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Quinta-feira

25 DE AGOSTO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 3184 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Ritti anuncia apoio a José Artur Antônio de Picolli

O candidato a vice, Aguinaldo do Carmo (E), José Ritti Filho (C) e José Artur estiveram ontem na redação da Tribuna do Vale Polícia Ambiental

-deputado José Artur Ritti (PDT). Mas para isso, fez duas exigências: caso o filho se eleja, as duas prioridades são a geração de emprego e renda e a v i abi lização de moradias através de um programa de lotes urbanizados, a exemplo que fez quando prefeito da cidade.

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CONTAS

MUDANÇA

TCE alerta oito prefeituras que excederam despesas pessoal

Candidatos são obrigados a prestar contas a cada 72 horas

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LOCAL

Polícia Civil prende suspeito de assalto a empresário

Antônio de Picolli

Zoio foi preso na tarde ontem pela equipe do delegado Tristão Borborema de Carvalho

Igor Bruno da Silva Santos, 19, o “Zóio”, foi preso na tarde desta quarta-feira, 24, pela Polícia Civil, em Santo Antônio da Platina. Conforme o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, Santos é suspeito no assalto que vitimou o empresário Fábio Paiola, um dos donos do Supermercado Serve Bem, ocorrido na noite de 15 de agosto. Zóio e um comparsa teriam rendido o empresário na Vereador José Antunes Ferreira, e sob ameaças com armas de fogo, roubaram um malote com R$ 10 mil em dinheiro. 

Águas do Ribeirão Santa Mariana que abastece Joaquim Távora ficou coberta por uma espuma branca

MEIO AMBIENTE

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MOBILIDADE

Polícia Ambiental flagra laticínio Sem ciclovias, ciclistas poluindo ribeirão em Quatiguá reclamam da falta de segurança

A Polícia Ambiental flagrou no fim da semana passada, o Laticínios Quatiguá poluindo as águas do Ribeirão Água Santa Mariana. A empresa foi notificada e o caso será denunciado nos próximos dias ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministério Público Estadual (MP-PR). A direção da empresa reconheceu o problema, mas garantiu que o problema foi pontual. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O primeiro passo para se amenizar o problema é a sustentação do tripé macroeconômico.” Editorial

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Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Nem todo mundo dá atenção, mas no valor global da fatura da conta de energia elétrica estão discriminados os valores que o consumidor paga, e, entre eles, está o do ICMS, que é calculado com base no valor da tarifa.”

A RTIGO

E DITORIAL O desarranjo na economia brasileira fez com que o país novamente caísse na armadilha das grandes oscilações cambiais. Após a desvalorização do real ocorrida entre o fim de 2014 e o início deste ano, o país se tornou a economia cuja moeda mais se valorizou no mundo neste ano, segundo dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS). O movimento mostra as dificuldades de se conviver com o câmbio flutuante quando outros fundamentos econômicos são voláteis. O câmbio flutuante foi adotado pelo Brasil somente em 1999. Ele era uma das pernas do tripé macroeconômico, completado pela meta de inflação e pelo controle das contas públicas. Nesse modelo, a taxa de juros é determinada em função da meta de inflação, que é perseguida com apoio da política fiscal e influenciada por uma variável não controlada, que é o câmbio. O problema central do modelo é que, em um país instável na manutenção das variáveis que ele controla, o câmbio oscila

Daniel Fernandes

O desaﬁo do câmbio

de maneira violenta – isso mesmo com o Banco Central tendo adotado a postura de intervir no mercado com instrumentos derivativos e a compra e venda de moeda estrangeira. Os efeitos dessas variações reverberam durante meses e dificultam a construção de um cenário de longo prazo para quem está na economia real. A desvalorização do real ocorrida entre julho de 2014 e setembro de 2015 foi de 31%, segundo dados do BIS que corrigem os índices pela inflação. Em seguida, houve uma valorização de 30% até julho deste ano. O primeiro movimento pressionou a inflação, influenciada pelos preços de produtos importados, mas abriu ao mesmo tempo a perspectiva de elevação das exportações. Em poucos meses, o cenário mudou e já começa a incomodar a indústria, que contava com o câmbio para elevar suas vendas ao exterior. Publicidade De fato, o movimento de desvalorização do real não foi suficiente para que as exportações compensassem a perda de

C HARGE

atividade econômica interna. Neste ano, os embarques de produtos manufaturados apresentaram um recuo de 2,32%. A perda de competitividade da indústria nos anos de real forte foi tamanha que a melhora da cotação do dólar verificada até o início deste ano não foi suficiente para a conquista de novos mercados. Não é de estranhar que comecem a aparecer vozes pedindo intervenções mais pesadas no câmbio, como fez o empresário Abílio Diniz – sua sugestão é que se aumente o imposto sobre a entrada de dólares trazidos por investidores. As reclamações são legítimas. Poucos empresários no mundo lidam com tantas variações cambiais em tão pouco tempo. Ao mesmo tempo, intervenções muito pesadas no câmbio mascaram outros desequilíbrios macroeconômicos. Foi assim que a intervenção maciça feita pelo BC entre 2013 e 2014 para segurar a alta do dólar serviu para conter artificialmente a inflação que o governo Dilma Rousseff teimava em dizer que não

Daniel Fernandes*

existia. O saldo foi a criação de US$ 100 bilhões em derivativos cambiais que custaram bilhões em juros à autoridade monetária. O primeiro passo para se amenizar o problema é a sustentação do tripé macroeconômico. O governo tem de apoiar sem ressalvas a manutenção da meta de inflação, com um ajuste fiscal duradouro. Isso reduzirá a especulação no mercado de juros, com o efeito benéfico sobre o grau de oscilação cambial. A melhora macro pode ser acompanhada pela criação de um Comitê de Política Cambial, instrumento sugerido pelo atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, em um trabalho feito antes de assumir o posto. Nos moldes da reunião que hoje decide a taxa de juros, o comitê avaliaria os movimentos cambiais para estabelecer políticas de gestão de reservas, taxação de entrada de recursos, entre outras variáveis. Isso melhoraria a comunicação com o mercado e produziria um modelo para reduzir a volatilidade.

