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Quarta-feira

25 DE JANEIRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3283 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ECONOMIA

Compra do material escolar exigepesquisae atenção,diz MP

GUERRA POLÍTICA

Até nome de escola gera polêmica em Quatiguá

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FEBRABAN

Boletos poderão ser pagos em qualquer banco após vencimento  PÁG. A6

ABATIÁ

Cohapar discute conclusão de 40 unidades habitacionais

Tarifa do transporte público em Jacarezinho passa a valer R$ 3,30 e não mais R$ 3,40 como queria empresa

JACAREZINHO

Empresa recua e reajuste da tarifa cai para 10%

A empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense recuou na sua proposta de aumentar a tarifa da passagem urbana em 13,3%, saltando dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,40. Após pressão da prefeitura de Jacarezinho, o aumento que já tinha sido autorizado pelo prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM), foi fixado em 10%, chegando a R$ 3,30. O decreto reajustando a tarifa deve ser publicado hoje. 

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S. A. DA PLATINA

A disputa pelo poder em Quatiguá parece não ter terminado com as eleições de outubro passado. O capítulo mais recente da guerra política que foi iniciada na cidade é o pedido do prefeito interino, Josué de Pádua Melo (PMDB), o Zé Vareta, que encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores sugerindo a mudança do nome da Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz. O homenageado é pai do ex-prefeito Luiz Fernando Dolenz (2013/2016) e adversário político do também ex-prefeito Efraim Bueno de Moraes (2005/2012). A proposta, junto com um projeto que criava outros sete cargos comissionados na prefeitura em tempos de crise, foi aprovada pelos vereadores durante duas sessões extraordinárias do Legislativo na quita-feira, 19, e na sexta-feira, 20. 

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LOCAL

Sindicato do Comércio diz que ações Meio Ambiente distribui pesticida contra violência enfraqueceram para controle do caramujo africano

Antônio de Picolli

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Pesticida está disponível na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

O caramujo africano é conhecido como praga urbana em Santo Antônio da Platina. Todos os anos em períodos chuvosos a incidência do molusco é ainda maior, pois, eles saem das tocas para se alimentar. Apesar de parecer um animal indefeso, a espécie é capaz de transmitir um verme nematódeo ao homem causador de algumas doenças que atingem o sistema nervoso central. E para combater a praga A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está fornecendo pesticidas granulados gratuitamente para a população 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Mas, se Temer indicar um bom nome, o risco passa a ser o Senado, que tem a obrigação de sabatinar e aprovar o indicado ” Editorial

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Quarta-feira, 25 de janeiro de 2016

A sociedade aterrorizada tentando prever a próxima rebelião, fuga ou explosão de cadeias.”

A RTIGO

E DITORIAL O falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, ocorrido na quinta-feira, quando o avião em que viajava caiu no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, surpreendeu o país. Jurista que fez carreira na área do Direito Processual Civil, chegou ao STF no fim de 2012 e estava sob os holofotes graças à relatoria dos processos da Operação Lava Jato que envolvem detentores de foro privilegiado. Sua morte coloca um ponto de interrogação sobre a continuação desses processos, especialmente no momento em que Zavascki estava prestes a homologar as explosivas delações premiadas de executivos da Odebrecht. O caminho ordinário, nestes casos, está previsto no artigo 38 do Regimento Interno do STF, segundo o qual, em caso de morte, aposentadoria ou renúncia de membro da corte, os processos por ele relatados passariam para o ministro nomeado para ocupar a vaga – ou seja, para o novo integrante do tribunal, nomeado por Michel Temer e aprovado pelo Senado. É aqui

Golpe na alma

que começam os problemas de ordem prática. Temer já foi citado em algumas delações, mas enquanto ele ocupar a Presidência da República não poderá responder a processo, por se tratar de atos alheios ao exercício da função, como afirma o artigo 86 da Constituição (é o mesmo motivo pelo qual Dilma Rousseff, quando era presidente da República, não poderia ser responsabilizada por eventuais irregularidades ocorridas quando ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras). Assim, pelo menos por enquanto não se pode dizer que ele estaria nomeando seu futuro julgador. O que preocupa são os elos de Temer com seu grupo político, cheio de investigados e réus da Lava Jato, e a indicação de um novo ministro de perfil mais leniente seria mortal para o país. Mas, se Temer indicar um bom nome, o risco passa a ser o Senado, que tem a obrigação de sabatinar e aprovar o indicado. É lá que estão diversos investigados ou réus

C HARGE

da Lava Jato detentores de foro privilegiado. O que farão esses senadores diante de um nome sério, disposto a fazer seu trabalho no combate à corrupção? Até hoje, apenas cinco indicados foram rejeitados, todos durante o mandato de Floriano Peixoto, ainda no século 19. Mas, em um Congresso onde se aprovam “emendas da meia-noite” como as que desfiguraram as Dez Medidas Contra a Corrupção, não se pode descartar totalmente a possibilidade de senadores pessoalmente implicados nas roubalheiras trabalharem para barrar algum nome proposto por Michel Temer. Diante de dois cenários complicados – a indicação de um ministro leniente ou um impasse interminável em que o Senado rejeite indicados sérios –, há alternativas previstas no próprio regimento da corte. O artigo 68 elenca várias circunstâncias em que, após 30 dias de vacância e havendo pedido dos interessados ou do Ministério Público, a relatoria pode ser redistribuída para algum dos atuais membros da corte, sem que a vaga deixada

Claudiana Soerensen

por Zavascki seja preenchida. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já estaria trabalhando com essa possibilidade, que envolveria um sorteio entre toda a corte ou apenas incluindo os membros da Segunda Turma, à qual Zavascki pertencia – neste caso, a relatoria passaria para Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski ou Celso de Mello (Gilmar Mendes também integra o colegiado, mas está impedido de assumir novas relatorias por presidir o Tribunal Superior Eleitoral). Cada dia de paralisação na Lava Jato no Supremo – porque na primeira instância a operação continua – é um golpe na alma dos que desejam o fim da corrupção nos mais altos escalões da República. Diante do menor sinal de que o processo de indicação de um novo membro do STF pode ferir a Lava Jato, seja pela demora, seja pelo perfil do nomeado, seria fundamental que Cármen Lúcia usasse o poder que o regimento lhe dá para que os processos voltem a caminhar e, principalmente, para que não prevaleça a impunidade.

chargeonline.com.br

A RTIGO Rubens Passos*

Evasão escolar e criminalidade O Brasil e o mundo estão assustados e estarrecidos com as cenas de extrema violência e barbárie ocorridas em nossos presídios. A guerra entre facções do crime organizado, travada dentro de estabelecimentos sob a tutela legal do Estado, mostra que o Poder Público não tem conseguido conter e controlar essas organizações, que se assemelham cada vez mais em sua estrutura e modo de operação aos mais sofisticados grupos terroristas internacionais. Para a sociedade, dissemina-se um sentimento de indignação e medo. Os brasileiros não podem ficar reféns de uma situação como essa, cuja mitigação exige medidas urgentes e eficazes das autoridades. Há, contudo, a necessidade de um plane-

jamento de médio e longo prazo, para se interromper o fluxo de conversão dos jovens à criminalidade. Nesse sentido, o ensino tem missão fundamental, o que reforça o erro histórico do Brasil de ter negligenciado essa prioridade durante tanto tempo. Nesse contexto, é interessante resgatar estudo do ano de 2011, do professor Evandro Camargo Teixeira, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo. Encontrei matéria sobre o trabalho no site da Agência USP. Os dados são conclusivos. O estudo, realizado por meio de modelos econométricos, é intitulado “Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e Educação”. O do-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Claudiana Soerensen

