibaiti também recebeu mais duas viaturas seminovas que serão empregadas no serviço da Rotam. Durante o evento foram apresentados os policias que farão parte do grupo da Rotam em Ibaiti e os novos soldados que reforçarão o efetivo da 3ª Companhia/PM. O prefeito Antonely de Carvalho, o Dr. Antonely, agradeceu o empenho do deputado Mauro Moraes em
reforçar o policiamento no Norte Pioneiro. Recentemente, a Polícia Militar de Ibaiti recebeu dois fuzis calibre 556, armas utilizadas pelas Forças Armadas e Forças de Segurança, com capacidade para reprimir assaltos de grupos especializados como aconteceu no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Ibaiti no ano passado. Segundo o prefeito, os armamentos, os veículos e o reforço policial contribuirão para o bom funcionamento do trabalho da Polícia Militar do município, amenizando os problemas de segurança pública.“A viaturas e o reforço policial que recebemos hoje são de grande importância para a manutenção da segurança dos cidadãos de Ibaiti”, disse Dr. Antonely. “Esses novos veículos serão bem recebidos pelos policiais militares ibaitienses que tanto zelam pela tranquilidade e segurança dos moradores da nossa cidade”, concluiu.
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe inscrições para o ciclo de seminários Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, que será realizado em seis cidades do Estado entre os dias 1º de fevereiro e 9 de março. O objetivo do evento é capacitar prefeitos, vereadores e servidores públicos dos 399 municípios paranaenses para o início da gestão 2017-2020. "O momento de dificuldades que o Brasil atravessa exige que as administrações sejam ainda mais rigorosas com o gasto público, agindo com competência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal", enfatiza o novo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, que comandará o órgão no biênio 2017-2018.
"Além de empregar as mais competentes práticas de fiscalização, é nossa obrigação orientar e qualificar os técnicos e os agentes públicos para que isso aconteça." No ciclo de seminários, o conselheiro Durval; o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz; e analistas de controle das unidades técnicas apresentarão aos participantes a sistemática de prestação de contas adotada pelo TCE-PR no âmbito municipal. Também serão abordados os principais aspectos da gestão: licitações e contratos, atos de pessoal, controle interno, transferências voluntárias de recursos e processo legislativo municipal. 20 módulos Os seminários serão realizados em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão e Guarapuava. Os dois primeiros módulos, na capital,
são dirigidos aos prefeitos e vereadores. O encontro será em 1º de fevereiro, no auditório do Museu Oscar Niemeyer. Entre 7 de fevereiro e 9 de março, o público-alvo dos seminários são os secretários, contadores, pregoeiros, membros de comissões de licitação, procuradores jurídicos, controladores internos e outros servidores municipais. No total, o ciclo de seminários somará 20 módulos de capacitação, divididos em três áreas: fiscalização municipal, licitações e transferências. Em cada cidade, os treinamentos ocorrerão durante três dias, em módulos simultâneos. "Essa sistemática permitirá que cada profissional obtenha conhecimento técnico nos temas em que atua diariamente em seu município", afirma a diretora da Escola de Gestão Pública, Mady Cristine Marchini.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Mortes nas rodovias aumentam 600% ESTATÍSTICAComparativo com mês de janeiro de 2016 mostra que número de óbitos nas rodovias aumentaram Luiz Guilherme Bannwart especial para Tribuna do Vale
O número de óbitosprovocados por acidentes automobilístico nas rodovias estaduais e federais que cortam o Norte Pioneiro aumentaram 600%em janeiro, conforme demonstra o comparativo com o período no ano passado. De acordo com o levantamento realizado pela Tribuna do Vale, sete pessoas morreram nas estradas da região nos primeiros 30 dias do ano, enquanto que em 2016 apenas uma pessoa perdeu a vida no trânsito. A est at íst ic a, p orém, mostra que houve redução no número de acidentes e feridos. Foram 11 ocorrências no ano passado contra nove nos primeiros 30 dias de 2017, enquanto o número de feridos caiu de 14 para 12 vítimas no período. Para o comandante da Polícia Rodoviária Estadual no Norte e Norte Pioneiro do Paraná, capitão Alessandro Luís Wolski, o aumento expressivo das ocorrências com morte nas estradas da região
está associado a uma série de fatores, mas principalmente à imprudência e ao excesso de velocidade. “Lamentavelmente, muitos motoristas ainda forçam ultrapassagens em locais proibidos colocando a própria vida e a de terceiros em risco. Além disso, há também os que gostam de acelerar. Os radares comprovam que alguns veículos atingem velocidade próxima dos 200 km/h em locais onde o limite é de 80 km/h. Uma colisão em circunstância como esta é praticamente fatal, mesmo com os modernos acessórios de seguranças”, alerta. Ainda de acordo com o comandante da PRE, algumas dicas são fundamentais. “A manutenção do veículo deve ser constante, e a viagem planejada para se obedecer a velocidade permitida nas rodovias. Orientações simples, que se levadas em conta evitam multas e acidentes que podem resultar em mortes e feridos”, adverte. O comandante de Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, também
Há 10 dias, acidente entre caminhão e carro na PR-439 matou uma mulher e deixou seu marido gravemente ferido
atribui o aumento no número de acidentes fatais aos mesmos fatores apontados pela PRE, e acrescenta sobre
a importância da utilização dos acessórios de segurança. “Infelizmente tivemos casos em que as vítimas não usa-
vam o cinto de segurança no momento do acidente, e por isso vieram a óbito. A cadeirinha é outro acessório
importante para se evitar a morte de crianças. No entanto, ainda falta conscientização”, pondera.