chargeonline.com.br

A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz Nem todo mundo dá atenção, mas no valor global da fatura da conta de energia elétrica estão discriminados os valores que o consumidor paga, e, entre eles, está o do ICMS, que é calculado com base no valor da tarifa. Ocorre que a Lei que institui o ICMS (Lei Compl e me nt ar n º 8 7 / 1 9 9 6 ) d e f i n iu qu e o c ont r ibu i nte do imposto - ou seja, aquele que deve recolher esse tributo - é “é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de ser viços de transporte interest adua l e inter municip a l e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Em outras palavras, quem deve recolher o ICMS é quem promove a circulação de mercadorias. No caso da conta de energia elétrica, quem promove essa circulação de mercadoria (comercialização de energia elétrica) são as operadoras de energia. Considerando todo esse contexto, quem deveria recolher o ICMS sobre a conta de energia é a operadora. Assim sendo, por não ter nenhuma relação direta com o fato que gera o imposto, o consumidor final nã o te m d e re c ol he r e ss e t r ibuto s obre a e ne rg i a que consome. As concessionárias de energia elétrica estão repassando ao consumidor final o peso do recolhimento, mesmo que sejam elas as contribuintes do imposto. É importante que o consumidor, seja ela residencial ou empresarial, fique atento qual é a sua a concessionária que comercializa a energia e verificar o repasse do imposto. Dessa forma, é possível pleitear em via judicial a restituição dos valores pagos pelo consumidor final a título de ICMS na conta de luz, bem como requerer que o Poder Judiciário obrigue a concessionária de energia elétrica a não mais exigir, na fatura, o recolhimento desse tributo, mas que faça esse recolhimento ela mesma. É importante ressaltar que a jurisprudência – repetidas decisões dos tribunais no mesmo sentido tem, cada vez mais, considerado ilegais as cobranças de ICMS nas contas de luz. Assim, recomenda-se ao consumidor que procure um profissional e requeira seu direito. Daniel Fernandes é advogado, especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial, pós-graduado em Gestão Pública e Liderança (IMC Fachhochschule Krems GmbH, Áustria), associado do escritório paulista Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados e autor de quatro livros nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil/Direito Processual Civil, Direito Penal/ Direito Processual Penal e Direito Tributário.

A RTIGO *Desembargadora Luislinda Valois

Mais atenção aos jovens negros brasileiros Costumamos dizer que os jovens são o futuro do País. Mas se queremos realmente chegar lá, precisamos aqui e agora investir neles, pois é no presente que temos a oportunidade de fazer florescer todo o seu potencial de transformação, todo a sua criatividade e dinamismo, rumo a uma concepção de mundo mais igualitária. Neste momento em que acabamos de realizar as Olimpíadas no Brasil, temos a grata satisfação de constatar que – por meio do esporte – muitos negros conseguiram romper a barreira da invisibilidade, da falta de perspectiva e do preconceito. Mas os Pelés, os Joões do Pulo, as Daianes dos

Santos e as Rafaelas Silva – só para citar alguns brasileiros - ainda são poucos. Temos capacidade para muito mais. Não podemos nos contentar com o êxito de alguns poucos negros, que infelizmente ainda representam uma exceção, uma “cota” em nosso país. Não podemos nos resignar à naturalização da desigualdade. Atualmente, o mundo registra a maior população de jovens de toda a história,1,8 bilhão de pessoas. No Brasil, são mais de 50 milhões de jovens que carregam dentro de si o poder das mudanças para a construção de um País melhor. Por isso, temos a grande responsabilidade, neste momento, de oferecer aos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marques Marcondes 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

nossos jovens instrumentos que os capacitem a exercer todas as suas habilidades e competências, desviando-os dos caminhos da miséria, do analfabetismo, da violência, das drogas e da morte prematura, e assegurando-lhes caminhos seguros de crescimento, formação e ascensão social e profissional. Com essa perspectiva de futuro em nossas mãos, não é aceitável que na história recente do nosso país cerca de 30 mil jovens sejam ass ass i na d o s p or ano e, destes, 77% sejam negros; não é aceitável que cerca de 20% dos jovens não estudem nem trabalhem e, destes, 63% sejam negros e/

ou mulheres. Esses índices expõem a dura desigualdade que ainda experimentamos em todos os aspectos da vida social. Temos mecanismos para mudar isso, seja pela educação, pela formação profissional, seja pelo esporte. Nesse contexto, que as vitórias dos nossos atletas negros sirvam de exemplo para a juventude preta, pobre, da periferia e para toda a juventude brasileira, mas que seu sucesso não sirva para esconder a infinita desigualdade que ainda precisamos superar. Luislinda Valois é Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Ministério da Justiça e Cidadania

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 25 de agosto de 2016

Ritti apoia José Artur e exige moradia e geração de emprego

ELEIÇÃOEx-prefeito recomenda que ﬁlho retoma programa de lotes urbanizados e incentivo à industrialização Antônio de Picolli

Benedito Francisquini

O ex-prefeito José Ritti Filho, que governou Santo Antônio da Platina entre 1989 e 2002 e entre 2005 e 2007, esteve ontem, 24, na redação da Tribuna do Vale para anunciar oficialmente que, apesar da saúde abalada, irá apoiar a candidatura de seu filho, o cartorário e ex-deputado José Artur Ritti (PDT). Mas para isso, fez duas exigências: caso o filho se eleja, as duas prioridades são a geração de emprego e renda e a viabilização de moradias através de um programa de lotes urbanizados, a exemplo que fez quando prefeito da cidade. Zé Ritti, como é mais conhecido, sempre foi um político que marcou sua trajetória pela polêmica. Ele lançou-se candidato em 1988 contra todas as correntes políticas da cidade, surpreendendo ao suplantar adversários tradicionais da política local. Do começo ao fim de seu primeiro mandato, surpreendeu por iniciativas desconcertantes. Ele inaugurou um programa habitacional calcado na doação de lotes urbanizados que proporcionou a construção de 4.800 moradias. O ex-prefeito faz questão de lembrar que cada família beneficiada tinha a liberdade de construir a casa do seu jeito, do tamanho de seu sonho. “Adquirimos áreas urbanas e implantamos os projetos Aparecidinho 1 e 2 e Alvaro de Abreu e, na sequência, o

Júnior Pucci (E), Aguinaldo do Carmo, José Artur, e José Ritti Filho, ontem na redação da Tribuna do Vale

Aparecidinho 3”, conta. Ele quer que o filho repita a fórmula de sucesso. “Eu estava de cama, passei 40 dias na UTI por causa de uma infecção hospitalar, mas fiz questão de vir aqui para tornar público meu apoio, mas com a condição de que meu filho, se eleito, reative esse projeto e o da industrialização para gerar emprego para nosso povo”, assinala. Ritti, hoje com 75 anos, relembra as conquistas de suas duas administrações na área de geração de em-

prego. No segundo mandato ele acabou sendo cassado e denuncia uma manobra de opositores para tirá-lo da vida pública. “O que fiz em termos de geração de emprego e renda ninguém faz em 10 anos. Eu consegui os recursos para construção da primeira fase da Yazaki, uma empresa que hoje gera mais de 1000 empregos. Na minha gestão, os estudantes universitários tinham transporte de graça porque adquiri oito ônibus. Equipei a frota da prefeitura com 10 caminhões, duas