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

cente concluiu que a criminalidade aumentou em 51% em todos os estados brasileiros, no período 2001/2005, devido à evasão escolar. O modelo associou e assinalou a proporção direta de crescimento entre abandono defasado ou evasão escolar e taxas de homicídio. Quando a evasão aumenta, o número de homicídios também cresce. O próprio estudo ressalva não ser possível afirmar que todos os alunos evadidos das escolas transformem-se em bandidos. Segundo o pesquisador, quem abandona as aulas tem tanto a possibilidade de virar membro de uma gangue, quanto de simplesmente estar excluído do mercado de trabalho formal. Contudo, é inegável que a desocupação e a falta de conhecimento são portas de

entrada para a criminalidade, o que confere pleno sentido à associação entre o índice de crescimento de homicídios e a evasão escolar. Do mesmo modo, é inegável e direta a relação entre os graus e a qualidade da escolaridade e o desenvolvimento econômico de um país. Enquanto seguir colocando a educação em segundo plano, o Brasil retardará o seu ingresso num fluxo sustentável de prosperidade socioeconômica e seguirá perdendo muitos jovens para as fileiras do crime organizado.

A assertiva do título é bastante recorrente e soma-se a outras: “Pena que não morreu!”; “Lugar de bandido é no cemitério!”; “Foi tarde!”. As frases clichês, amplamente repetidas em redes sociais ou comentários em jornais on-line, tomam outra dimensão quando enunciadas por alguém que “representa” a juventude brasileira e o presidente da República. Bruno Júlio, então secretário nacional da Juventude, do PMDB, indicado por Michel Temer, afirmou: “deveria matar mais, ter uma chacina por semana”. A opinião dele não é minoritária; pelo contrário, assinala o que a classe política, judiciária e a imensa maioria da população brasileira pensam. Com número superior a 700 mil presidiários, o Brasil tem um sistema carcerário caro, ineficiente e, sobretudo, desumano. Mas é desumano apenas para o detento? Não! É principalmente desumano com as vítimas, com os familiares, com a população trabalhadora que contribui com impostos para ver condenados e não condenados – boa parte dos presidiários aguardam julgamento –aprimorando o modus operandi da criminalidade. Em Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro, em algumas cidades paulistas, entre outras, a posse de vereadores ocorreu em cadeias públicas. Mas que país é esse que tem lei de “Ficha Limpa” e, graças a recursos em instâncias jurídicas, permite que cargos políticos sejam entregues a presidiários? Um país que acumula leis, medidas provisórias, legislação de toda ordem para beneficiar bandidos políticos e crimes hediondos merece o presidente que tem. Quando um país tem a quantidade de leis como o intitulado livro Pátria Amada, ironia do advogado Vinicios Leôncio, que reuniu 7,5 toneladas de papel em 41 mil páginas de legislação tributária, é porque o sistema jurídico é falho, burocrático e ineficaz. Soluções paliativas e onerosas como a autorização de Temer para usar as Forças Armadas brasileiras nos presídios ou a revisão rápida, em forma de mutirão judiciário, traduzem a má vontade de resolver o problema carcerário que se arrasta há séculos. Todo detento deveria trabalhar, incluindo os executivos e políticos presos na Operação Lava Jato. O país precisa de mais escolas, mais presídios, mais parques, mais moradias, mais capinas em lotes públicos, produção de roupas a baixo custo, safras em pequenas e médias propriedades rurais, entre tantos outros serviços que poderiam ser realizados por detentos. Porém, o sistema carcerário brasileiro prefere pagar R$ 2,4 mil por mês (enquanto um aluno do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano) e deixá-los livres para arquitetarem rebeliões, assassinatos, sequestros e invasões em comunidades por disputa de áreas de tráfico. Do valor repassado, boa parte é desviado e a família tem de arcar com produtos de higiene, alimentação e dinheiro para “comprar itens internos” – proteção, cigarro, álcool, “estoques” (armas artesanais) –, aumentando o risco de entrarem objetos proibidos nas cadeias. Com o sistema saturado e rebeliões constantes, tanto o preso quanto suas famílias e vítimas ficam em suspensão constantes. Criminosos soltos pela pressa de esvaziar cadeias, indultos em várias datas, crimes de menor periculosidade, mas traumáticos para quem passa por eles. A sociedade aterrorizada tentando prever a próxima rebelião, fuga ou explosão de cadeias. Precisa-se rever leis, desburocratizar, separar os criminosos e colocá-los para trabalhar e estudar. Eles deveriam pagar – com trabalho e estudo – a sociedade. Enclausurados sem ofício nenhum, têm tempo de sobra para novos conchavos e ideias criminosas. Todos os presídios deveriam ter oficinas de trabalho e escola em contraturno, oferecendo a chance de uma profissão e ampliação de horizonte de expectativa para além do crime. Dispor de R$ 10 milhões para colocar militares em ação em cadeias é esperar que profissionais das Forças Armadas solucionem o problema da ociosidade, da superlotação, da precariedade da prisão e das leis brasileiras. Claudiana Soerensen é doutoranda e mestre em Letras, com área de concentração em Literatura e História.

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e diretor titular do CIESP Bauru.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Bandido bom é bandido morto!

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/ : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Até nome de escola gera polêmica QUATIGUÁInterino atende pedido de ex-prefeito e muda nome de escola que homenageava pai de adversário Da Redação

A disputa pelo poder em Quatiguá parece não ter terminado com as eleições de outubro passado. O capítulo mais recente da guerra política que foi iniciada na cidade foi o pedido do prefeito interino, Josué de Pádua Melo (PMDB), o Zé Vareta, que encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores sugerindo a mudança do nome da Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz pelo da professora da diretora Josefhina Pontes Benzil. A proposta, junto com um projeto que criava outros sete cargos comissionados na prefeitura, foi aprovada pelos vereadores durante duas sessões extraordinárias do Legislativo na quita-feira, 19, e na sexta-feira, 20. A polêmica se explica porque Walter Dolenz é pai do ex-prefeito Luiz Fernando Dolenz (PSDB), que tentava a reeleição, mas foi derrotado nas urnas por Efraim Bueno de Moraes (PMDB), também ex-prefeito (2005-2012), mas que não pôde assumir a prefeitura por ter sido condenado em duas ações por improbidade quando ainda administrava a cidade de pouco mais de sete mil habitantes. Zé Vareta, que faz parte do grupo político de Efraim de Moraes, teria tomado a decisão de mudar o nome da escola atendendo um pedido do ex-prefeito, o que revoltou o grupo de Fernando Dolenz e parte da população. O próprio ex-prefeito Fer-