FOLIA
Carnaval de Tomazina quatro atrações
Avenida da Prainha, recentemente revitalizada Da Assessoria
Tomazina aguarda ansiosamente pela chegada do Carnaval. A Prefeitura confirma: a cidade terá um grande evento. Conhecida como uma das melhores de todo o estado, em 2016 a festa precisou ser cancelada devido às despesas causadas pela chuva que impactaram fortemente o município. Neste ano, a “Tomazina Folia 2017” contará com grandes atrações locais e nacionais, de 24 a 27 de fevereiro.Os preparativos do Carnaval estão a todo vapor. A cidade de pouco mais de 8,5 mil habitantes espera receber cerca de 15 mil turistas durante os quatro dias, segundo a quantidade média de foliões das últimas edições do evento, vindos tanto da região do norte pioneiro como de outros locais do estado e do país.A população da cidade está ansiosa com a volta da festa que sempre animou a região. Lucas da Silva Reis, de 25 anos, diz que está contando os dias para o Carnaval. “Sempre pulei carnaval em Tomazina, umafesta melhor do que a outra. Vem gente de todo lugar e o comércio ‘bomba’. Neste ano os shows prometem ser excelentes”, declarou o rapaz. ESTRUTURA A Avenida da Prainha, local onde a festa acontece, passou por uma grande reforma em 2010, tendo 3 mil metros quadrados recuperados, e está preparada para o grande fluxo de pessoas. A Avenida contará com uma ampla estrutura, incluindo pista
coberta com grandes tendas, que não deixarão a possibilidade de chuva afetar a festa, segundo a Prefeitura. Também haverá praça de alimentação, equipe de segurança e banheiros químicos para todos, além de estacionamento opcional,no valor máximo de R$ 10,00. Os foliões poderão optar ainda por três espaços para pular o carnaval: pista, área VIP ou camarote. Para manter o equilíbrio financeiro das contas municipais, neste ano os foliões da pista vão pagar uma taxa popular, que será destinada ao custeio do evento e às instituições de caridade do município, incluindo o Hospital São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e creches municipais. O prefeito da cidade, Flávio Zanrosso (PSD), aponta que,“mesmo diante da instabilidade financeira vivenciada em todo o país, nosso carnaval é uma festividade que faz parte da tradição de Tomazina. Além de significar muito para a cultura municipal, possibilita a promoção do turismo, renda e aquecimento do comércio local, pois milhares de pessoas são atraídas pelo evento”. Mais informações no site da Prefeitura (http://www.tomazina.pr.gov.br/home/) ena fanpage oficial no Facebook (https://www.facebook.com/ PrefTomazina/). Para informações sobre hospedagem na cidade, enviar e-mail para: turismo@p-tomazina.pr.gov.br.
ATRAÇÕES 24/02 Sexta-feira – Léo e Raphael. 25/02 Sábado – Banda 3 Canto. 26/02 Domingo – Vila Baggage. 27/02 Segunda-feira – Art Conquista. DJs todos os dias.
Pontos de Venda: Tomazina: APAE (43) 3563-1418. Japira: Posto Amarante (43) 99101-3342. Jaboti: Angel Fashion (43) 98804-0079. Ibaiti: Canal da Moda (43) 3546-4452. Figueira: Franet Informática: (43) 3547-2062. Pinhalão: Belíssima Cosméticos (43) 98816-6725. Siqueira Campos: Jacó informática (43) 3571-1688. Wenceslau Braz: Loja Rosa Morena (43) 3528-2194. Joaquim Távora: Everton (43)99852-1352. Quatiguá: Angélica (43)99653-9194. Santo Antônio da Platina: Gisele (43)99614-0398. Mais informações no site da Prefeitura (http:// www.tomazina.pr.gov.br/home/) ena fanpage oficial no Faceb o ok (https://w w w.faceb o ok.com/PrefTo-
VALORES
Pista por pessoa: 1º Lote (01/02 a 15/02) – R$20,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível. 2º Lote (16/02 a 23/02) –R$ 30,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível. 3º Lote (a partir de 24/02) – R$40,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível – ingressos conforme disponibilidade. Área VIP por pessoa: 1º Lote (01/02 a 15/02) – R$120,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível. 2º Lote (16/02 a 23/02) –R$ 150,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível. 3º Lote (a partir de 24/02) – R$180,00 e 1 (um) quilo de alimento não perecível – ingressos conforme disponibilidade. Camarote para 10 pessoas: 1º Lote (01/02 a 15/02) – R$1.000,00 e 10 (dez) quilos de alimento não perecível. 2º Lote (16/02 a 23/02) – R$ 1.300,00 e 10 (dez) quilos de alimento não perecível. 3º Lote (a partir de 24/02) – R$1.600,00 e 10 (dez) quilos de alimento não perecível – ingressos conforme disponibilidade. mazina/). Para informações sobre hospedagem na cidade, enviar e-mail para: turismo@p-tomazina. pr.gov.br.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
APP se manifesta hoje em frente ao Núcleo Regional da Educação EDUCAÇÃOSindicato e governo tornam a entrar em conflito por conta da Resolução 113/2017 Da Redação
Marcada para hoje, às 9 horas, uma manifestação dos professores estaduais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Sindicato), em frente ao Núcleo Regional da Educação em Jacarezinho contra a resolução 113/2017. Segundo o presidente da unidade da APP em Jacarezinho, professor Nilton Stain, não há intenção de ocupação do prédio, como o que já está ocorrendo em alguns Núcleos do Estado, e também na Secretaria Estadual da Educação, em Curitiba, na semana passada. “Vamos apenas protestar para mostrar nossa insatisfação com anova resolução do governador Beto Richa, que entre outras coisas, reduz a hora atividade dos professores, que vai acarretar uma
série de consequências, como por exemplo, o desemprego”, disse. A resolução , segundo a APP, também pune os professores que tiraram licenças médicas em 2016. Para Stain, a negociação entre o sindicato e governo está complicada, porque ficou sob responsabilidade do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que já adiantou que não vai ceder aos apelos da APP. O sindicalista disse que esta semana haverá uma série de protestos da categoria, espalhados por todo o estado. A resolução 113/2017determina que os professores passarão a cumprir carga horária de 20 horas semanais sendo 62,5%em sala de aula e 37,5% nas tarefas extraclasse (hora-atividade). Em um texto publicado no site da APP, o Sindicato alega que com a redução da
hora-atividade, os professores terão menos tempo para atividades extraclasse, o que vai aumentar o número de profissionais temporários d e s e mp r e g a d o s . A A P P também considera que educadores que adoeceram no ano passado serão punidos. “Fica a ref lexão: quanto tempo os temporários terão para se estabilizar? O país está em crise e o magistério pagará as contas no Paraná? A verdade é cruel! A categoria está lutando por seus direitos e também para que a sociedade visualize o cenário”, diz um texto publicado no site da APP. De acordo com a APP, hoje,a cada 20 aulas (cada uma com duração de 50 minutos), sete correspondem à hora-atividade. Com as mudanças, cinco seriam destinadas para atividades fora de s ala de aula. As aulas extras também eram
RESOLUÇÃO
Professores e sindicalistas devem protestar hoje em frente ao NRE em Jacarezinho
priorizadas aos professores melhores classificados no plano de carreira. Com as novas medidas, passam ter prioridade o professor que passar mais tempo nas
escolas. Outra medida que causou confusão é em relação às aulas extras. Antes da resolução, os professores melhores classificados no plano de
carreira tinham prioridade nestas aulas extraordinárias. Com a nova medida, os professores que passam mais tempo nas escolas passam a ter prioridade.