motoniveladoras. Coloquei em funcionamento o Hospital Regional, adquirindo equipamentos. Interligamos o centro da cidade até a rodovia sentido Ribeirão do Pinhal graças à construção da Avenida Palma Rennó. Construímos a sede da Efapi para abrigar uma extensão da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mas o projeto foi esquecido pelas administrações futuras”, relembra. Jos é Ar tur l ament a a oportunidade perdida. Se-

gundo ele, quando deputado, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa, através do Projeto de Lei nº 050/93, de sua autoria, autorizando a instalação do campus avançado da UEPG. Em sua visita à redação da Tribuna do Vale, além do filho, Zé Ritti estava acompanhado do candidato a vice-prefeito Professor Aguinaldo (PSC) e do empresário Admar Pucci Junior, responsável pela viabilização da coligação. Junior Pucci, como é mais

conhecido, na condição de presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI-PR), disse que já realizou estudos para checar a disponibilidade de áreas urbanas para a realização do programa de moradias. Segundo ele, Santo Antônio da Platina tem um déficit habitacional estimado em 19%, que poderá ser zerado com a construção de cerca de duas mil moradias. Com relação ao projeto político do grupo, Pucci salienta que, se vencer o pleito, a intenção é chamar os profissionais mais notáveis para compor a equipe. Ele destaca também que José Artur não tem projeto de reeleição e que o acordo para 2020 é o lançamento de do presidente do CRECI como sucessor de Ritti. Turismo Outro compromisso de Ritti é a conclusão do sonho do pai, a transformação de um fundo de vale nas imediações do trevo da PR-092, sentido Barra do Jacaré, em ponto de lazer e turismo, numa área de 15 alqueires adquirida no segundo mandato de Zé Ritti. “Junto a tudo isso vamos eleger a criança e o adolescente como meta primordial de governo. Precisamos dar atividades aos nossos jovens, incentivar práticas esportivas e culturais, e, acima de tudo, proporcionar a profissionalização através de centro de formação. Isso se faz com vontade política”, finaliza.

MP

MUDANÇA

Candidatos são obrigados a AMP elogia aprovação da renovação prestar contas a cada 72 horas do "Mais Médicos na Câmara Federal Gazeta do Povo

Entre as novas regras e l e it or ai s qu e p a s s am a valer a partir das eleições municipais deste ano em todo o Brasil está a necessid ade de os c andid atos prestarem contas da campanha parcialmente a cada 72 horas. Até as eleições de 2014, os candidatos prestavam contas apenas três vezes: du a s p arc i ai s du r ant e a campanha e uma prestação final após o pleito. Com a mudança, as doações recebidas e os gastos de campanhas devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. A nova medida busca aumentar a transparência das contas de campanha, além de permitir um maior controle social. “A transparência vai ser máxima. É uma forma de demonstrar para o eleitor quem está financiando as campanhas”, diz o advogado eleitoral Gustavo Guedes. Para o advogado eleitoral Fernando Manica, a nova regra obedece a uma tendência em se utilizar da tecnologia em benefício da transparência na política. “A a lteração incor p orou essa tendência de se utilizar de mecanismos tecnológicos para proporcionar mais transparência e com

isso possibilitar o controle social”, avalia. O procurador regional eleitoral do Ministério P ú b l i c o Fe d e r a l ( M P F ) , Alessandro Oliveira, diz que a medida vai garantir maior transparência e mais facilidade em fiscalizar as campanhas. “Quem faz cai-

“

É muito difícil tentar retroagir alguns meses e provar que houve gasto não declarado, quando nas prestações parciais o controle é quase simultâneo”

xa dois faz o gasto e depois vê como faz para declarar à Justiça. Isso [obrigatoriedade de prestação a cada 7 2 h or a s ] d i f i c u lt a e ss e tipo de manobra”, avalia o procurador. “É muito difícil tentar retroagir alguns meses e provar que houve gasto não declarado, quando nas prestações parciais o controle é quase simultâneo”, comemora Oliveira. Punição A Reforma Eleitoral que prevê a prestação parcial

de contas a cada três dias não traz nenhuma punição em caso de descumprimento. Não há sanção prevista na legislação eleitoral caso os comitês de campanha descumpram a regra. “A consequência [em caso de descumprimento] hoje não é muito drástica, mas vamos insistir para que vire d e s aprov a ç ã o [ d a s c on tas]”, critica o procurador do MPF. Para Manica, a nova regra tem o objetivo de criar uma nova cultura, e não de punir os candidatos. “Trata-se de uma lei que busca mais do que qualquer coisa incentivar uma mudança de cultura para que a nova cultura a ser adotada seja a d a t r ansp arê nc i a e d a avaliação pelos eleitores acerca do comportamento de seus candidatos”, reflete Manica. Para o advogado, mesmo não sendo expressamente prevista em lei nenhuma punição em caso de descumprimento da nova regra, há meios de punir os infratores. “É um novo instrumento para que se verif ique eventualmente a prática de abuso de poder econômico”, explica. Os dados fornecidos pelos candidatos ficarão disponíveis em tempo real no sistemaDivulgaCandContas, disponível no portal do TSE.

Da Assessoria

A AMP (Associação dos Mu n i c ípi o s d o Par an á ) , a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações do movimento municipalista comemoram mais uma importante vitória: a aprovação do texto-base da Medida Provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do Governo Federal. A proposta foi aprovada sem contagem nominal de votos, após acordo entre lideranças dos partidos da base aliada e da oposição. E d it a d a p e l a pre s i d e nte afastada Dilma Rousseff, a MP também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa. Agora, a MP precisa ser aprovada p elo S ena-

do Federal até a próxima segunda-feira (dia 29), quando perde sua validade. Há um acordo p ara que o presidente do S enado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para sanção do presidente i nte r i no, Mi chel Te me r, aind a antes de p erder a validade. AMP elogia decisão O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, elogiou a decisão da Câmara. Ortina havia pedido a continuidade do programa ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, que quer aumentar a participação dos médicos brasileiros no projeto. O pedido foi feito devido às dificuldades dos municípios de contratar profis-

sionais da área. No Paraná, são 1040 médicos em 318 municípios. "O Mais Médicos é fundamental para garantir a continuidade dos programas de saúde nos municípios, sobretudo os pequenos. Esperamos, agora, que o Senado aprove a Medida Provisória”, comentou. Se o prazo da MP não for prorrogado, 3.885 Municípios ficarão sem profissionais médicos. A população que mais necessita ficará desassistida, já que quase onze mil postos de trabalho ficarão em aberto. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7.000 profissionais, em sua grande maioria de Cuba, permaneçam no Brasil. Os prazos acabam em outubro deste ano. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2.000 profissionais terão de deixar o programa.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