nando Dolenz ficou indignado e desabafou diversas vezes em sua página do facebook. Muitos de seus seguidores consideraram a atitude do atual prefeito desrespeitosa, vingativa e de caráter puramente político. Mas o que mais surpreendeu na última quinta-feira, 19, quando o projeto foi apresentado à Câmara, é que o próprio Efraim de Moraes apareceu na Câmara de Vereadores para defender a aprovação da mudança do nome da escola. Segundo o peemedebista, a escola só pôde ser construída graças a área desapropriada pela família da professora Josefhine. De acordo com Efraim de Moraes, o terreno foi adquirido na época em que ele ainda era prefeito, por R$ 40 mil, valor bem inferior ao que valia na ocasião, e a área era a única compatível ao projeto do governo federal. A família só aceitou vendê-la se a escola que fosse construída levasse o nome da professora. O problema é que essa negociação ficou apenas entre Efraim, então prefeito, e um dos filhos de Josefhine. De acordo com as lideranças ligadas a Fernando Dolenz, até o momento, nenhum documento foi apresentado dando nome ao estabelecimento. Com liberdade para falar â vontade, Efraim de Moraes disse o que quis. Distribuiu impropérios e até fez ofensas. “Acho que o nome do seo Walter foi desrespeitado pelo próprio filho quando tirou

Creche que homenageava Walter Dolenz é o centro de uma guerra política em Quatiguá

nota do hospital no nome dele”, disse sendo interrompido por uma pessoa presente no auditório da Câmara. Nem mesmo a sugestão de alguns vereadores – que tentaram contornar a situação – de que Walter Dolenz será homenageado em outro prédio público, de preferência algum dentro de sua área, a saúde acalmou os ânimos e o clima belicoso na cidade. Apesar dos tumultos, o prefeito interino conseguiu aprovar a mudança do nome da escola e também a criação dos novos cargos na administração. Mais discussão

Luiz Fernando Dolenz voltou a desabafar nas redes sociais. No sábado, 21, o ex-prefeito, ele acusou Efraim de Moraes de irregularidades na suposta homenagem a professora Josefina Pontes Benzil. “O senhor Efraim (Bueno de Moraes) foi à Câmara Municipal explicar porque o nome da escola tinha que ser mudado, e o que deu para entender é que foi uma "compra" essa homenagem a senhora Josefina, um acerto na época entre o prefeito Efraim e um filho da senhora Josefina, no pagamento de um terreno para

fazer uma rua perto da escola. Parece que na época estavam vendendo homenagem? Quatiguá est á p erdendo seus valores. Disseram que tinham documentos? Mas cadê (sic)? Bom, gostaria somente de compartilhar o final da história com vocês”, desabafou. Dolenz foi mais longe. “Vou deixar uma observação sobre a falta de respeito com o próximo do senhor Efraim (de Moraes). Ele pediu a palavra na Câmara Municipal para explicar da Escola (sic) e quis tentar me humilhar diante dos presentes! Distorcendo

completamente o assunto em pauta! Só peço paz para essa cidade! Não precisava ter acontecido nada disso, poderia ter homenageado a senhora Josefina sem retirar a homenagem do senhor Walter. Tentaram justificar o injustificável. Provando que tudo isso não passa de uma política. Ainda mais quando o Efraim (de Moraes) entrou com questões pessoais. E para encerrar, os vereadores não permitiram que as pessoas que fizeram sua inscrição pedindo a palavra para falar na reunião falassem. Porque isso?”, indagou.

CONSTITUIÇÃO

JACAREZINHO

Prefeitura pressiona, empresa recua Funcionários públicos podem ser demitidos em momentos de crise e reajuste da tarifa fica em10% Jivago França

Tarifa do transporte coletivo em Jacarezinho será fixada em R$ 3,30 Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale

A empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense recuou na sua proposta de aumentar a tarifa da passagem urbana em 13,3%, saltando dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,40. Após pressão d a prefeitu r a d e Ja c arezinho, o aumento que já tinha sido autorizado pelo prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio (DEM), foi fixado em 10%, chegando a R$ 3,30. O decreto reajustando a tarifa deve ser publicado hoje. S e g u n d o o s e c re t ár i o de Administração de Jacarezinho, Gláucio Cícero

da Silva, a empresa alega que sofreu prejuízos com déficit de R$ 0,15 no aumento autorizado em 2016, além da maior parte dos usuários, terem desconto na tarifa como estudantes e passageiros com mais de 65 anos. “Eles pediram o aumento para R$ 3,52. Nós analisamos e após isso foi de cret ado p ara R$ 3,40, mas depois revisamos os documentos e estipulamos o valor máximo do aumento para R$ 3,30”, explicou o secretário. O chefe de Gabinete do prefeito, Américo Alves Pereira, explicou que a empresa concordou c om o v a l or d e R $ 3 , 3 0 proposto pela prefeitura

após nova análise. S egundo Américo Pere i r a , o d e c re to qu e foi publicado no diário oficial na quarta-feira (18) será revogado e um novo decreto com o aumento de 10%, dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,30 será publicado hoje (25). “O município chegou em acordo com a empresa para que o valor ficasse nos R$ 3,30”, disse Américo. Diferentemente do que a Tribuna do Vale havia publicado na semana passada, a cobrança dos R$ 3,40 não chegou a vigorar, pois a empresa manteve a os R$ 3,00 devido as negociações com a prefeitura sobre o valor correto a ser aplicado.

Anna Simas Orgis/Gazeta do Povo

A estabilidade para funcionários públicos, um dos fatores que motivam centenas de pessoas a prestarem concurso no país, pode ser posta em risco em momentos de crise financeira, como a que vivem agora alguns estados e municípios. Isso porque a Constituição Federal prevê que tais servidores possam ser demitidos caso outras medidas de contenção de gastos não sejam suficientes para resolver o problema. A hipótese está prevista há 18 anos, desde que foi inserida no dispositivo constitucional pela emenda 19, alterando o artigo 169, que dispõe sobre o tema. Porém, a demissão de um servidor estável deve obedecer a uma escala de prioridades estabelecidas pela lei 9801/99, que regula tal artigo. Primeiro é preciso que haja corte nos cargos em comissão e funcionários públicos não estáveis. Depois, dentre os estáveis, a ordem seria menor tempo de serviço, maior remuneração e, por último, menor idade. A quantidade de dependentes também interfere na escolha. Além disso, antes da demissão dessas pessoas, é preciso que tenha ocorrido corte de 30% nos outros servidores do órgão em questão (como terceirizados e temporários). A decisão de exonerar, em todos os entes federativos, cabe a cada chefe do poder executivo, por ato normativo motivado. E cada ato pode eliminar até 30% do quadro de

funcionários públicos estáveis. Também, depois de exonerado o funcionário, o cargo tem que, obrigatoriamente, ser extinto. Dificuldades Todas essas regras tornam complicada a demissão, segundo Emerson Gabardo, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele explica que juridicamente a demissão de funcionário público estável é realmente possível, mas que na prática seria muito difícil de acontecer. “No fim seria prejudicial, um gasto enorme, já que a Constituição também prevê uma multa para demitir esses funcionários, que é de um salário por ano trabalhado. Sem contar que causa uma instabilidade no serviço público e a escolha de quem será exonerado pode gerar uma perseguição política”. Outro fator que dificultaria a medida é que, de acordo com o professor adjunto de Gestão Pública da UFPR e advogado Thiago Lima Breus, caso isso ocorresse certamente não haveria apoio do judiciário. “A orientação seria para que os recursos para outras finalidades fossem usadas para pagar esses servidores, assim como ocorre nos casos em que a justiça manda cortar gastos com publicidade para usar na saúde, por exemplo”. Lei Complementar No artigo 169 da Constituição há previsão de que as demissões sejam reguladas por lei complementar. Além da Lei 9.801, Gabardo explica que subsidiariamente é a Lei