EDUCAÇÃO
Governo reafirma que medidas Pagamento de progressão e não serão revogadas promoção estará disponível hoje Assembleia Legislativa
Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni disse que a Resolução não será revogada G-1 PARANÁ
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni reafirmou na sexta-feira (27) que o Governo não vai revogar nenhuma das medidas adotadas para regulamentar a hora-atividade de professores e a distribuição de aulas extraordinárias na rede estadual de Educação. “Está implantado e não vai haver recuo”, afirmou o secretário durante reunião com dirigentes da APP-Sindicato, no Palácio Iguaçu.Rossoni destacou que a resolução não fere nenhum direito dos professores e que o Paraná seguirá cumprindo a legislação. Ele explicou que a partir deste ano os professores cumprirão a carga horária de 20 horas semanais (estabelecida no edital dos concursos públicos), sendo que 62,5% serão cumpridas em sala e 37,5% nas tarefas extraclasse (hora-atividade). “A decisão foi tomada e não aumenta, em um segundo sequer, o tempo de trabalho do professor”, reforçou Rossoni, ressaltando que foram identificadas distorções na aplicação da hora-atividade, que chegava a 45% do tempo do professor fora da sala de aula. Exceção - O chefe da Casa Civil entende que qualquer mudança de rotina causa reação, mas ressaltou que o Brasil vive um momento de exceção que exige sacrifícios e medidas duras dos gestores públicos. “Em um momento de crise todos sofrem. As medidas são necessárias por duas
razões: para melhorarmos a educação e também no sentido econômico. É uma maneira de não prejudicar a educação do Paraná”, disse Rossoni. O secretário encerrou a reunião reforçando a disposição do Governo do Estado para o diálogo com o magistério. “Mas um diálogo dentro da normalidade. A ocupação da Secretaria da Educação, por exemplo, é uma situação anormal”, disse. “Governamos para 11 milhões de paranaenses, que pagam a conta do Estado. Mas a APP-Sindicato quer impor somente a prioridade deles, e assim é difícil negociar”. Estudo Técnico - As medidas, aprovadas pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, formada por seis secretários, têm como base avaliações feitas por técnicos da Secretaria da Educação para readequar a carga de trabalho do magistério. “O trabalho de análise e a discussão destas medidas levou seis meses”, afirma Rossoni. Segundo ele, há uma reivindicação muito grande dos estudantes e de grande parte dos professores para melhorar a educação do Paraná. “Só há uma maneira de melhorar a educação: É termos o professor mais tempo dentro da sala de aula”, pondera o chefe da Casa Civil. Rossoni disse também que as medidas atendem as demandas de profissionais da educação que cobravam uma nova regulamentação na distribuição de aulas extraordinárias na rede estadual de
ensino. “É um prestigiamento para aqueles que passam mais tempo na escola”, destacou. A distribuição das aulas extraordinárias – que acontece quando todos os professores efetivos já receberam designação de classe – terá como principal critério de escolha o tempo que o professor fica na escola. Antes, a prioridade de seleção recaia sobre quem tinha melhor classificação no plano de carreira. Racionalização - A secretária da Educação, professora Ana Seres, afirma que além de racionalização as medidas devem acabar com distorções como nos casos em que o Estado é obrigado a fazer mudanças constantes de professor, devido ao excesso de licenças. Somente em 2016, foram 62 mil afastamentos. Ela ponderou, contudo, que professores afastados por questões de saúde não serão prejudicados. “Queremos contar com professores saudáveis. Não vamos contestar o laudo médico ou o atestado que diz que ele está apto a exercer suas funções”, explicou. As alterações também devem reduzir as despesas da Educação com contratações temporárias, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano passado, o Paraná contratou 27 mil temporários na educação. “O Paraná investe 34% do orçamento no sistema de ensino. A receita não é do governo, é da população”, frisou a secretária Ana Seres.
Agência Estadual
O Governo do Paraná deposita nesta terça-feira (31), junto com opagamento de janeiro, os valores referentes à implantação das promoçõese progressões dos profissionais da educação (professores e funcionários). São aproximadamente 75 mil benefícios implantados, novalor total de R$ 42,7 milhões. O pagamento das promoções e progressões foi autorizado aos servidores dediversas áreas do governo. Ao todo, estão programados para este mês,entre progressões e promoções, mais de 94 mil atos que abrangem diversas secretarias, totalizando R$ 58,7 milhões. Avanço - O orçamento do Estado prevê R$ 1,4 bilhão para promover o avanço na carreira
do funcionalismo público. Está em estudo um cronograma para o pagamento dos valores atrasados desses benefícios, oque deve ser feito parceladamente ao longo deste ano. “Tanto a progressão quanto a promoção representam avanços importantes nacarreira do servidor público, respeitando as condições previstas nalegislação específica de cada carreira”, explicou a chefe do grupo de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, GrazieleAndriola. A progressão, no serviço público, é a mudança de uma referência salarialpara outra imediatamente superior, obedecidas as condições previstas em legislação específica, própria da carreira a que pertence o servidor. Já o benefício da promoção representa a ele-
vação do servidor à classe/ nívelimediatamente superior àquela a que pertence, também obedecidas ascondições previstas na legislação específica da carreira. No Paraná, o professor concursado ingressa na carreira com remuneraçãoinicial de R$ 3,6 mil, sendo R$ 2,8 mil de salário mais R$ 800 de auxílio-transporte. Férias profissionais da Educação- Também foram pagos em janeiro, fériasaos servidores da Educação, reajuste no auxílio transporte e implantação do salário mínimo regional. As férias são pagas em folha complementar, mas creditadas na folha de janeiro. Por isso, para consultar o contracheque das férias, o servidor deve selecionar o mês de fevereiro.