TCE alerta oito prefeituras que excederam despesas com pessoal LIMITENa região, apenas Ibaiti está entre os municípios que extrapolaram o limite Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Paraná expediu alerta a oito administrações municipais paranaenses, em razão da extrapolação de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2015. Seis municípios ultrapassaram 95% do limite e estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros dois municípios ultrapassa-

ram o limite de despesas em 100% e os respectivos Executivos devem seguir as determinações constitucionais. A LRF estabelece (artigo 20, III, “a” e “b”) o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Ângulo, Campina Grande

do Sul, Ibaiti, Lupionópolis, Salgado Filho e São Mateus do Sul, que gastaram, respectivamente, 52,49%, 52,32%, 51,55%, 52,37%, 52,32% e 53,72% da RCL com despesas de pessoal. Para eles são vedados (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de car-

MEIO AMBIENTE

reira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais. Os municípios de Iguaraçu e Itaúna do Sul gastaram, respectivamente, 54,19% e 55,90% da RCL com despesas

de pessoal. Como ultrapassaram o limite em 100%, eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Os municípios são alertados pelo Tribunal de Contas para que adequem seus gastos e suas despesas com p e ss o a l nã o a l c anc e m o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o po-

der Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro,

PLANEJAMENTO

Mais de 4 milhões de hectares Governo autoriza nomeação ainda estão fora do Cadastro de 600 candidatos aprovados em concurso do IBGE Ambiental Rural no PR Das Agências

O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 600 candidatos aprovados em concurso público para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autorização está em portaria publicada no Diário Of icial da União (DOU). Trata-se de 50 candidatos para o cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, 90 para Analista de Plane-

jamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas e 460 para Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. As nomeações deverão ocorrer a partir de setembro deste ano. Segundo a portaria, o provimento dos cargos está condicionado “à existência de vagas na data da nomeação” e “à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a

Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados”. Publicidade A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos será do presidente do IB GE, “a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo”.

J. DO SUL

Vereadores mantêm valor dos subsídios Da Redação

Os nove vereadores de Jundiaí do Sul decidiram não apresentar projeto de reajuste dos salários dos legisladores que ocuparão a Câmara Municipal na próxima gestão. Sem projeto, os

Do total de imóveis cadastrados no estado até agora, 292,2 mil (93,26%) são de pequenos produtores Das Agências

Mais de 4 milhões de hectares de terras no Paraná ainda estão fora do Cadastro Ambiental Rural (CAR), informa balanço do Serviço Florestal Brasileiro. Os números foram atualizados depois que a primeira data final de cadastro venceu (no dia 5 de maio). Aos 45 do segundo tempo, no entanto, o prazo para que pequenos produtores se cadastrem foi prorrogado até maio de 2017. Isso deixa irregulares apenas os médios e grandes proprietários de terras que ainda não incluíram suas informações no sistema. O Paraná teve um inc re m e nt o d e 2 8 , 0 8 % d e imóveis regularizados alcançando um patamar de 73,6%. Isso significa que 313.387 imóveis do estado já constam no CAR , em uma soma de 11,3 milhões

de he c t ares. Para s e ter ideia do quanto os produtores do estado correram atrás de se regularizar com o CAR, em abril havia 8,8 mi l hõ es de he c t ares cadastrados, distribuídos em 251 mil propriedades – 57,47% do total. O Paraná tem um total de 15,4 mi l hõ es de he c t ares em áreas de produção, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Sistema Florestal Brasileiro, do total de imóveis cadastrados no estado até agora, 292,2 mil (93,26%) são de pequenos produtores, 15,9 mil (5,1%) se enquadram na faixa de médios produtores e 5,1 mil (1,64%) são grandes pro dutores. Em relaç ão ao t aman ho das áreas, médios e grandes produtores detêm a maior parte das terras cadastradas, com 56% – sendo 37% de grandes produtores e

19% de médios. O restante, cerca de 44%, corresponde a pequenas propriedades. São consideradas pequenas propriedades aquelas que tem de zero a quatro módulos fiscais (MFs), médias as de quatro a 15 MFs e grandes as com mais de 15 MFs. Nacional D e a c ord o c om o l e v a nt a m e nt o d o S e r v i ç o Florestal Brasileiro (SFB) divulgado nesta sexta-feira (06), em todo o Brasil foram cadastrados 92,53% de imóveis rurais até quinta-feira (05), o que equivale a uma área de aproximadamente 308,743 milhões de hectares. Até março, segundo o balanço, 70,29% da área passível de cadastrado já estava regularizada (279 milhões de hectares) o que sig nif ica que o s a lto na regularização com o CAR foi uma tendência em todo o país.

vereadores que assumirão suas cadeiras em 2017 ganharão o mesmo que os atuais. Os valores pagos desde 2012 são: R$ 2.307,67 para ve re a dores; R$ 2 .99 9,9 7 para o presidente da Câm ar a ; R $ 7 . 2 7 2 , 6 0 p ar a prefeito e R$ 2.198.04 para

vice-prefeito. Os diretores de departamentos ganham R$ 2.075,58. Para as eleições de outubro deste ano, Jundiaí do Sul tem apenas 34 candidatos disputando uma das 9 cadeiras da Câmara Municipal.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Polícia Civil prende suspeito de assalto a dono do Serve Bem

LOCALEmpresário foi surpreendido quando chegava em casa com malote Luiz Guilherme Bannwart

Igor Br uno da Si lva Santos, 19, o “Zóio”, e um comparsa que teve a prisão p r e v e nt i v a n e g a d a p e l a Justiça são apontados pela Polícia Civil como principais suspeitos no assalto que vitimou o empresário Fábio Paiola, um dos donos do Supermercado Serve Bem, na noite de 15 de agosto, em Santo Antônio da Platina. Após nove dias de invest igaçõ es s ob s eg re do de Justiça, os policiais da 38ª Delegacia Regional de Polícia chefiados pelo delegado Tristão Antônio B orb orema de C ar valho chegaram aos nomes dos suspeitos de renderPaiola na rua Vereador José Antunes Ferreira e, sob ameaças com armas de fogo roubar um malote com R$ 10 mil em dinheiro. O delegado reuniu as provas e solicitou à Justiça a expedição de dois mandados de busca e apreensão

e out ro s d oi s d a pr i s ã o preventiva dos suspeitos. No entanto, a prisão do c omp ar s a d e S ant o s foi negada. Os três mandados expedidos foram cumpridos na tarde desta quarta-feira no bairro Altvater, conhecido porSindicato, onde o delegado e os investigadores André Facco, Alberto Melo e Ademar Gonçalves apreenderam objetos que passarão pelo reconhecimento das vítimas, e prenderam Santos. Segundo a Polícia Civil, “Zóio” e o comparsa também foram indiciados pelo assalto ocorrido recentemente na Agência dos Correios de Santo Antônio da Platina. A Justiça Federal, no entanto, concedeu a Santos o b e ne f í c i o d a tornozeleira eletrônica em substituição à sua prisão. Apesar do dinheiro tomado no assalto ao empresário Fábio Paiola não t e r s i d o re c up e r a d o, a s investigações apontam

Antônio de Picolli

Igor Santos está recolhido na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina

que o montante foi usado na compra de uma motocicleta, que dever ser se-

 CAPACITAÇÃO

questrada pela Justiça para ressarcimento dos prejuízos causados àvítima.