de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que dispõe sobre o tema. Mas, por outro lado, a LRF também coloca que é responsabilidade do gestor quando os limites de gastos públicos são ultrapassados. Então, antes de ensejar a hipótese da demissão para equilibrar as contas, caberia a ele responder por improbidade administrativa e ao ente federativo adequar as despesas, como aponta Breus. Vale lembrar que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o início de fevereiro, algumas ações de inconstitucionalidade dos dispositivos da LRF que propõem redução de salários e redução de jornada de trabalho, também com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Excesso de comissionados Antes de um possível corte nos servidores, os juristas apontam como solução ideal a redução do número de cargos comissionados. Não só por estar previsto na lei 9.801/1998 como primeira opção para reduzir gastos em caso de cortes com funcionários, mas também por, na prática, haver um excesso desse tipo de contratação, que é extremamente alta no Brasil. “Na verdade, o país tem um número baixo de funcionários públicos por pessoa, comparado a países desenvolvidos. Os cargos em comissão é que deveriam ser reduzidos, mas até isso o governo não quer fazer, então dificilmente faria com os concursados”, diz o professor da UFPR.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Compra do material escolar exige pesquisa e atenção aos itens, alerta MP Antônio de Picolli/Arquivo

PREÇOSMinistério Público encontrou diferenças de valores de mais de 200% entre seis estabelecimentos Da Assessoria do MP

O início do ano letivo se aproxima e, para muitos pais, a hora é de iniciar a compra do material escolar. Os valores dos itens exigidos nas listas sempre geram preocupação, e as dúvidas em relação à quantidade e às características do que é solicitado pelas escolas também são frequentes. Nesse sentido, o Ministério Público do Paraná dá algumas orientações sobre o tema e alerta, principalmente, para a necessidade da pesquisa de preços. Em Curitiba, por exemplo, o Procon-PR encontrou diferenças de valores de mais de 200% entre seis estabelecimentos da capital. Ao todo, foram pesquisados 178 itens, de 6 a 10 de janeiro, sendo consideradas, para o levantamento, marcas pré-definidas. “É por esse motivo que pesquisar antes de comprar o material escolar é imprescindível”, afirma o promotor de Justiça Maurício Kalache, que atua na área de Defesa dos Direitos do Consumidor, em Maringá. Ele também sugere que os pais formem grupos para realizar compras coletivas, o que aumenta a possibilidade de se conseguir descontos, e troquem entre eles livros que possam ser reutilizados. “O

reaproveitamento de material de anos anteriores, como canetas, borrachas, réguas e cadernos, e a compra em sebos também são boas opções para economizar, assim como não ceder aos apelos dos filhos para a aquisição de produtos supérfluos”, recomenda. A pesquisa deve ser feita ainda se a opção do consumidor for comprar pela internet, conforme orienta o Procon-PR. O comprador não deve se esquecer de imprimir o comprovante com a descrição do pedido e solicitar um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados. Como acontece com as demais compras efetuadas fora de estabelecimentos comerciais (catálogo, telefone, porta a porta etc), pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de serviço para desistir do produto. Além disso, todos os valores pagos devem ser restituídos, inclusive o frete. O que não pode Os pais também devem ficar atentos aos itens que não podem ser pedidos na lista e muitas vezes são cobrados pelas escolas. É o caso de materiais de uso coletivo dos

Ministério Público do Paraná pesquisou ao todo 178 itens, de 6 a 10 de janeiro

estudantes ou da instituição, necessários à prestação dos serviços educacionais contratados, como giz, canetas para quadro branco, apagadores, material de limpeza e de higiene, dentre outros. Caso a exigência seja feita, o promotor de Justiça aconselha os pais a buscarem o diálogo com a unidade de ensino para que os itens proibidos sejam excluídos da lista. “Caso não sejam atendidos, devem simplesmente não adquiri-los. A escola não pode adotar nenhuma sanção contra o aluno por causa dessa recusa, sendo proibidas a suspensão de provas, retenção de documentos ou a aplicação de qualquer

 AREIA NO MOTOR

outra penalidade pedagógica como represália”, explica. Em caso de conduta abusiva da instituição, os pais devem procurar o Procon, o Núcleo Regional de Educação ou o Ministério Público. Outra conduta não permitida é a indicação de marcas específicas para materiais escolares. Segundo Maurício Kalache, a exceção é apenas para livros didáticos ou paradidáticos, mas a exigência de marca em relação aos insumos de uso individual do aluno é prática abusiva e, por isso, ilegal e proibida. As escolas também não podem obrigar que os pais comprem todo o material de uma única

vez. Os itens devem ser entregues na medida e no tempo em que serão utilizados pelos alunos. “Isso significa que, se os materiais serão utilizados já no primeiro dia, na primeira semana ou no primeiro mês do ano letivo, os pais deverão disponibilizá-los em tempo para o cumprimento do calendário escolar. Caso não sejam de uso imediato, os pais não são obrigados a entregar todos de uma vez”, destaca o promotor de Justiça. O Procon complementa que, sempre que houver dúvida, os pais devem procurar as escolas, buscando saber em quais atividades peda-

gógicas o material pedido será utilizado. Além disso, devem também acompanhar, durante o período letivo, a utilização dos objetos nas mais diversas atividades realizadas pelos seus filhos. Artigos que não tenham sido utilizados pelo aluno devem ser devolvidos. Maurício Kalache lembra que as escolas públicas não fazem a cobrança de livros didáticos nas listas, já que o governo fornece esse material. A exceção é para dicionários e literatura de apoio que, eventualmente, dependendo do ano que o aluno esteja cursando, podem ser solicitados.

 ALERTA

Vândalo danifica motor de ônibus Prefeituras têm até o dia 30 da prefeitura de Wenceslau Braz para prestar contas e garantir repasse de verba à Saúde Divulgação

Da Redação com agências

As prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal teve com a área da Saúde, referentes ao 6º bimestre de 2016, até o dia 30 de janeiro de 2017, quando se encerra o exercício financeiro de 2016. Os dados devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), por meio de um programa que pode ser baixado no site www.siops.datasus.gov.br. “Caso as prefeituras não

cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)”, alerta o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.O especialista diz também que, mesmo que o município faça a declaração dentro do prazo, a administração pode

ainda ser penalizada se não tiver atingido 15% de aplicação de suas receitas de impostos e transferências municipais em ações e serviços públicos de saúde. “Nesse caso, pode haver redirecionamento dos recursos transferidos pela União como também a suspensão das transferências voluntárias”, completa Caetano. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o último dia 17, apenas 10 prefeituras já passaram suas informações ao Siops.