E.TÉCNICO
Matrículas para cursos técnicos do Senai terminam no próximo dia 6 de fevereiro Da Assesosira
As inscrições para cursos técnicos de nível médio do Senai no Paraná se encerram no próximo dia 6 de fevereiro, mesmo dia em que têm início as aulas em todas as unidades do estado. O Senai oferece 26 cursos em todo o Paraná para o primeiro semestre de 2017, com oportunidade para todos os turnos (manhã, tarde e noite), em 37 unidades espalhadas por 32 cidades paranaenses. Em Londrina, os alunos podem realizar matrículas para técnico em Administração, Automação Industrial, Biotecnologia, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática, Manutenção Automotiva, Redes de Computadores, Segurança do Trabalho e Vestuário. No município de Apucarana, são ofertadas vagas para os cursos de técnico em Eletromecâ-
nica, Eletrônica, Logística e Segurança do Trabalho. Já em Arapongas, estão disponíveis aulas de técnico em Design de Móveis, Logística, Qualidade e Segurança do Trabalho. Já no Norte Pioneiro, quem quiser fazer curso no Senai terá oportunidade nas unidades de Santo Antônio da Platina (Automação Industrial, Eletromecânica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção e Suporte em Informática e em Segurança do Trabalho) e Assaí (também para Técnico em Segurança do Trabalho).No edital das vagas, disponível no site do Senai Paraná, estão detalhados todos os cursos ofertados no estado, bem como os documentos necessários para a realização da inscrição. As matrículas são efetuadas na sede das unidades com ofertas de aulas em todo o estado, mas o aluno interessado pode realizar uma pré-matrícula online acessando
a página da instituição: senaipr. com.br/cursostecnicos. Uma novidade do Senai no Paraná para este ano são os cursos técnicos semipresenciais. A lista de cursos e em quais unidades são ofertados está disponível na página do Senai, no botão “Cursos Semipresenciais”. Oportunidade O ensino técnico é uma porta de entrada para o emprego na indústria. No Brasil, os números do Senai Departamento Nacional apontam para índice de 70% de empregabilidade do ensino técnico. O aprendizado com os cursos ainda dá a chance para o aluno participar de competições regionais, nacionais e internacionais de ensino técnico, como é o caso da Olimpíada do Conhecimento, a maior competição das Américas quando o assunto é o ensino voltado para a indústria.
A-6 Saúde
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Estado recebe mais vacinas e reforça monitoramento da febre amarela IMUNIZAÇÃODesde o início do ano, 421 casos silvestres já foram notificados suspeitos no país, com 40 mortes confirmadas Da Agência Estadual
O Governo do Paraná solicitou nesta semana o envio de doses extras da vacina contra a febre amarela, fornecida pelo Ministério da Saúde. O primeiro lote, com 60 mil doses, já chegou ao Estado e será distribuído aos municípios. O objetivo é atender ao aumento na procura pela vacina ofertada na rede pública. O s ecretário estadual da Saúde, Michele Caputo Ne to, t amb é m d e te r m i nou o reforço nas ações de monitoramento da doença no Paraná. A medida foi tomada por conta da suspeita de um surto de febre amarela em áreas rurais de alguns estados, como Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Desde o início do ano, 421 casos silvestres já foram notificados suspeitos no país, com 40 mortes confirmadas. “O momento é de alerta, mas a situação está sob controle. Até agora, não há relatos de casos suspeitos no Paraná”, tranquilizou o secretário. Segundo ele, a
ideia é intensificar o trabalho de prevenção. “É de suma importância imunizar moradores e pessoas que
“
Em nenhum momento tivemos problemas de falta de vacina. Contudo, já esperando um aumento na demanda, solicitamos ao Ministério da Saúde mais 190 mil doses para suprir a necessidade do Estado”
irão viajar para áreas de risco. Desta forma, podemos nos proteger e evitar a reintrodução da febre amarela no Estado”, disse. Rural
Primeiro lote, com 60 mil doses, já chegou ao Estado e será distribuído aos municípios
Caputo Neto ressaltou ainda que os casos registrados em Minas Gerais e demais estados estão restritos à área rural. Desde 1942, não há registros de casos urbanos no Brasil. “O cuidado deve ser redobrado para aquelas pessoas que vivem ou circulam em localidades próximas a rios e mata. A orientação é que elas se imunizem pelo menos 10 dias antes da viagem”, explicou.
ESCLARECIMENTO
Perguntas e respostas sobre febre amarela Da Agência Estadual
Com os surtos de febre amarela em outras regiões do país, a Secretaria estadual da Saúde esclarece dúvidas e reforça as orientações para proteger a população paranaense e evitar que o problema se repita no Estado. Em que regiões o risco de pegar febre amarela é maior? No Brasil, o ris co é maior em regiões de matas e rios em todos os e st a d o s d a re g i ã o nor te (Acre, Amapá, Amazonas, Pa r á , R o n d ô n i a , R o r a i ma e Tocantins) e região centro-oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal). Tamb é m h á r i s c o e m alguns estados da região nordeste (Maranhão, sudo este do Piauí, o este e extremo-sul da Bahia), re g i ã o s u d o e s t e ( M i n a s Gerais, oeste de São Paulo e norte do Espírito Santo) e região sul (oeste dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Na América Latina, os países de risco e que já tiveram casos confirmados são Colômbia e Peru. Como se proteger? Q uem vai viajar p ara algumas dessas regiões é recomendado se vacinar contra a febre amarela 10 dias antes da viagem para garantir um passeio mais tranquilo. A recomendaç ã o é v á l i d a p ar a qu e m nunca foi vacinado ou o
fe z há mais de 10 anos. Quem mora em locais de risco também deve ser imunizado. O ut ras me did as t ambém podem evitar a doença, como usar calças e camisas que cubram a maior parte do corpo; aplicar repelente e reaplicar sempre que molhar o corpo ou entrar na água; e usar mosquiteiro quando dormir em áreas de risco. Onde tomar a vacina? A vacina é disponibilizada gratuitamente em Un i d a d e s d e S a ú d e e m to d o s o s mu n i c ípi o s d o Paraná. Ao ser vacinada, a pessoa recebe um comprovante de vacinação válido em todo o território nacional. Esse documento deve ser levado na viagem. Algumas áreas internacionais também exigem a vacinação e o Certificado I n t e r n a c i o n a l d e Va c i n a ç ã o ( C I V ) , for n e c i d o p ela Agência Nacional d e Vi g i l â n c i a S a n i t á r i a (Anvisa). A lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) pode ser acessada pelo link: http://who.int/ ith/ITH_countr y_list.pdf (em inglês). O Brasil não exige o CIV para entrada no país. Quais são os sintomas da doença? No início, a febre amarela tem sintomas semelhantes aos de uma gripe, mas a atenção deve s e r mai or qu and o ass o c i a d o s a o d e sl o c ame nto para lo cais de ris co. Ao
apresentar febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômitos ou dores no corpo é necessário procurar atendimento médico imediatamente e informar sobre a viagem. A maioria das pessoas m e l h o r a ap ó s o s s i nt o mas iniciais. No entanto, cerca de 15% apresentam um breve período s e m s i n t o m a s e , e n t ã o, desenvolvem uma forma mais grave da doença. Nesses casos, os sintomas s ã o fe bre a lt a , i c t e r í c i a (coloração amarelada da pele e nos olhos), hemorrag ia (esp e cia lmente do trato gastrointestinal) e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. C omo é feito o diagnóstico? C omo os sintomas da f e b re a m a re l a s ã o mu i to p are c i d o s c om o s d a dengue e da malária, o diagnóstico preciso é realizado apenas por exames laboratoriais específicos. Como funciona o tratamento? O doente precisa de s up or t e h o s pit a l ar p ar a evitar que o quadro evolu a c om mai or g r av i d a de. Não existem medicamentos esp e cíf icos p ara comb ater a do enç a. B asicamente, o tratamento consiste em hidratação e uso de antitérmicos que não contenham ácido acetilsalisílico, como AAS e Aspirina, que podem favorecer o aparecimento de hemorragias.