Igor Br uno da Si lva Santos está recolhido na Cadeia Pública de Santo

Antônio da Platina. S e condenado poderá cumprir 12 anos de reclusão.

 TRATAMENTO

Merendeiras têm novo treinamento Tecpar firma parceria para completar linha de medicamentos contra o câncer AEN

Agência Estadual

Merendeiras dos Núcleos de Ibaiti e Jacarezinho já concluíram o curso AEN

Os merendeiros da rede estadual de ensino estão se atualizando em cursos de capacitação para manuseio e preparo correto da alimentação escolar e su a nor mat izaç ão. A formação é oferecida na modalidade à distância e c ont a p ar a o av anç o no plano de carreira dos profissionais. Os ser vidores administrativos que realizam o acompanhamento dos cardápios escolares e estoque dos alimentos das es colas t amb ém par ticipam da formação. O curso é ofertado em quatro módulos, com duração total de 24 horas, e deve atender todos os profissionais que trabalham nas cozinhas das 2,1 mil escolas estaduais. A ação também faz parte do item três do programa Minha Escola Tem Ação (Meta), d a S e cre t ar i a de E st ado d a E du c a ç ã o, qu e pre vê a oferta de cursos para a formação continuada aos profissionais da educação aliados aos planos de ação da pasta. Desde 2014, quando

essa formação foi iniciada, 3.092 profissionais já concluíram o curso. Até 2017, todos os profissionais resp ons áveis p el a merend a escolar devem concluir o curso. “A capacitação vai proporcionar a esses profissionais a atualização do conhecimento necessário para o processo de recebimento, manipulação e preparo adequado da merenda alimentação que é servida nas escolas estaduais. Os profissionais ficam mais motivados e o resultado é a melhoria da qualidade do serviço prestado. Todos ganham, principalmente nossos alunos”, explicou a coordenadora da Alimentação e Nutrição Escolar da Secretaria da Educação, Marcia Stolarski. Já concluíram a formação os prof issionais das e s c o l a s at e n d i d a s p e l o s Núcleos Regionais de Educação de Goioerê, Campo Mourão, D ois Vizin hos, Assis Chateaubriand, Loanda, Ibaiti, Pitanga, Wenceslau Braz, União da Vitória, Cianorte, Umuarama, Pa r a n av a í , Ja c a re z i n h o, Ivaiporã, Cascavel, Lond r i n a , Te l ê m a c o B or b a ,

Foz do Iguaçu, Irati, Laranjeiras do Sul, Apucarana, Guarapuava e Cornélio Procópio. As regionais de Francisco Beltrão, Maringá, Ponta Grossa, Paranaguá, Pato Branco e Toledo devem ser atendidas até dezembro de 2016. Em outra capacitação a distância, diretores e vice diretores estão conhecend o a op e r a c i ona l i z a ç ã o, normatização e cuidados a serem tomados pela escola para garantir merenda com qualidade para seus alunos. Até o momento 1.427 s er v idores p ar t icip aram desse curso, com duração prevista até o ano que vem. Manual No início do ano letivo as escolas estaduais receb eram um kit comp osto por manuais de boas práticas para manipulação de alimentos, procedimentos operacionais padrão, com 11 métodos que serão adotados no aprimoramento do trabalho dos profissionais e da s egurança alimentar. As escolas também re ceb eram car t azes com orientações sobre procedimentos de higiene nas cozinhas escolares.

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a indústria farmacêutica portuguesa Bluepharma firmaram um memorando de entendimentos para estudar a viabilidade de proporcionar ao mercado brasileiro medicamentos sintéticos para o combate do câncer. O perfil da produção é semelhante ao projetado para o Laboratório de Produção de Medicamentos (Lapmed), em Ponta Grossa, que poderia abrigar a planta industrial. O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, foi a Portugal e esteve em Coimbra, sede da Bluepharma, para assinar o acordo com a empresa. Faz parte da parceria ainda uma empresa privada brasileira - a AxisBiotec. Felix explica que o tratamento oncológico utiliza tanto medicamentos biológicos quanto sintéticos. O Tecpar já tem garantido pelo Ministério da Saúde o desenvolvimento de medicamentos biológicos, como o Bevacizumabe, usado para o tratamento de diversos tipos

de câncer e degeneração macular, com a empresa russa Biocad. A planta industrial está em construção em Maringá. Com a linha de sintéticos, que pelo perfil pode ser produzida no Lapmed, laboratório do Tecpar localizado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), o instituto complementa a produção de medicamentos oncológicos, ressalta Felix. “Já estamos desenvolvendo novos produtos para o Ministério da Saúde na área de biológicos e agora, somando competências com a Bluepharma, podemos oferecer o tratamento completo contra o câncer para a sociedade brasileira”, salienta o diretor-presidente. O presidente da Bluepharma, Paulo Barradas Rebelo, explica que a parceria com o Tecpar vai dar mais acesso à sociedade brasileira a medicamentos contra o câncer. “Com esse acordo, vamos ajudar a melhorar o acesso a medicamentos de alta potência e atender melhor a saúde pública”, destaca. Tecpar

O Tecpar é uma empresa pública do Governo do Estado e tem 76 anos de atividade. Os negócios Do Instituto são divididos em quatro pilares: Soluções Tecnológicas, oferecendo ao mercado ensaios laboratoriais e serviços tecnológicas para em apoio às empresas que buscam inovar; Empreendedorismo Tecnológico Inovador, com a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) e com os parques tecnológicos, como o Parque Tecnológico da Saúde (PTS); Educação, com cursos de qualificação para o mercado privado e ainda com desenvolvimento de capacitações para servidores municipais de prefeituras paranaenses; e Indústria Farmacêutica e Biotecnológica, com desenvolvimento de kits diagnósticos veterinários, vacina antirrábica e produção de medicamentos de alto valor agregado para a saúde pública brasileira. Além disso, o instituto atende demandas do Governo do Estado, sendo executor de projetos na área de energias renováveis e empreendedorismo tecnológico.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Governo lança Plano Agro + para reduzir burocracia no setor

ECONOMIAMedidas anunciadas pelo ministro Blairo Maggi, nesta quarta (24), devem tornar setor mais eficiente Faep

Mais eficiência e menos burocracia. Com estes objetivos, o ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lançou o Plano Agro +, ontem (24), durante solenidade com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. “Queremos um Brasil mais simples

para quem produz e mais forte para competir”, destacou Maggi, usando o slogan do plano para reforçar o propósito do governo federal com 69 medidas destinadas a modernizar e desburocratizar normas e processos do Mapa. As medidas serão implementadas imediatamente. Entre elas, o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos

de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano, 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro — R$ 500 bilhões. Para Maggi, o Agro + vai transferir dinheiro da ineficiência para a eficiência, trazendo benefícios

para a sociedade. O plano, acrescentou o ministro, busca justamente otimizar os recursos para proporcionar ganhos ao setor produtivo, que poderá assim gerar mais emprego e renda ao longo da cadeia do agronegócio. Os principais obstáculos burocráticos existentes no Mapa foram identificados por um grupo de trabalho.