 SELEÇÃO Funcionário do pátio mostra peças do motor com areia DA ASSESSORIA

Um ato de vandalismo trouxe e trará pelos próximos dias graves conseqüências para pacientes de Wenceslau Braz. Uma pessoa, ainda não identificada, invadiu o pátio da Secretaria Municipal de Saúde e colocou areia no motor de um micro ônibus que faz o transporte de pacientes que precisam de tratamento médico em outros municípios. O resultado do crime foi uma pane mecânica de grandes proporções. Não se sabe exatamente a data que o crime foi praticado, mas o dano foi

percebido ontem (24) quando o veículo transportava pacientes para Ibaiti. Poucos minutos depois de deixar a secretaria de Saúde, a luz do óleo no painel do ônibus acusou o problema, que interrompeu a viagem imediatamente. Um segundo veículo foi acionado e completou a viagem dos pacientes para Ibaiti. Já o ônibus danificado precisou ser guinchado para o pátio municipal onde a equip e de mecânicos da prefeitura detectou o ato de vandalismo contra o veículo. O motor será aberto nesta terça-feira para que uma análise mais profun-

da fosse realizada, mas a certeza é de que os danos causados ao veículo foram consideráveis – assim como o prejuízo causado aos cofres do município. O micro ônibus em questão era um dos poucos veículos da Secretaria de Saúde que a nova gestão assumiu com plenas condições de uso, inclusive tendo seu motor passado por uma retífica há poucos meses. A Polícia Civil de Wenceslau Braz foi acionada e confirmou o crime. Um inquérito foi aberto e os investigadores já buscam informações para chegar à identidade do criminoso.

Inscrições para o Sisu podem ser feitas até sexta Bem Paraná

Começou ontem, 24, e vão até sexta-feira, 27, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais. O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota 0 na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1

milhões fizeram o Enem em 2016. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes. Nota de corte Após a abertura das inscrições, são divulgadas uma vez por dia ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas. O candidato também pode

consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso. O Ministério da Educação ressalta que tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Sindicato do Comércio diz que ações contra violência enfraqueceram

Luiz Guilherme Bannwart

S.A.PLATINA Presidente do Sindicato do Comércio Varejista José Alex Figueira avalia que crimes na cidade só aumentam, e que muito pouco é feito para resolver o problema Luiz Guilherme Bannwart

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, José Alex Figueira, criticou na manhã de ontem (24) a lentidão por parte dos órgãos comp etentes no combate à violência desenfreada na cidade. Para ele, a mobilização iniciada no último trimestre do ano passado perdeu força, e as ações sugeridas por autoridades nas reuniões se resumiram apenas em algumas iniciativas da própria população, como por exemplo, a ajuda financeira para a manutenção de viaturas da polícia. O sindicalista reconhece as dificuldades em razão do recesso de fim de ano, pincipalmente por parte d o p o d e r p ú b l i c o, m a s alerta que a situação está fugindo do controle das

autoridades. “Infelizmente, o ano para os brasileiros só começa após o carnaval e tudo f ica para dep ois, mas as ações teriam que ser para ontem”, adverte. “Em apenas 15 dias, três pessoas foram assassinadas na c i d a d e, o s ass a lto s e furtos não param, e não vemos nada sendo feito para combater esses crimes. Na m e d i d a d o p o s s íve l, os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela polícia conforme suas atribuições, mas o que precisamos são medidas preventivas”, cobra Figueira. De acordo com o levantamento apresentado em novembro pelo Sindicado do Comércio Varejista ao Comando Geral da Polícia Militar em Curitiba, entre abril e setembro do ano passado foram registrados 60 roubos na cidade, quase o dobro das ocorrências

contabilizadas pela PM no semestre anterior, quando foram registrados 39 assaltos no município. O s i nd i c a l ist a c obr a mais policiais nas ruas, e iniciat ivas emergenciais do Executivo para evitar que crianças e adolescent e s s e e nv o l v a m c o m o tráfico de drogas, o que s e g u n d o e l e a l i m e nt a a violência em todo o País. “É inadmissível, e humanamente impossível exigir segurança para 45 mil habitantes de apenas seis policias militares (por t u r n o ) . Ta m b é m t e m o s c ons c i ê n c i a qu e o n ovo governo municipal assumiu a gest ão há p oucos dias. Porém, uma promessa de campanha do novo prefeito foi a criação da S e cret ár ia Municip a l de Segurança, que não pode cair no esquecimento. Algumas ações, no entanto,

 PREVENÇÃO

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, José Alex Figueira

pre c i s am s e r i me d i at as . Caso contrário, estaremos cada dia mais reféns dos criminosos”, avalia. Propr iet ár io de uma farmácia no centro da cidade, Figueira já foi vítima de assaltantes quatro vezes, duas delas num intervalo de 90 dias no fim do ano passado, o que o fez tomar decisões importan-

tes. “Recentemente, interrompemos o recebimento de boletos bancários. Os assaltantes obser vavam a movimentação nos caixas, e agiam indiscriminadamente colocando em risco a vida dos clientes e funcionários”, revela. Para o sindicalista, as c o br a n ç a s pre c i s a m s e r diárias e a população tem

que fazer a sua parte. “Precisamos de ações rápidas. Além de mais policiais nas ruas, a criação da Guarda Municipal e projetos sociais que possam oferecer uma base sólida a essa geração que cresce educada pelo crime. Não podemos esperar de braços cruzados, precisamos ir à luta”, defende.

 ENSINO

Saúde faz novo alerta sobre IFPR classifica 153 alunos para importância do combate ao cursos técnicos e graduação mosquito Aedes aegypti Dayse Miranda

Da Agência Estadual

A Secretaria Estadual da Saúde alerta a população sobre a necessidade de manter como prioridade os cuidados contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. “A ação da população é fundamental nesse trabalho”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. “O Governo do Estado e os municípios estão fazendo a sua parte, com campanhas de conscientização e orientação, capacitando equipes para atuar na detecção e destruição de criadouros. Mas é imprescindível que a população participe, mantendo a limpeza dos domicílios e quintais”, afirma. Para conter o avanço do mosquito, a principal recomendação é reforçar as ações de eliminação manual de potenciais criadouros, tanto em casa quanto nos quintais. Atualmente, quase metade dos criadouros encontrados pelas

equipes de saúde é considerado lixo, como copos descartáveis, garrafas pet, sacolas e outros materiais recicláveis. Quinze minutos O diretor-geral da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz, explica que o ideal é que as pessoas adotem uma rotina semanal de limpeza em suas residências. “Uma vistoria geral por semana é suficiente para deixar a casa livre do mosquito. A ação dura em torno de 15 minutos e faz toda a diferença na guerra contra a dengue, a zika e a chikungunya”, declarou. Mais duas cidades paranaenses integram a lista de municípios infestados pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya. Com a inclusão de São João e Vitorino, ambos da região Sudoeste, o Paraná passa a ter 315 cidades com infestação confirmada do mosquito. “Se há o mosquito, também existe o risco concreto de haver

casos de dengue. Por isso, o momento é de alerta e todo o cuidado é pouco quando se trata desta doença”, ressaltou o secretário Michele Caputo Neto. Levando em conta a evolução da lista de municípios infestados, fica claro que o mosquito da dengue tem se espalhado pelo Paraná e hoje já atinge regiões que historicamente nunca haviam identificado sua presença. Este é o caso do Litoral, que teve Paranaguá como o centro de uma das maiores epidemias que já aconteceram na história do Estado. Números De acordo com o novo boletim informativo da Secretaria da Saúde, o Paraná contabiliza 439 casos de dengue, 14 de zika e três de chikungunya. Até o momento, nenhuma morte relacionada a essas doenças foi registrada. Os números levam em consideração o novo período epidemiológico, que vai de agosto de 2016 até agora.