Unidade de saúde A vacina está disponível nas unidades de saúde e faz parte do calendário básico das crianças em todo o Estado. A primeira dose deve ser aplicada aos nove meses de idade e a segunda, de reforço, aos 4 anos. Apesar disso, ela pode ser tomada a qualquer momento até os 60 anos. Após essa faixa etária, somente com indicação médica. De acordo com a supe-
rintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira, historicamente o Paraná vem mantendo boas coberturas vacinais em relação à febre amarela. “Atingimos sempre algo em torno de 70% a 80% do público-alvo do Estado. Isso faz com que uma grande parcela de paranaenses já estejam imunes a esta grave doença”, afirmou. Estoque A Secretaria de Estado da Saúde conta hoje com
um estoque estratégico de 145 mil vacinas contra a febre amarela. O volume não leva em conta as doses já disponíveis nas unidades de saúde e estoques dos municípios. “Em nenhum momento tivemos problemas de falta de vacina. Contudo, já esperando um aumento na demanda, solicitamos ao Ministério da Saúde mais 190 mil doses para suprir a necessidade do Estado”, informou Cleide.
SAÚDE
Paraná se prepara para iniciar a segundadosedavacinadadengue
Para garantir a efetividade, são necessárias três doses da vacina, com 6 meses de intervalo entre elas Da Agência Estadual
A Secretaria de Estado da Saúde já iniciou os preparativos para a segunda dose da vacina da dengue. A cidade de Londrina promoveu no sábado (28) a capacitação para mais de 100 profissionais de saúde dos municípios da região que fazem parte da campanha. A vacinação está programada para acontecer entre 3 e 31 de março. “Agora, para a segunda fase, vamos capacitar novos profissionais e intensificar o trabalho para que possamos atingir a meta e vacinar 100% das pessoas que receberam a primeira dose”, diz o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. A campanha também possibilita a aplicação da primeira dose em quem não foi imunizado na primeira fase da campanha com o objetivo de atingir 80% do público-alvo total. Além de Londrina, as cidades de Foz do Iguaçu, Paranaguá e Maringá vão receber a capacitação nos dias 4, 11 e 18 de fevereiro, respectiva-
mente. O evento contará com a participação de profissionais da Secretaria da Saúde; e referências em dengue como o infectologista e pesquisador da Universidade Federal de Goiás, João Bosco Siqueira. Campanha Para a segunda fase da campanha o público-alvo será mantido, respeitando a faixa etária de 15 a 27 anos para 28 municípios do Estado: Foz do Iguaçu; Santa Terezinha de Itaipu; São Miguel do Iguaçu; Boa Vista da Aparecida; Tapira; Santa Izabel do Ivaí; Cruzeiro do Sul; Santa Fé; Munhoz de Melo; Marialva; Paiçandu; São Jorge do Ivaí; Maringá; Mandaguari; Sarandi; Iguaraçu; Ibiporã; Jataizinho; Porecatu; Bela Vista do Paraíso; Cambé; Londrina; Sertanópolis; Leópolis; São Sebastião da Amoreira; Itambaracá; Cambará; Maripá. Em Paranaguá e Assaí a vacina é recomendada entre 9 e 44 anos. Para garantir a efetividade, são necessárias três doses da vacina, com seis meses de intervalo entre elas. A segunda dose vai reforçar a primeira e, com a terceira
dose, será garantida a resposta imunológica adequada. A vacina é eficaz contra todos os tipos de dengue (4 sorotipos), reduz em 93% os casos graves da doença, aqueles que levam ao óbito. Com a vacinação, também será possível diminuir a circulação viral da dengue em todo o Estado. “Quem for vacinado não será portador do vírus e, dessa maneira, vai ajudar a interromper a cadeia de transmissão da dengue. Indiretamente, mesmo quem não faz parte do público-alvo da campanha será beneficiado”, garante a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira. Monitoramento De acordo com Caputo Neto, o trabalho nunca parou. “Durante o intervalo entre as doses realizamos monitoramentos constantes dos resultados epidemiológicos. Esse trabalho é feito em parceria com instituições de renome, como a UFPR e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para reafirmar a segurança e a eficácia da ação pioneira realizada no Paraná”, garante.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 556 Transferências Lei 9615/98 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e 703 Transferências Voluntárias Públicas Federais -Detran 936 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
(b)