Os técnicos do Mapa analisaram 315 demandas do setor produtivo e estabeleceram 69 medidas para implantar nesta primeira fase do Agro +. Com isso, o governo atenderá reivindicações de 88 entidades representativas do agronegócio brasileiro. “O plano será ampliado em 60 e em 120 dias, quando novas normas e processos deverão

ser simplificados”, disse o secretário-executivo do Mapa, EumarNovacki. Com medidas de curto, médio e longo prazos, o Agro + tem dois eixos: Modernização e Desburocratização e o Marco Regulatório do Plano de Defesa Agropecuária. O foco é a redução da burocracia, que hoje interfere na execução dos serviços.

FIO

INFLUENZA

Número de mortes por H1N1 no Jornada de Psicologia reuniu alunos e profissionais da área Paraná chega a 206 neste ano Arquivo

Divulgação

Sintomas da gripe H1N1 são parecidos com o da gripe comum G-1 PARANÁ

Desde o início deste ano, o Par aná re g ist rou 1.127 casos de Síndromes Gripais Agudas Graves ( S R AG ) p o r i n f l u e n z a . Segundo o boletim da gripe, divulgado ontem (24) p e l a S e c re t a r i a E s t a du al e Saúde, o número de mortes chega a 229. Desta totalidade, 206 foram em decorrência de H1N1. Dos 1.127 casos de SRAG, 1.038 estão atrelados à H1N1. No último boletim, eram 1.119 casos de gripe e 228 mortes. Renato Lopes, chefe da Vigilância de Doenças Transmissíveis da Secretaria Estadual de Saúde, afirma que há uma tendência de

redução no número de casos a partir de agora. “Já faz um mês que a gente vem obser vando essa redução. Nos últimos quatro boletins houve diminuição, e a tendência é essa. É uma doença característica dos meses mais frios”, acrescentou O número preocupou as autoridades. “Foi um número bem elevado em relação aso últimos anos. Só ficou atrás de 2009, na pandemia. É um número alto que nos preocupou”, disse Lopes. Os sintomas da grip e H1N1 são parecidos com o da gripe comum e podem incluir febre, tosse, garganta inflamada, dores no corpo, dor de cabeça, calafrios, fadiga, diarreia e vômito.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DA LICENCA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO ALADIM LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação, para COMÉRCIO VAREJISTA DECOMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO instalada a RUA SÃO PAULO, Nº 693, CENTRO EM RIBEIRAO DO PINHAL – PR, com validade até 22/08/2020. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO BONILHA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa inscrita no CNPJ 85.512.655/0001-00 torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação, para a atividade de moldagens e montagens de equipamentos de segurança e acessórios, instalada na Rod PR 092 KM 280,7 – Parque Industrial – no município de Siqueira Campos/PR e requer sua renovação. Siqueira Campos, 24 de agosto de 2016.

Conﬁra dicas para evitar gripes e resfriados - Lave as mãos com frequência e use álcool gel em seguida. Os vírus d a g r ip e s ã o t r ans m i tidos p or meio de p equenas gotas de saliva ou de coriza expelidas por pessoas que já estão gripadas ou através do contato com objetos contaminados; -Ao tossir ou espirrar, use sempre um lenço de papel ou então procure u s a r a própr i a roup a , para evitar de espalhar os vírus no ambiente; - Em dias muito secos, procure umidificar o ar, com aparelhos elétricos ou mesmo toalhas molhadas; - Tome bastante água. Isso fortalece o sistema imunológico; - Tenha uma alimentação saudável, com bastante vitamina C de preferência; - Mante n h a o s am bientes ventilados evit an d o pro l i fe r a ç ã o d e vírus e bactérias; - Evite fumar e inalar a fumaça de fumantes; - Exponha ao sol lençóis e edredons antes de usá-los, de preferência lave-os para livrar-se dos ácaros e mofos presentes; - Buscar atendimento médico em caso de sinais e sintomas compatíveis com a doença, tais com: aparecimento súbito de: calafrios, mal-estar, cefaleia, mialgia, dor de garganta, artralgia, prostação, rinorréia e tosse seca.

A coordenadora do curso Paula Fiochi fazendo a abertura oficial da Jornada Da Assessoria

O curso de Psicologia das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO) promoveu esta semana – de 22 a 26 de agosto – a tradicional Jornada de Psicologia reunindo alunos e professores das FIO e, também, de outras instituições de ensino da região e profissionais da área. A ab er tura of icia l do evento realizada na noite de terça-feira, 23, no Anfiteatro Irmãos Quagliato do Campus das FIO, foi marcada p ela Exp osição “ 1 0 a n o s d e Ps i c o l o g i a nas FIO” e lançamento de livros. Na opor tunidade, a coordenadora do curso professora Paula Ione da C ost a Q uinter no Fio chi d e s t a c ou a i mp or t ân c i a do evento que acontece há oito anos e o crescimento e sucesso do curso. Com o tema “Comprom i ss o Ét i c o e S o c i a l d a Psicologia”, a Jornada 2016 foi preparada com o apoio e incentivo do diretor das FIO professor Bianor Costa Freire Colchesqui e o e ntu s i a s m o d e a lu n o s e professores do curso. “Esta edição da Jornada tem um caráter todo especial por estar acontecendo na o c a s i ã o d o s 1 0 an o s d o curso que se consolidou pela excelente organização, estrutura pedagógica e qualidade do corpo docente. Graças a esses fatores e, também, ao apoio e incentivo da instituição, ao trabalho e dedicação da comunidade acadêmica – professores e alunos