SEM PROTEÇÃO – O repórter-fotográfico Antônio de Picolli flagrou na tarde de ontem, 24, uma equipe de pedreiros trabalhando na construção de uma obra em Santo Antônio da Platina sem qualquer equipamento de proteção (foto). A construção civil é uma das áreas onde ocorrem mais acidentes. Os três trabalhadores estavam no piso superior de um prédio e não usavam ao menos capacetes para se proteger de um eventual acidente. Os principais equipamentos individuais exigidos pela legislação são: capacete de segurança, protetor auditivo (para manusear betoneira , por exemplo), botina de segurança, máscara para poeira, mascara para produtos químicos, cinto de segurança tipo paraquedista , luva de raspa e luva de látex. A irregularidade pode implicar em autuações tanto para os responsáveis pela obra, quando para o contratante.

O resultado final do Processo Seletivo 2017 para os cursos técnicos do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Jacarezinho foi publicado nesta semana. Vão ingressar no instituo 127 alunos em cursos técnicos sendo, 40 em técnico de alimentos (integrado), 40 em técnico em eletromecânica (integrado), 40 alunos em técnico de informática (integrado) e sete alunos em técnico em artes dramáticas (subsequente). O processo seletivo classificou também 26 pessoas para graduação de licenciatura em química. Os classificados poderão comparecer na unidade portando a documentação ne cess ár ia p ara reg ist ro a c a d ê m i c o n a s e nt re o s dias 25 e 31 de janeiro nos respetivos horários: técnico de alimentos das 8h

às 10h, técnico em artes dramáticas das 18h às 20, técnico em eletromecânica das 10h ás 11h e das 13h às 14h e técnico em informática das 14h às 16 h. Os aprovados em licenciatura em química poderão comparecer nas mesmas datas entre às 18h e 20h. Mais informações sobre o Processo Seletivo na unidade poderão ser obtidas pelo telefone (43) 2122-0101 ou pelo e-mail secretaria. jacarezinho@ifpr.edu.br. CURSOS TÉCNICOS O I F P R é u m a In s t i tuição pública e federal, gratuita, que oferta vagas para cursos ao nível técnico, tecnológico e superior. Os cursos técnicos integrados são destinados aos alunos que já tenham concluído o Ensino Fundamental. Os cursos são planejados de modo que o aluno, a partir de uma única matrícula na Insti-

tuição, conclua o Ensino Mé d i o j u n t a m e n t e c o m u m a h abi l it a ç ã o prof i s sional técnica de nível médio. Já os cursos técnicos subsequentes são destinados a quem já tenha concluído o ensino médio – qu e ap ó s c on clu í d o o c u rs o, o a lu no re c eb e r á diploma de prof issionalização em nível técnico. MISSÃO O IFPR tem a finalidade de promover a educação profissional e tecnológica, pública, de qualidade, socialmente referenciada, por meio do ensino, pesquisa e extensão, visando à for maç ão de c i d ad ãos críticos, autônomos e empreendedores, comprometidos com a sustentabilidade. O instituto é referência em educação profissional, tecnológica e científica e reconhecido pelo compromisso com a transformação social.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Boletos poderão ser pagos em qualquer banco após vencimento FEBRABANNovo sistema será implantado até o fim deste ano e trará mais controle e segurança ao meio de pagamento

Antônio de Picolli/Arquivo

Das Agências

Um n ov o s i s t e m a d e liquidação e compensação de boletos bancários irá permitir que as cobranças vencidas sejam pagas em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que desenvolveu o mecanismo, diz que ele trará mais controle e segurança ao meio de pagamento, que agora terá no comprovante detalhes como os juros, as multas, os descontos e as informações do beneficiário e do pagador. A mudança vai ser implantada de maneira gradual. A partir de março, cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil poderão ser pagas em qualquer banco e até o fim do ano o sistema valerá para boletos de qualquer valor. A principal diferença do novo sistema será que todas as informações do boleto deverão estar em uma plataforma on-line. D ess a for ma, os b ancos poderão controlar melhor os boletos que foram postados e qualquer instituição poderá checar digitalmente os dados para realizar os pagamentos.

No modelo atual, pessoas físicas ou jurídicas devem pagar boletos vencidos na agência de origem

Assim que o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feit a uma consu lt a p ara verificar se os dados do documento coincidem com os que constam na nova plataforma. Após a confirmação,

a operação será validada. C as o haja alguma divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor deverá realizá-lo no banco que emitiu a cobrança, que terá condições de fazer as checagens necessárias.

Base centralizada No modelo atual, isso não acontece porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores deverão regist rá-los no s eu b anco de rel a c i on ame nto, c om a s

informações necessárias. A plataforma ainda também fará o cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento e identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro.