0,00
994,31
0,00
994,31
18.673,84
0,00
18.673,84
420,61
0,00
420,61
16.545,70
0,00
16.545,70
934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
53.347,86
507,89
52.839,97
2.026,51
0,00
2.026,51
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
2.674,34
0,00
2.674,34
319 Transferências Voluntárias Públicas Federais -PSF Estadual
4.099,08
0,00
4.099,08
820,00
0,00
820,00
773 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ROLO
0,00
0,00
0,00
770 Transferências Voluntárias Públicas Estadual - CONV.
0,00
28.852,15
(28.852,15)
769 Transferências Voluntárias Públicas Federais - MINISTERIO DA
0,00
6.556,27
778 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
26.319,61
497,91
25.821,70
776 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
26.044,94
6.556,27
22.375,37
3.669,57
777 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
5.188,44
5.000,00
188,44
173.623,19
10.046,33
163.576,86
744 Transferências Voluntárias Públicas Federais - IGD BF
3.519,60
0,00
3.519,60
750 Transferências Voluntárias Públicas Federais - Sist Abast de
303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.771,40
0,00
3.771,40
741 Transferências Voluntárias Públicas Federais 326 Transferências Voluntárias Públicas Federais- Res solidos 762 Transferências Voluntárias Públicas Federais - IGD SUAS 761 Transferências Voluntárias Públicas Federais- Conv Rec Vias
15,54
0,00
15,54
904,88
0,00
904,88
2.341,11
0,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
514,24
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de
774 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - SEAB - LEITE
RECEITAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
514,24
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)
SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)
0,00
0,00
DESPESAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS (e)
(d) DESPESAS DE CAPITAL
0,00
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
2.226.706,08
1.098.875,99
1.016.204,57
82.671,42
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
0,00
0,00
0,00
0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.226.706,08
1.098.875,99
1.016.204,57
82.671,42
1.127.830,09
(2.226.706,08)
(1.098.875,99)
-
-
(1.127.830,09)
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)
1.127.830,09 0,00
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
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1
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV
2.341,11
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
SALDO A REALIZAR (a - b)
4.750,51
0,00
4.750,51
18.482,03
0,00
18.482,03
RECEITA DE CAPITAL
765 Transferências Voluntárias Públicas Federais
17.028,73
0,00
17.028,73
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
334 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
126.002,87
0,00
126.002,87
Alienação de Bens Móveis
332 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
81.004,31
0,00
81.004,31
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
333 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
6.683,37
0,00
6.683,37
62.775,73
62.127,00
648,73
58.000,00
0,00
58.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
(c)
(d)
766 Transferências Voluntárias Públicas Estadual - PEDRAS
94 Retenções em Caráter Consignatário 330 Transferências Voluntárias Públicas Federais - UNIDADE. 758 Transferências Voluntárias Públicas Federais- CONST. PRAÇAS 328 Transferências Voluntárias Públicas Federais -Academia Saude
6.889,82
5.724,38
1.165,44
185.659,61
16.638,21
169.021,40
9.408,88
0,00
9.408,88
0,00
0,00
0,00
756 Transferências Voluntárias Públicas Federais -Crass 329 Transferências Voluntárias Públicas Federais
TOTAL
DESPESAS Despesas de Capital
58.000,00
0,00
58.000,00
58.000,00
0,00
58.000,00
58.000,00
0,00
58.000,00
SALDO A REALIZAR (c - d)
60.100,00
0,00
60.100,00
16.522,02
0,00
16.522,02
60.100,00
0,00
60.100,00
757 Transferências Voluntárias Públicas Federais-PBV- II
1.005,09
0,00
1.005,09
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
102 Fundeb 40%
2.974,43
4.567,54
(1.593,11)
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
22.206,84
5.035,95
17.170,89
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
0,00
0,00
0,00
100 CONVENIO APOIO A CRECHES - FR 100
12.561,10
0,00
12.561,10
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
3.940,72
0,00
3.940,72
60.100,00
0,00
60.100,00
65.710,64
4.554,11
61.156,53
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 101 Fundeb 60% 511 Taxas - Prestação de Serviços
2.251,34
0,00
2.251,34
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
20.168,81
0,00
20.168,81
718 Transferências Voluntárias Públicas Federais- Criança Cidadã
0,00
0,00
0,00
1.891,81
360,00
1.531,81
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais -Merenda esc 501 Receitas de Alienações de Ativos 106 Convênio Brasil Carinhoso - FR 106 107 Salário-Educação 497 Vigilância em Saúde 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 498 Assistência Farmacéutica 105 Alienação de Ativos/Indenização de Sinistros -Educação
495 Atenção Básica 116 Transferências Voluntárias Públicas Federais
0,00
1.689,00
77,87
10.952,29
14.148,94
0,00
12.104,42
2.859,08
9.245,34
161.765,88
0,00
161.765,88
0,00
10.432,86
10.432,86 10,72
499 VIGIASUS- BLVGS - PFVS - FR 499 118 Transferências Voluntárias Públicas Federais - Conv. Escola - FR 117 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1.689,00 11.030,16
0,00 0,00
111.649,06
95.187,36
706.380,26
(611.192,90)
3.874,54
0,00
3.874,54
286.122,94
7.149,46
278.973,48
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1.126,32
DISPONIBILIDADE 125 Transferências Voluntárias Públicas Federais - SEED Transp.DEMONSTRATIVO DA 16.656,96
DE CAIXA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.342,32
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.746.461,61 PROJUDI - Processo:TOTAL 0002544-76.2014.8.16.0089 - Ref. mov. 125.3 - Assinado digitalmente por Jorge Vitorio Espolador:91821606949
RecursosDE Ordinários (Livres) 17/01/2017: JUNTADA DE0PETIÇÃO OUTROS. Arq: Expedientes Leilão Público
1.126,32
0,00
16.656,96
0,00
4.342,32
Página: 2/ 2 863.708,10
882.753,51
735.801,77
160.809,44
574.992,33
735.801,77
160.809,44
574.992,33
1.043.562,95 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE 1.438.700,43 CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
0,00
0,00
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - Fone: 43 3546-1205
e-mail: diasugolini@bol.com.br EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO, ARREMATAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, DEMAIS CREDORES E DO(A) DEVEDOR(A): JACKSON FRANCO OGG – (CNPF/MF SOB Nº 759.474.399-72). FAZ SABER - a todos os interessados e a quem possa interessar, de que por este Juízo serão levados à arrematação o(s) bem(ns) penhorado(s) à devedora acima mencionada, e nas seguintes condições: DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: Dia 15 de Março de 2017, às 13h:30min, por lanço superior ao valor da avaliação. DATA DO SEGUNDO LEILÃO: Dia 15 de Março de 2017, iniciando-se após constatada a negativa do primeiro (artigo 886, inciso V do CPC/2015), para a venda, a quem mais der, desprezado o valor da avaliação, não podendo ser por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação, conforme artigo 891, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015). LOCAL: Átrio do Fórum, situado na Praça dos Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 Fone: (43)3546-1205. PROCESSO: Autos sob o nº 0002544-76.2014.8.16.0089 - (PROJUDI) DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL - (CNPJ/MF SOB Nº 79.063.574/0001-69) e executado JACKSON FRANCO OGG – (CNPF/MF SOB Nº 759.474.399-72). BEM(NS): “Uma área de terreno rural, contendo 6.049,50m², Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, no Mairinck, confrontando por um lado com José Moreira da Silva; pela frente com a estrada que liga Conselheiro Mairinck a Jaboti, pelo outro lado e pelos fundos com herdeiros de Oscalino Domingues Mendes, medindo 150,00 metros pelos lados