– a Ps i c o l o g i a d a s F I O conquistou uma posição de excelência e alcançou o reconhecimento não apenas em nossa região, mas também a nível nacional e até internacional”, afirmou a professora Paula Fiochi. Um d o s e x e mp l o s d a extensão que o curso ganhou é a realização do C ongresso Internacional de Saúde Mental, cujas edições atraem todos os anos, e stu d ante s , profe ss ore s , profissionais e pesquisadores de vários países. Segundo a coordenadora, as FIO recebem em seus eventos ex-alunos que hoje já são professores e profissionais bem sucedidos no mercado de trabalho e no meio acadêmico, muitos dos quais retornam à instituição para enriquecer ainda mais o curso e também apresentar suas produções como livros, artigos e trabalhos científicos. Lançamento de livros Integraram a mesa de abertura do evento a professora mestre Clarice Pimentel Paulon que apresentou seu livro “Silêncio e interdito: discursos em movimento”; professor doutor Leandro A. T. Todesqui que lançou “A depressão como “mal-estar” contemporâneo”; professor doutor Luiz Bosco S. Machado Junior com o liv ro “Perc urs os: formação em Psicologia” – livro do curso de Psicologia das FIO e professor doutor Marcos Mariani Casadore, “Sándor Ferenczi e a Psicanálise: pela errância das experimentações”. A Jornada ofereceu aos p a r t i c i p a nt e s p a l e s t r a s ,

mini cursos, mesas redondas e a oportunidade valiosa para que ex-alunos relatassem suas experiências. Contribuíram para a realização dessas atividades: Suedina Brizola, Kwame Yonatan Poli dos Santos, Rafael Alves de Lima, Luciana Lima, Amanda Zedan de Carvalho, Marcos Antonio Hoffmann Nunes, Ariane Palhaz Bondiorno, Fabiane Ap. G. Holmo Fi guei ra , Hélder Barbosa, Lidia Neves Miranda, Guilherme Gonzaga Duarte Providello, Danila Duarte de Oliveira, Luiz B osco Sardinha Machado Junior, Poliane Oliveira Quintão, Flávia Cristina Oliveira Murbach de Barros, Fernando Luiz Zanetti, Déborah Karolina Perez, Ana Lucia dos Santos, Juliana Bessa, Ana C l ara Maga l hã es, Mar i a Rita M. Barcelos, Dayane R. Calçado, Marina Henriques, Ana Lucia F. Nobile Girardi, Francisco Hashimoto, Kat ia de Re zende Barbosa, Marcos Mariani Casadore, Damaris Bezerra de Lima, Valdir Campos, Br u n a R ab e l o S ant i a go, Leandru Sussmann, Thaís Mendes da Silva, Caio Andreo Silva, Cristina Keiko Inafuku de Merletti, Diogo Almeida, Maurício Saliba e professor doutor Silvio José Benelli, da Unesp de Assis, que proferiu a Conferência “Psicologia: ética, política e compromisso social no Brasil”. A atividade cultural contou com a participação especial da Banda Desertores, formada por professores das FIO.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 07/2016 NA FORMA ELETRONICA. A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 13/09/2016, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico, para a seleção de propostas mais vantajosa visando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS PARA O SETOR MUNICIPAL DE SAUDE, conforme especificação descritas no Anexo-I, do Edital. Os valores dos lotes e demais informações referente ao objeto se encontram descritas no Anexo-I desse edital, que poderá ser retirado junto à www.bllcompras.org.br. Recebimento das Propostas: das 08h30min. do dia 09/09/2016 às 08h29 min. do dia 13/09/2016. Abertura das propostas: das 08h30min. às 10:00 horas do dia 13/09/2016. Inicio da sessão de disputa de preços: 10h01min. do dia 13/09/2016. LOCAL: www.bllcompras.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacar - PR, em 24/08/2016. ADENILSON SILVA Pregoeiro Portaria nº 113/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PARA O EXERCICIO DE 2016, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 4.416, 65 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO ANO DE 2016, [08/09/2016], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO ANO DE 2016, [08/09/2016], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 24/08/2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.769/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal aprovou e eu, Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto Atividade - 08.243.0012.2108 - F M A S – PPAS IV. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa – 01524 - 10934 - 0934/09/06/06/06 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. Valor R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa – 01525 - 10934 - 0934/09/06/06/06 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. Valor R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais). Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o repasse financeiro a ser feito para o município pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, recurso este que já se encontra creditado em parte na conta corrente nº 22.570-3 do Banco do Brasil S/A, agência local e que será contabilizado na conta de receita nº 1.7.6.1.03.07.00.00 e 1.3.2.5.01.99.50.00, com a fonte de recursos 718. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de agosto de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA, Escrevente Substituto do Registro Imobiliário da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, na forma da lei, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.314.703/0001-45, com sede na Rua Emiliano Perneta, 390, Sala 1202, Centro, na cidade Curitiba-PR, depositou neste Serviço Registral, na Rua Rio Branco, nº 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, imóvel urbano composto pela Gleba 1B, Fazenda Boi Pintado, com área total de 96.420,13m², conforme matrícula nº 21.738 – Livro 2 – Registro Geral, loteado com a denominação de “CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II”, sendo Área dos Lotes Residenciais de 53.544,76m², Área dos Lotes Comerciais 2.135,77m², Área de Sistema Viário com 25.890,75m², Área de Praças 4.998,19m², Área destinada a Equipamentos Urbanos e Comunitários 7.080,64m², Área de atingimento de estradas 2.770,02m², conforme Autorização expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 02/10/2015, e Retiﬁcação datada de 31/05/2016, e Decretos nºs 429/2015 e 215/16, expedidos pela Prefeitura Municipal desta cidade, datados de 02/10/2015 e 01/06/2016 respectivamente. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ﬁcarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale. E, não as havendo, será feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro. Santo Antônio da Platina, 18 de agosto de 2016. BEL. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA Escrevente Substituto

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.770/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal aprovou e eu, Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 002 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto Atividade - 08.243.0012.2107 - F M A S – PAIF - ESTADO. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa – 01521 - 10934 - 1005/03/99/01/01 – Transf. Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa – 01522 - 10934 - 1005/03/99/01/01 – Transf. Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta de Despesa – 01523 - 10934 - 1005/03/99/01/01 – Transf. Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o repasse ﬁnanceiro a ser feito para o município pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, recurso este que já se encontra creditado em parte na conta corrente nº 22.566-5 do Banco do Brasil S/A, agencia local e que será contabilizado na conta de receita nº 1.7.6.1.01.03.06.00.00 e 1.3.2.5.01.99.49.00, com a fonte de recursos 10934. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de agosto de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº 1.771/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal aprovou e eu, Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito do Município sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.126,00 (quarenta e cinco mil cento e vinte e seis reais), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 002 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto Atividade - 08.243.0008.2100 - FMAS - BL - BF - FNAS. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa – 01507 - 00940 - 0940/09/06/06/25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - P. Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa – 01508 - 00940 - 0940/09/06/06/25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - P. Valor R$ 15.126,00 (quinze mil cento e vinte e seis). 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta de Despesa – 01519 - 00940 - 0940/09/06/06/25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - P. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o repasse ﬁnanceiro a ser feito para o município pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, recurso este que já se encontra creditado em parte na conta corrente nº 22.236-4 do Banco do Brasil S/A, agencia local e que será contabilizado na conta de receita nº 1.7.2.1.34.30.30.00 e 1.3.2.5.01.99.03.00, com a fonte de recursos 940. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de agosto de 2016. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Polícia Ambiental flagra laticínio poluindo ribeirão em Quatiguá