SEGURANÇA

PC multiplica apreensões de veículos e de armas Da Agência Estadual

A Polícia Civil do Paraná multiplicou as apreensões de armas e veículos nos primeiros 30 dias de ações coordenadas e intensivas na operação Verão Paraná 2016/2017. O número de veículos apreendidos aumentou de 15 nos primeiro mês da temporada anterior para 24 neste ano – aumento de 60%. Já o volume de armas apreendidas passou de 183 (ano passado) para 658 neste ano. A Operação teve início no dia 21 de dezembro e se estenderá até 1º de março. As equipes policiais da Operação Verão também apreenderam mais de três quilos de drogas (crack, maconha, cocaína e haxixe) durante esses 30 dias. Os trabalhos das equipes resultaram também em 190 prisões e na condução de 394 pessoas até as delegacias locais para prestar esclarecimentos necessários. Neste primeiro mês foram feitos 1.742 atendimentos, sendo 1.327 boletins de ocorrência, 121 Termos Circunstanciados (crimes de menor potencial), 82 Inquéritos Policiais (IP) instaurados, 162 flagrantes lavrados e 46 Boletins de Ocorrências Circunstanciados (B.O.C) – que envolvem menores de idade.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ OFICIALA – MARIA ZÉLIA QUEIROZ BARONE BARBOSA ESCREVENTE SUBSTITUTO – Me. FABIANO ALPHEU BARONE BARBOSA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL Protocolo: n.º29.753, de 19/01/2017. Requerente: SADECO AGRO PECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede domicílio na Rua Piauí, n.º399, loja 08, Centro, Londrina – PR, CEP 86010-420, inscrita no CNPJ/MF sob n.º01.915.855/0001-05, com seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná, sob o NIRE 41203747601, por despacho em sessão de 0/06/1997 e última alteração (sétima) registrada e arquivada sob n.º20142416517, em 30/05/2014, representada por sua Diretora Presidente: ALESSANDRA ANDRADE VIEIRA MEJIA, brasileira, casada, com o regime de Comunhão Universal de Bens, nascida em 14/06/1975, empresária, portadora da CI RG n.º3.149.721-3-SSP-PR, e do CPF sob n.º864.270.919/72, residente e domiciliada à Rua Maurício Alves da Silva, n.º282, Condomínio Vale Arvoredo, no Município de Londrina – PR; e pela Diretora: TÂNIA DE ANDRADE VIEIRA LOPES, brasileira, casada, com o regime de Comunhão Parcial de Bens, nascida em 07/06/1976, empresária, portadora da CI RG n.º3.149.776-0-SSPPR, e do CPF sob n.º005.277.949/10, residente e domiciliada à Rua Paranaguá, n.º865, Apto.1003, Centro, no Município de Londrina – PR, na condição de proprietária da Matrícula: n.º7243, do Livro “2” pelo Sistema de Fichas deste Serviço Registral Imobiliário. Notificados: Adelina Carcereri, Lucia Carcereri Parreiras, Cláudio José Parreiras, Maria Lúcia Parreiras, Natal Fernandes de Proênça, Benedita da Cunha Godoi, Waldemar de Proênça, Manoel Ribeiro de Proênça, Maria Aparecida de Souza Proênça, Hamilton José de Proênça, Daniel Proênça de Oliveira, Ventura de Castro Ribeiro, Mercedes Zanzávio Brambilla, Wenceslau Gonçalves, Humberto Giácomo Brambilla, Luiz Carlos Brambilla, Ranieri Benedeti Leite, Marcílio Rodrigues de Melo, Luiz Garbelotti, Antônio Alexandre Monteiro, Herdeiros de Darci Gouveia, Arlindo Costa, José Ferreira Gomes, Herdeiros de Darci Lauriano do Carmo, Antônio Munhoz Estevam, Erasmo Carlos Ubida, Edna Maria Ubida da Silva, Bráz da Silva, João Antônio Vieira Filho, Herdeiros de Custódio Lopes do Prado, por serem proprietários das Matrículas: 2985, 3361, 3367, 3365, 3366, 3369, 3370, 6430, 901, 2567, 88, 1446, 2849, 5239, 3370, 1621, 2545, 2849, 1015, 499, 4381, 400 todas do Livro “2”, e Transcrição 4706, deste SRI; e das Matrículas: 527, 1737, 83, 5855, 7137, 7138, 7139, 7140, 8315, 499, 4381 e 400 do SRI da Comarca de Joaquim Távora – PR.- Assunto: Retificação Administrativa do imóvel da Matrícula: n.º7.243 do Livro “2” deste Serviço Registral Imobiliário (com base no art.213, §3º; da Lei n.º6.015/73), para possibilitar, real regularização de situação fática do imóvel para formalização de processo de Georreferenciamento aprovado pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, fato que, irá gerar encerramento da Matrícula atual e três novas Matrículas, já georreferenciadas, tudo devidamente processado nos termos dos artigos, 176, §3º; 212; 213 e 234, da Lei n.º6.015/73. Tendo em vistas que Vossas Senhorias, são titulares/responsáveis pelos imóveis, que segundo os levantamentos topográficos apresentados, confrontam com os imóveis que ora serão retificados, e como não constou dos procedimentos suas expressas anuências, ficam NOTIFICADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos, podendo nos termos §3º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. Nos termos do §4º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de unificação de áreas contíguas, com posterior e imediata retificação de área registrada. Nos termos do §10º do art.213, da Lei dos Registros Públicos, esta Notificação supre a Notificação do cônjuge e de eventuais outros condôminos titulares desse mesmo imóvel. Portanto, são três as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS: I) Impugnar fundamentadamente; II) Anuir expressamente (assinar planta e memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo Correio com A.R. a este serviço registral imobiliário); ou III) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam as pessoas que anuíram nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (art.214, §5º da Lei n.º6.015/73). Carlópolis, 19 de Janeiro de 2017.- Dou fé. Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa - Escrevente Substituto.

UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Rua dos Expedicionários nº 337 – fone (43) 3511-2000 Jacarezinho - PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Diretor Presidente da Unimed Norte Pioneiro - Cooperativa de Trabalho Médico, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: CONVOCAR 31ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a se realizar no dia 14(quatorze) de março do ano de dois mil e dezessete, em sua sede, à Rua dos Expedicionários nº 337, em Jacarezinho - Paraná às 17h em primeira convocação, com dois terços dos cooperados com direito a voto, ou às 18h em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados, ou às 19h em terceira convocação, com no mínimo dez cooperados, para tratar da seguinte Ordem do Dia:

1- Relatório do Conselho de Administração - gestão 2016; 2- Aprovação do Balanço Geral do demonstrativo de sobras, Parecer da Auditoria Independente e Parecer do Conselho Fiscal; 3- Dar destino às sobras; 4- Fixação dos valores da verba de representação e das cédulas de presença às reuniões dos Conselhos; 5- Eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2017/2021; 6- Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício 2017/2018; 7- Demissão, Eliminação e Exclusão de Cooperados; 8- Indicação pela Assembléia de uma Comissão composta por 10(dez) cooperados para aprovação da Ata desta Assembleia. Número de cooperados para cálculo de quórum 162 (cento e sessenta e dois). Jacarezinho (PR), 25 de janeiro de 2017.