e 40,33 pela frente e fundos, tendo como benfeitorias: duas casas de morada, construída de alvenaria, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme Matrícula nº 2.267, avaliado em R$ 300.000,00, conforme avaliação do evento 70.1, realizado em data de 07 de Abril de 2016”. ÔNUS: R.04-Mat 2.267 – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria (1º grau) credor de Cooperativa de Crédito Rural (Sicredi); R.05-Mat 2.267 – Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria (2º e 3º grau) credor Cooperativa de Crédito (Sicredi); R.07-Mat 2.267 – Cédula de Crédito Bancário (4º grau) credor Cooperativa de Crédito (Sicredi); R.08 – Mat 2.267 – Penhora referente aos próprios autos. Eventuais constantes na matricula imobiliária (evento 37.2). OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega. (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015). AVALIAÇÃO: R$ 311.419,76 (trezentos e onze mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) conforme atualização da avaliação até 01 de Janeiro de 2017. VALOR DO DÉBITO: R$ 150.316,66 (cento e cinquenta mil trezentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) atualizado até 01 de Janeiro de 2017, mais custas processuais no valor de R$ 57,85 (cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) totalizando a importância de R$ 150.374,51 (cento e cinquenta mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme atualização do débito evento PROJUDI - Processo: 0002544-76.2014.8.16.0089 mov. de 125.3 - Assinado digitalmente por Jorgeaté Vitorio Espolador:91821606949 73.1 realizado na data de 11- Ref. de Abril 2016, devendo ser atualizada a data do efetivo pagamento do 17/01/2017: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: Expedientes Leilão Público débito. RECURSO PENDENTE: Embargos de Terceiro protocolado em data de 06/09/2016, registrado sob nº 0003990-46.2016.8.16.0089. OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Código de Processo Civil/2015, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. Artigo 895 do Código de Processo Civil/2015: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI – (Decreto nº 1544/1995), a partir da data da arrematação. § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC) O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. DEPÓSITO: Referidos bens se encontram depositados nas mãos do executado JACKSON FRANCO OGG, podendo ser encontrado na Avenida Francisco Alves de Almeida, 100, Conselheiro Mairinck-Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. LEILOEIROS: JORGE V. ESPOLADOR - MATRÍCULA 13/246-L – site: www.jeleiloes.com.br COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. ADVERTÊNCIA: No caso de não ser realizado o Leilão na data acima designada por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para a sua realização. INTIMAÇÃO: "AD CAUTELAM": Fica(m) o(s) devedor(es), qual(is) seja(m): JACKSON FRANCO OGG – (CNPF/MF SOB Nº 759.474.399-72), através do presente, devidamente INTIMADO(S), caso não sejam encontrados para intimação pessoal, na pessoa de seu(s) Representante(s) Legal(is). Ficam também Intimados, Através deste Edital, a(s) respectiva(s) cônjuge(s) SRA VIVIA APARECIDA DA SILVA OGG, Eventual(is) Credor(es) Hipotecário(s) e coproprietário(s), usufrutuário(s) do(s) Imóvel(is), na hipótese de não serem eles encontrados para intimação pessoal, das datas, horário e local acima mencionados, para a realização do 1º e 2º leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Ibaiti, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete. (17/01/2017). Eu,_______,/// Jorge V. Espolador - Matrícula 13/246-L ///Leiloeiro Oficial, que o digitei e subscrevi.
RODRIGO YABAGATA ENDO Juiz de Direito
(b)
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BP XJ8SH J2RGD LLWP3
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
0,00
TOTAL
SALDO FINANCEIRO APLICAR
EXERCÍCIO ANTERIOR
DO EXERCÍCIO
(e)
(f)
SALDO ATUAL (e + f)
3.402,88
0,00
3.402,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 02/2017 NA FORMA ELETRONICA. A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 14/02/2017, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO, no sistema de registro de preço, conforme especificação descritas no Anexo-I, do Edital. Os valores e demais informações encontram-se descritas no Anexo-I desse edital. Recebimento das Propostas: das 08h30min. do dia 10/02/2017 às 08h29 min. do dia 14/02/2017. Abertura das propostas: das 08h30min. às 10:00 horas do dia 14/02/2017. Inicio da sessão de disputa de preços: 10h01min. do dia 14/02/2017. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 02/2017, com detalhes do PREGÃO ELETRONICO tipo MENOR PREÇO POR LOTE estarão à disposição dos interessados a partir do dia 30/01/2017, na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal. Barra do Jacaré/Pr, 30/01/2017. Nathan Leonardo Gonçalves Zanatta - Pregoeiro Portaria nº 11/2017 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2016
Página: 1 /
1
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Em 31 de dezembro de 2015
Exercícios anteriores
Cancelados
Pagos
Incritos em 31 de dezembro de 2015
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
EXECUTIVO Município de Barra do Jacaré
52.452,65
124.296,17
0,00
109.067,77
67.681,05
960.241,02
0,00
213.334,13
Orgão NÃO encontrado: 0
7.707,88
0,00
0,00
0,00
7.707,88
0,00
0,00
0,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
0,00
4.411,82
0,00
4.399,52
12,30
832,99
0,00
0,00
832,99
396,08
7.117,04
0,00
6.263,37
1.249,75
48.595,00
0,00
22.000,00
26.595,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
TOTAL
746.906,89 0,00
0,00
7.240,83
0,00
5.118,94
2.121,89
0,00
0,00
0,00
0,00
2.471,77
28.149,99
0,00
20.578,21
10.043,55
131.195,06
0,00
125.005,16
6.189,90
0,00
5.692,05
0,00
5.692,05
0,00
840,00
0,00
840,00
0,00
0,00
2.220,39
0,00
2.149,85
70,54
2.015,00
0,00
0,00
2.015,00
33.844,81
25.036,05
0,00
22.520,81
36.360,05
61.059,98
0,00
56.059,98
5.000,00
8.032,11
44.428,00
0,00
42.345,02
10.115,09
715.702,99
0,00
9.428,99
706.274,00
52.452,65
124.296,17
0,00
109.067,77
67.681,05
960.241,02
0,00
213.334,13
746.906,89
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2017 Processo Administrativo 02/2017, que gerou a Dispensa de Licitação 01.2017- Objeto: Aquisições de 09 Placas de identificação dos Vereadores Legislatura 2017/2020, com base no Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, por seu valor ser Inferior a R$ 8.000,00. Ratificação em 30/01/2017 pelo Vereador e Presidente da Câmara Municipal Jorge João Pereira Filho, pelo Valor: R$ 1.035,00 (Um mil e trinta e cinco reais) a empresa contratada Gilson Carlos Sartori CNPJ 17911354/0001-90 com sede na Rua Fernão Dias 1.851 na cidade de Cianorte –PR Jorge João Pereira Filho Prefeito 2017/2018
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6BP XJ8SH J2RGD LLWP3
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
0,00
DISPONIBILIDADE DE 2.482.263,38 CAIXA BRUTA (a)
TOTAL DOS RECURSOS (II) "a") RGF - ANEXO 5(LRF, art.NÃO 55, VINCULADOS Inciso III, alínea TOTAL (III) = (I + II)
10,72
111.649,06
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
122 Transferências Voluntárias Públicas Federais - Transp. EscolarORÇAMENTO
14.148,94
Investimentos
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO SANTO ANTÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ. 24.819.381/0001-01, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 120682, válida até 24/01/2019, para a atividade de loteamento residencial, localizado na Avenida José P. Rennó – Fazenda São Benedito, Zona Rural, no município de Santo Antônio da Platina/PR. Santo Antônio da Platina, 30 de janeiro de 2017. SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA Fhama – Incorporadora e Empreendedora Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, torna público que requereu do IAP, a Licença Prévia, para o Loteamento “Garden Club Residence II”, situado no Município de Carlópolis – PR, bairro Jaboticabal, na Estrada Vicinal de Acesso ao Residencial Ilha Bela.