Policia Ambiental

MEIO AMBIENTECaso será denunciado ao IAP e ao Ministério Público Luiz Guilherme Bannwart

A Po l í c i a A m b i e n t a l flagrou no fim da semana passada, o Laticínios Quatiguá p oluindo as águas do R ib eirão Água Sant a Mariana, no município. A empresa foi notificada e o caso será denunciado nos próximos dias ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministér io Público

Estadual (MP-PR). De acordo com o soldado Iran de Siqueira, ele e o cabo Reginaldo Moreira d a Cu n h a e s t i v e r a m n o local após uma denúncia anônima e confirmaram as informações. “Na superfície do ribeirão havia uma camada densa de efluentes, resultadodo processo industrial da empresa, que apresentava um odor mui-

to forte. A espuma branca d e s p e j a d a p or u m c a n o ligado a uma das lagoas de decantação do laticínio concentrava um material gorduros o, que s omente uma análise técnica poderá revelar do que se trata. Apesar da empresa possuir autorização para o descarte no ribeirão, o material não estava processado da forma como determina o Antônio de Picolli

Francisco Teodoro Teixeira Neto, reconheceu o problema, mas disse que o caso foi pontual

documento”, disse o policial. O Ribeirão Água Santa Mariana abastece a população de Joaquim Távora, que segundo o policial pode ser prejudicada por c o n t a d a p o l u i ç ã o. “A s águas desse ribeirão chegam a várias casas em Joaquim Távora. Cabe ao IAP, no entanto, analisar o nível de contaminação para autu ar a e mpre s a p e l o s possíveis danos causados. Assim como o Ministério Público quanto às questõ e s c r i m i n ai s”, e x pl i c a Siqueira. A Po l í c i a A m b i e n t a l i n f or m ou qu e o L at i c í nios Quatiguá também não apresentou todos os documentos necessários para funcionar, e justif icou o o corrido às adequações que ocorrem na área de tratamento de poluentes. Outro lado O diretor do L aticínios Quatiguá, Francisco Te o d oro Te i x e i r a Ne t o, reconheceu o problema, mas disse que o caso foi pontual. O empresário g ar ant iu qu e a e mpre s a atende to d as as exigências ambientais, e que os d o c u m e nt o s re qu e r i d o s

Ribeirão apresentou camada densa de efluentes, com odor muito forte

estão à disposição das autoridades. “Estamos pass an d o p or u m pro c e s s o de adequações justamente para atender as determin a ç õ e s d o i ns t itut o d a s águas, e o problema ocorreu durante a manutenção em uma das lagoas de tratamento de ef luentes. Atuamos no mercado desde 1968, e isso só ocorreu

uma única vez. Quanto aos documento s re qu e r i d o s p el a Po lícia Ambiental só não apresentamos dois certificados, que se encontram junto ao IAP. A empresa obedece criteriosamente às questões socioambientais, e está à disp osição das autoridades para esclarecimentos”.

MOBILIDADE

Sem ciclovias, ciclistas reclamam da falta de segurança Dayse Miranda

Em busca de uma vida saudável, para evitar a poluição e economizar o b o l s o, mu it a g e nt e e s t á estacionando os carros e o p t a n d o p o r p e d a l a r. Mas no Norte Pioneiro, a prática tem se tornado um verdadeiro desaf io. S em ciclovias, sem iluminação pública e sem acostamento nas rodovias, o risco para ciclistas são diários. A falta de respeito com os ciclistas no trânsito é outro problema que incomoda e tem causado acidentes. De acordo com a legislação, os veículos devem ultrapassar os ciclistas a uma distância média de um metro e meio, mas no dia a dia, a realidade é bem diferente. A enfermeira e ciclista Josiane Aparecida Te i x e i r a r e l at a q u e s ã o poucos os motoristas que resp eit am. S egundo el a, esse tipo de situação é corriqueira. Transitar pela rodovia PR-439 é outra missão arriscada, pois a duas pistas n ã o t ê m a c o s t a m e nt o e muito menos iluminação (mesmo no trecho urbano). “Queremos p edalar sem riscos. Santo Antônio da Platina já tem vários grupos de ciclistas e esse número de adeptos ao esporte está aumentando a cada dia. Precisamos de investimentos para garantir a segurança”, detalhou. Josiane ainda explicou que os g r up os têm pro-

movido vários passeios de ecoturismo pela zona rural da cidade e isso tem se tornado um atrativo para os aventureiros. Ela sugeriu aos comerciantes, a implantação de estacionamentos para bicicletas. “Não temos a segurança de ir ao supermercado ou de ir a uma panificadora e deixar a bicicleta na rua. E até porque ninguém tem a obrigação de

“

Queremos pedalar sem riscos. Santo Antônio da Platina já tem vários grupos de ciclistas e esse número de adeptos ao esporte está aumentando a cada dia. Precisamos de investimentos para garantir a segurança”

cuidar. Acho que um espaço pra gente colocar a bicicleta no cadeado seria ideal”, recomendou. As lojas especializadas em equipamentos para ciclismo de Santo Antônio da Platina relatam que o m o v i m e nt o e m u m a n o

aumentou cerca de 80%. Mas muita gente opta por adquirir os produtos via internet, o que muitas vezes, não tem a mesma qualidade e nem sempre são o tamanho e modelo certo para o porte do comprador. A Secretaria de Planejamento de Santo Antônio da Platina assegurou que está finalizando um projeto de mobilidade urbana e x i g i d o p el o Mi n isté r i o das Cidades e que ainda neste ano vai para votação em plenário na Câmara dos Vereadores. A mobilidade urbana é um atributo das cidades e se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. O projeto inclui a construção de ciclovias no município. Conduta dos ciclistas Q u e m p e d a l a pre c i s a ter no çõ es de cidadania p ar a gar ant ir t amb é m a segurança dos outros que dividem o mesmo espaço. Equipamentos de sinalização e refletivos são fundamentais para que os motoristas possam avistar o esportista a uma longa d i s t â n c i a . Na i n t e r n e t , várias cartilhas ensinam c om o p e d a l ar e m s e g u rança. Segundo Josiane, os equipamentos fundamentais são o capacete, roupas com cores vivas ou refletivas, sinalizador noturno e óculos. “É preciso se prevenir, por isso, pedimos que os esportistas sempre us em os e quip amentos”, sugeriu.

Antônio de Picolli

Márcio Gaioto:“ Grupo de ciclistas já fez até projeto de ciclovia, mas a prefeitura não deu continuidade”

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