Dr. Rogério Veloso de Abreu Diretor Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2017 Objeto: Constitui objeto da presente Licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços elétricos correspondentes à desmontagem de tomadas e luminárias, retirada de toda a ﬁação velha e inadequada, refazimento de todos os circuitos elétricos de todas as salas (luminárias, tomadas e ar condicionado), montagem do quadro de distribuição nos termos das normas cabíveis, conforme especiﬁcado no Anexo I, Memorial Descritivo e Projeto Elétrico. Modalidade: Tomada de Preços nº 1/2017 – Processo Licitatório 8/2017. Cadastro Prévio: Até às 16h30min do dia 6 de fevereiro de 2017. Entrega dos Envelopes: Até às 8h30min do dia 9 de fevereiro de 2017. Abertura dos Envelopes: A partir das 9h00 do dia 9 de fevereiro de 2017. Local: Câmara Municipal de Jacarezinho – Rua Coronel Baptista, 335, 1º andar – Centro, Jacarezinho PR. Informações Complementares: O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados junto à Comissão Permanente de Licitações, na Secretaria da Câmara Municipal, no site http://www.jacarezinho.pr.leg.br/ e também poderá ser solicitado por meio do telefone (43) 3527 1919 ou pelo e-mail compras.licitacao@ cmj.pr.gov.br. Jacarezinho/PR, 17 de janeiro de 2017. RODOLFO VENÂNCIO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Sumula de Recebimento de Licença Prévia O.L.Campos Produtos Agrícolas –Me CNPJ:08.333.615.000141 torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para Comércio de Defensivos Agrícolas a ser implantada na Rua Antônio de Castro Vilas Boas nº 100, Santo Antonio da Platina/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO IVAN - EIRELI, inscrita no CNPJ 25.055.528/000199, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação nº 26.840, válida até 09/01/2021, para a atividade de comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Dom Fernando Taddey, 1203 – Centro, no município de Jacarezinho/ PR. Jacarezinho, 24 de janeiro de 2017. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RECANTO DOS PÁSSAROS PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ. 17.488.642/0001-84, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Prévia para a atividade de loteamento residencial, localizado na Fazenda São Sebastião, Lote B s/n, no município de Ribeirão Claro/PR. Ribeirão Claro, 24 de janeiro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO I AO CONTRATO Nº. 085/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CONSTRUTORA CORREA VERTUAN LTDA-EPP, inscrita no CNPJ. Sob n.° 06.136.479/0001-74. Objeto: serviços REFERENTE A OBRA DE EMPREITADA GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 06 SALAS PROJETO FNDE. Período: ﬁca aditivado pra mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/01/2017. Data da Assinatura: 19/01/2017. Foro: Comarca de Andirá – PR ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANA EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2017 I - A Câmara Municipal de Barra do Jacaré-PR, instalada na Rua Rui Barbosa nº. 98, através de sua Comissão de Licitação, torna público que: a) No dia 09.02.2017 as 10:00 estará realizando a abertura da Licitação Tomada de Preço 01/2017 do Tipo Menor Preço por valor Global: b) Para Contratação de Empresa especializada em locação de Software e prestadora dos serviços de Sistemas de processamento, elaboração, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico de Sistema integrado de gestão pública, incluindo os módulos de Contabilidade Pública; incluindo os módulos de Contabilidade Pública; Planejamento, Tesouraria; Recursos Humanos; Licitações e Contratos; Controle Interno e Portal da Transparência para os Departamentos Administrativos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré; c) Por um período de 12 meses pelos valores mensais de R$. 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensais d) Até as 09:00 do dia 09.02.2017 estará recebendo dos licitantes os envelopes 01 e 02, habilitação e proposta de preços. e) O Edital da Licitação e seus anexos poderão ser retirados na Secretaria da Câmara Municipal ou ainda pelo site www.camarabarra@ uol.com.br. f) As informações poderão ser obtidas pelo Fone fax 0xx 43 3537-1213, ou ainda pelo e-mail cmbj.pr@uol.com.br. Sala das sessões da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 24 de janeiro de 2017. Daniel Gonçalves da Costa Presidente da CPL/CM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 ERRATA Na edição número 3281 do dia 21/01/2017, página A-7. Onde se lê: “AQUISIÇÃO DE 1200 (UM MIL E DUZENTOS) MARMITEX DE 500 GRAMAS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE NA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Leia-se: “AQUISIÇÃO DE 1280 (UM MIL E DUZENTOS E OITENTA) MARMITEX DE 800 GRAMAS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES QUE REALIZAM HEMODIÁLISE NA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Abatiá-PR, em 24 de Janeiro de 2017. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Pregoeira Sumula de Requerimento de Licença Operação O.L.Campos Produtos Agrícolas –Me CNPJ:08.333.615.0001-41 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação para Comércio de Defensivos Agrícolas a ser implantada na Rua Antônio de Castro Vilas Boas nº 100, Santo Antonio da Platina/PR.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Meio Ambiente distribui pesticida para controle do caramujo africano PREVENÇÃOTempo chuvoso aumenta a incidência do molusco em residências Antônio de Picolli

Cada morador tem o direito de retirar um pacote de granulado para controle da praga urbana Dayse Miranda

doenças que atingem o sistema ner vos o central. E para atuar no combate desta praga, a prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está fornecendo pesticidas granulados gratuitamente. Quem tiver interesse em adquirir o pesticida basta comparecer no escritório da secretaria localizado no horto florestal e fazer um cadastro. A Secretaria fornece 100 gramas do produto

por terreno e administração é de cinco gramas por metro quadrado espalhando no solo e entre as plantas, onde os caramujos costumam ficar. É aconselhável fazer as aplicações em noites úmidas e quentes, lembrando-se de sempre manter fora do alcance de crianças e animais domésticos. De acordo com o técnico agrícola José Ricardo Arruda, os locais de maior incidência do molusco são

Antônio de Picolli

Caramujos se reproduzem com facilidade e idade adulta chega aos seis meses

regiões mais baixas e onde há acumulo de entulhos. Manter o quintal limpo é uma das recomendaçõ es para erradicação da praga no terreno. Manter o ambiente limpo evita também focos do mosquito Aedes Aegypti e escorpiões. “Durante o período de estiagem eles s e ento c am p ara s e proteger da desidratação, já que 90% do corpo do molusco é de água e é em dias chuvosos que eles saem para

comer e se hidratar. Eles se alimentam de plantas e calcário, portanto, sobem muito em muros que são pintados com cal para se alimentar”, explicou. O caramujo foi introduzido no Brasil clandestinamente em 1988 como alternativa para “escargot”, mas acabou se tornando uma praga, pois, sua reprodução é muito rápida. Uma fêmea põe cerca de 200 ovos que atingem a idade

adulta em seis meses.Não é recomendado coletar os animais com as mãos sem proteção, não se deve usar a concha do molusco para produção de objetos artesanais porque podem estar contaminadas e não se deve ingerir o molusco em hipótese alguma. “Precisamos da ajuda da comunidade para combater a praga, basta passar retirar o produto na secretaria gratuitamente”, solicitou o técnico.

HABITAÇÃO

Cohapar discute conclusão de 40 unidades e a construção de mais moradias em Abatiá Antônio de Picolli

Em Abatiá, prefeitura está concluindo obras de infraestrutura Da Redação com Assessoria

O coordenador regional do escritório da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de Cornélio Procópio, Douglas Carneiro, e o chefe regional a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), André Lievore, estiveram ontem (24) nos municípios de Abatiá, Santa Amélia e Ribeirão do Pinhal para apresentar os programas habitacionais que podem ser desenvolvidos por meio da parceria do Governo do Paraná com o Governo Federal e Prefeituras. Em Abatiá, o prefeito Nelson Garcia Júnior recebeu a equipe e além das orientações sobre os novos programas que podem ser executados na cidade, ainda discutiram sobre a conclusão das obras de 40 unidades do programa Sub 50. A prefeitura está executando a infraestrutura, que está em fase final, e a previsão é que sejam entregues até março. Desde 2011, já foram beneficiadas 54 famílias em Abatiá com moradias rurais e titulação de imóveis. Com mais estas 40 casas que estão em fase de conclusão, os investimentos em habitação são de R$ 2 milhões. Ribeirão do Pinhal

Em Ribeirão do Pinhal, o prefeito Wagner Luiz Oliveira Martins pediu mais informações sobre o projeto que prevê a construção de 30 moradias na cidade. O projeto já foi licitado e agora a construtora vai entregar a documentação para contratar junto à Caixa Econômica Federal e executar as obras. Os investimentos previstos são de R$ 2,1 milhões. Entre as ações já desenvolvidas no município, desde 2011, estão a entrega de 90 moradias urbanas e rurais, além de 23 titulações, totalizando 113 famílias atendidas. Os investimentos representam R$ 4,7 milhões. Santa Amélia Em Santa Amélia, a equipe da Cohapar e da SEDS trataram com o prefeito Jarbas Carnelossi sobre um edital de licitação para a construção de casas dentro do programa Família Paranaense. Ele foi orientado a providenciar a documentação legal para participar do edital que será lançado em fevereiro pela SEDS. O projeto é que o município seja contemplado com 20 unidades. Desde 2011, já foram beneficiadas 62 famílias com investimentos de R$ 1,7 milhão.

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