cmyb
A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Região mantém ferrugem asiática sob controle
Antônio de Picolli
SOJAPraga é controlada com fungicida, mas o tempo úmido e quente são favoráveis ao seu surgimento Da Redação
A soja plantada nos mais de 170 mil hectares nos 23 municípios da abrangência daAgência de D efes a Ag rop e c u ár i a do Paraná (Adapar), ainda não está apresentando problemas com a ferrugem asiática. O risco aumenta caso a temporada de chuvas se prolongue, porque o sol e a umidade formam o ambiente propicio para a proliferação da praga, além de dificultar o trabalho dos produtores, que não conseguem entrar em suas terras para aplicação do fungicida. Se o tempo m e l h o r a r, a e s t i m a t i v a de produtividade da soja é de 3.500 toneladas por hectare, ou seja, a região deve produzir 594.485 mil toneladas. Segundo o fiscal da Defesa Agropecuária da Adapar em Jacarezinho, engenheiro agrônomo Diego Juliani de Campos, as lavouras mais adiantadas, como na região de Cambará, por exemplo, não devem mais ser prejudi-
cadas pela ferrugem, já que a colheita deve começar em duas semanas. “O problema é que a praga atinge as folhas da planta impedindo que ocorra a fotossíntese e, consequentemente, dependendo da fase do plantio, a deficiência vai afetar o desenvolvimento do grão, causando perda total da produção”, explicou. O fiscal também salientou que a Adapar vem tomando medidas ef icazes para conter o avanço d a f e r r u g e m , c om o p or exemplo,fazer o produtor respeitar o vazio sanitário, que este ano será no período de 15 de junho a 15 de setembro. “Nessa fase não se pode plantar nada. Estamos fiscalizando, inclusive, as plantações que ficam na beira das rodovias. Não pode haver nenhuma planta viva nesse período. A medida prevê a interrupção do ciclo da ferrugem”, explicou. “O plantio de soja em 2017 poderá ocorrer de 16 de setembro até 31 de dezembro. Outra medida que tomamos foi a proibição do cultivo da soja sobre soja
na mesma área e no mesmo período agrícola. Quando se planta direito, o fungo se torna resistentes e os fungicidas deixam de fazer efeito”, explicou. Nesse caso, para não se plantar soja sobre soja,o produtor pode aproveitar a área para qualquer outro tipo de cultivo. O engenheiro Diego salientou, ainda, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspendeu o uso de 63 tipos de fungicidas, pela baixa eficiência que os produtos têm apresentado. “A Adapar já tinha tomado uma medida semelhante anteriormente, e suspendido 67 marcas, mas o sindicato dos fabricantes entrou com uma medida de segurança e derrubou nossa proibição. Agora, o Mapa resolveu a questão”, disse. Diego conta que há muitos anos, a agricultura tem problemas com a ferrugem asiática, mas que com a aplicação correta de fungicida e atenção dobrada dos produtores e dos técnicos agrícolas, o problema vem sendo contornado de maneira a
RURAL
Colheita da soja deve começar em duas semanas nas áreas mais adiantadas
evitar prejuízos severos. “É preciso ficar atento, observar frequentemente o desenvol-
vimento da planta e seguir corretamente nossas orientações. Com essas medidas, dá
para conviver com a praga, porque dificilmente ela vai desaparecer”, concluiu.
DEFESO
Produtores podem emitir Polícia Ambiental apresenta CCIR 2015/16, mas com multa balanço das operações na região Arquivo
Divulgação Polícia Ambiental
PA fiscaliza rios Paranapanema, Cinzas, Laranjinha, Jacarezinho e o Reservatório de Chavantes Luiz Guilherme Bannwart
CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área Da Redação
O Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina está alertando os produtores rurais da sua base, que mesmo com o fim do prazo para o pagamento do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referentes aos exercício 2015 e 2016, tendo vencido no dia 14 deste mês, ainda é possível fazer o pagamento da taxa. Porém, como está fora do prazo determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o produtor terá que arcar com juros e multa sobre a taxa de serviço cadastral. O Incra disponibilizou a emissão do CCIR 20152016 ainda no ano passado. O cadastro pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer
título de imóvel rural em todo o território nacional. Para que o CCIR seja validado, o titular da área deve e fe tu ar o p ag ame nto d a taxa de ser viço cadastral na rede de atendimento do Banco do Brasil. O valor da taxa varia conforme o tamanho e a cobrança mínima por exercício é de R$ 3,60 para áreas com até 20 hectares. Como o prazo para o recolhimento já venceu, o titular do imóvel deve emitir segunda via do CCIR, que conterá os valores de multa calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento. Até o momento, cerca d e 4 5 0 m i l e m i ss õ e s d o CCIR 2015-2016 foram feitas em todo o território nacional. São Paulo é o estado com maior número de certificados expedidos: 70
mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil). O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. O novo certificado substitui o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014. O certificado é emitido via internet e p o de ser acessado pelo portal Cadastro Rural (www.cad a s t r o r u r a l . g o v. b r ) , n o menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve cl i c ar no b an ne r “C C I R 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais.
A Polícia Ambiental divulgou nesta segunda-feira (30), o balanço das operações realizadas até o momento no período de defeso – quando são proibidas caça e pesca em território nacional– nos municípios do Norte Pioneiro de abrangência do 4º Pelotão de Polícia Militar de Jacarezinho. De acordo com o comandante da Polícia Ambiental na região, subtenente Claudio Cavazzani, até o último fim de semana 10 pessoas haviam
sido presas e mais 300 metros de rede apreendidas, além de tarrafas, caniços e molinetes, armas de fogo e munições, mais de 30 quilos de peixe e animais silvestres abatidos por caçadores. Ainda de acordo com o oficial, os municípios que mais registraram ocorrências no período foram Carlópolis (13), Ribeirão Claro (6) e São José da Boa Vista (4). No Norte Pioneiro, a Polícia Ambiental opera nos rios Paranapanema, das Cinzas, Jacarezinho, Laranjinha e afluentes, além dos reservató-
rios do Rio Paranapanema. No período de defeso, as fiscalizações são intensificadas. Defeso O período de defeso é a época em que as atividades de caça,pescas esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. O processo ocorre entre novembro e fevereiro e visa à preservação das espécies e à fruição sustentável dos recursos naturais. Nesta época, os pescadores profissionais são compensados financeiramente pelo governo devido ao impedimento legal.
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